{
    "2013-04-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1478223": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 004/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00347512\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02/05/2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação predial, movimentação de materiais e jardinagem, com fornecimento de material de limpeza e higiene, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 17 e 30 de abril de 2013, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias que pretendem participar da licitação deverão observar a obrigatoriedade de realização de visita técnica em alguns postos, conforme disposto no item 2-A do Edital da Licitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 005/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00347514\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06/05/2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de recepção, copa, garçom, ascensoramento de elevadores, telefonista, operação de copiadora e supervisão de serviços, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 17 abril e 03 de maio de 2013, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1478223"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1478221": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nDesigna, por delegação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital para prosseguir oficiando nos autos da Ação Penal, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0067957-93.2012.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.00322115).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital para prosseguir oficiando nos autos da Ação Penal, distribuído ao Juízo de Direito da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0019497-41.2013.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.00131095).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói para prosseguir oficiando nos autos da Ação Penal, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói sob o nº 0095158-57.2012.8.19.0002, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2012.01564076).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis para prosseguir oficiando nos autos da Ação Penal, distribuído ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal de Petrópolis sob o nº 0031294-22.2012.8.19.0042, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2012.00863837).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00131095 (Origem: Processo nº 0019497-41.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (APF nº 014-00464/2013 da 14ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça, Dra. Adriana Alemany de Araujo Cavalcanti para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00322115 (Origem: Processo nº 0067957-93.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP nº 3559/2011 da 6ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00191136 (Origem: Processo nº 0294894-59.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital/RJ (IP nº 462/2012 da 37ª DP)) - Devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00110541 (Origem: Processo nº 0025089-66.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (RO nº 023-05330/2012 da 23ª DP)) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00307793 (Origem: Processo nº 0019237-90.2011.8.19, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/RJ) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01564076 (Origem: Processo nº 0095158-57.2012.8.19.0002, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ (APF n° 06366/2012 da 77ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça, Dr. Felipe Pires Cuesta, para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00863837 (Origem: Processo nº 0031294-22.2012.8.19.0042, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Petrópolis/RJ) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00270290 (Origem: Processo n° 0012415-96.2010.8.19.0054, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti/RJ) - Confirmo a recusa em oferecer aditamento à denúncia.\r\n\r\nId: 1478221"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1478222": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2013\r\n\r\n01/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2013\r\n\r\n05/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n05/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPlantão \r\n\r\nNoturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição via fax (2532-9660)\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\n26/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2013, na Intranet.\r\n\r\n29/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de maio de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1478222"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1478224": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em atendimento às solicitações de retificação formuladas à CGMP, TORNA PÚBLICO o relatório estatístico das atividades dos órgãos de execução abaixo relacionados, no ano de 2012, incluindo as correções efetuadas pelos interessados, e informa que o relatório detalhado de produtividade das Promotorias de Justiça encontra-se disponível, no portal www.mp.rj.gov.br, no link Corregedoria-Geral/Estatísticas/Anuários Estatísticos/Anuário Estatístico 2012.\r\n\r\nPROCURADORIAS CÍVEIS\r\n\r\nFEITOS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n376\r\n\r\n353\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n365\r\n\r\n403\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n363\r\n\r\n362\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n347\r\n\r\n344\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n228\r\n\r\n224\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n270\r\n\r\n262\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n223\r\n\r\n220\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n249\r\n\r\n233\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n450\r\n\r\n450\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n485\r\n\r\n481\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n447\r\n\r\n433\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n497\r\n\r\n494\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n408\r\n\r\n419\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n424\r\n\r\n406\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n413\r\n\r\n396\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n417\r\n\r\n401\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n339\r\n\r\n314\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n313\r\n\r\n307\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n303\r\n\r\n309\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n270\r\n\r\n261\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 6ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n538\r\n\r\n532\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 6ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n525\r\n\r\n524\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 6ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n530\r\n\r\n519\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 6ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n449\r\n\r\n451\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n517\r\n\r\n509\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n492\r\n\r\n484\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n519\r\n\r\n512\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n495\r\n\r\n485\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n488\r\n\r\n497\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n475\r\n\r\n461\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n428\r\n\r\n427\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 8ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n505\r\n\r\n495\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n508\r\n\r\n483\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n507\r\n\r\n527\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n495\r\n\r\n480\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n496\r\n\r\n480\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n421\r\n\r\n413\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n458\r\n\r\n450\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n463\r\n\r\n456\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n436\r\n\r\n426\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n457\r\n\r\n479\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n461\r\n\r\n457\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n516\r\n\r\n497\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n487\r\n\r\n487\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n447\r\n\r\n439\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n488\r\n\r\n485\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n462\r\n\r\n478\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n507\r\n\r\n474\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 13ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n514\r\n\r\n480\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 13ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n569\r\n\r\n544\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 13ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n578\r\n\r\n583\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 13ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n506\r\n\r\n508\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n661\r\n\r\n650\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n685\r\n\r\n675\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n585\r\n\r\n592\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n684\r\n\r\n680\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n398\r\n\r\n402\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n393\r\n\r\n387\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n388\r\n\r\n389\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n453\r\n\r\n437\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n853\r\n\r\n844\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n794\r\n\r\n802\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n782\r\n\r\n766\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 16ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n747\r\n\r\n735\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 17ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n371\r\n\r\n371\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 17ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 17ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n342\r\n\r\n340\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 17ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n318\r\n\r\n317\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n471\r\n\r\n466\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n449\r\n\r\n458\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n394\r\n\r\n404\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n351\r\n\r\n353\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n620\r\n\r\n611\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n543\r\n\r\n536\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n421\r\n\r\n420\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n415\r\n\r\n417\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n497\r\n\r\n480\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n505\r\n\r\n505\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n452\r\n\r\n504\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TJRJ\r\n\r\n543\r\n\r\n543\r\n\r\nPROCURADORIAS CRIMINAIS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1303\r\n\r\n1272\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1344\r\n\r\n1320\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1415\r\n\r\n1398\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1222\r\n\r\n1213\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1214\r\n\r\n1137\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1182\r\n\r\n1177\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1087\r\n\r\n1087\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1226\r\n\r\n1225\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1322\r\n\r\n1322\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1174\r\n\r\n1159\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1233\r\n\r\n1233\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1262\r\n\r\n1262\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1053\r\n\r\n1012\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1055\r\n\r\n1012\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1219\r\n\r\n1164\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1289\r\n\r\n1267\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1290\r\n\r\n1242\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1294\r\n\r\n1308\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1178\r\n\r\n1165\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n825\r\n\r\n820\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n925\r\n\r\n925\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n826\r\n\r\n736\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n925\r\n\r\n925\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n849\r\n\r\n833\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n950\r\n\r\n952\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n812\r\n\r\n806\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n759\r\n\r\n757\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n902\r\n\r\n898\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n978\r\n\r\n967\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1301\r\n\r\n1266\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1269\r\n\r\n1226\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1139\r\n\r\n1133\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1244\r\n\r\n1214\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1328\r\n\r\n1326\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1114\r\n\r\n1113\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1293\r\n\r\n1291\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1183\r\n\r\n1157\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ\r\n\r\n1037\r\n\r\n1017\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À SEÇÃO CRIMINAL DO T.J.\r\n\r\n689\r\n\r\n683\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO À SEÇÃO CRIMINAL DO T.J.\r\n\r\n565\r\n\r\n565\r\n\r\nPROCURADORIAS DE HABEAS CORPUS\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n3535\r\n\r\n3374\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n2047\r\n\r\n2087\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n3698\r\n\r\n3673\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n1859\r\n\r\n1899\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n3467\r\n\r\n3492\r\n\r\n6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n1957\r\n\r\n1895\r\n\r\n7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n3610\r\n\r\n3594\r\n\r\n8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n3582\r\n\r\n3653\r\n\r\n9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS\r\n\r\n404\r\n\r\n398\r\n\r\nPROCURADORIAS DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n302\r\n\r\n293\r\n\r\n2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n241\r\n\r\n241\r\n\r\n3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n324\r\n\r\n297\r\n\r\n4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n208\r\n\r\n198\r\n\r\n5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n225\r\n\r\n222\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE APOIO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA NA ÁREA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1166\r\n\r\n1200\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n8139\r\n\r\n8139\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n19399\r\n\r\n19572\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n6393\r\n\r\n6393\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\n9759\r\n\r\n9759\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO A 1ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n3861\r\n\r\n3861\r\n\r\nCRAAI MACAÉ - COMARCA DE MACAÉ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ E RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n15952\r\n\r\n15952\r\n\r\nCRAAI NITERÓI - FORO REGIONAL REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI\r\n\r\n5530\r\n\r\n5530\r\n\r\nCRAAI NITERÓI - COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n18897\r\n\r\n18897\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO - COMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\n7122\r\n\r\n7122\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO - COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n5ª VARA DE FAMILIA SAO GONÇALO (até 08/02/12 - Res. GPGJ 1.717)\r\n\r\n396\r\n\r\n396\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO - COMARCA DE ITABORAÍ\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n8077\r\n\r\n8077\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO - COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nFEITOS RECEBIDOS\r\n\r\nFEITOS DEVOLVIDOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO\r\n\r\n4025\r\n\r\n4025\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO\r\n\r\n3147\r\n\r\n3147\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a relação dos nomes dos Acadêmicos de Direito abaixo listados, aprovados e classificados no VI Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que deixaram de apresentar a documentação prevista no item 7.1 do edital e estão, portanto, eliminados do referido certame.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 22/2013)\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\n2ª Convocação - Eliminados\r\n\r\nÁREA 01: CRAAI RIO DE JANEIRO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANA CAROLINA PONTES RIBEIRO\r\n\r\nBRAULIO SALES DA SILVA\r\n\r\nCAMILA AGRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCAMILA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\nCAROLINA BRULHER MENDONÇA\r\n\r\nCRISTINA CARVALHO SUMAR\r\n\r\nDANIEL FORTUNATO CONRADO\r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DAS NEVES\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO REIS\r\n\r\nIGOR DE LAZARI BARBOSA CARNEIRO\r\n\r\nJEAN MARTINS ARAÚJO\r\n\r\nJÉSSICA GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\nJOAO VICTOR FERREIRA ESTEVES\r\n\r\nLUCAS BRASIL RAMOS\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PIMENTEL SOLIS\r\n\r\nLUIZA CARVALHO DE MORAES E SILVA\r\n\r\nMARCELO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATHEUS MEIRELES MADEIRO\r\n\r\nMIRAMALDO RODRIGUES DE LIMA ALENCAR\r\n\r\nNÚBIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nPAULA DA CUNHA DUARTE\r\n\r\nPHILIPPE SEYFARTH DE SOUZA PORTO\r\n\r\nRACHEL SANT ANNA BIVAR\r\n\r\nRENATA MARTINS MANTUANO\r\n\r\nRENATO MAURICIO DOS ANJOS\r\n\r\nWALTER ANTONIO DA SILVA PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 05: CRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJACKSON GAMA DE MORAES\r\n\r\nJOSÉ MIGUEL CUNHA ACCACIO\r\n\r\nÁREA 07: CRAAI CABO FRIO\r\n\r\nBIANCA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁREA 08: CRAAI MACAÉ\r\n\r\nLIRIAN APARECIDA GOMES TAVARES\r\n\r\nÁREA 10: CRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nROBSON WEILLER MORAES SANTOS\r\n\r\nId: 1478224"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 20ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 09 de abril.\r\n\r\nAos nove dias de abril de dois mil e treze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 19ª sessão, de 04 de abril de 2013. A Presidência comunicou o recebimento do Ofício GC3 13/13, de 08.04.13, por meio do qual o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, relator das Contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2012, informou que, conforme disposto no art. 199 da Lei Estadual nº 287/79 e no § 1º do art. 36 da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), a Prestação de Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, relativa ao exercício de 2012 (Processo TCE nº 105033-4/2013), fora apresentada a esta Corte tempestivamente, pelo Exmo. Governador do Estado, Sérgio Cabral, e que, cumprindo o disposto no art. 37 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, na qualidade de relator dos autos, dava ciência ao Plenário desta Corte da entrada do processo em referência. A Presidência, em cumprimento ao disposto no art. 37 do Regimento Interno, indagou do representante (interino) do MPE junto a esta Corte, Vittorio Constantino Provenza, quem seria o representante do Parquet nessas contas, havendo este indicado o Procurador-Geral do MPE junto ao TCE-RJ, Horácio Machado Medeiros, o que foi comunicado ao Plenário. Em seguida, deferiu ofício do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, solicitando as necessárias providências para que, durante o prazo regimental para análise e emissão de parecer prévio sobre essas contas, de 9 de abril até a apreciação pelo Plenário das Contas de Gestão do Estado, o seu gabinete fosse excluído do sorteio eletrônico dos lotes de processos das sessões de terças-feiras. Na sequência, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 1, 7, 4 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Em função de pedido de defesa oral, apregoou o nome de Sergio Lopes Jund Filho, comunicando-lhe que o Processo TCE nº 236916-0/2010 fora retirado da pauta da sessão sigilosa. A Presidência deferiu, com aprovação do Plenário, a preferência no relato da pauta especial do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, referente ao Processo TCE nº 102453-2/2007 (recurso de reconsideração em relatório de inspeção ordinária na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários - Agetransp), com voto pelo conhecimento do recurso, não provimento, comunicação e retorno, do qual constavam dois pedidos de defesa oral, um deferido para Maurício Agnelli e o outro indeferido para Luiz Antonio Laranjeira Barbosa, por intempestividade. Após o relato do requerente, que afirmou não serem razoáveis a proporcionalidade bem como a penalidade a ele aplicadas, pois sua atuação no evento fora muito menor que a dos demais, o relator, baseando-se na defesa apresentada e na informação de que o acesso a todas e quaisquer informações de fiscalização por parte desta Corte não mais estaria sendo obstaculizado, mudou seu voto para conhecimento e provimento a ambos os recursos, sendo aprovado com o registro de impedimento do Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Na fase de discussão do voto, ao comentar o relatório feito pelo Corpo Instrutivo, o Conselheiro José Gomes Graciosa ressaltou que as agências reguladoras são parceiras desta instituição, estando imbuídas do mesmo propósito e que o TCE-RJ fiscaliza por uma demanda constitucional, e assim deve agir a Agetransp naquilo que lhe cabe, reafirmando, ainda, a posição de que este Tribunal não seria um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, e, conforme decisão judicial, possuiria a prerrogativa de fiscalizar a Agência. A Presidência saudou o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar em seu retorno de férias, acompanhado pelos demais conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 816 processos: 122 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 260 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 96 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 82 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 149 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 107 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 102663-3/2009. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 102703-0/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 002/2013 do Instituto Vital Brazil S/A), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão. Ao discutir o relator aspectos do voto do revisor, sem que este houvesse lido seu relatório, a Presidência, após franquear a palavra ao revisor, ponderou determinar à sua Assessoria Especial que ouvisse formalmente a Procuradoria-Geral deste Tribunal sobre a questão (a tomada de votos quando da existência de voto-revisor), acrescentando que esperaria a volta de férias do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes para pôr em pauta a votação do Regimento Interno desta Corte. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 227831-3/2012, 228718-1/2008, 242300-3/2012, 241638-1/2012, 200615-6/2013 e 233313-5/2012. Devolveu com voto-revisor vencedor os Processos TCE nos 216778-4/2011 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Cabo Frio), pela regularidade com ressalva(s) e quitação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela rejeição das razões de defesa e comunicação, acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; 204092-0/2010 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Porto Real), pelo conhecimento e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela NOTIFICAÇÃO PESSOAL, acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; 213780-4/2010 e 243126-8/2010 (contrato e termo aditivo da Prefeitura de Porto Real), pelo conhecimento e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo sobrestamento, acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e 227412-1/2011 (convênio da Prefeitura de Quissamã), pelo acolhimento das razões de defesa, comunicação, anexação e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela citação e anexação, informando o relator que a partir desta decisão passaria a seguir a posição majoritária no Plenário. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 220746-2/2003 (recurso de reconsideração em tomada de contas ex-officio, convertida de inspeção ordinária na Câmara Municipal de Volta Redonda), com voto pelo não conhecimento, conhecimento, provimento, declaração de nulidade, cancelamento do acórdão, nomeação de curador especial, comunicação, encaminhamento e determinação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela ciência, quitação do débito, deferimento do parcelamento, não conhecimento do recurso de reconsideração, conhecimento em parte do recurso, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, por ocasião do relato do Processo TCE nº 102777-1/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 03/2013 da Secretaria de Estado da Casa Civil), com voto pelo conhecimento com determinações, a Presidência agradeceu ao Corpo Instrutivo, assessoria e a todos que trabalharam para que o edital viesse à pauta em tempo hábil. Em seguida, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa informou que soubera pelos jornais que o governo mudara o edital de licitação do Maracanã após exigências do Comitê Olímpico Internacional para adequação às Olimpíadas de 2016, e que na segunda-feira o governo incluíra outros 13 pontos no modelo de contrato que seria assinado com a empresa vencedora da licitação, indagando do relator se levara em consideração tal mudança, ao que este confirmou que trabalhara sobre o edital que lhe fora enviado e que nesta data ligara para o Secretário da Casa Civil, perguntando-lhe se havia alguma questão não abordada no edital, com resposta negativa, ao que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa afirmou confiar na análise feita pelo relator. A Presidência esclareceu que se o jurisdicionado licitar diferentemente do aprovado por este Tribunal estará passível das consequências cabíveis. O relator ressaltou, ainda, o ineditismo, tanto no estado quanto no país, de uma concessão de arena poliesportiva, louvando o estudo dispendido pelos técnicos envolvidos e a vanguarda do Tribunal nessa questão, acatando, ao final, sugestão do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar para que fosse adotada em seu voto a expressão “sob pena de nulidade do edital e de todos os atos posteriores”, no caso de descumprimento das determinações. Manifestou declaração de voto no Processo TCE nº 109476-6/2012 (convênio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo conhecimento e arquivamento, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista do Processo TCE nº 100050-3/2011 (termo da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na pauta do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, por ocasião do relato do Processo TCE nº 235332-1/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de São João da Barra), com voto pela rejeição da defesa, irregularidade das contas, condenação em débito e aplicação de multa, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar informou que acompanhava o relator pois não restara comprovação ao longo do processo de que alguma contrapartida tenha sido ofertada aos munícipes. Manifestou declaração de voto no Processo TCE nº 214471-2/2010 (convênio da Prefeitura de São Gonçalo), com voto pelo conhecimento in casu e comunicação, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE nº 116665-9/2008. Devolveu com voto-revisor vencedor o Processo TCE nº 102187-0/2013 (representação ao Edital de Registro de Preços nº 01/12 da Alerj), pelo conhecimento, comunicação, expedição de ofício e anexação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, comunicação, expedição de ofício e apensação, acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 105035-0/2012 e 130451-7/2011 (termo e termo aditivo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo sobrestamento e apensação. Consignou impedimento no Processo TCE nº 227583-8/2012 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas e vinte minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, o Processo TCE no 203877-5/2012 (denúncia da Prefeitura de Guapimirim), pela diligência interna; da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, os Processos TCE nos 130548-6/2011 (denúncia em recurso de reconsideração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ), pelo conhecimento, não provimento e comunicação; 208236-2/2013 (denúncia da Prefeitura de Macaé), pelo acolhimento, anexação, expedição de ofício e tratamento sigiloso; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nos 201365-8/2012 (denúncia da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo conhecimento, afastamento do tratamento sigiloso, comunicação, determinação e expedição de ofício; 117896-8/2012 (solicitação do Ministério da Fazenda), pelo tratamento sigiloso, ciência ao Plenário, expedição de ofício e arquivamento; 224810-8/2012 (termo de desapropriação da Prefeitura de Barra do Piraí), pela notificação, comunicação e expedição de ofício; 235055-9/2012 (denúncia da Câmara Municipal de Sapucaia), pelo acolhimento, comunicação e expedição de ofício; 216924-7/2012 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pela ciência, comunicação, expedição de ofício e arquivamento; 242864-9/2012 (denúncia da Prefeitura de Petrópolis), pelo acolhimento parcial, expedição de ofício, comunicação e arquivamento; 241637-7/2012 (denúncia da Câmara Municipal de Barra do Piraí), pela realização de inspeção, manutenção do sigilo e expedição de ofício; 216307-3/2012 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pela diligência interna; 203308-4/2012 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pela comunicação e determinação à SSE; 231107-0/2012 (contrato da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo sobrestamento e apensação; 204162-2/2007 (tomada de contas especial da Prefeitura de Rio Bonito), pela notificação, comunicação e determinação; 235027-5/2005 (inspeção especial na Prefeitura de Rio Bonito), pela ciência e anexação; 102074-7/2013 (denúncia / diversos), pelo acolhimento, comunicação, determinação e expedição de ofício; 201066-6/2013 (denúncia / diversos), pelo acolhimento, não provimento, tratamento sigiloso, expedição de ofício; 234721-9/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de Japeri), pela ciência, acolhimento, comunicação e determinação; 224744-4/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de São João da Barra), pela ciência e expedição de ofício; 219612-7/2012 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária), pela comunicação e ciência; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Processo TCE no 202504-5/2013 (denúncia da Câmara Municipal de Sapucaia), pelo acolhimento e comunicação; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nos 230950-6/2011 (relatório de auditoria governamental de conformidade da Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana), pela rejeição das razões de defesa, aplicação de multa, comunicação, determinações e recomendação; 102691-9/2012 (relatório de auditoria governamental do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), pela comunicação; da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, o Processo TCE no 104791-7/2011 (denúncia da PRECE - Fundo de Pensão e Previdência da Cedae), pelo acolhimento, com tratamento sigiloso, expedição de ofício, ciência e apensação. Às treze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 09/04/2013 11:35:06 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n118598-3/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n106537-5/12 TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n114844-4/12 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117487-3/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n118653-1/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n119948-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n202127-1/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n205067-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n205048-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n205061-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n215661-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n217778-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n225977-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE MACAÉ\r\n\r\n226137-8/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n226275-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n229078-7/12 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n229778-9/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n230378-4/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/ CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\n236043-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n240791-2/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF RIO CLARO\r\n\r\n242581-9/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n242728-9/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n242729-3/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n243063-4/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n100137-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n100425-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n100457-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n100479-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n100483-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n100531-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n100675-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n100683-0/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100853-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100983-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101043-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101352-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n102343-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n102707-6/13 CONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n103747-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n103748-7/13 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200828-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF BARRA MANSA\r\n\r\n201522-0/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202157-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\n202975-8/13 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n207114-1/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n208218-0/13 ORÇAMENTO -APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF TANGUÁ\r\n\r\n208671-6/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n208700-3/13 SOLICITAÇÃO/OUTROS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n208768-5/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n100950-1/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n112997-3/12 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n118773-7/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n242979-0/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF PORTO REAL\r\n\r\n236287-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n117784-9/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n213838-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF SUMIDOURO\r\n\r\n101318-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101317-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101315-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101328-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n100477-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ \r\n\r\n102520-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n102518-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n101447-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n224922-8/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n226597-3/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n107692-6/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST CULTURA\r\n\r\n229716-9/11 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/ FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n107872-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n110259-5/12 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n114157-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104786-4/12 TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107182-3/12 TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117731-2/12 TERMO/DIVERSOS FUNARJ-FUNDAÇ ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n117805-9/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n117877-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n118063-0/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n120118-7/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n202981-5/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA RIO DAS FLORES\r\n\r\n206452-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n208821-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n210990-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n214551-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n217051-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n217781-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARATY\r\n\r\n217782-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF AREAL\r\n\r\n217825-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CARAPEBUS\r\n\r\n217977-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESC SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n218027-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n218409-1/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233557-3/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n240694-8/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n100145-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n100520-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100769-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100770-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100863-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101042-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101273-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101323-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101885-7/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n102521-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n102522-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n102765-8/13 REPRESENTAÇÃO/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103936-6/13 PROMOÇÃO/PESSOAL FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n103941-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n202158-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\n203132-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n207074-5/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DES EMP REN HAB VOLTA REDONDA\r\n\r\n207106-4/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRÊS RIOS\r\n\r\n208728-5/13 SOLICITAÇÃO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n208771-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL NITERÓI PREV\r\n\r\n202788-1/12 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n111085-5/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n109893-6/11 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n115784-5/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n115130-8/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n114778-9/12 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115888-7/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n215286-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AUTARQUIA MUN ÁGUA ESG NOVA FRIBURGO\r\n\r\n101098-6/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n101227-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101330-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101325-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n100458-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ \r\n\r\n102356-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n103276-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n101458-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n114602-5/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n107200-7/10 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n107551-6/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n208933-8/11 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n112675-7/12 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n112694-3/12 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n113970-2/12 CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO EST\r\n\r\n114710-7/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n119190-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n206377-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CIA DESENV URBANO ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\n206462-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n216871-4/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n217217-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DA CRIANÇA E ADOLESC QUISSAMÃ\r\n\r\n217867-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n217982-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS FLORES\r\n\r\n218078-8/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n221601-4/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n226330-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n227835-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITAGUAÍ\r\n\r\n231852-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n240774-4/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n242688-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\n242771-6/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n242768-9/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n242987-7/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n100208-6/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n100465-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n100529-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n100695-3/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100902-4/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n101053-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101235-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101265-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101334-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101892-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101930-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n102523-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n103281-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n103754-6/13 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103867-9/13 PROMOÇÃO/OUTROS AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n103934-8/13 PROMOÇÃO/OUTROS AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n103938-4/13 PROMOÇÃO/PESSOAL IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n202184-1/13 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/ PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n203753-5/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n203971-9/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n207064-0/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA ARARUAMA\r\n\r\n208702-1/13 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n208767-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n103326-5/13 SOLICITAÇÃO/OUTROS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n110077-5/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n216017-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n114867-6/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n209128-6/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n228707-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n101057-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101448-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101225-1/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO UERJ-FUND UNIVERS EST RJ\r\n\r\n101348-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n102718-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100787-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102815-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n204057-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n109597-2/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n112407-4/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101503-7/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n133212-0/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109056-2/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n215890-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n114838-5/12 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n115253-6/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117678-4/12 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n117922-3/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118623-6/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119305-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n206463-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n206570-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n213481-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL CARMO\r\n\r\n216107-1/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n216717-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n217122-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF ITAPERUNA\r\n\r\n217777-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n217951-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n218167-5/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n223791-9/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n225988-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n235965-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n236441-9/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/ CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n240132-0/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n241596-7/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n100127-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n100298-1/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n100432-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n100693-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100860-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100945-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100971-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101001-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101035-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101052-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101259-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101271-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n103279-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n103854-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103858-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PMERJ\r\n\r\n103861-5/13 PROMOÇÃO/PESSOAL IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103937-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n201561-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n203292-1/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208327-7/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n208769-9/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n228514-2/11 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PREF CANTAGALO\r\n\r\n216965-1/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n108468-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n108149-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n119675-6/12 CONVÊNIO/ FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n119677-4/12 TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n104257-5/13 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n226207-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n101018-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101884-3/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n101038-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101257-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n102348-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100807-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102227-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n118679-6/09 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101465-7/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113773-8/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101577-8/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104360-4/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n126037-7/11 CONTRATO/DE COMPRAS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COM RJ\r\n\r\n206057-6/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n111658-2/12 CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO EST\r\n\r\n112261-2/12 CONVÊNIO/ SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n112633-9/12 TERMO/ADITIVO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n113879-2/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n114428-6/12 CONVÊNIO/ LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n115930-6/12 TERMO/ADITIVO SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n204637-0/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/ CÂMARA JAPERI\r\n\r\n213949-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SUMIDOURO\r\n\r\n215443-6/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216371-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SUMIDOURO\r\n\r\n216707-7/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n218347-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MESQUITA\r\n\r\n218389-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARATY\r\n\r\n218489-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n232412-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n238956-8/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/ CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n240133-4/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n243006-6/12 COMUNICAÇÃO DA CÂMARA/CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\n100207-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n100421-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n100455-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n100532-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n100851-9/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100893-7/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100952-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101058-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101260-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101342-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101355-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101445-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101919-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n102342-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n103633-6/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n116044-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n103838-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103866-5/13 PROMOÇÃO/OUTROS DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n103876-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200367-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO SAQUAREMA\r\n\r\n203085-6/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n208328-1/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n208764-9/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n208774-4/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n208838-6/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n118776-9/12 TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n219720-0/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n243097-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n100748-2/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n108438-7/12 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n114856-7/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n116858-9/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n207127-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n101015-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101886-1/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n101897-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101037-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n100998-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102354-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100947-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n218598-8/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n200520-5/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216259-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n226788-3/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n227640-9/07 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n237498-2/05 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n243053-9/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n101437-6/13 EDITAL DE PREGÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201581-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211167-3/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n211200-5/04 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n218086-8/05 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n235078-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIA ILUMINAÇÃO PÚBL CAMPOS - CAMPOSLUZ\r\n\r\n241530-3/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n108259-8/08 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\n200928-9/90 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n204336-8/90 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210246-6/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n211549-8/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n218878-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n232670-4/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n244965-9/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n250002-4/00 CONVÊNIO/EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n104929-0/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n201117-2/88 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n207271-4/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n210083-9/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n215232-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222573-4/10 DENÚNCIA/CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\n233593-7/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n109362-6/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n115385-0/06 CONTRATO/DE COMPRAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n202417-6/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n218355-1/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n241406-2/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100213-1/2013 (1169/12) - Interessado: YVANILDO BARROSO ESTANQUEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100217-7/2013 (2818/12) - Interessado: WILLE OIGMAN - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102388-4/2012 - Interessado: SERGIO PAES ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102453-2/2007 - Interessados: LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA E MAURÍCIO AGNELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104082-5/2008 - Interessado: LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104270-0/2006 - Interessados: HÉLIO BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS E ODENIR LAPROVITA VIEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO / Interessado: WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL / Interessado: MARIA HELENA DIAS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO / COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104563-8/2011 (03/8633/10) - Interessado: CILEA RODRIGUES DO CARMO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104731-2/2005 - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106094-2/2003 (02/200179/02) - Interessado: JOELSON DE SOUZA PENHA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107788-4/2004 (26/70050/03) - Interessado: NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110097-5/2012 - Interessado: FERNANDO WILLIAM FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110590-5/2011 (21/130457/11) - Interessado: ALUIZIO CELESTINO XAVIER - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111676-4/2012 - Interessado: EDUARDO JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112490-5/2012 (18/085/12) - Interessados: ADRIANA SCORZELLI RATTES E CELSO ATHAYDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113250-9/2008 - Interessados: CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ, PAULO AFONSO DE ALMEIDA, CELSO HENRIQUE C. F. RODRIGUES, VALMIR NIDECK, LUIZ FERNANDO BARBOSA FABRÍCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO / Interessados: ANDRÉAS PETER CRISTIAN HANSCHKE, ELVIRA CÉSAR GUEDES DE MOURA, ELIZABETH GOMES BRANDÃO HOROCHOVSKI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117034-2/2012 (1563/12) - Interessado: LILIAN NEUBARTH PAIXÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117408-7/2012 - Interessado: ANA MARIA DRESCHER BETTINI RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117968-7/2012 (1593/12) - Interessado: EVALDO PEREIRA PAIVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117977-8/2012 (1505/12) - Interessado: MAURO JOSÉ CONRADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117986-9/2012 (1597/12) - Interessado: MARCO JOSÉ DE OLIVEIRA DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118024-4/2012 (1706/12) - Interessado: JOSÉ MARCELO FERREIRA BEZERRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118028-0/2012 (1206/12) - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERNANDEZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118074-9/2012 (1558/12) - Interessado: KATHIA REGINA CÂMARA DAVID - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118075-3/2012 (13865/11) - Interessado: DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118077-1/2012 (1841/12) - Interessado: HERMES ALVES FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119514-6/2012 (09/92586/11) - Interessado: JERRY ADRIANE BARRETO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119554-6/2012 (09/222560/12) - Interessado: RUI DE FARIAS SOUTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119777-0/2012 (09/32542523/10) - Interessado: JULIO CESAR IQUIENE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119909-5/2012 (09/642211914/12) - Interessado: ELIANE MENDES NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119945-9/2012 (09/33342594/12) - Interessado: FLAVIO JOSÉ FURTADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119972-2/2012 (09/14252566/11) - Interessado: HANILTON BELARMINO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119992-2/2012 (120/11) - Interessado: CELSO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119998-6/2012 (297/12) - Interessado: ARLINDO BASTOS FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119999-0/2012 (471/12) - Interessado: SHIRLEY JANE ANDRADE DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120057-7/2012 (917/12) - Interessado: HELENA DE GODOY BERGALLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120080-4/2012 (09/4681098/12) - Interessado: LINCOLN MOREIRA CARREIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 125651-2/2011 (26/15129/11) - Interessado: SERGIO HENRIQUE SEABRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130548-6/2011 - Interessado: ELCIO LUIZ PEDROZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200211-3/2008 - Interessado: SÉRGIO GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200968-6/2007 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201199-7/2012 (04/699/11) - Interessado: GILCEMAR DA SILVA MANHÃES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201626-9/2008 (4907/06) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202638-0/2012 - Interessado: DANIELLA DE MIRANDA VIANNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203016-3/2012 - Interessado: ANA CRISTINA BONIOLO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203266-0/2012 - Interessado: FRANCISCO ARSÊNIO DE MELLO ESQUEF - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203845-0/2011 - Interessado: JAYME DA SILVA PEREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS / Interessado: ALBERTO PEDERASSI NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204668-7/2011 - Interessado: CRECHE ESCOLA VOVÔ HENRIQUE - LUÍS FERNANDO PADILHA LEITE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204715-8/2012 - Interessado: MARCELLUS PEIXOTO BECHARA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205068-0/2012 - Interessado: JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205194-5/2012 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205284-6/2012 - Interessados: LUIZ SÉRGIO FREIXO E SOUZA E ELYSANDRA DA SILVA LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207094-1/2011 - Interessado: FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JEFFERSON LUIZ SZERBAN DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207503-5/2009 - Interessado: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207795-0/2009 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208914-5/2004 - Interessado: MAURÍCIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-6/2007 - Interessado: FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210363-3/2011 - Interessado: FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210489-3/2011 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SHIPHORST - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210697-2/2011 - Interessados: MARIA HELENA DE BRITO E CUNHA ARROCHELLAS CORRÊA (PERÍODO DE 01.01 A 12.07.2010) E LUIZ EDUARDO MOREIRA PEIXOTO (PERÍODO DE 13.07 A 31.12.2010) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO / Interessado: VALESCA DE OLIVEIRA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210856-8/1998 (4278/98) - Interessado: PAULO CORRÊA DE SÁ COELHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211475-9/2011 - Interessados: PAULO CESAR DA SILVA E RICARDO DE CERQUEIRA RABELO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212564-5/2012 - Interessado: LEILA RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213479-1/2012 (71501/10) - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - AIRTON LOPES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213617-6/2009 (09/0005-6) - Interessado: IGOR PATRÃO PINTO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213646-6/2012 (07/7741/11) - Interessado: CARITAS DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU - ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213818-9/2011 - Interessados: CELSO AMARAL BICCHIERI E ADELINO NUNES PINTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213894-5/2012 (1509/11) - Interessado: INSTITUTO NÁUTICO DE PARATY - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214186-3/2012 (1014/12) - Interessado: AÇU FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214280-5/2012 - Interessado: LUIZ OTÁVIO IOCHEM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214424-1/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214524-9/2012 - Interessado: RAQUEL NOGUEIRA FINGOLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214678-6/2012 - Interessado: SIRLAINE SILVA MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214769-1/2012 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214952-0/2012 - Interessado: THEO DE MIRANDA AGUILERA CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215258-9/2012 - Interessado: JONAS FRANCO MOREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215259-1/2011 - Interessado: ROBSON FARIA SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215486-6/2011 - Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO FLORENTINO E DEILTON LOPES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215635-1/2012 - Interessado: EUDEIR MARTINS DA SILVA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215684-2/2012 - Interessado: AMADEU DAMIÃO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215710-7/2012 - Interessado: ANTONIO BATISTA FINAMORE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215773-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA PEREIRA ALMEIDA, DIVA DE FREITAS CÂMARA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ADAUTO MANDARINO GUEDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215899-9/2012 - Interessado: ROBSON FARIA SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215952-7/2012 - Interessado: ALMINO SILVA REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216024-3/2012 - Interessado: MARCIA VALERIA CARRASQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216060-7/2012 - Interessado: JÉSUS CALDEIRA DE ALENCAR ALVARENGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216268-1/2012 - Interessado: HENRIQUE LUIZ DE SOUZA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216271-8/2012 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216379-6/2012 - Interessado: LILIAN CARNEIRO PINTO NEY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MÁRCIO PEREIRA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216560-7/2012 - Interessado: CLEMENTINA DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216585-3/2010 - Interessado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI - PARÓQUIA DE SÃO LOURENÇO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216610-6/2011 - Interessado: TÂNIA COSTA CARNEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216721-3/2012 - Interessado: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216778-4/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216907-9/2012 - Interessados: JOSÉ PETRÔNIO REZENDE SANCHES, LÚCIA ROSÁLIE FRANÇA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216920-1/2012 - Interessado: REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE ROBÉRIO FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217075-7/2011 - Interessados: ADILSON BERNARDO, FERNANDO ARGOLO PIMENTA E VÍTOR SÉRGIO SIQUEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217091-4/2009 - Interessado: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: CLÁUDIO CARVALHO BARROS SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217150-5/2012 - Interessado: LEANDRO SANTANA DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217153-7/2012 - Interessado: ADRIANO ALEX INACIO ALMADA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217196-9/2012 - Interessados: VANDERLEI PEREIRA DA SILVA, MARLENE ARAÚJO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217251-3/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217301-6/2012 - Interessado: RONALDO DUQUE LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217303-7/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: MARISTELA VARGAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217372-5/2012 - Interessado: FRANCISCO ROBERTO FAJARDO VALENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: NERIVONE CALIFE TORRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217545-4/2012 - Interessado: RONALDO DE SOUZA CAMACHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217586-8/2012 - Interessado: CLUBE CULTURAL SOCIAL E CARNAVALESCO O CHINÊS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217605-0/2012 - Interessado: MAÉRCIO SOARES DE MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217625-0/2012 - Interessados: MÁRCIA DE SOUZA ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: NELMA RODRIGUES MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217688-2/2012 - Interessados: VITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA, VÂNIA JULIANA CORREIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217725-6/2012 - Interessado: RICARDO LUIZ PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217851-1/2012 - Interessados: MARLI CECCOLINE CORTONA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LEVI FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217875-7/2012 - Interessado: RICARDO LUIZ PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218053-8/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS A. CAETANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218132-0/2012 (7195/11) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE GRÊMIO RECREATIVO ESPERANÇA - ELIANA FELIX DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218288-6/2009 - Interessados: DAYSE NOGUEIRA MONASSA (PERÍODO DE 01/01 A 01/04/2008), SAUL VAZ ANDRADE (PERÍODO DE 01/04 A 13/06/2008), HERMÍNIO CARLOS TORTELLY COLUNGA (PERÍODO DE 13/06 A 05/11/2008) E RICARDO FREDERICO DE ARAÚJO LANZELLOTI (PERÍODO DE 05/11 A 31/12/2008) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: BIANCA DE CASTRO SIMÕES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218521-0/2006 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218576-3/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218651-6/2012 (41385/10) - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218710-8/2012 - Interessado: ROMAURO JÁMISON MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218712-6/2012 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE CANTAGALO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218769-9/2012 (7384/11) - Interessado: EDUCANDÁRIO DO BEM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218770-8/2012 (764/11) - Interessados: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO E LUIZ ALBERTO BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218778-0/2012 - Interessado: GASTÃO ANTÔNIO COSATE TAVARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218947-0/2007 - Interessado: ARILDO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219582-4/2011 - Interessado: TATIANE FARCIROLI LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219893-3/2012 (50/10300/12) - Interessado: APAE - NOVA IGUAÇU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220526-2/2009 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-8/2006 - Interessado: EVANDA RIBEIRO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221150-2/2002 - Interessado: ALMYR DUMAY LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221645-3/2005 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222247-2/2009 - Interessado: BRUNO COSTA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222700-9/2010 - Interessado: FELIPPE GONÇALVES RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222821-9/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BASTOS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223245-3/2005 - Interessado: FLÁVIO JOSÉ SCALI REYNALDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223330-9/2011 - Interessado: JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223521-2/2012 - Interessado: SÉRGIO GABRIEL DOS ANJOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223750-5/2012 - Interessado: ANTONIO FERNANDO RAMOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224524-7/2010 - Interessado: ELIEL RAMOS SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224586-2/2005 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225067-9/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DA RUA DOS BIQUINIS - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225252-3/2010 - Interessado: WALMA SILVA E SOUZA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225780-9/2006 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227255-4/2009 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227583-8/2012 - Interessado: MARCO ANTÔNIO LEITE GONDIM - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227705-9/2009 - Interessado: RENINE CÉSAR DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227819-5/2012 - Interessado: SIDNEY JOSÉ DA ROCHA RAMOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228342-8/2008 (8258/07) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228516-1/2008 (7186/07) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228989-3/2012 - Interessado: CLÁUDIA DA SILVA MOTA RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229297-6/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL AMANHECER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229377-1/2012 - Interessado: MARCELO REIS DE SOUSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230133-5/2005 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231414-1/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DO CORAÇÃO DE MARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232798-2/2012 - Interessado: NELMA RODRIGUES MACHADO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234063-9/2012 - Interessado: DANIELE BERTGES ANJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234064-3/2012 - Interessado: DANIELE BERTGES ANJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234071-6/2012 - Interessado: ANTÔNIO BRAZ RAMPAZZO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234624-4/2006 - Interessado: CARLOS ROBERTO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235332-1/2010 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235661-4/2012 - Interessado: MARILETE DA PIEDADE PAREDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235683-2/2012 - Interessado: MARILETE DA PIEDADE PAREDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235795-7/2010 - Interessado: EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235928-3/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236104-1/2011 (04/893/11) - Interessado: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236191-6/2012 - Interessado: HERALDO GALLITERS BERNADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236278-8/2011 (59565/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236296-0/2011 - Interessado: INSTITUTO CULTURAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SEMEAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237025-4/2010 - Interessados: RAUL FONSECA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240007-2/2000 - Interessado: LEDIR FERREIRA PORTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240876-8/2012 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ AMORIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244157-4/2010 - Interessado: RAUL FONSECA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250588-0/2001 - Interessado: RENATA BATISTA TÂMARA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º 1321/2012, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260298-5/2004 - Interessado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100066-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100095-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100603-7/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100987-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101232-1/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101425-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101437-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101441-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101701-6/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101734-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101740-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101865-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101867-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102058-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102059-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102074-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102085-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102154-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102187-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102316-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102405-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102407-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102640-3/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102691-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102777-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102899-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103871-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103888-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103932-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103978-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103996-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104001-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104002-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104028-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104036-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104057-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104066-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104148-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104457-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104593-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104626-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104781-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104791-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105035-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105203-7/2011 - Votos: ANEXAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105220-4/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105532-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105532-8/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105631-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105676-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105846-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106026-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106313-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106466-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106734-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106759-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106777-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106783-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106815-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106841-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106927-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 107098-3/2007, 106177-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107112-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107190-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107360-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107406-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107763-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108162-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108215-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108566-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108584-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108661-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108757-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109270-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109476-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109550-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 109765-5/2012, 113031-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109766-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109921-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110137-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110247-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110655-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110676-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110718-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110752-1/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111078-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111239-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111273-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111374-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111621-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111751-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111961-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112209-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112523-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112950-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113235-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113440-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113892-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114446-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114512-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114519-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114757-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114763-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114794-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114839-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114865-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114914-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114940-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115042-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115169-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115454-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116054-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116345-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116529-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116577-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116783-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117822-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117857-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117896-8/2012 - Votos: TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118013-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118018-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118035-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118345-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119884-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128582-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128933-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129074-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130440-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130451-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130772-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130880-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131310-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131328-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131502-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131517-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131976-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 132235-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132276-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132618-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200007-1/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200177-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200180-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200206-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200215-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200236-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200411-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200564-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200611-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200692-3/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200762-3/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200978-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200998-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201066-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, NÃO-PROVIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201070-3/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201183-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201255-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201338-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201365-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, SUSPENSÃO DO CARÁTER SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201451-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201604-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201620-6/2012 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201793-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201983-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201992-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202015-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202043-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202098-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202120-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202136-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202198-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202219-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202334-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202362-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202451-9/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202474-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202487-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202504-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202692-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203075-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203168-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 203196-9/2012, 205872-9/2012, 205874-7/2012, 205878-3/2012, 205887-4/2012, 205895-1/2012, 205898-3/2012, 209623-2/2011, 215301-0/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203268-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203308-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203356-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203398-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203548-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203555-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203609-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203711-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204013-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204043-5/2013 - Votos: CANCELAMENTO, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, OUTRAS DECISÕES, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204092-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204162-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204341-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204692-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204719-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204722-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204843-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204851-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204871-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204915-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204956-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205117-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205168-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205175-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205179-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205375-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205381-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205455-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205553-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205564-2/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205631-0/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205894-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205931-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205952-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206015-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206207-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206277-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206288-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206349-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206366-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206379-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206382-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-3/1998 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206633-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206652-5/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206688-4/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206697-5/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206734-9/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206754-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206822-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206833-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206838-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206859-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206861-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206867-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206894-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206894-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206923-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207061-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207065-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207077-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207085-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207087-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207089-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207090-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207093-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207095-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207144-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207279-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-1/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207930-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207943-0/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208025-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-9/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208142-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208185-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208218-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208236-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208285-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208404-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208718-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208787-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208911-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208917-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208918-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208919-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208932-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208968-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208998-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209008-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209010-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209044-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209080-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209092-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209142-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209151-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209161-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209164-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209180-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209192-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209214-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209222-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209223-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209224-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209225-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209247-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209264-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209282-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209286-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209287-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209290-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209292-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209293-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209333-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209345-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209346-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-7/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209402-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209405-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209410-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209412-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209420-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209423-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209424-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209633-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209776-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210162-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210194-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210237-8/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210693-8/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210720-7/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210734-8/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210869-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211824-3/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211891-7/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211905-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212014-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212016-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212053-3/2002 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212065-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212316-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212455-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212466-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212817-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212820-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212901-3/2010 - Votos: CITAÇÃO, CANCELAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213087-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213242-9/2000 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213448-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213612-5/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213624-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213752-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213780-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213898-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214058-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214092-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214224-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214461-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214471-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214512-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214544-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214547-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214766-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214870-6/2012 - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214871-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215088-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215140-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215189-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215303-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215346-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215605-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215621-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215708-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215709-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215786-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215816-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215817-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215908-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216103-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216185-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216230-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216292-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216302-3/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216307-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216337-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216388-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216449-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216455-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216468-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216591-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216660-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216674-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216704-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216775-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216838-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216912-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216924-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216973-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216978-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216995-6/2012 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217063-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217135-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217168-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217291-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217416-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217473-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217475-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217510-6/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217524-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-2/2007 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217660-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217667-8/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217694-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217731-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217758-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217831-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217907-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217913-3/2011 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217981-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218008-3/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218070-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218090-6/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218091-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218212-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218218-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218321-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218323-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218474-4/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218502-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218579-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218600-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218616-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218633-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218643-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218676-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218680-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218703-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218840-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218881-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219034-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219053-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219421-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219451-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219507-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219570-6/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219591-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219593-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219612-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219639-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219644-6/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219655-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219854-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219873-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219898-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219934-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219936-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 219976-7/2010, 201837-7/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220072-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220076-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220274-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220430-4/2011, 205269-4/2011, 220429-5/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220537-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220542-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220715-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220722-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220859-2/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220863-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221014-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221512-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221615-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221683-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221688-0/2011 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221696-4/2001 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221871-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221876-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221904-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221908-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221950-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221952-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221960-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221962-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222045-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222222-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222223-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222393-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222449-9/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222483-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222696-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222733-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222851-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223067-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223232-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223402-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223416-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223517-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223782-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223862-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223956-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223968-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224320-4/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224373-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224382-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224393-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224565-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224744-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224759-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224763-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224810-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224846-8/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225024-8/2012 - Votos: LIBERAÇÃO, ANULAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225088-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225101-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225231-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225353-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225430-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225856-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226028-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226045-5/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226080-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226273-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226412-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226473-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226549-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226638-2/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226841-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226846-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226876-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226955-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226984-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227003-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-6/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227095-2/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227412-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227506-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227564-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227701-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227752-7/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227802-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227856-3/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227903-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227988-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228122-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228155-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228244-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228445-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228702-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228705-6/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229082-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229821-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230060-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230185-2/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230438-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230528-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230654-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230742-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230752-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230808-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230919-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230950-6/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230975-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231107-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231181-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231232-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231268-8/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231340-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231640-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231664-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231910-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231952-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232067-0/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232179-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232463-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232595-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232678-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232793-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233180-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233305-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-9/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233473-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233715-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233833-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233889-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233897-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233941-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234014-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234058-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234088-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234228-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234459-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234461-1/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234576-4/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234671-8/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234760-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234927-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235027-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235055-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235262-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235417-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235557-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236035-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236043-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236062-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236141-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236199-8/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236202-1/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236230-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236506-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236706-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236753-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237001-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237027-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237171-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237867-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238594-2/2010 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238607-5/2010 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238678-4/2010 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238797-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239187-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239388-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239952-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240177-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240186-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240198-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240203-4/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240265-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240346-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240401-9/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240402-3/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240405-5/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240679-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240799-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241124-6/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241564-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241636-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241637-7/2012 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241656-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241931-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241997-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242059-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242101-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242173-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242434-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242472-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242504-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242545-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242757-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242864-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242904-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242926-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243008-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243038-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243126-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243809-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245082-3/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245145-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250025-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252664-8/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261926-5/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270019-6/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270358-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272374-7/2002 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272532-3/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 09/04/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCILÉA RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n104563-8/2011\r\n\r\nEVERARDO CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n102059-5/2012\r\n\r\nADONHIRAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n106313-5/2011\r\n\r\nORLANDO EDUARDO BEZERRA\r\n\r\n106313-5/2011\r\n\r\nWILLYANS ANTONIO BERRIEL CARDOSO\r\n\r\n106313-5/2011\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n107098-3/2007\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n109765-5/2012\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n111621-6/2007\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n114865-4/2010\r\n\r\nEVERARDO CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n131976-4/2011\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n132618-1/2011\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n200206-9/2012\r\n\r\nCHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n200762-3/2012\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n200968-6/2007\r\n\r\nGILCEMAR DA SILVA MANHÃES\r\n\r\n201199-7/2012\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n201604-2/2012\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n202198-2/2013\r\n\r\nMÁRIO VASCONCELLOS FERNANDES\r\n\r\n202474-0/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n203356-1/2012\r\n\r\nULISSES FERREIRA SILVA FILHO\r\n\r\n204722-9/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n205117-7/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n205168-6/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n205175-9/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n205175-9/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n205179-5/2012\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n205455-7/2012\r\n\r\nPAULO JOSÉ FONTANEZI\r\n\r\n206288-7/2011\r\n\r\nFLORENTINO CERQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\n206349-7/2011\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n206366-9/2013\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n206382-3/2013\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES\r\n\r\n206822-3/2013\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n206833-2/2013\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n206838-2/2013\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n206867-3/2013\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n206894-6/2013\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n207061-8/2013\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n207065-4/2013\r\n\r\nLÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA\r\n\r\n207077-7/2013\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n207085-4/2013\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n207087-2/2013\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n207089-0/2013\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n207090-9/2013\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n207093-1/2013\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n207095-9/2013\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n207144-6/2013\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n208025-1/2013\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n208025-1/2013\r\n\r\nANTONIO AMAURI TORRES FILHO\r\n\r\n208185-7/2013\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n210194-3/2009\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\n210237-8/2011\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n212053-3/2002\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n213752-0/2003\r\n\r\nDALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n214766-7/2011\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n214766-7/2011\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n214766-7/2011\r\n\r\nJÚLIO CÉZAR SILVA DE MENEZES\r\n\r\n214766-7/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n214871-8/2011\r\n\r\nRHOLMER ABREU LOUZADA JÚNIOR\r\n\r\n215605-6/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n217063-2/2010\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n217091-4/2009\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n217291-3/2011\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n217473-6/2009\r\n\r\nREINALDO MARTINS FRANCISCO\r\n\r\n218070-6/2012\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n218474-4/2011\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO SALLES GOMES\r\n\r\n218502-0/2009\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n218600-5/2011\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n218643-6/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n218703-3/2011\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n219053-3/2011\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n219591-3/2010\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n219639-1/2010\r\n\r\nOTTONI LUIS FERREIRA\r\n\r\n219655-5/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n220526-2/2009\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n220722-8/2009\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n220863-2/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n221908-0/2012\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n221950-3/2012\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n221952-1/2012\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n221960-8/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n221962-6/2012\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n222393-7/2009\r\n\r\nFELIPPE GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n222700-9/2010\r\n\r\nNUBIA COZZOLINO\r\n\r\n222733-1/2009\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n223141-4/2010\r\n\r\nDIMAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n223821-3/2005\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n224586-2/2005\r\n\r\nVERA LÚCIA DA COSTA BRITO GARCIA\r\n\r\n224763-7/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225067-9/2008\r\n\r\nLENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n225353-3/2010\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n225780-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227255-4/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n227506-8/2011\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n228333-6/2011\r\n\r\nANDRÉ DAS NEVES DE SOUZA\r\n\r\n230438-8/2011\r\n\r\nGILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n231268-8/2011\r\n\r\nHÉLIO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n231818-8/2007\r\n\r\nPEDRO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n233833-4/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n233897-7/2010\r\n\r\nFREDERICO DE MELLO QUINAN\r\n\r\n234927-9/2012\r\n\r\nGILZA MARIA SANTOS ABITTA RODRIGUES\r\n\r\n234927-9/2012\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO BORGES DE MORAES\r\n\r\n234927-9/2012\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n235332-1/2010\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n236230-6/2011\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n240186-7/2010\r\n\r\nJOSÉ MIGUEL FILHO\r\n\r\n242472-2/2012\r\n\r\nJOSÉ JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA\r\n\r\n242545-5/2012\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n260298-5/2004\r\n\r\nSessão: 09/04/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n101232-1/2008\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n104270-0/2006\r\n\r\nWALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n104270-0/2006\r\n\r\nCILÉA RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n104563-8/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL\r\n\r\n200007-1/2012\r\n\r\nJAIR ALVES FERREIRA\r\n\r\n200762-3/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201070-3/2011\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n201620-6/2012\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n203196-9/2012\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n203196-9/2012\r\n\r\nALUÍZIO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\n203711-6/2009\r\n\r\nAMARILDO PAES DA SILVA\r\n\r\n203711-6/2009\r\n\r\nAMILAR ALVES DE SOUZA NETO\r\n\r\n203711-6/2009\r\n\r\nHORNIS FRANCA GOMES ROSA\r\n\r\n203711-6/2009\r\n\r\nIGOR PATRÃO PINTO SOARES\r\n\r\n203711-6/2009\r\n\r\nJACINTO JORGE LICASSALES DE ALMEIDA\r\n\r\n203711-6/2009\r\n\r\nJARBAS VOLLOTÃO SUHETT\r\n\r\n203711-6/2009\r\n\r\nJOÃO HENRIQUES JÚNIOR\r\n\r\n203711-6/2009\r\n\r\nJOEL RIBEIRO GOMES\r\n\r\n203711-6/2009\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n203711-6/2009\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FREIRE\r\n\r\n203711-6/2009\r\n\r\nPAULO GUILHERME PAES DUNCAN\r\n\r\n203711-6/2009\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DE ANDRADE\r\n\r\n203711-6/2009\r\n\r\nEDISON RAMOS\r\n\r\n205564-2/2011\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n205564-2/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n205564-2/2011\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES\r\n\r\n205564-2/2011\r\n\r\nNELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n205564-2/2011\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n207880-1/2009\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n208419-2/2011\r\n\r\nARIVALDO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n210237-8/2011\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n211824-3/2007\r\n\r\nADENILSON FERREIRA\r\n\r\n211891-7/2011\r\n\r\nJADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n211891-7/2011\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE MOURA SILVA\r\n\r\n211891-7/2011\r\n\r\nJOÃO LUIS BELLOTI NACIF\r\n\r\n211891-7/2011\r\n\r\nJOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n211891-7/2011\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n211891-7/2011\r\n\r\nLUIZ PAULINO JACINTO\r\n\r\n211891-7/2011\r\n\r\nNEIDIMAR MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n211891-7/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO\r\n\r\n211891-7/2011\r\n\r\nWALDIR NETO PACHECO FERREIRA\r\n\r\n211891-7/2011\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n212901-3/2010\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOREIRA BOTELHO\r\n\r\n213612-5/2012\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n216302-3/2012\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n216302-3/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n216995-6/2012\r\n\r\nVALDECIR MACHADO RAMIRO\r\n\r\n216995-6/2012\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n217091-4/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n217303-7/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n217913-3/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMINHA\r\n\r\n218008-3/2012\r\n\r\nDILCEA FIGUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n218008-3/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n219976-7/2010\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n220430-4/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n220526-2/2009\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n223653-4/2005\r\n\r\nJORGE ANTONIO VASCONCELOS\r\n\r\n224320-4/2009\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n224586-2/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225067-9/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n225430-9/2011\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n226045-5/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227255-4/2009\r\n\r\nROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n228734-5/2008\r\n\r\nCARMEM CÉLIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO\r\n\r\n228734-5/2008\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n230185-2/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEÇÃO DA SILVA NAGATO\r\n\r\n230185-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE ROSA GOMES\r\n\r\n233337-9/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n235332-1/2010\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n235795-7/2010\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n238594-2/2010\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n238607-5/2010\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n238678-4/2010\r\n\r\nId: 1477610"
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                    "1477611": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 374/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.303-7/2005\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Luiz Carlos Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Natividade\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Natividade, no exercício de 2004, levando o Plenário a decidir aplicar multa ao Senhor Luiz Carlos Machado, Prefeito Municipal à época dos fatos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações, sociedades de economia mista, instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Luiz Carlos Machado, Prefeito Municipal à época dos fatos, teve suas contas julgadas irregulares, ficando desta forma sujeito à sanção prevista no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Senhor Luiz Carlos Machado, Prefeito Municipal de Natividade no exercício de 2004, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos) com fulcro no que dispõe o art. 115, inc. IV, alínea “b” do Regimento Interno deste Tribunal c/c o inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental. \r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477611"
                    ],
                    "1477612": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 375/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.734-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Convênio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Roberto Sales Henriques da Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio s/nº, celebrado em 26.03.08, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e a ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE, objetivando proporcionar melhor qualidade de vida aos portadores de HIV/AIDS, oferecendo alimentação, habitação, medicamentos, vestuários, roupas de cama e banho, materiais de higiene pessoal, de forma a conceder aos portadores de HIV o acesso à saúde, educação, cultura, lazer e aos órgãos da rede pública, implementando a cidadania e a socialização destes indivíduos, no valor total de R$ 339.600,00, com prazo de vigência de 26/03/2008 até o dia 31/12/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em Aplicar multa ao Sr. Roberto Sales Henriques da Silveira, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes à época, corresponsável pela celebração do presente Convênio, no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), com fulcro no art. 63, II e III da Lei Complementar 63/90, que deve ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 dias da ciência desta decisão, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477612"
                    ],
                    "1477613": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 376/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.734-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Convênio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Dra. Carmen Célia de Oliveira Azevedo Moretto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio s/nº, celebrado em 26.03.08, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e a ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE, objetivando proporcionar melhor qualidade de vida aos portadores de HIV/AIDS, oferecendo alimentação, habitação, medicamentos, vestuários, roupas de cama e banho, materiais de higiene pessoal, de forma a conceder aos portadores de HIV o acesso à saúde, educação, cultura, lazer e aos órgãos da rede pública, implementando a cidadania e a socialização destes indivíduos, no valor total de R$ 339.600,00, com prazo de vigência de 26/03/2008 até o dia 31/12/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em Aplicar multa ao a Dra. Carmen Célia de Oliveira Azevedo Moretto, Secretária Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes à época, corresponsável pela celebração do presente Convênio, no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), com fulcro no art. 63, II e III da Lei Complementar 63/90, que deve ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 dias da ciência desta decisão, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477613"
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                    "1477614": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 377/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.780-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente Contrato n.º 130/05, da tado de 16/08/05, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 26/05, firmado entre o Município de Araruama e a sociedade empresária Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda., que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, formados por 01 (um) Kit Carne, para composição da merenda escolar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no valor de R$ 106.149,65 (cento e seis mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 13/03/2012, pela Citação do Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito do Município de Araruama, para que apresentasse razões de defesa foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 13/03/2012, que justificassem a assinatura do Contrato de que trata o presente processo e que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro à Imputação de Débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito do Município de Araruama, no valor de R$ 46.124,82 (quarenta e seis mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), equivalente, nesta data, a 19.165,97 vezes o valor da UFIR-RJ, referente a Ilegalidade do presente Contrato, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº. 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477614"
                    ],
                    "1477615": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 378/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.298-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 01/04, datado de 05/02/04, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 41/03, firmado entre o Município de Quissamã e a empresa Serra Leste Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda., que tem por objeto a aquisição de cestas básicas para atender ao Programa de Assistência ao Idoso - PAI, em situação de emergência, pelo prazo de 04 (quatro) meses, a partir da assinatura do Contrato e no valor de R$ 203.760,00 (duzentos e três mil, setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 01/02/, pela Conversão em Tomada de Contas ex-Oficcio, Citação e Remessa, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 01/11/2011, que justificassem a assinatura do Contrato de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Octávio Carneiro da Silva, ex-Prefeito do Município de Quissamã, no valor de R$ 115.002,05 (cento e quinze mil, e dois real e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 47.786,11 UFIR-RJ, referente à realização de despesas não econômicas, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº. 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477615"
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                    "1477616": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 379/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.067-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de Subvenção Social, pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio à Associação Comercial, Industrial da Rua dos Biquínis, no exercício de 2006, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foram utilizados recursos públicos para fomentar atividade produtiva com fins comerciais, sem que tenha sido configurado o atendimento ao interesse público;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio à época, no valor de R$ 106.221,11 (cento e seis mil, duzentos e vinte e um reais e onze centavos), equivalente, nesta data, a 44.137,42, vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477616"
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                    "1477617": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 380/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.067-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de Subvenção Social, pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio à Associação Comercial, Industrial da Rua dos Biquínis, no exercício de 2006, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas em tela, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 63/90, em face das despesas ilegítimas realizadas, incorrendo em dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior ins culpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio à época, com base no artigo 62 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente Multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477617"
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                    "1477618": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 381/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.091-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Macaé, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade dos Srs. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva e Cláudio Carvalho Barros Silva, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Macaé, relativas ao exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, nos termos do art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem os artigos 62, 63, incisos I e III, c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Macaé, no exercício de 2008, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477618"
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                    "1477619": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 382/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.091-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, da Câmara Municipal de Macaé, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade dos Srs. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva e Cláudio Carvalho Barros Silva, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas, objeto da presente Tomada de Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que houve o recebimento de subsídios, pelo Presidente da Câmara de Macaé, acima dos limites legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Macaé, no exercício de 2008, no valor de R$ 37.724,23 (trinta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), equivalente, nesta data, a 15.675,32 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477619"
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                    "1477620": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 383/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.586-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos juntos por conexão processual, referentes ao Termo de Apostilamento nº 01, de 31/03/05, ao Contrato nº 07/2001, firmado entre o Município de Niterói, por intermédio da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA e a empresa Aspen Engenharia Empreendimentos Ltda., que tem por objeto e a reforma, ampliação, manutenção e substituição total de coberturas (telhados) de 42 (quarenta e duas) escolas municipais, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 1.243.863,67 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/05/12, pela Citação do Sr. Edison Pinto Sobrinho, ex-Presidente da EMUSA, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 24/05/12, que justificassem a assinatura do Termo de Apostilamento nº 01 de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a remuneração recebida a maior gerou dano ao Erário Municipal de , sujeitando o à Imputação de Débito, conforme disposto na Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Edison Pinto Sobrinho, ex-Presidente da EMUSA, no valor de R$ 978.072,01 (novecentos e setenta e oito mil, e setenta e dois reais e um centavo), equivalente, nesta data, a 406.412,37 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477620"
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                    "1477621": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 384/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.586-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos juntos por conexão processual, referentes ao Termo de Apostilamento nº 01, de 31/03/05, ao Contrato nº 07/2001, firmado entre o Município de Niterói, por intermédio da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA e a empresa Aspen Engenharia Empreendimentos Ltda., que tem por objeto e a reforma, ampliação, manutenção e substituição total de coberturas (telhados) de 42 (quarenta e duas) escolas municipais, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 1.243.863,67 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 24/05/12, que justificassem a assinatura do Termo de Apostilamento nº 01 de que trata o presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/05/12, pela Citação do Sr. Edison Pinto Sobrinho, ex-Presidente da EMUSA, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos juntos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Edison Pinto Sobrinho, ex-Presidente da EMUSA, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477621"
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                    "1477622": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 385/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.968-6/07 \r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de Subvenção Social, pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito à Associação de Capoeira Negrinhos de Sinhá, no exercício de 2004, no valor de R$ 7.280,00 (sete mil, duzentos e oitenta reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a ausência dos comprovantes das despesas realizadas, no valor igual ou superior ao do benefício recebido, conforme previsto no inc. I do artigo 24 da Del. TCE nº 200/96;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Citada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Solange Pereira de Almeida, Prefeita Municipal de Rio Bonito à época, no valor de R$ 11.739,49 (onze mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos), equivalente, nesta data, a 4.878,04 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477622"
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                    "1477623": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 386/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.620-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES DE CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Mesquita, referente ao 6º bimestre de 2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do jurisdicionado, descumprimento à decisão Plenária de 06/11/12;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Artur Messias da Silveira, ex-Prefeito Municipal de Mesquita, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não-atendimento à decisão Plenária de 06/11/12, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477623"
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                    "1477624": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 387/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.070-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES DE CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Reconhecimento de Dívida, assinado em 11.11.2010, celebrado entre o Município de Macaé e a empresa 8 Cult Arte Video Realizações Ltda, cujo objeto é a liquidação e o pagamento das despesas decorrentes da prestação de serviços para a realização da III Feira de Responsabilidade Social Empresarial, ocorrida nos dias 19 a 21 de maio de 2010, no valor de R$ R$ 149.680,00 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que as Razões de Defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas em face da celebração do Termo de Reconhecimento de Dívida, e a não realização da despesa dentro do seu rito processual ordinário, culminando com a elaboração de empenhos em desafino com as disposições insculpidas no parágrafo único do art.60 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como violação do art. 60 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 29.11.2011, pela Notificação da Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé, para que apresentasse razões de defesa em face da celebração do Termo de Reconhecimento de Dívida, tendo em vista a não realização da despesa dentro do seu rito processual ordinário, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477624"
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                    "1477625": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 388/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.007-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros s/nº, datado de 29/08/08, decorrente de Ato de Dispensa de Licitação, firmado entre o Município de Bom Jesus do Itabapoana e a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto a centralização e processamento de créditos provenientes de 100% (cem por cento) da folha de pagamento gerada pelo Município, pelo prazo de 60 (sessenta) meses e no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir pela Notificação do Sr. Paulo Roberto Duarte Portugal, para que apresentasse razões de defesa referentes ao Voto da Sessão Plenária de 28/08/12, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a ilegalidade apontada;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a ilegalidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Roberto Duarte Portugal, ex-Prefeito do Município de Bom Jesus do Itabapoana, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477625"
                    ],
                    "1477626": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 389/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.913-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Mesquita, referente ao 3º bimestre de 2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do jurisdicionado, descumprimento à decisão Plenária de 13/11/12;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Artur Messias da Silveira, ex-Prefeito Municipal de Mesquita, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não-atendimento à decisão Plenária de 13/11/12, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477626"
                    ],
                    "1477627": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 390/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.607-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVANY SAMEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referente ao Termo de Parceria nº 001/2003, datado de 16/06/2003, firmado entre o Município de Miracema, através do Fundo Municipal de Saúde, e o Hospital de Miracema, que tem por objeto a operacionalização do Programa de Saúde da Família, do Programa de Erradicação do Aedes Aegypti e ações diversas em saúde, pelo prazo de 07 (sete) meses e no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) mensais.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 27/03/2012, pela Notificação do Sr. Ivany Samel, Prefeito Municipal à época, para que apresentasse razões de defesa referente ao Termo de Parceria nº 001/2003, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados os esclarecimentos e documentos solicitados por esta Corte, em Sessão Plenária de 27/03/2012;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Ivany Samel, ex-Prefeito Municipal de Miracema, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não cumprimento à decisão Plenária de 27/03/2012, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477627"
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                    "1477628": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 391/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.594-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVANY SAMEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referente ao Primeiro Termo Aditivo, datado de 01/08/2003, ao Termo de Parceria nº 001/2003, firmado entre o Município de Miracema, através do Fundo Municipal de Saúde, e o Hospital de Miracema, que tem por objeto a operacionalização do Programa de Saúde da Família, do Programa de Erradicação do Aedes Aegypti e ações diversas em saúde, pelo prazo de 07 (sete) meses e no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) mensais.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 27/03/2012, pela Notificação do Sr. Ivany Samel, Prefeito Municipal à época, para que apresentasse razões de defesa referente ao Termo de Parceria nº 001/2003, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentadas as razões de defesa às irregularidades a ele imputadas; que não foram apresentados os esclarecimentos e documentos solicitados por esta Corte, em Sessão Plenária de 27/03/2012;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Ivany Samel, ex-Prefeito Municipal de Miracema, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não cumprimento à decisão Plenária de 27/03/2012, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477628"
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                    "1477629": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 392/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.678-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVANY SAMEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referente ao Terceiro Termo Aditivo, datado de 01/08/2004, ao Termo de Parceria nº 001/2003, firmado entre o Município de Miracema, através do Fundo Municipal de Saúde, e o Hospital de Miracema, que tem por objeto a operacionalização do Programa de Saúde da Família, do Programa de Erradicação do Aedes Aegypti e ações diversas em saúde, pelo prazo de 07 (sete) meses e no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) mensais.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 27/03/2012, pela Notificação do Sr. Ivany Samel, Prefeito Municipal à época, para que apresentasse razões de defesa referente ao Termo de Parceria nº 001/2003, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados os esclarecimentos e documentos solicitados por esta Corte, em Sessão Plenária de 27/03/2012;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Ivany Samel, ex-Prefeito Municipal de Miracema, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não cumprimento à decisão Plenária de 27/03/2012, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477629"
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                    "1477630": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 393/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.237-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARIVALDO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas instaurada por iniciativa da própria câmara municipal de arraial do cabo, em face da não localização de alguns bens pertencentes ao seu patrimônio, no exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi chamado aos autos, a fim de encaminhar os documentos necessários à análise da referida Tomada de Contas;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do responsável, descumprimento às decisões Plenárias de 13/12/2011 e 09/10/2012;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Arivaldo Cavalcanti Filho, ex-Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, com base no artigo 63, inciso IV c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477630"
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                    "1477632": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 394/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.430-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES DE CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Mesquita, referente ao 4º bimestre de 2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do jurisdicionado, descumprimento à decisão Plenária de 23/10/12;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Artur Messias da Silveira, ex-Prefeito Municipal de Mesquita, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não-atendimento à decisão Plenária de 23/10/12, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477632"
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                    "1477633": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 395/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.976-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Paraty, em favor da empresa A Malvão Produções e Eventos Artísticos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 15 de maio de 2012, pela Notificação do Sr. José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito do Município de Paraty, para apresentar razões de defesa pelo descumprimento do disposto no art. 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi capaz de elidir as Ilegalidades;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito do Município de Paraty, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477633"
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                    "1477634": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 396/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.430-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo Aditivo nº 4, de 28/12/07, ao Contrato nº 02/06, oriundo de procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Pública nº 02/05, celebrado entre o Município de Cabo Frio e a empresa Posto de Combustíveis Salinas Ltda., cujo objeto é a aquisição de óleo combustível, óleo lubrificante, óleo diesel e álcool, pelo prazo de 01.01.2006 a 31.12.2006 e no valor de R$ 2.314.400,00 (dois milhões, trezentos e quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas \r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 20.03.2012, pela Notificação da Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477634"
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                    "1477635": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 397/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.196-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o presente processo e seus apensos, referente expediente encaminhado pela câmara municipal de Nova Friburgo, que consiste no relatório final e do voto do relator, bem como cópias de demais documentos pertinentes, da comissão parlamentar de inquérito, realizada naquele legislativo municipal, que teve por objeto a apuração de irregularidades na utilização de recursos públicos despendidos com vistas à recuperação do município de Nova Friburgo, atingido pela tragédia climática em janeiro de 2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado para apresentar Razões de Defesa quanto às irregularidades apontadas pela Instrução, detectadas nos processos TCE-RJ nºs. 209.623-2/11 e 215.301-0/11, e que o mesmo permaneceu inerte, tendo sido expedido o Certificado de Revelia nº. 1447/12; \r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/05/2012, pela Notificação da Sr. Dermeval Barboza Moreira Neto, ex- Prefeito Municipal de Nova Friburgo para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 24.066,00 (vinte e quatro mil, e sessenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Dermeval Barboza Moreira Neto, ex- Prefeito Municipal de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades detectadas nos processos TCE-RJ nºs. 209.623-2/11 e 215.301-0/11, transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477635"
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                    "1477636": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 398/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.196-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o presente processo e seus apensos, referente expediente encaminhado pela Câmara Municipal de Nova Friburgo, que consiste no Relatório Final e do Voto do Relator, bem como cópias de demais documentos pertinentes, da Comissão Parlamentar de Inquérito, realizada naquele Legislativo Municipal, que teve por objeto a apuração de irregularidades na utilização de recursos públicos despendidos com vistas à recuperação do Município de Nova Friburgo, atingido pela tragédia climática em janeiro de 2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi Notificada para apresentar Razões de Defesa quanto às irregularidades transcritas em meu Relatório, bem como quanto aquelas detectadas nos processos TCE-RJ nºs. 205.874-7/12 e 205.895-1/12 e 205.898-3/12 e 205.872-9/12 e 205.887-4/12 e 205.878-3/12, e que a mesma permaneceu inerte, tendo sido expedido o Certificado de Revelia nº. 1446/12; \r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/05/2012, pela Notificação da Sra. Jamila Calil Salim Ribeiro, ex- Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 14.439,60 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 6.000 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Jamila Calil Salim Ribeiro, ex- Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas pela Instrução, bem como daquelas detectadas nos processos TCE-RJ nºs. 209.623-2/11 e 215.301-0/11, transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477636"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 399/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.612-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS VINICIUS MOREIRA BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2011, do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito.\r\n\r\nConsiderando a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público, às fls. 30/32 e 32v;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 27/11/2012 o Sr. Marcos Vinicius Moreira Botelho foi Notificado;\r\n\r\nConsiderando que a NOTIFICAÇÃO se deu de forma válida, como se verifica às fls. 26;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal ao Sr. Marcos Vinicius Moreira Botelho, ex-Presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, no valor correspondente à 30% dos seus vencimentos anuais, no exercício de 2011 (R$ 21.960,00 equivalente à 10.284,75 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 5º da Lei Federal nº 10.028/00, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477637"
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                    "1477638": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 400/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.419-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.ª CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, originário da Câmara Municipal de São João da Barra, que apurou irregularidades nas obras das estradas do Cordeiro, Córrego Fundo à Bajuru, Caetá Vila Abreu e Palacete.\r\n\r\nConsiderando que a Prefeita Municipal de São João da Barra, validamente chamada aos autos, não atendeu às decisões Plenárias de 27/03/12 e 13/11/12, deixando de encaminhar diversos documentos importantes à elucidação dos fatos apresentados neste administrativo; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, então Prefeita do Município de São João da Barra, com base no disposto no art. 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, pelo não atendimento, sem causa justificada às decisões desta Corte de 27/03/12 e 13/11/12, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de não recolhimento, conforme dispõe o Regimento Interno deste Tribunal em seu artigo 32, II, observando-se os prazos recursais e também autorizando-se desde já a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, em caso de não recolhimento da multa, comprovando-se no prazo legal a esta Corte a devida inscrição. \r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477638"
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                    "1477639": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 401/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.563-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Ciléa Rodrigues do Carmo\r\n\r\n4 -UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora: Marianna Montebello\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Contas - 1ª CCT/ Subsecretaria de Controle Estadual\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas instaurada pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em decorrência das irregularidades apontadas na análise das prestações de contas dos recursos descentralizados para a merenda escolar e manutenção do CIEP 147 - Cecílio Barros Pessoa, referentes ao 2º semestre de 2001, 1º e 2º semestres de 2002, 1º e 2º semestres de 2003, 1º e 2º semestres de 2004, 1º e 2º semestres de 2005, 1º e 2º semestres de 2006 e 1º e 2º semestres de 2007, sob responsabilidade da servidora Ciléa Rodrigues do Carmo, matrícula nº 804.325-9.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCT em seu Relatório, às fls.207/209-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 210, onde concorda com o proposto pela 1ª CCT ;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello, declarando sua adesão parcial às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 210;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi devidamente comunicado para recolher o novo valor do débito apurado;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 757.408,40 (setecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oito reais e quarenta centavos), correspondente a 314.721,35 vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. Ciléa Rodrigues do Carmo, responsável pela aplicação dos recursos descentralizados para a merenda escolar e manutenção do CIEP 147 - Cecílio Barros Pessoa, referentes ao 2º semestre de 2001, 1º e 2º semestres de 2002, 1º e 2º semestres de 2003, 1º e 2º semestres de 2004, 1º e 2º semestres de 2005, 1º e 2º semestres de 2006 e 1º e 2º semestres de 2007, com base no disposto no artigo 23 caput da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando a esta Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477639"
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                    "1477640": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 402/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.563-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Ciléa Rodrigues do Carmo\r\n\r\n4 -UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora: Marianna Montebello\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Contas - 1ª CCT/ Subsecretaria de Controle Estadual\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas instaurada pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em decorrência das irregularidades apontadas na análise das prestações de contas dos recursos descentralizados para a merenda escolar e manutenção do CIEP 147 - Cecílio Barros Pessoa, referentes ao 2º semestre de 2001, 1º e 2º semestres de 2002, 1º e 2º semestres de 2003, 1º e 2º semestres de 2004, 1º e 2º semestres de 2005, 1º e 2º semestres de 2006 e 1º e 2º semestres de 2007, sob responsabilidade da servidora Ciléa Rodrigues do Carmo, matrícula nº 804.325-9.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCT em seu Relatório, às fls.779/781;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 210, onde concorda com o proposto pela 1ª CCT;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello, declarando sua adesão parcial às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 210-verso;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi devidamente comunicada para recolher o valor do débito apurado;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado a Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Ciléa Rodrigues do Carmo, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil e trinta e três reais), equivalente a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 23 caput c/c do artigo 62, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, comprovando a esta Tribunal o seu pagamento, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos Termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo Regimental \r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477640"
                    ],
                    "1477641": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 403/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.526-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia à Associação de Moradores e Amigos do Parque Lindo, no exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª IGM em seu Relatório, às fls. 376/377;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 378, onde concorda com o proposto pela 2ª IGM;\r\n\r\nConsiderando que, às fls. 379, a Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE acolheu as sugestões da 2ª IGM e da SUM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 380;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente citado para recolher o débito ou apresentar razões de defesa pelas irregularidades elencadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a citação assegurou ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que foi apurada irregularidade, ensejando injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico apontado no Relatório do Corpo Instrutivo, fundamentado no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, no valor de R$ 19.240,07, correspondente a 7.994,71 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, relativo ao saldo não aplicado dos recursos entregues à entidade subvencionada.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477641"
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                    "1477642": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 404/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.526-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia à Associação de Moradores e Amigos do Parque Lindo, no exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª IGM em seu Relatório, às fls. 376/377;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 378, onde concorda com o proposto pela 2ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, à fl. 379; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 380;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente citado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades elencadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades que ensejaram injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, fundamentado no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, no exercício de 2008, no valor de R$ 6.016,50, correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 23 c/c o artigo 62, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais e comprovar a esta Corte o pagamento, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, relativo ao saldo não aplicado dos recursos entregues à entidade subvencionada.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477642"
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                    "1477643": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 405/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 222.700-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE PIRATININGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Educação de Niterói, à título de subvenção social, à Associação de Moradores e Amigos de Piratininga, referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal da Associação de Moradores e Amigos de Piratininga, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a não comprovação da aplicação da quantia de R$ 199.561,64 por parte da entidade beneficiada;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Associação de Moradores e Amigos de Piratininga, na pessoa de seu representante legal já qualificado nos autos, no valor equivalente a 114.067,76 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477643"
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                    "1477644": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 406/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 235.332-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de São João da Barra, a título de subvenção social, ao São João da Barra Futebol Clube, no valor de R$ 187.600,00, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, então Prefeita Municipal de São João da Barra, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: a ausência de interesse público na concessão dos recursos a clube de futebol profissional, com evidentes fins lucrativos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, então Prefeita Municipal de São João da Barra, no valor equivalente a 102.749,73 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477644"
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                    "1477645": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 407/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 235.332-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de São João da Barra, a título de subvenção social, ao São João da Barra Futebol Clube, no valor de R$ 187.600,00, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, então Prefeita Municipal de São João da Barra, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ela imputada sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, então Prefeita Municipal de São João da Barra, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477645"
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                    "1477646": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 408/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 201.199-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA EM CIMA DA HORA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Comum, instaurada pela Controladoria Geral do Município de Campos a fim de apurar a não apresentação da prestação de contas por parte do Grêmio Recreativo Bloco de Samba Em Cima da Hora, no exercício 2011, no valor de R$ 32.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal do Grêmio Recreativo Bloco de Samba Em Cima da Hora, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira e fundamentou a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Grêmio Recreativo Bloco de Samba Em Cima da Hora, na pessoa de seu representante legal já qualificado nos autos, no valor equivalente a 14.986,89 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477646"
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                    "1477647": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 409/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 104.270-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO - CEASA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório da inspeção ordinária realizada nas Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA durante o período de 13/03/06 a 11/04/06, tendo por escopo a apuração de diversas questões pertinentes à execução do Programa Sopa da Cidadania, integrante da Política de Combate à Fome e à Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional do Governo do Estado;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Paulo dos Santos Rodrigues, através do Recurso de Reconsideração agora impetrado (doc nº 15.831-1/12) com o objetivo de reformar a decisão desta Corte de 07/02/2012;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no Recurso esclareceram a contento a irregularidade a ele imputada com relação a distribuição a entidades de 2688 latas de sopa equivalente a 46,89%, se deu em data posterior ao período em que o recorrente ocupou a direção da CEASA, reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão Plenária de 07/02/2012 de 3.500 (três mil e quinhentas) UFIR-RJ para 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade ainda sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo dos Santos Rodrigues, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade elencada no respectivo Voto e não acatada em sua totalidade em razão do Recurso interposto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477647"
                    ],
                    "1477648": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 410/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 104.270-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO - CEASA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório da inspeção ordinária realizada nas Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA durante o período de 13/03/06 a 11/04/06, tendo por escopo a apuração de diversas questões pertinentes à execução do Programa Sopa da Cidadania, integrante da Política de Combate à Fome e à Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional do Governo do Estado;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Walcysneu Carlos Macedo de Oliveira, através do Recurso de Reconsideração agora impetrado (doc nº 15.361-6/12) com o objetivo de reformar a decisão desta Corte de 07/02/2012;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no Recurso esclareceram a contento a irregularidade a ele imputada com relação a distribuição a entidades de 2688 latas de sopa equivalente a 46,89%, se deu em data posterior ao período em que o recorrente ocupou a direção da CEASA, reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão Plenária de 07/02/2012 de 3.500 (três mil e quinhentas) UFIR-RJ para 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade ainda sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Walcysneu Carlos Macedo de Oliveira, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade elencada no respectivo Voto e não acatada em sua totalidade em razão do Recurso interposto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477648"
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                    "1477649": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 411/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 233.337-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE ROSA GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao documento, encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de São João da Barra, Sr. Gerson da Silva Crispim, comunicado a esta Corte, para conhecimento e providências, acerca das irregularidades na gestão do Presidente do Parlamento, no biênio 2008/2009, Sr. Alexandre Rosa Gomes, decorrente de valores de contribuição previdenciária recolhidas a menor, perfazendo o total de R$ 34.566,47;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Rosa Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de São João da Barra, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: a ausência de comprovação, através de documento hábil, acerca da quitação do débito referente às contribuições previdenciárias recolhidas a menor, constante da intimação para Pagamento IP - Nº 00108699/2011;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Rosa Gomes, então Presidente da Câmara Municipal de São João da Barra, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos I e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477649"
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                    "1477650": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 412/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 101.232-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Associação Dançando Para Não Dançar, cujo objeto consiste na outorga da permissão de uso do imóvel situado na Rua Frei Caneca nº 139, Centro com contrapartida consistente em obras e/ou benfeitorias no próprio imóvel, com prazo de vigência de 20 anos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, então Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir à irregularidade a ele imputada, qual seja: a inobservância ao princípio constitucional da isonomia garantido pelo dever de licitar;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, então Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477650"
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                    "1477651": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 413/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.795-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas da subvenção social concedida pela Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu à Associação de Blocos e Escolas de Samba de Nova Iguaçu, no exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado para apresentar sua defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade apontada.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.016,50, equivalente nesta data a 2.500 UFIR RJ, ao Sr. Eduardo Henrique Folgado Gonçalves, Presidente da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu no exercício de 2006 e responsável pela concessão da subvenção em tela, com fulcro no art. 63, inciso I c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477651"
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                    "1477652": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 414/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.255-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas referentes à subvenção social concedida pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes ao Instituto Pro Administração Pública no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado para apresentar defesa, assim, assegurando o contraditório e a ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso não atendeu à decisão Plenária de 17.07.12, tornando-se revel.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 193.864,90 UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos de Goytacazes no exercício de 2007, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477652"
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                    "1477653": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 415/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.255-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL:MARIANNA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas referentes à subvenção social concedida pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes ao Instituto Pró-Administração Pública no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso não atendeu à decisão Plenária de 17.07.12, tornando-se revel.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado para apresentar defesa, em virtude das irregularidades verificadas, assegurando o contraditório e a ampla defesa, e ainda assim não se manifestou, em face do disposto nos arts. 62 c/c 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.016,50, equivalente nesta data a 2.500 UFIR RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes no exercício de 2007, com fulcro nos arts. 62 c/c 63, inciso IV, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477653"
                    ],
                    "1477654": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 416/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.653-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Bruno Silva dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Ajuste de Contas, formalizado pela Prefeitura Municipal de Japeri em favor da empresa Xandrelar Construções Ltda., tendo como objeto a locação de máquinas e equipamentos para fins de realizar a limpeza e desobstrução de valas, valões, córregos, rios, bueiros, corte de taludes e nivelamento de ruas de terra batida, no período de 01.07.05 a 31.07.05, no valor de R$ 243.936,00.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Bruno Silva dos Santos, à época dos fatos Prefeito do Município de Japeri, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inc. IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), ao Sr. Bruno Silva dos Santos, à época dos fatos Prefeito Municipal de Japeri, nos termos do art. 63, inc. IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1477654"
                    ],
                    "1477387": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210045-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n8812/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n202114-0/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n8854/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n202095-8/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n9414/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229944-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n9594/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227558-4/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n10823/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227558-4/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n10827/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227558-4/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n10833/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212559-8/2011\r\n\r\nANGELA MARIA VIANNA SALGADO\r\n\r\n9795/2013\r\n\r\n359.764.977-72\r\n\r\n207164-1/2007\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n9572/2013\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n220812-9/2009\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n9729/2013\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n210762-3/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n9523/2013\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n216092-8/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n9200/2013\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n103148-1/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n8806/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n131935-0/2011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n8978/2013\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n215911-0/2007\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n8898/2013\r\n\r\n569.960.637-87\r\n\r\n210486-1/2011\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n9880/2013\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n216501-1/2012\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER\r\n\r\n9654/2013\r\n\r\n738.761.007-04\r\n\r\n217205-6/2012\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n9792/2013\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n131935-0/2011\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n8983/2013\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n219880-4/2011\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n10298/2013\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n226729-5/2011\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n10300/2013\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n214661-8/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n8753/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n212250-1/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n10144/2013\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n224270-0/2011\r\n\r\nJOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\n10199/2013\r\n\r\n657.759.707-30\r\n\r\n206087-3/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n8881/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n261416-2/2002\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n8908/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n234065-5/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n8931/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n223488-3/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n9744/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n231709-4/2012\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n9894/2013\r\n\r\n946.477.557-20\r\n\r\n203700-6/2012\r\n\r\nRICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n9320/2013\r\n\r\n301.989.687-87\r\n\r\n203718-3/2012\r\n\r\nRICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n9323/2013\r\n\r\n301.989.687-87\r\n\r\n216602-1/2012\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n10676/2013\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n205699-3/2011\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n10099/2013\r\n\r\n076.093.407-07\r\n\r\n202778-4/2011\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n10096/2013\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n216401-1/2010\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n10173/2013\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n110794-5/2012\r\n\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\n\r\n10563/2013\r\n\r\n631.169.957-53\r\n\r\nId: 1477387"
                    ],
                    "1477717": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 125/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/05/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.549-8/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE MIRACEMA/ Recurso de Revisão interposto por IVANY SAMEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.899-6/2011 - TOMADA DE CONTAS/ (COMUM)/ PREFEITURA DE AREAL/ Imputação de Débito a CARLA MARGARET DA SILVA.\r\n\r\nId: 1477717"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1478070": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.992-0/2012 - Maria Araci de Almeida Rochinha, matr. 02/1781/0-9- Embargos de Declaração - Pelo NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\nId: 1478070"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1478064": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.136-3/13 - Autorizo o pagamento do abono de permanência, a contar do mês de abril de 2013, à servidora DENISE DE AZEVEDO SIQUEIRA, matr. 02/3091/0-4, tendo em vista o disposto no §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e à servidora CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA, matr. 02/2487/0-4, em face do disposto no §19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 1478064"
                    ],
                    "1478068": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 03.04.2013\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.137-7/2013 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de abril de 2013, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001731/0-4\r\n\r\nJOSE OMAR DE CASTRO DUTRA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n02/001739/0-0\r\n\r\nJORGE LOPES GUERRA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n02/002030/0-9\r\n\r\nANTONIO ALVES TORRES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\n02/002999/0-1\r\n\r\nMONICA KFOURI BRUDER LEWIS \r\n\r\n30 %\r\n\r\n20/04/2013\r\n\r\n02/003058/0-6\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\n40 %\r\n\r\n21/04/2013\r\n\r\n02/003068/0-9\r\n\r\nANGELA REGINA KEVORKIAN MADDALENA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n13/04/2013\r\n\r\n02/003534/0-2\r\n\r\nWASHINGTON EMILIANO DA SILVA CAMPOS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n16/04/2013\r\n\r\n02/003648/0-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n13/04/2013\r\n\r\n02/003689/0-1\r\n\r\nARMANDO RICARDO CANEDO CAVALCANTI \r\n\r\n40 %\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n02/003773/0-0\r\n\r\nTHALES SOLER BRAGANÇA \r\n\r\n30 %\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n02/003914/0-2\r\n\r\nRODRIGO FRANÇA CALDAS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\nId: 1478068"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1478072": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.038-2/2013 - Rizonilda Rodrigues da Silva, matr. 02/1824/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.05.2013.\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.054-6/2013 - Maria Angélica Macedo de Andrade Pinto, matr. 02/2173/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 15.04.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.006-9/2013 - Edward Moreira Gomes, matr. 02/1938/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.05.2013.\r\n\r\nId: 1478072"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1477880": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 21/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.364-2/13\r\n\r\nDIA: 30/04/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO CÊNICA DE EVENTOS DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 142.350,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1477880"
                    ],
                    "1477899": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.534-9/13\r\n\r\nDIA: 30/04/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE PLÁSTICO, PARA ARQUIVO MORTO, PELO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.900,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1477899"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1477290": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\n*OFÍCIO GG/Nº 176/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, no exercício da competência privativa que me é outorgada pelo Art. 145, inciso XIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, assim como pela Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, em seu Art. 36, §1º, complementada pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, as Contas de Gestão do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, elaboradas pela Contadoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em observância às normas legais que regem a matéria, em especial a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 20112\r\n\r\nRelatório Gerencial\r\n\r\n1- APRESENTAÇÃO \r\n\r\nO Balanço Geral do Estado demonstra os resultados alcançados pelo Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2012 e se constitui na principal peça da prestação de contas do segundo ano de mandato do Excelentíssimo Governador, Senhor Sérgio Cabral Filho, à Assembleia Legislativa. \r\n\r\nDentre as atribuições privativas do Governador do Estado está a obrigatoriedade de prestar contas anualmente, no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, em cumprimento ao inciso XIII do artigo 145, da Constituição Estadual. A responsabilidade pela elaboração da Prestação de contas e do Balanço Geral é da Contadoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição disposta no inciso XI, artigo 2º, do Decreto Lei nº 10, de 15/03/1975, mantido pelo Art. 292, da Lei nº 287, de 14/02/1979. \r\n\r\nA execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos e entidades definidas no art. 1º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, foi processada e consolidada através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios - SIAFEM/RJ, atendendo aos artigos 39 e 49 da Lei nº 6.010, de 18 de julho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, tarefa esta que vem sendo executada por este sistema desde 1997, tendo sua implantação normatizada com a edição do Decreto nº 22.939 de 30 de janeiro daquele ano. \r\n\r\nDesde a sua implantação, em 1997, o SIAFEM/RJ vem sendo aprimorado, e em janeiro de 2013, através da Portaria CGE nº 162, foi implantado no Sistema o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, com o objetivo de melhorar a evidenciação dos fenômenos patrimoniais e padronizar o tratamento contábil dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público, Plano este que deverá ser adotado por todos os Entes da Federação, permitindo a geração de base de dados consistente para compilação de estatísticas e finanças públicas e a consolidação das contas públicas conforme o art. 50, §2º, da LRF. A implantação do novo Plano tornará possível a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis nos moldes da nova contabilidade pública em 2014, além de possibilitar a elaboração padronizada de relatórios e demonstrativos previstos na LRF, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização dos custos e do controle social. \r\n\r\nHoje os quatro pilares das boas práticas de governança corporativa, equidade, prestação de contas, transparência e sustentabilidade corporativa, pilares estes aplicados tanto no setor público quanto no setor privado, são assuntos obrigatórios e de grande atenção dos gestores de qualquer órgão ou entidade, sejam eles o Governador do Estado, seus secretários ou qualquer outro servidor público. A apresentação da Prestação de Contas de forma transparente e organizada não só atende à legislação vigente, como também divulga a boa administração e aponta as devidas correções quando necessárias. \r\n\r\nPromover a transparência das informações públicas como ferramenta de aperfeiçoamento da democracia representativa é o objetivo principal da Prestação de Contas, além de incentivar a educação política e a participação do cidadão. Com esta finalidade, divulgamos, por meio eletrônico e de fácil acesso, a Gestão Fiscal do Governo do Estado, através de textos simplificados, tabelas e gráficos, assim como a publicação detalhada de todos os demonstrativos, atendendo ao preceito da ampla publicidade e ao que determina a Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nFinalmente, encaminhamos estas Contas em obediência à legislação já citada, elaboradas dentro de todas as normas legais e dentro do prazo previsto, para que sejam “submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer Prévio do Tribunal de Contas...” (§ 1º, Art. 82, Lei nº 4.320/64), e disponibilizadas a todos aqueles que de alguma forma procurem informações sobre a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado do Rio de Janeiro. Temos convicção de que retratamos fielmente o exercício financeiro findo, o qual marcou o segundo ano do segundo mandato do Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho à frente do governo deste Estado. Ao concluirmos, e por fim encaminharmos a presente Prestação, nós o fazemos com o orgulho e firmeza do trabalho realizado sem economia de esforços. E, nossa recompensa reside na constatação de termos atingido, e até superado, as principais metas as quais nos propusemos. \r\n\r\n1.1 COMPOSIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nEsta Prestação de Contas é composta de 34 volumes conforme a seguir: \r\n\r\n- VOLUME 01 Relatório Gerencial \r\n\r\n- VOLUME 02 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas \r\n\r\n- VOLUME 03 Balanços da Lei 4.320/64 e demais Relatórios Gerenciais \r\n\r\n- VOLUME 04 Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal \r\n\r\n- VOLUME 05 Boletim de Transparência Fiscal \r\n\r\n- VOLUME 06 Atendimentos às Determinações do TCE/RJ \r\n\r\n- VOLUME 07 Ofícios Encaminhados em Atendimento ao Decreto de Encerramento \r\n\r\n- VOLUME 08 Demonstrativo do Estoque da Dívida Ativa \r\n\r\n- VOLUME 09 Relação dos Imóveis Próprios Estaduais \r\n\r\n- VOLUME 10 FUNDEB - Relatório e Parecer do Conselho Estadual \r\n\r\n- VOLUME 11 Realizações dos Programas Finalísticos do Plano Plurianual em 2012 \r\n\r\n- VOLUME 12 Relatório do Passivo Ambiental \r\n\r\n- VOLUME 13 Execução Orçamentária - Administração Direta \r\n\r\n- VOLUME 14 Execução Orçamentária - Autarquias \r\n\r\n- VOLUME 15 Execução Orçamentária - Fundações \r\n\r\n- VOLUME 16 Execução Orçamentária - Empresas Públicas \r\n\r\n- VOLUME 17 Execução Orçamentária - Sociedades de Economia Mista \r\n\r\n- VOLUME 18 Execução Orçamentária - Fundos Especiais \r\n\r\n- VOLUME 19 Execução Orçamentária - Consolidado \r\n\r\n- VOLUME 20 Balancetes - Administração Direta \r\n\r\n- VOLUME 21 Balancetes - Autarquias \r\n\r\n- VOLUME 22 Balancetes - Fundações \r\n\r\n- VOLUME 23 Balancetes - Empresas Públicas \r\n\r\n- VOLUME 24 Balancetes - Sociedades de Economia Mista \r\n\r\n- VOLUME 25 Balancetes - Fundos Especiais \r\n\r\n- VOLUME 26 Balancetes - Consolidado \r\n\r\n- VOLUME 27 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Administração Direta \r\n\r\n- VOLUME 28 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Autarquias \r\n\r\n- VOLUME 29 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Fundações \r\n\r\n- VOLUME 30 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Empresas Públicas \r\n\r\n- VOLUME 31 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Sociedades de Economia Mista \r\n\r\n- VOLUME 32 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Fundos Especiais \r\n\r\n- VOLUME 33 Execução Orçamentária - Despesa por Poder \r\n\r\n- VOLUME 34 Relatório de Procedimentos - GTCON/RJ \r\n\r\n1.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL \r\n\r\nA estrutura organizacional do Governo é composta pelos Órgãos do Poder Executivo, e no exercício de 2012 se apresentou conforme a seguir:\r\n\r\n1.3 ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nConforme informações da Assessoria de Empresas em Liquidação do Gabinete Civil encontram-se em processo de liquidação, as seguintes empresas:\r\n\r\n***** quadro 02 *****\r\n\r\n1.4 PUBLICAÇÕES DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE \r\n\r\nEm cumprimento aos preceitos da legislação financeira, esta Contadoria-Geral do Estado - CGE dá publicidade aos seus atos através do Diário Oficial do Estado e da Internet, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, onde disponibiliza, periodicamente, as Execuções Orçamentárias de Receita e Despesa e demais Demonstrativos e Relatórios pertinentes. E ainda no exercício de sua competência, elencada no Regimento Interno da SEFAZ, expede atos normativos visando procedimentos para adequados registros contábeis dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual. \r\n\r\n1.4.1 EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado publica mensalmente, com base no parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual e no artigo 52, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, as Execuções Orçamentárias da Receita e Despesa da Administração Direta e Indireta; as Execuções Orçamentárias relativas aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e o Demonstrativo das Receitas e Despesas do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pelo Decreto Estadual nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003. \r\n\r\nA seguir, relacionamos o calendário das referidas publicações realizadas em 2012.\r\n\r\n***** quadro 03 *****\r\n\r\n1.4.2 ATOS NORMATIVOS DA CGE \r\n\r\nEm destaque os atos normativos expedidos pela Contadoria-Geral do Estado no Exercício de 2012:\r\n\r\n***** quadro 04 *****\r\n\r\n***** quadro 05 *****\r\n\r\n2. PANORAMA ECONÔMICO \r\n\r\n2.1 ECONOMIA BRASILEIRA \r\n\r\nA economia nacional apresentou, em 2012, reduzida taxa de crescimento em comparação com o ano anterior. O Produto Interno Bruto (PIB) alcançou R$ 4,403 bilhões, uma elevação de 0,9% em relação a 2011. O resultado apresentou-se abaixo da média mundial (3,3%, de acordo com estimativa do FMI).\r\n\r\nTal expansão resultou do aumento de 0,8% do Valor Adicionado a preços básicos e do crescimento de 1,6% nos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. A variação nos impostos deve-se, principalmente, ao crescimento em volume de 2,2% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), devido, em grande parte, ao desempenho positivo das atividades de Eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana e Serviços de Informação. O resultado do Valor Adicionado nesta comparação refletiu o desempenho das três atividades que o compõem: Agropecuária (-2,3%), Serviços (1,7%) e Indústria (-0,8%). \r\n\r\nO PIB per capita (divisão do valor corrente do PIB pela população residente no meio do ano) alcançou R$ 22.402, mantendo-se praticamente estável em relação a 2011, ao registrar uma alta em termos reais de 0,1%.\r\n\r\n***** Tabela 001 *****\r\n\r\nDo ponto de vista da oferta, a queda do setor agropecuário em 2012 foi ocasionada pelo fraco desempenho da pecuária somado à queda de produtividade de diversas culturas da lavoura (apenas milho e café registraram altas de produção). \r\n\r\nNa Indústria, houve queda em relação ao ano anterior: -0,8%. Mas alguns setores importantes apresentaram alta, como o setor de Eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (3,6%), ocasionada pelo aumento do consumo residencial e comercial de energia elétrica; e também a Construção Civil (1,4%). \r\n\r\nA única atividade que apresentou alta foi a de serviços (1,7%), tendo como destaques os Serviços de informação (2,9%) e Administração, Saúde e Educação Pública (2,8%). O comércio cresceu 1,0%; sustentando-se as vendas no varejo em ritmo superior ao da produção industrial devido ao crescimento da massa real de salários e da expansão do crédito ao consumo. \r\n\r\nNa análise da demanda, a despesa de consumo das famílias cresceu 3,1% em 2012, nono ano consecutivo de aumento. Esta elevação deve-se ao incremento real de 6,7% na massa salarial dos trabalhadores, somado ao acréscimo nominal de 14% no saldo de operações de crédito para pessoas físicas. A Despesa do Consumo da Administração Pública também apresentou elevação (3,2%). Já a formação bruta de capital fixo apresentou queda (4%), ocasionada pelo recuo da produção de máquinas e equipamentos. \r\n\r\nEm relação ao setor externo, as exportações tiveram crescimento de 0,5%, e as importações de 0,2%. Contribui para este quadro a desvalorização do Real ocorrida entre 2011 e 2012: A taxa de câmbio (medida pela média anual das taxas de câmbio R$ /US$ de compra e venda) variou de 1,76 para 1,95.\r\n\r\nA taxa de investimento em 2012 foi de 18,1% do PIB, inferior à taxa do ano anterior (19,3%); e a taxa de poupança alcançou 14,8% em 2012, contra 17,2% em 2010. Já a necessidade de financiamento externo foi de R$ 130,1 bilhões, contra R$ 101,1 no ano anterior. Esta variação explica-se principalmente pela redução do Saldo Externo de Bens e Serviços. \r\n\r\nCom relação aos esforços fiscais do governo federal, os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (BCB) indicaram um superávit primário em 2012 de 2,38% do PIB (R$ 105 bilhões), atingindo a meta estipulada pelo governo federal se forem desconsideradas as despesas com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Entretanto, o resultado ficou abaixo da meta cheia, de R$ 139,8 bilhões. \r\n\r\nEnquanto as contas do Governo Central registraram superávit de R$ 27,9 bilhões, as contas dos governos regionais (Estados e Municípios) e das empresas estatais apresentaram déficit, de R$ 3,1 bilhões e de R$ 2,6 bilhões respectivamente. \r\n\r\nCom a redução da taxa Selic, e adicionalmente do IPCA, os juros nominais reduziram-se em 0.87 p.p. do PIB em relação a 2011, totalizando 4,85% do PIB (R$ 213,9 bilhões). O setor público consolidado teve um déficit nominal de R$ 108,9 bilhões, equivalente a 2,47% do PIB. \r\n\r\nHouve redução na Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), totalizando 35,1% do PIB (contra 36,5% no ano anterior). Contribuíram para esta redução principalmente o superávit primário, o crescimento do PIB e a desvalorização cambial, em oposição à apropriação de juros nominais, que contribuiu para uma elevação deste indicador. \r\n\r\nO saldo comercial brasileiro em 2012 foi de US$ 19,4 bilhões, abaixo do registrado em 2011 (US$ 29,8 bilhões). Mas as exportações brasileiras continuam em um nível elevado (segundo maior valor da série histórica, US$ 242,6 bilhões, apenas inferior ao registrado em 2011), apesar da crise econômica internacional. \r\n\r\nNo que diz respeito à elevação dos preços, o IGP-DI apresentou crescimento sensivelmente mais elevado em 2012, se comparado ao ano anterior, alcançando 8,10%. Em relação ao IPCA, índice utilizado pelo governo federal como parâmetro das metas de inflação, o valor em 2012 foi de 5,84%, abaixo do limite superior da meta (6,5%), e consequentemente também abaixo do número de 2011, quando o IPCA atingiu o mesmo limite superior.\r\n\r\n***** tabela 0002 *****\r\n\r\nDe acordo com o Banco Central, a meta de superávit primário em 2013 é de 155,9 bilhões, e a estimativa de crescimento do PIB é de 3,3% (em quatro trimestres até o terceiro trimestre de 2013). \r\n\r\nSegundo nota do Presidente do Bacen (de 1º de março de 2013), o crescimento da atividade econômica no segundo semestre de 2012 (2%, ante 0,8% no primeiro semestre), confirma a gradual recuperação da economia. Como principal suporte, continua-se com a demanda doméstica, conforme o desempenho do setor de serviços (lado da oferta) e o consumo das famílias (lado da demanda), estimulado pela expansão do crédito e geração de empregos e renda. Destaca-se a retomada dos investimentos no quarto trimestre, com tendência de crescimento em 2013. Mesmo diante de um complexo ambiente na economia internacional, o atual ciclo de crescimento no Brasil tende a continuar nos próximos anos. \r\n\r\n2.2 ECONOMIA FLUMINENSE \r\n\r\nA conjuntura econômica fluminense registrou crescimento moderado em 2012: 1.21%. A divulgação, pelo IBGE, do desempenho trimestral do PIB NACIONAL, e pelo BACEN, do IBC-RJ (indicador de atividade econômica), evidenciou que o nível de produto apresentou-se abaixo das expectativas. Seguindo a esse movimento de expansão moderada, a produção industrial com ajuste sazonal ostentou queda de 2,7%. \r\n\r\nDe acordo o boletim econômico da Firjan, o dinamismo da indústria de produtos metálicos, metalurgia, máquinas e equipamentos, e edição e impressão conservaram parte do desenvolvimento da indústria fluminense, em 2012, devido principalmente aos estímulos fiscais concedidos (Lei nº 5636, denominada LEI CABRAL), bem como a farta oferta de crédito. Em sentido oposto, a atividade de fabricação de equipamentos de transportes; equipamentos elétricos; e celulose e papel mantiveram a trajetória descendente iniciada em abril de 2012 e encerraram o ano com retração de, respectivamente, -56%,-45%, -31%.\r\n\r\nJá o pessoal ocupado na indústria do Estado anotou acréscimos de 1,28% frente a 2011. No acumulado do ano o avanço corresponde a quatro mil novos postos de trabalho. \r\n\r\nNo comércio, o principal propulsor da economia foi equipamentos de informática, na medida em que apresentou 53,42%, de crescimento em 2012 (IBGE). Em segundo, outros artigos de uso doméstico totalizaram 25% de crescimento. O setor de combustíveis e lubrificantes registraram 22,4%. \r\n\r\nPara 2013, sondagens realizadas pela FIRJAN sugerem que a confiança dos empresários do Rio de Janeiro está em alta. Esses números reforçam a percepção de que o consumo das famílias cresceu no final de 2012, e, por conseguinte, a demanda. A federação entende que há indicativos de que a aceleração ocorrida no fim do ano, estimulado pela demanda aquecida, deve se manter para 2013.\r\n\r\nSegundo a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), a indústria automobilística fluminense fechou 2012 com um recorde de vendas, com o total de 357.908 veículos emplacados, um crescimento de 3,89% sobre 2011, que tinha anotado 344.507 unidades. Enquanto os automóveis e comerciais leves puxaram para cima esse indicador, tendo aumento de 11,98%, as vendas de caminhões obtiveram um resultado desfavorável de 17,69%, ambos em relação a 2011. O mau desempenho é proveniente das antecipações das compras, pelos caminhoneiros, em 2011, que previram o encarecimento dos veículos devido à obrigatoriedade dos caminhões com motores a diesel passarem a utilizar o padrão Euro5, menos poluente.\r\n\r\n***** Tabela 003 *****\r\n\r\nEm 2012, a politica de desoneração do IPI, implementada pelo governo federal, foi, segundo a Fenabrave, a solução para o crescimento do setor automobilístico. No entanto, a Federação espera em 2013 um resultado mais modesto, uma vez que os automóveis terão um aumento gradual da alíquota, partindo de 0% de 2012 para 2% em janeiro de 2013 e 3,5% de abril a junho de 2013. Após esse período haverá uma reavaliação da política. \r\n\r\nO IPCA - Rio de janeiro no ano superou a estimativa, chegando a 7,3%, impelido pela alta de nos preços dos alimentos. A inflação na cesta de consumo de bens divulgado pelo Dieese em 2012 foi de 3,5%. A previsão para a inflação do ano de 2013, segundo a expectativa de mercado do BC, atinge 5,49% (FOCUS de 22/2/2012). \r\n\r\nEm suma, o ano de 2012 fechou com crescimento ligeiramente bom para o Rio de Janeiro, embora as conjunturas nacional e externa não tenham favorecido a produção fluminense. Entretanto, o dinamismo da economia do ERJ e, principalmente, os investimentos públicos realizados seguram o nível de atividade econômica, implicando alto grau de confiança do empresariado fluminense (Firjan).\r\n\r\n3 ORÇAMENTO \r\n\r\nO orçamento do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2012, foi aprovado pela Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que dispõe em seu Capítulo I sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, conforme transcrito: \r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 6.010, de 18 de julho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2012, compreendendo: \r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; \r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e \r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto. \r\n\r\n3.1 ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nO art. 2º da LOA - 2012 estimou a receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 64.032.218 mil, sendo o mesmo valor da despesa total fixada, em conformidade com o art. 4º da mesma Lei. \r\n\r\nO montante previsto para as receitas foi assim distribuído: R$ 52.591.796 mil para o Orçamento Fiscal e R$ 11.440.422 mil para o Orçamento de Seguridade Social. \r\n\r\nPara as despesas o total fixado foi desdobrado da seguinte forma: R$ 45.781.999 mil para o Orçamento Fiscal, R$ 15.972.887 mil para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 2.277.332 mil correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal. \r\n\r\nDestacamos que, está incluído no total da receita e da despesa, o montante de R$ 2.742.795 mil, referente à receita e à despesa intraorçamentárias.\r\n\r\nNão foram incluídas no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social - 2012, a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, por não se enquadrarem no conceito de empresas não dependentes, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 -, em especial no seu art. 2º, inciso III, combinado com o art. 2º, inciso II, da Resolução do Senado Federal Nº 43, DOU de 21.12.2001 e republicada no DOU de 10.4.2002. \r\n\r\nA fim de oferecer melhor entendimento sobre a execução do orçamento estadual no exercício de 2012, utilizamos o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, o Sistema de Informações Gerenciais - SIG, e ainda extraímos informações relevantes do BOLETIM DE TRANSPARÊNCIA FISCAL, uma publicação bimestral da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, elaborado em conjunto pelas Subsecretarias de Política Fiscal e de Finanças e disponibilizado para consulta no sítio http://www.sefaz.rj.gov.br. \r\n\r\nA tabela a seguir demonstra as receitas estimadas e as despesas fixadas conforme os Anexos I e II da LOA de 2012:\r\n\r\n***** Tabela 004 *****\r\n\r\nOs recursos previstos para os Órgãos do Poder Executivo, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Fundos Especiais, decorrentes do Orçamento Consolidado do Estado para o exercício de 2012, constam em demonstrativos anexos à Lei nº 6.125/2011.\r\n\r\n3.1.1 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nAo longo do exercício de 2012, foram abertos Créditos Suplementares no montante de R$ 18.990.894 mil e Créditos Especiais no total de R$ 66.251 mil. Não houve abertura de Créditos Extraordinários. Já as Anulações e Cancelamentos de Dotações totalizaram R$ 11.092.839 mil. Como resultado destas incorporações e desincorporações orçamentárias, a despesa inicialmente fixada pela LOA em R$ 64.302.218.033 mil foi elevada e atualizada para R$ 71.996.525 mil, representando um aumento de 12,44% (R$ 7.964.307 mil). \r\n\r\nSegue o resumo das alterações ocorridas no orçamento:\r\n\r\n***** Tabela 005 ****\r\n\r\n3.1.1.1 DOS CRÉDITOS ADICIONAIS \r\n\r\nA Lei nº 6.125, de 28/12/2011 - Lei Orçamentária Anual - LOA, no seu artigo 5º, assim dispõe sobre as autorizações para a abertura de créditos orçamentários: \r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de: \r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; \r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro; \r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; \r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício; \r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência; e \r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo. \r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos. \r\n\r\nDe janeiro a dezembro de 2012 foram abertos créditos adicionais do tipo suplementar no montante de R$ 18.990.894 mil, além de R$ 66.251 mil de créditos especiais que representaram respectivamente 29,66% e 0,10% do orçamento inicialmente fixado pelo Estado.\r\n\r\nA origem dos recursos utilizados para abertura destes créditos adicionais está demonstrada na tabela a seguir:\r\n\r\n***** Tabela 006 *****\r\n\r\nConforme estabelecido na alínea “a” do artigo 5° da LOA, o Poder Executivo ficou autorizado à abertura de créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite 20% (vinte por cento) dos recursos decorrente do cancelamento de despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações. \r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar o percentual atingido com abertura de créditos suplementares provenientes de anulação de dotações, apresentamos na tabela a seguir, a verificação do atendimento ao referido limite. Cabendo registrar, que desde o exercício de 2009 não são computadas nesse demonstrativo as exceções previstas no Art. 6º da LOA, em função dos créditos adicionais a partir daquele ano serem liberados por modalidade de aplicação, sem o detalhamento das despesas:\r\n\r\n****** Tabela 007 *****\r\n\r\nDe acordo com os valores apresentados anteriormente, conclui-se que os créditos adicionais suplementares, abertos até dezembro de 2012, com recursos provenientes de anulação de dotações, no valor de R$ 10.857.172 mil, obedecem ao limite estabelecido na LOA (R$ 12.806.444 mil), independente de se considerar, ou não, as exceções previstas no artigo 6º daquele diploma legal. \r\n\r\n3.1.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA \r\n\r\nA análise a seguir evidenciará a movimentação ocorrida na Receita Orçamentária Fiscal, que é constituída pela entrada de recursos nos cofres públicos, através dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Estaduais e Empresas Estatais Dependentes. \r\n\r\nA Receita Orçamentária constitui-se em duas grandes categorias: as Correntes e as de Capital. As Receitas Correntes são aquelas originadas nas atividades operacionais da administração pública, tais como, receita tributária, de contribuições, patrimonial, de serviços, transferências correntes, dentre outras. No tocante às Receitas de Capital, estas advêm da realização de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. \r\n\r\nA Receita Orçamentária Fiscal arrecadada até dezembro de 2012 registrou um total de R$ 60.574.717 mil, identificando-se desta forma um acréscimo da ordem de R$ 5.171.913 mil, ou 9,34%, em relação ao exercício de 2011, já consideradas as deduções das Receitas Intraorçamentárias. \r\n\r\nNo confronto entre a receita total arrecadada com a prevista para o exercício de 2012, observa-se que a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, atingiu 98,83% do previsto.\r\n\r\n***** Tabela 008 *****\r\n\r\n3.1.2.1 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\nAs Receitas Correntes, principal categoria econômica na matriz das receitas estaduais, participaram em 2012, com 90,90%, da Receita Orçamentária Fiscal arrecadada, correspondentes à R$ 55.059.670 mil, e contribuíram de forma significativa para o resultado final alcançado.\r\n\r\nConforme a tabela analisada, a superação das receitas correntes frentes as metas de governo em 1,95%, mostra que as contribuições das receitas tributárias, patrimoniais e transferências correntes foram decisivas para esta diferença.\r\n\r\n***** tabela 009 *****\r\n\r\nEm sequência de maior representatividade, podemos destacar a Receita Tributária, principal fonte de receita para o Estado, que participou com 63,82% dos recursos dentro da Categoria Receitas Correntes, impulsionada pelo aumento do ICMS, seguida pela Receita Patrimonial, ultrapassando a prevista graça ao bom desempenho das receitas de royalties e participação especial, com 17,55%.\r\n\r\n3.1.2.1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA \r\n\r\nA receita tributária, principal receita do ERJ, é oriunda da cobrança dos tributos pagos pela sociedade, incidentes sobre suas atividades, suas rendas e seus benefícios diretos, nos termos fixados em lei, sem contraprestações diretas e equivalentes por parte do Estado, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias. \r\n\r\nEm comparação com o exercício anterior, as receitas tributárias tiveram, em termos nominais, uma variação positiva de 7,94%, atingindo um aumento de R$ 2.585.970 mil, motivado principalmente pela arrecadação do ICMS, tributo de maior peso na receita estadual, que no exercício de 2012, atingiu 75,87% do total das receitas tributárias, gerando recursos que somaram R$ 26.661.528 mil.\r\n\r\n***** Tabela 010 *****\r\n\r\nObservamos que em termos nominais, a receita com ITD apresentou uma variação nominal de 25,55%, em relação ao ano anterior, correspondentes a um acréscimo na ordem de R$ 106.864 mil, que será detalhado em item específico.\r\n\r\nEVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 \r\n\r\nEm 2012, ingressaram nos cofres públicos o montante de R$ 35.141.715 mil, produto da arrecadação de ICMS, Adicional do ICMS - FECP, ITD, IPVA e IRRF, além de Taxas de natureza tributária, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\n***** Tabela 011 *****\r\n\r\n3.1.2.1.1.1 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS \r\n\r\nO Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, representa o mais importante tributo do Estado, cuja arrecadação acumulada no exercício de 2012 somou R$ 26.661.528 mil, desconsiderando a parcela \"adicional do ICMS\" relativa ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, sendo superior ao resultado apresentado no exercício de 2011 em R$ 1.859.044 mil (7,50%), em termos nominais. O resultado apresentado é decorrente principalmente do aumento apresentado no setor econômico de Petróleo, Combustíveis e Gás Natural, impulsionado pela indústria de produtos para refino que representou parte significativa da arrecadação.\r\n\r\n***** Tabela 012 ******\r\n\r\n3.1.2.1.1.2 ADICIONAL DE ICMS - FECP (LEI Nº 4.056/2002) \r\n\r\nA arrecadação acumulada da receita proveniente do adicional do ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e das Desigualdades Sociais - FECP registrou no exercício de 2012 o montante de R$ 2.544.939 mil, equivalente a 7,24% do total da Receita Tributária, obtendo um diminuto aumento de 1,31% (R$ 32.895 mil) em relação ao exercício anterior.\r\n\r\n***** Tabela 013 *****\r\n\r\n3.1.2.1.1.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA \r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, é cobrado anualmente pelo Estado e tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre por proprietário domiciliado ou residente no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO IPVA gerou no exercício de 2012 uma arrecadação de R$ 1.743.605 mil, superior em R$ 196.452 mil ao registrado em 2011. É importante destacar que o crescimento do IPVA de 12,70% em relação ao ano anterior, justifica-se por conta do incremento na capacidade do Governo do Estado em fiscalizar seus contribuintes, evitando, assim, a sonegação do imposto, e também pelo fato da venda no varejo de automóveis para o segmento “passeio”, setor este com maior alíquota (4%) e com maior participação na frota Estadual.\r\n\r\n***** Tabela 014 ******\r\n\r\n3.1.2.1.1.4 TAXAS \r\n\r\nA Arrecadação das receitas provenientes de Taxas alcançou no exercício de 2012, o valor de R$ 1.773.809 mil, equivalente a 5,05% da Receita Tributária, e apresentou um acréscimo de 13,17% em relação ao mesmo período do ano anterior, destacando-se as taxas de emolumentos e custas judiciais e extrajudiciais e as de serviços de trânsito realizadas pelo DETRAN.\r\n\r\n***** Tabela 015 ****\r\n\r\n3.1.2.1.1.5 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E POR DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITD \r\n\r\nO Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITD, como o próprio nome sugere, incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de doação ou morte. O ITD foi instituído no Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei nº. 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, e em seu artigo 1º dispõe sobre o fato gerador: \r\n\r\n“Art. 1º - O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos, tem como fato gerador: \r\n\r\nI - a transmissão da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil; \r\n\r\nII - a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e as servidões prediais; \r\n\r\nIII - a transmissão de títulos, créditos, ações, quotas, valores e outros bens móveis de qualquer natureza, bem como os direitos a eles relativos; \r\n\r\nIV - a aquisição de bem ou direito em excesso pelo herdeiro ou cônjuge meeiro, na partilha, em sucessão causa-mortis ou em dissolução de sociedade conjugal.” \r\n\r\nA arrecadação da receita com o ITD atingiu no exercício de 2012, o montante de R$ 525.060 mil, representando um aumento de 25,55% (R$ 106.864 mil) em comparação a 2011. Dentre os fatos que contribuíram para esse crescimento destacam-se o aumento do valor de mercado dos imóveis do Município de Rio de Janeiro, impactando significativamente na base de cálculo do ITD e o aumento no número de ações fiscais, diminuindo a sonegação.\r\n\r\n***** Tabela 016 *****\r\n\r\n3.1.2.1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES \r\n\r\nÉ formada por recursos provenientes de contribuições com destinação específica, previstas no artigo 149 da Constituição Federal, e instituídas pela União como instrumento de atuação nas áreas social, econômica e profissional. \r\n\r\nAinda conforme reza o artigo 149, § 1º, da Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social. \r\n\r\nNo âmbito do Estado do Rio de Janeiro, este grupo compreende as receitas resultantes da retenção das contribuições sociais dos servidores ativos e inativos dos diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos pensionistas civis e militares. \r\n\r\nA arrecadação da Receita de Contribuições, no exercício de 2012, apresentou um acréscimo de R$ 136.228 mil, em relação ao ano anterior, correspondendo a uma variação nominal de 11,58%, motivado principalmente pelo aumento de 9,60% (R$ 106.471 mil), observados nas Receitas de Contribuições Previdenciárias.\r\n\r\n***** Tabela 017 ****\r\n\r\nCom a finalidade de manter os registros contábeis relativos aos gastos com pessoal inativo, as pensões de natureza previdenciária, bem como suas receitas de contribuições, provenientes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, a Contadoria-Geral do Estado editou a Portaria CGE nº 108, de 21/06/05, criando, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, unidades gestoras vinculadas à UG 123400 - RIOPREVIDÊNCIA, demonstradas na tabela abaixo, com as respectivas receitas resultantes das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas civis e militares.\r\n\r\n****** Tabela 018 *****\r\n\r\nAnalisando a tabela anterior, podemos tecer, dentre outros os seguintes comentários: \r\n\r\n- Em termos de participação, podemos observar que as contribuições dos servidores ativos representaram 76,25% do total das receitas de contribuições previdenciárias, com destaque para o Poder Executivo que registrou 87,65% do total do grupo, equivalentes a R$ 812.366 mil, seguido pelo Poder Judiciário com 8,14% (R$ 75.437 mil). Já em termos nominais, observa-se que apesar das quedas de arrecadação nos Poderes Legislativo e Judiciário, as contribuições previdenciárias ativas apresentaram um aumento de R$ 80.201 mil (9,47%), em relação ao ano anterior, motivados, sobretudo, pelo incremento de R$ 211.062 mil (35,10%) das contribuições ativas do Poder Executivo. \r\n\r\n- As contribuições dos servidores inativos e pensionistas apresentaram uma variação nominal de 10,01% em relação ao exercício anterior, devido principalmente ao aumento do número de contribuintes aposentados e pensionistas do Poder Executivo. \r\n\r\n3.1.2.1.3 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais representam o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado, compensações financeiras e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.\r\n\r\nA arrecadação das Receitas Patrimoniais no exercício de 2012 somou o montante de R$ 9.660.785 mil, correspondendo a 17,55% do total das Receitas Correntes. Em relação ao mesmo período do ano anterior apresentou uma variação negativa de 3,43% (R$ 343.497 mil), motivada principalmente pela queda de R$ 1.615.769 mil (56,23%), verificado nas Receitas de Valores Mobiliários, conforme indicado a seguir:\r\n\r\n***** Tabela 019 *****\r\n\r\nVerifica-se que 85,42% do total arrecadado nas Receitas Patrimoniais, correspondem às Receitas de Compensação Financeira. Destes 66,88% (R$ 5.518.701 mil) referem-se à Receita de Participação Especial dos Royalties, e 32,93% (R$ 2.717.166 mil) representadas pelas receitas com Royalties pela Produção do Petróleo, ambas apresentando variação positiva, respectivamente de 23,09% e 10,05%. \r\n\r\nJá as receitas imobiliárias, apresentaram uma queda de R$ 18.075 mil (16,20%), em relação ao mesmo período do ano anterior. Esta queda está relacionada à conversão dos depósitos judiciais em receita para Companhia de Desenvolvimento Industrial do ERJ, referente as desapropriações de lotes de terrenos no município de São João da Barra, onde será construído o Complexo Industrial do Porto do Açu. Esta conversão dos depósitos judiciais deixou a receita de 2011 inflada. \r\n\r\nEm seguida, as Receitas de Valores Mobiliários também apresentaram queda de R$ 1.615.769 mil (56,23%), contribuída, principalmente, pelo decréscimo de 68,44% na receita proveniente dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, (-R$ 1.520.735 mil), influenciando diretamente o resultado total apresentado nas receitas patrimoniais. \r\n\r\nAs receitas decorrentes dos CFT's têm características finitas, pois possui tendência ao esgotamento no tempo, e convencionalmente é incluída entre as receitas correntes, sendo resultado de uma operação com o Tesouro Nacional estabelecida em 1999, pela qual o Estado obteve ativos financeiros do Tesouro (os CFTs) contra a troca de um fluxo de pagamentos respaldados pela receita dos royalties, que foi programado para ser decrescente e encerrado em 2014, entretanto, houve negociação para mudança deste fluxo, adiantando grande parte da receita para 2011 com seu fim já em 2012. Portanto, a receita de 2011 tornou-se maior quando comparada com a do exercício de 2012.\r\n\r\n****** Tabela 020 *****\r\n\r\n3.1.2.1.4 RECEITA DE SERVIÇOS \r\n\r\nAs Receitas de Serviços totalizaram no exercício de 2012, o montante de R$ 362.794 mil, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n***** Tabela 021 *****\r\n\r\nA maior participação no total desta fonte de receita provém dos Serviços de Processamento de Dados (32,50%). Em seguida aparecem as receitas de Serviços de Saúde (16,46%), Serviços de Registro do Comércio (12,16%) e Serviço de Inspeção e Fiscalização (10,54%).\r\n\r\nComparando com o exercício anterior, a arrecadação da Receita de Serviços apresentou um aumento de 6% (R$ 20.547 mil), motivado principalmente, pelo incremento de R$ 39.273 mil (49,93%) nas receitas de Serviços de Processamento de Dados realizada pelo Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ. Estas receitas são referentes à prestação de serviços de processamento de dados para terceiros (preparo de programa, analise de sistemas, digitação, dentre outras). \r\n\r\n3.1.2.1.5 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES \r\n\r\nOs recursos financeiros oriundos das Transferências Correntes totalizaram o montante de R$ 5.731.963 mil, representando um decréscimo de 0,20% (R$ 11.397 mil) em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n***** Tabela 022 *****\r\n\r\nA receita de transferências do FUNDEB participou com 43,05% do total arrecadado, e representou um aumento de R$ 58.916 mil (2,45%) em relação ao exercício anterior, reflexo principalmente da redução no coeficiente de retorno do FUNDEB para 2012, conforme será comentado no item 4.1.2 deste Relatório. \r\n\r\nAs Transferências com “Participações na Receita da União”, “Sistema Único de Saúde - SUS” e “Recursos do FNDE” apresentaram variações negativas, respectivamente, de -2,38%, -1,58% e -5,44% em relação ao ano anterior. \r\n\r\nA queda apresentada nas Participações na Receita da União foi devido à diminuição (R$ 49.898 mil) nos repasse do tributo de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.\r\n\r\nAs transferências de recursos do SUS apresentaram decréscimos de 1,58% equivalentes a uma redução de R$ 9.634 mil, justificado pela habilitação de mais municípios no sistema de gestão plena de recursos do SUS ao longo de 2011 e 2012. Desse modo, tais municípios passaram a receber os recursos diretamente sem o intermédio do Estado, o que provocou uma queda nesta receita. No entanto o Governo do Estado do Rio de Janeiro continuou recebendo recursos, porém não mais para futuros repasses aos municípios e sim para seu próprio gasto na rede estadual de saúde. \r\n\r\nAs receitas de transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar - FNDE apresentaram uma variação negativa, no entanto, as transferências relativas ao salario educação, que representam 70,25% do FNDE, apresentaram um acréscimo de R$ 33.168 mil (9,25%) em relação ao ano anterior. \r\n\r\n3.1.2.1.6 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\nAs “Outras Receitas Correntes” totalizaram no exercício de 2012 o montante de R$ 2.819.134 mil e apresentaram uma variação positiva de 6,78%, correspondentes a um acréscimo de R$ 178.904 mil, em relação ao ano anterior.\r\n\r\n***** Tabela 023 *****\r\n\r\nEm termos nominais, destacam-se as receitas de “Indenizações e Restituições” que apresentaram uma variação nominal positiva de 198,34% em relação ao exercício anterior, contribuindo para o aumento nesta fonte de receita a rubrica “Restituições” em virtude do ingresso derivado de um saque efetuado pelo Estado do Rio de Janeiro na conta garantidora “B”, no valor de R$ 450.000 mil, por conta da assinatura do 13º Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Contas firmado em 1997 entre o ERJ e a Caixa Econômica Federal. A conta garantidora “B” foi aberta para constituir reserva monetária de forma a garantir as obrigações do BANERJ, que foram assumidas pelo ERJ, nos termos do edital de venda das ações do banco. \r\n\r\nPodemos destacar ainda a variação de 180,16% (R$ 414.088 mil) apresentada nas Receitas da Dívida Ativa em virtude da entrada em vigor da Lei nº 6.136, de 28 de dezembro de 2011, com a finalidade de regularizar os débitos inscritos em Dívida Ativa, tributários ou não, autorizando o pagamento à vista, o parcelamento em até 18 vezes e a compensação com créditos de precatórios expedidos, elevando as referidas receitas.\r\n\r\nAs “Receitas Diversas” apresentaram uma variação negativa de 45,20% correspondendo a um decréscimo de R$ 768.169 mil. Esta queda está relacionada ao valor de R$ 752.066 mil, pago no ano anterior, pelo Banco Bradesco referente à administração da Folha de Pagamento do ERJ, e ainda ao ingresso derivado de mais um saque efetuado pelo Estado na conta garantidora “B” no valor de R$ 200.000 mil, deixando desta forma a receita de 2011 inflada. \r\n\r\n3.1.2.2 RECEITA DE CAPITAL \r\n\r\nAs Receitas de Capital têm em sua composição as fontes de recursos que geram contrapartida passiva, como aumento da dívida, diminuição de patrimônio ou mudança de natureza patrimonial. No exercício de 2012, esta categoria totalizou o montante de R$ 5.515.046 mil, apresentando um acréscimo de 87,67% em relação ao ano anterior, impulsionado pelas operações de créditos que suplantaram as quedas apresentadas nas alienações de bens (-95,68%) e transferências de capital (- 45,04%).\r\n\r\n***** Tabela 024 *****\r\n\r\n3.1.2.2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO \r\n\r\nAs receitas com Operações de Créditos atingiram no exercício de 2012 o montante de R$ 4.755.173 mil, representando uma participação de 86,22% no total da arrecadação das receitas de capital.\r\n\r\n***** Tabela 025 *****\r\n\r\nAs receitas com operações de créditos apresentaram uma variação positiva de 273,98% em relação ao ano anterior, que corresponde um aumento de R$ 3.483.672 mil. Este resultado foi influenciado principalmente pelo incremento de R$ 2.168.269 mil das receitas de operações de créditos internas, sobretudo nas “Demais Operações de Crédito Internas P/ Programa de Governo”, que cresceram 645,51%, por conta do recebimento de recursos de empréstimos do Programa PRO-CIDADES (Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e da Mobilidade das Cidades do ERJ), sendo parte desse montante destinado às obras de recuperação das Lagoas da Barra e Jacarepaguá.\r\n\r\n3.1.2.2.2 ALIENAÇÃO DE BENS \r\n\r\nAs receitas provenientes da \"Alienação de Bens\" totalizaram no exercício de 2012 o montante de R$ 23.108 mil, e participaram com 0,42% do total das receitas de capital. Em termos nominais podemos observar uma queda de 95,68% (R$ 511.669 mil) em relação ano anterior. Este decréscimo é reflexo, principalmente, da venda de imóveis e terrenos de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA, além da venda das ações do BERJ ocorridas em 2011.\r\n\r\n***** Tabela 026 *****\r\n\r\n3.1.2.2.3 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL \r\n\r\nAs receitas com transferências de capital totalizaram o montante de R$ 523.125 mil e participaram com 9,49% do total das Receitas de Capital. Em termos nominais podemos observar uma queda de 45,04% em relação ao ano anterior. Este decréscimo é reflexo principalmente da redução de 47,04% nas Transferências de Convênios que eram destinadas às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), visto que as obras e instalações já estão em processo de conclusão, além das transferências federais para a cobertura do desastre na Região Serrana, causado pelas chuvas do início do ano passado.\r\n\r\n***** Tabela 027 *****\r\n\r\n3.1.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\nOs estágios da despesa orçamentária compreendem uma sequência de atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos que se inicia com a fixação ou autorização da despesa na lei de orçamento e segue até o pagamento, com a extinção da obrigação a pagar. \r\n\r\nSomente após definido o montante das dotações orçamentárias da despesa, ou seja, o limite de gastos que cada unidade orçamentária poderá realizar, é que se pode dar início à execução da despesa orçamentária, cujos estágios são os seguintes: empenho, liquidação e pagamento. \r\n\r\nA fim de evitar a duplicidade orçamentária, excluímos dos comentários deste item as despesas intraorçamentárias que serão abordadas no item 3.1.4.2 deste relatório.\r\n\r\n***** Tabela 028 *****\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2012 inicialmente fixou as despesas em R$ 61.289.423 mil. Ao longo do ano ocorreram aberturas de créditos adicionais, bem como cancelamento de dotações e alterações orçamentárias que elevaram a despesa inicialmente fixada para R$ 68.984.671 mil. \r\n\r\nEm virtude das políticas de contenção e contingenciamento orçamentário, estabelecidas pelo Governo do Estado ao longo de 2012, foi autorizado para ser executado um montante de R$ 63.588.665 mil, até o final do exercício. Destes foram empenhados R$ 60.831.781 mil, correspondendo a 95,66% do total autorizado, representando uma economia orçamentária de R$ 2.756.885 mil em créditos disponíveis. Do total empenhado, 99,41% foram liquidados, e 96,58% da liquidação foram pagos.\r\n\r\n3.1.3.1 DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO \r\n\r\nPara fins de planejamento, programação e orçamentação ocorre o agrupamento das ações do governo, em caráter programático, em grandes áreas de atuação, compreendendo assim, as funções que representam o maior nível de agregação das ações do governo. Na estrutura do Estado do Rio de Janeiro estão definidas 25 funções de governo, para as quais foram destinados recursos no exercício de 2012, executados mediante empenhos no valor de R$ 60.831.781 mil.\r\n\r\n***** Tabela 029 *****\r\n\r\nO Estado atravessa um período de significativas mudanças de natureza econômica, política, social e ambiental em que se destacam grandes eventos e importantes investimentos. Diante deste panorama comentaremos as funções que concentraram grande parte dos recursos aplicados, assim como aquelas que apresentaram novos programas e projetos/atividades: \r\n\r\nA função Encargos Especiais representou 28,98% do total de recursos empenhados, entretanto, embora esta participação seja elevada, representa uma agregação neutra, pois engloba despesas referentes às transferências constitucionais e legais aos municípios, os gastos com a dívida e as transferências constitucionais ao FUNDEB, ou seja, despesas para as quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente. \r\n\r\nA função Previdenciária, que agrega as despesas com pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes, representou a segunda maior participação, com 16,98% da despesa total empenhada. \r\n\r\nFUNÇÃO EDUCAÇÃO \r\n\r\nNesta Função foram empenhados, no exercício de 2012, recursos no valor de R$ 7.615.953 mil. Destes, 78,22% foram destinados aos programas de encargos especiais e gestão administrativa, e 21,78% aos programas com ações finalísticas. Entende-se por ação finalística aquela que concorre para a geração de oferta de bens e serviços para atendimento direto às demandas da sociedade.\r\n\r\n***** Tabela 030 *****\r\n\r\nPara executar as ações finalísticas na área da Educação foram empenhadas despesas no valor de R$ 1.658.638 mil, com destaque para o Programa “Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede” cujo objetivo é proporcionar um ambiente adequado para a realização das atividades pedagógicas em todas as unidades escolares mediante recuperação, manutenção, reforma e ampliação da estrutura predial e patrimonial, em que foram investidos R$ 541.444 mil. Destes, R$ 232.299 mil foram destinados à ação “Nutrição Escolar”, com a finalidade de suprir as necessidades do aluno durante a permanência na escola, diminuir a evasão escolar, melhorar o rendimento e formar bons hábitos alimentares para a manutenção da saúde do aluno.\r\n\r\nEm seguida aparece o programa “Operacionalização e Desenvolvimento na Rede de Ensino” que empenhou despesas no valor de R$ 268.673 mil. Sua maior ação está concentrada na atividade “Apoio aos Serviços Educacionais”, com gastos de R$ 223.507 mil em serviços de asseio e higiene, serviços de vigilância e policiamento, e encargos com processamento de dados. \r\n\r\nCabe destacar o programa “Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ”, que atingiu no exercício de 2012, o montante de R$ 158.327 mil, e tem como objetivo promover atividades de ensino, pesquisa, e extensão em níveis de graduação e pós-graduação, gerando conhecimento e contribuindo para formação de recursos humanos. Do total empenhado neste Programa, R$ 44.750 mil foram destinados às atividades de “Integração UERJ/Sociedade”, referentes à aquisição de material permanente, material de consumo e serviços para a ampliação e o aprimoramento do ensino de graduação e pós-graduação e R$ 34.402 mil com atividades voltadas ao “Apoio à Formação do Estudante”, através de auxílios financeiros a estudantes e treinamento, recrutamento, seleção e serviços auxiliares. \r\n\r\nFUNÇÃO SEGURANÇA \r\n\r\nOs investimentos na área de Segurança Pública, no valor de R$ 5.637.737 mil, representaram 9,27% do total das despesas empenhadas pelo Estado no exercício de 2012. Observa-se que, dos recursos aplicados nesta função, 77,77% foram destinados ao programa “Gestão Administrativa” e os 22,23% restantes, às atividades e projetos finalísticos.\r\n\r\n***** Tabela 031 *****\r\n\r\nOs gastos realizados no programa “Gestão Administrativa” referem-se em sua maioria, as despesas com pessoal e encargos sociais que atingiram o montante de R$ 3.954.398 mil, com destaque para diversas ações de valorização profissional tais como concessão de reajustes e gratificações, além da realização de concursos para fortalecimento do quadro de pessoal. \r\n\r\nQuanto aos programas finalísticos executados, cabe destacar o Programa “Gestão da Segurança Pública” que empenhou R$ 468.840 mil em várias atividades que otimizam ações policiais através de orientação integrada, objetivando a redução dos índices de violência em função de estratégias e resultados aplicáveis na área de segurança pública. No exercício de 2012 foram investidos R$ 166.748 mil no Projeto “Gestão da Frota” através de serviços de manutenção e aquisição de frota de veículos para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e ainda R$ 66.130 mil nas “Atividades Operacionais das Polícias Civil e Militar”, englobando aquisição de combustível e serviços de apoio administrativo, técnico e operacional. \r\n\r\nEm seguida aparece o programa “Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN”, com aplicação de 359.541 mil, dos quais R$ 213.901 mil foram utilizados em “Atividades Operacionais de Registro de Veículos”, tais como serviços de suporte operacional, logística e infraestrutura relacionada às atividades inerentes ao registro e licenciamento de veículos, e atividades de registro off-line dos autos de infração e acidentes de trânsito em equipamentos portáteis. Além dessas atividades o DETRAN realizou convênio com o RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro, para a realização dos Projetos “Emplacando Vidas” e “Passo a Passo”, através de atividades desenvolvidas por jovens em situação de risco e vulnerabilidade social em oficinas de capacitação e qualificação profissional. Os participantes recebem ajuda de custo para alimentação e transporte, além de bolsa-auxílio durante a permanência do projeto. \r\n\r\nCabe destacar ainda o programa \"Sistema Penitenciário Estruturado” com investimentos de R$ 236.288 mil, visando a reforma na estrutura física e logística do sistema penitenciário, viabilizando condições para o alcance das ações pertinentes à área de custódia e ressocialização dos apenados. Para a realização deste programa o Estado aplicou R$ 219.989 mil na atividade “Alimentação dos Apenados e Custodiados” e R$ 11.902 mil na atividade “Qualificação Profissional e Diversificação de Oportunidade de Trabalho ao Apenado”, ampliando a possibilidade de sua reinserção social através do ingresso no mercado de trabalho. \r\n\r\nFUNÇÃO SAÚDE \r\n\r\nA Função Saúde registrou gastos de R$ 4.245.065 mil no exercício de 2012, representando 6,98% do total das despesas empenhadas pelo Estado.\r\n\r\n***** Tabela 032 *****\r\n\r\nDo total empenhado, R$ 1.376.626 mil (32,43%) foram alocados no programa “Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias”. As ações com assistência hospitalar e ambulatorial visam à melhoria da qualidade de atendimento nos hospitais da rede do SUS. Este conjunto de ações inclui grandes investimentos para a recuperação das instalações físicas das instituições, a renovação de equipamentos e aparelhagem tecnológica moderna, o barateamento dos medicamentos e a capacitação do quadro de recursos humanos. Dos recursos aplicados neste programa, 58,14% foram destinados à ação “Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais”. \r\n\r\nO programa Gestão Administrativa, que agrega em sua maioria, despesas com pessoal e encargos sociais, representou a segunda maior participação, com 32,43% da despesa total empenhada na função Saúde, com destaque para as despesas decorrentes de contratação de terceirizados e gratificações pelo exercício de encargos especiais. \r\n\r\nNo âmbito da Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde, onde concentra-se a atenção especializada de média e alta complexidade, importante componente do SUS, foram empenhados R$ 718.927 mil (16,94%) em ações adotadas para aperfeiçoar os procedimentos de média e alta complexidade, entre as quais se destaca a realização do Projeto “Triagem Neonatal”, que consiste na realização de uma ação preventiva que permite fazer o diagnóstico de diversas doenças congênitas ou infecciosas, assintomáticas no período neonatal, a tempo de se interferir no curso da doença.\r\n\r\nFUNÇÃO DESPORTO E LAZER \r\n\r\nEsta Função busca garantir à população o acesso ao conhecimento e à pratica esportiva, possibilitando a elevação do nível da cultura esportiva e da qualidade de vida. No exercício de 2012, o Estado aplicou na Função Desporto e Lazer, o montante de R$ 602.751 mil, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n***** Tabela 033 *****\r\n\r\nO investimento com infraestrutura esportiva faz parte de um movimento de fortalecimento do esporte, que atingi a realização de megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo Fifa 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Dentre os investimentos ligados a estes eventos destaca-se o projeto “Reforma do Complexo do Maracanã” que no exercício de 2012 realizou gastos de R$ 484.527 mil com a reforma do estádio. \r\n\r\nNo exercício de 2012 foram investidos 99.112 mil no programa “Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro” sendo R$ 56.562 mil no projeto “Realização da RIO 2016”. Este projeto faz parte da política de incentivo ao esporte, elaborada pelo Governo do Estado e tem o objetivo de promover a inclusão social através do oferecimento de atividades esportivas, recreativas e culturais, atendendo a crianças e adolescentes (em horário complementar à escola), e também a adultos e idosos oriundos de qualquer realidade, sem distinção, inclusive os portadores de quaisquer tipos de necessidades especiais. \r\n\r\nFUNÇÃO TRANSPORTE \r\n\r\nO compromisso de fazer o setor transporte crescer de forma sustentada e acelerada tem se concretizado, nos últimos anos, em razão dos elevados níveis de investimentos realizados. No exercício de 2012 foram investidos R$ 2.432.200 mil na Função Transporte.\r\n\r\n***** Tabela 034 *****\r\n\r\nO programa “Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô”, participou com 32,63% do total investido em transporte, atingindo o montante de R$ 793.691 mil gastos nos projetos “implantação de novas linhas metroviárias” e “implantação da Estação General Osório”. \r\n\r\nO programa “Bilhete Único” aparece como a segunda maior participação no total empenhado em Transporte (18,29%), sendo empenhado o montante de R$ 444.765 mil no exercício de 2012. Este programa é um benefício tarifário, com redução das tarifas praticadas nos serviços de transporte intermunicipal. \r\n\r\nO Estado também priorizou os investimentos através do programa “Sistema Rodoviário Estadual” que representou 16,55% (R$ 402.412 mil) do total investido nesta Função, executados através do Departamento de Estradas e Rodagem em implantação, restauração, conservação, sinalização e melhoria de rodovias. \r\n\r\nDestaca-se ainda o “Programa Estadual de Transportes - PET” com investimentos de R$ 270.113 mil, principalmente na aquisição de novos trens para os sistemas metroviário e ferroviário.\r\n\r\nFUNÇÃO URBANISMO \r\n\r\nOs investimentos realizados na Função Urbanismo incluem aporte de recursos para diversas políticas públicas como: regularização fundiária, urbanização de assentamentos precários, metrôs, trens urbanos, mobilidade urbana, formulação de políticas de desenvolvimento urbano, de habitação e de saneamento, capacitação de agentes sociais, dentre outras. \r\n\r\nNo exercício de 2012, foi empenhado um total de R$ 1.369.687 mil na Função Urbanismo, disseminados através dos seguintes programas:\r\n\r\n***** Tabela 035 *****\r\n\r\nO “Programa Somando Forças” empenhou recursos no valor de R$ 685.872 mil, o que representa 50,08% do total destinados à Função Urbanismo, contemplando obras de urbanismo para a implantação da linha 4 do metrô - trecho jardim oceânico/gávea, expansão da Estação General Osório e de Interligação entre as linhas 1 e 4. Foram realizados ainda, obras de infraestrutura como; drenagem e pavimentação, sistemas e drenagem pluvial esgotamento sanitário, abastecimento de água e pavimentação em diversos bairros. \r\n\r\nO “Programa Integrado da Região Metropolitana - RIO METRÓPOLE” representou 24,49% (R$ 335.374 mil) dos recursos destinados à Função Urbanismo e está representado pelo projeto “Implantação do Arco Metropolitano - PAC RJ”. Este programa tem como objetivo promover ações que, em sua maioria, inscrevam-se no âmbito das funções da metrópole e, portanto, de caráter supra municipal, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, através de projetos e investimentos estratégicos para o desenvolvimento urbano e regional, atendendo às demandas do crescimento e capazes de influenciar a ocupação do território, a requalificação funcional, a relação entre suas partes e o seu patrimônio.\r\n\r\nFUNÇÃO SANEAMENTO \r\n\r\nA Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, define-o como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O Estado do Rio de Janeiro investiu no exercício de 2012, R$ 282.485 mil em saneamento, tendo como destaque os investimentos do programa “Saneamento Básico”, utilizados em obras de melhoria operacional do sistema de abastecimento de água em diversos municípios, esgotamento sanitário, saneamento ambiental, implantação de aterro sanitário, dentre outros.\r\n\r\n***** Tabela 036 *****\r\n\r\nO programa “Pacto pelo Saneamento” que visa a ampliação da infraestrutura dos sistemas de esgotamento sanitário representou 30,08% do total empenhado na Função Saneamento, tendo como principal projeto o Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara, que contou com 99,20% (R$ 84.304 mil) dos recursos destinados a este programa. \r\n\r\nFUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL \r\n\r\nA Gestão Ambiental pública no Estado do Rio de Janeiro apóia-se no Sistema Estadual de Meio Ambiente, coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA da qual faz parte o Instituto Estadual do Ambiente - INEA. No exercício de 2012, o Estado investiu R$ 519.878 mil em ações de preservação do meio ambiente, principalmente no programa “Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas”, que realizou dispêndios no valor de R$ 139.387 mil (26,81%).\r\n\r\n***** Tabela 037 *****\r\n\r\nO programa de “Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas”, que tem como objetivo, prevenir e controlar as inundações principalmente causadas pela degradação dos corpos hídricos, nas épocas das cheias e recuperar as áreas atingidas pelas inundações, tem como principal ação o Projeto Iguaçu - PAC/RJ, que visa despoluir a bacia dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí e evitar a reincidência de enchentes na época de fortes chuvas causadas pelo acúmulo de resíduos que impede a vazão das águas, no qual foram investidos R$ 66.979 mil em obras de intervenção estruturais de controle de inundações e recuperação ambiental das bacias destes rios, além de indenizações com o Aluguel Social para as famílias retiradas de suas moradias às margens dos leitos. \r\n\r\nO programa “Modernização do Sistema Estadual do Meio Ambiente” participou com 22,13% (R$ 115.059 mil) do total executado na Função Gestão Ambiental, sendo investidos R$ 108.321 mil em Projetos a Cargo do FECAM com a finalidade de proteger e recuperar o meio ambiente e o saneamento ambiental. Das ações realizadas por este projeto podemos destacar a implantação das obras da linha 4 do metrô, nos trechos “Jardim Oceânico / Gávea” e “Gávea / General Osório. \r\n\r\nCabe ainda destacar o programa “Pacto pelo Saneamento”, que visa a ampliação da infraestrutura dos sistemas de esgotamento sanitário, e está representado pelos projetos “Rio Mais Limpo” e “Lixo Zero”, para os quais foram destinados R$ 61.611 mil. O Rio Mais Limpo tem como meta coletar e tratar 80% do esgoto de todo o Estado do Rio de Janeiro até 2018, enquanto que o Lixo Zero tem a finalidade de erradicar lixões e vazadouros clandestinos, promover a remediação de áreas degradadas e contaminadas, promover a criação de consórcios intermunicipais para implantação de aterros sanitários e atualizar o inventário de resíduos industriais no estado identificando a fonte e a tipologia dos resíduos.\r\n\r\n3.1.3.2 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PODER, CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA\r\n\r\n***** Tabela 038 *****\r\n\r\nNa análise das informações apresentadas anteriormente, ressaltamos que: \r\n\r\n- A despesa orçamentária executada pelos Poderes no exercício de 2012 totalizou gastos no valor de R$ 60.831.781 mil. \r\n\r\n- A maior participação da despesa sobre o total empenhado coube ao Poder Executivo com 91,47%, correspondentes ao montante de R$ 55.640.228 mil, sendo deste valor, 86,86% aplicado nas Despesas Correntes. O Ministério Público apresentou a menor participação (1,45%), com gastos no total de R$ 879.195 mil. \r\n\r\n- A participação da despesa de capital no total empenhado pelos Poderes resultou em percentuais diversos, cabendo o maior resultado para o Executivo (13,14%) e ao Ministério Público o menor (3,697%). \r\n\r\n3.1.3.3 COMPARATIVO DAS DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA \r\n\r\nA despesa empenhada alcançou no exercício de 2012, o montante de R$ 60.831.781 mil. Do total empenhado pelo Estado, 99,41% foi liquidado. Em termos nominais, verifica-se uma evolução de 11,90% em relação ao ano anterior. Este acréscimo está ligado, principalmente, à variação positiva de 11,11% das Despesas Correntes que elevou em R$ 5.307.474 mil, o resultado alcançado no ano anterior.\r\n\r\n***** Tabela 039 *****\r\n\r\n3.1.3.3.1 DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nNas Despesas Correntes estão agrupados os vários detalhamentos pertinentes às despesas de custeio das entidades do setor público e aos custos de manutenção de suas atividades, tais como os referentes aos vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias primas e bens de consumo, serviços de terceiros e outros. O total das Despesas Correntes no exercício de 2012 atingiu o montante de R$ 53.085.008 mil. \r\n\r\nA categoria econômica das Despesas Correntes compreende três grupos de natureza de despesa que, por sua vez, agregam elementos com as mesmas características do objeto de gasto, conforme relacionados a seguir: \r\n\r\n1 - Pessoal e Encargos Sociais; \r\n\r\n2 - Juros e Encargos da Dívida; \r\n\r\n3 - Outras Despesas Correntes.\r\n\r\n***** Tabela 040 *****\r\n\r\nEm 2012 as Despesas Correntes apresentaram um acréscimo de 11,11% motivado, principalmente, pelo incremento de R$ 3.245.581 mil (9,90%) no grupo “Outras Despesas Correntes”. \r\n\r\n3.1.3.3.1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDestacamos, que as despesas classificadas no elemento 319113 - Obrigações Patronais, na modalidade de aplicação 91, foram excluídas do montante do grupo Pessoal e Encargos Sociais a fim de evitar a dupla contagem. Este tópico será melhor abordado no item 3.1.4 - Receitas e Despesas Intra-orçamentária deste relatório. \r\n\r\nDemonstrada à metodologia utilizada, observa-se, na tabela a seguir, que no exercício de 2012, o valor dos gastos com pessoal e encargos sociais atingiu o montante de R$ 14.411.017 mil, que comparando com o exercício anterior apresentou um crescimento nominal de 15,17%, equivalente a R$ 1.897.669 mil, por conta de reajustes salariais em todos os Poderes, extensivos aos pensionistas e inativos.\r\n\r\n***** Tabela 041 *****\r\n\r\nNo Poder Executivo, o incremento foi de 18,06% (R$ 1.667.618 mil), principalmente por conta dos reajustes concedidos nas áreas de Segurança Pública e Educação. Na Segurança Pública o aumento foi de 31,02% (R$ 913.308 mil), com destaque para as gratificações do regime especial do trabalhador policial militar e gratificação de tempo de serviço, enquanto que na Educação o aumento foi de 16,35% (R$ 449.118 mil), sobretudo nos vencimentos do pessoal estatutário. \r\n\r\n3.1.3.3.1.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA \r\n\r\nNeste grupo estão registradas as despesas com juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. \r\n\r\nAs despesas com Juros e Encargos da Dívida registraram o montante de R$ 2.633.461 mil no exercício de 2012 representando uma variação nominal de 6,65% (R$ 164.225 mil) em comparação com o ano anterior.\r\n\r\n***** Tabela 042 *****\r\n\r\nPara uma análise apurada do comprometimento do Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao serviço da dívida, é prudente acrescentar as obrigações relativas às despesas com amortização da dívida estadual, no montante de R$ 2.229.725 mil, classificadas em Despesas de Capital nas contas do grupo 3.4.6.9.0.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado.\r\n\r\n***** Tabela 043 *****\r\n\r\nNesta análise, apura-se que o Estado do Rio de Janeiro empenhou no exercício de 2012 o montante de R$ 4.859.280 mil com o serviço da dívida, e apresentou uma variação nominal de 18,53% em comparação com o ano anterior. Esta variação está atrelada ao comportamento da receita do Estado, já que o dispêndio anual máximo com as amortizações, juros e demais encargos de todas as operações de crédito, já contratadas e a contratar, inclusive o originário de débitos renegociados ou parcelados, acrescido, ainda, do valor devido, vencido e não pago, não poderá exceder a 13% (treze por cento) da Receita Líquida Real, conforme estabelecido no artigo 6º, inciso II da Resolução do Senado Federal nº 78, de 1º de julho de 1988.\r\n\r\n3.1.3.3.1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nNo que tange às outras despesas correntes, o Estado do Rio de Janeiro empenhou no exercício de 2012, o montante de R$ 36.040.530 mil, excedendo em 9,90% (R$ 3.245.581 mil) o resultado do ano anterior. \r\n\r\nNeste grupo, as despesas com Aposentadorias, Reformas e Pensões foram as que apresentaram o maior aumento (13,14%), o que em termos monetários representa R$ 1.191.750 mil, impactando diretamente o resultado.\r\n\r\n***** Tabela 044 *****\r\n\r\nPara uma análise mais qualificada desta categoria de despesa, verificamos a necessidade de separá-la em três subgrupos devido às características totalmente distintas dos elementos que a compõem. No primeiro, estão as despesas com transferências, cujas dotações não correspondem à contraprestação de bens ou serviços destinados a outros entes de direito público ou privado. Em segundo, as despesas referentes às aposentadorias e pensões pagas pelo RIOPREVIDÊNCIA, e por fim as despesas de custeio, que são aquelas associadas à manutenção e às atividades finalísticas do Estado. \r\n\r\nDESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS \r\n\r\nAs Despesas com Transferências atingiram no exercício de 2012 o montante de R$ 14.948.245 mil, representando 41,48% do total do grupo \"Outras Despesas Correntes\". Em termos nominais, apresentaram uma variação de 7,19%, superando em R$ 1.003.034 mil ao empenhado no exercício anterior.\r\n\r\n***** Tabela 045 *****\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, as despesas com \"Transferências à Municípios\" registraram, uma participação correspondente a 58,84% (R$ 8.795.508 mil) no total do Grupo das Transferências. Destes, 95,82% (R$ 8.427.970 mil) referem-se à Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas. \r\n\r\nAs despesas com “Transferências à Instituições Multigovernamentais”, que aparecem como a segunda maior participação percentual, 31,65% (R$ 4.730.890 mil) do total do grupo Transferências, aumentaram em 8,33% (R$ 363.938 mil), se comparadas com o exercício anterior, e correspondem às Contribuições para o FUNDEB, que será comentada em item próprio deste relatório. \r\n\r\nAPOSENTADORIA, REFORMAS E PENSÕES \r\n\r\nAs despesas com Aposentadoria, Reformas e Pensões, atingiram no exercício de 2012, o montante de R$ 10.260.237 mil, e apresentaram um acréscimo de 13,14% em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir.\r\n\r\n***** Tabela 046 *****\r\n\r\nEstas despesas estão concentradas em sua maioria no Rioprevidência, responsável pelo pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas, pensões e outros benefícios concedidos aos servidores estatutários e seus beneficiários de todos os poderes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPESAS DE CUSTEIO \r\n\r\nAs Despesas de Custeio totalizaram o montante de R$ 10.832.048 mil, e corresponderam a 30,06% do grupo das Outras Despesas Correntes. Em relação ao ano anterior, apresentou um crescimento na ordem de R$ 1.050.797 mil (10,74%), conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n***** Tabela 047 *****\r\n\r\nOs principais fatores que contribuíram para o aumento verificado nas despesas com custeio foram a elevação dos gastos referente a “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, no valor de R$ 963.148 mil (15,71%). Os maiores aumentos ocorreram na Função Saúde (+R$ 497.992 mil), com destaque para os programas “assistência hospitalar e ambulatoriais nas unidades próprias de saúde” e “gestão e fortalecimento da atenção à saúde”, e na Função Segurança Pública (+R$ 180.111 mil), através, principalmente, dos programas “Gestão da Segurança Pública” e “Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN”. \r\n\r\nCabe destacar o acréscimo de 697,87% (R$ 251.386 mil) nas despesas com “Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas”. Este aumento esta relacionado à execução do Programa Renda Melhor, não contemplado no exercício anterior. Este programa é parte integrante do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema no Rio de Janeiro e tem como objetivo assistir com benefício financeiro as famílias que são integrantes do Programa Bolsa Família, do Governo Federal. \r\n\r\n3.1.3.3.2 DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nClassificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Compreendem as contas desdobradas em Transferências e Aplicações Diretas, de Despesas de Investimentos, Inversões Financeiras, Amortizações das Dividas Interna e Externa. As Despesas de Capital atingiram no exercício de 2012, o montante de R$ 7.746.772 mil, apresentando um acréscimo de 17,63% (R$ 1.161.153 mil) em relação ao ano anterior, motivado pelo aumento nas despesas com Investimentos e Amortizações.\r\n\r\n***** Tabela 048 *****\r\n\r\n3.1.3.3.2.1 INVESTIMENTOS \r\n\r\nOs Investimentos correspondem às dotações para planejamento e execução de obras e suas derivações, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis, instalações, equipamentos e material permanentes. Dessa forma o investimento público é fundamental para o crescimento sustentado da economia. Sem a infra-estrutura e a prestação de serviços públicos adequados, o Estado perde a competitividade na atração de novos investimentos privados, que são importantes geradores de renda e emprego para a população. \r\n\r\nAs Despesas de Investimentos atingiram no exercício de 2012, o montante de R$ 5.313.867 mil, e apresentou um acréscimo de 12,70% (R$ 598.850 mil) em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n***** Tabela 049 *****\r\n\r\nNo Exercício de 2012, os maiores investimentos estão relacionados aos gastos com Obras e Instalações que consumiram 71,21% do total. Destes recursos, 30,26% (R$ 1.144.775 mil) foram aplicados na Função Urbanismo, principalmente com os programas “Somando Forças” e “Rio Metrópole”; 23,42% (R$ 886.031 mil) foram destinados à Função Transporte com destaque para o programa “Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô”, e 12,58% (R$ 476.031 mil) à Função Desporto e Lazer, sobretudo, no programa “Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016”. \r\n\r\nCabe destacar os gastos com Equipamentos e Material Permanente que participaram com 12,12% (R$ 644.132 mil) das despesas com Investimentos. Deste montante, foram realizados R$ 256.602 mil através do “Programa Estadual de Transporte - PET” e R$ 94.314 mil no programa “Gestão da Segurança Pública”. \r\n\r\n3.1.3.3.2.2 INVERSÕES FINANCEIRAS \r\n\r\nAs Inversões Financeiras correspondem às dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e à constituição ou aumento do capital de empresas.\r\n\r\n***** Tabela 050 *****\r\n\r\nAs Inversões Financeiras totalizaram o montante de R$ 207.086 mil, apresentando uma queda de 13,73%, (R$ 32.967 mil), em relação ao ano anterior, consequência do decréscimo de 60,37% (R$ 55.726 mil) ocorrido nas despesas com Concessões de Empréstimos e Financiamentos a Empresas, em decorrência do aporte de recursos feito em 2011 para o aumento de capital social da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio (R$ 68.666 mil). \r\n\r\n3.1.3.3.2.3 AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA \r\n\r\nNeste grupo estão incluídas as despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. No exercício de 2012, as despesas com amortização da dívida pública estadual registraram o montante de R$ 2.225.819 mil, representando um aumento de 36,51% em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n***** Tabela 051 *****\r\n\r\nConforme já mencionado no item 3.1.3.3.1.2 - Juros e Encargos da Dívida, para a comparação, entre períodos, dos valores executados relativos a juros e amortizações devem-se somar ambas as despesas em razão do perfil da dívida estadual, que torna a análise individual destas despesas inconsistente. A evolução está diretamente correlacionada à receita do Estado, em função da dívida do Estado com a União, regida pela Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, combinado com a Resolução do Senado Federal nº 78/1988 que fixa um teto de 13% da Receita Líquida Real para pagamentos com serviço desta dívida.\r\n\r\n3.1.4 RECEITAS E DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nSão consideradas como intra-orçamentárias, as operações que resultem de despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo. \r\n\r\nAs receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na Modalidade de Aplicação “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social”, incluídas na Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005. Desta forma, na consolidação das contas públicas, estas despesas e receitas poderão ser identificadas, de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento. \r\n\r\nCabe ainda mencionar, que as classificações intra-orçamentárias não constituem novas categorias econômicas. Essas têm as mesmas funções da receita e despesa original, diferenciando-se apenas pelo fato de destinarem-se ao registro de operações entre órgãos/entidades pertencentes ao mesmo orçamento. Por isso, não há necessidade de atualização dos códigos das naturezas de receita e despesa intra-orçamentárias. \r\n\r\nPara o exercício de 2012, a Lei n.º 6.125/2011 - LOA estabeleceu no parágrafo único do art. 2º o valor de R$ 2.742.794 mil para a receita intra-orçamentária, cabendo o mesmo valor para a despesa intra-orçamentária, conforme parágrafo 2º do art. 4º da mesma Lei. \r\n\r\n3.1.4.1 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nA realização das receitas intra-orçamentárias, no exercício de 2012, alcançou o montante de R$ 3.015.749 mil, e apresentaram um acréscimo de R$ 964.461 mil (47,02%), em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n***** Tabela 052 *****\r\n\r\nAs receitas Intra-orçamentárias Correntes representaram 90,76% (R$ 2.737.013 mil) da arrecadação total desta categoria, e apresentaram uma variação de 39,61% (R$ 776.517 mil) em relação ao ano anterior. Esta variação foi motivada, principalmente, pelo aumento de R$ 442.757 mil (27,81%) nas receitas intra-orçamentárias de contribuição, consequência do aumento ocorrido nas contribuições patronais dos servidores ativos civis. \r\n\r\nAs receitas Intra-orçamentárias Tributárias, de Serviços e as Outras Receitas Correntes, embora com uma participação pouco significativa no total, apresentaram variações nominais expressivas, com destaque para as “Outras Receitas Correntes” que apresentaram um aumento de R$ 445.433 mil, ocasionado pelo acréscimo nas receitas intra-orçamentárias de restituições. A variação positiva (171,35%) das receitas tributárias provém do aumento na arrecadação das “taxas de serviços de trânsito” no Detran, e das receitas de serviços (467,28%), principalmente, do aumento da receita de serviços hospitalares da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência. \r\n\r\nAs receitas Intra-orçamentárias de Capital apresentaram um acréscimo de 207,01% em relação ao ano anterior, que equivale a um aumento de R$ 187.945 mil. Este aumento é reflexo, principalmente, do ingresso da receita de transferências de Convênio com o DETRAN no valor de R$ 232.455 mil. \r\n\r\n3.1.4.2 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nAs despesas intra-orçamentárias inicialmente fixadas na LOA/2012 tiveram seus valores elevados para R$ 3.011.854 mil através da abertura de créditos adicionais. Em relação à dotação total autorizada, foram empenhados R$ 2.987.466 mil, em 2012, representando um incremento de R$ 797.570 mil (36,42%), ao empenhado no ano anterior. Este aumento é reflexo dos acréscimos apresentados nos grupos de despesas “Pessoal e Encargos Sociais” e em “Outras Despesas Correntes” conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n***** Tabela 053 *****\r\n\r\nAs despesas correntes representaram a maior participação (90,20%) no total das despesas intra-orçamentárias, destacando-se as com Pessoal e Encargos Sociais que participaram com 74,77% (R$ 2.014.764 mil), do total das despesas empenhadas neste grupo, apresentando uma variação nominal de 15,06% em relação ao ano anterior, motivada principalmente pelo acréscimo nas despesas com obrigações patronais, no valor de R$ 185.170 mil, referente a “Contribuições Patronais - Pessoal Civil”. Cabe ainda destacar, no grupo de despesa Pessoal e Encargos Sociais, a variação expressiva de 475,62% das despesas de exercícios anteriores, relacionada às despesas com obrigações de encargos patronais na Função Judiciária. \r\n\r\nO grupo “Outras Despesas Correntes”, apesar de representar apenas 25,23% do total das despesas intra-orçamentárias, apresentou um incremento de R$ 240.965 mil (54,91%), em relação ao ano anterior, influenciando no resultado final aumentativo das despesas intra-orçamentárias em relação ao ano anterior. Este acréscimo é consequência das despesas de indenizações e restituições, referentes a ressarcimento, realizadas pelo Fundo Único de Previdência do ERJ no valor de R$ 102.739 mil e pelo incremento de R$ 83.448 mil realizados em despesas com outros serviços de terceiros de pessoas jurídicas, principalmente com recursos empregados nos convênios pactuados entre as Secretarias de Estado de Segurança Pública - SESEG e de Administração Penitenciaria - SEAP, com o Departamento de Transito do ERJ - DETRAN/RJ.\r\n\r\n3.1.5 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO \r\n\r\nO bom desempenho da atividade arrecadatória do Estado, comparativamente a 2011, não foi suficiente para assegurar um resultado orçamentário positivo. Cabendo ressaltar que o aumento da Despesa total em 11,90%, foi determinante para a consolidação de um resultado deficitário (-R$ 257.064 mil) no ano. O fator que mais influenciou, foi o comportamento da Despesa Corrente nos itens “Pessoal e Encargos Sociais” e “Outras Despesas Correntes”, com variação expressiva de 15,17% e 9,90% respectivamente, efeito das politicas de concessão de reajustes salariais para diversas categorias, abarcando inclusive aposentados e pensionistas.\r\n\r\n***** Tabela 054 *****\r\n\r\n3.1.5.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO POR CATEGORIA ECONÔMICA \r\n\r\nO Resultado Corrente alcançado no exercício de 2012, embora tenha apresentado uma variação negativa de 57,87% em relação ao alcançado no ano passado, manteve-se superavitário em R$ 1.974.662 mil. O desempenho das receitas correntes está atrelado, principalmente, as “Receitas Tributárias” que corresponderam a 63,82% do total desta categoria econômica, alavancadas pelo ICMS arrecadado nas atividades de petróleo, combustíveis e gás natural. \r\n\r\nNo caso das Despesas Correntes, destacam-se as “Outras Despesas Correntes” que representam a maior parte dos gastos neste grupo com 67,89% de participação, obtendo uma variação de 9,90% em relação ao ano anterior. Essas despesas referem-se às despesas com transferências, aposentadorias, reformas e pensões, além das despesas de custeio. Em seguida aparecem as despesas com “Pessoal e Encargos Sociais”, que participou com 27,15% do total das despesas correntes, apresentando um crescimento de 15,17% (R$ 1.897.669 mil) em seus dispêndios, por conta de reajustes nos Vencimentos de Pessoal Estatutários na área de Educação e nas Gratificações de Tempo de Serviço e Regime Especial de Pessoal Militar. \r\n\r\nPor outro lado, o desempenho significativo das receitas de capital ocorridas em 2012, sobretudo com operações de crédito, que captaram aos cofres públicos R$ 4.755.173 mil, não foram suficientes para cobrir o Déficit de Capital, face aos vultosos investimentos realizados pelo Estado para atender diversos programas tais como: “Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô”, “Somando Forças”, “Rio Metrópole”, entre outros, que juntos dispenderam um total R$ 5.313.867 mil no grupo de despesa “Investimentos”, em face ao desenvolvimento urbano e regional do Estado, além da realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e Olimpíadas de 2016. \r\n\r\nContribuíram ainda para o Déficit de Capital as amortizações da dívida que atingiram a cifra de R$ 2.225.819 mil em 2012. Neste grupo estão incluídas as despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. \r\n\r\nA análise do resultado orçamentário, distinguindo-se as receitas e despesas correntes e de capital, permite avaliar a capacidade do Estado de financiar seus gastos por meio de receitas correntes. \r\n\r\nDesta forma conclui-se que, o total das Receitas Correntes arrecadadas (R$ 55.059.670 mil), foi suficiente para cobrir a elevação dos gastos com Despesas Correntes, que totalizaram o montante de R$ 53.085.008 mil em 2012, no entanto, este resultado, mostrou-se insuficiente para cobrir o déficit de R$ 2.231.726 mil apresentado no Resultado de Capital. \r\n\r\n3.2 ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS \r\n\r\nOs investimentos nas empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, são descritos no Orçamento de Investimento, conforme previsto no art. 209, § 5º, II da Constituição Estadual. \r\n\r\nA Lei Nº 6.125, de 28 de Dezembro de 2011 - Lei Orçamentária Anual 2012, em seu Capítulo III, art. 9º, fixou a despesa do Orçamento de Investimento em R$ 79.169.019,00 (setenta e nove milhões, cento e sessenta e nove mil, e dezenove reais), e o art. 10, da mesma Lei, dispõe que as fontes de receitas para a cobertura da despesa, decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito. \r\n\r\nO Orçamento de Investimento referente ao exercício de 2012, com as dotações aprovadas para as 02 (duas) empresas estatais independentes -- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO -- está detalhado na LOA, com as fontes de financiamento dos investimentos, bem como com a especificação dos Programas de Trabalho. A tabela a seguir demonstra as fontes de receitas estimadas e as despesas fixadas para o Orçamento de Investimento, com base nos respectivos Anexos da LOA 2012:\r\n\r\n***** Tabela 055 *****\r\n\r\nPara a execução das ações integrantes do Orçamento de Investimentos foram indicadas em anexos na LOA 2012 fontes de financiamento decorrentes, integralmente, da geração de recursos próprios, perfazendo o montante de R$ 79.169 mil. Desse valor, R$ 67.855 mil (85,71%) coube à CEDAE e R$ 11.314 mil (14,29%) à Imprensa Oficial. \r\n\r\n3.2.1 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMPRESAS ESTATAIS \r\n\r\nO resultado das alterações orçamentárias ocorridas no exercício de 2012, resumidas na tabela a seguir, fizeram com que a despesa inicialmente fixada pela LOA aumentasse em R$ 11.786 mil, correspondendo a um acréscimo de 14,89%. Este acréscimo está atrelado ao resultado das alterações orçamentárias ocorridas na Imprensa Oficial - IO, que entre créditos adicionais e anulações/cancelamentos de dotações elevou o total das despesas autorizadas para R$ 90.955 mil.\r\n\r\n***** Tabela 056 *****\r\n\r\n3.2.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nConstituída oficialmente em 1º de agosto de 1975, apesar do Decreto-Lei N° 39, de 24 de março de 1975, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) é oriunda da fusão da Empresa de Águas do Estado da Guanabara (CEDAG), da Empresa de Saneamento da Guanabara (ESAG) e da Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ). \r\n\r\nA CEDAE opera e mantém a captação, tratamento, adução, distribuição das redes de águas e coleta, transporte, tratamento e destino final dos esgotos gerado dos municípios conveniados do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Orçamento de Investimento autorizado em 2012 para CEDAE correspondeu ao montante de R$ 67.855 mil. Ao longo do exercício foram empenhados R$ 23.390 mil (34,47%) da dotação autorizada. Do total empenhado, R$ 22.669 mil (96,92%), foram liquidados.\r\n\r\n***** Tabela 057 *****\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, dos investimentos realizados, por programas, na CEDAE, podemos destacar o programa “0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior” que participou com 42,66% (R$ 9.979 mil) do total empenhado. Observa-se que a integralidade dos recursos deste programa foram utilizados com o projeto que tem como finalidade a implantação e ampliação do sistema de saneamento do interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm seguida destacamos o programa “0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do Rio de Janeiro” com 29,76% dos valores empenhados. A maior parte dos recursos destacados para este programa foram destinados à implantação e ampliação do sistema de abastecimento de água em regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, que dispendeu um total de R$ 6.850 mil em 2012. \r\n\r\n3.2.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\n\r\nA Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro é a empresa de serviços gráficos do Governo do Estado responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (D.O.). A autenticidade dos atos oficiais, no entanto, é só uma das atribuições da empresa, que assume como meta a prestação de serviços à sociedade e a democratização da informação. \r\n\r\nO Orçamento de Investimento, aprovado para 2012, fixou para a Imprensa Oficial investimentos no montante de R$ 11.314 mil. Durante o exercício ocorreram suplementos, anulações ou cancelamentos de dotações que elevaram a despesa autorizada para R$ 23.101 mil. Do total autorizado, foram empenhados 72,95% (R$ 16.852 mil), e destes, foram liquidados 73,80% (R$ 12.437 mil).\r\n\r\n***** Tabela 058 *****\r\n\r\nOs valores destacados no orçamento de investimento para Imprensa Oficial do ERJ foram executados através de 4 (quatro) ações conforme descriminado na tabela anterior. Dentre essas ações os maiores valores empenhados couberam ao pagamento de despesas obrigatórias, R$ 14.759 mil, para o atendimento de sua gestão administrativa, e R$ 2.071 mil que foram empregados na modernização e reaparelhamento de suas instalações.\r\n\r\n4 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB \r\n\r\nO FUNDEB, que substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF foi instituído pela Emenda Constitucional Federal n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, que deu nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. \r\n\r\nA regulamentação do FUNDEB deu-se através da Medida Provisória n.º 339/2006, convertida na Lei Federal n.º 11.494, de 20/06/2007. O FUNDEB é um fundo de natureza contábil composto por recursos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, atendendo toda a educação básica, da creche ao ensino médio e destinando-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação. O prazo de vigência do fundo, estabelecido pela emenda Constitucional n°53 de 19 de dezembro de 2006, é de 14 anos, a partir de sua promulgação, ou seja, encerrar-se-á no final de 2020. \r\n\r\n4.1 RECURSOS DO FUNDEB \r\n\r\n4.1.1 COMPOSIÇÃO E REPASSES DOS RECURSOS AO FUNDEB \r\n\r\nConforme o art. 3° da Lei Federal 11.494/07, o Fundo, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, é composto por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receita: \r\n\r\n- Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD); \r\n\r\n- Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); \r\n\r\n- Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); \r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto que a União eventualmente instituir no exercício da competência que lhe é atribuída; \r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos Municípios (ITR); \r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) devidos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; \r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) devidos ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM; \r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados devidos aos Estados e ao Distrito Federal (IPI Exportação); \r\n\r\n- Receitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos previstos neste artigo, bem como juros e multas eventualmente incidentes. \r\n\r\nTambém são consideradas fontes de recursos do FUNDEB, a complementação da União, que se dará sempre quando o valor médio ponderado por aluno no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal for inferior ao valor mínimo por aluno definido nacionalmente, e os eventuais rendimentos financeiros auferidos pela aplicação dos recursos do Fundo. \r\n\r\nOs repasses efetuados pelo Estado do Rio de Janeiro, com base em 20% das receitas listadas anteriormente, estão segregados em contas específicas que contém os valores a serem destinados ao fundo, as quais apresentaram o seguinte saldo em 2012:\r\n\r\n***** Tabela 059 *****\r\n\r\n4.1.2 DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB AO ESTADO E AOS MUNICÍPIOS \r\n\r\nA contribuição do Estado e dos Municípios ao FUNDEB é direcionada para uma conta única estadual e o montante auferido é redistribuído para cada ente, em função do coeficiente de participação de cada um, calculado com base no número de matrículas dos alunos da educação básica. \r\n\r\nO montante dos recursos destinados à conta única do fundo alcançou, no exercício de 2012, o valor de R$ 6.713.222 mil. Deste total, retornou ao Estado do Rio de Janeiro R$ 2.467.705 mil como Transferência de Recursos, ficando a parte restante para serem distribuídas entre os municípios.\r\n\r\n***** Tabela 060 *****\r\n\r\nAo confrontar o valor referente à cota estadual (R$ 2.467.705 mil) apresentado na tabela anterior, correspondente ao saldo da conta 4.1.7.2.4.01.00 - Transferência de Recursos do FUNDEB, através da UG 180.100 - SEE, com o apurado por meio dos extratos bancários da Conta do Banco do Brasil S/A n.º 001.22349.58339-1, verificou-se que os mesmos apresentam consonância entre si. O coeficiente de retorno do FUNDEB inicialmente fixado em 0,368434989480 para o exercício de 2012, que já apresentava uma redução 5,20% quando comparado ao de 2011, sofreu nova redução promovida pela Portaria Interministerial N° 1.360-A, de 19 de novembro de 2012, fixando-a em 0,366775446424. (dados disponíveis no site www.fnde.gov.br).\r\n\r\nAtendendo a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado no processo TCE/RJ n.º 113.447-6/2004; ao pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado no processo n.º E-14/000.555/2009; e a Nota Técnica SEFAZ/SUPOF n.º 14 de 11/05/2010, o Governo do Estado autorizou através do Decreto nº 42.516 de 16/06/2010, o pagamento aos municípios fluminenses, das multas e dos acréscimos moratórios incidentes sobre o ICMS e o IPVA relativos à arrecadação estadual do período 2004 a 2009. De acordo com o citado Decreto, o pagamento referente aos exercícios de 2004 a 2009, se dará em prestações mensais e iguais atualizadas pela UFIR-RJ ao longo de cinco anos (de julho de 2010 a junho de 2015). Para os valores devidos a partir do exercício de 2010, os pagamentos foram feitos em julho/2010 para as parcelas de janeiro a abril de 2010, e em agosto/2010 para as de maio a julho, e desde agosto/2010 o pagamento é realizado de acordo com o fluxo mensal da arrecadação de multas e juros de ICMS e IPVA. \r\n\r\n4.2 RESULTADO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO FUNDEB \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2012 contribuiu para a formação do FUNDEB com o montante de R$ 4.730.890 mil, e recebeu como retorno R$ 2.467.705 mil.\r\n\r\n***** Tabela 061 *****\r\n\r\nComo podemos constatar a contribuição do Estado, em termos nominais, apresentou uma variação de 9,28%, em relação ao ano anterior, correspondendo a um acréscimo de R$ 401.867 mil. Embora a participação tenha aumentado em 2,45% (R$ 58.916 mil), não foi suficiente para minimizar a perda de R$ 2.263.185 mil que ficou superior 17,86% (R$ 342.951) em relação ao exercício anterior.\r\n\r\n4.3 DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB \r\n\r\nOs recursos do FUNDEB, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, devem ser utilizados em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, indistintamente entre níveis e modalidades, e devem ser totalmente utilizados durante o exercício em que forem creditados, porém conforme estabelecido no art. 21, § 2º da Lei 11.494/2007, até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta do Fundo, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1° do art. 6º da citada Lei, poderão ser utilizados no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. \r\n\r\nDesta forma, levando-se ainda em consideração que os recursos são distribuídos com base em estatísticas que apontam o valor mínimo necessário por aluno para que o objetivo do Fundo seja alcançado dentro do exercício financeiro, não é recomendável o comprometimento do orçamento do ano seguinte com despesas realizadas no exercício anterior, sem recursos disponíveis. \r\n\r\n4.3.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB \r\n\r\nDemonstramos a seguir a composição das despesas realizadas com recursos do FUNDEB no exercício de 2012:\r\n\r\n***** Tabela 062 *****\r\n\r\nDe acordo com a tabela, podemos observar que do total empenhado com recursos do FUNDEB, 64,38% foram empregados no custeio das despesas do Ensino Médio, 35,58% com Ensino Fundamental e 0,05% com Administração Geral. \r\n\r\nO artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/2007, dispõe que no mínimo 60% dos recursos anuais totais do FUNDEB devem ser destinados para o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, assim considerados os docentes e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica. \r\n\r\nNa tabela a seguir demonstramos o percentual efetivamente aplicado na remuneração desses profissionais.\r\n\r\n***** Tabela 063 *****\r\n\r\nPara efeito de cálculo da remuneração dos profissionais do magistério com recursos da Fonte 15 - FUNDEB, conforme os critérios utilizados na elaboração do Anexo X do Relatório Resumido da Execução Orçamentaria - RREO, foram considerados somente as despesas classificadas no grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais” (3.1.XX.XX), dentro das subfunções “Ensino Fundamental” e “Ensino Médio”, sendo, portanto, desconsideradas aquelas classificadas como “Outras Despesas” (3.3.XX.XX).\r\n\r\nSendo assim, podemos observar que 96,91% das despesas empenhadas com recursos do FUNDEB foram realizadas com despesas de pessoal e encargos da educação básica. Constata-se desta forma, que o governo do Estado do Rio de Janeiro cumpriu o mandamento do artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/2007. \r\n\r\n4.3.2 EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR - FUNDEB \r\n\r\nConforme se observa na tabela abaixo, após a movimentação dos Restos a Pagar Processados ao longo do exercício de 2012, o FUNDEB apresentou um saldo de R$ 8.884 mil, em estoque a pagar. Não ocorreram inscrições em RP Não-Processados referentes a 2011 e 2012, uma vez que toda despesa empenhada foi liquidada naquele exercício.\r\n\r\n***** Tabela 064 *****\r\n\r\n4.4 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB \r\n\r\nOs recursos recebidos pela Secretaria de Estado de Educação (UG 180.100) provenientes do FUNDEB estão evidenciados nos extratos bancários da Conta Banco do Brasil S/A n.º 001.22349.58339-1, que apresentou um saldo, em 31/12/11, de R$ 154.127 mil.\r\n\r\n***** Tabela 065 *****\r\n\r\nNo exercício de 2012, foi recebido a título de Cota-Parte Estadual, o montante de R$ 2.467.705 mil, enquanto que a aplicação financeira rendeu o total de R$ 17.935 mil. \r\n\r\nCabe esclarecer que foram deduzidos R$ 632 mil das receitas de aplicação financeira, em razão deste valor já estar incluso no saldo inicial da conta corrente do Banco do Brasil em 2012, tendo em vista que através da 2011OB36985, foi feita a contabilização do ressarcimento de rendimentos financeiros sem o devido registro da receita, o que somente ocorreu em 2012, através da 2012NL02247, o que gerou um ajuste apresentado na tabela para demonstrar o saldo final da conta corrente de acordo com o extrato bancário. \r\n\r\nOs pagamentos efetivamente realizados com os recursos da fonte 15 - FUNDEB no exercício em análise alcançaram o montante de R$ 2.631.485 mil, executados da seguinte forma: R$ 2.053.035 mil referentes a Obrigações do Exercício, R$ 472.282 mil a Consignações e R$ 106.169 mil a Restos a Pagar.\r\n\r\nAinda foi deduzido do saldo final o valor de R$ 4.107 mil, contabilizado por meio da 2012NL06582, e que se refere ao estorno de devoluções de Ordens Bancarias feitas em duplicidade no exercício de 2011. \r\n\r\nAssim, a conta do fundo apresentou um saldo de R$ 3.543 mil no exercício de 2012, conforme dados extraídos do SIAFEM. Este saldo deve estar em consonância com o extrato bancário encaminhado junto ao Relatório e Parecer do Conselho Estadual do FUNDEB, e que forma o Volume 10 das Contas de Gestão.\r\n\r\n5 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP \r\n\r\nO Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP instituído pelo decreto nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003, na forma da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 4.086, de 13 de março de 2003, passa a ser regulamentado pelo Decreto n° 33.123, de 05 de maio de 2003, com fundamento na Emenda Constitucional n° 31, de 14 de dezembro de 2000. \r\n\r\nOs recursos que compõem o FECP são arrecadados a partir do adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; de doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior; e ainda de outros recursos compatíveis com a legislação, e deverão ser aplicados, conforme artigo 3º da Lei 4.056/2002, prioritariamente nas seguintes ações: \r\n\r\n- Complementação financeira de famílias cuja renda mensal seja inferior a um salário mínimo; \r\n\r\n- Atendimento através do programa Bolsa Escola para famílias que tenham filhos em idade escolar matriculados na rede pública de ensino, ou que sejam bolsistas da rede particular; \r\n\r\n- Atendimento a idosos em situação de abandono ou comprovadamente necessitados; \r\n\r\n- Ações de saúde preventiva; \r\n\r\n- Auxílio para a construção de habitações populares e saneamento; \r\n\r\n- Apoio em situações de emergência e calamidade pública. \r\n\r\n- Política de planejamento familiar com programa de educação sexual. \r\n\r\n- Urbanização de morros e favelas. \r\n\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei nº 4.962/2006.\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra os recursos destinados ao FECP nos exercícios de 2011 e 2012:\r\n\r\n***** Tabela 066 *****\r\n\r\nAs receitas pertencentes ao FECP são aquelas arrecadadas através da fonte 22 - Adicional do ICMS, que atingiram, no exercício de 2012, o montante de R$ 2.565.510 mil, apontando um acréscimo de 1,61% em relação ao exercício anterior. Nota-se que a maior parte dos recursos, 99,20%, ingressa através da conta 11130001 (Adicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP), sendo os demais através de juros, multas e dívida ativa, relativos ao principal deste adicional. \r\n\r\n5.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO FECP POR FUNÇÃO \r\n\r\nA execução orçamentária dos recursos provenientes do FECP perfez um montante de R$ 2.574.448 mil e representou um acréscimo de 2,72% em relação ao exercício anterior. Do total empenhado por função destacaram-se as aplicações em saúde e educação que consumiram, respectivamente, 48,02% e 19,54%, dos gastos do fundo. \r\n\r\nA função saúde, embora apresentando uma variação nominal negativa (18,76%) comparada com o ano anterior, obteve a maior representação dos gastos do FECP, R$ 1.236.379 mil, com destaque para as despesas de pessoal e encargos sociais e com programas de apoio, implantação e operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs.\r\n\r\nA função Transporte apresentou uma variação expressiva de 1071,11% em relação ao ano anterior, que em termos monetários representou um aumento de R$ 352.721 mil, motivado principalmente pelo acréscimo na Operacionalização do Bilhete Único que consumiu 99,78% (R$ 384.810 mil) dos recursos desta função.\r\n\r\n***** Tabela 067 *****\r\n\r\n5.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO FECP POR PROGRAMA DE GOVERNO \r\n\r\nCom a finalidade de trazer maiores informações acerca da aplicação dos recursos pertencentes ao FECP, apresentamos, na tabela a seguir, as despesas por Programa de Governo.\r\n\r\n***** Tabela 068 *****\r\n\r\nObservamos na tabela anterior que diversos são os Programas de Governo atendidos com os recursos do FECP. Dentre os principais destacamos os programas “Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unid. Próprias” e o “Bilhete Único” que juntos apresentaram os maiores volumes de recursos aplicados, R$ 849.751 mil (33,01%) do total das despesas empenhadas. \r\n\r\nO Programa “Gestão Administrativa” somou R$ 484.754 mil, representando 18,83% do total aplicado no exercício de 2012, tendo como principal fonte de gasto as despesas com Pessoal e Encargos Sociais que consumiram 74,59% (R$ 361.593 mil) dos recursos deste programa. \r\n\r\n5.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO FECP POR GRUPO DE DESPESA \r\n\r\nEm relação às despesas executadas com recursos do FECP segmentadas por grupo de despesa, destaca-se o grupo “Outras Despesas Correntes” que atingiu 73,18% do total empenhado e apresentou uma variação positiva de 17,51% em relação ao ano anterior, motivado principalmente pelo aumento de despesas com convênios realizados pelo Fundo Estadual de Transporte referente ao Programa Bilhete Único.\r\n\r\nJá as despesas com “Pessoal e Encargos Sociais” e “Investimentos”, apresentaram uma variação negativa, respectivamente de 19,40% e 27,62%. Nas despesas com “Pessoal e Encargos Sociais” a queda foi motivada pelo decréscimo nas despesas com obrigações patronais e contratação por tempo determinado na área da saúde, enquanto que no grupo “Investimentos” a redução ocorreu, principalmente, nas despesas com obras e instalações, e aquisição de equipamentos e material permanente, nas funções saúde e urbanismo.\r\n\r\n***** Tabela 069 *****\r\n\r\n5.4 DOS LIMITES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FECP \r\n\r\n5.4.1 DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nA Lei Complementar Estadual n.º 120, de 28 de dezembro de 2007, acrescentou o § 4º ao artigo 3º da Lei Estadual n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a utilização dos recursos do FECP em despesas com pessoal, limitando-as em 20% do total existente no orçamento anual. \r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, ao compararmos o total das despesas empenhadas com as receitas arrecadadas pelo Fundo, constatamos que o percentual aplicado em despesas com pessoal e encargos, foi de 14,09%, estando, portanto, em concordância com o disposto na Lei Complementar n.º 120/2007.\r\n\r\n***** Tabela 070 *****\r\n\r\n5.5 EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DO FECP \r\n\r\nNa inscrição dos restos a pagar, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação. Inicialmente o FECP apresentou um saldo de R$ 217.863 mil entre processados e não processados, sendo R$ 28.172 mil provenientes de exercícios anteriores e R$ 189.690 mil inscritos em 31/12/2011.\r\n\r\n***** Tabela 071 *****\r\n\r\nApós as inscrições, referentes à execução orçamentária de 2012, o FECP encontra-se com um saldo total de R$ 276.657 mil em restos a pagar, sendo R$ 276.046 mil de Processados e R$ 611 mil de Não-Processados. \r\n\r\n5.6 DA APLICAÇÃO NO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS \r\n\r\nO Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, de natureza contábil, foi criado através da Lei Estadual Nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, com os seguintes objetivos: \r\n\r\nI - garantir recursos de caráter permanente para o financiamento de programas e projetos de habitação no Estado do Rio de Janeiro, priorizando o atendimento da população de mais baixa renda; \r\n\r\nII - criar condições para o planejamento a médio e longo prazo com vistas à erradicação do déficit habitacional no Estado; \r\n\r\nIII - garantir à população do Estado do Rio de Janeiro o acesso a uma habitação digna e adequada, com eqüidade, em assentamentos humanos seguros, salubres, sustentáveis e produtivos; \r\n\r\nIV - promover e viabilizar, com eqüidade, o acesso e as condições de permanência na habitação; \r\n\r\nV - promover o reassentamento dos moradores de habitações localizadas em áreas de risco e de preservação ambiental. \r\n\r\nObserva-se que o FEHIS tem como objetivo principal garantir recursos para o financiamento de programas e projetos habitacionais do Estado do Rio de Janeiro a fim de promover a erradicação do déficit habitacional e viabilizar o acesso e condições de permanência na habitação. \r\n\r\nAtravés da Lei Estadual 4.056/2002, que instituiu o FECP, foi estabelecido que o Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, no mínimo, 10% (dez por cento) dos recursos do FECP para serem aplicados no FEHIS. \r\n\r\nAs aplicações dos recursos do FEHIS dependem de aprovação da maioria absoluta do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação. A tabela a seguir, demonstra a aplicação destes recursos, identificados por unidade orçamentária e por ações, em conformidade com a Lei 6.125, de 28 de dezembro de 2011 (Lei Orçamentária Anual - 2012):\r\n\r\n***** Tabela 072 *****\r\n\r\nO total das receitas destinada ao FECP alcançou o montante de R$ 2.565.510 mil em 2012, devendo ser aplicado o valor mínimo de R$ 256.551 mil em projetos e atividades do FEHIS. Ao longo do exercício foram empenhados R$ 287.489 mil em ações que contemplaram os objetivos do Fundo, atingindo o percentual de 11,21% da receita arrecadada pelo FECP, ultrapassando, portanto, em 1,21% (R$ 30.938 mil) o mínimo exigido.\r\n\r\n***** Tabela 073 *****\r\n\r\n6 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nO Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA, instituído através da Lei n.º 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, sob a forma de autarquia, é dotado de personalidade jurídica de direito público, e tem como finalidade a gestão de ativos financeiros, visando o custeio de pagamento dos proventos de aposentadorias e/ou reformas, pensões e outros benefícios previdenciários, concedidos e a conceder, a servidores estatutários, bem como a seus dependentes. \r\n\r\nObedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, a Lei n.º 5.109, de 15 de outubro de 2007 determinou a extinção do Instituto de Previdência Social do ERJ - IPERJ, transferindo, assim, ao RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de seu sucessor, os direitos e obrigações da autarquia extinta, como também a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes.\r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 5.260, de 11 de junho de 2008, houve a unificação do regime jurídico próprio e único da previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro, estando sob a responsabilidade do Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA a gestão deste regime previdenciário. \r\n\r\n6.1 RECEITAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS \r\n\r\nAs Receitas do RIOPREVIDÊNCIA atingiram o montante de R$ 9.468.021 mil, valor este inferior em R$ 633.457 mil ao registrado ano anterior, correspondendo a uma queda de 6,27%, motivada principalmente pelo decréscimo de 3,49% (R$ 334.560 mil) das Receitas Correntes, sobretudo nas Receitas Patrimoniais.\r\n\r\n***** Tabela 074 *****\r\n\r\n6.1.1 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES \r\n\r\nAs Receitas de Contribuições são compostas pelas contribuições previdenciárias dos servidores ativos e inativos, civis e militares, e de pensionistas, pela compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social da União e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado e pelas contribuições da Administração Pública Estadual, representadas pelo item da Contribuição Patronal. A variação na arrecadação dessas receitas está diretamente ligada à evolução da folha de pessoal do Estado do Rio de Janeiro, que lhe serve de base de cálculo.\r\n\r\n***** Tabela 075 *****\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições alcançaram o montante de R$ 3.226.475 mil, e representaram 34,91% das receitas correntes do RIOPREVIDÊNCIA. Em comparação com o ano anterior, estas receitas apresentaram uma variação de 19,86% correspondentes a um incremento de R$ 534.578 mil, motivada principalmente pelo aumento nas Contribuições Patronais do Ativo Civil de 23,73% (R$ 319.176 mil), e do Ativo Militar de 50,78% (R$ 113.397 mil), além de participar com 62,02% do total arrecadado nesta categoria. \r\n\r\nAs Receitas de Contribuições Previdenciárias representaram 37,98% (R$ 1.225.440 mil) do total das receitas de contribuições, e registraram uma variação nominal de 9,08% (R$ 102.004 mil) em comparação com o ano anterior. Este aumento foi consequência do acréscimo de 8,85% (R$ 83.592 mil) apresentado nas receitas de Pessoal Civil, sobretudo, naquelas provenientes das contribuições do Servidor Ativo. \r\n\r\n6.1.2 RECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\nPrincipal fonte de recursos do RIOPREVIDÊNCIA, as receitas patrimoniais atingiram, no exercício de 2012, 64,31% do total das receitas correntes, correspondendo a um montante de R$ 5.943.435 mil, com destaque para as receitas provenientes do recebimento da cota-parte da compensação financeira dos royalties pela produção do petróleo e gás.\r\n\r\n***** Tabela 076 *****\r\n\r\nNo exercício de 2012, as receitas patrimoniais apresentaram uma variação negativa de 12,88%, equivalente a um decréscimo de R$ 878.901 mil, motivada principalmente pela queda nas receitas oriundas dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's. \r\n\r\nA receita advinda do resgate dos CFT's, fonte de maior capitação de recursos dentro da categoria receitas de valores mobiliários, é resultado de uma operação com o Tesouro Nacional, estabelecida em 1999, pela qual o Estado obteve ativos financeiros do Tesouro (os CFTs) contra a troca de um fluxo de pagamentos respaldados pela receita de participações governamentais sobre a produção de petróleo e gás natural, que se estenderá até 2014. Entretanto, houve negociação para mudança deste fluxo, adiantando grande parte da receita para 2011, com seu fim já em 2012, portanto, a receita de 2011 tende a ser maior comparada com o mesmo período de 2012. A queda de 68,44% verificada nesta receita, conforme informado na tabela anterior, está de acordo com o cenário descrito e impactou de forma direta o resultado total apresentado pelas Receitas Patrimoniais. Ressaltamos que a evolução da arrecadação das receitas dos CFT's foi detalhada no item 3.1.2.1.3 deste relatório.\r\n\r\nJá as receitas oriundas dos royalties pela exploração de petróleo e gás no Estado do Rio de Janeiro, apresentou um acréscimo de 14,84% (R$ 665.842 mil), sendo, inclusive, responsável por 86,68% do total das receitas patrimoniais arrecadadas no exercício em análise. Este aumento foi influenciado pela desvalorização da moeda nacional, gerando mais receitas, já que a commodity é negociada em dólar, e também pelo aumento no preço do barril de petróleo, do tipo Brent. \r\n\r\n6.1.3 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\nAs “Outras Receitas Correntes” tiveram pequena participação no total arrecadado com Receitas Correntes (0,78%), registrando o montante de R$ 71.831 mil que foi superior em 15,73% ao arrecadado no ano anterior, em consequência do aumento nas receitas advindas das Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n***** Tabela 077 *****\r\n\r\nA Lei Estadual nº 3.189/99 que instituiu o RIOPREVIDÊNCIA autorizou, em seu artigo 13º, inciso VII, o Poder Executivo a incorporar ao seu patrimônio, créditos tributários e não tributários inscritos até 1997 em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações ou recursos advindos da respectiva liquidação. No exercício de 2012, o somatório destas receitas perfez um total de R$ 4.508 mil, representando um aumento geral de 45,49% em relação ao ano anterior. Este aumento está atrelado à edição da lei 6.136/11 que ampliou as formas de quitação da dívida ativa, conforme comentado no item 3.1.2.1.6 deste relatório. \r\n\r\n6.1.4 ALIENAÇÃO DE BENS \r\n\r\nAs receitas provenientes da \"Alienação de Bens\" do RIOPREVIDÊNCIA totalizaram no exercício de 2012 o montante de R$ 17.672 mil, e apresentaram uma variação negativa de 94,87%, (R$ 326.940 mil) em relação ao ano anterior. Este decréscimo é reflexo, principalmente, da venda de imóveis e terrenos de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA, ocorridas em 2011, tornando a base de análise inflada pelos recebimentos elevados naquele exercício. \r\n\r\n6.1.5 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO / FUNDES\r\n\r\nEsta rubrica apresentou, no exercício de 2012, saldo de R$ 208.607 mil referente aos recursos advindos do fluxo do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES, incorporados ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação dos Decretos Estaduais nº 40.155/06 e 40.457/06, constituindo-se em uma de suas receitas próprias para garantir futuras aposentadorias. \r\n\r\nNa comparação com o ano anterior observa-se uma evolução desta receita em 15,53%, que em termos monetários representa R$ 28.043 mil.\r\n\r\n6.2 DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS \r\n\r\nAs despesas previdenciárias alcançaram no exercício de 2012, o montante de R$ 10.433.697 mil, apresentando um acréscimo de R$ 876.247 mil (9,17%), em relação ao exercício anterior influenciado, principalmente, pelo aumento de R$ 882.015 mil (9,23%) das despesas correntes, que somaram 99,99% do total das despesas empenhadas pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n***** Tabela 078 *****\r\n\r\n6.2.1 DESPESA COM PESSOAL PRÓPRIO E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nCompreende as despesas administrativas empenhadas pela unidade gestora do RIOPREVIDÊNCIA para pagamento de pessoal próprio nos seguintes elementos de despesa: “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, “Obrigações Patronais”, “Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil”, “Contribuições Patronais”, entre outros. \r\n\r\nAs despesas com Pessoal Próprio e Encargos do RIOPREVIDÊNCIA representaram apenas 0,26% do total das despesas correntes, e atingiram o montante de R$ 27.359 mil, que em comparação com o mesmo período de 2011, apresentou um aumento de R$ 153 mil (0,56%).\r\n\r\n***** Tabela 079 *****\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior podemos constatar que as despesas com “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, elemento com maior participação no total das despesas empenhadas com pessoal próprio, 55,47% (R$ 15.175 mil), apresentou uma queda de 7,43%, ficando R$ 1.218 mil (-7,43%) aquém do resultado obtido no exercício de 2011. \r\n\r\n6.2.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nConsiderando que a finalidade do RIOPREVIDÊNCIA é o custeio dos proventos de aposentadorias e reformas, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus beneficiários, de todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, consequentemente as despesas de maior vulto estão concentradas nos elementos de despesas “aposentadorias e reformas” e “pensões”, que juntas, responderam por 98,23% dos gastos com despesas correntes do RPPS da autarquia, atingindo, no exercício de 2012, o montante de R$ 10.248.898 mil, representando um aumento de 13,13% (R$ 1.189.290 mil) em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n***** Tabela 080 *****\r\n\r\nDe acordo com a tabela acima, podemos observar o desempenho da despesa com “aposentadorias e reformas”, segregada por Poder, onde constatamos que quase todos apresentaram aumento de gastos, com destaque para a despesa de pessoal inativo do Poder Executivo que atingiu 77,29% do total das despesas desta categoria, obtendo uma variação nominal de 14,99% em relação ao mesmo período do ano anterior, sendo reflexo das políticas de concessão de reajustes salariais para diversas categorias que possuem grande contingente de servidores aposentados. \r\n\r\nAs despesas com “pensões” representaram 23,76% (R$ 2.434.804 mil) dos recursos da Previdência Social. Devendo ser observado que os gastos relativos às pensões dos demais poderes estão concentrados no Poder Executivo. \r\n\r\n6.2.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nO grupo de despesa \"Outras Despesas Correntes\" participou com 1,5% do total dos gastos do RIOPREVIDÊNCIA, evidenciando um decréscimo de 66,22% (R$ 307.428 mil) em relação ao ano anterior.\r\n\r\n***** Tabela 081 *****\r\n\r\nAs despesas com Indenizações e Restituições apresentaram os maiores gastos no total do grupo “Outras Despesas Correntes” atingindo o montante de R$ 102.739 mil (65,52%). Já em termos nominais apresentaram um decréscimo de 75,77% (R$ 321.340 mil), em relação ao exercício anterior, impactando significativamente no resultado total apresentado neste grupo. Esta queda está relacionada à despesa com recomposição da chamada “Conta B” junto a Caixa Econômica Federal realizada no exercício de 2011. \r\n\r\nAs despesas “Outros Serviços de Terceiros” e as “Despesas de Exercícios Anteriores” atingiram juntas o montante de R$ 45.118 mil, correspondendo um percentual de 28,78% do total das despesas empenhadas neste grupo. Em termos nominais apresentaram variações positivas respectivamente de 49,18% e 74,91% em comparação ao ano anterior. O aumento apresentado pelo elemento “Outros Serviços de Terceiros” está relacionado principalmente às despesas com serviços técnicos profissionais e aos encargos com processamento de dados prestados por empresas privadas especializadas. Já as “Despesas de Exercícios Anteriores” tiveram seu aumento relacionado, principalmente, ao reconhecimento de despesas com pensões e benefícios previdenciários, ocorridas em exercícios passados.\r\n\r\n6.2.4 INVESTIMENTOS \r\n\r\nOs Investimentos correspondem às despesas com planejamento e execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. \r\n\r\nOs Investimentos totalizaram no exercício de 2012, o montante de R$ 645 mil, e apresentou um decréscimo de 89,94% (R$ 5.768 mil) em relação ao ano anterior. Esta queda está relacionada às obras de reforma com modificação de layout no antigo prédio do IPERJ no município do RJ realizada no exercício de 2011, no valor de R$ 6.153 mil, tornando a base de análise inflada pelas obras realizadas no ano anterior.\r\n\r\n***** Tabela 082 *****\r\n\r\n6.3 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\nA seguir, serão analisados os parâmetros que compõem o resultado previdenciário, nos exercícios de 2011 e 2012:\r\n\r\n***** Tabela 083 *****\r\n\r\nComo podemos observar, o RIOPREVIDÊNCIA apresentou resultado negativo, no montante de R$ 965.676 mil, representando uma variação nominal negativa de 277,50% quando comparado com o exercício de 2011. Esse resultado é reflexo do crescimento das despesas (9,17%) e da redução das receitas (-6,27%) no ano de 2012. Em relação à elevação das despesas, grande parte decorre de aumentos salariais de determinadas categorias que possuem grande contingente de servidores aposentados com paridade salarial em relação aos servidores ativos. Já a redução na arrecadação, está relacionada, sobretudo, pelos ingressos dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT que teve grande parte do seu fluxo adiantado em 2011 (vide item 3.1.2.1.3). \r\n\r\nNota-se que não houve aportes por parte do Tesouro, pois desde 2009 déficits pontuais foram equacionados através de adiantamentos de receitas (resgates dos CFT's) e utilização do saldo disponível na conta de ativo “caixa e disponibilidades”, não se fazendo necessários repasses provenientes do Tesouro Estadual.\r\n\r\n6.4 BALANÇO PREVIDENCIAL \r\n\r\nDesde 2009 o RIOPREVIDÊNCIA vem cumprindo a Lei Complementar que o rege, produzindo projeções de despesas com os Poderes baseadas majoritariamente nas informações detalhadas da folha de pagamento dos mesmos, que passaram a ser transmitidas diretamente para a instituição. Esta informação é fundamental para a estimativa das responsabilidades futuras da instituição, com importantes reflexos na solvência do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAtualmente, o RIOPREVIDÊNCIA conta com cerca de 455 mil participantes, entre eles ativos, inativos e pensionistas, e possui um ativo total de mais de R$ 97 bilhões de reais, dentre eles parte dos direitos futuros de royalties e de participações especiais na exploração do petróleo e do gás natural do Estado, nos termos do art. 20, §1º, da Constituição Federal. A instituição conta com um Comitê de Investimentos, cujos principais objetivos são evitar que as decisões de investimentos sejam tomadas por apenas uma pessoa e oferecer um fórum para debate amplo sobre assuntos financeiros e orçamentários, e a implantação de procedimento contínuo de avaliação e credenciamento de instituições financeiras para receberem recursos do Fundo.\r\n\r\nNa tabela a seguir apresentamos o Balanço Previdencial do Rioprevidência, demonstrando comparativamente que os ativos do plano que serviram de base para financiar as provisões matemáticas nos períodos de 2011 e 2012 são insuficientes para cobrir as obrigações da autarquia.\r\n\r\n***** Tabela 084 *****\r\n\r\nReserva Matemática é a conta do Passivo Atuarial que expressa a projeção atuarial, representativa da totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus segurados (ativos, aposentados e pensionistas).\r\n\r\nAs Reservas Matemáticas do Plano somam R$ 134.342.694 mil, sendo a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder de R$ 42.671.598 mil e a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos de R$ 94.635.703 mil, observa-se também um passivo descoberto do Plano de R$ 2.964.607 mil. \r\n\r\nA Avaliação Atuarial periódica de um Plano de benefícios de Regime Próprio de Previdência Social, além de ser uma exigência legal, prevista na Lei nº. 9.717/98 e Portaria MPS nº. 204/08 é essencial para a organização e revisão dos planos de custeio e de benefícios, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio financeiro e atuarial. \r\n\r\nA Avaliação Atuarial do Rioprevidência, para o exercício de 2013, elaborada pela Caixa Econômica Federal, é parte integrante do Volume 7 destas Contas de Gestão. \r\n\r\n6.5 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nO Regime de Previdência Complementar instituído pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro através da Lei Estadual N° 6.243, de 21 de maio de 2012, tem como fundamentação os parágrafos 14, 15 e 16 do artigo 40 da Constituição Federal, e é destinado a custear a aposentadoria dos servidores que ingressarem no serviço público estadual, ou para aqueles que assim optarem, a partir da data de início do funcionamento da instituição incumbida da gerência do fundo. \r\n\r\nAlém da instituição do regime complementar, a lei N° 6.243 autorizou a criação de uma entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública, denominada Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, com a finalidade de administrar e executar plano de benefícios de caráter previdenciário complementar, nos termos das Leis Complementares federais nºs 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001.\r\n\r\nO decreto estadual N°43.658, de 03 de julho de 2012, determinou que a RJPREV deverá ser estruturada na forma de fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira, gerencial e patrimonial, que exercerá o seu poder de tutela administrativa por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\nJá o decreto estadual Nº 43.932, de 09 de Novembro de 2012, em atendimento a lei N° 6.243, estabeleceu as bases para inclusão da RJPREV no orçamento em análise. Para tanto, foram criadas a Unidade Orçamentária 1242 - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, e ainda a ação 0011 - Capitalização do RJPREV, ao orçamento da Unidade Orçamentária 3701 - Encargos Gerais do Estado. Também determinou a abertura de créditos especiais ao Orçamento Fiscal de Encargos Gerais do Estado no valor de R$ 500.000,00.\r\n\r\nOs recursos utilizados para a abertura de créditos especiais foram provenientes de excesso de arrecadação, e tiveram seus lançamentos feitos no SIAFEM através da 2012ND00001, recursos estes oriundos de antecipação de contribuição social conforme disposto no art. 33 da Lei Estadual n° 6243/12, que institui o Regime de Previdência Complementar do ERJ - conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nUO \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\n\r\nFONTE RECURSO \r\n\r\nNATUREZA DESPESA \r\n\r\nVALOR\r\n\r\n12420 \r\n\r\n09122000226600000 \r\n\r\n010000000 \r\n\r\n319000 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nO crédito disponível autorizado para o programa de trabalho acima detalhado, referente à “Pessoal e Encargos Sociais”, foi contido em virtude do lançamento da 2012ND0003, permanecendo seu valor total (R$ 500.000,00) contingenciado na conta 292120105 - Crédito Contingenciado por Ato Administrativo, não havendo, portanto, execução de despesas para esta UG no exercício de 2012.\r\n\r\n7 PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PETRÓLEO \r\n\r\n7.1 PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS \r\n\r\nA produção de petróleo e gás natural do Estado do Rio de Janeiro de 2012 apresentou queda de 1,2% em relação ao ano anterior. Como a redução da produção no restante do país foi ainda maior (-3,5%) a participação fluminense na produção nacional teve ligeiro aumento atingindo 74,4% (contra 74,0% em 2011), de acordo com os dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). \r\n\r\nCom o resultado de 2012 é mantida a tendência de queda da produção de óleo observada desde 2009 no território fluminense. Entre os grandes campos os destaques negativos ficaram por conta de Roncador, que com a queda de 13% na produção em relação a 2011 perdeu o primeiro lugar no ranking de produção entre os campos fluminenses, e Marlim Leste, que teve queda de 29%. Por outro lado Marlim Sul, com a alta de 18% no ano, assumiu o posto de maior produtor do estado. Destaque positivo também para os campos de maior dinamismo, a saber: Lula (+369%) e Peregrino (+268%). É importante destacar que alguns campos tiveram problemas, ao longo de 2012, decorrentes principalmente de paradas técnicas não programadas oriundas de processo de fiscalização de órgãos de controle. Já o Campo de Frade merece uma menção a parte por ter interrompido a sua produção em meados de março devido a graves problemas de vazamentos na plataforma de exploração.\r\n\r\n7.2 DESEMPENHO DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS EM 2012 \r\n\r\nEm 2012, o Estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 8,235 bilhões relativos aos royalties do petróleo. O resultado representou elevação de 18,5% em relação ao ano anterior. Embora afetadas negativamente pela queda da produção, as receitas foram impulsionadas pela combinação da depreciação da moeda nacional com a alta nos preços do óleo, durante todo o ano. \r\n\r\nNos quatro primeiros meses do ano houve expressivo aumento dos valores do petróleo, compensando parcialmente uma ligeira apreciação do câmbio. Nos quatro meses seguintes, houve uma inversão de papéis com grande desvalorização da commodity enquanto a moeda nacional sofreu forte depreciação. \r\n\r\nNos meses finais do ano houve estabilização de preços do petróleo em um patamar relativamente alto oscilando em torno de US$ 110, enquanto a moeda nacional manteve sua cotação acima de R$ 2,00 / US$ . Essa combinação teve impacto direto nos altos recebimentos de royalties e participações especiais nos meses finais do ano.\r\n\r\nA exemplo do que ocorrera em anos anteriores, as receitas do petróleo permanecem sendo a segunda principal fonte de receitas para o Estado do Rio de Janeiro. O ICMS, que possui a maior arrecadação, montou a R$ 26,6 bilhões, representando, aproximadamente, 41,9% do total, enquanto os royalties representaram 12,9%.\r\n\r\nEm 2012, as participações governamentais do petróleo arrecadados superaram em 24,5% ao previsto no orçamento estadual. Do total da arrecadação 64,0% foram provenientes das participações especiais, que superaram a meta em 27,0%. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que, quando da preparação do PLOA 2012, entre maio e junho de 2011, foram utilizados parâmetros (Brent e câmbio) projetados - respectivamente - pela Agência Internacional de Energia (EIA) e pelo Banco Central do Brasil (BCB), fato que constitui praxe corrente. Sendo assim cabe destacar que mesmo as instituições de grande porte possuem grandes dificuldades de prever adequadamente o comportamento das variáveis, sobretudo a taxa de câmbio.\r\n\r\nNeste contexto, é importante relembrar que todos os fatores determinantes para a arrecadação de royalties (dólar, preço do óleo do tipo Brent e produção de petróleo e gás natural) estão suscetíveis a diversos condicionantes de difícil previsibilidade. Além do panorama macroeconômico nacional, exercem influência sobre essas variáveis, as perspectivas do desdobramento do cenário político-econômico internacional. Em 2012, a persistência da crise econômica em nível internacional acarretou efeitos ligeiramente positivos nesta fonte de recursos.\r\n\r\nEmbora se espere que a volatilidade seja menor na variável “produção” do que nas demais variáveis devido à existência de contratos de exploração, com valores esperados de produção para cada um dos campos, em 2012, campos bastante relevantes tiveram sua produção reduzida. A produção esperada é não só determinante no fluxo de caixa da empresa, mas também fator decisivo no investimento e cálculo da rentabilidade do mesmo. \r\n\r\nOs custos operacionais exercem influência na rentabilidade do campo e afetam sobremaneira o cálculo das participações especiais. No entanto, tais custos tendem à estabilidade, salvo ocorrência de saltos tecnológicos, variações nos preços dos insumos e/ou alterações bruscas na produtividade. \r\n\r\nDo total de recursos arrecadados em 2012, foram aplicados R$ 4.983 milhões no RIOPREVIDÊNCIA, R$ 2.667 milhões em Encargos Gerais do Estado, para pagamento do PASEP e Tesouro Nacional; e R$ 412 milhões em investimentos através do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM.\r\n\r\n***** Tabela 085 *****\r\n\r\n7.3 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS \r\n\r\nO gráfico abaixo permite verificar a evolução do peso das participações governamentais na receita total do Rio de Janeiro. Deve-se destacar a importância que esta receita assumiu ao longo deste período, mostrando o grau de influência do petróleo na sua economia. Enquanto em 2002 esta receita representava 7,15% do total arrecadado, em 2012 representou 12,95% da arrecadação.\r\n\r\nDesde o início da série analisada, as receitas de royalties elevaram sua importância. Tal fato ocorreu por conta da entrada em operação de novos poços e sistemas de produção como Marlim Leste, Roncador e Barracuda, e agora mais recentemente, o campo de Lula, que é atualmente o maior explorador da camada do Pré-Sal do país. Importante frisar que em 2006 iniciou-se o pagamento das participações especiais, uma modalidade de indenização paga pelos grandes campos em caso de alto volume de produção e rentabilidade. Esse pagamento incidente atualmente sobre dez grandes campos localizados no Estado do Rio de Janeiro e resultam numa arrecadação superior ao royalty propriamente dito. \r\n\r\nO ano de 2008 figurou, durante muito tempo, como o pico histórico da arrecadação das participações governamentais. Em 2009, houve queda significativa no recebimento destes recursos, por conta da crise econômica internacional que afetou sobremaneira o preço do petróleo no mercado internacional. No entanto desde 2010 o Estado vem registrando crescimento expressivo desta receita explicada principalmente pela valorização do barril do petróleo, uma vez que a produção vem caindo paulatinamente nos últimos anos. Sendo assim em 2012 houve arrecadação recorde de participações governamentais.\r\n\r\nO gráfico, a seguir, mostra a evolução histórica das participações governamentais frente a receita tributária e a receita total do estado. Em 2012 as participações governamentais foram equivalentes a 23,4% da receita tributária arrecadada pelo Estado do Rio de Janeiro. Não obstante, deve-se frisar a peculiaridade desta receita pois, enquanto a receita tributária pode ser gerida pelo Estado por se tratar de uma receita própria, as participações governamentais dependem da produção dos campos e dos preços alcançados, inclusive internacionalmente, tratando-se, ainda, de um recurso finito.\r\n\r\n***** Tabela 086 *****\r\n\r\nEmbora a arrecadação de participações governamentais tenha registrado expressivo aumento em relação a ano anterior (+18,5%) destaca-se que esta elevação não resultou, entretanto, em redução da austeridade da política fiscal do Estado. Sabe-se que a maior parte dos recursos oriundos do petróleo são destinados para a capitalização do RIOPREVIDÊNCIA, e não para gastos em despesas correntes, por isso qualquer redução nas receitas do petróleo eleva o risco de eventual necessidade de aporte do Tesouro Estadual no pagamento de aposentadorias e pensões. Nos últimos anos, a geração de superávits financeiros obtidos pelo RIOPREVIDÊNCIA tem constituído reserva importante para eventual necessidade.\r\n\r\n8 VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS \r\n\r\nNeste item demonstramos o cumprimento pelo Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas consideradas para fins de limites constitucionais, e que são de relevância para a sociedade, como saúde e educação, bem como o amparo à pesquisa e à conservação ambiental e desenvolvimento urbano. \r\n\r\n8.1 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \r\n\r\nA Constituição Federal, por intermédio do artigo 196, dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A organização e as formas de financiamento da saúde encontram-se disciplinadas nos artigos 197, 198, 199 e 200 da citada norma. O disposto no artigo 198 da Constituição Federal e o artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, alterados pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, asseguraram os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nO inciso II do artigo 77 do ADCT determina que os Estados e o Distrito Federal devem aplicar 12% (doze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 155 e dos recursos de que tratam os artigos 157 e 159, inciso I, alínea “a“, e inciso II da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos seus Municípios. \r\n\r\nA Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, foi editada para regulamentar o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal e estabeleceu que o percentual mínimo das receitas de impostos vinculados a ser destinado pelos estados às ações e serviços públicos de saúde permanecerá em 12%. Verifica-se, portanto, que foram mantidos os critérios mínimos de aplicação anteriormente previstos no artigo 77 do ADCT (acrescido pela EC n.º 29/2000). \r\n\r\n8.1.1 BASE DE CÁLCULO PARA APLICAÇÕES EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \r\n\r\nConsiderando a legislação mencionada, apresentamos a seguir, o Demonstrativo das Receitas de Impostos e Transferências auferidas pelo Estado em 2012, que são utilizadas como base de cálculo para aplicação de recursos em saúde:\r\n\r\n***** Tabela 087 *****\r\n\r\nA receita líquida de impostos, inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012, como base de cálculo para o valor mínimo a ser aplicado em saúde, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000, correspondeu a R$ 29.113.800 mil. \r\n\r\nA receita líquida de impostos efetivamente arrecadada no ano atingiu o montante de R$ 28.241.694 mil, alcançando 97,00% do total previsto para o exercício. Assim, o valor mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, com base no índice legal de 12%, correspondeu a R$ 3.389.003 mil. \r\n\r\n8.1.2 VALORES APLICADOS PELO ESTADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \r\n\r\nAs aplicações pelo Estado na Função de Governo Saúde, provenientes da arrecadação das receitas consideradas para fins de limite constitucional, foram realizadas através das fontes de recursos 00, 22 e 23, sendo empenhado o montante de R$ 3.625.695 mil em 2012, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\n***** Tabela 088 *****\r\n\r\nA execução da despesa através da fonte 23 - Contratos Intraorçamentários, introduzida na gestão orçamentária de 2011, foi objeto da Nota Técnica n°004/2012/SUGER/CGE justificando sua utilização na apuração do índice da saúde, por tratar-se de despesas realizadas pela UGE 294200 - Fundação Estatal Hospitalar de Urgência e Emergência, cujas receitas são provenientes de repasses da UG 296100 - FES, por meio da Fonte 07 - Demais Transferências da União Provenientes de Impostos.\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam na Função Saúde, a tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção:\r\n\r\n***** Tabela 089 *****\r\n\r\nDos investimentos realizados na área da Saúde, a subfunção “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”, alcançou 53,28% (R$ 1.931.845 mil) do total dos gastos. Destes 59,89% referem-se às despesas relacionadas ao “Programa Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias”, realizando gastos em diversos projetos/atividades, tais como: Operacionalização das unidades próprias hospitalares, Gestão compartilhada e integral de unidades próprias, Construção, reforma e aquisição de material permanente, entre outros. \r\n\r\nCabe ainda destacar, os gastos realizados na subfunção “Administração Geral” correspondendo a 35,72% (R$ 1.294.968 mil) do total das despesas empenhadas. Dos recursos realizados através desta subfunção, 99,92% (R$ 1.293.968 mil) concentraram-se no programa “Gestão Administrativa”, utilizados principalmente com despesas de “Pessoal e Encargos Sociais” (R$ 1.111.113 mil).\r\n\r\nOs recursos destinados à saúde têm como principal executor o Fundo Estadual de Saúde - FES, instituído pela Lei Estadual 1.512/89, como instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento das ações nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio, executadas ou coordenadas pela Secretaria de Estado de Saúde, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde. Em 2012, o FES executou 78,63% do total dos recursos realizados, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n***** Tabela 090 *****\r\n\r\nConforme mencionado nos artigos 14 e 16 da Lei Complementar 141/12, o Fundo Estadual de Saúde, constituir-se-á em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde e, por conseguinte, os repasses destes recursos deverão ser feitos diretamente ao FES. \r\n\r\n8.1.3 DESPESAS EXCLUÍDAS PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL \r\n\r\nDa análise das aplicações realizadas na Função de Governo Saúde, em atenção a Lei Complementar 141/2012, conclui-se que algumas despesas que compõem o total demonstrado, devem ser excluídas do cálculo do índice constitucional por não se enquadrarem no conceito de ações e serviços públicos de saúde. \r\n\r\nA maior parte das despesas excluídas não atende ao princípio da universalidade mencionado no inciso III do artigo 4º da LC 141 e expresso no artigo 196 da Constituição Federal, abaixo reproduzido:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nAlém das despesas excluídas por não atenderem ao acesso universal e igualitário à saúde, também foram deduzidos outros valores que não se destinam a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar ou às demais ações de saúde, assim como os restos a pagar cancelados no ano objeto desta prestação de contas, cujas despesas formaram o índice em anos anteriores.\r\n\r\n***** Tabela 091 *****\r\n\r\n8.1.4 APURAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro atingiu ao fim do exercício de 2012, o índice de 12,10% do total da receita líquida de impostos, base de cálculo para as despesas aplicadas em ações e serviços públicos de saúde, considerando-se ainda, as deduções apresentadas no item anterior.\r\n\r\n***** Tabela 092 *****\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o Governo do Estado cumpriu o limite mínimo de 12,00% estabelecido no artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, obtendo inclusive, um excesso de aplicação de R$ 28.707 mil acima deste percentual.\r\n\r\n8.2 SISTEMA EDUCACIONAL \r\n\r\nNa área educacional, a Constituição Federal de 1988, além de afirmar o direito público e subjetivo da educação para todos (artigo 205), registrou como dever do poder público:\r\n\r\nArt. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: \r\n\r\nI - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; \r\n\r\nII - progressiva universalização do ensino médio gratuito; \r\n\r\nIII - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; \r\n\r\nIV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; \r\n\r\nV - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; \r\n\r\nVI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; \r\n\r\nVII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.\r\n\r\nO artigo 212, da Constituição Federal estabelece o percentual mínimo que cada ente governamental deverá aplicar na educação, cabendo aos Estados, no mínimo, 25% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais, deduzida a parcela da arrecadação transferida aos municípios. \r\n\r\n8.2.1 BASE DE CÁLCULO PARA APLICAÇÕES DE RECURSOS NO SISTEMA EDUCACIONAL \r\n\r\nA Receita Líquida de impostos, inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012, como base de cálculo para o valor mínimo a ser aplicado em Educação, conforme disposto na Constituição Federal, art. 212, correspondeu a R$ 29.113.874 mil.\r\n\r\n***** Tabela 093 *****\r\n\r\nAcompanhando o desempenho da receita, verifica-se que até o fim do exercício foi arrecadado o montante de R$ 28.241.745 mil, atingindo 97,00% do total previsto. Assim, o valor mínimo a ser aplicado no período em análise, com base no índice legal de 25%, correspondeu a R$ 7.060.436 mil. \r\n\r\n8.2.2 VALORES APLICADOS EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE \r\n\r\nAs ações em manutenção e desenvolvimento do ensino, realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro em 2012, alcançaram o montante de R$ 7.402.888 mil. Custeadas com os recursos especificados na base de cálculo, foram executadas através das fontes 00, 06, 07, 15 e 22, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\n***** Tabela 094 *****\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam na Função Educação, a tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção:\r\n\r\n***** Tabela 095 *****\r\n\r\nEm relação às despesas categorizadas por subfunção, destacam-se as realizadas com o “Ensino Fundamental” que atingiram um montante de R$ 3.225.687 mil, correspondendo a 43,57% do total empenhado. Deste montante, R$ 2.263.185 mil referem-se às transferências do Estado para a formação do FUNDEB, e do restante, R$ 947.969 mil, referem-se às despesas com Pessoal e Encargos Sociais e R$ 14.533 mil a despesas de exercícios anteriores, relacionadas ao FUNDEB. \r\n\r\nEm seguida, representando 24,83% do total realizado por subfunção, as despesas com “Ensino Médio” alcançaram um montante de R$ 1.837.966 mil em 2012. Tendo como principal fonte de gastos os Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (319011) e Obrigações Patronais (319113), que juntas somaram R$ 1.605.446 mil. \r\n\r\nA seguir, evidenciamos as despesas empenhadas com Educação por Unidade Gestora Executante:\r\n\r\n***** Tabela 096 *****\r\n\r\nConforme demonstrado, 41,81% (R$ 3.094.938 mil) dos recursos aplicados em Educação foram executados pela própria Secretaria de Estado de Educação, e 30,77 % (R$ 2.277.718 mil) representaram as contribuições repassadas ao FUNDEB através da UG 370200 - Encargos Gerais do Estado sob Supervisão da SEFAZ. \r\n\r\nAtentamos também para a execução orçamentária realizada através das UG's 404310 - Administração Central da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), que juntas somaram R$ 1.230.243 mil, em atendimento a diversos projetos e atividades para manutenção e desenvolvimento de suas atividades-fim.\r\n\r\n8.2.3 DESPESAS EXCLUÍDAS PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL \r\n\r\nAlgumas despesas registradas na função 12 - Educação - não devem ser consideradas para fins de manutenção e desenvolvimento do ensino, é o que salienta o art. 71 da Lei N° 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) - transcrito a seguir:\r\n\r\nArt. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: \r\n\r\nI - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão; \r\n\r\nII - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural; \r\n\r\nIII - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos; \r\n\r\nIV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social; \r\n\r\nV - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar; \r\n\r\nVI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.\r\n\r\nAssim sendo, quando da apuração para o cumprimento do mínimo constitucional, delimitado no art. 212 da Constituição Federal, faz-se necessário deduzir determinadas despesas, por não se enquadrarem nos incisos estabelecidos pelo referido artigo da LDBE.\r\n\r\n***** Tabela 097 *****\r\n\r\n8.2.4 APURAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO NO SISTEMA EDUCACIONAL \r\n\r\nO valor mínimo a ser aplicado em Educação no ano de 2012, com base no índice legal de 25% da Base de Cálculo (Receita Líquida de Impostos), correspondeu a R$ 7.060.436 mil.\r\n\r\n***** Tabela 098 *****\r\n\r\nAs despesas com manutenção e desenvolvimento educacional, consideradas para fins de limite constitucional, totalizaram o montante de R$ 7.101.521 mil, representando um percentual de 25,15% da base de cálculo. Lembramos que a fim de não comprometer o índice, além das deduções legais demonstradas no ponto anterior, no valor de R$ 2.564.552 mil, foram adicionados como despesa, R$ 2.263.185 mil referente à Perda Líquida com as transferências realizadas ao FUNDEB, apurada conforme demonstrado no item 4.2 - Resultado da Participação do Estado no FUNDEB/RJ.\r\n\r\n8.3 FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ \r\n\r\nA Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, que tem por objetivo fomentar a pesquisa e a formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio cultural e econômico do Estado, é uma pessoa jurídica de direito público, instituída em conformidade com a autorização dada pela Lei nº. 319, de 06 de junho de 1980, combinada com a Lei nº. 3.783 e a Lei Complementar nº. 102, ambas de 18 de março de 2002, que estabelecem sua estrutura e seu estatuto.\r\n\r\nO artigo 332 da Constituição Estadual, o qual dispõe sobre o índice mínimo a ser aplicado na FAPERJ, com o advento da Emenda Constitucional Estadual nº. 32, de 10/12/2003, sofreu a seguinte modificação, com aplicação a partir do ano de 2007:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 332 da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação: “O Estado do Rio de Janeiro destinará, anualmente, à Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, 2% (dois por cento) da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais”.\r\n\r\n8.3.1 BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL - FAPERJ \r\n\r\nConsiderando a legislação mencionada anteriormente, apresentamos a seguir, o Demonstrativo das Receitas Tributárias auferidas pelo Estado em 2012, que são utilizadas como base de cálculo para aplicação dos recursos da FAPERJ:\r\n\r\n***** Tabela 099 *****\r\n\r\nA receita líquida de impostos, inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012, como base de cálculo para o valor mínimo a ser aplicado na FAPERJ, conforme disposto no artigo 332 da Constituição Estadual, correspondeu a R$ 17.280.365 mil. \r\n\r\nAo final do ano, o montante arrecadado alcançou o valor de R$ 16.806.431 mil, atingindo 97,26% do total previsto para o exercício. Assim, o valor mínimo a ser aplicado no período em análise, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais correspondeu a R$ 336.129 mil, tendo como base o índice constitucional de 2%. \r\n\r\n8.3.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FAPERJ \r\n\r\nAs aplicações orçamentárias executadas pela FAPERJ, consideradas para fins de limite constitucional, são aquelas realizadas através da fonte 00 - Ordinários Provenientes de Impostos, que atingiram o total de R$ 338.627 mil em despesas empenhadas com recursos do fundo. \r\n\r\nA tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados na fonte 00, segmentados por subfunção, através da Unidade Orçamentária da FAPERJ (U.O. 4041):\r\n\r\n***** Tabela 100 *****\r\n\r\nA Subfunção “Desenvolvimento Científico” executou 34,09% dos recursos da FAPERJ. Sua ação é representada pelo programa “Pesquisa Rio”, através do qual foram empenhados R$ 107.267 mil, com auxílio financeiro a pesquisadores, em apoio à pesquisa na Administração Pública Estadual. \r\n\r\nEm seguida, destacamos a subfunção “Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico”, segunda maior participante dos recursos aplicados pela FAPERJ, executando 22,81% do total, ou seja, R$ 77.228 mil em prol dos programas “Capacitação para Pesquisa” e “Capacitação do Empreendedor”.\r\n\r\nCabe ainda destacar que foram empenhados R$ 13.321 mil em despesas com atividades administrativas, correspondendo a 3,93% das despesas realizadas pela FAPERJ, encontrando-se tal percentual dentro do limite legal máximo de 5,00% preconizado pelo art. 5° da Lei Complementar Estadual 102/02. \r\n\r\nBuscando a consecução de seus objetivos, a FAPERJ descentralizou créditos orçamentários a diversas unidades gestoras executantes. Do total dos recursos aplicados, em 2012, R$ 266.145 mil (78,60%) foram empenhados através da UGE 404100 - FAPERJ, sendo os 21,40% restantes descentralizados às demais UGE's conforme se verifica na tabela a seguir:\r\n\r\n***** Tabela 101 *****\r\n\r\nDentre as Unidades Gestoras que executaram créditos descentralizados pela FAPERJ, coube a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ o maior percentual destes recursos, 7,52% (R$ 25.471 mil). Além disso, também foram executados 4,91% (R$ 16.633 mil) pela Fundação Centro Ciências Educação à Distância, e 3,21% (R$ 10.862 mil) pela Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro. \r\n\r\n8.3.3 APURAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO PELA FAPERJ \r\n\r\nConfrontando o valor mínimo a ser aplicado na FAPERJ (2% da Base de Cálculo), com o montante da execução orçamentária realizada, depreende-se que o Estado do Rio de Janeiro atendeu ao ditame preconizado pelo artigo 332 da Constituição Estadual.\r\n\r\n***** Tabela 102 *****\r\n\r\nEm 2012, foram empenhados R$ 338.627 mil com os recursos da FAPERJ, ou seja, 2,01% da base de cálculo, resultando em um excesso de aplicação de R$ 2.498 mil em relação ao percentual mínimo exigido. \r\n\r\n8.4 FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM \r\n\r\nA Constituição Estadual, em seu artigo 263, autorizou ao Poder Executivo a criação de um fundo de natureza contábil, a ser denominado Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, com o intuito de atender às necessidades financeiras de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano. \r\n\r\nDesta forma, o FECAM tem como propósito o controle ambiental. Seus recursos poderão ser utilizados em programas e projetos de recuperação e preservação e uso sustentável no meio ambiente, bem como no desenvolvimento urbano por órgãos públicos estaduais, prefeituras municipais, universidades públicas e organizações não governamentais, sem fins lucrativos, cujos objetivos estejam em consonância com as questões ambientais, sendo vedada a sua utilização para pagamento de pessoal da administração pública direta ou indireta ou ainda, de despesas de custeio diversas de sua finalidade. \r\n\r\n8.4.1 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO FECAM \r\n\r\nOs recursos que deverão ser destinados ao FECAM estão discriminados no §1°, do artigo 263 da Constituição Estadual, reproduzidos em seu texto original no art. 3° da Lei Estadual N° 1.060/86, com as alterações produzidas pela Lei Estadual N° 4.143/03, contendo a seguinte redação: \r\n\r\n- 5% (cinco por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República; \r\n\r\n- Produto das multas e indenizações referentes a infrações à legislação de proteção ambiental federal e estadual aplicadas ou recolhidas pelo Estado do Rio de Janeiro, inclusive as provenientes de condenações fundamentadas na Lei Federal nº 7347, de 24 de julho de 1985; \r\n\r\n- Produto de arrecadação de taxas ou contribuições pela utilização de recursos ambientais; \r\n\r\n- Dotações e créditos adicionais que lhe forem atribuídos; \r\n\r\n- Empréstimos, repasses, doações, subvenções, auxílios contribuições, legados ou quaisquer outras transferências de pessoas físicas ou jurídicas nacionais, estrangeiras ou internacionais, de direito público ou privado, diretamente ou através de convênios; \r\n\r\n- Rendimentos provenientes de suas operações ou aplicações financeiras; \r\n\r\n- Outros recursos eventuais. \r\n\r\nA Emenda Constitucional Estadual n° 48, de 2011, acrescentou ao parágrafo 1º, do artigo 263 da Constituição Estadual, o inciso VI, destinando ao FECAM 10% (dez por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, §1º, da Constituição Federal, a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petróleo e gás extraído da camada do pré-sal.\r\n\r\n“Art. 263 - (...) \r\n\r\n§ 1º - (...) \r\n\r\nVI - 10% (dez por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, §1º, da Constituição Federal, a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petróleo e gás extraído da camada do pré-sal, não se aplicando nesse caso o disposto no inciso I.”\r\n\r\nO decreto n° 43.996, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a metodologia de cálculo para apuração do valor a ser destinado ao FECAM, na forma do artigo 263, §1º, VI da Constituição Estadual, incumbiu à Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da Contadoria Geral do Estado, editar normas complementares referentes à contabilização da receita e da despesa de que trata este decreto. \r\n\r\nDe acordo com os critérios de contabilização adotados, as receitas pertencentes ao FECAM, previstas no artigo 3° da Lei Estadual 1.060/86, com as alterações produzidas pela Lei Estadual n°4.143/03 e pela Emenda Constitucional Estadual n° 48, de 2011, fizeram parte da arrecadação de rubricas específicas, destacadas na tabela a seguir por contas contábeis escrituradas no SIAFEM, que compõem a base de cálculo dos valores destinados ao Fundo em 2012.\r\n\r\n***** Tabela 103 *****\r\n\r\nOs recursos destinados ao FECAM, em 2012, totalizaram R$ 412.887 mil, dos quais R$ 369.343 mil referem-se aos 5% da participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural (PÓS-SAL), de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, conforme disposto no inciso I, § 1º, do art. 263 da Constituição Estadual, e R$ 43.543 mil, são referentes aos 10% das rubricas do PRÉ-SAL, cumprindo, desta forma, o inciso VI do mesmo artigo da Constituição. \r\n\r\n8.4.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS DO FECAM \r\n\r\nO disciplinamento da utilização dos recursos do Fundo cabe a um Conselho Superior cujo presidente, membro nato, é o Secretário de Estado do Ambiente e composto por representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda (SEPLAG e SEFAZ), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) e a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA), indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo longo do exercício de 2012, foram autorizados R$ 416.482 mil para serem utilizados em projetos e atividades vinculados aos recursos provenientes do FECAM, cabendo à fonte 04 a maior parte da execução destes recursos, 99,10% (R$ 412.719 mil). Com os recursos advindos dessa importante fonte - indenização pela extração de petróleo -, o Estado tem investido em saneamento das bacias da Baia de Guanabara, em recuperação de áreas degradadas, erradicação de lixões, incentivo à implementação de aterros sanitários, dentre outros.\r\n\r\n***** Tabela 104 *****\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam no FECAM, a tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção no exercício de 2012:\r\n\r\n***** Tabela 105 *****\r\n\r\nA maior aplicação do FECAM ocorreu através da subfunção “Preservação e Conservação Ambiental”, executando R$ 196.654 mil, que corresponde a 47,22% do total empenhado. Destaca-se nesta subfunção a execução realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para o qual foram destinados, R$ 101.643 mil para atender diversos programas como: “Projeto Iguaçu - PAC/RJ”, “Prevenção e Controle Ambiental de Inundações”, entre outros. A maior concentração destes recursos foi alocada no Projeto de Prevenção e Controle Ambiental de Inundações, cujo objetivo é reduzir os prejuízos e as perdas de vida nas cheias e minimizar os problemas decorrentes das inundações que atingem as comunidades residentes nas bacias hidrográficas. Em 2012, foram gastos R$ 47.869 mil em serviços e obras para a realização deste projeto. \r\n\r\nA segunda maior representação dos recursos aplicados no FECAM deu-se em “Saneamento Básico Urbano” (R$ 161.699 mil), o que corresponde a 38,83% do total aplicado em 2012. Dentre todas as ações, podemos destacar as destinadas ao Projeto “Saneamento das Bacias da Baía de Guanabara” e “Rio Mais Limpo”, executadas através da CEDAE e Secretaria de Estado do Ambiente. No Projeto “Saneamento das Bacias da Bahia de Guanabara” foram realizadas obras de coleta e transporte de esgoto. No Projeto “Rio Mais Limpo” foram realizadas contratações de Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica para atender os convênios referentes ao abastecimento de água potável no município de Quatis, e de esgotamento sanitário de Barra Mansa, além de atender despesa com execução de obras de saneamento visando à redução de carga poluente lançado pelo município de Volta Redonda. \r\n\r\nBuscando a consecução de seus objetivos, o FECAM descentralizou créditos orçamentários a diversas unidades gestoras executantes, conforme se verifica na tabela a seguir:\r\n\r\n***** Tabela 106 *****\r\n\r\nDentre as Unidades Gestoras que executaram créditos descentralizados pelo FECAM, coube ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA o maior percentual destes recursos, 35,49% (R$ 147.816 mil), deste total aplicado, 32,38% foram destinados à prevenção e controle ambiental de inundações, 30,80% ao projeto de macrodrenagem PAC-RJ e 25,02% ao projeto Iguaçu - PAC_RJ. \r\n\r\nAlém disso, também foram descentralizados R$ 84.985 mil (20,41%) para CEDAE, destinados a projetos de saneamento da Baia de Guanabara e esgotamento sanitário da Zona Oeste, e R$ 80.000 mil (19,21%) para a Companhia de Transporte sobre Trilhos referente à execução de obras na Linha 4 do Metrô, com a finalidade de reduzir o fluxo de carros, melhorando o trânsito nas principais vias de acesso aos bairros beneficiados, diminuindo assim, a poluição do ar. \r\n\r\n8.4.3 APURAÇÃO DO PERCENTUAL DE DESPESAS FRENTE ÀS RECEITAS DO FECAM \r\n\r\nComparando-se o total de despesas incorridas a partir de recursos do FECAM com o total das receitas de compensação financeira provenientes dos royalties do petróleo e dos recursos hídricos e minerais, obtêm-se os seguintes percentuais:\r\n\r\n***** Tabela 107 *****\r\n\r\nPara efeito de cumprimento da aplicação do limite constitucional, foram excluídos do cálculo, os valores referentes à realização de despesas com a fonte de recursos 97 - Conservação Ambiental, no valor de R$ 2.705 mil, por não serem provenientes da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República. \r\n\r\nConclui-se, assim, que o Estado do Rio de Janeiro, ao aplicar R$ 413.776 mil em projetos e atividades a cargo do FECAM em 2012, ultrapassou em 0,22%, ou R$ 890 mil, o montante destinado ao fundo por conta dos recursos a que se referem os incisos I e IV, §1°, do artigo 263 da Constituição Estadual. \r\n\r\n8.4.4 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC \r\n\r\nO termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 2009, tem como objeto o estabelecimento de valores que, para compor o litígio, serão aplicados pelo Estado em ações e projetos aprovados pelo Conselho Superior do FECAM, bem como dos prazos e das condições em que os repasses serão efetuados, e da forma como serão empregados tais recursos nos projetos ambientais e desenvolvimento urbano. \r\n\r\nO valor total acordado foi de R$ 363.139.084,07, que serão aplicados pelo Estado em 20 anos, em parcelas anuais de R$ 18.156.954,20, corrigidos monetariamente pela variação da TR, a partir de janeiro de 2010, sem prejuízo do percentual mínimo fixado no art. 263, § 1º, I e VI da Constituição Estadual. Caso haja atraso no repasse, haverá incidência de multa simples de 3% sobre o valor em atraso. \r\n\r\nO Estado poderá abater do montante acima o valor dos recursos aplicados em projetos ambientais e de desenvolvimento urbano, aprovado pelo Conselho Superior do FECAM, que superarem o percentual mínimo da receita de participações governamentais devido ao fundo, mesmo que não sejam realizados por esta unidade orçamentária. Poderão ser abatidos também os valores decorrentes de operações de crédito, aprovados pelo Conselho. Quando ocorrerem tais abatimentos, o Ministério Público deverá ser comunicado imediatamente, nos termos do acordo. \r\n\r\nO quadro abaixo apresenta o demonstrativo do abatimento efetuado juntamente com a correção do saldo através da utilização da variação da TR no período de 01/2012 a 12/2012 que foi de 0,2987%.\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nsaldo remanescente de 2011 \r\n\r\n273.677.588,05 \r\n\r\nparcela a ser paga em 2012\r\n\r\n15.204.310,45\r\n\r\nsaldo remanescente \r\n\r\n258.473.277,60\r\n\r\nvalor pago além da parcela de 2012 (fte 21)\r\n\r\n56.957.668,96 \r\n\r\nvalor pago além da parcela de 2012 (fte 04)\r\n\r\n889.932,41 \r\n\r\nnovo saldo \r\n\r\n200.625.676,23\r\n\r\nsaldo corrigido (pela TR 0,2897%)\r\n\r\n201.206.888,81 \r\n\r\nnovas parcelas anuais (17x)\r\n\r\n11.835.699,34 \r\n\r\nFonte: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nO relatório circunstanciado acerca do cumprimento do termo de ajustamento de conduta TAC-FECAM está documentado de forma completa no volume VI das Contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento às determinações do TCE.\r\n\r\n9 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF \r\n\r\n9.1 COMENTÁRIOS \r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II, do título VI, da Constituição Federal, tendo como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, criando condições para a implantação de uma nova cultura gerencial dos recursos públicos e incentivando o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados. \r\n\r\nPara atingir estes objetivos a Lei dispõe de meios, dentre os quais se destaca a busca do equilíbrio das contas públicas pelo alcance de metas de resultado entre receitas e despesas, e a imposição de limites e condições para renúncia de receita, despesas com pessoal, seguridade social, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em restos a pagar.\r\n\r\nA transparência é assegurada pela publicação e disponibilização de Planos, Orçamentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Prestação de Contas, Parecer Prévio dos Tribunais de Contas e Relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, onde são observados os limites dos gastos públicos, segundo as metas estabelecidas nesta lei. \r\n\r\nAs contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficam à disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade. \r\n\r\nCom vistas a promover o relacionamento do cidadão com o Estado e buscando reforçar o conceito de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal atribuindo aos detentores de informações públicas a sua divulgação eletrônica dos atos e contratos administrativos, recebimento de recursos, pagamento de compras, serviços e obras públicos, foi sancionada a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nFirma-se o propósito de transparecer as finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal disponível a todos os cidadãos em todas as esferas dos poderes públicos. De um lado, o ente da federação disponibiliza todos os atos da Administração Pública em tempo real e, de outro, os cidadãos inclusos digitalmente têm acesso às informações detalhadas da execução orçamentária de todos os órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, Estados, municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nDeve-se entender que a transparência pública garante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. \r\n\r\nOutra garantia da LC 131, de 2009, é a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União extensivo aos demais entes da Federação que devem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações privilegiadas quanto à despesa e à receita públicas.\r\n\r\nA norma determina a transparência de todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer do lançamento e recebimento de toda a receita, inclusive os referentes a recursos extra-orçamentários, da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Com isso, todas as referências dos atos administrativos e contratos administrativos, abrangendo os convênios, consórcios, termos de parceria público-privada e contratos de gestão, ou seja, tudo que resultar em despesas públicas. Há que salientar que a LC 131, de 2009, estabelece prazos, contados a partir de 27 de maio de 2009, para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem os portais de transparência pública ou outro mecanismo para disponibilização de todos os atos e contratos administrativos para os cidadãos inclusos digitalmente, sendo de 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, de 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes e de 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.\r\n\r\nCabe acrescentar que foram excluídas dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal a Imprensa Oficial, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos e a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGE-RIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente. \r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado, ao remeter os quadros e demonstrativos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, coloca-se à disposição para o cumprimento das audiências públicas indicadas no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n9.2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO \r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal determina, em seu art. 4º, parágrafo 1º, que, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o Anexo de Metas Fiscais, em que são estabelecidas as metas fiscais para o exercício a que se referem, e para os dois seguintes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública. \r\n\r\nAtendendo ao dispositivo legal, a Lei nº 6.010, de 18 de julho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011, fixou as Metas Fiscais para o exercício de 2012, em valores constantes e correntes. Posteriormente, estas metas foram compatibilizadas com o orçamento do exercício de 2012, conforme Lei nº 6.215, de 28 de dezembro de 2011 (Lei Orçamentária Anual - LOA).\r\n\r\n9.2.1 ANEXO DE METAS FISCAIS \r\n\r\nO Anexo de Metas Fiscais abrangerá os Órgãos da Administração Direta dos Poderes, e entidades da Administração Indireta constituídas pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital. \r\n\r\nNos itens a seguir, apresentam-se os quadros comparativos para acompanhamento do cumprimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal.\r\n\r\n9.2.1.1 RESULTADO PRIMÁRIO \r\n\r\nO Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários do Estado são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. O Resultado Primário, que exclui das receitas totais os ganhos de aplicações financeiras e, dos gastos totais, os juros nominais devidos, mede como as ações correntes do setor público afetam a trajetória de seu endividamento líquido. O principal objetivo desse cálculo é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento da mesma pelo setor público no longo prazo.\r\n\r\n9.2.1.1.1 RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES \r\n\r\nEntende-se por preços correntes aqueles em que os bens e serviços são valorizados aos preços verificados no ano em causa. A tabela abaixo demonstra os valores atualizados pela variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, corrigidos pelos índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo assim os valores para os praticados no exercício em análise.\r\n\r\n***** Tabela 108 *****\r\n\r\nA meta fixada para o resultado primário a preços correntes, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2012, foi de R$ 1.172.453 mil. Conforme se verifica na tabela anterior, com base na despesa empenhada, o Estado apurou em 2012 um déficit primário de R$ 908.717 mil, correspondente a 77,51% da meta fixada. \r\n\r\n9.2.1.2 MONTANTE DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL \r\n\r\n9.2.1.2.1 A PREÇOS CORRENTES\r\n\r\n***** Tabela 109 *****\r\n\r\nO Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano, em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. \r\n\r\nVerifica-se que em 2012, o Estado do Rio apurou um resultado nominal de R$ 9.531.346 mil, valor este R$ 3.396.836 mil, (55,37) %, acima da meta fixada para o exercício corrente. \r\n\r\n9.2.1.2.2 A PREÇOS CONSTANTES\r\n\r\n***** Tabela 110 *****\r\n\r\nConforme apresentado na tabela acima, o Resultado Nominal a preços médios apurado em 2012 (deflacionado pelo IGP-DI) foi de R$ 4.531.663 mil, representando 163,04 pontos percentuais da meta fixada na LDO, que foi de R$ 2.779.452 mil. \r\n\r\n9.3 METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO \r\n\r\nA meta bimestral de arrecadação é um importante instrumento de planejamento e controle da execução orçamentária, pois vincula a liberação do orçamento às metas de arrecadação projetadas. \r\n\r\nEm acordo com o artigo 13 da Lei Complementar Federal n.º 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Poder Executivo, de 30/01/2012, o Quadro de Metas da Distribuição Bimestral da Receita para o exercício de 2012.\r\n\r\n***** Tabela 111 *****\r\n\r\n***** Tabela 112 *****\r\n\r\n***** Tabela 113 *****\r\n\r\n***** Tabela 114 *****\r\n\r\nEm relação aos dados apresentados, verifica-se que, em 2012, a arrecadação total do Estado, não considerando as receitas intraorçamentárias, atingiu o montante de R$ 60.574.717 mil, 4,56% acima da meta, estabelecida de R$ 57.935.507 mil. \r\n\r\n9.3.1 CUMPRIMENTO AO ARTIGO 13 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL \r\n\r\nAinda, em cumprimento ao disposto no art. 13, da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi publicada no D.O.ERJ, de 18 de fevereiro de 2013, a Resolução SEFAZ nº 586, de 31/01/2013, contendo as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, conforme apresentamos a seguir:\r\n\r\n1- MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E EVASÃO FISCAIS \r\n\r\n1.1- CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE DÉBITOS DECLARADOS EM GIA NO EXERCÍCIO 2012 COM PAGAMENTOS. \r\n\r\nCom a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos declarados em GIA, referentes ao exercício de 2012, vencidos e ainda não pagos.\r\n\r\n1.2- CRUZAMENTO DOS DÉBITOS DECLARADOS EM GIA-ST DOS EXERCÍCOS 2008 A 2012 COM PAGAMENTOS. \r\n\r\nDe maneira semelhante ao item anterior, com a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos de operações sujeitas à substituição tributária declarados em GIA-ST, por contribuintes externos, referentes aos exercícios de 2008 a 2012, vencidos e ainda não pagos. \r\n\r\n1.3- CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. \r\n\r\nDando continuidade à iniciativa realizada durante o ano de 2012, a SEFAZ-RJ intensificará as fiscalizações com base nas informações fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito e débito. Esse trabalho consiste no confronto dessas informações com os valores de faturamento informados pelos contribuintes. Havendo divergência, apura- se o imposto devido e eventuais multas e acréscimos moratórios.\r\n\r\n1.4- DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ITD \r\n\r\nEsse novo sistema, que se encontra em fase de desenvolvimento pela Assessoria de Tecnologia de Informação, trará como benefícios para a Administração Tributária, dentre outros, uma maior agilidade na análise e cobrança do ITD no Estado do RJ, liberação da mão de obra do Auditor Fiscal que exerce a fiscalização do ITD para atividades que agreguem maior valor e potencial de arrecadação da SEFAZ-RJ, melhor qualidade no planejamento, acompanhamento e monitoramento de ações fiscais em contribuintes do ITD e tendência de aumento da arrecadação do ITD pelo incremento da sensação de risco percebido pelo contribuinte, por conta de maior controle de suas atividades. \r\n\r\n1.5- SEGUNDA FASE DO PROJETO DO SISTEMA DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nEstá em execução a segunda fase do projeto de Gestão de Crédito Tributário, em que serão realizados ajustes no portal pagamento, será possibilitada a emissão eletrônica de certidão negativa de débitos (CND) para pessoa física e para não contribuintes, será implantada ferramenta que possibilite que se faça em tempo real o batimento entre débitos declarados e pagamentos, e, posteriormente, possibilitada a emissão eletrônica de CND por contribuinte.\r\n\r\nO Domicílio Eletrônico do Contribuinte trará benefícios para a Administração Tributária, tais como: \r\n\r\nFacilitação para localizar o contribuinte, pois diversas são as situações com que a Administração Tributária se depara provocando uma barreira ao contato com o contribuinte; \r\n\r\nVelocidade de processamento da ciência ao interessado; \r\n\r\nGera um ambiente com maior Governança sobre a sua base de informação, resultando em incremento da capacidade fiscalizadora e no aumento da percepção pelo Contribuinte da presença fiscal; \r\n\r\nUtilização de mão de obra (Auditor Fiscal e Agente Fazendário) em atividades que agreguem valores ao processo de arrecadação através de maior tempo dedicado em tarefas orientadas à investigação e identificação de comportamentos atípicos, que possam assim melhor orientar as ações fiscais.\r\n\r\nDurante essa segunda fase, será colocada em funcionamento a caixa postal do contribuinte, onde o mesmo terá acesso a comunicações, será disponibilizada ferramenta para credenciamento de contribuintes, dentre outras funcionalidades. \r\n\r\n1.6- DESENVOLVIMENTO DO SCDI NA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR \r\n\r\nO projeto SCDI, que visa expandir as funcionalidades do atual sistema SCDI, respeitados os pré-requisitos relevantes para sua viabilidade, está sendo retomado em janeiro de 2013. \r\n\r\nTal expansão possibilitará que o contribuinte obtenha credenciamento prévio (online), um alargamento da base de regimes especiais, a consulta de autenticidade da guia via internet, consulta do status do processo de importação, pelo fiel depositário e a digitação da declaração de importação pelo contribuinte. Além disso, permitirá a ampliação das tabelas para leitura da base integral da Receita Federal do Brasil, regras de cálculo e apropriação do ICMS / FECP na importação, a consulta sobre a situação fiscal do contribuinte no sistema SRS, a emissão de certidão negativa de débitos e a emissão de relatórios gerencias.\r\n\r\n1.7- TESTE NO SISTEMA SPED DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nEstá em curso a fase de teste do projeto SPED, já sendo disponibilizado para utilização por parte da fiscalização, na IRF 64.15 - Barra da Tijuca, na IRF 64.12 - Sul, na IFE 03 - Energia Elétrica e na IFE 11 - Bebidas, e será, posteriormente, expandido para outras inspetorias.\r\n\r\n1.8- PARTICIPAÇÃO NO PROJETO PILOTO DO AUDITOR ELETRÔNICO, DESENVOLVIDO PELO ESTADO DE MG, COM PARTICIPAÇÃO DE DIVERSAS UNIDADES FEDERATIVAS \r\n\r\nA Subsecretaria da Receita ingressou no projeto piloto que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais para desenvolvimento do Auditor Eletrônico Nacional, que permitirá que os Auditores Fiscais da Receita Estadual fiscalizem as empresas que se encontram no SPED e que emitem nota fiscal eletrônica. Esse novo sistema traz como benefícios também uma integração entre os roteiros de fiscalização, e possibilita a criação de links para a legislação. \r\n\r\n1.9- IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE CADASTRO\r\n\r\nOcorrerá a implantação do nosso sistema de Cadastro, cuja principal será a integração das informações com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Com o novo sistema, todas as constituições ou alterações no cadastro serão realizadas na Junta, a SEFAZ apenas terá a incumbência de dar aceite ou recusar nos casos em que houver a exigência de alguma documentação específica. \r\n\r\nAlém da integração da base de dados, será um sistema com acesso via web capaz de realizar várias críticas automáticas no momento de imputar os dados e ainda permitirá a integração com o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). \r\n\r\n1.10- INTRODUÇÃO DE NOVOS SETORES NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \r\n\r\nEstá programada a inclusão no regime de substituição tributária de produtos alimentícios e de utensílios domésticos (inclusão de novos produtos e elevação das MVA para os já constantes da atual legislação). \r\n\r\n1.11- APRIMORAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS POSTOS DE BARREIRA FISCAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES\r\n\r\nSerão implementadas melhorias que reforçarão o controle das operações interestaduais, tais como a criação de um novo posto de controle interestadual e a expansão e modernização de postos já existentes, no sentido de dar melhores condições de trabalho aos servidores em exercício nessas unidades, aumentando a efetividade da fiscalização nas mesmas, e de aumentar a capacidade de fiscalização dessas unidades, tendo em vista a demanda existente.\r\n\r\n***** Tabela 115 *****\r\n\r\n***** Tabela 116 *****\r\n\r\n9.4 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL \r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54, da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nA Lei Complementar 101/00 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal, com o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a observância dos limites fixados pela lei. \r\n\r\nOs Poderes e Órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei.\r\n\r\nO relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados quaisquer dos limites. \r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista beneficiários de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para manutenção de suas atividades, excetuadas aquelas empresas que recebem recursos exclusivamente para aumento de capital, oriundos de investimentos do respectivo ente. \r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes: \r\n\r\n- despesas totais com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas; \r\n\r\n- dívida consolidada; \r\n\r\n- concessão de garantias e contragarantias; e \r\n\r\n- operações de crédito.\r\n\r\nNo último quadrimestre, o relatório deverá conter, também, os seguintes demonstrativos: \r\n\r\n- do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro; \r\n\r\n- da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados. \r\n\r\n- do cumprimento do disposto na LRF, no que se refere à operação de crédito por antecipação de receita, liquidada com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, com observância da proibição de contratar tais operações no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal. \r\n\r\n9.4.1 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e Órgãos, assim como verificar os limites de que trata a LRF. Será computada a despesa com Pessoal da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas estatais dependentes. A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá exceder os limites percentuais da receita corrente líquida prevista na lei.\r\n\r\nA despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas, deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações que extrapolem os dispositivos legais. \r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, observa-se que as despesas com pessoal do Poder Executivo, em 2012, representaram 29,56% da receita corrente líquida, portanto, mantendo-se abaixo do limite máximo (49,00%) e do limite prudencial (46,55%). Em relação aos gastos consolidados de pessoal (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público) observa-se que, no mesmo período, o índice alcançado é de 39,02%, também abaixo do limite máximo (60,00%) e prudencial (57,00%). Para fins de cálculo desses percentuais é mister esclarecer que se excluem as despesas de pessoal com inativos e pensionistas realizadas com recursos vinculados.\r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos a evolução dos gastos com pessoal do Poder Executivo, bem como o Consolidado, em relação à Receita Corrente Líquida:\r\n\r\n***** Tabela 117 *****\r\n\r\n***** Tabela 118 *****\r\n\r\nNota-se nas tabelas acima que os percentuais da despesa com pessoal, do Poder Executivo, em relação à receita corrente líquida estão dentro dos limites estabelecidos pela LRF. No exercício de 2011 apurou-se uma relação percentual de 26,27%, em 2012 o índice aumentou para 29,56%, ficando 16,99 pontos percentuais abaixo do limite prudencial. Em relação à despesa com pessoal consolidada, no exercício de 2011, apurou-se uma relação percentual de 35,31%, aumentando para 39,02% em 2012, o que resultou em 17,98 pontos percentuais abaixo, também, do limite prudencial. \r\n\r\n9.4.2 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL \r\n\r\nÉ elaborado pelo Poder Executivo e abrange todos os Poderes do Estado. O detalhamento, a forma e a metodologia de apuração da DCL visam assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que trata a LRF e outras informações relevantes. \r\n\r\nA Dívida Consolidada - DC ou fundada é o montante total apurado, sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, nos termos do art. 29 da LRF.\r\n\r\nEm observância ao Princípio da Prudência, e com vistas a assegurar a transparência da gestão fiscal e a prevenção de riscos preconizados na LRF, são ainda evidenciadas, neste demonstrativo, outras obrigações do Ente que causam impacto em sua situação econômico-financeira, muito embora não sejam essas obrigações consideradas no conceito de dívida consolidada, segundo os critérios estabelecidos na legislação vigente, tais como, precatórios anteriores a 05.05.2000, insuficiência financeira e outras obrigações não integrantes da Dívida Consolidada. \r\n\r\nOutro aspecto relevante tratado neste demonstrativo diz respeito ao critério para apuração das disponibilidades financeiras para efeito de dedução da Dívida Consolidada. Neste caso, devem ser deduzidos, do somatório do ativo disponível e haveres financeiros, os valores inscritos em restos a pagar processados. \r\n\r\nNo demonstrativo da DCL não foram considerados os valores referentes ao RIOPREVIDÊNCIA, conforme Portaria STN nº 407, de 20 de junho de 2011.\r\n\r\nA dívida consolidada líquida do Estado, em relação à receita corrente líquida, apresentou no período de janeiro a dezembro de 2012 o percentual de 165,20% correspondendo a R$ 67.094.118 mil, ficando abaixo do limite percentual de 200,00%, determinado pelo Senado Federal, que corresponde a R$ 81.226.830 mil. \r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo da Dívida Consolidada Líquida:\r\n\r\n***** Tabela 119 *****\r\n\r\n9.4.3 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das garantias oferecidas a terceiros por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF, bem como das contragarantias correspondentes. A concessão de garantia compreende o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.\r\n\r\nO total das garantias do Estado, no exercício de 2012, representou 4,82% da receita corrente líquida, ficando 17,18 pontos percentuais abaixo do limite de 22,00% definido no art. 9º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal. \r\n\r\nComparando com o exercício anterior, observa-se, na tabela abaixo, que a relação Total das Garantias/RCL teve um aumento de 0,16%. Esse aumento pode ser explicado observando-se, isoladamente, o valor das garantias frente ao exercício anterior, que apresentou uma variação de 0,03%, enquanto a RCL apresentou um crescimento da ordem de 3,43%. \r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Garantias de Valores:\r\n\r\n***** Tabela 120 *****\r\n\r\n9.4.4 DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das operações de crédito efetuadas por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF. \r\n\r\nA operação de crédito corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. \r\n\r\nO total das operações de crédito do Estado, em 2012, representou 11,71 pontos percentuais sobre a receita corrente líquida. O limite definido no inciso I, art. 7º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, estipula o valor máximo para a relação das operações de crédito com a receita corrente líquida em 16,00%. Desta forma o Estado apresentou uma relação de 4,29 pontos percentuais abaixo do limite definido pelo Senado Federal.\r\n\r\nComparando com os valores realizados no exercício de 2011, as operações de crédito, apresentaram uma variação nominal positiva de 273,98%, o que representa um aumento de R$ 3.483.672 milhões de receitas provenientes dessas operações. \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo das Operações de Crédito:\r\n\r\n***** Tabela 121 *****\r\n\r\n9.4.5 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da disponibilidade financeira e verificar a parcela comprometida (limite de que trata a LRF) para inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação. \r\n\r\nRessalta-se que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. \r\n\r\nO saldo da disponibilidade de caixa frente às obrigações financeiras de curto prazo do Poder Executivo, que pode ser considerado como a capacidade do Estado em honrar seus compromissos de curto prazo, no ano de 2011 apresentou um superávit de R$ 2,9 bilhões, que em comparação com o resultado do ano anterior pode-se observar que o total do ativo disponível diminuiu R$ 12.319 milhões e o total das obrigações financeiras aumentaram R$ 273.617 milhões. \r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo da Disponibilidade de Caixa:\r\n\r\n***** Tabela 122 *****\r\n\r\n9.4.6 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da inscrição em Restos a Pagar. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação. \r\n\r\nOs Restos a Pagar Não Processados do Poder Executivo foram inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada órgão / entidade. \r\n\r\nEm comparação com o ano de 2011, o estoque de Restos a Pagar apresentou um aumento de R$ 121.496 mil. É importante destacar que o valor de estoque de Restos a Pagar tende a diminuir ao longo dos anos como decorrência do Programa de Parcelamento dos RPs de exercícios anteriores a 2007 (Decreto Nº 40.874/2007 e Decreto Nº 41.377/2008). \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo dos Restos a Pagar:\r\n\r\n***** Tabela 123 *****\r\n\r\n9.5 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO \r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em seus artigos 52 e 53. \r\n\r\nA Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO e seus demonstrativos que deverão abranger os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e Entidades da Administração Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e de custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital.\r\n\r\nÉ um pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal, a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a Lei Complementar nº 101/2000 orienta sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, a limitação de empenho e movimentação financeira, a não geração de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, os critérios para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa. Orienta, ainda, sobre o cumprimento de metas de resultado primário ou nominal, sobre a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente, sobre a contratação de operações de crédito, disponibilidades de caixa, restos a pagar, dentre outras disposições, visando, sempre, a responsabilização do titular do Poder ou Órgão no que se refere à gestão dos recursos e patrimônio públicos. \r\n\r\nQuando for o caso, serão apresentadas justificativas da limitação de empenho e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.\r\n\r\n9.5.1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO \r\n\r\nDefinido na Lei nº 4.320, de 31 de março de 1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Estando também previsto na LRF, porém de forma mais detalhada, o Balanço Orçamentário apresentará a execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar, e também a execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, os créditos adicionais, a dotação atualizada, as despesas empenhadas e liquidadas, no bimestre e no exercício, e o saldo a realizar. \r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Orçamentário:\r\n\r\n***** Tabela 124 *****\r\n\r\n9.5.2 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA \r\n\r\nApresenta a apuração da receita corrente líquida - RCL, sua evolução nos últimos doze meses, assim como a previsão de seu desempenho no exercício. A informação constante neste demonstrativo serve de base de cálculo para os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentados no Relatório de Gestão Fiscal. \r\n\r\nEntende-se como RCL, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas algumas deduções. \r\n\r\nA RCL servirá como base para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da dívida pública, das garantias e contragarantias e das operações de crédito. \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita Corrente Líquida:\r\n\r\n***** Tabela 125 *****\r\n\r\n9.5.3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nTem a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio dos servidores, que o ente da Federação mantiver ou vier a instituir. \r\n\r\nO ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social, para seus servidores, conferir-lhe-á caráter contributivo e organizá-lo-á com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social, publicado pelo Ministério da Previdência Social. \r\n\r\nA institucionalização do Regime Próprio de Previdência Social implica em estabelecer contabilidade própria que permita conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio de propriedade dos beneficiários da Previdência. \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Previdenciário apurado através do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\n***** Tabela 126 *****\r\n\r\n9.5.4 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO \r\n\r\nApresenta o resultado primário apurado, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas não financeiras. \r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. \r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Primário:\r\n\r\n***** Tabela 127 *****\r\n\r\nO Resultado Primário do Estado apurado no exercício de 2012 foi de R$ 908.717 mil, valor abaixo da meta fixada em lei de R$ 1.172.453 mil. \r\n\r\n9.5.5 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL \r\n\r\nO objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da dívida fiscal líquida. No bimestre, o Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida ao final do bimestre de referência e o saldo ao final do bimestre anterior. No exercício, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior ao de referência.\r\n\r\nO saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da DCL acrescentado das receitas de privatização e deduzido os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores. \r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado nominal estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. \r\n\r\nAs informações pertinentes deste Demonstrativo devem guardar conformidade com o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Relatório de Gestão Fiscal. \r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Nominal a preços correntes e constantes:\r\n\r\n***** Tabela 128 *****\r\n\r\nNa tabela acima, pode-se observar que no ano de 2012 o resultado nominal apurado foi de R$ 9.531.346 mil, demonstrando que no exercício em questão, houve um acréscimo na dívida fiscal líquida comparando com o ano anterior. A meta fixada em lei previa um resultado nominal de até R$ 6.134.510 mil, valor superior ao resultado nominal apurado.\r\n\r\n***** Tabela 129 *****\r\n\r\nNota-se na tabela acima, que a meta estipulada em lei, do resultado nominal a valores constantes para o exercício de 2012, era de R$ 2.779.452 mil, e o resultado nominal apurado foi de R$ 4.531.663 mil, valor superior à meta estipulada. \r\n\r\n9.5.6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nApresenta as receitas de operações de crédito em comparação com as despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da “Regra de Ouro”, ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas das operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Os recursos de operações de crédito serão considerados pelo total ingressado no exercício financeiro.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Receitas de Operações de Crédito e as Despesas de Capital:\r\n\r\n***** Tabela 130 *****\r\n\r\nO valor denominado “resultado” na tabela acima, corresponde ao montante aportado pelo Estado com recursos próprios em despesas de capital. Em 2012, a maior parte das despesas de capital foi com investimentos. Verifica-se que a aplicação dos recursos próprios com investimentos diminuiu em relação ao exercício anterior. \r\n\r\n9.5.7 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS \r\n\r\nApresenta a receita proveniente da alienação de ativos e a correspondente aplicação dos recursos.\r\n\r\nÉ vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada, por lei, aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita de Alienação de Ativos e o Montante Aplicado:\r\n\r\n***** Tabela 131 *****\r\n\r\n9.6 RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF\r\n\r\n***** Quadro 06 *****\r\n\r\n10 DÍVIDA CONSOLIDADA \r\n\r\nO estoque da dívida consolidada do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2012, alcançou o montante de R$ 75,2 bilhões1. Este montante apresentou uma variação nominal, em relação ao saldo de dezembro de 2011, de 15%, e real, de 6,4%2. \r\n\r\nO índice definido pelo Senado Federal como parâmetro de grau de endividamento dos entes, que é obtido pelo cálculo da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida - RCL, aumentou em relação ao exercício anterior, saindo de 146,12% para 165,20%. Tal variação é resultado da queda real da RCL em -4,32% somado as novas Operações de Crédito contratadas no exercício, conforme descrito no Quadro 7 do item 10.1. \r\n\r\n10.1 DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA \r\n\r\n10.1.1 DÍVIDA INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nO saldo da dívida interna da Administração Direta somou o montante de R$ 65,4 bilhões, ou seja, 9,8% maior que o exercício de 2011. Esta variação foi decorrente do ingresso de recursos de novas operações de crédito, da inclusão de um novo parcelamento regulado pelo Decreto Estadual nº 42.516, de 16/06/2010, e pela atualização dos saldos devedores, que conforme cláusulas específicas são corrigidos por índices, tais como: TR, IGP-M, IGP-DI, TJLP e SELIC. Destaque-se nesse resultado o aumento de 8,1% do IGP-DI3, responsável pela correção dos dois maiores contratos: (i) Contrato de Assunção de Dívidas do BERJ; e (II) Contrato de Refinanciamento, firmado ao amparo da Lei 9.496/97. \r\n\r\nApesar da variação positiva do IGP-DI, seu reflexo sobre o saldo devedor foi amenizado pelo fato de o limite de pagamento de 13% sobre a Receita Líquida Real - RLR, conforme disposto na Lei nº 9.496/97 ter permitido o pagamento total da parcela calculada pela Tabela PRICE do contrato de refinanciamento e ainda, permitindo a amortização de Resíduo no total de R$ 267,7 milhões.\r\n\r\nNo mês de março de 2012, foram registrados na dívida R$ 283,4 milhões referentes ao parcelamento das Transferências Constitucionais aos Municípios do E.R.J de IPVA/ICMS, regulado pelo Decreto Estadual nº 42.516, de 16/06/2010.\r\n\r\nAo final do exercício de 2012, o saldo da dívida externa foi de R$ 5,4 bilhões, 74,3% superior ao exercício de 2011, consequência da desvalorização do real frente ao dólar4 e do ingresso de recursos das operações que se encontram em fase de desembolso. \r\n\r\nO quadro abaixo apresenta as operações de crédito contratadas ao longo do ano.\r\n\r\n***** Quadro 07 *****\r\n\r\nEm decorrência dos empréstimos contratados em 2012 e em exercícios anteriores, houve ingresso de R$ 4,76 bilhões ao longo do ano, a saber: \r\n\r\n- Desembolsos pertinentes aos Contratos Firmados em Exercícios Anteriores \r\n\r\na) R$ 280 milhões, destinados à Reforma e Adequação do Estádio Mario Filho - Maracanã - PROCOPA (recursos provenientes do BNDES); \r\n\r\nb) R$ 247,13 milhões, para o Programa Estadual de Transportes II - PET II (recursos provenientes do BIRD); \r\n\r\nc) R$ 67,39 milhões, destinados ao Programa Saneamento para Todos (recursos provenientes da CAIXA); \r\n\r\nd) R$ 59,45 milhões, destinados ao Programa de Financiamento de Contrapartidas do PAC (recursos provenientes da CAIXA); \r\n\r\ne) R$ 54,57 milhões, para o Programa Delegacia Legal (recursos provenientes do BNDES) ; \r\n\r\nf) R$ 14,12 milhões, para o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas (recursos provenientes do BIRD); \r\n\r\ng) R$ 10,29 milhões, destinados ao Programa Nacional do Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR (recursos provenientes do BID); \r\n\r\nh) R$ 5,38 milhões, para o Programa de expansão da Linha 1 do Metrô - entre as estações Cantagalo e General Osório (recursos provenientes do BNDES); \r\n\r\ni) R$ 2,30 milhões, destinados ao Programa de Apoio ao Fortalecimento da Administração Fazendária do E.R.J - PROFAZ (recursos provenientes do BID); \r\n\r\nj) R$ 1,95 milhão, para o Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO (recursos provenientes do BIRD); \r\n\r\nk) R$ 1,32 milhão, destinado ao Programa de Modernização da Administração Estadual II - PMAE II (recursos provenientes do BNDES);e \r\n\r\nl) R$ 527,32 mil, destinados ao Programa de Modernização da Administração Estadual - PMAE (recursos provenientes do BNDES). \r\n\r\n- Desembolsos pertinentes aos Contratos Firmados no Exercício \r\n\r\na) R$ 1,45 bilhão, destinado para o Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e Mobilidade das Cidades do E.R.J. - Pró-Cidades (recursos provenientes do Banco do Brasil); \r\n\r\nb) R$ 814,06 milhões, para o Programa de Mobilidade Urbana - PMU (recursos provenientes da Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD); \r\n\r\nc) R$ 632,04 milhões, destinado ao Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade do E.R.J. II - PRODESF II (recursos provenientes do BIRD); \r\n\r\nd) R$ 469,12 milhões, foram destinados para o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e DF - PROINVESTE (recursos provenientes do BNDES); \r\n\r\ne) R$ 180,51 milhões, ao Programa de Melhorias e Implantação da Infraestrutura Viária do E.R.J. - PROVIAS (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF); \r\n\r\nf) R$ 135,11 milhões, destinados à Elaboração de Estudos e Projetos relativos à Linha 4 do Metrô (recursos provenientes do BNDES); \r\n\r\ng) R$ 86,64 milhões, foram destinados à Reforma e Adequação do Estádio Mario Filho - Maracanã - PROCOPA II (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF); \r\n\r\nh) R$ 82,90 milhões, destinados ao Programa de Obras Emergenciais - POE (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF); \r\n\r\ni) R$ 79,42 milhões, destinados ao Programa de Obras Complementares do Arco Metropolitano do R.J. (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF); \r\n\r\nj) R$ 61,54 milhões, ao Programa Estadual de Transportes II Adicional - PET II Adic. (recursos provenientes do BIRD); e \r\n\r\nk) R$ 18,82 milhões, destinados ao Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM (recursos provenientes do BID). \r\n\r\n10.2 DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nO saldo da dívida da Administração Indireta somou o montante de R$ 97,7 milhões, representando um aumento de 40,2% em relação ao saldo verificado no exercício de 2011. Essa variação foi decorrente da inclusão da dívida da CEASA com a Receita Federal e do IVB com o Laboratório Cristália. \r\n\r\nSaliente-se que, parte significativa desse montante refere-se a parcelamentos de débitos fiscais junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, à Secretaria da Receita Federal e ao Instituto Nacional de Seguridade Nacional. \r\n\r\n10.3 PRECATÓRIOS \r\n\r\nDe acordo com as disposições da Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, por meio do Decreto nº 42.315, de 25 de fevereiro de 2010, nos termos do inciso II, § 1º, do art. 97do ADCT, pelo qual deverá quitar seu estoque em 15 anos.\r\n\r\nConforme as regras desse regime especial, o Estado do Rio de Janeiro transferirá, anualmente, os recursos financeiros ao Tribunal de Justiça, para realização dos pagamentos de precatórios, observando a opção do Estado para utilização dos recursos e as preferências Constitucionais. \r\n\r\nAssim, seguindo as prioridades definidas no início do governo e com base nas inovações introduzidas pela citada EC nº 62/2009, no ano de 2012, o Estado do Rio de Janeiro empregou o montante de R$ 365,8 milhões no adimplemento de precatórios judiciais. \r\n\r\nSalienta-se que 7,7%, do montante desembolsado, foram utilizados para honrar os parcelamentos de precatórios celebrados pelo Estado antes da Emenda Constitucional nº 62/2009, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado feita pelo Of. Nº 123/2008-MLM/GPG, e 92,3% foram utilizados pelos Tribunais para quitação de novos precatórios, em obediência ao regime especial de pagamento de precatórios adotado pelo Estado. \r\n\r\nA transferência dos recursos financeiros ao Tribunal de Justiça, a quem compete, atualmente, realizar os pagamentos, foi realizada no mês de dezembro de 2012. Conforme opção do Estado, 50% das verbas transferidas ao Tribunal de Justiça no exercício de 2012, deverão ser aplicadas em pagamentos de precatórios pelo critério de ordem cronológica; e os outros 50% em pagamentos pelo critério de ordem única e crescente de valor, conforme Decreto nº 43.965, de 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\n10.4 DEMONSTRATIVOS \r\n\r\nA tabela e o quadro abaixo apresentam o efeito percentual de cada índice e da moeda na evolução do saldo devedor da Dívida Consolidada em 2012. Já no Quadro III e no Gráfico II foi caracterizado o montante da Dívida Consolidada discriminada por credores.\r\n\r\n***** Tabela 132 *****\r\n\r\n***** Tabela 133 *****\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra a variação ocorrida no estoque da dívida consolidada.\r\n\r\n***** Tabela 134 *****\r\n\r\n11 IMPLEMENTAÇÕES E APRIMORAMENTOS NO EXERCÍCIO \r\n\r\nEm 2012 a Contadoria Geral do Estado implantou no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ e no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, as seguintes ferramentas de entrada de dados, controle e consulta: \r\n\r\n11.1 SIAFEM \r\n\r\nRelatórios em PDF \r\n\r\nAnexos da Lei 4.320/64, balancetes, alterações e execuções orçamentárias pertinentes à prestação de contas, em PDF, evitando desperdício de tempo com formatações que se faziam necessárias para as impressões destes. \r\n\r\nMódulo PROJETOS \r\n\r\nAmpliação da utilização do Módulo Projetos por outras unidades gestoras, além da SEFAZ:\r\n\r\n- UG 200100 - Projeto 1645: Modernização da Gestão Fazendária do ERJ - PROFAZ (em utilização desde 2011); \r\n\r\n- UG's 430100/070100 - Projeto 1664: Gestão do Programa de Desenvolvimento do Turismo do EJR - PRODETUR; \r\n\r\n- UG 240200 - Projeto 1102: Saneamento Ambiental dos Municípios no Entorno da Baía da Guanabara - PSAM; \r\n\r\n- UG 320100 - irá utilizar o módulo a partir de 2013. \r\n\r\nTransação: EXCEPDOCTO (Excepcionalização de Documentos) \r\n\r\nA transação de excepcionalização de documentos no SIAFEM foi criada e disponibilizada para o órgão central, com o objetivo de possibilitar a confecção dos documentos DL e PD, autorizados pela Subsecretaria de Finanças, relativas às despesas vedadas pelos os Decretos de execução orçamentária e financeira ou legislação específica; \r\n\r\nAntes da criação desta ferramenta, era necessária abertura de uma demanda, junto à ATI, para cada processo recebido, de forma a permitir que o sistema liberasse a confecção do documento, o que tornava o trâmite muito demorado e sobrecarregava desnecessariamente a área de informática da SEFAZ;\r\n\r\nAs excepcionalizações que foram contempladas na transação, no decorrer do exercício de 2012, trataram das confecções de Programações de Desembolsos relativas aos Restos a Pagar Processados dos anos de 2009 a 2011 (impedidas por força dos Decretos 42.239/10, 42.806/11 e 43.427/12) e dos Documentos de Liquidações, sujeitos a tratamento diferenciado em relação à utilização das cotas financeira (por força de legislação específica ou decisão administrativa). \r\n\r\nTransação CONCILIAOB \r\n\r\nA transação consiste na verificação do envio e retorno das Ordens Bancárias, encaminhadas ao banco para pagamento, auxiliando na conciliação bancária diária. Tem o objetivo de ser uma alternativa às transações “CONMOVCT-D”, “CONMOVCTU” e “CONMOVGPS”, apresentando vantagens tais como: \r\n\r\n- Permitir a consulta de qualquer tipo de OB, \r\n\r\n- Permitir a escolha de um intervalo de tempo de execução das OB's, \r\n\r\n- Permitir a consulta de informações sobre cumprimento do floating bancário, \r\n\r\n- Visualizar, simultaneamente na tela inicial de pesquisa, informações sobre data de execução da OB, data da geração de remessa ao banco, data de retorno e situação da OB. \r\n\r\nImplantação do novo PCASP \r\n\r\nO PCASP é a estrutura básica da escrituração contábil das entidades governamentais, que objetiva atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados pelas mesmas. \r\n\r\nPara que fosse possível a operacionalização do PCASP já em 2013, foram necessárias muitas horas de adequações e testes nas parametrizações e tabelas do sistema. \r\n\r\nForam criadas as seguintes transações, com o intuito de facilitar, para os usuários do sistema, a transição entre o plano de contas em utilização até o ano de 2012 e o novo PCASP: \r\n\r\n-LISDEPCASP: apresenta, para a conta contábil de 2012, a conta equivalente no exercício de 2013; \r\n\r\n-LISEVENNAT: mostra as opções de eventos, com base nas naturezas de despesa (pois as mesmas se mantiveram iguais com a implantação do PCASP); \r\n\r\n-LISNRD: lista a correspondência entre a natureza orçamentária de receita ou despesa e a conta contábil; \r\n\r\n-CONNRD: permite a consulta pontual de determinada natureza orçamentária de receita ou despesa, apresentando a respectiva conta contábil.\r\n\r\nMódulo EVENTOS-DL \r\n\r\nTem por objetivo dar autonomia à CGE, permitindo a parametrização de eventos relativos ao Documento de Liquidação com valores a consignar. Apresenta as seguintes transações, com um breve resumo de suas funcionalidades: \r\n\r\n-INCTIPOCG: permite a inclusão dos tipos de consignação a serem preenchidos no campo CG do documento de liquidação - DL. Para o tipo 00 não há consignação relacionada, portanto, não há evento a ser informado, mas informa-se o nome do código; \r\n\r\n-INCEVENCG: permite a inclusão de todos os eventos de classificação de consignatários relacionados aos eventos do tipo 51.0.9xx e 61.0.9xx; \r\n\r\n-INCEVENDL: permite a inclusão de eventos de DL propriamente ditos, ou seja, os eventos que registram a liquidação da despesa orçamentária (exemplo: 51.0.110); \r\n\r\n-LISTIPOCG: permite a consulta dos códigos existentes e cadastrados para utilização no documento de liquidação. \r\n\r\n11.2 SIG \r\n\r\nMódulo RP X PD \r\n\r\nNa versão do SIG, disponibilizada pela Internet, foi criado o módulo RP X PD, que permite ao usuário comparar os valores inscritos em Restos a Pagar com suas respectivas Programações de Desembolso, evidenciando, desta forma, qualquer Passivo que porventura esteja sem PD emitida.\r\n\r\nAtualizações e Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público \r\n\r\nAlém das já tradicionais atualizações, conforme exigências legais, adequando os relatórios gerenciais e os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2012 foi feito um trabalho de conversão de toda memória do SIG ao novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, que passou a vigorar a partir de 2013.\r\n\r\n12 PROCESSO DE CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE \r\n\r\n12.1 INTRODUÇÃO \r\n\r\nCom o Brasil acompanhando a expansão dos mercados externos e a globalização da economia, surgiu a necessidade, nas entidades, da elaboração de demonstrações contábeis baseadas em critérios uniformes e homogêneos, de forma que os gestores, investidores, analistas e a sociedade possam utilizar informações transparentes, confiáveis e comparáveis, nos processos de tomadas de decisões e de controle. A adoção dos mesmos critérios tornará possível a realização de uma análise comparativa das informações divulgadas no Brasil e em outros países, atrair investidores estrangeiros e com a transparência tornamos a informação mais confiável. Para isso, é necessário que haja o processo de convergência e harmonização. \r\n\r\nA Contadoria do Estado do Rio de Janeiro, no contexto da Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade, está enfrentando o desafio de adequar-se à nova sistemática contábil com ênfase no Patrimônio Público em atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP, normas estas que iniciaram o processo de convergência no Brasil. \r\n\r\n12.2 O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NO BRASIL\r\n\r\nA padronização dos procedimentos contábeis para a área privada, com base nas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, é realizada por estudos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, formado pelas seguintes entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas -ABRASCA; Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais - APIMEC; Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI; e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON. O CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\". \r\n\r\nO Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC 1.103/2007, criou o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, integrado pelo próprio CFC, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Banco Central do Brasil - BACEN, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Secretaria do Tesouro Nacional - STN e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. \r\n\r\nO CPC e o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, através da reforma contábil, dos setores privado e público, e de auditoria, vem contribuindo para o desenvolvimento do país. Identifica as ações a serem implantadas para viabilizar a convergência das normas contábeis brasileiras, a partir das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC, às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público emitidas pela International Federation of Accontants - IFAC. \r\n\r\n12.3 A CONVERGÊNCIA NA ÁREA PÚBLICA \r\n\r\nO processo de convergência para a área pública, iniciado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, conjugada com a Resolução nº 1.367/2011 que alterou o apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, o qual apresenta a interpretação dos Princípios de Contabilidade com foco nas perspectivas no setor público, tornando evidente que os princípios aplicados na área privada também devem ser observados na área pública. \r\n\r\nAs Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 16, são onze normas que traçam os conceitos e procedimentos específicos para nova Contabilidade Pública Brasileira, em direção às mudanças necessárias no sentido da adequação dos procedimentos contábeis aplicados na área pública. São elas:\r\n\r\nNORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO \r\n\r\nResolução CFC nº 1128/08 - aprova a NBC TSP 16.1 Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação. \r\n\r\nResolução CFC nº 1129/08 - aprova a NBC TSP 16.2-Patrimônio e Sistemas Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1130/08 - aprova a NBC TSP 16.3 - Planej. e seus Instrumentos sob Enfoque contábil.\r\n\r\nResolução CFC nº 1131/08 - aprova a NBC TSP 16.4 - Transações no Setor Público.\r\n\r\nResolução CFC nº 1132/08 - aprova a NBC TSP 16.5 - Registro Contábil.\r\n\r\nResolução CFC nº 1133/08 - aprova a NBC TSP 16.6 - Demonstrações Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1134/08 - aprova a NBC TSP 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1135/08 - aprova a NBC TSP 16.8 - Controle Interno.\r\n\r\nResolução CFC nº 1136/08 - aprova a NBC TSP 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão.\r\n\r\nResolução CFC nº 1137/08 - aprova a NBC TSP - 16.10 - Aval. e Mens. Ativos e Passivos Ent. Setor Publico.\r\n\r\nResolução CFC N.º 1.366/11 - aprova a NBC TSP 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público.\r\n\r\nCom o propósito de dar continuidade ao processo de convergência das normas brasileiras às normas internacionais, o CFC ofereceu à Audiência Pública 31 (trinta e uma) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, convergentes com às Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS em inglês), emitidas pela International Federation of Accountants - IFAC. Porém a publicação dessas normas foi adiada e em 2012, o CFC ofereceu à Audiência Pública as NBC Ts 16.2, 16.5, 16.6, 16.10 e 16.11, com objetivo de realizar um alinhamento com as Normas Internacionais e outros ajustes necessários. A Contadoria-Geral do Estado participou das audiências realizadas no Conselho Regional de Contabilidade e aguarda a publicação das normas alteradas. \r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional, determinada a desenvolver ações no sentido de identificar as necessidades da convergência, publicou a 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. \r\n\r\n12.4 GRUPOS TÉCNICOS DA STN \r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional na condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, no intuito de consolidar as contas dos entes da Federação de que trata o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no sentido da convergência das normas contábeis, através de portaria, criou Grupos Técnicos, com caráter técnico e consultivo, para a adequação das normas e procedimentos, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem assim ,a participação de colaboradores vinculados a entidades públicas, num esforço multilaterais. \r\n\r\nO Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON, com a composição e funcionamento normatizados pela Portaria nº 109, de 21 de fevereiro de 2011, é responsável pela análise e pela elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas.\r\n\r\nO Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL é responsável por elaborar análises, diagnósticos e estudos, visando à promoção, à harmonização e à padronização de relatórios e demonstrativos, destacadamente os previstos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000. Sua composição e funcionamento são regrados pela Portaria nº 110, de 21 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nO Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSIS tem a responsabilidade de analisar e elaborar diagnósticos e estudos visando à harmonização das regras e funcionalidades dos sistemas contábeis e fiscais, em atendimento a Portaria nº 111, de 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n12.5 A CONTADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA \r\n\r\nA Contadoria- Geral do Estado do Rio de Janeiro vem contribuindo desde 2008, no desenvolvimento dos trabalhos do GTCON, GTREL e GTSIS, com a participação dos seus representantes de forma efetiva ao processo e adquirindo conhecimentos para a devida aplicação das normas no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nBuscando o intercâmbio de boas práticas contábeis e soluções, a CGE participa do GT Contabilidade do GEFIN, instituído para subsidiar o Grupo de Gestores Financeiros do CONFAZ para o alcance do seu objetivo no que tange a área contábil. \r\n\r\nA CGE também tem participação do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, que tem como objetivo prover um espaço para a discussão e estudo dos temas federativos no Brasil e serve também como instância consultiva para os Estados brasileiros. \r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional, em 14 de dezembro de 2011, publicou a Portaria nº 828, alterando o prazo de implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e estabelecendo novos prazos para a adoção do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. Além disso, a Portaria incluiu a necessidade de cada ente da Federação divulgar em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas os procedimentos adotados e o Cronograma de Ações a adotar até 2014. Assim, a Secretaria de Estado de Fazenda enviou, em 30 de junho de 2012, o Cronograma de Ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ. \r\n\r\nEm 2011, foi instituído através do Decreto nº 43.092 o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro - GTCON/RJ com o intuito de operacionalizar o processo de convergência e através da Resolução SEFAZ/SEPLAG nº 131, foram indicados os servidores integrantes o GTCON/RJ.\r\n\r\nO GTCON/RJ, além de realizar encontros com todos os membros é formado por seis subgrupos que tratam especificamente sobre: Receita por Competência, Imobilizado/Intangível, Demonstrativos Contábeis, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Subsistema de Custos e Controle Contábil do Planejamento. Assim, a Contadoria-Geral do Estado e o GTCON/RJ desenvolveram diversos trabalhos em 2012 e dentre eles, citamos a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público em 2013.\r\n\r\nAtravés do Portal da Contadoria é possível ter acesso às Atas do GTCON/RJ, aos Boletins da Convergência, às apresentações realizadas e demais documentos. \r\n\r\nDando continuidade ao processo da convergência, a Contadoria-Geral do Estado no dia 23 de novembro de 2012 realizou o Seminário de Contabilidade Aplicada ao Setor Público com o apoio da AGE/RJ, do TCE/RJ, CRC/RJ e o Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ. O Seminário foi um sucesso e contou com a participação de palestrantes respeitáveis, com um público de 173 pessoas, dentre assessores de contabilidade dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro, analistas de controle interno, contadores de Prefeituras e Câmaras Municipais, profissionais e estudantes de contabilidade. A expectativa da CGE-RJ na realização de eventos como esses é que os contadores que atuam na área governamental no Estado do Rio de Janeiro incorporem os novos conceitos difundidos por conta do processo de convergência contábil aos padrões internacionais, tornando-se atores ativos no fomento à transição para as novas regras estabelecidas nas NBC T's e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. \r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado elaborou um relatório Geral dos Procedimentos Previstos no Cronograma de Ações com o objetivo de posicionar sobre o processo de implementação da contabilidade aplicada ao Setor Público ao Tribunal de Contas do Estado - TCE-RJ, esse volume fará parte da composição da prestação de contas da Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n12.6 CONCLUSÃO \r\n\r\nA adoção das novas regras ocorrem gradativamente, pois uma mudança dessa magnitude não é possível sem considerar os aspectos humanos envolvidos no processo, o comprometimento da gestão pública, o treinamento e a qualificação dos profissionais de contabilidade, além de sistemas de informação que atendam e suportem a adequação às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público.\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado tem promovido ações no sentido de se adequar a Contabilidade Aplicada ao Setor Público e cumprir as determinações da STN, principalmente através da Portaria nº 828/2011, alterada recentemente pela Portaria nº 753 de 21 de dezembro de 2012, que trouxe os novos prazos para implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e outros procedimentos. A Portaria 828/2011 trazia o prazo de 1º de janeiro de 2013 para a implantação do novo Plano de Contas. Porém, a Portaria nº 753 prorrogou para até o término do exercício de 2014. Mesmo diante da prorrogação do prazo, a CGE implantou o novo Plano de Contas este ano e continua trabalhando incansavelmente na elaboração das novas rotinas contábeis e atualização de manuais, elaboração dos relatórios contábeis e no atendimento as demais etapas do cronograma de ações.\r\n\r\nA atuação do GTCON/RJ, que tem representantes não só da Contadoria, mas também de outros órgãos e do Tribunal de Contas do Estado, tem o objetivo de discutir e propor soluções para tornar possível a adoção de um sistema de custos, de novos demonstrativos contábeis, de registrar e controlar os bens patrimoniais e de registrar a receita no momento da ocorrência do fato gerador, respeitando-se o Princípio da Competência, dentre outros assuntos também demandados. Portanto, é um processo de mudança que envolve vários setores, não só a Contadoria, pois sua implantação deverá ser acompanhada de ações em diversas áreas da gestão pública, que nascem de atitudes administrativas, consistentes e organizadas.\r\n\r\n13 GLOSSÁRIO \r\n\r\nAmortização da Dívida \r\n\r\nDespesas com pagamentos e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. \r\n\r\nAutarquia \r\n\r\nEntidade administrativa de Direito Público Interno, criada por lei para desenvolver atividades típicas da administração pública. \r\n\r\nAuxílio Financeiro a Estudantes \r\n\r\nConcessão de auxílio concedido pelo Estado para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas, comprovadamente carentes, na condição de estudante. \r\n\r\nBACEN \r\n\r\nBanco Central do Brasil. É uma autarquia federal criada com a finalidade de fiscalizar as instituições financeiras. Dentre as muitas atribuições importantes do BACEN está a de regulador da política monetária do Governo, administrador das reservas internacionais e fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional. \r\n\r\nBalanço \r\n\r\nDemonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio de uma entidade.\r\n\r\nBalanço Orçamentário \r\n\r\nDemonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas evidenciando as diferenças entre elas. (Anexo 12, da Lei n° 4.320/64, artigo 102). \r\n\r\nBalanço Patrimonial \r\n\r\nDemonstra num determinado momento, a situação econômica e financeira do patrimônio público bem como os atos administrativos que possam vir a afetá-lo. \r\n\r\nCertificado Financeiro do Tesouro - CFT\r\n\r\nTítulo de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitido para realização de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob a forma escritural na CETIP. Título de rentabilidade pós-fixada (à exceção do CFT-F), possuindo diversas séries, cada qual com índice de atualização próprio (IGP-M, Dólar, TR etc.). Base: M.P. 2.181-45, de 24/8/2001; Lei 10.179, de 6/2/2001; Decreto 3.859, de 4/7/2001; Portaria MF 183, de 31/7/2003.\r\n\r\nCFC - Conselho Federal de Contabilidade \r\n\r\nÓrgão central da Profissão Contábil encarregado, dentre outras, de promover o desenvolvimento da profissão contábil, criador do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, comitê esse, que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil por meio da reforma contábil e de auditoria que resulte numa maior transparência das informações financeiras utilizadas pelo mercado, bem como no aprimoramento das práticas profissionais, levando-se sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais. \r\n\r\nC.P.C. - Comitê de Pronunciamentos Contábeis \r\n\r\nCriado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\". \r\n\r\nCréditos Adicionais \r\n\r\nAutorizações de despesas públicas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Classificando-se em suplementar, especial e extraordinário. \r\n\r\nDéficit de Capital \r\n\r\nOcorre quando a despesa de capital é maior que a receita de capital. \r\n\r\nDéficit Orçamentário \r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é maior que a receita realizada.\r\n\r\nDespesas Correntes \r\n\r\nDespesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial, a exemplo dos gastos destinados à manutenção e ao funcionamento de órgãos, entidades e a continuidade na prestação de serviços públicos; à conservação de bens móveis e imóveis e ao pagamento de juros e encargos da dívida pública.\r\n\r\nDespesa de Capital \r\n\r\nDespesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial a exemplo dos gastos com o planejamento e a execução de obras; a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, aquisição e subscrição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza e outros. \r\n\r\nDespesa de Custeio \r\n\r\nSão as necessárias à manutenção da ação da administração, como por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e à contratação de serviços de terceiros, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. \r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores \r\n\r\nAs relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os com compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderão ser pagos, à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. \r\n\r\nDespesa de Pessoal e Encargos \r\n\r\nDespesas de natureza salarial decorrente do efetivo exercício de cargos, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, bem como soldo, gratificações e adicionais, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com contratação temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público, quando se referir à substituição de servidores, e despesas com a substituição de mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização quando se tratar de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, exceto nos casos de cargo ou categoria em extinção.\r\n\r\nDespesas Fiscais \r\n\r\nSão as despesas decorrentes das ações típicas do governo, a exemplo de pagamento de pessoal, manutenção da máquina pública, construção de escolas, estradas e hospitais.\r\n\r\nDespesas não Financeiras \r\n\r\nCompreende o total empenhado menos as despesas financeiras, ou seja, subtraem-se os encargos e amortização da dívida. \r\n\r\nDespesa Orçamentária \r\n\r\nConjunto dos gastos públicos autorizados através do orçamento ou de créditos adicionais. \r\n\r\nDespesa Pública \r\n\r\nConstituem despesa todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, das leis, ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos. \r\n\r\nDespesa Total com Pessoal \r\n\r\nEntende-se como o somatório dos gastos com os ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares, abrangidas quaisquer espécies remuneratórias (vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos, reformas e pensões, adicionais, gratificações, horas extras), encargos sociais e contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente, bem como os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos. \r\n\r\nDespesas com Juros e Encargos da Dívida \r\n\r\nDespesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. \r\n\r\nDívida Ativa \r\n\r\nConstitui-se nos créditos dos Estados, tributários ou não, inscritos em registro próprio, depois de apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica. São os créditos que o Estado tem contra terceiros.\r\n\r\nDívida Consolidada ou Fundada \r\n\r\nÉ o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Consideram-se, também, as operações de crédito para refinanciamento de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constatado do orçamento. A dívida fundada é interna quando assumida dentro do País, e externa, quando assumida fora do País.\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida \r\n\r\nÉ o valor da dívida consolidada, deduzido da disponibilidade de caixa, das aplicações financeiras, dos demais ativos financeiros, e acrescido dos Restos a Pagar Processados. \r\n\r\nElemento Despesa \r\n\r\nÉ o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras, instalações e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução de seus fins. \r\n\r\nEmpresa Estatal Dependente \r\n\r\nEmpresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (Art. 2°, III, da LC n° 101/2000). De acordo com a portaria STN n° 589, será considerada dependente apenas a empresa deficitária que receba subvenção econômica do ente controlador. Da mesma forma, considera-se, ainda, subvenção econômica, a transferência permanente de recursos de capital para empresa controlada deficitária. \r\n\r\nEntidade \r\n\r\nÉ a denominação genérica de Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas por lei ou mediante prévia autorização legislativa, com personalidade e patrimônio próprios, para execução de atividades que lhes são atribuídas em lei. \r\n\r\nExcesso de Arrecadação \r\n\r\nÉ o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e o montante dos créditos extraordinários abertos.\r\n\r\nFonte de Recursos \r\n\r\nIdentificação da origem e natureza dos recursos orçamentários através de código e descrição, observado o seguinte esquema de classificação: Recursos do Tesouro, subdivididos em Recursos Ordinários e Recursos Vinculados, Recursos de Outras Fontes e Recursos Próprios de entidades da Administração Indireta. \r\n\r\nFPE \r\n\r\nFundo de Participação dos Estados. Instrumento que funciona como mecanismo compensatório em favor dos Estados, em razão da centralização dos impostos de maior grau de elasticidade (Imposto de Renda e IPI) na esfera de competência da União.\r\n\r\nFUNDEB \r\n\r\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados com base nos alunos do ensino fundamental e médio. Da mesma forma, a aplicação desses recursos, pelos gestores estaduais e municipais, deve ser direcionada levando-se em consideração a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios. \r\n\r\nFunção \r\n\r\nConstitui o nível maior de agregação das ações governamentais, através da qual se busca identificar setores ou área da atuação do Governo, para fins de programação e orçamento público. \r\n\r\nFundação Pública \r\n\r\nA entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades de interesse da coletividade tais como educação, cultura, pesquisas científicas, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado com recursos do tesouro e de outras fontes. \r\n\r\nICMS \r\n\r\nImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual não-cumulativo. É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados.\r\n\r\nIGP \r\n\r\nÍndice Geral de Preços. \r\n\r\nIntra-orçamentária \r\n\r\nConforme a Portaria Interministerial 338 de 26/04/2006, que define como intra-orçamentárias as operações que resultem de despesas decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade ou outra entidade no âmbito da mesma esfera de governo. Que criou as classificações de receita: \r\n\r\nI - 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias; \r\n\r\nII - 8000.00.00 - Receitas de Capital Intra-Orçamentárias. \r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\nDespesas com a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital e com a constituição ou aumento do capital de empresas. \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\nDespesas com planejamento e execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. \r\n\r\nIPCA \r\n\r\nÍndice de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nIPI \r\n\r\nImposto sobre Produtos Industrializados. Incide sobre quaisquer produtos que tenham sofrido algum processo industrial que de alguma forma os modifiquem. \r\n\r\nIPVA \r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributo estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento. \r\n\r\nIRRF \r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte. Desconto sobre a renda/rendimentos do trabalho assalariado, de capital ou pela prestação de serviços, podendo ou não vir a ser compensado na declaração anual de rendimentos. \r\n\r\nLei Kandir \r\n\r\nCompensação pelas perdas decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, de produtos primários e semimanufaturados remetidos ao exterior.\r\n\r\nLei Orçamentária Anual \r\n\r\nLei especial de iniciativa do Poder Executivo, que contém a discriminação da receita e despesa orçamentária para determinado exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômica financeira do Governo e o programa de trabalho dos Poderes, seus órgãos, fundos e entidades da Administração Indireta, compreendendo: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento de Empresas Estatais e Orçamento da Seguridade Social. \r\n\r\nMacroeconomia \r\n\r\nRamo da Economia que estuda o funcionamento da Economia como um todo no que diz respeito ao Produto Nacional Bruto, ao rendimento, à evolução dos preços (inflação), ao desemprego, à despesa, ao comércio internacional e a outras variáveis macroeconômicas. Uma política macroeconômica visa o alcance de uma taxa elevada do produto nacional e de emprego, a estabilidade dos preços e a expansão do comércio internacional. \r\n\r\nMaterial de consumo \r\n\r\nDespesas com álcool, gasolina, óleo diesel automotivos, outros combustíveis e lubrificantes; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; alimentos para animais; animal para experimentos corte ou abate; sêmen; explosivos e munições; gêneros alimentícios; cestas básicas, medicamentos de alto custo, material biológico, farmacológico e laboratorial; medicamentos; órteses e próteses para uso em procedimentos cirúrgicos; material de cama mesa; copa e cozinha, e produtos de higienização; material de coudelaria ou de uso zootécnico; material de escritório; material de construção; material hidráulico; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material gráfico; insumos, peças e acessórios de utilização em informática; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; materiais, peças e acessórios para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; substâncias e produtos químicos; material para telecomunicações; sementes e mudas de plantas; vestuário, fardamento, tecidos e aviamentos, material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; motores para viaturas policiais; livros didáticos e paradidáticos; tesouras; grampeadores e perfuradores de papel (de pequeno porte); ferramentas avulsas, de pequeno porte, não acionadas por força motriz; pisos e forrações; e outros materiais de uso não-duradouro. \r\n\r\nMetas de inflação \r\n\r\nSão percentuais que o Governo estipula para a variação da taxa de inflação.\r\n\r\nMetas fiscais \r\n\r\nSão metas anuais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. \r\n\r\nMultas e Juros de Mora \r\n\r\nRegistra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas, e com rendimentos destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação, representando o resultado de aplicações impostas ao contribuinte faltoso, como sanção legal no campo tributário (impostos, taxas de contribuição de melhoria), não-tributário (contribuições sociais e econômicas, patrimoniais, industriais, de serviços e diversas) e de natureza administrativa, por infrações a regulamentos. \r\n\r\nNBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público \r\n\r\nCompilação das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público editadas pela Internacional Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB). \r\n\r\nOrçamento da Seguridade Social \r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, desenvolvidas pelos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente. \r\n\r\nObras e Instalações \r\n\r\nDespesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel.\r\n\r\nOrçamento de Investimento \r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo os investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com voto direto.\r\n\r\nOrçamento Fiscal \r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas, de modo a demonstrar a programação dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente. \r\n\r\nOutras Receitas Correntes \r\n\r\nRegistram o total da arrecadação de outras receitas correntes tais como multas, juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa, aplicações financeiras e outras. \r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação com outras receitas patrimoniais não enquadradas nos itens anteriores. \r\n\r\nOutras Transferências de Capital \r\n\r\nRegistra o valor arrecadado com outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade. Encontra-se no desdobramento desse título a integralização do capital social, os saldos de exercícios anteriores e as outras receitas. \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \r\n\r\nDespesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesas específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias e ajudas de custo a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias, e outras despesas pagas diretamente à pessoa física por quaisquer serviços prestados desde que não tenham vínculo empregatício com o órgão. Inclui-se no elemento, os encargos sociais e as obrigações fiscais decorrentes da contratação desses serviços.\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \r\n\r\nDespesas com prestação de serviços, realizadas por pessoas jurídicas para órgãos públicos, incluindo o material empregado, tais como: assinaturas de jornais, revistas e periódicos; fretes de carga e carretos; despesas miúdas e de pronto pagamento; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; manutenção, conservação e adaptação de bens móveis; conservação, manutenção, reparos e reformas de bens imóveis; colocação de revestimentos, cortinas e persianas; manutenção e conservação de rodovias e outros bens de domínio público; seguros em geral (exceto o decorrente de obrigação patronal); serviços de divulgação; publicidade decorrente de legislação específica; impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições, fornecimento de cestas básicas; assistência médico-hospitalar e odontológica; contratação de escolas infantis e/ou creche para filhos de funcionários; serviços gráficos; serviços de confecção; serviços, programas e aplicativos de informática; acesso à “Internet”; manutenção e locação de equipamentos de informática; serviços de comunicação de dados (exclusive aqueles que correm à conta de serviços de Utilidade Pública); exames laboratoriais; fornecimento de gazes medicinais; desratização, dedetização e desinsetização; fornecimento de alimentação preparada.\r\n\r\nPPA - Plano Plurianual \r\n\r\nProgramação global da gestão governamental, onde constam os programas e projetos de desenvolvimento setorial e/ou regional com previsão de ações a serem desenvolvidas num período de quatro anos. Serve de base para as programações anuais. \r\n\r\nPrograma \r\n\r\nÉ a unidade básica de planejamento e gestão do plano plurianual, constituída por um conjunto de ações articuladas, cujos produtos, bens e serviços ofertados à sociedade concorrem para a consecução de objeto comum preestabelecido, mensurado por um indicador, tendo em vista a solução de um problema ou atender uma necessidade ou demanda da sociedade. \r\n\r\nReceitas Agropecuárias \r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de produção vegetal, animal e derivados e outros. Receitas decorrentes das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: Agricultura (cultivo de solo), inclusive hortaliças e flores; Pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte); Atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos (excetuam-se as usinas de açúcar, fábricas de polpa, de madeira, serrarias e unidades industriais com produção licenciada que são classificadas como industriais). \r\n\r\nReceita Corrente \r\n\r\nSão meios financeiros de origem tributária, contributiva, patrimonial, industrial e outras, bem como os recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outra esfera de governo ou de direito privado, quando destinados a atender gastos classificáveis em despesas correntes.\r\n\r\nReceita Corrente Líquida \r\n\r\nSomatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, inclusive os valores de que trata a Lei Complementar n°87/96 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Art. 60 dos ADCT). \r\n\r\nReceita das Operações de Crédito \r\n\r\nSão as receitas que possuem como origem fatos administrativos ou de operações realizadas, como meio de conseguir recursos a fim de suprir a deficiência de caixa ou para atender às despesas que a arrecadação normal orçamentária não comporta. As operações de créditos podem ser “reais” ou “compensativas”. As reais gravam o patrimônio e as compensativas não afetam o mesmo nem o modificam. \r\n\r\nReceita de Capital \r\n\r\nSão meios financeiros provenientes de constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, assim como os recursos recebidos de outras pessoas de direto público de outra esfera de governo e de direito privado destinados a atender gastos classificáveis em despesas de capital.\r\n\r\nReceita de Contribuições \r\n\r\nValor total da arrecadação da receita de contribuições sociais. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdência e assistência social. (Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional - Portaria Nº 180, de 21 de maio de 2001, alterações contempladas na Portaria Nº 326, de 27/08/2001). \r\n\r\nReceita de Privatizações \r\n\r\nRegistra o valor total da receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis. \r\n\r\nReceita de Serviços \r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita originária da prestação de serviços, tais como atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de meteorologia, agropecuária, entre outras. \r\n\r\nReceita de Transferências Correntes \r\n\r\nDotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, entre outras.\r\n\r\nReceita Industrial \r\n\r\nRegistra o total da arrecadação da receita da indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outros, proveniente das atividades definidas como tais pelo IBGE. \r\n\r\nReceita Fiscal \r\n\r\nSão as receitas resultantes das ações precípuas do governo a exemplo de impostos, taxas, contribuições e transferências. \r\n\r\nReceitas Não Financeira \r\n\r\nAs receitas não-financeiras, por sua vez, são aquelas decorrentes da atividade fiscal do Governo, incluindo, entre outras, as receitas tributárias e de contribuições sociais e, também, aquelas condicionadas à aprovação de dispositivos legais. \r\n\r\nReceita Orçamentária \r\n\r\nTodos os ingressos aos cofres públicos que por disposição legal constem do orçamento, sendo, classificado em receitas correntes e de capital. É também denominada de recursos orçamentários. A receita arrecadada que mesmo não prevista no orçamento pertence à Entidade é também classificada como receita orçamentária. \r\n\r\nReceita Patrimonial \r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária. \r\n\r\nReceita Própria \r\n\r\nRecursos oriundos do esforço de arrecadação própria das entidades da Administração Direta e Indireta, cabendo-lhes a sua aplicação. É também denominada de recursos próprios.\r\n\r\nReceita Pública \r\n\r\nTodo e qualquer recolhimento aos cofres públicos, em dinheiro ou outro bem representativo de valor, que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos, convênios e quaisquer outros títulos, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertençam. É o conjunto de ingressos financeiros provenientes de receitas orçamentárias e receitas extra-orçamentárias. \r\n\r\nReceita Tributária \r\n\r\nÉ a arrecadação de tributos,impostos, taxas e contribuição de melhoria e respectivos adicionais.\r\n\r\nRestituições e Indenizações \r\n\r\nRegistra o valor das receitas recebidas através de indenizações aos Estados pela exploração de recursos minerais, de petróleo, xisto betuminoso e gás e pela produção de energia elétrica; registra, também, o valor total das receitas recebidas através de restituições, por devoluções em decorrência de pagamentos indevidos, e reembolsos ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação. \r\n\r\nRestos a Pagar \r\n\r\nSão as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente. \r\n\r\nResultado Nominal \r\n\r\nÉ a variação da divida consolidada líquida. \r\n\r\nResultado Primário \r\n\r\nÉ a diferença apurada entre as receitas fiscais arrecadadas e as despesas fiscais. Se a diferença é positiva ocorre um Superávit, significando que o ente foi capaz de atender às despesas fiscais e, total ou parcialmente, ao serviço da dívida. Sendo o resultado negativo, significa que o ente não foi capaz de atender às despesas fiscais, recorrendo às receitas não-fiscais para financiar o Déficit. \r\n\r\nSELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia \r\n\r\nRegistra títulos e depósitos interfinanceiros em nome de seus participantes, e o processamento de operações de movimentação, resgate, ofertas públicas e respectivas liquidações financeiras.\r\n\r\nSentenças Judiciais \r\n\r\nDespesas resultantes de pagamento de precatórios; cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgamento, de pequeno valor; cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários. Quaisquer despesas decorrentes de ações judiciárias movidas contra a Fazenda Estadual, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Orçamento Fiscal, inclusive ações trabalhistas. \r\n\r\nServiços da Dívida a Pagar \r\n\r\nEstão representados pelos valores referentes à parcela da amortização do principal, correção monetária, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida fundada ou consolidada a ser paga no exercício financeiro seguinte ao da emissão do empenho respectivo, caracterizando uma transferência de parte dos valores da dívida consolidada, que está pronta para pagamento, para dívida flutuante. \r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Financeiro \r\n\r\nOcorre quando no Balanço Financeiro o saldo que passa para o exercício seguinte é maior que o saldo do exercício anterior. \r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Patrimonial \r\n\r\nÉ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado ou de uma entidade. \r\n\r\nSuperávit Orçamentário \r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é menor que a receita realizada. \r\n\r\nTaxa de Câmbio \r\n\r\nÉ o preço de uma moeda estrangeira, ou seja, o custo de uma moeda em relação a outra. \r\n\r\nTaxa de Juros \r\n\r\nÉ o custo do dinheiro no mercado. O Banco Central é o órgão regulador da política de juros. \r\n\r\nTaxa SELIC \r\n\r\nÉ a taxa que reflete o custo do dinheiro para empréstimos bancários, com base na remuneração dos títulos públicos.\r\n\r\nTaxas \r\n\r\nÉ o tributo cobrado pelo Poder Público a título de indenização pela produção e oferecimento \"de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição\". Não pode, no entanto, ser confundido com os valores cobrados pela prestação de serviços públicos, através de empresas públicas ou de economia mista, tais como tarifas telefônicas, fornecimento de força/energia elétrica, água, entre outras. \r\n\r\nTítulos Mobiliários \r\n\r\nTítulo de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitido para a realização, na CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos), de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob forma escritural.\r\n\r\nTransferências aos Municípios \r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta. \r\n\r\nTransferência de Capital \r\n\r\nRegistra o valor total das transferências de capital (transferências inter e intragovernamentais, instituições privadas, ao exterior e a pessoas), tendo por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital, estando vinculadas à constituição ou aquisição do mesmo. \r\n\r\nVariações Ativas \r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores ativos, redução de valores passivos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo. \r\n\r\nVariações Passivas \r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que diminuem ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores passivos, redução de valores ativos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\n14 EQUIPE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE \r\n\r\nAs equipes da Contadoria Geral do Estado trabalharam em conjunto, com todo o empenho, buscando apresentar de forma clara e compreensiva o relatório sobre as Contas de Gestão do Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2012. \r\n\r\nGABINETE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nFrancisco Pereira Iglesias - Contador Geral \r\n\r\nVera Lúcia Nunes Barreto - Assistente II \r\n\r\nDayana Batista Braga - Assistente II \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS \r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira - Superintendente \r\n\r\nEliane Figueiredo de Menezes - Assistente II \r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa - Coordenador \r\n\r\nCelso de Brito Borba - Diretor de Departamento \r\n\r\nHugo Freire Lopes Moreira - Diretor de Departamento \r\n\r\nInah Sá Barreto Paraiso - Analista de Controle Interno \r\n\r\nJoyce Borges do Couto Raposo - Analista de Controle Interno \r\n\r\nDouglas Jin Guan dos Santos - Secretário II \r\n\r\nLuiz Felipe Martins Correa - Coordenador \r\n\r\nJoão José Tardin de Rezende - Assessor \r\n\r\nGaldina Marques de Matos - Assistente II \r\n\r\nDeborah Vaz Gonçalves - Assistente II \r\n\r\nLoize Romilda Zanella - Assistente II \r\n\r\nClayton Cassius da Silva Pereira - Analista de Controle Interno\r\n\r\nIgor de Oliveira Cunha - Analista de Controle Interno \r\n\r\nRonald Marcio Guedes Rodrigues - Coordenador \r\n\r\nAndré Pereira de Sousa - Diretor de Departamento \r\n\r\nAna Cristina dos Santos Camello - Assistente II \r\n\r\nRaquel Macedo Mendes - Assistente II \r\n\r\nEliane Capeloni dos Santos - Assistente II \r\n\r\nRenato Ferreira Costa - Diretor de Departamento \r\n\r\nDavi Sacramento Almeida - Analista de Controle Interno \r\n\r\nCarlos Adalberto Pinheiro Prata - Assessor Contábil\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS \r\n\r\nLuiz Alfredo Ribeiro - Superintendente \r\n\r\nWelson Baptista de Salles Junior - Coordenador \r\n\r\nMaria Ivone do Nascimento - Assessor Contábil II \r\n\r\nCarlos Oliveira Soares - Diretor de Departamento \r\n\r\nElias Santos Menegatte - Assistente II \r\n\r\nIlma Perfeito Carneiro - Analista de Controle Interno \r\n\r\nMagaly de Almeida Alves da Silva - Analista de Controle Interno \r\n\r\nGilson Magrani - Coordenador \r\n\r\nAna Cristina Estula - Assessor Contábil II \r\n\r\nJucilene Mota Vieira - Assistente II \r\n\r\nAline Ribeiro - Analista de Controle Interno \r\n\r\nFábio Galvão Puccioni - Analista de Controle Interno \r\n\r\nJuliana Rabelo Vidal Alves - Analista de Controle Interno \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS \r\n\r\nLuiz Antônio da Cruz Pinheiro - Assessor \r\n\r\nDavid de Brito Dantas - Assessor Contábil \r\n\r\nPaula Valéria Lopes de Castro Gomes - Secretário II \r\n\r\nDoris Regina Jorge dos Santos - Agente de Fazenda \"B\" \r\n\r\nJorge Pinto de Carvalho Junior - Coordenador \r\n\r\nDelson Luiz Borges - Diretor de Departamento \r\n\r\nMarcelo Jandussi Walter de Oliveira - Diretor de Departamento \r\n\r\nAlexander Bento Rezende - Analista de Controle Interno \r\n\r\nMarcio Alexandre Barbosa - Analista de Controle Interno \r\n\r\nJosé Valter Cavalcante - Coordenador \r\n\r\nThiago Justino de Sousa - Analista de Controle Interno \r\n\r\nSuellen Moreira Gonzalez - Analista de Controle Interno \r\n\r\nRenaldo Vieira Gouvea - Assessor Contábil II\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DAS COORDENADORIAS SETORIAIS DE CONTABILIDADE \r\n\r\nDavid Lopes de Souza - Superintendente \r\n\r\nCristina Helena Marcelino - Assessor Contábil \r\n\r\nASSESSORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS CONTÁBEIS \r\n\r\nStephanie Guimarães da Silva - Assessor Contábil\r\n\r\nASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nAlmerinda Oliveira da Silva - Assessor \r\n\r\nViviane Alves Martins - Assistente II \r\n\r\nLucilene da Costa Ribeiro - Assistente II \r\n\r\nMaria Antonietta D'Elia Campos - Assistente II \r\n\r\nLuiz Claudio Correa Picanço - Agente de Fazenda \"A\" \r\n\r\nRosemary Leite dos Santos - Oficial de Fazenda \"C\"\r\n\r\n15 RESPONSÁVEIS PELA CONTABILIDADE DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nPODER / ADMINISTRÇÃO / ÓRGÃO \r\n\r\nRESPONSÁVEL \r\n\r\nPODER EXECUTIVO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil \r\n\r\nGlauco Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV \r\n\r\nMario Luiz Baggio \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG \r\n\r\nMário Sérgio de Faria \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ \r\n\r\nSheila de Souza Pereira Mariano \r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia Indústria e Serviços - SEDEIS \r\n\r\nDamião José da Silva \r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nNilton de Paiva filho \r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG \r\n\r\nCelso Santos de Oliveira \r\n\r\nPolicia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSérgio Mauricio Nunes Tavares \r\n\r\nPolicia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira da Silva \r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP \r\n\r\nCarlos Frederico Pinto de Andrade \r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nAdemir Cesar Rodrigues \r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\nWagner Montalvão \r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC \r\n\r\nOswaldo Gomes de Souza \r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT \r\n\r\nJoão Batista Martins Lopes \r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação - SEH \r\n\r\nMarcus Vinicius Brigido Costa \r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS \r\n\r\nMaria das Dores Macharet \r\n\r\nSecretaria de Estado de Ambiente - SEA \r\n\r\nSergio Roberto Ferreira das Neves \r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC \r\n\r\nAlexandre Pantoja Correa Maia \r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB \r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC \r\n\r\nJoão Ismael Advíncola Coelho \r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH \r\n\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça \r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL \r\n\r\nSandra Rodrigues Fernandes \r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP \r\n\r\nMarizete da Silva F. Oliveira \r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR \r\n\r\nAureny Martins de Carvalho \r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE \r\n\r\nIndaiá Chaves Regis Portugal \r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE \r\n\r\nMauro Venício do Nascimento \r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\n\r\nElen Marcia Generine Azambuja \r\n\r\nFUNDAÇÕES \r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ \r\n\r\nAngélica Maria dos Santos Gonçalves \r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo À Pesquisa do ERJ - FAPERJ \r\n\r\nEliane Ferreira de Souza \r\n\r\nFundação de Apoio a Escola Técnica do ERJ - FAETEC \r\n\r\nNelson Oliveira dos Santos Cunha \r\n\r\nFundação para Infância e Adolescência - FIA \r\n\r\nJosé Luiz Almeida Santos \r\n\r\nFundação Casa França Brasil - FCFB \r\n\r\nSandra Helena da Silva \r\n\r\nFundação Museu da Imagem do Som - FMIS \r\n\r\nConceição de Maria Rezende Veras \r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do ERJ - FIPERJ \r\n\r\nLucia Rosado de Oliveira \r\n\r\nFundação Leão XIII - FLXIII \r\n\r\nGenildo Ribeiro de Souza \r\n\r\nFundação Santa Cabrini - FSC \r\n\r\nMarcilio Santos de Macedo \r\n\r\nFundação Theatro Municipal - FTM \r\n\r\nJosé Santana de Souza - Resp. \r\n\r\nFundação Universidade do ERJ - UERJ \r\n\r\nMarcia Carvalho Cunha Silveira \r\n\r\nFundação Centro de Ciências e Educação a Distância do ERJ - CECIERJ \r\n\r\nLuciana Cabisieri Macedo \r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do ERJ - FUNARJ \r\n\r\nRamilde Fernando Ferreira Santos \r\n\r\nFundação Departamento de Estrada de Rodagem do ERJ - DER \r\n\r\nMaria Margarida Lima Santos \r\n\r\nFundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE \r\n\r\nCarlos Antonio Santiago \r\n\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Norte - UEZO \r\n\r\nSonia Costa Sales \r\n\r\nPODER / ADMINISTRÇÃO / ÓRGÃO \r\n\r\nRESPONSÁVEL \r\n\r\nPODER EXECUTIVO \r\n\r\nAUTARQUIAS \r\n\r\nDepartamento Estadual de Trânsito do ERJ - DETRAN \r\n\r\nMaria Ribeiro de Lemos \r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do ERJ - IASERJ \r\n\r\nVirginia Maria Cotrofe da Silva \r\n\r\nSuperintendência de Desportos do ERJ - SUDERJ \r\n\r\nTania Maria Junge \r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas - IPEM \r\n\r\nPierre Alves da Cruz - Resp. \r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários - DETRO \r\n\r\nCélio Cunha da Silva \r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM \r\n\r\nElenilson da Conceição Martins \r\n\r\nJunta Comercial do ERJ - JUCERJA \r\n\r\nIsabel Alves Lourenço \r\n\r\nLoteria do Estado do RJ - LOTERJ \r\n\r\nIsmar Cabral da Conceição \r\n\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ \r\n\r\nPaulo Spínola de Oliveira- Resp. \r\n\r\nInstituto de Segurança do ERJ - RIOSEGURANÇA \r\n\r\nEveraldo Antônio da Silva Cruz \r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nMilton Gusmão do Nascimento \r\n\r\nInstituto Estadual de Terras e Cartografias - ITERJ \r\n\r\nAntonio Eduardo Figueiredo \r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA \r\n\r\nMichele Ribeiro dos Santos Menegatte \r\n\r\nAgência Reguladora de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do ERJ - AGETRANSP \r\n\r\nCarlos Alberto Saramago Bonifácio \r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do ERJ - AGENERSA \r\n\r\nAdemir Lage \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n\r\nLuzia Mariz de Araújo \r\n\r\nSOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\nBERJ - Em liquidação \r\n\r\nSheila da Costa Nunes \r\n\r\nBanco de Desenvolvimento do RJ - BD-RIO \r\n\r\nJulio Maria da Fonseca Silva \r\n\r\nCentral Elétricas Fluminense - CELF \r\n\r\nGuarino Luiz Pinho Tortora \r\n\r\nCompanhia Central de Armazéns e Silos do ERJ - CASERJ \r\n\r\nNilcimar do Nascimento Ximenes \r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do ERJ - CODIN \r\n\r\nLuiz Antonio Correia Machado \r\n\r\nCompanhia Estadual de habitação do ERJ - CEHAB \r\n\r\nAna Maria do Couto \r\n\r\nCompanhia de Turismo do ERJ - TURISRIO \r\n\r\nNeide Fonseca de Souza \r\n\r\nCompanhia Estadual de Trens Urbano - FLUMITRENS \r\n\r\nMarcio Luiz Moraes Marchi \r\n\r\nInstituto Vital Brazil - IVB \r\n\r\nAna Cláudia Broto Lima \r\n\r\nCompanhia de Transporte Coletivo do ERJ - CTC \r\n\r\nLuiz Carlos Gama \r\n\r\nDistribuidora de Títulos e Valores Imobiliários do ERJ - DIVERJ \r\n\r\nGuarino Luiz Pinho Tortora \r\n\r\nCentrais de Abastecimento do ERJ - CEASA \r\n\r\nVenilton Mantes de Farias \r\n\r\nCompanhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nOrlando Eduardo Bezerra \r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS \r\n\r\nDelma Sodré Moreira \r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do ERJ - CODERTE \r\n\r\nSandra da Silva Soares \r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL \r\n\r\nSérgio Guttierez de Medeiros \r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRÔ \r\n\r\nAlessandro Barbosa Soares \r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS \r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do ERJ - EMATER \r\n\r\nGenival Batista da Silva \r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP \r\n\r\nMaria Auxiliadora da Cruz \r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuário do ERJ - PESAGRO \r\n\r\nGuilhermino Albano da Costa \r\n\r\nImprensa Oficial - IO \r\n\r\nJoão Baptista da Encarnação Sá \r\n\r\nEmpresa Estadual de Aviação - SERVE \r\n\r\nLuiz Carlos Gama \r\n\r\nPODER LEGISLATIVO \r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nJosué Alves Gouveia \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ \r\n\r\nAndréa Andrade de Souza e Silva \r\n\r\nEscola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJanaína Mange de Souza \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProcuradoria Geral de Justiça - PG \r\n\r\nLucia Helena Castilho \r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 09/04/2013.\r\n\r\nId: 1477290"
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                    "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 13/2013)\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.04.2013.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput do art. 5º da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Ficam criados, para provimento gradual no Quadro Permanente do RIOPREVIDÊNCIA, 160 (cento e sessenta) cargos de Especialista em Previdência Social, competindo a essa Autarquia sua gestão e supervisão”.\r\n\r\nArt. 2º O §2º do art. 18 da Lei Complementar nº 132/2009, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 (...)\r\n\r\n“§2º Ficam criados, para provimento gradual no Quadro Permanente do RIOPREVIDÊNCIA, 240 (duzentos e quarenta) cargos de Assistente Previdenciário, competindo a essa Autarquia sua gestão e supervisão”.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nMENSAGEM Nº 13/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso projeto de lei complementar que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””\r\n\r\nA alteração pretendida trata da criação de 110 cargos de Especialista em Previdência e de 100 cargos de Assistente Previdenciário, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal do Rioprevidência, tendo em vista o histórico seguinte:\r\n\r\nCom a edição da Lei Complementar nº 132/2009, foram criados 190 cargos efetivos, sendo 60 deles de Especialista em Previdência Social, e 130 de Assistente Previdenciário. O Quadro de Pessoal do Rioprevidência, no entanto, é formado, além destes cargos, que integram o Quadro Permanente, por aqueles constantes do Quadro Especial Complementar, composto pelos cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 5.109, de 15 de outubro de 2007, provenientes da extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ.\r\n\r\nÀ época da edição da Lei Complementar nº 132/2009, o quantitativo resultante da junção destes dois grupos se afigurava suficiente para o perfeito funcionamento do órgão. No entanto, com a crescente aposentaria dos funcionários do Quadro Especial Complementar, o número de servidores vem sendo amplamente reduzido ano a ano, o que continuará ocorrendo até sua extinção.\r\n\r\nMas não é só isso. Com a edição da Lei nº 6.338, de 06 de novembro de 2012, foi instituído o Plano de Custeio do Déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RPPS/RJ, a ser administrado pelo RIOPREVIDÊNCIA, bem como criada a proposta de segregação de massa, que consiste na separação dos segurados em dois grupos distintos, que integrarão o plano financeiro e o plano previdenciário.\r\n\r\nTais medidas, não se pode negar, duplicaram as atividades desenvolvidas pelo órgão, que necessita, consequentemente, de um número bem maior de servidores para um funcionamento adequado e eficiente.\r\n\r\nO simples aumento no quantitativo de cargos, não implica, por si só, em aumento de despesas, que irá ocorrer tão somente com a realização de concurso específico. Neste sentido, considerando-se o preenchimento total dos cargos, o impacto estimado seria de R$ 13.165.890,03 no 1º ano, R$ 14.850.906,46 no 2º ano e R$ 15.024.249,91 no 3º ano.\r\n\r\nAssim, esperando contar com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências a minha estima e consideração.\r\n\r\nGDCMC OFÍCIO Nº 041/13\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDirijo-me a V. Exa., para solicitar a adoção das providências cabíveis, para que seja abonada minha falta a sessão plenária do dia 10 de abril, pois estive ausente, tratando de assuntos de saúde pessoal, conforme atestado em anexo. \r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nALERJ \r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2013\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Energia\r\n\r\nData: 15 de abril de 2013 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Debate sobre oportunidades e gargalos da microgeração de energia com a presença do diretor da Enersud, Luiz Cezar Pereira, do professor da UFF Geraldo Tavares e o engenheiro da Coppe Maurício Arouca\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1478229"
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                        "ATA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência designa para as Sessões Ordinárias dos dias 16 e 17 de abril de 2013, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1120/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRE CORREA; PAULO RAMOS; BERNARDO ROSSI QUE DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ESTIMULOS PARA A INTERIORIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DO GAS NATURAL COMPRIMIDO - GNC.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE MINAS E ENERGIA, CONTRÁRIO E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO E DIONISIO LINS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 435/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO QUE ALTERA A LEI Nº 5244; DE 14 DE MAIO DE 2008; ACRESCENTANDO O ARTIGO 3A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 726/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JANIO MENDES; CIDINHA CAMPOS; LUIZ MARTINS QUE DENOMINA \"RODOVIA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\" O TRECHO DA RJ-102; QUE LIGA AS CIDADES DE CABO FRIO À ARMAÇÃO DOS BÚZIOS; COM INÍCIO NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO; NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; E TÉRMINO NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS; NO PÓRTICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1642/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO \"INSTITUTO SOCIAL VIDA SAUDÁVEL - ISOVISA\".\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 845/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS:\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALTINEU CÔRTES, NILTON SALOMÃO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1889/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE INSTITUI O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSAO: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 846/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR.º ALEXANDRE PADILHA, MINISTRO DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 852/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM. WASHINGTON TAVARES FREIRE - RG 49.225.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 853/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO PREFEITO DE SÃO GONÇALO, JOAQUIM DE ALMEIDA LAVOURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 854/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARDEAL JORGE MÁRIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO I. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 861/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR AMANDIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 242/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MODERNIZAÇÃO E REFORMA DAS ESTAÇÕES DE TRENS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 243/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - EM IMBARIÊ - 3º DISTRITO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 247/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA CRIMINAL DO COMPLEXO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1445/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE DENOMINA DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA; A PONTE SOBRE O RIO MURIAÉ; COM INÍCIO NA AV. HERNANE DO AMARAL PEIXOTO; BAIRRO - AEROPORTO; ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1905/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO QUE DENOMINA COMO ESTAÇÃO LARGO DO MACHADO/ FLUMINENSE A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NO BAIRRO NO LARGO DO MACHADO; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 67/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE CRIA O PRÊMIO ANNA NERY.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E MESA DIRETORA.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2056/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2013) QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.799; DE 29 DE JUNHO DE 2006; QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2066/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2013) QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO; RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO SIMÃO, ÁTILA NUNES, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 306/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE FICA RESERVADO NOS SITES DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; ESPAÇO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À VEICULAÇÃO DE FOTOS; NOMES E OUTRAS INFORMAÇÕES RELATIVAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 167/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA BUSATTO QUE DISPÕE SOBRE A AVERIGUAÇÃO E PROCESSAMENTO; POR PARTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS COM PLACAS CLONADAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES; DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, LUIZ MARTINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 698/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CECILIANO QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3926; DE 23 DE AGOSTO DE 2002; QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, FLÁVIO BOLSONARO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1087/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRÓ-ARTE AMADORA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ASPÁSIA CAMARGO E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 855/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONTRA-ALMIRANTE (MD); CELSO BARBOSA MONTENEGRO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 856/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR ELIO FERNANDES CAMPOS FILHO; MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 858/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS - FAFERJ PELOS SEUS 50 ANOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 238/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GESTOR PERITO MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 243/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - EM IMBARIÊ - 3º DISTRITO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 262/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SÉRGIO CABRAL; DESTINANDO RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO VALE DO PARAÍBA NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1591/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CATEGORIA “CONSUMO DOMICILIAR” O FORNECIMENTO DE ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COM ATÉ 70 M2 DE ÁREA A SER CONSTRUÍDA, DESTINADOS À MORADIA DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ 1.000 UFIR-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 764/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSERIDOS NAS CHAMADAS “ESCOLINHAS DE FUTEBOL” E ATLETAS DAS DIVISÕES DE BASE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO SAMUQUINHA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E HÉLCIO ANGELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ESPORTE E LAZER; DE EDUCAÇÃO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1074/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS; CENTROS COMERCIAIS; SUPERMERCADO; HIPERMERCADOS; EDIFÍCIOS GARAGEM; AEROPORTOS; RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, RELATOR ORIGINAL E CONCORDÂNCIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ COM VOTO EM SEPARADO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DIONISIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca para Sessão Extraordinária do dia 17 de abril de 2013, às 18h35min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n18h35min\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2053/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2013) QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NOS PLANOS DIRETORES DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES DOS DOCUMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE ESTUDOS E MAPEAMENTOS DE ÁREAS DE RISCO\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, FLÁVIO BOLSONARO, DICA, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2065/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2013) QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nDesigna ainda para Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2013, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2023/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2013), QUE ALTERA A LEI Nº 3.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA AGROPECUÁRIA, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS, PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE DE MUDAS E SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, JOÃO PEIXOTO, ÁTILA NUNES, LUCINHA, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº13/2013) QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132; DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009; QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3161/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO QUE INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 411/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE “DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AO IDOSO COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS; EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO; ABRIGO DIURNO; CUIDADOS; PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADOS AS SUAS NECESSIDADES; MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS FLUMINENSE.”\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA ZITO, JANIO MENDES E JANIRA ROCHA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 978/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO A MÃE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, PEDRO FERNANDES, GRAÇA PEREIRA, CLAISE MARIA ZITO, ANDRÉ CECILIANO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1152/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO; COM RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA IMEDIATA; EM TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA E CLAISE MARIA ZITO, ANDRÉ CORRÊA E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 857/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A VOSSA SANTIDADE; JORGE MARIO BERGOGLIO; O PAPA FRANCISCO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 859/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 862/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS-CDL”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 247/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DESEMBARGADORA LEILA MARIANO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA CRIMINAL DO COMPLEXO DE GERICINÓ; NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 261/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PESSOAS IDOSAS E AS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 213/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRESTAR SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) 24 HORAS; NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 447/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO UNIFICADO PARA INFORMAÇÃO A PARENTES SOBRE PRESOS; HOSPITALIZADOS E ALBERGADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E \r\n\r\nASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS E MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 1478230"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1047/2007, QUE “DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZEM EM SEUS TERMINAIS ELETRÔNICOS, TODOS OS VALORES DE CÉDULAS EM CIRCULAÇÃO”. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise determina que as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizem em seus terminais eletrônicos, todos os valores de cédulas em circulação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA essência do objetivo final da proposta em tela é atender as necessidades dos cidadãos na medida em que determina que as agências bancárias disponibilizem através de seus terminais eletrônicos, as cédulas de todos os valores existentes em circulação, incluindo especialmente as de pequeno valor, que hoje não estão disponíveis e que são muito utilizadas no dia a dia dos cidadãos.\r\n\r\nOs cidadãos devem ter o direito de acessar qualquer valor disponível em sua conta bancárias, por menor que ele seja.\r\n\r\nO projeto de lei é meritório e merece prosperar. Por este motivo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1407/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1407/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1578/2008, QUE “OBRIGA OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS CONTINUADOS A ENVIAR POR ESCRITO A INFORMAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que visa obrigar os fornecedores de serviços continuados a enviar por escrito o comprovante do cancelamento da prestação do serviço. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça considerou o projeto constitucional.\r\n\r\nA medida proposta é pertinente e favorece a segurança jurídica do contrato firmado entre a empresa e o consumidor.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1578/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1578/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2591/2009, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS A DISCRIMINAREM O PREÇO INICIAL, O VALOR E O PERCENTUAL INCIDENTE DE IMPOSTOS E O PREÇO FINAL DO PRODUTO.”\r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO DANTAS, NILTON SALOMÃO e ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada JANIRA ROCHA e MARCELO FREIXO (Emenda 01) e Deputada CLARISSA GAROTINHO (Emenda 02)\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA 01 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA 02)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2591/2009, de autoria dos Deputados Rodrigo Dantas, Nilton Salomão e André Lazaroni, que obriga os estabelecimentos comerciais, industriais e os prestadores de serviços a discriminarem o preço inicial, o valor e o percentual incidente de impostos e o preço final do produto.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de apreciação das emendas de Plenário apresentadas ao projeto de Lei ora em tela. A primeira emenda é de grande valia visto que, suprime o art. 4º onde o ora disposto torna a proposta inviável quanto à sua execução. A segunda emenda é de idêntico teor a primeira. Assim sendo, de forma a aperfeiçoar o projeto, o meu parecer FAVORÁVEL À EMENDA 01 E PELA PREJUDICABILIDIADE À EMENDA 02, ao Projeto de Lei nº 2591/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, À EMENDA DE PLENÁRIO 01 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA DE PLENÁRIO 02, ao Projeto de Lei nº 2591/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2865/2010, “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO “ORGANOFOSFORADO CARBAMATO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2865/2010, de autoria do Deputado André Lazaroni, que dispõe sobre a proibição do comércio de veneno denominado “organofosforado carbamato” e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e merece acolhimento. Entretanto, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que aperfeiçoam o projeto. Desta maneira, baseando-se ainda no parecer da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2865/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL , COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2865/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2916/2010 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ADAPTAÇÃO DE PROVADORES AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ROUPAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado MÁRCIO PACHECO (EMENDAS 01 E 02)\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2916/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de adaptação de provadores aos portadores de necessidades especiais, nos estabelecimentos comerciais de roupas e similares e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas, ora apresentadas pelo Deputado Márcio Pacheco aprimoram o projeto e, desta maneira, contribuem para o seu aperfeiçoamento. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº 2916/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº 2916/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 39/2011, QUE “ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NAS RODOVIAS ESTADUAIS SOB CONCESSÃO, OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS - APAE'S E A ASSOCIAÇÃO/SOCIEDADE PESTALOZZI LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Sabino, que isenta de pedágio, nas rodovias estaduais sob concessão, veículos de propriedade das Apae e da Sociedade Pestalozzi localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça proferiu parecer pela constitucionalidade com emendas. Já as Comissões de Transportes e de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência emitiram parecer favorável à proposição.\r\n\r\nO projeto em pauta, por ser meritório e por se tratar de instituições que desenvolvem suas atividades com poucos recursos, merece ter acolhida por esta Comissão.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 39/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 39/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 250/2011, QUE “ESTABELECE PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA DE PRODUTOS COMPRADOS POR MEIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Robson Leite, que estabelece prazo máximo de entrega de produtos comprados por meio eletrônico e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero o proposto projeto meritório pelo ponto de vista socioeconômico, já que o reduzido prazo de entrega de mercadorias acarretarão em um grande crescimento no comércio eletrônico gerando empregos. Entretanto, por aperfeiçoar o projeto em questão, considero necessário o acolhimento das emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do Exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 250/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 250/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 262/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE COMPROVANTE EM PAPEIS TERMOSSENSÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a proibição da emissão de comprovante em papéis termossensíveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela dificuldade que o papel de baixa qualidade, emitido nos caixas eletrônicos de agências bancárias nos dá de fazer qualquer tipo de comprovação após período de médio prazo, devido à deterioração de suas informações, o tornando ilegível, considero a proposição relevante e meritória, por não esbarrar em óbice constitucional e por ser de grande relevância para a economia dos consumidores.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 262/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 262/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 283/2011, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA NÃO CERTIFICADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 283/2011, que proíbe a comercialização de madeira não certificada no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise aperfeiçoa o combate à comercialização de madeira não certificada em nosso Estado.\r\n\r\nComo a Comissão de Constituição e Justiça, através de emendas, aperfeiçoou a propositura inicial, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 283/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 283/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 295/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que institui o programa de reciclagem do coco verde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição tem grande importância socioambiental e econômica, pois permitirá uma considerável redução do resíduo sólido humano e gerará uma grande quantidade de empregos, oferecendo notável melhoria ao meio ambiente e na qualidade de vida dos moradores do estado do Rio de Janeiro, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 295/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 295/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 390/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALAREM CADEIRAS NOS ESPAÇOS DESTINADOS A FILAS DE SEUS CAIXAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 390/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras instalarem cadeiras nos espaços destinados a filas de seus caixas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei visa melhorar o conforto do usuário de agências bancárias, quando este necessita de atendimento nos seus caixas e tem de se submeter a suas filas. \r\n\r\nComo a Comissão de Constituição e Justiça, através de substitutivo, aperfeiçoou a propositura inicial, meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 390/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL , COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 390/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 525/2011, QUE “ DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PARA CONSULTA E REATIVAÇÃO DOS CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E VALE REFEIÇÃO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe sobre a instalação de terminais eletrônicos para consulta e reativação dos cartões de vale alimentação e vale refeição.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero a presente proposição relevante e meritória para a organização econômica do trabalhador do Estado do Rio de Janeiro, que muitas das vezes acaba se alimentando ou fazendo suas compras com uso de dinheiro em espécie, por ausência de postos de recarga de seus cartões alimentação e vale refeição.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 525/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 525/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 582/2011, QUE “ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NA OPORTUNIDADE DE AQUISIÇÃO DE SEGURO, A ASSISTÊNCIA DE CORRETOR DE SEGUROS, DEVIDAMENTE HABILITADO E REGISTRADO OU SEU PREPOSTO, EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM SEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado NÉLSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que assegura ao consumidor, na oportunidade de aquisição de seguro, a assistência de corretor de seguros devidamente habilitado e registrado ou seu preposto, em estabelecimentos que comercializem seguros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva proteger os consumidores, uma vez que a comercialização de seguros vem sendo realizada por bancos, lojas, cartões de crédito, supermercados, entre outros estabelecimentos, sem a presença de um corretor de seguros, o que pode expor a pessoa potencial compradora de seguros, a argumentos de venda por pessoa não qualificada.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 582/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NÉLSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 582/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 685/2011, QUE “DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO À GRANEL.”\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 685/2011, de autoria da Deputada Graça Pereira, o qual dispõe sobre informações ao consumidor no comércio à granel.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e não encontra óbices quanto a sua tramitação. Neste sentido, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 685/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 685/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 740/2011, QUE “OBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, DIVULGUEM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 740/2011, que obriga os bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como cantinas e quiosques que funcionam dentro das escolas da rede particular de ensino, divulguem as informações que menciona - referentes à presença e à discriminação de quantidades em suas tabelas nutricionais dos alimentos comercializados em seus estabelecimentos.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e algumas emendas foram apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Por esta razão, como aperfeiçoam o projeto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 740/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 740/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 744/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans que dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero o proposto projeto de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans de grande relevância socioambiental e econômica, pois além de ser um transporte de baixo custo, gera melhoria de qualidade de vida das pessoas que irão utilizar desses recursos.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 744/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 744/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 749/2011, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3113 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 749/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que altera o art. 1º da Lei nº 3113 de 19 de novembro de 1998.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e não encontra óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 749/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 749/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N.º 755/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OFERTA E SERVIÇO DO TIPO COUVERT E COUVERT ARTÍSTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei, em análise, versa sobre a oferta e serviço do tipo “couvert” e “couvert artístico” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nA proposição em análise dispõe que bares, restaurantes, casas noturnas e congêneres, que adotam o sistema de “couvert” e/ou “couvert artístico”, disponibilizem aos consumidores, de forma clara, a descrição do preço e a composição do serviço, além da divulgação de placas informativas com o valor do “couvert artístico” e valor do ingresso, que explorem música ao vivo ou músicas mecânicas.\r\n\r\nO projeto de lei em estudo mostra-se pertinente e meritório, no entanto, reputo como pertinentes as modificações e adequações emitidas no parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPelos motivos expostos, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei 755/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 755/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 875/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO DISPONIBILIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 875/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que torna obrigatório disponibilização de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte de pacientes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e merece total acolhimento. A matéria é de grande valia pois, o transporte de pessoas doentes em todo o nosso Estado é penoso, principalmente quando encontramos temperaturas acima dos 40 graus. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 875/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 875/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 924/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO ÀS PESSOAS QUE SE UTILIZAM DE SACOLAS RETORNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado NÉLSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais do Estado, às pessoas que se utilizam de sacolas retornáveis, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado pelo Deputado José Luiz Nanci é meritório e visa incentivar a utilização de sacolas retornáveis para acondicionamento e transporte das compras efetuadas nos supermercados e outros estabelecimentos comerciais, sendo mais uma iniciativa visando à concientização da preservação ambiental e mudança de nossos hábitos quanto ao uso de sacolas plásticas.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça aprimorou a propositura original, emendando-a.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 924/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NÉLSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL , COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 924/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 969/2011, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO A FORNECER AO CONSUMIDOR A OPÇÃO DE NÃO PERMITIR QUE A LIGAÇÃO SEJA GRAVADA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nRelator: Deputado NÉLSON GONÇALVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que obriga as empresas que prestam serviço de teleatendimento a fornecer ao consumidor a opção de não permitir que a ligação seja gravada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise possibilita ao consumidor, que este possa optar pela gravação ou não de sua conversa com a empresa de teleatendimento.\r\n\r\nDo nosso ponto de vista, a gravação de um contato telefônico do consumidor com as empresas que prestam serviços de teleatendimento é uma forma de registro de reclamações que acima de tudo serve de prova à parte reclamante.\r\n\r\nA opção de não se registrar a gravação não contribui para proteger o consumidor, além de criar dúvidas quanto às suas consequências, principalmente por parte de pessoas leigas.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 969/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NÉLSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 969/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 973/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM, EM SUAS PÁGINAS INICIAIS DA INTERNET, “LINKS” DIRECIONADOS A TABELAS COM TODOS OS VALORES DAS TARIFAS PRATICADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 973/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel que operam no Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem em suas páginas iniciais da internet, “links” direcionados a tabelas com todos os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é meritória pois pretende aperfeiçoar a relação entre prestadores de serviços e seus clientes, tornando mais transparente as informações quanto a cobrança dos valores prestados. \r\n\r\nPelo exposto, meu voto é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 973/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 973/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON SOARES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1066/2011, QUE “ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA DA OFICINA EM CASOS DE COBERTURA DOS DANOS EM VEÍCULO POR SEGURADORA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ATILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que visa assegurar o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi pela constitucionalidade, com emendas e o da Comissão de Defesa do Consumidor, favorável, com as emendas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO projeto é louvável e as emendas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça corrigem eventuais falhas.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1066/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1066/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1253/2012, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4223/2003, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1253/2012, que altera a Lei Estadual nº 4223/2003, de 24 de novembro de 2003.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e não encontra óbices quanto a sua tramitação, apenas acredito que a emenda proferida pela Comissão de Constituição e Justiça deva ser acolhida. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1253/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1253/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1279/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 2835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado NÉLSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que altera a Lei nº 2.825, de 17 de novembro de 1997, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise aprimora a lei estadual em vigor, ao facultar aos praticantes de esportes, a livre escolha do médico, quando da emissão de atestado que o libere para práticas esportivas, bem como a divulgação das disposições da Lei.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1279/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NÉLSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1279/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1280/2012, QUE “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO AO CONSUMIDOR DE SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado NÉLSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina a disponibilização ao consumidor de suas informações cadastrais pelos órgãos de proteção ao crédito, na forma que menciona”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura tem o mérito de garantir ao consumidor, o acesso às suas informações cadastrais constantes no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1280/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NÉLSON GONÇALVES - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1280/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1281/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO AO CONSUMIDOR DE TABELA COM OS VALORES CALÓRICOS E NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS SERVIDOS PARA PRONTO CONSUMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado NÉLSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que torna obrigatória a apresentação ao consumidor de tabela com os valores calóricos e nutricionais dos alimentos servidos para pronto consumo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura tem o mérito de contribuir para que o cidadão possa ter uma idéia do que está ingerindo, possibilitando ao mesmo deter maior nível de informação relativo a seus hábitos alimentares. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoou a propositura inicial.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1281/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NÉLSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1281/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1352/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL AOS CLIENTES PLACA OU QUADRO INFORMANDO DADOS DA SEGURADORA CONTRATADA, NÚMERO DA APÓLICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado NÉLSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos de veículos, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, afixar em local visível aos clientes placa ou quadro informando dados da seguradora contratada, número da apólice e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura é meritória, uma vez que cabe às empresas que exploram a atividade de franquear estacionamento de veículos, o devido esclarecimento quanto aos serviços prestados.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoou a propositura inicial.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1352/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NÉLSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1352/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1373/2012, QUE “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1748, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado NÉLSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que altera o Art. 3º da Lei nº 1.748, de 19 de novembro de 1990.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura visa alterar o artigo 3º da Lei nº 1.748, com o objetivo de propiciar aos usuários de estacionamentos que estes sejam informados de forma clara o seu horário de entrada e o horário de fechamento do referido estabelecimento.\r\n\r\nComo em muitos estacionamentos não existem alertas ou avisos quanto ao horário de seu fechamento, , esta propositura também torna obrigatória a permanência de funcionário do estacionamento até quarenta minutos após o seu fechamento.\r\n\r\nPor seu mérito, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1373/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NÉLSON GONÇALVES - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1373/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 1397/2012, \"QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ENVIAR MENSAGEM AOS CONSUMIDORES DISPONDO SOBRE O LIMITE DA FRANQUIA CONTRATADA\". \r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que obriga as empresas de telefonia móvel situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a enviar mensagens aos consumidores dispondo sobre o limite da franquia contratada. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nNós que compomos essa Casa de Leis, devemos sempre estar do lado da população do Estado do Rio de Janeiro, visando protege-Ios contra as más prestadoras de serviços, sejam elas públicas ou privadas. Cabe ressaltar que o presente projeto é de suma importância para os contribuintes, que muitas das vezes se sentem impotentes e lesados pelas empresas de telefonia. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1397/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILlANO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1a Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 1397/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILlANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1404/2012, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NOS FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado NÉLSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que obriga as operadoras de telefonia móvel sediadas no Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem aos consumidores os serviços de assistência técnica nos finais de semana e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs empresas que exploram os serviços de telefonia móvel não disponibilizam aos seus usuários e consumidores os serviços de assistência técnica nos finais de semana. Tal prática causa transtornos e prejuízos tanto a pessoas físicas como jurídicas.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça aprimorou a propositura inicial.\r\n\r\nPor seu mérito, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1404/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NÉLSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1404/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1433/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A OBIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL (CRECI) DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1433/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios sediados no Estado do Rio de Janeiro, incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional (CRECI) da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição encontra óbices quanto a sua tramitação e não merece acolhimento. Assim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1433/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1433/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1442/2012 QUE “OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TER SEU FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL IDENTIFICADO POR PLACA FIXADA NO ESTABELECIMENTO, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, EM DIMENSÃO LEGÍVEL, CONTENDO SEU NOME E INSCRIÇÃO NO RESPECTIVO CONSELHO DA CLASSE, E O PROFISSIONAL DEVERÁ OSTENTAR CRACHÁ COM IDÊNTICA IDENTIFICAÇÃO DA FOTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1442/2012, que obriga as farmácias e drogarias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a ter seu farmacêutico responsável identificado por placa fixada no estabelecimento, em local visível ao público, em dimensão legível, contendo seu nome e inscrição no respectivo conselho da classe, e o profissional deverá ostentar crachá com idêntica identificação da fato.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não encontra óbices quanto a sua tramitação. Algumas emendas foram apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Por esta razão, como aperfeiçoam o projeto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1442/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1442/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROJETO DE LEI N° 1515/2012, QUE “DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PERSONALIZADO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E AFINS ”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1515/2012, o qual dispõe sobre serviços de acompanhamento personalizado para os portadores de necessidades especiais nos supermercados, hipermercados e afins.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, vai ao encontro dos anseios da sociedade, não encontrando óbices quanto a sua tramitação. Algumas emendas foram apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão da Pessoa Portadora de Deficiência que aperfeiçoam imensamente o projeto.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e da COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 1515/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 1515/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1516/2012, PELO QUAL “FICAM OBRIGADAS AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE DÉBITO, CASO O CARTÃO TENHA SIDO RECUSADO, A IMPRIMIR NO ATO DA TENTATIVA DE COMPRA DE SEU CLIENTE, UM RELATÓRIO INFORMANDO O MOTIVO PELO QUAL A COMPRA NÃO FOI EFETIVADA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1516/2012, que obriga as operadoras de cartão de crédito e de débito, caso o cartão tenha sido recusado, a imprimir no ato da tentativa de compra de seu cliente, um relatório informando o motivo pelo qual a compra não foi efetivada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa pretende garantir mais transparência aos clientes que não conseguem efetuar a compra com seu cartão de crédito ou débito. \r\n\r\nPelo exposto, meu voto é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1516/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1516/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1536/2012, QUE “ASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que visa assegurar ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer pela constitucionalidade do projeto. Está apensado ao projeto em análise, o Projeto de Lei nº. 1704/2012, de autoria do Deputado Alexandre Ferreira.\r\n\r\nConsideramos a medida proposta salutar, pois visa apenas assegurar o direito de inclusão do nome do cônjuge, não impondo a obrigatoriedade de tal medida.\r\n\r\nO projeto do Deputado Calazans se difere do projeto apresentado pelo Deputado Alexandre Ferreira, pois nesse último, o direito é assegurado também ao residente maior de 18 anos.\r\n\r\nO nosso parecer é FAVORÁVEL , ao Projeto de Lei nº. 1536/2012.\r\n\r\nSala da Comissões, de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1536/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1554/2012, QUE “INSTITUI O SELO EMPRESA DESTAQUE EM SOLIDARIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1554/2012, que institui o selo Empresa Destaque em Solidariedade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é extremamente meritória ao pretender incentivar as empresas do setor privado a realizar campanhas de doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos, ajudando a difundir tal prática a toda sociedade.\r\n\r\nPelo exposto, meu voto é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1554/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1554/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1736/2012, PELO QUAL “FICAM OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PERECÍVEIS, DE ORIGEM ANIMAL, NAS FEIRAS LIVRES EM GERAL OU EM QUALQUER OUTRA LOCALIDADE OBRIGADOS A INSTALAR NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, EXPOSITORES VEDADOS ÀS AÇÕES DE POEIRA, INSETOS E RAIOS SOLARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO e ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1736/2012, pelo qual ficam os proprietários de barracas que comercializam alimentos perecíveis, de origem animal, nas feiras livres em geral ou em qualquer outra localidade obrigados a instalar nas suas dependências, expositores vedados às ações de poeira, insetos e raios solares, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não encontra óbices quanto a sua tramitação. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas, que considero serem de grande importância, bem como aperfeiçoam o projeto.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1736/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1736/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1769/2012, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS ANUNCIANTES A VEICULAR INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NÉLSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que obriga as empresas anunciantes a veicular informações sobre os produtos e/ou serviços, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura objetiva que, em ofertas de produtos, os anunciantes assegurem aos consumidores o acesso a informações básicas sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem.\r\n\r\nPor seu mérito, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1769/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NÉLSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1769/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS \r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e treze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, BRUNO CORREIA - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 26.03.2013. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão e informou haver recebido e avocado, em 07.03.2013, a seguinte Indicação Legislativa: 257/2013, do Deputado Marco Figueiredo. Em 21.03.2013: avocou as Indicações Legislativas nºs 258/2013, 259/2013 da Deputada Rosangela Gomes; 260/2013, 261/2013 do Deputado Marco Figueiredo; 262/2013, do Deputado Iranildo Campos. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Re gimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para ler os seguintes pareceres: 1- Indicação Legislativa nº. 257/2013, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 2 - Indicação Legislativa nº. 258/2013, da Deputada Rosangela Gomes: parecer FAVORÁVEL. 3 - Indicação Legislativa nº. 259/2013, da Deputada Rosangela Gomes: parecer FAVORÁVEL. 4 - Indicação Legislativa nº. 260/2013, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 5 - Indicação Legislativa nº. 261/2013, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. 6 - Indicação Legislativa nº. 262/2013, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete de março de dois mil e treze. Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente\r\n\r\nId: 1478231"
                    ]
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                "Atos": {
                    "1478232": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1824/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5825/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE DAVID PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 417.858-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de ANA CAROLINA FIGUEIRA DE PAULA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1825/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6016/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ, matrícula nº 408.160-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1826/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6022/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIO BISPO DOS SANTOS, matrícula nº 417.045-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - DEPUTADO LUIZ MARTINS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1827/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as, informações contidas no Processo Nº 5468/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLUCIA MENDES GONZAGA MOREIRA, matrícula nº 417.859-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1828/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5944/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM, matrícula nº 415.279-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1829/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5945/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA DE TOLEDO GOMES, matrícula nº 415.944-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo, na vaga decorrente da exoneração de RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1830/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5946/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA DE TOLEDO GOMES, matrícula nº 415.944-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1831/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6018/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ, matrícula nº 408.160-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1832/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6021/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAMON PEDRO DE MELLO, matrícula nº 417.671-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1833/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6030/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAMON PEDRO DE MELLO, matrícula nº 417.671-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1834/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5667/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO BARBOSA NOYMA, matrícula nº 306.864-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1835/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6014/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula nº 417.861-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1836/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6029/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHARLES GONÇALVES SOARES, matrícula nº 416.994-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1837/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5828/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO MARQUES DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 417.857-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de ELISABETH FERNANDA SANTOS PICCIRILLO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1838/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5230/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONICA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 417.153-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1839/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5325/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA VALERIA DE ALMEIDA, matrícula nº 406.398-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1840/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5326/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SLUCHEM TAVARES CHEREM, matrícula nº 417.860-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA VALERIA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1841/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6040/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HUMBERTO ISAAC VILA REAL GAIA, matrícula nº 416.877-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1842/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6039/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA MARIA ROSSI, matrícula nº 415.634-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1843/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5759/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1807/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1844/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5759/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERMILDA MARIA DUPPRE, matrícula nº 417.850-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PV - Deputada Aspásia Camargo, na vaga decorrente da exoneração de SONIA DE TOLEDO GOMES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1845/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de abril de2013, REGINA AGUIEIRAS DE CASTRO, matrícula nº 406.215-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1846/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA MARIA ALVES RODRIGUES, matrícula nº 417.864-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral Administração, na vaga decorrente da exoneração de ALCEDINEI TEIXEIRA ARAUJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1847/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5489/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO FREIRE VIEIRA, matrícula nº 413.405-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1848/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5490/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS VINICIUS BATISTA TAVARES MACINS, matrícula nº 417.866-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO FREIRE VIEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1849/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5988/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELEN BRAGA DOS SANTOS, matrícula nº 416.398-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1850/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5669/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LOPES PAIXÃO, matrícula nº 417.865-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1851/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5672/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON COSTA DA SILVA, matrícula nº 417.868-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1852/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5916/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VAGNER DO NASCIMENTO FRANÇA, matrícula nº 417.872-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1853/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5933/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO MARQUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 417.867-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de LEILA MARTINI DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1854/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6024/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERLEY JORGE CORREA , matrícula nº 417.871-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - DEPUTADO LUIZ MARTINS, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA DOS SANTOS BAPTISTA MONTALVÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1855/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5989/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE RIBEIRO SILVA LEITÃO, matrícula nº 417.869-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, na vaga decorrente da exoneração de SUELEN BRAGA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1856/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5914/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAM LUCIA PEREIRA DE AQUINO, matrícula nº 417.873-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de JORGE TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1857/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5915/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO DOS SANTOS, matrícula nº 414.739-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1858/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4172/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Constituição e Justiça - Deputado André Corrêa, MARCOS VINICIUS PIRES BASTOS, matrícula nº 404.632-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1859/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4173/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Constituição e Justiça - Deputado André Corrêa, ANA CAROLINA BAHIENSE BRITO, matrícula nº 416.666-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi . \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1860/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4508/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANUSA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.870-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1861/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5523/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Constituição e Justiça - Deputado André Corrêa, ADELAIDE MARIA DA COSTA PEIXOTO, matrícula nº 406.660-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1862/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5942/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI, matrícula nº 415.607-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO JENSEN CERRI COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1863/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5943/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM, matrícula nº 415.279-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo, na vaga decorrente da exoneração de NARA MURTA FRANCO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1864/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6046/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO DE SOUZA VITORIO, matrícula nº 417.250-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRA JOICE RAMALHO NOGUEIRA RONZANI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1865/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6050/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA JOICE RAMALHO NOGUEIRA RANZANI, matrícula nº 417.019-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - DEPUTADA CIDINHA CAMPOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1866/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6060/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAGNUM ESCORZA SODRE, matrícula nº 415.947-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1867/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6066/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, PAULA PELTIER DOS SANTOS, matrícula nº 408.344-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1868/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5231/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NORIVELTO GUIMARAES DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.862-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, na vaga decorrente da exoneração de MONICA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1810/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5936/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ OLIVEIRA JERONIMO, matrícula nº 417.296-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/04/2013)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.04.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 164/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6026/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.960-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Representação instituída pelo Requerimento nº 252/2013 - Deputado Thiago Pampolha, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 165/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2796/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 306.912-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PDT - Deputado Bruno Correia, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 166/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4178/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado André Corrêa, a servidora requisitada IRINÉIA CRISTINA RAVELLI, matrícula nº 306.722-0, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 167/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4601/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES, matrícula nº 305.464-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PT do B - Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da dispensa de Michele Durval Miguel.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 168/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6062/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ILDA DE ARAÚJO SCOTELARO, matrícula nº 306.005-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Hélcio Ângelo, na vaga decorrente da dispensa de Catia Regina Dantas de Brito.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 169/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6003/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, da Vice-Liderança do PDT - Deputado Jânio Mendes, o servidor requisitado JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 306.917-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PDT - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.04.2013\r\n\r\n*Processos nºs:\r\n\r\n3247/2013 - ARTHUR FUKS\r\n\r\n3420/2013 - FABIANE ROCHA ROSSI DAS NEVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12/Abril/2013 fls.13).\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5579/2013 - ROSEMAR MATTOS\r\n\r\n5640/2013 - EMILIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de fl. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5350/2013 - FELIPE LIMA FERREIRA\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17193/2011 - ROSA MARIA PINHO LODI\r\n\r\nAUTORIZO o cancelamento de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1905/2013 - BRUNO PINTO BRUM\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5824/2013 - RONEY MARTINS MOREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj de fl.05, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2351/2013 - PAULO CESAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2587/2013 - JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n2675/2013 - RENATA GOMES DE MORAES\r\n\r\n3056/2013 - PAULO JORGE GOMES PEREIRA\r\n\r\n3140/2013 - LÉLIA MARIA DO CANTO AVELINO DA COSTA\r\n\r\n3449/2013 - LILIANE DE QUEIROZ DEMETRIO\r\n\r\n3520/2013 - MÁRCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n3661/2013 - CARLOS EDUARDO SCORZELLO DE DEUS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nId: 1478232"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1478233": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO, NELSON GONÇALVES, SAMUQUINHA, JANIRA ROCHA, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 5ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 16 de abril de 2013, às 14:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1507/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o 'DIA DA CRIANÇA PREMATURA' ”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1686/2012, do Deputado José Luiz Nanci, que “Estabelece o Programa Fluminense de Saúde do Pé Diabético e dá outras providências”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1766/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Torna obrigatório que as escolas públicas e privadas de nosso Estado exijam de seus alunos, para a realização de qualquer exercício físico, a apresentação de atestado médico e dá outras providências“.\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 359/2011, do Deputado José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da calibração de instrumentos e equipamentos utilizados em processos que envolvam a segurança e a saúde humana no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1390/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Marcio Pacheco, que “Altera a Lei nº 2.650, de 05 de dezembro de 1996, que obriga os centros comerciais e supermercados a terem cadeira de rodas para atender a clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1563/2012, dos Deputados André L. Ceciliano e Zaqueu, que “Obriga as operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualizadamente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PANISSET - Presidente\r\n\r\nTRANSLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO UM/DOIS MIL E TREZE LAVRADA ÀS FOLHAS DEZENOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZENOVE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia onze de abril de dois mil e treze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLlONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, LANCASTER LOPES DE MORAES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela portaria \"N”/DG/N°019/2012, com a finalidade de receber os documentos e as propostas referente a TOMADA DE PREÇOS NÚMERO UM/DOIS MIL E TREZE, para contratação do serviço de instalação de uma cobertura em estrutura metálica no pátio da garagem da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 61 do Processo número dois mil e oitenta um de dois mil e treze (2081/2013). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com a presença das licitantes: 1 - RBJ PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA, representada por Marcos Aurélio dos Santos Alves, 2 - MEDEIROS E MEDEIROS CIVIL E MONTAGEM LTDA-ME, representada por Fabiano Gomes Medeiros, 3 - JMS SUBEMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA, representada por Leandro da Trindade Valente, 4 - MEGA WATTS SERVIÇOS LTDA, representada por Nathália Marcial Barcellos, 5 - CADDFER COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME, representada por Claudio Domingos da Silva Junior, 6 - PONTA DO CEU URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA, representada por Alessandra Cristina Magalhães Santos, 7 - TUICHIN EMPREENDIMENTO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, representada por Mary Helen Munich Castro de Albuquerque, 8 - POLLASTRELLI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, representada por Rogerio Gomes Santos. Registre-se que os diversos pedidos para autenticação dos documentos apresentados em cópia não foram acolhidos para não estender ainda mais a sessão. Os envelopes de documentações foram abertos e o seu conteúdo foi examinado e rubricado pelos licitantes e pela Comissão. Todas as licitantes foram inabilitadas, pelos seguintes motivos: 1) RBJ PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA - os documentos foram apresentados em cópia não autenticada e o atestado de vistoria foi emitido pelo Departamento de Transportes; 2) MEDEIROS E MEDEIROS CIVIL E MONTAGEM LTDA-ME - os atestados de capacidade técnica apresentados não foram expedidos em nome da licitante; 3) JMS SUBEMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA - os documentos foram apresentados em cópia não autenticada; 4) MEGA WATTS SERVIÇOS LTDA - atestado de vistoria emitido pelo Departamento de Transportes; 5) CADDFER COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME - os documentos foram apresentados em cópia não autenticada, os atestados de capacidade técnica foram emitidos em nome de pessoa diversa da licitante, não há validade no certificado do SICAF, não há prova de inscrição no cadastro do Município, não há comprovação de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal, não há comprovação de regularidade com a Procuradoria Municipal, não há demonstrações contábeis e nem as certidões dos distribuidores; 6) PONTA DO CEU URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA - o atestado foi emitido pelo Departamento de Transportes; 7) TUICHIN EMPREENDIMENTO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - o atestado de vistoria foi emitido pelo Departamento de Transportes; 8) POLLASTRELLI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA - os documentos foram apresentados em cópia não autenticada, não há comprovação de inscrição nos cadastros de contribuinte, não há comprovação de regularidade com a Fazenda Estadual, não há comprovação de regularidade para com a Procuradoria Municipal, não há comprovação de arquivamento dos atestados de capacidade técnica no conselho profissional, os atestados não são compatíveis com o objeto desta licitação, não há demonstrações contábeis e nem atestado de vistoria. A Comissão, com fulcro no art. 48, § 3° da Lei 8666/93, agendou a sessão de recebimento da nova documentação, para o próximo dia 29, às 14h. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa às 17h e 40 min para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15 de abril de 2013.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ, CIDA DIOGO e ANDREIA BUSATTO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de abril de 2013, às quatorze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia: - APRESENTAÇÃO DA COMISSÃO E SUAS METAS PARA O ANO DE 2013, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado HÉLCIO ÂNGELO.\r\n\r\n(Edital DO. 11.04.2013)\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ\r\n\r\n18h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de abril de 2013, às 18 horas e 30 minutos, na Escola Estadual Visconde de Quissamã, na Rua Barão Monte Cedro, nº 593 - Centro - Quissamã - RJ, com a seguinte pauta: Discutir sobre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores, do Município de Quissamã, em consequência da precariedade do transporte intemunicipal. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 11.04.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de maio de 2013.\r\n\r\nOs cursos são destinados a parlamentares, funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) ORATÓRIA (com prioridade de inscrições para Parlamentares)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFalar em público Ênfase no diálogo Postura na palestra (45% da segurança do orador) CALC - Confiança Através da Leitura Corporal O uso da tribuna Movimentação na palestra O uso das mãos Movimentos na tribuna Os três pontos fundamentais com movimentos Vestuário MF na Oratória O uso do microfone Organização consciente do discurso Prática de Oratória I Prática de Oratória II Desenvolvimento técnico da leitura em público Como fazer uma saudação Feed-back\r\n\r\nProfessor: Olinto Filho\r\n\r\nCarga horária: 30 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 7 de maio a 11 de junho\r\n\r\nDatas: 7, 9, 14, 16, 21, 23 e 28 de maio ; 4, 6, e 11 de junho\r\n\r\nHorário noturno: terças e quintas-feiras - 18h30 às 21h30\r\n\r\n2) aPRIMORAMENTO PARLAMENTAR COM ENFOQUE EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (em parceria com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nEmenta: Estado, Governo e Administração: definições de Estado e a separação dos Poderes; diferenças entre Governo e Administração. Competências - Estados/Municípios: competências dos municípios para normatização do uso do solo; atribuições constitucionais; funções do município dentro do Sistema Nacional de Trânsito, em conformidade com o Código Nacional de Trânsito. Segurança Pública: conceito; órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública no âmbito do Estado e suas atribuições constitucionais. Polícia Administrativa e Polícia Judiciária: ação da Polícia Administrativa e da Polícia Judiciária, especificidades e atribuições, proposta do Código de Ordem Pública. Ordem Pública, Poder de Polícia e Direitos Humanos: conceito de ordem pública de acordo com as normas e a doutrina atual; Poder de Polícia - definição na lei e na doutrina; Direitos Humanos. Polícia Ostensiva e Legislação de Trânsito: abrangência da Polícia Ostensiva e suas fases; competências das Polícias Militares; Polícia Ostensiva de Trânsito; Legislação de Trânsito e a Polícia Militar; atribuições da Polícia Militar de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro. Visita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).\r\n\r\nProfessor: Antônio Uostom Borges Germano - Cel. Polícia Militar - Assessor Parlamentar\r\n\r\nPalestras: \r\n\r\n-Poderes da Administração - Cel. PM Alcantara\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Civil do RJ - Dra. Jéssica de Oliveira de Almeida (Diretora da ACADEPOL)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura do Corpo de Bombeiros Militares do RJ - Cel. BM Marangoni (Assessor do Secretário de Defesa Civil)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Militar do ERJ - Cel. Kátia (Chefe do Gabinete do Comando Geral)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Federal - representante da Polícia Federal \r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Rodoviária Federal - André Luiz de Azevedo (Chefe do Núcleo de Multas e Penalidades)\r\n\r\n-O Processo de pacificação das comunidades deflagradas no Rio de Janeiro - Major Priscila\r\n\r\nCarga horária: 27 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 16 de maio a 18 de junho \r\n\r\nDatas: 16, 21, 23 e 28 de maio; 4, 6, 11, 13* e 18 de junho \r\n\r\n* Visita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) - 13/06/2013\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições para os cursos de Oratória e Aprimoramento Parlamentar em Políticas de Segurança Pública deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até os dias 30 de abril e 10 de maio, respectivamente, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente nos dias 2 e 3 de maio (Curso de Oratória) e 13 e 14 de maio (Curso de Aprimoramento Parlamentar em Políticas de Segurança Pública), das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma do curso 'aPRIMORAMENTO PARLAMENTAR COM ENFOQUE EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA' será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nA turma do curso 'ORATÓRIA', além da ordem cronológica de inscrição, obedecerá também outros critérios, como a prioridade para parlamentares e a seleção garantindo participação de Deputados Estaduais e do maior número possível de Câmaras Municipais.\r\n\r\nA Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (3ª e 5ª feiras), das (10 h às 13 h ou 18h30 às 21h30), que o funcionário (a) _________________________________________________,matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 14 e 15 de maio de 2013 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 14 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 15 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 07 de maio, terça-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm, 15 de abril de 2013. \r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1478233"
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                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\n1. LOCAL, HORA E DATA - Na sede da Companhia, na Rua General Canabarro nº 500, 16º andar, Maracanã, Rio de Janeiro, às 10h30min do dia 19 de março de 2013. 2. MESA - Presidente: José Lima de Andrade Neto; Representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Alex Azevedo Messeder; Secretária: Adriana da Silva Machado Paulo. 3. QUORUM - Estava presente o acionista detentor de todas as ações ordinárias com direito a voto, conforme atesta a assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. CONVOCAÇÃO - Edital publicado nas edições dos dias 04, 05 e 06 de março de 2013 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio. 5. PRESENÇAS - Encontravam-se presentes o Sr. Rafael Alvim, representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, atendendo ao disposto no parágrafo 1º do artigo 134 da Lei 6.404, de 15.12.76, e a Sra. Marcia Castanheira Schneider, membro efetiva do Conselho Fiscal, em atendimento ao estabelecido no artigo 164 da citada Lei. 6. ORDEM DO DIA - Assembleia Geral Ordinária - I. Tomada de contas dos administradores, bem como o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras correspondentes, incluindo a análise dos seguintes documentos: Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício de 2012; II. Orçamento de Capital para o exercício de 2013; III. Destinação do Resultado do Exercício de 2012 e Distribuição dos Dividendos; IV. Eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; V. Eleição do membro representante dos empregados no Conselho de Administração; VI. Fixação da remuneração dos Administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, bem como da participação nos lucros, na forma dos artigos 32, 36 e 47 do Estatuto Social da BR. Assembleia Geral Extraordinária - VII. Alteração do Estatuto Social da BR para retratar a redução do Capital Social da Companhia e o cancelamento das ações correspondentes, em função das movimentações dos meses de outubro e novembro, posteriores à data-base da operação de cisão da BR e versão da parcela cindida na Liquigás; e VIII. Alteração do Estatuto Social da BR para retratar o aumento do Capital Social da Companhia em função da destinação do saldo da reserva de capital de acordo com o artigo 200 item IV da Lei 6.404/76 e do excesso das reservas de lucros em atendimento ao artigo 199 da referida lei. 7. DELIBERAÇÕES - Foi aprovada, pelo acionista detentor de todas as ações ordinárias com direito a voto, a lavratura da ata da Assembleia sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, bem como: I - Aprovados o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis Auditadas (Controladora e Consolidadas) do exercício social de 2012, compreendendo: o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, os Resultados Abrangentes, as Mutações do Patrimônio Líquido, os Fluxos de Caixa, os Valores Adicionados, as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, acompa nhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, de 04/02/2013; II - Aprovado o Orçamento de Capital, relativo ao exercício de 2013, acompanhado do Parecer do Conselho Fiscal; III - Aprovadas a Destinação do Resultado do Exercício de 2012 e a Distribuição dos Dividendos do Exercício de 2012, no montante de R$ 541 milhões (equivalente a R$ 15,55 por lote de 1.000 ações ordinárias); IV - Aprovada a eleição, como membros efetivos do Conselho Fiscal da Companhia, da Sra. Marcia Castanheira Schneider, brasileira, natural do Rio de Janeiro, RJ, casada, contadora, identidade nº 05.795.616-1 DETRAN-RJ, CPF 778.871.077-68, residente e domiciliado na Av. Chile 65, sala 1201, Rio de Janeiro, RJ, e dos Srs. João José de Nora Souto, brasileiro, natural de Ilhéus, BA, casado, geólogo, identidade nº 775889 SSP-BA, CPF 110.906.345-87, residente e domiciliado na Esplanada dos Ministérios, MME, Bloco “U”, sala 952, Brasília, DF, Marcos Antonio Zacarias, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, contador, identidade nº CRC-RJ 59.555-1, CPF 663.780.367-72, residente e domiciliado na Av. Chile 65, sala 2202B, Rio de Janeiro, RJ e Jeferson Gustavo Salerno, brasileiro, natural de Petrópolis, Rio de Janeiro, RJ, casado, contador, identidade nº 9.321.342-9 IFP-RJ, CPF 019.596.737-26, residente e domiciliado na Av. Prof. Magalhães Neto, 1838, 11º andar, Pituba, Salvador, BA, e, como respectivos suplentes, da Sra. Viviana Cardoso de Sá e Faria, brasileira, natural de São Paulo, SP, casada, economista, identidade nº 10.358.981-7 IFP-RJ, CPF: 026.921.737-16, residente e domiciliada na Rua Lélio Gama, 105, sala 1101, Rio de Janeiro, RJ; e dos Srs. Danilo de Jesus Vieira Furtado, brasileiro, natural de São Luis, MA, casado, economista, Identidade nº 1.555.908.200-6 SSP/MA, CPF 215.232.903-15, residente e domiciliado na SQS 206, Bl “H”, ap. 502, Asa Sul, Brasília, DF, Paulo Sérgio Oliveira Lins, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, contador, identidade nº 51.780-0 CRC-RJ, CPF 778.508.317-72, residente e domiciliado na Av. Chile, 65, sala 301, Rio de Janeiro, RJ, e Renato Lima Corrêa, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, economista, identidade nº 22.250-1 CORECON-RJ, CPF 052.632.887-86, residente e domiciliado na Av. Chile, 65 - sala 302, Rio de Janeiro, RJ; e, pelo Tesouro Nacional, de acordo com o Ofício n.º 321/2013/SE-MF, como membro efetivo, do Sr. Paulo Fontoura Valle, brasileiro, natural de Pouso Alegre, MG, casado, servidor público, identidade nº 712215 SSP/DF, CPF 311.652.571-49, residente e domiciliado na Esplanada dos Ministérios, Ministério da Fazenda, Bloco “P”, Anexo “A”, sala 101, Brasília, Distrito Federal - DF; e como suplente do Sr. Paulo José dos Reis Souza, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, casado, administrador, identidade nº 2536569 SSP-MG, CPF 494.424.306-53, residente e domiciliado na Esplanada dos Ministérios, anexo do Ministério da Fazenda, Bloco \"P\", 1º andar, ala \"A\", sala 101, Brasília, DF. V - Aprovada a eleição, para o Conselho de Administração, da Sra. Janine Cardoso Senna, brasileira, natural da cidade de Porto Alegre (RS), casada, Engenheira Civil, identidade nº 47117/D CREA-RJ, CPF 550.846.217-15, residente e domiciliado na Rua General Canabarro, 500, 7º andar, Ala “c”, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, na condição de representante dos empregados da Petrobras Distribuidora S.A., escolhida por meio de processo eleitoral elaborado na forma da Lei nº 12.353, de 2010, da Portaria MP nº 26, de 2011, e do Estatuto Social da Petrobras Distribuidora S.A., homologado em 06/03/2013, pela Comissão Eleitoral, conforme disposto no Regulamento Eleitoral aprovado pela Ata BR 631, item 1, de 30/09/2011, Pauta nº 20. A membro do Conselho de Administração representante dos empregados, eleita para integrar a administração da Companhia, apresentou declaração, na forma do inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.934/1994, informando não ter sido condenada pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil. VI - Aprovada a remuneração global anual dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal, nos seguintes termos: 1) pela fixação da remuneração global dos administradores da Petrobras Distribuidora S.A. em R$ 9.417.894,34 (nove milhões quatrocentos e dezessete mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos), no período compreendido entre abril de 2013 e março de 2014, aí incluídos no caso da Diretoria Executiva, os honorários mensais, gratificação de férias, gratificação de natal (13º salário), participação nos lucros, bônus por desempenho, passagens aéreas, previdência privada complementar, seguro de saúde, bem como auxílio moradia na forma prevista no Decreto nº 3.255, de 19 de novembro de 1999, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base de 2013; 2) pela delegação de competência ao Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração da Diretoria Executiva, garantindo a hierarquia remuneratória da Companhia, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração; 3) pela fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a: gratificação de férias, participação nos lucros, bônus por desempenho, passagens aéreas, previdência privada complementar, seguro de saúde e auxílio moradia; bem como autorizado o custeio das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função de conselheiro de administração. VII - Aprovada a alteração do Estatuto Social da Petrobras Distribuidora S.A., com o objetivo de refletir as mutações do Capital Social decorrentes da movimentação patrimonial subsequente à data base da operação de cisão parcial da BR aprovada em AGE realizada em 30/11/12 e o cancelamento das ações correspondentes, a aplicação do excesso das reservas de lucros no aumento do Capital Social em atendimento ao art. 199 da Lei 6.404, bem como a incorporação ao Capital Social do saldo da reserva de capital, de acordo com o art. 200 da referida lei; VIII - Aprovada a alteração do “caput” do Art. 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: \"Art 4º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 5.970.705.755,87 (cinco bilhões, novecentos e setenta milhões, setecentos e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), dividido em 34.777.774.156 (trinta e quatro bilhões, setecentas e setenta e sete milhões, setecentas e setenta e quatro mil e cento e cinquenta e seis), ações ordinárias, sem valor nominal.\" 8. DOCUMENTOS - Ficam arquivados na sede social da Companhia os seguintes documentos: Procuração e Manifestação de Voto da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. 9. ENCERRAMENTO - Às 11 horas e 30 minutos foi encerrada a Assembleia e, posteriormente, lavrada, conferida e assinada a presente ata. Rio de Janeiro, 19 de março de 2013. JOSÉ LIMA DE ANDRADE NETO - Presidente. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - P.P. ALEX AZEVEDO MESSEDER. ADRIANA DA SILVA MACHADO PAULO - Secretária-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o nome da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., número 00002457239 e data de 05/04/2013 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1476942. Por ofício"
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                "1477540": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1478047": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1478047"
                ],
                "1478079": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1478079"
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                "1477875": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1477875"
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                "1477801": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n302303-02\r\n\r\nId: 1477801"
                ],
                "1478045": [
                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DA JOÃO FORTES\r\n\r\nENGENHARIA S/A, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n1) DATA E HORA: No dia 11 de abril de 2013, às 20:00 horas, mediante conferência telefônica, conforme autorizado pelo artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. 2) PARTICIPANTES: Todos os membros do Conselho de Administração: Antônio José de Almeida Carneiro, Fernando Perrone, Francisco de Almeida e Silva, Luiz Serafim Spínola Santos, João Dionisio Filgueira Barreto Amoêdo e Silvia da Costa Gomes Benvenuti. 3) MESA: Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente e Julia Pereira Nobrega - Secretária. 4) ORDEM DO DIA: Aprovação da proposta da Diretoria de aumento do capital social da sociedade, por subscrição privada pelos acionistas na proporção de sua participação no capital social, em montante mínimo de R$ 5.358.380,00 e máximo de R$ 8.257.000,00. 4) ASSUNTOS DISCUTIDOS E DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, o Conselheiro Francisco explicou aos demais que, tendo em vista a necessidade de caixa da Companhia para a realização dos projetos previstos para 2013, a Diretoria propõe o aumento de capital da Companhia, por subscrição privada pelos acionistas na proporção de sua participação no capital social, em montante mínimo de R$ 5.358.380,00 e máximo de R$ 8.257.000,00, mediante emissão de novas ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 5,62, cada uma. O preço de emissão das novas ações ordinárias foi determinado através do valor médio das cotações de fechamento das ações da Companhia nos pregões da BOVESPA realizados nos últimos 30 (trinta) dias, na forma do § 1°, inciso III do artigo 170 da Lei n° 6.404/76. O aumento de capital ora proposto poderá ser integralizado pelos acionistas da Companhia através da utilização do crédito a que fazem jus em razão do recebimento do dividendo mínimo obrigatório que será cuja distribuição será aprovada na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no dia 30/04/2013. Todos os Conselheiros aprovaram referida proposta, que deverá ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada conjuntamente com a Assembleia Geral Ordinária, na sede da Companhia, no dia 30/04/2013, às 10 horas, devendo tal proposta constar da convocação da referida AGO/E. 5) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2013. Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente; Julia Pereira Nobrega - Secretária.\r\n\r\nRCA - 11/04/2013\r\n\r\n304617-02\r\n\r\nId: 1478045"
                ],
                "1477814": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n303980-02\r\n\r\nId: 1477814"
                ],
                "1478126": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1478126"
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                "1478090": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1478090"
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                "1477752": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1477752"
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                "1477859": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 06.082.980/0001-03 - NIRE Nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: Aos 25/03/13, às 21h, na sede social da Cia, na Rua Dias Ferreira nº 190, 301-Parte, Leblon, CEP: 22431-050, na Cidade do RJ, Estado do RJ. 2. Convocação e presença: A convocação foi dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Cia. 3. Mesa: Presidente: Renato Feitosa Rique; Secretária: Paula Guimarães Fonseca. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação do 5º Programa de Outorga de Opções de Compra de Ações de Emissão da Cia. 5. Deliberações: Com exceção do Sr. Renato Rique, que se absteve de votar em relação às suas respectivas opções, os conselheiros decidiram, por unanimidade e sem reservas, aprovar o 5º Programa de Outorga de Opções de Compra de Ações de Emissão da Cia e alocação das mesmas a seus executivos, conforme os termos do Anexo I da presente Ata, em conformidade com o Plano de Opção de Compra de Ações, aprovado na AGE da Cia realizada em 12/11/09 e alterado na AGE da Cia realizada em 28/04/11, autorizando a Diretoria da Cia a tomar todas as medidas necessárias para o lançamento do Programa e divulgação aos participantes. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. RJ, 25/03/13. Ass: Renato Feitosa Rique, Carlos Alberto Vieira, Carlos Geraldo Langoni, Shoaib Z. Khan e Sandeep Mathrani. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 25/03/13. Renato Feitosa Rique - Presidente. Paula Guimarães Fonseca - Secretária. Jucerja nº 2456108 em 03/04/2013.\r\n\r\nRCA - 25/03/2013 - 21hs.\r\n\r\n304586-02\r\n\r\nId: 1477859"
                ],
                "1477866": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.082.980/0001-03 - NIRE Nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: Aos 25/03/2013, às 16h, na sede social da Cia, na Rua Dias Ferreira nº 190, 301-Parte, Leblon, CEP: 22431-050, na Cidade do RJ, Estado do RJ. 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. 3. Mesa: Presidente: Renato Feitosa Rique; Secretária: Érica Cristina da Fonseca Martins. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o relatório da administração e as contas da diretoria com relação ao exercício encerrado em 31/12/2012, a serem submetidos aos acionistas em AGO; e (ii) a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2012. 5. Deliberações: Os conselheiros decidiram, por unanimidade e sem reservas: 5.1. Aprovar o Relatório da Administração, as contas da diretoria e as Demonstrações Financeiras da Cia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, que serão submetidos aos acionistas em Assembleia Geral; e 5.2. Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2012 constante do Relatório da Administração, a ser submetida aos acionistas em Assembleia Geral. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. RJ, 25/03/2013. Ass: Renato Feitosa Rique, Carlos Alberto Vieira, Carlos Geraldo Langoni, Shoaib Z. Khan e Sandeep Mathrani. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 25/03/2013. Renato Feitosa Rique - Presidente; Érica Cristina da Fonseca Martins - Secretária. Jucerja nº 2455043 em 01/04/2013.\r\n\r\nRCA - 25/03/2013 - 16hs\r\n\r\n304075-02\r\n\r\nId: 1477866"
                ],
                "1477764": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 3 de abril de 2013. 1. Data, hora e local: Aos 3 de abril de 2013, às 9h, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 4200, bl 2, sala 501, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Apreciar e deliberar sobre a homologação do aumento de capital social da Companhia, dentro do limite de seu capital autorizado, conforme aprovado em reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 27 de março de 2013, no contexto da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias de emissão da Companhia (\"Oferta\"). 5. Deliberações: Os Conselheiros deliberaram sobre a Ordem do Dia e aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a homologação do aumento de capital social da Companhia, dentro do limite de seu capital autorizado, com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das Ações da Oferta, de acordo com o artigo 172, I da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), e em conformidade com o disposto no artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 27 de março de 2013, em vista da total subscrição e integralização das 10.800.000 (dez milhões e oitocentas mil) ações ordinárias emitidas pela Companhia, no contexto da Oferta, ao preço por ação da Oferta de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais), totalizando um preço de subscrição total de R$ 626.400.000,00 (seiscentos e vinte e seis milhões e quatrocentos mil reais), representando 100% (cem por cento) das ações ordinárias emitidas pela Companhia na Oferta. O montante total do aumento do capital social decorrente da Oferta será destinado para a conta de capital social, o qual passará de 1.761.662.147,38 (um bilhão, setecentos e sessenta e um milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos) para R$ 2.388.062.147,38 (dois bilhões, trezentos e oitenta e oito milhões, sessenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), dividido em 189.997.214 (cento e oitenta e nove milhões, novecentas e noventa e sete mil, duzentas e quatorze) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 178.138.867 (cento e setenta e oito milhões, cento e trinta e oito mil, oitocentas e sessenta e sete) ações ordinárias e 11.858.347 (onze milhões, oitocentas e cinquenta e oito mil, trezentas e quarenta e sete) ações preferenciais, devendo o Conselho de Administração fazer com que seja submetida à deliberação e aprovação da Assembleia Geral da Companhia a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, de forma a atualizar a expressão do seu capital social. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos do Estatuto Social da Companhia e assinada por José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres; Manoel Joaquim Rodrigues Mendes. Os Conselheiros José Carlos de Araújo Sarmento Barata, José Paulo Ferraz do Amaral, John Sullivan e Russel Todd Goin, enviaram seu voto por escrito. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 3 de abril de 2013. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2458568 e data de 10/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 03/04/2013\r\n\r\n304583-02\r\n\r\nId: 1477764"
                ],
                "1477631": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1952ª REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 28.03.2013\r\n\r\nÀs 10 horas do dia 28 de março de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrea Martini, presentes os Diretores, Srs. Maria Alicia Lima Peralta, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Jorge Alejando Irribarra Pastenes e Leonardo Forner Senra e, ausentes por motivo justificado, os Srs. Adriano Alvim de Oliveira, Dimar Paulo Frozza e Fernando Chagas de Araujo Teixeira. Abertos os trabalhos, o Presidente registrou a proposta formulada pela Diretoria, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: I - Alteração de endereço: PA CARUARU/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0197-43 e NIRE nº 26900212782, de Rua Cônego Júlio Cabral, nº 370, Mauricio de Nassau, Caruaru - PE, CEP: 55.016-000, para Rua Ana Rosa, nº 763, Mauricio de Nassau, Caruaru - PE, CEP: 55.014-060; II - Encerramento de Atividade: POSTO DE ABASTECIMENTO BAGÉ/RS, NIRE nº 43900853447, situado na Rua Doutor Freitas, nº 600, Getúlio Vargas, Bagé - RS, CEP: 96.412-400; III - Abertura do seguinte estabelecimento: POSTO DE ABASTECIMENTO CAXAMBU/MG, situado na Av. Henrique Monat, nº 455, Caxambu Velho, Caxambu - MG, CEP: 37.440-000, cujo CNAE principal é 46.36.2.0.2 (comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos); IV - Alteração de endereço: PA FLORIANO/PI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0205-98 e NIRE nº 22900041747, de Av. Bucar Neto, nº 1204, Centro, Floriano - PI, CEP: 64.800-000, para Rua Dr. José Ribamar Pacheco, nº 67, Cancela, Floriano - PI, CEP: 64.800-000; V - Alteração de endereço: DEPÓSITO DE VENDAS MANAUS/PI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0072-22 e NIRE nº 13900014742, de Avenida Tefe, nº 100-A, Raiz, Manaus - AM, CEP: 69.068-000, para Av. Presidente Kennedy, nº 651, Morro da Liberdade, Manaus - AM, CEP: 65.074-695. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013. Assinaturas: Andrea Martini, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Maria Alicia Lima Peralta, Leonardo Forner Senra e Jorge Alejandro Irribarra Pastenes. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013. Bruna Lazaroff - Procuradora. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002458489, em 09/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1477631"
                ],
                "1477192": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1477192"
                ],
                "1477525": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n303803-02\r\n\r\nId: 1477525"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1476151": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 26/04/13, às 08hs, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/12; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/12; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2013; (b) Assuntos gerais da Sociedade. Araruama, 11/04/13. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor Geral. Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1476151"
                        ],
                        "1476099": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 25/04/2013, às 08hs, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2012; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2012; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2013; (b) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 11/04/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1476099"
                        ],
                        "1476349": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.3.00285.199 Código CVM 20478\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária a Ser Realizada em 29 de Abril de 2013: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade por ações, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.00285.199, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 20478, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) sob o código “PDGR3” (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76 (“LSA”) e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM nº 481/09 (“ICVM 481/09”), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia Geral”), a ser realizada às 11 h do dia 29 de abril de 2013, na sede da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) as demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, o relatório da administração e as contas dos administradores referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) proposta de destinação dos resultados da Companhia; (iii) eleição da totalidade dos membros do Conselho de Administração; (iv) instalação do Conselho Fiscal e eleição de seus membros; e (v) proposta de remuneração dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício social de 2013. Os acionistas titulares de participação societária correspondente a, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto poderão requerer, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da Assembleia Geral, a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração (LSA, art. 141, caput, § 1º; LSA, art. 291; Instrução CVM nº 165/91, art. 1º). Consoante o artigo 126 da LSA, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acio nistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (1) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (2) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia; e (3) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (LSA, art. 126, § 21º; Estatuto Social, art. 10, § 1º). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (1) contrato ou estatuto social; e (2) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à assembleia geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na Assembleia Geral. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 3 (três) dias da Assembleia Geral, de cópia simples dos documentos acima referidos, nos termos do § 2º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@pdg.com.br ou por fax: +55 (011) 3043-4783. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da ICVM 481/09 e no § 2º do art. 10, in fine, do Estatuto Social da Companhia. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da LSA e regulamentação da CVM. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2013. Gilberto Sayão da Silva. Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1476349"
                        ],
                        "1476355": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.3.00285.199 Código CVM 20478\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária a ser Realizada em 29 de Abril de 2013. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade por ações, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.00285.199, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 20478, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) sob o código “PDGR3” (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76 (“LSA”) e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM nº 481/09 (“ICVM 481/09”), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia Geral”), a ser realizada às 10h do dia 29 de abril de 2013, na sede da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) alterar o artigo 7º do estatuto social da Companhia para contemplar o aumento de capital aprovado, realizado e homologado pelo Conselho de Administração da Companhia, dentro do capital autorizado, em reunião realizada em 19 de setembro de 2012; (ii) reformular os cargos, funções e competências e aumentar o número máximo de membros da Diretoria da Companhia, passando o referido limite máximo dos atuais 8 (oito) para 10 (dez) membros, com a consequente reforma do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia; e (iii) consolidar o estatuto social da Companhia contemplando as alterações previstas nos itens (i) e (ii) acima. Consoante o artigo 126 da LSA, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (1) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (2) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia; e (3) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (LSA, art. 126, § 21º; Estatuto Social, art. 10, § 1º). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (1) contrato ou estatuto social; e (2) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à assembleia geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na Assembleia Geral. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 3 (três) dias da Assembleia Geral, de cópia simples dos documentos acima referidos, nos termos do § 2º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@pdg.com.br ou por fax: +55 (011) 3043-4783. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da ICVM 481/09 e no § 2º do art. 10, in fine, do Estatuto Social da Companhia. A proposta da Administração referente às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da LSA e regulamentação da CVM. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2013. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1476355"
                        ],
                        "1476177": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Quotistas desta Sociedade, a se reunirem no dia 25/04/2013, às 11hs, na sede da empresa à Rua Lemos Cunha, 510, Parte, Icaraí, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2012; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2012; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (d) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2013; (e) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 11/04/2013. Luis Carlos Martins da Silva - Administrador; André Lermontov - Administrador.\r\n\r\nId: 1476177"
                        ],
                        "1476303": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 26/04/2013, às 17hs, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2012; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2012; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2013; (b) Assuntos gerais da Sociedade. Petrópolis, 11/04/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Marcio Salles Gomes - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1476303"
                        ],
                        "1477827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA\r\n\r\nSENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 24 abril de 2013, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2ª Convocação às 12:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Bernardino de MeIo, n° 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal e Demonstração do Fluxo de Caixa e Notas Explicativas, relativos ao exercício de 2012; b) Eleição do Conselho Fiscal; c) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 09 de abril de 2013. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1477827"
                        ],
                        "1477048": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.947.102/0001-78\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2013\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os cirurgiões-dentistas regularmente inscritos e quites com o CRO-RJ, a comparecerem à Assembleia Geral que será realizada no Auditório da entidade a Rua Araújo Porto Alegre, 70-5º andar, nesta cidade, no dia 25 de abril de 2013, às 13h00 em primeira convocação e às 13h30 em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Discussão e aprovação dos Relatórios e das Contas da Diretoria relativo ao exercício de 2012. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Afonso Fernandes Rocha - Presidente.\r\n\r\nId: 1477048"
                        ],
                        "1477942": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.201.787/0001-85 - NIRE 333.0016625-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas da CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR convocados a se reunirem na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 27 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua Maria Angélica, nº 310, parte, Jardim Botânico, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia; (ii) Deliberar sobre a destinação dos resultados sociais do exercício; e (iii) Discutir a atual situação do Conselho de Administração com relação ao cumprimento de suas atribuições estatutárias e legais. De acordo com o artigo 22 do Estatuto, poderão tomar parte na Assembleia Geral Ordinária os acionistas cujos nomes constem no livro de registro de ações da Companhia até 3 (três) dias antes da data marcada para a realização da assembleia. Em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Instrução CVM n° 481/09, as Demonstrações Financeiras Padronizadas, nas quais constam o Relatório da Administração, cópia das Demonstrações Financeiras e parecer dos Auditores Independentes, e os Comentários dos Administradores foram divulgados em 27 de março de 2013 no site da Comissão de Valores Mobiliários. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2013. A Administração - CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR.\r\n\r\nId: 1477942"
                        ],
                        "1478056": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 30 de abril de 2013 em sua sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras às 15:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das demonstrações contábeis do exercício social encerrado em 31/12/2012; b) Deliberação sobre o resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria, e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2013. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1478056"
                        ],
                        "1477541": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os acionistas da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A (“Companhia”) a se reunirem, em primeira convocação, no dia 30/04/2013, às 9:00, em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), na sede social da Companhia, situada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; ii) Aprovação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2012, com utilização parcial da reserva de capital para absorção do saldo do prejuízo apurado; iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e iv) Fixar a remuneração global dos Administradores. Nos termos do Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, o acionista que desejar participar da AGO deverá depositar na Companhia, com antecedência mínima de 2 (dois) dias contados da data de realização da AGO: i) comprovante expedido pelo Itaú Unibanco S.A., das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, e/ou o extrato contendo a respectiva participação acionária; ii) se desejar ser representado por procurador, instrumento de mandato, devidamente regularizado, com firma reconhecida, outorgado há menos de 1 (um) ano da data da AGO e os documentos que comprovem os poderes do(s) signatário(s) do instrumento de mandato, em caso de acionista pessoa jurídica. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGO munido de documentos que comprovem sua identidade. Nos termos do Artigo 3º da Instrução CVM nº 165/91, com redação dada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo do capital social votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%, e o respectivo pedido deverá ser formulado, por escrito, com ao menos 48 horas de antecedência da AGO. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, no seu portal de Relações com Investidores (www.cr2.com.br/ri), bem como nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA, toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Rogério Furtado Moreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1477541"
                        ],
                        "1474891": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCAPITAL ABERTO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da ELÉTRON S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (iii) Substituição de membro do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2013. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18:00 horas do dia 25 de abril de 2013, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 (dias) úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9%. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1474891"
                        ],
                        "1474858": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.124/0001-30\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (iii) Substituição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2013. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18:00 horas do dia 25 de abril de 2013, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 (dias) úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 10%. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1474858"
                        ],
                        "1477101": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO/E), a se realizar no próximo dia 29 de abril de 2013, às 09:45h (nove horas e quarenta e cinco minutos), em primeira convocação, e às 10h (dez horas), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68/prédio 24 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, assim como do Parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação dos lucros e distribuição dos resultados; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; 4. Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; e 5. Fixação da remuneração da administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Exame e aprovação do aumento do capital social da Companhia; e 2. Reforma do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento do capital social. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGO/E munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 12 de abril de 2013. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1477101"
                        ],
                        "1477088": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO/E), a se realizar no próximo dia 29 de abril de 2013, às 11:45h (onze horas e quarenta e cinco minutos), em primeira convocação, e às 12h (doze horas), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, assim como do Parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação dos lucros e distribuição dos resultados; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; 4. Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; e 5. Fixação da remuneração da Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Exame e aprovação do aumento do capital social da Companhia; e 2. Reforma do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento do capital social. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGO/E munidos de instrumento de procuração. O percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro (RJ), 12 de abril de 2013. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1477088"
                        ],
                        "1476840": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE\r\n\r\nCNPJ: 06.226.808/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022831, com validade até 09 de abril de 2017, para implantação e operação de Ponto de Entrega de Gás Natural (city gate) Rio das Flores, na FAZENDA PORTO VELHO, RODOVIA 393 - CENTRO, município de RIO DAS FLORES. (Processo n° E-07/503044/2012) \r\n\r\nId: 1476840"
                        ],
                        "1476855": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL FAMÍLIA UNIDA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 02.374.210/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL FAMÍLIA UNIDA LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN022841, com validade até 05 de abril de 2014, aprovando a concepção, localização e implantação da atividade de extração de areia em cava, para emprego direto na construção civil, em área de 6,39 hectares, conforme o processo n. 890.905/2012 do DNPM, na ESTRADA RETA DOS 500, S/N, LOTES 496 E 497 - PIRANEMA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/002.530/2013) \r\n\r\nId: 1476855"
                        ],
                        "1476879": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO POLÍMEROS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.202.799/0002-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIO POLÍMEROS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022843, com validade até 08 de abril de 2017, para operar os dutos de interligação entre a REDUC e a Rio Polímeros para o transporte de etano e propano líquido e retorno dos subprodutos hidrogênio, gasolina de pirólise e C3 off spec, na RUA MARUMBI, 1.001 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201616/2005)\r\n\r\nId: 1476879"
                        ],
                        "1473048": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A\r\n\r\nCNPJ : 34.274.233/033531\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN022744, com validade até 04 de abril de 2015, aprovando a concepção e localização de depósito de produtos químicos, onde serão realizadas atividades de recebimento, movimentação, armazenamento e expedição de produtos usados na exploração de petróleo, na ESTRADA DE IMBOASSICA, PROLONGAMENTO DA RUA A, LOTEAMENTO PARQUE DE TUBOS - COORDENADAS UTM 24K, E203744 E N7518288, DATUM SIRGAS 2000 - IMBOASSICA, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/501510/2010)\r\n\r\nId: 1473048. Por ofício"
                        ],
                        "1473493": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MOROCÓ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ : 12.639.081/000153\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMOROCÓ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022824, com validade até 05 de abril de 2017, que aprova a concepção, localização e construção de 05 (cinco) edificações residenciais verticais multifamiliares, com 120 unidades cada, em uma área total de 28.560,00 m², na RUA LEONARDO LUIS RAMOS Nº 80, COORDENADAS UTM 24K E211.379M E N7.521.034M, DATUM SIRGAS 2000, - GLORIA, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/509092/2012)\r\n\r\nId: 1473493"
                        ],
                        "1453475": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB RJ\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB RJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN022519, com validade até 26 de fevereiro de 2018, para implantação de Conjunto Habitacional com total de 20 (vinte) unidades denominado Parque Mayra, dotado de urbanização e infraestrutura básica, com área total e de intervenção de 638,22m², na RUA PADRE JOSIMO, S/N, - PARQUE MAYRA, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.512/2013) \r\n\r\nId: 1453475. Por ofício"
                        ],
                        "1467402": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.079.480/0001-00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019903, com validade até 15 de junho de 2015, para realizar obras de revitalização urbana, com a substituição de calçadas, drenagem pluvial, instalação de guarda corpo metálico e mureta de contenção, na RUA ANTÔNIO MAURÍCIO E ADJACENTES, - CENTRO, município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. (Processo n°: E-07/512009/2011)\r\n\r\nId: 1467402. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1467404": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.079.480/0001-00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN020579, com validade até 22 de agosto de 2015, para realizar obras de revitalização urbana, com a substituição de calçadas e meios fios, nas RUAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COM PRAÇA ROGER MALHARDES E RUA VEREADOR JOSÉ GRAMÁTICO - CENTRO, município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. (Processo n°: E-07/505862/2012)\r\n\r\nId: 1467404. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1469262": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "P.L.A AREAL DE QUATIS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 06.323.534/0001-35\r\n\r\nP.L.A AREAL DE QUATIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN022792, com validade até 26 de março de 2016, para implantar a atividade de mineração de areia em leito de rio utilizando balsa, bomba e peneira metálica no leito do Rio das Pedras (Processo DNPM N° 890.167/2010 para Autorização de Pesquisa, em poligonal de 48,38 ha), na ESTRADA QUATIS - AMPARO 7000 KM 08, FAZENDA RANCHO ALEGRE - ZONA RURAL, município de QUATIS. (Processo n°: E-07/509583/2011) \r\n\r\nId: 1469262"
                        ],
                        "1441763": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 55.333.769/0016-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022323, com validade até 28 de janeiro de 2017, para realizar as atividades de preparação de asfalto em usina gravimétrica, pavimentação e iluminação do anel viário do Completo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, na RODOVIA ESTADUAL RJ 116 KM 5,2 ACESSO A1 SN, ALTO DO JACÚ - SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/510517/2012) \r\n\r\nId: 1441763"
                        ],
                        "1476603": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Empresa Chamonix Hoteleira Ltda\r\n\r\nCNPJ: 42.133.595/0001-01\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.903/2009, Licença Ambiental Municipal para hotelaria no Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1476603"
                        ],
                        "1473452": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.104.603/0001-33\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01.04.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente atividade de fabricação de xampus, colorações, alisantes e cremes condicionadores e corporais e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Maria de Andrade, 79-A - Marco II no Município de Nova Iguaçu , no período de 15.04.2013 a 15.05.2013, no horário das 9:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1473452"
                        ],
                        "1472862": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CLARIANT S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.452.113/0005-85\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCLARIANT S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.04.2013, Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2012 referente a fabricação de corantes sulforosos e produtos auxiliares para a indústria têxtil, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, 20419 - Xerém no município de Duque de Caxias, no período de 24.04.2013 a 26.04.2013, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1472862"
                        ],
                        "1478075": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2013, às 09:00 horas, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012 e a distribuição dos dividendos. Os documentos a que se refere no artigo 133, da Lei 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 02, 03 e 04 de abril de 2013 e no Diário Mercantil nos dias 01, 02 e 03 de abril de 2013, respectivamente, e estão à disposição dos senhores acionistas na sede social. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1478075"
                        ],
                        "1477781": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607- Engenho Novo\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Os Síndicos dos Edifícios D.Pedro I, Gonçalves Ledo, José Clemente, Princesa Leopoldina e Ouro Preto, convocam os Senhores Condôminos na forma do § 3º Art. 20 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas de seus respectivos Prédios às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 19 de Maio de 2013 e os Edifício José Bonifácio e Edifício Ipiranga convocam para o dia 26/05/2013, em conformidade com o § 2º do Art. 20 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndico, Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, RJ, 04 de abril de 2013. Assinam o edital os Síndicos dos Edifícios correspondentes. Síndico do Ed. D. Pedro I - bl./01; Síndico do Ed. Princ. Leopoldina - bl./05; Síndica do Ed. José Bonifácio - bl./02; Síndico do Ed. Ipiranga - bl./06; Síndica do Ed. Gonçalves Ledo - bl./03; Síndico do Ed. Ouro Preto - bl./07 e Síndico do Ed. José Clemente - bl./04.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304432-02\r\n\r\nId: 1477781"
                        ],
                        "1475122": [
                            "V - Convocação",
                            "BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 33.669.672/0001-43\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA- CONVOCAÇÃO. Nos termos do Estatuto Social da Instituição, ficam convocados todos os senhores associados da BEMFAM - Bem-Estar Familiar no Brasil para reunirem-se em Assembléia, em sua sede social, na Rua São Bento, nº 8 - 6º andar, na cidade do Rio de Janeiro, às 11:30h, em primeira convocação, e às 12:30h, em segunda e última convocação, no dia 25/04/2013, quinta-feira, a fim de deliberarem sobre o seguinte: 1) Apreciar o Relatório Anual das Atividades da Instituição, relativo ao exercício de 2012; 2) Apreciar e votar as Demonstrações Financeiras da Instituição, relativas ao exercício de 2012, incluindo a apresentação do Balanço Patrimonial e demonstração de origem e aplicação de recursos; 3) Apreciar e aprovar o Plano Anual de Trabalho da Instituição para o exercício de 2013; 4) Aprovar a nova composição de Conselhos e Diretoria para o triênio 2013/2016; 5) Homologar a admissão de novos associados; 6) Homologar o desligamento de associados; 7) Assuntos gerais. A fim de atender às diretrizes estatutárias e para normalizar o exercício do voto, cada associado deverá atender às seguintes condições: a) Ser filiado à BEMFAM; b) Estar quite com o pagamento da anuidade (R$ 50,00); c) Estar representado, se for o caso, por mandatário que integre o quadro de associados e por procuração específica, com firma reconhecida, para participar desta Assembléia; d) Fica limitada a, no máximo , 5 mandatos a representação de cada mandatário, Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Vitor Sergio Couto dos Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 1475122"
                        ],
                        "1473004": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\n24ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 24 de abril de 2013, às 15:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida João Cabral de Mello Neto nº 400, Salas 101 a 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) Apreciação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\nb) Eleição dos membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nc) Fixação da remuneração dos membros da Administração;\r\n\r\nO acionista que desejar representar-se na referida Assembleia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 22 de abril de 2013.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nANGELO FERNANDO PADILHA\r\n\r\nId: 1473004"
                        ],
                        "1477124": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“OGX” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 11h30min do dia 29 de abril de 2013, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para: (i) Deliberar sobre a alteração e posterior consolidação do Estatuto Social da Companhia de forma a adequar seu artigo 5º, para refletir os aumentos do capital social aprovados pela Administração dentro do limite do capital autorizado; e (ii) Deliberar sobre a alteração do Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ogx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2013. OGX Petróleo e Gás Participações S.A. Conselho de Administração. Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1477124"
                        ],
                        "1474947": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada às 14:30 horas do dia 26 de abril de 2013, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI - Exame e votação do Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2012; \r\n\r\nII - Eleição dos membros para o Conselho Fiscal; \r\n\r\nIII - Eleição de Membro para o Conselho de Administração, na condição de representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nomeado na 582ª Reunião Extraordinária do referido Colegiado, realizada em 22 de março de 2013;\r\n\r\nIV - Fixação da Remuneração da Diretoria Executiva, dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nFERNANDO VICTOR CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1474947"
                        ],
                        "1477457": [
                            "V - Convocação",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 29 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 8 - 2º andar - Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I - Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) ratificar a eleição de membro do Conselho de Administração, que havia sido indicado pelos demais membros do Conselho de Administração na reunião realizada em 12.11.2012, nos termos do artigo 150 da Lei nº 6.404/76; e (iii) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. II - Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar a redação do artigo 5º, caput, do Estatuto Social, a fim de ajustá-la ao aumento de capital no valor de R$ 400.000.002,30, aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 17.09.2012 e homologado em 05.12.2012; (ii) aprovar o aumento do limite do capital autorizado, previsto no artigo 9º do Estatuto Social, de 600.000.000 (seiscentos milhões) para até 750.000.000 (setecentos e cinquenta milhões) de ações emitidas; (iii) alterar o artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, visando adequar e simplificar a forma de representação da Companhia; e (iv) consolidar o Estatuto Social de acordo com as alterações mencionadas acima. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e no seu site de Relações com Investidores (http://ri.br.brookfield.com/), bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), cópias dos documentos referentes às matérias da Ordem do Dia. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, nos termos do artigo 11, § 5º do Estatuto Social, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 8 - 2º andar - Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, até o dia 26 de abril de 2013, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 24 de abril de 2013, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2013. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\n*Omitido na edição de 12/04/2013. \r\n\r\nId: 1477457"
                        ],
                        "1477098": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.958.695/0001-78 - NIRE 33.300.154.469\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Convoco os Srs. acionistas da Unipar Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 4º andar, às 10h00 do dia 29 de abril de 2013, em Assembleia Geral Ordinária, com a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 (“Demonstrações Financeiras”); (ii) deliberar sobre a proposta de Orçamento de Capital da Companhia para o exercício social de 2013; (iii) deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados apurados nas Demonstrações Financeiras; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração; e (v) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia. Nos termos da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 481/09, informamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia e nos sites de Relações com Investidores da Companhia (www.unipar.ind.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), todas as informações e documentos necessários à instrução do seu direito de voto. Nos termos da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo necessário à requisição do processo de eleição dos membros do Conselho de Administração por meio de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia. O acionista poderá participar da assembleia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76. O acionista (ou seu respectivo representante ou mandatário, conforme o caso) deverá comparecer à Assembleia munido dos seguintes documentos, conforme aplicável: (i) documento com foto que comprove sua identidade; (ii) se pessoa jurídica ou fundo de investimento, documento que comprove os poderes do(s) seu(s) representante(s); (iii) se for o caso, instrumento de mandato e, sendo o acionista-mandante pessoa jurídica ou fundo de investimento, documento que comprove os poderes do(s) seu(s) representante(s) no respectivo instrumento de mandato; e (iv) caso suas ações estejam depositadas em custódia fungível, extrato fornecido pela instituição custodiante, emitido a partir de 25 de abril de 2013, confirmando sua posição acionária na Companhia. São Paulo, 11 de abril de 2013. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1477098"
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                        "1478016": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE NOTAS PROMISSÓRIAS DA 2ª (SEGUNDA) EMISSÃO DA MPX ENERGIA S.A. A SER REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2013. Ficam convocados os titulares de notas promissórias da 2ª emissão da MPX Energia S.A. (“Notistas”, “Notas Promissórias” e “Companhia”, respectivamente) a se reunirem em Assembleias Gerais de Notistas, que será realizada no dia 24 de abril de 2013, às 12:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 9º andar, Centro, CEP 20031-100 (“AGN”) a fim de se manifestarem, para os fins e efeitos das Cláusulas XII, 12.1.(c) e XII, 12.1.(d) da respectiva Cártula das Notas Promissórias, sobre a operação entre E.ON SE (ou qualquer de suas subsidiárias) e o Sr. Eike Fuhrken Batista, controlador da Companhia, conforme divulgado no Fato Relevante da Companhia de 28 de março de 2013. Informações relacionadas à matéria a ser discutida e deliberada na AGN pode ser obtida, a partir desta data, com a Companhia (www.mpx.com.br/ri) e com a CVM (www.cvm.gov.br). Os Notistas deverão apresentar extrato da respectiva conta das Notas Promissórias, aberta em nome de cada Notista, emitido pelo Itaú Unibanco S.A., instituição financeira responsável pela escrituração das Notas Promissórias, e/ou pela CETIP S.A. - Mercados Organizados, conforme o caso, e aqueles que se fizerem representar por procuração, deverão entregar o respectivo instrumento de mandato, com poderes específicos para representação na AGN, (i) na sede social da Companhia no endereço acima indicado, aos cuidados da Secretaria Corporativa; ou (ii) por email à secretariacorporativa_mpx@mpx.com.br, indicando como assunto “Documentos AGN MPX - 24.04.2013”. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2013. Eduardo Karrer - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1478016"
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                        "1477757": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.2.0830056-8 / CNPJ 10.770.313/0001-82\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS QUOTISTAS.\r\n\r\nFicam convocados os senhores Sócios Quotistas da FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA. (“FSB” ou “Sociedade”), a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Sócios Quotistas, a realizar-se no dia 30/04/2013, às16h00min em primeira convocação com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social e às 16h30min em segunda chamada com qualquer número de titulares do capital social, na sede social da FSB localizada à Rua São José, nº 70, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia - ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2012. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar as políticas internas da Sociedade; (ii) aprovar a inclusão de cláusulas sobre governança corporativa no contrato social da Sociedade; (iii) outros assuntos de interesse da Sociedade.Rio de Janeiro, 25 de março de 2013. Magno Ferreira Trindade - Administrador\r\n\r\nEmissão e Envio de NF para:\r\n\r\nDIÁRIOS PUBLICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 07.074.869/0001-20\r\n\r\nRUA DA CONSOLAÇÃO 222 CONJ 706\r\n\r\nSÃO PAULO/SP\r\n\r\nCEP: 01302-000\r\n\r\nId: 1477757"
                        ],
                        "1477073": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.958.695/0001-78 - NIRE 33.300.154.469\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Convoco os Srs. acionistas da Unipar Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 4º andar, às 11h00 do dia 29 de abril de 2013, em Assembleia Geral Extraordinária, com a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre a transferência da sede da Companhia; (ii) caso se aprove o item “(i)” da ordem do dia, alterar o art. 3º do Estatuto Social da Companhia; (iii) deliberar sobre a alteração do art. 22, inciso XVII, do Estatuto Social da Companhia. Nos termos da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 481/09, informamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia e nos sites de Relações com Investidores da Companhia (www.unipar.ind.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), todas as informações e documentos necessários à instrução do seu direito de voto. Nos termos da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo necessário à requisição do processo de eleição dos membros do Conselho de Administração por meio de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia. O acionista poderá participar da assembleia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76. O acionista (ou seu respectivo representante ou mandatário, conforme o caso) deverá comparecer à Assembleia munido dos seguintes documentos, conforme aplicável: (i) documento com foto que comprove sua identidade; (ii) se pessoa jurídica ou fundo de investimento, documento que comprove os poderes do(s) seu(s) representante(s); (iii) se for o caso, instrumento de mandato e, sendo o acionista-mandante pessoa jurídica ou fundo de investimento, documento que comprove os poderes do(s) seu(s) representante(s) no respectivo instrumento de mandato; e (iv) caso suas ações estejam depositadas em custódia fungível, extrato fornecido pela instituição custodiante, emitido a partir de 25 de abril de 2013, confirmando sua posição acionária na Companhia. São Paulo, 11 de abril de 2013. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1477073"
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                        "1477834": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.124/0001-12 - N.I.R.E. 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.108.786/0001-65 - N.I.R.E. nº 35.300.177.240\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEmbratel Participações S.A. (“Embrapar”) e NET Serviços de Comunicação S.A. (“NET”), sociedades controladas indiretamente pela América Móvil S.A.B. de C.V. (“América Móvil”), em cumprimento ao disposto na Instrução nº 358/02 da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), vêm a público comunicar que consideram a possibilidade de implementar, em conjunto com a Claro S.A., sociedade também controlada indiretamente pela América Móvil (“Claro” e, em conjunto com Embrapar e NET, “Companhias”), uma restruturação visando a consolidação das estruturas e atividades das Companhias e de algumas de suas controladas no País em uma única sociedade (“Operação”).\r\n\r\nPara tanto, as Companhias irão iniciar as análises internas e os procedimentos junto a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, tendo em vista os artigos 86, parágrafo único, e 97 da Lei 9.472/97, conforme alterada (“Lei Geral de Telecomunicações”), com a finalidade de verificar a viabilidade da Operação e as eventuais condições para sua implementação. A decisão a respeito da realização da Operação dependerá, dentre outros aspectos, da conclusão satisfatória dos estudos e análises que serão realizados e do posicionamento a ser adotado pela ANATEL em face da mesma.\r\n\r\nA Embrapar e a NET divulgarão novas informações relacionadas à Operação na medida em que ocorrerem novos desenvolvimentos.\r\n\r\nRio de Janeiro e São Paulo, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nEMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nIsaac Berensztejn\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.\r\n\r\nJosé Antônio Guaraldi Félix\r\n\r\nDiretor Geral e de Relação com Investidores\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nId: 1477834"
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                        "1477907": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA CERÂMICA BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.055.352/0001-59\r\n\r\nConvocação. Ficam convocados os senhores acionistas para a AGO que será realizada no dia 16/05/13, às 10h, na rua Visconde de Albuquerque 463/701, Leblon, Rio, com a seguinte ordem do dia: 1. Examinar e aprovar as contas do exercício de 2012; 2. Decidir sobre distribuição de resultado. Aviso aos Acionistas: Informamos que se encontram à disposição, na sede da Cia, os documentos de que trata o artigo 133 da lei 6.404/76, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2012. RJ, 15/04/13.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304599-02\r\n\r\nId: 1477907"
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                        "1476507": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES\r\n\r\nCNPJ 12.810.896/0001-53\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78, 101 parte, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I. em Assembleia Geral Ordinária: (A) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; (B) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2012; (C) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; II. em Assembleia Geral Extraordinária: (A) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2013. Erik Breyer - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304033-02\r\n\r\nId: 1476507"
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                        "1477100": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44 - Cia. Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocação dos acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunirem em AGOE em 1ª convocação em 29/4/13, às 10:30h, à R.Visconde de Pirajá 572/401, RJ para em AGO: (i) Discutir e votar o relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores do exercício findo em 31/12/12; (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício findo em 31/12/12; (iii) Eleger o Conselho de Administração, sendo que aos acionistas detentores de 5% do capital votante será facultada a adoção do voto múltiplo; (iv) Fixar a remuneração dos Administradores; e (v) Eleger os Conselheiros Fiscais e fixar sua remuneração. Em AGE: (i) Ratificar e homologar o aumento de capital da Cia. aprovado pelo Conselho em reunião de 10.11.11; (ii) Deliberar sobre a redução do capital da Cia. para absorção de prejuízos acumulados; (iii) Deliberar sobre a alteração do art. 5º do estatuto para refletir o novo valor do capital; (iv) Deliberar sobre a alteração do art. 14 do Estatuto, incluindo o § 6º para prever a criação de comitês de assessoramento ao Conselho ; (v) Deliberar sobre a alteração do art. 3º para incluir o endereço de filial da Cia; (vi) Aprovar a consolidação do Estatuto. RJ, 12/4/13. José Carregal. Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1477100"
                        ],
                        "1476348": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.032.433/0001-80 - NIRE 33.300.275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e a distribuição de dividendos;\r\n\r\n(iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia, inclusive os documentos e informações exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, está à disposição na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, nº 42, 12º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido até o dia 25 de abril de 2013, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304425-02\r\n\r\nId: 1476348"
                        ],
                        "1478062": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se, em 30 de abril de 2013, às 15 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; (2) a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (3) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, em função do término do mandato de seus atuais membros; (4) eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, em função do término do mandato dos seus atuais membros; e (5) aprovação da remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como da remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1478062"
                        ],
                        "1477167": [
                            "V - Convocação",
                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.997/0001-14 - NIRE Nº 33.3.002604-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Newtel Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 29 de abril de 2013, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2013.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://newtelparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n° 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304502-02\r\n\r\nId: 1477167"
                        ],
                        "1477157": [
                            "V - Convocação",
                            "INVITEL LEGACY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.242.478/0001-81 - NIRE 33300287795\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Invitel Legacy S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 29 de abril de 2013, às 15:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária: \r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2013.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://invitellegacy.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n° 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304501-02\r\n\r\nId: 1477157"
                        ],
                        "1477143": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.787/0001-39 - NIRE 3330026035-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Capitalpart Participações S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 29 de abril de 2013, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2013; e\r\n\r\n2. Alteração da sede social da Companhia para a Rua Iguatemi, 354, cj. 301, na Cidade e Estado de São Paulo e, consequentemente, alteração da redação do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei n.º 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://capitalpartparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM n.º 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1477143"
                        ],
                        "1477166": [
                            "V - Convocação",
                            "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.465.783/0001-04 - NIRE Nº 33.3.0016766-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Futuretel S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 29 de abril de 2013, às 15:15 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2013.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://futuretel.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n° 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nSergio Spinelli Silva Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1477166"
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                        "1477147": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20 - NIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 29 de abril de 2013, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2013.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://zainparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n° 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304503-02\r\n\r\nId: 1477147"
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                        "1477089": [
                            "V - Convocação",
                            "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. O Presidente do Conselho de Administração da MANABI S.A. (“Companhia”), com sede na Rua Humaitá, 275, 10º andar, Parte 1 (parte), Humaitá, CEP 22261-005, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na forma do Artigo 23 do seu Estatuto Social, convoca todos os acionistas da Companhia a se reunirem, em primeira convocação, no dia 30 de abril de 2013, na sede da Companhia, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE) a ser realizada às 11:00 h (horário de Brasília), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como ciência do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia e fixar a remuneração global da Diretoria e do Conselho de Administração; e (iii) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar a revisão das Seções 8.2(c)(ii) e 10.2 do Plano de Opção da Companhia (“Plano”), com a consequente consolidação do Plano; (ii) Aprovar a contratação dos seguintes serviços: (a) continuação do programa de sondagem do projeto Morro do Pilar; e (b) assessoria financeira com foco em financiamento no mercado de dívida brasileiro; e (iii) Aprovar aumentos de capital das subsidiárias integrais da Companhia. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGE ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e da Instrução CVM 481/09. Os acionistas deverão apresentar, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia, procuração, devidamente regularizada na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 2 (dois) dias úteis antes da Assembleia. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos em Assembleia, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2013. Ricardo Antunes Carneiro Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304511-02\r\n\r\nId: 1477089"
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                        "1478066": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 30 de abril de 2013, às 11 horas, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) retificação da remuneração global dos membros da Administração da Companhia referente ao exercício de 2012; (2) a captação de recursos, pela Companhia, no valor de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), por meio da sexta emissão, pela Companhia, de Notas Promissórias comerciais, em série única, com valor nominal unitário de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) na data de emissão (“Notas Promissórias”), para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (“Instrução CVM 476”); (3) aprovação, no âmbito da captação de recursos por meio da emissão das Notas Promissórias, dos termos e condições que deverão constar das cártulas das Notas Promissórias; (4) autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à realização da captação de recursos por meio da emissão das Notas Promissórias; e (5) a participação da Companhia no Leilão nº 001/2013-ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1478066"
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                        "1477152": [
                            "V - Convocação",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07 - NIRE 3330016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Daleth Participações S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 29 de abril de 2013, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; \r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e \r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2013.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nÉ facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://dalethparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n° 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1477152"
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                        "1477187": [
                            "V - Convocação",
                            "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.338.534/0001-58 - NIRE 3330016650-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Longdis S.A. (\"Longdis\" ou \"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 29 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2013; e\r\n\r\n2. Alteração da sede social da Companhia para a Rua Iguatemi, 354, cj. 301, na Cidade e Estado de São Paulo e, consequentemente, alteração da redação do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei n.º 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nÉ facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://longdis.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM n.º 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304498-02\r\n\r\nId: 1477187"
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                        "1476187": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 25/04/2013, às 17hs, na sede da sociedade à Rua Av. Dr. José Alves de Azevedo, 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2012; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2012; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2013; (b) Aprovação de contratação de negócios da Sociedade; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Campos dos Goytacazes, 11/04/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1476187"
                        ],
                        "1477910": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em 24 de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 3434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (iii) Consignar que os atos societários da Companhia permanecerão sendo publicados no Jornal Corporativo e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Informamos que os documentos pertinentes às matérias aqui previstas foram amplamente divulgados aos acionistas da Companhia desde 24 de março de 2013, os quais se acham à disposição dos acionistas na sede social da Companhia desde então. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. \r\n\r\nXP Controle Participações S/A.\r\n\r\nId: 1477910"
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                        "1477556": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE GINÁSIO ARARUAMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.530.822/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios do Ginásio Araruama Ltda., para Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 24 de maio de 2013 com início às 17:00h para primeira convocação, às 17:30h para a segunda e às 18:00 para a terceira, em sua sede social, situada na Rua Bernardo de Vasconcellos n°.150, Centro, Araruama/RJ, com a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas relativas ao exercício social findo em 31/12/2012; 2) Eleger Membros do Conselho Fiscal para mandato em 2013; 3)Outros assuntos pertinentes à Assembléia Geral Ordinária. Araruama, 24 de maio de 2013. Amilton Nunes de Carvalho - Presidente.\r\n\r\nId: 1477556"
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                        "1477711": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nempresa em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.111.246/0001-90\r\n\r\nEdital de Convocação: Assembleias Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunir em AGO/AGE a realizarem-se no dia 30/04/13, às 10:00h, na Sede da Sociedade, na Rua Cônego Felipe, 219, RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: AGO: a) Tomada de conta dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; b) Eleição dos Membros do Conselho de Administração para o biênio 2013/2014, designação do seu presidente e fixação de verba anual global dos administradores para o exercício de 2013. AGE: Debater as alternativas propostas no Plano de Recuperação Judicial em trâmite na 7ª Vara Empresarial, processo nº 03140919720128190001 com vistas e reestruturação econômica-financeira da empresa. 05/04/2013, Marnio Everton Araújo Camacho - Pres. do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1477711"
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                        "1477355": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\"), a ser realizada às 16:00h do dia 30 de abril de 2013, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01, bl. 02, 7º andar, Niterói-RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Aprovação das contas dos Administradores; exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012 acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e distribuição de dividendos e; (iii) fixação da remuneração global anual dos Administradores para o exercício de 2012. Os acionistas deverão comparecer à AGO munidos de seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei.\r\n\r\nNiterói, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nMario Fernando de Melo Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304401-02\r\n\r\nId: 1477355"
                        ],
                        "1477906": [
                            "V - Convocação",
                            "CÉLULA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.267.404/0001-10 - NIRE 33.3.0028481-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Convocamos os acionistas da CÉLULA PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em 24 de abril de 2013, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 3434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; (iii) Eleger os membros da Diretoria da Companhia; e (iv) Consignar que os atos societários da Companhia são publicados no Jornal Corporativo e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Informamos que os documentos pertinentes às matérias aqui previstas foram amplamente divulgados aos acionistas da Companhia desde 24 de março de 2013, os quais se acham à disposição dos acionistas na sede social da Companhia desde então. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nCélula Participações S.A.\r\n\r\nId: 1477906"
                        ],
                        "1478046": [
                            "V - Convocação",
                            "GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO\r\n\r\nCNPJ 33.965.146/0001- 20\r\n\r\nÀ EMPRESA MARANHENSE DE MINERAÇÃO S.A. - Av. Santos Dumont, 650, Tirirical - São Luís, MA, Cep 65046-660. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente edital, e nos termos do artigo 294 da Lei 6.404/76, ficam V. Sas. como acionistas da Gypsolite do Brasil S/A - Indústria e Comércio de Gesso, convocados para comparecer às ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que se realizará às 15:00 horas do dia 30 de abril de 2013, na sede social localizada na Rodovia Washington Luiz, km. 14, Jardim Primavera, em Duque de Caxias, neste Estado, na qual serão examinados, discutidos e votados os seguintes assuntos constantes da ORDEM DO DIA: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012 e a distribuição dos dividendos. Os documentos a que se refere no artigo 133, da Lei 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 02, 03 e 04 de abril de 2013 e no Diário Mercantil nos dias 01, 02 e 03 de abril de 2013, respectivamente, e estão à disposição dos senhores acionistas na sede social. Duque de Caxias, em 10 de abril de 2013. Eneida Melo Cruz - Diretora.\r\n\r\nId: 1478046"
                        ],
                        "1476296": [
                            "V - Convocação",
                            "ICATU HOLDING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.316.471/0001-39\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à AGOE, a ser realizada na sede da Cia., nesta cidade, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100 - 2º andar, às 9h de 19/4/13, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Em AGO: 1.1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, tudo relativamente ao exercício social encerrado em 31/12/12; 1.2) fixação da remuneração global anual da Diretoria e de Conselho de Administração. 2) Em AGE: 2.1) versão à Cia. de parte do patrimônio de sociedade controlada; 2.2) outros assuntos de interesse geral. RJ, 11/4/13. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1476296"
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                        "1477744": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80\r\n\r\nConvocação e Aviso: Ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em AGO no dia 27/04/13, às 10hs, na Rua Miguel Rangel, 493, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do relatório da diretoria e demonstrações financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/12; b) Destinação do resultado do exercício; c) Eleição da diretoria e a fixação de seus honorários; d) Assuntos gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos acionistas na sede da sociedade. RJ. 15/04/13. A Diretoria. \r\n\r\nId: 1477744"
                        ],
                        "1477051": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.816.890/0001-53 - NIRE: 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem cumulativamente realizadas no dia 29 de abril de 2013, às 11:30 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas n.º 4.200, bloco 2, 5º andar, sala 501 (parte), Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012 e distribuição de dividendos. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (3) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2013. (4) Alterar e consolidar o Estatuto Social da Companhia para contemplar o aumento do capital social aprovado pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado. Informações Gerais: Para participação nas Assembleias, os acionistas, seus representantes legais e procuradores, deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, apresentando à Companhia, preferencialmente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade com foto e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social e site da Companhia (www.multiplan.com.br/ri), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), cópias dos documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2013. José Isaac Peres - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304512-02\r\n\r\nId: 1477051"
                        ],
                        "1476521": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nCIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia”), convidados a participarem da AGO/E, a ser realizada às 10:00 do dia 26/04/13 (“AGOE”), na sede social da Cia, localizada na Cidade do Rio do Janeiro, Estado do RJ, na Rua Dias Ferreira, nº 190, 301 - parte, Leblon, CEP 22431-050, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia; Em AGE: (d) fixar a remuneração global anual dos Administradores da Cia para o exercício de 2013; (e) alterar o artigo 5º do Estatuto Social, com sua posterior consolidação, de maneira a refletir aumentos do capital social aprovados pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia, os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76 atinentes às deliberações em Assembleia Geral Ordinária, os quais foram publicados em 26/03/13, nos jornais “Valor Econômico” e “DOERJ”, nos termos do art. 133 §5º da Lei 6.404/76; (b) As informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Cia, no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br; (c) Nos termos dos artigos 1º e 3º da Instrução CVM nº 165/91 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% do capital social com direito a voto; (d) Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão enviar, até o dia 20/04/13, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Aliansce expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. Solicitamos, ainda, que a documentação descrita neste item (d) e no item (e) abaixo seja depositada na sede administrativa da Cia, localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, 301, Leblon, na Cidade do RJ, Estado do RJ, dentro dos respectivos prazos. (e) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, até o dia 20 de abril de 2012, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Cia juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português. RJ, 10/04/13. Renato Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1476521"
                        ],
                        "1477181": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89 - NIRE 33.3.00165576\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Sul 116 Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 29 de abril de 2013, às 16:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; \r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2013.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: \r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nÉ facultado aos acionistas detentores de 9% (nove por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://sul116participacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n° 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304504-02\r\n\r\nId: 1477181"
                        ],
                        "1478048": [
                            "V - Convocação",
                            "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Em atendimento ao disposto no Art. 132 da Lei nº 6.404/76, ficam convocados os senhores acionistas da Sete Brasil Participações S.A. (“Cia.”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar às 15h do dia 29/04/13, na sede social da Cia., na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Ed. Lagoa Corporate, Humaitá/RJ, para, nos termos do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre: (i) a aprovação do relatório anual da administração da Cia. relativo ao exercício social findo em 31/12/12; (ii) a aprovação das Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/12; (iii) a aprovação da destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/12 e a distribuição de dividendos, se houver; (iv) a aprovação do parecer dos auditores independentes, elaborado pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes referente ao exercício findo em 31/12/12; (v) a análise do parecer do Conselho Fiscal sobre os documentos acima mencionados; (vi) a eleição e/ou reeleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Cia.; e (vii) a aprovação da fixação da remuneração global dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e da Diretoria da Cia. para o exercício de 2013. Os documentos pertinentes às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral Ordinária ora convocada encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Cia.. RJ, 12/04/13. Atenciosamente, Newton Carneiro da Cunha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1478048"
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                        "1478034": [
                            "V - Convocação",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ('AGO/E') a ser realizada na Av. das Américas nº 500, bloco 19, lojas 105 a 108, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2013, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012; 2. Eleger os membros do Conselho de Administração; 3. Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores; e 4. Aumentar o capital social da companhia no valor mínimo de R$ 5.358.380,00 e máximo de R$ 8.257.000,00, de acordo com o deliberado e recomendado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 11 de abril de 2013. Permanece à disposição dos Srs. Acionistas, em sua sede social e no endereço eletrônico na internet da Companhia (www.joaofortes.com.br/ri), cópia do Edital de Convocação, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração. Os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários, para participar da referida AGO/E. Os procuradores dos acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, bloco 19, lojas 105 a 108, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da AGO/E.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nAntonio José de Almeida Carneiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304608-02\r\n\r\nId: 1478034"
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                        "1477362": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58 - NIRE 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\"), convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\"), a ser realizada no dia 30 de abril de 2013, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Exame do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) a proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e distribuição de dividendos; (iii) orçamento de capital para o exercício de 2013; e (iv) fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2013. Conforme §§ 1º e 2º do artigo 25 do Estatuto Social, para participar da AGO, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGO. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br).\r\n\r\nNiterói, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nMário Fernando de Melo Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1477362"
                        ],
                        "1476058": [
                            "V - Convocação",
                            "EMMANUEL BLOCH ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 33.259.722/0001-14\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores cotistas da EMMANUEL BLOCH, ADMINISTRAÇÃO BENS LTDA., para se reunirem em Assembléia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, no dia 25 de abril de 2013, às 13:00 horas, para: a) Aprovação de contas e deliberar sobre Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2012; b) Aprovação de pró-labore; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2013. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor Gerente.\r\n\r\nAssembléia de Sócios - Edital de Convocação.\r\n\r\nPara o dia 25/04/2013.\r\n\r\nId: 1476058"
                        ],
                        "1476052": [
                            "V - Convocação",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. \r\n\r\nC.N.P.J. 09.178.763/0001-00.\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores cotistas da EMDA ADMINISTRAÇÃO BENS LTDA., para se reunirem em Assembléia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, no dia 25 de abril de 2013, às 14:00 horas, para: a) Aprovação de contas da Administração e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2012; b) Eleição do Cons. Fiscal para 2013/2014; c) Aprovação pró-labore da Diretoria; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2013. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor; As.) Robert Paul David Jacob - Sócio Diretor.\r\n\r\nAssembléia de Sócios - Edital de Convocação.\r\n\r\nPara o dia 25/04/2013.\r\n\r\nId: 1476052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1477749": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C Ltda\r\n\r\nCNPJ 04.034.463/0001-25\r\n\r\nO diretor do Curso de Enfermagem Nova Friburgo S/C Ltda, mantido por Maria Paula Francisco, situado na Rua General Osório, 189 - Centro - CEP: 28.625-630, município de Nova Friburgo/RJ, torna pública a relação nominal do concluinte do Curso de Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem em 2012: Vanderleia Fernandes Grandi. Diretora: Maria Paula Francisco - Reg. 099/2010. Secretária: Maria Glauce Pereira Reis - Reg. Mec/RJ nº 9404159.\r\n\r\nId: 1477749"
                    ],
                    "1477739": [
                        "V - Ata",
                        "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRelação nominal dos PSICANALISTAS que concluiram a FORMAÇÃO, ANÁLISE DIDÁTICA E SUPERVISÃO em 30/01/2013: Antonio de Oliveira Santos, Artigas Yamandu Fernandez Rovelli, Celia Regina Montebianco Caruso, Daniel Tertuliano, Eliete de Araujo dos Santos, Edson Ferreira da Costa, Eliane Rocha Durães, Eva Ferreira da Silva, Fatima Maria Diamantino Rubens, Jorge Antonio, Michel Barabani Alves, Rita de Cassia Albuquerque Silva Pereira, Rosa Maria Garcia Moreira, Rosirene Rocha do Rosario, Rui Manuel Pio do Amaral \r\n\r\nGourgel.\r\n\r\nId: 1477739"
                    ],
                    "1477743": [
                        "V - Ata",
                        "INSTITUTO AVANÇADO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRelação nominal de TEÓLOGO que concluiu o curso BACHAREL EM TEOLOGIA em 30/10/2012: Marcio de Jesus Pereira.\r\n\r\nId: 1477743"
                    ],
                    "1477736": [
                        "V - Ata",
                        "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRelação nominal dos PSICANALISTAS que concluiram a FORMAÇÃO, ANÁLISE DIDÁTICA E SUPERVISÃO em 10/12/2012: Beta-\r\n\r\nnia Teixeira Gonçalves, José Antonio Baião Vieira, Mônica de Queiroz Cardoso.\r\n\r\nId: 1477736"
                    ],
                    "1476949": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SIMETRIA COLÉGIO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA MARK DE CABO FRIO COLÉGIO E CONSULTORIA PEDAGÓGICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.568.953/0001-13\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES NO ENSINO MÉDIO -MODALIDADE JOVENS E ADULTOS: 2007-1º Semestre: Jefferson Florindo Rosário. 2007 - 2º Semestre: Rodrigo Pessanha Campos. 2008 - 1º Semestre: Fabiano da Silva Gastane, Weslley Maia Padilha. 2008 - 2º Semestre: Geovana Paulino Tomás Lopes, Fernanda Monteiro Machado. 2009 - 1º Semestre: Adriana Menezes Costa Vieira. 2009 - 2º Semestre: Agreê Costa de Almeida Ferreira, Bruno de Carvalho Souza, Higo Vicente da Silva Rodrigues, Manoel Soares de Bragança dos Santos, Marcelo Serino da Rocha, Maykel Guimarães de Oliveira. \r\n\r\nENSINO MÉDIO REGULAR: 2008 - Fernanda de Abreu Fontes Tor-\r\n\r\nres. Professor Inspetor Escolar Maria Helena Ribeiro de Souza, \r\n\r\nMat: 0942.561-2.\r\n\r\nId: 1476949"
                    ],
                    "1476183": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO VISÃO\r\n\r\nCNPJ 01.563.655/0001-30\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO CURSO VISÃO, MANTIDO PELO CURSO VISÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, localizado na Rua Tenente José Dias, 207 - Centro - Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - Ano 2005 - Rodrigo Luís de Oliveira Adão. Ano 2006 - Paulo Henrique Menezes Brum, Viviane dos Santos Thomaz. Ano 2007- Bruno Barbosa Jardim. Ano 2010 - Caio Rivera Lima, Vinicius Ferreira Guedes. Ano 2011 - Gilson Junio Silva de Oliveira, Iago Almeida Castro, Izabele Alves de Santana, Juliana da Silva Reis, Matheus André Borges. Ano 2012 - Bruno da Silva Dias, Caroline Silva Eulalio, Danilo Augusto Silva dos Santos, Gabriel dos Santos Brusdzenski, Jhonatan dos Santos Bigon, Lucas Santana da Silva, Raí Cardoso Santana,Suelen Santos do Nascimento.Secretária: Sara da Silva Paulo - Ofício nº 889-SEEDUC/RJ, Diretora:Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106-UERJ\r\n\r\nId: 1476183"
                    ],
                    "1475699": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - MARICÁ\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0017-28\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional, mantido por Lar dos Meninos, situado na Avenida Vereador Francisco Sabino da Costa, nº 905, Município de Maricá, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2012: Alessa Siqueira de Garcia, Aloan Luiz de Freitas Sobral, Antonia Pereira Alves, Bruno Leonardo Moret Bogasch, Caio Francisco Ferreira Araújo de Carvalho, Carolina Garcia Neri, Caroline Cristina Monteiro Nardelli, Daniel de Morais da Silva, Daniella Licurgo da Silva, David Torres Fernandes, Felipe Regueira Rodrigues, Gabriel Polessa Silva, Giulia Figueiredo Torres Ribeiro, Gustavo Henrique Abreu da Silva, Igor Ferreira Brandão, Isis de Souza Macedo, Julia Vilella Freitas, Kaio César Lúcio Loureiro Pegado, Laís Vieira de Castro, Letícia Lourenço Santos da Silva, Lucas Borges Torres, Luiz Felipe Neves Viana Bittencourt, Maria Lúcia Cardoso Travassos, Matheus Peixoto de Siqueira Souza, Matheus Rafael Pires de Moura Vilaça, Nathan Coelho da Silva Rodrigues, Paola Roberta Rodrigues Rautha Ferreira, Patrick Prebeck Pereira, Priscila Saraiva de Azevedo, Rosana Sebould Gomes Pereira, Soreyna Marques Frisch, Thaís Hortência da Silva Santos, Thamires Carvalho Neves, Vanessa de Sousa Santos, Vanessa da Silva Santos, Vanessa Räbel, Viviane do Amparo Vieira da Silva, Vinícius Petrutes de Souza.Curso Técnico em Informática - 2005:Carlos Fernando Silva do Amparo.Secretária: Valeria de S.N.Nogueira, Reg. Nº 396/92 - Cod. OF.E/COIE/E Nº 136/02, Diretor: Simone da Silva Ferreira - Cod. OF.E/COIE.E Nº 277/06.\r\n\r\nId: 1475699"
                    ],
                    "1476107": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO AGOSTINHO-LEBLON\r\n\r\nAgostinianos Recoletos\r\n\r\nCNPJ nº 33.667.098/0001-94\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO SANTO AGOSTINHO mantido pelo Colégio Santo Agostinho “Sociedade Civil”, situado na Rua José Linhares, 88, Rua Cupertino Durão, 75 - Leblon, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos CONCLUINTES DA 8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2º SEMESTRE/2012: Bernadete de Sousa Russo, Carlos Henrique Rodrigues do Vale, Carmen Lucia da Silva França, Célia Maria França da Silva, Celia Mattos do Nascimento, Gleice Fernandes de Freitas, José Aroldo de Oliveira Matos, Juliana Marques Batista, Lucineide Maria de Morais, Luis Gustavo Rodrigues Alves, Márcia Gomes de Faria, Maria Balbina Jesus Barbosa, Maria Clariana Valentin, Maria José Mendonça, Maria Mendes Pereira de Sousa, Paula Lewis de Araujo, Raimunda Sousa Leopoldino, Renato da Silva, Rogerio Luiz da Silva, Rosanete Alves de Sousa, Rosineide Crispim de Andrade, Sônia Beatriz de Souza Anacleto, Thalita Luz de Avelar, Valquiria Julia da Silva. FORMANDO DA 8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 1º SEMESTRE DE 2012: Luila Teofilo Fernandes. FORMANDO DA 8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 1º SEMESTRE DE 2010: Yuri Gomes Canellas Sales da Silva. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012. Secretária Escolar: Silvia Cristina de Souza Vianna - Ofício CDIN/RJ n° 1844/2010. Diretor: Jesus Florencio Izaguirre Roitegui - Ofício E/COIE.E/RJ n° 103/2001. Professora Inspetora Escolar: Ana Suely Silva de Freitas - SEEDUC-RJ/CDIN - Matrícula: 09563735.\r\n\r\nId: 1476107"
                    ],
                    "1476263": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUFEN - GRUPO DEFORMAÇÃO, PREPARO ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.447.142/0001-10\r\n\r\nMódulo da Habilitação Profissional Técnico em Enfermagem: Adevanildo Ferreira da Silva, Ana Cristina Fernandes Ribeiro, Ana Lúcia Gama, Andréa Almeida do Nascimento, Bruna Caroline Gonçalves Gomes, Camila Bihren Lopes Venezia, Elane Gomes Ribeiro, Géssica Ferreira da Silva Carvalho, Iasana de Mesquita, Jandiara Pimentel, Jefferson Luiz da Silva Vieira, Katia Regina Severiano Borges,Lais Campos da Silva Braz, Maria Antônia Ferreira Teixeira, Marta da Silva Gomes, Nivia da Silva Martins, Priscila de Lima Sabino, Raiane \r\n\r\nFerreira de Souza, Rosimeri de Souza Pinto, Shirley Pereira de Carvalho, Thiago Maia dos Santos, Valeria Teodoro Oliveira. Técnico em Saúde Bucal: Aline Dias de Souza, Renata Rodrigues Antonio Ribeiro. Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: (1º Semestre/09) Joana D'Arc de Mello Lima de Souza, (2º Semestre/10)Lúcia Helena da Silva Ribeiro, (1º Semestre/12) Luzimar Almeida, (1º Semestre/12) Pâmella Fernanda Oliveira Rodrigues, (1º Semestre/12) Silvana Ramos de Mello. Técnico em Instrumentação Cirúrgica: Gisele Verissimo da Silva Nascimento, Cláudia Maria Oliveira Silva Cruz, Marcio Francês Conteiro.Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho: Adriana dos Santos Silva, Leandro Rafael do Carmo Silva, Mirian Gomes da Silva.\r\n\r\nId: 1476263"
                    ],
                    "1477418": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE\r\n\r\nCNPJ 39.844.683/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Mageense, mantido por Centro Educacional Mageense Ltda, situado na Avenida Simão da Motta, 323 - Centro - Magé - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2012 - Alice da Silva Athayde; Bárbara Adrielly Rigamont Santos Bragança; Caio Marques Braga de Azevedo; Carine Cenira Dias Tavares; Denis Araujo Oliveira; Douglas da Conceição Tiscate; Elisa Teixeira da Silva; Fillipe Gulão Maximiano da Silva; Gabriel Agostini Dias Costa Matos; Gabriel de Melo Wentzel Vieira; Gabbrielle Arruda de Lucena; Igor Rodrigues Arouca; Jennie Campos Jachelli Coelho; Jenyffer Matos Couto; Juliana da Silva Machado; José Pedro Lopes; Lael Mauricio da Silva Filho; Larissa Cardoso Fernandes; Louise Gomes Azevedo; Luíza Oliveira Silveira; Maria Carolina Curti Leal; Quimberli Maia Corrêa; Raphaela Luzorio Carneiro; Shalimara Barbosa de Godois Cotrim Neto; Thaís Alves da Penha; Thayslane Pereira dos Santos Leite; Thomás Joaquim da Silva Ferreira; Vicente de Paulo Lima Gonçalves; Yan Nunes Campos - Diretora - Mariana dos Santos Lopes - Reg. 11623/T/P - 08, Secretária - Fernanda de Freitas Arruda - Reg. 310/Fls. 78/ L. 01 - CES - Profª Inspetora Escolar - Josélia Lopes Oliveira - Matrícula 09443714 - Profª Inspetora Escolar - Adélia Corrêa da Silva - Matrícula 0956965-8.\r\n\r\nId: 1477418"
                    ],
                    "1472343": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SÃO FRANCISCO DE SALES\r\n\r\nCNPJ 33.583.592/0023-86\r\n\r\nO Diretor do Instituto São Francisco de Sales, mantido pela Inspetoria São João Bosco, situado a Rua Luiz Zanchetta, 48, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2012: Ana Carolina Carvalho Simões, Barbara de Andrade Borges, Barbara Baltazar Bastos, Brenda da Costa Pragana, Bruna Costa Gondim, Camila Isabela de Sousa Duarte, Camile Isabele de Sousa Duarte, Caroline Arruda Gomes Albuquerque, Charles de Sousa e Silva, Christian Mendonça Lentini, Cynthia Gonçalves Batista, Débora do Nascimento Pereira, Fernanda de Oliveira Alberto Cândido, Gabriela Marisa Tavares de Almeida, Hugo Rodrigues Loureiro, Laís Brandão Cunha, Leonardo Nascimento Pereira, Lincoln \r\n\r\nGabriel Almeida de Assunção, Lucas Pinto Casemiro, Lucas Viola Cuervo, Roberta Bonturi Nobrega de Oliveira, Talita de Oliveira Pascoal, Thiago Lamego Fontana, Ully Maia Silva Santos, Vitor Coutinho do Nascimento. Diretor: Pe. Emídio Soares da Costa, Processo E-03 10200449/2011; Secretária Escolar: Vera Lucia Amorim da Silva, Of. CEDIN nº 565/2010. Professora Inspetora Escolar: Denise de Azevedo Lacerda, Matrícula 0942741-0 DRM-VI.\r\n\r\nId: 1472343"
                    ],
                    "1473315": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO \r\n\r\nCNPJ Nº 29.902.285/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Nilopolitano, mantido por Centro Educacional Nilopolitano Ltda, situado na Estrada Antônio José Bittencourt, nº 45, Centro, Município de Nilópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio- Ano 2012: TURMA: EM2301 - Ana Luiza Mota de Lima da Cunha, Ayrton Rodrigues Fernandes, Caio Cesar Couto Pereira, Camila Alves dos Santos, Daniella Pinto Dutra, Elizabeth da Rocha Junho, Evellyn Louise Gomes Borges, Fabricio Veras de Melo, Guilherme Mascimiano da Silva, Isabela dos Santos Rodrigues, Jéssica Aparecida Custódio Gomes, Juliana Correia de Oliveira, Laís Borges Diniz, Lucas de Souza e Souza, Lucas Moraes da Rosa, Maria Clécia Silva de Jesus, Mayara de Paula Rodrigues Pimentel, Nícolas Farias Jarjous, Renan Costa Bertolini, Roberta Arruda Alves, Tatiana El Kouri Carneiro, Thainá Araujo de Campos, Thaís Goncalves Cordeiro, Thayse Rodrigues dos Reis, Thuane Mendes Pereira, Vanessa Conceição de Araujo, Gabriel Murillo Monteiro, TURMA: EM2302 - Ana Carolina de Jesus Xavier, Ana Carolina Gomes de Almeida, Ana Carolina Morgado de Moraes, Ana Daniely Silva Mesquita, Andressa Pereira Gomes Silva, Andrew Lucas Pessôa Baldam, Anne Silva Mendes de Andrade, Bruno Moita Nascimento Henriques, Bruno Tavares de Souza Lima, Caio David de Lisbôa, Carolina Pereira Pedreira, Dêbora Rocha Moreira de Moraes, Felipe Gonçalves Nogueira, Fernanda Stocco Morais, Gabriel Machado Porto, Jessica Chaves do Nascimento, Julia Robert Campos Miranda, Larissa de Santana do Nascimento, Lucas Lixa Campos, Lucas Soares Figueiredo, Marco Samuel Rodrigues de Sousa, Matheus Ferreira de Oliveira, Nathália Braz Ramos, Nichollas Trajano dos Santos, Patrícia Charneca Pimentel, Raphael Silva Samagaio, Tayanne Loureiro Pais Duarte, Taynna Teixeira Barbosa Octavio, Thalisson Nunes Carvalho, Yan Sousa de Almeida, André Luiz Silva Cavalcanti , Carolline Lima Bandeira dos Santos, Eber Luiz Barboza Campello de Araújo, Felipe Lima de Freitas Toledo, Daniel Sant'anna Andrade, Lucas de Almeida Lima, Matheus Santos Silva,. Concluinte do Ensino Médio - ano 2011: Juliana Rodrigues Gomes de Oliveira. Concluinte do Curso de 2º Grau sem Habilitação Específica - Ano 1986 - Átila Leão Baptista. Retificação da publicação do dia 08/04/2008, fls. 19, onde se lê: Diogo Nunes Rodrigues, leia-se Diego Nunes Rodrigues. Concluinte do Curso Técnico de Contabilidade - ano 1979 - Antonio Marcos Dias da Costa. Diretora:Berta Maria D'Alessandro Bittencourt Limani - Reg. 17.186-Mec, Secretária:Margareth Braga Limani - Reg. 105/97-SEE/RJ. \r\n\r\nId: 1473315"
                    ],
                    "1476098": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO APROVAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 74025412/0001-12\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO DE 2010: Turma 3001/10: Paolla Ivy da Costa Pereira. RELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2012: Turma 3001/12: Alcides Rodrigues de Oliveira Neto; Amanda de Marins Gama; Amanda Izumi Ninomiya; Ana Carolina da Rocha Tavares; André Luís da Cunha Monteiro; Andréia Sayuri Uesugi Eihara; Andrezza Peres Oliveira; Ariel Arêas de Carvalho; Arthur dos Santos Chavão; Bárbara Silva Antunes; Brener Coutinho Ramos; Brunna Abreu de Oliveira; Caio Buriche Martins; Camilla Maldonado Furtado; Cíntia Lima Silva; Davi Silva Luz; Edson Pimentel da Silva; Fabrício Buriche dos Santos Moreira; Flávia Muniz Bessa; Gabriel Jacques de Almeida; Igor Teixeira Ramos Siqueira; Julia Duarte de Lima; Julyana Quintão Cazarotti; Karine Velloso Gomes; Larissa Moraes Vieira; Larissa Rodrigues Corrêa; Lorena Roque Valviesse Peclat; Matheus Henrique Ataide dos Santos; Matheus Machado de Almeida; Nathália Barbosa Jeronymo; Paula Carolina Borges Baptista; Raphael José Bastos Martins; Renan Soares França; Sílvia Henrique Carvalho; Taissa Cunha Aleixo dos Anjos; Talita Peregrino Martins Souza; Thamires Lacerda Ritta Sampaio; Victor Barcelos Antunes; Victor Menon Costa de Souza; Yasmin da Silva Barbosa. Turma 3002/12: Adilson Antas Júnior; Alexander Mariano Dias; Andreane Spano da Roza; Brena da Costa Campos Rangel; Brener Fentanes Antunes; Carol Mothé de Mendonça; Caroline Piccoli Miranda de Freitas; Christine de Oliveira Silva Alfradique; Daianne Quintanilha Martins; Dalila Fernandes de Souza; Esdras dos Santos Pinheiro Pereira; Franciele Batista de Oliveira; Gabriel Melo Pereira; Gabriella de Mattos Mariano; Gabrielle Damasio Menegussi de Lima; Hugo Garcia Lelles; Isabela Adna Rodrigues da Silva Lima; Jessica de Oliveira Palacio; Joseane Ferreira Barbosa de Oliveira; Kaíque da Silva Borsato; Ketlin Moreira Bastos; Laís Marins de Miranda; Mariana Maria Esperança Carvalho dos Santos; Patrine Caldeira Pedreira; Pedro Henrique Cardoso; Pedro Philipe Couto Alves; Raian José Nepomuceno Rosa; Ruan Rocha Batista; Thaís Rocha Pereira. Diretora: Lúcia Helena da Silva Duarte - 02069/98-9; Secretária: Jane Maria Leal de Souza Santos - 02060/98-7. Retificação da publicação do D.O. de 11.04.2012 Parte 05; Pág 47. Onde se lê: Anderson Martins Bastos. Leia-se: Anderson Marins Bastos.\r\n\r\nId: 1476098"
                    ],
                    "1460990": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Duque de Caxias\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat, nº 39, Município de Duque de Caxias/RJ. Torna Publica a relação nominal de Concluintes dos Cursos: Ensino Médio/Formação de Professores - 1982 - Silvana Valeriano. Técnico em Enfermagem 1º Semestre de 2004 - Rosane Brandão Rosa. Ensino Médio/Técnico em Informática - 2004 - Aline Cristina da Silva Santos. Ensino Médio Curso Normal - 2004 - Fernanda dos Santos Cajueiro. Técnico em Enfermagem 1º Semestre de 2005 - Karen da Silva Lopes. Ensino Médio/Técnico em Enfermagem - 2005 - Daniela Gabrig Reis. Técnico em Enfermagem - 2006 - Vanessa Heitor. Ensino Médio (EJA) - 2006 - Técnico em Enfermagem - 2007 - Lucimar Nunes Ramos. Ensino Médio (EJA) 1º Semestre de 2007 - Dinorah Soares Ribeiro, Maria Joana Costa Lani. Ensino Médio/Técnico em Enfermagem - 2008 - Amanda Mariana Santa Marinha da Silva, Sheylla Rayane Nunes Garcia. Técnico em Enfermagem - 2008 - Bianca dos Santos Lopes, Michele da Silva Machado. Ensino Médio/Técnico em Enfermagem 1º Semestre de 2008 - Stephany Mendes de Oliveira Ribeiro. Técnico em Enfermagem 1º Semestre de 2008 - Maria Joana Costa Lani. Ensino Médio/Técnico em Informática - 2008 - Vitor Fernandes Alvim. Ensino Médio/Técnico em Química - 2008 - Raquel Cristina Prezilino Dias. Técnico em Química - 2009 - Flaviane França dos Santos, Juliana Carmo da Silva, Rodrigo Vinícius Onorato da Silva, Wallace Fraga Fagundes. Técnico em Química 1º Semestre de 2009 - Cristiano Cardoso da Silva, Renata Lima da Silva. Ensino Médio 1º Semestre de 2009 - Amanda Silva das Chagas. Ensino Médio - 2009 - Flavio Alves da Silva. Ensino Médio/Curso Normal - 2009 - Neyriellen Ferreira Matias. Técnico em Enfermagem - 2009 - Ana Carolina de Abreu Barreto, Adriana da Silva Ramos, Daniele da Costa Viana, Denise Rodrigues Pereira, Edson da Costa Xavier, Luiz Carlos Alexandre de Carvalho, Tithia Barreto Costa. Ensino Médio/Técnico em Enfermagem - 2009 - Camila Beatriz Pedrosa Ribeiro. Técnico em Enfermagem 1º Semestre de 2010 - Ana Lucia Fernandes Campos. Ensino Médio/Curso Normal 1º Semestre de 2011 - Caroline Telles Vieira Santos. Ensino Médio/Técnico em Enfermagem 1º Semestre de 2011 - Daiane Bernardes Moreira, Eliza da Silva Souza, Sabrina Rodrigues da \r\n\r\nSilva Pereira. Técnico em Enfermagem - 2011 - Grace Kelly Monteiro Pereira. Ensino Médio/Técnico em Enfermagem - 2011 - Thuany \r\n\r\nCristina de Lima Moura. Ensino Médio/Técnico em Informática - 2011 -Leticia de Almeida Gonçalves, Robert da Cruz Seixas, Ruan Luiz \r\n\r\nNoronha do Nascimento. Ensino Médio (EJA) 1º Semestre de 2011 - Gilson Gomes Barreto Neto. Ensino Médio/Técnico em Enfermagem 1º Semestre de 2012 - Elaine Cristina Silva. Ensino Médio (EJA) - 2012 - Felipe Marlon de Paiva. Ensino Médio - 2011 - Caio Moura \r\n\r\nSá de Sousa. Secretária: Ana Paula Menezes da Silva, Reg: \r\n\r\nNº 2015 SEE/RJ, Diretora: Dinorah Helena Mury da Silva, Reg: Nº LP 9501628 DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 1460990"
                    ],
                    "1472051": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE TECNOLOGIA ORT\r\n\r\nCNPJ: 34.033.852/0001-05\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Tecnologia ORT, mantido pela Sociedade Israelita Brasileira de Organização, Reconstrução e Trabalho ORT, situado na Rua Dona Mariana, 213 - Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO (INTEGRADA) NO ANO DE 2012 NAS HABILITAÇÕES: TÉCNICO EM BIOTECNOLOGIA: Bruno Felipe Leitão Almeida, Caroline Martins Barbosa, Daniel Teixeira dos Santos, Leticia de Cássia Lima Gomes, Lidemberg Constantino Schmall Novello, Luiza Barbosa Pereira, Martina Davidson, Paula Frenkel, Rayane da Cruz Albino. TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Alan Lederman Kopiler, Alcides Manoel Andrade Monteiro, Ana Luiza Barchilon de Castro, Artur Nonato Vieira Cereto, Daniel Ribeiro Jungstedt , Felipe Cohen, Gabriel Trinkenreich, Kaio Mendes Silva, Leonardo Edelman Wajnsztok, Luiz Filipe Rodrigues Mazoni Andrade, Pedro Tyll Martinho Pencai. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Bruno Welsing Baptista, Eduardo Zimelewicz, Gabriel Miranda Julio Oliveira da Costa, Ian Albuquerque Raymundo da Silva, Ian Andrade Obraczka, Ilan Grynszpan, Jean Carlo Ghissoni de Almeida, Lucas Corrêa Macedo, Luccas Laquintinie Amaral Pinto, Saulo Abip Gonçalves. TÉCNICO EM INFORMÁTICA (COMUNICAÇÃO SOCIAL): Claudiane Costa de Freitas, Gabriel Mouriño, Louise Fernandes Krajcer, Matheus Chapiro de Mello, Priscilla do Nascimento Silva.// Diretora: Eugenia Deutscher - Reg. 8078/85 - MEC. Secretária: Beatriz Taublib Stein - Reg. 1516/93/CDCR/SEE/RJ. Professora Inspetora Escolar:Elizabeth Soares de Souza Lima - Mat. nº 0966979-7.\r\n\r\nId: 1472051"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1477798": [
                            "V - Extravio",
                            "DROGARIAS ATUAL DA COSTA VERDE\r\n\r\nCNPJ 07.406.991/0002-37 e IE: 77.934.618\r\n\r\nEXTRAVIO: COMUNICA O EXTRAVIO DE DIVERSAS REDUÇÕES Z DO PERIODO DE 01/2010 A 07/2010 DAS ECFs MP-20 - 4708061028484 E MP-25 BE0107SC56000046324.\r\n\r\nId: 1477798"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1477895": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO. João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ, faz saber que venderá em leilão no dia 08/05/13, com início às 11h, no site www.joaoemilio.com.br - equipamentos, mobiliário e sucatas e no dia 10/05/13, com início às 13h, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ - sucata de veículo placa LEO3983, para pagamento à vista, em moeda corrente nacional, estando disponível catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro. Rio de Janeiro, 15/04/13. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1477895"
                        ],
                        "1477901": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO. João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA-RJ, faz saber que venderá em leilão no dia 08/05/13, com início às 11h, no site www.joaoemilio.com.br - equipamentos, mobiliário e sucatas e no dia 10/05/13, com início às 13h, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ - veículos placas LOX1300, LOX1303, LOX1302 e sucata de veículos, para pagamento à vista, em moeda corrente nacional, estando disponível catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro. Rio de Janeiro, 15/04/13. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1477901"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1476076": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Sindimóveis Rio, mantido por Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do RJ situado na av. Presidente Vargas, 417-22º andar - Centro, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do 2º semestre de 2012 do Curso Técnico em Transações Imobiliárias: Adimir de Assis Alexandre, Adriana Carla Braz, Adriana dos Santos Nascimento, Alan Paulo da Silva Pinheiro, Albino Barbosa de Oliveira, Alcides Faustino da Silva Filho, Alvaro de Carvalho Homero, Ana Beatriz Barbosa Buchmann, Ana Carla Leal da Costa, Ana Cláudia Batista dos Santos, Ana Claudia Santos Queiroz, Ana Lucia Aguiar da Motta, Ana Maria do Nascimento Gonçalves, Ana Paula Barbosa Silva, Anderson Luiz e Silva Costa, André da Silva Barbosa, Andre Julio de Oliveira Fraga, Andressa Surcin da Silva, Angela Cristina Ferreira Silva, Antonio Alberto Paiva de Carvalho, Aureo Antonino Rêgo Neto, Barbara dos Santos Neves da Motta, Boanerges Cordeiro de Souza, Carla Cristina D'Oliveira Pompa, Carlos Alberto Rangel Coutinho, Carlos André Proença, Carmen Veronica de Souza Veiga, Caroline Madeleine Kann, Celso Dias Conde, Cícero Ananias do Nascimento, Cláudia dos Santos Carvalho Fayad, Cláudia Ramos Mayão, Cleber Luiz da Hora Lopes, Crisna Jamile Silva Gay Seabra, Daniel Oliveira da Silva, Daniele Carvalho Castellão, Darley Cosme Pinheiro do Couto, Demetrio Habib Ajuz, Dilma Marion de Souza Portella Lemos, Djalma de Brito Silva, Eduarda Maria Silva da Cruz, Elias Fagundes de Carvalho, Elizabeth Pereira Gonçalves Abreu, Elton Luiz de Medeiros, Evaldo Samuel Martins, Evandro Lago Cavalcanti, Fernando Antonio de Brito Conde, Francisco Monteiro da Silva, Gabriel Magalhães Nogueira dos Santos, George Albert Romão, Geraldo Silva de Lima, Gilda Branco Francisco, Gilton Lourenço da Silva, Hamilton Luis Dias Sodré, Heleni Suriani da Silva, Hilda Gomes de Britto, Hirismar Machado Nunes dos Santos, Ismael Sabino de Oliveira, Itabajara Americo Alves Crass, Italo Rodrigues Aragão, Jane Meiri Rodrigues de Paulo, Jane Moreira Chaves Pereira, Jaris Amaro de Abreu, João Francisco de Souza Pinto, João Henrique da Silva, João Marcelo Lima Cavalcante de Paula, João Maria Miguel da Silva, José Augusto Barbosa, José Claudio Sant'Ana Pimenta, José Corrêia de Oliveira, José Luís da Costa, José Manoel Leal Vieira Pontes, José Manssur, Jucimar Almeida Capilla, Julia Regina Amaral Barros, Juliana Schilling Guedes, Julio Cesar Cardoso Castro, Leonardo Carvalho Paixão Scotellaro, Lesia Suzana Lenz Silva Rego, Liedes da Cruz Fingolo, Liliane Losso Teixeira Vieira, Lorena Ricardo de Oliveira, Luciana Amaral de Freitas Sousa, Luís Cláudio Rangel Gomes, Luís Henrique de Almeida Cabral, Luis Henrique Souza de Oliveira, Luisilma dos Santos, Luiz Carlos Mauad, Luiz Cesar Guimarães Lins, Luiz Claudio Silva do Couto, Luiz Felipe Viviani de Albuquerque, Luiz Henrique Fabricio de Figueiredo, Luiza Christina dos Santos Radespiel, Lya da Providência Nicolau Laport, Manoel de Jesus Coelho, Manoel Romualdo, Marcelo de Sousa Prego, Marcelo Lucas da Silva, Marcelo Souza Menezes, Marcia Menezes Soares, Marcia Soares de Oliveira, Marcio Alberto Castellón Silva, Marcio Oliveira Nobre, Marco Aurélio de Oliveira, Marcos Aurélio Baptista Schmidt, Maria Carolina de Lima Cavalcanti, Maria Cristina Aguiar Bezerra, Maria de Fatima dos Santos Borges, Maria de Fatima Moreira Wood, Maria do Ceu Martins Gomes Vilaça, Maria Guilhermina Esteves de Telles, Maria José Miranda Fraga, Maria Tereza de Barros Silva, Mariana Araujo de Sá Salles, Marilene Josefa da Conceição, Marilícia Raposo dos Santos, Merejane Ferreira, Michele Rodrigues de Lima Leite, Misael Valadares Antunes, Moises Luiz Bonfim de Jesus da Silva, Moises Santiago da Costa, Monica Iara Fanti, Morgana Constantino Rodrigues de Mello, Neila Fatima Nascimento Bacellar, Ózeas de Souza Chaves, Paula Barreto de Mello, Paulo Ricardo da Silva Oliveira, Paulo Roberto Araujo Rodrigues, Paulo Roberto Freire, Priscilla Vieira dos Santos de Sá, Rafael da Silva Barbosa, Ricardo Diniz Brum, Ricardo José Moraes dos Santos, Ricardo Leite Póvoa, Robson Lira Grangeiro, Robson Teixeira dos Santos, Rodrigo Felix Ferreira Rezende, Rodrigo Pareto Homsi, Rosana Márcia Pereira, Rosane de Abreu Vieira, Rosiane Rocha de Oliveira, Sandro Wildes Rodrigues de Freitas, Saul de Oliveira Ferreira, Sergio de Almeida Motta, Sergio Fernandes de Castro, Sergio Luiz Narciso, Sergio Roberto Gomes Soares, Sheyla Yoná dos Anjos André Casaes, Simone Cristina Augusta Pereira, Simone Mendonça Farias, Solange Maria Freitas dos Reis, Sueli de Castro Gomes, Thalita Costa Moraes, Thereza Christina Rodopiano Gonçalves dos Santos, Thiara Leite de Oliveira e Silva, Thomaz Padilha Saboia Albuquerque, Umberto Irineu da Silva, Valdir Cardoso da Costa, Valdomiro Esteves de Sant'Anna, Vanda Lúcia da Conceição, Vania Soares Chavier Chagas, Washington Rodrigues de Figueiredo, Wellington de Siqueira Lima, William Corrêa dos Anjos. Retificação: D.O de 14/01/2013, Parte V, Folha 06, onde se lê: Maria das Graças Pessôa Faria, leia-se Maria das Graças Faria Garcia. Secretária Escolar: Mirian Pereira de Amorim, Reg. SEE 211/98, Diretora: Neily Vargas da Costa, Reg. OF.CDIN nº 1320/09, Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, matrícula: 0945466-1.\r\n\r\nId: 1476076"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1477889": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.027/2013\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PARA LOCAR CAMINHÃO BAÚ, COM MOTORISTA E DOIS AJUDANTES.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 30 de abril de 2013, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08:40 as 09:00 horas\r\n\r\nVALOR DE CADA EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4, preferencialmente folhas recicladas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, pelo site www.barramansa.rj.gov.br, ou ger.compras@barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nJúlio César Cini Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1477889. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477476": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nA\r\n\r\nSRª. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº04806/2013, verificou-se que a presente contratação de serviços de UBV com locação de veículos, faz-se necessária, para atender nas ações de combate a dengue no Município Conforme Parecer Jurídico fls(01)despacho, configura hipótese prevista no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações , disposto em Processo Administrativo em tela. Firma a ser adjudicada: BIOVET SERVIÇOS LTDA ME no valor de R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais) por um período estimado de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 11 de abril de 2013\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face a justificativa apresentada, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 11 de abril de 2013\r\n\r\nAMELIA LEONARDA P. FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1477476. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1477442": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 001/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 001/2013\r\n\r\nProcesso nº 06/000045/2013\r\n\r\nOBJETO:Registro de preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS Éticos, Similares e Genéricos a fim de atender a mandados judiciais, Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e procedimentos administrativos, de acordo com o protocolo de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de PERCENTUAL ÚNICO DE DESCONTO sobre os valores vigentes constantes da tabela de preços divulgada pela ABCFARMA. DATA/HORA: 29/04/2013, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 001/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 001/2013\r\n\r\nProcesso nº 05/000096/2013\r\n\r\nOBJETO:O objeto da presente competição é a escolha da proposta mais vantajosa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios de Qua lidade, necessários para a Merenda Escolar da rede Municipal e Municipalizada e Creche Municipal, por um período de 06 (seis) meses. DATA/HORA: 30/04/2013, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 006/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 004/2013\r\n\r\nProcesso nº 09/000092/2013\r\n\r\nOBJETO:O objeto da presente competição é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos, domiciliar, comercial e limpeza urbana nos logradouros (roçagem, varrição e capina) no âmbito do Município de Italva, até o destino final do aterro sanitário ou outro lugar disponibilizado pela Administração Pública do município no período de 06 (seis) meses, com 01 (um) caminhão basculante com capacidade para 4m³, e com 02 (dois) caminhões compactadores de lixo com capacidade para 19 m³, em perfeitas condições de uso e funcionamento, com no máximo 07 (anos) anos de uso, e 01 (um) veículo para supervisão, como dispõe especificações expostas no Projeto Básico, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro e Planilha Orçamentária. DATA/HORA: 02/05/2013, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 09h às 11h e de 14h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nROSÁLIA MARIA GONÇALVES S. Q. DELGADO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1477442"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1477769": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 10/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS GERENCIAIS E PRESTAÇÕES DE CONTAS NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO PROCESSUAL DA INTERVENÇÃO JUNTO AO AGENTE OPERADOR, SUPERVISÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS, OBRAS E AÇÕES DO PROGRAMA PAC2 - ESTRADA DA SAUDADE - TERMO DE COMPROMISSO Nº 0352736-25/2011 - MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 03/05/13 às 16:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 16/04/2013, no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A-4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9152/9153, somente por escrito. Petrópolis, 10 de abril de 2013. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1477769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1476910": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2013\r\n\r\nTIPO: MAIOR LANCE OU OFERTA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Instituição Financeira (BANCO), para prestação de serviços bancários, com exclusividade, para pagamento da folha de servidores/funcionários ativos, inativos e pensionistas, empregados públicos, contratados através de processo seletivo, comissionados, conselheiros tutelares, estagiários, bolsistas, pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, centralização das receitas municipais e a concessão, sem exclusividade, de empréstimos, produtos de crédito e financiamentos a servidores, mediante consignação em folha de pagamento, em conformidade com a legislação própria, durante o período de 60 (sessenta) meses, conforme consta do Processo Administrativo n° 4.805/2013 da Secretaria Municipal de Fazenda, do ANEXO II e Termo de Referência (ANEXO III) do Edital do Pregão n° 018/2013.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 25 de abril de 2013 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente do Pregão - Rua César Vieira, nº. 105,, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - site www:porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1476910. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1477471": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTomada de Preços nº 001/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Porto Real torna público nos termos da Lei 8666/93, que realizará no dia 30/04/2013 às 10h, licitação na modalidade de Tomada de Preços do tipo Menor Preço Global, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina), para os veículos da Câmara Municipal de Porto Real. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Porto Real, situada à Avenida Dom Pedro II, 1550, Centro Porto Real/RJ, no horário de 12h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira. Informações pelo telefone (24) 3353-2600. Trazer carimbo do CNPj.\r\n\r\nPorto Real, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nAlberto Pederassi Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1477471. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1477417": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de baterias para atender aos veículos pertencentes a esta municipalidade. Tipo Menor Preço Por Item. Data: 30/04/2013, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira.\r\n\r\nId: 1477417"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1477878": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ALTERAÇÃO DE DATA\r\n\r\nPREGÃO 007/2013 - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNo uso das atribuições de Pregoeiro, venho comunicar a alteração da data de realização do Pregão 007-2013, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de sonorização em propaganda volante veiculada em carro de som, para divulgação de eventos diversos a serem realizados pela administração no município de São João da Barra, do dia 16/04/2013, às 10 (dez) horas, para o dia 19/04/2013, às 10 (dez) horas.\r\n\r\nSão João da Barra, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nCARLOS VICTOR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 009/2013 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços de infraestrutura elétrica e lógica para instalação de computadores, rede wireless, câmaras internas, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 25/04/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1477878. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1477072": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 102/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo 2º do artigo 7º da Resolução nº 159, de 12 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, \r\n\r\nCONSIDERANDO os preceitos do Ato conjunto nº 1/TST.CSJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES para o exercício da função de Ordenador de Despesa da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região.\r\n\r\nArt. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício da função de Ordenadores de Despesa deste Tribunal:\r\n\r\nI - José Márcio da Silva Almeida, Diretor-Geral;\r\n\r\nII - Luciano de Sousa Campos Pereira, Assistente de Diretor-Geral;\r\n\r\nIII - Maria de Lourdes Pires Bittencourt, Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade;\r\n\r\nIV - Carlos Roberto Oliveira da Silva, Diretor da Secretaria-Geral Judiciária; e\r\n\r\nV - Márcio Baptista do Carmos, Chefe da Coordenadoria de Gestão de Precatórios.\r\n\r\nArt. 3º Fica revogada a Portaria nº 54, de 4 de março de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1477072"
                        ],
                        "1477768": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 735/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00283-2013-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora REGINA LUCIA BRANDES DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 31 da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei n1 8.112/90, com redação dada pelo art. 31 da Medida Provisória n 2.225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1477768"
                        ],
                        "1477753": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 746/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KARLA QUINELATO DA PENHA ,da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 747/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANO JOSÉ RUSSO DOS SANTOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 5 de abril de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 755/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Gestão de Acervos Arquivísticos, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO / CARGO / SUBSTITUTO\r\n\r\nCGAA / Coordenador / regina Ramos Valente\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 756/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA GIGLIO LINHARES POLATY, da função comissionada de Assistente Secretário,- FC-5, da Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados - SJU-1;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados - SJU-1 para lotá-lo na Secretaria da Oitava Turma;III-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, - FC-3, na Secretaria da Oitava Turma, cuja vacância ocorreu em 19 de março de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 772/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HEROS DIAS VITAL BRAZIL, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Inspeção (SCR);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Inspeção para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR); \r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), cuja vacância ocorreu a partir de 1º de abril de 2013;\r\n\r\nIV -Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 779/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de oficio, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA CARDOSO DE MELLO SILVA, da Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry, cuja vacância ocorreu em 25 de março de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 796/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento à decisão que deferiu a Tutela Antecipada nos autos do Processo nº 0105107-51.2013.4.02.515 da 2ª Vara Federal de Niterói/RJ, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCO ANTONIO MELLO MIRANDA, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Seção de Arquivo 3 - Niterói/RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1477753"
                        ],
                        "1477754": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 797/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar MAURICIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO do cargo em comissão de Supervisor, CJ-1, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, MAURICIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST) para lotá-lo na Coordenadoria de Análise de Soluções (SST);\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Análise de Soluções (SST), cuja vacância ocorrerá em 17 de abril de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 798/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CAROLINA MARIA DE SOUZA CORREA E LEITE, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Análise de Soluções (SST), a partir de 17 de abril de 2013;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Análise de Soluções (SST) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST), a partir de 17 de abril de 2013;\r\n\r\nIII- Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, CAROLINA MARIA DE SOUZA CORREA E LEITE, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST), cuja vacância ocorrerá em 17 de abril, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 799/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELIO MANSINI EUSTÁQUIO DA SILVA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Qualidade de Soluções (SST);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Qualidade de Soluções (SST) para lotá-lo na Divisão de Análise e Projeto (SST);\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Análise e Projeto (SST), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 800/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA RITA ABALO FERRAZ DE ANDRADE, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Análise e Projeto (SST);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Análise e Projeto (SST) para lotá-lo na Divisão de Qualidade de Soluções (SST);\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Qualidade de Soluções (SST), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 801/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar CRISTIANO SANTANA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Teste e Homologação (SST), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 802/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar DENISE BARBOSA ALVES E SILVA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Implementação (SST), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 22 de abril de 2013;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Implementação (SST) para lotá-lo na Divisão de Teste e Homologação (SST), a partir de 22 de abril de 2013;\r\n\r\nIII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE BARBOSA ALVES E SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Teste e Homologação (SST), cuja vacância ocorrerá em 22 de abril de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1477754"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1477740": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 30 de abril de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0120000-94.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AVELINO [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Jacqueline Kapeller Zveiter, Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO AVELINO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 30 de abril de 2013, às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro-RJ). \r\n\r\nId: 1477740"
                        ],
                        "1477741": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 24 de abril de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0156200-02.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Valeria Coelho de Santana [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskem S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 24 de abril de 2013, às 09h45 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1477741"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1475754": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000720-55.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Pâmela Silveira de Menezes [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)], Rcte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pâmela Silveira de Menezes [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)], Rcdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001263-80.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa Souza da Silveira [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)], Rcdo: World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001301-71.2010.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto Soares de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Roberto Soares de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001283-17.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Israel Souza das Neves [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tap Manutenção e Engenharia Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000142-28.2011.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001931-15.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Moreira de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000823-16.2011.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Lilian Gonçalves Guimarães [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lilian Gonçalves Guimarães \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000007-72.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: João Carlos dos Santos Valle [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rcdo: João Carlos dos Santos Valle [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000265-72.2011.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amaro Luis da Silveira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001576-71.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Olimpio Inácio Magalhães [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001280-28.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula Moreira de Araújo [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)], Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: World Service Terceirização Ltda., Rcdo: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Ana Paula Moreira de Araújo [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000235-79.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: Paulo Roberto Guimarães Juliano [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fleury S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Guimarães Juliano [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)], Rcdo: FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo FMG Empreendimentos Hospitalares S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002050-43.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Vieira Passos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Vieira Passos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000490-65.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Rcte: Rodrigo Guerço Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Guerço Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001486-71.2012.5.01.0058 - AIRO\r\n\r\nAgte: João Paulo de Oliveira Ribeiro [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte João Paulo de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001466-38.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Mara Lúcia Murta Gonçalves [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000897-69.2012.5.01.0029 - AIRO\r\n\r\nAgte: Metropolitana Cooperativa [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Galdina Pitta [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Metropolitana Cooperativa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001658-02.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson da Silva Scardini [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)], Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000175-02.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Guimarães Marques [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transguirio Transportes e Logistica [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)], Rcdo: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Guimarães Marques \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001505-95.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cláudio Conceição dos Santos [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cláudio Conceição dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000816-51.2010.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Padilha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001271-16.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: PAULO ANTONIO DE CASTRO [Adv. Wagner Cardoso de Souza (OAB: RJ 144736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)], Ebgdo: ROSEMBERG AMARAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Ebgdo: KUNTZ AMARAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Ebgdo: SUDINER SUPR DE INFORMATICA RECICLAGEM LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PAULO ANTONIO DE CASTRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074900-91.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)], Rcte: Thais Veloso Soares [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thais Veloso Soares [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Rcdo: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000838-94.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Rcte: Prevhab Associação de Previdência Privada [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima Chaves Lima [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria de Fátima Chaves Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001803-92.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Jeova Verlon de Lima [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: Jeova Verlon de Lima [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002028-84.2010.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Patricia Maria da Silva da Conceição [Adv. Sivalney Goncalves Mendonca (OAB: RJ 124568 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Patricia Maria da Silva da Conceição \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000240-40.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Theodoro Batista Salgado [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Via Varejo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103000-20.2009.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Agte: Rápido Macaense Ltda.\r\n\r\nAgdo: Sabrina da Silva Azeredo [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000327-48.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Martins Figueiredo [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)], Rcte: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (A/C do Administrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (A/C do Administrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcdo: Márcio Martins Figueiredo [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (A/C do Administrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000212-05.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Maria da Costa Mendonça [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001612-57.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Romulo Brito Leal [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1475754"
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                        "1475755": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000353-76.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Teixeira da Costa [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000670-11.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cláudio José dos Santos Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)], Rcdo: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000745-20.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Feliciano da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Jorge Feliciano da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Higiterc Hig. e Terc. Ltda N/P MARTA PEREIRA DOS SANTOS, Rcdo: Higiterc Higien. e Terc. Ltda. n/p ELIAS GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001456-27.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Wânia Dias de Souza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Rcdo: Ecolimp - Servios de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001204-09.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Paulo Jorge Andre Lameiras [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Rcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020000-77.1993.5.01.0401 - AP\r\n\r\nAgte: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: IVAN COUPEE DE PAULA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)] e Outros, Agdo: JOSE LUIS DE SOUZA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004600-47.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson de Assis Moreira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson de Assis Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002177-71.2010.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Rose Mary Marques dos Santos Ramos [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Novo Canto Ltda. - ME [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Novo Canto Ltda. - ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093500-66.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Rodolfo da Fonseca [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Rcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Cristiano Rodolfo da Fonseca [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cristiano Rodolfo da Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000059-53.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Agnaldo Rodrigues Paz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Rcdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081000-36.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: José Rosa Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Vab Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Rosa Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138400-11.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Lucia Estevam da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Lucia Estevam da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001286-82.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia Helena da Silva [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Centro de Amparo ao Incapacitado Fisico Caif - Clube do Paraplégico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023500-78.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Pereira do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000267-65.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: José Baltazar Régis [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Baltazar Régis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000994-23.2011.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S/A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego Carvalho Viana [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prosegur Brasil S/A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026400-65.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Souza de Paula [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moveis Apolo Comercial Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rcdo: Gilmar Carneiro Costa e Cia. Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rcdo: Industria de Moveis Apolo Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Souza de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001536-94.2011.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nEbgdo: Terezinha de Queiroz Pinto Pimenta [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025300-03.1991.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: IVAN SOUZA DE ALVARENGA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte IVAN SOUZA DE ALVARENGA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165900-50.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Portella Guedes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Portella Guedes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Rcdo Rcte Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002144-39.2011.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: José Osório Miranda Prietto [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Osório Miranda Prietto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000623-33.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Maria Luciana de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005300-06.2000.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNBANCO S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SONIA MARIA TOMAZ SOARES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Ebgdo: União\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ITAU UNBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000705-43.2011.5.01.0039 - RN\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Josemar Felinto Monteiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1475755"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000166-11.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Rcte: Elizabeth Martins Gouvea [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Elizabeth Martins Gouvea [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elizabeth Martins Gouvea . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0108000-54.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcte: Sonia Maria Pereira Mota [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rcte: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRcdo: VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Sonia Maria Pereira Mota [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rcdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia, Rcdo Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil, Rcdo FRB Par Investimentos S.A., Rcdo Fundação Rubem Berta, Rcte Rcdo Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Rcte Rcdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Rcdo VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A., Rcdo VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sonia Maria Pereira Mota. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense . \r\n\r\nProcesso: 0012800-14.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001434-67.2010.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristiane Coelho Araujo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cristiane Coelho Araujo da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . \r\n\r\nProcesso: 0001013-43.2010.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)], Ebgte: Edith Vieira Carneiro Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)], Ebgdo: Edith Vieira Carneiro Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edith Vieira Carneiro Andrade. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0001369-28.2010.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos Segóvia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000794-87.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Evaldo Lopes da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRcdo: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Evaldo Lopes da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., Rcdo Rcte Evaldo Lopes da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Evaldo Lopes da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001977-45.2010.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Lilian da Silva Pereira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001098-95.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clovis Martins da Silva Filho [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)], Rcdo: Flávio de Castro [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)], Rcdo: Luiz Gonçalves Machado Filho [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)], Rcdo: Ricardo de Amorim Rodrigues [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)], Rcdo: Jorge Mário Bouças Meyer [Adv. Jorge Mario Bouças Meyer (OAB: RJ 154643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000073-93.2010.5.0’1.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto de Medeiros Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto de Medeiros Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlo’s Alberto de Medeiros Filho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001094-88.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Ebgdo: Milton João de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Milton João de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Milton João de Oliveira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nId: 1475756"
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Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jacqueline Vidal Gomes da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Ebgdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130400-65.2007.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgte: Francisco Jose de Mello [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Jose de Mello [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Ebgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0123800-95.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Rcdo: Lucia Elena Pereira Pessanha da Silva [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Rcte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lucia Elena Pereira Pessanha da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001088-57.2011.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Banc’o do Brasil S.A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Laurinda Laura Telles Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A, Ebgte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgdo Laurinda Laura Telles Moreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Laurinda Laura Telles Moreira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001171-88.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Tr’ansporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wellington Hugo Silva Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wellington Hugo Silva Pereira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001259-11.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Daniel [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)], Rcdo: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122100-10.2008.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: Álvaro Antônio Fernandes Mesquita [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024800-35.2008.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helena Lucia Andriolo Mendes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000851-17.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nCM: 31.17Id: 1475757"
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Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Purcina\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000994-37.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Moizes de Oliveira Rocha [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moizes de Oliveira Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001273-52.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Gustavo Paula de Miranda [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000474-33.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Della Volpe S.A - Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos de Oliveira Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportes Della Volpe S.A - Comércio e Indústria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001430-85.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Maria José de Lima Barros [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000317-92.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Nogueira Val [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Nogueira Val \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000157-23.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ricardo dos Santos Fernandes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo dos Santos Fernandes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ricardo dos Santos Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000573-59.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Genilson Ferreira da Silva [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRcdo: Novo Oriente Reformas e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Genilson Ferreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001999-94.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Neiva Sampaio de Araújo [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Sáude [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001074-07.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Luiz Silva de Siqueira [Adv. Mirela Souza de Brito (OAB: RJ 160907 - D)]\r\n\r\nRcdo: Motorauto Niteroiense Auto Peças Ltda. ME [Adv. Marcelo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 142116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Motorauto Niteroiense Auto Peças Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108300-57.2009.5.01.0432 - AP\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Agte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Ventapane Carvalho [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)], Agdo: Viação Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001295-31.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Amarildo do Nascimento Barros [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amarildo do Nascimento Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004800-85.2007.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Wenceslau [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Rcte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcdo: Geraldo Wenceslau [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001198-94.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Zetabyte Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio José da Silva [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Zetabyte Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000769-65.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Enccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lourival José da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)], Rcdo: Construpar Queimadense Empreiteira Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Rcdo: MMC de Queimados Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enccamp Residencial S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001498-67.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Jorge dos Santos Homem [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0226100-90.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Ribeiro [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Comercio Importacao e Exportacao Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Ecio Roza (OAB: MG 59630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao Comercio Importacao e Exportacao Ltda (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001171-39.2010.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson Jorge Mattos Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edson Jorge Mattos Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000294-70.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Cristina da Silva Machado [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016800-61.2005.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Mauricio Cabral da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Agdo: Associacao Meninos da Zona Oeste - A.M.E.N. [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001456-39.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Clemilson Pereira da Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Clemilson Pereira da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000141-61.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Fernando Bandeira da Silva [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011900-03.2006.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jose Marcelo de Oliveira Morgado [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jose Marcelo de Oliveira Morgado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000557-96.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Nobrega da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Rcdo: Patricia Nobrega da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Patricia Nobrega da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107700-61.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A (nova denominação de Vem Manuten ção e Engenharia S.A.) [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio Antonio Menezes Sampaio [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A (nova denominação de Vem Manutenção e Engenharia S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021200-50.2008.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alex Luiz Madeira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112300-84.2005.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Agdo: Acilberto Alves da Costa [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0229400-25.1999.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SINDERLEI QUERINO DA SILVA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1475758"
                        ],
                        "1475759": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0118100-50.2006.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Alencar Feitoza [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Alencar Feitoza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047400-53.2006.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sebastiao Antonio da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastiao Antonio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045500-18.2000.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Augusto Cezar Gomes da Silveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Augusto Cezar Gomes da Silveira, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092700-91.1998.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agdo: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO PASSOS [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS HENRIQUE MONTEIRO PASSOS, Agdo UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001913-63.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Nascimento Ferreira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson Nascimento Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001397-33.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosimeri Pereira Ceciliano [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149600-20.2003.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001169-91.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miguel William Vieira Arsênio [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miguel William Vieira Arsênio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0282600-98.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Laerte Soares (OAB: SP 110794 - D)], Agte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Agdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos e Farmacêuticos da Região dos Lagos [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)], Agdo: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Laerte Soares (OAB: SP 110794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Nacional de Álcalis, Agte Agdo Ministério Público do Trabalho, Agdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos e Farmacêuticos da Região dos Lagos, Agdo ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046500-11.2002.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: ANTONIO COSME VALENTE ASSIS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO COSME VALENTE ASSIS, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Agdo TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049000-12.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Francis Elias da Silva [Adv. Daniel Dias Bastos (OAB: RJ 125476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francis Elias da Silva, Agdo Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155500-82.2008.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001225-15.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Nascimento Gomes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Nascimento Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121400-68.2005.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Keppel Fels Brasil S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Agdo: Rivaldo Evaristo de Souza Filho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Keppel Fels Brasil S.A, Agdo Rivaldo Evaristo de Souza Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001392-59.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vinícius Cândido Flor [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vinícius Cândido Flor \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000039-34.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandra Cristina de Oliveira Luiz [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nAgdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Status Mille Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074800-17.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. n/p Alexandre Delcino Lopes (sócio) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Alex Freitas da Silva [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Freitas da Silva , Agdo Futura Serviços Empresariais Ltda. n/p Alexandre Delcino Lopes (sócio)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128900-64.1998.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058300-59.2005.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Orlando Fernandes Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orlando Fernandes Santos, Agdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000778-73.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana do Ramo da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiana do Ramo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0183200-81.1989.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERSON DA SILVA VIEIRA (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE REGINA LUCIA CAB [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Agdo: TALITA CABRAL VIEIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: MARCELO CABRAL VIEIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: VERONICA VIEIRA DA SILVA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: DENISE CABRAL VIEIRA DOS REIS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DENISE CABRAL VIEIRA DOS REIS, Agdo GERSON DA SILVA VIEIRA (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE REGINA LUCIA CAB, Agdo MARCELO CABRAL VIEIRA, Agdo TALITA CABRAL VIEIRA, Agdo VERONICA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091000-96.2007.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonilson Cristino Luiz de Souza Medeiros [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonilson Cristino Luiz de Souza Medeiros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131200-93.2005.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: Jorge Alexandre Pacheco Paiva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Agdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Proc. Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda., Agdo Jorge Alexandre Pacheco Paiva, Agdo Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Proc. Dados Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000218-74.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Clébia Batista Oliveira de Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Trust - Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clébia Batista Oliveira de Lima, Agdo Trust - Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075200-97.2006.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Eleoterio Lopes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvio Eleoterio Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1475759"
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José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., Agdo BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA., Agdo FRANCISCO RICARDO BULHOES, Agdo MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA LTDA, Agdo TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., Agdo VIAÇÃO ANDORINHA LTDA., Agdo Viação Oeste Ocidental S.A., Agdo VIAÇÃO TOP RIO LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125000-46.2001.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: LEONARDO ANDRE EMERICH [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEONARDO ANDRE EMERICH, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043600-20.2001.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000950-69.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ricardo de Paula Nascimento [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo de Paula Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115100-48.2005.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207900-16.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense - Darci Ribeiro [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelino Xavier Gomes [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)], Agdo: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angelino Xavier Gomes, Agdo COOPM - Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001317-41.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Fiuza de Mello [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Maria Madalena Videira Fiuza de Mello [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Maria Madalena Videira Fiuza de Mello, Agdo Paulo Roberto Fiuza de Mello, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000472-53.2010.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo da Silva Sigwalt [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Agdo: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopercol Cooperativa Ltda., Agdo Ricardo da Silva Sigwalt\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118200-77.1999.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES [Adv. Fábio Ricardo dos Santos Guedes (OAB: RJ 140168 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valfride Lobo de Lima - (Espolio de) [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valfride Lobo de Lima - (Espolio de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000106-51.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cristina Borgongino Gonzalez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: Escola Peninha Verde Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Escola Peninha Verde Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001288-04.2010.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Roza Maria dos Santos Penha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Agdo Roza Maria dos Santos Penha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002346-61.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Custodio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Custodio \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027300-84.2003.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: DU LOIO TINTAS E VERNIZES LTDA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DU LOIO TINTAS E VERNIZES LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004400-02.2006.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121700-50.2005.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Agdo: Jose Carlos da Silva Scassa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos da Silva Scassa, Agdo Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1475760"
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Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliana Dalva dos Santos Teixeira , Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda , Agdo Janete Berçot \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000440-86.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Heleno Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo José Heleno Rodrigues Vieira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123100-72.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Raposo (OAB: RJ 113571 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiana Ribeiro da Silva [Adv. Claudia Ribas de Queiroz (OAB: RJ 78695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastiana Ribeiro da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019900-87.2001.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ HELENO MELLADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ HELENO MELLADO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114700-37.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Agte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Agdo: Fernando Santos Motta [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Santos Motta, Agte Agdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0211100-92.2002.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: EDMILSON SOUZA DO EGITO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Agdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: CETEP CENTRO EDUCACAO TECN PROFISSIONALIZANTE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CETEP CENTRO EDUCACAO TECN PROFISSIONALIZANTE, Agdo COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Agdo EDMILSON SOUZA DO EGITO, Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053400-23.2009.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Begnomar dos Santos Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Rio Claro [Procurador Procuradoria Munic de Rio Claro , Agdo: Didácio Jose de Moraes Penna [Adv. Jose Edil da Silva (OAB: RJ 63953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Didácio Jose de Moraes Penna, Agdo Municipio de Rio Claro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000954-89.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marlon de Oliveira Pereira [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)], Agdo: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. , Agdo Marlon de Oliveira Pereira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126400-54.2000.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE AMAURI JOSE MORAES [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)], Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Agdo ESPOLIO DE AMAURI JOSE MORAES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001025-45.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Agdo: Wander Machado de Miranda [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Geral Norte Shopping , Agdo Toesa Service Ltda. , Agdo Wander Machado de Miranda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025200-17.2002.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO VIANNA AROUCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERTO VIANNA AROUCA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047600-96.2000.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROSELY DA SILVEIRA PEREIRA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDERSON ALEX DE JESUS PEREIRA CAMPOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: JORGE VAZ MAGALHAES [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: NOVO PERFIL SAUDE E REPRESENTACOES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDERSON ALEX DE JESUS PEREIRA CAMPOS, Agdo JORGE VAZ MAGALHAES, Agdo NOVO PERFIL SAUDE E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000148-77.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Haydee Coimbra Guedes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Maria Haydee Coimbra Guedes, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029700-10.2008.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001136-49.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Silveira Luz [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Silveira Luz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059400-27.1997.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000663-71.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastião da Silva Lima [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002000-21.2000.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129000-35.2005.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: ‘RJ 66247 - D)], Agdo: Ailton Sodre do Couto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton Sodre do Couto, Agdo Agte Uniao de Lojas Leader S.A., Agdo Agte União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099900-79.2007.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nAgdo: Vania de Almeida Majka [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vania de Almeida Majka\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000680-15.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Leonardo dos Santos Fernades [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Leonardo dos Santos Fernades \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100500-88.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Carlos Luiz Leal do Nascimento [Adv. Andreia Madeiro Anelhe (OAB: RJ 152468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Carlos Luiz Leal do Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001215-43.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Barros Amancio Alves [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nAgdo: CVA Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Agdo: Editora O Dia S/A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CVA Vigilância e Segurança Ltda. , Agdo Editora O Dia S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102500-87.1996.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. André Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158083 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO SILVA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERTO SILVA, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1475761"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0079700-18.2006.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Assad Deud Netto [Adv. Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB: SP 222025 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000303-58.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Odair José Alves Pereira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000902-74.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nAgdo: Monica Trocado Maurity Rodriguez [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monica Trocado Maurity Rodriguez\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040900-39.2007.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035500-74.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio Vinícius Amorim [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Agdo: Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Márcio Vinícius Amorim, Agdo Sondotécnica Engenharia de Solos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000175-61.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ - Unirio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Marcos Silva dos Santos [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ - Unirio, Agdo Marcos Silva dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137500-23.2007.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniele Horta Nunes [Adv. Renata Costa Camaragibe (OAB: RJ 123603 - D)]\r\n\r\nAgdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093200-81.2006.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Novaes Coutinho [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Novaes Coutinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0196100-81.1993.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) [Adv. Elaine D Avila Coelho (OAB: SP 97759 - B)]\r\n\r\nAgdo: Marcionilha Maria da Silva (Sucessora de Joana D Arc da Silva) [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcionilha Maria da Silva (Sucessora de Joana D Arc da Silva)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução ‘Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0195400-27.2001.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: IONE CRISTINA VITOR [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NET RIO SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153200-73.2008.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gecília do Nascimento Cavalcante [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gecília do Nascimento Cavalcante\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001038-92.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Gerardo Neves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Gerardo Neves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000695-91.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Sabrina dos Santos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Jucemara Loroza Guerra dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda , Agdo Jucemara Loroza Guerra dos Santos , Agdo Sabrina dos Santos da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048000-92.2000.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DA FÁTIMA CORREIA FERREIRA [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA DA FÁTIMA CORREIA FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1475762"
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                        "1475763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000326-27.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Agte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Silva Ribeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)], Agdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Enesa Engenharia S.A., Agdo Agte Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Leonardo Silva Ribeiro , Agdo Marte Engenharia Ltda, Agdo Agte Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000326-27.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Agte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Silva Ribeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)], Agdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Silva Ribeiro \r\n\r\nIntimado o reclamante para informar que foi arquivada, em pasta própria, a petição de contra-razões protocolizada em 14.01.2013, eis que inoportuna. \r\n\r\nId: 1475763"
                        ],
                        "1475764": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0272700-51.2001.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: VALDIR APARECIDO DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A, TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164100-15.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Lucimar Gonçalves dos Santos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000300-85.2009.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: VALDINERIO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\nAgdo: ROBERTO COURA, REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068700-88.2008.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Peixoto da Costa, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167300-80.2003.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAgdo: União Federal, ANDRE COSTA PINTO, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065500-20.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Robson da Silva, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137500-96.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Charles Silva dos Santos \r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. a/c Administrador Judicial - Dr Paulo Pacheco de Medeiros Neto\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. a/c Administrador Judicial - Dr Paulo Pacheco de Medeiros Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100900-40.1997.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE LOPES DA SILVA FILHO\r\n\r\nAgdo: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Antonio de Jesus Correia\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antonio de Jesus Correia, EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147100-93.2005.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: ACJ Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nAgdo: Mauricio Ferreira da Silva, ADD Rio Servicos Ltda., Use Service Recursos Humanos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADD Rio Servicos Ltda., Use Service Recursos Humanos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000985-33.2010.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Coopguanabara - Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda , Douglas da Conceição Porto , Super Vida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviço e Saúde Ltda \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Super Vida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviço e Saúde Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049400-49.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Eletricas S/A\r\n\r\nAgdo: Sander Santos Angelo, Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Alianca Vig. e Seg. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000116-12.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nAgdo: Alfalit Brasil, Moacir da Costa Borges \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alfalit Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157800-72.2008.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nAgdo: Leandro Oliveira de Ornellas, Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051000-69.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Mariza de Souza\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001322-53.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Enio Francisco de Paula, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105100-96.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo\r\n\r\nAgdo: Eliene da Silva , Francisco Gonçalez, Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Josenildo Rangel de Souza\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eliene da Silva , Francisco Gonçalez, Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146000-45.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Marvila do Nascimento , Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126000-71.2009.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Paulo Silva , Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002711-10.2010.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Geusa Mara Gomes Machado \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168700-06.2000.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: ADRIANA DE OLIVEIRA MANOEL, FEDERACAO DAS ASSOC DE MULHERES DO MUNIC RJ\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FEDERACAO DAS ASSOC DE MULHERES DO MUNIC RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040700-82.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Benedito Almiro de Morais \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124300-95.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nAgdo: Soluções Integradas Comércio Indústrias e Serviços Ltda., Maisa Soares de Azevedo Lima \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Soluções Integradas Comércio Indústrias e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146600-60.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Marcelo de Oliveira Caetano \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045000-78.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Vigmarc Serviços Ltda., Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás., Mariane Costa Foly da Silva Alheiros\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vigmarc Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475764"
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            "Diretoria-Geral": {
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                        "1477237": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme justificado nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nNº de Diárias\r\n\r\nSergio Honorato dos Santos\r\n\r\nDiretor-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 19/04/2013\r\n\r\nReunião no TCU- Cooperação Técnica \r\n\r\n1,5\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nTécnica Judiciária/Diretora CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 19/04/2013\r\n\r\nReunião no TCU- Cooperação Técnica\r\n\r\n1,5\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n21 a 22/03/2013\r\n\r\nParticipação no projeto de pesquisa IPEA/FUNGET\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJaime Mariano de Souza\r\n\r\nTécnico judiciário/Secretário Especializado-FC2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n10 a 11/04/2013\r\n\r\nTransporte de servidor da DIFIS\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAilton Rios Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n15 a 16/04/2013\r\n\r\nCondução do Assessor da Diretoria-Geral\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRodrigo Marques da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes e Itaperuna\r\n\r\n16 a 19/04/2013\r\n\r\nTransporte de processos para os Arquivos\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1477237"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1477843": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n4.4.2013:\r\n\r\nTRT-PA-04043-2007-000-01-00-3, de\r\n\r\nTANIA DE OLIVEIRA EVANGELISTA DA SILVA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “ De acordo. Determino o sobrestamento do pedido de averbação do tempo de serviço estadual até que sejam esclarecidas as divergências encontradas na documentação apresentada, bem como a expedição de ofício ao RIOPREVIDÊNCIA solicitando as informações pertinentes.”;. \r\n\r\nTRT-PA- 05629-2012-000-01-00-2, de\r\n\r\nADRIANA DE FATIMA RODRIGUES CARVALHO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º, III, da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, defiro a averbação de 1.110 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, com fulcro no art. 103, inciso V da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01, 4.330 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, vinculados a Secretaria de Educação e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90, e de 1.094 dias de tempo de tempo público federal prestados ao Ministério da Educação e do Desporto, nos termos do art. 100 da Lei 8.112/90; todos a serem computados para fins de aposentadoria e disponibilidade. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA- 00732-2002-000-01-00-4 de FATIMA DE OLIVEIRA LEITE. Assunto:Averbação de tempo de serviço: “Proceda-se à revisão ex officio, alterando-se o tempo anteriormente averbado de 1.447 dias para 1.712 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual vinculados a Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoal / DGP / SEE/RJ, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90, e de 2.420 para 2.158 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n9.4.2013:\r\n\r\nTRT-PA-11795-2012-000-01-00-8 de \r\n\r\nMARIA MERCES BORGES PONTES. Assunto: Abono de Permanência: “ De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria – TRT nº 69/2013, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 06/02/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, não sendo computados os meses de licença-prêmio a que faz jus. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-03321-2002-000-01-00-0 , de SONIA LUZIA SOUZA DE ANDRADE. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço/Contribuição e Contagem e Licença-Prêmio: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, proceda-se à revisão, alterando o tempo anteriormente averbado de 7.645 dias para 7.655 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a contagem efetuada para fins de licença-prêmio, verifica-se que a interessada não preencheu os requisitos necessários à aquisição da aludida vantagem, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.527/97. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n10.4.2013:\r\n\r\nTRT-PA- 18555-2012-000-01-00-4, de INGRID RODRIGUES GUIMARÃES DOS SANTOS. Assunto: TEMPO DE SERVIÇO E AFASTAMENTOS: “\r\n\r\nDe acordo. Em observância ao art. 2º, III, da Portaria - TRT nº 69/2013, defiro a retificação da averbação procedida às fls. 06/08 para que passe a constar 95 dias para fins de férias referente ao período compreendido entre 23/07/2012 a 25/10/2012, integrando o primeiro período aquisitivo da servidora neste Tribunal, com fulcro nos artigos 9º, caput e 12, § 1º, do Ato nº 64/2009, desta Corte. Altere-se no sistema ERGON a averbação de 30 dias de férias para que o período compreendido entre 27/07/2011 e 26/07/2012, referente ao exercício de 2012 passe a constar 23/07/2011 a 22/07/2012. Outrossim, averbe-se 1.922 dias de tempo de Serviço Público Federal vinculado à Marinha do Brasil, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação, com posterior remessa dos autos à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-16593-2012-000-01-00-2, de\r\n\r\nLUTHER KING ARAUJO DE OLIVEIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art.2º da Portaria nº 69/2013, defiro a averbação de 8439 dias de tempo público federal militar para fins de aposentadoria e disponibilidade e 3522 dias para fins de adicional de tempo de serviço, implementando o índice de 9% (nove por cento) a partir de 24/8/2012, nos termos do art. 100 da Lei 8112/90 c/c entendimento firmado no parecer nº 13/2000 da AGU. As diferenças anteriores a 01/01/2013 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei 4320/64 c/c Ato 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010, ambos do âmbito deste Regional. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento.”. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1477843"
                        ]
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                        "Atos": {
                            "1476774": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014396-13.2012.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Excipiente : HB Expresso Comércio de Alimentos Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Excepto : Excelentíssima Juíza Silvia Regina Barros da Cunha - I - por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade suscitada pelo representante do Ministério Público do Trabalho para não conhecer da presente Exceção de Suspeição, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator; II ¿ por maioria, condenar a Excipiente ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ficando vencida a Desembargadora Maria das Graças Paranhos.\r\n\r\nProcesso: 0013765-69.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por maioria, julgar improcedente o presente conflito para afirmar a competência do MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa (suscitante) para analisar de julgar a reclamação trabalhista - RTOrd nº 0058300-32.2009.5.01.0342, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0016934-64.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho de Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar improcedente o presente conflito negativo para declarar a competência do MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para processar e julgar a RTOrd nº 0001539-67.2011.5.01.0032, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014314-79.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, julgar procedente este conflito negativo de competência para declarar a competência MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda para o prosseguimento da execução, devendo ser devolvidos os autos ao MM. Juízo Suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014622-18.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : MM. Juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM. Juízo da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar Improcedente este conflito para declarar a competência do MM. Juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Suscitante) para apreciar e julgar a RTOrd nº 0000394-67.2012.5.01.0055, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014986-87.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar procedente este conflito para declarar a competência da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para apreciar e julgar a reclamatória em questão, devendo ser devolvidos os autos ao MM. Juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014310-42.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Suscitado : MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, julgar improcedente este conflito para declarar a competência do MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (Suscitante) para apreciar e julgar a RTOrd nº 0000686-61.2012.5.01.0343, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015391-26.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Suscitado : MM. Juízo da 1ª Vara de Barra Massa - por unanimidade, julgar Improcedente o presente conflito para afirmar a competência do MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (Suscitante) para analisar de julgar a reclamação trabalhista - RTOrd nº 0001174-90.2010.5.01.0341, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014419-56.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : MM. Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM. Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar improcedente este conflito para declarar a competência do MM. Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Suscitante) para apreciar e julgar a RTOrd nº 0001307-43.2011.5.01.0036, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011361-45.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, julgar procedente este conflito negativo de competência para declarar a competência MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda para apreciar e julgar a reclamatória em questão, devendo ser devolvidos os autos ao MM. Juízo Suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016994-37.2012.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Ruy Gambaro Junior ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014423-93.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, julgar improcedente o presente conflito para afirmar a competência do MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa (Suscitante) para prosseguir com execução do crédito previdenciário realizada na reclamação trabalhista - RTOrd nº 0073000- 57.2002.5.01.0342, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1476774"
                            ]
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1477783": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000150-46.2011.5.01.0000 - Petição\r\n\r\nRequerente: JOSE BALBINO DE QUEIROZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRequeridos: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)] e JULIETA FEITAL ALVES [Adv. Mariana Khader (OAB:RJ 110681 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Requerido Julieta Feital Alves , Requerido MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005940-74.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Espólio de João Pires[Adv: Joao Antonio Lopes (OAB:RJ 63370 D)] \r\n\r\nDestinatário(s): TI Espólio de João Pires \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010271-70.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Jose Carlos Azevedo de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica – CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB 114606 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ré CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012950-09.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Kodak Brasileira Comércio de Produtos de Imagem e Serviços Ltda [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Teixeira de Azevedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor Kodak Brasileira Comércio de Produtos de Imagem e Serviços Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0177100-17.2005.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Joao Pinto de Lima Filho [Adv. Carlos Augusto Senra (OAB: RJ 53634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Pinto de Lima Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 213: Ante o acima certificado, retifico o despacho de fls. 207. Diante do valor da condenação (fls. 115/121) de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) intime-se o Réu para dizer, no prazo de 5(cinco dias) se tem interesse na execução do julgado. .\r\n\r\nId: 1477783"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1477680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Jose Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0010538-71.2012.5.01.0000 - AR - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Autor : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : João Batista de Vasconcelos Torres Filho ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, admitir a ação rescisória porque satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação. No mérito, por unanimidade, em sede de juízo de corte, julgar improcedentes os pedidos. Ante o decidido estão automaticamente cassados os efeitos da decisão de fls.769/770, que sobrestou a execução da sentença. Custas de R$ 331,22 (2%) e honorários de R$ 2.484,18 (15%), ambos sobre o valor da causa (R$ 16.561,20), aquelas em favor do Erário e estes em favor do réu, todos com juros e correção, pela CEDAE. Após o trânsito em julgado desta decisão, expedir alvará, em favor do réu, pelo depósito prévio que a autora fez, como pressuposto ao ajuizamento da ação rescisória - art. 488, inciso II, e art. 494, do CPC (v. Fls. 37).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1477680"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1477061": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001630-25.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Marlene dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nInformar o correto endereço do Terceiro Interessado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1477061"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1477655": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0014055-21.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Cleidinaldo Siriaco Goncalves\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nTerceiro Interessado: Salnave Comércio de Sal Ltda \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Salnave Comércio de Sal Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 112/115:\"... por maioria, CONCEDER a segurança, em definitivo, para determinar que o impetrante não seja compelido a depositar antecipadamente os honorários periciais na fase de conhecimento, nos termos do voto da Exmª Desembargadora Relatora, que redigirá o acórdão, com ressalva de entendimentodo Exmº Desembargador Roberto Norris. Vencido o Exmº Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que denegava a segurança...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1477655"
                            ],
                            "1477694": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Edital\r\n\r\nProcesso: 0005022-70.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante:: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB: RJ 70.700 - D), \r\n\r\nDestinatário(s): Botafogo de Futebol e Regatas, Agvte Agvdo Tulio Lustosa Seixas Pinheiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 318/322:\"...Destarte, julgo o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC...atribui-se à causa o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Custas no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), calculadas sobre R$ 110.000,00, valor atribuído à causa, pelo impetrante...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abr4il de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1477694"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1477745": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000107-75.2012.5.01.0000 – AgR - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira -Agravante:Cristiane Henriques Costa (Dr. Sérgio Batalha Mendes OAB/RJ 62857-D). Agravado:MM. Juízo da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiros Interessados: DOCAS INVESTIMENTOS e COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES. Destinatário: COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Youssef Boukai OAB/RJ 108614D).Tomar ciência da devolução do prazo por mais de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1477745"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1477002": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0532900-49.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Lopes Matias [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itau Unibanco ~S/A, Réu Manuel Lopes Matias\r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, especidicando-as (prazo 05 dias) \r\n\r\nId: 1477002"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1477374": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\n(Seção Especializada em Dissídios Individuais)\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0005632-38.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Herbert Kesler Dias da Silva [Adv. Álvaro Neves Perez (OAB: RJ 159536 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Massa Falida de Companhia Sayonara Industrial William Georges Khoury \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Herbert Kesler Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento das custas de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013, Ataul Tavares Filho - Tec. Judiciário.\r\n\r\nId: 1477374"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1477806": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 05 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000019-31.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. ( Adv. Domingos Antonio F. Netto RJ 146310 B ) - Recorrido: Vera Lúcia Costa Gonçalves ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ).\r\n\r\n2 - 0000055-48.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vanderson Luiz Vieira Machado ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro ( Adv. Fernando Ferreira Barreira RJ 154104 E ).\r\n\r\n3 - 0000061-89.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vanderson da Silva Fernandes ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n4 - 0000070-23.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Condomínio Barrabella Hotel Residência ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Adriano da Rocha Lima ( Adv. Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D ).\r\n\r\n5 - 0000076-81.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ 103623 D ) - Recorrido: Ronaldo Jose do Porto ( Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza RJ 142565 B ).\r\n\r\n6 - 0000079-28.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcos do Nascimento Araujo ( Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ 150491 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n7 - 0000137-75.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vilma Maria Pereira ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Vanderlei Fernandes de Oliveira (Kilsen´s Hair Center) ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ).\r\n\r\n8 - 0000142-48.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luciana Calderini Luzia ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde e Pertencente ao Grupo da Empresa Amil), Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ 112899 D ), Markline Representação Ltda. - Super Saúde ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico RJ Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n9 - 0000160-23.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Anderson Evangelista Silva ( Adv. Albani Dias Coelho RJ 158968 D ) - Recorrido: Cone Construções e Engenharia Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ), Ztech Construtora Ltda. ME .\r\n\r\n10 - 0000187-23.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Comercial de Petróleo Mutuá 53 Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Luiz Antonio de Oliveira Gomes ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ).\r\n\r\n11 - 0000248-06.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Maria Catarina Prudêncio da Silva ( Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos RJ 158595 D ).\r\n\r\n12 - 0000280-64.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ricardo de Figueiredo Magalhães - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n13 - 0000316-17.2010.5.01.0064 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Admival Peres de Oliveira ( Adv. Karla Riccio Machado RJ 135062 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n14 - 0000316-73.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ 67030 D ), Antônio da Costa Silva ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Antônio da Costa Silva ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ 67030 D ).\r\n\r\n15 - 0000371-09.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Prime Prestadora de Serviços S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Localiza Rent A Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcelo Ribeiro Kirk ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n16 - 0000423-88.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adriana Soares Guimarães ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n17 - 0000462-56.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eliza Reis Donato Correia ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n18 - 0000503-63.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. - Recorrido: Diego Ferreira Martins ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n19 - 0000505-64.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antônio Bernardo Ferreira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Clube Caiçaras Ltda. ( Adv. Gustavo Gomes Silveira RJ 89390 D ), Emano Cabeleireiros Ltda NP Léa Marisa Moreira Leite. ( Adv. Marcelo Calumby Lisboa RJ 90213 D ).\r\n\r\n20 - 0000513-94.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Manoel Domingos Mendes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ), Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda ( Adv. Leandra Maria Silverio RJ 127683 D ), Cervejaria Petrópolis S.A. ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ).\r\n\r\n21 - 0000528-66.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: MTD Transportes LTDA. ( Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ 78259 D ) - Recorrido: George de Souza Santos ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n22 - 0000573-08.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Céumar Gentil Turano ( Adv. Ruy Drummond Smith RJ 145865 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Céumar Gentil Turano ( Adv. Ruy Drummond Smith RJ 145865 D ).\r\n\r\n23 - 0000595-42.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Amilton Almeida Santana ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n24 - 0000624-24.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. ( Adv. Eduardo Paoliello MG 80702 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Primutel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Alberto Vieira Braga RJ 164433 D ), EDINALVA CARMO DOS SANTOS FERREIRA (SUCESSORA DE TACITO DA COSTA FERREIRA FILHO) ( Adv. Jose Luiz Dias Marques RJ 98355 D ).\r\n\r\n25 - 0000656-91.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Heitor Augusto de Moura Estevão ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n26 - 0000709-44.2011.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Quatis - Recorrido: Carlos Pedro Faria Junior - Espolio de ( Adv. Orcilio Polidoro RJ 141825 D ), Leozina Rosa do Nascimento Farias ( Adv. Orcilio Polidoro RJ 141825 D ).\r\n\r\n27 - 0000763-47.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Suzana da Silva ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ), Allis Soluções Inteligentes S.A. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n28 - 0000809-17.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ibraim Carlos de Almeida Filho ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: IN Box 580 Informática Ltda. ME ( Adv. Italo Jose Mannarino RJ 18252 D ).\r\n\r\n29 - 0000816-91.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Williams Guerreiro Guerra ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS.\r\n\r\n30 - 0000837-67.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mario Sergio Soaris Nunes ( Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ 160953 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Mario Sergio Soaris Nunes ( Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ 160953 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n31 - 0000856-71.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Jorge Luiz Dimas Chaves ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Jorge Luiz Dimas Chaves ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n32 - 0000862-04.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Renato Justem Campos ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n33 - 0000865-92.2011.5.01.0031 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fernanda Ribeiro da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Fai Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n34 - 0000980-69.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Carlos da Silva Lacerda ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n35 - 0001019-07.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Amauri Pedro de Oliveira ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n36 - 0001023-27.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Valtair Roberto de Oliveira ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n37 - 0001026-68.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José Carlos de Oliveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n38 - 0001060-69.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Ricardo Dantas Lucariny ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Ricardo Dantas Lucariny ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n39 - 0001083-09.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fabio Farias Veras ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n40 - 0001134-68.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Santa Cruz Point Restaurante e Lanchonete Ltda. EPP - Habbi s ( Adv. Benedicto Celso Benicio Junior RJ 137395 D ) - Recorrido: Fernanda Baptista da Silva ( Adv. Andre Luis Gomes Torres RJ 146246 D ).\r\n\r\n41 - 0001146-12.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Eduardo Barreto Barbosa RJ 73666 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Recorrido: Wandinici Novaes dos Santos Nader Martins ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Eduardo Barreto Barbosa RJ 73666 D ).\r\n\r\n42 - 0001181-70.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Colégio de Aplicação Rosa Chamma Ltda. ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ), Salvador Ribeiro da Silva ( Adv. Luzia Maxima de Andrade RJ 74680 D ) - Recorrido: Salvador Ribeiro da Silva ( Adv. Luzia Maxima de Andrade RJ 74680 D ), Colégio de Aplicação Rosa Chamma Ltda. ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ).\r\n\r\n43 - 0001197-32.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jorge Edilson Tavares dos Santos ( Adv. Jose Soterio dos Santos RJ 66377 D ) - Recorrido: VP Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ), Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n44 - 0001209-19.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Marcio Alexandre Mendes de Souza ( Adv. Thiago da Matta Giglio RJ 127462 D ), Fortserv Assessoria de Empresas Ltda..\r\n\r\n245 - 0001219-11.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Daian Coura Torrão ( Adv. Mar cio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Marco Antonio Barroso Nanini ( Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ 54599 D ).\r\n\r\n46 - 0001221-12.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Wap Air Refrigeração Ltda. ( Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos RJ 122812 D ), Luiz Augusto dos Santos Ferreira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n47 - 0001254-40.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ).\r\n\r\n48 - 0001280-39.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Vívian Moura Ramos RJ 150462 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Rogerio Gonçalves da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n49 - 0001280-93.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Simone Bastos Barbosa ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ).\r\n\r\n50 - 0001288-16.2011.5.01.0043 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Isabel Cristina Videira Coelho ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n51 - 0001325-03.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edson Xavier de Moura ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n52 - 0001348-47.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Brasília Soluções Inteligentes Ltda. a/c Administrador Judicial Dr. Clorival Florindo da Silva, Luciana Alves de Araújo ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n53 - 0001382-19.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Julio Cezar Pereira da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Julio Cezar Pereira da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n54 - 0001424-38.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Valderlei da Silva Teixeira ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ) - Recorrido: Condomínio Edifício Palacete Piratininga ( Adv. Fabiola do N Pagnanelli RJ 95844 D ).\r\n\r\n55 - 0001424-83.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. n/p Administrador Judicial Dr.Asdrúbal Montenegro Neto ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Renata Ignacio da Silva Lima ( Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira RJ 156452 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n56 - 0001488-05.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Renata Franco Pinto ( Adv. Antonio dos Santos Nunes RJ 34287 D ) - Recorrido: Simcauto Mecânica e Representações Ltda. ( Adv. Diogenes Delfino Cabral RJ 1748 D ).\r\n\r\n57 - 0001489-07.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José Arlindo Ferreira Prata - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n58 - 0001499-64.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Marcelo Marques Scherrer ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n59 - 0001528-30.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marco Antonio Pombo Guedes ( Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves RJ 139156 D ) - Recorrido: Pax 2007 Distribuição e Comércio de Cartões de Telefonia Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n60 - 0001585-35.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Ercole Stancati ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n61 - 0001617-19.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alfredo Luiz Torgano dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos RJ 134991 D ), Igreja Mundial do Poder de Deus ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ) - Recorrido: Alfredo Luiz Torgano dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos RJ 134991 D ), Igreja Mundial do Poder de Deus ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ).\r\n\r\n62 - 0001640-73.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Natal Sireno ( Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ 97783 D ), Paulo Cesar Silva Camarinho ( Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ 97783 D ).\r\n\r\n63 - 0002049-05.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ricardo de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ).\r\n\r\n64 - 0007400-98.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Recorrido: Montana Soluções Corporativas Ltda., Robson Porto de Araujo ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ).\r\n\r\n65 - 0009800-23.1999.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: MARCOS ANTONIO DE JESUS ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n66 - 0011600-32.2006.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gil Reis Curty ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Realengo Loterica Ltda. ME ( Adv. Leandro Cassano Serpa RJ 130850 D ).\r\n\r\n67 - 0012200-61.2005.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Almiro Tavares da Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n68 - 0012800-50.1999.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BMD-BAN ATIVOS FINANCEIROS S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ( Adv. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D ) - Agravado: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n69 - 0015600-58.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Sandro Duarte Barros ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Sandro Duarte Barros ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n70 - 0015800-46.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Esperança e Paz de Itaboraí Ltda ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ), Joelma Maria Pinheiro Evangelista ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n71 - 0016400-90.2006.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Carlos Henrique Rosa de Mello ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n72 - 0016800-06.1999.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: MARCOS ANTONIO SALLES BARRETO ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DR. ROGÉRIO BORBA (SÍNDICO), MARCOS ANTONIO SALLES BARRETO ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n73 - 0029800-03.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Raimundo Catureba da Silva ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Raimundo Catureba da Silva ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n74 - 0030800-33.2004.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: GILMAR ANDRADE ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Agravado: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA ( Adv. Terezinha Mendes de Jesus RJ 1554 B ).\r\n\r\n75 - 0031300-13.2001.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CLARICE SILVA MAIA ( Adv. Ana Cris tina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Agravado: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES ( Adv. Leonardo Oliveira de Lorente SP 213738 D ).\r\n\r\n76 - 0034000-52.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Marcio Cesar Silva Gomes ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ), Marcio Martins Suruagy ( Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior RJ 159254 D ), Marcos Antonio Santiago Farias ( Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior RJ 159254 D ), Maria da Penha Araujo ( Adv. Ana Paula Barreto Gomes RJ 123601 D ), Madri Saneamento Ambiental LTDA ( Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira SP 111207 D ), Marcio Nunes Ramos ( Adv. Marcello Barbosa Camarinha RJ 141625 D ), Marco Antonio da Silva ( Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior RJ 159254 D ), Marcia Ferreira Pereira ( Adv. Ana Paula Barreto Gomes RJ 123601 D ), Marcus Vinicius Silva ( Adv. Marcello Barbosa Camarinha RJ 141625 D ), Maria Eugenia Clemente Rajao ( Adv. Ana Paula Barreto Gomes RJ 123601 D ).\r\n\r\n77 - 0043600-14.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Glaucio José de Araújo Silva ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- Eletrobrás ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n78 - 0045900-16.2004.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: WILLYS FERREIRA SILVA ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ) - Agravado: Arco Comercial Elétrica Ltda ( Adv. Wilson Rocha Meirelles RJ 22349 D ), Horst Manfred Padotzke, Damares Siebra de Souza.\r\n\r\n79 - 0047200-51.1996.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: IVO PEREIRA DA ROCHA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n80 - 0048200-11.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Maria de Fatima Lopes Teixeira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Lopes Teixeira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n81 - 0051800-14.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Primax TH Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ 81345 D ) - Recorrido: Sebastião da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Bunge Alimentos SA.\r\n\r\n82 - 0058900-37.2001.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n83 - 0065500-30.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sobremetal Recuperação de Metais Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: André Luiz de Souza Alves ( Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado RJ 85311 D ).\r\n\r\n84 - 0068300-41.2002.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal - Recorrido: REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), JOSE CARLOS DE SOUZA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ).\r\n\r\n85 - 0073300-87.1996.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n86 - 0077900-51.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CSU Cardsystem Ltda. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: Isabel Christina de Carvalho ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n87 - 0080000-75.2005.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Luiz Mauro Ramos de Souza (sócio de Complexo Educacional Aero Clube de Nova Iguaçu Ltda.) ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ), Aero Club de Nova Iguacu Ltda ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ), Rosinea Medeiros Alves(Sócia do Complexo Educacional Aero Clube de Nova Iguaçu Ltda) ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ).\r\n\r\n88 - 0081700-29.2004.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MAURICEIA MARIA DOS SANTOS ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n89 - 0081900-84.1989.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Usina Santa Maria Ltda.\r\n\r\n90 - 0095900-07.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sandra Helena Santos de Almeida ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ) - Recorrido: Hospitais Integrados da Gavea S.A. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n91 - 0096100-38.2008.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Luiz Manoel de Albuquerque Motta ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n92 - 0096600-85.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Edson Arruda de Faria e Albuquerque ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n93 - 0101500-98.2009.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n94 - 0102800-86.2007.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Renato Alves Franca ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Luciana da Silva Rocha RJ 89055 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n95 - 0106800-62.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Daniel Braz da Cruz ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n96 - 0121500-57.2006.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n97 - 0121600-62.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rogério Luís Procópio ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n98 - 0123300-26.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Órgão de Recuperação e Cobrança de Crédito da Procuradoria Geral Federal no Rio de Janeiro - Agravado: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Carlos Alberto Campos ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n99 - 0125500-35.2004.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LAUZE DOS SANTOS KZAM ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ), Ampla Energia e Servicos S.A.-(atual denominacao de CERJ) ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Ampla Energia e Servicos S.A.-(atual denominacao de CERJ) ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), LAUZE DOS SANTOS KZAM ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ).\r\n\r\n100 - 0132300-35.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n101 - 0132400-41.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ferrovia Centro-Atlântica S.A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jose Figueiredo Mota ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n102 - 0132900-79.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Julio de Sousa Almeida ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n103 - 0137400-78.1980.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ) - Agravado: GUNTHER FRIEDERICH KATTELMANN ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n104 - 0139700-36.2008.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Fabrício Alexandre Martins ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n105 - 0142001-91.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria Laura de São Paulo - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n106 - 0147100-80.2002.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: F. GOMES DE VOLTA REDONDA ENSINO IDIOMAS LTDA EPP ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n107 - 0153700-07.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Altair Rodrigues da Silva ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ) - Recorrido: Altair Rodrigues da Silva ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n108 - 0155400-63.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: HELIO BITTENCOURT DE FREITAS ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), HELIO BITTENCOURT DE FREITAS ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n109 - 0155500-96.2005.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Vanderlei Lopes Barbosa ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n110 - 0156600-79.2001.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n111 - 0165900-92.2001.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MARCIO AZEVEDO TEIXEIRA ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Agravado: UNIVERSE INFORMATICA LTDA ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ).\r\n\r\n112 - 0173400-98.1996.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: IVAN PAEZ SOARES ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), IVAN PAEZ SOARES ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS, BANCO NACIONAL SA.\r\n\r\n113 - 0174900-86.2001.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n114 - 0175500-90.1998.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA (Massa falida de) ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Agravado: SANDRO HENRIQUE DE MENEZES ( Adv. Lusimar Coelho RJ 72241 D ).\r\n\r\n115 - 0175500-93.2000.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Agravado: PAULO GEOVANE DE SOUZA COSTA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n116 - 0178200-53.2002.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSE RENATO PEREIRA ( Adv. Gercy dos Santos MG 52806 D ), EDIMAR FERNANDO RAMOS DA SILVA ( Adv. Gercy dos Santos MG 52806 D ) - Agravado: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n117 - 0178800-51.2001.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ALAIR RIBEIRO DA COSTA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n118 - 0180900-61.1997.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ) - Agravado: Hailton Ferreira da Silva ( Adv. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 49581 D ).\r\n\r\n119 - 0185400-87.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Handerson de Souza Gomes ( Adv. Sergio Luis Durco Maciel RJ 114150 D ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n120 - 0192700-82.2008.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alexandre Teixeira de Queiroz ( Adv. Luis Henrique Nassarala RJ 59379 D ) - Recorrido: Noble do Brasil Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n121 - 0197800-24.2000.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JUREMA AMORIM ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Agravado: NILZA DE LIMA RIZZO, CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO ( Adv. Ivan Menezes Martins RJ 78952 D ).\r\n\r\n122 - 0203800-21.1996.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: José Rodrigues ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Agravado: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em Liquidação Extrajudicial).\r\n\r\n123 - 0209700-10.2000.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ERMO PEREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Agravado: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, T S VIEIRA ARMACOES.\r\n\r\n124 - 0236000-76.1990.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LUIZ BATISTA COSME ( Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 81857 D ) - Agravado: AKZO NOBEL LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n125 - 0276400-71.1997.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), FUNDACAO CSN P/DESENVOLV SOCIAL E CONSTR CIDAD ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: IVANIL MOURA DE SOUZA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n126 - 0281600-81.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcelo Bindaco Vaneli - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n127 - 0282700-53.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ 156093 D ), Ministério Público do Trabalho - Recorrido: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ 156093 D ), Companhia Nacional de Álcalis ( Adv. Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto RJ 146236 D ), Ministério Público do Trabalho , Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos e Farmacêuticos da Região dos Lagos ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n128 - 0300800-37.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria de Fatima Vitorino ( Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ 84798 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Neide Maria Ferreira ( Adv. Mariza Silva Santos RJ 80032 D ), Maria de Fatima Vitorino ( Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ 84798 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n129 - 0565600-95.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: MIRELA DO NASCIMENTO MELO ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n130 - 1050700-02.1993.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: SIND TRAB EMPR TRASPORTES METROVIARIOS ERJ ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Abril de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1477806"
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                        "1477816": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE INTIMACAO-1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0106800-62.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Braz da Cruz\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 24/04/2013 às 09:00 horas na Av. Presidente Antônio Carlos, 251/5º andar, sala de sessão 05,Castelo/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-23.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Evangelista Silva \r\n\r\nRcdo: Ztech Construtora Ltda. ME , Cone Construções e Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ztech Construtora Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 24/04/2013 às 09:00 horas na Av. Presidente Antônio Carlos, 251/5º andar, sala de sessão 05,Castelo/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000423-88.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Soares Guimarães \r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 24/04/2013 às 09:00 horas na Av. Presidente Antônio Carlos, 251/5º andar, sala de sessão 05,Castelo/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-98.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nRcdo: Robson Porto de Araujo, Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 24/04/2013 às 09:00 horas na Av. Presidente Antônio Carlos, 251/5º andar, sala de sessão 05,Castelo/RJ. .\r\n\r\nId: 1477816"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1476684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016400-66.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Arnaldino Saior ( Jorge de Freitas Feliciano RJ124110D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade do julgado e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que sejam apreciados e julgados os embargos de declaração opostos pela ré. Exclua-se, ainda, a condenação ao pagamento da multa imposta nos embargos de declaração. Pela recorrente compareceu Dr. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB 113650).\r\n\r\nProcesso: 0000734-34.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Guilherme Mendes de Carvalho ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, após afastar as preliminares de coisa julgada e falta de fundamentação, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e CONTAX S.A. para, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento, a fim de afastar da condenação a verba a título de indenização no valor de R$ 50.000,00 em favor do FAT, a título de dumping social, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro. Fica mantido o valor de R$ 20.000,00 para o efeito de cálculo das custas de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0020900-21.2007.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Marilidia Lopes Ramos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - colhido os votos de vista sucessiva dos Desembargadores José Nascimento Araujo Netto e Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de inépcia da petição inicial, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedentes os pedidos deduzidos nos itens ¿II¿ (garantia de emprego por sessenta dias), ¿III¿ (declaração de nulidade da dispensa da reclamante) , ¿IV¿ (cancelamento da anotação de baixa na CTPS) e ¿V.f¿ (salários após o período de afastamento), bem assim para revogar os efeitos da tutela concedida com relação, apenas, à reintegração e ao pagamento da complementação do auxílio-doença, ficando mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, bem como o valor ali arbitrado à condenação,nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que não o provia. A Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho proferiu seu voto na sessão do dia 29/11/2011. Pela recorrida compareceu Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0000871-71.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ingrid Ferreira dos Santos ( Jorge de Oliveira Mussuri RJ47557D ), - Recorrido : Telelista Região 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para registrar que são devidos reflexos, decorrentes do aumento da média remuneratória por força da integração das horas extras, também no FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001184-38.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Brookfield Engenharia S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Geovani Rodrigues Alves ( Fabio Alex Paula de Salles RJ79311D ), Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ( Claudio Freitas dos Santos RJ89782D ), - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000917-61.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Suliane Oliveira de Aguiar ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação com o pagamento das horas extras e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 21.000,00, com custas de R$ 420,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000140-17.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Gilberto de Souza ( Aline de Souza Hallais RJ148198D ), - Recorrido : Movale Comércio e Participações Ltda. ( Valmir de Araujo Costa RJ12864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, bem como para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência (fl. 151).\r\n\r\nProcesso: 0000139-34.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jessica Toledano Comércio de Roupas ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido : Bianca Santos de Oliveira ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001642-68.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Itau Unibanco S.A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Recorrido : Sandra Ferreira da Rocha ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam observados os termos da Súmula 368 do C. TST. Pelo Recorrente falou Dr. Bruno Traballi (OAB 132014).\r\n\r\nProcesso: 0004500-07.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carlos Douglas Martins Pinheiro ( Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D ), Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Recorrido : Carlos Douglas Martins Pinheiro ( Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D ), Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e não conhecer do recurso da reclamada por deserção, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir diferenças de adicional de tempo de serviço, conforme for apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000648-35.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Roberto Braz Magarinho ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091100-71.2004.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : VALDETE CAMPOS PALMEIRA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : FUNDACAO GETULIO VARGAS ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por VALDETE CAMPOS PALMEIRA em face de FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000599-61.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. - Ibicred ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Aline Trindade Alves ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000512-60.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Marco Antonio Alves ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento aos recurso para reformar a decisão recorrida e julgar IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor dado à causa. Custas pelo reclamante, dispensado do recolhimento. Pela Petrobrás compareceu Dr. Marcelo Cardoso do Valle (OAB 114528|) e pelo Autor Dr. Helio Henrique Bastos Machado (OAB 48648).\r\n\r\nProcesso: 0000002-97.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luiz Guilherme de Seixas Filho ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir horas extras e reflexos, conforme for apurado em liquidação de sentença, com acréscimo de juros e correção monetária e as deduções fiscal e previdenciária, observando-se as Súmulas 368 e 381 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0000513-80.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Wagner Freitas da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. ( Mauricio Tavares Pova RJ162729D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por WAGNER FREITAS DA SILVA em face de SPCOM SISTEMA PERISSINOTO DE COMUNICAÇÃO LTDA e CLARO S.A. para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000974-87.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jefferson Pinheiro Escobar ( Roberto Gomes Ferreira DF11723D ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por JEFFERSON PINHEIRO ESCOBAR em face de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0178300-64.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Marcio Luiz Gonçalves de Souza ( Jose Elias de Souza Barros RJ43534D ), Abril Comunicações S.A. (sucessora de TVA Sistema de Televisão S.A.) ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Recorrido : Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Marcio Luiz Gonçalves de Souza ( Jose Elias de Souza Barros RJ43534D ), Abril Comunicações S.A. (sucessora de TVA Sistema de Televisão S.A.) ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por MARCIO LUIZ GONÇALVES DE SOUZA, LIDER RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA e ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. (sucessora de TVA Sistema de Televisão S.A.) para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da parte empresarial para afastar da condenação indenização por dano moral e para negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0248700-63.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Waltencir Vieira Soares ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Waltencir Vieira Soares ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; negar provimento ao do réu e dar parcial ao do autor para excluir da condenação a multa e a indenização por litigância de má-fé. Pelos reclamados compareceu Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0182500-23.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Associação Educacional Plínio Leite ( Valeria Vieira RJ50993D ), Carlos Humberto Andrade Moraes ( Marcelo Goncalves Lemos RJ92757D ), - Recorrido : Carlos Humberto Andrade Moraes ( Marcelo Goncalves Lemos RJ92757D ), Associação Educacional Plínio Leite ( Valeria Vieira RJ50993D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como consectários, conforme for apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0168000-02.2003.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : VIACAO MAUA LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, analisados os fundamentos dos embargos de declaração de fls. 521/523, conforme determinação contida no V. Acórdão de fls. 566/568, e, imprimindo-lhes efeito modificativo do julgado embargado, determinar que a apuração das horas extras seja feita à luz dos horários consignados nas guias ministeriais, com acréscimo de trinta minutos antes do horário de entrada e de uma hora depois do horário de saída, considerando-se extraordinárias somente as horas de trabalho excedentes da 42ª semanal, nos termos do voto do Redator Designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1476684"
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                            "1476683": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001474-67.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leonardo Cardoso Petinatti ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - Recorrido : Amsterdam Club Comércio de Vestuário Ltda. ( Igor Gil Gaspar RJ159362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para condenar o réu ao pagamento da multa do artigo 477 e dos honorários advocatícios. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1476683"
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                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0187500-18.2009.5.01.0302 - ED Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)] Ebgdo: Mara Vieira Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Mara Vieira Nogueira Manifestar-se quanto aos embargos de declaração de fls. 934/935 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1477605"
                            ],
                            "1477021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –11.04.2013\r\n\r\nProcesso: 0000726-19.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A-Rcdo: Luciene Rosária Santos , KCG Iguaçu Serviços Gerais S/C Ltda., Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado KCG Iguaçu Serviços Gerais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.191/199:...\"por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela terceira ré (Casa & Video), rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1477021"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1477136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001518-76.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Maristela Maria de Araujo Pereira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para fixar os honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0094100-11.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Adler Jorge dos Santos ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Recorrido : RM Comércio de Metais Ltda.Barenboim e Cia. Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente falou Dra. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB 125113).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1477136"
                            ],
                            "1477137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0094100-11.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Adler Jorge dos Santos \r\n\r\nRcdo: RM Comércio de Metais Ltda., Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RM Comércio de Metais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 119/120: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 0001518-76.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Maristela Maria de Araujo Pereira, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 298/306: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para fixar os honorários advocatícios, na ordem de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1477137"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "1477427": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002900-90.2007.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Agravado : Pollyanna dos Santos Rodrigues ( Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso RJ131011D ), Simone dos Santos ( Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso RJ131011D ), - por unanimidade, conhecer o agravos de petição para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, para que sejam julgados os embargos à execução, já que tempestivos, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator. Pela agravante compareceu Dr. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB 132052).\r\n\r\nProcesso: 0000889-32.2012.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Paulo César de Almeida Cruz ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), Nair Gonçalves Bock ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição total, arguidas pelas reclamadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer que possuem natureza salarial as promoções estabelecidas no acordo coletivo de trabalho 2006/2007 (termo aditivo ao ACT/2005) e para determinar, nos mesmos moldes, que os valores correspondentes à progressão de nível ali assegurada aos empregados da ativa repercutam no reajuste da suplementação de aposentadoria dos reclamantes, atentando-se ao fator de correção previsto no art. 41 do Plano de Benefícios da Petros, condenando, ainda, as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças respectivas, com incidência de juros e correção monetária, nos termos do voto do Juiz Relator. Fica invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000582-54.2011.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Carlos Bruno Lima dos Santos ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Recorrido : Telco do B’rasil Call Center Ltda. ( Leonardo Miguel Saad RJ49015D ), Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000794-61.2011.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Ronaldo Blois de Oliveira ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Município de Seropédica ( Procuradoria Munic de Seropedica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões da Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, por intempestividade. No mais, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a nulidade da adesão à cooperativa, e, via de consequência, declarar a existência de relação jurídica de emprego entre as partes no período de 16/08/2006 e 01/01/2010, condenando a primeira reclamada às devidas anotações da Carteira de Trabalho do reclamante e, ambas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento, conforme venha a ser apurado em liquidação, das férias acrescidas de 1/3 (2006/2007 e 2007/2008, em dobro; 2008/2009, simples, e 5/12 de férias proporcionais) e da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, bem assim aos depósitos relativos ao FGTS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000876-64.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : João Augusto Gonçalves dos Santos ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Rionave Serviços Navais Ltda. ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Pela reclamada compareceu Dr. Andre Luiz dos Santos (OAB 118658).\r\n\r\nProcesso: 0000197-94.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Hotel Barão do Rio Branco Ltda. ( Humberto Muzzio Almirão RJ147707D ), - Recorrido : Maria Verônica dos Santos ( Vilma Vanzeler Andrade Pereira RJ87371D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Pela recorrida compareceu Dra Vilma Vanzeler A.Pereira (OAB 87371).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa \r\n\r\nTècnico Judiciário\r\n\r\nId: 1477427"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1477191": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\nProcesso: 0082000-17.2008.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauricio Lima Gomes [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)], Ebgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mauricio Lima Gomes , Ebgdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000433-81.2011.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Chaves de Freitas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Ebgdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Ebgdo: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eng-Rope Engenharia Ltda, Ebgdo Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Ebgdo Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 0110700-79.2003.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: ALMIR JOSE PACHECO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.427:\"Nada a deferir. A petição objeto do erro de direcionamento por parte da Agravada encontra-se desentranhada, na contracapa destes autos, à sua disposição. Diligencie pessoalmente a requerente o direcionamento da petição. Notifique-se e, ato contínuo, voltem-me conclusos. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1477191"
                            ],
                            "1477070": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000074-91.2010.5.01.0247 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminenese - Recorrido : Paula Angelo Ferreira ( Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D ), Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminenese ( Guilherme de Jesus RJ112562D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Sergio Luiz Pinheiro Sant´anna RJ55540D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do reexame necessário e dos recursos ordinários das reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, mantendo a responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que dava provimento para afastar a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1477070"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1477363": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0110000-14.2009.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Maria Peredo Sarmento [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 719: \"Vistos etc... 1. Nada a deferir. Mantenho o despacho de fl. 717, na medida em que somente o Tribunal de Origem, que selecionou os recursos representativos da controvérsia, deverá determinar o sobrestamento dos demais recursos e, no presente caso, os recursos que fundamentaram a referida Tese Representativa foram selecionados e remetidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, não havendo que se falar em sobrestamento dos feitos por esse TRT da 1ª Região. 2. Dê-se ciência à Reclamada.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013, Ataul Tavares Filho, Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 1477363"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1477330": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despachos\r\n\r\n2ªTurma \r\n\r\nProcesso: 0000596-07.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Willian da Costa Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista dos documentos que acompanham às fls.208 (209/214), bem como aqueles de fls.186/199. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-08.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. José Tadeu de Almeida Brito (OAB: PR 32492 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPPREVI , Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nHomologada a desistência pleiteada pela Recorrente para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0042000-55.1997.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TV OMEGA LTDA [sucessora da TV MANCHETE LTDA] [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TV OMEGA LTDA [sucessora da TV MANCHETE LTDA]\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1477330"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1477367": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000670-44.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild) ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Leonidas de Castro Oliveira ( Gedival Vasconcelos da Silva RJ115571D ), Domeng Engenharia e Construção Ltda ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reduzir o valor da indenização por danos morais, fixando-a em um (1) salário base do reclamante vigente à época da dispensa, valor sobre o qual incidirão juros e correção monetária aplicáveis aos débitos trabalhistas a partir do ajuizamento da ação, nos termos do voto do relator abaixo transcrito, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia para excluir da condenação a indenização por dano moral. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. Ausente momentaneamente a Juíza Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000417-56.2012.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. - Burguer King ( Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ14946D ), - Recorrido : Andressa Conceição Leite da Silva ( Francisco Barbe Vidal RJ60972D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da relatora abaixo transcrito. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. Ausente, momentaneamente, a Juíza Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1477367"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1477003": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001115-46.2011.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - Recorrido : Antonio José Lopes Pereira ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto da redatora designada, vencido o relator, Desembargador José Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior), que dava parcial provimento ao recurso ordinário interposto por FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA e BANCO BRADESCO S/A em que reformava a sentença e julgava improcedente o enquadramento como bancário e pedidos acessórios, como vantagens normativas e limitava as horas extras considerando como extraordinárias as trabalhadas após a oitava diária e quadragésima quarta semanal. Redigirá o acórdão a Desembargadora Marcia Leite Nery, primeiro voto divergente. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu o julgamento e integrou o quorum, eis que a votação iniciou-se em sessão anterior. Esteve presente ao julgamento o Dr. Flávio Marques de Souza, OAB: RJ92657D, por Antonio José Lopes Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0001254-65.2011.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Antonio José de Avila ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação a devolução dos valores descontados a título de ¿vales¿ não amparados pela prova documental e as horas relativas ao intervalo intrajornadas, tudo na forma da fundamentação do voto da redatora designada. Mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença e invertêm-se os ônus da sucumbência, vencida a relatora, Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior), que determinava o pagamento de ¿plus salarial¿ em decorrência da dupla função, enquanto exercida. Redigirá o acórdão a Desembargadora Marcia Leite Nery. Após relido o relatório e considerados aptos a votarem os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Valmir de Araújo Carvalho integraram a nova composição. Esteve presente ao julgamento o Dr. Sidney Merelles Vieira, OAB: RJ105598D, por Viação Vila Real S.A., sendo-lhe facultado o uso da palavra em virtude da formação de nova composição, do que declinou.\r\n\r\nProcesso: 0140400-81.2009.5.01.0071 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Clailton da Silva Almeida ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Clailton da Silva Almeida ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - em conclusão de julgamento, após relido o relatório em virtude de nova composição, eis que finda a convocação da Juíza Vólia Bomfim Cassar, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo autor nas contrarrazões para conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento, ao recurso da ré para fixar os seguintes horários de saída do reclamante: 19h nas segundas, quintas, sextas e sábados; 18h nas terças e quartas; 15h nos domingos; e 17h nos feriados, mantida a terça-feira como o dia estipulado para a realização do balanço mensal da loja, reduzindo, entretanto o horário de saída de 20h30 para 20h; julgar improcedente o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, vencida a Relatora, a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior) que o provia mais amplamente, eis que excluía da condenação a cominação prevista no § 8º, do art.477, da CLT; ao apelo adesivo do autor para considerar como extras as horas que extrapolem a 8ª diária, vencida a relatora, que considerava como extras as horas que extrapolassem a jornada de 10 horas, e vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, que o provia também no tocante a indenização pelo uso da imagem. Redigirá o acórdão a Desembargadora Márcia Leite Nery. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença. Presente pelo reclamante o Dr. Alvaro Vidal de Pinho OAB/RJ 20020 - D\r\n\r\nProcesso: 0001163-53.2011.5.01.0203 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos e Rochas e Materiais ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Worklife Recursos Humanos Ltda ( Elisabeth Travassos Gallina RJ32959D ), Marcus Vinicius Mendonça do Val ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré (GEOMECÂNICA), e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a relatora que dava provimento parcial ao recurso da GEOMECÂNICA em que declarava a regularidade da terceirização promovida e, por conseguinte, a validade do contrato de trabalho do autor com a primeira ré (WORKLIFE), julgando, contudo, procedente o pedido sucessivo de letra C do rol, concernente a sua responsabilidade subsidiária por eventuais créditos que venham a ser reconhecidos a favor do autor e, ainda, dava provimento ao recurso da empresa em que julgava improcedentes as pretensões condenatórias formuladas com base nas convenções coletivas de trabalho firmadas pelo SITICOMMM (letras E a M do rol de fl. 116), notadamente as diferenças salariais, o que conduziria à improcedência total dos pedidos de natureza condenatória. Quanto ao recurso interposto pela terceira ré (TRANSPETRO), por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar sua responsabilidade subsidiária, a teor da Orientação Jurisprudencial nº 191, da SDI-I do C. TST, prejudicada a análise dos demais tópicos recursais. Redigirá o acórdão a Desembargadora Marcia Leite Nery. Após relido o relatório e considerado apto a votar, o Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva integrou a composição eis que finda a convocação da Juíza Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0160700-20.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : ITAÚ-UNIBANCO S.A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Osesp Comercial e Administradora Ltda. ( Thiago Taborda Simões SP223886D ), - Recorrido : Jorge Augusto Leal de Souza da Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), Osesp Comercial e Administradora Ltda. ( Thiago Taborda Simões SP223886D ), ITAÚ-UNIBANCO S.A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário adesivo da primeira reclamada (Osesp Comercial e Administradora Ltda), porque inadequado, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda (Itaú Unibanco S.A.), rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença, por cerceamento de defesa e por negativa na prestação da tutela jurisdicional, suscitadas por esta e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001629-78.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Vanilda da Rocha e Silva Vieira ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelo Município de Nova Iguaçu e pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0165400-63.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : David Fontes Lopes ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), Teclife Comércio e Manut de Equip Médicos Ltda ME ( Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ92639D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001688-58.2009.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Hugo Pestana de Abreu ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : MARIA ELENA DE SOUZA DA SILVA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer a preliminar de não conhecimento do apelo por intempestividade, arguida em contraminuta, e não conhecer do Agravo de Petição de Hugo Pestana de Abreu, eis que interposto quando já ultrapassado o prazo legal de oito dias. Presente pela agravada o Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047 - D.\r\n\r\nProcesso: 0169500-23.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : MARCIO MARCIANO DO NASCIMENTO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0210200-93.1999.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : CLAUDIO DE ARAUJO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo por ausência de delimitação dos valores arguida em contraminuta, não conhecer do Agravo de Petição interposto por Claudio de Araujo no que diz respeito à incidência da gratificação ajustada e do salário substituição sobre as férias, ante a exclusão ex officio por ausência de dialeticidade, conhecê-lo quanto às demais matérias devolvidas à apreciação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para manter a conta de apuração das repercussões dos valores deferidos a título de gratificação ajustada e de salário de substituição no repouso semanal remunerado, observando-se, entretanto, que tais reflexos não integram a base de cálculo de qualquer outra parcela, especialmente as gratificações ajustadas e as horas extras. Presentes pela agravante a Dra. Gisella D. Soares - OAB/RJ 83538 - D e pela agravada a Dra. Olimpia Catarina - OAB/RJ 47803 ¿ D.\r\n\r\nProcesso: 0226000-09.2004.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : ROBSON PINHEIRO COSTA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), ROBSON PINHEIRO COSTA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos Recurso Ordinários (exceto o do banco reclamado, quanto ao item ¿Devolução dos Descontos¿, por ausência de interesse) e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao do reclamante, para determinar a devolução dos descontos salariais efetivados a título de seguro de vida em grupo, acidentes pessoais e caixa beneficente, e acrescer à condenação o pagamento de 05 multas normativas, e, por maioria, àquele interposto pela reclamada, para excluir da condenação as gratificações semestrais e ajustadas e determinar a incidência da Súmula 264 do C. TST e a limitação aos dias efetivamente trabalhados, no cálculo das horas extraordinárias, e da Súmula 368 do C. TST, quanto à retenção das contribuições previdenciárias e do imposto sobre a renda devidos, tudo conforme fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante a gratificação semestral. Mantido o valor arbitrado à condenação. Falou pelo reclamante a Dra. Gisella D. Soares OAB/RJ 83538 - D. Falou pelo reclamado a Dra. Olimpia Catarina de Morais - OAB/RJ 47803- D que da Tribuna suscitou questão de ordem face anotação da autuação dos autos de conflito negativo de competência, sendo consignado.\r\n\r\nProcesso: 0194600-17.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : André Luis Alves Ferreira ( Emerson Bernardo Pereira RJ60166D ), - Recorrido : BMB Mode Center Indústria e Comércio e Serviços Ltda. ( Ana Paula Duarte de Carvalho RJ107848D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0082100-88.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Almir Vasconcelos de Bulhoes ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Tenda Atacado Ltda (Sucessora de P. Severine Netto Comercial Ltda.) ( Anai de Camargo Dias SP207525D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Almir vasconcelos de Bulhões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a existência da relação de emprego entre as partes e condenar a reclamada: 1 - a anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor, com início em 01 de julho de 2000 e término em 30 de setembro de 2004, na função de vendedor e remuneração à base de comissão variável sobre o valor das vendas; e 2 - a pagar ao autor os valores correspondentes; ao aviso prévio, aos décimos terceiros salários proporcionais dos exercícios de 2003 e 2004, à razão de 7/12 e de 10/12 avos, respectivamente; férias integrais dos períodos de 2001/2002 e 2002/2003, ambas em dobro, de 2003/2004, na forma simples, e, ainda, proporcionais à fração de 4/12 avos, todas acrescidas do terço constitucional; FGTS de todo o período contratual, mais a indenização compensatória de 40% sobre o montante dos depósitos no FGTS, com a entrega das guias, sob pena de pagamento do equivalente em espécie; o adicional de 50% previsto no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, sobre as parcelas resilitórias, e a multa prevista no § 8º, do artigo 477 consolidado. O cálculo e a dedução das cotas de contribuição previdenciária e do imposto de renda deverão seguir a orientação dada pelo enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do TST. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 800,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, ora arbitrado à condenação. Para fins de liquidação de sentença, a título de remuneração mensal, deverão ser utilizados os valores registrados a título de comissão nos documentos de fls. 182/186 e 301/490.\r\n\r\nProcesso: 0207500-32.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Juliana de Moura Lima ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por violação aos princípios da concentração, da oralidade e da identidade física do juiz e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1477003"
                            ],
                            "1477001": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0151800-08.2007.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Hugo da Silva Pereira [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Construtora Cinzel S.A. [Adv. Leonardo de Lima Naves (OAB: MG 91166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Construtora Cinzel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.358/359.\r\n\r\nProcesso: 0161300-85.2009.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cila Vilas Boas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cila Vilas Boas \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 329/331. \r\n\r\nProcesso: 0065800-45.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Fernando Gomes Leite de Carvalho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Fernando Gomes Leite de Carvalho, Ebgdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1103/1123. \r\n\r\nProcesso: 0194000-05.2007.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Eneida de Souza Marcelo [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 380/389. \r\n\r\nProcesso: 0192500-16.2009.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)], Ebgte: Carlos Alberto Duarte Nimrichter [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Duarte Nimrichter [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)], Ebgdo: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Alberto Duarte Nimrichter, Ebgdo Unimarka Distribuidora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 340/341 e 342. \r\n\r\nProcesso: 0001965-53.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Paulo Lameira dos Santos [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ronaldo Paulo Lameira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 61/83. \r\n\r\nProcesso: 0000660-98.2010.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Ebgte: Doris de Azambuja Molinaro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Doris de Azambuja Molinaro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Doris de Azambuja Molinaro \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 562/563 e 565/609. \r\n\r\nProcesso: 0014500-54.2009.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandro Ribeiro de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Igreja Metodista [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Igreja Metodista \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 98/99. \r\n\r\nProcesso: 0047700-91.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Maria dos Reis Teodoro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Maria dos Reis Teodoro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 373/375 .\r\n\r\nProcesso: 0000554-87.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carlos A. da Silva [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Ebgte: Marlete Tavares da Silva [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dejai Rocha de Souza [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dejai Rocha de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 67/68. \r\n\r\nProcesso: 0000087-43.2012.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandra Montenegro de Oliveira Bairral [Adv. Virgínia Corrêa Leal Miranda (OAB: RJ 167474 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mariangela Nunes da Silva [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mariangela Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 100/109. \r\n\r\nProcesso: 0088900-84.2006.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Maria de Lourdes Azeredo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Maria de Lourdes Azeredo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Maria de Lourdes Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.427/433 e 434/436. \r\n\r\nProcesso: 0000153-84.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandra Magalhães Goulart [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.438/439 .\r\n\r\nProcesso: 0124800-51.2007.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Ultra Imagem Exames Complementares Ltda. (Life Imagem) [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Ebgdo: Valdete de Oliveira Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Santa Cruz Scan, Ebgdo Valdete de Oliveira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 218/223.\r\n\r\nId: 1477001"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE, SEGUNDAFEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (Presidente), Marcos Palacio, Rildo Brito e a Juíza Vinculada Patricia Pellegrini Baptista da Silva. \r\n\r\n1 - 0000022-56.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Maxuel Gomes Barros ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro SP 158428 D ) - Recorrido: Maxuel Gomes Barros ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro SP 158428 D ).\r\n\r\n2 - 0000057-65.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Victor Willcox de Souza Rancaño OAB/RJ 167658D) - Recorrido: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. ( Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha RJ 155227 D ), Ademir Pedro de Lima ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ).\r\n\r\n3 - 0000084-10.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Aliança Navegação e Logistica Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Aldenir Rodrigues da Silva ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ), Gran´Nave Comércio e Manutenção Ltda.Me.(Adv. Carla Janaina Gomes OAB/RJ 189851) , Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n4 - 0000160-58.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Even Construtora e Incorporadora S/A ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Recorrido: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), João Gualberto ( Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ 116228 D ).\r\n\r\n5 - 0000173-06.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Reginaldo dos Santos Souza ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Reginaldo dos Santos Souza ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n6 - 0000242-43.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Naiane Gomes dos Santos Machado ( Adv. Felipe Guarnieri Santos RJ 150292 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n7 - 0000246-15.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Gleir Mauro dos Santos ( Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas RJ 149077 D ).\r\n\r\n8 - 0000257-64.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Valdelice Lopes de Jesus ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Comércio Intersul de Transportes - Líder Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Translitoranea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n9 - 0000282-47.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: H S B C Bank Brasil S. A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Gláucia Pereira da Silva ( Adv. Marilza de Oliveira Ramos RJ 69032 D ), WTG PROMOTORA DE VENDAS ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ), T C D Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ).\r\n\r\n10 - 0000294-58.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Logictel S.A ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Logictel S.A ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ), Claudio José Freire da Silva ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n11 - 0000295-63.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Josielson Cordeiro Pacheco Azevedo ( Adv. Jose Americo Machado Lopes RJ 115937 D ) - Recorrido: ARG Ltda ( Adv. Eraldo Mesquita Azevedo RJ 128548 D ).\r\n\r\n12 - 0000319-31.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Anderson Alexandre do Nascimento Soares ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n13 - 0000323-52.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: João Pereira da Rocha ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ) - Recorrido: Frut Muro Frutas Ltda. ( Adv. Daniel Etur Martins Pereira RJ 161855 D ).\r\n\r\n14 - 0000333-97.2012.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Lucilia Soares Guimarães ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ) - Agravado: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n15 - 0000341-64.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa Santa Terezinha Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Andre Luiz Miranda Santos ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Empresa Santa Terezinha Ltda ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Andre Luiz Miranda Santos ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ).\r\n\r\n16 - 0000365-51.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Luiz Andre Antunes ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Sem Adv. Nos autos)(EDITAL).\r\n\r\n17 - 0000403-72.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Luciana Duarte Ferreira Jalowitzki ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Opportunity S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Metrica Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n18 - 0000404-20.2012.5.01.0053 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ohana Avellar Andrade ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ).\r\n\r\n19 - 0000441-42.2012.5.01.0281 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: José Jordão de Santana Filho ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Cardoso Moreira Futebol Clube ( Adv. Flavio Junior Araujo Silva RJ 139442 D ).\r\n\r\n20 - 0000449-61.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Maria da Glória de Oliveira Souza ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ).\r\n\r\n21 - 0000457-83.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Alessandra de Jesus Viana ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n22 - 0000461-29.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ivanilda da Costa ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n23 - 0000479-25.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sérgio José Molim Bukovisk Comércio de Óptica Ltda ( Adv. José Carlos Morais Júnior RJ 120875 D ) - Recorrido: Fábrica de Óculos ( Adv. José Carlos Morais Júnior RJ 120875 D ), Ótica Boa Vista Ltda (Sem Adv. Nos Autos), André Luiz Crespo ( Adv. Maria Ayub Ribeiro RJ 136816 D ).\r\n\r\n24 - 0000479-26.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Nadir Gomes da Silva Eufrásio ( Adv. Alice Bretas Valadao RJ 132050 D ).\r\n\r\n25 - 0000535-94.2010.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Elevadores Ideal Ltda. EPP ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Agravado: Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procuradoria do MPT ).\r\n\r\n26 - 0000556-61.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. - EBTE ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Wagner de Assis Ferreira ( Adv. Clebson de Sena Vieira RJ 144063 D ).\r\n\r\n27 - 0000633-57.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Giselle Nascimento Feitosa ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Saga Job Publicidade Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Jacqueline Lourenço Lacerda RJ 153426 D ), Agrícola Jandelle S.A. ( Adv. Marcelo Avelino de Andrade RJ 169500 D ).\r\n\r\n28 - 0000654-91.2012.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Paulo Fernando Beda dos Reis Filho ( Adv. Valéria Carvalho da Silva RJ 157074 D ) - Agravado: S S Duarte Pizzaria e Lanchonete ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ), Ariana do Nascimento Fernandes ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n29 – 0000671-02.2012.5.01.0082 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sylvio Tito Dias de Freitas ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ) - Recorrido: Univer Cidade Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n30 - 0000681-20.2012.5.01.0026 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Priscila Iraci dos Santos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Marisa Lojas S.A. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ), Club Administradora de Cartões de Crédito S.A. (Suc. de Credi - 21 Participações Ltda.) ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ).\r\n\r\n31 - 0000708-22.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Neofício Editora Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Fabiana Gonçalves Moura ( Adv. Claudio de Mendonca Silva RJ 77020 D ).\r\n\r\n32 - 0000734-74.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: JOÃO CARLOS RODRIGUES ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ), JOÃO CARLOS RODRIGUES ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n33 - 0000825-42.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leda Maria Mendonça ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ) - Recorrido: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n34 - 0000827-71.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: João Evangelista de Carvalho ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n35 - 0000832-43.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Andre Nogueira Cunha ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n36 - 0000843-51.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Debora Pereira Pinto dos Santos OAB/RJ 165699 ) - Recorrido: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Jorge Augusto Souza Teixeira ( Adv. Adriana Costa Pereira RJ 88177 D ).\r\n\r\n37 - 0000888-53.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Emilce Andrade Ferreira ( Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira RJ 157160 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n38 - 0000933-35.2010.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Labo Cine do Brasil Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ), Luiz Saluti Nunes ( Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior RJ 137942 D ).\r\n\r\n39 - 0000937-22.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Uiara Maira Jardim Encarnação da Silva ( Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D ), Mercearia Relíquia de Maricá Ltda. ( Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra RJ 137555 D ) - Recorrido: Mercearia Relíquia de Maricá Ltda. ( Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra RJ 137555 D ), Uiara Maira Jardim Encarnação da Silva ( Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D ).\r\n\r\n40 - 0000984-23.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: João Gabriel Pessoa e Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), João Gabriel Pessoa e Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n41 - 0000985-36.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Eduardo Rodrigues da Silva ( Adv. Rosinete de Oliveira Clemente RJ 92167 D ).\r\n\r\n42 - 0001061-69.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Jorge Ignácio da Silva ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n43 - 0001067-68.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sheila de Almeida de Castro ( Adv. Almyr Figueiredo Jorio RJ 150224 D ) - Recorrido: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Isabela Coelho Baptista OAB/RJ 172297 ).\r\n\r\n44 - 0001156-31.2012.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: ADILSON GOMES LINS ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Claudio Quinze Dias Ferreira (Sem Adv. Nos Autos), QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Sem Adv. Nos Autos), Cristina Correa Pinto Quinze Dias (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n45 - 0001163-32.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: José Roberto de Oliveira ( Adv. Jose Roberto Wanissangh RJ 68913 D ) - Recorrido: CONSTRUTORA TENDA S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n46 - 0001187-53.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: José Carlos de Sousa ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Recorrido: Rei da Primavera Mercado Ltda. ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ), José Carlos de Sousa ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n47 - 0001201-83.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcelo Antônio dos Anjos ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Giovanna Porchera Garcia da Costa OAB/RJ 112626 ).\r\n\r\n48 - 0001219-15.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sinorval Silva Luiz Filho ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Victor Willcox de Souza Rancaño Rosa OAB/RJ 167658 ).\r\n\r\n49 - 0001226-72.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Edna Oliveira Pontes ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ), Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ ( Adv. Vivian Cavalcanti de Camilis RJ 171180 A ) - Recorrido: Edna Oliveira Pontes ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ), Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ ( Adv. Vivian Cavalcanti de Camilis RJ 171180 A ).\r\n\r\n50 - 0001271-69.2011.5.01.0078 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ), Felipe Magno Queiroz ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Felipe Magno Queiroz ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ).\r\n\r\n51 - 0001293-83.2010.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Marcos Antônio de Jesus Santos ( Adv. Mabel de Jesus Santos RJ 138306 D ).\r\n\r\n52 - 0001298-55.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Elisa Grinsztejn OAB/RJ 67500), Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ) - Recorrido: Ivone Aparecida Muniz ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Elisa Grinsztejn OAB/RJ 67500).\r\n\r\n53 - 0001312-92.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Francisco de Assis de Medeiros ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ), KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n54 - 0001342-61.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sant Anna e Murray Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Andrea Guerreiro de Faria RJ 75224 D ) - Recorrido: Diana Veiga Soares ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ).\r\n\r\n55 - 0001344-66.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sergio Machado de Lima ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sergio Machado de Lima ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n56 - 0001376-90.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Benivaldo Dias Rufino dos Santos ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Benivaldo Dias Rufino dos Santos ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 0001390-17.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em Recuperação Judicial) ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), Marina Euládio Francisco ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n58 - 0001390-27.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jocemir Silva de Araújo ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jocemir Silva de Araújo ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Construtora Premium Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n59 - 0001421-14.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Guacira Maria Santiago ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transportadora Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n60 - 0001462-26.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Francisco Laerte Brito Guanabara ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n61 - 0001470-20.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Edson dos Santos Machado ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ) - Recorrido: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n62 - 0001501-61.2011.5.01.0030 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mauricio Sebastião Sampaio de Barros ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n63 - 0001555-70.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: André Ribeiro de Sousa ( Adv. Diogo Machado Coelho RJ 159954 D ) - Recorrido: Realeza Informática Ltda. ( Adv. Humberto Antonio Lodovico SP 71724 D ), Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda.(Massa Falida de)(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n64 - 0001557-82.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Martha Baptista Galvão Campos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Martha Baptista Galvão Campos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n65 - 0001585-04.2010.5.01.0481 - RO (SUM) - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: José Mariano Santos Ferreira ( Adv. Adelino Jose Pessanha Fraga RJ 141651 D ), Júlio César de Freitas ( Adv. Adelino Jose Pessanha Fraga RJ 141651 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n66 - 0001589-60.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ), Vinícius Dourado Lopes ( Adv. Luciana Mendonca de Medeiros RJ 85298 D ) - Recorrido: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ), Vinícius Dourado Lopes ( Adv. Luciana Mendonca de Medeiros RJ 85298 D ).\r\n\r\n67 - 0001622-39.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Guilherme Rodrigues Dias RJ 58476 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Guilherme Rodrigues Dias RJ 58476 D ), Neusa Bueno ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n68 - 0001713-06.2011.5.01.0411 - RO (SUM) - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Lourival Zacharias dos Santos ( Adv. Dolzani Francisco Santos RJ 79456 D ) - Recorrido: Efficient Way Ensino de Indiomas Ltda EPP ( Adv. Diego Antunes de Almeida RJ 145538 D ), CWM Consultoria e Participações Ltda - Wizard Indiomas ( Adv. Susy Gomes Hoffmann SP 103145 D ).\r\n\r\n69 - 0001847-84.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alexsander Merys Muniz de Castro ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ) - Recorrido: Unidas Armazéns Gerais Ltda - Filial ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n70 - 0001901-84.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Reinaldo José de Santana ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Reinaldo José de Santana ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ).\r\n\r\n71 - 0001930-25.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Adriana da Costa Araujo dos Anjos ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ).\r\n\r\n72 - 0002044-30.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ) - Recorrido: Ronaldo Justino Barbosa ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n73 - 0002072-29.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carlos Renato Machado Bonifácio ( Adv. Geise Borges da Rocha RJ 167590 D ) - Recorrido: Uni Empreendimentos Ltda. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ).\r\n\r\n74 - 0002103-75.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de São João da Barra (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria do Municipio de São João da Barra Procurador Antonio José Cabral de Oliveira OAB/RJ 77575) - Recorrido: Henriclei dos Santos Rosa ( Adv. Maycon Muniz Silva RJ 165316 D ).\r\n\r\n75 - 0002192-06.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Eraldo Bispo de Figueiredo ( Adv. Bruno Roberto de Souza RJ 154851 D ) - Recorrido: Murta Construções Ltda. ( Adv. Valeria Duarte Silva Verly RJ 68723 D ).\r\n\r\n76 - 0002200-17.1997.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: MAGDA MORITZ ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) ( Adv. Raul Teixeira RJ 33604 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\n77 - 0003000-22.2007.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Marco Antonio Quintanilha Almeida ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n78 - 0013900-62.2000.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: MERCANTIL ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), LUCIANO LIMA MATOS ( Adv. Elson Alipio de Mattos RJ 80999 D ).\r\n\r\n79 - 0015600-90.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz Carlos Gomes ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n80 - 0024300-06.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Procurador Therezinha Candida de Paula OAB/RJ 64018 ) - Recorrido: Maria de Fátima Santos (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n81 - 0034600-46.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Elevadores Otis Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ) - Recorrido: Mauro Viana dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ).\r\n\r\n82 - 0035400-85.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Hélio de França ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n83 - 0047800-40.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Henrique Cabral Meluria ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Cabral Meluria ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n84 - 0053700-50.1999.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHA ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n85 - 0062500-87.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n86 - 0067600-50.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC ( Adv. Milton Cesar de Paula Marques RJ 103900 D ) - Recorrido: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAAE RJ ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n87 - 0082000-48.2005.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Marcio da Costa Ferreira Pinto ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: Bayer S.A. ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ).\r\n\r\n88 - 0082100-15.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), José Nunes dos Santos ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n89 - 0085700-11.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Fátima Patricio da Silva ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ), BSI do Brasil em recuperação judicial. ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ).\r\n\r\n90 - 0088700-08.2005.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Sidnei Moreno Macario ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Agravado: Sidnei Moreno Macario ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n91 - 0089800-05.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Manuella Soares Nunes Freitas OAB/RJ 102004 ) - Recorrido: Maria de Fátima Crespo Beyruth ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Service Clean Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n92 - 0096100-80.2008.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Agravado: Orli Nilo Batista ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ).\r\n\r\n93 - 0097300-52.1993.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: BANCO BRADESCO S.A (Sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A) ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Agravado: CLAUDIO ALBUQUERQUE ( Adv. Silverio Mattos dos Santos RJ 12579 D ).\r\n\r\n94 - 0111600-57.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n95 - 0115500-41.2002.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: MINERADORA SANTA AFRA LTDA ( Adv. Fá bio Mota da Silva RJ 154122 D ) - Agravado: Valdo Duarte Gomes ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), SEBASTIAO LUIZ GONCALVES ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ), DARIO TAVARES ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ).\r\n\r\n96 - 0120000-73.1992.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: PAULO CORREA ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ).\r\n\r\n97 - 0121600-44.1989.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Leda Marina do Nascimento Brito ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ) - Agravado: SUPERBANCAS DISTRIBUIDORA DE JORN REVISTAS E LIVROS LTDA ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Manoel Francisco Do Nascimento Brito Filho (Sem Adv. Nos Autos), Manoel Francisco do Nascimento Brito (Sem Adv. Nos Autos), CLEBER DE OLIVEIRA LEAL ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n98 - 0121800-42.1989.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: ANA PAULA LIMA FERREIRA ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n99 - 0123900-82.2005.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gisele Fagundes Paes Canedo ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n100 - 0130600-68.2002.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Tania Areas da Costa ( Adv. Sonia Maria Gomes Chianello RJ 80857 D ) - Agravado: Paulo Sergio José Dias ( Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ 63200 D ).\r\n\r\n101 - 0149000-24.2004.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ANA MARIA DA CONCEICAO COELHO DA SILVA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: UNICARD - BANCO MULTIPLO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A nova denominação UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n102 - 0164800-81.1992.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: LEUDIR DINO FERREIRA ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Agravado: MARLENE DOS SANTOS AZEVEDO ( Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS RJ 123664 D ), REAL PLAZA REFEICOES LTDA (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n103 - 0167000-19.2000.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: RENATO DE SOUSA ALMEIDA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n104 - 0173500-40.2000.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ROSANA SOCORRO DE SOUZA FRAGA ( Adv. Vera Maria Barreira Jatahy RJ 27734 D ) - Agravado: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA ( Adv. Monica Santos Moreira RJ 73538 D ).\r\n\r\n105 - 0176500-65.1976.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n106 - 0199200-16.2005.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Colonial de Icarai Panificacao Ltda ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Colonial de Icarai Panificacao Ltda ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ).\r\n\r\n107 - 0200500-36.2006.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Ana Cristina C. Mochiaro Soares OAB/RJ 97759 ) - Agravado: Rosemere Barbosa de Araujo ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) , Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde (Adv. Laudelino Gatto OAB/RJ 90865D).\r\n\r\n108 - 0205800-90.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), TELETEL CONSTRUCOES LTDA-ME ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), ROBERTO CARLOS ALVES NOGUEIRA ( Adv. Alexandre de Noronha RJ 78747 D ).\r\n\r\n109 - 0210300-63.2000.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n110 - 0239400-68.2006.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Felipe Reis ( Adv. Joel Lima RJ 79962 D ) - Agravado: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n111 - 0259300-36.1992.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: EBER MIRANDA LUSTOSA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Sucessor do BANCO REAL SA ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ) - Agravado: EBER MIRANDA LUSTOSA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Sucessor do BANCO REAL SA ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ).\r\n\r\n112 - 0299200-81.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Gerson do Couto Correa ( Adv. Luiz Antonio de Carvalho RJ 126450 D ).\r\n\r\n113 - 0338000-18.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Carlos Roberto de Oliveira ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Carlos Roberto de Oliveira ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29/04/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Abril de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1477454"
                        ],
                        "1477453": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000160-58.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Even Construtora e Incorporadora S/A\r\n\r\nRcdo: João Gualberto , Hermínio e Santos Construções Civis Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hermínio e Santos Construções Civis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000843-51.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Jorge Augusto Souza Teixeira, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000365-51.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nRcdo: Luiz Andre Antunes , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001067-68.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Sheila de Almeida de Castro\r\n\r\nRcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001390-27.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Jocemir Silva de Araújo , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nRcdo: Jocemir Silva de Araújo , Construtora Premium Ltda. , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Premium Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001156-31.2012.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: ADILSON GOMES LINS\r\n\r\nAgdo: Claudio Quinze Dias Ferreira, QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Cristina Correa Pinto Quinze Dias\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Claudio Quinze Dias Ferreira, Cristina Correa Pinto Quinze Dias, QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001312-92.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A \r\n\r\nRcdo: Francisco de Assis de Medeiros , KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001470-20.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Edson dos Santos Machado \r\n\r\nRcdo: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001901-84.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo José de Santana, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Reinaldo José de Santana\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/04/2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0089800-05.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima Crespo Beyruth, Service Clean Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Service Clean Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/04/2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0164800-81.1992.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: LEUDIR DINO FERREIRA\r\n\r\nAgdo: REAL PLAZA REFEICOES LTDA, MARLENE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m REAL PLAZA REFEICOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 29/04/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477453"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1477023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000047-58.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fundação Jardim Zoológico de Niterói - ZOONIT - Recorrido : Hernandes Pereira de Freitas Filho ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000169-43.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Banco BGN S.A. ( Ciro de Oliveira Veloso Mafra PE21002D ), e BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Ciro de Oliveira Veloso Mafra PE21002D ), - Recorrido : Andrea Cercos Girona ( Bruno Feijo Imbroinisio RJ145017D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar o vínculo com o segundo reclamado e reconhecer a autora como financiária, condenando a primeira reclamada, e o segundo solidariamente, a pagarem anuênio, auxílio-refeição, ajuda alimentação e décima terceira cesta alimentação. Os reclamados ficam absolvidos das horas extras e da gratificação de função instituída pela norma coletiva. Custas reduzidas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As verbas deferidas têm natureza indenizatória. Os juros de mora não serão computados na base de cálculo do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0000373-85.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Robson Luiz de Souza Simões ( Giorgio Vilela Santoni RJ92780D ), e Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorridos: Robson Luiz de Souza Simões ( Giorgio Vilela Santoni RJ92780D ), Telelistas Brasil S.A. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), TNL PCS S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), Telemar Participações S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Telelistas.com Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Telelistas Região 2 Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), e Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar provimento ao da TELEMAR, para excluir a sua responsabilidade subsidiária da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000487-82.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Liliane Costa Teixeira ( Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira RJ100115D ), - Recorrido : Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir saldo de salário e férias vencidas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator. Custas elevadas para R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Das parcelas agora deferidas, somente as férias não possuem natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000548-16.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Daniel Lima de Almeida ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a penalidade prevista no art. 467 da CLT. Custas reduzidas para R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000637-69.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Francisco da Costa Gonçalves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), e Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Recorridos: Francisco da Costa Gonçalves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), e Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamado, para reduzir a condenação em horas extras, e, também por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação as diferenças de intervalo intrajornada, a repercussão do auxílio alimentação e do auxílio cesta alimentação nas demais parcelas contratuais, adicionar à base de cálculo de horas extras a gratificação de função, afastando a sua compensação, e fixar o divisor 150, tudo nos termos da fundamentação. Custas elevadas para R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Das parcelas agora deferidas, somente as repercussões do auxílio alimentação e do auxílio cesta alimentação possuem natureza indenizatória. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, no recurso a reclamada, no tocante às horas extras. Vencido o Exmo. Des. Marcos Palacio, no recurso do reclamante, na compensação de gratificação de função com horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001014-37.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorridos: Ioal Engenharia Ltda., Marcelino Sabino ( Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ100993D ), e Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001333-20.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorridos: Marco Antonio dos Santos Coelho ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), e Executive Service Segurança Vigilância Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001443-55.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Nilson Pereira Ramos ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), e GMAP Supermercados Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorridos: Nilson Pereira Ramos ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), e GMAP Supermercados Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, e conhecer do apelo obreiro, dando-lhe provimento para incluir na condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001557-91.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Alessandra Siqueira Mathias Oliveira Costa ( Marco Aurélio Silva de Souza RJ142973D ), - Recorridos: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., e Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1477023"
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                            "1477144": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001333-20.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdos: Marco Antonio dos Santos Coelho, e Executive Service Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Executive Service Segurança Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 201/202: \r\n\r\n\"por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0001014-37.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nRcdos: Marcelino Sabino, Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, e Ioal Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 363/364: \"por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1477144"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Antonio Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022800-02.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda.Marco Antonio Carvalho Gustavo ( Rafael Alves Cardoso RJ131224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) e custas de R$ 104,00 (cento e quatro reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000323-17.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Luciane da Silva Gonçalves ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000460-61.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Reginaldo Oliveira de Paula ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : ASB Representações e Transporte Rodoviário de Cargas LtdaPosto de Abastecimento Rota do Sol LtdaAuto Postol Itacom Ltda ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), Jaime Rocha Junior - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000626-17.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Francisco Reis ( Walter Haag RJ105447D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Nesic Brasil S.A. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Ad Telecomunicações Ltda. ( Adolpho Husek SP31576D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Francisco Reis ( Walter Haag RJ105447D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001088-65.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Tassilon Torres Martins RJ114091D ), - Recorrido : Nelson de Almeida Brites ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000647-25.2012.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Jose Carlos Torres Hardman ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Angela Maria Pereira Moreira ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : RENATO BARBOSA DE SOUSA ( Jose Luiz Dias Marques RJ98355D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para afastar a ilegitimidade dos agravantes para ajuizar os embargos de terceiro e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0009100-59.2009.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : David da Paixão Barros ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : MASFORT 3R COMERCIO E SERVICOS LTDA- ME ( Aleildo de Carvalho Lins RJ117668D ), ROSIMERI DA CONCEICAO XAVIER PEREIRA FERREIRA AUGUSTO MARQUES FERREIRA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa sobre a quarta parcela do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0000539-75.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fabio Andrade Almeida ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Recorrido : Holcim (Brasil) S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte na multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001133-05.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jayme dos Santos Filho ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para anular a r. sentença, com retorno dos autos ao órgão de origem a fim de que seja reaberta a instrução e ouvida a testemunha indicada pelo autor, bem como a formulação das perguntas indeferidas, permitindo a possibilidade de contraprova.\r\n\r\nProcesso: 0039300-97.2006.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jullyanderson Fernandes Barbosa ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Jullyanderson Fernandes Barbosa ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos e dar-lhes parcial provimento; ao da TIM para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos e da multa normativa; ao do reclamante para deferir o pagamento de R$ 90,00 (noventa reais) mensais a título de diferenças a título de crédito em ligações e reflexos nos 13º salários, férias acrescidas de 1/3, indenização compensatória de 40% e FGTS e para afastar a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000402-31.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Instituto Estadual do Ambiente - INEA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORenato de Assis Juliace - Recorrido : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Sergio Antunes de Oliveira ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP ( Dante Allevato RJ80158D ), Renato de Assis Juliace ( Vinicius Trigo Corguinha RJ148752D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar provimento ao recurso do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para determinar a exclusão da determinação para que a 2ª reclamada proceda ao depósito referente ao contrato de prestação de serviços que mantém com a 1ª reclamada, e, consequentemente, da multa diária imposta pelo seu descumprimento; e negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001207-03.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Para o Desenvolvimento Tecnológico e Social de Duque de Caxias Fundec ( Isabel Cristina Andrade da Silva RJ149088D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Josilene da Conceição Batista Francisco ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), Fundação Para o Desenvolvimento Tecnológico e Social de Duque de Caxias Fundec ( Isabel Cristina Andrade da Silva RJ149088D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada (FUNDEC) para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos e dar provimento ao recurso do segundo reclamado (MUNICÍPIO) para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária, o que implica na improcedência dos pedidos. Invertido o ônus da sucumbência, dispensar o autor do pagamento de custas por deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0002017-15.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Maria Aparecida da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002018-71.2011.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : SÉRGIO DE FARIAS ( Gualter Scheles RJ37768D ), - Agravado : ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIAJURAIL RIBEIRO FERNANDES ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), ANTONIO JOSE DOS SANTOS ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), ROBERTO MALAFAIA - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001537-04.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : RFM Antunes Comércio de Calçados ( Luis Guilherme Soares Cordeiro RJ104726D ), - Recorrido : Rose Mary Pereira Gaiote ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000041-10.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cristina Barcelos da Silva ( Andre Luiz Guedes Valente RJ134062D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reconhecer a estabilidade gestante e condenar a reclamada ao pagamento de indenização relativa à estabilidade gestante no valor equivalente aos salários, às férias com um terço (10/12), ao décimo terceiro salário (10/12) e ao FGTS com a multa de quarenta por cento, correspondentes ao período de 17.12.2008 até 13.10.2009. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e custas de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Inverter o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0020400-56.2003.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001296-66.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Caixa Econômica Federal -CEF ( Sergio Luís Fuks RJ97866D ), Jose Jorge Coco ( Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ80447D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal -CEF ( Sergio Luís Fuks RJ97866D ), Jose Jorge Coco ( Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ80447D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para fixar a jornada do reclamante, das 10:00 horas às 18:00 horas de segunda à sexta, exceto em duas vezes na semana, quando laborava das 09:30 às 19:00 horas, com intervalo intrajornada de 01 hora e para excluir da condenação o pagamento de diferenças de gratificação de função e de honorários advocatícios. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001396-93.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ricardo Duarte Soares ( Bruno Isaias RJ87034D ), - Recorrido : Empreendimentos Turísticos Evidence Ltda. ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000454-18.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - Recorrido : Cemam - Centro Médico Ambulatorial Meriti Ltda. ( Priscila Macieira Coimbra RJ143085D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para deferir os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Diante do aumento da condenação, arbitrar o seu valor em R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST pela reclamada. Vencido o Ex mo, Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000175-18.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Narda karina Batista Pereira ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - Recorrido : Selling In Representações Ltda. ( Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira RJ100370D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição declarada de ofício, determinando o retorno dos autos à 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para que seja julgado o mérito propriamente dito, como entender de direito. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0087000-84.2008.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Transportes Zona Oeste Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Agravado : Valdeci da Conceição da Silva ( Osman da Silva Duarte RJ43448D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para determinar a dedução dos valores correspondentes às dobras, devendo o respectivo montante ser apurado através de liquidação por artigos.\r\n\r\nProcesso: 0001816-61.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : Sandro Augusto Cardoso de Andrade ( Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ114122D ), Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034100-47.1996.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : KLEBER RANGE CORREIA JUNIOR ( Sandro Luiz Santos Lima RJ135761D ), - Agravado : SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS ( Jorge Luis Ribeiro de Amorim RJ64874D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0088100-15.2004.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Luis Eduardo Alves de Souza ( Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ73633D ), - Agravado : COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-MEMARCIA IECKER GOMES ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e dar-lhe provimento para determinar a liberação da penhora incidente sobre o imóvel descrito no auto de penhora de fl. 165, com o devido levantamento do registro no RGI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1477658"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Antonio Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000991-79.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Brascan SPE RJ 5 S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Ademir Santana Feliciano ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1477659"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0059600-76.2007.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Isaias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela parte autora, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 1477199"
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                            "1477208": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0088300-43.2009.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flávia Couto Guimarães Figueiredo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Flávia Couto Guimarães Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos por Banco Santander S.A.,\r\n\r\nno prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 1477208"
                            ],
                            "1477433": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001015-89.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Joao Pereira da Rocha (OAB: RJ 66586 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 317, do seguinte teor: 'dizer se concorda com o pedido de fl. 316, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que o silêncio será tido como discordância.'\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1477433"
                            ],
                            "1477238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000920-61.2011.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para suprir omissão na parte dispositiva do v. Acórdão embargado, para constar que foi dado parcial provimento ao apelo da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, para excluir a condenação no pagamento da multa por litigância de má-fé, bem como determina-se a correção de erro material para o provimento parcial ao recurso do segundo réu para definir que o autor deverá contribuir com a cota de custeio que lhe cabe na revisão da complementação da sua aposentadoria, até o limite do seu crédito apurado, devendo as rés arcarem com eventual excesso, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137000-10.2005.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Stone Prestacao de Servicos Ltda. ( Marina Londres Warwar Oenning RJ94894D ), - Embargado : Fernando Francisco Siqueira ( Maria de Lourdes Moraes Genesine RJ97664D ), - por unanimidade, conhecer e acolher, em parte, os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000268-81.2012.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Luiz Carlos Sebastião de Barros ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Luiz Carlos Sebastião de Barros ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao interposto pela ré e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor, para acrescer à condenação o deferimento do pagamento do adicional de horas extras de 50% e 100%, com base na jornada da exordial, e seus reflexos, pela média, no repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, aviso prévio e multa de 40%, deferir a entrega das guias para habilitação no seguro desemprego, sob pena de indenização substitutiva, bem como estabelecer a média mensal das comissões pagas ao autor, sendo de R$ 7.000,00, mensais, enquanto corretor, e de R$ 10.000,00, mensais, como gerente, tudo conforme fundamentação. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito, no recurso do reclamante, porque não deferia as horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0002253-16.2011.5.01.0262 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Banco Itau S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : Elizabeth Lopes dos Santos Merlo ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe-lhe na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001431-89.2011.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Miguel Severino Gomes ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - Recorrido : Superlar Lojas de Departamentos Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1477238"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1477586": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101700-84.2009.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Rita Marly Chaves Ferreira ( Veronica Nyari RJ77683D ), - Agravado : Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - por maioria, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que conhecia do agravo e negava-lhe provimento. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1477586"
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                        "1477587": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001216-28.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Itaú Unibanco Banco Múltiplo ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Tivit Terceirização de Processo, Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Fernanda dos Santos da Conceição ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Fernanda dos Santos da Conceição ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Itaú Unibanco Banco Múltiplo ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Tivit Terceirização de Processo, Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar provimento aos que foram apresentados pela 2ª,3ª e 4ª reclamadas para acolher a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja proferida nova decisão em embargos de declaração, sanando as contradições apontadas pelas 2ª, 3ª e 4ª reclamadas, restando prejudicada a análise das demais matérias recursais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. José Carlos F. L. Cavalcanti (OAB/RJ 96049), pelo ITAU UNIBANCO.\r\n\r\nProcesso: 0001845-76.2011.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : José Carlos de Souza ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Leon Serviços de Construção Civil Ltda. ( Remilson Dias do Nascimento RJ76168D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001163-23.2011.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ilana Chafir Alves Cohen ( Bianca Moraes Bianco RJ100908D ), - Recorrido : Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ114657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para acolho a preliminar de de nulidade da r. sentença e determino o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, oportunizando-se as partes a produção de prova testemunhal, proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001499-70.2012.5.01.0058 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : - Agravado : Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o destrancamento do recurso ordinário, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061400-60.2007.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Rui Costa Firmino ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Rui Costa Firmino ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, por maioria, dar provimento ao do banco-reclamado e, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que negava provimento ao recurso do reclamado. Sustentou o Dr. Fabio Ferreira Lima (OAB/RJ 118878), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0173600-80.1996.5.01.0024 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : EDSON ALVES CHEREM ( Marly da Silva Guimaraes RJ33165D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000420-57.2010.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : For Security Vigilância e Segurança Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Recorrido : Abelardo Waeger ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso , nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000679-37.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Wis Brasil Inventários Ltda. ( Edmo João Gela SP17811D ), - Recorrido : José Luiz Dias Junior ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1477587"
                        ],
                        "1477589": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138900-41.2008.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Consórcio Lummus Andrômeda ( Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho RJ103762D ), - Recorrido : Servseg A/C José Antônio Marques da SilvaServseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. Servseg A/C Bruno Frota Mohamed SlaibiRoberto Paula de Oliveira ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Vivo S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar suscitada pelo recorrente, decretando a nulidade da sentença de origem, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, assegurada a oitiva do Reclamante em depoimento pessoal, dando provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0101800-73.2009.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Francisco das Chagas Sousa Barros ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Estrela do Oriente Prestadora de Serviços Ltda.Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), Concal Construtora Conde Caldas Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Dóminus Engenharia Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso quanto aos requisitos extrínsecos e acolho a preliminar arguida em contrarrazões pela quarta reclamada ¿ DOMINUS ENGENHARIA LTDA., para não conhecer o recurso quanto aos requisitos intrínsecos, por ofensa ao inciso II, do artigo 514, do C.P.C. e a Súmula n. 422 do C. T.S.T., na forma da fundamentação do Exmo. Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000222-31.2011.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Reluz Logística Reversa Ltda. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Ari Pereira da Silva ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, dar parcial provimento para fixar novo valor a indenização para reparação por dano moral em R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Na forma da Recomendação conjunta do CSJT e CGJT/TST e do Ofício TST.GP. nº 218/2012, determino que se encaminhe cópia deste acórdão à Unidade da PGF, pelo e-mail - prf2.regressivas@agu.gov.br, com cópia ao endereço eletrônico regressivas@tst.jus.br. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000013-68.2011.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jorge Mauricio Machado ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Jorge Mauricio Machado ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar provimento ao do banco reclamado e dar provimento parcial ao do reclamante para determinar a repercussão das horas extras nos RSR de acordo com a Convenção Coletiva dos bancários, para deferir o pagamento como extra de uma hora do intervalo intrajornada não gozado, apenas nos dias em que extrapolada a jornada de seis horas diárias, de acordo com os cartões de ponto, para fixar o módulo semanal de 30 horas e o divisor 150 para cálculo de horas extraordinárias e para deferir a multa normativa na base de uma penalidade por norma coletiva, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou o Dr. Sergio Ricardo de S. Batista (OAB/RJ 69870), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000432-92.2010.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Priscila Barros de Souza ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, por maioria, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargardor Luiz Alfredo Mafra Lino, na multa do art. 477 da CLT e vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, quanto ao vínculo. Deferida a juntada de substabelecimento ao patrono do autor, sustentou o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo (OAB/RJ 113536).\r\n\r\nProcesso: 0000336-26.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marisa Ribeiro Teixeira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Marisa Ribeiro Teixeira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da Reclamada, e por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que dava parcial provimento ao recurso da Ré para excluir a multa do art. 477 da CLT. Deferida a juntada de substabelecimento ao patrono da autora, Dr. Mário José Bittencourt da Camargo (OAB/RJ 113536), presente nesta assentada.\r\n\r\nProcesso: 0001480-69.2010.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Washington Ferreira Monteiro ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), Itaú Unibanco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001320-43.2010.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sergio Ricardo da Cunha Bento ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - por maioria, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. Sustentou o Dr. Miguel Centeno Sagnelli (OAB/RJ 78095), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000737-05.2011.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rogerio Pereira de Oliveira ( Aluisio Cesar de Weck RJ41162D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo se integra. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0040900-84.2000.5.01.0062 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : SERGIO RAMOS DA COSTA ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Embargado : BANERJ SEGUROS S/A ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), BANCO ITAU S/A ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0114800-30.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Julirse de Fátima Viana Alberdi ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - Recorrido : Julirse de Fátima Viana Alberdi ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por maioria, não conhecer do recurso da reclamada no tópico intitulado ¿Dos Depósitos do FGTS¿, no mais dele conheço, conhecer do apelo da autora; e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial ao recurso da Reclamada para excluir da condenação o pagamento relativo a: diferenças salariais, bilhete refeição, cesta básica e vale transporte, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, quanto a norma coletiva aplicável. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1477589"
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                        "1477588": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 8\r\n\r\nJuiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0040200-10.2000.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nRcdo: GUTEMBERG DA SILVA OLIVEIRA, SALT SERVICOS DE APOIO LOGISTICA E TRANSP LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SALT SERVICOS DE APOIO LOGISTICA E TRANSP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 164/165 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Abril de 2013\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477588"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1477697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080000-93.1991.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ROBERTO DA SILVA VIEIRA ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo, para condenar a Executada ao pagamento de diferenças de atualização monetária mais juros, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0175900-60.2006.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCO AURELIO DE AGUIAR MELLO ( Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ109370D ), - Recorrido : VRG LINHAS AEREAS S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), MASSA FALIDA DE S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), VARIG LOGISTICA S.A. VARIG LOG - em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VOLO DO BRASIL S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguída em contrarrazões, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001648-30.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Embargante) ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - Recorrido : FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA CRUZ ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarar o caráter protelatório dos embargos,condenando a Embargante ao pagamento de multa de um por cento sobre o valor da causa corrigido, em favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0148800-68.2008.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente/Embargante : CARLOS ALBERTO MOUTINHO GONÇALVES ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807 A) - Recorrido : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Agência Bacaxá) ( Pery Barbosa do Nascimento Monroy RJ90281D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0260200-87.1990.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARIA HELENA MARTORELLI (Embargante) ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000996-69.2012.5.01.0019 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LUIZ CLAUDIO DOS REIS BAPTISTA ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Agravados'''''''''''''''' : VARIG LOGISTICA S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VOLO DO BRASIL S.A. ( Fabio Rodrigues Alves Silva RJ89316D ), GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), VRG Linhas Aereas S.A. (sucessora por incorporação de GTA e GTI) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0023400-51.2002.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : JOSE SILVA ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0159900-66.1989.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Doris Amorim Dias RJ11295D ), - Agravados : CASSIA REGINA RAMOS THULER E OUTROS ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a elaboração de novos cálculos, para que a revisão dos cálculos e a quantificação do débito seja limitada à data da conversão do regime jurídico (11.12.1990), na forma das Orientações Jurisprudenciais 138 da SDI-I e 6 do Tribunal Pleno do E. TST, e para que em relação aos exequentes remanescentes (cuja nova conta foi elaborada), seja aplicada a correção monetária na forma da S. 381 do C. TST. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1477697"
                            ],
                            "1477737": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137100-71.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA ALVES ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - por maioria, rejeitar a preliminar; conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0000336-38.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente/Embargante : CONCÓRDIA LOGÍSTICA S.A. ( Rodrigo Faggion Basso SC14140D ), -Recorridos : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ANDERSON DA SILVA ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes parcial provimento para sanando a contradição e imprimindo efeito modificativo ao julgado, dar parcial provimento ao recurso ordinário da 1ª ré, para excluir da condenação a indenização por danos morais. Arbitrar em R$ 8.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 160,00, pela Ré, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0187600-30.2007.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : GETULIO FULGENCIO VIEIRA ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - Recorrido: BARCAS S.A. ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001381-12.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - , Recorrente: KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. ( Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt RJ139639D ), Recorrido/Embargante:OLAVO JOSÉ DE CARVALHO ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento apenas para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0302200-32.2005.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : MARCELO SILVA RIBEIRO ( Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ58228D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento. Declarar, outrossim o seu caráter protelatório e aplicar à embargante a multa de 1% (um por cento) do valor da causa atualizado, em favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0110300-79.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NEI DA SILVA FLORES ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorridos : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares arguídas pelas Rés e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0079100-60.1990.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : ANA MARIA LIMA DE FREITAS ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento, declarando-os protelatórios e impondo à embargante a multa de um por cento sobre o valor da execução, em favor da Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001500-71.2010.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente/Embargante : EDUARDO ANDRADE DO NASCIMENTO MEDINA ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Recorrido: EL DECK DE CASAS BRANCAS BAR LTDA. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000694-95.2012.5.01.0033 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ANTÔNIO FERREIRA ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Agravado : LUIZ CLAUDIO DE JESUS FONTES ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, seja por ilegitimidade ad processum de seu signatário; seja por vício de formação do instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1477737"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D''''Arrochela Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "1477691": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001632-98.2010.5.01.0247 - ED.- Ebgte: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]. - Ebgdo: Celio Aragão de Sousa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]- Destinatário(s): Ebgte Viação Pendotiba S.A. - Ter ciencia de despacho de fls. 265/266 \"Tendo em vista o efeito infringente requerido, de-se vista a parte contrária\". /// Rio de Janeiro, 12 de abril de 2013 - Beatriz Bhering - Técnico Judiciário///\r\n\r\nId: 1477691"
                            ],
                            "1477239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000644-65.2011.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : Neuza Nunes Martins (Espólio de) ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Associação Amigas da Gente ( Monica Nicacio Mendes RJ74191D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Juiz Relator que dava provimento ao recurso para reformar a decisão, determinando a baixa dos autos para prosseguimento. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000789-12.2010.5.01.0061 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante : Francisco de Assis Cavalcante ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Sociedade Bar Alcazar Ltda.Jose Manuel Freire PerezANDRES CALVINO SANTOSEsclavitud Pomar CalvinoEUGENIO PAZO GAMASJUAN CALVINO SANTOSRAMON MIGUEZ DEVESAMANUEL CALVINO CANCELA - Por maioria, conhecer do agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencido o Juiz Relator que dava provimento parcial ao agravo para deferir a penhora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Sustentou o Dr. Luciano A. F. Pereira Guilhermino (OAB/RJ 162284), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0077400-64.2004.5.01.0045 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : LUZINETE BEZERRA DE FIGUEIREDO ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencido o Juiz Relator que, de ofício, anulava a homologação dos cálculos relativos à previdência social. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0077800-68.2009.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Mário Carlos de Almeida ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de mérito ¿prescrição extintiva¿ e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Juiz Relator que julgava improcedentes os pedidos. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0115300-44.2009.5.01.0033 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Célio Carvalhosa Moreira Júnior ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Célio Carvalhosa Moreira Júnior ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), Telefônica Sistema de Televisão S.A. ( Eduardo Costa Bertholdo SP115765D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação ao pagamento das horas extras nos seguintes períodos: 16/02/2008 a 15/03/2008; 16/05/2008 a 15/12/2008 e 16/02/2009 a 15/03/2009 e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante. Vencida a Desembargadora Relatora que, no recurso do autor, reconhecia a aplicação, ao seu contrato, das convenções coletivas invocadas na inicial, deferindo-lhe o pagamento das diferenças salariais pela observância do piso de operador de telemarketing, com repercussão nas horas extras, no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias + 1/3, trezenos e FGTS + indenização compensatória de 40%, bem como de indenização equivalente aos valores devidos pela não adoção dos importes previstos a título de bilhete-refeição nas referidas normas coletivas. Deferia, ainda, no período que vai da admissão até 30/04/2008 as horas extras decorrentes da não concessão das pausas de 10 minutos a cada 50 trabalhados, com adicional de 50%, bem como os respectivos reflexos sobre repousos remunerados, aviso prévio, férias + 1/3, trezenos e FGTS + indenização compensatória de 40%. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000171-90.2012.5.01.0063 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D ), - Recorrido : Vagner de Oliveira Monteiro ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO. Vencido o Juiz Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001020-32.2011.5.01.0052 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : Carlos Augusto ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a litispendência, determinando a baixa dos autos para regular prosseguimento. Vencido o Juiz Relator que, conhecia do apelo, salvo quanto aos temas das diferenças de horas extras e adicional de periculosidade sobre horas extras e diferenças de RSR, por inexistir dialeticidade e negava-lhe provimento. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Sustentou o Dr. Antonio José Feijó do Nascimento (OAB/RJ 33700), pelo autor. Presente a Dra. Tatiane Cristina de Santana (OAB/RJ 154114), pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nTec. Judiciario\r\n\r\nId: 1477239"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 - Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1477747": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137400-53.2006.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Renata Estrela da Motta ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, excluir da condenação as diferenças salariais e demais direitos postulados com base nas referidas convenções coletivas, com os respectivos consectários legais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Juiz Convocado Ivan da costa Alemão Ferreira, quanto a norma coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0001281-07.2011.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Bianca Braga Vianna RJ146368D ), - Recorrido : Landerson Ferder Ribeiro ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), Jornel Construções Ltda. Pentair Water do Brasil Ltda. ( Carla Nascimento de Oliveira RJ154067D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a responsabilidade subsidiária da Ambev, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000149-29.2012.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Andréa Machado Bastos Góia ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou o Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB/RJ 63498), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1477747"
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                            "1477748": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001549-58.2011.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Mercado Bazar Guimarães Ltda. ( Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ53189D ), - Recorrido : Paulo Ribeiro da Silva ( James Vieira RJ66810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1477748"
                            ],
                            "1477746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0138900-41.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Lummus Andrômeda\r\n\r\nRcdo: Roberto Paula de Oliveira e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Servseg A/C Bruno Frota Mohamed Slaibi, Servseg A/C José Antônio Marques da Silva, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acordão de fls.253/253v .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1477392": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001268-85.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Josenildo Mendonça Nunes [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor às fls. 246/248, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1477392"
                            ],
                            "1477365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0105200-54.2004.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nAgdo: MARCIO ROBERTO MELITE DE OLIVEIRA, RJWAY INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RJWAY INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela Petrobrás às fls. 219/228,\r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1477365"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1477609": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0061400-79.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Empresa Viação Ideal S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Vânia Martins da Silva ( Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz RJ154050D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, exceto nos tópicos \"prescrição quinquenal\", \"salários vencidos\" e \"reintegração\", ante a preclusão lógica, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação a indenização por danos materiais e fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1477609"
                            ],
                            "1477817": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000765-49.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Fabio Silva ( Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Acionada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000953-71.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ailton Lucindo da Silva ( Zelina Jose Ribeiro de Oliveira RJ106443D ), - Recorrido : Spar Empreiteira de Mão de Obras Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Gafisa Incorporadora e Construtora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré (GAFISA INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.) quanto ao pagamento dos haveres trabalhistas devidos ao obreiro, nos períodos declarados na exordial, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000731-56.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Tatiana França Botelho ( Cristiane Louise Alves Ferreira RJ174212D ), - Recorrido : Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000265-56.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Paulo Roberto Lopes da Silva ( Rodrigo Farah Goulart RJ103462D ), Sul América Companhia de Seguro Saúde ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Paulo Roberto Lopes da Silva ( Rodrigo Farah Goulart RJ103462D ), Sul América Companhia de Seguro Saúde ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de dialética recursal, suscitada nas contrarrazões da Demandanda, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001033-78.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Areté Editorial S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Luiz Claudio Freire Dionysio ( Marcelo Estanislau de Souza Silva RJ147092D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, rejeitando a arguição de incidência da prescrição extintiva, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1477817"
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                            "1477844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001611-10.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Marcia Ramos ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Marcia Ramos ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo adesivo da Autora e NEGAR PROVIMENTO ao apelo ordinário da Ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1477844"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1476500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000546-63.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Silvio Cesar Brazil de Souza ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para reconhecer a omissão apontada e determinar que a segunda reclamada seja notificada para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor, devendo, após, os autos retornarem conclusos para julgamento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0170600-38.1997.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : PLANIM PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : CARLOS VIEIRA DE SOUZA ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para indeferir a execução em face da agravante e cancelar o alvará expedido em favor do autor e da Fazenda Nacional, por ser a segunda ré parte ilegítima para figurar na execução, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0010700-16.2006.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : MI Montreal Informatica Ltda. ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), - Agravado : Rose Mara Barozzi Bezerra ( Sandra Lopes Teixeira RJ86714D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0082700-16.2007.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Adilson Jose Pereira ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0128500-06.2007.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( Felipe Camargo Marinho RJ129874D ), Joao Francisco de Souza ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000071-68.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Niro Coelho Barros ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Recorrido : Júlio Simões Logística S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Niro Coelho Barros ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da parte autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a existência de grupo econômico entre as reclamadas; CONHECER, em parte, do recurso patronal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000045-77.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Hospital e Maternidade São Luiz S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Iara Costa da Silva Estevão ( Elizabeth Barauna da Conceicao Filha RJ133734D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a desobrigação do custeio do plano de saúde, pela parte autora, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000029-16.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : João dos Santos Paz Filho ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento de uma hora diária, acrescida do adicional de 50%, bem como seus reflexos nas demais parcelas salariais; invertam-se os ônus de sucumbência; arbitra-se em R$ 5.000,00 o valor da condenação e custas em R$ 100,00, pela parte ré, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000365-64.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Maria Zeuza Cavalcante Pereira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira para determinar a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte autora; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000244-39.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Calvino Medeiros da Silva ( Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães RJ164022D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Hauwei do Brasil Telecomunicações Ltda ( Eduardo Paoliello MG80702D ), - Recorrido : Hauwei do Brasil Telecomunicações Ltda ( Eduardo Paoliello MG80702D ), Calvino Medeiros da Silva ( Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães RJ164022D ), Ícone Engenharia Ltda ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos da terceira reclamada e do reclamante, CONHECER PARCIALMENTE do recurso da segunda ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos das reclamadas para afastar a condenação à indenização por danos morais, ficando mantida apenas a indenização fixada para compensação do assédio moral praticado pelo empregador (R$ 3.000,00), e afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e indenização por danos materiais em razão da contratação de advogado particular e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante para determinar que o trabalho aos domingos e feriado de 12/10/2011, sem a devida folga compensatória, seja remunerado com o adicional de 100%, com os reflexos postulados às fls. 425, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001756-84.2012.5.01.0482 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Luciano da Silva Andrade ( Antonio José Casimiro dos Santos Mello RJ139450D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001656-68.2012.5.01.0082 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Manpower Staffing Ltda (Ricardo André Zambo SP138476D) - Agravado : Bruno Neves de Abreu ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0149000-24.2008.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. ( Roberta Baena Martins RJ128779D ), - Agravado : José Almir Alves Leitão ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0042800-43.1997.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : TORQUE SOCIEDADE ANONIMA ( Rogerio Romanin SP142263D ), - Agravado : VALDIR DE OLIVEIRA ( Antero Resende da Silveira RJ20351D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para anular a decisão de fls. 39, anulando-se a decisão de fls. 220 e determinando-se a extinção da execução, arquivando-se o feito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001691-73.2012.5.01.0261 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - Embargado : Cintia Moreira Santos ( Soraya Assed Machado RJ42186D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001715-87.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Israel Simoes de Siqueira ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Israel Simoes de Siqueira ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para determinar o pagamento de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada suprimido e não gozado durante todo o contrato de trabalho da parte autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para determinar o pagamento em dobro, referente aos domingos laborados, unicamente nos meses de setembro a dezembro, compreendendo os anos de 2007 a 2012, quando não consignado o pagamento do percentual de 100% de horas extras nos contracheques constantes de fls. 109/179, bem como para determinar que os recolhimentos do imposto de renda e da contribuição previdenciária observem o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na Súmula n.º 368, do TST; majora-se o valor da condenação para R$ 25.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000076-34.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Emerson Wagner da Souza dos Santos ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000393-13.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Tatiane Mendonça Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - Recorrido : Tatiane Mendonça Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - por unanimidade, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, sendo ao do Reclamado, por maioria, e ao da Reclamante, por unanimidade, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins que dava provimento ao recurso do Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000676-80.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : MGVBB Comercio de Roupas Ltda. ( Luciano Rodrigues de Souza Neto RJ99018D ), - Recorrido : Viviane Trindade Lences ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator, determinando-se, ainda, a expedição de ofício com cópia do acórdão ao Ministério Público do Trabalho, para providências que entender cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0000603-18.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : José Sabino da Silva ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : José Sabino da Silva ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso autoral e, em parte, do recurso patronal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte reclamante para reconhecer a natureza salarial da parcela de intervalo intrajornada e determinar a sua integração e reflexos sobre as demais parcelas, como toda e qualquer hora extra; majora-se o valor da condenação para R$ 10.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1476500"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
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                            "1477681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001039-59.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA,QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), FARMABELLE - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de instrumento do autor, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000828-22.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Luiz Antonio Gonçalves ( Bruno Ribeiro da Silva RJ134550D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000555-78.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Orival Manhães Pinto ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE provimento, a fim de anular a decisão de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001488-92.2012.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento da acionante e DAR-LHE provimento para destrancar o recurso por ele interposto, determinando, após a publicação do presente acórdão, o encaminhamento dos autos aos setores competentes para a autuação do feito como Recurso Ordinário e posterior distribuição, nos termos da Instrução normativa nº 16 do Eg. TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000198-43.2013.5.01.0482 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : AW Construções e Empreendimentos Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Agravado : Sabrina Mariano Pinheiro ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de agravo de instrumento, por insuficiência de traslado e irregularidade de representação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001876-33.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Paulo Roberto Pereira ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), - Agravado : Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de agravo de instrumento, por insuficiência de traslado e irregularidade de representação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1477681"
                            ],
                            "1477682": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0001039-59.2012.5.01.0551 - AIRO\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nAgdo: FARMABELLE, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA,QUATIS E RIO CLARO\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FARMABELLE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.179/181 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477682"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041200-70.2003.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : SERGIO FERNANDO DE SOUZA DINIZ ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Gilson Marques de França Junior.\r\n\r\nProcesso: 0034800-34.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Geraldo Marcelino de Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar parcial provimento para, reformando a r. sentença, considerar como verdadeira a jornada de trabalho aduzida na inicial. Condenar a ré ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 6ª diária, com adicional de 50% e reflexos em 13º salário, férias com 1/3, repouso semanal remunerado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fixo o novo valor da condenação em R$ 4.000,00. Custas no valor de R$ 80,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0152200-47.2002.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pelo reclamado e, no mérito, negar provimento ao recurso do Reclamante e dar parcial provimento ao Recurso do Reclamado, para reduzir a condenação com relação às horas extraordinárias, determinando que estas sejam apuradas a partir da 8ª hora diária, aplicando-se o divisor de 200 e para excluir a multa convencional.\r\n\r\nProcesso: 0111400-05.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Paulo César Machado de Souza ( Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Priscila de Oliveira Couto RJ161141D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das férias acrescidas do terço constitucional, dos décimos terceiros salários, dos depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40% no período de estabilidade (05/05/2008 a 18/02/2009), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0024800-35.2009.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Marcelo Rodrigues Pires ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Agravado : BCP S.A. - CLARO ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para que a multa do art. 477, §8º da CLT seja apurada com base na totalidade dos componentes de caráter salarial da remuneração do demandante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo.\r\n\r\nProcesso: 0001481-30.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alex da Silva Ferreira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Ecowood Rio Industrial Plástico Ltda. ( Humberto Maracelino Ferreira RJ50615D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção das matérias ¿Comprovação dos Recolhimentos de FGTS e INSS¿, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir horas extras e reflexos pleiteados, a serem apurados na liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. Invertida a sucumbência, custas pela ré, de R$ 5.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 100,00. Deduzam-se as parcelas já quitadas sob o mesmo título. Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883, da CLT, e a Súmula nº 200 do C. TST. Quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 145, 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6°, todos da CLT; Leis n°s 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula n.º 381, do C. TST. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços. Na apuração do valor da condenação, observar-se-á a legislação aplicável aos descontos previdenciários e fiscais, especialmente, o artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, acrescentado pelo artigo 44 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 (DOU de 21/12/2010). As cotas previdenciárias deverão ser deduzidas, observada a legislação vigente na época própria da prestação do serviço, o salário de contribuição e limite mensal (teto) para o recolhimento previdenciário, sem prejuízo da contribuição que é devida pela Ré, incidente sobre a totalidade do salário de contribuição. Autoriza-se a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, incluindo aquelas a cargo do reclamante. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91, com redação vigente à época da incidência da contribuição referida.\r\n\r\nProcesso: 0026800-27.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Claudio Merksyk ( Cid Ney Araujo da Cunha RJ65935D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0173200-86.1993.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : ELIMARIO GOMES MENEGUSSI ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Agravado : CHAYNNE ELETRO WARNEYELAZIR ALMEIDA DE CAROBA E EDINA CAROBA socios Chaynne Eletro Warney - Por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053400-06.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Transporte Vanepi Ltda. ( Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D ), - Recorrido : Globex Utilidades S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Carlos Eduardo de França Machado ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré, rejeitar as preliminares de incompetência e de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0180100-90.2001.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : CLARTE ADORNOS E PRESENTES LTDA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : ESPOLIO DE EDSON DA ROCNHA ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os Embargos de Declaração para suprindo o vício de omissão, fixar novo valor das custas em R$ 100,00, calculadas sobre o valor que reduzo da condenação para R$ 5.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1477599"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000473-07.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Carla Cristina Santos Fraga ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Carla Cristina Santos Fraga ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do empregador e, colhido o voto de desempate do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, dar parcial provimento ao recurso da trabalhadora, para condenar o empregador ao pagamento em dobro das folgas concedidas após o sétimo dia consecutivo e, como extras, das horas trabalhadas após a duração semanal de 44 (quarenta e quatro) horas de trabalho, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), de segunda-feira a sábado e de 100% (cem por cento), aos domingos e feriados, que, por habituais, deverão refletir nos repousos semanais remunerados, como postulado no rol de folhas 05/06, da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT e de indenização pelo uso indevido da imagem no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declarar a natureza indenizatória da multa do artigo 477 da CLT e da indenização pelo uso indevido da imagem e salarial das horas extras. Custas pelo empregador, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficaram vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e José Antonio Piton, que davam provimento parcial menos amplo, indeferindo a indenização por danos morais e a multa do artigo 477, § 8º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0126600-55.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Robson de Oliveira Cunha ( Antonio Severo Neto RJ54979D ), Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e José Antonio Piton, que davam parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a reparação por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001464-51.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Alexandre da Fonte Gajo ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação o pagamento de vale-transporte, honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da condenação e dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), bem como determinar o pagamento em dobro das férias relativas ao período de 2007/2008, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e José Antonio Piton, que davam provimento parcial menos amplo, uma vez que indeferiam a indenização por danos morais. Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se a natureza indenizatória das verbas deferidas, com exceção das férias em dobro. Custas pelo empregador, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0090700-87.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Débora Assis Duarte ( Izabella Branco de Matos RJ144317D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a retificação da CTPS em razão da constatação de que a função exercida pela obreira era de operadora de telemarketing, para que sejam aplicadas ao contrato de trabalho da obreira as normas das convenções coletivas citadas, sendo devidas, em con sequência, as diferenças salariais, as diferenças relativas ao depósito do FGTS com a respectiva multa de 40%, e ao seguro-desemprego, por decorrência da incidência do piso salarial previsto nessas normas, para condenar a empresa ao pagamento da indenização por dano moral pela limitação ao uso do banheiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, arbitrando-se o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à condenação, com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e José Antonio Piton, que davam provimento parcial menos amplo, divergindo somente quanto à reparação por danos morais, que indeferiam.\r\n\r\nProcesso: 0000131-02.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), Thiago Alves de Souza ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - Recorrido : Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), Thiago Alves de Souza ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empresa, para excluir da condenação o pagamento das diferenças e acréscimos salariais deferidos em sentença, e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor, para condenar a empresa ao pagamento de duas horas extras semanais, em decorrência da violação dos intervalos interjornadas, e indenização pelos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido o valor arbitrado à condenação e custas, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e José Antonio Piton, que davam provimento parcial menos amplo, uma vez que indeferiam a reparação por danos morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1477062"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000894-57.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Joyce da Silva Andrade ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada - à exceção do tópico referente aos “recolhimentos fiscais e previdenciários”, por falta de interesse recursal - e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os reflexos dos repousos semanais remunerados, decorrentes da integração das horas extras, em outras parcelas, bem como para determinar que, no cômputo das horas extras devidas, deverá ser considerado que a reclamante efetuava dobras apenas duas vezes na semana, em atenção à limitação trazida pela causa de pedir, mantidos os demais parâmetros e reflexos deferidos no julgado primário. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001689-37.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combústiveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos RJ) ( Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D ), - Recorrido : Viver Comércio e Derivados de Petróleo Ltda ( Umberto José Jannoti Fabri RJ166045D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000824-97.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Roberto de Lima da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Esquina do Chopp ( Rodolpho Santos de Souza RJ136289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do dano moral por falta de pagamento de verbas rescisórias e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a natureza salarial da prestação in natura (alimentação), sendo devida a integração postulada, à base de 20% do salário contratual, para todos os efeitos legais, bem como para acrescer à condenação o pagamento em dobro dos feriados laborados e o pagamento de uma hora de trabalho, com o adicional de 50%, em razão da não concessão integral da hora intervalar, com os respectivos reflexos, como se apurar em liquidação. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001403-13.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro Amaerj ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Marcelo Carvalho do Nascimento ( Jansen Ribeiro da Silva RJ88040D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso interposto por ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a verba honorária advocatícia.\r\n\r\nProcesso: 0255600-41.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Jose Martins ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição pronunciada, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para a análise do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000282-59.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Adriana Rosalia Coelho Neris ( Rafael Cunha Barbara RJ99299D ), - Recorrido : Big Center 2006 Comércio de Produtos Esportivos e Academia Ltda. ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001261-68.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Consórcio UTC Rip ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Adenilson Gouvêa ( Rosane da Silva RJ112758D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000513-40.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Condomínio do Edifício Picanço da Costa ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Recorrido : Roberto Santos Carvalho de Jesus ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reduzir o valor arbitrado à causa, para efeito de custas, fixando-o no importe de R$ 12.000,00, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000443-36.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Daniela Maria Jesus de Azevedo ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Daniela Maria Jesus de Azevedo ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e DANIELA MARIA JESUS DE AZEVEDO e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar provimento ao da autora, para fixar em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001500-54.2012.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante :REDE D'OR ~São Luiz S.A. - Agravado : Diogo Vieira Barbosa ( Jorge de Oliveira Souza RJ63225D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001321-71.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : José Alvaro de Assis Couto ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Agravado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo agravante. Decorrido o prazo legal, deverão os presentes autos retornar à primeira instância, para o apensamento aos autos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0001197-53.2012.5.01.0054 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Agravado : Renata Cardoso Pires ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000516-08.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Adriana Souza do Espírito Santo ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), - Recorrido : Barenboim S.A. ( Ana Beatriz Martins de Barros RJ86785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes da integração dos valores pagos ¿por fora¿, na média indicada na inicial, sobre o FGTS e multa de 40%, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, horas extras, repouso semanal remunerado e aviso prévio, observada a prescrição quinquenal declarada na r. sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1476853"
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                            "1476862": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000898-18.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Olivia Cardoso e Silva Baptista ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000190-34.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Secovi/RJ Sindicato de Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Rio de Janeiro ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : Elisa XV Patrimonial S.A. ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), Seapipeprest Sindicato das Empresas de Assessoramento Perícias Informações Pesquisas e de Prestação de Serviços Temporários do Estado do Rio de Janeiro - RJ ( Wilvandir Cunha Galvao de Lima RJ68777D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000354-98.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Vera Lucia Mesquita Montanha ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Vera Lucia Mesquita Montanha ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0023000-58.2006.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJCarlos Alexandre dos Santos ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, considerando-os procrastinatórios, condenar a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamada, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0129000-96.2009.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Elizabeth de Muros Café ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, considerando-os procrastinatórios, condenar a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000145-75.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Laboratórios Ferring Ltda. ( Aguinaldo da Silva Azevedo SP160198D ), - Embargado : José Luiz Cardoso Rodrigues ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1476862"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057400-16.1997.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DIAS,representado por MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Recorrido : GILDA MARIA COSTA CARNEIRO ( Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D ), ANTONIO JOSE TOLEDO ANDRADA COSTA ( Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D ), MARIA LUCIA COSTA BARBOSAMARIA LUIZA BRANDAO KINGELHOEFER DA FONSECA ( Antonio Gomes Ferreira Filho RJ77467D ), CARLOS ALBERTO DA COSTA COIMBRAIRIA LINO DE OLIVEIRA - representada por Clarencio de Oliveira Costa Filho - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da r. decisão de fls. 469, e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que dê seguimento ao feito como entender de direito, nos termos da fundamentação . Falou a Dra. Maria Elizabeth de Barros Cobra. Presente o Dr. Augusto César Alves de Sá.\r\n\r\nProcesso: 0092500-30.2003.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTATANIA MARA CANUTO DA SILVA ( Marcela Aragão Coutinho RJ154467D ), NATALIA CRISTINA DA SILVA ALVES ( Valmir Soares Seixas Junior RJ164251D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0124500-02.2000.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Agravado : EDGAR MOURY FERNANDES FILHO ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), CARLOS HENRIQUE FRANZEN HENNING ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela parte executada ante a falta de dialética recursal, nos termos da fundamentação . Presente o Dr. Luiz Cesar Vianna Marques.\r\n\r\nProcesso: 0001483-68.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marcos Barreiro Cabanelas ( Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D ), Cia de Engenharia de Tráfego Cet Rio ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Cia de Engenharia de Tráfego Cet Rio ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Marcos Barreiro Cabanelas ( Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, salvo quanto ao adicional de risco constante do recurso da parte ré e, no mérito, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora para deferir os benefícios da justiça gratuita e condenar a empresa a pagar R$ 10.000,00 de danos morais. Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à condenação, invertidos os ônus da sucumbência. Presente a Dra. Mare Barreiro Cabanelas.\r\n\r\nProcesso: 0017600-85.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, não conhecer de ambos os apelos. A Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva declarou sua suspeição para funcionar no feito. Falou a Dra. Clarissa Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1477772"
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                            "1477400": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0017800-67.2007.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte Municipio de Nova Friburgo [Procuradoria Municipal de Nova Friburgo]\r\n\r\nAgdo: Rozangela de Fatima Nogueira Souza [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)] e Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda. NITCOOP – em liquidação extrajudicial [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fl.275: \"... Não conheço do recurso erroneamente manejado, uma vez que da decisão proferida é incabível o recurso ordinário. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1477400"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000076-48.2012.5.01.0067 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Wasser Farma Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Sidnei Roberto Pinheiro Ansel ( Ana Paula Machado Soares RJ128738D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Juíza Volia Bomfim Cassar que redigirá o acórdão. Vencida Relatora que dava parcial provimento para determinar que as multas e os juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias somente fossem apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1476827"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1477840": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0124300-67.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Pereira de Lima [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)] e\r\n\r\nCaixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Alexandre Duarte Pisco (OAB: RJ 117621- D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)] e Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Alexandre Duarte Pisco (OAB: RJ 117621- D)] e Fábio Pereira de Lima [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"...Intime-se a CEF, via Diário Oficial, na pessoa do advogado SIDNEY DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR (OAB/RJ 82.800) para regularizar a representação, no prazo de cinco dias, tendo em vista que a procuração juntada `as fls. 381v/382 e o substabelecimento juntado à fl. 383 não lhe conferem poderes, sob pena de tornar sem efeito os atos praticados pelo mencionado patrono.\"\r\n\r\nProcesso: 0073100-92.2005.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Washington Luiz Marques de Mesquita [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Washington Luiz Marques de Mesquita\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 777, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000883-39.2012.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lucia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Dalton Mendonça Pereira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dalton Mendonça Pereira \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 446/448, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0132200-47.2007.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Ádv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)] \r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Manoel da Silva Gomes [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Manoel da Silva Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 263/267, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0108400-22.2008.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procuradoria Geral do Estado do RJ]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Jose Antonio Ozotério [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Jose Antonio Ozotério \r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 447/451, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0132500-68.1997.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FUNDACAO GETULIO VARGAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 324/325, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000744-41.2011.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Centro Comunitário Lídia dos Santos - Mel 1 [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Etheny Bezerra da Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Etheny Bezerra da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 87/89 e 90/92, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0157200-51.1999.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procuradoria Geral do Estado do RJ]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística e GILBERTO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): GILBERTO DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 512/517, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0098300-29.2009.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Off Limits Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Myrrha Romeiro Nunes [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Myrrha Romeiro Nunes\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 369/372, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0002065-42.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nEbgdo: Ulisses Machado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ulisses Machado\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 271/271v, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0151700-06.2009.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Cleber Luciano da Silva [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GP Guarda Patrimonial de São Paulo [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)] e Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo GP Guarda Patrimonial de São Paulo\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 364/364v, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000191-88.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Luiz Ferras da Motta [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sérgio Luiz Ferras da Motta\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de efeito modificativo dos embargos de declaração, intime-se o embargado para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1477840"
                            ],
                            "1477077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000459-68.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Tatiane Camêlo do Nascimento ( Gladson Magalhães de Matos RJ158125D ), - Recorrido : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO parcial, nos termos da fundamentação. Ante o acréscimo condenatório, fixar novo valor de custas processuais, pela reclamada, no importe de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000721-72.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - Recorrido : Gilson Nunes da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de prescrição e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Presente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0240900-38.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Joao Batista Leao Manhaes ( Erika Friato Fróes de Oliveira RJ100576D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao tópico “juros de mora”, à míngua de interesse recursal; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorários advocatícios. Presente o Dr. Cristian Poubel.\r\n\r\nProcesso: 0000316-68.2011.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Barenboim S.A.. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - Agravado : Gilberto Ferreira Amorim ( Leonardo Montalvao Teixeira RJ97505D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição da executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pela agravante de R$ 44,26, conforme artigo 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001396-69.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : André Bernardo de Souza ( Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ152052D ), JSL S/A ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : JSL S/A ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), André Bernardo de Souza ( Ricardo Henrique da Silva Nascimento RJ152052D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, NEGAR PROVIMENTO apelo da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO recurso do autor para acrescer à condenação as horas extraordinárias pelo labor prestado em feriados, com adicional de 100% e reflexos sobre repouso semanal remunerado e, de ambos, sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0156400-92.1997.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : BANCO ITAÚ S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), RUY SERGIO LACERDA GERMELLO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0089700-49.1998.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : SUELI POLESSA PAULA ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - Agravado : Jair da Silva INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA ( Datis Ourives Alves de Sousa RJ48236D ), SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA Marcelo Rocha Amado - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000050-35.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Jorge Clemente ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Vencida a Juíza Volia Bomfim, quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001070-35.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Marco Aurélio Lombardi ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a condição de bancário durante todo o pacto laboral (pedido 10), condenando os reclamados solidariamente (i) a pagar as horas extras, durante todo o período da relação contratual, quando excedentes à 30ª hora semanal, apurados com o divisor 150 e nos termos da fundamentação, tomando como base de cálculo apenas proventos, comissões e repouso semanal remunerado; (ii) a integrar as horas extras nos sábados, domingos e feriados, (iii) a integrar as horas extras e o repouso semanal remunerado no aviso prévio, nas férias com o terço constitucional, nas gratificações natalinas, no FGTS e na indenização de 40% sobre o FGTS. Condenar, ainda, os reclamados a efetuarem o pagamento dos pedidos 11 (auxílio refeição, cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, indenização adicional, adicional por tempo de serviço e Participação nos Lucros e/ou Resultados, a serem apurados nos instrumentos coletivos dos bancários); 12 (pagamento das diferenças salariais); e 18 (integração das comissões nas férias com o terço constitucional e na gratificação natalina). Condenar os réus ao pagamento de 20% sobre o valor da condenação, a título de danos materiais. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, auxílio refeição, cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, indenização adicional, Participação nos Lucros e/ou Resultados, da indenização por dano material e FGTS. Vencida a Juíza Volia Bomfim Cassar que não concederia os direitos pertinentes à categoria dos bancários, concedidos por Norma Coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0001334-63.2010.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Emmanuel Lima da Conceicao ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Agravado : Fernando Dias ( Cecilia Maria Carvalho RJ64653D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição, ACOLHER a preliminar de coisa julgada, mantendo o agravado no polo passivo da execução e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a manutenção do bloqueio na referida conta, liberação de alvará em favor do agravante dos valores penhorados, bem como a manutenção do nome do agravado, Sr. Fernando Dias, no BNDT, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001191-08.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Êxito Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Recorrido : José Itamar Mendes de Queiroz ( Edi Evilacio Borges Argolo RJ100764D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Volia Bomfim Cassar, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105300-10.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Recorrido : Cristiano Alves da Silva ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamada, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal.\r\n\r\nProcesso: 0001583-80.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Hélio Martins Filho ( Luiz Henrique Santos da Silva RJ103643D ), - Recorrido : BRF Brasil Foods S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário; por maioria, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa para, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, vencida apenas no cerceio de defesa.\r\n\r\nProcesso: 0000467-06.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Jairo Correa de Freitas ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jairo Correa de Freitas ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada, REJEITAR a prejudicial de prescrição total suscitada pela ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo obreiro para incluir na condenação as parcelas vincendas, na forma da fundamentação. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento ao apelo do autor. Presentes a Dra. Clara Gina Domenica Cascardo e o Dr. Márcio Morita.\r\n\r\nProcesso: 0001846-32.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fluke Engenharia Ltda ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : José Geraldo de Matos ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação. Falou a Dra. Erika Leibel Rabinovitsch. Presente a Dra. Clarissa Costa.\r\n\r\nProcesso: 0000511-19.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Juliane da Silva Pereira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. ( Walter Aroca Silvestre SP16785D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento dos valores devidos a título de FGTS (8% da remuneração) nos meses em que não foram comprovadamente depositados e das diferenças existentes, as quais, deverão ser apuradas em regular liquidação de sentença. Condenar ainda a reclamada, nos meses de abril, junho, setembro e dezembro de 2009 e de janeiro, fevereiro, março e julho de 2010, observados os parâmetros esposados, a pagar (i) as horas extraordinárias, quando excedentes à 44ª hora semana, apuradas com o divisor 220, observando-se a evolução salarial da empregada, nos termos e condições do pedido d ; (ii) a remuneração dobrada dos domingos e feriados trabalhados (pedido e e f); e (iii) o intervalo intrajornada com o acréscimo de 50%, em razão de sua concessão parcial (pedido g), com os reflexos devidos, nos termos dos pedidos.Condenar a reclamada (iv) ao pagamento de três horas diárias que foram subtraídas do intervalo interjornada, acrescidas do respectivo adicional, no mês de dezembro de 2009, (pedido i). Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença. Custas pela reclamada no importe de R$ 520,00, calculadas sobre R$ 26.000,00, valor atribuído à condenação, invertidos os ônus da sucumbência. Presente o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000895-28.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Francisco Antonio da Silva ( Maria Rejane de Souza RJ133850D ), - Recorrido : Via Empreendimentos imobiliários S.A. ( Arnaldo Leonel Ramos Junior SP112027B ), Parceira Engenharia Ltda. ( Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ105200D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO condenar a primeira ré, como devedora principal, e a segunda reclamada, subsidiariamente, ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 30.000,00, (trinta mil reais). Inverter o ônus da sucumbência, fixando o importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de custas processuais. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8212/91. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária devem observar a Súmula nº. 439 do C. TST, com atualização monetária a partir da data do arbitramento e a incidência dos juros desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000142-02.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Sebastião Ferreira da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Sebastião Ferreira da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da 2ª reclamada e do recurso adesivo do reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa suscitada pelo reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor, REJEITAR a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal.\r\n\r\nProcesso: 0000382-76.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Muniz ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Por Unanimidade, CONHECER do apelo patronal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Márcio Morita Gonçalves. Presente o Dr. Daniel Roberto de Oliveira Ramos.\r\n\r\nProcesso: 0123900-35.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Edmilson Rocha Rosa ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Auto Posto Senna Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), Coopetraux Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e ACOLHÊ-LOS para esclarecer que serão consideradas horas extras as excedentes a 8ª diária e a 40ª semanal, com acréscimo de 50%, a serem apuradas em liquidação, observando-se a jornada de segunda a sábado, das 14h às 23h, sem intervalo para refeição e descanso, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002600-23.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - Usina Santa Cruz ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), - Recorrido : Onicio dos Santos ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0225000-17.1999.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : BANCO CENTRAL DO BRASIL ( Afranio Carlos Moreira Thomaz RJ1428B ), - Agravado : ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), FICHER SEGURANCA LTDA ( Gilberto de Miranda Aquino RJ60124D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000216-96.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Nova Casa Bahia S/A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Nedio de Oliveira ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, exceto quanto ao tópico “correção monetária da indenização por dano moral”, à míngua de interesse recursal; mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO : 1) determinar que o cálculo do extraordinário observe a Súmula nº 340 do TST; 2) expungir da condenação os honorários advocatícios; 3) tornar sem efeito as determinações de anotação da CTPS e recolhimento do FGTS e indenização compensatória de 40%, constantes do terceiro e do quarto parágrafo de fl. 336v.\r\n\r\nProcesso: 0000659-97.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : ITAU UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Paulo Cesar Barreto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), ITAU SEGUROS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : ITAU SEGUROS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Paulo Cesar Barreto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos reclamados e pelo reclamante, NÃO CONHECER do recurso adesivo do autor em virtude da preclusão consumativa, REJEITAR as preliminares de incompetência da justiça do trabalho, ilegitimidade passiva e cerceio de defesa suscitadas pelos réus e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo com base na fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0072800-37.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP - Recorrido : Carlos Roberto de Oliveira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0002036-59.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Recorrido : Alziro Ribeiro Paulo ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE dos recursos ordinários interpostos pela 1ª e pela 2ª reclamadas, deixando de conhecer de ambos os recursos quanto aos descontos fiscais e previdenciários e do recurso da 1a reclamada quanto à dedução dos valores pagos, por falta de interesse recursal, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional suscitada por ambas as rés e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos para fixar o horário de saída como sendo às 19:45 horas, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001471-92.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Gilberto Thiago Nunes ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, rejeitando a preliminar de coisa julgada, afastar a extinção do processo sem julgamento do mérito e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para novo julgamento como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000655-88.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ronaldo Nunes Dulcetti ( Ricardo Bandeira de Mello Modesto de Almeida RJ151246D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Volia Bomfim Cassar, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo conforme a fundamentação. Falou o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0001563-69.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Padaria e Confeitaria Fajardo LTda. ( Robson Moura Calino RJ103884D ), - Recorrido : Bruno Pereira Brandão ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0178700-04.2009.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Service Clean Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Nazareth Rodrigues Campos ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000504-38.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Mário César Silveira ( Abenor Natividade Costa RJ31540D ), - Recorrido : Archidéa Nogueira de Paula ( Samuel Aranda Neto RJ62356D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada (i) a pagar em dobro as férias não concedidas nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011, nos termos do art. 137 da CLT, nos termos da fundamentação, e (ii) a indenizar o autor em R$ 525,00, referentes às despesas com as benfeitorias feitas na casa que residia no sítio em que prestava seus serviços, tudo com base na fundamentação. Devem ser compensados os valores já pagos a idêntico título. As verbas deferidas possuem natureza indenizatória. Juros de mora e correção monetária nos termos da lei. Custas pela reclamada no importe de R$ 540,00, calculadas sobre R$ 27.000,00, (vinte e sete mil reais), valor atribuído à condenação, invertidos os ônus da sucumbência. Declarar de ofício a reclamada beneficiária da gratuidade de justiça e isentá-la do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000687-89.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Aderaldo dos Santos de Abreu ( Elton de Oliveira e Souza RJ171959D ), - Recorrido : FMC Farmárcia Rio Ltda. ME ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO acrescer à condenação o pagamento de indenização pelo aluguel da motocicleta no valor de R$ 200,00 mensais e das horas extraordinárias que extrapolaram o módulo semanal de 44h, com adicional de 50% para aquelas prestadas aos sábados e de 100% para domingos e feriados, com reflexos sobre repouso semanal remunerado e, de ambos, sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%. Falou o Dr. Elton de Oliveira e Souza.\r\n\r\nProcesso: 0000694-05.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Welinton Ferreira de Alcantara ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Sucessora de Siemens Building Technologies Ltda.) ( Erica Pires Marcial RJ133987D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para esclarecer que em relação às diferenças de salário e de horas extras decorrentes da aplicação da Súmula 264 do Tribunal Superior do Trabalho deferidas no recurso ordinário, em face da natureza salarial das parcelas, os valores apurados em liquidação de sentença deverão ser integrados às verbas indenizatórias e fundiárias decorrentes da resilição contratual, nos termos do pedido 08, que se defere, e, quanto ao adicional de periculosidade, deve ser observado tanto na apuração das verbas salariais quanto nas indenizatórias e fundiárias, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0094300-02.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Leonardo Teixeira de Paiva RJ76444D ), Wendel Ladislau da Silva ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Viação Pinheiral Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1477077"
                            ],
                            "1477103": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000850-46.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Karine Fernanda Coutinho Lima ( Rita de Cassia da Silva RJ106081D ), - Recorrido : Qualy Serviços Gerais Ltda. ( Alexandre Augusto dos Santos Magalhães MG112367D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de I) aviso prévio, multa do FGTS e proceder à entrega das guias CD/SD, reconhecendo a rescisão indireta e II) de indenização por danos morais equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Custas pela reclamada, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor da condenaç¿o, ora arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Quanto às parcelas salariais, Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e quota previdenciária, na forma da lei 8.212/91, artigo 20. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST). Quanto à indenização por danos morais, não há descontos fiscais ou previdenciários, porquanto a parcela tem natureza indenizatória. Ressalvado o entendimento da Relatora, os ônus da mora devem ser apurados na forma da Súmula 439 do TST, incidindo a atualização monetária a partir da data da publicação desta decisão e os juros desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0101300-75.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Embargado : Thyssenkrupp CSA Siderurgia do Atlântico Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Paulo Roberto da Costa ( Marilene Seixas Viana RJ79739D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000470-88.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Rui Armando Villar RJ4040D ), - Embargado : Wilson Roberto Esposti Sobrinho ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1477103"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1477356": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0131900-40.2006.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Viera Costa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá contra-arrazoar o agravo de petição interposto pela 2ª ré, TELEMAR NORTE LESTE S.A, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013, Ataul Tavares Filho, Tec. Judiciário.\r\n\r\nId: 1477356"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1476837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nGab Des Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\nProcesso: 0000335-97.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Clube de Regatas do Flamengo (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Embargado: Everton Cardoso da Silva (Alan Belaciano RJ152490D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000596-56.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Itau Unibanco (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), ATP Tecnologia e Produtos S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Recorrido: Renata França de Souza Lima (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), ATP Tecnologia e Produtos S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Itau Unibanco (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª ré (ATP Tecnologia e Produtos S.A) e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do 2º réu para retirar da condenação a restituição de despesas com requalificação profissional, tudo nos termos fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000749-14.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: CME Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda.(Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares RJ120077D) - Embargado: Sueldes da Silva Oliveira (Marcelo Rodrigues de Araujo RJ76489D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001126-71.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Severino Antonio Barbosa da Silva Filho (Edvan Borges Cardoso RJ77015D), PKK Calçados Ltda.(Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da UNIÃO FEDERAL para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001256-07.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lojas Cem S/A (Mário Dotta Junior SP33887D), Débora de Deus Venâncio (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D) - Recorrido: Lojas Cem S/A (Mário Dotta Junior SP33887D), Débora de Deus Venâncio (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D) - por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001357-21.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Alelson Castro Alves Junior (Reginaldo Pereira Alves RO679D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001780-82.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Nilton da Conceição Silva (Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para limitar as diferenças salariais enquanto perdurar o desvio de função, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0047900-06.2007.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Marcel Goncalves Pereira (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D) - Agravado: Banco Santander (BRASIL) S/A (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar a contagem de juros de mora pelo período compreendido entre o depósito e a efetiva liberação do crédito e a não incidência de imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0115800-31.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - por unanimidade, rejeitar as arguições de incompetência, ilegitimidade passiva e acolher a prescrição total, reformando a sentença de primeiro grau para EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, restando prejudicada a análise do recurso do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0382700-87.2002.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), Lavoisier Marques Vilar (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS (Elias Felcman RJ73386D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1476837"
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                            "1476838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001288-58.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Finep Financiadora de Estudos e Projetos (Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D) - Recorrido: Rui Gregorio de Andrade (Roberto Raad RJ78831D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001300-51.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rosineide Passos Ribeiro (Ricardo de Lima Costa RJ70954D) - Recorrido: Rosineide Passos Ribeiro (Ricardo de Lima Costa RJ70954D), Guarda Municipal do Rio de Janeiro - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001486-32.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), Maria Cristina de Paiva Baranda (Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D) - Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), Maria Cristina de Paiva Baranda (Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D), Santanderprevi - Sociedade de Previdencia Privada (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelos litigantes. Aos do réu para acrescentar fundamentação ao acórdão e aos da autora para corrigir erro material, ambos sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001980-37.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Embargado: Amanda Oliveira Gomes (Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração da ré para acrescentar fundamentação ao acórdão, com efeito modificativo, para declarar que a indenização por dano moral deve ser atualizada a partir da sentença e contados os juros da data ajuizamento (Súmula 439 do C. TST), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0034000-90.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Churrascaria Brasão da Torre Ltda, - Churrascaria Porcão (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Recorrido: Antonio Fernando Alves do Nascimento (Francisco Aristeu Melo Alves RJ122000D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que seja considerada na apuração das horas extras a folga semanal às sextas-feiras, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0035100-39.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Flavio José Silva Morais (Jose Mauricio Lima RJ51792D) - Recorrido: Service Bank Processamento e Gestão Empresarial Ltda (Paulo Allo Barros RJ32761D), Interfile Gestão de Documentos e Processos Ltda ( Paulo Luis Gomes Sobreira RJ61361D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para, declarando a nulidade da terceirização ocorrida, reconhecer o vínculo de emprego do autor com o 1º réu, Banco Santander (Brasil) S/A, condenando-o a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor no período de 02.10.2006 a 21.02.2008, na função de “Assistente Operacional”, e no pagamento das verbas inerentes à categoria dos bancários previstas nas normas coletivas (diferenças salariais e reflexos decorrentes dos reajustes na data-base; auxílio refeição; auxílio cesta alimentação; vale transporte; participação nos lucros e resultados; multa por descumprimento da convenção coletiva e indenização adicional), observando-se a vigência dos instrumentos normativos, horas extras além da sexta diária, com 50% e divisor de 150, reflexos e diferenças salariais, com reflexos, da equiparação salarial relativa a todo o período contratual nas verbas contratuais e rescisórias, autorizando-se a dedução de valores pagos a idênticos títulos, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0045100-34.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: John Christian Bayne Jardine (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), John Christian Bayne Jardine (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D) - por maioria, negar provimento ao recurso do réu, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à justa causa e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para incluir na condenação a indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao dano moral. \r\n\r\nProcesso: 0077900-24.1992.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: RICARDO MIRANDA BARRETO (Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D) - Embargado: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D), DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA (Marilia Aguiar Paiva RJ95011D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0096100-77.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Roberto Valladares Nascimento (Gabriel Silva Dias RJ132985D) - Recorrido: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial (Sandra Regina Solla SP154631D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para incluir na condenação reflexos de adicional de insalubridade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0097100-91.2000.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral da União) - Embargado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1476838"
                            ],
                            "1476839": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000161-10.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - Embargado: Fernanda Giannetti Blaso (Celso Ferrareze RJ138778D) - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para acrescentar fundamentação e corrigir erro material no acórdão embargado, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000466-44.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gustavo Curty Caldeira (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), Itaú Unibanco S.A. (Jose Antonio Gouveia RJ60710D) - Recorrido: Gustavo Curty Caldeira (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), Itaú Unibanco S.A. (Jose Antonio Gouveia RJ60710D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para excluir a compensação da gratificação de função com as 7ª e 8ª horas deferidas e incluir na condenação os reflexos das horas extras nos sábados e feriados, e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso adesivo do réu para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001023-39.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Julio Francisco Pesenti Ramos (Thelio de Araujo Pereira RJ25010D) - Recorrido : FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Emerson Tavares RJ32334D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da redução salarial com base no número de horas-aula ministradas em julho de 2009, com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias.\r\n\r\nProcesso: 0001604-89.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) - Recorrido: Marly Alencar Brandão (Celso Gomes da Silva RJ90485D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - por maioria, negar provimento ao recurso da ré (PETROS), nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Fizeram uso da palavra, pela Petrobrás, o Dr. Rodrigo Tavares de Salles e, pela PETROS, a Dra. Luciana Benevides de Schueler.\r\n\r\nProcesso: 0001967-23.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Armando Remo Brancallião (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D) - Agravado: Consórcio CBPO-ZADAR S/A (Fernando Maximiliano Neto RJ45441D), Construtora Norberto Odebrecht S.A (Fernando Maximiliano Neto RJ45441D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0034300-82.2007.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Banco Santander (BRASIL) SA (Ilan Goldberg RJ100643D) - Agravado: K2 Servicos Auxiliares Ltda. EPP (Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D), Luciene da Silva Pereira (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0117800-32.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - Embargado: Sergio Mautoni Ferreira (Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0120000-86.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A. (Jose Perez de Rezende RJ22019D), Mércia Betânia Ribeiro da Silva (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D) - Recorrido: Mércia Betânia Ribeiro da Silva (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), Bradesco Vida e Previdência S.A. (Jose Perez de Rezende RJ22019D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da ré para excluir da condenação a indenização por danos morais e, por maioria, dar provimento parcial ao adesivo da autora para acrescer à condenação o pagamento de hora extra (art. 384 da CLT), com o adicional de 50% e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, e a devolução dos descontos efetuados a título de estornos de forma simples, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao art. 384, da CLT, e à devolução dos descontos.\r\n\r\nProcesso: 0188500-72.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - Recorrido: Carlos Alberto Ferreira de Almeida (Adriele Medeiros Gama RJ114971D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1476839"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475804": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000669-80.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: ACL Vigor Automóveis Ltda. ME [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo da Silva [Adv. Angela Maria da Silva (OAB: RJ 168564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eduardo da Silva\r\n\r\nDiga o autor-fls.88v \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475804"
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                            "1476638": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001157-96.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Marion de Almeida França Sampaio ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Luiz Augusto Baggio SP90062D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por maioria, acolhê-los, com efeitos modificativos, para dar provimento ao pagamento de reajustes salariais, décima terceira cesta alimentação e participação nos lucros, nos termos das convenções coletivas juntadas aos autos, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1476638"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1477090": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-69.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ), Wesley Alves Rodrigues ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Sermacol Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n2 - 0000024-74.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Karine dos Santos Nunes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.a. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Karine dos Santos Nunes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.a. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n3 - 0000037-19.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Leocadio Rodrigues dos Anjos ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Worklife Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Elisabeth Travassos Gallina RJ 32959 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n4 - 0000059-51.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Comercial Bierges Ltda. ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ), Jorge Paulo de Oliveira ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ) - Recorrido: Comercial Bierges Ltda. ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ), Jorge Paulo de Oliveira ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ).\r\n\r\n5 - 0000080-85.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Júlio César Solano da Silva ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ).\r\n\r\n6 - 0000093-96.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Manoel Severino da Cunha ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ).\r\n\r\n7 - 0000103-28.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Leonardo Dias de Freitas ( Adv. Vilma Luzia do Nascimento RJ 82063 D ), LBM Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: LBM Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Leonardo Dias de Freitas ( Adv. Vilma Luzia do Nascimento RJ 82063 D ).\r\n\r\n8 - 0000115-63.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes UCAM ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Rafael Montenegro Bejarano Figueira ( Adv. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D ).\r\n\r\n9 - 0000138-07.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ) - Recorrido: Josiane de Souza Pereira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n10 - 0000144-12.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Mislene Vital Chaves ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n11 - 0000152-40.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ruy Fernando Sant Anna ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n12 - 0000155-15.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sebastião Pontes da Cunha ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ) - Recorrido: H. Stern Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Coop-Car/RJ Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n13 - 0000184-45.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Jhone Medeiros de Oliveira ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n14 - 0000187-74.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Prime Clean Consultoria ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ) - Recorrido: Vanusa Santos das Chagas ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Body Tech ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n15 - 0000194-98.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ione Barcelos ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n16 - 0000201-67.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Wilson Siqueira Ribeiro ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ).\r\n\r\n17 - 0000216-18.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fabio Figueredo Teixeira ( Adv. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D ) - Recorrido: Targa S.A. ( Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D ).\r\n\r\n18 - 0000226-80.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Agnaldo da Silva Veroneses ( Adv. Victor Augusto Lopes Soares RJ 157418 D ) - Recorrido: Green Life Execução de Proj. Ambientais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n19 - 0000266-14.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: PAULO AUGUSTO NUNES BARBOSA ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: MAFSERV COM SERV DE LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE OBRAS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n20 - 0000279-91.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Janaina Pereira Correa ( Adv. Nilza Sandri de Araujo RJ 75974 D ) - Recorrido: Toesa Service Ltda. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n21 - 0000306-66.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Priscila Fernandes Rodrigues Nobre ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Priscila Fernandes Rodrigues Nobre ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n22 - 0000319-88.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Diogo Peixoto Alves ( Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior RJ 150305 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Bruno Werneck RJ 154439 D ).\r\n\r\n23 - 0000339-07.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Anderson Machado Cortes ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n24 - 0000346-30.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Solange Mello Gonzaga ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n25 - 0000348-39.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Magno dos Santos Oliveira ( Adv. Joelma de Mello Ferreira RJ 150715 D ).\r\n\r\n26 - 0000398-46.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Transportadora Colatinense Ltda. ( Adv. Sara Dias Barros ES 11337 D ) - Recorrido: Mauricio Raimundo ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ).\r\n\r\n27 - 0000426-62.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: André Luiz Silva dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ), Protex Segurança Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n28 - 0000436-75.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Osmar Teixeira da Silva ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n29 - 0000450-98.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S/A - CNPJ:60746948/0001-12 ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Angelica Machado Meireles Dias ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Angelica Machado Meireles Dias ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Banco Bradesco S/A - CNPJ:60746948/0001-12 ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n30 - 0000452-06.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: João da Silva ( Adv. Jose Garios Simao RJ 88168 D ) - Recorrido: E. da Silva Bastos Bar e Restaurante Ltda. - ME ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ).\r\n\r\n31 - 0000478-35.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Vagner Rodrigues dos Santos ( Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ 35768 D ).\r\n\r\n32 - 0000480-91.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D ) - Recorrido: Sebastião Pedro da Silva ( Adv. Marcelo Salem Mendonça Porto SP 122208 D ).\r\n\r\n33 - 0000486-35.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Mauricio de Melo Lima ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Recorrido: Editora Abril S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ).\r\n\r\n34 - 0000529-17.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Flavio Jose da Silva ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n35 - 0000620-39.2012.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: JANILDA DAYSE SEDOVIM ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n36 - 0000627-25.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Kerolen dos Santos da Silva ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina- PABSF ( Adv. Carlos Carmelo Balaro SP 102778 D ).\r\n\r\n37 - 0000647-98.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Wanderlei Carlos Marques ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n38 - 0000648-35.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Julio Cezar dos Santos Naya ( Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos RJ 120514 D ), J C G Silva Restaurante ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ) - Recorrido: J C G Silva Restaurante ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), Julio Cezar dos Santos Naya ( Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos RJ 120514 D ).\r\n\r\n39 - 0000701-33.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Neri Guimarães da Silva ( Adv. Felipe Jorge Rashid Dias Proviett Cury RJ 171969 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n40 - 0000744-97.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Alexander Quintanilha Almeida ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Dacala Segurança e Vigilancia Ltda. ( Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ 159898 D ), Alexander Quintanilha Almeida ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n41 - 0000817-35.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Luiz Henrique de Souza da Cruz ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Luiz Henrique de Souza da Cruz ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n42 - 0000840-90.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Cláudio Salvador da Silva ( Adv. Arlindo Alves Silva RJ 65231 D ) - Recorrido: Cláudio da Silva Calabrese ( Adv. Elias Khalili Boukai RJ 105273 D ).\r\n\r\n43 - 0000859-74.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda - 42348037/0001-55 ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Edimar Santos de Sousa ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n44 - 0000869-18.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Johencenter Distribuição e Logistica Ltda ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Joeltio Pacheco Rangel Junior ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n45 - 0000881-12.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcelo Moura Braga ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Kelson s Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Rodrigo de Souza RJ 16064 D ).\r\n\r\n46 - 0000905-19.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vivian de Oliveira Quandt ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n47 - 0000909-94.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Isabela da Silva Marins ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: Fast Always Recup. Ativos Financ. Ltda. - EPP ( Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga RJ 80369 D ).\r\n\r\n48 - 0000911-90.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Moisés Serra Cutrim ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n49 - 0000919-29.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Luiz Jorge de Souza Porto ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Alucar - Transportes e Locações LTDA ( Adv. Estepheson Glader Soares de Moura RJ 150977 D ).\r\n\r\n50 - 0000950-95.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Leonardo Aouila Ahrends ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ).\r\n\r\n51 - 0000982-54.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Renato de Almeida Silva ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Renato de Almeida Silva ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ).\r\n\r\n52 - 0001014-15.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Simone Cunha da Cruz ( Adv. Marcos Magalhaes Marinho RJ 104067 D ) - Recorrido: Panificação e Confeitaria Nossa Senhora da Soledade Ltda. ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ).\r\n\r\n53 - 0001060-72.2010.5.01.0044 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Anderson Luis dos Santos Antonio ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Facility Segurança Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n54 - 0001074-61.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: UNI EMPREENDIMETOS LTDA ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), VITAL LATINO CORRETORA DE SEGUROS S/A ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Sinaf Assistencial Ltda. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Marlene Cesar Silva de Carvalho ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Marlene Cesar Silva de Carvalho ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ), VITAL LATINO CORRETORA DE SEGUROS S/A ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Sinaf Assistencial Ltda. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), UNI EMPREENDIMETOS LTDA ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ).\r\n\r\n55 - 0001115-02.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Geonne Pereira Azevedo ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Odebrecht Óleo e \r\n\r\nGás Ltda ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n56 - 0001160-16.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Anna Maria Dantas da Silva ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n57 - 0001160-82.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Rafael de Castro Pereira ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n58 - 0001167-60.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Valeriano de Oliveira ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Yolanda Kunning ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Paul Rudolf Kunning (Espólio de) ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n59 - 0001219-10.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vanessa de Souza ( Adv. Lucimar da Silva Moraes RJ 134646 D ) - Recorrido: GPC Engenharia Ltda ( Adv. Enio Valle Paixao RJ 49743 D ).\r\n\r\n60 - 0001256-35.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Aline Costa Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n61 - 0001269-92.2012.5.01.0069 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ) - Recorrido: Laura Costa Duarte ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n62 - 0001313-29.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Silas Alexandre Fontainha ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Silas Alexandre Fontainha ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n63 - 0001338-68.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Thais Almeida Dantas da Silva ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ), MAM Imóveis Ltda ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ).\r\n\r\n64 - 0001377-46.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Bruna Silva Guimaraes Natal ( Adv. Bruna Souea Graneiro Lopes RJ 156578 D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Adv. Roniele de Oliveira Silva RJ 162045 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Bruna Silva Guimaraes Natal ( Adv. Bruna Souea Graneiro Lopes RJ 156578 D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Adv. Roniele de Oliveira Silva RJ 162045 D ).\r\n\r\n65 - 0001424-83.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Helcio da Silva Figueiro Filho ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), MHB Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ 131101 D ).\r\n\r\n66 - 0001424-96.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcos Cristo Santos ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ) - Recorrido: Rower Gráfica Editora Ltda. ( Adv. Adail de Souza Carneiro RJ 16198 D ).\r\n\r\n67 - 0001453-97.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcelo Pires dos Santos ( Adv. Renata Angélica Frazão Nogueira RJ 167034 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcelo Pires dos Santos ( Adv. Renata Angélica Frazão Nogueira RJ 167034 D ).\r\n\r\n68 - 0001468-73.2011.5.01.0482 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Antônio Flávio Caldas Almeida ( Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira RJ 139199 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Logistech Entregas e Logistica Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n69 - 0001478-77.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nélio Sérgio Cobellas Pinto Junior ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n70 - 0001486-71.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: David Teixeira Gomes ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n71 - 0001587-89.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Yuri Sá Barretto Willmersdorf ( Adv. Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira RJ 82449 D ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n72 - 0001610-49.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Enaldo Mota Alexandre ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Enaldo Mota Alexandre ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n73 - 0001615-91.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marco Aurélio Vieira de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Aeronova Transporte Ltda. ( Adv. Marcos Cesar da Silva Barros SP 114302 D ).\r\n\r\n74 - 0001811-33.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Angelica da Costa da Silva de Almeida ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n75 - 0001929-40.2011.5.01.0322 - RO - ( 03VTSJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Edson Reis Medeiros ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n76 - 0002031-48.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ataliba José Pereira Melo ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n77 - 0002066-25.2011.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Casas Chamma S. A. ( Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu RJ 131679 D ) - Agravado: Joaquim Inácio de Medeiros ( Adv. Rejane Maria Oliveira Neves RJ 72810 D ), ELAM DECORACAO E TECIDOS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Roberto Carlos dos Reis ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n78 - 0002072-63.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fernanda Pereira de Carvalho ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n79 - 0002082-02.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Leandro Silva dos Santos ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Auto Viação São João Ltda ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ).\r\n\r\n80 - 0003600-23.2002.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Procter e Gamble do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ENESIO ANTONIO PACHECO ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), BELFAM INDUSTRIA DE COSMETICO SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), FEPENGE ENGENHARIA LTDA ( Adv. Jose Alberto Marinho Soares RJ 12989 D ).\r\n\r\n81 - 0011100-13.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Antonio Albertino Teixeira Gonçalves ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Higiene Mental Bar Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n82 - 0019300-59.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Adriana Barreto Costa ( Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis RJ 22159 D ).\r\n\r\n83 - 0021200-20.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Clodoaldo Manoel Araujo ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n84 - 0024500-36.2008.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Agravado: Agrisul Agricola Ltda (Em Recuperação Judicial ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ).\r\n\r\n85 - 0051000-51.1998.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: ALIRIO JOSE DAS GRACAS DE JESUS MORENO ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), MASSA FALIDA DE TELE ELETRICA FIGUEIREDO COM E INSTALAÇÕES LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n86 - 0060100-06.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Douglas Wosny Corecha ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. (sucessora de FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Douglas Wosny Corecha ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. (sucessora de FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n87 - 0078100-55.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Eduardo dos Santos Porto ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo dos Santos Porto ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n88 - 0086100-32.2009.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gilberto de Abreu Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Sociedade de TV Sul Fluminense Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ) - Recorrido: Gilberto de Abreu Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Sociedade de TV Sul Fluminense Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ).\r\n\r\n89 - 0087600-12.2005.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Otto Faria e Cia. Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n90 - 0087900-44.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: José Silva de Morais ( Adv. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ), Donato Nogueira Guimarães ( Adv. Leny Moraes Carneiro RJ 101503 D ) - Recorrido: Donato Nogueira Guimarães ( Adv. Leny Moraes Carneiro RJ 101503 D ), José Silva de Morais ( Adv. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ).\r\n\r\n91 - 0088800-27.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marcelo da Silva Pereira ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n92 - 0089900-74.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Andreia Angrisani Silva ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Andreia Angrisani Silva ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ).\r\n\r\n93 - 0094400-72.2002.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARIA TERESA CAMISAO MOREIRA DA SILVA ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: FUND.ANTONIO E HELENA ZERRENNER NST.NAC BENEF. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), MARIA TERESA CAMISAO MOREIRA DA SILVA ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n94 - 0094700-63.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Claudia Luiz Domingos ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ) - Recorrido: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n95 - 0103200-46.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Francisco Romerval de Aguiar ( Adv. Rita de Cassia Carvalho RJ 46980 D ) - Recorrido: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n96 - 0104900-34.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Nilton Luiz de Almeida Dias ( Adv. Alexandre Mars Carneiro RJ 78275 D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n97 - 0112500-44.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Zeresh dos Santos Boquimpani ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n98 - 0123900-36.2006.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Vagner Sgrancio Melo ( Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 73633 D ), Auto Posto Capixaba (Posto Costa Verde) ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ) - Recorrido: Auto Posto Capixaba (Posto Costa Verde) ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Vagner Sgrancio Melo ( Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 73633 D ), SIM Engenharia e Empreendimentos LTDA ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ).\r\n\r\n99 - 0128300-39.2002.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ANTONIO NASCIMENTO ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Agravado: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Rosemary Carvalho de Souza ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Jose Luiz Couto Souza ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n100 - 0128500-73.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Celise Vieira de Sousa ( Adv. Celso Graciano Barbosa RJ 100930 D ) - Recorrido: Espólio de Leda Gomes Cruz ( Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha RJ 98063 D ).\r\n\r\n101 - 0129400-56.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marcio Cardoso da Costa e Silva ( Adv. Marcio Cardoso da Costa e Silva RJ 154850 D ) - Recorrido: Associação Educacional Plínio Leite ( Adv. Valeria Vieira RJ 50993 D ).\r\n\r\n102 - 0131300-82.2002.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARIA SYLVIA ROMERO DERENUSSOM ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), NARA BRUNO DE OLIVEIRA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), JOSE GOMES DE ALMEIDA NETTO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), MARCOS VINICIUS ABILIO MAIA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), JOAQUIM ANTONIO SOARES ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: MARCOS VINICIUS ABILIO MAIA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), MARIA SYLVIA ROMERO DERENUSSOM ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), JOSE GOMES DE ALMEIDA NETTO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), NARA BRUNO DE OLIVEIRA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), JOAQUIM ANTONIO SOARES ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n103 - 0135400-28.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Liderbrás Logística e Transportes Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Lina Coiatelli ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ), Fabio Coiatelli ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Alexandre da Silva Faria ( Adv. Leo de Oliveira RJ 26911 D ).\r\n\r\n104 - 0136100-32.2007.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n105 - 0139400-20.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Danilo Renato Evangelista de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n106 - 0141700-91.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Paulo Sérgio Couto Reis ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n107 - 0142100-35.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: José Geraldo Nogueira ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétrica S.A. ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ), Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n108 - 0145600-08.2007.5.01.0017 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VSH Industria e Comercio de Roupas e Licenciamento Ltda ( Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante RJ 83495 D ) - Recorrido: Massa Falida de Zapping Moda Infantil Ltda. - Color Kids na pessoa do síndico Edson Rocha da Silva ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), Francisca Aurineide Martins de Oliveira ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n109 - 0150300-04.2003.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n110 - 0156600-79.2003.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: GRES ACADEMICOS DA ROCINHA ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Agravado: JOSE ABBADE DA CRUZ ( Adv. Gilson de Oliveira Pinto RJ 64203 D ).\r\n\r\n111 - 0158500-05.2002.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Agravado: ANTONIO SERAFIM JORGE ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n112 - 0160900-92.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rodolfo Neves Fernandes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Rodolfo Neves Fernandes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n113 - 0166500-54.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Renato de Andrade do Nascimento ( Adv. Divaldo Lopes de Almeida RJ 48973 D ) - Recorrido: Motocar Moto Carioca Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ), Fiat Administradora de Consórcios Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n114 - 0167500-87.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fernando Henrique Belo de Lima ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda . Taií Financeira Itaú S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n115 - 0168000-34.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Eliane Lameirão Salles Lima ( Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ 141056 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Eliane Lameirão Salles Lima ( Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ 141056 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n116 - 0184300-76.2001.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: José Antônio do Nascimento Brito ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ) - Agravado: CARLOS FERREIRA DA SILVA ( Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu RJ 56009 D ).\r\n\r\n117 - 0196700-43.1991.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Agravado: ANTONIO SILVERIO DA CRUZ ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Valtair de Freitas ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Maria Lucia Prudencio dos Santos ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Jose Luiz da Silva Santos ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Vania Conceição Alves Toledo ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Jorge da Cruz Santos ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Iracy Sathler de Souza ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Manoel Porfirio Gomes ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Mariangela de Castro ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Doraly Jose da Silva ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Celeste Maria Soares ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Sylzed Jose de Sant Anna Neto ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Paulo Cid Lautimant ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Paulo Cesar Silveira ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Jose Alberto Aguiar Lopes ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Dejair Aniceto de Souza ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Elisabete da Silva Costa ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Krenac Onesio de Oliveira ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Dilce Xavier Nicacio ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Moacyr alegria de Luna ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n118 - 0205400-40.2009.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Nara Maria Pereira Lima ( Adv. Nara Maria Pereira Lima RJ 47367 D ) - Agravado: ANDREA PRESGRAVE DE OLIVEIRA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n119 - 0215800-63.2001.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: JAQUELINE IEDA MACHADO DE SANTANA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n120 - 0216600-88.2003.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: José Carlos Azevedo Menezes ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Agravado: DIRLEY DO CARMO RANGEL ( Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo RJ 93918 D ).\r\n\r\n121 - 0321500-18.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Shirley Maria Teixeira Leite ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ) - Recorrido: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Tac Franquia Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Abril de 2013\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1477090"
                        ],
                        "1473664": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077400-90.1999.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : LAERTE MARINS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC S INTEGRADO BANERJ ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja adotado o valor de R$ 654,58 como média das horas extraordinárias, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Esteve presente o Dr. Eduardo Galardo Matta, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0102200-08.2007.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Varig Logística S.A. - Varig Log ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), James Nelson Tims ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas 3ª (VRG Linhas Aéreas S/A) e 5ª rés (Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A); rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhes provimento para reformar a sentença de 1º grau e julgar improcedente o pleito em relação a estas, excluindo-as do polo passivo, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1473664"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1476216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002876-54.2010.5.01.0282 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Açucareira Usina Cupim ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Edilson Rosa do Espirito Santo ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), Hotéis Othon S.A. ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para expungir da condenação a multa prevista no art. 467, da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001271-26.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fernanda Alves Magalhães Soares ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Fernanda Alves Magalhães Soares ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - apresentado em mesa, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, retificar a certidão de julgamento de fls. 666, para que passe a ter o seguinte teor: ¿por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos; por maioria, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguída e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada e, por maioria NEGAR PROVIMENTO ao da Reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Restaram vencidos o eminente Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues no tocante à preliminar de nulidade e a Presidência quanto à observância de 15 minutos como extraordinários (art. 384, da CLT).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1476216"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado Nº 3 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1477544": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0118700-92.2006.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Agdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. em liquidação, Agdo: Thiago Soares Ferreira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Soares Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1477544"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1477765": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGab. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001077-67.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Bruno Sergio Rangel de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Bruno Sergio Rangel de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bruno Sergio Rangel de Sousa , Contax S.A.\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos pela segunda ré, no prazo de 05 dias, tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001520-30.2011.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Oliveira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roberto Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1477765"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1476934": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000119-80.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carlos Roberto Figueiredo Alves ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - Recorrido : Gerdau Aços Longos S.A. ( Ana Teresa Mello de Souza RJ45046D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar, reputar nulo o julgado por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para reabertura da instrução com a produção da prova testemunhal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000090-90.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carolina Silva Schettini do Rosário ( Rafael Silva S. do Rosario RJ152204D ), - Recorrido : Sarni e Lino Bangu Clínica Odontológica Ltda. ( Claudia Fernandes Ramos SP172319D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000557-50.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ronaldo Machado Faleiro ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar as reclamadas, solidariamente, a conceder ao autor reajuste de suplementação de aposentadoria, na mesma data e no mesmo percentual concedido aos empregados da ativa, bem como a pagar as diferenças vencidas e vincendas, aplicando-se os percentuais concedidos sob a rubrica RMNR de 6,5% a partir de setembro de 2007, de 9,89% a partir de setembro de 2008 e de 7,81% a partir de setembro de 2008, nos termos dos acordos coletivos de 2007/2009 e 2009/2011, com as devidas incorporações, devendo a 1ª reclamada repassar à segunda as contribuições correspondentes, na conformidade do que prevê o Regulamento da PETROS, devendo ser observado o teto regulamentar e autorizando-se, desde já, a dedução de parcelas já quitadas a idêntico título. Invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST e OJs 363 e 400 da SDI-I do TST. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Arbitrar à condenação o valor de R$ 33.000,00. Custas de R$ 660,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000181-60.2012.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Luis Carlos da Conceição ( Camillo Mario de Queiroz Gomes RJ79068D ), - Embargado : Ivo Galvão ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los,nos termos do voto do Excelentíssimo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000429-23.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Josué Rodrigues da Silva ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000036-12.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Aloysio Augusto da Costa ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Recorrido : Ottenweg S.A. ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Sete Serviços de Entrega de Títulos e Encomendas Ltda. - Texlo ( Francisco Aparecido Pires SP122025D ), Transportadora Ourique Ltda. ( Sérgio Orsi RS52720D ), Tracthor Participações Ltda. ( Sérgio Orsi RS52720D ), Mario Manela ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar o vínculo de emprego com a See Serviços, primeira ré, na função de chefe do jurídico no período de 01.08.2004 a 30.07.2009, com o salário mensal de R$ 18.000,00, com a devida anotação na CTPS, condenando as reclamadas Sete Serviços, Transportadora Ourique, Ottenweg e Tracthor, solidariamente, ao pagamento dos direitos daí decorrentes, considerando prescritas as parcelas anteriores a 13/01/2006: aviso prévio indenizado, e o cômputo deste para o pagamento das férias vencidas em dobro e de forma simples, e proporcionais com acréscimo de 1/3, 13ºs salários, FGTS e multa de 40% sobre esta parcela, multa por atraso na quitação e multa do artigo 467 da CLT, observando-se na liquidação de sentença os limites da pretensão obreira ( itens A e B da inicial). Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST, no que couber. Excetuam-se da base de incidência do imposto de renda, todavia, os juros de mora, conforme OJ nº 400 da SDI-I do TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 30.000,00. Custas de R$ 600,00, pelas reclamadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000305-84.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marco Aurélio Lima Marques ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000296-85.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Antonieta Maria Machado Alves ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000256-61.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Amanda Queiroz da Costa ( Thania Rodrigues Serra RJ156709D ), - Recorrido : Sombra Way Lanchonete Ltda. ME ( Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ60044D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer à reclamante o direito à estabilidade prevista no artigo 10, II, b, do ADCT da CF/1988 e condenar a reclamada ao pagamento, a título de indenização, dos salários e demais direitos correspondentes devidos desde a extinção contratual até 28.09.2012. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 e OJs 363 e 400 do TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 8.000,00. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000256-62.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - Recorrido : Leonardo Castanheira Lima da Silva ( Floriano Amado Ramalho Junior RJ95984D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o recurso. O Douto procurador se pronunciou pelo provimento total do recurso, julgando-o improcedente. Prevaleceu o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que deu parcial parcial provimento ao recurso para fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 200.000,00 e arbitrar à condenação o valor de R$ 250.000,00 e as custas no valor de R$ 5.000,00. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva que fixava o valor da indenização por danos morais em R$ 50.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000259-61.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcio Silveira do Amaral ( Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ( Rafaelle Campos Girão Martins RJ168204B ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ( Rafaelle Campos Girão Martins RJ168204B ), Marcio Silveira do Amaral ( Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamado para reconhecer a regularidade dos critérios de pagamento da FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA ¿ FAT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000561-30.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Janaina da Silva ( Carlos Leonardo Bigarel Lopes RJ158622D ), - Recorrido : Tnl Contax S.A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada pelos créditos deferidos à autora e condenar as reclamadas, sendo a segunda, na forma subsidiária, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Arbitrar à condenação o valor de R$ 5.000,00. Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000511-96.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maicon da Silva Costa ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand SP211648D ), Montenge Construções Industriais e Tercerização LtdaCervejaria Petrópolis S/A (Cervejaria Itaipava) ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento, condenar as segunda e terceira reclamadas subsidiariamente ao pagamento das verbas firmadas na sentença de mérito, delimitada a responsabilidade ao período em que prestados serviços às tomadoras, sendo de 06/09 a 30/10/2011 (segunda ré) e 01/11 a 02/12/2011 (terceira ré), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000416-92.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : TRANSPORTE GENEROSO LTDAV M RAMOS & CIA LTDA ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : BRUNO DIAS DA SILVA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a apuração das horas extras leve em conta a jornada fixada pelo Juízo de origem tão-somente no período de 22.05.2011 a 21.08.2011, sendo certo que de 22.08.2011 até a ruptura contratual devem ser observados os horários anotados nos registros de ponto de fls.38/43, mantidos os demais parâmetros fixados na sentença e para reconhecer que as viagens para entrega em outras cidades se davam 10 vezes ao mês, sendo devido o valor de R$ 33,00 por cada viagem realizada. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Arbitrar à condenação o valor de R$ 18.000,00. Custas de R$ 360,00.\r\n\r\nProcesso: 0000374-55.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Carlos Alberto Celestino de Sobral ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - Por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000201-94.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Maria Cecilia da Costa Vieira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000500-44.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Jorge Paulo de Melo da Costa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Jorge Paulo de Melo da Costa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento do trabalho extraordinário, item ¿2\" do pedido, e respectivas repercussões, julgando, por conseguinte, o pedido improcedente. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1476934"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001354-52.2010.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Aide Rego Soares e outro ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de afastamento do litisconsórcio e a prejudicial de prescrição, suscitadas pelas reclamadas, bem como as de nulidade do processo por cerceamento de defesa e de nulidade da sentença, por incompleta prestação jurisdicional, arguidas pelas reclamantes e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, que redigirá o acórdão. Vencidos os Excelentíssimos Desembargadores Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001547-72.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D ), - Recorrido : Gabriella Galvão e Silva ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador.\r\n\r\nProcesso: 0000860-11.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : João Marcelo Ferreira de Melo ( Leonardo de Araujo Sardinha RJ134103D ), - Recorrido : Frigorífico Jahú Ltda. ( Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ99025D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, de acordo com o horário alegado na inicial, inclusive no que se refere ao intervalo intrajornada, aos feriados trabalhados, e à viagem mensal, consideradas como tais aquelas que extrapolem a oitava diária e quarenta e quatro semanais, com os adicionais legais, e seus reflexos nos repousos, aviso-prévio, FGTS e indenização de 40% sobre esta parcela, nos limites da pretensão obreira, o que será apurado em regular liquidação de sentença, com a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica. Fixar à condenação no valor de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001059-23.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cláudia Vicente ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Delmar Reinaldo Both RJ156516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a litispendência acolhida pela sentença de 1º grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que julgue a reclamação trabalhista, como entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001368-66.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carolyne Sant Anna Maciel ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), IBI Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco IBI S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Banco IBI S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Carolyne Sant Anna Maciel ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), IBI Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: 1. para reconhecer a reclamante como integrante da categoria profissional dos financiários; 2. condenar os reclamados ao pagamento de: 2.1. diferenças salariais com base nos salários fixados nos instrumentos normativos para empregados de escritório; 2.2. benefícios previstos nos instrumentos normativos, a saber: PLR, anuênio, auxílio refeição, ajuda alimentação e 13ª cesta alimentação; 2.3. horas extras excedentes a seis diárias e trinta semanais, com adicional de 50% e divisor 180, de 13.08.2007 a 31.05.2010 (período coberto pelos instrumentos normativos juntados aos autos), com reflexos no aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com o terço constitucional, 13ºs salários, FGTS com multa de 40% e RSR, sendo o sábado reconhecido como dia de repouso remunerado. Dar parcial provimento ao recurso dos reclamados para determinar que o cálculo das horas extras além da sexta diária e da trigésima semanal, devidas à reclamante, deverá ser feito com base no horário apontado por ela em relação ao período em que trabalhou na Ilha do Governador e nos controles de frequência juntados aos autos nos demais períodos, sempre considerado o prazo de vigência dos instrumentos normativos juntados aos autos. Arbitrar a condenação em R$ 42.000,00 e as custas em R$ 840,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000804-62.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Patricia Vitorino Machado ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Embargado : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Barbara Barzellai Peçanha RJ150443D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito os embargos da primeira reclamada e dou provimento parcial aos embargos da reclamante para, sanando os vícios invocados, condenar as reclamadas, sendo a segunda ré subsidiariamente, ao pagamento de 1 hora extra diária pelos dias de efetivo trabalho realizado durante todo o período imprescrito, decorrentes da concessão parcial do intervalo previsto no artigo 383 da CLT, mantidos os parâmetros de liquidação, bem como ao pagamento cumulativo de multas pelo descumprimento das convenções coletivas, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001493-79.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Wladimir Santos de Souza ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000711-71.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Monique da Silva Guimarães Coutas ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Recorrido : Monique da Silva Guimarães Coutas ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para majorar o valor arbitrado à indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e, observados o período imprescrito e a fundamentação do julgado, acrescer à condenação o pagamento da verba de representação e seus reflexos nas parcelas alinhadas no item ¿j¿ do rol de pedidos, à exceção do RSR e da PLR; o pagamento das diferenças salariais por desvio de função desde a data em que a autora passou a exercer a função de gerente de contas PF I até o término do contrato, bem como os reflexos nas verbas alinhadas no item ¿g¿ do rol, à exceção do RSR e da PLR, o pagamento da gratificação ajustada e seus reflexos nas parcelas alinhadas no item ¿e¿ do rol de pedidos, à exceção do RSR e da PLR; o pagamento da multa prevista nos instrumento normativos. Fica autorizada, desde logo, a dedução de valores pagos sob idênticos títulos. Arbitrar à condenação o valor de R$ 60.000,00. Custas de R$ 1.200,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001397-72.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Valter Chapetta ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001163-15.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rodolfo Wallace de Souza Dias ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento dos adicionais de 50% e 100% (onde couber) em razão das horas extras laboradas além da 8ª diária e 44ª semanal e seus reflexos, bem como o pagamento, como extra, a 01 hora por dia trabalhado, com o adicional de 50% e seus reflexos, pela supressão do intervalo intrajornada; o pagamento da diferença de 40% sobre os salários de dezembro de 2006, dezembro de 2007, dezembro de 2008 e dezembro de 2009, bem como 5/12 referentes ao 14º salário de 2010, e sua integração nas demais parcelas salariais e contratuais, como requerido na parte final do item 7 do rol de pedidos; o pagamento de 10 dias de férias (abono pecuniário) do período imprescrito; e o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. Tudo nos termos da fundamentação do julgado, autorizando-se, desde logo, a dedução dos valores pagos sob idênticas rubricas e obsevando-se a prescrição parcial fixada na sentença de origem Arbitrar à condenação o valor de R$ 35,000,00. Custas de R$ 700,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001193-72.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Munyk de Amar Gomes da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Munyk de Amar Gomes da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, observada a jornada fixada pela sentença de origem, condenar o reclamado a pagar, como extras, as horas laboradas além da 6ª diária trabalhada e seus reflexos, bem como acrescer à condenação o pagamento de 15 minutos extras e seus reflexos pela não observância do intervalo do art. 384 da CLT, adotar para cálculo das horas extras o divisor 150 e majorar o valor fixado a título de danos morais para R$ 30.000,00, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 50.000,00. Custas de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000716-29.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rosana Claudia Nascimento Gomes ( Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ72267D ), - Recorrido : UFM Contabilidade Ltda. ME ( Claudio Pinto Tosta RJ147747D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001386-92.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Bruno Leonardo da Costa Guimarães ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001323-85.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Darfni Silva de Alcantara ( Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ114491D ), - Recorrido : Alia Empreendimentos e Participações Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001019-82.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : RGT Engenharia de Sistemas Ltda. ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), - Recorrido : Rodrigo Iunes de Rezende ( Domingos Augusto Gomes RJ19940D ), - por unanimidade não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000721-09.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luana Ramos Rocha ( Samuel do Nascimento Souza RJ170451D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Rogerio de Miranda Tubino SP134345D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001376-50.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Paulo Jorge Maciel ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a declaração de prescrição total do direito de ação e determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem para a prolação de nova sentença, por conseguinte, ficam rejeitadas as preliminares arguidas nas contrarrazões, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001443-95.2011.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Banco Santander S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Píndaro Valério de Freitas Oliveira ( Leandro de Souza Scatolino RJ73310D ), Banesprev Fundo Banespa de Previdência Social ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1476936"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053600-48.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Cédula S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : ACC Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda. ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), PCS Promotora de Crédito e Serviços Ltda. ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), Vera Lucia Alves ( Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001049-48.2011.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco do Brasil S/A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), Paulo Henrique Thomaz da Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Paulo Henrique Thomaz da Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S/A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente: os do réu, para suprir a omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, e, os do trabalhador, apenas, para prestar esclarecimentos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148900-23.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Embargado : Elida de Oliveira Rodrigues Varjao ( Celso Ferrareze RJ138778D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando às embargantes, de per si, a penalidade prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001077-94.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sandra Caetano Pereira Fernandes ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir, prescrição total e quinquenal, suscitadas pela rés em contrarrazões; no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido, condenando as rés, solidariamente, na obrigação de inscreverem a autora como dependente de Jorge Paulo Fernandes, na qualidade de cônjuge, e a pagar-lhe complementação de pensão por morte, desde 02/04/2011, parcelas vencidas e vincendas, em valor equivalente à complementação de aposentadoria percebida pelo instituidor, sem exigência de qualquer custeio adicional. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados na origem. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/1991 e da Súmula nº 381 do TST. Quando cabível, o recolhimento previdenciário, deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei nº 12.350/2010 e Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho. \r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1477217"
                            ],
                            "1477763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000390-89.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), José Jorge Costa ( Maria Nalva Bezerra Oliveira RJ117326D ), por unanimidade, acolher parcialmente a medida intentada, apenas para determinar a retificação da capa dos autos quanto ao procedimento adotado, dela passando a constar o rito ordinário, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141700-35.2009.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), João Nogueira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, exceto quanto ao tema “reflexos das diferenças salariais nas verbas rescisórias”, por preclusa a querela, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1477763"
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                            "1477762": [
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                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001883-08.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Karla Cynthya Chaves Bairral Cereja ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030400-56.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Jerônimo Moreira da Costa ( Deborah Fantesia dos Santos RJ127625D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000753-26.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Gilmar Dakes Martins ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Gilmar Dakes Martins ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente: os do réu, apenas, para prestar esclarecimentos, e, os do trabalhador, para suprir a omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, e corrigir erro material quanto ao divisor para apuração do extraordinário, que há de ser o 150, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000235-27.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Marcelo da Cunha Pacheco ( Manoel Messias Peixinho RJ74759D ), - Embargado : Gecom do Brasil Indútria Comércio e Representações Ltda. ( Leonardo Pecanha Moll RJ112330D ), - por unanimidade, dos embargos de declaraçãopostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1477762"
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                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000013-08.2010.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Recorridas: Rogéria Gomes de Lima (Dr. João Henrique Santana Telles – OAB/RJ 122793 D) e Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - ME (Dr.) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tópico relativo à desconsideração da personalidade jurídica e do benefício de ordem e indispensável cobrança da primeira ré, face à ausência de sucumbência, rejeitar a preliminar de incompetência, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000082-07.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia – OAB/RJ 67460 D) Embargados: João Komei Takara (Dr. Walter da Costa Martins – OAB/RJ 22081 D) e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist – OAB/RJ 81617 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000349-33.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Débora Batista Martins – OAB/RJ 90440 D) Embargada: Jardim Escola Meu Sonho (Dr.) - “..., por unanimidade, conhecer e acolher os embargos declaratórios opostos pelo Sindicato autor, a fim de sanar a omissão existente no julgado, devendo a fundamentação acima fazer parte integrante do mesmo, sem contudo, conferir-lhe efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000921-86.2011.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói (Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza – OAB/RJ 50145 D) Embargada: Padaria e Lanchonete Delícias da Praia Grande Ltda. (Dr. Carlos Manoel da Trindade Barreto – OAB/RJ 152513 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000953-43.2012.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: BRC - Automóveis de Aluguel Ltda. (Dr. Marco Antônio Belmonte - OAB/SP 182205 D) e Dallas Rent a Car Ltda. (Dr. Marco Antônio Belmonte – OAB/SP 182205 D) Recorrido: Leandro Augusto Sampaio de Sá (Dr. Zeilso Cordeiro dos Santos – OAB/RJ 81717 D) - “..., por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do recurso ordinário interposto pelas rés, ante à deserção ora verificada, com fulcro nos artigos 789, §1º e 899, §1º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001067-33.2012.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB/RJ 111335 D) Recorrida: Maria das Dores Cantanhede Borralho (Dr. Moisés Menezes de Amorim – OAB/RJ 60734 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção dos tópicos relativos à devolução dos descontos e à liquidação, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente, para fixar a jornada da autora, como sendo de segunda a sexta, das 6h30min às 19h, para fins de apuração das horas extras devidas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001685-53.2012.5.01.0039 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. (Dr. Renato de Andrade Gomes – OAB/MG 63248 D) Agravado: Carlos Eduardo Marques (Dr. Alexandre Carvalho da Silva – OAB/RJ 141724 D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001869-04.2010.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Jeovan Tavares de Melo (Dr. Gilberto César Ar disson – OAB/RJ 89882 D) e Servilog Armazens Gerais Ltda. (Dr. Vinícius Couto Trindade - OAB/RJ 114249 D) Recorridos: Jeovan Tavares de Melo (Dr. Gilberto César Ardisson – OAB/RJ 89882 D), Coopenvase - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. (Dra. Isabella Pereira Melo – OAB/RJ 148739 D) e Servilog Armazens Gerais Ltda. (Dr. Vinícius Couto Trindade – OAB/RJ 114249 D) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso do autor e não conhecer do recurso do 1º reclamado, por deserto, e, no mérito, dar provimento ao apelo do reclamante, para condenar a reclamada no pagamento de horas extras laboradas além das 8 horas diárias e 44 horas semanais, de segunda a sábado, com adicional de 50%, e, nos domingos laborados, com adicional de 100%, as quais, por habituais, repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS, com 40%, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Custas majoradas para R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor provisório da condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).”\r\n\r\nProcesso: 0049700-42.2005.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Rubem Rodrigues (Dr. Luís Augusto Lyra Gama – OAB/RJ 74713 D) Embargada: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly – OAB/RJ 82811 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1476409"
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                            "1476375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000013-08.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRecorridas: Rogéria Gomes de Lima e Techno Service Cessão de Mão-de-obra Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 293/299, referente ao processo acima mencionado, julgado na Sessão Ordinária da Décima Turma, realizada em 03/04/2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1476375"
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                                "Processo: 0000525-10.2012.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 413/414, no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1477383"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000057-77.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Grismond Barbosa [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0008800-52.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Machado da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condominio e Edificio Rei Boudouin [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Shopping Barra Plaza [Adv. Luis Gustavo B. Coelho M. de Carvalho (OAB: RJ 154870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 485/495. \r\n\r\nProcesso: 0007700-29.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NEGA FULO RESTAURANTE LTDA, Réu: JUAREZ SIMOES, Réu: CARLOS ALBERTO SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 387/395. \r\n\r\nProcesso: 0014900-52.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeilson Dias Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0018600-02.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Hernandez Rivera [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessor do Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessor do Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 709/2013. \r\n\r\nProcesso: 0023800-87.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fabrício Lima [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0029200-53.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira Antunes [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio das Especiarias, Réu: Gilberto Barreto Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Oliveira Antunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 82.692,43, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000341-22.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lila Marcelle de Oliveira e Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Ponto X Ltda. [Adv. karine Maranhão Lobo (OAB: RJ 149689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Ponto X Ltda., Aut Lila Marcelle de Oliveira e Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 4.231,13, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000537-89.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Coelho de Souza [Adv. Paulo José Andrade Pereira (OAB: RJ 140964 - D)]\r\n\r\nRéu: Guil Mobe Limpeza Jardinagem e Empreendimentos Ltda. [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guil Mobe Limpeza Jardinagem e Empreendimentos Ltda., Aut Paulo Fernando Coelho de Souza\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0048700-18.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE NUNES DA SILVEIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nDiga se pretende aguardar a arrecadação de fls. 134/137 ou inidique outros meios de execução, em 30 dias. Nada obstante, indefiro o requerimento de fls. 138/143. \r\n\r\nProcesso: 0000513-61.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Fernandes Silva [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldino Carga e Descarga Ltda., Réu: BUNGE ALIMENTOS SA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUNGE ALIMENTOS SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-28.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Oliveira Guimaraes [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Mongeral S/A - Previdencia Privada [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mongeral S/A - Previdencia Privada, Réu Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-03.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia Vieira [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000618-04.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilton Cepulli Correa [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilton Cepulli Correa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-66.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Santa Cecilia [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Santa Cecilia, SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 28/05/13, a partir de 13h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 11/06/13 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0032500-91.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Sampaio Dias [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sampaio Dias, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 28/05/13, a partir de 13h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 11/06/13 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0068300-15.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Coelho Alves [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Coelho Alves\r\n\r\nTomar ciência de fls. 273/274, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-73.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GARCIA TERRA FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVenha a demandada com novo recolhimento previdenciario, considerando inócuo o anteriormente procedido, devendo comprovar nos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-32.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Teixeira Ramos [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza (OAB: RJ 103808 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz Saturnino Alves [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Teixeira Ramos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 82,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-06.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GONCALVES MOREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO GONCALVES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 728/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001016-82.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A. , Aut Pedro Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 10.745,91, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 4.173,87 em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0106800-82.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Seraphim de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Seraphim de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 366/378, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-53.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO GOMES DA COSTA [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: SALT SERV DE APOIO LOGISTICO TRANSPORTES LTDA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO GOMES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 418, 426 e 428. \r\n\r\nProcesso: 0124800-48.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ ESPOSITO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista dos novos cálculos do autor de fls. 352/362. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-81.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alexandre da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A., Aut Viviane Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 804. \r\n\r\nProcesso: 0001319-28.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Alexandre [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Arara Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José Alexandre \r\n\r\nTomar ciência de fls. 140/143, devendo fornecer os dados requeridos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-35.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Paiva de Morais [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Vasconcelos Comércio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Vasconcelos Comércio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-04.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Horacio e Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Vera Maria Horacio e Silva\r\n\r\nVista fl. 494, sendo a reclamada ainda para comprovar a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0157300-55.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Telles Vieira [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Topógrafia e Geoprocessamento Ltda. [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Telles Vieira \r\n\r\nVenha com os cálculos de fls. 306/310 respeitando a evolução salarial do reclamante.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-17.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB INDUSTRIA URBANAS DO RJ [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JORGE DE JESUS GONCALVES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE SIQUEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO DE LAMARE TOLEDO, Aut: LUIZ H. C. GONCALVEZ [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: MARIA ESMERALDA DA CONCEIÇÃO MEDROS LIMA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: ROBERTO FERREIRA DO AMARAL COSTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE JESUS GONCALVES, Aut JOSE CARLOS DE SIQUEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ H. C. GONCALVEZ, Aut MARIA ESMERALDA DA CONCEIÇÃO MEDROS LIMA, Aut ROBERTO FERREIRA DO AMARAL COSTA, Aut SIND TRAB INDUSTRIA URBANAS DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.101.108,45, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0227200-92.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GUILHERME HOSTIN SAMY [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista fls. 744/747. \r\n\r\nProcesso: 0000147-22.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Almeida [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Avanti Rio Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avanti Rio Ltda., Aut Fatima de Almeida, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 95.809,38, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 89.564,21, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000085-79.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Siqueira [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 78,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-66.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira Leite [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Service Serviços de Entregas Rápidas Ltda., Réu: DHL Express Brazil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pereira Leite \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-25.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0020600-97.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VOLMIRA MARIA SOUZA SALGADO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(RM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VOLMIRA MARIA SOUZA SALGADO\r\n\r\nContraminutar o agravo. \r\n\r\nProcesso: 0021900-40.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrianne Goncalves Berger Lima [Adv. Mauricio Leandro de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 121373 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrianne Goncalves Berger Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 190/191, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-53.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivan Rangel da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivan Rangel da Silva \r\n\r\nDesigno dia 30/04/2013, às 12h, para assinar a CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0038400-89.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: MAURICIO GARCIA DA SILVA [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover a habilitação dos respectivos depenentes, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-78.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Braga Cruz [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse observando-se o depósito de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0090900-69.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEREIRA DA COSTA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRANSPORTES REFRIG E CERVEJAS DO EST RJ, Réu: ADÃO LENIO DE SOUZA MACHADO (DIRETOR PRESIDENTE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-65.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA OLIVEIRA DAMASCENO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Aut CELIA REGINA OLIVEIRA DAMASCENO\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0091800-91.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAIR DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA. (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAIR DE JESUS\r\n\r\nFornecer a documentação relativa a falência da reclamada, principalmente, a repectiva decisão de decretação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-04.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes de Souza [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Gan Rio Apoio Nurtricional Ganutre Ltda. [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 165/169, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-53.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLORENCIO SALES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLORENCIO SALES\r\n\r\nVenha o reclamante com cópia do contrato social da reclamada e últimas aterações, \r\n\r\nno prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-54.2011.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Shopping Center Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel Matias da Silva e Lucas da Silva (menor representado por sua mãe Raquel Matias) [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Shopping Center Tijuca\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, o documento requerido pelo MPT. \r\n\r\nProcesso: 0094600-43.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Damaceno [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia. [Adv. Luis Fernando Cibulars (OAB: RJ 80350 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concivi Marcelo Bezerra Engenharia., Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, no prazo de 5 dias, sob pena de execução pelos valores a serem apurados por esta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0101100-14.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENES RIO COMERCIAL LTDA, Réu: EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Réu: DENISE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 230, bem como requerer o que entender pertinenete,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-67.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Correia Lobosco [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Correia Lobosco \r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls. 221/224, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-13.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Sanchez [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festa Brinca Comigo Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Festa Brinca Comigo Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo. \r\n\r\nProcesso: 0109300-29.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Roberto dos Santos [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0110300-64.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Antonio de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Antonio de Oliveira\r\n\r\nInformar seus dados bancários de forma a ser devolvido o valor recolhido erroneamente a título de custas, haja vista tratar-se de montante a ser devolvido à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0116100-10.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Luiz de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Luiz de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-26.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins Fagundes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Martins Fagundes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-48.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Souza Roque [Adv. Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculity Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculity Staff Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-11.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AUGUSTO DE BARROS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: SEGUNDA RDA, Aut: THEREZINHA DE BARROS PEREIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0166700-35.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Oliveira [Adv. Wellington Berthoux (OAB: RJ 38165 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Vale do Rio Grande [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Vale do Rio Grande\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146700-72.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Silva [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Silva, Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001500-63.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicodemos Santana de Almeida [Adv. Rosangela dos Santos Zottl (OAB: RJ 151687 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicodemos Santana de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 73, \r\n\r\nno prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-32.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCENEIA DE LAIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCENEIA DE LAIA\r\n\r\nPagar as custas para devolução à reclamada ante a inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nId: 1474746"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2013\r\n\r\n0033400-50.2000.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIENE VILLELA\r\n\r\nExecutado: LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS,ADAMI S SERVICOS GERAIS LTDA,AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR,JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO,JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO,ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ATAMIS BÁRBARA RODRIGUES ALVES BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 179.032,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ATAMIS BÁRBARA RODRIGUES ALVES BARROS,ADAMI S SERVICOS GERAIS LTDA,AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR,JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO,JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO,ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ATAMIS BÁRBARA RODRIGUES ALVES BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado ATAMIS BÁRBARA RODRIGUES ALVES BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 179.032,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR,ADAMI S SERVICOS GERAIS LTDA,AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR,JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO,JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO,ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ATAMIS BÁRBARA RODRIGUES ALVES BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 179.032,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001600-14.1994.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIMONE LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marise Vaz de Souza Tolentino da Costa (sócia),YES YOUTHS ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA,Esther Vaz de Souza (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marise Vaz de Souza Tolentino da Costa (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.107,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180100-68.1995.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANO NOBRE DE MENEZES\r\n\r\nExecutado: JOÃO GONÇALVES DA ROCHA (sócio),FUNDACAO INSTITUTO GEOTECNICA,CEDET ENGENHARIA LTDA,JOSÉ ROBERTO DE SOUZA SÁ FORTE (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO GONÇALVES DA ROCHA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.337,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA SÁ FORTE (sócio),FUNDACAO INSTITUTO GEOTECNICA,CEDET ENGENHARIA LTDA,JOSÉ ROBERTO DE SOUZA SÁ FORTE (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ROBERTO DE SOUZA SÁ FORTE (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.337,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029100-35.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nExecutado: José Ferreira Lacerda (sócio),Costumes e Costuras Conserto de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ferreira Lacerda (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 317.961,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208800-20.1996.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Rangel Claudino (sócio),ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA,ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Rangel Claudino (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.407,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474744"
                            ],
                            "1474745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000057-77.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Grismond Barbosa\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000200-66.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira Leite \r\n\r\nRéu: Fast Service Serviços de Entregas Rápidas Ltda., DHL Express Brazil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fast Service Serviços de Entregas Rápidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-53.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivan Rangel da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Município do Rio de Janeiro, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesigno dia 30/04/2013, às 12h, para assinar a CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000839-84.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Christina de Oliveira Otto Ferreira do Carmo \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Credicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-53.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira Antunes\r\n\r\nRéu: Emporio das Especiarias, Gilberto Barreto Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Emporio das Especiarias, Gilberto Barreto Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 82.692,43, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000513-61.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Fernandes Silva\r\n\r\nRéu: New Geraldino Carga e Descarga Ltda., BUNGE ALIMENTOS SA\r\n\r\nPelo presente fica m New Geraldino Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474745"
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1476172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0007900-02.2002.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ SOARES [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES, Réu: ROSEMARY SILVA BARROS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ SOARES\r\n\r\nVista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-86.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rigo Dias [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Josper Farmaceutica Ltda. [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: Justino Carvalho Neto, Réu: Gilberto Jorge Fidelis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rigo Dias\r\n\r\nDiga o autor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-56.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Suely Malhães de Souza [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Suely Malhães de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-43.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DO NASCIMENTO CRUZ [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A (SUCESSORA DE SERVICO ESPECIAL SEG VIG INTERNA SA) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000184-40.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Guerhardt Ferreira [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000968-80.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira da Conceição [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Saens Penna [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira da Conceição \r\n\r\nVenha com tantas cópias quanto forem o número de réus. \r\n\r\nProcesso: 0086400-38.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácia Regina Gomes dos Santos Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BPN Creditus Brasil Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácia Regina Gomes dos Santos Ferreira \r\n\r\nDeferida a dilação por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-48.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Martiniano de Lima [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-50.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatório Atlas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica dos Santos\r\n\r\nVenha com o contrato social e alterações da ré, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001207-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Fabiana Alexandre de Assunção [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-30.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Ferreira de Almeida [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Ferreira de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-77.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA FILGUEIRA CINTRA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA, Réu: AGNALDO DE ALENCAR COITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA FILGUEIRA CINTRA\r\n\r\nVista para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109400-77.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA D ARC MARQUES [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTURE GMV COMERCIO INTERNACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D ARC MARQUES\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-33.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moraes Antunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: WorkTime Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu WorkTime Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001162-46.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Oliveira da Conceição [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Oliveira da Conceição \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-91.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A. \r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-50.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Elyezer de Barros [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasilia Condicionador de Ar Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetest Brasilia Condicionador de Ar Ltda.\r\n\r\nVenha com o recolhimento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001548-13.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Farias da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001250-84.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Borges do Nascimento [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Borges do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-52.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Melo Santos da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação da 2ª parcela do acordo e do recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001193-51.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Jesus dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Engenharia S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Larissa Maria Abdalla de Carvalho Jaued (OAB: RJ 160685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Jesus dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000888-82.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA REZENDE CHAVES [Adv. Carla Coutinho da Silva (OAB: RJ 165652 - D)]\r\n\r\nRéu: ODISSEIA PRODUÇÕES ARTISTICAS CULTURAIS LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: GRUPO MATRIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ODISSEIA PRODUÇÕES ARTISTICAS CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, em 48 horas, sob pena de execução, bem como do recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0127200-89.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCiência de fls.265. \r\n\r\nProcesso: 0001134-15.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Pinto Quintanilha [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Galvão Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Pinto Quintanilha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-57.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Justa [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net -Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net -Rio, Aut Sebastião Carlos Justa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-46.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CLAUDIO PESSANHA RODRIGUES [Adv. Marco Aurelio Locatelli (OAB: RJ 13672 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA , Réu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Luis Cesar Kilson Cortes (OAB: RJ 164951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO CLAUDIO PESSANHA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cabral dos Santos [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrau Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Cabral dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nId: 1476172"
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                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2013\r\n\r\n0172400-37.1992.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANA DE MELLO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: LOURIVALDO SOUZA LACERDA,QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME ,QGT Empreendimentos e Construções Ltda. n/p sócio Quinto Guimarães Tolentino Filho,QUINTO GUIMARAES TOLENTINO\r\n\r\nPelo presente fica citado LOURIVALDO SOUZA LACERDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.009,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: QUINTO GUIMARAES TOLENTINO,QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME ,QGT Empreendimentos e Construções Ltda. n/p sócio Quinto Guimarães Tolentino Filho,QUINTO GUIMARAES TOLENTINO\r\n\r\nPelo presente fica citado QUINTO GUIMARAES TOLENTINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.009,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476167"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2013\r\n\r\n0003300-88.2009.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliane da Silva Lima Pacheco\r\n\r\nExecutado: CARMEM VERONICA DE AGUIAR FRANCISCO,THALITA LANCHES E ADEGA LTDA - ME ,MARCIO LUIS GOMES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARMEM VERONICA DE AGUIAR FRANCISCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.967,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIO LUIS GOMES DA COSTA,THALITA LANCHES E ADEGA LTDA - ME ,MARCIO LUIS GOMES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO LUIS GOMES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.967,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476168"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2013\r\n\r\n0027200-71.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tarciso Correa Junior\r\n\r\nExecutado: Procivilis Proj. e Constr de Obras Civis Ltda ,Companhia Distribuidora de Gas do RJ,PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA n/p socia FERNANDA DA CUNHA PARANHOS,PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA n/p socio EDEBURG MAIA DE LEIROS,PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA n/p socio GUILHERMO ARTURO LOPES AGUDELO\r\n\r\nPelo presente fica citado Procivilis Proj. e Constr de Obras Civis Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.635,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034900-60.1991.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVERALDO ANSELMO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Francisca Maria de Melo,FARMACIA MOUTELA LTDA ,Eli Julio Nunes,Francisco Jose Antunes da Silva,João Pinto da Silva,Carmem Augusta Almeida Nunes,Ivani Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisca Maria de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.288,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eli Julio Nunes,FARMACIA MOUTELA LTDA ,Eli Julio Nunes,Francisco Jose Antunes da Silva,João Pinto da Silva,Carmem Augusta Almeida Nunes,Ivani Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Eli Julio Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.288,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000311-41.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juraci Cassiano da Silva \r\n\r\nExecutado: WALDIR JUNCKEN JUNIOR,Tempras Rio Pintura Ltda.,Condomínio Ácquabella ,LAIS JUNCKEN\r\n\r\nPelo presente fica citado WALDIR JUNCKEN JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476169"
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                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2013\r\n\r\n0010800-50.2005.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucidalva Silva Barboza\r\n\r\nExecutado: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA ,Aline de Oliveira Duarte (Sócia),NILZA FERREIRA DUARTE \r\n\r\nPelo presente fica citado Aline Oliveira Duarte , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.628,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477833"
                            ],
                            "1477835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000701-11.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Nery de Maria\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, FIOCRUZ - INSTITUTO DE PESQUISAS QUÍMICAS EVANDRO CHAGAS, LUIZA OLGA LEITE DA SILVA,, JOSE VENTURA DE SOUZA NETTO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0001152-70.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Damião Florentino dos Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0000137-95.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Euzebio da Costa\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0001126-04.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva do Carmo\r\n\r\nRéu: HPD Prestação de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HPD Prestação de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0001305-69.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Nunes de Paiva \r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sauer S.A. Indústria Mecânica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA- DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2013, ÀS 9:30H\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477835"
                            ],
                            "1476170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0029200-15.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Master Car Mecanica Ltda., LUIZ FERNANDO COSTA ALVES DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS MARINS CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FERNANDO COSTA ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimados, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476170"
                            ],
                            "1476171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000385-32.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cristiano Pinto da Silva \r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automovéis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos e Raiane Auto Center Automovéis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 da CLT, conforme fls 83. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476171"
                            ],
                            "1477836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0027600-85.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Feliciano de Souza\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Seguranca Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001512-34.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa Correa\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.25, CONFORME DISPOSITIVO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR CLAUDIO COSTA CORREA EM FACE DE ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., PARA, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINAR À SECRETARIA QUE PROCEDA A BAIXA NA CTPS DO AUTOR COM A DATA DE 30/01/2010.\r\n\r\nCUSTAS DE R$ 10,64, CALCULADAS NA FORMA DO ARTIGO 789 DA CLT, PELO RÉU, QUE FICA, DESDE JÁ, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO EM FACE DO VALOR ÍNFIMO\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477836"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000360-16.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Reis Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Reis Silva \r\n\r\nAdeque seus cálculos, conforme certidão de fls.97, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000650-60.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Gomes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Indústria Ampolas Aliança Ltda. [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Ampolas Aliança Ltda., Aut José Luiz da Silva Gomes, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de R. sentença de fls. 136/140. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-37.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Hellen Andrade [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Réu: Banco Morada S.A. Sob Intervenção do Banco Central do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Hellen Andrade \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 242 segs. \r\n\r\nProcesso: 0110800-16.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Batista de Paula Paula [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: CONTAX S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu CONTAX S.A., Aut Marcelly Batista de Paula Paula , Réu VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-34.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira da Fonseca [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu HSBC Serviços e Participações Ltda. , Aut Thiago Pereira da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de R. sentença de fls540/542. Pedido julagado improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-39.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DE ASSIS [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR ARQ CONST E JARDINS LTDA [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS, Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA DE ASSIS\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, devendo a parte atentar que deverá providenciar as cópias da decisão(ões) [sentença e/ou acórdão] ou do(s) termo(s) de conciliação em que o crédito foi reconhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente, que serão autenticadas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0153400-33.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALCINO BON [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA SA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: M-Automotiva Ltda., Réu: Autofácil Comércio e Indústria Ltda., Réu: Brazfabril S.A. Indústria e Comércio, Réu: Cibramar Caminhões Ltda., Réu: Cibramar Comércio e Indústria Ltda., Réu: Cibramar Comércio e Indústria Barra Funda Ltda., Réu: Crisauto S.A. Representações São Cirstóvão, Réu: Facilauto Veículos Ltda., Réu: UNIAO MESBLA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Mesbla Empreendimentos S.A., Réu: Mesbla Amazônia Ltda., Réu: Mesbla Distribuidora de Veículos Ltda., Réu: Mesbla Motos Ltda., Réu: Mesbla Movimentação de Carga Ltda., Réu: Mesbla Náutica Ltda., Réu: Mesbla veículos Ltda., Réu: Mesbla Veículos Recife Ltda., Réu: Next Veículos Ltda., Réu: Next Veículos São Paulo Ltda., Réu: Planemp Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Presta Administradora de Cartão de Créditos S.A., Réu: Promar Comércio e Indústria Ltda., Réu: Provenda Comércio e Serviços S.A., Réu: Saint Paul Taquari Veículos ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALCINO BON\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-23.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes Barros [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos (OAB: RJ 109120 - D)]\r\n\r\nRéu: 3BDX Serviços Empresariais Marketing Direto e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes Barros \r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-11.2013.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Amélia Ribeiro Lemos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Ribeiro Lemos, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de R. sentença de fls.81/82. \r\n\r\nProcesso: 0167100-08.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.DE TRABALHO PROF.INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 986/987. \r\n\r\nProcesso: 0051600-83.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues de Araujo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 551.\r\n\r\nProcesso: 0015200-02.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Correa [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Silva Correa\r\n\r\nAdeque seus cálculos, conforme certidão de fls.97, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0142900-83.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO SOARES DA SILVA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJECT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nVista da resposta de ofício, fls. 183. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-28.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Carneiro Júnior [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves Carneiro Júnior, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de R. sentença de fls.73/74. Pedido julagado procedente em parte. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000577-88.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Charle Silva Teixeira [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTraga aos autos o comprovante de depósito da 2ª parcela do acordo de fls. 34, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1477720"
                            ],
                            "1477713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2013\r\n\r\n0034700-74.1996.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO ALBERTO MARINHO CALDEIRA\r\n\r\nExecutado: Alberto Presidio Gurgel do Amaral (ex-sócio),COPACABANA BEACH BINGO JOGOS ELETRONICOS,F4J Empreendimentos e Participações (sócia),José Ferreira Gomez (sócio),Carlos Francisco Maduro Aguiar (ex-sócio),José Flávio Xavier Barbosa (ex-sócio),Jayme de Almeida Figueiredo (sócio),Rosemary Alves de Kibaltchich (ex-sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Presidio Gurgel do Amaral (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.656,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Francisco Maduro Aguiar (ex-sócio),COPACABANA BEACH BINGO JOGOS ELETRONICOS,F4J Empreendimentos e Participações (sócia),José Ferreira Gomez (sócio),Carlos Francisco Maduro Aguiar (ex-sócio),José Flávio Xavier Barbosa (ex-sócio),Jayme de Almeida Figueiredo (sócio),Rosemary Alves de Kibaltchich (ex-sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Francisco Maduro Aguiar (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.656,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Ferreira Gomez (sócio),COPACABANA BEACH BINGO JOGOS ELETRONICOS,F4J Empreendimentos e Participações (sócia),José Ferreira Gomez (sócio),Carlos Francisco Maduro Aguiar (ex-sócio),José Flávio Xavier Barbosa (ex-sócio),Jayme de Almeida Figueiredo (sócio),Rosemary Alves de Kibaltchich (ex-sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ferreira Gomez (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.656,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113700-74.2006.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Arildo Matos Teles (sócio),Colegio Joao Lyra Filho,Aroldo Cardoso Teles (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Arildo Matos Teles (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.857,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aroldo Cardoso Teles (sócio),Colegio Joao Lyra Filho,Aroldo Cardoso Teles (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aroldo Cardoso Teles (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.857,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Colegio Joao Lyra Filho,Colegio Joao Lyra Filho,Aroldo Cardoso Teles (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Joao Lyra Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.857,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477713"
                            ],
                            "1477709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001241-22.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Moreira Santos \r\n\r\nRéu: Bar e Boate West Village Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bar e Boate West Village Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001521-12.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. EPP n/p Viviane Alves de Oliveira (sócia), IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. EPP n/p Débora Fernandes de Menezes (sócia)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. EPP n/p Débora Fernandes de Menezes (sócia), IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. EPP n/p Viviane Alves de Oliveira (sócia), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477709"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1474238": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 08-04-2013 nº 84-2013\r\n\r\nProcesso: 0185100-29.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ZANELLA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SA [Adv. Roberto Taboadella Gomes (OAB: RJ 53569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ZANELLA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 201. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-03.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Ribeiro da Silva [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-63.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELLA STAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELLA STAL\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Alves Marinho [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Água Sanitária Super Globo Ltda. [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Água Sanitária Super Globo Ltda., Aut Flávia Cristina Alves Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-79.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES, Réu IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 369/376, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-44.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DE LIMA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá prosseguir com a liquidação do julgado, apresentando cálculos a partir das informações contidas às fls. 1591/1600. \r\n\r\nProcesso: 0001454-59.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Firmino [Adv. Daiana de Araujo Lopes (OAB: RJ 158699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Firmino, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 138 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001341-42.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Severino de Menezes Bezerra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0139100-49.1990.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nCgto: VITOR PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto VITOR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001352-03.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder José de Oliveira [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: Pargo Engenharia Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder José de Oliveira , Réu Pargo Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilson Roberto da Silva Carlos (OAB: RJ 79602 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Joana d Arc da Silva , Réu Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001278-80.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Mello Filho [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Fernandes, Réu: Condomínio do Edifício Ângelo Agostini, Réu: Condomínio do Edifício Don Rodrigo, Réu: Condomínio do Edifício São Martinho [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Solar das Amendoeiras [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Eurico Lisboa [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Monteiro [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)], Réu: Centro Eduacacional Dinâmico Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Eduacacional Dinâmico Ltda., Réu Condomínio do Edifício Eurico Lisboa, Réu Condomínio do Edifício Monteiro , Réu Condomínio do Edifício São Martinho , Réu Condomínio do Edifício Solar das Amendoeiras\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001269-84.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Thomaz [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Nascimento Thomaz \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-28.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santana de Souza [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Bel Comestíveis Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Bel Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0134000-40.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-28.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Cristina de Melo Rago [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Things Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: ANDREA SALETTO MEIRA DE VASCONCELOS , Réu: A.S PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA E ASSESORIA DE MODAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaine Cristina de Melo Rago\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 132, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-56.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mixel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rodrigues \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001144-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Carvalho de Moura [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Carvalho de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-22.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Ramos Romero [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiametta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiametta Restaurante e Bar S.A., Aut Rogerio dos Santos Ramos Romero\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 154, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-73.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro de Sao Paulo [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Espólio de Edson Vieira de Souza representado por DINORÁ SILVA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Ivone Estela Farias de Melo [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Sandra Regina da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Sheila Simoes Dantas Batista [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Monteiro de Sao Paulo, Aut Espólio de Edson Vieira de Souza representado por DINORÁ SILVA VIEIRA DE SOUZA , Aut Ivone Estela Farias de Melo, Aut Sandra Regina da Silva, Aut Sheila Simoes Dantas Batista\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-96.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Inaldo César dos Santos [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Flex Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marc Flex Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pires Franco Júnior [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pires Franco Júnior, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8(oito) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-59.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GONCALVES CORREA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SENGECON LTDA, Réu: ELIANA SILVA DOS SANTOS, Réu: ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GONCALVES CORREA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.103/105, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-12.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Santana [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos Santana , Réu Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000939-87.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide da Silva Brito [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Moulin Rouge Lazer e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide da Silva Brito\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 44, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-39.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLA RUSSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLA RUSSO\r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-53.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000799-53.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Sérgio de Souza Lima \r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-43.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cruz Santos [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barra Mar 2000 Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Barra Mar 2000 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 107, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ribeiro [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitário Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Ribeiro \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 403, bem como indicar meios ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-45.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ventura Martins [Adv. Ana Lucia Moreira da Silva (OAB: RJ 54549 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ventura Martins\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 636, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-33.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Barbosa de Jesus [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Réu Drogaria Proativa Ltda., Aut Tânia Maria Barbosa de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 227 sendo as rés para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064800-48.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE CARVALHO ARAUJO [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEÃO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE CARVALHO ARAUJO, Réu SUPERMERCADOS LEÃO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 399, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-21.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edino Flores da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Bye Bye Amassado Ltda. [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bye Bye Amassado Ltda., Aut Edino Flores da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 54 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000513-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taymara Alcantara de Sousa [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Taymara Alcantara de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000437-22.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Miranda de Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hélio Miranda de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 822 que determinou a remessa dos autos a Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0000422-19.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Domingues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves Domingues\r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-23.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Oliveira Silva Lombardi [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Competencia, Réu: TANIA LUCIA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Oliveira Silva Lombardi\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-53.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA BARROSO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CDB-ASSESSORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: RAUL CABRAL DE MELLO FILHO, Réu: Maria Renata Amaral de Almeida, Réu: CARLOS EUGENIO PACCA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDB-ASSESSORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Aut SERGIO PEREIRA BARROSO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 412/414, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Caetano de Sousa [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Caetano de Sousa\r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-63.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes da Silveira Martins [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: ASM Serviços de Teleatendimento Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASM Serviços de Teleatendimento Ltda. ME, Aut Marcondes da Silveira Martins \r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 188/190, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-25.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Honorato Peixoto da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Honorato Peixoto da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 290, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-02.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Correa Rodrigues [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda., Réu: Energia Pura Distribuidora de Laticinios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilia Correa Rodrigues \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000165-23.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edijane dos Santos de Vasconcelos [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itau S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edijane dos Santos de Vasconcelos \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000174-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Moreira Barboza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Moreira Barboza , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-77.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000132-04.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Ventura Apolinário [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas previdenciárias e fiscais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-97.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Silva Cristiana de Oliveira Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda, Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Oliveira Silva Cristiana de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 82, bem como fornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000106-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Silva Martins [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: AFG Cenografia Equipe de Montagem Ltda. [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFG Cenografia Equipe de Montagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0005800-58.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barreto Fontoura [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Copanhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barreto Fontoura\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 383/384, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena da Silva Gimenes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetech Comércio e Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Helena da Silva Gimenes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1474238"
                            ],
                            "1477777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09.04.2013 - 90-2013\r\n\r\nProcesso: 0001345-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Modesto do Nascimento França [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Modesto do Nascimento França\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 25/06/13 às 10:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001403-14.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves Jesus Filho [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gonçalves Jesus Filho\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 25/06/13 às 11:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001431-79.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Medeiros Dantas Silva [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Medeiros Dantas Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 25/06/13 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nId: 1477777"
                            ],
                            "1474235": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 08-04-2013 nº 23-2013\r\n\r\n0147800-81.2008.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Telma Souza dos Santos Teixeira\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR GONÇALVES CARLOS,Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda.,IVAN CARLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR GONÇALVES CARLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.818,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVAN CARLOS,Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda.,IVAN CARLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN CARLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.818,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108000-27.2000.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: LENILSON DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: FELICIANO LAURIANO NETO,SUBEMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA,ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO SA,FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado FELICIANO LAURIANO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.192,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS,SUBEMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA,ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO SA,FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.192,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000587-66.2011.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Noel José da Silva \r\n\r\nExecutado: TCN Prestação de Serviços e Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado TCN Prestação de Serviços e Manutenção Predial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.505,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474235"
                            ],
                            "1474236": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08-04-2013 nº 13-2013\r\n\r\nProcesso: 0000740-65.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda.ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Souza Ribeiro Empreiteira Ltda.ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 12:05 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474236"
                            ],
                            "1474237": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 08-04-2013 nº 25-2013\r\n\r\nProcesso: 0098800-59.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GONCALVES CORREA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SENGECON LTDA, ELIANA SILVA DOS SANTOS, ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.103/105, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-55.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gomes de Moura\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-53.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000513-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taymara Alcantara de Sousa\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474237"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1472210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052800-90.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERNANDES YARZON [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO ROLAND RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, Réu: Roberto Roland Rodrigues da Silva, Réu: Ricardo Bruno da Silva de Carvalho, Réu: Celso de Paula Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FERNANDES YARZON\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-50.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Patielo Lira [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Patielo Lira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000318-87.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benezilda Oliveira Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000711-46.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Sormani Celestino [Adv. Alexandre Espinosa Trotte (OAB: RJ 160803 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Pizzaria Ltda. ME [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-27.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Correia dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Miludi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miludi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS DEPOSITOS MES A MES, SENDO O PRIMEIRO DE 30% DO VALOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM INCIDENCIA DE MULTA, CONFORME DESPACHO DE FLS 151. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-83.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo Justino da Silva Filho [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Andra Tapografia , Réu: Consórcio Cidade da Música [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gumercindo Justino da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000979-66.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felix da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Pisos Projetos e Construções e Ltda. ME [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM Pisos Projetos e Construções e Ltda. ME \r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO DO SR. GLAUCO MORAES DE OLIVEIRA PARA QUE ELE ACOSTE AOS AUTOS SEUS TELEFONES DE CONTATO PARA MARCACAO DE GESTOS CALIGRAFICOS NA PRESENÇA DO PERITO, CONFORME FLS 39, ITEM 3. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001110-12.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes dos Santos , Réu Super Clean Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 106/109, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 872,03, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 179,83 e das custas processuais de R$ 56,59. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rodrigues Ferreira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: João José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Rodrigues Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 263 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001192-09.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Paula [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116600-53.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santos da Rocha [Adv. Enzo Paladino (OAB: RJ 137977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Santos da Rocha \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 200,00 - FLS 357), NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-83.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolmar Silva Cardoso [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Logistica-CENTRAL, Aut Wolmar Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 246/248, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 48.892,87, referentes a JAM, equivalente a 3.942.369,31 TRs, e da cota previdenciaria de R$ 8.293,77. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-37.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JUSTINO ARAUJO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: LINO MARTINS PINTO, Réu: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JUSTINO ARAUJO\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, QUE NAO E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA E NAO TEM DIREITO AO BENEFICIO, COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS, CONFORME DESPACHO DE FLS 330, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-41.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Luciano de Souza [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Kardec Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Kardec Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-94.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio José Marques [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Som Laser Acessórios Ltda., Réu: Arminda Vieira Rimola, Réu: Luciana Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio José Marques\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DOS ENDEREÇOS OBTIDOS DAS RES ATRAVES DE CONSULTA AO BACENJUD. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001420-81.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Paraiso Vieira Lima [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Casa Del Mar Residence Service [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Casa Del Mar Residence Service\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143600-67.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVO DE MOURA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)], Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVO DE MOURA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001445-31.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Pereira dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Integrar 2002 Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Pereira dos Santos\r\n\r\nAPRESENTE O AUTOR OS SEUS CALCULOS COM O SOMATORIO DAS PARCELAS DEVIDAS EM CADA MES APOS DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001390-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Carvalho e Silva [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sergio Carvalho e Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO DA PARTE AUTORA EIS QUE INTERPOSTO O RECURSO ORDINARIO DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REQUERENDO GRATUIDADE DE JUSTICA SENDO QUE ESTA FOI INDEFERIDA NA SENTENÇA, CABENDO A PARTE AUTORA INSTRUIR O RECURSO COM A PROVA DO PREPARO EIS QUE O PREPARO E PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE INDISPENSAVEL PARA A INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO E O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERTO, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-21.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Villani de Faria [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Guardadores de Automoveis do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Guardadores de Automoveis do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor as fls 151 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-50.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Barão de Itambi [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-84.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARABELA MARIA MARTINS BRAZ DA ROSA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB-COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONAB-COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 155 FOI CONVOLADO EM PENHORA EIS QUE A RE NAO COMPROVOU O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-10.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA REIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSP ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA (SUCESSOR DE HOSP RENAUD LAMBERT S/A) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: Gloria Ventura da Silva, Réu: Inacia da Nobrega Batista, Réu: Jacy da Silva Improta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA REIS\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-81.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luis Gomes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio San Remo [Adv. Victor Felix Mazzei (OAB: RJ 132472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio San Remo\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA OS DEPOSITOS DE FLS 316 (R$ 9.362,64), 318 (R$ 1.602,16), 320 (R$ 776,61 - FLS 323), 322 (R$ 2.563,38 - FLS 325 E R$ 947,85 - 324), 327 (R$ 4.950,12 - FLS 331 E R$ 847,87 - FLS 330), 329 (R$ 649,42 E R$ 582,03), 335 (R$ 15.355,99 - FLS 338) E 341 (R$ 5.366,02 - FLS 342) EM PENHORA, CONFORME DESPACHO DE FLS 343. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001413-55.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair de Mendonça Barbosa [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha S/A [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S/A, Aut Dejair de Mendonça Barbosa, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-47.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Abreu Cardozo (Espolio de) [Adv. Anderson Mello Alves (OAB: RJ 115384 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Way Confeccao e Estamparia Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: Maria Betil Lima de Oliveira, Réu: Marilsa Rocha Almeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Abreu Cardozo (Espolio de)\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-35.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-62.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flávio da Silva Monsores [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Flávio da Silva Monsores , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 632/634, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 163.697,19, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 37.647,22. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-07.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCISCO TOBIAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO GUNAR PINTO RAMOS [Adv. Wilson Silveira dos Santos (OAB: RJ 98383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRANCISCO TOBIAS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER EM RELACAO AO REQUERIMENTO DO AUTOR EIS QUE A RESTRIÇAO DOS DEMAIS VEICULOS FOI MANTIDA E JA HOUVE TENTATIVA DE PENHORA QUE FOI INFRUTIFERA, DEVENDO O AUTOR INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-57.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Martins\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A PARTE AUTORA PARA QUE ESTA VENHA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS CONFORME EXEMPLO DE FLS 671. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-31.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Gomes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: GREYCE BETANNEA SAUTHE ALMEIDA, Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Gomes da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-88.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES CARDOSO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S/A, Réu: Anselmo Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-69.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cunha Miranda [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maia Machado Ltda. [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cunha Miranda\r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR SUA SOLICITACAO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moreira Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 93 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-86.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Falcao [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nCOLACIONAR AOS AUTOS A COMPROVACAO DA VARIACAO SALARIAL DO AUTOR, CONFORME SOLICITACAO DA CONTADORIA AS FLS 832. PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-53.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Inaldo de Jesus Castro [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Ari Pinto de Oliveira, Réu: Carlos Augusto dos Santos, Réu: Jeferson Moreira Fernandes, Réu: José Pedro de Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo de Jesus Castro\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DAS INFORMAÇOES JUCERJA ONLINE AS FLS 423 EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-08.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Prado [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carlos Prado \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-26.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima da Silva [Adv. Alessandra Aparecida Citarella Alves (OAB: RJ 129920 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Calcado Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-18.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Ramos [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Damasco S.A. [Adv. Fernando Teixeira de Oliveira (OAB: PR 25936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Damasco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-68.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarito Carlos Martins [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE/EB Montagens e Prejetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssemkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarito Carlos Martins \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001497-27.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Ribeiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Proseg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre as petiçoes de fls 378 e 382 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-31.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vilgilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Alves de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-68.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Guimarães da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE DILACAO DO PRAZO, PARA A RECLAMADA, E POR 30 DIAS, PARA CIENCIA DA PETICAO DO AUTOR DE FLS 2402/2403. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-24.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MOREIRA DA CONCEICAO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: HABIPORTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: DANIEL MORAES DA SILVA E SILVA, Réu: SEBASTIÃO OZÓRIO SABATINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001618-21.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Linhares Teixeira [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Universitária José Bonifácio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-23.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Madureira Bezerra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Madureira Bezerra\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA EIS QUE DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REQUERENDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA TENDO SIDO ESTA INDEFERIDA NA SENTENÇA CABENDO, POIS, A PARTE AUTORA INSTRUIR O RECURSO COM A PROVA DO PREPARO SOB PENA DE DESERCAO E O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERTO, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001707-10.2012.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Rosecler Tosta Ventura [Adv. Edson José de Lima (OAB: RJ 152332 - D)]\r\n\r\nEgdo: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA, Egdo: JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Egdo: Antonio Neves Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rosecler Tosta Ventura\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 45/46. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001625-13.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Gregório [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: JOSÉ MARIA GARCIA [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: ADILSON PEREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ MARIA GARCIA, Aut Roberto Gonçalves Gregório \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O DESBLOQUEIO DO VALOR DO EXECUTADO JOSE MARIA GARCIA CONFORME DISPOSTO AS FLS 67/67-VERSO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000689-51.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Queiroz [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, interposto pelo reclamante, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001408-33.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Raquel Cristina dos Santos Oliveira (OAB: RJ 119011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira , Aut Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001445-60.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Souza Cordeiro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Cordeiro\r\n\r\nComprovar retirar as guias para habilitacao no Seguro Desemprego juntadas pelo reu no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184100-20.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Palheta [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda)\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DO CREDITO ATUALIZADO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0189000-85.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CALDAS GOMES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: M J M PRODUCOES EDICOES E EVENTOS LTDA, Réu: MAURICIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, Réu: JAIRO DOS SANTOS PIRES, Réu: ICARO RONALDO DE CARVALHO MASSON, Réu: MAURICIO SOUZA DOS SANTOS, Réu: MARLENE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA CALDAS GOMES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0203700-27.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON NUNES BEATRIZ [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO NOVO EMBALAGENS LTDA [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Réu: JOÃO ALBERTO DA SILVA TAVARES, Réu: SUERDA MARCIA TORRES DA SILVA TAVARES, Réu: RICARDO PEREIRA, Réu: ANDERSON ZANCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON NUNES BEATRIZ\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0203800-45.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214900-31.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ALVES DA COSTA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA.-MASSA FALIDA [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)], Réu: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, Réu: MANUEL TAVARES DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, QUE NAO E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 335. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-70.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Cruz Freitas [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Cruz Freitas, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-82.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Marques [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Pedro Luiz dos Santos Marques , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000835-92.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Revanilsa Nunes da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Revanilsa Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1472210"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000933-77.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Assumpção dos Santos \r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Life RH Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. SERVE O PRESENTE EDITAL TAMBEM PARA DAR CIENCIA DA AUDIENCIA AOS SOCIOS DA RE, ROGERIO DA ROCHA PEREIRA E ANDRE LUIS DA SILVA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472208"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000744-36.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Christina Rodrigues Cavalcante\r\n\r\nRéu: Patrimelo Bar Boate Lanchonete e Eventos Ltda. ME, SOCIO JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA, SOCIO JORGE PEREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica m Patrimelo Bar Boate Lanchonete e Eventos Ltda. ME, SOCIO JORGE PEREIRA DE MAGALHÃES, SOCIO JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472209"
                            ]
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                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001319-75.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme dos Santos , Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0108900-86.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Santos Alves [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Pai Domingos de Artigos Religiosos Ltda. [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Santos Alves \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.52 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001324-97.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Moura [Adv. Fabio dos Santos Maya Vianna (OAB: RJ 152940 - D)]\r\n\r\nRéu: Unica Prestadora de Serviços e Locadora de Mão de Obra Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Moura, Réu Unica Prestadora de Serviços e Locadora de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000648-18.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herinck de Souza Campos [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herinck de Souza Campos\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-08.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo Baptista de Almeida [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tencio Comercial Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tencio Comercial Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 48 horas sob pena de serem considerados corretos os calculos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-49.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Cardoso Leal [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Vera Lucia Cardoso Leal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.470 .\r\n\r\nProcesso: 0039600-71.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardysystem S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moreira da Silva , Réu CSU Cardysystem S.A. , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls.499 \r\n\r\nProcesso: 0000022-96.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Teixeira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condomínio Desembargador Macedo Soares [Adv. Helio Codeceira Lopes (OAB: RJ 32801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Desembargador Macedo Soares , Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda., Aut Marcelo Oliveira Teixeira \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0145200-23.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE FREITAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut PEDRO PAULO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. e improcedente a impugnação.\r\n\r\nProcesso: 0000084-73.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Rocha do Amparo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apontada,as fls 159 em 48 horas,sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0000555-21.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira de Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Turci Ltda. [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira de Lima, Réu Turci Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 30/04/2013 às 15h00, para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000648-52.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Amorim Cunha de Oliveira [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 270 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0030200-33.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes de Freitas [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda., Réu: BRAF EMBALAGENS LTDA, Réu: Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Luis Carlos Braga Barbosa, Réu: Daniel Perez Barbosa, Réu: Paulo França [Adv. Renato Morais Guimarães (OAB: RJ 108827 - D)], Réu: Paulo dos Santos Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes de Freitas\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0000578-35.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antonier dos Santos [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Filhos Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado, apurado às fls. em 48 horas, sob pena de execução, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024100-28.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ursulino dos Ramos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalena Comercio Atacadista 2008 Ltda- EPP. [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madalena Comercio Atacadista 2008 Ltda- EPP.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao AP . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-47.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Pereira Carneiro [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Carnes e Mercearia Estrela do Sul da Ilha Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Pereira Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.162 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0153800-62.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Pinto Braga [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Pinto Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0075600-22.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ALVES MATTOS GENEROSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut MAURICIO ALVES MATTOS GENEROSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente a impugnação . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-58.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marins do Nascimento [Adv. Rafaelle de Oliveira Batista (OAB: RJ 166853 - D)]\r\n\r\nRéu: Remov - Vidas Emergências Médicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marins do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 95 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-50.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dodaro [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Eldorado [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., Réu Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Eldorado\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias sucessivos permeados de 05.\r\n\r\nProcesso: 0095700-80.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nogueira da Silveira [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)], Réu: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Alma JR. Idiomas Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Gab Ensino e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto Candido Mendes [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)], Réu: Instituto Universitario Candido Mendes S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Soplantel Planejamento e Assistencia Tecnica e Especializada S.A. [Adv. Mariana Santos Lima (OAB: RJ 110985 - D)], Réu: Telos Participacoes S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Réu Gab Ensino e Consultoria Ltda., Réu Instituto Universitario Candido Mendes S/C Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrucao, Réu Telos Participacoes S/C Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos,com instrumento propio..05 dias. \r\n\r\nId: 1473372"
                            ],
                            "1473374": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000604-96.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Morais da Mota [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Valmir Morais da Mota\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000431-09.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Claudio da Silva Matos [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Industria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis (OAB: RJ 142599 - D)], Réu: Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Brata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Claudio da Silva Matos , Réu Filiperson Industria de Papéis Especiais Ltda., Réu Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 232 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-04.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno do Nascimento Gabi [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia e Informática Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0108500-53.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOCH SILVA DA ROCHA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOCH SILVA DA ROCHA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0123200-29.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDUS PRIMUS RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO, Réu LUDUS PRIMUS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nIndicar, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-58.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO CURI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. (atual denominacao de Banco Itaú S.A. Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Réu BANERJ SEGUROS SA, Réu Itaú Unibanco S.A. (atual denominacao de Banco Itaú S.A. Sucessor de Banco Banerj S.A.), Aut LUIZ ALBERTO CURI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. e procedente a impugnação.\r\n\r\nProcesso: 0114000-90.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Reis Almeida Jardim [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Felipe Reis Almeida Jardim\r\n\r\nIndicar, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-79.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pimenta [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Triane Empreendimentos Ltda. [Adv. Moises Martins (OAB: RJ 83436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pimenta, Réu Triane Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0029300-89.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LIMA MIRANDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: MARIA LENIR, Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LIMA MIRANDA, Réu CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-31.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR DO TRIGO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Réu: ADALBERTO RAMOS SIMOES, Réu: BERNADETE DE LOURDES COELHO GOMES, Réu: DANIELLE GOMES LYRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000098-86.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Alves Carriço [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado, apurado às fls. 72 em 48 horas, sob pena de execução, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156600-63.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz de Lima Ribeiro [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Rio 40 Comercial Agricola Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Paulo Sergio Sales, Réu: Vanessa Magalhaes Vilas Boas Slaviero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luiz de Lima Ribeiro, Réu Vitoria Rio 40 Comercial Agricola Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora., e do despacho de fls 216 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-15.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Réu: JORGE DA FONSECA JUNIOR, Réu: LIBERALINO RIBEIRO SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0123600-19.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES VICENTE DOS SANTOS [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: TATIANA MARINO (INVENTARIANTE DE MIGUEL MARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-85.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PEREIRA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPINA CONSTRUCOES LTDA, Aut GILSON PEREIRA\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001079-52.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Chaves e Sousa [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: TT Participações S.A., Réu: Pedras do Reino Genética Bovina Ltda., Réu: Teto Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Tetto Spe 1 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto Spe 4 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto Spe 5 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto Spe 6 Gestão de Recebíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nApresentar a variação salarial do período devido bem como com os calculos que entende devido em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-98.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: RAY SANVAN LTDA ME, Réu: LUIZ CARLOS MARTINS MOTTA, Réu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: VANIA MARIA GONCALVES DE HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA, Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nCiência de que o depósito foi convolado em penhora. 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001239-77.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley Rodrigues Laudadio [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: PPM Plus Produtos de Higiene Profissional Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Panamax Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamax Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda. , Réu PPM Plus Produtos de Higiene Profissional Ltda. ME , Aut Weslley Rodrigues Laudadio\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000316-51.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Soares da Conceição [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviço Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eliane Soares da Conceição , Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviço Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. foi convolado em penhora \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0069800-61.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Santana Salgado [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Maria das Graças de Santana Salgado\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado, apurado às fls.151 em 48 horas, sob pena de execução, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000548-63.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurentino de Jesus Oliveira [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikix Bix Comércio e Serviços de Pinturas Ltda. [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)], Réu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Melhor , Réu Ikix Bix Comércio e Serviços de Pinturas Ltda. , Aut Laurentino de Jesus Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-90.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Sobreira de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer Sobreira de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000591-34.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade Ramos Comestíveis Ltda. ME - Casa dos Sabores [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Fink Comestíveis Ltda. -ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Café Pequeno Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.-ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inácio da Silva \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-15.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziana Maria Boldrin dos Reis [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziana Maria Boldrin dos Reis\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0122500-87.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE SOUZA GONCALVES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE FORTE GUADALUPE ACOUGUE MERCEARIA LTDA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)], Réu: CLAUDIA REGINA PINHO ADAO NOGUEIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)], Réu: MERCADO CENTRAL 148, Réu: WAGNER PINHO FREITAS NOGUEIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA REGINA PINHO ADAO NOGUEIRA, Aut SIMONE DE SOUZA GONCALVES, Réu TORRE FORTE GUADALUPE ACOUGUE MERCEARIA LTDA, Réu WAGNER PINHO FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0113200-28.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula dos Santos Manhães [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo (atual denominação de Lojas Americanas.com S.A.) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula dos Santos Manhães\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido através do alvará 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-85.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio da Silva Barbosa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio da Silva Barbosa \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 162 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000933-45.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Francisca de Jesus [Adv. Washington Luiz de Souza Leitao (OAB: RJ 81700 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Jorge de Castro [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)], Réu: Denise Reis de Castro [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)], Réu: Daisy Barroso Reis [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daisy Barroso Reis, Réu Denise Reis de Castro, Réu Jose Jorge de Castro\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado, apurado às fls. 108 em 48 horas, sob pena de execução, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098200-51.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarla de Jesus Moura [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. - Burgão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarla de Jesus Moura \r\n\r\n.rejeito de plano o agravo por não preenchidos os requisitos de admissibikidade \r\n\r\nna forma do art 897 da CLT. \r\n\r\nId: 1473374"
                            ],
                            "1473373": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000473-58.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marins do Nascimento\r\n\r\nRéu: Remov - Vidas Emergências Médicas\r\n\r\nPelo presente fica m Remov - Vidas Emergências Médicas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar novos calculos de conforme promoção de fls 95 em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473373"
                            ],
                            "1473375": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0156600-63.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz de Lima Ribeiro\r\n\r\nRéu: Vitoria Rio 40 Comercial Agricola Ltda., Paulo Sergio Sales, Vanessa Magalhaes Vilas Boas Slaviero\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio Sales, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora.05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000353-15.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziana Maria Boldrin dos Reis\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\" e inclusão do devedor no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0103000-98.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA\r\n\r\nRéu: RAY SANVAN LTDA ME, LUIZ CARLOS MARTINS MOTTA, SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A, VANIA MARIA GONCALVES DE HOLANDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS MARTINS MOTTA, RAY SANVAN LTDA ME, VANIA MARIA GONCALVES DE HOLANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473375"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063600-63.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Barreto da Silva [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Cambio de Automoveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os acessos aos sistemas INFOJUD e JUCERJA não lograram êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096100-03.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JEANNETE DE MORAES DOS REIS [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Andrezia Araujo dos Santos (OAB: RJ 90812 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JEANNETE DE MORAES DOS REIS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112600-95.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Firmino de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDizer sobre fl. 459 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065200-27.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO PERES DAS NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO PERES DAS NEVES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0052800-39.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Santana de Araújo [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Reprint Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Ana Paula Lisboa Lobão (OAB: RJ 125231 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Salles Adan e Associados Marketing Promoções Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Santana de Araújo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0200100-20.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Benny Schuh (OAB: RJ 77573 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: NEUSA MARIA PÁDUA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082400-08.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio França de Souza Dias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora, devendo vir com o depósito da diferença faltante em 48 horas, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0014800-33.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Vigna do Nascimento [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroprtuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Vigna do Nascimento \r\n\r\nComprovar o pagamento ou ainda o parcelamento, ou na indisponibilidade, esclarecer se persiste em todos os itens da postulação, ante o disposto no art. 195 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0136000-90.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA CHAGAS CANTO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut MARIA AUXILIADORA CHAGAS CANTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 390/392, devendo a executada vir com o pagamento de INSS devido .\r\n\r\nProcesso: 0117400-50.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE DOS REIS SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE DOS REIS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0255100-83.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE CORDEIRO [Adv. Getulio Mello (OAB: RJ 56772 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE CORDEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001452-40.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Martins Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZJM de Maracana Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá entrar em contato com o setor de distribuição de mandados para acompanhar o Sr. oficial de Justiça na diligência .\r\n\r\nProcesso: 0001700-06.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julliany Camargo Vieira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julliany Camargo Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o correto endereço da ré .\r\n\r\nProcesso: 0106300-59.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, \r\n\r\nRéu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nEsclarecer as alegações da CEF para o descumprimento da ordem judicial .\r\n\r\nProcesso: 0230400-43.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MATIAS FERNANDES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0269200-53.1985.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CONCEICAO MAURO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Aut: ATAIDE CORREA, Aut: AURELIANO DE JESUS, Aut: FLORA HAR ZAHAR, Aut: JOAO FELIX DA SILVA, Aut: EDSON DA SILVA LEONARDO, Aut: ENEDINO PEDRO DA SILVA, Aut: IRACEMA SIQUEIRA MAIA, Aut: HERIBERTO CABRAL, Aut: IRENE COUTINHO, Aut: EUNICIA MARIA V REGO, Aut: LILIA SANTELLE DA SILVA, Aut: LEONEL RODRIGUES, Aut: LIZETE ALVES DE MELO, Aut: LUZIA GOMES DE SOUZA, Aut: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO, Aut: MARIA GEDALVA RIBEIRO, Aut: MARIZA RODRIGUES DA SILVA, Aut: MAURICIO MAIA DA SILVA, Aut: MIGUEL ARCANJO, Aut: PAULO ROGERIO MARQUES SILVA, Aut: REGINA APARECIDA, Aut: SOLANGE SOARES, Aut: UBIRAJARA RAMIRO DA SILVA, Aut: Veronica M F de Azevedo\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA-ASEP, Réu: sociedae educacional fênix, Réu: Francisco José Masset Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CONCEICAO MAURO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074900-42.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CAVALCANTE LEITE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA. [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)], Réu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167500-14.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CARNEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia estadual de engenharia de transportes e logistica - central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CARNEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000130-48.2013.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Melo Araujo da Cruz [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz Melo Araujo da Cruz\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0269200-53.1985.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CONCEICAO MAURO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Aut: ATAIDE CORREA, Aut: AURELIANO DE JESUS, Aut: FLORA HAR ZAHAR, Aut: JOAO FELIX DA SILVA, Aut: EDSON DA SILVA LEONARDO, Aut: ENEDINO PEDRO DA SILVA, Aut: IRACEMA SIQUEIRA MAIA, Aut: HERIBERTO CABRAL, Aut: IRENE COUTINHO, Aut: EUNICIA MARIA V REGO, Aut: LILIA SANTELLE DA SILVA, Aut: LEONEL RODRIGUES, Aut: LIZETE ALVES DE MELO, Aut: LUZIA GOMES DE SOUZA, Aut: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO, Aut: MARIA GEDALVA RIBEIRO, Aut: MARIZA RODRIGUES DA SILVA, Aut: MAURICIO MAIA DA SILVA, Aut: MIGUEL ARCANJO, Aut: PAULO ROGERIO MARQUES SILVA, Aut: REGINA APARECIDA, Aut: SOLANGE SOARES, Aut: UBIRAJARA RAMIRO DA SILVA, Aut: Veronica M F de Azevedo\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA-ASEP, Réu: sociedae educacional fênix, Réu: Francisco José Masset Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CONCEICAO MAURO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085700-46.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Franca de Mendonca [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Encantos e Magia do Arco Iris\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Franca de Mendonca\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001423-24.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Dias Alves [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Dias Alves \r\n\r\nFicar ciente de que a Secretaria não expede guia, devendo ser retirada e paga em instituição bancária cadastrada, CEF ou BB e comprovado o pagamento nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0056900-28.1994.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILE DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: THAIS DO NASCIMENTO BARBOSA GROSSI [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: RAPHAEL LUIZ BRITO BARBOSA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL S A\r\n\r\nVir com o depósito do valor homologado devidamente atualizado em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000652-12.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Vieira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que o seguimento do recurso ordinário foi negado por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0000966-55.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Matos dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0192300-72.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MOACIR BERALDO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: FERNANDO GOULART PORTUGAL, Réu: ILSON GOULART PORTUGAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MOACIR BERALDO\r\n\r\nIndicar meos para o prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista a devolução do MCPA .\r\n\r\nProcesso: 0001315-92.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Virgilino [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Virgilino \r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0149400-88.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marialva Rezende de Souza [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marialva Rezende de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade e fls. 52 e seguintes .\r\n\r\nId: 1477334"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1474583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001070-44.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Castro Malvestiti [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Acrílicos Comércio Ltda. ME [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Acrílicos Comércio Ltda. ME\r\n\r\nÀ ré, para impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001540-75.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Corrêa Rodrigues [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Corrêa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 140,00, pela ré. V. R$ 7.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0103100-07.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGO DOS IMPLANTES COMERCIO DE CABELOS LTDA ME [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)], Réu: DOMINGOS CARLOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lima Santos\r\n\r\nDiligenciar quanto ao correto endereço e fornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defeinitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000590-03.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Polyana Abreu da Silva [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. (Massa Falida de) - A/C Administrador Judicial Viviane de Castro Ferreira [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Polyana Abreu da Silva \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-75.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Martins Pereira [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica, Aut Elias Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0051000-22.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA CARVALHO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: TENSOR ENGENHARIA S.A. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA CARVALHO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001159-67.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Louro Sampaio [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Louro Sampaio \r\n\r\nAo autor, para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000940-54.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei da Silva Cavalcanti \r\n\r\nAo autor, para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000228-98.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Carla Candido da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Carla Candido da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: (...) decide esta 13ª Vara do Trabalho CONHECER e ACOLHER EM PARTE os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001239-65.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fundação de Estudos do Mar - FEMAR [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do Rio de Janeiro - Sindelivre RJ [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Socila de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SENALBA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Réu: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Réu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fundação de Estudos do Mar - FEMAR, Réu Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu, Réu Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Socila de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SENALBA, Réu Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do Rio de Janeiro - Sindelivre RJ, Réu Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000953-53.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemilson Sousa [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Italiarini Comércio Indústria Ltda. ME [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italiarini Comércio Indústria Ltda. ME\r\n\r\nAo réu, para impugnação fundamentada aos cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-51.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dantas Ferreira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dantas Ferreira , Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciêcia da decisão: (...) a exceção dos pedidos de férias vencidas e saldo de salários que ficam extintos sem resolução do mérito, julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos. C. R$ 60,00, pelo autor, dispensado. V. R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001016-78.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Sales [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Música Elite Musical Franchising Ltda. [Adv. Silveria das Neves Sampaio (OAB: RJ 133626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Música Elite Musical Franchising Ltda., Aut Willian de Oliveira Sales\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 600,00, pela autora, dispensada. V. R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001459-29.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo Rocha Lopes Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Geraldo Rocha Lopes Ribeiro, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: ACOLHO. \r\n\r\nProcesso: 0061800-70.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEYLA PEDROSA DA SILVA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEYLA PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: (...) declaro de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000772-52.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilsa Gomes da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Doralice Ribeiro dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilsa Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38/39: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 40,00, pela parte reclamada. V. R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000720-56.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Ferreira de Souza Leal [Adv. Cirleide Gomes Bonfim (OAB: RJ 139269 - D)]\r\n\r\nRéu: Wer Comércio de Automóveis e Motos Ltda. ME [Adv. Vanderlei Alves da Costa Junior (OAB: RJ 173055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Ferreira de Souza Leal , Réu Wer Comércio de Automóveis e Motos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053900-31.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosan de Sousa Resende [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0069900-48.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA PINTO RAMALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANANETE AZEVEDO COIMBRA [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA PINTO RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0000119-50.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Cargo Center Dutra 2 [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Center Dutra 2, Aut Edson de Souza Lima , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 101/102, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001488-79.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge das Neves [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Transportes Terrestres e Aereos Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Jorge das Neves , Réu Rodoban Transportes Terrestres e Aereos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: (...) decide esta 13ª Vara do Trabalho CONHECER e ACOLHER EM PARTE os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0109500-32.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia Xavier Ribeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilidia Xavier Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001159-16.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Rodrigues Moreira [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Rodrigues Moreira, Réu Supermercado Feira Nova Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: (...) decide esta 13ª Vara do Trabalho CONHECER e ACOLHER os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001499-11.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pedro da Cruz [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Andrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pedro da Cruz , Réu Verzani e Andrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: ACOLHO. \r\n\r\nProcesso: 0000728-33.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Lopes Nascimento [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerimum do Nordeste Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Lopes Nascimento, Réu Jerimum do Nordeste Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000501-43.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomar Cutrim Souza [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Telelistas, Aut Diomar Cutrim Souza, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0001185-65.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Miguel Filho [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jurandir Ramos Fernandes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Jurandir Ramos Fernandes, Aut Sebastião Miguel Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0065000-12.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Schmidt [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informatica S.A. - Iplan Rio [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informatica S.A. - Iplan Rio\r\n\r\nAo réu, para contrarrazões. \r\n\r\nId: 1474583"
                            ],
                            "1475370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000104-81.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo réu, para impugnação fundamentada aos cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-84.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Honorato [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Porão Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porão Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nAo réu, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000449-47.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Ferreira [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nAo réu, para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0154400-86.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CRUZ SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, Réu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA CRUZ SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documetos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0052400-56.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Azevedo Profeta Trotta [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Azevedo Profeta Trotta\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0133100-19.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Costa Nascimento [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Costa Nascimento\r\n\r\nApresentar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0133300-89.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem da Conceição Avelino [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDVIC SERVICOS AUXILIARES DO VESTUARIO LTDA, Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: ESPÓLIO DE RUTH DE DEUS MISSQUEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem da Conceição Avelino\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0132400-43.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Gomes Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonogas Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: Remarem Retifica Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Gomes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001431-61.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos da Rocha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)], Réu: UFF Universidade Federal Fluminense, Réu: Ministério Público do Trabalho, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos SA\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-72.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendonça dos Santos [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mendonça dos Santos \r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0155500-03.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEIA DE CASTRO XAVIER [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: AMARO ALVES DO ROSARIO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: IVONETE SOUSA MENESES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: LUCIO RUFINO DE CARVALHO [Adv. Silvino Rodrigues Belo (OAB: RJ 122398 - D)], Aut: MARIO ROBERTO DE MACEDO RAMALHO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: CELIO LOPES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o fornecimento de auxílio alimentação. \r\n\r\nProcesso: 0171300-66.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Andrade Goulart [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Andrade Goulart\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0179300-26.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA NEVES, Réu YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71, julgando subsistente a penhora e determinando a realização de leilão. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253500-87.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: JOSE JANUARIO CARNEIRO, Réu: GUILHERME ISRAEL ABIRACHED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LOURENCO DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000216-21.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Rodrigues da Silva [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Lorena Rodrigues da Silva , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0023600-57.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE ALENCAR PEREIRA LIMA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: SYTEX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)], Réu: ROSA FRANCISCA VIEGAS , Réu: SERGIO MADEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE ALENCAR PEREIRA LIMA, Réu SYTEX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000251-44.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Oliveira da Silva dos Santos [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Educar de Ensino de Santa Teresa Ltda., Réu: Monica Araújo de Pontes, Réu: Andreia Araújo de Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Oliveira da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0027600-90.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Jesus Silva [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG CIA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Jesus Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 08/05/2013, às 14 horas, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS, a qual será apresentada pela Reclamante, nos moldes da sentença de fls. 173/174, a cargo da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001096-42.2012.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Antonio Depine Tavares [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nExdo: Rede Visão Cristã [Adv. Fabio de Freitas Miranda (OAB: RJ 106078 - D)], Exdo: Mytilene Investimentos e Participações S.A. [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mytilene Investimentos e Participações S.A., Exdo Rede Visão Cristã\r\n\r\nFornecer cópia do TRCT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-04.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CEM COMERCIO DE EMBALAGENS MADUREIRA LTDA, Réu: JOSE MAURICIO MADEIRA MARCICANO , Réu: UBIRATAN ANTONUCCI NUNES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nApresentar meios para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001276-58.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: André Silva de Melo [Adv. Estevao da Silva Ribeiro (OAB: RJ 86850 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva de Melo , Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 144/144-v, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0061200-25.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND E COM DE LATICINIOS LTDA [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0069200-48.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALEXANDRE PEREIRA FILHO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., Réu: CONSTRUTORA RAUL VASCONCELOS LTDA [Adv. Jose Luiz do Nascimento (OAB: RJ 65093 - D)], Réu: ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALEXANDRE PEREIRA FILHO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0071600-83.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Alexandre do Nascimento [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Lyne Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Alexandre do Nascimento\r\n\r\nAo patrono do Reclamante: Tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001056-94.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bielinski Barreto [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001306-93.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Chinaid Marques [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0045000-74.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILSON FERNANDES DA SILVA BEZERRA [Adv. Helcio Albuquerque de Sousa (OAB: RJ 121259 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAIS DE CONSTR FONSECAO LTDA [Adv. Ossoner Gomes Guimaraes (OAB: RJ 62481 - D)], Réu: CLAUDIO DA FONSECA DE OLIVEIRA, Réu: CELIO DA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILSON FERNANDES DA SILVA BEZERRA, Réu MATERIAIS DE CONSTR FONSECAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 598, que julga subsistente a penhora e determina a realização de leilão \r\n\r\nProcesso: 0015700-33.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ SANTOS SOARES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Réu: ALBERTO AHMED, Réu: AZIZ AHMED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIZ SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001446-30.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Barbosa de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001611-77.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves de Lima [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox BR Indústria e Comércio Ltda., Réu: Artha Contruções e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves de Lima\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento, no prazo de 10 dias. C. R$ 20,00 pelo autor, dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001712-17.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida Cesar [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. , Réu: Condomínio American Village \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida Cesar\r\n\r\nFornecer o correto endereço da segunda ré. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001999-35.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva dos Santos [Adv. Virginia Valda Barreto (OAB: RJ 107928 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda. , Réu: Rofebras Construtora , Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. , Réu: Prime Incorporações e Construções S.A. , Réu: Coreopisis Empreendimentos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva dos Santos \r\n\r\nIndicar o atual endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0007200-75.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CARLOS RIBEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nApresentar contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000311-82.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Evangelista dos Santos [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldepinter [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Agemo Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemo Comercial e Industrial Ltda., Réu Caldepinter, Aut Leandro Evangelista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001341-24.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes da Silva \r\n\r\nApresentar contestação aos embargos à execução e, querendo, no mesmo prazo, oferecer impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001381-35.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Teixeira Spelta [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul Scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda. [Adv. Camila Gonzalez Gullo (OAB: RJ 155842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Teixeira Spelta \r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001502-63.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Henrique Ferreira [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0157500-78.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CORREA DA SILVA SANTOS [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CORREA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0196900-02.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOARDO MIRANDA BARBOSA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MARNE DE PAIVA SILVA, Réu: JORGE LUIZ RANGEL CLAUDINO, Réu: LINO COTELO, Réu: SEBASTIAO ZENITO MEIRELLES, Réu: ARAM BOGHOSSIAN, Réu: MUNIR CALIL JABUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOARDO MIRANDA BARBOSA\r\n\r\nAo autor, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000318-72.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayg Construções e Instalações Ltda., Réu: LAIR SOUZA BARBOSA, Réu: PATRICIA LIMA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000548-51.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barcelos Boccanera [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Unibanco Saúde Seguradora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itaú Vida e Previdência S.A., Aut Leonardo Barcelos Boccanera, Réu Unibanco Saúde Seguradora S.A.\r\n\r\nÀs partes, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0070700-66.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira Correia [Adv. Paulo Cesar Vasquez Correa Silva (OAB: RJ 63016 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Teixeira Correia, Réu Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100: (...) homologo os descontos, na forma redigida pela reclamada à fl. 96, devendo a mesma comprovar, em até 10 dias após a última parcela, os repasses realizados sob pena de execução dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0070700-47.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO AMARAL DE SALES [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO AMARAL DE SALES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201: (...) declaro de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000708-42.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Silva Hidalgo [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil Engenharia, Instalação e Apoio Marítimo S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo da Silva Hidalgo\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-85.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR PEDRO DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNET [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNET, Aut JURANDIR PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, devendo a ré efetuar o pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0073800-63.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Celestino dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Réu: Rio Urbe Empresa Municipal de Urbanizacao [Adv. Carlos Alberto Umbelino de Oliveira (OAB: RJ 105078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Urbe Empresa Municipal de Urbanizacao, Réu Uni Engenharia Comercio Ltda., Aut Wilson Celestino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215: Devolvo o prazo às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000538-66.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo da Silveira [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoar Higienização de Dutos Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoar Higienização de Dutos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 29/35: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 200,00 pela ré. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000263-24.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Nunes Ignez de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1475370"
                            ],
                            "1474582": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2013\r\n\r\n0074500-10.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR DE VASCONCELOS\r\n\r\nExecutado: SHIRLENE LUQUES ROVENAT,MARCOS TIAGO FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA,RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA BRASILEIRA LTDA,MARLENE DO CARMO MEDEIROS,IPSILON COM. E PREST. DE SERVIÇOS LTDA,PERFECT SOLUÇÕES DE PROC. DADOS LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE SHALOM SOLUÇÕES DE PROC. DADOS LTDA),PIRAJAPANEMA COM. DE PIZZA E MASSAS LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE MIRANDA & VELOSO LTDA),TALENTO TELEPROC. ELETRO-ELETR. LTDA,IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,RESTAURANTE SEVEN BEACH LTDA,FRANCISCO ANDRÉ FERNANDES SÁ TRINDADE DE OLIVEIRA,JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO,MARLENE DO CARMO MEDEIROS,MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SHIRLENE LUQUES ROVENAT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.855,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLENE DO CARMO MEDEIROS,MARCOS TIAGO FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA,RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA BRASILEIRA LTDA,MARLENE DO CARMO MEDEIROS,IPSILON COM. E PREST. DE SERVIÇOS LTDA,PERFECT SOLUÇÕES DE PROC. DADOS LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE SHALOM SOLUÇÕES DE PROC. DADOS LTDA),PIRAJAPANEMA COM. DE PIZZA E MASSAS LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE MIRANDA & VELOSO LTDA),TALENTO TELEPROC. ELETRO-ELETR. LTDA,IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,RESTAURANTE SEVEN BEACH LTDA,FRANCISCO ANDRÉ FERNANDES SÁ TRINDADE DE OLIVEIRA,JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO,MARLENE DO CARMO MEDEIROS,MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLENE DO CARMO MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.855,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO ANDRÉ FERNANDES SÁ TRINDADE DE OLIVEIRA,MARCOS TIAGO FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA,RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA BRASILEIRA LTDA,MARLENE DO CARMO MEDEIROS,IPSILON COM. E PREST. DE SERVIÇOS LTDA,PERFECT SOLUÇÕES DE PROC. DADOS LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE SHALOM SOLUÇÕES DE PROC. DADOS LTDA),PIRAJAPANEMA COM. DE PIZZA E MASSAS LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE MIRANDA & VELOSO LTDA),TALENTO TELEPROC. ELETRO-ELETR. LTDA,IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,RESTAURANTE SEVEN BEACH LTDA,FRANCISCO ANDRÉ FERNANDES SÁ TRINDADE DE OLIVEIRA,JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO,MARLENE DO CARMO MEDEIROS,MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO ANDRÉ FERNANDES SÁ TRINDADE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.855,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA,MARCOS TIAGO FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA,RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA BRASILEIRA LTDA,MARLENE DO CARMO MEDEIROS,IPSILON COM. E PREST. DE SERVIÇOS LTDA,PERFECT SOLUÇÕES DE PROC. DADOS LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE SHALOM SOLUÇÕES DE PROC. DADOS LTDA),PIRAJAPANEMA COM. DE PIZZA E MASSAS LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE MIRANDA & VELOSO LTDA),TALENTO TELEPROC. ELETRO-ELETR. LTDA,IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,RESTAURANTE SEVEN BEACH LTDA,FRANCISCO ANDRÉ FERNANDES SÁ TRINDADE DE OLIVEIRA,JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO,MARLENE DO CARMO MEDEIROS,MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.855,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS TIAGO FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA,MARCOS TIAGO FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA,RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA BRASILEIRA LTDA,MARLENE DO CARMO MEDEIROS,IPSILON COM. E PREST. DE SERVIÇOS LTDA,PERFECT SOLUÇÕES DE PROC. DADOS LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE SHALOM SOLUÇÕES DE PROC. DADOS LTDA),PIRAJAPANEMA COM. DE PIZZA E MASSAS LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE MIRANDA & VELOSO LTDA),TALENTO TELEPROC. ELETRO-ELETR. LTDA,IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,RESTAURANTE SEVEN BEACH LTDA,FRANCISCO ANDRÉ FERNANDES SÁ TRINDADE DE OLIVEIRA,JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO,MARLENE DO CARMO MEDEIROS,MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS TIAGO FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.855,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO,MARCOS TIAGO FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA,RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA BRASILEIRA LTDA,MARLENE DO CARMO MEDEIROS,IPSILON COM. E PREST. DE SERVIÇOS LTDA,PERFECT SOLUÇÕES DE PROC. DADOS LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE SHALOM SOLUÇÕES DE PROC. DADOS LTDA),PIRAJAPANEMA COM. DE PIZZA E MASSAS LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE MIRANDA & VELOSO LTDA),TALENTO TELEPROC. ELETRO-ELETR. LTDA,IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,RESTAURANTE SEVEN BEACH LTDA,FRANCISCO ANDRÉ FERNANDES SÁ TRINDADE DE OLIVEIRA,JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO,MARLENE DO CARMO MEDEIROS,MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.855,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081100-08.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivone de Oliveira Cardoso\r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.239,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474582"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001281-17.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Maciel Figueiredo\r\n\r\nRéu: ECONTEP - Empresa de Consultoria Técnica Engenharia e Projetos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ECONTEP - Empresa de Consultoria Técnica Engenharia e Projetos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos do autor, indicando os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do §2º do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-73.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Andreia de Oliveira Bittencourt \r\n\r\nRéu: Ótica Portas Abertas Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Ótica Portas Abertas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-79.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE GUIMARAES POLLI ALVES\r\n\r\nRéu: CELOGRAFICA BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CELOGRAFICA BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-47.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO AMARAL DE SALES\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201: (...) declaro de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475369"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001397-54.2010.5.01.0014 - RTAlç\r\n\r\nAut: Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior (OAB: RJ 92776 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Luiz Ventura Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80 c/c Resolução Administrativa no. 6/2006, alterada pela Resolução adminitrativa no. 5/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0000378-42.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Trajano da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Aboilaria Alimentos Artesanais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Trajano da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000469-35.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aparecido Pereira da Silva [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Jose Aparecido Pereira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001395-84.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nRéu: Excomnet Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excomnet Telecomunicações e Serviços Ltda. , Aut Silvano Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 162: \"1. Homologo os cálculos de fls. 161, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000048-16.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira de Araújo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Gran Rio Ind. de Pigmentos e Corantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar custas e recolhimento previdenciário, conforme fl. 329, 6o. parágrafo e recolhimento dos juros e correção em favor do Rte, conforme fl. 329, parágrafo 5o. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-98.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Figueredo da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Figueredo da Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos atualizados e comprovar o valor do FGTS levantado, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021700-26.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Conceição dos Passos da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. , Aut Cristina Conceição dos Passos da Silva , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 210; \"...Expeçam-se alvarás ao autor, pelo seu crédito, e ao INSS, pela contribuição previdenciária, observando-se fls. 160 e 199/201. Julgo extinta a execução. Int. Decorrido o prazo legal e vindo a GPS, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001585-13.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Gonçalves Lima [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Restaurante Johnnie Pepper [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Gonçalves Lima, Réu Restaurante Johnnie Pepper\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000147-83.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Celestino de Oliveira da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Bangu Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Celestino de Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da ré, às fls. 441/446 .\r\n\r\nProcesso: 0000580-53.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Coelho Santos [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Coelho Santos\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-73.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Montes Pessanha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ SEGUROS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Montes Pessanha, Réu ITAÚ SEGUROS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 379: \"1. Homologo os cálculos de fls. 378, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0031000-17.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Jesus Cesar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Jesus Cesar\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção do calculista, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0001380-81.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira Paiva [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Oliveira Paiva , Réu Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 210 : \"1. Homologo os cálculos de fls.209, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001055-43.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Palmeira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Marcia de Oliveira Palmeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 337: \"1. Homologo os cálculos de fls. 336, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000075-28.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos Sant Anna [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Internáutica Call Center Serviços Contatos Telefônicos Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Internáutica Call Center Serviços Contatos Telefônicos Ltda., Aut Marilene dos Santos Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls.112 : \"1. Homologo os cálculos de fls. 111, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0034100-77.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alvarez Baruque [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Manoel Alvarez Baruque\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de ls. 795: \"1. Homologo os cálculos de fls. 794, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000189-35.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nailton da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença devida no valor de R$ 1.942,54 equivalentes a 156.632,45 IDTRs, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0028000-43.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes dos Santos, Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 471: \"1. Homologo os cálculos de fls. 470, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 2a. Rda, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000218-85.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Erreoflim Pinto Ferreira [Adv. Fernando Antônio Sousa dos Reis (OAB: RJ 1050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erreoflim Pinto Ferreira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 12 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensão .\r\n\r\nProcesso: 0056900-65.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Lima [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: CCBR Catel Construcoes do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCBR Catel Construcoes do Brasil Ltda., Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 267 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0013800-89.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Divaldo dos Santos Cunha [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\ntomar ciência de que o depósito de fls. 135v. foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001435-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastião dos Santos [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sá Construtora e Imobiliária S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sebastião dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-78.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000514-10.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Oliveira André [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Oliveira André\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001155-46.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio Fazenda Guilhermina [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Rodrigues da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000157-59.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Costa dos Santos [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Costa dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000432-76.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality - AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Silva\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 40 .\r\n\r\nProcesso: 0001166-56.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Ernesto Ferreira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Edvaldo Ernesto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 191: \"1. Homologo os cálculos de fls. 185/190, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0004600-97.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Santos de Miranda [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Réu: PREVHAB - Previdência Complementar(Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB) [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu PREVHAB - Previdência Complementar(Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB)\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários do perito, sob pena de imediata execução .\r\n\r\nProcesso: 0000614-28.2011.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marlene Dias de Magalhães [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nExdo: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marlene Dias de Magalhães\r\n\r\nAtender a promoção do calculista de fls. 227, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001328-85.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Conceição [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000477-46.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ribeiro Fernandes [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ribeiro Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000523-98.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Designum Modas e Acessórios Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Designum Modas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO, por intempestivo .\r\n\r\nId: 1474100"
                            ],
                            "1474101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102900-89.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Rosa do Rego [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Avante Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Rosa do Rego , Réu Avante Segurança e Vigilância Ltda., Réu Rapidão Cometa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 174: \"1. Homologo os cálculos de fls. 173, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a.Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4.Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0123500-44.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDO DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ILDO DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências, cientes de que, em caso de omissão, a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0080900-32.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janai Rodrigues Barbosa Pereira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janai Rodrigues Barbosa Pereira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075700-93.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA DE ARAUJO SOARES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Aut TANIA CRISTINA DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 813: \"Convolo o depósito de fls. 753 em penhora. Expeçam-se alvarás à rte, pelo seu crédito, e ao INSS, pela contribuição previdenciária. Julgo extinta a execução. Int. Decorrdio o prazo legal e vindo a GPS, expeça-se alvará à rda pelo saldo do depósito de fls.753, depósito de fls. 790 e recursal de fls. 560. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0076600-32.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG COMERCIAL BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut LUIZ CARLOS VIEIRA, Réu MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG COMERCIAL BANCARIA DO ERJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 246: \"Expeça-se alvará ao autor, pelo seu crédito, à Fazenda Nacional pelo IR, observando-se os valores discriminados, na RPV, Julga-se extinta a presente execução. Int. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0090800-44.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DE LIMA ROCHA - Sucessora de Ivo Ribeiro Rocha [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Aut: LEONARDO DE LIMA ROCHA - Sucessor de Ivo Ribeiro Rocha [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRO MARLOS GONÇALVES MOTOCICLETAS LTDA [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALESSANDRO MARLOS GONÇALVES MOTOCICLETAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152900-35.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA MONTE DE SA MALHEIROS [Adv. Omar Cruz (OAB: RJ 19772 - D)]\r\n\r\nRéu: BEDWELL E SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: WILLIAM ROBERT BEDWELL JARA, Réu: JORGE MARTINHO SIMÕES FELICIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MONTE DE SA MALHEIROS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80 c/c Resolução Administrativa no. 6/2006, alterada pela Resolução administrativa no. 5/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0145500-82.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FLORES SILVEIRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FLORES SILVEIRA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista de fls. 506, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105600-38.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Salim Varela [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda., Aut Paola Salim Varela\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 162: \"1. Homologo os cálculos de fls. 154/161, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0083400-37.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Kurn [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Kurn\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção do calculista de fls. 261, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0114100-93.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 678: \"1. Homologo os cálculos de fls. 677, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0077200-82.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda., Aut Marcio Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 431: \"1. Homologo os cálculos de fls. 430, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0122700-45.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-08.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Bizarro de Brito Soares [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Castelinho de Campo Grande [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (OAB: RJ 102423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Castelinho de Campo Grande \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 38 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001158-16.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Marques de Carvalho [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Bem Viver Ltda. [Adv. Luiz Eugenio Vaz Leal Ferreira (OAB: RJ 150394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Bem Viver Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000987-25.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Santos Garcia [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Bernardo Ltda. [Adv. Alberto Fabio de Andrade (OAB: RJ 139490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos Garcia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000755-13.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Martins da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Martins da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000440-82.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nobrega Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Nobrega Santos\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 108 .\r\n\r\nProcesso: 0001681-91.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Boechat Noronha [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nRéu: Ximker Tecnologia Ltda. [Adv. George Pereira Gomes (OAB: RJ 160700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ximker Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001020-15.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Severiano de Carvalho [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington de Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wellington de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015500-81.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERODICE RODRIGUES DOURADO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCumprir a obrigação acessória de preenchimento da GFIP, caso tal providência ainda não tenha sido adotada, a fim de que os valores recohidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no CNIS .\r\n\r\nProcesso: 0001555-75.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Corrêa [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Corrêa\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 40 .\r\n\r\nProcesso: 0002300-31.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe do Prado Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Aut Felipe do Prado Souza, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 518: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0001279-78.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Souza da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitramaerj Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. de Armazens Gerais Similares Conexos e Ass. do E. Rio de Janeiro [Adv. Rachel Freire Soares Brambilla (OAB: RJ 26827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Souza da Silva , Réu Sitramaerj Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. de Armazens Gerais Similares Conexos e Ass. do E. Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 32: \"1. Homologo os cálculos de fls. 31, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000722-23.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Soares [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Três Pontos Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Três Pontos Ltda. , Aut Carlos Henrique Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001228-67.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fontes Tavares [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - Coderte [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - Coderte\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 243: \"Nada a deferir ante o disposto na parte final do V.acórdão às fls. 217. Int. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000064-67.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ferreira da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção do calculista, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000068-36.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Vieira Pessanha [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Vieira Pessanha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071500-91.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Rodrigues de Almeida [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Rodrigues de Almeida, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 581: \"1. Homologo os cálculos de fls. 580, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução 5- Intime-se o INSS, ao final\". \r\n\r\nProcesso: 0000326-17.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Mauricio Miranda [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0118900-09.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SEIXAS NETO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA., Aut CLAUDIO SEIXAS NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 285: \"1. Homologo os cálculos de fls. 279/284, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000104-78.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiane Pereira de Oliveira [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Priscila Maffei Medina Maia (OAB: RJ 173115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiane Pereira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083600-35.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALDIR FERRET [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIAL CLUBE MARABU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALDIR FERRET\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no. 0020/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0160700-22.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURICIO RODRIGUES FRANCO [Adv. Solange Denise Quintela (OAB: RJ 103561 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRABALHO CISAT, Réu: MARCOS ROBERTO MODESTO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAURICIO RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 207: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 204, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se pendências e exclua-se o registro de fls. 205.\" \r\n\r\nProcesso: 0160400-60.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE RODRIGUES MEIRELLES [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO CISAT , Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE RODRIGUES MEIRELLES\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 111: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 109, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se pendências e exclua-se o registro de fls. 110.\" \r\n\r\nId: 1474101"
                            ],
                            "1474102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186000-15.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TORDOYA COMÉRCIO E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: DINALVA MORAES NERY DA SILVA, Réu: AGEU NERY DA SILVA [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGEU NERY DA SILVA\r\n\r\nDepositar a diferença apurada à fl. 181v. em 48 horas, sob pena de prosseguimento da\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0168400-73.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Vieira Leite [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop Quitandinha dos Bichos Ltda [Adv. Ilton dos Anjos Ramos (OAB: RJ 16001 - D)], Réu: MARCELO MARQUES PEREIRA, Réu: ALBINO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Vieira Leite\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 113 .\r\n\r\nProcesso: 0181600-26.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELEWILSON ALVES MATOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA, Réu: GILSON CABRAL [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELEWILSON ALVES MATOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 238: \"Indefiro. A certidão do Oficial de Justiça de fls. 235 é clara ao informar que o sócio Gilson Cabral não foi encontrado no local da diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor. \"\r\n\r\nProcesso: 0276700-72.1982.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO-SOLAR RECOND. E COM. DE PNEUMATICOS LTDA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 529: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 526, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se pendências e exclua-se o registro de fls. 528.\" \r\n\r\nProcesso: 0195900-76.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)], Réu: CELSO MARTINEZ PAES [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 532: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 531-verso, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0190500-47.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES SENNA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES SENNA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 382: \"...Sendo assim, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se pendências e arquivem-se os autos com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0190000-05.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CALADO BARCELOS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE E CENA CARPINTARIA LTDA ME [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Réu: EMILY COMBECAU, Réu: SANDRA SALES SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CALADO BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 116: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls.114, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se pendências e exclua-se o registro de fls.115.\" \r\n\r\nProcesso: 0190700-78.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CARLA NORMANDIA BRUNO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKDOWN ASSESSORIA DE MODAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: UNIVEM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA N/P JAZIEL FARIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CARLA NORMANDIA BRUNO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 234: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 232, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se pendências e exclua-se o registro de fls. 232.\" \r\n\r\nProcesso: 0155100-15.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Réu: CYMBAL ENGENHARIA LTDA. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTANA, Réu: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 189: \"...Sendo assim, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, \r\n\r\ncertifique-se. \" \r\n\r\nProcesso: 0050000-42.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GONZAGA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN , Réu: ROSANA PEREIRA DE FREITAS, Réu: José de Freitas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GONZAGA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 142: \"...Sendo assim, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se pendências e exclua-se o resgistro de fls. 136.\" \r\n\r\nProcesso: 0077800-40.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Gomes de Melo [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Torres Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Gomes de Melo\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 84: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 39, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se. \" \r\n\r\nProcesso: 0129200-59.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Silva Santos [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda., Réu: JOSE LUIZ D´AVILA BLEULER, Réu: CARLOS MANUEL MEDEIROS CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 79: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 78-verso, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se. \" \r\n\r\nProcesso: 0141200-19.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JORGE BAPTISTA [Adv. Luciana Sad Simao (OAB: RJ 113215 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JORGE BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 205: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 203, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se. \" \r\n\r\nProcesso: 0195300-40.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA SANTANA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 127: \"...Sendo assim, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se pendências e exclua-se o registro de fl. 126. \" \r\n\r\nProcesso: 0015200-90.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINILSON VIANA MOREIRA [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINILSON VIANA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 685: \"...Sendo assim, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se pendências e exclua-se o registro de fls. 684. \" \r\n\r\nProcesso: 0081200-91.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pimenta [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B.ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pimenta\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 56: \"...Sendo assim, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se pendências e exlcua-se o registro de fl. 54. \" \r\n\r\nProcesso: 0151600-82.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DA SILVA NETTO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DA SILVA NETTO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 207: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 206, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se. \" \r\n\r\nProcesso: 0185400-57.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA CARMO DOS SANTOS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA REGINA OLIVEIRA COSTA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 70: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 69, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se. \" \r\n\r\nProcesso: 0285700-96.1982.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR TELES VASCONCELOS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: DIFASA INDUSTRIA E COMERCIO SA, Réu: Mario Roberto Martins Fontes, Réu: Magali Regina de Souza Martins Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR TELES VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 1290: \"...Sendo assim, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se pendências e exclua-se o registro de fls. 1289.\" \r\n\r\nProcesso: 0221900-98.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: FATRON ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 96: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 94-verso e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se, verifiquem-se pendências e exclua-se o registro de fl. 95. \" \r\n\r\nProcesso: 0121900-85.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRéu: ART CORES E FORMAS LTDA ME, Réu: JANNINY ANGELICA DA SILVA, Réu: JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 123: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 122, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0115200-45.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: AVELINO CANDIDO MARTINS, Réu: EDUARDO RAMOS BERNARDES, Réu: RICARDO AUGUSTO TUPINAMBAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 185: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 184-verso e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0125200-11.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene de Oliveira Porto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Girlene de Oliveira Porto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 322: \"1. Homologo os cálculos de fls. 321, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo as Rdas, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0125800-71.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henrique Carvalho Malheiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004400-56.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pedro de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pedro de Oliveira\r\n\r\nVir com o número do CPF do patrono do autor, requisito necessário para expedição\r\n\r\ndo Precatório .\r\n\r\nProcesso: 0124300-28.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 0125200-79.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mury de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mury de Oliveira\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção do calculista de fls. 252, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001075-97.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Maia [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Maia\r\n\r\nAtender a promoção do calculista de fls. 50, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000580-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virlene Messner Poltronieri [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil , Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA [Adv. Ingrid Monteiro Seebereer (OAB: RJ 149193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virlene Messner Poltronieri\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, daLei 6830/80 c/c Resolução Administrativa no. 6/2006, alterada pela Resolução administrativa no. 5/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0064300-96.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo do Espírito Santo Filho [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que o despacho de fls.438 foi mantido, eis que extemporâneo o depósito de fls. 437 .\r\n\r\nProcesso: 0157300-53.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Salmo da Silva Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Salmo da Silva Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção do calculista de fls. 181, no prazo de 10 dias sucessivos, medeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163800-04.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Carneiro da Cunha Bauer e Outros [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wilna Lúcia Canellas Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Nilo Sérgio da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Francisco Alberto Barroso Cordeiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Francisco Augusto Francis Chehuan [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001356-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Lima Filho\r\n\r\nAtender a promoção do calculista de fls. 144, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001303-38.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aiello [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0180300-10.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FRANCISCO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut BENEDITO FRANCISCO\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta .\r\n\r\nProcesso: 0221200-30.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 756 .\r\n\r\nProcesso: 0176300-83.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURO ANGELO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda., Réu: MARIA ANGELICA DE MELO PAIVA, Réu: RENATA DE PAULA SEGURASSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO ANGELO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80 c/c Resolução Administrativa no. 6/2006, alterada pelo Resolução administrativa no. 5/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0203800-32.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPPE MULLER NITHACK MARQUES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPPE MULLER NITHACK MARQUES\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção do calculista de fls. 439, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001470-55.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Pereira Nunes [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane e Eliane Ltda. ME - Saveiros Angra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Pereira Nunes \r\n\r\nJuntar aos autos, cópia da certidão do INSS com a relação de dependentes, em havendo, ou inexistência de dependentes .\r\n\r\nProcesso: 0150500-72.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Pinto Pacheco [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Pinto Pacheco\r\n\r\nComprovar o valor do FGTS levantado, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020300-16.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vieira da Silva Filho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 249/250 .\r\n\r\nProcesso: 0111500-75.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIORGE MEDINA NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nIndicar um bem livre e desembaraçado ou informar as penhoras existentes sobre o bem indicado, às fls. 300/302 e seus respectivos valores .\r\n\r\nProcesso: 0048700-35.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Evangelista Pereira Peixoto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Evangelista Pereira Peixoto , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 291: \"À luz do que preceitua o art. 128 c/c 460 do CPC, bem como considerando que o núcleo da sentença que goza da imutabilidade decorrente da coisa julgada é a parte dispositiva e, ainda, que meros erros materiais podem ser corrigidos de ofício, a qualquer tempo (art. 463, I, do CPC), retifico o erro material constante na fundamentação da sentença para que onde se lê 18.02.2006, leia-se 18.12.2006 (fl. 95), como consta na perição inicial (fl. 03). Determino, portanto, que as verbas devidas sejam calculadas a partir de 18.12.2006. Quanto ao cálculo da cot parevidenciária, observe-se o parecer da i. Calculista do Juízo. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0170900-88.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE DA CONCEICAO MARIANO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DE NOVA HOLANDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE DA CONCEICAO MARIANO\r\n\r\nAtender a promoção do calculista de fls. 301 .\r\n\r\nProcesso: 0047100-52.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MIGUEL DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA PRATICA IND E COM DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção do calculista de fls. 112, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023700-33.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marcia Pereira Martins, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 593: \"Ante o parecer da I. Calculista, o qual acolho como razão de decidir, julgo procedente a impugnação do exequente. Int. Decorrido o prazo, à Contadoria para refeitura dos cálculos de atualização, observando o que preceitua a súmula 381 do C. TST. \"\r\n\r\nProcesso: 0170900-49.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Duarte de Meireles [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguro Saúde S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Seguro Saúde S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora. Venha a reclamada com o pagamento da diferença devida a título de cota previdenciária, no valor de R$ 11.981,11, em 10 dias, sob pena de imediata execução via BACENJUD .\r\n\r\nProcesso: 0174700-03.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LEOCADIO CORREA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: Alex Cândido Ferreira, Réu: Dalva Silva Ferreira, Réu: Cândido Ferreira, Réu: Cléber Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LEOCADIO CORREA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 20., do art. 40, da Lei 6830/80 c/c Resolução Administrativa no. 5/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0000338-60.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Reis Rodrigues [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000247-04.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Vieira da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Vieira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000352-44.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla de Oliveira Homero [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 126: \"...-A 3a. ré foi declarada revel por não comparecer à audiência em que deveria apresentar defesa (fls. 42), apesar de devidamente citada, conforme comprovante às fls. 41. Not. Assim, não há nulidade a ser declarada, o que ora se indefere. - Not o 2o. réu, Bradesco, quanto à devolução de seu prazo. \"\r\n\r\nProcesso: 0034700-69.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO ALVES DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SETER RE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: MÔNICA DINIZ SILVA, Réu: MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO ALVES DE MOURA\r\n\r\nTer vista de fls. 120/122 .\r\n\r\nProcesso: 0000498-85.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Barbosa Travancas [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Barbosa Travancas \r\n\r\nRefazer os cálculos, abatendo o valor do FGTS recebido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000292-08.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Laje Guerra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves da Silva \r\n\r\nInformar o CNPJ da ré ou informar meios de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0066400-29.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cristian Halm [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 592 /594 e tomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido na petição de fls. 595/596 .\r\n\r\nProcesso: 0051100-56.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pires Vieira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de ls. 1392/1403, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nId: 1474102"
                            ],
                            "1474099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000854-17.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: AS 2006 Arquitetura e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AS 2006 Arquitetura e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073700-91.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO FAGUNDES VIEIRA\r\n\r\nRéu: BROKERS CONSULTORES COM E REPRESENTACOES LTDA, NECESIO JOSE FARIAS TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica m BROKERS CONSULTORES COM E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido a título de crédito previdenciário (R$ 28.174,08) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0056600-40.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Soares\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., CONSORCIO RACIONAL-DELTA-RECOMA\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Haga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062500-67.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Cristina Monteiro\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Artlimp Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 89v. foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000840-33.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeka de Souza Neves \r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario,\r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010500-56.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Rodrigues Nogueira\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A., Coopservice Coopersalta de Serviços dos Motoristas Autônomos do Estado de São Paulo, Cooperdata Coopersalt Coop. Trab. em Servicos Aut. Apoio Transportes, Cooperauto Cooperativa de Consumo Transportes Rodoviario Locacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperdata Coopersalt Coop. Trab. em Servicos Aut. Apoio Transportes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 897: \"1. Homologo os cálculos de fls. 892/896, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo as Rdas, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se oINSS ao final. 5.Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884,CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474099"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1476810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000399-12.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dion Lenon Reis Paixão [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecotek Brazil Serviços em Estrutura de Concreto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dion Lenon Reis Paixão \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada , a fim de que seja regularmente notificada para os termos do desp. de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 0165900-28.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Amaral Garcia Mendonca [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Hemoterapia da Gavea SC Ltda. [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Amaral Garcia Mendonca, Réu Servicos de Hemoterapia da Gavea SC Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0074100-45.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz Frederico Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria de Cobrança Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Cccoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito Cobrança Caixa e Telemarketing \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz Frederico Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0018500-05.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cardoso Rafael [Adv. João Luiz Lagos (OAB: RJ 141286 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cardoso Rafael\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-22.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudeli Jose dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 333. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-73.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa Ferreira [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Old Mark Comércio de Embalagens Ltda. EPP [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0125700-08.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Castelhano de Carvalho [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Castelhano de Carvalho \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-19.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE ARAUJO BASTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 761 \r\n\r\nProcesso: 0000893-71.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Correa Frota [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria do Carmo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Maria do Carmo, Aut Jorge Ricardo Correa Frota\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DO OFÍCIO DE FL. 687. \r\n\r\nProcesso: 0034600-35.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Lessa [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric s Com Serviços Ltda. [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Lessa\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DE SUA CONSTITUINTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000700-61.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aercio Dionísio da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO.\r\n\r\nPRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001624-67.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Morais [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Eleganza Saude e Beleza Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Morais \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0013100-10.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovana Aparecida Viriato [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: João de Oliveira Salão de Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana Aparecida Viriato \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 68. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-72.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Luz [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Luz, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000851-56.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandre de Oliveira Aguiar [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandre de Oliveira Aguiar\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 84/202. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001815-15.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Cristina da Silva Lima [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Cristina da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão que deferiu parcialmente os pedidos da tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0202700-70.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA LOPES AVELLAR [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA LOPES AVELLAR\r\n\r\nTomar ciência do memorando de fl. 303/306. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-03.2013.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Adrielle Soares [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: Festas Brinquedos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrielle Soares \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 75/78. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-11.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catherine Azzariti de Pinho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Genes Rica WG Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)], Réu: Luiz Carlos Gomes Monteiro, Réu: Ricardo Wagner de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catherine Azzariti de Pinho\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-97.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Castilho Bizarelo [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos - Coppetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Réu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Castilho Bizarelo , Réu Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos - Coppetec \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ SUCESSIVO DE 08 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079000-71.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magalhães [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A., Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPACOES LTDA, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magalhães\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 253/261. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-95.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Matos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Matos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 260276. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-19.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Galdino de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: C A J L Reformas Prediais Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construções S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Galdino de Oliveira \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-22.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva dos Santos [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva dos Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ SUCESSIVO DE 08 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000779-35.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira de Santana [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Show Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batata Show Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000996-78.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ipueiras de São Cristovão Ltda. [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-91.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Lorenzo [Adv. Loana Paim Rodrigues da Costa (OAB: RJ 148848 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues Lorenzo \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-48.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greiceane Nascimento de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greiceane Nascimento de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-44.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Vieira de Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leandro Vieira de Carvalho\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 262. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-88.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Orestes da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Orestes da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000030-18.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Francisca dos Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Corredor Esportivo Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Francisca dos Santos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-08.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Monteiro Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Comunitaria Tia Zilda, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Monteiro Pereira\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-84.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Altevir Lopes [Adv. Patricia Alves Santos de Araujo (OAB: RJ 124628 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Altevir Lopes\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-93.2009.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Pires [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Resende Construções e Reformas Ltda. N/P FRANCISCO RODOLFO REZENDE DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Pires \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-93.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE DIAS LEITE [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: CCM - CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)], Réu: ANTÔNIO CARLOS FERNANDES PEIXOTO, Réu: MARCOS JOAQUIM DE SANT´ANNA, Réu: CLÁUDIO PEREIRA MEDRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE DIAS LEITE\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-52.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria de Albuquerque Pedro [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria de Albuquerque Pedro \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-16.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos de Paula [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Santos de Paula\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-75.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Malaca de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: WISE ARMORING DO BRASIL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)], Réu: Biagio Carmine Maturo Junior, Réu: Eduardo José Queiroz Schaeppi [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Malaca de Oliveira\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 376. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-41.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Antônio de Souza Malheiro Filho [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nAgdo: Air Time Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Air Time Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0210600-02.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Guedes de Souza [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Guedes de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-83.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Cardoso dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Cristina Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001081-98.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Souza [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do alvará de fls. 83/84. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-15.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IZ Mal Indústria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IZ Mal Indústria e Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 490. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-86.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Belem [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação , Réu: Grow Tech \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Belem\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 104. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-29.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leonardo Castro de Carvalho [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Leonardo Castro de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-24.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY GUIMARAES CORREA N/P REPRES IONE SHOLL GUIMARAES CORREA E OUTROS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ANTERO FERREIRA DE MELO - N/P IRANI MIRANDA GONCALVES MELO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE BRANDAO, Aut: JESUHAR MIELGO GONCALVES, Aut: IRIS GOMES PEREIRA, Aut: LEONEL ISAAC, Aut: MARIA ZENAIDE DE MATOS CEZAR FERNANDE, Aut: MARLUCE RIBEIRO, Aut: SERGIO WAEHNELDT, Aut: TOTAL, Aut: HUGO DE SOUZA NEIRA\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nVir com o depósito no valor de R$ 50.947,41, equivalente a 4.108.032,64 idtr's, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000099-84.2011.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Wagner Carvalho dos Anjos Lucas [Adv. Eusebio Santos Cantanhêde (OAB: RJ 44185 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Carvalho dos Anjos Lucas\r\n\r\nTomar ciência da expedição da carta de adjudicação, devendo informar ao Juízo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001279-38.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mirella Cavalcanti de Mendonça Carvalho [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Globaltech Consulting S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Inovatech Consulting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu Globaltech Consulting S.A., Aut Maria Mirella Cavalcanti de Mendonça Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000144-88.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000324-41.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mesquita [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mesquita \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 14.05.2013 as 13:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001251-36.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Jorge Pacheco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/04/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nId: 1476810"
                            ],
                            "1476808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000834-83.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda da Conceição Gonçalves \r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirização Ltda., Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Life RH Serviços Terceirização Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA PARTIDA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476808"
                            ],
                            "1476809": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001191-97.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Castilho Bizarelo \r\n\r\nRéu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos - Coppetec , Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000589-22.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ SUCESSIVO DE 08 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064500-63.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Quintiliano\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Rubens, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0080600-93.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves Pereira Junior\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda., Mapa Construções Ltda. n/p sócio João Batista Nunes da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m LIDIA DE JESUS DA CRUZ MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0001289-82.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina da Silva Nunes \r\n\r\nRéu: Brunello Papelaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brunello Papelaria e Presentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE, BEM COMO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476809"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1473436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000763-75.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza Botelho [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Souza Botelho, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 250,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-57.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Moreira Teixeira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-81.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Borges Luiz [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Renata de Oliveira Borges Luiz\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a produção da prova pericial (fl.572). Apresentar quesitos e assitentes técnicos para a perícia, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-27.2009.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Reis Magno [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rogério Reis Magno , Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 366, no total de R$ 7.146,61, sendo R$ 6.395,08 líquido ao reclamante, R$ 611,40 INSS e R$ 140,13 custas. A rda fica ciente que no silêncio, caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0119700-54.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença de juros apurada, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000769-82.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinete da Silva Andre [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Maria Pereira Hushi [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinete da Silva Andre, Réu Raquel Maria Pereira Hushi\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas pela Reclamada. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-86.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Miguel [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Miguel, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao item 03 do rol de folhas 09 da inicial, e PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-03.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Rafael de Oliveira Ribeiro , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-71.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ladeira Monteiro [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nRéu: Planlife Assistência Médica Ltda (em liquidação extrajudicial), Réu: Victor Pereira de Menezes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ladeira Monteiro \r\n\r\nInformar o valor que entende ser devido pela ré e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001152-60.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaldenir Ramiro da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Entretenimentos Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crer Shows e Entretenimentos Ltda., Aut Jaldenir Ramiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao item \"C\" do rol de folhas 05 da inicial, e PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-21.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO GONCALVES FRAGA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADALBERTO DE ARAUJO CORTEZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADALBERTO PINTO CANELLAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADYR DE FREITAS AVILA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: AYRTON DAZZI [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ALEDIO OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ALEUTON LYRIO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: AMERICO DE MORAES MOTTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ANTONIO JOSE AYRES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ARTHUR ALFREDO BECKER [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HAROLDO DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: BEATRIZ ROCHA PRANGE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: BRAULIO CRUZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DANILO DE ASSIS ROCHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DARY FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DIANA LOPES RANIERI DA FONSECA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DEMOSTHENES LIMA PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DURVAL DUTRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DULCE MATOS DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JAIME FERREIRA MOREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GENEVIEVE JOSEPHE FREREH [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GERSON MAGALHAES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOAQUIM FERNANDES LEITE FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOAO MACHADO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOAO NICOLAU DE FARIA BARROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JORGE CORREA DE SA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE MARIA PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE MATHIAS CISCOTTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE MACHADO TOSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE PEDRO DANTAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HEDY KOPF PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HILIOMAR MARTINS DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HENRIQUE LOURENCO FRAUCHE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ERVINO OSCAR MULLERKE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ESPER BATICH [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ITALO ANTONIO DALLACORTE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ELMAR PEREIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ESPÓLIO DE HELVECIO DA COSTA MUNIZ TELLES DE MENEZES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: EWERTON MONTEIRO DORIA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CLEUZA GOMES VILACA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARIA NATIVIDADE DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: NEREIDE ESCOBAR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: NEWTON FERREIRA PITANGA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: NORMA FONSECA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: RAYMUNDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HUASCAR NUNES MOURA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: WALDIR COELHO DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A (EX-MERIDIONAL) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ASSOCIACAO FUNC BANCO PROV RIO GRANDE DO SUL [Adv. Lucinea Lima Goncalves (OAB: RJ 61678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A (EX-MERIDIONAL)\r\n\r\nTer ciência de fl.1926: \"...deixar de descontar as parcelas de contribuição DAB...\". Vir com os documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0001247-61.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Francisca Bomfim da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Francisca Bomfim da Silva, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.309. A rda fica ciente que no silêncio, caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001582-46.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Júlio de Almeida [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A.\r\n\r\nComprovar em 05 dias o cumprimento do acordo, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000992-35.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Candia Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: VHR Locadora de Veículos e Serviços Automotivos Ltda. ME [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Candia Rodrigues, Réu VHR Locadora de Veículos e Serviços Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 31,26 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-60.2011.5.01.0018 - Protes\r\n\r\nRqte: Rodrigo Galindo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: BTG Pactual Asset Management S.A. DTVM, Rqdo: Banco Btg Pactual S.A. , Rqdo: UBS AG , Rqdo: UBS Intl. Holding B V , Rqdo: UBS Brasil Inveistimentos S.A. , Rqdo: URS Brasil Holding Financeira S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rodrigo Galindo \r\n\r\nRetirar em definitivo os autos da Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0167000-75.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Vieira Lima Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judidial [Adv. Luís Cláudio dos Santos Siliprandi (OAB: RJ 135415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Vieira Lima Silva, Réu S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judidial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.1208. A rda fica ciente que no silêncio, caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000888-14.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correia Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Correia Barbosa\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0098100-40.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina de Sant Anna Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001599-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Garrido Carrera [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Redorat Ferreira ME [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro Redorat Ferreira ME, Aut Viviane Silva Garrido Carrera\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-23.2012.5.01.0018 - Interdito\r\n\r\nRqte: Eletromar Ltda. [Adv. Priscila Santos de Souza Cardoso (OAB: RJ 171231 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eletromar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, art.267, VI do CPC, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001163-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vagner de Matos Muniz [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetécnica Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engetécnica Serviços e Construções Ltda., Aut Roberto Vagner de Matos Muniz \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 40,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-26.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane dos Santos [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Euriri Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre o cumprimento, pela reclamada, da obrigação de fazer constante do dispositivo da sentença à fl.130v, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como correto cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0117800-70.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Seroa da Motta [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.304. \r\n\r\nProcesso: 0119700-45.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO PEIXOTO [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nApresentar o recolhimento da cota previdenciária e fiscais, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0022000-49.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA PORTELA DA SILVA [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA PORTELA DA SILVA\r\n\r\nComprovar que a obrigação de pagar não foi cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0001437-87.2011.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: PDV Global Display Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nCgto: Larissa Pereira dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Larissa Pereira dos Santos , Cgte PDV Global Display Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES a Ação de Consignação em Pagamento e PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na Reconvenção, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-89.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI MARCELO DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: JERMO ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI MARCELO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000267-46.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Cirlene Coelho [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpart Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Cirlene Coelho , Réu Limpart Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 51,80 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-34.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000389-93.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Barros da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos a/c representante da Construtora Andrade Gutierrez, Clovis renato Numa Peixoto Primo [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Manguinhos a/c representante da Construtora Andrade Gutierrez, Clovis renato Numa Peixoto Primo, Aut Ernande Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1473436"
                            ],
                            "1473433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/04/2013\r\n\r\n0152200-42.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gustavo de Jesus Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Mauro Cesar Gonçalves ,Panorama Servicos Tecnicos Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Cesar Gonçalves , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.051,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473433"
                            ],
                            "1473435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-70.2008.5.01.0018 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473435"
                            ],
                            "1473432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1° e 2° Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1° Público Leilão marcado para o dia 18.06.2013, a partir das 12:30hs, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região, estabelecido na Rua do Lavradio, n° 132 – 10° Andar – Lapa - Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 09.07.2013, para o 2° e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 003100-34.2008.5.01.0018 RTSum – Rte. PATRICK SAMPAIO BRAGA ALONSO (Adv. Karina de Mendonça Lima, OAB/RJ 133475D) – Rdo. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE (Adv. Juliane da Silva Ribeiro, OAB/RJ 149011D) – Bem(ns): UM VEÍCULO VW/SAVEIRO, 1.8 CAMINHONETE, ANO/MODELO 2001, COR AZUL MARINHO, GASOLINA, CHASSI 9BWEC05X61P512525, PLACA LAL 2900, AVALIADO EM R$ 15.000,00. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 464. LOCAL DE DILIGÊNCIA DESIGNADO COMO RUA BOM PASTOR, N° 42 - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nFicam cientes que, de acordo com § 2o, do artigo 888 da CLT, os interessados no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caucao e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo. Caso nao seja cumprido o prazo anteriormente determinado o arrematante perdera o sinal de que trata o § 2o do artigo 888 da CLT, de acordo com o § 4o do mesmo artigo. Ficam cientes ainda que cabera ao juizo responsavel a homologacao da arrematacao e em caso de nao homologado, o valor posto a disposicao do juizo sera devolvido atraves de alvara judicial. Ao leiloeiro devera pagar: 5% (cinco por cento) de Comissao, mais 0,25% (por cento) de ISS - Imposto Sobre Servicos, mais despesas. No caso de Adjudicacao ou Remicao, serao cobrados 2,5% (dois e meio por cento) de Comissao do Leiloeiro, mais despesas. Em caso de bem movel: fica ciente o arrematante de que se houver alienacao fiduciaria, no caso de veiculos, devera arcar com a mesma e ficando responsavel ainda, pelo os onus incidentes sobre o referido bem. Em caso de bem imovel: fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador respectivo e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais e despesas com desmembramento do imovel. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematacao (Art. 1499 VI do Codigo Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematacao de fracao ideal de imovel nao desmembrado, podera haver outros co-proprietarios do mesmo bem. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os reclamados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, aos dois dias do mes de abril do ano de dois mil e treze. Eu, MARCOMI GOMES DAGAM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO MAYA, Juiza Titular da 18a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 1473432"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477371": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0001026-98.2012.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Jesse da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, na forma do §único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0186500-41.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARTINS DE OLIVEIRA FRAZAO [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MARTINS DE OLIVEIRA FRAZAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-12.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PINTO D ASSUNCAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PINTO D ASSUNCAO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-73.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VILAR BOTELHO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: DIFERENZZA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, Réu: GORTIN PROMOCOES LTDAA, Réu: ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA VILAR BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.132, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-41.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001084-04.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Alves Marinho [Adv. Jorge Luiz da Silva (OAB: RJ 155119 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Alves Marinho \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138700-22.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA - UFE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA - UFE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.458, devendo a Reclamada efetuar o pagamento do crédito remanescente, referente à cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122400-96.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY FAGUNDES RAIMUNDO DE QUEIROZ [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA DA VOVO DE ANCHIETA LTDA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)], Réu: FERNANDA ALESSANDRA DOS SANTOS CARNEIRO, Réu: NADEGI DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY FAGUNDES RAIMUNDO DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.189, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-07.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JORDAN COMERCIO LTDA ME [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)], Réu: MISAEL CONSTANTINO FILHO, Réu: MOISES ELIAS GALDINO, Réu: GILBERTO DA SILVA CONSTANTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.123, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-80.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Pereira dos Santos [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Pereira dos Santos \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001308-39.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviano Ribeiro da Silva [Adv. Marta Cristina Santos de Matos (OAB: RJ 98403 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo da Silva Jael\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Ribeiro da Silva\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120500-20.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR ALEXSANDER DOS SANTOS R DUTRA GENARINI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA ME [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)], Réu: luzia teixeira jandussi walther de almeida, Réu: Mauricio Miguel Pereira, Réu: Sylvio da Matta Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA ME, Aut IGOR ALEXSANDER DOS SANTOS R DUTRA GENARINI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.159, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-21.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Athaide Junior [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: 70 Graus Barra Distribuidora Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Athaide Junior \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135500-31.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA BARBARA FERREIRA [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA MARKRIO LTDA [Adv. Ivan da Silva Pereira (OAB: RJ 19286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA BARBARA FERREIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias sobre a petição de fls.223. \r\n\r\nProcesso: 0001379-75.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Maximo da Silva [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Body s Secret\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Maximo da Silva\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001181-04.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Soares Barbosa de Lima [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Serviços e Instalações de Internet Banda Larga Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Soares Barbosa de Lima \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001197-55.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdimara de Souza Santos [Adv. Eliane Pereira da Silva (OAB: RJ 173341 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdimara de Souza Santos \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123600-22.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR LAURIANO DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSCIENCIA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: METALPACK FITAS E PERFILADOS LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: GONÇALO HERRANZ SIEIRO IGLESIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR LAURIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.196, devendo o Reclamante indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-81.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Santos Deziderio Machado [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mel Doce Mel Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)], Réu: Casa de Saude Pinheiro Machado [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Santos Deziderio Machado\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.220/224.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-15.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JAIR DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: ANGELA T. RESNICK, Réu: MAIR CARNEIRO RESNICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JAIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.125, devendo o Reclamante indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-93.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina dos Santos da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Normo Estaciolit Blats\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina dos Santos da Silva\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181400-95.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.550, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-75.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Cassiano Pereira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Cassiano Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.316 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-88.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelnice Aragão Furtado [Adv. Monique Miranda de Souza (OAB: RJ 156777 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Senhor Pão de Bangu Ltda. ME, Réu: Padaria Senhor Pão de Bangu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelnice Aragão Furtado\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129500-49.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR DA SILVA BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E SOL DE TERESOPOLIS COMERCIO TRANSP LTDA [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)], Réu: IRANI DA ROSA PINHEIRO, Réu: WALDIR DA ROSA PINHEIRO, Réu: WALDECIR DA ROSA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR DA SILVA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.275, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-49.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam de Paiva Maciel [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-63.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Bernardo de Souza [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Bernardo de Souza , Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000488-54.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Soares Vieira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Equipamentos e Construções Ltda. , Réu: CHL CONSTRUÇÕES, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Soares Vieira \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001449-92.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Conceição Jesus [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Marco Cesar Francisco de Chagas, Réu: Alexandre Sirino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Conceição Jesus \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099400-87.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA GOMES SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ESTHER GOMES DE MAGALHÃES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ARGEMIRIA DE ANDRADE VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOAO IRINEU DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELZA IGNACIO DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SUELY CARVALHO DE AZEREDO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NICEA MARIA DE OLIVEIRA FILHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: TEREZINHA COUTINHO BARROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLEUSA NUNES DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VANDO LUIZ MACK [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EDITH DUTRA WECK [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROBERTO ALVES FEITOSA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIO CORTES WANDERLEY [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NORMA MARIA LOPES ALHADEF [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PEDRO JORGE MARQUES PADBURY [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NADIR NUNES DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GERALDO LEAL DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELAIR LAGE MARTINS GONÇALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EUGENIA DE ALMEIDA DUARTE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE BAPTISTA SOARES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MOACYR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EVANGELINA DE ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AURORA DE ANDRADE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALCIR SANTANA DE BRITO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA TERCIA BARROSO PEREIRA MALTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTANA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS PEDRO RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSANGELA MARIA GAUDIE LEY MENEZES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE LUIS DA FONSECA REIS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE LUIZ GUIMARAES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ULISSES DE CASTRO MORAES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOAO GONÇALVES VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MANOEL JOSE MESSIAS DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS DAVID DE CASTRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MANOEL ALBINO ANDRE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: THOMAZ CAIRES DE AGUIAR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ VENTURA DAS NEVES NUNES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSUE GARCIA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA ISOLINA ALVES PIMENTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUZIA HELENA SENRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARTA CRISTINA AYRES NEVES PORTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MILTON DA SILVA PINTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ERICA LUISA SCHLINKE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROBERTO DIAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CELIA DE CASTRO LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA FERNANDA CORREIA MASCARENHAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR SANTANA DE BRITO, Aut ANA MARIA DE ALMEIDA, Aut AURORA DE ANDRADE, Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTANA, Aut CARLOS PEDRO RODRIGUES, Aut EDITH DUTRA WECK, Aut ELAIR LAGE MARTINS GONÇALVES, Aut ELZA IGNACIO DE SOUZA, Aut ERICA LUISA SCHLINKE, Aut EVANGELINA DE ALMEIDA, Aut JOAO IRINEU DA SILVA, Aut JORGE GOMES DO NASCIMENTO, Aut LUZIA HELENA SENRA, Aut MARIA TERCIA BARROSO PEREIRA MALTA, Aut MILTON DA SILVA PINTO, Aut NICEA MARIA DE OLIVEIRA FILHA, Aut NORMA GOMES SILVA, Aut NORMA MARIA LOPES ALHADEF, Aut PEDRO JORGE MARQUES PADBURY, Aut SUELY CARVALHO DE AZEREDO, Aut VANDO LUIZ MACK, Aut NADIR NUNES DOS SANTOS SILVA, Aut CELIA DE CASTRO LIMA, Aut JOSE DE OLIVEIRA, Aut THOMAZ CAIRES DE AGUIAR, Aut ROBERTO ALVES FEITOSA DA SILVA, Aut CLEUSA NUNES DOS SANTOS, Aut ROSANGELA MARIA GAUDIE LEY MENEZES, Aut JORGE BAPTISTA SOARES, Aut MARIA ISOLINA ALVES PIMENTA, Aut ARGEMIRIA DE ANDRADE VIEIRA, Aut MARIO CORTES WANDERLEY, Aut TEREZINHA COUTINHO BARROS, Aut MARTA CRISTINA AYRES NEVES PORTO, Aut MANOEL JOSE MESSIAS DA SILVA, Aut CARLOS DAVID DE CASTRO, Aut JORGE DOS SANTOS ALMEIDA, Aut JOSUE GARCIA DA SILVA, Aut JOAO GONÇALVES VIEIRA, Aut ULISSES DE CASTRO MORAES, Aut ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA, Aut JOSE LUIS DA FONSECA REIS, Aut MANOEL ALBINO ANDRE, Aut GERALDO LEAL DA SILVA, Aut EUGENIA DE ALMEIDA DUARTE, Aut ESTHER GOMES DE MAGALHÃES, Aut ROBERTO DIAS, Aut MARIA FERNANDA CORREIA MASCARENHAS, Aut JOSE LUIZ GUIMARAES DA SILVA, Aut MOACYR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Aut LUIZ VENTURA DAS NEVES NUNES\r\n\r\nApresentar cópias autenticadas das peças necessárias à formação da RPV, bem como, a informar o número do CPF de seu procurador. \r\n\r\nProcesso: 0000691-79.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Araújo [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda. ITAIPAVA, Réu: Depósito de Bebidas Itaipava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Araújo\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000898-49.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Monalisa Regina Francisco Carneiro [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Confecções Menino Rio Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Confecções Menino Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-46.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Aparecida Gonçalves Rodrigues Silva [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Aparecida Gonçalves Rodrigues Silva\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082000-74.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE AMORIM DA CONCEICAO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIETY CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME N/P SERGIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIETY CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME N/P SERGIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-13.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ARAUJO PINHEIRO [Adv. Darci Bandeira Rosa (OAB: RJ 55455 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Aut VERA LUCIA ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-56.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CABRAL DOS SANTOS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: PENIEL SUB EMPREITEIRO DE OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0129500-63.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: JAIR ELIAS MOREIRA DE AZEVEDO, Réu: GLÁUCIA MARIA BARBOSA DE FREITAS, Réu: PAULO ROBERTO NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.172, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1477371"
                            ],
                            "1476039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125400-94.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Resende de Oliveira [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-03.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Barbosa de Oliveira [Adv. Andrea Gomes Borges (OAB: RJ 169021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Condomínio Vivendas Marpendi [Adv. Carlos Henrique Hourcades Resende (OAB: RJ 116863 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Costa Blanca [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Barbosa de Oliveira , Réu Condomínio do Edifício Costa Blanca , Réu Condomínio Vivendas Marpendi \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-74.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz de Assis [Adv. Eduardo Moraes da Cruz (OAB: RJ 159095 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Tishmans Peyer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda.\r\n\r\nCumprir, no prazo de 05 dias, o determinado às fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0117200-69.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pires Pimentel [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pires Pimentel\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-19.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE CARDOSO DE MACEDO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIU S ACADEMIA LTDA [Adv. Wagner Duarte Matos (OAB: RJ 51692 - D)], Réu: CLAUDIO ALVES DA SILVA, Réu: CLÁUDIO ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE CARDOSO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0171900-73.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES CARDOSO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA, Réu: LEONARDO ALVES MOLINA , Réu: SERGIO DUARTE DA SILVA, Réu: FENIX ENG. E GASES COMBUSTIVEIS LTDA, Réu: FREDSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GOMES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0212000-36.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES MUNIZ [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESTIMIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Nilson Pereira Cabral (OAB: RJ 41808 - D)], Réu: JORGE HENRIQUE DE CARVALHO, Réu: CARLOS ALBERTO DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES MUNIZ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU do agravo de petição por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-82.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares de Souza Costa [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Adriana Araujo [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: ADRIANA ALVES DE ARAUJO, Réu: BERNARDINO DE CASTRO NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Soares de Souza Costa\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0146700-20.2006.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Henrique Gomes [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Cgto Paulo Henrique Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0113800-52.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0051100-69.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Coelho da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.250, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-78.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ribeiro Barbosa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ribeiro Barbosa\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-91.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano Santos Nascimento [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalisul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalisul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias sobre a petição de fls.119/120. \r\n\r\nProcesso: 0082900-52.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Rocha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Informacoes Oficiais Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Rocha\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000869-96.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Conceição da Cunha [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Conceição da Cunha , Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.350, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-92.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Medeiros Ramos [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)], Réu: Prosegur Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Medeiros Ramos, Réu Prosegur Transporte de Valores e Seguranca Ltda., Réu Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.703/707, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-53.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos Calheiro [Adv. Paula Christina Mendes Barbosa M. de Campos (OAB: RJ 127707 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carlos Calheiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.403, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-83.2013.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Hamilton Silva dos Reis [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: Informal Norte Restaurante Ltda. - Botequim Informal [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Informal Norte Restaurante Ltda. - Botequim Informal \r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-33.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NOGUEIRA SEBASTIAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: TOR PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: ESTA COMÉRCIO E PATICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que os valores transferidos foram convolados em penhora para os fins legais.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-20.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pinheiro [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pinheiro, Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.157. Considerando que o saldo do depósito recursal no valor atualizado de R$ 6.468,69 é supeiror ao valor bruto da condenação, encontra-se garantido o juízo. Prazo de 05 dias, para querendo, opor embragos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0034000-33.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Miranda [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisren Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Miranda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.154/157, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-35.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Santana Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-50.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha d Avila de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-72.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Lopes Alves [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeck Lopes Alves \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-36.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Neves [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Neves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.625, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-36.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Juliano Araujo [Adv. Thiago Beserra Ribeiro (OAB: RJ 169571 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Cartões de Telefonia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Cartões de Telefonia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-56.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Gonçalves Rodrigues [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club, Aut Eliana Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nVista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-19.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locado ras de Bens Moveis, Assistencia Tecnica e Pres tadoras de Servicos do Estado do Rio de Janeir o [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent A Car Ltda. [Adv. Denis Audi Espinela (OAB: SP 198153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locado ras de Bens Moveis, Assistencia Tecnica e Pres tadoras de Servicos do Estado do Rio de Janeir o\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-85.2012.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciano Afonso Alves [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nExdo: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Exdo: MTC Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Exdo: Capejole Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Capejole Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Exdo Garden Party Eventos Ltda., Exdo MTC Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, querendo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-07.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Teixeira Neto [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Teixeira Neto, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 431. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-47.2011.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodolpho Martins de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência da ação, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art.267, VIII do CPC. Custas de R$ 10,64 sobre R$ 399,00 pelo reclamante, dispensado com base no art.790, §3º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000737-68.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Ramos d Oliveira [Adv. Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Jucerj Junta Comercial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Ramos d Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.129, facultando-se a repetição do ato à parte interessada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-81.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEIDE MARIA RENATO DE CARVALHO (SUCESSORA DE NEYVALDO PINTO DE CARVALHO) [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: VEICULAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEIDE MARIA RENATO DE CARVALHO (SUCESSORA DE NEYVALDO PINTO DE CARVALHO)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-79.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovaldo da Silva Porto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-79.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Vieira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Vilson Vieira Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.650/651, sendo a Reclamada para, querendo, contestar a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0054200-47.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA MELLO DOS SANTOS [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO, Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA , Réu: JOÃO DE SOUZA MEIRELES PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0058200-46.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SOARES FILHO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ARQUIEP ORDEM TERC N SRA MONTE CARMO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO SOARES FILHO, Réu VENERAVEL ARQUIEP ORDEM TERC N SRA MONTE CARMO\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-45.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-71.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ansel e Sá [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Egberto Miranda Silva Junior (OAB: RJ 23330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-31.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Santos de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Federação Brasileira de Bancos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Santos de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-81.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Nunes de Medeiros [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011800-76.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURI CARLOS FERRAZ [Adv. Ana Lucia de Figueiredo Almeida (OAB: RJ 85612 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA PAISAGISMO E CONSERVACAO JARDINS LTDA, Réu: PANORAMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI CARLOS FERRAZ\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.226. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-73.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Farias dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Manoel Farias dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-04.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Cruz Flores Gonçalves [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A., Réu: LOCADORA DE VEÍCULOS CND VILA DA PENHA LTDA, Réu: MVS TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Cruz Flores Gonçalves \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020500-60.2009.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZAÇÃO LTDA [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nEgdo: MIGUEL RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZAÇÃO LTDA, Egdo MIGUEL RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.41. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-37.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gonçalves de Oliva [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gonçalves de Oliva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-81.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Gomes Lemos Junior [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda. , Aut Walter Gomes Lemos Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.116: Considerando que o saldo do depósito recursal no vaçlor atualizado de R$ 6.416,83 é superior ao valor bruto da condenação, encontra-se garantido o juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-45.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: RJZ Cyrela Ltda., Réu: Gafisa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Ribeiro da Silva \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000877-05.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Damasceno [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanche Bom Alimentos Ltda., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Damasceno \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000882-61.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rodrigues Perez [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rodrigues Perez \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-52.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Porto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Modal Transportes Ltda., Réu: Zambone Distribuidora [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Porto \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081000-83.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS SAVIO MACIEL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO MOREIRA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS SAVIO MACIEL\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-83.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Pessanha Batista [Adv. Alessandro Feitoza Mariano da Silva (OAB: RJ 166217 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Saúde Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Pessanha Batista\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100100-77.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRéu: V. J. TEIXEIRA LANCHONETE LTDA. [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.232/237, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-62.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Tavares Cavalcante [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nRéu: Chácara Santa Bárbara de Itaguaí Ltda. [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chácara Santa Bárbara de Itaguaí Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-02.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Rodrigues Feitosa [Adv. Felipe Joaquim dos Santos (OAB: RJ 161431 - D)]\r\n\r\nRéu: Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Rodrigues Feitosa\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001426-15.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Bachemeyer Filho [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Aureo Lídio Moreira Ribeiro, Réu: Fala Cell Telefonia Celular Ltda. ME, Réu: Ponto Certo Com. Telecomunicações Ltda., Réu: Star Roma Bonsucesso Comércio de Produtos Descartáveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Bachemeyer Filho\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001439-14.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira Licurgo [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira Licurgo \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001445-55.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Brito da Rocha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Brito da Rocha, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.666/670 e 671/688, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-68.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Cesar Carvalho da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total OP de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Cesar Carvalho da Silva \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001514-53.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Gomide de Melo Silva [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomide de Melo Silva\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100500-23.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE SOUSA SANTOS [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Assuncao [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo de Assuncao\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-90.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Francisco Henriques [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: GILBERTO DE ALMEIDA MATTOS [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut GILBERTO DE ALMEIDA MATTOS, Aut Paulo Cesar Francisco Henriques, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.571/585 e 589/609, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-56.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA NEGRE [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO, Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE, Réu: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDiga a parte contraria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-18.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS SILVESTRE [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS SILVESTRE\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1476039"
                            ],
                            "1476036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151700-11.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR VIEGAS PINHEIRO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: MANUEL RIBEIRO GONCALVES [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: RONALDO PERYLES DOS SANTOS [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218800-46.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILSON JOSE DE SOUZA SANTA ROSA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: EUMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nVista à reclamada por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-29.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas ME , Réu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Jose Carlos Popolizio (OAB: RJ 2088 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-26.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandra Carlos Pinto [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Otorrinos Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandra Carlos Pinto\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nId: 1476036"
                            ],
                            "1477369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024100-02.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCIO RANGEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA, Aut ADELCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0119600-22.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Martins Vieira [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Martins Vieira , Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.351 que fixa o quantum debeatur referente à cota previdenciária em R$ 964,28 e que convola em penhora o depósito recursal de fls.301, Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000055-84.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Velha Jurema Material de Construção Ltda. ME [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velha Jurema Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-55.2013.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Anastácia Rodrigues de Moura [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: La Vie em Rose Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastácia Rodrigues de Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0019400-70.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselia Maria da Silva [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: M e M Gestão Empresarial Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselia Maria da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0035300-74.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA sucessora de GERSON COTTA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA sucessora de GERSON COTTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.263. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0039200-60.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-62.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Almeida [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Mario Hamilton Priolli [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Réu Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca, Réu Mario Hamilton Priolli\r\n\r\nTomar ciência da penhora do bem. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000134-92.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Siqueira Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Condomínio Rei do Baldwin [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Rei do Baldwin, Réu Eletrobrás, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-67.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Caldas William [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestores de Negócios Associados - GNA, Réu: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-26.2013.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdo Moreira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlei dos Santos Guedes Construções ME, Réu: Gafisa S.A., Réu: Construtora Tenda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0156900-86.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Natividade Martins [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Bentaberry Manutencao S/C Ltda., Réu: NADIA MARIA MORAIS DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Natividade Martins\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0000063-56.2013.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Cardoso de Vasconcellos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Cardoso de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0107200-25.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMALETE ALVES GUIMARAES CORREA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMALETE ALVES GUIMARAES CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.216. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000985-09.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Beb s Rio Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves da Silva \r\n\r\nApresentar numero do seu CPF da testemunha VANTUIR MARQUES tendo em vista exigência do sistema PJE instalado na comarca de Nova Iguaçu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-21.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Jardim da Silva [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Jardim da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista o ônus de sucumbência, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000042-51.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Menezes dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Menezes dos Santos, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.157, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-12.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Lemos de Lima [Adv. Alcinei Pecanha (OAB: RJ 72027 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Itaci Ltda. [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)], Réu: OTAVIO AUGUSTO AGUIEIRAS, Réu: CARLOS ALBERTO AGUIEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Lemos de Lima\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-67.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIS RODRIGUES MARQUES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLSTAR ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: JOSE REYNALDO GOULART BARBOSA LIMA, Réu: CARLOS MURILO GOULART BARBOSA LIMA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LUIS RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-70.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pimenta Torres [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pimenta Torres\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-12.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0018200-33.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Ramos do Nascimento [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge Ramos do Nascimento\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-02.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO MACHADO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE, Aut SERGIO AUGUSTO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.760, devendo a Reclamada contestar a impugnação do exequente defls.751. \r\n\r\nProcesso: 0001145-59.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandyra de Paula Menezes Primavera [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Prosper S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandyra de Paula Menezes Primavera\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045000-93.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcila de Lourdes Clemente Geraldo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão das Épocas Presentes Ltda. [Adv. Bruno Leandro Vieira de Castro (OAB: RJ 165251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojão das Épocas Presentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.81. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1477369"
                            ],
                            "1477370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071600-25.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Ramos de Franca [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA, Réu: DJALMA LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Ramos de Franca\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000677-32.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Ferreira Villela [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes (OAB: RJ 42411 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa das Correntes Guanabara Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa das Correntes Guanabara Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias sobre a petição de fls.66. \r\n\r\nProcesso: 0069500-05.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON BORGES DE CASTRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PJ IRAJA AUTO CENTER LTDA [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)], Réu: ANDERSON VIEIRA LIMA, Réu: JORGE LUIZ DA SILVA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON BORGES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000868-77.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sales dos Santos [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambine Massas Caseiras Ltda. [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bambine Massas Caseiras Ltda., Aut Fabio dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0072900-32.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO LIMA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROMECANICA D J LTDA ME [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)], Réu: DARIO FERREIRA, Réu: LUIZ DE PAULA FERREIRA, Réu: SOLANGE ALVES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0071500-51.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DIAS DE ASSIS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SERGIO DIAS DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.282/283, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-08.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Trindade da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Trindade da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1477370"
                            ],
                            "1476037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0149300-58.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS MOTTA VALERIO\r\n\r\nRéu: TRANSUL BRASIL TRANSPORTES SUL BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO JOSÉ WERLANG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-97.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmair Leonardo Zimermenn de Sousa \r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m GMZ Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000989-08.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Silva Gomes de Santana \r\n\r\nRéu: Personal Brasil Serviços de Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Personal Brasil Serviços de Assessoria Empresarial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0072300-98.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Almeida\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA. n/p dos sócios, ALMIR SIQUEIRA DE BARROS JUNIOR, NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO, PAULO JOSÉ BUENO, JOÃO VITOR MATALLO BUENO\r\n\r\nPelo presente fica m ALMIR SIQUEIRA DE BARROS JUNIOR, NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000675-28.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Neilson Freire Silva\r\n\r\nRéu: Jasserand Construções Ltda., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Jasserand Construções Ltda. N/P Christian Elyse Jasserand \r\n\r\nPelo presente fica m Jasserand Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0109800-38.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Moura\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-27.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JORGE CURY JUNIOR\r\n\r\nRéu: DICAP DISTRIB IND COM CART ARTIG PAPELARIA LTD, MADRID FINANCIAL GROUP LIMITED\r\n\r\nPelo presente fica m MADRID FINANCIAL GROUP LIMITED, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000737-68.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Ramos d Oliveira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Jucerj Junta Comercial \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476037"
                            ],
                            "1476038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0154300-24.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Vieira de Araujo \r\n\r\nRéu: Proj Filipenses Manutenção de Resultados \r\n\r\nPelo presente fica m Proj Filipenses Manutenção de Resultados , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476038"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001045-35.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva de Souza [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro e Serralheria de Maio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva de Souza\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000611-80.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Carolino de Santana [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Carolino de Santana \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008500-03.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS CORREA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FERNANDES CHAGAS-MOVEIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS CORREA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051800-83.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119500-61.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidis Neves Pinto [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda. [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidis Neves Pinto \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071100-60.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA NEO MATOS [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO JAPAN VEICULOS LTDA [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA NEO MATOS\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127700-28.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto Alves [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Talento do Rio Limitada [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Roberto Alves\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068000-97.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100300-78.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA ANDRADE SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 30 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA ANDRADE SILVA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084100-30.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO LUIZ GONCALVES [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091300-44.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152400-25.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO BERNARDO DA SILVA FILHO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO BERNARDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0199000-26.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR RAIMUNDO DE PAIVA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nRéu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR RAIMUNDO DE PAIVA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000065-25.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Matos Nobrega [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Matos Nobrega\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000916-64.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar de Lima Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. ( em recuperação judicial ) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar de Lima Silva \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000370-38.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alves \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055800-82.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Souza Rocha Filho [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar de Souza Rocha Filho\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098600-57.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Albuquerque de Freitas [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) a/c Sr Aurélio Penelas [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Albuquerque de Freitas\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144700-70.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Santos Muniz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Santos Muniz\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148800-05.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Oliveira Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Color Assessorios e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Oliveira Silva\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081700-04.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Pinto\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000567-61.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan José Parente de Carvalho [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan José Parente de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0227100-59.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA RODRIGUES BRAZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA RODRIGUES BRAZ\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075800-45.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA COSTA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCERIZACAO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124400-87.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariano Belisário Alves [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143100-92.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA HENRIQUE [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174200-94.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVES TRABALHO CISAT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000664-90.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avanilto Damião Mendonça Viana [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avanilto Damião Mendonça Viana\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178400-81.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARLEY LOURENCO MARINHO [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: JACHAMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARLEY LOURENCO MARINHO\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035500-31.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella de Paiva Dias [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sao Joao Baptista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella de Paiva Dias\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168400-46.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Xavier de Andrade [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Daniel [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Xavier de Andrade\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164200-88.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Turatti Bitencourt [Adv. Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Turatti Bitencourt\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093400-06.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Dametto [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Dametto\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000412-24.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Dias Ferreira Júnior [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Dias Ferreira Júnior \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000305-77.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira da Silva [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153600-13.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Rocha Monteiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Rocha Monteiro\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000089-82.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Bezerra Rodrigues [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Bezerra Rodrigues \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148500-82.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MONTE SOARES MEIRELLES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO (MASSA FALIDA DE ) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO (MASSA FALIDA DE )\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061400-89.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: AURELIA CRISTINA DA SILVA DINIZ LOUZADA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CINCO MARIAS LTDA. ME e Outros\r\n\r\nTI: SERGIO MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIA CRISTINA DA SILVA DINIZ LOUZADA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090900-79.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES BARBOSA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: OMIL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES BARBOSA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088600-08.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA LUZ SILVA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA LUZ SILVA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000541-29.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Carlos Ventura [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Carlos Ventura \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061500-59.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE CACIANO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ladura Lanchonete e Pizzaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE CACIANO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122200-49.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAILTON SILVA DE CARNEIRO [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EC NORONHA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON SILVA DE CARNEIRO\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045600-60.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA REGINA PINTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA REGINA PINTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099500-40.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Oliveira de Sá [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Oliveira de Sá\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099600-92.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Lima [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Lima \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144400-79.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Marques de Oliveira [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Marques de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172100-89.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOMES PIMENTEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO GOMES PIMENTEL\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065400-30.2006.5.01.0023 - ExCCP\r\n\r\nExte: Danieli Almeida de Sousa [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nExdo: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Danieli Almeida de Sousa\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001239-69.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0313900-52.1983.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARTINS [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBOATS IND.E COMERC.DE SERV.NAVAIS LTDA-SUCESSORA DE DM NAUTICA LT [Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro (OAB: RJ 57839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARTINS\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068900-41.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Xavier de Lima Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Xavier de Lima Vieira\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000681-97.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Ramos [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva (OAB: RJ 29291 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfok Pro Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marlise Fanganiello Damia (OAB: SP 105444 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ramos\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133400-29.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DISKIN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082500-13.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MOURA DE FARIAS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: R S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MOURA DE FARIAS\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0224200-84.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO-SERV. FED. DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001665-84.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Márcio Victor Alves Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Márcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083600-85.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilma Lima de Barros [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Nacional Santa Ignez S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilma Lima de Barros\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103600-48.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BALTAR DE AZEVEDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BALTAR DE AZEVEDO\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001017-04.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira da Silva [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Oliveira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035800-13.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO FERREIRA DE FREITAS FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIO FERREIRA DE FREITAS FILHO\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149300-18.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDO SEVERINO DA CRUZ [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ANDALUZIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDO SEVERINO DA CRUZ\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089100-50.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GODINHO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082900-17.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BERNARDES COSTA DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: SLIN COMERCIO DE ROUPAS ARTEFATOS DE COURO LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA BERNARDES COSTA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107900-09.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fortes Chacon [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Reta Renato Sérgio Assistência Médica Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fortes Chacon\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001215-07.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nogueira da Silva Santos [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Nogueira da Silva Santos \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000215-06.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lira [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lira\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041900-91.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIAS SOBRINHO E OUTRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALAIDE SORVETES LTDA [Adv. Evandro Lorega Guimaraes (OAB: RJ 48086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FARIAS SOBRINHO E OUTRO\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115700-98.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA GODINHO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA SAO MIGUEL DA BARRA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA GODINHO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043600-72.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Marins Mendes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Marins Mendes \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000698-02.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Cesar Luiz da Cruz [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte e Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Cesar Luiz da Cruz\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001245-76.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Dias de Albuquerque [Adv. Denise Cardoso Dias (OAB: RJ 142235 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Dias de Albuquerque\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074600-90.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Minerva do Brasil Comercial e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santana Santos\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000662-57.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elzo Oliveira Rodrigues [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Peramarilos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Elzo Oliveira Rodrigues \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008700-78.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO ANGELO GOMES PIRAJA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S A [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO ANGELO GOMES PIRAJA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0252800-18.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ERVATTI [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR ERVATTI\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012700-19.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILANE DA SILVA GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Meet Produções Artisticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILANE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000635-11.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica de Jeus Mélo Alves (Espólio de) [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160800-52.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO GOMES TEIXEIRA [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: N A DE AGUIAR - TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTD [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Wilson Ricardo Gaspar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000196-29.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lysette Azevedo Gomes Raymundo [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lysette Azevedo Gomes Raymundo \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142700-97.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Nascimento da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Fidelidade Ltda a/c Luiz Carlos da Silva. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Nascimento da Silva\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0244200-71.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE GOMES DUARTE SANTOS [Adv. Jorge Clotildes Ferreira (OAB: RJ 42272 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE GOMES DUARTE SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014400-11.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARINHO DE LIMA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCAN INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARINHO DE LIMA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0197800-81.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0210600-64.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA SILVA DA SILVEIRA [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0277300-85.1990.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nCgto: TRISTAN RICARDO LAJE ANAYA [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nTI: Opportrans a/c Virginia de Lima paiva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto TRISTAN RICARDO LAJE ANAYA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154000-66.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA BRITO MAGNAN [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA BRITO MAGNAN\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116500-34.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON ABINADER DA SILVA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA ALARMES LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA ALARMES LTDA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001489-68.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Mariano da Silva Moreira da Silva [Adv. Cristiane Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 120314 - D)]\r\n\r\nRéu: Inventure Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Mariano da Silva Moreira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018300-50.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: TONY DE VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: STRUTURA SISTEMAS DE SERVICOS LTDA [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TONY DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167300-95.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SEVERINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0201800-95.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVARISTO DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EVARISTO DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118900-79.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTETO SERVICOS ADMNISTRATIVOS LTDA-ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155900-89.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DO MALLET LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119700-54.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUIS RIBEIRO BATISTA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: LANC.BAR E CONF.REDENTOR LTDA A/C SOCIA EDINA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUIS RIBEIRO BATISTA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069400-73.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Weber de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Weber de Macedo\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0192300-68.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROSA SOARES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ROSA SOARES\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159500-69.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Fernandes [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Fernandes\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131500-55.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEURIMA MENDES FERREIRA [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEURIMA MENDES FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072800-95.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de Barros Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Barros Silva\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064600-31.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carlos de Souza da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Barbara Motta de Carvalho (OAB: RJ 149264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Carlos de Souza da Silva\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110100-43.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINARA DE CASTRO NERI [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO PROGRESSO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINARA DE CASTRO NERI\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073500-23.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Erly Paiva de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Erly Paiva de Sousa \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084000-94.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Brandão Gonçalves [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sus Rio Centro de Conveniência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Brandão Gonçalves \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024400-79.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna Moreira da Silva [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: WCD Transportes e Locadora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vianna Moreira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149700-51.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira de Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atrativa de Copacabana Ltda [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira de Souza\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140700-61.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicola Mauro (Espolio de) [Adv. Leandro Paiva de Medeiros (OAB: RJ 112354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036700-73.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves Ferreira [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves Ferreira \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103300-13.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bastos Lisboa Junior [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: DESCARTAVEIS BARRA ESPLANADA LTDA. EPP [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bastos Lisboa Junior\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001154-83.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira da Costa [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Oliveira da Costa \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000611-85.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa Brito [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymar Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correa Brito \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131800-07.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE LUIZ REIS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE LUIZ REIS\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176700-02.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020300-18.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Gomes da Silva [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Gomes da Silva\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034000-37.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMO JOSE PINTO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMO JOSE PINTO\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042700-75.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GILSON BASTOS ALVARENGA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DROGAS LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GILSON BASTOS ALVARENGA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177700-37.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PHILIPPE BALBI JUNIOR [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PHILIPPE BALBI JUNIOR\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096000-54.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE BARROS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRAÇÃO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE BARROS DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035100-80.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE CENTRO COMERCIAL DE OLARIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Silva \r\n\r\nDevolver os autos a Secretaria da Vara, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 196, do CPC. \r\n\r\nId: 1477398"
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                                "Processo: 0000558-28.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Araujo, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomarem ciência da decisão que rejeitou os embargos de fls. 104/108. \r\n\r\nProcesso: 0100100-63.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vidal Gonzalez [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Corretora de Seguros Ltda., Aut Jose Carlos Vidal Gonzalez\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Decorrido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000306-93.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Adelino da Silva [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos Adelino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos de fls. 77/78, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001078-85.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Vianna da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Vianna da Silva \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001185-32.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001575-36.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopez Farias [Adv. André Lemos da Silva (OAB: RJ 137671 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Urgências Pediátricas do Méier Ltda. URPEM [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopez Farias\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça,. \r\n\r\nProcesso: 0001599-64.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalnice Marques Nogueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0001200-50.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLINA ARANTES DE SOUZA [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLINA ARANTES DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003100-29.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gyselle Gomes Correia [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Nossa Senhora do Brasil Ltda., Réu: Rossini Lopes Da Fonte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gyselle Gomes Correia\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000196-60.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Gonçalves Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Gonçalves Nascimento\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0133300-37.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA BARRETO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0253200-29.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIN TRAB EMPR DE RAD DO RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiodifusão Verde Amarela Ltda [Adv. Antonio Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 47280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIN TRAB EMPR DE RAD DO RJ\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0029100-03.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cardoso do Amaral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacao e Informatica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cardoso do Amaral\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0118800-87.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olinda Rodrigues Campos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Olinda Rodrigues Campos\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 498.961,04. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000069-59.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Vieira de Souza Azeredo [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)], Aut: Alba Valéria Vieira de Melo [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)], Aut: Raquel Kinupp Moreno da Silva [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)], Aut: Rafaela Feliciano Lopes [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)], Aut: Rosana Amarl Sucupira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)], Aut: Rodrigo de Souza Quintanilha [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)], Aut: Davi Bernardo dos Santos [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)], Aut: Bruna Vieira Campista [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Plug and Play Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria Vieira de Melo , Aut Bruna Vieira Campista , Aut Cíntia Vieira de Souza Azeredo , Aut Davi Bernardo dos Santos , Aut Rafaela Feliciano Lopes , Aut Raquel Kinupp Moreno da Silva , Aut Rodrigo de Souza Quintanilha , Aut Rosana Amarl Sucupira \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0006600-98.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardette Torres Campos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardette Torres Campos \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0055300-13.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Motta da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Camisa 12 Sport Bar Ltda. [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Motta da Silva, Réu Camisa 12 Sport Bar Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 13.866,46. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000715-35.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi de Almeida Castro [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi de Almeida Castro\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0084000-43.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PAIVA GAMA [Adv. Jader Pedrosa do Nascimento (OAB: RJ 78703 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PAIVA GAMA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0032700-61.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Jacinto [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Jacinto\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0033300-48.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisio Lourenco Paiva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisio Lourenco Paiva\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0034000-54.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DIAS SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IL GAMBERO ROSSO BAR E REST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DIAS SOARES\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000710-13.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Cristina Teixeira Baptista [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Cristina Teixeira Baptista\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0073700-75.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Faria [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Unissex Paim Ltda. [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Faria\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça,. \r\n\r\nProcesso: 0077900-62.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Brito do Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gruta da Ilha Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Glaice de Lima Castanheira , Réu: Neuzeli de Lima Ribeiro Victorio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Brito do Nascimento\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0082300-51.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adriano dos Santos Neves [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Light Equipamentos Eletricos Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Adriano dos Santos Neves\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0115400-75.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI MARCILIO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTASERV MANUTENCAO E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , Réu: Joao Batista da Silva, Réu: Manoel Messias Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI MARCILIO DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0093300-48.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenobio Amancio Machado [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo - Em Recuperação Judicial. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenobio Amancio Machado\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0116000-09.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO FURTADO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Teruo Totake, Réu: Antonio Luiz Pereira, Réu: INTERTEC SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO FURTADO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0133900-77.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimir de Oliveira Pontes [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Village Valqueire [Adv. Carlos Alberto da Conceição (OAB: RJ 106428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimir de Oliveira Pontes \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0141500-28.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Vera Cristina Guimarães , Réu: Ricardo Quintella João\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARROS\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001638-27.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Ribeiro da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Ribeiro da Silva\r\n\r\nAo reclamantepara tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0108800-28.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Souza Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Souza Gomes\r\n\r\nDeverá a parte autora retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. Após ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0157300-72.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BENEDITA XAVIER RIBEIRO [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND E COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: FRANCISCO FREITAS, Réu: SUELI DAS GRACAS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BENEDITA XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nDeverá a parte autora retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. Após ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0148000-86.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PINHEIRO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Dea Nogueira Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PINHEIRO\r\n\r\nDeverá a parte autora retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1476559"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001231-89.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric de Oliveira Climaco da Cunha [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Rafael Pazos Dias (OAB: RJ 148927 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Tome Engenharia e Transportes Ltda [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia Ltda., Réu Basitech Sistemas de Controle Ltda. , Aut Eric de Oliveira Climaco da Cunha , Réu Galvão Engenharia S/A, Réu Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tome Engenharia e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000707-24.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Elias Forjalla El Osta [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Michel Elias Forjalla El Osta\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001014-12.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Lima Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A. , Réu BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento , Aut Maria Luiza de Lima Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1476557"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2013\r\n\r\n0075000-38.2007.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nExecutado: Marcelo Veloso de Oliveira,Interbrasil Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Veloso de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.763,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032500-88.2006.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleiton Agostinho Nascimento da Silva\r\n\r\nExecutado: Dayse de Almeida Soares,Almegenio Soares dos Santos ,Angela Soares Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Dayse de Almeida Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.127,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Almegenio Soares dos Santos ,Almegenio Soares dos Santos ,Angela Soares Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Almegenio Soares dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.127,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068200-43.1997.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUCILENE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Guilherme Valente Barros,Marcelo Valente de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Valente Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.675,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Valente de Barros,Marcelo Valente de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Valente de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.675,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476558"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001210-42.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza da Silva [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect - Serviços de Instalações e Manutençoes em Telecomunicação Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Souza da Silva , Réu RW Connect - Serviços de Instalações e Manutençoes em Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001554-23.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Hospitais Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro - SINDHRIO [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cirúrgica Santa Barbara Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Hospitais Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro - SINDHRIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032900-65.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociacao Universitaria Santa Ursula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Costa\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 162, tendo em vista o que consta nas fls. 158/161. De mais a mais, \"um dos bens\" é afirmativa deveras genéricas. \r\n\r\nProcesso: 0004200-21.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DAVID [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PEQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso (OAB: RJ 5796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COMPANHIA DE PEQUISA DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, estimados em R$ 3.500,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001229-19.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalila Silva dos Santos [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila Silva dos Santos, Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0205300-13.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE LIMA [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcon Empreendimentos e Construcoes Ltda [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)], Réu: JOSE JANUARIO CARNEIRO [Adv. Amarilio de Aquino Malaquias (OAB: RJ 13603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE JANUARIO CARNEIRO\r\n\r\nNada a deferir de petição de fls. 263, tendo em vista que a indicação do n° do CPF do autor não é obrigatória para o preenchimento da guia de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0030600-48.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON CARLOS SANTANA [Adv. Gustavo Garcia do Nascimento (OAB: RJ 136451 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON CARLOS SANTANA\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 500, parte final, tendo em vista o que consta nas fls. 479-v. \r\n\r\nProcesso: 0001616-97.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Almeida de Oliveira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Almeida de Oliveira\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da reclamante, por deserto, reportando-me à decisão de fls. 920/921-v. \r\n\r\nProcesso: 0000269-29.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Soares de Matos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos,com permeio de 05 dias, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000170-93.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Isidro Soares [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Reabilitação de Dutos Sudeste [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Isidro Soares , Réu Consórcio Reabilitação de Dutos Sudeste, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001613-45.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Valéria Mendes Tereska [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Cláudia Valéria Mendes Tereska \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000546-11.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Benvindo [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Aut Marcelo Oliveira Benvindo, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015400-83.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao dos Santos Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito sobre a impugnação ao seu lado, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-95.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Alexandre da Silva Costa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Alexandre da Silva Costa \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls.119/125. \r\n\r\nProcesso: 0000416-21.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Bruno de Sousa Lopes [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil [Adv. Jean Alves Pereira Almeida (OAB: RJ 99403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Bruno de Sousa Lopes, Réu Senai Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001316-72.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Silva Carvalho [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Dayana Silva Carvalho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001644-65.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Felipe de Souza [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Felipe de Souza , Réu Fast Shop Comercial S.A. \r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 125/129 e 135/153 , iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0139300-50.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDEMIRO MACHADO RODRIGUES [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Jandir Geraldo Passinato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIRO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 185, tendo em vista que as empresas indicadas não constam na sentença condenatória. Tomar ciência, em 10 dias, de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para a execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedia Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000159-64.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Vitorino Pinto [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Gilberto Vitorino Pinto \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001003-43.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruthe Silva dos Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruthe Silva dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150600-62.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisangela de Oliveira Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisangela de Oliveira Coelho, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sobre a resposta do perito sobre as impugnações ao seu lado. \r\n\r\nProcesso: 0101900-84.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Guimarães [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves Guimarães, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017900-54.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Oliveira da Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 443/449. \r\n\r\nProcesso: 0000195-09.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Angelis [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: QI Comercial de Roupas Ltda [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares de Angelis \r\n\r\nPromover a liquidação observando os itens 2 (quanto à atualização) e 3 do despacho de fl. 229, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT..\r\n\r\nProcesso: 0000263-85.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nazareno Corrêa do Nascimento [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Crase Sigma Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crase Sigma Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls .240/256. \r\n\r\nProcesso: 0253800-18.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES FIDELIS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GOMES FIDELIS\r\n\r\nCiência de que o seguimento ao Agravo de Petiçao do autor foi negado, tendo em vista que não é possível o aviamento do mesmo em face de mero despacho, bem como de que foi indeferirido o pedido de expedição de alvará requerida na fls. 604, tendo em o que consta às fls. 452 e 552. \r\n\r\nId: 1476357"
                            ],
                            "1476359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2013\r\n\r\n0199600-75.2000.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: SENAC SERVICO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nExecutado: GENARO DE BARROS PINTO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GENARO DE BARROS PINTO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476359"
                            ],
                            "1476358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002500-73.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA VALERIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA)\r\n\r\nPelo presente fica m LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 114:\" Arquive-se, sem baixa.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476358"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477545": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000367-71.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Assis Chaves [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Centro Cultural Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Assis Chaves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-32.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Machado dos Santos [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informática e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Flavio Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.163, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000806-19.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Costa Bezerra [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes Costa Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.32, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0223400-97.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SARDINHA DE BRITO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: TEMPORARY WORK SERVICOS EMPRES INTEGRAIS LTDA, Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SARDINHA DE BRITO, Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA \r\n\r\nTomar ciência da sentença nos embargos à execução, fls.671. \r\n\r\nProcesso: 0001169-69.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Carvão Água e Gelo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.11, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000053-91.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Cabral de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda., Réu: Arezza RH Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Cabral de Lima \r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001397-44.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele da Silva Araujo [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportações e Importações S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele da Silva Araujo , Réu Saint Clair Modas Exportações e Importações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.254/258, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001664-16.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Lima\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001029-35.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Oliveira da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Recanto Comércio e Instalações Ltda. ME [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Oliveira da Silva, Réu Novo Recanto Comércio e Instalações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.131/134, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0201400-21.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO GOUVEIA DE BARROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: FRANCISCO P.CORREA NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: HELENA SALDANHA DE A. SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: ELIZABETH DA LUZ ALTSCHUL [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: LUIZ CARLOS LIPKE [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: NICO SACEANU [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: OSWALDO CARNEIRO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO GOUVEIA DE BARROS, Aut ELIZABETH DA LUZ ALTSCHUL, Aut FRANCISCO P.CORREA NETO, Aut HELENA SALDANHA DE A. SANTOS, Aut LUIZ CARLOS LIPKE, Aut NICO SACEANU, Aut OSWALDO CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-91.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima Dias [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira Rio Papelaria Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Réu: ZM Rio Distribuidora de Papelaria e Informática Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Lima Dias \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 77 no valor total de R$ 57.221,86. \r\n\r\nProcesso: 0075300-25.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Baeta Bastos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Jose Mauro Baeta Bastos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.410/414, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000761-78.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Erivaldo Silva do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sylvia Vitória Pereira Mesquita (OAB: RJ 133988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut José Erivaldo Silva do Nascimento , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.469/477, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0143300-72.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Duarte do Amaral [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Gerenciamento de Resíduos Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solução Gerenciamento de Resíduos Ltda.\r\n\r\nTer ciência que o feito foi convertido em diligência para determinar a realização de perícia às suas expensas, para comprovação do alegado em seus embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000904-38.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulex Igor Levet Lanus [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Paula Marsillac Consultoria e Assessoria Jurídica e Tributária [Adv. Marcelo de Paula Marsillar (OAB: RJ 76866 - D)], Réu: Marcelo de Paula Marsillac [Adv. Marcelo de Paula Marsillar (OAB: RJ 76866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulex Igor Levet Lanus \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.396, que rejeitou liminarmente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001375-20.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pelo autor, fls.130. \r\n\r\nProcesso: 0133600-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werner Laier [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Werner Laier \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.742, que rejeitou os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000418-82.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara da Silva Xavier [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara da Silva Xavier, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.146, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0013100-55.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor dizer se foi integralmente cumprido o acordo de fls.431/432, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-77.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdes Maria da Cunha e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Lurdes Maria da Cunha e Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.807, que julgou a impugnação à sentença de liquidação procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000956-63.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Ramos de Menezes da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda., Réu: Júlio César Gonçalves Carlos , Réu: Fátima Cylene de Souza Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ramos de Menezes da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000351-20.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Sodre da Silva [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Sodre da Silva, Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.111, que acolheu os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0136700-06.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira Navega [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira Navega, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução, fls.474. \r\n\r\nProcesso: 0037700-33.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carlos Ferreira Tavares [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( em recuperacao judicial) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carlos Ferreira Tavares\r\n\r\nRefazer os calculos, em 10 dias, observando a promocao da Contadoria de fls 1221 \r\n\r\nProcesso: 0001159-59.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mohammed Cruz Gondim [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Frontinense de Latéx S.A. - Latéx Lengruber [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: Targa Ltda. Praíba do Sul [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Frontinense de Latéx S.A. - Latéx Lengruber , Aut Mohammed Cruz Gondim , Réu Targa Ltda. Praíba do Sul\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.63, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0070300-73.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira de Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos ltda. - COOTRAM (EDITAL fl. 238), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.369, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0053100-19.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Leite Diniz [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Seguridade Social Braslight, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Regina Lucia Leite Diniz \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.533/538, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000374-63.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Pereira de Vasconcelos Soares [Adv. Daisy Martins de Lima Moraes (OAB: RJ 42515 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S.A. \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 538,78 e custas no valor de R$ 50,00 , sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000107-91.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues de Moraes Filho [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito na conta do autor no valor do salário de maio de 2010 e das férias reivindicadas na presente ação, em razão da impugnação aos documentos efetuada pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-45.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1987/2008 no valor total de R$ 310.344,66 , equivalentes a 25.023.960,8593 IDTR'S. \r\n\r\nId: 1477545"
                            ],
                            "1477546": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000769-89.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Almeida Pereira\r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Vigton Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.318/324, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000274-45.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Gonçalves \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.182/190, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001197-71.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ferreira de Lima \r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.68/72, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000035-07.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza Rua \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Shopping Barra Garden \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que a audiência foi redesignada para o dia 18/07/2013 às 09:15, em razão do ato 49/2013. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477546"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112300-81.1991.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Cgte: VALEC - Engenharia, Cosntruções de Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VALEC - Engenharia, Cosntruções de Ferrovias S.A.\r\n\r\nJuntar os documentos solicitados pelo perito às fls 1039/1043, para elaboração do laudo pericial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-70.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Moura Vieira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Moura Vieira, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-17.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Soares [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)], Aut: Severino Soares [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrular 2000 Com. Mat. Const. Acabamento Ltda. - Skedia Construtora [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Soares, Aut Severino Soares \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-83.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIMA SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES , Réu: Paulo Marcondes Torres Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIMA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-21.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Conde [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA , Réu: Fabio Rodrigues Strecht, Réu: Marta Strecht Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Conde\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000206-29.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Luiz da Silva [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108600-38.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Geraldo Barros Pires de Mello [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Varda Roiberk Usiglio [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Mauricio Barrozo Netto Duboc [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio Barrozo Netto Duboc, Aut Pedro Geraldo Barros Pires de Mello, Réu Varda Roiberk Usiglio\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 218.918,34 ou 17.652.000,10 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 7.809,80 ou 629.927,82 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 248.619,97 ou 20.047.127,96 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0112800-20.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Mozer Gonçalves [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Mozer Gonçalves, Réu Centro Educacional Lucilia Mattos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 24.265,13 ou 1.956.565,53 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 1.463,13 ou 119.595,78 TRs; Custas - R$ 500,00 ou 41.233,64 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 28.655,07 ou 2.313.051,50 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0118900-25.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Dutra Machado [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA , Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Dutra Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-22.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia das Neves Miranda [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO, CONS. E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: ALMIR ROSA BORRET, Réu: SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia das Neves Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto credito trabalhista. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-02.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony dos Santos Lopes [Adv. Alessandro Xavier de Assis (OAB: RJ 171967 - D)]\r\n\r\nRéu: ART-SERVICE COM DE BRINDES CONSERV E SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony dos Santos Lopes\r\n\r\nApresentar os atos constitutivos da ré, a fim de se obter a composição societária desta, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-20.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes Silvano [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)], Réu: Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stands Projetos e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0002700-95.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Almeida da Silva [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-77.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL LOPES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286, devendo se manifestar sobre a petição de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0063800-71.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RIBEIRO DE FARIAS sucessora: Luciane de Souza Farias CPF 044.636.377-40 [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 451. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-17.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Narciso de Mello [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Brandão da Conceição , Réu: Raquel dos Santos Brandão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Narciso de Mello\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, nos termos da decisão de fl. 136, no prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-60.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Sales Neto [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nRéu: Momsem Leonardos e Cia [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Sales Neto\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-70.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Crescenco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Seduset Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Crescenco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-97.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlane de Jesus Boaventura [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluguel de Roupas Butty Bethy , Réu: ELIZABETH DE CARVALHO LEITE, Réu: JULIO CELSO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlane de Jesus Boaventura \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 61 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-40.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Silva Gomes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan SA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 439. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-45.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Machado [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundicao [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Machado \r\n\r\nApresentar comprovante do valor efetivamente recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-17.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Rocha de Almeida [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fátima da Rocha de Almeida, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-87.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Caldeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-28.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Crispim [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Comercial Gomes Freire [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Crispim\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 577 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-30.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Barbosa de Azevedo [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. , Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Barbosa de Azevedo \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0025500-93.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MARTINS DA ROCHA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP SERV SAUDE UNIFICADOS DO ERJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP SERV SAUDE UNIFICADOS DO ERJ, Aut MOISES MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-25.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pereira Berto [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-04.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORINHA SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 280, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-60.2013.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: SIDNEY DIAS GOMES [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nAgdo: AUTO POSTO PATINHO FEIO [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AUTO POSTO PATINHO FEIO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e apresentar, querendo, as contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-25.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda. [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Réu: Planer Comércio e Serviços LTDA [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções LTDA. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos Oliveira , Réu Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 4.905,14 ou 395.515,20 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 516,47 ou 41.872,73 TRs; Custas - R$ 460,00 ou 37.682,06 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 6.372,12 ou 514.621,51 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000466-38.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luíz Ribeiro de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Namorado Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luíz Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001034-25.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Miranda [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-26.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Cardoso de Carvalho [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Cardoso de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 45, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1475011"
                            ],
                            "1475010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/04/2013\r\n\r\n0021700-18.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Damiao Barba\r\n\r\nExecutado: Fernando Gatti Dias Lima ,FJ ENGENHARIA LTDA,Fernando Jacobina Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Gatti Dias Lima , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.392,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475010"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001487-80.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 179, que deixou de receber o recurso ordinário de fls. 166/171, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0115200-77.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CELSO BRAGANCA GIL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JULIO CELSO BRAGANCA GIL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução a impugnação à sentença de liquidação foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-90.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYDNEY ZEITONE PIMENTEL [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Altino Andrade Kauling, Réu: Flama Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYDNEY ZEITONE PIMENTEL\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \"In albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0072700-45.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ESTRUTURA DE FERRO S/C LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \"In albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0177500-41.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidia Soares Pinto [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do valor ainda devido, apurado pela autora, entre a homologação do principal e a data de incorporação da verba, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-86.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Brito Barbosa [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: ANTONIO SERGIO JACOB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0027500-87.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Josete Inácio da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic-Servicos Auxiliares do Vestuário Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josete Inácio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-48.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Francisca Sousa de Andrade [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Francisca Sousa de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/05/2013 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0078300-03.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE MOURA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Glaucia Cileide Damaris Uliana (OAB: RJ 118594 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 68 foi convolado em penhora. Tomar ciência, ainda, da petição da União Federal, com cálculo da cota previdenciária ainda devida, no importe de R$ 58.816,32, devendo efetuar o depósito da diferença devida, no valor de R$ 53.360,02, em 05 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0108500-80.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Tavares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Oeste Catarinense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-31.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosa [Adv. Romulo Barcellos dos Santos (OAB: RJ 125101 - D)]\r\n\r\nRéu: Shark Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda. - Mr. Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rosa, Réu Shark Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda. - Mr. Cat\r\n\r\nVir em qualquer dia e horário de pauta para possível homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0114800-92.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nelson Carvalho Ramalho [Adv. Larissa Moreira Zottis (OAB: RJ 130536 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ Vigilância Com e Banc do Est Rio de Janeiro Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nelson Carvalho Ramalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 0181/2013, em seu nome, a ser sacado na CEF e 0183/2013, para o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0059100-59.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL(MASSA FALIDA DE) A/C CARLOS CASSEB, Réu: Carlos Alberto Casseb\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY CONCEICAO DE CASTRO\r\n\r\nInformar o endereço atualizado do síndico da massa falida de Companhia Sayonara Industrial, a fim de que o mesmo possa ser intimado da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0149000-62.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Marques [Adv. André Vitagliano dos Santos (OAB: RJ 138624 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Feliz Estacionamentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Marques\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0060300-71.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Granado Lugão [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Granado Lugão\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001341-39.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Wallace Soares da Silva Costa [Adv. Michelle Pessanha Siqueira (OAB: RJ 149252 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-83.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Gomes [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-90.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Espirito Santo Assis [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Espirito Santo Assis\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 0199/2013 e 0200/2013 em seu nome, a serem sacados na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0152300-32.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Octavio de Andrade Rapozo [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias,na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0208100-07.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY STEINER DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG, Aut RUY STEINER DE ALMEIDA, Réu SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-51.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)], Réu: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido à fl. 126, tendo em vista que a atividade cartorária é exercida por particular sob a delegação do Poder Publico. \r\n\r\nProcesso: 0171000-27.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILTON PIMENTEL SOUSA [Adv. Roberto Chaves Renno (OAB: RJ 117963 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: ATSUSHI OTA, Réu: DANILO PERES, Réu: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, Réu: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, Réu: REGINALDO DOS SANTOS BHERING, Réu: HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMETAL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 219/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0175300-03.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FREIRE DE ALMEIDA [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA ANGLO LTDA [Adv. Marco Aurelio Martins Braga (OAB: RJ 88877 - D)], Réu: Lucia Helena Dias Machado, Réu: Paulo Cesar Machado Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0000088-50.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pires dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Pires dos Santos\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002200-17.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON CARRILHO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE TEM DE TUDO LTDA [Adv. Dayse Helena Correa Marques (OAB: RJ 81670 - D)], Réu: Mário Cesar de Sá da Silva, Réu: Marly Santos Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE TEM DE TUDO LTDA, Aut JACKSON CARRILHO DA SILVA\r\n\r\nÀs parates para que Informem sobre a existência de penhora parcial. À reclamada, nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, opor embargos no prazo legal desde que integralize o valor executado. \r\n\r\nProcesso: 0000847-77.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Rocha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-93.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maximiano de Sousa [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonsucesso Futebol Clube \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-95.2011.5.01.0029 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sandra Regilda Marques da Silva [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regilda Marques da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093100-02.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO DE FREITAS SAVAGET [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: Deise Portella Ferreira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE FREITAS SAVAGET\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0006500-46.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS VIEIRA SILVERIO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: JM AUTOMOTIVA E PECAS LTDA, Réu: J G AUTOMOTIVA LTDA, Réu: CACIC VEICULOS E PECAS LTDA, Réu: CRISAUTO SA REPRESENTACAO SAO CRISTOVAO [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: MESBLA VEICULOS RECIFE LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: CIBRAMAR COMERCIO E INDUSTRIA BARRA FUNDA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: CIBRAMAR COMERCIO E INDUSTRIA SANTO ANDRE LTDA, Réu: CIBRAMAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Luiz Antonio Vertoni, Réu: Mansur José Farhat Neto, Réu: Edson Gonçalves Manso Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS VIEIRA SILVERIO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 467/468, devendo dizer se insiste no requerimento de fl. 456. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-33.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Santiago [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Yara da Conceição de Matos Cardoso A/C Roberto Cardoso Dormund Martins, Réu: Espólio de Yara da Conceição de Matos Cardoso A/C Ronaldo Cardoso Dormund Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Santiago \r\n\r\nAnte o despacho de fl. 28, por ora, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0000934-67.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Joaquim da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Joaquim da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/05/2013 às 10:30h, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0054200-37.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Santana [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Santana\r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 298, inclusive apresentando um demonstrativo da apuração das horas extras, considerando os cartões de ponto (fls. 59/123), considerando os dias efetivamente trabalhados, conforme restou decidido na sentença e na decisão dos embargos de declaração, no prazo de 15 dias, sob pena de considerar-se correto o cálculo da ré.\r\n\r\nProcesso: 0000608-39.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela da Silva Moura [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itavema Rio Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-52.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Peixoto Ferreira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz Peixoto Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-98.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Mariano de Oliveira [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRéu: Renart Fotolito Composição Editora Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Mariano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33, que considerou quitadas as parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0004700-65.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Machado de Castro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Machado de Castro , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 392, que homologou os cálculos no valor total de R$ 55.110,87 ou 4.443.744,10 TR's, devendo a reclamada, no prazo de quinze dias, pagar a diferença no valor de R$ 48.511,90, correspondente a 3.911.650,63 TR's, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001400-23.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON RIDAN DE PAULA BRITO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP TÊXTIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: GILBERTO BORINATO [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO BORINATO\r\n\r\nVenha o executado com os extratos bancários dos últimos três meses. \r\n\r\nProcesso: 0000028-09.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Serpa de Carvalho [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 103843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Serpa de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1465384"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2013\r\n\r\n0017300-02.2001.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANA GUIMARAES MORENO\r\n\r\nExecutado: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.059,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465382"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000405-48.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Francisca Sousa de Andrade\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aparecida Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/05/2013 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0075000-52.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Peixoto Ferreira\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465383"
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                                "Processo: 0001645-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Berliner Engenharia Pesquisas e Negocios Imobililários Ltda., Réu: Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000100-53.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Felipe da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Felipe da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013, às 09:30 h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001646-80.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Diniz da Camara [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Diniz da Camara\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000584-39.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cruz Almeida [Adv. Rodrigo Dabul Torres (OAB: RJ 166902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasculine Comêrcio de Material Médico e Representações Ltda. [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cruz Almeida, Réu Vasculine Comêrcio de Material Médico e Representações Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013, às 09:00 h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001382-97.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Gonçalves de Freitas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Prof Serviços de Vigilância Ltda., Réu: Lojas Giro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Gonçalves de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereço da 2ª reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000167-18.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Roza da Conceição Silva [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Roza da Conceição Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013, às 09:10 h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nId: 1477379"
                            ],
                            "1477780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026600-50.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley de Araújo Rodrigues [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Sarmento de Mendonça [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Sarmento de Mendonça \r\n\r\nDiga a reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Guedes dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-63.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA FLORENDO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JAKOB RESTAURANTES S A, Réu: Espólio de Josef Leopold Franz Jakob, representado pela inventariante Sylvia Bertha Jakob [Adv. Vicente Nogueira (OAB: RJ 20904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Josef Leopold Franz Jakob, representado pela inventariante Sylvia Bertha Jakob\r\n\r\nÀs reclamadas para devidas manifestações, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-34.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Farias de Moares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO da devolução do prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0000499-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Rocha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Refritemper Refrigeração e Projetos Ltda. ME [Adv. Helvio Stael Gracine (OAB: RJ 150499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refritemper Refrigeração e Projetos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-76.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Firmina Cleide Barbosa [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Herculano Penna [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Firmina Cleide Barbosa\r\n\r\nAo autor para que informe o número do seu PIS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-61.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Benício Malveira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Reforma Auto Ltda. [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Benício Malveira \r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000145-91.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves Machado [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Dutra Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Lafem Engenharia [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Machado , Réu Lafem Engenharia , Réu R. Dutra Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 24/05/2013 às 10:00hs horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante. Bem como o 1º Reclamado proceder a entrega das guias do Seguro Desemprego ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001619-97.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José Nascimento [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-45.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lido Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nCgto: Ramoniely Fernandasda Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lido Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nÀ consignante para fornecer o atual endereço da consignatária, em 10 dias, sob pena de extinção. Ante a devolução da notificação e do mandado com certidão negativa em face da consignatária no endereço da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0273200-29.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SITRAMICO SIND TRAB COM MIN DERIV PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA IZABEL POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA n/p socio Henrique Bernardo [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nTI: Vila Isabel Posto de Gasolina e Serviços Ltda. n/p Henrique Bernardo Vila Isabel Posto de Gasolina e Serviços Ltda. n/p sócio Curci Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SITRAMICO SIND TRAB COM MIN DERIV PETROLEO ERJ\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-28.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE, Aut WALTER DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT somente em relação ao crédito do autor e Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0233800-95.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA [Adv. Ana Teresa Konder Lins e Silva (OAB: RJ 35613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nÀ ré para depositar o valor da diferença, sob pena de prosseguimento da execução, na forma da decisão de fls. 476. \r\n\r\nProcesso: 0170700-25.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANE DE SOUZA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Réu: Deise Santos de Almeida, Réu: Cristiane Ramos do Araujo Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANE DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da reavaliação do bem penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-63.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Almeida Aires [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: EBID - Editora Páginas Amarelas Ltda, Réu: Itapircuru S/A - Empreendimentos Comerciais e Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Almeida Aires\r\n\r\nAo autor para manifestações, em 30 dias. tendo em vista a informção de que as reclamadas EBID e ITAPICURU encontram-se falidas. \r\n\r\nProcesso: 0163800-65.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: RIZZIO DE GOUVEIA GESUALDI , Réu: Miguel Gesualdi Marino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inclusão da viúva no polo passivo, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001621-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Conceição dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre a petição do reclamante, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-79.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Renato Emidio Guedes [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Correa e Cia. Ltda. [Adv. Beatriz Dottori Gaspar (OAB: RJ 70559 - D)], Réu: Antonio Carlos Correa da Silva, Réu: Jose Roberto Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C Correa e Cia. Ltda., Aut Pedro Renato Emidio Guedes\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-43.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilton Freitas Lima [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilton Freitas Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62. Prazo de 30 dias, para juntar aos autos cópia legível de seu documento de identidade, a fim de que seja emitida a chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0003500-95.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO FERNANDES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A, Réu: AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, Réu: BRAMIND BRASIL MINERACAO IND E COM LTDA, Réu: BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA, Réu: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA, Réu: POLIPEC PESQUISA EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA, Réu: VOE S/A, Réu: VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA, Réu: HOTEL NACIONAL S/A, Réu: wagner canhedo azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO FERNANDES\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com documentos hábeis a comprovar que as empresas indicadas pertencem ao sócio Wagner Canhedo Azevedo. \r\n\r\nProcesso: 0000035-63.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Paiva de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Azulay e Cia. Ltda. - Blue Men [Adv. Rodrigo Marinho Crespo (OAB: RJ 135204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azulay e Cia. Ltda. - Blue Men, Aut Renata Paiva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000020-26.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.\r\n\r\nEm relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000126-85.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Felix da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.\r\n\r\nEm relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0010500-59.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA PINTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS E VASCONCELOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA PINTO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0006200-05.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Quintanilha [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Quintanilha\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-95.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edyr de Moares Castro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edyr de Moares Castro\r\n\r\nAo reclamante, nos termos da sentença de fls. 21/22, para o desentranhamento dos documentos, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-33.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GIOVANNI DE LIMA JACOVAZZO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): BASIMOVEL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA, Aut SEBASTIAO GIOVANNI DE LIMA JACOVAZZO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066500-30.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Medeiros da Cunha [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Medeiros da Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 504), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0064100-04.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito dos Santos\r\n\r\nAo exequente sobre o bem indicado à penhora, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProcesso: 0000606-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-40.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Gonçalves [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mineiro Pensão e Delicatessen Ltda., Réu: Ângela Ortegas Santiago, Réu: MARCELO ALVES SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Gonçalves\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0068400-29.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MATOS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO, Réu: ANA MARIA FIORAVANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MATOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despachos de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0000781-57.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Sernor de Anchieta Ltda. ME [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nCgto: Arnaldo Vieira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Sernor de Anchieta Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071700-13.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Regina Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-60.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA BRAGA DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: TECNOCOP SISTEMAS- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000672-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Paula dos Santos Fernandes [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Paula dos Santos Fernandes\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 17/05/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante. Bem como entregues as guias do FGTS e do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0077800-18.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio do Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio do Nascimento\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-83.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA GOMES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAUDE MATERNIDADE NSA SRA DA PIEDADE LTDA, Réu: JAYME CESAR PINTO DE ALMEIDA PEREIRA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA GOMES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0070200-43.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Avelino [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Avelino\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em quinze dias, bem como para tomar ciência do despacho de fls.713. \r\n\r\nProcesso: 0047300-62.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRAB NOS SERVICOS PORTUARIOS RJ [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀ executada para manifestar-se sobre o requerimento do exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-37.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Ficher [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Ficher, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0000509-97.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho Valente [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo de dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis, observada a ordem registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0048700-19.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAYLTON BOMFIM SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAYLTON BOMFIM SILVA FILHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-77.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudson Venancio Pereira [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Venancio Pereira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0041800-82.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Sabino de Barros [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)], Réu: VERÔNICA DE PAIVA FERREIRA , Réu: BERNARDO VELLOSO CAFÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Sabino de Barros \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0056400-50.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIZZO ARAUJO [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESTUDOS CONTEMPORANEO LINGUISTICO LTDA, Réu: LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES, Réu: ELISANDRA GRANÊS RODRIGUES [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIZZO ARAUJO\r\n\r\nAo exequente para vir com o RGI integral dos imóveis cuja penhora requer, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-82.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: FRANCISCO ELISIO ABREU DE AZEVEDO GARCIA, Réu: ZILMA MARIA DA MARAVILHA MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0054500-56.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Araújo [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes de Araújo \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0058900-21.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Farias de Sousa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)], Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-94.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MORAES DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Aut RICARDO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000542-53.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liberato Nogueira [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)]\r\n\r\nRéu: R Johnson Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: R Johnson Serviços Ltda. ME [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liberato Nogueira , Réu R Johnson Indústria e Comércio Ltda., Réu R Johnson Serviços Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 17/05/2013 às 10:30 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante. Bem como entregar as guias do Seguro Desemprego ao reclamante, conforme determinado nos itens 5 e 7 da setença de fls.99/103. \r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilson Antônio de Lima [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-68.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Cruz dos Santos [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Aragarcas [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Cruz dos Santos \r\n\r\nAo reclamante sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braide Francisco da Silva Filho [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda. [Adv. Sheila Sales da Silva (OAB: RJ 135274 - D)], Réu: CIA.NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A, Réu: ROZANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO-Sócia, Réu: KOPECK S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braide Francisco da Silva Filho\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0117400-12.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Ramos [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0116100-20.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jorge Cherol Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancodal Artes Graficas Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Jorge Cherol Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001177-68.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Cruz dos Santos [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Aragarcas [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Cruz dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nId: 1477780"
                            ],
                            "1477837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001543-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira de Araujo [Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (OAB: RJ 138909 - D)], Aut: Paulo Roberto Secundino Peixoto [Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (OAB: RJ 138909 - D)], Aut: Giseli São Pedro da Conceição [Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (OAB: RJ 138909 - D)], Aut: Jaqueline da Silva Santos [Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (OAB: RJ 138909 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.) , Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli São Pedro da Conceição, Aut Jaqueline da Silva Santos , Aut Paulo Roberto Secundino Peixoto , Aut Vagner Ferreira de Araujo \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001282-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Nascimento [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Isabel Cristina Nascimento, Réu União Federal\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114400-04.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Tavares dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: Cooperativa Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Tavares dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0111700-02.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERCIO DE DEUS FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERCIO DE DEUS FILHO\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001372-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0139100-44.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Striotto Guedes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: IBDCON Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento, Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Márcio Striotto Guedes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001232-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerio de Souza Rodrigues [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerio de Souza Rodrigues, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001198-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes Araújo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ancora RJ Importadora Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S.A. [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes Araújo , Réu Rede Ancora RJ Importadora Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098100-06.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MANHAES ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RONALDO MANHAES ROCHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0116000-41.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Nelson Banchero Fernandes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do despacho de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0001119-02.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Azevedo da Silva Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Azevedo da Silva Nunes\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0111900-96.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Henrique Alves [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: João José Cardoso [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Henrique Alves\r\n\r\nAo reclamante para que, alé da ciência da promoção da contadoria, indique em noventa dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000752-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Valdeci Gomes \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001392-44.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Jacintho Vieira [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Villemor, Trigueiro, Sauer, Faveret e Advogados Associados [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Jacintho Vieira, Réu Villemor, Trigueiro, Sauer, Faveret e Advogados Associados\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115800-19.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo do Espírito Santo [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: JSG Projetos e Serviços de Engenharia Ltda. , Réu: CLAUDIO MARCELO DA SILVA , Réu: JOSÉ GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo do Espírito Santo \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000848-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Paiva Milfont [Adv. Alexandre Dias da Rocha Franco (OAB: RJ 162323 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lucia Helena Paiva Milfont\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nId: 1477837"
                            ],
                            "1477790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000672-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Paula dos Santos Fernandes\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 17/05/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante. Bem como entregues as guias do FGTS e do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000065-64.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Monte Mór Terra\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Cláudia Sobral \r\n\r\nPelo presente fica m Salão de Beleza Cláudia Sobral , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032000-69.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TECAL GENEROS ALIMENTICIOS, Joe Garcia Soares, Victor André Mallet Martins, PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Gerson Soares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Gerson Soares da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0064500-23.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela de Andrade Pinto\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042100-59.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DO VALE LINS\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA, espolio de JOAO DE MELO DELGADO, Juracy Gomes Carneiro, JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042500-24.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes de Souza \r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir , SANDRA MARA MACHADO DA SILVA , MAITÊ CHAVES DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m MAITÊ CHAVES DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477790"
                            ],
                            "1477384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE MAIO DE 2013 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 04 DE JUNHO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, \r\n\r\nPROCESSO Nº 0113900-11.2003.5.01.0031: RTE: ARNALDO GADELHA DOS PASSOS (ADV: DARCY LUIZ RIBEIRO – OAB/RJ: 20974 – ADV: LEILA FERREIRA GOMES – OAB/RJ: 114640) – RDO: LÓGICA LAVANDERIA LTDA E OUTRO(S); LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (ADV: VIVIANE ALVES DE DEUS – OAB/RJ: 128253). \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 707, BLOCO 3, SITUADO NA AV. PREFEITO DULCIDIO CARDOSO Nº 800, COM 3 VAGAS, CONDOMINIO MANDALA, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. (EDIFICIO PRAIA DO SOL) IMOVEL EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. MATRICULA 163.292 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL COM FRAÇÃO DE 0,007517 DO TERRENO E BENFEITORIAS COM DIREITO A 3 VAGAS PARA GUARDA DE AUTOMOVEL DE PASSEIO, SEM LOCAL PRIVATIVO. FRE 1368083-0 (MP), CL 15462-5 – LOTE 06 QUADRA F DO PA 33718 TEM FORMA DE UM POLIGONO IRREGULAR COM AREA DE 10.954,13M2, COM MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES CONFORME REGISTRO DE IMOVEIS DE FLS 186/192. CIENTE DA PENHORA: FLS 196 O SR LUIZ DE MELLO MAIA FILHO, RECEBEU A CONTRAFÉ E EXAROU CIENTE. R-14 – DOAÇÃO PELA ESCRITURA DE 30/01/07 EM FAVOR DE EDUARDO DE MELLO MAIA, SOLTEIRO E ADRIANA DE MELLO MAIA DE CASTRO CASADA COM MARCIO GUIMARÃES DE CASTRO COM USUFRUTO EM FAVOR DE LUIZ DE MELLO MAIA FILHO E S/M SILVIA CARNEIRO MONTEIRO DE MELLO MAIA, CONSIDERADO FRAUDE A EXECUÇÃO. DECISÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO: O SÓCIO EXECUTADO LUIZ DE MELLO MAIA FILHO ALIENOU O IMOVEL NO ANO DE 2007, PORTANTO APÓS A DISTRIBUIÇÃO DESTA AÇÃO TRABALHISTA, ENTENDE ESTE JUIZO QUE FICA CARACTERIZADA FRAUDE A EXECUÇÃO. BEM DE FAMILIA: NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE O BEM PENHORADO SEJA ÚNICO DO EXECUTADO. A PROTEÇÃO AO BEM DE FAMILIA NÃO ACOBERTA A FRAUDE A EXECUÇÃO. CONFORME FLS 236/237 O JUIZO RESOLVE CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA. FLS 263 NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO DA EXMA RELATORA, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. PROPRIETARIO(S): LUIZ DE MELLO MAIS FILHO E S/M SILVIA CARNEIRO MONTEIRO DE MELLO MAIA, CPF?LS 004.260.244-00 E 680.872.767-87. ATUALIZAÇÃO DE VALORES PELA IDTR – TOTAL DO DEBITO DA RECLAMADA, FLS 232 TOTAL SEM AS PROVAVEIS CUSTAS, EM 30/06/12, VALOR DE R$ 37.043,95. IMOVEL AVALIADO EM R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5,25% sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de IPTU/Condomínio serão suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. Após venda em leilão, ciente o Executado que arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de Abril de 2013. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1477384"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001378-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano Bezerra da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Gesso Rebaixamento de Tetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severiano Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 0,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000072-13.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welviston Fernandes Coutinho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessomix Comércio de Gesso Ltda. ME [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gessomix Comércio de Gesso Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000083-76.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria da Silva [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Bareboim S.A [Adv. Fabiana Silva Santos (OAB: RJ 154992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bareboim S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001973-85.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Albina da Silva [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Albina da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da notificação de fls. 23, devendo fornecer novo enderço, sob pena de arquivamento. Prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-33.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Peixoto [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. , Aut Wagner Silva Peixoto\r\n\r\nManifestarem acerca do laudo percial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0091100-19.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: Marcos Vinícius Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 391/395 e 397, devendo indicar meios de prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do §4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000930-44.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Quadros Monteiro [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-94.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Sanches de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Sanches de Vasconcellos, Réu S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 442 para fixar o principal devido ao reclamante, em 15.946.802,80 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0014100-06.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DOS SANTOS FIDALGO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)], Aut: INSS P/ RTE/RDA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VERTICE LTDA [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Paulo Lage Martins, Réu: Luiz Carlos Oliveira Machado, Réu: Igor Silveira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VERTICE LTDA, Aut MARCOS AURELIO DOS SANTOS FIDALGO\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 361, 362 e 367 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 123. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0081600-74.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-38.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ESPOLIO DE DENIR ALVES\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: OSEL ODEBRECHT SERVICOS NO EXTERIOR [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nRetirar petição protocolizada, pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, sem manifestações, a petição será inutilizada. \r\n\r\nProcesso: 0000479-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria da Silva \r\n\r\nRetirar petição protocolizada, pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, sem manifestações, a petição será inutilizada. \r\n\r\nProcesso: 0001714-21.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Rodrigues Neto [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sandra Lucia Rodrigues Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0125000-75.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jaime Landim [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Jaime Landim , Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0001074-86.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lopes de Farias [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sidney Lopes de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0086900-85.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasielle Batista de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos Avancados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnosticos Avancados Ltda., Aut Grasielle Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-57.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Nunes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Pastoral [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Pastoral , Aut Severino José Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001257-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa Duarte [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda, Aut Nilson Correa Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 540,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 27.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000735-59.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procter e Gamble Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cesar de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000064-02.2013.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Cardoso Ferreira da Silva [Adv. Roseneide Bernado de Almeida Paulino (OAB: RJ 118592 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Depilação Beleza e Estilo Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Depilação Beleza e Estilo Ltda. , Aut Rejane Cardoso Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 12 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-29.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Claudio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0078800-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correia da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson C. Moura [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson C. Moura \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0082000-25.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Campos da Silva [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinaverde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Campos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000764-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Nunes dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Solange Nunes dos Santos , Réu Tempo Saúde Seguradora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Declarada a incompetencia. .\r\n\r\nProcesso: 0007800-47.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvatore Giuseppe Cosenza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Salvatore Giuseppe Cosenza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo parte autora, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000060-96.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane do Socorro Carvalho Montão [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Aut Josiane do Socorro Carvalho Montão , Réu SGR Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 272 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-79.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Cazé da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Seoul Motors Comércio e Serv de Automoveis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Cazé da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001541-94.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Lucia da Silva Cunha Peçanha [Adv. Angelica Belarmino da Silva (OAB: RJ 143960 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Terezinha Lucia da Silva Cunha Peçanha \r\n\r\nAdv reclamada: Regularizar assistencia. Ausente seu instrumento. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0111400-89.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Castro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Castro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.804 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.323.208,54 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo saldo do depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000921-53.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alcantara da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: CO2 Sistemas Contra Incêndio Ltda. [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CO2 Sistemas Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-97.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues da Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000441-75.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Barros [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: EP Soares Distribuidora ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Silva Barros, Réu EP Soares Distribuidora ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 117 para fixar o principal devido ao reclamante, em 449.268,26 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000502-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira de Andrade [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luiz Carlos Oliveira de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pela ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000467-05.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Soares da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000364-95.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Reis [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda. , Aut Walter dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.103 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-45.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lucia Aragão Policeno [Adv. Cristiane Bernarda Francisco Theodo (OAB: RJ 151190 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 98 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Kátia Regina Nascimento Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Lucia Aragão Policeno\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-63.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Santos [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Santos , Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-38.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Teixeira [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Teixeira\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-22.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Vidal Peyroton [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Administradora de Consórcio Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Administradora de Consórcio Ltda. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Carlos Frederico Vidal Peyroton \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 2.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000545-96.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Assis de Andrade [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Pâmela Assis de Andrade , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.94 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-34.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alexandre da Conceição [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alexandre da Conceição , Réu Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00 pela ré, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000560-02.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Freitas Rosa [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda. , Aut Luciano de Freitas Rosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.193 para fixar o principal devido ao reclamante, em 152.550,82 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000547-66.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Ferreira Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mexicanos da Tijuca Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Ferreira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-18.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Laguna Machado [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assesoria Empresarial Ltda. - Juntatudo [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Laguna Machado\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, nos termos do despacho de fls. 141, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-70.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erci Ramos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: N.R Luz Limpeza e Vigilância Ltda. [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)], Réu: Condomínio Palmeiras [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erci Ramos \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-94.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiara Silva dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Israngel Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiara Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000755-36.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Machado de Oliveira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrisa Estruturas e Serralheiria Ltda. [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henrisa Estruturas e Serralheiria Ltda., Aut Moisés Machado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 420,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0103700-23.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Caetano Pimentel Sobrinho [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Caetano Pimentel Sobrinho , Réu Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001077-70.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mary Silva Gomes [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Mary Silva Gomes, Réu Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 640,60, pelo parte autora isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000022-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Souza [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)], Réu: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Souza , Réu ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, Réu Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0001555-78.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Karoline Dias da Silva [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karoline Dias da Silva, Réu Rede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0000882-22.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamiris Alaide de Souza [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Tamiris Alaide de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000448-96.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Jesus Silva [Adv. Paulo CesarGarcia Vereza (OAB: RJ 150541 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Aut Maria da Penha de Jesus Silva\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000315-54.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Araújo da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Araújo da Silva , Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-18.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo da Silva Chaves [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Saulo da Silva Chaves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000183-94.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Beatriz Rolo Fraga [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Beatriz Rolo Fraga, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000540-74.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Monteiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Vanderlei da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00, pelo parte autora isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001117-52.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Pereira da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Pereira da Silva , Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001495-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Talyuli [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Alexandra Molinaro de Assunção (OAB: RJ 152965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Romário Talyuli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-07.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Nascimento Rabelo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com a planilha que possibilitará a conferência da conrreção do recolhimento previdenciário de fls. 585, sob pena de cálculo da cota sobre o valor total do acordo de fls. 578. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1477808"
                            ],
                            "1477807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2013\r\n\r\n0069000-89.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gelson dos Santos\r\n\r\nExecutado: Provider Prestacao de Servicos Ltda.,Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Provider Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.483,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000725-49.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos da Conceição Silva\r\n\r\nExecutado: JA Morais Empreiteira Ltda. ME,Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JA Morais Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.222,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099800-03.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jules Rimet Lopes Sagrillo\r\n\r\nExecutado: Andreia dos Santos,Posto de Servicos e Combustiveis Natureza do Rio da Prata Ltda.,Clayton Fernandes de Sao,Regina Celia de Freitas Bezerra,Emerson Ribeiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Andreia dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.324,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Emerson Ribeiro Machado,Posto de Servicos e Combustiveis Natureza do Rio da Prata Ltda.,Clayton Fernandes de Sao,Regina Celia de Freitas Bezerra,Emerson Ribeiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Emerson Ribeiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.324,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078100-68.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clerio dos Reis\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.371,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039700-19.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cacia Regato\r\n\r\nExecutado: Anderson de Lima Ferreira ,Distribuidora de Bebidas Novo Rumo Ltda.,Cervejaria Cintra Industria e Comercio LTDA.,Bella Bebidas Litoral Ltda A/C Fernando de Carvalho Rodrigues,Bella Bebidas Litoral Ltda A/C Arnaldo Kardec da Costa,Bella Bebidas Litoral Ltda A/C Jorge Ozorio Moreira,Bella Bebidas Litoral Ltda A/C Joao de Castro Moreira,Bella Bebidas Litoral Ltda A/C Flavio Favalli,Bella Bebidas Litoral Ltda.,Distribuidora de Bebidas Beira Mar\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson de Lima Ferreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.140,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477807"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1473956": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003300-97.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.351/360. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-46.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Leão Bomfim [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novo Mundo de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Novo Mundo de Jacarepaguá Ltda., Aut Renata Leão Bomfim\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0026200-36.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LEMOS DE MORAES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0054100-03.2004.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: SIMCELL 2002 TELEFONIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SIMCELL 2002 TELEFONIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-30.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Gomes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tercerização de Proc. Serv. e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Gomes, Réu Tivit Tercerização de Proc. Serv. e Tecnologia S.A.\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0025100-26.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA N/P CRISTIANE DA FONSECA SALGADO, Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-91.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Claudio Sordello da Silveira [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: BHP Billiton Metais S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut Adolfo Claudio Sordello da Silveira , Réu BHP Billiton Metais S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-48.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR CONCENTINO BRAZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S.A\r\n\r\nContestar a impugnação dos cálculos de liquidação, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-65.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRB Transportes e Logística Ltda. [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRB Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0093600-71.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Silva Rodrigues [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Aut Wendel Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte e improcedente a impugnação apresentada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-07.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heberson Leonel de Almeida [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: SC 895 Peças e Serviços Automotivos Ltda. ME [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heberson Leonel de Almeida, Réu SC 895 Peças e Serviços Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-28.2012.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO MORAES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nEgdo: REGINALDO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Egdo: marines agnelo moreira, Egdo: mercksul vigilância e segurança ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARIA DAS GRACAS RIBEIRO MORAES, Egdo REGINALDO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram extintos sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-17.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ramos da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Man Seguranca Vigilancia Ltda., Réu: Integral Transporte e Agenciamento Maritimo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integral Transporte e Agenciamento Maritimo, Aut Sebastiao Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001138-90.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir João Fontana [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda., Réu: Klasell Construção Ltda., Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: MARCOS PAULO DAS NEVES GIRAO, Réu: LUIZ OTAVIO DAS NEVES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir João Fontana\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-36.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo Barbosa da Silva [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenildo Barbosa da Silva\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-23.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Francisco Vitorino Junior [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopédico Madureira Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopédico Madureira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-52.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Sales Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: ROSSI Residencial S.A [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.221. \r\n\r\nProcesso: 0001423-49.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Delgado de Abreu [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Lima Construtora Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magno Lima Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.29/30 .\r\n\r\nProcesso: 0001433-59.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Domingues da Silva [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Aline Brito Valladão (OAB: RJ 144677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Márcio Domingues da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/04/2013, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001585-10.2012.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Margarida Maria Carvalho [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALDECI PINTO DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Margarida Maria Carvalho, Egdo VALDECI PINTO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0252700-87.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., Réu: PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS, Réu: JOSE COTIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-28.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pereira Santos [Adv. Alexandre Brasiliense Terto (OAB: RJ 180213 - E)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administracao e Serviços Ltda. [Adv. João paulo Senra Faria (OAB: RJ 149424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pereira Santos , Réu Denjud Refeições Coletivas Administracao e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-56.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0175800-48.2001.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO ESCOLA ENDURO LTDA ME [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0170800-91.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Correia da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeck Correia da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000014-38.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Vieira Gonçalves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Kronborg Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Vieira Gonçalves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/05/2013, ÀS 10:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0004500-52.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR GONZAGA LIMA [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)], Réu: DECIO ALVES DA SILVA , Réu: CARLA CATANHO ALVES DA SILVA, Réu: ELIZABETH ALMEIDA CATANHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR GONZAGA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-74.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Mesquita Gonçalves [Adv. Eliana gomes da Silva (OAB: RJ 162167 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: ALMIR ARLDT CAMARA , Réu: DEISE PO0RTELLA FERREIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Mesquita Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-49.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baptista de Franca [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Baptista de Franca\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-48.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: J S MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: JOVANE SAMPAIO DO AMARAL, Réu: Flávio Eduardo Valério dos Santos, Réu: JOVAN SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-72.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-48.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenio Madureira [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimento e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenio Madureira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-83.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON CORTE [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON CORTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-15.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSENI MELLO FELIPE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WAN HAIR FASHION LTDA ME N/P ALEXANDRE MACEDO DA ROCHA(SOCIO), Réu: WAN HAIR FASHION LTDA ME N/P ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA(SOCIA), Réu: ALEXANDRE MACEDO DA ROCHA , Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENI MELLO FELIPE\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-82.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aricedes Simoes de Freitas Motta [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: SONHO FELIZ SALAO DE CABELEIREIRO LTDA [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)], Réu: SONIA MARIA ALVES GASPAR, Réu: ABRAHÃO ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aricedes Simoes de Freitas Motta\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-83.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Cezar do Nascimento Moreira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio Empreendimento Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURELIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGERIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Cezar do Nascimento Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-77.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Almeida [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Baby Beef Barra Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-41.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEMARY CINTRA ORLIKOWSKI (SOCIA) [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Julio Gauss Orlikowski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-11.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Andre da Silva Rodrigues [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. (POR EDITAL fl. 130 v) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Dancor S.A. Industria Mecanica [Adv. Eduardo Moraes Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 120176 - D)], Réu: Condominio Residencial Reserva do Rio Grande [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Andre da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-75.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE LIMA COUTO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: LUIS MAURICIO DE SOUZA VENTURA, Réu: MAURÍCIO DE LEMOS PINHEIRO, Réu: GLAUCO HENRIQUES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE LIMA COUTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-24.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLAVIO RIBEIRO PAULINO [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO PIRES, Réu: WANDERLEY ALVES MARCOS, Réu: João Ricardo Paes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLAVIO RIBEIRO PAULINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-52.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira de Oliveira [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-39.2010.5.01.0036 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Rosa Maria Fernandiz Moslares [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia de Comércio Shopping Trade - CCST\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosa Maria Fernandiz Moslares\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-59.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY AUGUSTO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: PAULO MARTINS, Réu: VINICIUS NASCIMENTO MADEIRA, Réu: TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-56.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANETE DO CARMO XISTO [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA, Réu: VIDA BRASIL LTDA N/P MARCOS LUIS ARAUJO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANETE DO CARMO XISTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-35.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Maria Floriano Mendes [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MENINOS DA ZONA OESTE [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria Floriano Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185000-50.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANICE SILVA PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ DE VIGARIO GERAL CANTINA LTDA, Réu: Jorge Roberto de Freitas Oliveira, Réu: M.J DE VIGARIO GERAL CANTINA LTDA, Réu: MAURILIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANICE SILVA PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/05/2013, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0192400-47.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE DA SILVA GONCALVES [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)], Aut: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA, Réu: RIO SHOPPING [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANETE DA SILVA GONCALVES, Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1473956"
                            ],
                            "1474481": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/04/2013\r\n\r\n0081700-43.1997.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PAULO KRULL RIBEIRO,CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO KRULL RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.074,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055600-02.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Medeiros\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO ROMEIRO DO NASCIMENTO,Dolug Metalurgica Ltda.,FÁTIMA CLAUDIA VILLAS GUIMARAES,LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO ROMEIRO DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.625,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156600-21.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIANA DE JESUS THOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO,SIMETRIA ODONTOLOGIA LTDA,RONALDO ANTONIO SILVA ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 238.188,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169100-08.1991.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICENTE DE PAULA E SILVA\r\n\r\nExecutado: OTHILIO SIMÕES CADAXO,RESTAURANTE ESPACE SOCIEDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OTHILIO SIMÕES CADAXO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 259.203,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474481"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0015600-57.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Pensao C e C Lidia Comida Caseira\r\n\r\nPelo presente fica m Pensao C e C Lidia Comida Caseira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0107300-17.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Vig Man Seguranca Vigilancia Ltda., Integral Transporte e Agenciamento Maritimo\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Man Seguranca Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-56.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473876"
                            ]
                        }
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001474-23.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Viçoso [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Service Transportadora Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José Viçoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000819-22.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nepomuceno S.A. [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0083300-47.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Bastos Quintanilha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Bastos Quintanilha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000526-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Batista Cezar [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-72.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Machado de Souza Neto [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ALBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nVIR, EM 05 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000372-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Januário [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Industria e Comércio Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Industria e Comércio Ltda., Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000877-88.2011.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marildes Gil do Carmo [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nExdo: METROCLON COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo METROCLON COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nVIR, EM 5 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0079600-59.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nTI: ALT NURNBERG REST-A/C CHRISTINA MARIA VIOLETTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Medeiros de Araújo [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Medeiros de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Zachariadhes de Oliveira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000171-42.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Simões [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda. [Adv. Mariana Dias Vieira (OAB: RJ 121231 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Simões\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-30.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Chagas [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Mok Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Chagas \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-63.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER DECORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000224-18.2013.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Laurinéia Antunes Farias [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nEgdo: Durval Alexandre da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Durval Alexandre da Silva \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054200-52.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nVIR, EM 5 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000757-79.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Norberto Chaves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 40,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-33.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA CARDOSO SANTANA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA CARDOSO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução trabalhistanos termos do despacho de f. 697. \r\n\r\nProcesso: 0000859-33.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Vigas de Jesus [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Vigas de Jesus\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a abertura da conta bancária do menor para, então, ser determinada a transferência. \r\n\r\nProcesso: 0086600-32.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ CALVANO ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 44,26, fixada na decisão de f. 524/525. \r\n\r\nProcesso: 0000999-38.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Barros [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda. [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda.\r\n\r\nVIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, CONFORME ACORDADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159100-81.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Goncalves Alves [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nVIR, EM 5 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000312-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Carlo Construções Ltda. [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monte Carlo Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-50.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDE [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: PLIMATEL COMERCIO REPRESENTACOES E ASS TECNICA LTDA ME [Adv. Augusto Francisco Muti (OAB: RJ 46623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLIMATEL COMERCIO REPRESENTACOES E ASS TECNICA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da penhora de f. 382: imóvel localizado na Rua General Jerônimo Furtado, 285-fundos, apt.101. \r\n\r\nProcesso: 0000228-55.2013.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Antônio Raimundo Soares \r\n\r\nAgdo: AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar(NESTES AUTOS), o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000223-33.2013.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marilena Macol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Exdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001541-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Satélite Scorpions LL Segurança Eletrônica e Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000226-85.2013.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Marlon Alves Godinho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar(NESTES AUTOS), o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000227-70.2013.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: João Batista de Melo [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nAgdo: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Abir Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar(NESTES AUTOS), o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000060-53.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pacheco [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pacheco \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte em face da primeira ré e improcedente em relação à segunda ré. Custas de R$ 300,00, pela primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001503-10.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmiro Gomes Maia Júnior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmiro Gomes Maia Júnior, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-21.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Jose da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Jose da Silva , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte em face da primeira ré e improcedente em relação à segunda ré. Custas de R$ 80,00, pela primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pires Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: LCG Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Fernanda Pires Pereira , Réu LCG Administradora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-50.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelice da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelice da Silva, Réu Diagnósticos da América S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 180,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001688-14.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Barcellos da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Barcellos da Silva , Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 180,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-09.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Frederico Pereira Ribeiro [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Frederico Pereira Ribeiro , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte em face da primeira ré e improcedente em relação à segunda ré. Custas de R$ 80,00, pela primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001750-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte em face da primeira ré e improcedente em relação à segunda ré. Custas de R$ 80,00, pela primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1477767"
                            ],
                            "1477766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0026000-50.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDE\r\n\r\nRéu: PLIMATEL COMERCIO REPRESENTACOES E ASS TECNICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nfica m Ilca de Paiva Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de f. 382: imóvel localizado na Rua General Jerônimo Furtado, 285-fundos, apt.101. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477766"
                            ]
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                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155500-83.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Nascimento de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: GILBERTO DA SILVA, Réu: MARIO SIQUEIRA FILHO, Réu: JOÃO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Nascimento de Souza\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001105-94.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Borges da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Jadson Borges da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0147000-67.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO COM A POSIÇÃO CRONOLÓGICA DA LISTA DE CREDORES \r\n\r\nProcesso: 0001365-40.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir dos Santos \r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0141000-22.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RAIMUNDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME, Réu: CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, Réu: MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RAIMUNDO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0157100-37.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Cristina Francisco [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Cristina Francisco\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001417-02.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Damião da Cruz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação S.A. , Aut Tatiana Damião da Cruz \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 112 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000076-09.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Silva Ferreira [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Silva Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 339. CONVOLADO, DESDE JÁ, O SALDO DE FLS 337, EM PENHORA, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0089100-82.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Cosendey de Melo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Cosendey de Melo \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000901-50.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Ene da Silva Brito [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Industria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)], Réu: CHRISTIAN JACQUES ANDRÉ CAMERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leide Ene da Silva Brito \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000926-92.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bernardo de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0109600-48.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000636-14.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Palmeira de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)]\r\n\r\nRéu: TFI do Brasil Comercial e Importadora Ltda. [Adv. Rodrigo Almeida Del Barro (OAB: RJ 107647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Palmeira de Oliveira, Réu TFI do Brasil Comercial e Importadora Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS E SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO NA ATUAL FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001044-68.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Morais Freire [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A ( em recuperação judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Morais Freire\r\n\r\nVENHA O AUTOR PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ E COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0045900-93.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Mello de Andrade [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda., Réu: Marcus Vinícius Jorge de Frias, Réu: Diana Crespo Rodrigues, Réu: RAFAEL SANT ANNA DE SOUZA, Réu: DIANA CRESPO RODRIGUES, Réu: PATRICIA REGINA SANT ANNA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Mello de Andrade\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098200-66.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Rodrigues [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: EDUARDO AUGUSTO BEHRING, Réu: LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, Réu: PAULO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Rodrigues\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000238-67.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Pedra da Gavea Ltda. ME [Adv. Lariza Helena de Souza Guedes (OAB: RJ 146664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva, Réu Lavanderia Pedra da Gavea Ltda. ME\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 57 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000341-40.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzelia dos Santos Silva Barbosa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Capacitare Curso de Idiomas Ltda. - Wizard [Adv. Marcela da Cunha Lima (OAB: RJ 151240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzelia dos Santos Silva Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67 DOS AUTOS. VENHA COM NOVOS CÁLCULOS, PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0107300-21.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMI CATETE D AUREA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL SA, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY, Réu: DARLINGTON DE PAIVA BERNARDES, Réu: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN, Réu: ANGELA MARIA PREIRA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMI CATETE D AUREA\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0011300-12.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Bragatto [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viação Aérea Riograndense)(Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FBR - Par Investimentos SA [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Bragatto\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001404-03.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Celso Ferreira de Castilho [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido Campos Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Rejane Campos de Souza (OAB: RJ 135365 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: Luis Candido Gomes de Campos [Adv. Rejane Campos de Souza (OAB: RJ 135365 - D)], Réu: Rejane Campos de Souza [Adv. Rejane Campos de Souza (OAB: RJ 135365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Candido Campos Arquitetura e Construção Ltda. , Réu Luis Candido Gomes de Campos, Aut Luiz Celso Ferreira de Castilho, Réu Rejane Campos de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 205 DOS AUTOS. VENHAM AS PARTES INDICAR OUTRAS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000713-86.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maria Guerra de Souza [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maria Guerra de Souza \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0112400-15.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Ribeiro Moreira [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Ribeiro Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 320. CONVOLADO, DESDE JÁ, O DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA. AS RÉS DEVERÃO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001228-58.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berg de Lima Leal [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berg de Lima Leal\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 76 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVE-SE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0061800-58.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ALEXANDRE PORTUGAL [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Manuel Riomayor Ferreira [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Manuel Riomayor Ferreira, Aut CESAR ALEXANDRE PORTUGAL\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064400-81.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Gloria do Amaral [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Francisco das Chagas Alves de Souza, Réu: Sidney Alexandre de Lima, Réu: Jaqueline Coelho Pennaforte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Gloria do Amaral, Réu Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069300-68.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Torres [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Torres \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000285-75.2010.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre de Carvalho [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nTI: TATIANA ELIAS TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre de Carvalho , Cgte Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/07/13 ÀS 12:10 HORAS, COMO DATA DA AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MELCHIADES PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\nProcesso: 0001656-06.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalmo Leandro Kopke Bastos [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosuporte Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edalmo Leandro Kopke Bastos\r\n\r\nDEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0211500-79.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA DE SOUZA CORREIA [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR RIO ANGRA LTDA [Adv. Angela Das Gracas da Costa Dias (OAB: RJ 95710 - D)], Réu: Severino Agustinho do Nascimento, Réu: Gilberto Agustinho do Nascimento, Réu: Ênio Wsatphal Diniz, Réu: Elmiro Ormonde Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158700-06.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA CAMELO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA CAMELO DA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001548-74.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Andrade Navarro [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifrut S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar de Andrade Navarro\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080100-63.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Moreira de Assis [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB: RJ 95066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122300-22.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teixeira de Souza [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Generos Alimenticios do Rio de Janeiro [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolsa de Generos Alimenticios do Rio de Janeiro\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0213700-59.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDARILHO JOSE DA COSTA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LINE PRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Orlando Goncalves Narciso (OAB: RJ 67904 - D)], Réu: Maria Neuza de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART LINE PRODUCOES GRAFICAS LTDA, Aut IDARILHO JOSE DA COSTA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000618-56.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Oliveira Sant Anna [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Marcus Vinicius de Oliveira Sant Anna\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE CHEGARAM A ACORDO NO PROCESSO, SE NEGATIVO, AS PARTES DEVERÃO, NO MESMO PRAZO, INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001511-81.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Marroquim [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Erica Silva da Costa (OAB: RJ 154710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Marroquim, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0142700-91.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON SANTO ANASTACIO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut HAMILTON SANTO ANASTACIO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 233. O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS 169 COBRE O TOTAL DA EXECUÇÃO, CONVOLADO DESDE JÁ, O DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0137200-88.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALFREDO VILANOVA CORREA [Adv. Regina Celia Tavares Pereira (OAB: RJ 17888 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut WALFREDO VILANOVA CORREA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0001416-17.2012.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elenilia Ferreira dos Santos [Adv. Celma Solange da Cunha (OAB: RJ 70853 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Machado Medeiros (Espólio de) [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Machado Medeiros (Espólio de), Aut Elenilia Ferreira dos Santos \r\n\r\nVENHA RECLAMANTE PARA RETIRADA DAS PEÇAS AUTENTICADAS E A RECLAMADA PARA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DO INSS SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001471-02.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberto de Paiva Caldas [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Revista Tamy, Réu: Revista Educa, Réu: Tamy Roberta Favarin, Réu: Favarin Editora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alberto de Paiva Caldas\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 131 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nId: 1475415"
                            ],
                            "1475414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001365-40.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir dos Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001228-58.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berg de Lima Leal\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP, Mayer Sistemas de Saúde Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Mayer Sistemas de Saúde Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 76 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVE-SE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001471-02.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberto de Paiva Caldas\r\n\r\nRéu: Revista Tamy, Revista Educa, Tamy Roberta Favarin, Favarin Editora\r\n\r\nPelo presente fica m Favarin Editora, Revista Educa, Revista Tamy, Tamy Roberta Favarin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 131 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475414"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000685-83.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gregório da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Safira [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Safira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, conforme consta em ata de fls. 243, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus créditos ou bens, preferencialmente pelo sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0039800-19.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel de Almeida Dias [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 20 dias, sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0031300-95.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Maria do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PS 345 Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Maria do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 79. Diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nProcesso: 0030400-78.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Rodrigues da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardec Acabamentos para Construcao Ltda., Réu: Carlos Rubens Gargano Leite [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: RONALDO CAITANO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Rodrigues da Silva\r\n\r\nFls. 130 - Nada a deferir, uma vez que q impenhorabilidade do bem de família é aplicável na Justiça Trabalhista, conforme artigo 1º da Lei 8.009/1990. \r\n\r\nProcesso: 0001800-47.2007.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: Uanderson Braganca Felix [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nExdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Uanderson Braganca Felix\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-95.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gaiothi Gomes [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gaiothi Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 579, devendo o autor vir com o comprovante do depósito da 1ª parcela em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-60.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Cristina Barbosa dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: OPL Campanati Serviços Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Cristina Barbosa dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000798-66.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Peixoto Nascimento [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Claumar 68 Comércio de Veículos Ltda. EPP [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Peixoto Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso de fls. 46/49. \r\n\r\nProcesso: 0035300-41.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Lima de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellinton Lima de Andrade\r\n\r\nFls. 158 - Tomar ciência de que foi indeferida a penhora requerida a fls. 143, bem como manifestar-se nos termos do despacho de fls. 141. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-22.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Nobre Gargaglione [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiat Automóveis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Nobre Gargaglione \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000855-55.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues Alves [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nApresentar os documentos requeridos a fls. 100 - recibos de salário do Reclamante para apuração das diferenças de FGTS e sua indenização de 40%. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-11.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-44.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Moraes [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Moraes\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001259-38.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Alves dos Santos [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Restaurante Ltda., Réu: Condomínio Marina Palace Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0073800-65.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS TORRES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifesta-se em 20 dias sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0072000-16.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Santos da Cunha [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Santos da Cunha\r\n\r\nFls. 348 - Indefiro, eis que o pedido deve ser feito de maneira administrativa. \r\n\r\nProcesso: 0017500-44.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DA SILVA PACHECO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA (Sucessora de) [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DA SILVA PACHECO, Réu TV OMEGA LTDA (Sucessora de)\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho em dia de audiência para homologação do acordo de fls. 664/668. \r\n\r\nProcesso: 0126200-02.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernando Japponi Bacellar [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda., Aut João Fernando Japponi Bacellar\r\n\r\nApresentar quesitos para a oitiva da testemunha a ser inquirida por Carta Precatória no prazo de 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0000057-26.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Campos Alcoforado [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Rio Diesel Veículos e Peças SA, Réu: Associação dos Moradores Amigos Santa Monica Town House\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviço Ltda., Aut Orlando Campos Alcoforado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/04/2013, às 12:30h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000041-72.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Mauro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/04/2013, às 12h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001453-38.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Batista de Abreu Costa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Vermont Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Vermont Ltda., Aut Joana Batista de Abreu Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/04/2013, às 13h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0066000-97.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Paulo da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos Empresas Ltda., Réu: GR S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S/A\r\n\r\nTomar ciência do valor homologado de fls. 155, bem como para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0098100-37.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Agafer Engenharia Ltda., Réu: EPE Empresa de Pesquisa Energética [Adv. Fabrini Muniz Galo (OAB: RJ 108596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPE Empresa de Pesquisa Energética\r\n\r\nTomar ciência do valor homologado de fls. 221, bem como para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0159000-83.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson do Nascimento Reis [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Distribuidora Rio Jacarepaguá de Automóveis Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Nity Service Mao-de-Obra e Serviços Gerais, Réu: JOÃO DO CARMO MONTEIRO MARTINS, Réu: JAIME LUIZ MARTINS, Réu: LUIZ EDUARDO GURGEL NASSAR, Réu: RODRIGO DEPES TEDESCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001001-96.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Veigas Branco [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatjour Shopping Decorações Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Veigas Branco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104400-54.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA, Réu: ANDREA DOS SANTOS VIANA, Réu: SANTINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nFls. 100 - Julgo válida a arrematação de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0073400-31.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Farias Nunes [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: sonia batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Farias Nunes\r\n\r\nFls. 71 - Julgo válida a arrematação de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0139100-85.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia da Mo Gomes Silvestre [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Ilidia da Mo Gomes Silvestre\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000316-55.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Brito de Sant Anna [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Brito de Sant Anna \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041800-60.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Marques de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Marques de Oliveira, Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123200-28.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT, Aut Marcelo Souza da Silva\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000859-24.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Carlos Angola [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias Carlos Angola \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-02.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Tavares do Nascimento [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Reconcreto Construtora Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Tavares do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-68.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado de Sa [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Markas Ltda., Réu: EDVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado de Sa\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-67.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FLORA ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FLORA ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-73.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Charra da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Charra da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-73.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Martins Bezerra [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Caminho do Lucio [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Martins Bezerra\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0110100-74.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex dos Santos Silva [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alex dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-50.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FRANCISCO KEIDEL [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FRANCISCO KEIDEL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-22.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Rodrigues da Costa [Adv. Luiz Claudio Scovino (OAB: RJ 169969 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarion S.A Agroindustrial [Adv. Claudia Thomposon Avila (OAB: RJ 118909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Rodrigues da Costa \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000377-13.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fernandes dos Santos [Adv. Keila Vieira de Souza de Moura (OAB: RJ 142469 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Carioca Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Fernandes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento pelo prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0103600-26.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CANDIDO GATTO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO CANDIDO GATTO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento pelo prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000869-68.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína dos Santos Souza [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda. , Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-81.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves Soares Pires [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves Soares Pires\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0073400-36.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRATAN GUIMARAES PACHECO [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN GUIMARAES PACHECO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento pelo prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0081700-45.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Unicard Banco Multiplo S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000623-72.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto dos Santos Silva [Adv. Sabrina Ignacio do Nascimento (OAB: RJ 158841 - D)]\r\n\r\nRéu: Side Sul Logística Transportes Ltda., Réu: Biomerieux Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Roberto dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e tiveram seu provimento negado. \r\n\r\nProcesso: 0084300-64.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nÀ Reclamada para apresentar contrarrazões, querendo, ao Agravo de Petição de fls. 1189/1265. Sem prejuízo, ao Reclamante para apresentar contrarrazões, querendo, ao Agravo de Petição de fls. 1270/1298. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a se iniciar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0084300-64.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA\r\n\r\nÀ Reclamada para apresentar contrarrazões, querendo, ao Agravo de Petição de fls. 1189/1265. Sem prejuízo, ao Reclamante para apresentar contrarrazões, querendo, ao Agravo de Petição de fls. 1270/1298. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a se iniciar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000281-95.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina da Silva [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped - Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda., Réu: Funrio - Fundação Apoio a Pesquisa Ensino e Assistencia a Escola do RJ e Hospital Grafê [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funrio - Fundação Apoio a Pesquisa Ensino e Assistencia a Escola do RJ e Hospital Grafê, Aut Sheila Regina da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/04/2013, às 13:30h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à anotação da CTPS do Reclamante e entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0114100-78.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Cesar Pio do Carmo [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Design Impressos Especiais Ltda. [Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa (OAB: RJ 146822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Cesar Pio do Carmo , Réu Pro Design Impressos Especiais Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 694/708, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0131200-46.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldina dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldina dos Santos , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 6.661,11 (IDTR: 537.103,99), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001456-27.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Mendes Pereira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Oficina dos Sonhos Ltda. [Adv. Keith Ximenes Santos (OAB: RJ 162858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Oficina dos Sonhos Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada, se querendo, com o parcelamento nos termos do art. 745-A, devendo a primeira parcela ser paga em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-49.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 377 pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-91.2012.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Naiara Vieira Justiniano [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: Praça Arte e Produções S.A. [Adv. Andre Luiz da Costa Santos (OAB: RJ 18133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Naiara Vieira Justiniano\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre a impugnação de cálculos apresentados pela reclamada a fls. 70/78. \r\n\r\nProcesso: 0000233-39.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Baz Barranco [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyette do Brasil S.A. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Hit World Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Hit Administração de Serviços de Telecomunicação do Brasil Ltda. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Total Work Serviços Especializados de Apoio Administrativo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hit Administração de Serviços de Telecomunicação do Brasil Ltda., Réu Hit World Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu Hyette do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, conforme determinação do despacho de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0000340-49.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo dos Santos Costa [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda. , Réu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo dos Santos Costa , Réu Patrimar Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos termos de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0129000-66.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 380 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-22.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Luiz do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Luiz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 193/194 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-12.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Antônio Pedro [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nO não comparecimento do Reclamante a audiência importara no arquivamento da reclamação. O não comparecimento da Reclamada importara no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão trazer aos autos copia dos seus documentos de identificação, bem como CIC e PIS.\r\n\r\nA pessoa física devera trazer cópia da CTPS, do Registro Geral de Identidade, do CIC e do PIS.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI (cadastramento especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteração feita no contrato original constando os números do CIC dos sócios da empresa, em conformidade com o Provimento 05/2003 da CGJT.\r\n\r\nO Reclamante devera portar, em audiência, a sua CTPS.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um dos seus representantes legais ou de empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (artigo 843, paragrafo primeiro da CLT).\r\n\r\na) O representante legal da Reclamada deve portar copia do instrumento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nb) O empregado registrado devera trazer carta de preposto com cópia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do Reclamado que firmou a sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo Reclamado.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados pelas partes com observância do artigo primeiro, alínea C do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\nNesta audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessárias para prova dos fatos alegados pelas partes, deverão ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 CLT.\r\n\r\nQuando não for possível conduzi-las, e facultado as partes juntar o rol para intimação das testemunhas,com antecedência minima de 20 dias da data designada para audiência,com endereços residen \r\n\r\nProcesso: 0000418-77.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Reis da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. S.C. - CEPEM [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. S.C. - CEPEM\r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000643-63.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correa [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Wartsila Brasil Ltda. [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Correa , Réu Wartsila Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/04/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000714-02.2011.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Walmir da Costa Senna [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Faropel Embalagens Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir da Costa Senna \r\n\r\nTer vista da petição e dos documentos de fls. 165 e seguintes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-38.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Silvestre Vital [Adv. Sylvio Jose de Souza Moreira (OAB: RJ 66611 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Olhos Ipanema S/C Ltda. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Olhos Ipanema S/C Ltda., Aut Luzia Silvestre Vital\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000229-25.2012.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Di Menno Lucce Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nCgto: Celise Maria Ferreira Hissa [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Celise Maria Ferreira Hissa\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 55 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-35.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Rodrigues Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Promoção e Serviços S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fina Promoção e Serviços S.A., Aut Joyce Rodrigues Pereira\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 4.142,51 (IDTR: 334.022,21), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001403-46.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues de Carvalho [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Viviane Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 1.751,13 (IDTR: 141.198,53), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0046100-60.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Ferreira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Ferreira \r\n\r\nFls. 142 - tomar ciência do acrescido. \r\n\r\nProcesso: 0000095-04.2013.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alves Gomes [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves Gomes \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 33, que homologa a desistência do pedido e julga o processo Extinto sem Julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010300-49.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BARBOSA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS E SILVA ENGENHARIA LTDA [Adv. Michel Pecanha do Nascimento (OAB: RJ 98101 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado a fls. 230, bem como para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001510-56.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Sales Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Sales Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/04/2013, às 14h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à baixa da CTPS do Reclamante e entrega das guias de FGTS. \r\n\r\nId: 1477663"
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                                "Processo: 0000196-75.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pedroza da Silva [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Venatto Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Bottino Materiais de Construção Ltda., Réu: Moderato Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Abitare Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Posto Nove Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abitare Materiais de Construção Ltda., Réu Alfe Prestadora de Serviços Ltda., Aut Luciene Pedroza da Silva , Réu Moderato Materiais de Construção Ltda., Réu Posto Nove Materiais de Construção Ltda., Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda., Réu Venatto Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/04/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000476-46.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa de Mesquita [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001014-95.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dionizio Fiusa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000562-17.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cezario dos Santos [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000939-85.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Storino de Oliveira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Renata Storino de Oliveira \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0084200-65.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0084400-91.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira Santos Júnior [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Ltda. [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: Cesar Puga Columa [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: Solange Puga Columa Guerreiro Alvares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira Santos Júnior, Réu Cesar Puga Columa, Réu Imprimo Impressos Modernos Ltda.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0052200-70.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: SERVICE BANK PROCESSAMENTO GESTAO EMPR SC LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0069000-37.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nephitali Ferreira de Andrade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-84.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dionizio Fiusa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dionizio Fiusa\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000056-41.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques David [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Irho Móveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Irmãos Horovitz Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques David , Réu Irho Móveis Ltda., Réu Irmãos Horovitz Ltda.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0085300-11.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Aut Marcelo Garcia, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000986-59.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-85.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira (OAB: RJ 23177 - D)], Réu: Claudio Marcio Oliveira Souto, Réu: Leontina Maria Ferrari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maçana de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Campo Grande Ltda., Réu: Norisul Importação Exportação Comércio e Distribuição Ltda., Réu: MARCELO LOPES PINA, Réu: HELENA LOPES PINA, Réu: ANTONIO PEREIRA PINA, Réu: EDSON ALEXANDRE SILVA AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maçana de Souza \r\n\r\nFls. 153 - Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-18.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMO DE OLIVEIRA FLORES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMO DE OLIVEIRA FLORES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 227, bem como indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-27.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Dias [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Praça Nova Orleans Transporte Urbano Fretamento e Turismo [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)], Réu: PEDRO CUSTÓDIO PELEGRINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Dias \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 112, bem como indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-05.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Sales Loures [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB Alimentos RJ LTDA, Réu: NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO, Réu: WALDYR IGNÁCIO BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Sales Loures\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 236-verso, bem como indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-76.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Ferreira de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: PAULO RENATO FRANÇA PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Ferreira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 105-verso, bem como indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-17.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ANTUNES RIOS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE ANTUNES RIOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-20.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Barroso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington da Silva Barroso\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000121-07.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soares da Silva [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Francisco dos Santos (Espólio de) [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Francisco dos Santos (Espólio de), Aut Sandra Soares da Silva \r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001074-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lisboa da Silva [Adv. Thiago Beserra Ribeiro (OAB: RJ 169571 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A., Réu: Hospital da Barra da Tijuca , Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lisboa da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-96.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Attila José Telles de Moraes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Attila José Telles de Moraes\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0014800-17.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rodrigues Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redcard S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Monica Rodrigues Amaral, Réu Redcard S.A.\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001730-54.2012.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos Duarte [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do Rio de Janeiro - Transcooperj [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do Rio de Janeiro - Transcooperj, Exdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-68.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Gávea Costa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Schlauder Metal Industria e Comércio SA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoparts Comércio e Indústria Ltda, Réu Santa Cruz Melting S.A. , Réu Schlauder Metal Industria e Comércio SA\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-25.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Domingos Tenorio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-30.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nogueira Filho [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Aut Luiz Nogueira Filho \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 36.842,78 (IDTR: 2.970.736,74), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0025800-49.1986.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNAO GARCIA CALVO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: ANTONIO MENDONCA MACHADO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: RONALDO LUCIO GOUVEA GONCALVES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVI.DOS FUNCS.DO SISTEM.INT.BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDONCA MACHADO, Réu CAIXA DE PREVI.DOS FUNCS.DO SISTEM.INT.BANERJ, Aut FERNAO GARCIA CALVO, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut RONALDO LUCIO GOUVEA GONCALVES\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 115.730,71 (IDTR: 9.331.691,91), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000555-25.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Neves Souza [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Neves Souza\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000282-76.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iapuan Marques da Silva [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Life RH, Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iapuan Marques da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-15.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON SIQUEIRA CADENA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut GELSON SIQUEIRA CADENA\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041600-14.2009.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lefebvre Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Cgte: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Geovanir da Silva [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Geovanir da Silva , Cgte Lefebvre Engenharia Ltda., Cgte RJZ Engenharia Ltda\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 5.619,99 (IDTR: 453.155,56), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000707-10.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Geminiano Martins [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Geminiano Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113300-26.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR TOLEDO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001498-76.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Ventura [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Lourival Ventura\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma da Sentença de fls. 730. \r\n\r\nProcesso: 0000355-18.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Monteiro [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 65/66 no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-81.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eles Ferreira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais apresentados no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-72.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Marcello Rego da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Marcello Rego da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, conforme despacho de fls. 385. \r\n\r\nProcesso: 0059900-24.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar as informações requeridas pelo sr. Perito, no prazo de 10 dias - rol de substituídos processuais mais atualizado possível, bem como o período a ser coberto pelos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0116800-61.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Geraldo dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Bruno Geraldo dos Santos , Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046600-97.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Barreto [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Cristiano de Oliveira Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 773, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001326-03.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza de Aguiar [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0155700-26.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 342/344 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-16.2012.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Marcos de Lima Rodrigues [Adv. Amanda Silva (OAB: RJ 169335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001614-82.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior (OAB: RJ 152095 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Serviços de Infra Estrutura Ltda., Réu: Flexiserv Construção e Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flexiserv Construção e Serviços de Infra Estrutura Ltda., Aut Reginaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência do pedido e que o processo foi julgado EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000824-98.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Aguinel de Oliveira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 291 que defere o parcelamento, nos termos do art. 475-A do CPC, bem como para comprovar o pagamento da 1ª parcela no prazo de 10 dias, vencendo as demais parcelas 30 dias após a comprovação do pagamento da 1ª. \r\n\r\nProcesso: 0001301-24.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Scimmi de Brito [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Soares Scimmi de Brito\r\n\r\nFls. 61 - Indefiro, eis que já expedida Certidão de Crédito Trabalhista e não há comprovação do alegado em fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000357-85.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fontes Burle [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Aeroespacial e Defesa Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Periscópio Equipamentos Optrônicos S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ares Aeroespacial e Defesa Ltda., Réu Periscópio Equipamentos Optrônicos S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, ora fixados em R$ 2.500,00, ou da primeira parcela, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-53.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNESTO PEREIRA FILHO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CONSTRUTORA CELI LTDA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Emílio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CELI LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido. \r\n\r\nProcesso: 0016300-50.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-30.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MESSIAS RAMOS FERRAZ [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: SPM MERCEARIA LTDA [Adv. Sergio Goncalves Maciel (OAB: RJ 116817 - D)], Réu: Neide de Oliveira Bastos, Réu: Hilda da Conceição Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPM MERCEARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-88.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Matos de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Escola Americana do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Americana do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 231, devendo vir com o pagamento do valor de R$ 9.689,50 - 781.310,48 IDTrs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001248-09.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Queiroz Gonçalves [Adv. Ronaldo Machado Marques da Silva (OAB: RJ 37161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, ora fixados em R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental através do sistema BACEN-JUD, assim como apresentar a documentação requerida pelo Sr. Perito a fls. 133 - ficha de análise de acidente de trabalho do autor ou cópia da ata da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) sobre o acidente de trabalho com o autor. \r\n\r\nProcesso: 0092500-26.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PACHECO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: GE Capital United Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 497/499 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-68.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Rodrigues de Carvalho [Adv. Jorge Roberto Lelache Cardoso (OAB: RJ 165124 - D)]\r\n\r\nRéu: Duzebar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 29/30 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-98.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Barbosa Pimenta [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (OAB: RJ 61336 - D)], Aut: Walter Arsenio de Jesus [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (OAB: RJ 61336 - D)], Aut: Marcio Pereira Quintanilha [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (OAB: RJ 61336 - D)], Aut: Daniel Dias Mendes de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (OAB: RJ 61336 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dias Mendes de Oliveira, Aut Marcio Pereira Quintanilha, Aut Vanderley Barbosa Pimenta, Aut Walter Arsenio de Jesus\r\n\r\nComprovar a diferença de recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000908-65.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sena de Jesus [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-09.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Lemos de Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: JULIO CESAR DA CAMPOS JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: ROBERTO FERES JUNIOR, Réu: ABEL PORTILHO MAGALHÃES JUNIOR, Réu: RODRIGO MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Lemos de Souza \r\n\r\nApresentar contrarrazões aos embargos de fls. 79/89. \r\n\r\nProcesso: 0000590-19.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Garcez da Costa [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nInformar a fase atual da recuperação judicial. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-46.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moraes da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos autorais, conforme fls. 541. \r\n\r\nProcesso: 0000478-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar da Fonseca [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cesar da Fonseca , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 835,62 (IDTR: 67.378,39), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000879-49.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Augusto dos Santos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Newton Augusto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 20 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0013500-83.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Gomes Correia Junior [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jason Gomes Correia Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 3.001,28 (IDTR: 242.001,63), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0091600-62.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DOS SANTOS SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDECI DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 554/555. \r\n\r\nProcesso: 0056900-50.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Muniz Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial SC Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Eugenio Muniz Santos\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0063300-37.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro (OAB: RJ 55304 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nManifeste-se o embargado. \r\n\r\nProcesso: 0112200-60.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Maria Verissimo de Brito [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 0097/2013. \r\n\r\nProcesso: 0070800-66.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Souza Pinto [Adv. REGIANE FABRICIA CHETA (OAB: RJ 138585 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)], Réu: DENISE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Réu: VALESCA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA, Aut Viviane Souza Pinto \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0157700-23.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rodrigues Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1477664"
                            ],
                            "1477661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0020500-57.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARVALHO DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: MR ZEE BAR E RESTAURANTE LTDA, Sergio Venâncio de Almeida, DAVID ZEE\r\n\r\nPelo presente fica m DAVID ZEE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: 37.681,40 R$ - Total: 37.692,46. \r\n\r\nProcesso: 0000390-75.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira da Fonseca\r\n\r\nRéu: Transporte Belmok Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Belmok Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-18.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Giane Paixão dos Santos\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-54.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRéu: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA, ANDREA DOS SANTOS VIANA, SANTINO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA, ANDREA DOS SANTOS VIANA, SANTINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 100 - Julgo válida a arrematação de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0073400-31.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Farias Nunes\r\n\r\nRéu: sonia batista\r\n\r\nPelo presente fica m sonia batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 71 - Julgo válida a arrematação de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0048900-37.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Teles Duarte \r\n\r\nRéu: Antonella de Iraja Bar e Restaurante Ltda., LUIZ GABRIEL SANTOS BARROS, TAYANE SANTOS BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ GABRIEL SANTOS BARROS, TAYANE SANTOS BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: 78.906,62 R$ - Total: 78.917,68. \r\n\r\nProcesso: 0123100-10.2006.5.01.0040 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Place Eventos Ltda., JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES, ALEXANDRE DA CUNHA SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DA CUNHA SIQUEIRA, JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nvPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: 13.414,16 R$ - Total: 13.425,22. \r\n\r\nProcesso: 0001335-96.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Regina Siqueira das Candeias\r\n\r\nRéu: Gabrielle Moresi Confecções Ltda., HÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, MONIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m HÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, MONIQUE FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: 6.600,00 R$ - Total: 6.611,06. \r\n\r\nProcesso: 0001510-56.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Sales Nascimento \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Santander S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/04/2013, às 14h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à baixa da CTPS do Reclamante e entrega das guias de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001207-42.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Abdias Dias dos Santos\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência, com endereços residenciais.\r\n\r\n4.3.Deverão as partes dilige \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477661"
                            ],
                            "1477662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0085900-61.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 5.918,83 (IDTR: 477.251,87), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001326-37.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 108/110. \r\n\r\nProcesso: 0000638-75.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan da Silva Motta \r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. , JOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA, CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA, JOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ m3.226,61 - Total: 3.237,67. \r\n\r\nProcesso: 0084200-65.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0034300-31.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDOVAL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE SA, WILSON FRAIHA, CARLOS SAAD FRAIHA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS SAAD FRAIHA, WILSON FRAIHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 24.736,06 - Total: 24.747,12. \r\n\r\nProcesso: 0001429-10.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Francisco Monsores\r\n\r\nRéu: RC Vig Prestação de Serviço Ltda. , JCMR Prestação de Serviços Ltda., Condominio Vivenda Verde\r\n\r\nPelo presente fica m JCMR Prestação de Serviços Ltda., RC Vig Prestação de Serviço Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477662"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001499-24.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Muniz Dias [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Muniz Dias\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.24. \r\n\r\nId: 1477750"
                            ],
                            "1477751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001595-39.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomas Jeferson dos Anjos Menezes\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Even Construtora e Incorporadora \r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor determinação da MM. Juíza a audiência anteriormente designada fica adiada para o dia 29.04.2013, às 14h30min, mantidas todas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477751"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1466448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001246-30.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luís Pinto da Cruz [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Espaço 19 Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luís Pinto da Cruz \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0112300-45.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristina Sousa dos Santos Cardoso da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Erika Cristina Sousa dos Santos Cardoso da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000239-71.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira Ramos [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cercred - Central de Recuperação de Creditos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Coimbra e Bueno Advogados Associados , Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Cercred - Central de Recuperação de Creditos Ltda., Aut Marcio Vieira Ramos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 90/92: DECLARADA A PERDA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0097800-03.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Centro de Lazer e do Corpo Ltda. [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)], Réu: Maria Carmelita de Souza, Réu: Jocelita Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 212; PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090100-10.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ferreira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Valente Filho(Espolio de) [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Luis Paulo Santos Valente [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Paulo Eduardo Santos Valente [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Paulo Valente Neto [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Cintia Guerra Valente de Luna [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cintia Guerra Valente de Luna, Réu Luis Paulo Santos Valente, Aut Marli Ferreira\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000027-45.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Vasconcellos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Máximus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira de Vasconcellos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 13:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000054-28.2013.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Pereira de Sousa [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Hebert Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Pereira de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 13:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia, com os efeitos da confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. O empregado (preposto) DEVE PERTENCER AOS QUADROS DA RÉ. \r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, os quais deverão ser entregues de FORMA LEGÍVEL.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 852 H §2º e 3º.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000349-02.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzimar Barbosa Velloso [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Elzimar Barbosa Velloso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1147/1154. PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000009-58.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Messias da Silva [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Messias da Silva\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.281/2013. E ainda, para se manifestar, querendo, na forma do art. 884 da CLT, devendo trazer aos autos o cálculo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000165-12.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Dowsley Grossi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Dowsley Grossi\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS 183, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000778-66.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Costa Ferreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda., Aut Diogo Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.604/605. JULGO OS EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000747-46.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro, Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.186: Extingue o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0053300-46.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Ferrari Moraes da Rocha [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Ferrari Moraes da Rocha, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 610, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 464,06. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000896-76.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza Correia [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)], Réu: Dahas Chade Zarur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza Correia\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.284/2013. \r\n\r\nProcesso: 0121600-26.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Viégas de Miranda [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Midware Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Viégas de Miranda , Réu Midware Sistemas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 336/338, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 139.940,12. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0121600-26.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Viégas de Miranda [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Midware Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Viégas de Miranda \r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.538/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001256-74.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Tardivo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 13:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001296-56.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Gomes Barroso Neto [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Gomes Barroso Neto, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.370/375: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001629-42.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Valentim [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Valentim\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FLS. 97 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0218600-41.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER TRAVESSA [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nRéu: ESE EME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COMERCIO LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: W & A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COMERCIO LTDA, Réu W & A COMPANY SERVICE LTDA\r\n\r\nAPRESENTAR O CÁLCULO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, OBSERVADOS OS PARÁMETROS DE FLS. 210/214; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144500-42.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIS COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.362/2013 e 365/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001512-17.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pereira dos Santos [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Pereira dos Santos\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0152500-55.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Rocha [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercon Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação NO PRAZO DERRADEIRO DE 20 DIAS, \r\n\r\nobservando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000839-58.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Grasiely e Vieira Ltda. ME [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Réu: Ilha Point super lanches Ltda [Adv. Orlando da Rocha Carneiro (OAB: RJ 21615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Vieira \r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.451/2013. \r\n\r\nProcesso: 0128700-66.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Fernandes da Costa e Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Ciferal Industria de Onibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Fernandes da Costa e Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001456-52.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmar França Peixoto [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Viação Andorinha [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)], Réu: Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilmar França Peixoto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação NO PRAZO DERRADEIRO DE 20 DIAS, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000830-62.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Contente da Silva [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Contente da Silva, Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001198-08.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes Barbosa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: First Class Rio Brasil Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: Globosat Programadora S.A. [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu First Class Rio Brasil Ltda. , Réu Globosat Programadora S.A., Aut Nilson Gomes Barbosa \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0121700-49.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Ribeiro [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Bom Jesus Comercio e Industria de Pescados Ltda, Réu: Almir Ciaramello Fernandes, Réu: Luciano Plácido Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR A EXISTÊNCIA DO INVENTÁRIO E DA TITULARIDADE DO IMÓVEL REFERIDO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149400-63.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sampaio Borges [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: L.R. Cia de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sampaio Borges\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Declaração para fins de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0152500-55.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Rocha [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercon Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação NO PRAZO DERRADEIRO DE 20 DIAS, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000955-98.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Moreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DESPACHO FLS. 331. .. \r\n\r\nProcesso: 0001022-92.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Gomes da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Gomes da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS CONFORME SENTENÇA DE FLS. 249/250 \r\n\r\nProcesso: 0000733-62.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Vieira da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G. Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Vieira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0059700-47.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rogerio da Silva Rosa [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Jose Rogerio da Silva Rosa\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nId: 1466448"
                            ],
                            "1477464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000315-69.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Artur dos Santos (Espólio de) [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda, Réu: Apis Engenharia e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Artur dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nCOMPARECER AUDIENCIA 13/6/2013 13:30 NESTA VARA DO TRABALHO\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0065500-51.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teófilo Ávila Paiva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Alves de Souza [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Rosa de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teófilo Ávila Paiva \r\n\r\nFORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 1477464"
                            ],
                            "1466446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001322-64.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Moura Vieira \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1466446"
                            ],
                            "1477463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000315-69.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Artur dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda, Apis Engenharia e Construção\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanme Construções e Acabamentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477463"
                            ],
                            "1466447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0143300-63.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Martins Soares\r\n\r\nRéu: Prolex Consultoria e Assistencia Tecnica Ltda, Elmer Augusto Vieira, Rogeria Pereira dos Santos Vieira, Paulo Cesar Werly Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Elmer Augusto Vieira, Rogeria Pereira dos Santos Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 197/197 VERSO QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 11376,81 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156800-07.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DIAS CLEMENTINO\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Ronaldo Machado\r\n\r\nPelo presente fica m ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Ronaldo Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 17636,68 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135100-28.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leno da Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda., MVP Participações S.A. (sócio), Maurílio Régnier Menegale, Gustavo Gomide Vilela, Paulo Menegale \r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Gomide Vilela, Maurílio Régnier Menegale, MVP Participações S.A. (sócio), Paulo Menegale , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 264, QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001103-12.2010.5.01.0043 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Automação e Informática do Estado do Rio de Janeiro - Orthus Informática na pessoa do representate legal Sr. Joaquim Gabriel Simões\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Automação e Informática do Estado do Rio de Janeiro - Orthus Informática na pessoa do representate legal Sr. Joaquim Gabriel Simões, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 979/980: EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1466447"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1476128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000992-54.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Thompson da Costa Viegas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Aut Roberto Thompson da Costa Viegas \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.000,00 pelas Reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-42.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melo Bezerra [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Melo Bezerra , Réu Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 229 QUE CONHECEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NO MÉRITO NEGOU PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001292-16.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cleber Xavier de Barros [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Farinha Mágica Confeitaria Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farinha Mágica Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001108-60.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise da Costa Sampaio [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Itau Unibanco S.A., Aut Marise da Costa Sampaio, Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 395,17 pela 1° Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-52.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Pereira Dantas Gomes [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nortecor Hospital de Clínicas Ltda., Aut Sônia Maria Pereira Dantas Gomes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 104, que conheceu e, no mérito, negou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000494-26.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estanislau Gonçalves de Moura Filho [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Log Distribuidora Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estanislau Gonçalves de Moura Filho, Réu Prosper Log Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-50.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeas de Paulo Fernandes [Adv. Marcos Vinicius Santos Costa (OAB: RJ 160847 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas de Paulo Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000218-24.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bernardes Marinho [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelo Bernardes Marinho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS.: 632/633 NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000988-17.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyezer Pereira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elyezer Pereira dos Santos , Réu L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105/106, que conheceu os embargos declaratórios e no mérito, dado provimento aos embargos da reclamante para sanar a contradição, e nos embargos da reclamada, parcial provimento para sanar o erro material. \r\n\r\nProcesso: 0000241-04.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Gonzalez [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERP - Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - TV BRASIL [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACERP - Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - TV BRASIL \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0209400-17.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA CAVALCANTE FIGUEIROA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST PREVIBANERJ (EM LIQ. EXTRAJ., Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 1680 :\"... se manifeste no prazo de 5 dias, devendo inclusive dizer sobre a petição de fls. 1678/1679.\" \r\n\r\nProcesso: 0001508-74.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Costa [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Julio Cesar da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176/177 que conheceu os Embargos declaratórios e, no mérito, deu provimento parcial. \r\n\r\nProcesso: 0161000-15.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sergio Placidino Nunes [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Sergio Placidino Nunes, Réu Sociedade Civil Rio S/C - Com. Rio 2, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.174, QUE NÃO CONHECEU os embargos à execução opostos. Custas de R4 44,26, ao final, na forma do art. 789A, CLT, V, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0170600-65.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA DE FARIA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 688/689 que conheceu os embargos à execução, e no mérito, os acolheu em parte. Custas de R$ 44,26, pela parte executada, ao final. \r\n\r\nProcesso: 0001350-53.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Pereira da Silva [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Pereira da Silva \r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por deserto e intempestivo, conforme decisão de fls. 188. Comprovar o pagamento das custas, sob pena de execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-69.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ramos de Oliveira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Kirvos Refeicoes Coletivas Ltda. ME [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kirvos Refeicoes Coletivas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.Deverá ser observada a Instrução Normativa RFB 1127/2011, que regulamentou a lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime da competência, a súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo o imposto de renda e os juros de mora. A reclamada, no caso de discordância, deverá se manifestar de forma pormenorizada indicando itens e valores no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0009900-08.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lídia de Carvalho Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lídia de Carvalho Silva , Réu Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 128 que não recebeu os embargos à execução vez que o juízo não se encontra garantido, conforme art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000053-74.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva Gemaque [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Men Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Steel Men Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou, por deserto, seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-23.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Cunha Guimarães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., Aut Célio da Cunha Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou a RESTAURAÇÃO dos autos, na forma do art. 1063 CPC. Devendo as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, começando pelo autor, fornecer todas e quaisquer cópias relativas aos autos que se encontrarem em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0000153-29.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Costa dos Santos Júnior [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Sat Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Costa dos Santos Júnior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166 que negou, por deserto, seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-65.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE COELHO CONTRERA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-20.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Nascimento Barros Soares [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Nascimento Barros Soares\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-45.2013.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Nathalia de Jesus Oliveira Pinto [Adv. Danilo Serra Tavares (OAB: RJ 156844 - D)]\r\n\r\nAgdo: One Guardian American Comercial Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo One Guardian American Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme recomendação 03/2010 da Corregedoria deste E. TRT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-71.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Campos Grandis [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-41.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE JESUS JARDIM [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Jornal do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE JESUS JARDIM\r\n\r\nVenha o autor com meios inéditos e eficazes para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-02.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mari Nadja Serrao Leite [Adv. Fabiana Maria Nogueira da Conceição (OAB: RJ 120013 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livison Nenemann S. Leite, Aut Mari Nadja Serrao Leite\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0058/2013, devendo informar o número do documento de identificação do Sr. Livison Nenemenn S. Leite, vez que não se encontra nos autos o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0048900-59.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 980, devendo ainda, o exequente declinar os meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000838-07.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Cabral de Santana [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcilene Cabral de Santana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168. '... AS PARTES PARA QUE JUNTEM AOS AUTOS A DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERIU A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\" \r\n\r\nProcesso: 0000905-98.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Diniz [Adv. Elizabeth Candida Diniz (OAB: RJ 151586 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Holistico da Imagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Diniz \r\n\r\nÀ parte autora para esclarecer se desiste da ação. \r\n\r\nProcesso: 0101700-59.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ferreira Almeida [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Saste Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saste Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-05.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut DAVID DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 208/211 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0112000-17.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONALISA DOS SANTOS FARIA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONALISA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 261 e seguintes requerendo o que entender de direito \r\n\r\nProcesso: 0133200-07.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Andrade [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrovector Bombas e Equipamentos Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 125 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-09.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesus da Silva Costa [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus da Silva Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-25.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Cruz Coutinho [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Cruz Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1151/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001644-08.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Pereira de Castro [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comércio Ltda., Aut Wellington Pereira de Castro \r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício conforme determinado em ata de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0190700-12.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS GONZAGA DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS GONZAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, bem como, para que, querendo, se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0224100-66.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA GOMES DE VASCONCELOS [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 501. \" Venham os patronos dos autores com os numeros dos seus CPFs.\" \r\n\r\nProcesso: 0192900-26.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos, a começar pelo reclamante, com permeio de 5 dias., conforme despacho de fls. 155. \r\n\r\nId: 1476128"
                            ],
                            "1476130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2013\r\n\r\n0016300-82.2002.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: SUELI SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: ACAO HUMANA COOPERATIVA DE TRABALHO,SHELDA COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA ME,NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACAO HUMANA COOPERATIVA DE TRABALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.381,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476130"
                            ],
                            "1476129": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0178600-49.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro de Souza\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir despacho de fls.325 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-75.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Paixão Figueiró\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.330/333, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 500,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476129"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000054-13.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Inácio Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Inácio Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-17.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lima da Silva [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Ao Gosto Comercio e Industria de Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lima da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000050-73.2013.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: RJ Broker Logística Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RJ Broker Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente, para declarar extintas as obrigações consignadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-51.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gil Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jose Fernando Mauricéa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Orlando Pereira de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Alberto Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Avinal Panisset Sobrinho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silva, Aut Avinal Panisset Sobrinho, Aut Jose Fernando Mauricéa, Aut Orlando Pereira de Souza, Aut Sebastião Gil Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1.089. \r\n\r\nProcesso: 0088100-56.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fransergio Gilberto Marques [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 201 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000005-69.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Barros [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRéu: Adidas do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 374: \"Indefiro, tendo em vista que compromissos particulares não podem se sobrepor aos interesses da Justiça\". \r\n\r\nProcesso: 0001504-25.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Barrozo Fabriani [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Carré d Or Antiguidades Ltda. [Adv. Bruno da Silva Oliveira Vieira (OAB: RJ 152464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Carré d Or Antiguidades Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 34, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001253-07.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Kenzo Osawa Gomides [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Kenzo Osawa Gomides\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 24/04/2013, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000742-77.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Elias Carvalho de Abreu [Adv. Valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Elias Carvalho de Abreu \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0126100-33.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILSON GOUVEIA DE SOUSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Jorge Marcus Pereira Serqueira, Réu: Marcia Maria Amaral Serqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONILSON GOUVEIA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143, procedendo à devolução da certidão recebida. \r\n\r\nProcesso: 0036100-21.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINEA FERREIRA MAIA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CARFLEX MOVEIS LTDA, Réu: Carlos Eduardo de Freitas Jurema, Réu: Leila Teresinha de Souza Alves, Réu: Majjhori Móveis e Decorações Ltda [Adv. Eduardo Silva de Lima (OAB: RJ 149620 - D)], Réu: Renata Alves Silva, Réu: Fátima Maria de Freitas Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINEA FERREIRA MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-54.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Domingos Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Domingos Gonçalves, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 700. \r\n\r\nProcesso: 0000598-35.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Campos [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 741. \r\n\r\nProcesso: 0000400-03.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Seiceira [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Antônio Cassio Naclério Pagnano [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Seiceira , Aut Antônio Cassio Naclério Pagnano \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001309-40.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussellem Araújo Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussellem Araújo Lima\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0045600-77.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE SOUZA FERNANDES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, Réu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0208900-55.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SOUZA RANGEL [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transporte Fábio´s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SOUZA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0000957-82.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Nunes dos Santos [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0009400-95.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bernardo de Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bernardo de Lima\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0080700-20.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleisa Angerami Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oleisa Angerami Lopes\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0000589-44.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivalda Ferreira Graciano [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivalda Ferreira Graciano\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001413-66.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesio Roberto Chaves Marques [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: MKR Telecomunicações Ltda., Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio Roberto Chaves Marques\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000744-76.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Alexandre do Carmo [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000181-82.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Pereira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Pereira\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0006600-60.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Rosendo [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Helvicio Elias de Freitas Ltda., Réu: Denise Barros Luz de Queiroz (sócio), Réu: Wanderley Fraga de Queiroz (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira Rosendo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169, indicando meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Vieira dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Vieira dos Santos \r\n\r\nVir, em 5 dias, com a memória de cálculo da apuração dos quantitativos de horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0047100-71.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrisa Agro Indústrial São João S.A. [Adv. Marcelo Branco Barreto (OAB: RJ 66053 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrisa Agro Indústrial São João S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-31.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Construções e Reformas Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phoenix Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 29, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001046-08.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes Falcão [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol internacional Ltda., Réu: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0001221-02.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos do Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0001537-15.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Felipe da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Felipe da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0001605-96.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira da Silva , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nAutor: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 353. \r\n\r\nRé: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 386. \r\n\r\nProcesso: 0001612-54.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociangela da Silva Pereira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0000757-69.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Luis da Silva Bomfim [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Luis da Silva Bomfim\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001424-32.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloyr Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloyr Lima \r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, observando-se a data de sua demissão, conforme fls. 382. \r\n\r\nProcesso: 0129100-94.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josana Silva Gonçalves [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josana Silva Gonçalves \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC), inclusive quanto à contribuição previdenciária. Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nId: 1477337"
                            ],
                            "1477335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001543-22.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Lopes de Souza\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construção e Reformas Ltda. ME, GAFISA S/A, GALVAM ENGENHARIA , LAFEM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Souza e Nascimento Construção e Reformas Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001705-17.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Ao Gosto Comercio e Industria de Alimentos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ao Gosto Comercio e Industria de Alimentos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000017-83.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos de Andrade\r\n\r\nRéu: Triunfo Car Oficina Mecânica Ltda. ME (Stetic Car), Carmelita dos Santos Martins Oficina Mecânica Ltda-ME, Localiza Rent a Car\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Triunfo Car Oficina Mecânica Ltda. ME (Stetic Car), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477335"
                            ],
                            "1477336": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000726-89.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira Faria\r\n\r\nRéu: Test Tec Serviços Técnicos de Instalção Elétrica e Hidráulica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adalberto de Souza Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477336"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000237-15.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Pimentel [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001509-44.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Minikowski Achete Gravina [Adv. Carlos Alberto Faria Junior (OAB: RJ 156038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Minikowski Achete Gravina \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 644, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000693-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Chayana Mendes Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sul América S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 281, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001533-43.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Granado da Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Granado da Silva, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 293/297, fixando o principal no valor equivalente a 113.856,75 IDTRs . \r\n\r\nProcesso: 0001377-84.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira Guedes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-61.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Bispo [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues Bispo\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-44.2009.5.01.0049 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nComprovar que cumpriu integralmente a decisão de fls. 691/692, em 30 dias preclusivos, de acordo com o despacho de fls. 898. \r\n\r\nProcesso: 0001139-65.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiana Alves Serra [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiana Alves Serra \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31, que indefere o requerimento do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000376-98.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento Figueiredo [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Tigre S.A. Tubos e Conexões [Adv. Carmem Lucia Villarim dos Santos (OAB: RJ 45126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A., Aut Anderson Nascimento Figueiredo, Réu Tigre S.A. Tubos e Conexões \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora opostos pela ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001555-67.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Monteiro Lemos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Monteiro Lemos \r\n\r\nToma ciência do despacho de fls. 103, por 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0175300-50.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS SOARES FURTADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA E BAR BERNARDINO LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS MILHOMEN MELO, Réu: LUIS CARNEIRO DE JESUS, Réu: Getúlio Cordeiro de Meneses, Réu: Enrique Bugarin Rodriguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS SOARES FURTADO\r\n\r\nTomar ciênciado ofício recebido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-70.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Ramos dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Engenharia Servicos Tecnicos Especiais S.A., Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-06.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Guimaraes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0001345-79.2012.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Topázio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcele de Andrade Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Topázio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nFornecer o novo endereço da consignatária, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000506-54.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Maria da Conceição [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria da Conceição [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Maria da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 48 e ss., por 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000103-51.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Araujo [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Viga Nova Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Araujo\r\n\r\nFornecer meios de localizar o réu, sob as pena do art. 267, III, do CPC, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-10.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Purgatto Pinto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Purgatto Pinto \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 350, devendo providenciar a juntada de nova procuração aos autos, em 5 dias, devendo, inclusive, apresentar o demosntrativo de apuração das horas extraordinárias, a fim de possibilitar a verificação dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0190600-23.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Sergio Jose Vieira (OAB: RJ 62062 - D)], Aut: MARLY TELES COELHO [Adv. Sergio Jose Vieira (OAB: RJ 62062 - D)], Aut: PAULO MARCIANO [Adv. Clovis Jose de Souza Azevedo (OAB: RJ 73005 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DA SILVA MONTEIRO, Aut MARLY TELES COELHO, Aut PAULO MARCIANO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e dizer se pretende acompanhar a diligência, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-79.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO ECONOMIARIOS DA CEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNCEF FUNDACAO ECONOMIARIOS DA CEF\r\n\r\nApresentar contestação, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-65.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Araujo Viana [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Regiao 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Araujo Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre o mandado devolvido, ficando ciente de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000418-16.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pirillo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pirillo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 742, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000393-03.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rangel Flores [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rangel Flores \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 73, por 5 dias, no mesmo prazo deve informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0147000-87.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves Nunes [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves Nunes \r\n\r\nDizer se tem algum requerimento, sob pena de extinção da execução, uma vez que foram expedidas as certidões para habilitação junto à Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-35.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Paula Pinto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Automecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Automecânica Rudy Car Ltda., Aut William de Paula Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 121, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-18.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORVALINA DO CARMO CARVALHO [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA LUMILUX METALURGICA LTDA, Réu: Luis Jose Aires Pinto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Angela Grandis Pinto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORVALINA DO CARMO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033500-87.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO NEVES RODRIGUES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROTECH EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)], Réu: Aluizio Honorato de Oliveira, Réu: Suzanna Pinheiro Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIDROTECH EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente devido ao autor, no valor equivalente a 57.815,09 IDTRs. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nId: 1477429"
                            ],
                            "1477430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 12/04/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/06/2013, a partir das 12:36 horas, para 2º. evento 25/06/2013, a partir das 12:36 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar;, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0144700-31.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CARDOSO SOARES FILHO e Outros. Adv.: Ely Jose Machado OAB.: RJ 39264 D\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO e Outros. Adv.: Mario Correa Calcia Junior OAB.: RJ 29018 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM PREDIO Nº32, DA RUA ASSIS BUENO, E O DOMINIO UTIL DO RESPECTIVO TERRENO, MATRICULA 4461, FICHA 01, 2-C-1, FLS 178, COM MEDIDAS E CONTRACÕES DESIGNADAS NA COPIA, XXX DA CERTIDAO DO 3º OFICIO DE IMOVEIS DESTA CAPITAL. PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 226. avaliado em 2.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ASSIS BUENO, Nº 32 - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO/RJ., Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/06/2013, a partir das 12:34 horas, para 2º. evento 25/06/2013, a partir das 12:34 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar;, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000065-10.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa de Figueiredo e Outros. Adv.: Antonio Augusto de Souza Mallet OAB.: RJ 70198 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S,A, e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DEZ CONJUNTOS DE PORTA PALLETS (ESTANTES DE METAL), COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: ESTRUTURA METALICA FIXA DE ARMAZENAGEM DE PRODUTOS COMPOSTA POR MONTANTES (COLUNAS VERTICAIS) E LONGARINAS (BARRAS HORIZONTAIS) FIXADAS AO PISO, COM 2,45M DE LARGURA E 1,00M DE PROFUNDIDADE COM 0,70M DE VAO ENTRE OS PALETES, SENDO CADA CONJUNTO COM DEZ PORTAS PALETES COM OITO VAOS, TUDO EM ESTADO DE USO. ENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 179. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SAO CRISTOVAO, N° 950, LOTE 1, PA 29748, SAO CRISTOVAO , Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/06/2013, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 25/06/2013, a partir das 12:30 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000371-42.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Santos Almeida e Outros. Adv.: Wellington Vieira Leite OAB.: RJ 51612 D\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UNIDADE COMPRESSORA E CONDICIONADORA, MARCA “MANEUROP”, MODELO MT 80HP3CVE, SEME TD 105001185, 200/230 V; UNIDADE CONDENSADORA “BLUE STAR”,FORMADO DE DUAS HELICES PARA VENTILACAO COM APROXIMADAMENTE 0,40M DE DIÂMETRO, MESA DE SUPORTE COM PROVAVEIS 1,06X0,65M. PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 39. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LEOPOLDO FROIS, Nº 31 - SANTA TEREZA - RIO DE JANEIRO/RJ., Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/06/2013, a partir das 12:32 horas, para 2º. evento 25/06/2013, a partir das 12:32 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar;, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0156000-48.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pisno Silva e Outros. Adv.: Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB.: RJ 90790 D\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. e Outros. Adv.: Giancarlo Chaves Stael OAB.: RJ 59326 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MAQUINA DE HIDROJATO, SOB ATIVO MH-005, EM ESTADO DE USO E FUNCIONANDO. PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 312. LOCAL DE DILIGÊNCIA DESIGNADO COMO RUA GENERAL GURJAO, Nº 02 - CAJU - RIO DE JANEIRO/RJ. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL GURJAO, Nº 02 - CAJU - RIO DE JANEIRO/RJ., Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477430"
                            ]
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001237-41.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Grekoff [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. - Prontocor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Grekoff\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000715-14.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Rodrigues Ferreira Nunes [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Rodrigues Ferreira Nunes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Joseli Pereira Alves com informação desconhecido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-02.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SANTOS DE BRITO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: OSCARLINE BARBOSA DE FRANÇA [Adv. Aline Barbosa de Franca (OAB: RJ 37243 - D)], Aut: IRANY GOMES PINTO, Aut: CILESIA DAS DORES CARDOSO, Aut: IGNES D´OLIVEIRA RAMALHO, Aut: MARIA LUIZA MINEIRO VICENTE, Aut: IVANI MARINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SANTOS DE BRITO, Aut OSCARLINE BARBOSA DE FRANÇA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 479/479 verso que determnou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0042700-70.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Pereira Fabio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Cecilia Pereira Fabio\r\n\r\nTomar ciência da determinação para realização da perícia .Deverá a ré efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Menezes Neiva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Menezes Neiva\r\n\r\nTomar ciência da manifestação sobre os cálculos da 2ª ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-47.2012.5.01.0052 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Duilo Victor Ferreira Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Exdo: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Exdo: Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Exdo: JB COMERCIAL S.A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Duilo Victor Ferreira Junior\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-26.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: Elitha Laurindo Gouvêa da Costa e Silva(sucessora de Elson da Costa e Silva) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIA CRISTINA TEIXEIRA LIMA VERDE [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIZA PIMENTEL CERVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: PATRICIA PAMPLONA BETHLEM [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Elitha Laurindo Gouvêa da Costa e Silva(sucessora de Elson da Costa e Silva), Aut GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK, Aut MARIA CRISTINA TEIXEIRA LIMA VERDE, Aut MARIZA PIMENTEL CERVEIRA, Aut PATRICIA PAMPLONA BETHLEM\r\n\r\nAnte o bloqueio integral do crédito em relação ao reclamado conforme se vê à fl. 1056, tomar ciência da garantia do juízo. Decorrido o prazo será expedido alvará aos reclamantes pelo crédito líquido observando-se os valores discriminados à fl. 1054. \r\n\r\nProcesso: 0060600-61.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Roberto dos Santos , Réu Laborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-95.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Participação em Serviços Complementares S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Participações Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos, Réu S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - em recuperação judicial), Réu Varig Participação em Serviços Complementares S.A., Réu Varig Participações Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 757 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 51.835,73 ou 4.179.660,3746 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 4.018,76ou 324.043,8965 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0030200-40.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução interpostos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-12.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Robson Monteiro dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-47.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Emerick Pimenta Leal [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Emerick Pimenta Leal , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 373 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora online a diferença do crédito equivalente a 7.259.566,6793 IDTRS \r\n\r\nProcesso: 0184100-24.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA ELVIRA GRECO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO (Sucessora de Banco Banerj S.A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO (Sucessora de Banco Banerj S.A)\r\n\r\nObservando-se que não estão preenchidos os requisitos de admissibilidade dos embargos a execução. Tomar ciência de que os mesmos não foram recebidos por não se encontrar o juízo garantido conforme artigo.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068900-12.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Guimarães de Lima [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: RIO CARGA E DESCARGA LTDA. N/P SÓCIA LEILA DE OLIVEIRA FALCÃO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: RIO CARGA E DESCARGA LTDA. N/P SÓCIA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Guimarães de Lima , Réu Rio Carga e Descarga Ltda., Réu RIO CARGA E DESCARGA LTDA. N/P SÓCIA LEILA DE OLIVEIRA FALCÃO, Réu RIO CARGA E DESCARGA LTDA. N/P SÓCIA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-86.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nascimento Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nContraminutar o Agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica de Castro Assis [Adv. Marcos Santos da Silva (OAB: RJ 133302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. (Em recuperação judicial) A/C Adm. Judicial Gustavo Banho Licks [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica de Castro Assis \r\n\r\nDIga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-07.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilianne da Silva Almeida [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada São Sebatião Ilha Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada São Sebatião Ilha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária,das custas e do Imposto de renda conforme termo de acordo de fl. 108, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0077700-10.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO LEMOS TAVARES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais no valor de R$ 1.200,00, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0104200-74.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que fixado o valor do crédito em execução em R$ 22.210,12 ou 1.790.864,12 IDTRS, sendo R$ 19.966,38 ou 1.609.945,25 IDTRS relativos ao crédito líquido do reclamante e R$ 2.243,74 ou 180.918,87 IDTRS referentes ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0050900-03.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Portes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JACI ALVELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Portes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0210400-47.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDENI GUERRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: SPAGHETTI´S RESTAURANTES LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: DILMA PEREIRA DE PAIVA SILVA , Réu: SERGIO GIULIO GUIDO CALISTRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALDENI GUERRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122200-69.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)], Réu: RAB MARMORARIA LTDA, Réu: REGINALDO BORGES DE SOUZA, Réu: ANA MARIA BORGES DE SOUZA , Réu: ANALITA BORGES DE SOUZA LIMA , Réu: JANUALDO BORGES SOUZA, Réu: SANDRA REGINA SOUSA , Réu: Rei dos Marmores Granitos e Materiais de Construção Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer a numeração do CNPJ da executada ou para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-13.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Trindade [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Lúcia Trindade , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declinou da competência para a Justiça Comum ante o julgamento do RE nº 586.453 no Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000983-68.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Farias Teixeira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda.ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia Barra 8000 Ltda.ME\r\n\r\nDIga a ré em 10 dias. Decorrido o prazo o feito será incluído em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001166-39.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Amadeu Alvares de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Elezer Cleofas Bragante [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Geraldo Guimarães de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ruy Nunes de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-44.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alberto da Silva [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Camargo Locacoes Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alberto da Silva\r\n\r\nApresentar no prazo de 05 dias a comprovação da sua remuneração recebida da Previdência Social no mês de julho de 2011, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001253-92.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Almeida Negreiros [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Almeida Negreiros\r\n\r\nDIga o autor sobre ofício de fl. 36 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que devolveu o alvará Nº 0181/2013 por não ter sido a conta localizada. \r\n\r\nId: 1475743"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nUbiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001109-64.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000002-39.2012.5.01.0052 - RTSum - Carga: Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001252-78.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170500-96.1997.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nMichely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082100-28.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 D)\r\n\r\nJulio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068000-20.1995.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 D)\r\n\r\nLyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128600-55.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 D)\r\n\r\nRodrigo Burgos de Azevedo Mangabeira (OAB: RJ 173015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000772-32.2012.5.01.0052 - RTSum - Carga: Rodrigo Burgos de Azevedo Mangabeira (OAB: RJ 173015 D)\r\n\r\nArtur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030200-98.2008.5.01.0052 - RTSum - Carga: Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 D)\r\n\r\nLuis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000985-72.2011.5.01.0052 - RTSum - Carga: Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475741"
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                            "1475742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 08/04/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2013, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 11/06/2013, a partir das 13:04 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, 10 º andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000552-68.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Gracielle da Silva Santos e Outros. Adv.: Anderson de Almeida Truta OAB.: RJ 105609 D\r\n\r\nRéu: GMM Magazine Ltda. e Outros. Adv.: Claudia da Silva Rangel OAB.: RJ 72216 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um monitor LG aprox. 14” ou 12”; 2) Nove conjuntos de edredons, sendo que cada conjunto possui nove peças: 1 ededron, 2 porta travesseiros, 2 refil de travesseiros, 1 lençol inferior, 1 lençol superior, 1 lençol superior, 2 fronhas; 3) Dez conjuntos de edredons; Total da Avaliação R$ 1.961,00 avaliado em 1.961,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Ministro Edgard Romero., 22, Madureira, Rio de Janeiro, 21350-302 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.961,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2013, a partir das 13:08 horas, para 2º. evento 11/06/2013, a partir das 13:08 horas, no local situado à Rua do Lavradio, Número 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0182600-25.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SERGIO DA COSTA VIANA Adv.: Rosangela Silva OAB.: RJ 49461 D, Aut: INSS A/C PROCURADORIA \r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ Adv.: Mario Correa Calcia Junior OAB.: RJ 29018 D\r\n\r\nBens: 1 - Trinta e cinco espreguiçadeiras em madeira branca, em estado regular de uso, avaliadas em R$ 28.000,00; 2) Um elevador marca OTIS, com capacidade para 18 passageiros, ou 1.260Kg, para dois andares, em funcionamento e regular estado de uso, avaliado em R$ 53.000,00..\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santo Amaro, 80, Glória, Rio de Janeiro, 22211-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 81.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2013, a partir das 13:10 horas, para 2º. evento 11/06/2013, a partir das 13:10 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0079000-02.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VENTURA DA SILVA Adv.: Naldir Meirelles OAB.: RJ 88481 D\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ Adv.: Mario Correa Calcia Junior OAB.: RJ 29018 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um elevador marca OTIS, com capacidade para 18 passageiros, ou 1.260Kg, para oito andares, em funcionamento e regular estado de uso, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santo Amaro, 80, Glória/RJ. avaliado em 110.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santo Amaro, 80, Catete, Rio de Janeiro, 22211-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 110.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2013, a partir das 13:07 horas, para 2º. evento 11/06/2013, a partir das 13:07 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001047-49.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Almeida Cunha Adv.: Jussara Pereira Guedes Victor OAB.: RJ 76785 D\r\n\r\nRéu: Office Clean Multiserviços Ltda. Adv.: Ary da Costa Silveira OAB.: RJ 56877 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um condicionador de ar marca Cônsul, cor cinza, em uso, 10.000 Btus, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Florentina, 90, Cascadura/RJ. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Florentina , 90, Cascadura, Rio de Janeiro, 21350-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475742"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055400-67.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio David de Almeida [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Claudio David de Almeida\r\n\r\nter vista do laudo pericial em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0093000-30.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Jesus de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia da Costa Moraes (Sucessora causa mortis de Manuelito Dias Moraes) [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia da Costa Moraes (Sucessora causa mortis de Manuelito Dias Moraes)\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 79, bem como dos bloqueios efetivados em sua conta corrente, conforme fls. 81/82. \r\n\r\nProcesso: 0000696-02.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Antônio Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fls. 524 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000183-97.2013.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: ESPOLIO DE HUMBERTO FERNANDES MARTINS SECO (representado por ALZIRA COELHO MARTINS SECCO) [Adv. Gilberto Paulozzi (OAB: RJ 132453 - D)]\r\n\r\nEgdo: IBIRACI DOMINGOS [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo IBIRACI DOMINGOS\r\n\r\ncontrarrazoar embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0159900-24.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Alves de Melo [Adv. Altemar Barreiros Hartin (OAB: PR 29582 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveng-Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Alves de Melo\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os cálculos apresentados pelo RDO. \r\n\r\nProcesso: 0000296-22.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Xavier da Costa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Xavier da Costa , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 312, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.566.194,70 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 121.130,79 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001303-83.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Moreira [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Terceirização de Merchandising Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Nestle do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pop Terceirização de Merchandising Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais em 5 DIAS, sob pena de perda da prova, ficando ciente de que, se persistir na prática de tal ato, será considerada litigante de má-fé, conforme fl. 324. \r\n\r\nProcesso: 0001178-47.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Fagundes Souza [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000449-55.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Coelho dos Anjos [Adv. Regina Celia dos Santos Souza (OAB: RJ 84948 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 334, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 155.944,65 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0127200-92.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCKBUSTER - BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcos Antonio Gomes de Souza (OAB: RJ 159313 - E)], Réu: Sind.Trab.em Emp.Locadoras de Bens Moveis, Assit.Tecnica e prestadoras de SErv.em Geral do Estado do Rio de Janeiro-SINTALOCAS [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCKBUSTER - BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO, Réu Lojas Americanas S.A., Réu Sind.Trab.em Emp.Locadoras de Bens Moveis, Assit.Tecnica e prestadoras de SErv.em Geral do Estado do Rio de Janeiro-SINTALOCAS, Aut Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro\r\n\r\nmanifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001748-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléa Pereira de Paula [Adv. Deise Ramos de Alcantara (OAB: RJ 160618 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviço Tecnico e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléa Pereira de Paula\r\n\r\n1. Na forma do art.843, paragrafo 1o., CLT,o Rdo devera estar pre-\r\n\r\nsente na audiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substi-\r\n\r\ntuir pelo gerente ou qualquer outro preposto, que nao seja advoga-\r\n\r\ndo (Provimento 60/87, OAB), que tenha conhecimento do fato e cujas\r\n\r\ndeclaracoes obrigarao o preponente, observado o disposto no artigo\r\n\r\n12, CPC, via art. 769, CLT.\r\n\r\n2. O nao comparecimento do Rdo importara em revelia, alem de con-\r\n\r\nfissao quanto a materia de fato (art.844 da CLT). O nao compareci-\r\n\r\nmento do Rte, importara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julga-\r\n\r\nmento (art.845, CLT), AUDIENCIA UNA.\r\n\r\n3.a) As partes, em audiencia, deverao oferecer seus documentos em\r\n\r\noriginal, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.b) Os documentos deverao vir em obediencia ao Art. no.164,2\r\n\r\nda Consolidacao dos Provimentos do TRT - 1a.Regiao, que permite\r\n\r\na juntada de no maximo 05 (cinco) documentos por folha, de forma a\r\n\r\npossibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e con-\r\n\r\ntando ao pe da folha especificacao de sua quantidade.\r\n\r\n3.c) As testemunhas deverao comparecer independentemente de noti-\r\n\r\nficacao ou intimacao, na forma do art. 825, CLT, sob pena de pre-\r\n\r\njuizo da prova, SALVO se comprovado o convite.\r\n\r\n4) As partes deverao observar o disposto no art.852, paragrafo 2o.\r\n\r\nda CLT de aplicacao analogica ao rito ordinario.\r\n\r\nNOS TERMOS DO ART. 3o DO PROVIMENTO 5/2003 DO TST, A PESSOA\r\n\r\nJURIDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUIZO NA QUALIDADE\r\n\r\nDE RE OU AUTORA, DEVE INFORMAR O NUMERO DO CNPJ OU DO CEI\r\n\r\n(CADASTRO ESPECIFICO DO INSS), ASSIM COMO FORNECER COPIA DO\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL OU DA ULTIMA ALTERACAO CONTENDO O NUMERO DO CPF\r\n\r\nDOS SOCIOS.\r\n\r\n****Ficar ciente da devolução das notificações************ \r\n\r\nProcesso: 0000273-42.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinete dos Santos Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Comércio de Comidas Árabes Ltda., Réu: Luis Otávio Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinete dos Santos Ferreira\r\n\r\nmanifestar-se acerca das alegações da RDA (fls. 121/125). \r\n\r\nProcesso: 0001413-14.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Santana [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Bel Mineira Artigos de Toucador Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. - Em recuperação judicial, Réu Bel Mineira Artigos de Toucador Ltda. - Em recuperação judicial, Aut Sueli da Silva Santana \r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 94/96. \r\n\r\nProcesso: 0031100-75.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Gandra Pacheco [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nTI: Silvia Rocha da Costa Pacheco \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nmanifestar-se acerca da petição de fl. 655/658, promovendo o pagamento da diferença apurada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-90.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Borges [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Farj Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farj Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\ntomar ciência do bloqueio efetivado em sua conta corrente, bem como do depósito de fl. 143 já à disposição deste Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000180-45.2013.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Raquel de Oliveira Ferreira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pellon e Associados Advocacia Empresarial \r\n\r\ncontraminutar agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0095700-47.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Alexandre Pinto Cambeiro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Sonia Botelho Pereira (OAB: RJ 46369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut Silvio Alexandre Pinto Cambeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 385, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.706.028,11 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 138.117.70 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0110500-41.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieth Enes Trindade da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Searom Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Searom Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se a RDA, em 05 dias, sobre as alegações do RTE. \r\n\r\nProcesso: 0000825-41.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Amicoop Cooperativa dos Amigos do Rio no Transporte Alternativo Complementar de Passageiros e Fretamento do Estado do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva \r\n\r\nvenha o RTE, em 05 dias, com o original do documento de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0029000-16.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Medeiros da Silva [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\ntomar ciência da penhora efetivada em sua conta corrente, bem cmo depósito de fl. 300, já á disposição deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001165-19.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Agostinho Taíssun [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nmanifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo RTE, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-03.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues Moiá [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: João Barbosa Advogados Associados [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues Moiá, Réu João Barbosa Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 338, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 5.402.456,88 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 442.348,35 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0087000-43.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Castelo Bandeirantes Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo dos Santos, Réu Móveis Castelo Bandeirantes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.267, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.200.890,99 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 282.863,59 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000985-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paes Junior [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampsoft Informática Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampsoft Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000673-56.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Nazaré Souza Santos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000007-26.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira\r\n\r\nrefazer seus cálculos de liquidação observando o despacho de fl. 494. \r\n\r\nProcesso: 0111300-69.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Santos de Carvalho [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)], Réu: NM Engenharia Ltda., Réu: Hospital São Vicente de Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Santos de Carvalho \r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0157900-17.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Monteiro de Oliveira [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusão Injection de Turiaçu Centro Automotivo Ltda. [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Réu: Jonas Paes Mendonça, Réu: Maria Elena de Azevedo Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Monteiro de Oliveira \r\n\r\nindicar meio efeicazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1476382"
                            ],
                            "1476380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000078-23.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Moura Pereira \r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda., Verzani e Sandrini Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Planeta Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001244-27.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silva Lemos\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Downtown\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476380"
                            ],
                            "1476381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001510-48.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamar do Carmo Candido\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias a partir do dia 19/04/2013, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0121300-46.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ARAUJO SILVA\r\n\r\nRéu: FRANGO PRIMAVERA IND DE ALIMENTOS LTDA, Albino Pinheiro Fernandes, João Batista Resende, Henrique de Castro, Carmo de Souza Siqueira, Marco Antonio Belsito\r\n\r\nPelo presente fica m Carmo de Souza Siqueira, Henrique de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0066700-07.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI HENTZY JARDIM\r\n\r\nRéu: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO IMAGEM LTDA, Adson Marchesini, Benedito Quasti, Gerly Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m Ildecir Brito Rocha, Peri João Oberges Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n(...) pagar o valor devido em 48 horas, sob pena de, ante a teoria de despersonalização da pessoa jurídica, ser incluído no polo passivo da presente reclamação trabalhista e responder com seus bens pessoais pelo valor da execução. Faculta-se a utilização do benefício previsto no artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001271-78.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Ferreira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Aga Plaza Casa Decoração Ltda. EPP \r\n\r\nPelo presente fica m Aga Plaza Casa Decoração Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria em 19/04/2013, às 15:00 horas, a fim de que seja anotada a CTPS do Rte, conforme decisão de fl 66. Na mesma data iniciará o prazo para o rte apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0146000-08.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Manoel da Silva Junior\r\n\r\nRéu: FSS Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. EPP, Sandro Roberto Scardua, Bruno Leonardo Ferreira Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Leonardo Ferreira Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do bloqueio efetivado em sua conta corrente, conforme depósito de fl. 171. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476381"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116100-44.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA GIACOMO DOS SANTOS [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA GIACOMO DOS SANTOS, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA, Réu WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da diferença apurada, as fls. 399/400, no prazo de 05 dias, devendo a 2ª re (RDC Supermercados ltda, neste mesmo prazo, efetuar pagamento da diferença devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022800-81.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaudete da Silva Tavares de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)], Réu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda./N/P IRACEMA YASSUKO OISHI [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciencia do levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000436-81.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Jumbo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001339-82.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Xavier dos Santos Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mind Express - Estação Thai [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Xavier dos Santos Fernandes \r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000436-81.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Jumbo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001379-98.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\napresentar impugnação aos calculos do rte em 10 dias preclusivos, de forma fundmentada, em planilha demonstratiava, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0001290-41.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Queiroz da Silva [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: TTB Soluções Digitais Ltda. EPP [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TTB Soluções Digitais Ltda. EPP\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0000305-38.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Macedo Caze [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Multi Rio Operações Portuária S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Macedo Caze, Réu Multi Rio Operações Portuária S.A.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0001318-72.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro Sampaio [Adv. Henrique Celso Furtado Burns Magalhães (OAB: RJ 165040 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Sociedade Universitário Gama Filho [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários , Aut Ronaldo Ribeiro Sampaio , Réu Sociedade Universitário Gama Filho \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0150300-09.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR PALMA DOS ANJOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR PALMA DOS ANJOS\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0139000-74.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Domingos Barbosa [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Promonews Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues (OAB: SP 97380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promonews Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença apurada as fls. 396/397, no prazo de 05 dias, devento tambem efetuar o re colhimento previdenciário sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128000-87.2003.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: SAMOC SA SOC ASSIST MEDICA E ODONTO CIRURGICA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nCgto: EDNA DOURADO BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SAMOC SA SOC ASSIST MEDICA E ODONTO CIRURGICA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0037700-69.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cipriano Carvalho Barreto [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cipriano Carvalho Barreto, Réu Sky Brasil Serviços Ltda., Réu WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME\r\n\r\nCONFORME DETERMINAÇÃO DA ATA DE FLS. 264, CALCULOS ATUALIZADOS , QUE DEVERÃO SER PAGOS EM 10 PARCELAS DE R$ 1.119,39, - PETIÇÃO DO RECLAMANTE DE FLS. 251. \r\n\r\nProcesso: 0105200-89.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Maria de Souza Salgado [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Simões e Tavares Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Super Super Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: MC Tavares Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Nuovo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: CVS Stilo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Maxluminum Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Cláudia Simões Estilo e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: 290 SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Maria de Souza Salgado\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0009900-42.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE CASTRO GONCALVES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTENDO EM VISTA A PROMOÇÃO DE FLS. 304, APRESENTE A RE NO PRAZO DE 10 DIAS OS CALCULOSATUALIZADOS INFORMANDO INCLUSIVE SE JÁ DEPOSITOU OS VALORES DEVIDOS DE FGTS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0147200-51.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JOSE RAFAEL [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON JOSE RAFAEL\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001074-17.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar Jardim da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nImpugnar querendo, em 10 dias preclusivos os calculos apresentados, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0038300-27.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Serpa Alves [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leandro Serpa Alves\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. Pz. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-54.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS BAPTISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS BAPTISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia da expedião de alvará. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-50.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo da Silva Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Aut Saulo da Silva Goncalves\r\n\r\nReclamante: ciencia da expedição de alvara. As partes deverão requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-91.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Cássia Cirilo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-82.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Carnout Rocha [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Carnout Rocha, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0072200-06.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tesserolli [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\ntomar ciencia da expedição de alvará. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-10.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoruba Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Regina Harrison de Souza [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)], Réu: JACI NEIDE BATISTA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedião de alvará, devendo indicar em 10 dias, meios habeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000166-86.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseneide de Aquino Lima [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansim Serviços Médicos Ltda. [Adv. Claudinei Aparecido Pelicer (OAB: SP 110420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sansim Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 219. pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-21.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO SALLES COELHO DOS REIS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VANIA VIANNA FERNANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nCencia da devolução do prazo de 10 dias. fls. 194 \r\n\r\nProcesso: 0096600-21.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias. fls. 194 \r\n\r\nProcesso: 0049600-88.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Martins de Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Martins de Almeida\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias, se foi concedido o reajuste de 14,04% a partair do mes de novembro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0019900-67.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Alexandre de Souza [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda., Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA, Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA, Réu: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, Réu: LUIZ FELIPE GOMES, Réu: BARBARA RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alexandre de Souza\r\n\r\nindicar meios habeis para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-22.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva Flor [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva Flor\r\n\r\nTer vista dos Oficios juntados aos autos, devendo requerer o que for do seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expediçãod e certidão de cretido. \r\n\r\nProcesso: 0224600-49.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçãode fls. 1236. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-39.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Sa dos Santos Souza [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Sa dos Santos Souza\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001147-18.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra de Souza Anselmo [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Fashion Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Souza Anselmo \r\n\r\nDiga o reclamante se as demais parcelas foram depositadas Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-39.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Cristina Rodrigues Lopes [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Porsol, Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA..\r\n\r\nDeferido requerimento de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0098200-19.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0083900-42.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-66.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Ferreira de Castro [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Damiana dos Santos Leite Cantina [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemary Damiana dos Santos Leite Cantina, Aut Tânia Cristina Ferreira de Castro, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 204 e do calculo da diferença devida de fls. 205/206, o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-15.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Claudia de Lima Ronda [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Seguros S.A. - Massa Falida de [Adv. Aline Monteiro de Castro Capobiango (OAB: RJ 150624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Claudia de Lima Ronda\r\n\r\nAPRESENTAR OS CALCULOS HOMOLOGADOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS (PRINCIPAL, FGTS, INSS EMPREGADO E INSS EMPREGADOR) ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO A APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA DECRETAÇÃO DA FALECIA DA RE. \r\n\r\nId: 1475872"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0005400-25.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Teixeira dos Santos Valente\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnocoop Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncomprove a re o deposito do valor de R$ 47.208,36, correspondentes a 3.806.542,94 IDTR devidos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001074-17.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar Jardim da Silva \r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , Net Rio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar querendo, em 10 dias preclusivos os calculos apresentados, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo silencio como concordancia \r\n\r\nProcesso: 0001280-31.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda., PATRICIA C. MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica m PATRICIA C. MARTINS DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0183300-49.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE MOURA VAROTTO\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA, Luiz Henrique Sousa Lima Lobato\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Henrique Sousa Lima Lobato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0001379-98.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"À Reclamada, para impugnar, querendo, em 10 dias preclusivos, de form afundmentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciaria e fiscal se houver, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0105900-41.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: IDT TRANSPORTES LTDA, ANGELO ALONSO, CIPAR TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES LTDA, GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA, JESÚ IGNÁCIO DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA, JESÚ IGNÁCIO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0083800-92.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURACELI PEREIRA DE MELO OLIVEIRA, ADRIANA DOS SANTOS, GISELIA SANTOS GOMES, ROGERIO MACHADO CHAGAS\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO OU A GARANTIA DA EXECÇÃO EM 48 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 880 C/C 882 DA CLT. VAÇPR DA CONDENAÇÃO R$ 25.005,11 CORRESPONDENTES A 2.016.232,46 IDTR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475878"
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                            "1477200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155200-71.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO BORGES DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA RIO LISBOA LTDA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BORGES DE SOUZA\r\n\r\nDeferido, por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001181-24.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Burth da Silva Sampaio [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Burth da Silva Sampaio \r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controvertidos da impugnção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacia Silva Paulo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-96.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Prado da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar documentos requeridos pelo rte, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-03.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington da Rocha Lima [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)]\r\n\r\nRéu: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083200-58.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Senna dos Santos [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Isaías de Souza Maciel, Réu: Hesio César de Souza Maciel, Réu: Oswaldo Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Senna dos Santos \r\n\r\nComparecer o autor à Secretaria do Juízo para retificação na CTPS conforme sentença, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-93.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S.A ( SUCESSORA DE CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S.A ( SUCESSORA DE CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA)\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000165-35.2011.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Denise Monteiro Pereira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Denise Monteiro Pereira \r\n\r\nInformar se recebeu a integralidade do acordo em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001151-86.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Cambraia Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Cambraia Silva \r\n\r\nDiligencie pessoalmente, visto que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça.. \r\n\r\nProcesso: 0175400-94.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE SOUZA FONTES [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A (SUCESSORA JORNAL DO BRASIL S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DE SOUZA FONTES\r\n\r\nVista do despacho de fl. 399, bem como indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000404-05.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Vieira da Silva [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Vieira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls.150 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-79.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Miranda Silva Zopelari [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-07.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROSA MACIEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SYLEA DE FIGUEIREDO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)], Réu: FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JORGE ROSA MACIEL, Aut SYLEA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo, prazo de 20 dias, com permeio de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001382-16.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Carvalho de Andrada Dodsworth [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Carvalho de Andrada Dodsworth\r\n\r\nVista do recolhimento procedido. \r\n\r\nProcesso: 0001364-92.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Estevam Ramos (Espólio de) [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consult Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., Aut Leonardo Estevam Ramos (Espólio de) \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo recíproco de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001221-06.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Patrocinio de Mello dos Santos [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-27.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Lopes Ferreira [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: Divertplan Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divertplan Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls.222 v , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1477200"
                            ],
                            "1477201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2013\r\n\r\n0001055-71.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivon Henriques Gomes\r\n\r\nExecutado: Construtora Soares e Mota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Soares e Mota Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.070,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477201"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1476847": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0141200-10.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Paulo Sergio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-90.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael do Amaral Praxedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Raphael do Amaral Praxedes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-69.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luiz veículos e Serviços Ltda. ME [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luiz veículos e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nÀ parte autora sobre a Certidão do Oficial de fls.25. \r\n\r\nProcesso: 0000065-97.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marna Jane Gilban [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marna Jane Gilban \r\n\r\nÀ parte autora para que venha com a Emenda na forma Substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000227-63.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Parente da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de BSI do Brasil LTDA. A/C do Administrador Judicial Dr. Clorival Floriano da Silva, Réu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Parente da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.329 v. \r\n\r\nProcesso: 0004400-72.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)], Réu: NM Engenharia Ltda. [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Engenharia Ltda.\r\n\r\nCobre-se a 2ª Ré pelo valor das custas. \r\n\r\nProcesso: 0111400-44.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITA DA SILVA MONTENEGRO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITA DA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\nDê-se ciência à Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0053500-25.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Andrade Rui [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Andrade Rui \r\n\r\nAo Reclamante para que venha em 15 dias com os dados corretos da conta da Sra. Adriana Barbosa Pereira representante do menor Luís Felipe Pereira. \r\n\r\nProcesso: 0001293-15.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis de Jesus Viegas Sousa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis de Jesus Viegas Sousa \r\n\r\nIntime-se o Autor para atender a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000796-98.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Estalino Lopes de Amorim [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. A/C GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Estalino Lopes de Amorim \r\n\r\nIntime-se o Autor para atender a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000011-34.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Simplicio da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Construção Ltda., Réu: Brookfield MB Empreendimentos Imobiliarios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Simplicio da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.18. \r\n\r\nProcesso: 0000820-58.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Miranda de Magalhães Franco [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Grupo Galileo Educacional [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Miranda de Magalhães Franco, Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários , Réu Grupo Galileo Educacional, Réu Hospital da Barra, Réu Universidade Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-07.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa Coelho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. CFI [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. CFI, Aut Marcio Correa Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram rejeitados, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-38.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Goncalves [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Locastrom Locacoes e Comercio de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locastrom Locacoes e Comercio de Equipamentos Ltda., Aut Vanderlei Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-73.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Magalhães Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Magalhães Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-97.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Security Ltda., Aut Eduardo Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evanildo de Moura Chaves [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Piano Bar Ltda. [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Evanildo de Moura Chaves, Réu Panorama Piano Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-84.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixaira de Macedo (OAB: RJ 139752 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Montenegro Jobim [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Luciano Montenegro Jobim \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-84.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira Braga [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fabiano Ferreira Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-91.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Teixeira de Almeida [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Merlin Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Teixeira de Almeida , Réu Merlin Copacabana Hotel Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-61.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA VIEIRA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Dirceu Anselmini (OAB: RJ 81391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA VIEIRA, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nÀs partes, por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-65.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lopes da Conceição [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagens Agostini Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lopes da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000111-23.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro de Oliveira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001534-18.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria dos Santos de Queiroz [Adv. Henrique dos Santos Brasil (OAB: RJ 170788 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria dos Santos de Queiroz , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência as partes do despacho de fls.70. \r\n\r\nProcesso: 0001556-76.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva Lemos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Silva Lemos , Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-88.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina Gomide Xavier [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Célia Cristina Gomide Xavier, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-43.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Felix de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias Felix de Oliveira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-07.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Vieira Barbosa [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Striker Serviços Operacionais Ltda. (Sucessora de Norte Bowling Entreterimento Ltda.) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Vieira Barbosa, Réu Striker Serviços Operacionais Ltda. (Sucessora de Norte Bowling Entreterimento Ltda.) \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-84.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Francisco da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Cgto Ronaldo Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a ACP foi julgada PROCEDENTE e a RT IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-52.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Ronaldo Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a ACP foi julgada PROCEDENTE e a RT IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda a/c Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda a/c Paulo Fernando Gonçalves de Moura , Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda a/c Waldeléa de Souza Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes dos Santos \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.26 \r\n\r\nProcesso: 0000127-40.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moadilson Marcondes Bertholdo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moadilson Marcondes Bertholdo\r\n\r\nÀ parte autora sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35,v. \r\n\r\nProcesso: 0001369-68.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilei Cesario Dias [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Cittá América\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilei Cesario Dias\r\n\r\nÀ parte autora sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.57, v. \r\n\r\nProcesso: 0000884-68.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ednaldo da Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ednaldo da Silva, Réu Unidas Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nÀs partes sobre a notificação devolvida de fls.116. \r\n\r\nProcesso: 0001416-42.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico da Silva Pereira Oliveira [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: STZ Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda., Réu: Cidinei da Silva Serviços ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico da Silva Pereira Oliveira \r\n\r\nÀ parte autora sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0000032-10.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio [Adv. Ildefonso Carlos Santos (OAB: RJ 172440 - D)]\r\n\r\nRéu: Curte Ciqueira Construções Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.33. \r\n\r\nProcesso: 0001380-97.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Ribeiro de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ameiredo Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Ameiredo Ltda.\r\n\r\nÀ ré sobre a notificação devolvida de fls.145 \r\n\r\nProcesso: 0000156-90.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maia Alves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Samoc S/A Sociedade Assistencial Médica e Odonto - Cirurgia , Réu: Samoc S/A Sociedade Assistencial Médica e Odonto - Cirúrgica(Casa de Saúde São João de Deus), Réu: Samoc S/A Sociedade Assistencial Médica e Odonto - Cirúrgica(Clinica Ambulatório)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maia Alves\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.33. \r\n\r\nProcesso: 0000599-75.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Costa Abreu [Adv. André Duarte da Silva (OAB: RJ 158659 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Senador Muniz Freire Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Costa Abreu\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.193. \r\n\r\nProcesso: 0129100-52.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000971-58.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bonicenha Muniz Guimarães [Adv. Roberta Batista Malagrici (OAB: RJ 133428 - D)]\r\n\r\nRéu: Acreditte Intermediações Financeiras Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bonicenha Muniz Guimarães \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-31.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Felipe Franca [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Hall Empresas S/C Ltda., Réu: Owes Illinois dp Brasil Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: THATIANA RAMALHO PRADOS, Réu: FATIMA CRISTINA DE SOUZA GOMES DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owes Illinois dp Brasil Ltda.\r\n\r\nVista à ré por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-56.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Barbosa de Sa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Barbosa de Sa\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000375-11.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gomes Júnior [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Gomes Júnior\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-14.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Souza Pereira [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Souza Pereira\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000524-36.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair Baptista Gomes [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Baptista Gomes \r\n\r\nEsclareça o autor o total de parcelas inadimplidas. \r\n\r\nProcesso: 0001062-85.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Inacio Barbosa [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESCON Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI, Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Inacio Barbosa\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais dos imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0063500-65.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES FLORENCIO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut RICARDO SOARES FLORENCIO\r\n\r\nDê-se ciência as partes dos cálculos da Contadoria.Intime-se a ré ao pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001324-64.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vale [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDevolva-se o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0110800-13.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Alves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: EMILIO RODRIGUEZ RIOS, Réu: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Alves\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0082600-93.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir de Souza Carmo [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odir de Souza Carmo, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nVista as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-09.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS PRAZERES LOPES [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Thyara Macedo Bulhoes (OAB: RJ 103915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOS PRAZERES LOPES, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 599. \r\n\r\nProcesso: 0000891-60.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan do Valle Azevedo de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Chaves de Almeida Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000921-95.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Americo Santos Silva [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: TOM MAIOR ESPETÁCULOS E EVENTOS LTDA -VIVO RIO [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOM MAIOR ESPETÁCULOS E EVENTOS LTDA -VIVO RIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e dos recolhimentos previdenciário e tributário, bem como o cumprimento do acordo, conforme o termo de conciliação de fls. 28, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000457-71.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Regilane da Silva Barroso [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Porto [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)], Réu: José Marcos Ferreira [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Marcos Ferreira, Réu Rosa Maria Porto \r\n\r\nVenha a ré com o depósito em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001213-51.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lídio Viana da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Rossi Residencial S.A., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0000247-20.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira de Amorim [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT \r\n\r\nProcesso: 0001344-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa de Melo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Sul S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0045600-25.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Repsold [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0023400-24.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira Menezes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0171600-85.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR DIAS CALDAS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA, Réu: ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR TAVEIRA DE PAULO Rep FELICIO eDUARDO tAVEIRA DE PAULO, Réu: MOREL LOPES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR DIAS CALDAS\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elson Bento Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais ltda.\r\n\r\nVenha a parte ré com a planilha de verbas, conforme item 02 do acordo de fls. 207, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-54.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA ROCHA MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nÀ parte autora, em razão da oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0170300-20.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIANO FERREIRA DA COSTA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: TEC TER SERVICOS E OBRAS LTDA, Réu: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Réu: MARCOS PEREIRA DA SILVA, Réu: APARECIDA HIROKO UEMURA FIGUEIREDO, Réu: ALEXANDRE CHINELATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-47.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mayrink Martins [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0094100-30.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Hortencio da Costa [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Gomes e Outros [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Hortencio da Costa\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. Ciência do ofício de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0179300-49.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIA LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-92.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Damasceno da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Damasceno da Silva \r\n\r\nEsclareça o autor se concorda expressamente com os cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000645-64.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximilian da Silva Inácio [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Juliana Rosalinski de Andrade (OAB: RJ 155933 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0092200-12.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vaz Caldas [Adv. Wallace Marins da Costa (OAB: RJ 161862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vaz Caldas\r\n\r\nVenha o autor com a sentença de falência da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-47.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelle de Azevedo Marques [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: TeleSoluções Telemarketing Ltda. A/C Gilson José Freitas Bacci, Réu: TeleSoluções Telemarketing Ltda. A/C Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: TeleSoluções Telemarketing Ltda. A/C Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nNotificar o Reclamado dos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nId: 1476847"
                            ],
                            "1476848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001358-73.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Delecrode Duarte\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A., Multi Rio Operações Portuárias S.A., Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C ARNALDO VERGARA DOS SANTOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assunção Aguiar da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C ARNALDO VERGARA DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de Pedidos: Horas Extras; Férias; Salário Retido; 13º salário; entre outros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476848"
                            ],
                            "1476849": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000814-85.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pimenta \r\n\r\nRéu: Jafh Prestação de Serviços Ltda. , Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Jafh Prestação de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, em face da 2ª reclamada, e PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027100-18.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SANTOS DE JESUS, INSS\r\n\r\nRéu: W SANTOS DEFENSIVOS LTDA, GERDAU S/A\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL SANTOS DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA parte autora para comprovar o recolhimento do valor de R$ 825,73 a título de Imposto de renda, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0170600-06.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: LL Zeladora Patrimonial e Servicos Ltda., Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, Organizacao Producao Solidaria - PROSOL. A/C sócio ROSALICE MAGALDI FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m LL Zeladora Patrimonial e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 16.077,07( 1.296.353,71TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 380,39 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0001214-65.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lopes da Conceição\r\n\r\nRéu: Imagens Agostini Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Imagens Agostini Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476849"
                            ]
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                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153700-44.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS EMANUEL PINTO MAGALHAES [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: SERES SERVICO DE RECRUT DE SELECAO PESSOAL LTD [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: TNL CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS EMANUEL PINTO MAGALHAES\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000170-68.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Abilio Jose Martins Gonçalves [Adv. Albino Candido Gomes de Faria (OAB: RJ 29840 - D)]\r\n\r\nEgdo: AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Abilio Jose Martins Gonçalves, Egdo AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-73.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIZIO DUTRA VIANA [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO DUTRA VIANA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-28.2006.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Veridiano de Jesus Santos [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A., Cgto Veridiano de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-58.2001.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: JURANDYR FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: AUSIER MENDES DE MOURA, Réu: CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES, Réu: EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO, Réu: FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES, Réu: FRANCISCA JOSE DA SILVA, Réu: MARCIA JOSE DA SILVA, Réu: SUELI PASCHOAL MEIRELLOS, Réu: VALDEMIR MASCIMIANO DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDYR FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001485-68.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Neves de Almeida [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Neves de Almeida \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0004600-05.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia do Nascimento Bandeira [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia do Nascimento Bandeira \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090000-26.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricea Costa da Silva [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PLANCK EINSTEIN [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Réu: RONALD SEGRETO , Réu: Luiza Regina da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricea Costa da Silva\r\n\r\nDiligenciar sobre a reserva de crédito de fls. 150 ou indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior. \r\n\r\nProcesso: 0005200-70.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARINHO DINIZ [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED BOY SERVICOS DE ENTREGA MOTORIZADA LTDA [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)], Réu: Ana Paula Rocha de Araujo, Réu: Vera Lucia Marins Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARINHO DINIZ\r\n\r\nTomar ciência que, haja vista o decurso de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivos para excussão do patrimônio do devedor ou por não praticados os atos que competiam ao exeqüente, permanecendo parado o iter processual, foi julgada extinta a presente execução, e declarada a prescrição intercorrente, nos termos dos arts. 219, 5º e 269, IV, amos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do S.TF \r\n\r\nProcesso: 0000349-07.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Michele Leão Xavier [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS GOLOSITA LTDA. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Rejane Fonseca da Cunha, Réu: Fernando Laport Vasconcelos, Réu: Jorcileia da Costa Lima Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Michele Leão Xavier \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098300-74.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Miranda da Rocha [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu: TATIANA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Miranda da Rocha\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032900-74.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Kleber Lima Linhares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. - (Sucessor do Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Kleber Lima Linhares \r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos adequados a decisão de fls. 439, atualizados até a data da garantia do juízo e abatendo-se os valores incontroversos liberados. \r\n\r\nProcesso: 0000969-82.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Batista dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0079500-56.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Freitas de Sena [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSE HERMINIO DOS SANTOS , Réu: JANAINA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Freitas de Sena , Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nVenham as partes no dia 24/04/2013 as 09:05h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0106200-74.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Abreu [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-21.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pires [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto belle Cheveux Ltda. ME [Adv. Karen Estruc Moniz de Aragão Dáquer (OAB: RJ 169717 - D)], Réu: Geralcino Oliveira de Azeredo, Réu: Douglas Mota de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Pires\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de ônus reais do imóvel apontado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-97.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Capelli da Silva [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataclim Engenharia & Comércio Ltda - Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Capelli da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho anterior fls. 68/69, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082900-83.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Amarante [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCAN-EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ALEXANDRE JOSE FREITAS DE CARVALHO, Réu: MARIA PAULA MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Amarante\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1477794"
                            ],
                            "1477795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168300-70.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA BARROS DA SILVA [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA BARROS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a 64ªVT/RJ, em 10 dias, para retirar Mandado de Entrega expedido, mediante certidão nos autos, sob pena de retorno dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0001352-26.2012.5.01.0064 - Arrest\r\n\r\nRqte: Lindalva Fernandes dos Santos Cordeiro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRqdo: IABAS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde , Rqdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lindalva Fernandes dos Santos Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da informação prestada e manifestações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-04.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Anacleto - \"Espólio de\" [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Itapuã Ltda. [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Anacleto - \"Espólio de\"\r\n\r\nDefere-se ao reclamante o prazo de 30 dias para regularizar representação, juntando aos autos cópia da certidão de habilitação perante o INSS ou a certidão negativa de dependentes, habilitando-se na forma da lei civil \r\n\r\nProcesso: 0193000-23.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE SOUZA NEVES [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Milton Ryfer, Réu: Lúcia Safcher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE SOUZA NEVES\r\n\r\nAo reclamante para trazer a certidão atualizada de ônus reais do imóvel referenciado. \r\n\r\nProcesso: 0000023-42.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Souza da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Condumar Ind. e Com. de Confec. Acess. Feminino Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condumar Ind. e Com. de Confec. Acess. Feminino Ltda., Aut Naiara Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-73.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Aleixo de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condumar Indústria e Comércio de Confecção e Acessórios Femininos Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condumar Indústria e Comércio de Confecção e Acessórios Femininos Ltda., Aut Diego Aleixo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-94.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Vieira Duarte [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonça e JL Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Vieira Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-79.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Supriano [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Supriano\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-12.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacaira Mara Arnaut Barroso [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nacaira Mara Arnaut Barroso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1477795"
                            ],
                            "1477796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001629-87.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Almeida Correa [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogumelo Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Almeida Correa \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0016200-23.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 466/482, atualizados às fls. 485/486, fixando o quantum debeatur em R$ 15.785,59 ou 1.272.836,53 IDTR, sendo: R$ 14.162,94 ou 1.141.997,71 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 1.622,65 ou 130.838,82 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas já recolhidas. Entretanto, tendo em vista a existência de depósito recursal nos autos às fls. 318, atualizados às fls. 484, no valor de R$ 6.090,98, ora convolado em penhora, resta a ser paga a diferença de R$ 9.694,61 ou 781.703.72 em 31/03/2013. Assim, para o reclamante, para ciência da presente homologação e de que o depósito de fls. 318, atualizados às fls. 484 foi convolado em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar a diferença do valor devido, no montante de R$ 9.694,61, ou 781.703,72 IDTRs em 31/03/2013,em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000490-89.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus de Castro Lima [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Ecônomica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0158700-54.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercedes Silva Evaristo Carlos [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Maria Matilde Alves de Toledo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Réu: Funcef Fundacao dos Economiarios Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Funcef Fundacao dos Economiarios Federais\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0061500-81.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Andrade de Oliveira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 655/660, atualizados às fls. 665, fixando o quantum debeatur em R$ 53.610,08 ou 4.322.731,14 IDTR, sendo: R$ 45.364,89 ou 3.657.898,24 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 8.245,19 ou 664.832,90 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas já recolhidas as fl. 234. Assim, para o reclamante, para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido,em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001240-65.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Carvalho de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijou Love ME Modas Ltda. [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Carvalho de Sousa\r\n\r\nA parte autora para fornecer endereço correto da testemunhas ROSEMERE CLEMENTINO DA SILVA, no prazo de 05 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000205-33.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Job Mário de Almeida [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Job Mário de Almeida \r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 202/205, atualizados às fls.209, fixando o quantum debeatur em R$ 11.272,48 ou 908.931,44 IDTR, sendo: R$ 8.176,31 ou 659.278,54 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 710,87 ou 57.319,14 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas já recolhidas as fl. 159. Assim, para o reclamante, para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar a diferença devida, R$ 4.919,61 ou 396.681,71 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0117700-40.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Justino Peixoto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Justino Peixoto\r\n\r\nVenha o autor para refazer seus cálculos, observando os parâmetros de fls. 627, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1477796"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1476481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084900-76.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Alves [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço 9 Meses Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço 9 Meses Móveis e Decorações Ltda., Aut Luciano Ferreira Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0177100-10.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice da Silva Bernardes Maria [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional de Nova Vida [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)], Réu: Igreja de Nova Vida de Inhauma [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice da Silva Bernardes Maria, Réu Igreja de Nova Vida de Inhauma, Réu Instituto Educacional de Nova Vida\r\n\r\nTomar ciência o despacho de fl. 349, a seguir transcrito: \"Comunique a solicitante a inexistência de valores nos autos , tendo em vista o pagamento da execução pelo réu. Defiro 05 dias às partes para consulta, cópia e/ou desentranhamento de documentos. Cientes que findo o prazo o processo será arquivado e não será desarquivado para idênticos fins\". \r\n\r\nProcesso: 0000629-95.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Rozendo Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas em guia própria, onde constem os dados pertinentes à vinculação ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de não serem conhecidos os documentos juntados e imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-30.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sousa de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Sousa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl 187, devendo reatualizar os artigos de liquidação de fl 170/174 até a data de elaboração dos cálculos e proceder à apuração do imposto de renda, nos termos do art 12-A da Lei 7713/88. Prazo de 15 dias. Após, venham conclusos para cumprimento dos 2º e 3º paragrafos da decisao de fl 186. \r\n\r\nProcesso: 0103500-48.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Palmira da Silva Neta [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Dog s Lar Spa e Creche Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Palmira da Silva Neta\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 221 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001698-65.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Abreu Oliveira [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Presbiteriana de Jacarepaguá [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Presbiteriana de Jacarepaguá \r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 33: \"Não admito a guia de recolhimento de contribuição previdenciária, porquanto não vinculado o recolhimento ao processo, conforme determinado pela lei - Art. 889-A, da CLT. Intime-se a Reclamada para ciência e comprovação dos recolhimentos previdenciário e fazendário, em até 05 dias após a data do pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução, nos moldes da cláusula 01 de fl. 30.\" \r\n\r\nProcesso: 0093600-75.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gil de Souza Gomes [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras (OAB: RJ 80391 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Dantas Comercio de Navegacao e Industrias Ltda. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gil de Souza Gomes, Réu H. Dantas Comercio de Navegacao e Industrias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000006-31.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luís Freire de Castro Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Vaz Martins [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 548, devendo comprovar a implementação do pagamento dos reajustes salariais deferidos ao autor na folha salarial deste, no prazo de 10 dias, sob pena de astreinte diaria de R$ 500,00 (quinhentos reais), até a efetiva comprovação do cumprimento da obrigação de fazer. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-47.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE MORAES [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 583-verso, que julgou extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-67.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Meneses de Oliveira [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: GVT - Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Meneses de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do documento de fl. 20/21 e que deverá fornecer o endereço atual da 1ª ré ou de seus sócios com a devida comprovação desta qualidade, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-37.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliana Freire [Adv. Paulo Vinícius Matias Barbosa (OAB: RJ 174467 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Diagnósticos da América S.A., Aut Maria Eliana Freire\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-19.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Bitencourt Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Bitencourt Ribeiro, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0169400-27.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, isenta, por se tratar de Fazenda Pública, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000321-59.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Iorio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Iorio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001006-37.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pinheiro Ribeiro [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas (OAB: RJ 84965 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda - CNPJ:05800144/0001-46 [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pinheiro Ribeiro \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 238, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000622-06.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Miranda Ferreira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-30.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mascarenhas da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 1006 Jacarepagua Revendedora de Gas Ltda. EPP - CNPJ: 04831346/0001-92 [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Mascarenhas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1476481"
                            ],
                            "1476479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2013\r\n\r\n0025900-29.2000.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSMAR PIMENTEL\r\n\r\nExecutado: JB ON LINE LTDA.,VANGUARDA RIO GRAFICA SA,Docas Investimentos S.A.,Radio Brasil Ltda - ME,Jornal do Brasil S.A,Companhia Brasileira de Multimidia,Editora Rio S.A.,Superbancas Distribuidora de Jorn Revistas e Livros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JB ON LINE LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 25.379,66, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Superbancas Distribuidora de Jorn Revistas e Livros Ltda,VANGUARDA RIO GRAFICA SA,Docas Investimentos S.A.,Radio Brasil Ltda - ME,Jornal do Brasil S.A,Companhia Brasileira de Multimidia,Editora Rio S.A.,Superbancas Distribuidora de Jorn Revistas e Livros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Superbancas Distribuidora de Jorn Revistas e Livros Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 25.379,66, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476479"
                            ],
                            "1476480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000110-86.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goretti de Melo \r\n\r\nRéu: Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Cópia da inicial disponível para a ré na secretaria da Vara.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476480"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000769-63.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fragoso Gatts [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Fragoso Gatts\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 15.960,00 , equivalente a1.286.899,59 tr's, , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037500-68.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Lopes Baptista [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Simoes Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Lopes Baptista\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), e demonstrativo de IR. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-94.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José dos Santos [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansub Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sansub Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085400-08.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Guedes [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Guedes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 107.053,02 , equivalente a8.631.985,50 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001047-64.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Bolzan [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Bolzan \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador),e demonstrativo de IR. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-54.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0014600-96.2002.5.01.0068 - ExCCP\r\n\r\nExte: OSNI LOURENCO CORREA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nExdo: ALAN KARDEC ESQUADRIAS DE ALUMINIO FERRO LTDA, Exdo: IDENEVALDO DE VARGAS, Exdo: ITACI VILAR HOLANDA CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Exte OSNI LOURENCO CORREA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud devendo fornecer meios para prosseguir a execução em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000967-66.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Jose Netto da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Jose Netto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos . \r\n\r\nProcesso: 0158400-12.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Borges [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Servicos Aereos Regionais S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE Viacao Aerea Riograndense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VRG Linhas Areas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Souza Borges\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 88.332,94, equivalente a7.122.532,83 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001240-16.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cavalcante de Melo Junior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Paulo Roberto Cavalcante de Melo Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 6.354,92 , equivalente a 512.415,03 IDTR'S. Convolo o depósito de fls. 347 em penhora. Intimem-se as partes bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0085400-76.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Ritto Moraes [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda., Réu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Ritto Moraes\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001037-54.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gonçalves Lemos Júnior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gonçalves Lemos Júnior \r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud devendo vir com meios para prosseguir a execução em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0103100-65.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Lutz de Oliveira do Couto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Lutz de Oliveira do Couto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 3.394,73 , equivalente a 273.726,88 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130600-38.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Carvalho Ventura [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Agrelense Ltda. [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Carvalho Ventura \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 41.983,72 , equivalente a3.385.265,16 IDTR'S. Convolo o depósito de fls.77 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 35.391,38 equivalente a 2.853.706,29 IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001216-51.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Pastel [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Pastel\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144300-81.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Domingos Amaral [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Domingos Amaral\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001257-52.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Anchieta Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Anchieta Costa e Réu: Tecco Tecnologia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 38.664,36 , equivalente a 3.117.616,24 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0209900-64.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE AZEVEDO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: Sergio Lucena da Silva, Réu: Tadeu de Barros Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0084200-34.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio de Souza Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0120500-68.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda, Réu: ARLETI APARECIDA, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0096000-93.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001079-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPREVI [Adv. José Tadeu de Almeida Brito (OAB: PR 32492 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Deivis Marcon Antunes (OAB: RJ 168583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-93.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Leal Angelo [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Henriques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Leal Angelo \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-88.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cruz Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e Telecomunicacoes Ltda., Réu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração do primeiro volume dos autos. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-65.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Lopes Siqueira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Mundo Novo Ltda. ME [Adv. Rodrigo Hofke da Costa (OAB: RJ 147599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Lopes Siqueira \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nProcesso: 0107700-95.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Esteban Diaz Pincheira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fradaro Construções e Reformas Ltda. , Réu: ALEX FRENTE MARTINS , Réu: SHEILA CRISTINA ALAB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Esteban Diaz Pincheira\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nId: 1477672"
                            ],
                            "1477674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000113-38.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2013 às 09:15 h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000147-13.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Gabriela Paiva Pimentel [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Amel Fashion Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Gabriela Paiva Pimentel \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 08:50h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000143-73.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Réu: UFRJ Faculdade Nacional de Direito - FND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2013 às 09:15h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000110-83.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Souza [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Magnavita Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2013 às 09:00 h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000145-43.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Januário de Lima [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Januário de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 às 08:50h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000129-89.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tenório da Silva [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nRéu: Rg Metalúrgica e Construções Ltda., Réu: Shell Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tenório da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2013 às 09:15h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000152-35.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmim Oliveira de Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: 7 AMZ Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmim Oliveira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 às 09:00h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de in timação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000116-90.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alves Baptista [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroserve Refeições Ltda. , Réu: Laboratório Gross S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Alves Baptista \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2013 às 08:50 h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000149-80.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Sacramento Correa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Sacramento Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 08:55h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nIndeferido,por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000148-95.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Torres [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Estrela dos Pagos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Torres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 às 08:55h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000119-45.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Couto Coimbra Neto [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP Cargas Rio Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Couto Coimbra Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2013 às 09:10 h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000023-30.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Moacyr da Silva [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edifício Pedra Bonita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Moacyr da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 08:55 h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000150-65.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Cristina de Jesus [Adv. Denise Fontes de Faria (OAB: RJ 101559 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Cristina de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2013 às 08:35h nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000036-29.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimatéa Dias dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Globo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Arimatéa Dias dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 09:05 h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000127-22.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ferreira Rabelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Ferreira Rabelo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2013 às 09:10 h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nDeferido, por ora, a tutela requerida, conforme decisão de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000108-16.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dantas [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: D e D Sistema de Som \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Dantas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2013 às 08:55h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000144-58.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinalda dos Santos da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Novo Requinte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinalda dos Santos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 às 08:45h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000151-50.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Araujo Eulalio [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Araujo Eulalio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2013 às 08:40h nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000122-97.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Goldofredo Buriti [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Goldofredo Buriti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 às 09:05 h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000112-53.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Mazepa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Réu: Siriuscred Ltda. , Réu: Banco Cruzeiro do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Mazepa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 09:15 h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000107-31.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antônio Marinho [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antônio Marinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2013 às 09:10 h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000138-51.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracam Azevedo de Oliveira [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracam Azevedo de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 às 08:355h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nIndeferido, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000106-46.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam da Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2013 às 08:50h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000141-06.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Dourada Ltda., Réu: Associação Vitória em Cristo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 às 08:40h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000115-08.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Benson Souza Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Benson Souza Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2013 às 08:45 h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 1477674"
                            ],
                            "1477673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0149900-88.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cruz Lima\r\n\r\nRéu: Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e Telecomunicacoes Ltda., SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração do primeiro volume dos autos. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477673"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059900-07.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RIBAS CAIERO [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RIBAS CAIERO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-03.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose de Souza Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Réu Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro Ltda., Réu Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 356/377. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-19.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Jesus Egidio [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000747-33.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Martiniano [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Martiniano \r\n\r\nAo autor para ciência da manifestação de fl. 94/143 e da certidão negativa de fl. 150, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-83.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Melo Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Facinasonhos Bazar Ltda. ME [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facinasonhos Bazar Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046900-13.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Margarete Pereira da Silva (OAB: RJ 98971 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)], Réu: JOÃO GOMES DA SILVA, Réu: RICARDO TABOAS CORRO, Réu: RONALDO DA SILVA BEZERRA, Réu: WAGNER SOARES TEIXEIRA, Réu: GINO SPADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISENE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-30.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Machado de Mello [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebiveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Machado de Mello , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 22/04/2013 às 11horas, para que a 1ª ré tradite ao autor as guias do FGTS. Após a data designada, o Reclamante deverá apresentar os cáculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-57.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FELICIANO DE CASTRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI FELICIANO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 206. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-40.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Martins Fontenele [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Buena Gula Bar e Restaurante Ltda [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: Fátima Maria Zakaria Barbosa de Oliveira, Réu: Manoel Antonio Pinheiros Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Martins Fontenele \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 147/8, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-92.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PENHA DOS SANTOS [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para ciência de certidão negativa de fl. 140. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-69.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR MOREIRA PIMENTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-32.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tavares do Canto Júnior [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: SIMONE MARY DE MENDONÇA IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Tavares do Canto Júnior\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-70.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR RIBEIRO CATUNDA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERVAÇÃO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR RIBEIRO CATUNDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 (trinta) dias. Decorrido in albis, expedir-se-a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0131800-50.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARCELO DE MORAIS HAIDAR [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARCELO DE MORAIS HAIDAR, Réu TAM LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos no prazo sucessivo de 10 dias cada, com permeio de 05 dias, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002700-08.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Esteves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Zahav Confeccoes Ltda., Réu: ISSAC MOYSES BERGIER, Réu: MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira Esteves\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão negativa de fl. 252, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-26.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sula Ligiero Sally [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sula Ligiero Sally\r\n\r\nAo autor para indicar meios de notificação da Ré. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-76.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Gomes Teixeira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulling Engenharia e Serviços [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Bulling Engenharia e Serviços\r\n\r\nTomar ciência de fl. 71. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-60.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: William Amaral de Alcantara [Adv. Rafael Lima Andrade (OAB: RJ 141898 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Serviços de Manipulação em Geral Ltda., Réu: Transporte Generoso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Amaral de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0111800-39.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARVALHO DE VASCONCELOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAIS VISUAIS IND E COMERCIO DE PROJETOS LTDA [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARVALHO DE VASCONCELOS\r\n\r\nAo autor para ciência das certidões negativas de fls. 187 vº, 189 e 196, bem como para indicar meiso efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-14.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marinho da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0001240-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helius Gurjão Greenhalgh de Oliveira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Mayer Sistema de Saúde Ltda. [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helius Gurjão Greenhalgh de Oliveira\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão negativa de fl. 212, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-81.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Henriques Costa [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Brasil Itália Ltda., Réu: Sandra Helena Lopes Caputo, Réu: Marcos Carvalho Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Henriques Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94, bem como indicar meiso efetivos de prosseguimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-37.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LADISELMA DE SOUZA [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LADISELMA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-41.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio de Oliveira Jardim [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Interart Decorações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio de Oliveira Jardim \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000948-54.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Fabio Martins Barroso (OAB: RJ 155103 - D)]\r\n\r\nCgto: Helena Ferreira Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela parte autora, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0107200-91.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Roza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Roza\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire 471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado nº244/2013. Referido acompanhamento é necessário. \r\n\r\nProcesso: 0221000-44.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR BASTOS CHALES [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO D E GASOLINA SENSO COMUM LTDA, Réu: Marcelo Martins Callado, Réu: Paulo Cezar da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR BASTOS CHALES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução em derradeiros 30 (trinta) dias. Decorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0039400-46.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Santana [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA , Réu: ELZIO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR, Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUZA, Réu: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE, Réu: LUIZ CESARIO COSTA [Adv. Luiz Armando da Silva Farias (OAB: RJ 47548 - D)], Réu: SIDNEY ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Santana\r\n\r\nAo autor para ciência do despacho de fl. 397, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Genuino da Costa [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVenha a Ré, para, querendo, providenciar a integral garantia do Juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0135300-90.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Belarmino dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA MADO COELHO [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Belarmino dos Santos\r\n\r\nAo autor para que, no prazo de 10 dias, informe o nº de sua inscrição no PIS. \r\n\r\nProcesso: 0001549-31.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Martins [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: 3JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. , Réu: HUDSON CESAR SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Martins\r\n\r\nAo autor para ciência da tentativa frustrada de penhora on line (fl. 146/7), do resultado negativo da pesquisa junto ao Renajud (fl. 148) e da certidão negativa de fl. 150, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-45.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Alcunha [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUCINHAS, CAMPOS & CONTI AUDITORES INDEPENDENTES S/S [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: JOSÉ FERNANDO DA COSTA BOUCINHAS, Réu: JOÃO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares Alcunha\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão negativa de fl. 434vº, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-53.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Guedes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOIA LIMITADA [Adv. Celio Reinaldo Moura (OAB: RJ 120981 - D)], Réu: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Guedes\r\n\r\nAo autor para ciência das certidões negativas de fls. 275vº, 276vº e 278, bem como para indicar meiso efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-11.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente do Nascimento Filho [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Maria De Lurdes da Cunha Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente do Nascimento Filho\r\n\r\nAo autor para ciência da manifestação do OGMO (fls. 417/8), bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-65.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Azevedo Silva de Jesus [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulemar Laminação e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Azevedo Silva de Jesus\r\n\r\nDevolve-se o prazo de 10 dias ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0051000-35.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOTA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL KIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (SUCESSORA DE FARMACIA VERSUS LTDA ME) [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: ARNALDO LOPEZ PEREIRA GOMES [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: MARIA ANGELICA LOPEZ GOMES PEREIRA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MOTA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para que se manifeste acerca da proposta formulada pela Ré à fl. 205. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-57.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Oliveira de Brito [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO RJ [Adv. Carlos Alberto Medeiros Magalhaes (OAB: RJ 76656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Oliveira de Brito\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão negativa de fl. 405, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-22.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Pinho Rodrigues [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Maria Izabel da Silva Bastos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Marília Friaça Bastos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Sonia Maria Principe Martins de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato Maia dos Santos (OAB: RJ 154161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Pinho Rodrigues, Aut Maria Izabel da Silva Bastos, Aut Marília Friaça Bastos , Aut Sonia Maria Principe Martins de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-14.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE ROCHA FRAZAO PETRUNGARO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA , Réu: RUBENS MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE ROCHA FRAZAO PETRUNGARO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nId: 1477229"
                            ],
                            "1477227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2013\r\n\r\n0000759-13.2011.5.01.0070 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge da Cunha Nascimento\r\n\r\nExecutado: EDISON RIBAMAR FEQUES,União dos Empresários do Brasil Assessoria as Empresas Ltda. ME,Check Prev Informações Ltda. ME,CHARLES DA SILVA FEQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado EDISON RIBAMAR FEQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.120,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CHARLES DA SILVA FEQUES,União dos Empresários do Brasil Assessoria as Empresas Ltda. ME,Check Prev Informações Ltda. ME,CHARLES DA SILVA FEQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado CHARLES DA SILVA FEQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.120,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477227"
                            ],
                            "1477228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001639-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lourival de Carvalho Barroso \r\n\r\nRéu: Stilo Terceirização Ltda., Fundação Osório\r\n\r\nPelo presente fica m Stilo Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e contra-arrazoar recurso ordinário interposto pelo autor.Prazo 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477228"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477060": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000835-97.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayro Joaquim Botelho\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Munícipio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Life RH Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-67.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Antonio de Moura\r\n\r\nRéu: CSG Construções e Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CSG Construções e Serviços Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-57.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pinto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001132-07.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinho Bezerra de Sousa\r\n\r\nRéu: Makara Rasi Isolamentos Térmicos Ltda., Delta Construções S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Makara Rasi Isolamentos Térmicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477060"
                            ],
                            "1477690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0086300-50.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. (S/ ADVOGADO), Folha da Manha S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. (S/ ADVOGADO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pela Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477690"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000195-56.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Farroco Lazoski [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Cot Centro Ortopédico e Traumatologico [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Farroco Lazoski \r\n\r\nFls. 128v: Á parte exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001284-80.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos Pacheco [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Show Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos Pacheco \r\n\r\nFls. 57: À reconvinda, fls. 51/55. \r\n\r\nProcesso: 0005600-15.2006.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Barreto [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Barreto\r\n\r\nFls. 194v: À parte exequente para, em 30 dias, requerer o que for de seu interesse jurídico ante o teor da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0016500-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Ferrin Lorenzo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFls. 532: Aos recorridos sucessivamente, sobre o presente recurso ordinário e aquele de fls. 526/528. \r\n\r\nProcesso: 0017400-35.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima Macedo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima Macedo\r\n\r\nFls. 89: Dê-se ciência ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000124-55.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristine da Silva Reis [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nFls. 920: Defiro o prazo sucessivo de 15 dias para manifestação das rés, nos moldes de fl. 919. \r\n\r\nProcesso: 0001197-85.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Anastácia Cristina da Silva Barroso [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastácia Cristina da Silva Barroso\r\n\r\nFls. 22v: Ao reclamante, para indicar o atual paradeiro do reclamado em 10 dis, sob pena de extinção prematura do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001379-13.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Christiano Melão Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nFls. 58: Diga a consignante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-03.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Lucas da Silva Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Lucas da Silva Filho \r\n\r\nFls. 187: Fixo a verba honorária pericial em R$ 1.800,00. À 1ª reclamada, para o pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-58.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisangela Pereira Campelo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisangela Pereira Campelo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulo Sérgio do Nascimento \r\n\r\nFica ciente, assim, da data 27/06/2013 às 09:00h para a audiência de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001177-70.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Araújo Tavares [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Silva Galvão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Araújo Tavares \r\n\r\nFls. 40: À autora, para tomar ciência do recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000701-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias Fernandes [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dias Fernandes \r\n\r\nFls. 41: Aguarde- se a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0070400-18.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nFls. 1705: Ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001172-14.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Arlindo Costa [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Marcio Arlindo Costa\r\n\r\nFls. 127: À impugnação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-16.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Soares Cardoso [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFls. 649: À impugnação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-90.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias de Almeida [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias de Almeida, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-30.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Gomes Guimarães [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda., Aut Joelma Gomes Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001599-74.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Comercial ST Fé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001594-52.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Cruz Filho [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Silva Distribuidora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Cruz Filho \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000057-84.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viturino Carlos Fernando dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerplac Distribuidora de Sistemas Construtivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viturino Carlos Fernando dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21, a fim de emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0004900-05.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Maria de Oliveira Lima Peres [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Pinto Armarinho e Bazar ME [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS Pinto Armarinho e Bazar ME\r\n\r\nFls. 99: Tomar ciência do despacho, para fins de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0007700-35.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Passos da Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Passos da Silva\r\n\r\nFls. 334: Tomar ciência do despacho, que concede vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0007700-35.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Passos da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Passos da Silva\r\n\r\nFls. 334: Tomar ciência de que foi destituído do mandato, o advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000088-12.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti JA Bom Dia Comércio Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Ferreira da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os cálculos atualizados e convertidos dos descontos do IR e do INSS, em sessenta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-95.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos Paiva [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos Paiva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-36.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Heitor Santos Sucupira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. \r\n\r\nFls. 560: À impugnação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-50.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Morais da Silva [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJ Efer Construtores Associados Ltda., Aut Paulo Cesar Morais da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 482. À autora, para apresentar contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-26.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janet de Almeida Pará [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFls. 1317: Devolvo o prazo à peticionária (Petrobrás). \r\n\r\nProcesso: 0000046-55.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Iorio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Iorio\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, com cópia a ser remetida ao réu, na fios termos do despacho de f.18/19. \r\n\r\nProcesso: 0000045-70.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Iorio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Iorio\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, com cópia a ser remetida ao réu, nos termos do despacho de f.42/43. \r\n\r\nProcesso: 0000047-40.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Iorio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Iorio\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, com cópia a ser remetida ao réu, na fios termos do despacho de f.18/19. \r\n\r\nId: 1477761"
                            ],
                            "1477759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001723-57.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Caixa Econômica Federal, Fibria Celulose S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001469-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livramento Sampaio Pernambuco\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477759"
                            ],
                            "1477760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000062-43.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gonçalves\r\n\r\nRéu: M. Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m M. Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. Custas R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477760"
                            ]
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001010-76.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rilson Menezes do Vale [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rilson Menezes do Vale , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001324-22.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz Grachet e Silva [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rafael Luiz Grachet e Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-47.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Trade Informática Ltda. EPP [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Trade Informática Ltda. EPP, Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000902-81.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Souza Bahia [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Raphael Souza Bahia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000861-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Desidério Rehem. [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Aut: Deise de Souza Carvalho. [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Souza Carvalho., Aut Edna Desidério Rehem., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 666/672: \" ...Isto posto, declaro INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda e, em consequência, determino o envio destes autos à Justiça Estadual Comum...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-54.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luciano de Alcântara Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Amiga Restaurante e Bar Ltda. - Beluga [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batata Amiga Restaurante e Bar Ltda. - Beluga, Aut Fábio Luciano de Alcântara Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001159-43.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano do Nascimento [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano do Nascimento , Réu Viação Oeste Ocidental Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001136-97.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Barbosa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Sandro da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-09.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Cristina Dias Guarilha [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Julia Cristina Dias Guarilha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 329/335: \" ...Isto posto, declaro INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda e, em consequência, determino o envio destes autos à Justiça Estadual Comum...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-92.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Arantes Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Roberto Arantes Silva, Réu Nacional Associação Cultural e Social - NACS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 671/677: \" ...Isto posto, declaro INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda e, em consequência, determino o envio destes autos à Justiça Estadual Comum...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-66.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Júlio Melo [Adv. Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Júlio Melo , Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-51.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nilza Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilza Ribeiro\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0152000-21.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares de Mendonça [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut José Soares de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 300: \" ...intime-se a ré para ciência da convolação do depósito recursal em penhora, para os fins do art. 884 da CLT, bem como o autor para ciência da expedição do alvará ((nº 0249/2013)...\" \r\n\r\nProcesso: 0001173-56.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Angelica da Silva Neves [Adv. Marcelo Claudio Terra Mota (OAB: RJ 173950 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcom Produções e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Angelica da Silva Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013, às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001043-66.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Alves de Lima Ignacio [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)], Aut: Juliana de Andrade Rosa [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)], Aut: Maria Cristina da Silva Nascimento [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87: \" Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000949-21.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pilar dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pilar dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-95.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Haroldo Santos Baia [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rocão Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)], Réu: SEBASTIÃO LUIZ CARNEIRO, Réu: FABRÍCIO CARNEIRO, Réu: ALEXANDER CARNEIRO, Réu: JOSÉ MAURÍCIO ABRANTES MONTEIRO , Réu: LUÍS CARLOS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Haroldo Santos Baia \r\n\r\nDiga o autor sobre petição da ré às fls. 166/173. \r\n\r\nProcesso: 0000661-10.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Fabris de Camargo Ozório [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Nonchalance Comércio de Vestuários e Acessórios Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nonchalance Comércio de Vestuários e Acessórios Ltda., Aut Veronica Fabris de Camargo Ozório\r\n\r\nÀs partes, para ciência do despacho de fl. 107 que deferiu o pedido de parcelamento da dívida, sendo a Reclamada, também, para que comprove a diferença atinente às duas parcelas comprovadas nos autos (fls. 101 e 106), na medida em que o restante do crédito exequendo deverá ser pago em 6 parcelas iguais de R$ 923,25, enquanto que aqueles depósitos são de R$ 899,91, e para que comprove o pagamentodas demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0090400-62.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Vieira da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)], Réu: BANCO ITAÚCARD S/A, Réu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Vieira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0057500-94.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Veiga [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda, Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0265/2013, à fl. 274. \r\n\r\nProcesso: 0000418-66.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claude Antoine da Silva Amaral [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claude Antoine da Silva Amaral, Réu Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000298-23.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Alves Petsold [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Associação dos Moradores do Jardim do Itanhangá [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Jardim do Itanhangá , Aut Cleyton Alves Petsold, Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001121-31.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cardoso da Silva Oliveira [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Rio Comércio de Material de Informática Escritório e Papelaria [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cardoso da Silva Oliveira , Réu Magic Rio Comércio de Material de Informática Escritório e Papelaria \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-28.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Otavio da Silva Porto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Otavio da Silva Porto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000152-79.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Farias [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Correia Gomes [Adv. Luiz Felipe dos Santos Gomes (OAB: RJ 69800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Farias, Réu João Batista Correia Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-56.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Patrício [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut José Fernandes Patrício \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001136-63.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mendes de Araújo [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Definitiva Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Definitiva Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. , Aut José Mendes de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-40.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Couto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda., Réu Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Valdecir da Silva Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000990-85.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Diniz da Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Cristina Diniz da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001444-36.2010.5.01.0076 - Exibic\r\n\r\nSpte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Carlos Alberto de Oliveira, Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187/193: \"...Isto posto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda e, em consequência, determino o envio destes autos à Justiça Estadual Comum, nos termos da fundamentação...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-14.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Rocha dos Reis [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut José de Ribamar Rocha dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-90.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Claudio dos Santos Madeira [Adv. Flavio da Silva Duarte (OAB: RJ 145104 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Luís Claudio dos Santos Madeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 427/433: \" ...Isto posto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda e, em consequência, determino o envio destes autos à Justiça Estadual Comum...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-53.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa Gomes [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Ativa Marketing Ltda., Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Marcelo Rosa Gomes, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-25.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Milanez de Sousa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Milanez de Sousa , Réu RH Internacional Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001447-54.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luiz Cesar de Araújo [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000385-42.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Lopes [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda., Réu: Pratapar Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Partage Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto Lopes, Réu Partage Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Pratapar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-95.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Araújo de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Araújo de Souza \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 455, devendo a ré ser citada da diferença ainda devida de R$ 484.429,83, equivalentes a 39.060.936,63 TR's. DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 313 E 359 EM FAVOR DO RECLAMANTE (ALVARÁ Nº0264/2013, À FL.456). \r\n\r\nProcesso: 0144900-15.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Gomes de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Gomes de Sousa, Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fls. 312/313, vindo a Reclamada com o pagamento da diferença no valor de R$ 4.991,95, equivalentes a 402.514,94 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição.DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 244 EM FAVOR DO RECLAMANTE (ALVARÁ Nº 0263/2013, À FL. 314). O AUTOR DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR EFETIVAMENTE SACADO, PARA FINS DE DEDUÇÃO DO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProcesso: 0001099-96.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mendes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecn. Aplic. em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 184, vindo a 2ª reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 12.777,92, equivalentes a 1.030.319,55 TR's, acrescido das custas de R$ 200,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000273-73.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romil Manoel Ferreira Campos [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: José Francisco Vieira [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Francisco Vieira, Aut Romil Manoel Ferreira Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 57: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0143000-60.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - em recuperação judicial, Aut Francisco de Assis Gomes , Réu Light Energia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. O RECLAMANTE DEVERÁ APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS NO ATINENTE À APURAÇÃO DO FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0074700-80.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Meirelles [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Meirelles , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 205-v: \" Intimem-se as partes para ciência da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0032300-51.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Belmiro da Silva [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160: \" Por ora, intime-se a Ré ao pagamento do valor ainda devido de R$ 1.450,00, em 48 horas, sob pena de execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0001048-59.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marinho da Silva [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Predustal Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predustal Estruturas Metálicas Ltda., Aut Sidney Marinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.77: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000412-25.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelena Dias da Cruz [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Suelena Dias da Cruz, Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 159, vindo a 1ª Reclamada (VIDAX) com o pagamento do valor devido de R$ 11.487,75, equivalentes a 926.289,52 TR's, acrescido das custas de R$ 100,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000748-63.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvando Vieira de Andrade [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Residencial Santos Dumont [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Residencial Santos Dumont\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160: \" Intime-se a Ré a comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias-CÓD. 2909), no valor de R$ 355,78, em 48 horas, sob pena de execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0000283-88.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Lacerda [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Lacerda , Réu MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 403, vindo a 1ª Reclamada (MS) com o pagamento do valor devido de R$ 24.127,47, equivalentes a 1.945.512,68 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001229-89.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Josuel Marques da Silva [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Donwntown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Donwntown, Aut Josuel Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-82.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Trajano [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Trajano, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 180: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0158100-55.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cerqueira do Nascimento [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal - CEF, Aut Carlos Alexandre Cerqueira do Nascimento , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 734 negando gratuidade de justiça. Assim, por não recolhidas as custas judiciais devidas, foi negado o seguimento ao RO do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000329-43.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado Lauro de Oliveira Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado Lauro de Oliveira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185: \" Intime-se a ré para, querendo, apresentar seus cálculos em 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000709-32.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Micaela Pereira dos Santos [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Social Edmundo e Olga - Mantenedora da Creche Comunitaria Anjinho Feliz [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Social Edmundo e Olga - Mantenedora da Creche Comunitaria Anjinho Feliz , Aut Micaela Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.85: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000194-65.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Servas dos Pobres [Adv. Maria Clara de Abreu Monteiro de Freitas Amado (OAB: RJ 136157 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Servas dos Pobres\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-47.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luis da Conceição [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Bar e Restaurantes Ltda. - Balada Mix [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luis da Conceição \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000432-16.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Silva Salles [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Silva Salles\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, conforme despacho de fl. 344. \r\n\r\nProcesso: 0001388-03.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ramos Peixoto [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda. - Forms Academia [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gel e Portuga Clínica do Bem Estar Feminino Ltda. - Forms Academia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75: \" Intime-se a Reclamada para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. Prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0089200-88.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 155: \" Intimem-se as partes para que requeiram, em 05 dias, as providências que entendam necessárias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000241-05.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Torres Bustamante [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Torres Bustamante , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 636: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000775-46.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Raposo Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Raposo Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 184 negando gratuidade de justiça e seguimento ao Recurso Ordinário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000711-70.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika Cardoso Silva [Adv. Ivo Jeronimo Monteiro Sales (OAB: RJ 159226 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções MCA da Zona Oeste Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Cardoso Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 136: \" 1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001384-92.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gilson Magalhães Costa [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Sorvetão [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gilson Magalhães Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33: \" Intime-se a parte autora, para que diligencie junto à Secretaria da 24ª VT/RJ no sentido de obter cópia da inicial referente ao processo que lá tramita.\" \r\n\r\nProcesso: 0001371-93.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Peçanha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Peçanha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 422 negando reconsideração quanto ao despacho de fls. 417, devendo a parte autora esclarecer se ainda pretende a produção de prova pericial, devendo os honorários periciais ser por ele adiantados, porque indeferido o benefício da gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-82.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Ramos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: União Indústria e Serviço Ltda. [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves Ramos, Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda., Réu União Indústria e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 748: \" Intimem-se as partes, para ciência dos esclarecimentos prestados pelo i. Expert. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000603-41.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar da Silva Faria [Adv. Ana Lucia Silva de Carvalho Golostein (OAB: RJ 67708 - D)]\r\n\r\nRéu: M2GK Engenharia Ltda. [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2GK Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75: \" Intime-se a Reclamada para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. Prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000444-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves Costa [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Barbosa Refeições Industriais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-27.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi do Município do Rio de Janeiro Yellow Coop Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 291: \" Intime-se a parte autora, para fornecer o RGI do imóvel que deseja ver penhorado. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0062900-55.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Fonseca da Silva [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Fonseca da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-20.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Luiz da Silva Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Luiz da Silva Moraes\r\n\r\nDiga o Autor sobre petição da Ré com documentos às fls. 420/436. \r\n\r\nProcesso: 0078800-78.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio dos Santos Freitas [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de), Aut Jorge Antônio dos Santos Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 211: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001612-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alcemar Machado Martins [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: JPW Rio Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alcemar Machado Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 40: \" ...intime-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da Reclamada ou meios para sua localização, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000858-62.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo de Moura Borba [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Conjunto Residencial Kecil Bandeirantes [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)], Réu: Edifício Solar Rubens Costa [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Residencial Kecil Bandeirantes, Réu Edifício Solar Rubens Costa, Aut Edmo de Moura Borba \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145: \"Intime-se o Reclamante para esclarecer que a obrigação de fazer cominada na sentença de fls. 115/122 só pode ser cumprida pela 1ª Reclamada, na medida em que a responsabilidade subsidiária da 2 e 3 reclamadas diz respeito apenas aos créditos trabalhistas ali deferidos...Assim, considerando que a 1ª reclamada vem sendo intimada pela via editalícia, a obrigação de restabelecer o plano de saúde se mostra inexequível. Intime-se a parte autora para ciência do presente despacho. Na mesma oportunidade, intimem-se as reclamadas para, querendo, manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. Prazo sucessivo de 5 dias para o reclamante e, após, de 20 dias para as reclamadas, todso eles permeados por outros 05 dias.\" \r\n\r\nId: 1477242"
                            ],
                            "1477240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2013\r\n\r\n0001148-14.2010.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilson Guedes dos Santos\r\n\r\nExecutado: César Roberto Grespi Bressan,Robotica Transportes Sensiveis Ltda.,Expressocooper - Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio e Logistica e Transporte ,Honoadali Schilling Ferreira,José Alberto Vicente\r\n\r\nPelo presente fica citado César Roberto Grespi Bressan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Honoadali Schilling Ferreira,Robotica Transportes Sensiveis Ltda.,Expressocooper - Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio e Logistica e Transporte ,Honoadali Schilling Ferreira,José Alberto Vicente\r\n\r\nPelo presente fica citado Honoadali Schilling Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477240"
                            ],
                            "1477241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0152000-21.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares de Mendonça\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 300: \" ...intime-se a ré para ciência da convolação do depósito recursal em penhora, para os fins do art. 884 da CLT, bem como o autor para ciência da expedição do alvará ((nº 0249/2013)...\" \r\n\r\nProcesso: 0000858-62.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo de Moura Borba \r\n\r\nRéu: AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda. , Conjunto Residencial Kecil Bandeirantes, Edifício Solar Rubens Costa\r\n\r\nPelo presente fica m AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145: \"Intime-se o Reclamante para esclarecer que a obrigação de fazer cominada na sentença de fls. 115/122 só pode ser cumprida pela 1ª Reclamada, na medida em que a responsabilidade subsidiária da 2 e 3 reclamadas diz respeito apenas aos créditos trabalhistas ali deferidos...Assim, considerando que a 1ª reclamada vem sendo intimada pela via editalícia, a obrigação de restabelecer o plano de saúde se mostra inexequível. Intime-se a parte autora para ciência do presente despacho. Na mesma oportunidade, intimem-se as reclamadas para, querendo, manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. Prazo sucessivo de 5 dias para o reclamante e, após, de 20 dias para as reclamadas, todso eles permeados por outros 05 dias.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477241"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000787-23.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Lemes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato de Velhinhos Ibituruna [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensionato de Velhinhos Ibituruna\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 43, ciente da garantia do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-73.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Soares Dionísio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Juliana Soares Dionísio, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-83.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Barbosa da Silva [Adv. Martha Machado de Mello Pereira Caldas (OAB: RJ 175691 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. , Aut Marcilio Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelas rés foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-47.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Fernando Moraes Bartholo [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000814-37.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Guimarães da Silva [Adv. Jaci Francisco Cerqueira (OAB: RJ 23882 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nFornecer o endereço do bem indicado à fl. 236, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-94.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Abalone Turismo Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abalone Turismo Ltda., Aut Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-08.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-70.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira da Silva Filho [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teixeira da Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 164, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-16.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rosa Nascimento [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Regional Ltda , Réu: Waldemar Fernandes Maia, Réu: Maria Lusia Nogueira Fernandes Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Rosa Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001286-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Francisca de Oliveira [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel ´s Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel ´s Serviços Técnicos Ltda , Réu União Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0131700-35.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Climaco Araujo [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda. , Réu: Marcelo Guimarães de Andrade, Réu: Vilanir Queiroz Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Climaco Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001359-76.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pinto Ribeiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-69.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nader [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos Nader , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-08.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Araujo Felix [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-19.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pedro do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xara Rio Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pedro do Nascimento , Réu Transportadora Xara Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-60.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Oliveira [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-36.2013.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Amorim Santos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Amorim Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-81.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Morais [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: L Amour Motel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Amour Motel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 226 e 229, ciente da garantia do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-88.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Alves de Oliveira Junior [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilancia Ltda ME, Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: Marcelo Campos Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001437-07.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Leite [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000081-40.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz do Carmo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitôranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz do Carmo, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitôranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luis Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinho Carlos de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 560 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-91.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Cotrim Parreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl. 586. \r\n\r\nProcesso: 0001372-12.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001430-15.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Araújo da Silva [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001471-45.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bello da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bello da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-21.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Fernandes de Oliveira [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria do Céu Ltda. [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Fernandes de Oliveira , Réu Loteria do Céu Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-61.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barra Point Saladas Ltda. EPP [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderley Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barra Point Saladas Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 40/41. \r\n\r\nProcesso: 0001474-68.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José Silvério Roza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo José Silvério Roza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-71.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Celso Ribeiro [Adv. Rodrigo Ferreira Rovere Biancovilli (OAB: RJ 145050 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Industria Mecânica Ltda [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)], Réu: João Vicente Caram, Réu: Fernando Antônio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Celso Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 142, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-29.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Vieira Paulo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda, Réu: Paulo Roberto Oreiro Pereira, Réu: Regina Lucia Oreiro Pereira, Réu: Olga Oreiro Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Vieira Paulo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 203, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-94.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mussoi [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Vota Comércio de Roupas Ltda [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira, Réu: Exte Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Marilena Fernandes Macedo, Réu: Pedro de Vaconcelos Torres Dantas, Réu: José Carlos Pessoa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mussoi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-18.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Edvan Rabelo [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Dias de Guaratiba Ltda. ME [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Dias de Guaratiba Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstartivo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-48.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Silva dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Baremboim S/A, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-04.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Mendonça Nogueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Mendonça Nogueira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-45.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barbosa da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Filipe e Neir Distribuidora de Água Ltda. ME [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Neir Luiz de Souza, Réu: Ilva Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-31.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José dos Santos [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, bem como tomar ciência dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0152100-70.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Vaz dos Santos Francisco [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Servicos e Empreendimentos Ltda ME [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Almir Rosa Borret [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Sonia do Espirito Santo Borret [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Vaz dos Santos Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, bem como tomar ciência dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001449-84.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Pacheco de Aquino [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Pacheco de Aquino \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento dos documentos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-81.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: José Clodoado Chagas de Assis, Réu: Irene Alves Pereira de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-85.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize de Moura Lucas da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Gps Total Saúde Ger. e Serv. Hospitalares Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gps Total Saúde Ger. e Serv. Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 225 e documentos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-77.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso Mathias [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargos Quintella Gestão Empresarial Ltda [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Seatrans Agência Maritima Transporte e Termi nais Ltda [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Vamberto da Silva Jeronimo, Réu: Azael Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cardoso Mathias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 230, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-94.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Lima Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques de Lima Filho\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fl. 617/631. \r\n\r\nProcesso: 0143700-04.2007.5.01.0077 - ExCCP\r\n\r\nExte: Michelle Bezerra da Fonseca [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nExdo: Waterproof Comercio de Relogios Ltda., Exdo: Angelo Salvatore Petrocelli, Exdo: Rogerio Cavalcanti Van Rybroek\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Michelle Bezerra da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0147900-54.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Negrao da Silva [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Ltda. [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Réu: Eletrofriar Condicionamento de Ar Ltda, Réu: Arnaud de Baltar Riquet, Réu: Francisco Cláudio Barroso Botelho, Réu: Kátia Maria Botelho Riquet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Negrao da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-77.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Araújo Batista [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Waleska Araújo Batista \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 05/06/2013 às 10:50h, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0001748-42.2012.5.01.0245, na 5ª VT de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0033800-86.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Rocha Freire Galvao [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Rocha Freire Galvao\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0109700-07.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza de Azevedo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 289, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-27.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Assis Feliz Borges [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Souza de Freitas ME, Réu: Eduardo Souza de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Feliz Borges\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 105, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-93.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Chaves [Adv. Daniel José Calheiros (OAB: RJ 125484 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Chaves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-30.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Gutierrez [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Costa Gutierrez\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 423, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-12.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fonseca [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria DMX Ltda., Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. , Aut Tiago Fonseca \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré Porcão Rio's Ltda foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-37.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Ricas [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. Martins e Rufino Construtora Ltda.ME, Réu: Hecio Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hecio Gomes Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no valor de R$ 7.998,45. Prazo: 05 (cinco) dias. (fl. 157) \r\n\r\nProcesso: 0000337-17.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Costa Barreto [Adv. Jorge Rodrigues Tavares (OAB: RJ 23277 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. - ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Claudio Gonçalves de Araujo, Réu: Vilma Patricia de Marcos Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Costa Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001567-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-27.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egilson de Souza Marques [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-55.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Quina da Costa [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Anna Thereza Monteiro Barros (OAB: RJ 109796 - A)], Réu: Massa falida de Efficient Lighthing Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Quina da Costa , Réu General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2º ré. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-08.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Azarias de Amorim [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações [Adv. Bianca Valente Moreira (OAB: RJ 169020 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Azarias de Amorim, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 1º ré. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-24.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Silva de França [Adv. Patrícia da Silva Marques Godinho (OAB: RJ 138743 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-95.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Graça Filho [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstartivo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-39.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex André Alves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nEfetuar de forma derradeira o recolhimento da cota previdenciária pelo valor de R$ 16.886,15, em 5 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001400-53.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Luzio de Godoy [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Luzio de Godoy\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-16.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Reis [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Leo Ltda., Réu: Helio da Rocha de Leo [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Viviane Assad de Leo [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Valmir de Jesus Moura, Réu: Marilene Pereira de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio da Rocha de Leo\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 231, ciente ainda da garantia do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-94.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Ferreira da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado , Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 243 em diante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-21.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rocha Couto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rocha Couto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-62.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marques Nabeth [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Alipio de Salles Pessoa Neto, Réu: Walter Pinto Lima, Réu: Pedro Jorge Daguer, Réu: Joaquim José Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Marques Nabeth\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 247, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-83.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Abreu da Silva [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Abreu da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-32.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Godois Firmino [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA/RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA/RJ\r\n\r\nComprovar os valores devidos a título de cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de utilização dos depósitos de fl. 327, que desde já é convolado em penhora, e execução incidental e eventual débito remanescente. \r\n\r\nId: 1477604"
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                            "1477601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2013\r\n\r\n0000297-35.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valéria Jacintho de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Alzira Tavares de Sa,Clínica das Amendoeiras Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Milton Colpo,Paulo Gilberto Alves Motta,Hyldette Philomena Magno Camarao\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira Tavares de Sa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.276,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Gilberto Alves Motta,Clínica das Amendoeiras Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Milton Colpo,Paulo Gilberto Alves Motta,Hyldette Philomena Magno Camarao\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Gilberto Alves Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.276,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hyldette Philomena Magno Camarao,Clínica das Amendoeiras Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Milton Colpo,Paulo Gilberto Alves Motta,Hyldette Philomena Magno Camarao\r\n\r\nPelo presente fica citado Hyldette Philomena Magno Camarao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.276,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Milton Colpo,Clínica das Amendoeiras Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Milton Colpo,Paulo Gilberto Alves Motta,Hyldette Philomena Magno Camarao\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Colpo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.276,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000011-57.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Martins de Araújo\r\n\r\nExecutado: Stiebler Arquitetura e Incorporações LTDA,Hexagonal Construções S/A,Sérgio Iannibelli,Raul Hue Chaves Neto,Ermones Participações Ltda.,Antônio Nunes Pires Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Stiebler Arquitetura e Incorporações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.659,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001464-87.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiza Rodrigues dos Santos Moura\r\n\r\nExecutado: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.- Em recuperação judicial,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Worktime Assessoria Empresarial Ltda.- Em recuperação judicial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.285,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001413-76.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Maria Ribeiro da Silva \r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Do Ré Mi Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Escola Do Ré Mi Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.989,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001273-76.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Vieira Hermenegildo \r\n\r\nExecutado: Ermones Participações Ltda.,Hexagonal Construções S/A,Sergio Iannibelli,Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto,José Ricardo Tostes Nunes Martins,BN 10 Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ermones Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.116,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001503-84.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz de Souza \r\n\r\nExecutado: Líder Serviço de Instalação e Comércio Ltda.,Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica citado Líder Serviço de Instalação e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.033,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138800-41.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Carvalho Oliveira Participações LTDA,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial,Paraibuna Holding Participações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carvalho Oliveira Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.595,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paraibuna Holding Participações LTDA,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial,Paraibuna Holding Participações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paraibuna Holding Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.595,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001326-23.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano de Jesus \r\n\r\nExecutado: Antonio Carrizzo ,Lagoa VIII Alimentos Ltda,Lagoa XV Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carrizzo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 308.769,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lagoa XV Ltda ME,Lagoa VIII Alimentos Ltda,Lagoa XV Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Lagoa XV Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 308.769,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000747-75.2011.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Carla Adriana dos Santos Neves \r\n\r\nExecutado: Umberto Papera Filho,Nova Roma Comercial Ltda.,Renata Papera\r\n\r\nPelo presente fica citado Umberto Papera Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.739,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renata Papera,Nova Roma Comercial Ltda.,Renata Papera\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Papera, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.739,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477601"
                            ],
                            "1477602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001624-78.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Rollas de Almeida Junior\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. , Juncaro Alarmes Ltda., Cassandra Roza Nogueira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cassandra Roza Nogueira , Juncaro Alarmes Ltda., Juncaro Alarmes Ltda. N/P sócia Cassandra Roza Nogueira, Juncaro Alarmes Ltda. N/P sócioDerlan Henriques da Silva Xavier, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477602"
                            ],
                            "1477603": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0029400-92.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefania Alves da Cunha\r\n\r\nRéu: JR&P Sistemas Ltda., Paulo Roberto Santos Figueiredo, Carlos Henrique Radicchi, Carlos Henrique Santos Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Radicchi, Carlos Henrique Santos Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-57.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reigner Cardoso Motta\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda., Condominio do Edificio Saint Martin, José Roberto de Souza, Milton Antonio de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m José Roberto de Souza, Milton Antonio de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls.247,248 e 253. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-02.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Daniele Ribeiro Abrahao\r\n\r\nRéu: L M Praça Leite Bijuterias-ME, Lilian Marcia Praça Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Lilian Marcia Praça Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 60. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-22.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Alves\r\n\r\nRéu: Elza Lanchonete e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Elza Lanchonete e Restaurante Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-09.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Pinheiro\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os Embargos à Exceção, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477603"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1476670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000209-91.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Lopes Macedo \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476670"
                            ],
                            "1476669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2013\r\n\r\n0001260-74.2010.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tânia Cunha \r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda,Translitorânea Turística Ltda ,Viação Oeste Ocidental S.A,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.066,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Transportes Amigos Unidos S.A.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda,Translitorânea Turística Ltda ,Viação Oeste Ocidental S.A,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.066,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000885-05.2012.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Daiane Alves \r\n\r\nExecutado: Marilda Rocha Sampaio Araujo,Lavamar Empreendimentos Industriais e Serviços Ltda.,Edson Luis Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilda Rocha Sampaio Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.140,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Luis Araujo,Lavamar Empreendimentos Industriais e Serviços Ltda.,Edson Luis Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Luis Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.140,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142700-63.2007.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Tostes de Lima\r\n\r\nExecutado: Arlete Maria dos Santos Oliveira,Auto Mecanica Cinfaes Limitada,Adeilton José dos Santos,Veronica Menezes Barreto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlete Maria dos Santos Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.221,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096600-16.2008.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Katia Cilene Ferreira Damasceno\r\n\r\nExecutado: Orlando Alves Ribeiro,Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda,União Federal,Nair Mota Ribeiro,Luiz Carlos Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Alves Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.158,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476669"
                            ],
                            "1476671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000976-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa Corado [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSP Casablanca Service Provider, Réu: Lynxfilm Produções Audio-Visuais Ltda., Réu: CBSP Produtos Cinematográficos e Multimídia Ltda., Réu: Intertrade Brasil Telecomunicações Multimídia e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Costa Corado\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/08/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000586-28.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos de Oliveira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fabio Santos de Oliveira , Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/08/2013 às 11:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001641-05.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Jose Cossa [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda., Réu: Churrascaria DMX Ltda., Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Jose Cossa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/08/2013 às 11:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001163-06.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Souza [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Its Integral Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/08/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000144-28.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Anita Gomes Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A., Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000542-77.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto Jnoub [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Marcio Pinto Jnoub\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0020000-51.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cardoso da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)], Réu: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Cardoso da Silva\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000209-91.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Lopes Macedo [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0013700-39.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloa de Moraes Leite [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Remig Engenharia Ltda., Réu: Alvaro Prati de Aguiar, Réu: Ricardo Prati de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloa de Moraes Leite\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000008-02.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000091-81.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge da Silva Trindade [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, Réu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge da Silva Trindade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0158700-70.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Réu: SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Ferreira\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0001519-98.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Calixto da Conceição [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento do valor inadimplido, acrescido de multa e custas, totalizando R$ 8.507,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-62.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nO autor para ciência do despacho de fls. 545 e para que venha, em 10 dias, com a diferença devida, atualizada e acrescida de juros, incluindo as cotas fiscal e previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001652-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Bezerra Barbosa [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde e Rosa 2010 Materiais de Construção LTDA. [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verde e Rosa 2010 Materiais de Construção LTDA.\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento da multa, no importe de R$ 500,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-84.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos Campos [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Dream Paradise de Produtos Exotéricos, Presentes, Decorações Ltda [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)], Réu: Celia Regina Freitas da Silva, Réu: Rodrigo Ribeiro Freitas Silva, Réu: Renata Ribeiro Freitas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos Campos\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 157/158. \r\n\r\nProcesso: 0001204-07.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Lima [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia de Lima \r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0045800-81.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Andrade da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Andrade da Silva\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 578/579. \r\n\r\nProcesso: 0001322-17.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ricardo de Oliveira [Adv. Clara Aparecida Pizano Vieira Beltrão (OAB: RJ 135930 - D)]\r\n\r\nRéu: Stewart Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ricardo de Oliveira , Réu Stewart Engenharia e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113/120 - procedente em parte. Custas de R$ 2.000,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001005-19.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Eugenio Paz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Eugenio Paz \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0116400-93.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Assis Christino [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nRéu: Raca News Coiffeur Ltda - Beauty Studio [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raca News Coiffeur Ltda - Beauty Studio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0109500-31.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barreto dos Santos [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Leandro Barreto dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 02/05/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000905-30.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sales Morais Lopes de Carvalho [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sales Morais Lopes de Carvalho\r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0000746-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Santos de Sousa Serra Tavares [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. n/p Diretor Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Santos de Sousa Serra Tavares \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0000823-96.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciele de França Costa [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: JMA Mendes Nogueira Calçados Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMA Mendes Nogueira Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000786-69.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marivaldo da Silva Cavalcante [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Roberto dos Santos Alves, Réu: Eliana Pereira de Souza Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo da Silva Cavalcante \r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 125/126. \r\n\r\nProcesso: 0000631-32.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Luiz Penedo [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Luiz Penedo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0073700-05.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuela Barroso Silva de Aragão [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Promoção Copacabana Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuela Barroso Silva de Aragão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0000562-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelton Nobrega dos Santos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opção Transportes e Serviços S.A. [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelton Nobrega dos Santos \r\n\r\nA parte autora para que informe, em 30 dias, o CNPJ correto da ré ou indique outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000595-58.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JUSSARA PESSOA NEJM (Espólio de Nacim Nejm) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JUSSARA PESSOA NEJM (Espólio de Nacim Nejm)\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 1029 e 1038, bem como regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0000602-79.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Vaz [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Guirlanda [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Vaz \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0073300-88.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Carvalho da Silva [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda., Réu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. n/p do sócio Leonardo Misquey, Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Carvalho da Silva\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 111/112. \r\n\r\nProcesso: 0073700-73.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueldo Alves Barbosa [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Master Cascadura Conserto Manutecao Com. Pecas Acessorios Ltda ME, Réu: Sergio Santos de Oliveira, Réu: Rosária Maria Vecchio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueldo Alves Barbosa\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0000774-89.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Duarte [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito da diferença devida à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0082600-45.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira, Réu: Roberto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda\r\n\r\nA reclamada para ciência do despacho de fls. 212, devendo comprovar o pagamento da diferença devida, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000607-04.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Franco Crepaldi de Jesus [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Fábio Franco Crepaldi de Jesus\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-42.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Castro de Souza [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Castro de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000345-54.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda. ME - Lanchebom Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves da Silva\r\n\r\nA parte autora para que venha, em 30 dias, com cópia do contrato social da reclamada e últimas alterações ou indique outros meios para notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0037300-94.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adyr Correa de Avila [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Torrefacao de Cafe Cordeiro Ltda. [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adyr Correa de Avila, Réu Comercio e Torrefacao de Cafe Cordeiro Ltda.\r\n\r\nAs partes para que venham com rol das testemunhas que pretendem ver intimadas. \r\n\r\nProcesso: 0000579-07.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bezerra de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nId: 1476671"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001378-76.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da Previ - AAPPREVI, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.636. \r\n\r\nProcesso: 0000609-68.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Luiz Theodoro e Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magistral Laboratório Manipulação Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-77.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton David da Cruz [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Investe Rio [Adv. Jeanine de Sousa Domenech (OAB: RJ 129250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Investe Rio , Aut Hamilton David da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 591. \r\n\r\nProcesso: 0000670-26.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Christina Teixeira Mesquita Martins [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Christina Teixeira Mesquita Martins, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 648, que nega seguimento ao recurso ordinário da ré por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000220-83.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sigolo Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Telecom e Serviços Ltda., Réu: Net Worker Engenharia, Réu: Sematel Sema Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Maria de Fatima Valverde Fernandes (OAB: RJ 101592 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda., Réu: Ranahal Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sigolo Pereira, Réu Sematel Sema Engenharia de Telecomunicações Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela 1ª e 6ª rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-36.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate e Restaurante Estado Líquido Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000897-84.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Pereira de Carvalho [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Casa de Davi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Pereira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.72 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 11.942,71, correspondente a 962.974,22 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000154-40.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Miranda Faria [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Marcelo Miranda Faria \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.133 que convola em penhora o depósito recursal de fls.98, bem como o depósito indicado às fls. 131 e homologa os cálculos de fls.132, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 10.144,19, correspondente a 816.954,51 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Não existe nada mais líquido, certo e exigível do que o valor que o réu endente como devido. Logo, do depósito recursal, expeça-se alvará ao autor, exclusivamente pelo valor incontroverso (fls. 98, observando-se as deduções legais, fica ciente a ré, ainda de que os valores referentes ao depósito de fls. 131 serão liberados à parte autora, após o decurso do prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000913-38.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sampaio de Oliveira [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo Viana Parente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sampaio de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor das fls. 81/ 84. \r\n\r\nProcesso: 0006100-95.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves Pires [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Goncalves Pires, Réu Zuzubem Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, as fls.180/182. \r\n\r\nProcesso: 0082900-04.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Carvalho de Souza [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: EJK 404 Comercio de Bijouteria Ltda. [Adv. Dilermando Bentes de Souza Neto (OAB: RJ 105529 - D)], Réu: Dilermando Bentes de Souza Neto, Réu: Daniele Maio de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Carvalho de Souza\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001143-46.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Gomes Pinto [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Geovane da Silva - Centro Estético \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Gomes Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.78, que indefere o pedido do autor quanto à anotação do endereço do 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000081-97.2013.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Liomar Reis Guimarães [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-96.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares da Silva Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares da Silva Filho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.264 ). \r\n\r\nProcesso: 0025800-23.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Florival Alves, Réu: Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva , Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 248/250. \r\n\r\nProcesso: 0001513-88.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nVista à reclamada, inclusive para a comprovação do pagamento do acordo com o acréscimo da multa pactuada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000698-28.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilane Pereira Paiva [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua de Nata Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, inclusive para a comprovação do pagamento do acordo com o acréscimo da multa pactuada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001548-82.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Magalhães Gurgel [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT, Aut Luis Alberto Magalhães Gurgel \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0084200-98.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozivaldo Xavier da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressao Certa Grafica e Editora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozivaldo Xavier da Silva\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001379-61.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Wagner Marques [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Wagner Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.374. \r\n\r\nProcesso: 0001496-52.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moraes Amorim [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moraes Amorim , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 410 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo 1º réu e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001235-87.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Virtuoso da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Virtuoso da Silva, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.241 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito rejeitá-los acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0147900-77.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pinheiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 152/154. \r\n\r\nProcesso: 0001348-41.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednea Badaro Barcellos [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-21.2013.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Deisimar Maria de Resende [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Exdo: SEQUIP Participações S/A [Adv. Alvimar Carlos Barbosa (OAB: RJ 126388 - D)], Exdo: Industrias Verolme Ishibras S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Exdo Brasil Mídia Digital Ltda., Exdo Companhia Brasileira de Multimídia , Exdo Docas Investimentos S.A., Exdo Editora JB S.A., Exdo Editora Peixes , Exdo Industrias Verolme Ishibras S/A, Exdo Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Exdo Intelig Telecomunicações Ltda. , Exdo Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Exdo SEQUIP Participações S/A, Exdo Sport e Lazer IV Centenário S.A. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0088700-13.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldilea Peixoto Borges [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldilea Peixoto Borges\r\n\r\nVista ao exequente das fls. 293/ 294. \r\n\r\nProcesso: 0001617-17.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Wagner da Silva Gomes\r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 26/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000351-58.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Reginaldo [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: SOCIMA - SOCIEDADE CIVIL MANDALA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Reginaldo, Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu SOCIMA - SOCIEDADE CIVIL MANDALA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 217 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 190 e homologa os cálculos de fls.217, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 10.500,97, correspondente a 846.722,68 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001385-68.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Braga Esch [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Braga Esch \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 164/165. \r\n\r\nId: 1477153"
                            ],
                            "1477252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2013.\r\n\r\nProcesso: 0019900-30.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderruam Sant Ana Podesta [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderruam Sant Ana Podesta\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0012200-37.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Oliveira da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.866, que defere à ré, a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-29.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acremildo Ribeiro da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acremildo Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.230. \r\n\r\nProcesso: 0023300-18.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: Audisup Manutencao a Motores Diesel e Informatica Ltda., Réu: Forj Rio Ltda [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio (OAB: RJ 76432 - D)], Réu: Graziano Geranio, Réu: Gaetano Vezzoli, Réu: Dorotea Miotto Gabrielli, Réu: Giovanni Vezzoli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forj Rio Ltda, Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 155/158. \r\n\r\nProcesso: 0000243-63.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Fidelis de Barros [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Craque da Massa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Fidelis de Barros\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-92.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno da Silva Vicente [Adv. Wagner Gabriel de Almeida (OAB: RJ 144235 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Siqueira Sampaio [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Siqueira Sampaio \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 180,00, conforme item 05 do acordo de fls 44, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000586-59.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Cristiano Alves da Conceição [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: DA Matrix Rio Transportes e Logística Ltda. [Adv. Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB: SP 110499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Aut Mauricio Cristiano Alves da Conceição\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-10.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus Fonseca Reiter [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiner S.A. [Adv. Patrícia Rosa da Silva (OAB: RS 49007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus Fonseca Reiter\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-31.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva da Conceição [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva da Conceição \r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-76.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcelino do Carmo Vieira Junior [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcelino do Carmo Vieira Junior\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-33.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert William Santiago [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: Traco e Espaço Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert William Santiago , Réu Traco e Espaço Arquitetura e Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 173/ 174. \r\n\r\nProcesso: 0096900-38.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Batista Soares [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Batista Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.158, em substituição aos de fls. 148 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 12.722,10, correspondente a 1.025.818,62 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115500-44.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Damião Gomes de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benção do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benção do Senhor, Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-80.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Silva [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Comercio Industria e Reforma de Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.181 \r\n\r\nProcesso: 0001235-58.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regivaldo Araujo [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aut Regivaldo Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 299 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 237 e homologa os cálculos de fls. 297, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 36.370,82, correspondente a 2.932.681,59 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que, após o decurso do prazo, o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001289-24.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moura Bastos [Adv. Andreia Conte Pichetti (OAB: RJ 124445 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)], Réu: GPA Audax Rio Esporte Club [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Duque de Caxias Futebol Clube [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portuguesa , Réu Duque de Caxias Futebol Clube , Réu Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro , Réu GPA Audax Rio Esporte Club\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-85.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Adriano da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Genial Lubrificacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Adriano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.61 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 14.893,58, correspondente a 1.200.911,15 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001449-15.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfir Transportes e Logísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.108 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 9.423,10, correspondente a 759.810,79 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001501-74.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Souza [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Pontual Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Souza\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000348-06.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Zanella da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Zanella da Silva , Réu Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.297 que convola em penhora o depósito recursal de fls.233 e homologa os cálculos de fls.296, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 100.541,37, correspondente a 8.106.932,47 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Não existe nada mais líquido, certo e exigível do que o valor que o réu endente como devido. Logo, do depósito recursal, expeça-se alvará ao autor, exclusivamente pelo valor incontroverso (fls. 266, observando-se as deduções legais. \r\n\r\nProcesso: 0029900-89.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lima Moscovski [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas (OAB: RJ 83782 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Lima Moscovski\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0030500-47.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Batista Ramalho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgette Bittencourt Bravim [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Batista Ramalho\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000337-74.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa de Oliveira [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A., Réu Transportadora Vasconcelos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000371-20.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleide Silva Mariano [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseleide Silva Mariano \r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessários e, inclusive, proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-86.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Silva de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reciclagem Leocadia Ltda. [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Reciclagem Leocadia Ltda., Aut Romilson Silva de Oliveira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.46 ). \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26/04/2013 às 11 horas para proceder a anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000398-32.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Grasso Scalercio [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos Jacob Chreem S.A. - Grupo Avec [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Grasso Scalercio, Réu Tecidos Jacob Chreem S.A. - Grupo Avec\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.289 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000399-17.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Carvalho de Siqueira [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Carvalho de Siqueira, Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.162 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000437-63.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Malheiros Reis [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Il Frutteto Sucos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Malheiros Reis\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.50 Extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, IV do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000465-87.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Correia Diniz [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Correia Diniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.107, que defere o desentranhamento dos documentos a execeção da procuração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Ribeiro [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107, \"... Tenho o mandado devolvido com certidão positiva foi juntado aos autos regularmente, às fls. 99-104, e no andamento processual via SAPWEB, o que torna acessível o acompanhamento dos atos processuais pela própria parte. ademais a ausência de notificação não acarretou prejuízo à parte ante a ordem cronológica para arrecadações de renda da executada conforme os termos da certidão do oficial de justiça às fls. 103 e 104...\" \r\n\r\nProcesso: 0000582-85.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Fernandes [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Fernandes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-34.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Mauricio da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Gilvan Mauricio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.221 , devendo a 1ª ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 35.275,51, correspondente a 2.844.363,46 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000921-44.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Jonard Duque de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 507, \"...Tenho por justificada a ausência da testemunha apresentada pelo réu...\". \r\n\r\nProcesso: 0000943-39.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras do Nascimento Barreto [Adv. Felipe Pinheiro Figueira de Mello (OAB: RJ 140338 - D)]\r\n\r\nRéu: Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Esdras do Nascimento Barreto \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 168/ 169. \r\n\r\nProcesso: 0000952-64.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Brito Serra [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Brito Serra\r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls. 116, inclusie para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0137900-52.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Dias Caldeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construção S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construção S.A., Aut Julio César Dias Caldeira, Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)], Réu: José Vicente Gonçalves, Réu: Maria de Lourdes Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 265/ 267. \r\n\r\nProcesso: 0001487-90.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Nei Lopes do Carmo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Nei Lopes do Carmo, Aut Luiz Francisco da Silva Tavares\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-19.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pinto Erthal [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pinto Erthal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1477252"
                            ],
                            "1477156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2013\r\n\r\n0042900-88.2009.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Luiz Azevedo de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Clinica Radiologia Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Clinica Radiologia Luiz Fernando Boisson Ltda. E o sócio Luiz Fernando Boisson, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.710,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000993-02.2010.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Beatriz Maciel Gomes de Lima \r\n\r\nExecutado: Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda. \r\n\r\nPelo presente ficam citados Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda. E os sócios RENATA DA SILVA DE OLIVEIRA E JOÃO BARBOSA DE AGUIAR , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.023,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131000-19.2009.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Silva dos Santos \r\n\r\nExecutado: 1.200 Atrações Musicais Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente ficam citados 1.200 Atrações Musicais Ltda. EPP, e os sócios RAPHAEL CARLITOS DA SILVA E CRISTIANO DE FRANÇA CRUZ que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.481,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477156"
                            ],
                            "1477155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001086-91.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Luiz Batista Veloso \r\n\r\nRéu: News Petro Qualificação e Serviço Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) News Petro Qualificação e Serviço Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O patrono da reclamante deverá dar ciência da audiência ao seu constituinte.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audi~encia,independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 20 (vinte) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,entendido que deverá controlar a possivel devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477155"
                            ],
                            "1477154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKatia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000472-23.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477154"
                            ],
                            "1477253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0096900-38.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Batista Soares \r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Murtrans Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.158, em substituição aos de fls. 148 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 12.722,10, correspondente a 1.025.818,62 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135100-85.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Adriano da Silva\r\n\r\nRéu: Genial Lubrificacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Genial Lubrificacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.61 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 14.893,58, correspondente a 1.200.911,15 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001449-15.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Transfir Transportes e Logísticas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transfir Transportes e Logísticas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.108 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 9.423,10, correspondente a 759.810,79 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145700-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José Vicente Gonçalves, Maria de Lourdes Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 265/ 267. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477253"
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000167-70.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado Marques [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA - COOBRIGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Machado Marques \r\n\r\nTrazer aos autos os contratos sociais das empresas indicadas, a fim de que possa ser comprovado o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000262-32.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid de Oliveira Reis [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G-Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvid de Oliveira Reis, Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G-Telecom \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 19/04/2013 às 12:00 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo na ocasião, ciente de que haverá multa diária imposta em caso de descumprimento, conforme já determinado na sentença de fls 176. Após a anotação, deverá o Reclamante liquidar o julgado, nos termos da sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-10.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Zonta [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Antonio Zonta, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001138-21.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marley Holanda Barreto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Marley Holanda Barreto\r\n\r\nManifestar-se em dez dias sucessivos sobre o laudo pericial, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0001672-28.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. , Aut José da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001109-34.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Patrícia da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Largo do Recreio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Largo do Recreio Ltda., Aut Rafaela Patrícia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000085-05.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maia da Rocha [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0131800-78.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Teixeira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 682, que fixou o valor do principal em R$ 5.869,51 referente ao crédito previdenciário, dando por encerrada a presente execução incidentental, tendo em vista a dedução do Valor de Entidades, dos Juros e das Multas e o já recolhido às fls 668. \r\n\r\nProcesso: 0021000-51.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Lourenco Paiva [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRéu: Intemag Veiculos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: Mario Paiva Campos Filho, Réu: Elsa Mota da Costa\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Lourenco Paiva\r\n\r\nTendo em vista acertidão do Oficial de Justiça às fls 311/314, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129500-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Nunes [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Lefebre Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Souza Nunes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da sentença e do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0081100-64.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dantas de Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Esmail Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dantas de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista a devolução da carta precatória com certidão negativa, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000100-37.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Moreira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: LPA Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LPA Empreendimentos Hoteleiros Ltda. , Aut Rodrigo da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito transferido de fls 94, estando, assim, garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-86.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Thadeu Ferreira de Omena [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001006-27.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Correia da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Correia da Silva , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 560,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000105-25.2013.5.01.0080 - ET\r\n\r\nEgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberto Nonato de Carvalho Junior [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Egdo Roberto Nonato de Carvalho Junior \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos de Terceiro:\"Improcedentes.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-28.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Felipe da Costa [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S.A. , Aut Pedro Felipe da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001500-91.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio de Souza [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Euzébio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em dez dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0001305-72.2010.5.01.0080 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0093700-88.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda., Réu: Flávia Lima, Réu: Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto às respostas dos ofícios de fls 224 a 232 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0044200-19.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary lemos da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rosemary lemos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0016600-86.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: James de Oliveira Alves [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Duros na Queda Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Gustavo Mesquita Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James de Oliveira Alves\r\n\r\nEsclarecer o peticionado às lfls 186, bem como indicar dia e hora em que os eventos se realizarão. \r\n\r\nProcesso: 0001900-08.2009.5.01.0080 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho e Outros\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-64.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Felipe da Silva [Adv. Ana Renata Machado (OAB: RJ 162912 - D)]\r\n\r\nRéu: Prismamais Gesso e Acabamento Ltda. EPP [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prismamais Gesso e Acabamento Ltda. EPP \r\n\r\nManifestar-se em 05 dias quanto ao pedido de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0054200-78.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Manoel Jobim Soares Filho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Memvavmem Assessoria Consultoria e Representações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Memvavmem Assessoria Consultoria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à pétição de fls 731 e 732. \r\n\r\nProcesso: 0001240-43.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Oliveira Juvêncio [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Oliveira Juvêncio\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do Cartório pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 169/170. \r\n\r\nProcesso: 0001587-76.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barão, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Química S.A., Réu Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-35.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista Boldt [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Feeling Assessoria em Recursos humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Batista Boldt\r\n\r\nFornecer documentos que comprovem o alegado às fls 335. \r\n\r\nProcesso: 0000675-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Carlos da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. (a/c do diretor Odílio Figueiredo Neto) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Morada - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Integração e Empreendimentos e Participações Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: PATAMAR INVESTIMENTOS S.A. (a/c da sócia Juliana Lenz César Burlamaqui) [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: SÃO JOÃO DEL REY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (a/c do sócio Luiz Octávio Barreto Drumond) [Adv. Roberta Dantas Ribeiro (OAB: RJ 157458 - D)], Réu: CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial), Réu CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu Consemp Engenharia S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu Integração e Empreendimentos e Participações Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Aut Maria José Carlos da Silva , Réu Mede Investimento S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial), Réu Morada - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu Morada Empreendimento e Participação S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A. (a/c do diretor Odílio Figueiredo Neto), Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial), Réu Ouvidor Investimentos S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu PATAMAR INVESTIMENTOS S.A. (a/c da sócia Juliana Lenz César Burlamaqui), Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo), Réu SÃO JOÃO DEL REY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (a/c do sócio Luiz Octávio Barreto Drumond)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-30.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Costa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Costa, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0105000-47.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Roxo Nunes de Oliveira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Varig Logistica S.A. - Em recuperação Judicial, Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto pela Reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1477218"
                            ],
                            "1477220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2013\r\n\r\n0129400-28.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelle Pereira Gabriel\r\n\r\nExecutado: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.,Osmar Marques Felippe Junior - sóc,Osmar Marques Felippe – sóc\r\n\r\nPelo presente ficam citados Osmar Marques Felippe e Osmar Marques Felippe Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.658,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001335-10.2010.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Estevão Raddi dos Santos\r\n\r\nExecutado: Almir de Sousa - sóc,C&P PCI METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALDEIRARIA LTDA ME ,Andre Luiz Falcão de Albuquerque - sóc\r\n\r\nPelo presente ficam citados André Luiz Falcão de Albuquerque e Almir de Sousa, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.294,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001077-97.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Juarez Silva\r\n\r\nExecutado: Japi Informática Ltda.,Joaquim Antonio Pereira - sóc,Dalva Saraiva Fernandes – sóc\r\n\r\nPelo presente ficam citados Joaquim Antonio Pereira e Dalva Saraiva Fernandes, sócios de Japi Informática Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 193.387,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125800-28.2009.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Janaina da Conceição Menezes da Silva \r\n\r\nExecutado: Federal Serviços Gerais Ltda. ,Divino Antonio de Aguiar ,Lucas Paulo de Aguiar ,VALDECI OSVALDO DA SILVA - COOBRIGADO,MARILEA ASSUNÇÃO DE SOUZA – Sócia\r\n\r\nPelo presente fica citada Marilea Assunção de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.845,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477220"
                            ],
                            "1477222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001631-61.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gomes Vieira \r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , Procuradoria-Regional da União da 2a Região\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada. \r\n\r\nPedidos:\r\n\r\n1. Gratuidade de justiça\r\n\r\n2. Responsabilidade subsidiária da 2a reclamada\r\n\r\n3. Nulidade do pedido de demissão e conversão do pedido de demissão em dispensa sem justa causa\r\n\r\n4. Pagamento das verbas rescisórias, acrescidas da multa do art. 477, a saber: 13º salário, férias acrescidas de 1/3 constitucional, FGTS somado a indenização compensatória de 40%, e aviso prévio\r\n\r\n5. Entrega das guias para saque do FGTS cód. 01\r\n\r\n6. Multa prevista no art. 467 e 477 da CLT\r\n\r\n7. Diferença do vale transporte\r\n\r\n8. Indenização referente ao dano moral sofrido em valor não inferior a R$ 20.000,00\r\n\r\n9. Pagamento e recolhimento da cota previdenciária relativa ao hipossuficiente a encargo da reclamada\r\n\r\n10. Indenização do art. 652 da CLT\r\n\r\n11. Apuração dos tributos nos moldes da Súmula 17 do E. TRT da 1a Região\r\n\r\n12. Pagamento dos honorários advocatícios na base de 20%\r\n\r\n13. Pagamento dos juros e correção monetária\r\n\r\n14. Expedição de ofícios à DRT, CEF, MPT e INSS\r\n\r\nProcesso: 0000407-88.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Monique de Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Mic on Equipamentos Eletrônicos Ltda., Auto Viação Braso Lisboa, Auto Viação Transurb S.A., MIC ON EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME N/P DE JOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA, MIC ON EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME N/P DE JONAS JOSÉ AGUIAR DE SOUZA, MIC ON Equipamentos Eletronicos Ltda A/C Rubens Marconi (sócio)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mic on Equipamentos Eletrônicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada. .\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Gratuidade de justiça\r\n\r\nb) Condenação das 2a e 3a reclamadas de forma subsidiária\r\n\r\nc) Condenação das 2a e 3a reclamadas ao pagamento das verbas discriminadas, acrescida de juros de mora e correção monetária\r\n\r\nd) Julgamento procedente em pedido emitindo-se preceito declaratório da integração da hora extraordinária em virtude de sua habitualidade, condenando o reclamado no pagamento das horas extraordinárias de todo o período contratual, acrescida de 50%, com integração nas verbas resilitórias, referentes aos feriados e domingos, a ser apurado em liquidação de sentença com seus reflexos no FGTS, férias, aviso prévio, 13º salário, DSR´s, devidamente atualizados com juros e correção monetária, a sua integração a remuneração, eis que, possuem caráter habituais\r\n\r\ne) Procedência do pedido a fim de determinar o pagamento das diferenças dos valores referentes aos depósitos mensais do FGTS, não efetuados durante o lapso laboral, inclusive à indenização pecuniária referente à multa de 40%, a ser apurado em liquidação da sentença\r\n\r\nf) Condenação referente às verbas das férias não recebidas dos períodos 200/2009 (em dobro), 2009/2010 (em dobro) e 2010/2011 (em dobro), 2011/2012 (proporcional), face à projeção do aviso, todos acrescidos do terço constitucional, a ser apurado em liquidação de sentença. A condenação referente ao pagamento de um salário do reclamante face à projeção do aviso, a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\ng) A procedência do pedido a fim de determinar o reclamado ao pagamento das verbas rescisórias não quitadas, tais como saldo de salário, aviso prévio, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em audiência, sob pena de pagamento em dobro, de todas as verbas incontroversas, nos termos do art. 467 da CLT.\r\n\r\nh) A condenação referente ao pagamento de um salário do reclamante face à projeção do aviso, a ser apurado em liquidação de sentença\r\n\r\ni) Pagamento de indenização compensatório-substitutiva do seguro desemprego a ser apurado em liquidação de sentença, ou liberação e entrega de guias de seguro desemprego\r\n\r\nj) A condenação referente ao dano moral, decorrente do seu comportamento ilegal, que violou normas constitucionais e trabalhistas, à medida que não atua com o dever de respeito e consideração, bem como obediência princípios da dignidade da pessoa humana e o da proteção do empregado, assim como pelo visível prejuízo dor, constrangimento e transtornos causados ao autor, no montante não inferior a R$ 20.000,00\r\n\r\nl) Pagamento da indenização prevista no art. 477 da CLT, no valor de 01 salário do reclamante, a ser apurado em liquidação de sentença. Requer o autor a entrega do PPP, referente a todo período laborado, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo a expedição de ofício aos órgãos competentes e aplicação de multa arbitrada por este Juízo, bem como aplicação da multa prevista na lei.\r\n\r\nm) Recolhimento dos impostos devidos referentes às diferenças salariais, a ser apurado em liquidação de sentença\r\n\r\nn) Expedição de ofícios à DRT, INSS e CEF acerca das irregularidades praticadas pela reclamada\r\n\r\no) Honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa\r\n\r\nProcesso: 0000695-36.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Portella da Silva \r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda. ME , Pier Mauá S.A., Marcom Instalações e Reformas Ltda. ME A/C Helena Souza de Jesus, Marcom Instalações e Reformas Ltda. ME A/C Sandoval Cleber Souza dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcom Instalações e Reformas Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada. .\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Aviso prévio\r\n\r\nb) Reconhecimento do período laborado\r\n\r\nc) Retificação na CTPS do autor, quanto a data de demissão para que conste 23/01/2011\r\n\r\nd) 13º salário proporcional\r\n\r\ne) férias proporcionais \r\n\r\nf) Dobra da remuneração pelo trabalho em dias de repouso\r\n\r\ng) Horas extras\r\n\r\nh) Adicional noturno\r\n\r\ni) Reflexos das horas extras e adicional noturno, no RSR\r\n\r\nj) Condenação subsidiária da 2a reclamada\r\n\r\nk) Fornecimento de guias de FGTS ou indenização em espécie\r\n\r\nl) Indenização de um salário, art. 477 da CLT\r\n\r\nm) Aplicação da multa do art. 467 da CLT\r\n\r\nn) Indenização por danos morais, equivalente a 40 salários mínimos\r\n\r\no) Expedição de ofícios ao MPFT, INSS e MTPS\r\n\r\np) Deferimento de gratuidade de justiça\r\n\r\nProcesso: 0001133-62.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emelirde Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., Clinica das Amendoeiras Ltda A/C Hildette Philomena Magno Camarão Colpo - sócia, Clinica das Amendoeiras Ltda A/C Alzira Tavares de Sá\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clínica das Amendoeiras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA \r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO. \r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada. .\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\n1. Gratuidade de justiça\r\n\r\n2. Baixa do contrato de trabalho na CTPS da reclamante\r\n\r\n3. Tutela antecipada para expedição de ofício à DRT para habilitação da reclamante no programa de seguro desemprego\r\n\r\n4. Pagamento das verbas rescisórias, computando-se o período de aviso prévio\r\n\r\n5. 40% FGTS\r\n\r\n6. Multa de 50% incidentes sobre as parcelas incontroversas\r\n\r\n7. Pagamento de multa estabelecida no § 8º do art. 477\r\n\r\n8. Entrega das guias de TRCT cód. 01, comprovando a reclamada o recolhimento dos depósitos de todo o período laborado\r\n\r\n9. Pagamento de indenização patrimonial no importe de 20 vezes os valores descontados de sua remuneração\r\n\r\n10. Entrega de guias para recebimento do seguro desemprego\r\n\r\n11. Pagamento dos honorários advocatícios na base de 15% do total da condenação em favor do Sindicato-assistente\r\n\r\n12. Expedição de ofício ao MP, para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0001518-10.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Reis de Araújo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S/A, Telesoluções Telemarketing Ltda n/p Gilson José Freitas Bacci , Telesoluções Telemarketing Ltda n/p socio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda n/p Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA \r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO. \r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada. .\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Gratuidade de justiça\r\n\r\nb) Citação das reclamadas para comparecimento à audiência\r\n\r\nc) Condenação da 2a reclamada subsidiariamente e a 1a reclamada diretamente\r\n\r\nd) Pagamento das diferenças apuradas entre a remuneração auferida e aquela que seria efetivamente devida por força dos acordos coletivos e horas extras habituais integradas\r\n\r\ne) Reconhecimento e pagamento das horas excedentes da regular jornada\r\n\r\nf) Reconhecimento da jornada de 8 horas diárias como habituais, com a condenação no pagamento de tíquete-refeição e 40 minutos diários de supressão do intervalo\r\n\r\ng) Declaração da integração de salário de R$ 50,00 mensais\r\n\r\nh) Pagamento das verbas rescisórias\r\n\r\ni) Pagamento das multas por descumprimento das cláusulas contratuais previstas nos acordos coletivos\r\n\r\nj) Condenação e pagamento da multa do §8º do art. 477 da CLT\r\n\r\nk) Pagamento do FGTS faltante\r\n\r\nl) Recolhimento das contribuições previdenciárias faltantes\r\n\r\nm) Pagamento de 50 salários mínimos a título de danos morais\r\n\r\nn) Apuração das verbas devidas em liquidação de sentença por cálculos\r\n\r\no) Expedição de ofícios à DRT, INSS e CEF\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477222"
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                                "Edital de Notificação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000657-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Freitas do Nascomento Junior\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., CONSÓRCIO CIDADE DA MÚSICA 2, CONSÓRCIO TRANSCARIOCA\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de mérito, cujo resultado foi procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-50.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira Bastos\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face de Infornova Ambiental Ltda. e improcedente em face do Município do Rio de Janeiro. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência, também, do recurso ordinário interposto pela autora às fls. 107/110. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-46.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Maria Cardoso da Silva\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 11:30h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 dias antes da realização da audiência. Cientes as partes que deverão diligenciar independentemente de intimação, quanto a devoluções de notificações e mandados enviados às partes e testemunhas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477221"
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                            "1477219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 11/04/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, N. 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000749-70.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva e Outros. Adv.: Jorge dos Santos Rodrigues OAB.: RJ 70232 D\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge e Outros. Adv.: Luiz Edilson Santos Silva OAB.: RJ 35201 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Sete TVs LCD Full HD 42´´, marca Buster, semi novas, avaliadas em R$ 7.000,00; 2) Sete computadores de mesa com CPU, teclado, mouse, monitor LCD AOC 14´´, avaliados em R$ 4.900,00; 3) Dois computadores de mesa com CPU, teclado, mouse e monitor LCD ACER 14´´, avaliados em R$ 1.400,00. avaliado em 13.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Almirante Barroso, n. 90, Sala 610, Centro, Rio de Janeiro, 20031-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477219"
                            ]
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146800-81.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Pinto Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR RUA BARROS BARRETO, 79, BONSUCESSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Pinto Neto \r\n\r\n'Tomar ciência dos documentos de fls. 186/187, devendo, ainda, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147500-57.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mattos de Oliveira [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.592. Manifestação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-94.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDIP Centro Educacional Dias Pereira Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-75.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 05 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A., Réu Franrio 05 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., Aut Rosemar Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 241/247, no valor líquido de R$ 42.816,44 equivalentes a 3.452.409,71 IDTR, alem de R$ 2.535,71 a titulo de honorários periciais, sendo a 1ª reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000724-20.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Machado Neto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa Log Transportes Especializados de Líquidos e Logistica Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)], Réu: Ciba especializadades Químicas Ltda. [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciba especializadades Químicas Ltda. , Réu Trelsa Log Transportes Especializados de Líquidos e Logistica Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-98.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Mary Silva Moura [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Mary Silva Moura\r\n\r\nTomar ciência da petição da Perita (fl. 521), onde estima os honorários. Bem como, efetuar o depósito do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000020-07.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felinto dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felinto dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive IR e INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000812-24.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Gama Rodrigues [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Gama Rodrigues \r\n\r\nManifestar em 05 dias, sobre a petição de fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000766-06.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marvio Torres Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Marvio Torres Martins \r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 359/360. no valor de R$ 15.193,62, fixando o valor da condenação em 1.255.104,22 TR´s pro-rata. E ainda, convolo em penhora o depósito de fl. 251 v. Com a dedução do depósito, resta a executar a diferença de R$ 8.701,85, equivalentes a 701.654,59 TR´s pro-rata. Int. sendo a ré, ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0089100-21.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Monteiro [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fabio Henrique Monteiro Teixeira, Réu: Antonio ALberto Lopes Araujo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Réu: Alexandre Magalhães Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Monteiro\r\n\r\nManifestar em 05 dias, sobre as petições de fls. 224/227, 250 e 306/309. \r\n\r\nProcesso: 0000611-66.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fernandes Lopes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nAtender a promoção de fl. 244. \r\n\r\nProcesso: 0000625-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Ferreira Alves [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutec Proteção e Limpeza em Tecido e Couro Ltda. [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci Ferreira Alves , Réu Coutec Proteção e Limpeza em Tecido e Couro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, fls. 148/149. \r\n\r\nProcesso: 0000633-27.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Regina Rodrigues [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Regina Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000767-20.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendonça dos Santos Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComprovar o INSS sobre o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0059100-38.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: EMANUEL LEITE DE OLIVEIRA, Réu: VIRGINIA MISSURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nVir com todos os valores referentes à pensão alimentícia fixada no acordo de fl. 162, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000138-46.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Jesus Gonçalves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Due Mille Participações Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Marisa Lojas SA [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Jesus Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício para que o retire na secretaria da Vara no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-31.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Rosa de Jesus [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rotativo Popular Ltda. - Oasis [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luiz Rosa de Jesus , Réu Restaurante Rotativo Popular Ltda. - Oasis\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001705-15.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Rocha Figuerêdo Moura [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde em Família Serviços Médicos Integrados Ltda., Réu: Tenha Saúde Assistência Médica e Hospitalar Ltda., Réu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Rocha Figuerêdo Moura\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 59/62. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-87.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz do Santos Cordeiro [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-63.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Bernardino Cordeiro [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida Bernardino Cordeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001206-31.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Severo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-04.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Priscilia de Araújo [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-75.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Mattos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-77.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carmelo Leta (Espólio de) [Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos (OAB: RJ 118105 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Santos Dumont [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Santos Dumont\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 50. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001068-98.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Estevam Zeferino [Adv. Rafaela de Oliveira Pereira Santana (OAB: RJ 194806 - E)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turistica Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos a data da alienação do aludido veículo, sob pena de caracterização de fraude à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001422-26.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santiago Reis [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.135. \r\n\r\nProcesso: 0001529-70.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosmo da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Circulo Militar da Praia Vermelha [Adv. João Henrique Nascimento de Freitas (OAB: RJ 133454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Circulo Militar da Praia Vermelha \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.203. Manifestação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-11.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício de Mello Vianna [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovinter Transportadora Nacional e Internacional Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jovinter Transportadora Nacional e Internacional Ltda., Aut Maurício de Mello Vianna\r\n\r\nComparecer no dia 29/04/2013, as 14:00 horas, para anotação da Carteira de Trabalho do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001549-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Fernandes da Silva [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Maria Freire [Adv. Carlos Eduardo Vetromille Ribeiro (OAB: RJ 175869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Maria Freire \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor informando descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como afirmativo e pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001217-60.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Aparecida Esperança Freitas Bruno [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Aparecida Esperança Freitas Bruno \r\n\r\nCiência da peticao do perito à fl. 985, inclusive para depósito da 1ª parcela. .\r\n\r\nProcesso: 0000958-65.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Gomes Alves [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Clínico Rio Guanabara Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Clínico Rio Guanabara Ltda. \r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC e execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0015900-10.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Maciel de Menezes [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. Paulo Xavier da Silva (OAB: RJ 142122 - D)], Réu: Francisco Gonçalez [Adv. Paulo Xavier da Silva (OAB: RJ 142122 - D)], Réu: Valeria Gonçalez de Souza, Réu: Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Maciel de Menezes\r\n\r\n'Tomar ciência do resultado negativo dos mandados de fls. 180/182, devendo, ainda, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001696-53.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Petiz [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: PBCM Colégio São Vicente de Paulo [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Petiz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0058600-69.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Nunes Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\n'Tomar ciencia do deferimento da dilação requerida, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-83.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Domingues da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. - COOPCARE [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. - COOPCARE, Aut Elisângela Domingues da Silva , Réu Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 484. no valor de R$ 42.742,90, fixando o valor da condenação em 3.446.479,97 TR´s pro-rata. E ainda, convolo em penhora o depósito de fl. 397, pelo seu saldo atualizado, conforme extrato de fl. 483. Com a dedução do depósito, resta a executar a diferença de R$ 36.308,35, equivalentes a 2.927.644,15 TR´s pro-rata. Int. sendo a ré, ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e execução via Bacenjud. \r\n\r\nId: 1471762"
                            ],
                            "1471761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000760-96.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Felix Fonseca Marinho da Silva \r\n\r\nRéu: Sistema Rio Prestadora de Serviços Ltda., ANA PAULA BARBOSA, ROSALINA MERELES BRANDÃO\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 26.240,92, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0042700-12.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Mathias dos Santos\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda. , Olga Oreiro Pereira, Regina Lucia Oreiro Pereira, Paulo Roberto Oreiro Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Olga Oreiro Pereira, Paulo Roberto Oreiro Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 18.599,07, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471761"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001218-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Guimarães Ribeiro [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilagos - Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Guimarães Ribeiro, Réu Unilagos - Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115100-04.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Pereira Maciel da Silva [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi N/P AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Pereira Maciel da Silva \r\n\r\nCiência que a pesquisa foi negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000323-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Coutinho Custódio [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Coutinho Custódio\r\n\r\nTomar ciencia de que a sentenca liquida foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 96,18 pela reclamada, pela condenacao no valor de R$ 3.847,18 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000315-53.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF-- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF-- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Aut ROSA MARIA DA SILVA \r\n\r\nPara ciência da sentença líquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 301,51, pela reclamada, com a condenacao no valor de R$ 12.004,94 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-54.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOIZES CONCEIÇÃO DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: FÁBIO DE DEUS (MECANICA DO BINHO) [Adv. Saulo Nunes (OAB: RJ 136120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FÁBIO DE DEUS (MECANICA DO BINHO), Aut MOIZES CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 491,65 pela reclamada e a condencacao no valor de R$ 19.666,20, pela reclamada.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-45.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Lima Gil [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Lima Gil\r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 254,89 pela reclamada e valor da condencação de R$ 10.195,62, pela reclamada.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-68.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Jesus [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda ME, Réu: RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO, Réu: DANIEL SOPON [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Jesus\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001217-40.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Mattos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilagos - Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Mattos, Réu Unilagos - Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114500-80.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia da Conceição Silva Motta [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi n/p AGUEDA REGIMA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia da Conceição Silva Motta\r\n\r\nCiência da pesquisa negativada. \r\n\r\nProcesso: 0011300-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael antunes Lima [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares n/p do diretor vice-presidente Roberto de Souza, Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael antunes Lima\r\n\r\nManifestar-se da certidão do OJ em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-29.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanir da Cunha Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanir da Cunha Pereira\r\n\r\nIndicar meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-86.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO JOSE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerard Raymond Andre Wagner, Réu: Gráfica Wagner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-08.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILZA GOMES DE CAMPOS [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF--- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILZA GOMES DE CAMPOS , Réu MULTIPROF--- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS \r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 181,34 pela reclamada e valor da condenacao de R$ 7.253,39, pela reclamada.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-39.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA SILVA DE SOUZA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA SILVA DE SOUZA, Réu MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 32,28 pela 1a reclamada e valor da condenacao de R$ 1.291,08 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-62.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Keli Cristina Conceição da Fonseca [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina Conceição da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 122. \r\n\r\nProcesso: 0019600-47.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: LOUSADA JUNIOR INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA ME [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Willian Paes Louzada Junior [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Zenevaldo Pereira Arrais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDepositar a diferença de R$ 600,00 dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0010600-18.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando Marinho da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Francisco Jose Whyte Dylong \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Marinho da Silva\r\n\r\nManifesta-se do despacho de fl 156. \r\n\r\nId: 1476244"
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                    }
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001749-81.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Dias Dantas [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Robisa Logistica em Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robisa Logistica em Assessoria de Pessoal Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 24/25. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-51.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciele Oliveira dos Santos [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Robisa Logistica em Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robisa Logistica em Assessoria de Pessoal Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 24/25. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-63.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaci Vidal Draia Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-89.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Antonio Pereira Fontes [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mega Dutra Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Antonio Pereira Fontes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0163700-89.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Medeiros [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Medeiros, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001032-40.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Correia da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal Ltda. [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)], Réu: Eduardo Luiz de Souza Santos, Réu: Elso Luiz dos Santos, Réu: Edila Luiza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal Ltda.\r\n\r\nFornecer a certidão do registro de imóveis do bem oferecido à penhora, conforme solicitado na petição de fls. 50. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000692-28.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Maria da Silva [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 50. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-13.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento Ribeiro [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 51. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222700-25.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely de Paula Coutinho Campos [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Pereira e Martins 2004 Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0002099-69.2012.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Janine Pires Teixeira Gares ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE GERALDO NASCIMENTO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE GERALDO NASCIMENTO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001991-74.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidimar Cabral Ribeiro [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Sidimar Cabral Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-09.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Micheli Elena Azevedo Lima [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaf Rio Serviços Funerários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Elena Azevedo Lima\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 89,12, pela ré. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-39.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDepositar o valor apurado em sentença, em 15 dias, sob pena de penhora online com incidência do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170400-52.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renann Anderson Ferreira Estocra [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renann Anderson Ferreira Estocra\r\n\r\nInformar sobre a possibilidade de acordo mencionada na ata de fls. 521. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0165700-96.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Gisele de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001636-64.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Cezar Ferreira [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Cezar Ferreira\r\n\r\nComprovar pagamento de honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0158700-50.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Justino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilia M F Leite da Silva EPP [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilia M F Leite da Silva EPP\r\n\r\nComprovar pagamento do valores apurados pela contadoria às fls. 230/232, devendo incluir o autor em folha de pagamento, e comprovar nos autos, quanto aos valores vincendos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001627-05.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda. [Adv. Pedro Peres da Silva (OAB: PR 15613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri dos Santos\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários periciais, conforme petição do perito de fls. 206. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0146100-55.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan do Nascimento Medeiros (Espólio de) [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Senhor dos Passos Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Senhor dos Passos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 95/102. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-19.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Macedo Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Macedo Silva\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do Recurso Ordinário interposto, por manifesta deserção. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0141700-95.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Junior [Adv. Angélica Nogueira da Cruz (OAB: RJ 156542 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Vinicius de Freitas Goncalves [Adv. Marcela de Abreu Coelho (OAB: RJ 134163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Junior\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0068400-23.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOPES [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000037-56.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério Lima Diniz [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valério Lima Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 48. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-88.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Vieira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 61. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-83.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Afonso Peres [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Masgovi Ind. Com. Serv. Impor. e Expor. Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masgovi Ind. Com. Serv. Impor. e Expor. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 145/146. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-05.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Afonso Neves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Neudes e Prado Drogaria Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neudes e Prado Drogaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 72. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-41.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nonato Costa Lima [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Nonato Costa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 60. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-92.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Firmino de Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Firmino de Paiva, Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000584-62.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho Guimarães [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Carvalho Guimarães\r\n\r\nDeverá o reclamante comparecer à secretaria deste Juízo portando sua CTPS, a fim de que sejam feitas as devidas anotações. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221100-08.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PREDES PAIVA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Famol Industria e Comercio de Moveis Ltda - N/P Altair Mariano Andrade [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PREDES PAIVA\r\n\r\nFornecer os dados atualizados solicitados no item \"a\" do ofício de fls. 167/168, a fim de viabilizar a expedição de ofício. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000614-97.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Paula Ribeiro [Adv. Magda Veloso Palmeira (OAB: RJ 174513 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Paula Ribeiro\r\n\r\nDeverá o reclamante comparecer à secretaria deste Juízo portando sua CTPS, a fim de que sejam feitas as devidas anotações. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-82.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Aparecida de Jesus Francisco [Adv. Maíra Carvalho Dutra Barros (OAB: RJ 132534 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Aparecida de Jesus Francisco\r\n\r\nDeverá o reclamante comparecer à secretaria deste Juízo portando sua CTPS, a fim de que sejam feitas as devidas anotações. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-10.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendes da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 151427 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mendes da Costa\r\n\r\nDeverá o reclamante comparecer à secretaria deste Juízo portando sua CTPS, a fim de que sejam feitas as devidas anotações. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela Ferreira [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela Ferreira\r\n\r\nDeverá o reclamante comparecer à secretaria deste Juízo portando sua CTPS, a fim de que sejam feitas as devidas anotações. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-78.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei da Silva Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Cidnei da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041200-55.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Guimarães Gomes de Souza [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Piedade Vieira (Espólio de) [Adv. Roosevelt Vieira da Silva (OAB: RJ 40694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Guimarães Gomes de Souza\r\n\r\nCumprir o solicitado no ofício de fls. 44, comprovando nos autos. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0160800-80.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RUBENS DA SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: EVARISTO TURISMO E VIAGENS LTDA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RUBENS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 194/2013, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001228-73.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Reis dos Santos [Adv. David de Mello Bentes (OAB: RJ 76562 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 34/36. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-86.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA FREITAS FERREIRA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA FREITAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria acostada à contracapa dos autos, devendo dar prosseguimento ao feito. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001084-36.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Sonia Maria de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 17/05/2013, às 10:00 h, na sede da empresa reclamada, para realização da perícia determinada por este Juízo, conforme informado pelo perito José Márcio Delgado Cyrne em sua petição de fls. 489. \r\n\r\nProcesso: 0100200-88.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Adao Jorge [Adv. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza (OAB: RJ 66775 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rescel Construcao e Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adao Jorge\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 323. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-47.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Basilio [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Basilio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 351/356. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-35.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Costa Neves [Adv. Beatriz Aparecida de Paiva Neves (OAB: RJ 127643 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Costa Neves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 596,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-23.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nascimento de Souza [Adv. Anderson Luiz Sampaio da Fonseca (OAB: RJ 150942 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-19.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSI PONTES SANTANA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOLCHOADOS CAXIAS DO SUL DE BARRA LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: CASAS MAZZAROPE FRANCHISING E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOLCHOADOS CAXIAS DO SUL DE BARRA LTDA, Réu CASAS MAZZAROPE FRANCHISING E PUBLICIDADE LTDA, Aut GESSI PONTES SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000537-25.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Freitas [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Moreira, Réu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Freitas, Réu Caixa Economica Federal, Réu RJ Engenharia Ltda\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela 3a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-40.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A, Aut ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 275 (embargos à arrematação procedentes em parte). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-95.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Lima [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 48. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001766-88.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodolfo de Azevedo [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-61.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ubirajara David (Fazenda Piúna) [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Araújo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-12.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Barbosa de Lima [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barbosa de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões negativas de fls. 119-verso e 121 . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002135-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Coutinho Ribeiro [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Coutinho Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 558,38 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-76.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Fabiano Basilio [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-24.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Oliveira Costa [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton de Oliveira Costa\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-10.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva da Cruz [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. Valente Comércio e Representação - ME [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)], Réu: Valedent Comércio de Material Odontológico e Hospitalar Ltda. [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.C. Valente Comércio e Representação - ME, Réu Valedent Comércio de Material Odontológico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-91.2012.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 133,46 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-71.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcibiades Lopes de Lacerda [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcibiades Lopes de Lacerda, Réu Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 477, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1477140"
                            ],
                            "1477141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0083400-77.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: Ana Maria Felbinger da Silva, Coper - Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Felbinger da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 131,45, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0175700-92.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Firmino de Paiva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0173400-94.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Willians Braga Pereira e Outros\r\n\r\nRéu: SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA , PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA ., LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\nPelo presente fica m PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA ., SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 3a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 220, que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477141"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra Mansa": {
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                        "Atos": {
                            "1476939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000793-42.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. CGC [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Dip Hannemann (OAB: SP 173727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco \r\n\r\nO ônus probante neste caso cabe ao reclamante. Sendo assim, depositar o valor de R$ 500,00 a título de honorários periciais, em 10 dias, ressaltando que trata-se de 03ª notificação para o mesmo fim. \r\n\r\nProcesso: 0000882-86.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DE MORAES [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA FAZENDA SÃO JOSE LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DE MORAES \r\n\r\nRatifica-se os honorários perciais em R$ 2.000,00 , conforme estimado. Notifique-se o reclamante para depósito, ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 prestações, sendo a primeira em 30 dias. Ciente de que a perícia somente terá início após a integralização da quantia , tendo em vista que não obstante o Ato 88/2011, este Juízo não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final. \r\n\r\nProcesso: 0001667-67.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio Juventino da Silva [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Lagos do Vale Ltda. ME [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésio Juventino da Silva\r\n\r\nRatifica-se os honorários perciais em R$ 2.000,00 , conforme estimado. Notifique-se o reclamante para depósito, ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 prestações, sendo a primeira em 30 dias. Ciente de que a perícia somente terá início após a integralização da quantia , tendo em vista que não obstante o Ato 88/2011, este Juízo não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final. \r\n\r\nProcesso: 0001063-09.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Oliveira Bonifácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Farias Comércio Recuperação Peças e Acessórios para Autos [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil Oliveira Bonifácio\r\n\r\nEsclarece este juízo que não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final, na forma do ato 088/2011. Assim, indique o autor meios efetivos para a produção de prova periciial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 420,00 com relação às despesas inadiávies, permitido o parcelamento em até 05 vezes, com frequência mensal , sendo a primeira em 15 dias. Fique ciente de que a perícia somente terá início com a integralização da quantia.Ou indique meios possíveis para a realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0069200-79.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vargens Tambasco [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda. [Adv. Katia Maria Dalboni de Moura (OAB: RJ 86560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vargens Tambasco\r\n\r\nInformar acerca do andamento da Carta Precatória Rogatória. \r\n\r\nProcesso: 0067500-13.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SOUZA DE ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SOUZA DE ANDRADE, Réu SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA\r\n\r\nTOmar ciência de decisão de fls 339 que julga exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000876-58.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Ramos\r\n\r\nEsclarece este juízo que não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final, na forma do ato 088/2011. Assim,deposite o autor o valor referente aos honorários periciais na quantia de R$ 500,00, permitido o parcelamento em até 10 vezes ou indique meios efetivos para a produção de prova periciial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-47.2008.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Reinaldo Maciel Cianni [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transportadora Boa Vista de Barra Mansa Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Reinaldo Maciel Cianni, Rqdo Transportadora Boa Vista de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão informar no prazo de 10 dias a nova data marcada para a realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001318-61.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goulart Gomes [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Campere Transportes Rodoviário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Goulart Gomes\r\n\r\n|Fica desde já autorizado o acompanhamento da diliência, devendo o autor entrar em contato com a Secretaria da Vara a fim de combinar com a Oficiala de Justiça, Sra Taciana, a marcação da diligência. . \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 15:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0167400-84.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ferreira Rodrigues [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Aurelio Gomes da Fonseca [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos (OAB: RJ 121767 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Aurelio Gomes da Fonseca\r\n\r\nRegularizar sua assistência processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-79.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Soares Sebastião [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Soares Sebastião, Réu Topmart Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0287900-22.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando da Rocha Nunes [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando da Rocha Nunes\r\n\r\nEmbora o processo tenha ficado mais de três meses em carga com a autora, defiro o prazo de mais 10 dias, de forma derradeira, a fim de que a parte elabore os cálculos liquidatórios , vedada nova carga dos autos, devendo observar que a conduta de permanecer um longo período com os autos atenta contra o princípio da celeridade processual, podendo caracterizar litigância de má-fé.. \r\n\r\nProcesso: 0000464-51.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO LUIZ DE ALMEIDA \r\n\r\nEsclarece este juízo que não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final, na forma do ato 088/2011. Assim, deposite o reclamante o valor de R$ 1.000,00, permitido o parcelamento em até 10 vezes ou indique o autor meios efetivos para a produção de prova periciial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-68.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Roberta da Silva Cianni [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Vista de Barra Mansa Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: Comercio e Distribuidora de Alimentos CNG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Roberta da Silva Cianni\r\n\r\nTendo em vista o retorno do mandado com certidão negativa, indique o reclamante meios objetivos e eficazes para a realização da perícia e apresente o endereço atualizado do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000108-90.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA MENDONÇA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO SUL FLUMINENSE LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIO DIFUSAO LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: EMPRESA S F DE RADIO DIFUSAO LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA S F DE RADIO DIFUSAO LTDA, Aut JOSE ROBERTO DE ALMEIDA MENDONÇA, Réu RADIO SUL FLUMINENSE LTDA, Réu SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIO DIFUSAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-57.2011.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA ARANTES [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: M P RIBEIRO SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÕES , Réu: OFIR ROGEDO CONTABILIDADE [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA ARANTES\r\n\r\nJUntar o contrato social da primeira reclamada no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001519-37.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA VERISSIMO FERREIRA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: INTENSIBARRA CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA, Réu: IVAN SANTIAGO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA VERISSIMO FERREIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 09 :50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0186000-59.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Constantino Bastos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Constantino Bastos\r\n\r\nEsclarece este juízo que não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final, na forma do ato 088/2011. Assim, deposite o autor ovalor de R$ 350,00 a título de despesas inadiáveis, permitido o parcelamento em até 05 vezes, ou indique meios efetivos para a produção de prova periciial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-98.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jose Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Melo Faria [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Melo Faria, Aut Renato Jose Nunes\r\n\r\nVista as partes do informado pelo Oficial de Justiça no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-12.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Souza de Arantes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Monsenhor Costa [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Monsenhor Costa\r\n\r\nFOrnecer o atual endereço de sua testemunha Maria Noémia R. de Paula Fernandes sob pena de somente ser ouvida se comparecer independentemente de intimação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345200-88.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ORCINI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ORCINI, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nDê-se vista as partes dos cálculos ora apresentado pelo Expert no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001439-52.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Carvalho Leôncio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Afonso da Silva Comércio de Produtos Alimentícios [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Carvalho Leôncio \r\n\r\nRatifica-se os honorários perciais em R$ 2.000,00 , conforme estimado. Notifique-se o reclamante para depósito, ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 prestações, sendo a primeira em 30 dias. Ciente de que a perícia somente terá início após a integralização da quantia , tendo em vista que não obstante o Ato 88/2011, este Juízo não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final. \r\n\r\nProcesso: 0001686-73.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Rodrigues de Aquino [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Result Comércio e Aplicação de Sanatização Ltda. ME, Réu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Rodrigues de Aquino\r\n\r\nRatifica-se os honorários perciais em R$ 2.000,00 , conforme estimado. Notifique-se o reclamante para depósito, ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 prestações, sendo a primeira em 10 dias. Ciente de que a perícia somente terá início após a integralização da quantia , tendo em vista que não obstante o Ato 88/2011, este Juízo não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final. \r\n\r\nProcesso: 0363600-38.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Fernando da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Fernando da Silva, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nDê-se vista as partes da impugnação ora apresentado pelo Expert no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-56.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Lamego [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Autofácil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Lamego\r\n\r\nIndeferido o requerido pelo reclamante eis que a perícia é indispensável para a análise da caracterização da insalubridade e periculosidade, competindo ao alegante o ônus de comprovar a alegação do trabalho insalubre. Assim, venha o autor com o depósito das despesas inadiáveis ficando desde já autorizado o parcelamento, ciente de que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem o encargo com pagamento apenas ao final e de que a perícia somente terá início com a integralização da quantia. \r\n\r\nProcesso: 0035600-30.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Ferreira dos Santos [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPBAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE BARRA MANSA, Réu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Ferreira dos Santos\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias sobre a petição da reclamada fls 127/129, no mesmo prazo deverá o advogado do autor deverá fornecer o nº do seu CPF para que seja possível a expedição do Precatório.Ademais deverá informar, no mesmo prazo, se renuncia ao excedente a seu crédito R$ 3.650,54 a fim de que possa ser expedido RPV no valor de R$ 20.340,00 ( valor limite de 30 salários mínimos) procedimento este mais célere para a Fazenda Pública. \r\n\r\nId: 1476939"
                            ],
                            "1476940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098700-88.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Paula Magalhães [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: B. M. Plásticos Industriais e Comercio Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. M. Plásticos Industriais e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, deverá a reclamada vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nProcesso: 0098400-47.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA SEABRA RAMOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIA SEABRA RAMOS\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0098300-75.1989.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA AMARAL E OUTROS [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Aut: Ivanise Meirelles Santos, Aut: Selma Arantes de Souza, Aut: Vera Lucia Torres Silva, Aut: Oswaldino José, Aut: Maria Tereza Justo da Costa, Aut: Tereza Barreto Gomes, Aut: Maria Bernadette Cambraia Rocha Guedes, Aut: Brigida Loureiro Selvatti Silva, Aut: Roberto Moreira de Oliveira Junior, Aut: Yolanda Cristina Reis Borges, Aut: Sueli de Assis, Aut: Lourdes Moreira de Oliveira D´Almeida, Aut: Juliana Braga Adário Torres, Aut: Wilce Helena Silva, Aut: Maria Aparecida Freitas Dinelli, Aut: Paulo Fragoso\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA AMARAL E OUTROS\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos à execução foram julgados procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0099000-55.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gilly Pessorusso [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gilly Pessorusso, Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nDê-se vista as partes do laudo ora apresentado pelo Expert no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000972-94.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO LUIZ PIRES DE RESENDE PORTELLA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCLEAN TRANSPORTE LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA , Réu TRANSCLEAN TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima, além do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000956-22.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Ketilley da Silva Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Celestecenter Comercial Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celestecenter Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-67.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ereni Primo [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Martins Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ereni Primo\r\n\r\nInformar outra forma de ultimar a execução, no prazo de 30 dias,eis que todas as tentativas de execução restaram infrutíferas, \r\n\r\nProcesso: 0000919-16.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO LUCIANO ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: OBR CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUCIANO ALMEIDA RIBEIRO , Réu OBR CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 25/04/2013, às 14h, para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do reclamante. A partir da data designada, deverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000918-44.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Cersozimo Duque de Oliveira [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Cersozimo Duque de Oliveira\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000966-66.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldelime Tereza Pinto de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Iebeu Cursos Profissionalizantes [Adv. Amanda Rocha Alves Nogueira (OAB: RJ 162394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldelime Tereza Pinto de Carvalho, Réu Iebeu Cursos Profissionalizantes \r\n\r\nTomar ciÊncia de que os cálculos de fls 58/61 foram homologados pelo Juízo. Manifeste-se a reclamada, ademais, para fins do 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095400-78.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON BAPTISTA FRANCO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA, Aut EDILSON BAPTISTA FRANCO\r\n\r\nDê-se vista as partes do laudo ora apresentado pelo Expert no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000913-88.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues Ramos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitex BM Comércio Cama Mesa e Banho Ltda. ME [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitex BM Comércio Cama Mesa e Banho Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-12.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DELGADO DE ABREU [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE REVESTIMENTOS FLUMINENSE LTDA, Réu: MARIA DA PENHA NEYSA MANZELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DELGADO DE ABREU\r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas RENAJUD e INFOJUD foram infruitíferas na tentativa de localizar bens que garantissem o crédito do autor. Tendo em vista, ainda, que esgotados todos os meios disponíveis a este Juízo, tais como RENAJUD, INFOJUD E BACENJUD , indique o reclamante meios objetivos para o prosseguimento da execução em 20 dias.Caso não haja manifestação objetiva ou inerte a parte, expedidir-se-á certidão de crédito trablahista. \r\n\r\nProcesso: 0090200-72.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexsandro Batista Conde [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0055000-51.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA TIBURCIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: N M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nTI: Carlos Alberto Monteiro Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA TIBURCIO\r\n\r\nRequeira o autor o que entender de direito no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0121000-44.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricelli Vieira de Campos Silva [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: G & C Perfumaria Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G & C Perfumaria Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, deverá a parte ré vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nProcesso: 0116400-48.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Almeida Ramos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilene Maria Lopes Santos ME [Adv. Adriano Sergio Siuves Alves (OAB: MG 69710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zilene Maria Lopes Santos ME\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0113100-75.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Vicente de Assis [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYME WERNECK DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Vicente de Assis\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0111700-68.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BARBOZA ROSA [Adv. Thereza Cristina Garcia dos Santos (OAB: RJ 129709 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPOREBAMBINA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME, Réu: JOÃO BOSCO DE MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BARBOZA ROSA\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0108600-32.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Juvenal da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comercio e Serviços Ltda., Réu: Desga Ambiental e Industria Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desga Ambiental e Industria Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0108700-31.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELAINE CARDOSO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: I R A BATISTA MERCADO LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Ademar Batista , Réu: Iracema Aparecida Rodrigues Alves Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELAINE CARDOSO\r\n\r\nTendo em vista o retorno do mandado com certidão negativa, indique o reclamante meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-57.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON TEIXEIRA VICENTE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nRetirar alvará de nº 362/2013 na CEF no valor de R$ 524,64. \r\n\r\nProcesso: 0107900-95.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAVINIA NOVARINO BRITTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)], Réu: LEANDRO ALVARO CHAVES, Réu: FERES OSRRAIA NADER, Réu: GUILHERME DE CARVALHO CRUZ, Réu: MÁRIO SILA FERRAZ CHAVES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOBEU ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO \r\n\r\nNotifique-se a reclamada para fins do art 884 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0102800-20.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Cecília Rosa Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Corau Veículos e Peças Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda/RJ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corau Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará de nº 774/2012, no valor de R$ 935,07, foi desentranhado e remetido ao BBB para cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0103900-13.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Jesus do Prado [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Maximo de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Maximo de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001025-94.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Fonseca Pacheco [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: TATIANE DA SILVA [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Fonseca Pacheco, Réu TATIANE DA SILVA\r\n\r\nCompareçam em dia e hora de audiência para fins de homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000991-79.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nComplementar o valor referente à contribuição previdenciária sob pena de aplicação do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0148300-46.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanil Rosa dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAL ASSOCIACAO DE REABILITACAO DE ALCOOLATRAS, Réu: Cuna Empreendimentos Coop Unidade Negocios Interd Autonomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanil Rosa dos Santos\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0148100-74.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliana Maria de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0142900-23.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Sales [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colitur Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 15 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0001438-88.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JANICE AMALIA TEIXEIRA [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ORIENTAÇAO E APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SEMENTE DO AMANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE AMALIA TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar no prazo de 20 dias o atual paradeiro da reclamada ou de seus representantes legais para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0142100-29.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Alves da Silva [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Juliana Ferreira dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Alves da Silva\r\n\r\nVistas a reclamante dos cálculos apresentados pela reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-92.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0138500-26.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Jesus do Nascimento [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro-pecuária de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Jesus do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-05.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Silva de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Eneas Silva de Almeida\r\n\r\nDesignado dia 24/04/2013 para dar início aos trabalhos periciais. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-86.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA COSTA COUTINHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RICASAN RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO CALDERARO NETTO [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)], Réu: MARIA REGINA FRAGA CALDERARO [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)], Réu: RICARDO FRAGA CALDERARO [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA COSTA COUTINHO\r\n\r\nInformar outra forma de ultimar a execução, no prazo de 10 dias eis que todas as temtativas de execução foram frustadas. \r\n\r\nProcesso: 0133200-11.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE REVESTIMENTOS FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001364-50.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Inacio da Silva [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriel BF Reciclagem ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Inacio da Silva\r\n\r\n, Deverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0134900-73.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLLEY DOS REIS LAIBER [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: VALOR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDAa/c socio OZINETE BAZILIO PARADELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLLEY DOS REIS LAIBER\r\n\r\nSaliente-se que trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001259-39.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Fidelis [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Fidelis\r\n\r\nCiente de que trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nRatifica-se os honorários perciais em R$ 2.000,00 , conforme estimado. Notifique-se o reclamante para depósito, ficando desde já autorizado o parcelamento em até 10 prestações, sendo a primeira em 10 dias. Ciente de que a perícia somente terá início após a integralização da quantia , tendo em vista que não obstante o Ato 88/2011, este Juízo não dispõe de profissionais que aceitam o encargo com recebimento apenas ao final. \r\n\r\nProcesso: 0127900-19.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FERREIRA [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nRéu: COPLAZA IND E COM DE PLASTICOS LTDA, Réu: PATRÍCIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nApresente novos meios de se prosseguir com a execução eis que todas as tentativas foram frustadas. Inerte, expedir-se-á certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0125200-07.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO MAXIMO MARIANO [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Aut: JOSE VIEIRA FILHO\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nRetirar alvará de nº 28/2013 na CEF no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0124200-30.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Maria Mendonca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO CHAVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Maria Mendonca\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001244-70.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Graciele da Silva Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Carvalho Padaria Merceaira e Lanchonete LTDA -ME [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emporio Carvalho Padaria Merceaira e Lanchonete LTDA -ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001329-74.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VELOSO RAFAEL [Adv. Sebastiao Augusto da Silva (OAB: RJ 122043 - D)]\r\n\r\nRéu: LARBLOK - LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VELOSO RAFAEL\r\n\r\n, Deverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001903-19.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilaine Lourdes Braga [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Abrigo Maria de Nazaré - CREAMAN [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Abrigo Maria de Nazaré - CREAMAN\r\n\r\nTomar ciência de que a execução em desfavor da reclamada está fixada no valor de R$ 14.750,14. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de Bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0186700-06.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Constantino Bastos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)], Réu: EDISON MAGALHAES DOTTA, Réu: DECIO MOACIR DOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Constantino Bastos\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nRetirar alvará de nº 173/2013 na CEF no valor de R$ 124,81. \r\n\r\nProcesso: 0173100-44.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ME, Réu: ELCIMAR DA SILVA TERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0159700-36.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO DUNGA DOS SANTOS [Adv. Sergio Magalhaes (OAB: RJ 5456 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO BARRA MANSA LTDA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BINGO BARRA MANSA LTDA , Aut ERASMO DUNGA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de decisão que julga improcedentes os embargos à execução.. \r\n\r\nProcesso: 0001541-95.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO SILVA DO CARMO [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO TRANSPAULO LTDA [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO TRANSPAULO LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0153700-52.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE.), Réu: STEIMULLER DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DA CONCEICAO\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001537-58.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA NASCIMENTO [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ORIENTACAO E APOIO A CRIANCA E AO ADOSLESCENTE SEMENTE DO AMANHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA NASCIMENTO \r\n\r\nTendo em vista o retorno do mandado com certidão negativa, indique o reclamante o endereço correto da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-34.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FRANCISCO DE ANDRADE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO COMERCIAL MONTE CRISTO LTDA ME, Réu: AGOSTINHO CARLOS PEREIRA, Réu: ATHAYDE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Sabrina de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 134118 - D)], Réu: ROBERTO TADEU PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FRANCISCO DE ANDRADE\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001486-47.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICODEMOS MOREIRA SANTOS [Adv. Sebastiao Augusto da Silva (OAB: RJ 122043 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCLEAN TRANSPORTE LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSCLEAN TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da quota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0150500-61.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Paulo de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rerj de Paula Comércio de Gás Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Paulo de Araujo\r\n\r\nVistas ao reclamante dos cálculos apresentados pela reclamada para manifestação e readequação de seus cálculos à coisa julgada já transitada em julgado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296900-54.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINTO MARIA DA SILVA [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINTO MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0291900-12.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVAN ALVES RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JONAS MARTINS DE CARVALHO-EMPREITEIRO AUTONOMO [Adv. Jesuino Ferreira da Silva (OAB: RJ 36022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVAN ALVES RODRIGUES\r\n\r\nVistas ao reclamante dos documentos colacionados aos autos para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0285600-24.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Pinheiro da Silva [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmet - Elementos Metalicos e Servicos Ltda ME. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: Gilberto Correa Dias, Réu: José Ramos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni Pinheiro da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos a respectiva certidão de registro da penhora do bem ou indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0276100-44.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONATO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA THASEN LTDA ME, Réu: Timóteo Edson Pacheco de Lima , Réu: Lilian Maria Barbosa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONATO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227300-11.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN DE SOUZA REIS [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E LANCHONETE GAUCHINHOS DO SUL LTDA [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)], Réu: Valdecir Antônio Tomazeli, Réu: Vanderlei dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DE SOUZA REIS\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0239000-79.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA CORREA ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA E RESTAURANTE AMARELINHO [Adv. Marco Antonio Marinho Miglioli (OAB: RJ 118884 - D)], Réu: Leandro Henrique dos Santos Halfield\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA CORREA ARAUJO\r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas RENAJUD e INFOJUD foram infruitíferas na tentativa de localizar bens que garantissem o crédito do autor. Tendo em vista, ainda, que esgotados todos os meios disponíveis a este Juízo, tais como RENAJUD, INFOJUD E BACENJUD , indique o reclamante o endereço do executado ou meios objetivos para o prosseguimento da execução em 10 dias.Caso nçpao haja manifestação objetiva ou inerte a parte, expedidir-se-á certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0238900-90.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Enio Barra [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Enio Barra\r\n\r\n, Deverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0214100-58.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Galba Carneiro [Adv. Bertha Helt Toledo Ozorio (OAB: RJ 45728 - D)]\r\n\r\nRqdo: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTendo em vista que a reclamada possui maiores condições de elaborar os cálculos, até por ser possuidora dos documentos pertinentes, deverá a parte ré vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0206500-83.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Gomes de Oliveira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CLAUDIO DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy Gomes de Oliveira\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0312000-56.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: JAYME MACHADO FONSECA (PERITO), Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO, Réu VIACAO CIDADE DO ACO LTDA\r\n\r\nTOmar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000432-12.2013.5.01.0551 - AI\r\n\r\nAgte: FOBE FORNECEDORA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA [Adv. Jose Rungerio Monteiro (OAB: RJ 29170 - D)]\r\n\r\nAgdo: BENEDITO HONORIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: HANS RUDOLF SCHNEIDER, Agdo: INSS, Agdo: Cacilda Gomide Schneider\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BENEDITO HONORIO\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento no prazo legal.. \r\n\r\nProcesso: 0001608-60.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA MARTINS [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - B)]\r\n\r\nRéu: ENTULIX IND. E COM. DE PLASTICO LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENTULIX IND. E COM. DE PLASTICO LTDA , Aut JULIO CESAR DA SILVA MARTINS \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes . Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-05.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BALBINO [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - B)]\r\n\r\nRéu: DAYSE ABA COUTINHO (ODEON DA VILA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA BALBINO \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes . Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001827-73.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPLA LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPLA LTDA , Aut VERA LUCIA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001847-64.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO XAVIER DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BARROS E SUCKOW LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgado procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205600-06.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Nogueira [Adv. Monica Figueira Barroso (OAB: RJ 129170 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls 208/211 para que surtam seus efeitos legais. Ciente a reclamada de que os valores dos depósitos recursais são suficientes para quitar a execução para fins do 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1476940"
                            ],
                            "1476941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0541600-31.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS DOS SANTOS BRAIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para fins do art 884 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0505500-77.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VENANCIA IGNES GOMES [Adv. Thereza Cristina Garcia dos Santos (OAB: RJ 129709 - D)]\r\n\r\nRéu: DEO ANSELMO ORIOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VENANCIA IGNES GOMES\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0513400-17.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES ANTON DE ALMEIDA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES ANTON DE ALMEIDA\r\n\r\nColacionar aos autos no prazo de 05 dias a petição do acordo de fls 1102 para posterior possivel homologação de acordo por este Juízo. . \r\n\r\nProcesso: 0449200-98.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRTES GLORIA LACERDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: KARINE GOMES JUDICE DE ARANTES [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRTES GLORIA LACERDA\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0397100-95.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos de Oliveira [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda.\r\n\r\nRetirar alvará de nº 255/2013 na CEF no valor de R$ 3.559,38. \r\n\r\nProcesso: 0482500-48.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE GOMES [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMOS E RODRIGUES TOP CONT MONTAGEM LTDA [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)], Réu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAMOS E RODRIGUES TOP CONT MONTAGEM LTDA, Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\n, Deverá a parte ré vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, permeados por 05, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0436600-45.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA RAMALHO BRANDAO [Adv. Jose Alberto de Assis Andrade (OAB: RJ 29725 - D)]\r\n\r\nRéu: INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA RAMALHO BRANDAO\r\n\r\nEmbora haja pendÊncia de julgamento de agravo de instrumento, deverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nProcesso: 0439800-60.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE TORRES [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPELABOR COOPERATIVA DE ATIVIDADES LABORAIS, Réu: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa , Réu: Celso Araujo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FRANCISCO JOSE TORRES\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0345700-57.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DE MOURA SIQUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0345600-61.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR DA SILVA SANTA ANA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Industrial e Comercial [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIR DA SILVA SANTA ANA, Réu Nestle Industrial e Comercial\r\n\r\nTomar ciÊncia de decisão que julga procedente em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0343900-60.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da 10ª parcela do cota previdenciária, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 1476941"
                            ],
                            "1476937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2013\r\n\r\n0001049-22.2010.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafaella Cristina Ferreira\r\n\r\nExecutado: Trend´s Acessórios para Celulares\r\n\r\nPelo presente fica citado Trend´s Acessórios para Celulares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.965,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136300-27.2001.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: DARLLY CARDOSO\r\n\r\nExecutado: VANESSA MAGALHÃES VILAS BOAS SLAVIERO,D N A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ALHO LTDA ME,Juarez Tavora Ramos,CLEUMIR JOSE MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado VANESSA MAGALHÃES VILAS BOAS SLAVIERO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 496,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLEUMIR JOSE MACHADO,D N A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ALHO LTDA ME,Juarez Tavora Ramos,CLEUMIR JOSE MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEUMIR JOSE MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 496,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: D N A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ALHO LTDA ME,D N A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ALHO LTDA ME,Juarez Tavora Ramos,CLEUMIR JOSE MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado D N A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ALHO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 496,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121900-24.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Stein Terra\r\n\r\nExecutado: CESAR SANTOS NOGUEIRA,Empresa Jornalística A Voz da Cidade,Empresa Jornalística Fatos & Fotos,LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CESAR SANTOS NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.185,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Empresa Jornalística Fatos & Fotos,Empresa Jornalística A Voz da Cidade,Empresa Jornalística Fatos & Fotos,LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Jornalística Fatos & Fotos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.185,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Empresa Jornalística A Voz da Cidade,Empresa Jornalística A Voz da Cidade,Empresa Jornalística Fatos & Fotos,LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Jornalística A Voz da Cidade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.185,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA,Empresa Jornalística A Voz da Cidade,Empresa Jornalística Fatos & Fotos,LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.185,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025200-86.2009.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renan dos Santos Alves\r\n\r\nExecutado: L. Firmino da Silva ME ,Luiz Firmino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado L. Firmino da Silva ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 742,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112100-85.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROMERO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA,Paulo Roberto Lima,Sinue Alves de Almeida dos Reis \r\n\r\nPelo presente fica citado HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.111,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sinue Alves de Almeida dos Reis ,Paulo Roberto Lima,Sinue Alves de Almeida dos Reis \r\n\r\nPelo presente fica citado Sinue Alves de Almeida dos Reis , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.111,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Lima,Paulo Roberto Lima,Sinue Alves de Almeida dos Reis \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.111,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112200-03.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLARISMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MOV PAK MOVIMENTACOES INDUSTRIAIS LTDA. A/c gerente Arnaldo de Siqueira,Arnaldo de Siqueira ,Hélio Carvalho de Siqueira \r\n\r\nPelo presente fica citado MOV PAK MOVIMENTACOES INDUSTRIAIS LTDA. A/c gerente Arnaldo de Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.204,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hélio Carvalho de Siqueira ,Arnaldo de Siqueira ,Hélio Carvalho de Siqueira \r\n\r\nPelo presente fica citado Hélio Carvalho de Siqueira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.204,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arnaldo de Siqueira ,Arnaldo de Siqueira ,Hélio Carvalho de Siqueira \r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo de Siqueira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.204,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0262100-89.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suzane Carla Almeida\r\n\r\nExecutado: Office Print Informatica Ltda,ROBERTO RANGEL MADUREIRA,APARECIDA DE LOURDES JERÔNIMO \r\n\r\nPelo presente fica citado Office Print Informatica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 311,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: APARECIDA DE LOURDES JERÔNIMO ,ROBERTO RANGEL MADUREIRA,APARECIDA DE LOURDES JERÔNIMO \r\n\r\nPelo presente fica citado APARECIDA DE LOURDES JERÔNIMO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 311,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO RANGEL MADUREIRA,ROBERTO RANGEL MADUREIRA,APARECIDA DE LOURDES JERÔNIMO \r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO RANGEL MADUREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 311,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097900-36.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: LOURDES MARIA FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: Roselaine Rocha dos Santos,DI CAPELLO DC ARTIGIANALLE COMERCIAL LTDA,ROSE ROCHA & CIA LTDA,Fabíola Rocha dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Roselaine Rocha dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.029,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSE ROCHA & CIA LTDA,DI CAPELLO DC ARTIGIANALLE COMERCIAL LTDA,ROSE ROCHA & CIA LTDA,Fabíola Rocha dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSE ROCHA & CIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.029,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabíola Rocha dos Santos,DI CAPELLO DC ARTIGIANALLE COMERCIAL LTDA,ROSE ROCHA & CIA LTDA,Fabíola Rocha dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabíola Rocha dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.029,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0231500-59.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIELLE DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.422,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202700-28.1998.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE JORGE DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: Dimas Pereira de Magalhães,TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA,José Augusto Martins Assumpção Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Dimas Pereira de Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.125,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Augusto Martins Assumpção Júnior,TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA,José Augusto Martins Assumpção Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado José Augusto Martins Assumpção Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.125,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157400-85.1994.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Adair Nascimento - (Espólio de )\r\n\r\nExecutado: Corense Construções e Equipamentos Ltda.,Antônio Carlos Cordeiro de CArvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Corense Construções e Equipamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 141.291,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Cordeiro de CArvalho,Antônio Carlos Cordeiro de CArvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Cordeiro de CArvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 141.291,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0220900-44.2002.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO PINTO DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: PSE Serviços de Construções LTDA- EPP,NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA,Alvaro Afonso Torres de Freitas,Helena de Lourdes Silva Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado PSE Serviços de Construções LTDA- EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.022,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0471300-44.2003.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANAELDI RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Andrea Correa Moreira Ribas,RIBAS E RIBAS LTDA,Sérgio Sampaio Ribas\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Correa Moreira Ribas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.001,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RIBAS E RIBAS LTDA,RIBAS E RIBAS LTDA,Sérgio Sampaio Ribas\r\n\r\nPelo presente fica citado RIBAS E RIBAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.001,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123900-78.2001.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: NADIR DE FATIMA LOPES GOMES\r\n\r\nExecutado: WALLACE PEREIRA DA SILVEIRA,VILLAGE AFRICAN BAR LTDA,Ednea Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado WALLACE PEREIRA DA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.661,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VILLAGE AFRICAN BAR LTDA,VILLAGE AFRICAN BAR LTDA,Ednea Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado VILLAGE AFRICAN BAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.661,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ednea Gama,VILLAGE AFRICAN BAR LTDA,Ednea Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Ednea Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.661,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0289200-63.1999.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Ademir Alves Melo ,RADIO RITMO FM,Dalva Ramos Correa Filha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademir Alves Melo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.006,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112600-88.2002.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ANGELO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: IZAMARA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA ,SANFIC ENGENHARIA LTDA,MARIA DE FÁTIMA MIRANDA DE ARAÚJO \r\n\r\nPelo presente fica citado IZAMARA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.117,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANFIC ENGENHARIA LTDA,SANFIC ENGENHARIA LTDA,MARIA DE FÁTIMA MIRANDA DE ARAÚJO \r\n\r\nPelo presente fica citado SANFIC ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.117,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE FÁTIMA MIRANDA DE ARAÚJO ,SANFIC ENGENHARIA LTDA,MARIA DE FÁTIMA MIRANDA DE ARAÚJO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FÁTIMA MIRANDA DE ARAÚJO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.117,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091200-52.2001.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSANGELA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS E/OU FABÍOLA ROCHA DOS SANTOS,ROSE ROCHA & CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS E/OU FABÍOLA ROCHA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.668,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSE ROCHA & CIA LTDA,ROSE ROCHA & CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSE ROCHA & CIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.668,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152200-09.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jussara Lucia Lopes\r\n\r\nExecutado: Padaria Santa Felicidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Santa Felicidade Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.870,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151300-83.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Matias \r\n\r\nExecutado: ELIO MARTINS FERREIRA,Mini Mercado Lance Latti Ltda. ME N/P SOCIO ELIO MARTINS FERREIRA,ANA CELIA HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIO MARTINS FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.356,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130700-18.2007.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Augusto Cugola Afonso\r\n\r\nExecutado: KJC de Quatis Produtos Farmacêuticos Ltda. n/p Ana do Carmo Corrêa,KJC de Quatis Produtos Farmaceuticos Ltda.,KJC de Quatis Produtos Farmacêuticos Ltda. n/p Nelson José do Carmo Ferreira,ANA DO CARMO CORREA,NELSON JOSE DO CARMO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado KJC de Quatis Produtos Farmacêuticos Ltda. n/p Ana do Carmo Corrêa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.968,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA DO CARMO CORREA,KJC de Quatis Produtos Farmaceuticos Ltda.,KJC de Quatis Produtos Farmacêuticos Ltda. n/p Nelson José do Carmo Ferreira,ANA DO CARMO CORREA,NELSON JOSE DO CARMO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA DO CARMO CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.968,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELSON JOSE DO CARMO FERREIRA,KJC de Quatis Produtos Farmaceuticos Ltda.,KJC de Quatis Produtos Farmacêuticos Ltda. n/p Nelson José do Carmo Ferreira,ANA DO CARMO CORREA,NELSON JOSE DO CARMO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON JOSE DO CARMO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.968,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214300-46.1998.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIONOR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SERVEBEM COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA,Adolpas Serenas ,Roberto Maurizzela Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado SERVEBEM COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.787,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adolpas Serenas ,Adolpas Serenas ,Roberto Maurizzela Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Adolpas Serenas , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.787,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Maurizzela Aguiar,Adolpas Serenas ,Roberto Maurizzela Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Maurizzela Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.787,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476937"
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                                "Edital de Intimação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0098500-84.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila dos Santos Inacio\r\n\r\nRéu: Vanderléia de Jesus Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Vanderléia de Jesus Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0023600-67.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Espedito dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: CMA Montagens e Instalacoes Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CMA Montagens e Instalacoes Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-39.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: P S E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA A/C LIBERALINO GOMES DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m P S E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA A/C LIBERALINO GOMES DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0152100-88.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Anastacio\r\n\r\nRéu: Acobrax Comercio e Transporte Ltda.a/c LUIZ ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA E MARIA APARECIDA SILVA THEVENET AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica m Acobrax Comercio e Transporte Ltda.a/c LUIZ ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA E MARIA APARECIDA SILVA THEVENET AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0098400-47.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA SEABRA RAMOS\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nPelo presente fica m ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0541600-31.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS DOS SANTOS BRAIDA\r\n\r\nRéu: RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108600-32.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Juvenal da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comercio e Serviços Ltda., Desga Ambiental e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Sena Comercio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0009400-52.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Augusto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cedro Sul Construcoes Ltda., Susesp BM Superintendência de Obras e Serviços Públicos \r\n\r\nPelo presente fica m Cedro Sul Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476938"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000916-04.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Tavares Valente [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio de Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Tavares Valente , Réu Locanty Comércio de Serviços Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000475-18.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Rios [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Vilela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Rios\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 24/07/2013 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000476-03.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geildon Lima Moreira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Emconcipa Ltda. ME , Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geildon Lima Moreira \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 24/07/2013 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000526-29.2013.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: João Geraldo Teixeira e outro\r\n\r\nEgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Egdo: Ministério Público da União, Egdo: Noriller Incorporações e Construções Ltda [Adv. Vitor dos Santos Moreira (OAB: RJ 164532 - D)], Egdo: Alexandre Alves dos Santos [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)], Egdo: Luis Sérgio José [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luis Sérgio José, Egdo Noriller Incorporações e Construções Ltda, Egdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Terceiros foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0004900-30.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Martins [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Fishbone - Aquaventus Restaurante Ltda. [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fishbone - Aquaventus Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001815-65.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida Barcelos [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Barros de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Almeida Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001058-71.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares de Souza [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99 .\r\n\r\nProcesso: 0000273-75.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Oliveira Santos [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ricardo Perez Pousada - M.E. (Pousada Moana)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Oliveira Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-95.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Ramos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Helder da Silva [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)], Réu: Vila Velha Participações S/S Ltda [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)], Réu: Condomínio Alto de Geribá [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Ramos, Réu Condomínio Alto de Geribá, Réu Helder da Silva, Réu Vila Velha Participações S/S Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001167-22.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniele Xaves Breves [Adv. Antonio Rodrigues de Melo Amorim (OAB: RJ 62441 - D)]\r\n\r\nRéu: Crislagos Veículos Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crislagos Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042200-70.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR MACHADO MATOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 522, deferido o prazo de 10 dias para manifestação. .\r\n\r\nProcesso: 0001583-87.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Rosa [Adv. Kátia Suely de Macedo (OAB: RJ 158035 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-10.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylena Rodrigues Lessa [Adv. Carla Nogueira Dezan (OAB: RJ 142578 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda - VLA (Mc Donald´s) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda - VLA (Mc Donald´s), Aut Mylena Rodrigues Lessa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 9.055,42,equivalentes a 730.163,93 IDTRs, atualizados até abril/13. \r\n\r\nProcesso: 0024400-05.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DAS GRACAS GUALTER FERREIRA DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DAS GRACAS GUALTER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do CPF a fim da expedição de precatório. \r\n\r\nProcesso: 0000798-91.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson do Nascimento Freitas [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Instalações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson do Nascimento Freitas \r\n\r\nComparecer dia 03/05 às 10h para anotação na CTPS, na 1 VT Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0000039-64.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocielio Siqueira Vicente [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos LTDA\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-89.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cristina Ferreira [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Padaria e Lanchonete Ltda. ME (Padaria Pão de Mel) [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cristina Ferreira\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-10.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Jasmim Trina Villaseca [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)], Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP, Réu Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda, Aut Paloma Jasmim Trina Villaseca\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000172-04.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Kethleen Nepomuceno Reis [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Réu: Health Serviços Médicos Ltda, Réu: Victor Paulo Santos Domingues, Réu: Zoraida Cléa Gomes Pimenta, Réu: Alexandre Cardoso Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kethleen Nepomuceno Reis\r\n\r\nEsclarecer a sua petição inicial, em 10 dias, informando qual a relação jurídica exixtente entre a primeira e a segunda reclamadas e qual a responsabilidade atribuída a cada uma delas. O esclarecimento deverá ser fornecido com cópias a serem enviadas às duas primeiras reclamadas.. \r\n\r\nProcesso: 0000870-44.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Ribeiro da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000170-34.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Izidio Alves Batista [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Réu: Health Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Izidio Alves Batista\r\n\r\nEsclarecer a sua petição inicial, em 10 dias, informando qual a relação jurídica existente entre a primeira e segunda reclamadas e qual a responsabilidade atribuída a cada uma delas. O esclarecimento deverá ser fornecido com cópias a serem enviadas às duas primeiras reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000207-61.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Guimarães dos Santos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Réu: Health Serviços Médicos Ltda. , Réu: Victor Paulo Santos Domingues, Réu: Zoraida Cléa Gomes Pimenta, Réu: Alexandre Cardoso Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Guimarães dos Santos\r\n\r\nEsclarecer a sua petição inicial, em 10 dias, informando qual a relação jurídica existente entre a primeira e segunda reclamadas e qual a responsabilidade atribuída a cada uma delas. O esclarecimento deverá ser fornecido com cópias a serem enviadas às primeiras reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000500-31.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ernesto Gama (Espólio de) [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Ernesto Gama (Espólio de)\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 25/07/2013 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000498-61.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Cardoso [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Cardoso\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 25/07/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000485-62.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernard Correia Pereira [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Rio Atacadão da Construção e do Piso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernard Correia Pereira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 24/07/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000503-83.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovane Teixeira de Souza [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diovane Teixeira de Souza\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 25/07/2013 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000496-91.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Querino Ferreira [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Querino Ferreira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 25/07/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000479-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Vitorio Torres [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Sobrinho Prestadora de Serviços de Manutenção e Zeladora - ME, Réu: Centro Gastronômico Porto da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Vitorio Torres\r\n\r\nVIR COM PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ORIGINAIS. Comparcer para audiência inaugural no dia 24/07/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000510-75.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Temperlagos Comércio de Vidros Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 25/07/2013 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000515-97.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Xavier Brito [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Bala Comércio de Docas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Xavier Brito\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 25/07/2013 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000517-67.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clávio Hernandes Villa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clávio Hernandes Villa\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 25/07/2013 às 10:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000216-57.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Amélia Marcelina dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Brasil Ricci Pousada [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Marcelina dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000468-26.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirlei da Silva Cabral [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: AG2 Manutenção e Serviços de Limpeza Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirlei da Silva Cabral \r\n\r\nCiência despacho fls 44 \r\n\r\nProcesso: 0001664-36.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ventura de Faria [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ventura de Faria \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0005900-12.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE CASTRO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DE CASTRO, Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0001198-42.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria de Souza [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedetti Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benedetti Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDeferido pelo prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001420-10.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Rodrigues de Oliveira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Alfredo Luis Nogueira Goncalves (OAB: RJ 75656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-67.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Gomes Viana [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-98.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Abrantes de Sá Lima [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Salineira Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-13.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilúcia Abrahão da Silva [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Luis dos Santos ME (Vig Bazar) [Adv. Jaqueline Cristina da Silva Araujo dos Santos (OAB: RJ 128504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilúcia Abrahão da Silva\r\n\r\nDeferido pelo prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001507-29.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Rodrigues da Costa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Rodrigues da Costa\r\n\r\nComprovar a abertura de inventário e respectivo termo de inventariança. \r\n\r\nProcesso: 0001717-80.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Quintanilha Ferreira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Construções Ltda. [Adv. Ângelo Vinicius Pessanha Paes (OAB: RJ 161291 - D)], Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000637-81.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Gomes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 9 Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0038200-51.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Carvalho de Souza [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Envolvente Empreendimentos Lazer Turismo Ltda N/P sócio Hector Buaz [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Carvalho de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000049-11.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Gago Trindade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Mundo Colorido [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Gago Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0017000-51.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ramos da Costa [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Ramos da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0024200-27.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA COSTA [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nDeferido dilação do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000869-30.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Feijó Batista [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Fernandes Beremger - ME [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiano Fernandes Beremger - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-88.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Barros Pessoa [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Alda Laudano Ferreira - SCALF [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Barros Pessoa \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000464-86.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Firmino da Fonseca [Adv. Ana Lucia da Silva Mororo (OAB: RJ 157857 - D)]\r\n\r\nRéu: RTM Modas de São Pedro da Aldeia Ltda, Réu: Vilmar Duarte de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Firmino da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 02/10/2013 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000477-85.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dorcilio de Oliveira Marinho [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Eletrificações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorcilio de Oliveira Marinho\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 26/09/2013 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000489-02.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Oliveira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Alma Bar e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 26/09/2013 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000494-24.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizanete Portifirio Martins [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 - Estacionamento Automotivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizanete Portifirio Martins\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 26/09/2013 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000482-10.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Rodrigues dos Santos Almeida [Adv. Claudio Miguel Barcelos (OAB: RJ 155386 - D)]\r\n\r\nRéu: Marliane Cardim de Siqueira Felix - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Rodrigues dos Santos Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 26/09/2013 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000505-53.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudicéa Raimundo Machado [Adv. Silvia Pellegrini Bremenkamp (OAB: RJ 174173 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordeiro Pereira Consultoria Contábil Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudicéa Raimundo Machado\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 01/10/2013 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000507-23.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vicente Martins [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão e Silva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente Martins\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 01/10/2013 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000508-08.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Rezende Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão e Silva Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Rezende Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 01/10/2013 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000513-30.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Macieira Cordeiro Curvelo [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: G da Silva Cardoso Filho - ME (Restaurante Bem Bom)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Macieira Cordeiro Curvelo\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 01/10/2013 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000518-52.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Nascimento de Carvalho [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial HigienizaçãoLimpeza e Serviços Ltda. , Réu: Autopista Fluminense SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Nascimento de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 02/10/2013 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000528-96.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Diniz da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edificio Casarão XI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Diniz da Silva \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 30/07/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000537-58.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cavalcante [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cavalcante\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 31/07/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000533-21.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Fernandes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 30/07/2013 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000534-06.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzete Ferreira Correia da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Rzezinski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilzete Ferreira Correia da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 30/07/2013 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000536-73.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mychel dos Santos Pereira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda(Mac Donalds)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mychel dos Santos Pereira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 30/07/2013 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000543-65.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezichio André Santos Neto [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Industriais, Comércio e Serviços Ltda., Réu: GWR Ofsshore Containers Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezichio André Santos Neto \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 31/07/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000544-50.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Vianna de Oliveira [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Vianna de Oliveira \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 31/07/2013 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0031700-95.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Moreira [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000959-04.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Siqueira Padaria e Restaurante Ltda - ME [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Helena da Silva \r\n\r\nManifestar sobre o bem ofertado a fls 84 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000711-04.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Gomes de Sousa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000725-56.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Freitas Paulo [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco, Aut Jaqueline de Freitas Paulo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor da condenação em R$ 10.102,82, equivalentes a 814.618,73 IDTRs, atualizados até abril/13,.devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, da diferença apurada no valor de R$ 239,48, equivalentes a 18.503,62 IDTRs, tendo em vista depósito de fls 153, ficando desde já determinado sua liberação por alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000739-06.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar da Cunha Herculano [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 158253 - A)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Destake [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Vera Lucia da Silva Silveira [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Sueli da Silva Silveira [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Destake, Réu Sueli da Silva Silveira, Réu Vera Lucia da Silva Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1477734"
                            ],
                            "1477735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110300-04.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cardozo Duarte [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cardozo Duarte, Réu Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0105900-10.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Barcelos [Adv. Sergio Augusto Perruci Faria (OAB: RJ 146052 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Armaçao de Buzios\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Marcelo da Silva Barcelos\r\n\r\nCiência de que a audiência foi remarcada para o dia 26/09/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0123600-33.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Agostinho [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Christian Alexandre Crespo Piscitelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Agostinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 8.684,30, equivalentes a 700.239,48 IDTRs, atualizados até abril/13. \r\n\r\nProcesso: 0142000-32.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicera Varela de Lima [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nRéu: Lucia Soares Gollo ME [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Varela de Lima, Réu Lucia Soares Gollo ME\r\n\r\nRejeitada exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0049200-63.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILDO OSCAR DA SILVA [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)], Réu: Carlos Alexander Balardjischvili [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILDO OSCAR DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0042200-70.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR MACHADO MATOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CEZAR MACHADO MATOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 517 .\r\n\r\nProcesso: 0258000-13.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Damasceno Teixeira [Adv. Fabiana de Oliveira Blaudt (OAB: RJ 148553 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Don Diogo [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Damasceno Teixeira, Réu Condomínio Residencial Don Diogo\r\n\r\nDeterminada perícia contábil às expensas da parte sucumbente, sendo nomeado perito o Sr. Hélio Siqueira de Lima. \r\n\r\nProcesso: 0176900-56.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO RAMOS DE SOUZA FILHO [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Polimix Concreto Ltda [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polimix Concreto Ltda\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0109400-26.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0155700-75.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0219300-80.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR CUNHA SUCENA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut JURANDIR CUNHA SUCENA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Custas dfe R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0138800-46.2008.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Modular Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nCgto: Ailane Laves Souza , Cgto: Girlaine Santos Souza , Cgto: Shirlana Santos Souza , Cgto: Gabriele Silva Souza , Cgto: Ivan Silva de Souza , Cgto: Adevailson Silva de Souza , Cgto: ESPÓLIO DE JUVENIL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Modular Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-12.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIS DA COSTA RAMOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut JANIS DA COSTA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 8.335,97, equivalentes a 672.152,65 IDTRs, atualizados até abril/13. \r\n\r\nProcesso: 0057800-92.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Peixoto da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-94.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILZA ALVES VIEIRA BERNARDO e VITÓRIA ALVES VIEIRA BERNARDO (menor), sucessoras do \"de cujus\" SEBASTIAO ADEMIR MATIAS BERNARDO [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRILATHI ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: SILVIO PORTO PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILZA ALVES VIEIRA BERNARDO e VITÓRIA ALVES VIEIRA BERNARDO (menor), sucessoras do \"de cujus\" SEBASTIAO ADEMIR MATIAS BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0086300-03.2008.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Charlei Paulino Ximenes [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Charlei Paulino Ximenes, Cgte Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0178200-38.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiano Vidal da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO DE SOUZA PEREIRA CONSERVADORA [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiano Vidal da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0092500-70.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, Aut JOSELIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nRejeitada exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0067500-05.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA SALVADORA CURTY SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA SALVADORA CURTY SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 562 .\r\n\r\nProcesso: 0136600-37.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo dos Santos Frederico [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda N/P Sócio Irley Cardoso Junior [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo dos Santos Frederico\r\n\r\nVenha o autor com certidão do RGI, por ser ônus da parte. \r\n\r\nProcesso: 0141900-48.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILLER CHRISTIAN FELIX DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0111900-94.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice de Souza Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Norraw Supermercados Ltda ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Norraw Supermercados Ltda Me n/p sócio Marcos André Braga Pinella da Silva [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nTI: Marcos André Braga Pinella da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norraw Supermercados Ltda ME, Réu Norraw Supermercados Ltda Me n/p sócio Marcos André Braga Pinella da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0056900-41.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ramos de Souza [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios U.P.Serv. e Prod. de Beleza Ltda.-ME (nome fantasia Universo Paralelo) [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ramos de Souza\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-05.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza de Azevedo Matos [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Serbran Servicos de Cobrancas Ltda [Adv. Joziel Sevilha Soares (OAB: RJ 120491 - D)], Réu: J M Terra Central de Cadastros Ltda - CEECOB [Adv. Joziel Sevilha Soares (OAB: RJ 120491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza de Azevedo Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0132500-73.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolores de Almeida Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Alves Pinheiro - ME [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)], Réu: Neuza Alves Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neuza Alves Pinheiro - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 110 .\r\n\r\nProcesso: 0182500-82.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO OLIVEIRA LOBO DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075600-70.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Alves da Silva [Adv. Uenes Martins da Silva (OAB: RJ 124051 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Auto Pecas Ltda. [Adv. Karla Martins Quintanilha Pinheiro (OAB: RJ 93170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves da Silva\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos, pois depósitos efetuados em 2007 e 2010, com acréscimos legais, certamente terão seus valores majorados. \r\n\r\nProcesso: 0049200-77.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto Teixeira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Offshore Ltda [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: LTM MOTTA OFFSHORE, Réu: Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLM Offshore Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0153400-19.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES VALENTIN ALBERTO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES VALENTIN ALBERTO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nId: 1477735"
                            ],
                            "1477733": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0158200-12.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Rocha da Silva\r\n\r\nRéu: Paris Tropical Bar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Paris Tropical Bar Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477733"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1477700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001468-29.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Manoel Rodrigues [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Lounge Restaurante Ltda [Adv. Suely Martins Pereira (OAB: RJ 22353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lounge Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.118, que homologou os cálculos com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.773,85, equivalente a 304.338,81 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-13.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Fernando da Silva Barbosa [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Fernando da Silva Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/04/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001205-94.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Lima Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidnei Alves de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Lima Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-31.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Cardoso da Silva [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Motoristas Ajud Emp Autonomos de Carga da Regiao dos Lagos Cooperauto, Réu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)], Réu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Réu: Anesia Bento Pereira, Réu: Joseanne Bento Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Cardoso da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 13/05/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor pela Secretaria, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000305-43.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Maria Maduro Marques Correa [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria de Freitas Kreischer, Réu: Helvio Zanatta de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria Maduro Marques Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.40, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001391-54.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Volotão Coutinho [Adv. Denise Fernandes Moreira (OAB: RJ 161106 - D)]\r\n\r\nRéu: Blintemper, Vidraçaria e Serralheria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Volotão Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74, devendo o autor promover meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-56.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilian Ricardo [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Construtora e Instaladaro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Ricardo \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000841-25.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fabiana Augusta Magalhães [Adv. Rosangela Graca Nascimento (OAB: RJ 129353 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Pesqueira de Barra de São João Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fabiana Augusta Magalhães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001198-68.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Wenceslau de Castro Braz [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Dr. Marcelo N. de Annunciação [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Wenceslau de Castro Braz\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000427-56.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto da Veiga Pereira [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Doutor Resolve - Cabo Frio Reformas e Reparos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Veiga Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/13 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000124-13.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vagner Pires Ferreira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: JMD Serviços e Transportes de Executivos Ltda , Réu: Victor Hugo Santos Gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vagner Pires Ferreira \r\n\r\nApresentar liquidação devido a título de FGTS + 40%, mês a mês, devendo abater o consigando a tal título no termo de Acordo de fls. 79. Deverá, ainda, diligenciar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001930-83.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Nascimento da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Nascimento da Silva\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0085600-87.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Fredman [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Pelajo [Adv. Soraia Jorge Costa (OAB: RJ 93007 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Pelajo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 128. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-48.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Delson Alves da Costa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Magro Ro Laticinios Ltda ME [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)], Réu: Carla Alves da Costa, Réu: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Alves da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio, no prazo de 30 dias, a fim de proceder a retirada da certidão de crédito trabalhista e cópias dos demais documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0001089-88.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva de Oliveira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Dunas Ville [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Dunas Ville \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 170. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-30.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. Menezes ME - Mercado Ideal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/13 às 9:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0067300-77.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Bezerra Pinto [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomas Alan Geison, Réu: Cinara Alfredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bezerra Pinto\r\n\r\nConsiderando os leilões negativos, informe o exequente meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0007400-37.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marcos Siqueira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Bersot Editora Vanguarda N/P de Roosevelt Mussi Bersot [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)], Réu: ROOSEVELT MUSSI BERSOT [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marcos Siqueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio, no prazo de 30 dias, a fim de proceder a retirada da certidão de crédito trabalhista e cópias dos demais documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0001485-31.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe de Souza dos Anjos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Café La Paix Comércio de Alimentos - Bobs [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café La Paix Comércio de Alimentos - Bobs, Aut Felipe de Souza dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124/128, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-91.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Befran Consultoria e Projetos Ltda. - ME [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nCgto: Roselene de Souza Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Befran Consultoria e Projetos Ltda. - ME\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000607-77.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Ventura dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - Buz (Mac Donald´s) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Carla Ventura dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação e cálculos da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-88.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Costa Pereira [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nRéu: Suelianita da C. Santa Rosa Restaurante Ltda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suelianita da C. Santa Rosa Restaurante Ltda \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000410-20.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Santiago Raimundo da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bollevard Eventos Ltda ME (Boate It´s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santiago Raimundo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/05/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001930-83.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Nascimento da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Nascimento da Silva, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 251/252, que julgou PROCEDENTES os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 4.000,00, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 200.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-88.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Pessanha Moura da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Guest House Pousada Ltda [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzios Guest House Pousada Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls.241. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001832-64.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Pereira Delgado [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: The Saint Express Serviços Prestados a Empresa Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Pereira Delgado \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001873-68.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Magalhães [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Magalhães \r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-36.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Lavra da Silva Pinto [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lavra da Silva Pinto\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-90.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda (Supermercado Econômico)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/05/13 às 11:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000683-33.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Sant´Anna de Lima [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Breezes Búzios Resort [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Breezes Búzios Resort\r\n\r\nInforme a ré se o autor lidava com lixo e comprove o fornecimento de EPI. \r\n\r\nId: 1477700"
                            ],
                            "1477701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043900-34.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Francisca da Cunha Maia [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residence Service Riviera Del Mar I [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Francisca da Cunha Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 577 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000227-20.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lopes de Souza [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontes Agro-pecuária Ltda [Adv. Marcelo Branco Barreto (OAB: RJ 66053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lopes de Souza\r\n\r\nApresentar novos cálculos, devendo excluir da base de cálculo das horas extras, o \"DSR PRODUÇÃO\", no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001828-27.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Sergio Soares [Adv. Marisa Garcia de Oliveira (OAB: RJ 136482)]\r\n\r\nRéu: Vale dos Girassóis - Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Sergio Soares \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001274-29.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aiani Izabel de Oliveira Gonçalves [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante da Ilda de São Cristóvão Ltda - ME [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante da Ilda de São Cristóvão Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70 devendo comprovar o depósito referente ao valor devido ao autor, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000484-11.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mercado Costa do Sol Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26 devendo indicar meios para prosseguimento ou para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125900-28.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Caldas Pereira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquaventus Restaurante Ltda. [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Caldas Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação e cálculos da ré de forma fundamentada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-24.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elieser Pereira da Silva Filho [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afamar Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150, devendo esclarecer a ré, no prazo de 48 horas, o motivo pelo qual não perimitiu ao perito entrar no local de trabalho do autor para realização do exame pericial, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor quanto ao pedido de insalubridade e seus reflexos, além de ter que custear o valor da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0044700-96.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Pytter de Jesus Magalhaes [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Auto Center Ltda ME, Réu: Juraci Amaro de Souza, Réu: Leonam Cracel Abrantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pytter de Jesus Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000980-74.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Barcelos de Souza [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Flávio Marques Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Barcelos de Souza\r\n\r\nDiga a autora quanto ao recebimento integral da conciliação, valendo o silêncio como anuência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-34.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Leitão [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitão Comércio e Distribuidora de Gás Ltda [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira Leitão , Réu Vitão Comércio e Distribuidora de Gás Ltda \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30 /04/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001365-22.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Luis Silva Ramos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Litorâneo Ltda. [Adv. Jose Durval Rodrigo Garcia Fagundes (OAB: RJ 105763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Litorâneo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 29. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-71.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoroastro Marinho da Silva [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira La Brise Ltda [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Hoteleira La Brise Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000054-30.2010.5.01.0432 - Alvará\r\n\r\nRqte: Carlos Henrique Santos da Silva [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ, Rqte Carlos Henrique Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67, que determinou o arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 114,95, pelo requerente, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-02.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Lopes Correa [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Armação dos Búzios Pousada Design (Pousada Armação dos Búzios Beach) [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armação dos Búzios Pousada Design (Pousada Armação dos Búzios Beach), Aut Bruno Lopes Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39, que determinou o arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 89,68, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 4.484,48, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, no prazo de 08 dias, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000583-78.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Derildo Lopes da Silva [Adv. Fabiana de Oliveira Blaudt (OAB: RJ 148553 - D)]\r\n\r\nRéu: OGFG - Construção Imobiliária [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGFG - Construção Imobiliária\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74 devendo apresentar em 48 horas a cópia da constestação, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0035300-92.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Barros de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel Barros de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166 devendo o autor apresentar certidão atualizada do RGI do imóvel indicado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-98.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nirco de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)], Réu: Rogério Olveira Bastos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nirco de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio, no prazo de 30 dias, a fim de proceder a retirada da certidão de crédito trabalhista e cópias dos demais documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0141300-48.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvaneide da Silva Oliveira Andrade [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Recanto do Sarata ( Marina Soares Campos Hotel - Me) [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvaneide da Silva Oliveira Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação e cálculos da ré, de forma fundamentada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-71.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Gomes Jardim [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gomes Jardim \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 13/05/2013, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (cota empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001620-77.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Conceição dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Conceição dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0142100-76.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Teixeira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164 devendo o exequente requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-10.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Bento dos Santos Camilo [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: IPAC - Instituto de Proteção e Assistência à Criança de São Pedro da Aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Bento dos Santos Camilo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55 que homologou o acordo de fls. 47/48, retificado pela petição de fls. 54, para que surtam seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-94.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Melo dos Santos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: N G S da Silva Comércio de Vidros (Shopping dos Acabamentos Marmoraria - Mármores e Granitos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Melo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43 que condicionou a homologação do acordo à modificação do item \"3\" da petição de fls. 39/41, conforme descrito em fls. 43, para que surtam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001569-66.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Antão [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Oliveira Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Antão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54/58, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da autora, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 300,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001783-23.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ribeiro Ferreira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes, Aut Vanessa Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118 que retirou o feito de pauta e que com esteio no artigo 651 da CLT, acolheu a exceção arguida e determinou a remessa do feito ao distribuidor do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0149600-96.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Borges de Souza [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Borges de Souza , Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-58.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Lustosa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort dos Lagos - Vigilância Ltda - ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)], Réu: Ana Lucia de Oliveira Laurindo Jardim, Réu: Andre Portugal Vicente Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Lustosa , Réu Fort dos Lagos - Vigilância Ltda - ME \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/2013 às 09:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0000656-84.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Pereira Felix [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aquarium Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Aquarium Buzios Ltda, Aut Wallace Pereira Felix\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/2013 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0000880-56.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Ednea Rodrigues Sardinha [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Felipo Egino [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Felipo Egino, Aut Margarete Ednea Rodrigues Sardinha \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/2013 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0000132-19.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Teodoro da Conceição [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Prop. do Condominio Bougainville III\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teodoro da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/06/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000112-28.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Silveira Santos Pereira [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Alessandro Ferreira Sell, Réu: Caroline Ferreira Ramos Sell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Silveira Santos Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000101-96.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Correia [Adv. Rozilma Tavares de Oliveira (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Empreendimentos Imobiliária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Correia \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000134-86.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Cruz [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000421-49.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otávio Flores da Silveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otávio Flores da Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27 /06/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1477701"
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                            "1477698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2013\r\n\r\n0093300-17.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gline de Mello Sarmento Júnior\r\n\r\nExecutado: Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Rodrigues de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.699,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093300-17.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gline de Mello Sarmento Júnior\r\n\r\nExecutado: Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio administrador Rodrigo Pereira Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.699,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070000-94.2007.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Wallace dos Santos\r\n\r\nExecutado: Agemar Consultoria e Serviços Ltda,Marli Teixeira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citada a sócia Marcia Teixeira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.773,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001003-83.2012.5.01.0432 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Media Tensão de Cabo Frio Instalações Eletricas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio Robson Silva dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.117,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de responder com seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477698"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0073700-78.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nerilda Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Patricia Ribeiro Bastos\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Ribeiro Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 116. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-58.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Manoel dos Santos Vieira\r\n\r\nRéu: Luna Village Imobiliária S.A., Companhia Obrasin de Turismo\r\n\r\nPelo presente ficam notificados Companhia Obrasin de Turismo, Luna Village Imobiliária S.A., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido.\r\n\r\nProcesso: 0000880-56.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Ednea Rodrigues Sardinha \r\n\r\nRéu: Denise Felipo Egino\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Felipo Egino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/2013 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0000656-84.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Pereira Felix\r\n\r\nRéu: Restaurante Aquarium Buzios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Aquarium Buzios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/2013 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0000175-58.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Lustosa \r\n\r\nRéu: Fort dos Lagos - Vigilância Ltda - ME , Ana Lucia de Oliveira Laurindo Jardim, Andre Portugal Vicente Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Portugal Vicente Jardim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/2013 às 09:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477699"
                            ]
                        }
                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1477211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000761-23.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayane Gomes da Costa [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recurso Humanos Ltda, Réu: Carvalho Costa Comercio e Serviços Ltda [Adv. Andréa dos Santos Ferreira (OAB: RJ 156472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayane Gomes da Costa\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000810-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Pereira Brasil [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda - ME, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Pereira Brasil\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000791-87.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lumentech Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilson da Penha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lumentech Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000602-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo dos Santos Alves [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000581-36.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaldo Dias Gomes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaldo Dias Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000738-09.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ramos do Rosário [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ramos do Rosário\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000675-81.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Porto Pinheiro David Côrrea [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Porto Pinheiro David Côrrea\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000804-23.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Braz Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotaço Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Braz Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.105. \r\n\r\nProcesso: 0000033-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tavares [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João da Barra Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000804-86.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Agropecuária e Incorporadora Vila Lenoir Dias Ltda ME [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonathan de Souza Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Agropecuária e Incorporadora Vila Lenoir Dias Ltda ME\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000378-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Marcos Teles [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro Marcos Teles \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0000082-86.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alino Pereira de Carvalho [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alino Pereira de Carvalho\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000825-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Sales dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Sales dos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado para informar onde pretende manter o bem e se tem condições de arcar com os custos da remoção do veículo penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000248-84.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Queiroz e Almeida [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Queiroz e Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000088-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Coutinho Regis [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Coutinho Regis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000075-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozenir Pinto Maria [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozenir Pinto Maria\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000531-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Gonçalves [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú- Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Gonçalves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 15:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Peixoto Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Fabiano Cazuza Carvalho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Ceir de Fátima Rodrigues Monteiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceir de Fátima Rodrigues Monteiro, Aut Fabiano Cazuza Carvalho, Aut Rosana da Silva Peixoto Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 15;10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000246-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Manhães da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Manhães da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000558-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Barboza da Silva [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda, Aut Diogo Barboza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000268-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barreto [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000236-70.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Francine Mattar da Silva [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinthia Ornellas Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine Mattar da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000645-17.2011.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silvia Marins Pessanha Rodrigues de Oliveira [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela Corea Lontra [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosangela Corea Lontra, Cgte Silvia Marins Pessanha Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000076-50.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Mariano [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena Azeredo da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Mariano \r\n\r\nFica o autor intimado para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000006-96.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilton Manhães Pessanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Imperial Ltda [Adv. Alice Maria de Menezes Gomes (OAB: RJ 146930 - D)], Réu: Diogo Guedes Cardoso, Réu: Adelma Leonor Guedes Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Imperial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 82/83. \r\n\r\nProcesso: 0000004-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando as incorreições apontadas às fls. 246, bem como o despacho de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0000799-64.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Durães [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Durães\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 09/05/2013 às 10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000474-60.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adegildo Júlio Rangel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adegildo Júlio Rangel\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0000013-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ramos Liotério [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Km 101 de Pneus Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Km 101 de Pneus Ltda, Aut Maria Aparecida Ramos Liotério\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, em 5 dias prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000259-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Silva de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Silva de Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000241-92.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 09/05/2013 às 10:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000440-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Analia Barra Julião [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Analia Barra Julião\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000433-25.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa Vieira Rosa [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda - ME, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa Vieira Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2013, às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000395-18.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiéda Manhães Macedo Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiéda Manhães Macedo Oliveira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 455. \r\n\r\nProcesso: 0000447-09.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Lauriano da Silva [Adv. Mariangela de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 163243 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Lauriano da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2013, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000582-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Pinto [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Abelardo Martins de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Souza Pinto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 02/05/2013 às 11:55 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000570-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Candido de Souza [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Candido de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 22/23. \r\n\r\nProcesso: 0000551-98.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziela Pimenta Flôr [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: M.I.P. de Melo Comércio e Serviços-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Pimenta Flôr \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000795-27.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira de Souza Silva [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomed Center Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pereira de Souza Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 09/05/2013, às 11:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000790-05.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Pereira [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovar Papelaria e Festas Ltda-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 09:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000753-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrea Costa Mothe [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Alves de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrea Costa Mothe\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 08/05/2013, às 11:55 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000406-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Azevedo Gomes [Adv. Antonio Carlos Dias Vieira (OAB: RJ 39611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde da Cidade de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Azevedo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 21v. \r\n\r\nProcesso: 0000615-45.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hidrolumen Construtora Ltda [Adv. Marcelo Motta Carneiro (OAB: RJ 136505 - B)]\r\n\r\nCgto: Roseli de Souza, Cgto: Lauriane de Souza Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hidrolumen Construtora Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da obrigação previdenciária, conforme consta na RTCT fls. 21/22, e ainda informar se possui novo endereço para localizar as consignadas. \r\n\r\nProcesso: 0000523-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Couto de Oliveira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Couto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0000467-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Moura Ribeiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: N. de Souza Centro de Tratamento de Beleza - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Moura Ribeiro\r\n\r\nVista da devolução da CP, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000798-79.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Carvalho Sardinha [Adv. Tereza Naira Felix de Azevedo (OAB: RJ 118477 - D)]\r\n\r\nRéu: Naked e Vieira Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Carvalho Sardinha \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 25/04/2013, às 10:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000796-12.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Efigenio Francisco de Oliveira [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomed Center Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Efigenio Francisco de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 09/05/2013, às 11:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000755-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Abreu Soares [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Abreu Soares\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 11:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000652-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tassinari Noe [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Serviços de Informática Ltda - Em Recuperação Judicial\" [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Rosh Administradora de Serviços de Informática Ltda - Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000642-68.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claúdio do Espírito Santo Barroso [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos, Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claúdio do Espírito Santo Barroso\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0000185-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos Silva [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael dos Santos Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 735. \r\n\r\nProcesso: 0000098-11.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Oliveira Domingues [Adv. Edenilson Alves da Conceição (OAB: RJ 131845 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Oliveira Domingues\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando o despacho de fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000176-97.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Mauricio de Morais Bernardo [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Dende Thuin - ME [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dende Thuin - ME, Aut Luis Mauricio de Morais Bernardo\r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 58, por 05 dias, prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000169-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helia de Souza Freitas [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nascente Ltda [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helia de Souza Freitas\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000105-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Maciel Lobo [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo Maciel Lobo\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000826-18.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Joaquim da Mota Tavares [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000822-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Oliveira da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: R. B. Santos e Cia Ltda. ME (Quiosque Amarelinho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Oliveira da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000823-92.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Almiro Côrrea Bastos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 09:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000820-40.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Campos da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Campos da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 09:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000821-25.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Construnor Empreendimento Comércio e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 23/05/2013, às 09:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000817-85.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Paula de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Fratani Hentzy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Paula de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 23/05/2013, às 09:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000818-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Mendes dos Santos [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Mendes dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 15:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000816-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Souza do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 11:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000815-18.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Chaianny Valladares Gomes [Adv. Suely Rodrigues Valladares Gomes (OAB: RJ 125830 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chaianny Valladares Gomes \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 16/05/2013 às 11:55 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1477211"
                            ],
                            "1477212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032500-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sintia dos Santos Pessanha [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio) , Aut Sintia dos Santos Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/04/2013, às 14:00 h, para que a 1ª reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002196-66.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ramos Borges de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000844-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Simões de Oliveira [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Simões de Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002370-07.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Vieira Lima [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nFica a ré intimada para cumprir corretamente o item \"4\" do termo de conciliação de fls. 82, sob pena de responder pelas verbas que o autor não receber pelo inadimplemento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0002734-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriani Gomes Martins [Adv. Cyntia da Silva Almeida Willemam (OAB: RJ 147835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriani Gomes Martins\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000985-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisia Barreto Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisia Barreto Pereira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0002344-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira das Neves [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira das Neves\r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos de FGTS faltantes, com planilha mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-04.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto de Souza [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Rios Bebidas Ltda [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barreto de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0002110-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhayckson Mattos da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Souções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhayckson Mattos da Cruz\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003448-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Pessanha de Souza [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0000958-41.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Coelho Vieira Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Alvorada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Coelho Vieira Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0001590-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Santana Barbosa [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Santana Barbosa\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0002009-87.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Freitas Neves Serafim [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Freitas Neves Serafim\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002469-74.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Santos Paes de Albernaz Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários advocatícios no importe de R$ 443,03, e mais o valor das custas de R$ 48,62. \r\n\r\nProcesso: 0001462-81.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione dos Santos Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA), Réu: Ivone Alves de Lima Abreu, Réu: Rosemeire Alves de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione dos Santos Alves\r\n\r\nVista ao exequente das certidões do OJA, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003366-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Sousa Lage [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Monica de Sousa Lage\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002226-33.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002552-90.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Garcia Higino Lima [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Garcia Higino Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001761-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Gonçalves Barnardo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002529-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Regina Gomes da Silva [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Stock Ltda-ME [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Regina Gomes da Silva, Réu Supermercado Stock Ltda-ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000834-24.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Rosa de Jesus [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rosa de Jesus\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 10:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001698-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Cascão [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonçalves Cascão\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0002172-67.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vicente Batista [Adv. Cyntia da Silva Almeida Willemam (OAB: RJ 147835 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vicente Batista \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0002140-62.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Rangel Mariano de Oliveira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Rangel Mariano de Oliveira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0002159-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Tavares da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Tavares da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0002095-58.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gomes dos Santos [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaço Encantado [Adv. Gustavo Souza de Carvalho (OAB: RJ 141650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes dos Santos \r\n\r\nVenha com os cálculos de FGTS, conforme cláusula 4 de fl. 22, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002077-71.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson Terra Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agricola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) em Recuperação Judicial\r\n\r\nVenha com a comprovação documental sobre a fruição de férias pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001809-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza Bernardo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: New House Comercio de Materiais de Construções e Artefatos de Cimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Souza Bernardo\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002023-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Souza Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Souza Gomes\r\n\r\nAo embargado para que se manifeste sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001662-54.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Menezes Batista [Adv. Vinicius Chagas Madureira (OAB: RJ 151601 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos J Batista ME [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)], Réu: J. E. B. N. Restaurante Pizzaria Comércio e Serviço [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)], Réu: IMBEG [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. E. B. N. Restaurante Pizzaria Comércio e Serviço\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre das Chagas do Espirito Santo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agricola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) - em recuperação judicial\r\n\r\nVenha com a comprovação do valor pago a título de 13º salário de 2007, em 05 dias, ciente de que na omissão, será considerado correto o valor apontado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001296-49.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Penha Almeida [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Penha Almeida\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.444. \r\n\r\nProcesso: 0001241-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leosandro Barbosa Carvalho [Adv. Luciana da Costa Silva (OAB: RJ 160164 - D)]\r\n\r\nRéu: Profine In. de Aditivos Minerais [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leosandro Barbosa Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000812-63.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Benilda Pessanha Peixoto [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilda Pessanha Peixoto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 16/05/2013, às 11:54 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000811-78.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José Ribeiro de Souza [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Azevedo Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Ribeiro de Souza \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 09/05/2013 às 11:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000801-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Rodrigues Arruda [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricil da Silva Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Rodrigues Arruda\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 22/05/2013, às 09:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000912-52.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalmir de Siqueira Paravidini Júnior [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000873-26.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramos Soares Neves [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Hort Frut do Dedé [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)], Réu: Leandro dos Santos Macedo [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramos Soares Neves\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com o feito, ante a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProcesso: 0000830-84.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Joanilce da Silva [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayana Coutinho Esteves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanilce da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 10:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001937-03.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Samary Mendonça [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla 10 - Reciclagem Industria Comercio Exportação e Restauração de Pneumaticos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Samary Mendonça \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002021-04.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Cordeiro Monteiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Cordeiro Monteiro\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais em 10 dias, R$ 2.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0000832-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Silva dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Silva dos Santos \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 15:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000851-65.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilei Coelho da Silva [Adv. Flavia Cordeiro Cardoso (OAB: RJ 141659 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgar Nunes da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilei Coelho da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000829-02.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gomes de Oliveira [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 10:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000825-62.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomed Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ribeiro da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 09/05/2013, às 11:25 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Pro vimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000968-85.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Sá & Filho Ltda - EPP [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.142. \r\n\r\nProcesso: 0000926-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio da Silva Carvalho [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. 653, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Domingos de Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica\r\n\r\nVenha com os cálculos que demonstrem o valor devido, observando a promoção da contadoria à fl. 422, e o despacho de fls. 423. \r\n\r\nId: 1477212"
                            ],
                            "1477209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000531-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Gonçalves\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú- Unibanco S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy - Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477209"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0003564-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Lima Leandro\r\n\r\nRéu: Jackson de Souza Melo, A. O. de Melo Convertedora de Gás\r\n\r\nPelo presente fica m A. O. de Melo Convertedora de Gás, Jackson de Souza Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000451-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gonçalves Fernandes\r\n\r\nRéu: A. P. de Sant´anna & Cia Ltda ME (Badeco´s Lanchonete e Pizzaria)\r\n\r\nPelo presente fica m A. P. de Sant´anna & Cia Ltda ME (Badeco´s Lanchonete e Pizzaria), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477210"
                            ]
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                },
                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032600-02.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROMANO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-65.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmir Barbosa de Moura [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmir Barbosa de Moura\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da 1ª ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0043500-54.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE SIQUEIRA COSTA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA., Réu: Fabio Poli, Réu: Marcelo Poli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-41.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ BATISTA GUEDES [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARCTICA LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ BATISTA GUEDES\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-36.1990.5.01.0201 - ResAut\r\n\r\nRqte: CONCEICAO MARIA ALVES MOUTA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRqdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CONCEICAO MARIA ALVES MOUTA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-82.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR FERREIRA DE FARIAS [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira (OAB: RJ 97156 - D)]\r\n\r\nRéu: Showlar Utilidades Domésticas Ltda [Adv. Aristides Cesar Pires Neto (OAB: RJ 64005 - D)], Réu: Assis Muxfeldt Paim Cunha, Réu: Nino Agro Pecuária Ltda [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Carlos Alberto Araújo de Almeida, Réu: Manoel Cezar Araújo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0042000-65.1988.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Parafrio Comercio e Serviços de Refrigeração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DA SILVA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-14.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gregório de Abreu [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tamara 2008 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gregório de Abreu\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0046300-16.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL RICARDO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofino Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0046000-54.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID CUSTODIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE INDustria E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Primo Malacrida, Réu: Oromar Woods de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID CUSTODIO\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0050400-53.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRULIMP EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GONCALVES\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-94.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2412/2012 devendo informar, em 05 dias derradeiros, o valor efetivamente recebido para prosseguimento da execução . Bem como seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0043500-59.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO JARDIM MOREIRA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO JARDIM MOREIRA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-06.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO FILHO [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jose Branco de Moraes (OAB: RJ 60418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO FILHO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-13.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braiz Gonçalves de Araújo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: E B da Costa Artefatos Plásticos [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)], Réu: Elca Barreto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braiz Gonçalves de Araújo\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão do OJA,, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-68.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MENDES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0047900-67.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS MEDEIROS DE ANDRADE [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos, operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Alcino dos Santos Magalhães, Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0058900-45.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GONCALVES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GONCALVES\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-54.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Pedro Filho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Plásticos Rioduque e Serviços Ltda EPP, Réu: Marcio Adriane Franciscão, Réu: Aleci do Prado Porto , Réu: Abraão Laurindo de Almeida, Réu: Amauri Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pedro Filho\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-95.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMIRO PEIXOTO DA COSTA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMIRO PEIXOTO DA COSTA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-74.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Castelan Machado [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Vídeo Locadora , Réu: Maria Aparecida Franco da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Castelan Machado\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0000709-16.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Oliveira de Andrade [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Ileide Indústria de Leite e Derivados Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ileide Indústria de Leite e Derivados Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0064100-38.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARE DE JESUS AVILA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: REFEICOES Q RANGO LTDA ME [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARE DE JESUS AVILA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT.Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0071000-46.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Maximiano Ramos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Maximiano Ramos da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0078900-66.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: OAG Grafica e Editora Ltda. [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)], Réu: Genaldo de Oliveira Guirra, Réu: Andre Mendes Guirra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0071900-58.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Tavares da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda , Réu: Claudio da Silveira Fagundes , Réu: Hildaleia Fagundes dos Santos Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Tavares da Silva \r\n\r\nVenha a rreclamante providenciar as cópias devidas , para que a secretaria desta vara as autentique ,em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0078600-55.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Dias Basilio [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: R L Lopes Lanches , Réu: Rosagela Lima Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Dias Basilio\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-49.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Mendonça Pereira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Mendonça Pereira, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-05.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Costa Ribeiro [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutemberg Junger de Assis [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)], Réu: Top Rio Comercial [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)], Réu: PH Transportes Ltda [Adv. Jane Cristiane Coelho Alves (OAB: RJ 104598 - D)], Réu: Rio Master Importação e Exportação Ltda. [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Costa Ribeiro\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0081200-78.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santana Souza [Adv. Liane Cardoso da Cunha (OAB: RJ 138690 - D)]\r\n\r\nRéu: Krinel Inspeções e Assessoria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santana Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-88.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Xavier Cardoso [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Edmundo Alves da Costa [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves da Costa, Aut Marco Aurélio Xavier Cardoso\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-26.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel RV Cargas e Descargas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Ferreira dos Santos\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0001295-53.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nascimento Barbosa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda , Réu: Transportadora Associada de Gás Tag [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Nascimento Barbosa , Réu Transportadora Associada de Gás Tag \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001835-67.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Lomenso Moreira Villanueva \r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrigerantes S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Réu Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrigerantes S.A.\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento Recurso Adesivo interposto pelo autor por intempestivo.Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002184-36.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva Rezende Lucio [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçção do autor e de fl. 66/70 em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0218800-10.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José Soares [Adv. Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José Soares \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, / fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.Devendo ainda informar e-mail da parte assistida , para efeito de futuras intimações \r\n\r\nId: 1476781"
                            ],
                            "1476782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165800-32.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson da Silva Araujo [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Réu: Kopeck do Brasil Empreendimentos e Perticipações , Réu: Hugo Silva Fontes , Réu: EDESE SIMÕES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson da Silva Araujo\r\n\r\nManifestar-se nos autos na forma da R.A 14/2012, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001434-22.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues de Oliveira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) de custas (guia GRU código 18740-2), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-25.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serv Tec Jateamento Pintura Ltda. [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nCgto: Yasmin Santos de Freitas repres. por sua mãe Elizabeth Greicy dos S Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serv Tec Jateamento Pintura Ltda.\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0137800-56.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinarte Silverio dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Transportes de Valores Ltda, Réu: Banco Santander (BRASIL)S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinarte Silverio dos Santos\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido ante os termos da coisa julgada . \r\n\r\nProcesso: 0082300-83.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JERONIMO BEZERRIL [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Canuto Bezerra (Sócio do Restaurante Paladar Caxiense Ltda.) [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Canuto Bezerra (Sócio do Restaurante Paladar Caxiense Ltda.), Aut PAULO JERONIMO BEZERRIL\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-36.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILTON GOMES MOREIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Assistência Cultural Anchieta [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Sergio Pereira Souza das Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILTON GOMES MOREIRA\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0001764-65.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Lopes da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: RJK Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 57/60 em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000420-49.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Candido da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Store Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Candido da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos as cópias de fls 02/03 ( da nicial) , em 10 dias para restauraçao dos autos \r\n\r\nProcesso: 0195000-26.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação conforme promoçõa da contadoria , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0044500-40.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares Louro [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacao S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Impugnação da parte autora em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001299-90.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilson Silva da Conceição [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comércio de Bebidas Ltda., Réu: Everaldo Bezerra Martins, Réu: José Eduardo Martins Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilson Silva da Conceição\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos das empresas citadas ,bem como seus atuais endereços , para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0154100-93.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro de Senna [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro de Senna\r\n\r\nCiência do deferimento ao requerido por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-42.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Moreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizes Moreira\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-68.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Guedes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas de Bonbsucesso Centro Automotivo Ltda., Réu: Leonardo Rodrigues de Oliveira , Réu: Felipe Rodrigues de Oliveira , Réu: Repara Car Reparação Automotiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Guedes \r\n\r\nAnte a devoluççao das citações dos reclamados neste processo, comprove o autor os endereços nos quais os esecutados foram citados na MM4ª VT/DC , em 10 dias ,sob pena extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0145200-87.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Rodrigues de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comercio de Vestimentas e Acessorio Para Segurança Ltda EPP [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: EDILON PEREIRA , Réu: JOSE AUGUSTO ECCARD DA SILVA [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE AUGUSTO ECCARD DA SILVA \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 128: \" Não houve bloqueio na conta do sócio executado, ora peticionante , ademais o sistema não bloqueia contas, mas tão somente os valores encontrados na conta no momento da efetivação da ordem de bloqueio \" \r\n\r\nProcesso: 0073400-97.1988.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO BP [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BP, Aut LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO, Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nManifesstar-se sobre promoção da contadoria ,fl. 830, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias úteis, pela ordem processual . \r\n\r\nId: 1476782"
                            ],
                            "1476780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0035000-13.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Asa Distribuidora Representações Comerciais Ltda., Jose do Nascimento Ferreira , Joseni do Nascimento Ferreira , Alexandre Cunha Ferreira , Luiz Aurelio Ferreira de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Cunha Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a ré , em 48 horas se haá oposição quanto a liberação dos valores bloqwueados ao reclamante , valendo o silêncio como concordância . \r\n\r\nProcesso: 0064300-54.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Pedro Filho\r\n\r\nRéu: Plásticos Rioduque e Serviços Ltda EPP, Marcio Adriane Franciscão, Aleci do Prado Porto , Abraão Laurindo de Almeida, Amauri Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Abraão Laurindo de Almeida, Aleci do Prado Porto , Amauri Silva de Oliveira, Marcio Adriane Franciscão, Plásticos Rioduque e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-46.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Maximiano Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0081200-78.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santana Souza\r\n\r\nRéu: Krinel Inspeções e Assessoria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Krinel Inspeções e Assessoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476780"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1477756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001029-92.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Neumann [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Neumann, Réu IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 27/04/2013. Devendo os Patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nId: 1477756"
                            ],
                            "1477755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0100600-46.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira Junior\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: por não preechidos os requisitos de admissibilidade, nego seguimento ao Agravo. Prazo de 8 dias, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477755"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1477821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054200-28.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaurino Ramos da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaurino Ramos da Cruz\r\n\r\nRESPONDER AO EMBARGOS Á EXECUÇÃO INTERPOSTOS. PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0000995-11.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Costa Malhano [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Cristiano Costa Malhano, Réu Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 170/173,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 11.027,68. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000005-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Alves Penha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções Ltda\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 4.330,55, EQUIVALENTE A .349.184,40 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 888,68, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 200,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Amilton Alves Penha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Alves Penha , Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 243/247 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 4.330,55. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001500-36.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Hermano [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Felipe Hermano\r\n\r\nResponder os embargos de declaração, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-66.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Corrêa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl 75/77, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-77.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aquino Ferreira [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Aquino Ferreira \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-11.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Costa do Monte [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Iso Plásticos Ltda. [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)], Réu: Kona Blank s Ltda. [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Costa do Monte\r\n\r\nTER VISTA DOS COMPROVANTES APRESENADOS PELE RÉ, PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0022000-36.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Soares [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Plasticos Ltda ME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)], Réu: SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: MARIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Soares\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.155, PARA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO COMO PROSSEGUIR, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, QUANDO, ENTÃO, O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000833-16.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Araújo Sevidanes [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Araújo Sevidanes \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-76.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Chagas de Almeida\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.481, PARA QUE APRESENTE, EM ATÉ 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, INCLUSIVE O VALORES A SEREM RECOLHIDOS A TITULO DE iINSS. SOB PENA DE NÃO SEREM ACEITOS E NÃO SEREM COMPUTADOS JUROS E MULTA. \r\n\r\nProcesso: 0001670-42.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Rodrigues Leite [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 41.659,45, EQUIVALENTE A 3.359.118,36 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 9.227,35, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: Vitor Rodrigues Leite [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Rodrigues Leite\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.141/146. ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 41.659,45. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\nProcesso: 0071900-51.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cintra dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cintra dos Santos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 72/76,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 8.045,48 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0002011-34.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Magalhães [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nDepositar o VALOR DE r$ 150,00, REFERENTE À MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, SOB PENA DE EXECUÇÃO, CIENTE DESDE JÁ, QUE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO SE APLICA AO CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000996-93.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Hilário Ferreira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Hilário Ferreira, Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 154/157,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 11.069,21 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMADA.. \r\n\r\nProcesso: 0000429-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Trindade Bonfim Junior [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Trindade Bonfim Junior\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.412, PARA QUE EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, DEVENDO. SE FOR O CASO, JUNTAR CERTIDÃO DE OBITO E DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0000451-23.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Farias Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Crater Construções Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-71.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Pereira Braz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Saltos Malton Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Pereira Braz\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.101/112,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 120.709,91. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 420,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0079800-17.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Ribeiro [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: AJADIL JESUS MACHADO PEREIRA, Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER, Réu: GLICERIO LUIS SCHUSTER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Ribeiro\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-68.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica da Silva Santana [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.904.52, EQUIVALENTE A 153.566,79 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ .395,01, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: Erica da Silva Santana [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Silva Santana\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 19/23 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.904,52. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\nProcesso: 0143500-64.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everalda Lucas da Costa [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda em Recuperaçao Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everalda Lucas da Costa\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr.Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-66.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cruz dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Duque de Cereais Ltda EPP [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): réu Serra Duque de Cereais Ltda EPP\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 11.125,97, EQUIVALENTE A 897.118,18 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 2.769,04, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: Ricardo Cruz dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Duque de Cereais Ltda EPP [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cruz dos Santos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 211/214 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 11.125,97. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000671-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Azevedo Leal Dias [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Azevedo Leal Dias\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-13.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce da Silva Rodrigues [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce da Silva Rodrigues\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.50/54 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 16.997,10. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000975-20.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Muniz da Silva [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda. [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001604-91.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Silva [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Pergamo de São João Carga e Descarga Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)], Réu: Suiça Brasileira [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-33.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON AVILA [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON AVILA, Réu Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/05/2013, às 15:00 HORAS, para anotação na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0001125-69.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Elias de Santana [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda, Réu: SUELENE MOREIRA DA SILVA, Réu: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Elias de Santana\r\n\r\nIndicar, em até 10 dias, o nome da empresa que estaria instalada no local, bem como seu CNPJ, a possibilitar a correta análise do pedido de despersonalização. \r\n\r\nProcesso: 0007300-50.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Rocha Monteiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Setcram Eletricidade Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 39.877,84 , EQUIVALENTE A 3.215.462,15 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 5.432,13, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Rocha Monteiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Setcram Eletricidade Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Aut Sergio Murilo Rocha Monteiro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 9887/992 ... ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 39.877,84 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001126-83.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tadeu de Andrade [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-65.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO FERREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RN DE LIMA ME MONTAGIL [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RONILDA NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.500, QUE CONVOLOU EM PENHORA O DEPÓSITO DE FL.471. \r\n\r\nId: 1477821"
                            ],
                            "1477822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001553-77.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Bezerra [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limp Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva Bezerra \r\n\r\nComparecer à Secretaria, em até 10 dias, portando sua CTPS, a possibilitar a verificação da correta data de admissão. \r\n\r\nProcesso: 0000385-77.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verano Monteiro da Silva [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda., Aut Verano Monteiro da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE CONVOLOU EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FL.109. INTIMAR A RÉ A PAGAR O SALDO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 1.337,15, EQUIVALENTE A 107.818,00 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0209000-43.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lourenço da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Sergio Iris Silva Leal [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Vanderlei da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Weverton Braz Soares da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 13.462,83 , EQUIVALENTE A 1.085.545,76 IDTR's, A CADA AUTOR, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 1.660,32, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ .460,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Sebastião Lourenço da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Sergio Iris Silva Leal [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Vanderlei da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Weverton Braz Soares da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Aut Sebastião Lourenço da Silva, Aut Sergio Iris Silva Leal, Aut Weverton Braz Soares da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.417/419 ,RELATIVOS AO CRÉDITO PARA CADA AUTOR NO VALOR DE R$ 13.462,83. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 460,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000006-68.2013.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Thiago Barbosa da Cruz [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Thiago Barbosa da Cruz\r\n\r\nResponder o agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000352-73.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn de Oliveira Francisco [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.759,83, EQUIVALENTE A 141.919,83 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 192,37, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708. \r\n\r\nProcesso: 0000659-41.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alves da Silva Souto [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiunes e Guedes Informática Ltda. (Datacontrol) [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Alves da Silva Souto\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ .682,00, EQUIVALENTE A .54.991,57 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 269,01, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: Victor Alves da Silva Souto [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiunes e Guedes Informática Ltda. (Datacontrol) [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiunes e Guedes Informática Ltda. (Datacontrol)\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.129/132. ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO RÉU NO VALOR DE R$ 811,77. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000918-36.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Blanco Quito [Adv. Ricardo Soares Cunha (OAB: RJ 74056 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Shely Empreitteira de Obras Ltda. [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Réu Car Shely Empreitteira de Obras Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.192,36, EQUIVALENTE A 257.408,95 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 392,43, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: Alexandre Blanco Quito [Adv. Ricardo Soares Cunha (OAB: RJ 74056 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Shely Empreitteira de Obras Ltda. [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Blanco Quito , Réu Car Shely Empreitteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.97/100 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 3.192,36. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001210-84.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Junior Lima Goularti [Adv. Felipe Rodrigues Delgiudice (OAB: RJ 166671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tibum Kids 2008 Parque Festa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Junior Lima Goularti\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.41, que extingiu o processo sem resolução do mérito, art.267,IV, do CPC, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1477822"
                            ],
                            "1477823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004200-05.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA, Réu: MAURÍCIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DA CRUZ\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.262, PARA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO COMO PROSSEGUIR, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, OCASIÃO EM QUE O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO DEFINTIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0092800-21.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Alves Barreto [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: AECIO GUEDES DA COSTA, Réu: CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Alves Barreto\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-77.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Maria de Santana [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: G M A P Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G M A P Supermercados Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 750,08, EQUIVALENTE A 60.481,05 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 14,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Rosane Maria de Santana [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: G M A P Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria de Santana\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.137. ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 750,08 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 14,00. \r\n\r\nProcesso: 0000035-26.2010.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sebastião Eugenio dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Exdo: EUGÊNIO BONFIM DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sebastião Eugenio dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.56, PARA QUE INDIQUE MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 15 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEISO PARA PROSSEGUIIMENTO DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000373-29.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carneiro de Campos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-41.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Antonio Xavier Pereira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooletrans Coleta e Reciclagem de Lixo Ltda [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooletrans Coleta e Reciclagem de Lixo Ltda\r\n\r\nPagar a diferença da cota previdenciária em guia própria (GPS), conforme valores indicados pelo INSS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000150-13.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco da Silva Noronha [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Creduc Center Clinica de Fisioterapia Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creduc Center Clinica de Fisioterapia Ltda\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-23.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Luiz Narciso [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - em recuperação judicial [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)], Réu: CONCER Concessionaria e Manutenção de Rodovia [Adv. Jesabel Cristina Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 160691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 7.048,84, EQUIVALENTE A 568.367,75 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ .200,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Valdecir Luiz Narciso [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - em recuperação judicial [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)], Réu: CONCER Concessionaria e Manutenção de Rodovia [Adv. Jesabel Cristina Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 160691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCER Concessionaria e Manutenção de Rodovia , Aut Valdecir Luiz Narciso \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.145/148 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 7.048,84. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0033600-20.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donisete Aparecido Alves [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariane e Felipe Distribuidora de Alimentos Ltda ME [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: FLAVIO AZEVEDO DA SILVA , Réu: LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donisete Aparecido Alves\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001942-02.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gama Gregoria da Silva [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Aut Marcus Vinicius Gama Gregoria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 177/178, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002004-08.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: W Brum Drogaria de Caxias [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nCgto: Aryana Neves Collares da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte W Brum Drogaria de Caxias \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 28, que julgou o pedido procedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000909-74.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Machado [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Machado, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 231/232, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000004-98.2013.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lourdes Helena Leal de Oliveira [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lourdes Helena Leal de Oliveira \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.02, PARA DA LEI PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000003-16.2013.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario dos Santos \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.02, INCLUSIVE PARA CONTRARRAZÕES. PRAZO DA LEI.. \r\n\r\nProcesso: 0000673-88.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins Alves [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Sai de Baixo Modas Ltda ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070900-11.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Ferreira da Rocha [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda, Réu: CLAUDIO DA SILVEIRA FAGUNDES , Réu: HILDALEA FAGUNDES DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Ferreira da Rocha\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-62.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Costa de Lira [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda (Del Gás) [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Adelson Marge FIlho, Réu: Márcio Rodrigues Pachoal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Costa de Lira\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-83.2013.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Clair Artur Possobom [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.02, INCLUSIVE PARA CONTRARRAZÕES. PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0000379-36.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento Avelino [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Vbier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda. E Réu Vbier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 78.857,66, EQUIVALENTE A 6.358.514,42. IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 19.211,04, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento Avelino [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Vbier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago do Nascimento Avelino\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.117 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 78.857,66. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\nProcesso: 0086600-95.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Ramalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Ramalho de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 350, que julgou procedente a impugnação à sentença de liquidação, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000148-09.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenia Bittencourt Salino Neto [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Aut Rosenia Bittencourt Salino Neto\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 178/185, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVOS, PARA NO MÉRITO, DEXIAR DE ACOLHÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0001203-29.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Lara [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Lara, Réu Rodoviário Ramos Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.174, QUE A COMPETENCIA DA JUSTIÇA TRABALHSITA, NOS CASOS DE EXECUÇÃO EM FACE DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SE EXAURE APÓS A PURAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUETNE, QUE DEVERÁ SER HABILITADO JUNTO AO QUADRO GERAL DE CREDORES, NA FORMA DA LEI 11.101/2005. \r\n\r\nProcesso: 0031300-51.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Freitas Batista [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: D 8 Construtora Ltda Me, Réu: EDSON SANTOS DE ALMEIDA, Réu: VANESSA DE LIMA GOMES SILVA, Réu: JOSE ROBERTO AZEVEDO DE PAULA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Freitas Batista\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-22.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Gomes de Lima [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPR Indústria de Plásticos Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.168, QUE CONSIDERANDO IMTEMPESTIVA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA PARTE RÉ, DEVOLVEU À PARTE RÉ O PRAZO PARA TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001203-29.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Lara [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Lara, Réu Rodoviário Ramos Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.166,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 15.810,14 . HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0013300-81.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE IGNACIO PORCINIO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ITAJUBA LTDA, Réu: IZILDO QUEIROZ LOUZADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE IGNACIO PORCINIO\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.188, PARA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO COMO PROSSEGUIR, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, OCASIÃO EM QUE O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO DEFINTIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001818-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinheiro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.45, que julgou o processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do art.267IV, do CPC. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0233200-66.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE ALMEIDA DE ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLNET TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: KARLA MARQUES RODRIGUES DE LIMA, Réu: DAUD PACHA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-32.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carvalho da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 475/478, que julgou o pedido IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO Á SEGUNDA RECLAMADA, DECLARA A REVELIA DA PRIMEIRA E JULGA PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001586-07.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Veiga da Silva [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Veiga da Silva , Réu Viação União \r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 1477823"
                            ],
                            "1477825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001716-31.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA ROCHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut KATIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 24/06/2013 ÀS 10h40, NESTA VARA DO TRABALHO. Tomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002101-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Cristino Simões [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperaçao judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Cristino Simões\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/04/2013 ÀS 10;30 horas NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0002101-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Cristino Simões [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperaçao judicial)(OAB RJ 105697 - d)\r\n\r\nDestinatário(s): Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperaçao judicial) a/c DR RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE OAB 105697\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/04/2013 ÀS 10;30 horas NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0002281-24.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leite Matheus [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.(em recuperaçao judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leite Matheus \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2013 ÀS 14:00 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0002281-24.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leite Matheus [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.(em recuperaçao judicial)(OAB-RJ 105697-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rodoviário Ramos Ltda.(em recuperaçao judicial) A/C DR RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE OAB RJ 105697-D\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2013 ÀS 14;00 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1477825"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2013\r\n\r\n0071900-51.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise Cintra dos Santos\r\n\r\nExecutado: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Timbre Moveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.954,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000996-93.2012.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Hilário Ferreira\r\n\r\nExecutado: Missão Construções e Comércio Ltda.,Diase Engenharia e Construções Ltda.,Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.916,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000995-11.2012.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Costa Malhano\r\n\r\nExecutado: Missão Construções e Comércio Ltda.,Diase Engenharia e Construções Ltda.,Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.885,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115600-72.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivi Luciana Ribeiro Leite\r\n\r\nExecutado: Marilene Fernandes Henquer,Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda,Glicerio Luis Schuster\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.030,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207900-29.2004.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARINO GOMES DOS ANJOS\r\n\r\nExecutado: JEFFERSON DE CARVALHO PEDROSA,Luis Claudio Moura da Silva,MARIANE E FELIPE DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA,FLAVIO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFFERSON DE CARVALHO PEDROSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.286,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062400-53.2009.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Diogo Léo Macruz Correa \r\n\r\nExecutado: CATARINE NUNES PINHEIRO,Opey Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda Me ,MARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CATARINE NUNES PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.010,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO BARBOSA,Opey Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda Me ,MARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.010,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000433-02.2012.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Paula da Silva Souza de Mendonça\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA,Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda.,MARILENE DO CARMO MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477820"
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                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0027900-29.2007.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ricardo Barroso da Costa\r\n\r\nExdo: Print Technology Servicos Ltda, Arlindo dos Santos Filho, Ricardo Domingues Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arlindo dos Santos Filho, Print Technology Servicos Ltda, Ricardo Domingues Carneiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.130, DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0137000-65.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nRéu: RN DE LIMA ME MONTAGIL, RONILDA NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m RONILDA NASCIMENTO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.500, QUE CONVOLOU EM PENHORA O DEPÓSITO DE FL.471. \r\n\r\nProcesso: 0064100-69.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Plano Arte Ltda, LUIZ FERNANDO RANGEL E SOUZA, MARCO AURELIO SOARES CALIXTO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FERNANDO RANGEL E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO AO RECLAMANTE DOS BENS PENHORADOS À FL.147, NO VALOR DO CRÉDITO AUTORAL APURADOS EM FLS.163. PRAZO DE 5 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART.746, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001145-26.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RJ - SEBRAE RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001203-29.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Lara\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda. (Em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 166, QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS SENDO DEVIDOS AO AUTOR R$ 15.810,14, EQUIVALENTE A 1.274.815,96 IDTR, ATUALIZADOS ATÉ 28/02/2013, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 100,00, E COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 692,92. \r\n\r\nProcesso: 0001860-34.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda (em recuperação judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2013 ÀS 08:20 horas NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477819"
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                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1477198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164300-10.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Rocha da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) a/c Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Rocha da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) a/c Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes em parte a Impugnação aos Cálculos de Liquidação e os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1477198"
                            ],
                            "1477600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000446-29.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Pedro [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomatento Distribuidora de Peças Automotores e Bazar em Geral Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Pedro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 26/04/2013, às 11h, para que a parte reclamada proceda à aposição do carimbo na CTPS da parte autora. O patrono deverá cientificar o seu constituinte da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001500-93.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ramos de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ramos de Oliveira , Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados improcedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-09.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Santos de Souza [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leandro Santos de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados improcedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-67.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Pereira Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselito Sérgio da Silva Serviços [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlo Pereira Santos, Réu Joselito Sérgio da Silva Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-95.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva do Patrocínio [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda a/c Admi Judicial Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva do Patrocínio \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação em Falência, bem como cópias das peças necessárias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0122300-92.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Paiva da Silva de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Faster Brasex Transportes e Logística Ltda (Massa Falida de) [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: Advance - Administração e Participações Ltda., Réu: Advento - Administração e Participações Ltda, Réu: Patricia Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Paiva da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação em Falência, bem como cópias das peças necessárias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0126600-63.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Costa Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FASTER BRASEX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação em Falência, bem como cópias das peças necessárias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0127400-62.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Kluger Rocha [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda (Massa Falida de) a/c Administrador Judicial Tadeu Luiz Laskowski [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)], Réu: Advance - Administracao e Participacoes Ltda., Réu: Karina Araujo Sette Camara, Réu: Daniella Araujo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Kluger Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação em Falência, bem como cópias das peças necessárias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0133300-55.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Cordeiro [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda, Réu: Claré José Forlin , Réu: Silvio Antônio Francio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Alves Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação em Falência, bem como cópias das peças necessárias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0141500-22.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Henrique Gaspar Soares [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Henrique Gaspar Soares\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação em Falência, bem como cópias das peças necessárias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nId: 1477600"
                            ]
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                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103200-39.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete dos Santos Rodrigues [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo, Cons. e Servicos Industriais Ltda [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Almir Rosa Borret, Réu: Sonia do Espírito Santo Borret\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, devendo requerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000285-33.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Marques [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Konstantino Spiridou Kokkolakis [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Konstantino Spiridou Kokkolakis, Aut Maria José Marques\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.68/71, que apuraram a executar o valor de R$ 5.950,87 equivalente a 479.835,35 IDTRs e R$ 476,95, referente a parcela previdenciaria e custas de R$ 85,98. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0223300-52.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE LIMA ALVES DAS DORES [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DE LIMA ALVES DAS DORES\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 250/2013 e 251/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0118700-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Perrot [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Jesus Perrot\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 280/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001855-88.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cordeiro de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arco do Rio Ltda [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cordeiro de Souza\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 25/04/2013, às 10:30 horas, para que a secretaria da Vara proceda à retificação na CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nProcesso: 0108500-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pinheiro dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 259/2013 à CEF e 258/2013 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002626-95.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Alves de Melo [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Alves de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 274/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0098600-38.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Galvao [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes Galvao\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 325/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002626-95.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Alves de Melo [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Priscila da Silva Alves de Melo\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0112900-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderir Moreira [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Divina Nunes, representada por Glória Nunes [Adv. Jorge Bulcao Coelho (OAB: RJ 80962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Divina Nunes, representada por Glória Nunes, Aut Valderir Moreira\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 24/04/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação de fazer, as partes deverão apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. O prazo se iniciará no dia seguinte à data determinada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0120400-25.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Sales Adao [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Aut: Jeferson Sales Adao [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: A Charmosa de Itaguai Produtos de Beleza Ltda - Me [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)], Réu: Monica Batista da Silva [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)], Réu: Nilson Antonio da Silva [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Charmosa de Itaguai Produtos de Beleza Ltda - Me, Réu Monica Batista da Silva, Réu Nilson Antonio da Silva\r\n\r\nProceder a retificação do valor da pensão, tendo em vista o valor atual do salário mínimo, devendo inclusive depositar a diferença devida a partir de janeiro, conforme requerido na petição protocolizada em 20/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0002015-79.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Pessoa [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora Sales Gama Ltda [Adv. Flávio Henrique Mendonça de Andrade (OAB: MG 62888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Pessoa, Réu Recuperadora Sales Gama Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.688/691 , no prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0231800-10.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner do Carmo de Jesus [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MPE - Montagens e Projetos especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda, Réu MPE - Montagens e Projetos especiais S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida ao INSS, tendo em vista os cálculos de fl.201 e o valor do alvará 249/2013 e ao pagamento do valor relativo às custas de fl.202. \r\n\r\nProcesso: 0001665-91.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Dias [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Diesel Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: CSN Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003045-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dias dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Service Ltda , Réu: Vale do Rio Doce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dias dos Santos\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº331/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0090700-77.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUSA DA SILVA ACIOLY LINS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rice Real Industrias Ceramicas Ltda, Réu: Marco Aurélio Golçalves, Réu: Derguete José do Patrocínio, Réu: Cerâmica Santa Helena de Seropédica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUSA DA SILVA ACIOLY LINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, em face da penhora on line parcial. \r\n\r\nProcesso: 0223300-52.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE LIMA ALVES DAS DORES [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 253/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001509-69.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: E.S.S. Pontes Oficina Mecanica ME [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)], Réu: Cassol Pré Fabricados Ltda [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassol Pré Fabricados Ltda, Réu E.S.S. Pontes Oficina Mecanica ME, Aut Wagner da Silva Gomes\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0072600-35.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pedro da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 287/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0223300-52.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE LIMA ALVES DAS DORES [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 252/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0065800-30.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Marisol Ltda, Réu: Flavio Azevedo Caetano, Réu: Maria Zulmira Pereira Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, em face da penhora on line parcial. \r\n\r\nId: 1475610"
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                        "Atos": {
                            "1477058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 101/2013\r\n\r\nProcesso: 0001299-52.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jonas Lourenço Rodrigues [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jonas Lourenço Rodrigues , Réu Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000465-15.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Moreira Ribeiro [Adv. Marcos Raposo Santos (OAB: RJ 140899 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Moreira Ribeiro, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000557-90.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlaine Orozimbo de Oliveira [Adv. Marcos Raposo Santos (OAB: RJ 140899 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlaine Orozimbo de Oliveira, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000607-19.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César da Silva Braga [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César da Silva Braga, Réu Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000652-23.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Danielle Pereira de Aguiar [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Danielle Pereira de Aguiar, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000704-19.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Pereira de França [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Pereira de França, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000888-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira Cortes [Adv. Marcos Raposo Santos (OAB: RJ 140899 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Oliveira Cortes, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000926-84.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionice Feitosa Barreto da Conceição [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionice Feitosa Barreto da Conceição , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001240-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Portugal Roma de Andrade [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Portugal Roma de Andrade, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001021-17.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail da Conceição Rodrigues Aragão [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abigail da Conceição Rodrigues Aragão, Réu Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. Deverá o patrono da ré, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001022-02.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gonzaga [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços, Aut Sérgio Luiz Gonzaga \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. Deverá o patrono da ré, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000487-82.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Condack do Carmo [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: KFR Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KFR Engenharia e Serviços Ltda., Aut Natalino Condack do Carmo\r\n\r\nDeverá o autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. No mesmo prazo deverá a ré regularizar sua representação processual, apresentando o Instrumento de Procuração que outorga poderes a Dra. Valéria França. \r\n\r\nProcesso: 0000047-14.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME , Réu: Isaias Gomes Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Nascimento Santos\r\n\r\nTomar ciência de fl. 57, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-05.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Oliveira dos Santos [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Oliveira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-37.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Dias de Araújo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pré Fabricados Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassol Pré Fabricados Ltda , Aut Edemilson Dias de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000716-33.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamara do Nascimento Clemente [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Movimento e Arte Ltda [Adv. Alexandre Tadeu Soares Pinheiro (OAB: RJ 90839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Movimento e Arte Ltda, Aut Tamara do Nascimento Clemente\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.302 que homologou os cálculos de fls. 299/301, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 12.223,28, equivalentes a 985.597,37 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.326,90, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000400-30.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Oliveira de Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sylvio Oliveira de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 382 que homologou os cálculos de fls. 328/343, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 123.781,96, equivalentes a 9.980.886,80 IDTRs, referente ao autor, além da contribuição previdenciária no valor de R$ 18.980,36, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000154-92.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair José dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair José dos Santos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.352 que homologou os cálculos de fls. 320/335, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 121.145,70, equivalentes a 9.768.317,76 IDTRs, referente ao autor, além da contribuição previdenciária no valor de R$ 17.454,01, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000429-07.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Machado Rangel [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Queijaria Romeu e Julieta de Itaguaí Ltda - ME (Romeu e Julieta Delicatessen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Machado Rangel \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 79, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 12.453,66, equivalentes a 1.004.173,55 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 244,99 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 200,00, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000758-53.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vicente Valentin Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sebastião Vicente Valentin Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.454 que homologou os cálculos de fls. 439/448, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 36.507,41, equivalentes a 2.943.694,92 IDTRs, referente ao autor, além do FGTS a ser depositado no valor de R$ 2.235,29 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 6.665,33, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001207-74.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Uemerson dos Santos Simões [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logistica e Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logistica e Serviços Ltda , Aut Uemerson dos Santos Simões \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 111 que homologou os cálculos de fls. 105, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 984,66, equivalentes a 79.395,90 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 18,00, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000145-33.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Vieira Cortez Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Vieira Cortez Junior, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 398 que homologou os cálculos de fls.345/356 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 478.897,81, equivalentes a 38.614.874,34 IDTRs, referente ao autor, além do Imposto de Renda, a ser recolhido, no valor de R$ 58.662,35 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 77.448,75, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000575-48.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 196, ficando a ré INTIMADA e CITADA para o pagamento do valor total da execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on-line, e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-33.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimar Sobreira de Castro [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Maria Lopes dos Santos Bar e Mercearias Ltda. ME [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)], Réu: Alcebiades Lopes Peres, Réu: Edna Maria Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edna Maria Lopes dos Santos Bar e Mercearias Ltda. ME, Aut Rozimar Sobreira de Castro\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos bloqueios de fls. 126/128, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000305-58.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues do Nascimento [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues do Nascimento, Réu Limpacol Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCientes as partes de que foi convolado em penhora o valor bloqueado no prazo de cinco dias, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000727-96.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Pereira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Bouças \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.69 que homologou os cálculos de fls. 65/68, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 7.080,79, equivalentes a 570.943,97 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 113,85 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 330,05, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001264-29.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Antunes Viana [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Construtora e Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Antunes Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.56 que homologou os cálculos de fls. 51, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 5.453,34, equivalentes a 439.718,11 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 60,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 419,06, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001050-67.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Pereira Custódio [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRéu: F.K. Distribuidora de Produtos Químicos Ltda - EPP - em Recuperação Judicial [Adv. Jenifer Nunes de Silvério de Souza (OAB: RJ 152221 - D)], Réu: Edison Roberto Arnaud, Réu: Rosana Pecanha Arnaud\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.K. Distribuidora de Produtos Químicos Ltda - EPP - em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar o Instrumento de Procuração da ré, outorgando poderes a Dra. Jenifer Nunes, bem como deverá a ré indicar o endereço do administrador judicial, Dr. Marcus Benedito Montalvão, com vistas a regularizar a representação processual da executada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-82.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Palmeira Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 17, devendo apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000415-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Falcão [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001056-74.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Pimentel [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Pimentel\r\n\r\nInformar a procedência do depósito de fls. 31, indicando o número do processo que originou este depósito, uma vez que há indícios que a ré efetuou o depósito em valor excedente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-40.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Freire [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Freire, Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda\r\n\r\nDeverão as partes comparecem à Secretaria no dia 26/04//2013 às 10 h para entrega das guias do FGTS, Seguro Desemprego e a Chave de Conectividade Social. Cumprida a obrigação, deverá a ré reapresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001043-75.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Jose da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Rogério Jose da Silva \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000368-83.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciely Ferreira Brito [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Lisa, Réu: Sulamita Pereira Ramos, Réu: Carmelo de Jesus Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciely Ferreira Brito\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-57.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Dias Barbosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes tecnicos. \r\n\r\nProcesso: 0000416-08.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Farias [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Rafael de Farias \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-42.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutemberg Cirilo do Nascimento [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Marion Cardoso de Oliveira , Réu: Valdir da Rocha Pinto Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Cirilo do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de dar-se prosseguimento à execução, no prazo preclusivo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001309-62.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir dos Santos Teofilo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir dos Santos Teofilo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. que homologou os cálculos de fls. 29/32, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 3.126,10, equivalentes a 252.066,22 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 56,73 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 224,45, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000196-73.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael dos Santos Filho [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael dos Santos Filho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.116 que homologou os cálculos de fls. 106/108, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 54.569,88 , equivalentes a 4.400.122,77 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 200,00, R$ 4.599,38, referente ao FGTS, R$ 39,19, referente ao IRRF e da contribuição previdenciária no valor de R$ 10.509,82, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001002-11.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Batista Cabral [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: So Moraes Refeições ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Batista Cabral \r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nId: 1477058"
                            ],
                            "1477085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMurilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057100-55.2008.5.01.0461 - RTSum - Carga: Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 D)\r\n\r\nAbilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000876-92.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Thamirys Oliveira Quintino (OAB: RJ 187394 E)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008200-75.2007.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477085"
                            ],
                            "1477086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0123700-34.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO KAMET LTDA, ALZIRA MARIA DE MORA BRITO ROCHA, Jaime Rocha Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Jaime Rocha Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, de que foi convolado em penhora o bloqueio de fl. 151 (atualizado à fl. 271). Decorrido o prazo legal sem integral garantia do juízo de execução será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0016800-17.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro\r\n\r\nRéu: Empreiteira Ramos Junior Ltda - ME, Ronaldo Alves Ramos, Eunícia Alves Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Eunícia Alves Ramos, Ronaldo Alves Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002100-65.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira \r\n\r\nRéu: RD Campos Silva Construções e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m RD Campos Silva Construções e Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 54 que homologou os cálculos de fls. 46, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 1.736,53, equivalentes a 139.980,97 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 29,44, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001168-77.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Barbosa Moreira\r\n\r\nRéu: MCS Engenharia, Comercio e Representacoes LTDA, Mario Jorge Coutinho dos Santos, Archibaldo Francisco de Carvalho Padilha\r\n\r\nPelo presente fica m Archibaldo Francisco de Carvalho Padilha, Mario Jorge Coutinho dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0246900-68.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Cristine de Carvalho Roberto\r\n\r\nRéu: Creta Padaria Itacuruçá Bar e Restaurante , Jose Ribamar Chaves Ataide, Cleison de Almeida Ataide\r\n\r\nPelo presente fica m Cleison de Almeida Ataide, Jose Ribamar Chaves Ataide, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082700-78.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Evangelista\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Brasfels S.A., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Sebras Montagem Naval Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-47.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Dantas Alexandre\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda, Maria de Nazareth de Carvalho Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Nazareth de Carvalho Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000028-08.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia da Silva Garcia de Mattos\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tia Jo de Itaguai Ltda - EPP, Jorgimeire Logullo de Oliveira, Edivaldo Jose de Souza Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Edivaldo Jose de Souza Machado, Jorgimeire Logullo de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0081300-97.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onalicio Jose Guimaraes\r\n\r\nRéu: Unibras Engenharia Ltda, Douglas Adriano da Costa Leite, Thyrso Miguel Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Adriano da Costa Leite, Thyrso Miguel Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000503-61.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemira Celestina Ferreira \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes Ltda - ME, Jose Ventura Souza Netto, Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Ventura Souza Netto, Luzia Olga Leite da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000848-27.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovan de Gouvêa Torres da Silva \r\n\r\nRéu: Shekinah Serviços e Impermeabilização Ltda ME, Marcos Fernando da Silva Gomes, Luiz Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Fernando da Silva Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001143-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Caetano da Silva\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Serviços Ltda, José Salvador de Oliveira Silva, Aaron Pereira Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Aaron Pereira Alves, José Salvador de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0008200-75.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Perez Ramirez Meloni\r\n\r\nRéu: Centro Medico da Caroba Ltda, Luiz Carlos Gonçalves Cavalcante, Elenilda Antônia da SIlva\r\n\r\nPelo presente fica m Elenilda Antônia da SIlva, Luiz Carlos Gonçalves Cavalcante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0255800-40.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Bandeira da Silva\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda - POR EDITAL (fls. 30), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda - POR EDITAL (fls. 30), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 180 que homologou os cálculos de fls. 174, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 10.050,87, equivalentes a 810.430,14 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 212,41, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002539-76.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda, Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Max Segurança Máxima Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré CITADA e INTIMADA para ciência da decisão de fl. 58 e para que efetue o pagamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a título de multa de 50%, equivalente a R$ 427,50, incidente sobre a 1a parcela paga em atraso, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0270100-07.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Vargas dos Reis\r\n\r\nRéu: Lida Serviços e Conservação de Equipamentos Industriais Ltda ME, Carlos Antônio Ribeiro de Albuquerque, André Luiz Falcão de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Falcão de Albuquerque, Carlos Antônio Ribeiro de Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-33.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimar Sobreira de Castro\r\n\r\nRéu: Edna Maria Lopes dos Santos Bar e Mercearias Ltda. ME, Alcebiades Lopes Peres, Edna Maria Lopes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Edna Maria Lopes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos bloqueios de fls. 126/128, bem como, de que decorrido o prazo será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0123700-34.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO KAMET LTDA, ALZIRA MARIA DE MORA BRITO ROCHA, Jaime Rocha Junior\r\n\r\nPelo presente fica m ALZIRA MARIA DE MORA BRITO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0119900-85.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Lourenço Moreira\r\n\r\nRéu: Sole Tecnologia e Serviços Ltda, Fernando Mainardi Júnior, Sidney Guingo Claudio\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Mainardi Júnior, Sidney Guingo Claudio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000763-41.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Regina de Souza Teixeira \r\n\r\nRéu: Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda - EPP, Irene Charlotte Brulhart, Rene Brulhart\r\n\r\nPelo presente fica m Irene Charlotte Brulhart, Rene Brulhart, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001923-04.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulce Cleia Casiano Ferreira da Luz\r\n\r\nRéu: Restaurante Tudo na Brasa Ltda, José Reginaldo da Silva, Jesiel Albuquerque de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Jesiel Albuquerque de Souza, José Reginaldo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, atualizado a fls. 53, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1477572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001189-86.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Sarmento da Cruz [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo, Aut Rogério Sarmento da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194, que conheceu dos embargos de fls. 190/191, e no mérito os rejeitou. \r\n\r\nProcesso: 0001746-73.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Gabri Pereira [Adv. Maristela Rodrigues Conde Campanario (OAB: RJ 57272 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Gabri Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 27/28,que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 165,95 pela Reclamada. Condenação, sem as custas, R$ 6.638,01. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Luiz Corina [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Aut Cristiane Luiz Corina, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113, que conhece e acolhe os embargos de fls. 108/110, para indeferir os benefícios da gratuidade de justiça à embargada. \r\n\r\nProcesso: 0000216-68.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Dutra Domingues [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Dutra Domingues\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000225-93.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecival de Moraes Lopes [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecival de Moraes Lopes, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0021800-65.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Castro [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Cultural Assir Pré-Profissional [Adv. Rafael Pimentel Soa res (OAB: RJ 139410 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira de Castro\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000194-73.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Guimarães da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Guimarães da Silva\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000198-13.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnólia Francisca Pereira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnólia Francisca Pereira\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000196-43.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Veiga Ferreira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Veiga Ferreira\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000188-37.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Ribeiro Braga da Silva [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorgelan Eletromóveis Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Ribeiro Braga da Silva\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001985-77.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias da Silva Miranda [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Borge Guimaraes Avila - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Dias da Silva Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista citação fustrada, por \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0002177-10.2012.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Infantil São Tarciso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada, por \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0001779-63.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Severino Pinto [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapua Clube Campo Esportes e Nautica [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itapua Clube Campo Esportes e Nautica \r\n\r\nTomar ciencia de que a notificação da testemunha Carlos Ferreira Bazeth, foi devolvida, por inexistência do numero indicado. MANTIDA A PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0018600-21.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicios Marques Barreto [Adv. Monica Terra de Souza Santos (OAB: RJ 165260 - D)]\r\n\r\nRéu: Padua Beer Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padua Beer Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-19.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cozendey Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal, Rcdo Tereza Cozendey Pereira\r\n\r\nManifeste-se sobre a impugnação da Reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-22.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Muller de Oliveira Clemente [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Marcionilo Guizarra (OAB: RJ 121508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaperuna Esporte Clube, Aut Muller de Oliveira Clemente\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25/04/2013, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0017400-76.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Campos [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Cleusa Ferreira dos Santos, Réu: Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda\r\n\r\nInformar no prazo de 30 dias, o número do procedimento administrativo que trata do parcelamento do débito específico da presente execução previdenciária, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000294-62.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis (OAB: RJ 115950 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristovan Leite Eiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0029400-31.1995.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BERNARDO FILHO [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)]\r\n\r\nRéu: S T S Construções e Instalações Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu S T S Construções e Instalações Ltda\r\n\r\nFica ciente a RECLAMADA CEDAE da expedição do(s) alvará(s) nº 0190/2012 e 0191/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nFica ciente a RECLAMADA STS Construções da expedição do(s) alvará(s) nº 0192/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) Banco do Brasil deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-19.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enriete Aguiar Meira [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Luc de Pádua LTDA [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enriete Aguiar Meira, Réu Posto Luc de Pádua LTDA\r\n\r\nTer vista os litigantes por 10 dias sucessivos, com permeio de outros 10 dias, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000271-53.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocaff Leal da Silva [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 118, que homologou os cálculos de fls. 104/117, fixando o quantum debeatur em R$ 52.326,67, atualizado até 31/12/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 300,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026300-87.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nInformar no prazo de 30 dias, o número do procedimento administrativo que trata do parcelamento do débito específico da presente execução previdenciária, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001568-27.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Miranda [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Pai e Filho Terraplenagem - Me [Adv. Margareth Ribeiro Marreiros (OAB: RJ 125499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Miranda, Réu Pai e Filho Terraplenagem - Me\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 129/132, que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 875,28 pelo Reclamado. Condenação, sem custas, 35.011,74. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-53.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veriana Gonçalves Verdan [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nTI: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veriana Gonçalves Verdan\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias , acerca dos alegados pagamentos. \r\n\r\nProcesso: 0026200-35.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIDIGAL CORREA DOS SANTOS [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sumare Ltda\r\n\r\nInformar no prazo de 30 dias, o número do procedimento administrativo que trata do parcelamento do débito específico da presente execução previdenciária, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0024400-93.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Vando da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec-3 Reciclagem LTDA. - ME, Réu: Edma Mota dos Santos, Réu: Orlandina Soares de Carvalho, Réu: Rec-3 Reciclagem Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vando da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 92, que indeferiu o requerido às fls. 90/91. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-85.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander Gonzaga da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander Gonzaga da Silva\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0035500-11.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avanete Marinho da Silva [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Avanete Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000354-69.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Antônio de Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Antônio de Souza, Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nTer vista às partes por 05 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000354-64.2013.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Vicente Soares [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Agdo: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco SA, Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias e contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0034300-13.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 06/05/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-30.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Santana [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Aut: Miguel Henrique de Oliveira, representado pelo Marcelo de Oliveira Santana, Aut: Nicolly Henriqe de Oliveira, representada pelo Marcelo de Oliveira Santana\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A, Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Santana, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que foi mantida a audiência designada para o dia 16/04/2013, às 08:55 horas, diante da manifestação do MPT, que em nada modificou o trâmite processual. \r\n\r\nProcesso: 0076000-56.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marsoel Dias da Silva [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança ME [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Réu: Valceir Alves de Oliveira, Réu: Jane Gama de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança ME, Aut Marsoel Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001510-24.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Loureiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Loureiro, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 217, que conheceu dos Embargos de Declaração, e no mérito os acolheu. \r\n\r\nProcesso: 0136000-22.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Agustinho Andrade [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança ME- [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Réu: Valceir Alves de Oliveira, Réu: Jane Gama de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agustinho Andrade, Réu Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança ME-\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000328-71.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina de Fátima Jacyntho [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina de Fátima Jacyntho\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000033-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Barros Ferreira Pontes [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda, Réu: SENAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Barros Ferreira Pontes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013, às 17:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0032600-89.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ronaldo Brasil [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nRéu: Citylog Serviços Logísticos Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Paulo Ronaldo Brasil\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 06/05/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ramalho [Adv. Patricia Nogueira Rabello (OAB: RJ 118240 - D)]\r\n\r\nRéu: Odilar Bairral [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ramalho\r\n\r\nRetirar o ofício do Seguro-Desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-48.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Alves Cunha [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Alves Cunha\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 29/04/2013, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da 1° Reclamada.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pelo RECLAMANTE, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001636-74.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinergia Construtora Ltda - Me [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nRetirar o novo ofício do Seguro-Desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-75.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: CDB Comércio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Réu: Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mário Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mário Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Aut Joelso da Silva, Réu Mário Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000524-70.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Abimael Rosa [Adv. Tatiana Bianchini Dalpério (OAB: RJ 129812 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abimael Rosa\r\n\r\nRetirar o ofício do Seguro-Desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Gomes da Fonseca [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda, Réu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Gomes da Fonseca\r\n\r\nRetirar o ofício do Seguro-Desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Poubel [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 0041100-18.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Israel Lopes [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Réu: Maria Dionea Detogne, Réu: Roberto Jubim de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema \r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 231, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 230, (R$ 1.102,44) ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Poubel [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (AMPLA), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-58.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lalia de Almeida Pinheiro Silva [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lalia de Almeida Pinheiro Silva\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, acerca do pedido de reserva de honorários. \r\n\r\nProcesso: 0040800-81.1991.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES ANTONIO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: AMARILDO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA BOTELHO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: FRANCISCO RIBEIRO LOPES [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JORGE RIBEIRO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JOSE EMIDIO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JOSE NUNES DE QUEIROZ [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JOSE TEIXEIRA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: EDIVALDO FIDELIS GOMES DA SILVA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: ELBIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: ELTON DEL ESPOSTI BARBOSA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: MARIA BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: MARIO MATIAS DA SILVA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: SEBASTIAO PESSANHA GOMES [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: CIRO BELMIRO DE SOUZA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: SILVINO JACINTO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Maria [Adv. Nacif de Souza Reis (OAB: RJ 27723 - D)], Réu: Sylvia Pimentel Marques Pereira Pinto, Réu: Carlos Alberto Pereira Pinto [Adv. Gustavo Rosa Lemos (OAB: RJ 153872 - D)], Réu: Ermano ferreira Duarte Filho, Réu: Dalton Sérgio Talarico Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Pereira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 624, que rejeita a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0039400-70.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Vitoria Jose da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2073/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-47.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PIANOR DA SILVA [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme de Souza Gomes [Adv. Carlos Wagner Gabetto Goulart (OAB: RJ 50040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PIANOR DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar junto ao RGI da Comarca de Laje do Muriaé-RJ, trazendo, em 30 dias, os dados de registro dos imóveis informados à fl. 97, diante dos termos de fll. 98. \r\n\r\nProcesso: 0038600-08.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues Junior [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rodrigues Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000387-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilva da Silva Oliveira [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nRéu: Said Jana Robaina ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilva da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26/04/2013, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0038300-51.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Silva Gomes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Silva de Almeida [Adv. Emanuel Nascimento de Almeida (OAB: RJ 25473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000386-40.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antônio Santos Alves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião Antônio Santos Alves\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias sucessivos, com permeio de outros 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000381-52.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Barton Ary de Paula Braga [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência de fl. 66, que deferiu o sobrestamento por 60 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0036300-73.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso deascânio Gonçalves [Adv. Mauro Werneck Campos (OAB: RJ 81883 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso deascânio Gonçalves\r\n\r\nApresentar novos cálculos, inclusive de contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, observando os termos da promoção da contadoria de fls. 453 e 487. \r\n\r\nProcesso: 0000316-57.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Mattos Ferreira Vicente [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Mattos Ferreira Vicente\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000735-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza [Adv. Adilson Leite Rodrigues (OAB: RJ 140689 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26/04/2013, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, que deverá comparecer sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. Deverá o Reclamante retirar o ofício para habilitação no seguro-desempre no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-39.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Padua de Oliveira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec-3 Reciclagem Ltda - ME [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)], Réu: Orlandina Soares de Carvalho, Réu: Edma Mota dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Padua de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-48.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Chiarelli Linhares [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Chiarelli Linhares\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 10 dias, observando a promoção de fls. 615, abrangendo todas as parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000518-63.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Oliveira - (Espólio de) [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério dos Reis Perassoli [Adv. Emilio Carlos Moreira de Abreu (OAB: RJ 81505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Oliveira - (Espólio de)\r\n\r\nTrazer toda a documentação necessária à regularização do pólo ativo, considerando a informação constante de fls. 13, que aponta a existência de 04 filhos da trabalhodora falecida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-32.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Paula Crispim [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec-3 Reciclagem LTDA. - ME [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)], Réu: Orlandina Soares de Carvalho, Réu: Edma Mota dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Paula Crispim\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 139. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-15.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Coutinho da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: S. dos Santos Vieira Confecções - ME, Réu: Simone dos Santos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Coutinho da Silva\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0051300-84.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec-3 Reciclagem LTDA. - ME [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)], Réu: Orlandina Soares de Carvalho, Réu: Edma Mota dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 150. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-25.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Xavier Pereira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec-3 Reciclagem Ltda - ME [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)], Réu: Orlandina Soares Carvalho, Réu: Edma Mota dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Xavier Pereira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 127. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-18.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec-3 Reciclagem Ltda - ME [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)], Réu: Edma Mota dos Santos, Réu: Orlândina Soares de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls. 150. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-07.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ferreira Paiva [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 68, que homologou os cálculos de fls. 64/67, fixando o quantum debeatur em R$ 1.151,42, atualizado até 31/01/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 80,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000456-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mariano Barreto [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Mariano Barreto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1477572"
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                            "1477569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2013\r\n\r\n0017700-72.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Marques da Silva\r\n\r\nExecutado: Spana Serviços Ltda.,Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria de Servicos Publicos,Telmo Moreno Vieira,Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Spana Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 421,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edilson Rodrigo do Carmo,Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria de Servicos Publicos,Telmo Moreno Vieira,Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson Rodrigo do Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 421,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Telmo Moreno Vieira,Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria de Servicos Publicos,Telmo Moreno Vieira,Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Telmo Moreno Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 421,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028600-12.2009.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giliard Camargo da Silva\r\n\r\nExecutado: Francisco de Assis Mello Simão\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Assis Mello Simão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.423,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000049-17.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Elisabeth Silva Assumpção\r\n\r\nExecutado: Saulo Correa Boechat\r\n\r\nPelo presente fica citado Saulo Correa Boechat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.471,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477569"
                            ],
                            "1477570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000068-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes Moura\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477570"
                            ],
                            "1477571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000325-48.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Alves Cunha\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Thadeu Magno da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 29/04/2013, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da 1° Reclamada.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pelo RECLAMANTE, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0032200-75.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso da Silva\r\n\r\nRéu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, CDB Comércio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Mário Luiz Oliveira Brum, Mário Vieira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m CDB Comércio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Mário Vieira Brum, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000426-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Poubel\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (AMPLA), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477571"
                            ]
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                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1477528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001773-26.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Marques da Silva [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Marques da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001777-63.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Pinto Machado [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgínia Pinto Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000322-63.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Residencial Alto da Gloria - Condomínio Costa Bella [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Limpido Comércio e Serviços Ltda, Réu: Phs da Silva Cm e Sev de Segu Eletronica [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Residencial Alto da Gloria - Condomínio Costa Bella, Aut Lucilene Moreira, Réu Phs da Silva Cm e Sev de Segu Eletronica\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para as 15:50 horas do dia 14/05/2013, mantendo-se as determinações anteriores. Ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001780-18.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatan Starley Coelho [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Starley Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001776-78.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lindesai da Soledade [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Lindesai da Soledade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000407-83.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Lúcia de Oliveira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR-Clínica de Doenças Renais S/A [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR-Clínica de Doenças Renais S/A, Aut Sarah Lúcia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folhas 80: por elaborados corretamente, eis que ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de fls. 75 para fixar o seguinte valor de execução, corrigindo monetariamente e com incidência de juros legais, em: R$ 654,39. Decorrido o prazo para embargos, fica desde já a ré notificada para que informe a este Juízo, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do direito de abatimento, se existirem débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida constituída por ela contra o autor. Ficado ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001782-85.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romisson de Souza Rocha [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romisson de Souza Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000612-78.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luciano de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;.\r\n\r\nProcesso: 0001771-56.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcinea Pinheiro Austin [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Czelusniak Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcinea Pinheiro Austin\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001425-42.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Katlen Cordeiro Dantas [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfibra Comércio e Serviços Marítimos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Katlen Cordeiro Dantas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente, ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001784-55.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Tavares Reid [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Bairro dos Cajueiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Tavares Reid\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001617-72.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamirys Sardinha Jubim Barbosa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\n01ª Rda - Contrarrazoar Recurso Ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias e tomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001601-21.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Alvarenga da Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Dosan Empreiteira de Obras Ltda [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Réu: Santa Bárbara Engenharia, Réu: Schulumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dosan Empreiteira de Obras Ltda (01ª Rda)\r\n\r\n01ª Rda - Apresentar contrarrazões ao recurso ordinário do autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-07.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolglas Bento de Oliveira [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolglas Bento de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001764-64.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa do Piso & Moveis Modulares Ltda [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcinei dos Santos Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa do Piso & Moveis Modulares Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. O DEPÓSITO DO VALOR DEVERÁ SER COMPROVADO ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001060-51.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-41.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hesandro Rocha da Silva [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Hesandro Rocha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001780-52.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia de Oliveira Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marcia de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000690-72.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria de Freire Pontes [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Assessoria Aeronautica e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria de Freire Pontes\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 14/05/2013 às 16:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000209-12.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barros de Souza [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Silva Mecanica e Lavagem de Veículos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barros de Souza\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 14/05/2013 às 16:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1477528"
                            ],
                            "1477529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001626-34.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edina da Cunha [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo dos Uniformes Industriais e Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 45: expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0053/2013 de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001048-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Von Heldh da Costa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ventura Petróleo Ltda\r\n\r\n1-O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos,bem como os controles de frequência e recibos de salários,uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.3-Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.5-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que se o endereço informado estiver incorreto,deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.6-Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades (Decl competencia para VT/Macaé) \r\n\r\nProcesso: 0001790-62.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gois Silva Santos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: W Lima Prest de Serv de Ensaios de Solo SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Gois Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000005-31.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Rosemiro dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Royal Security, Réu: INFRAERO Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Rosemiro dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/05/2013 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001789-77.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen de Barcellos França [Adv. Vagnei Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 133194 - D)]\r\n\r\nRéu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen de Barcellos França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001598-32.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoniel Pereira Barbosa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoniel Pereira Barbosa, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nTomar ciência do novo horário da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nAudiência dia 21/05/2013 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001293-48.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Reis [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000672-22.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espóliio de Paulo Sérgio dos Santos [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)], Aut: Maria de Fátima da Conceição Alves da Silva [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Gulf Marine (Serviços Marítimos) do Brasil [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espóliio de Paulo Sérgio dos Santos, Réu Gulf Marine (Serviços Marítimos) do Brasil , Aut Maria de Fátima da Conceição Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência de prosseguimento foi transferida para dia 07/10/2013 às 16:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001403-47.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Teixeira dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Teixeira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001791-47.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Azevedo tavares Consultoria Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nCgto: Shirlaine Torres Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Azevedo tavares Consultoria Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. O DEPÓSITO DO VALOR DEVERÁ SER COMPROVADO ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000715-85.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Portilho de Sousa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: De Nadai Alimentação S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Nadai Alimentação S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-41.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cotts do Amaral da Silva Castro [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Abila Bersot Laboratorio de Analises Clinicas Ltda [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abila Bersot Laboratorio de Analises Clinicas Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-76.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Selita da Costa Alves [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: EGN Assessoria Contábill Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selita da Costa Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/05/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000912-84.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervasio Simoes [Adv. Orlino Delormes dos Santos (OAB: RJ 76247 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Júnior Trading e Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gervasio Simoes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001179-12.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Valença de Albuquerque Melo [Adv. Guilherme Novaes de Andrada (OAB: PE 26241 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Valença de Albuquerque Melo, Réu Norskan Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciência do novo horário da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Audiência transferida para o dia 21 / 05 / 2013 às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000009-68.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson da Penha Ribeiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Ramos Grijó\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Penha Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/05/2013 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000001-91.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Rocha Lopes [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvarenga e Albertini Ltda (Posto de Molas São José)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Rocha Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/05/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT.\r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000008-83.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Bertin Saraiva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bertin Saraiva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/05/2013 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001048-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Von Heldh da Costa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Von Heldh da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000961-81.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izamar da Silva Costa [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izamar da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 70: dê-se vistas ao autor por OS \r\n\r\nId: 1477529"
                            ],
                            "1477530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002046-05.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlene Souza dos Santos [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima, Réu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/05/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001264-95.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Siqueira da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Siqueira da Silva, Réu H M Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do novo horário da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nAudiência dia 21/05/2013 às 14:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001997-61.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Vieira da Silva [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Recanto da Igualdade de Macaé \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001799-24.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Onofre de Barros [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Alvimar Moraes [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: R & F Serviços de Manutenção e Conservação Patrimonial Ltda, Réu: Mac Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Moraes, Aut José Onofre de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002036-58.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - Sindestado - RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Princesinha do Atlantico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - Sindestado - RJ\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002039-13.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro- SINDESTADO - RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Moreira Cabral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro- SINDESTADO - RJ\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000119-72.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO SEGUNDO VALDIVIA LOPEZ [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Offshore Inc e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO SEGUNDO VALDIVIA LOPEZ, Réu Dsnd Consub S.A.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 22/05/2013 às 10:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nPor fim, caso as partes queiram a intimação de alguma testemuha, deverão fornecer o endereço residencial das mesmas em 10 dias, sob pena de trazê-las independente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001985-47.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Ribeiro de Souza [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Servtec Instalações e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ribeiro de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000082-45.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Alves [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Seabulk Offshore do Brasil Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Alves, Réu Seabulk Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 22/05/2013 foi transferida para dia 08/10/2013 às 11:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0094500-77.2007.5.01.0481 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Batista Ramos da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 – D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Batista Ramos da Silva\r\n\r\nProvidencie a atualização dos valores até o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000650-90.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira da Silveira [Adv. Adaleia Souza da Silva (OAB: RJ 157100 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gleimich Serviços e Transportes Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 05 dias, iniciando-se pela RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001794-02.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivalton Cardoso [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivalton Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002042-65.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO-RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Moreira Cabral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO-RJ\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000637-91.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco de Souza Rodrigues [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco de Souza Rodrigues, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nVista de laudo pericial. Caso as partes solicitem algum esclarecimento a respeito do laudo pericial, deverá fazê-lo por meio de petição dentro do prazo judicial, sob pena de preclusão. Prazo de 15 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0044400-84.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Pinto [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., Aut Aroldo Pinto\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 115: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 10.021,10) sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001935-21.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Malta Machado [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Malta Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/05/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054700-42.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelcio Antonio Rios de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelcio Antonio Rios de Souza, Réu Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 359: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 98.960,28 ou 7.979.445,085027 IDTR´s, atualizados até março/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001634-45.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Santiago Nascimento [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-92.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Vieira Amorim Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 196: intimada a ré a acostar aos autos em 10 dias os documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0076300-22.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Barreto Gomes [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: Francis Carla Vieira Bastos Almeida ME [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Barreto Gomes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 147: expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0054/2013 de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 1477530"
                            ],
                            "1477531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184300-39.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENES CANEMA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO ARTE DE MACAE [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: AUGUSTO CESAR DE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMOGENES CANEMA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 198: expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0055/2013 de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001971-97.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Maurício Viana de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTrazer os documentos juntados na audiência do dia 04 de abril de 2013 (sentença e acórdão relativos à ação trabalhista movida por outro ex-funcionário dispensado junto com o RTE pelo mesmo motivo) haja vista a certidão de fls. 326 verso. \r\n\r\nProcesso: 0126300-07.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Aut: LUIZ COSTA DA SILVA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Aut: MARCOS PAULO ELIAS RIBEIRO [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)], Aut: RUBENS PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAST EMP BRAS S T C R P SER MACAE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS DA CONCEICAO, Aut LUIZ COSTA DA SILVA, Aut MARCOS PAULO ELIAS RIBEIRO, Aut RUBENS PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDiga o Reclamante sobre outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, além dos já efetivamente realizados nos autos (Bacen, Renajud, bem como mandado nos endereços já existentes nos autos), sob pena de expedição de Certidão de Crédito, com vista das pesquisas já realizadas. Deverá acompanhar o Sr. Oficial de justiça quando da realização de alguma diligência requerida a fim de se indicar a localização exata do bem indicado. Caso tenha interesse na expedição de Certidão de Crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-los com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento). Fica ciência, ainda, que, decorridos os 30 dias sem nenhum requerimento novo nos autos, fica declarada desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC, com encaminhamento dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001796-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Fidelis Neves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Elzi Tavares Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquiria Fidelis Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0128100-21.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Conceição Sant anna Costa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa - Elo Alimentação S.A [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria da Conceição Sant anna Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada, conforme despacho de folha 183, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-64.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Chagas de Souza Alves [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Santina Rosa da Silva, Réu: Antonio Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Chagas de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 87: expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0040/2013 de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000347-13.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Amado Coutinho Andrade [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Valéria Balbone Nunes [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Amado Coutinho Andrade, Réu Márcia Valéria Balbone Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 22/05/2013, às 08:59 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0108500-97.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CAMARA DE ANDRADE [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: RICARDO A.PEREIRA REP.POR IVONETE M LOPES,JOAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RICARDO AUGUSTO ALVES PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RENATO DA SILVA FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RENE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CAMARA DE ANDRADE, Aut RENATO DA SILVA FERNANDES, Aut RENE RIBEIRO DE SOUZA, Aut RICARDO A.PEREIRA REP.POR IVONETE M LOPES,JOAO, Aut RICARDO AUGUSTO ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 601: manifeste-se a parte autora sobre a presente. \r\n\r\nProcesso: 0137500-98.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Berbet Barbosa [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha e Faria Ltda ME [Adv. Neuza Nunes de Freitas (OAB: RJ 105964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Berbet Barbosa, Réu Pessanha e Faria Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 26/04/2013, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo a autora trazer os valores atualizados recebidos pelos Alvarás expedidos na data de 08/04/2013, de nos. 0736 e 737/2013, para levantamento dos depósitos recursais.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0111000-97.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL HENRIQUE VIANNA ROMEIRO [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIntime-se a ré a proceder ao depósito da diferença do valor devido, nos autos, em 10 dias, devidamente atualizados e com juros de mora de acordo com fls. 962, sob pena de penhora \"on line\" dos valores atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0153000-68.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Barros [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 05 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001797-54.2012.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Thiago Torres Santana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Marmoratta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Torres Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0170600-15.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme despacho de folhas 552/552v. Prazo de 10 (dez) dias. FL 555. \r\n\r\nProcesso: 0000048-65.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio José dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/05/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165700-28.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO DA SILVA NUNES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD MARIT LTDA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO DA SILVA NUNES\r\n\r\nAtualizar valores até o trânsito em julgado da decisão, conforme despacho de folha 487. \r\n\r\nProcesso: 0139300-64.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Cordeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Cordeiro, Réu Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação, prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-74.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Stadler Gerhard [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-97.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Constantino [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut David da Silva Constantino, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/04/2013, às 14h para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 432. \r\n\r\nProcesso: 0192800-40.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Moraes da Costa [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Carlos Augusto Moraes da Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nÀs partes para que se manifestem no prazo sucessivo de 10 dias, com permeiro de 10 dias, observada a ordem processual, conforme ata de fls.501. \r\n\r\nProcesso: 0185800-04.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ANDRADE BARBOSA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SERGIO DE ANDRADE BARBOSA, Réu SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nVista às partes. Prazo: 10 DIAS comuns, devendo a RÉ, caso haja diferença, vir com os valores ainda não depositados nos autos. \r\n\r\nId: 1477531"
                            ],
                            "1477532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0343800-63.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DEGENARIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DEGENARIO DO NASCIMENTO, Réu COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 408. \r\n\r\nProcesso: 0001444-82.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Gomes Alvarenga [Adv. Carlos Magno Barcelos (OAB: ES 8163 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 344: \"tendo em vista decisão do AIRR negando provimento, torno definitiva a liquidação. Considerando a complexidade dos cálculos e o impasse existente entre autor e ré, determino a realização da PERÍCIA CONTÁBIL a cargo da RÉ, NOMEANDO para o encargo a PERITA PATRÍCIA CERQUEIRA, que deverá ser intimada a estimar seus honorários, bem como dizer se a 1ª ré necessita juntar aos autos documentos necessários para proceder à liquidação\". \r\n\r\nProcesso: 0067400-26.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDIO BRAZ DA VITORIA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO LIDER LTDA\r\n\r\nComprovar, com duas cópias, o recolhimento do INSS, parcelas da empresa e do trabalhador, inclusive no caso de trabalho autônomo e IMPOSTO DE RENDA, se cabíveis, no prazo de 15 dias, a contar do pagamento, sob pena de execução. Despacho fl. 386. \r\n\r\nProcesso: 0321100-93.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDO FERNANDES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVir aos autos com os depósitos dos valores devidos em substituição ao Seguro Garantia, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262400-03.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE RANGEL CUSTODIO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCADA DE MACAE RESTAURANTE LTDA.- ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE RANGEL CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 140: expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0038/2013 de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000013-08.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Almeida de Oliveira [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Almeida de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/05/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001815-75.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felicio da Silva [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitmaq Locação de Maquinas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felicio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001812-23.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Porto dos Santos [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Porto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001813-08.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Macedo de Freitas [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Macedo de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001801-91.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filintro André de Souza Filho [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Gulf Marine (Serviços Maritimos) do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filintro André de Souza Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0201600-09.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VIANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: MECIA DE BARCELOS VIANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ROMILDO VIANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ROSEMAR DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MACAE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA VIANA, Réu CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MACAE, Aut MECIA DE BARCELOS VIANA, Aut ROMILDO VIANA, Aut ROSEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nFicam as PARTES intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR, ficando desde já ciente(s) que a não apresentação das manifestações/impugnações ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001805-31.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica do Espírito Santo Correa [Adv. Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 165470 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica do Espírito Santo Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0298600-96.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROCHA PINTO [Adv. Giseli Alvarenga Alves Esteves (OAB: RJ 143318 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROCHA PINTO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 94: expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0039/2013 de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0273300-11.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR VERLINGUE DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: IRASA IND REUNIDAS ALIANCA SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR VERLINGUE DE OLIVEIRA, Réu IRASA IND REUNIDAS ALIANCA SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 252: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 44.042,45), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000459-16.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio das Chagas Almeida [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 05 dias, iniciando-se pela RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0261300-76.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA SOARES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: JUMAR BARCELLOS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 83: expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0037/2013 de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000025-22.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues Soares [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rodrigues Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/05/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0203200-55.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PEREIRA GALVAO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO PEREIRA GALVAO\r\n\r\nVista ao Autor por 05 dias. Fl. 705. \r\n\r\nProcesso: 0071300-22.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANA RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: GABRIEL MORAES SANTOS\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIANA RIBEIRO ALMEIDA, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 23/05/2013, às 08:58 horas, nesta Vara do Trabalho. Despacho de fls 64: \"... devendo a patrona da parte autora cientificar os herdeiros dependentes para comparecimento...\".\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001248-44.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Franco Borges [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Franco Borges\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 29: \"suste-se por ora despacho fl. 26, intime-se o autor\". \r\n\r\nId: 1477532"
                            ],
                            "1477533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000050-35.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra de Azevedo Guedes [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Genásio Padaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Azevedo Guedes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/05/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001191-26.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Guimarães Coelho [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 79 e seguintes, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-24.2013.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Mario Jorge Rodrigues Barcelos [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 02: apresentar, NESTE PROCESSO, contra-minuta ao presente recurso e contrarrazões ao recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 0168300-75.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Purif Dist Agua Sev Esg de Camps e Nor Reg Nor STAECNON [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Purif Dist Agua Sev Esg de Camps e Nor Reg Nor STAECNON\r\n\r\nIntime-se para ciência do deferimento da dilação de prazo requerida por mais 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001806-16.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio das Chagas Gomes Silva [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Stutz de Macaé Auto Escape Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio das Chagas Gomes Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0350000-91.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IVONILDO DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRATEC ENGENHARIA S/A [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULTRATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nIntime-se a ré. Despacho fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0000356-09.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindiomar Antônio Lourenço [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELASA - Elo Alimentação S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 05 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0167500-62.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE DA SILVA RIBEIRO(REPRES.P/MAE EDILEIA) [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)], Aut: MARIA DAS NEVES OLIVEIRA BATISTA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: BIFE BOM - JOAQUIM ESPINDOLA BOTELHO, Réu: FERNANDO DE SOUZA COELHO, Réu: ZELINA GOMES PINTO BOTELHO [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)], Réu: JOAQUIM ESPINDOLA BOTELHO [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAQUIM ESPINDOLA BOTELHO, Aut JOSIANE DA SILVA RIBEIRO(REPRES.P/MAE EDILEIA), Aut MARIA DAS NEVES OLIVEIRA BATISTA, Réu ZELINA GOMES PINTO BOTELHO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 28/05/2013, às 12:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001808-83.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pharley Vieira Gandine [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pharley Vieira Gandine\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001094-60.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mendonça Chagas [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M ESPÍRITO SANTO MECÂNCIA, USINAGEM E CLADEIRARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Mendonça Chagas\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para dia 28/05/2013 às 14:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0129500-70.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Marcellus Guilherme [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Marcellus Guilherme\r\n\r\nManisfestar-se sobre a impugnação da reclamada, conforme despacho de fl. 325, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233600-86.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE ABREU ROCHA [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO LUIZ SILVA - ME, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 05 dias, iniciando-se pela RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0105400-90.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Guedes Ezaquiel da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Alberto Guedes Ezaquiel da Silva, Aut: Isabela Guedes Ezaquiel da Silva\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Guedes Ezaquiel da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para dia 28/05/2013 às 14:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001245-89.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joceilton Santana dos Santos [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceilton Santana dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001749-66.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Brito do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Macaense Manutenção e Conservação Predial Ltda [Adv. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza (OAB: RJ 162731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Brito do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada, conforme despacho de folha 225, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-96.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eric Nunez Apiolaza [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solução em Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntime-se a ré a proceder ao depósito da diferença, em 10 dias, devidamente atualizados e com juros de mora de acordo com fls. 276, sob pena de penhora \"on line\" dos valores atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0001239-79.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Christian de Oliveira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Christian de Oliveira, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência que a audiência de prosseguimento foi redesignada para dia 28/05/2013 às 14:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. Na oportunidade, deverá a reclamada regularizar sua representação para fins do requerido às fls.36. \r\n\r\nProcesso: 0043200-08.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Azevedo Consuli [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 389: \"...nos termos da Súmula 12 deste E. TRT,... como devedora subsidiária,...realizar o depósito do valor exequento com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0000494-39.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Enrique Roger Lemarchand Orozco [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Tidewater Marine L. L. C. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Enrique Roger Lemarchand Orozco, Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Tidewater Marine L. L. C.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 865 verso: considerando a resposta ao ofício 0992/2012 veio aos autos às fls. 859/860, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. Prazos sucessivos a iniciar pelo reclamante com permeio de 5 dias. \r\n\r\nId: 1477533"
                            ],
                            "1477534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001294-33.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elso Gonçalves dos Santos [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Giancarlo Tardin Santos (OAB: RJ 157136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Gonçalves dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001825-22.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0226400-62.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPEL. FACHADA LTDA N/P ROBERTO HIME [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAPEL. FACHADA LTDA N/P ROBERTO HIME\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0001822-67.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Aguiar Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Aguiar Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0126400-59.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE HUGUET [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAST EMP BRAS S T C R P SER MACAE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE HUGUET\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fl. 217. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-17.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Alberto Dorador Espinoza [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Alberto Dorador Espinoza, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 26/04/2013 às 10:50 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001830-44.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Gilson Gonçalves Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001837-36.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pereira Ferreira [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L. Rangel Transportes e Serviços ME, Réu: R C Rangel Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Pereira Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001094-60.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mendonça Chagas [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M ESPÍRITO SANTO MECÂNCIA, USINAGEM E CLADEIRARIA [Adv. Rute Resende Rangel (OAB: RJ 162753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M ESPÍRITO SANTO MECÂNCIA, USINAGEM E CLADEIRARIA\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para dia 28/05/2013 às 14:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000319-45.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Farage de Souza [Adv. Cristiano Manhães Bragança (OAB: RJ 163097 - D)]\r\n\r\nRéu: VCB COMUNICAÇÕES S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE ADELPHIA) [Adv. Patrik Camargo Neves (OAB: SP 156541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Farage de Souza, Réu VCB COMUNICAÇÕES S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE ADELPHIA)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 24/04/2013, às 14:29 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001385-26.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sindorf [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Táxi Aéreo S/A, Aut Marco Antonio Sindorf\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 166/167 - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-19.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Roberto de Sousa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Roberto de Sousa, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-79.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner da Silva Leite [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S/A [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Réu: Mapel Macaé Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner da Silva Leite, Réu Mapel Macaé Assessoria de Pessoal Ltda, Réu Subsea 7 Gestão Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para dia 28/05/2013 às 15:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000527-63.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Severino de Santana [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Severino de Santana, Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 241/245 - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001820-97.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedson de Almeida Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedson de Almeida Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001392-18.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Souza Pinheiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cupello Transportes Ltda [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Cupello Transportes Ltda, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Victor de Souza Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 197/200 - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-52.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Rodrigues José da Fonseca [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Rodrigues José da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001060-55.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Siqueira Barreto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto de Siqueira Barreto\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-48.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Lucena Venancio [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluriserv Serviços Técnicos LTDA, Réu: Telerj Celular (VIVO S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Lucena Venancio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/05/2013 às 13;00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001507-39.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauco Munir Queiroz Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Munir Queiroz Pinto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 113/115 - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-32.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Nema Rosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Survival Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido Nema Rosa\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 42/44 - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-02.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Paula Leal [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Paula Leal\r\n\r\nVenha com o depósito das parcelas vencidas, referentes aos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova, devendo efetuar os depósitos futuros e comprovar nos autos de 30 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-59.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cerri [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cerri\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1477534"
                            ],
                            "1477799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001986-32.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Valadão [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro Valadão\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 08/10/2013 às 10:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001610-46.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia da Silva Assunção [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Primo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia da Silva Assunção\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para dia 29/04/2013 às 14:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. Deverá também o autor acompanhar a diligência em relação à parte ré. \r\n\r\nId: 1477799"
                            ],
                            "1477527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000006-84.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Berriel & Souza Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nfica m Berriel & Souza Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000119-72.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO SEGUNDO VALDIVIA LOPEZ\r\n\r\nRéu: Norsul Offshore Inc, Dsnd Consub S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Norsul Offshore Inc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 22/05/2013 às 10:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Concedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos. Caso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento. Quaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC. A interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. Por fim, caso as partes queiram a intimação de alguma testemuha, deverão fornecer o endereço residencial das mesmas em 10 dias, sob pena de trazê-las independente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001681-19.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João Catarina\r\n\r\nRéu: Jhe Transportes e Logística Ltda ME\r\n\r\nfica m Jhe Transportes e Logística Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 29-34: ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 7.460,27), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477527"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1477019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000574-29.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mendes Lobo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Mendes Lobo\r\n\r\nTer ciência de que a prescrição foi reconhecida de ofício em relação ao pedido de diferenças salariais em razão da progressão de nível, restando o pedido EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC e que a ação foi julgada IMPROCEDENTE quanto aos demais pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-13.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucybelle Santos [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendiz Industrial SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucybelle Santos, Réu Servico Nacional de Aprendiz Industrial SENAI\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.537/539, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorirido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000326-68.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruam Simões Athayde [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Luiz Melo Simões - Super Sacolão da Economia [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruam Simões Athayde\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0024800-16.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO SALES [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: CONDOR ATACADISTA LTDA [Adv. Flávio Luiz Medeiros Simões (OAB: DF 16453 - D)], Réu: CONDOR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA [Adv. Flávio Luiz Medeiros Simões (OAB: DF 16453 - D)], Réu: CONDOR MOTORES E PNEUS LTDA [Adv. Flávio Luiz Medeiros Simões (OAB: DF 16453 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOR ATACADISTA LTDA, Réu CONDOR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, Réu CONDOR MOTORES E PNEUS LTDA, Aut JOAO RICARDO SALES\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.79/80, sendo a ré, para realizar o depósito na conta do FGTS do Reclamante dos valores apurados pela sentença homologatória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000679-40.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Batista de Souza [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Batista de Souza, Réu Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.316/318, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153600-86.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Roberto Figueiredo [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Roberto Figueiredo, Réu M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000575-14.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Floro Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Floro Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que pronunciou de ofício a prescrição em relação aos pedidos de diferenças salariais em razão da progressão de nível, restando o pedido EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.269, IV do CPC e de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE em relação aos demais pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-67.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto dos Santos Domingues [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: Surco Tecnologia Industrial Ltda [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto dos Santos Domingues, Réu Surco Tecnologia Industrial Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.451/453, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027000-59.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mello de Azevedo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: M & O Rutledge Brasil Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: Marine & Offshore Rutledge Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: M & O Rutledge Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mello de Azevedo\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-23.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Viana Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Aut Sonia Maria Viana Ribeiro\r\n\r\nFicam as partes cientes apenas da decisão homologatória de fl.482, uma vez que o juízo já se encontra totalmente garantido pelo depósito recursal. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001915-27.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítala Farias da Conceição [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: E M Pinheiro Presentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítala Farias da Conceição\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-36.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Siqueira Belmont Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Siqueira Belmont Tavares\r\n\r\nFica a parte autora notificada para comparecer a Secretaria desta Vara para que seja anotada a baixa na sua CTPS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-80.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Tinoco Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Tinoco Reis\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197900-36.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Oliveira da Silva [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gas Construções do Brasil Ltda [Adv. Silvana Franco Dantas (OAB: RJ 70796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Oliveira da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Landi Luis dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Landi Luis dos Santos, Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nTer ciência que os Embargos Declaratórios foram conhecidos, para retificar parcialmente os cálculos homologados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-88.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim Santana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Joaquim Santana\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-13.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Tavares Braga [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Tavares Braga\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-28.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Bitencourt [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Bitencourt\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-15.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Fatima Costa Bernardino da Cruz [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Newloc Locacao de Maquinas Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Zadar Ltda, Réu Newloc Locacao de Maquinas Ltda, Aut Tania de Fatima Costa Bernardino da Cruz\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.333/335, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, as custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá, ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000640-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Morais Pimentel [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Morais Pimentel\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-75.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Inacio de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Freiostone Equipamentos e Servicos Ltda, Réu: Márcio Bastos Ferreira [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)], Réu: Usifreios Serviços de Manutenção e Reparo Industrial Ltda EPP [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Inacio de Souza\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1477019"
                            ],
                            "1477020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001737-78.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Oliveira de Santana [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S/A, Aut Mariana Oliveira de Santana\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-12.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Perpeito de Andrade Soares [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Aut Marcio Perpeito de Andrade Soares, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0131200-49.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erlim Gomes [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: União Federsl \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE, Aut Jose Erlim Gomes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001759-10.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Estella de Vasconcellos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Stella Maris Neves Norões (OAB: RJ 168489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu o agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-41.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Silva Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda, Aut Uanderson Silva Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000200-13.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servanco Locação de Equipamentos [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Maria Aparecida Gomes Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servanco Locação de Equipamentos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001483-08.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Silva Pregioni [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções, Aut Daniele Silva Pregioni\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000934-95.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Gomes Monteio [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Gomes Monteio, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000444-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Worktime Assessoria Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000674-86.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Dias Mendes [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Scal Pinturas e Reformas Ltda, Réu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Victor Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociel Dias Mendes\r\n\r\nFica o autor notificado para tomar ciência da decisão que deu provimento aos Embargos de Declaração, bem como para contraminutar os agravos de petição interpostos em 18/01/2013. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-61.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Silva do Carmo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Silva do Carmo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0079400-50.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima Barreto [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Lima Barreto, Réu Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001569-76.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sérgio Guilarducci de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sérgio Guilarducci de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0188300-59.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicio Tito dos Santos [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda, Réu: PRESIDENTE VAGAS POINT SUPER LANCHES [Adv. Otavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicio Tito dos Santos, Réu PRESIDENTE VAGAS POINT SUPER LANCHES\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0089700-37.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ramos do Amaral [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ATS Macae Tecnology Indul e Coml Ltda, Réu: Lourival Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Ramos do Amaral\r\n\r\nFica o autor notificado a apresentar contestação aos Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-21.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabela Cristina da Conceição Henrique [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Eato de Macaé Alimentação Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eato de Macaé Alimentação Ltda, Aut Izabela Cristina da Conceição Henrique\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.136/138, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do§1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000444-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Worktime Assessoria Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001759-10.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Estella de Vasconcellos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Stella Maris Neves Norões (OAB: RJ 168489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A, Aut Ronaldo Estella de Vasconcellos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001121-06.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos Alves Miranda [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson dos Santos Alves Miranda\r\n\r\nFica o autor notificado a comparecer à 2ª Vara do Trabalho de Macaé para retirar o ofício para fins de habilitação no seguro-desemprego. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-86.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Dias Mendes [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Scal Pinturas e Reformas Ltda, Réu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Victor Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Brasil Private Equit Group S.A, José Ricardo Tostes Nunes Martins, Réu Victor Meyerfreund\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos a fim de que houvesse revisão dos pressupostos processuais, dando provimento aos mesmos para receber os agravos de petição interpostos em 18/01/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000515-75.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Nunes [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Giliade Construtora e Incorporadora Ltda, Réu: ALINE PAGANI PITANGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Nunes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0238900-55.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva Vasconcelos Junior\r\n\r\nRéu: Blasting Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Consorcio PCP Engevix [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blasting Pintura Industrial Ltda, Réu Consorcio PCP Engevix, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000515-75.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Nunes [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Giliade Construtora e Incorporadora Ltda, Réu: ALINE PAGANI PITANGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Nunes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001104-67.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norman Valença [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Oslo Comércio Indústria e Serviços Ltda [Adv. Alan Macabu Araujo (OAB: RJ 59040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norman Valença, Réu Oslo Comércio Indústria e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1477020"
                            ],
                            "1477018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001967-57.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Maria Bonfim Pacheco\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré notificada, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias dos valores apurados pela sentença líquida. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0001121-06.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos Alves Miranda\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m João Neto de Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000674-86.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Dias Mendes\r\n\r\nRéu: Scal Pinturas e Reformas Ltda, Hexagonal Construções Ltda., Victor Meyerfreund\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda., Scal Pinturas e Reformas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam os réus notificados para tomares ciência da decisão que conheceu os Embargos de Declaração opostos para revisão dos pressupostos recursais, dando provimento aos mesmos para receber os agravos de petição interpostos em 18/01/2013. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477018"
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                    "1ª VT/Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000655-19.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Borges [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Borges\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000235-43.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanisi da SIlva Araújo [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere EMpresa Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tanisi da SIlva Araújo \r\n\r\nApresentar o correto e atual endereço da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000277-92.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Durval [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Durval \r\n\r\nApresentar o correto e atual endereço da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0102200-06.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Campos Soares [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Campos Soares\r\n\r\nTomar ciência de fls. 100/101, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095300-07.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsemar de Paula Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsemar de Paula Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados improcedentes os embargos apresentados pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0095200-52.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Ferreira Bragança [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Ferreira Bragança\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados improcedentes os embargos apresentados pelo executado INSTITUITO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA. \r\n\r\nProcesso: 0112200-85.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS DUQUE [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: JOP TRANSPORTES LTDA, Réu: Otaviano Favatto Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCOS DUQUE\r\n\r\nTomar ciencia da carta precatória devolvida, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000128-33.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIlson Telles de Oliveira Evangelista [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil - Filial : Fábrica da Estrela [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIlson Telles de Oliveira Evangelista \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-63.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento Pereira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gnirad Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos do Nascimento Pereira\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. \r\n\r\nProcesso: 0057800-04.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenith Lião dos Santos [Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior (OAB: RJ 165592 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica e Jóias Principal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenith Lião dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. \r\n\r\nProcesso: 0001790-66.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Fartura dos Preços Mercearia Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fartura dos Preços Mercearia Ltda, Aut Jorge Monteiro Costa \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 157/159. A reclamada efetue o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000641-98.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernanes Pereira da Silva Neto [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: PAN-RIO Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Ernanes Pereira da Silva Neto, Réu PAN-RIO Comercial de Bebidas Ltda, Réu Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio de Janeiro, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia: Gratuidade indeferida. Seguimento do Recurso Ordinário de fls. 284/297 negado por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001342-59.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Paola Silva Werly [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Soluções em Saúde \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-04.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Macedo da Silva Mello [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em recuperação judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Macedo da Silva Mello, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados procedentes em parte os embargos opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001481-79.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Candido da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comérci oe Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MKM Construtora Comérci oe Serviços Ltda., Aut Sandro Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo Município de Magé. \r\n\r\nProcesso: 0101500-11.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, Aut JOSE DA SILVA TEIXEIRA, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os Embargos apresentados pela executada AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nProcesso: 0095000-45.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Siqueira [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001546-40.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Cajão [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Xavier Saldanha Construções ME, Réu: Emídio Cabral do Nascimento [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emídio Cabral do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001614-53.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia da Silva Machado [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lúcia Lagos Monteiro [Adv. Jose Cirino da Silva (OAB: RJ 27384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que o Recurso Ordinário interposto às fls. 70/75 não foi recebido, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0112500-27.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Andrade Sena [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Andrade Sena\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0131600-65.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila de Souza Gracioli [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila de Souza Gracioli \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0122500-86.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Araujo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tadeu Araujo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0123700-31.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lage [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Lage\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0088000-91.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lopes Correa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lopes Correa da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0127500-67.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Albano [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Albano\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0131300-06.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Peres Garcia [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Peres Garcia\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0113000-93.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Alexandre Félix [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá, Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Alexandre Félix \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0145000-49.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés José Maria [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés José Maria \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0122600-41.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Manoel [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Manoel\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0128200-43.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ladeira dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ladeira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0101100-16.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei da Rocha Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei da Rocha Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0128100-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pessoa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pessoa da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0119700-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: CESTA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Sousa Costa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0125200-35.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rezende de Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Rezende de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0118900-57.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Perez da Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Perez da Rocha\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0155300-70.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alan dos Santos Júnior [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Nick Bassalo Antunes (OAB: RJ 140179 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alan dos Santos Júnior\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0128500-05.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Magalhães [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Magalhães\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0125800-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Fonseca [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Fonseca \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0119400-26.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Vieira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Vieira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0101000-61.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Dyonisio [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse N/P Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Dyonisio\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001350-07.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Uashington Luiz Abreu de Barros [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Uashington Luiz Abreu de Barros\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido pela reclamada, com fundamento no art. 795 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002021-59.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Mendonça [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alexandre Calixto dos Santos ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123800-83.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana Marinho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse N/P Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Viana Marinho\r\n\r\nTomar ciência de fls. 260/261, devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0128400-50.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simone Fernandes Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. N/P Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Simone Fernandes Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0076700-69.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whanderson Lima de Brito [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda, Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Whanderson Lima de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício \r\n\r\nProcesso: 0096500-49.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da resposta aos ofícios, devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0131800-72.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Rafael da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Cesta de Alimentos Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Rafael da Silva \r\n\r\nTomar ciência da resposta aos ofícios, devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0117400-53.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiana da Costa Cunha [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana da Costa Cunha\r\n\r\nTomar ciência da resposta aos ofícios, devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0108300-74.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Cândido Soares [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Cândido Soares\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 81, 98 e 103. \r\n\r\nProcesso: 0001559-39.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Santana [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Xavier Saldanha Construções ME, Réu: Emídio Cabral do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerido, nos termos do despacho de fl. 110. .\r\n\r\nProcesso: 0001227-72.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marcilio da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Coletivas Mageenses Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marcilio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada pelo Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-56.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jesus Medela [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jesus Medela\r\n\r\nApresentar na secretaria desta VT sua CTPS original, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição dos cálculos apresentados. A secretaria lançará a termo as informações contidas na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000096-91.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Joviano dos Santos [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: CLM de Souza Silva - Serviços e Soluções - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Joviano dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001840-92.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maíra Hoffmann Lopes [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cátia Regina Almeida Teixeira - Restaurante e Pizzaria da Cátia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maíra Hoffmann Lopes \r\n\r\nInformar o número correto de seu cadastro junto ao PIS. \r\n\r\nProcesso: 0000197-31.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelma Gonçalves Gouvea [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelma Gonçalves Gouvea \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0113200-03.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Francisco da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício. \r\n\r\nProcesso: 0002143-72.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 2504/2519, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-88.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Salustiano de Jesus [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Salustiano de Jesus\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000598-30.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: João Geraldo Ramos do Nascimento [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPROL - Empreend e Participações Casimirense Ltda, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Geraldo Ramos do Nascimento \r\n\r\nIndeferida a antecipação de tutela requerida por não preenchidos os requesitos para sua concessão. \r\n\r\nProcesso: 0002028-51.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Souza [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Magé II Hotel e Hospedaria Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Souza \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000795-87.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Botelho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Filadélfia Ltda. [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Botelho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0094300-69.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle de Assis Lima [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Cesta de Alimentos Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelle de Assis Lima\r\n\r\nTomar ciência da resposta aos ofícios, devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0002153-19.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Reginaldo Paula Tejadas [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Empresa de Aluguel de Roupas , Réu: Fábricas Unidas Energia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Reginaldo Paula Tejadas\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000599-15.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Oliveira [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPROL - Empreend. e Participações Casimirense Ltda , Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Oliveira \r\n\r\nEsclarecer a petição inicial quanto à amtecipação dos efeitos da tutela referida no pedido \"m\", no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001709-83.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindinalva Souza da Silva - Sítio do Coqueiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001282-57.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurisérgio de Souza Moura [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Réu: Marlon Ramos Figueiredo, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurisérgio de Souza Moura \r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acautelados nesta Secretaria, devendo ter vista dentro da própria secretaria, ante ao carater sigiloso das informações. \r\n\r\nProcesso: 0001608-46.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinéia Ferreira de Madureira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinéia Ferreira de Madureira \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-31.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rocha da Costa [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rocha da Costa\r\n\r\nA gratuidade de justiça foi indeferida na sentença, a qual só pode ser modificada através de recurso próprio. \r\n\r\nProcesso: 0095600-66.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Pieroni Santana [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Pieroni Santana\r\n\r\nTomar ciencia da carta precatória devolvida, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151400-16.2008.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: RONALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associacao Mageense de Educacao e Cultura, Egdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Egte RONALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da integralização da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001963-56.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Roque Dos Santos [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Encha a Taça Restaurante LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Roque Dos Santos\r\n\r\nRecurso Ordinário não recebido por intempestivo. \r\n\r\nId: 1476662"
                            ],
                            "1476663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157500-50.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Dauller Comércio de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim \r\n\r\nTendo em vista o teor da decisão de fl. 44/47, ao autor para justificar o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0162900-79.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silveira Paixão [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Silveira Paixão\r\n\r\nApresentar cópia da sentença exarada nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0161800-26.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0164800-68.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Valverde de Siqueira [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Valverde de Siqueira\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-47.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fledson de Souza Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fledson de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia das notificações postais devolvidas, devendo indicar meios de intimação das reclamadas. \r\n\r\nId: 1476663"
                            ],
                            "1476660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000585-65.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira de Souza \r\n\r\nRéu: Magemirim Transporte Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Magemirim Transporte Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002244-12.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelane Couto Pereira\r\n\r\nRéu: Mercado LDR Ltda EPP , Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercado LDR Ltda EPP , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476660"
                            ],
                            "1476661": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000106-09.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviço Ltda., Alessandra Livia Tocafundo Schroll , Marcelo dos Santos Marins, Marlon Ramos Figueiredo, Fernanda Celeste Nascimento Rovitti\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Livia Tocafundo Schroll , Fernanda Celeste Nascimento Rovitti, Marlon Ramos Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000895-08.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Souza Rufino \r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda - ME ( Engetel ), Ronivaldo Lopes da Silveira, Francisca Alessandra Lopes da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Francisca Alessandra Lopes da Silveira, Ronivaldo Lopes da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nObservar o disposto no art. 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz da determinação importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1477771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 10.04.2013\r\n\r\nProcesso: 0001287-15.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Moraes [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda, Aut Leonardo da Silva Moraes\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 27.960,41; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 2.098,37; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 4.820,00; totalizando o valor de R$ 35.053,17, equivalente a 2.826.435,47 IDTRs, atualizado até 08/04/2013, incluídas as custas de R$ 174,39, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. No silêncio da Ré o depósito recursal de folha 213 será convolado em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença.Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0000788-94.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ADRIEN DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CARVALHO DE ALMEIDA LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CARVALHO DE ALMEIDA LTDA, Aut PAULO CESAR ADRIEN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os pagamentos referentes ao acordo de fl.222 ocorram todo dia 05 de cada mês ou no primeiro dia util subsequente, iniciando-se em 05/04/2013, conforme requerido as fls.223. \r\n\r\nProcesso: 0000106-42.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial LTDA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040900-13.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira Gomes [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ferreira Gomes\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls. 264,267 e 269 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-44.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio de Assis [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracruz Madeiras Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Emerson Barcelos Vieira, Réu: Hilva Barcelos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio de Assis\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000305-35.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gabriel da Silva [Adv. Marcos William Araujo Costa (OAB: RJ 99076 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gabriel da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120400-07.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GASPAR [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GASPAR, Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.348 foi convolado em penhora e que seu valor supera o total apurado pela Contadoria, bem como da adequação da homologação dos cálculos ao acórdão de fls.475/479. Prazo de 5 dias, sob pena de expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000369-40.2013.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: P. G. Nilópolis Point Super Lanches Ltda [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nCgto: Vander Loureiro Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte P. G. Nilópolis Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC \r\n\r\nProcesso: 0105800-05.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaidson dos Santos Cordeiro [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Car 2003 Borracheiro e Lava-Jato Ltda. A/C: SUELY ROSA DE OLIVEIRA e EDILSON FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaidson dos Santos Cordeiro\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 8.338,13; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 435,00; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 1.013,96; FGTS a ser depositado no valor de R$ 1.054,25; totalizando o valor de R$ 11.199,31, equivalente a 903.031,79 IDTRs, atualizado até 03/04/2013, incluídas as custas de R$ 357,97, pela Reclamada.Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000602-08.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza Ferreira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Wanderlea de Souza Nogueira, Réu: Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza Ferreira\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 10.309,84; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 147,88; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 425,16; totalizando o valor de R$ 11.137,29, equivalente a 898.030,95 IDTRs, atualizado até 25/03/2013, incluídas as custas de R$ 254,41, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000856-78.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Sales [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleomar de Lima Baldam, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Sales\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000398-61.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mikael Santos de Freitas [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mikael Santos de Freitas\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 6.113,92; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 113,16; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 325,33; totalizando o valor de R$ 6.705,41, equivalente a 540.676,03 IDTRs, atualizado até 25/03/2013, incluídas as custas de R$ 153,00, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0000725-06.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: DIOGO SILVA DOS SANTOS [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.108: \"Reputo prematura a impugnação aos calculos, por nao garantido o juizo. \"\r\n\r\nProcesso: 0001462-09.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA MARIA BANDEIRA DOS SANTOS (Sucessora de Edson Guilherme dos Santos) [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Aut: JULIO GUILHERME BANDEIRA DOS SANTOS (Assistido por Severina Maria Bandeira dos Santos e Sucessor de Edson guilherme dos Santos) [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Aut: JULIANA CRISTINE DOS SANTOS PERES (Sucessora de Edson Guilherme dos Santos) [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES VISA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA CRISTINE DOS SANTOS PERES (Sucessora de Edson Guilherme dos Santos), Aut JULIO GUILHERME BANDEIRA DOS SANTOS (Assistido por Severina Maria Bandeira dos Santos e Sucessor de Edson guilherme dos Santos), Aut SEVERINA MARIA BANDEIRA DOS SANTOS (Sucessora de Edson Guilherme dos Santos)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, ao amparo do art.267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-20.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls.238, 241 e 243 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-75.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Einert dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Luciene Einert dos Santos\r\n\r\nVista do(s) ofício(s) de fls. 267/268, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-87.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA DE AZEVEDO GERALDO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. MODAS LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)], Réu: CIA. FASHION - SHOPPING GRANDE RIO, Réu: CIA FASHION - DUQUE DE CAXIAS, Réu: CIA FASHION - CAXIAS SHOPPING, Réu: CIA FASHION - NORTE SHOPPING, Réu: PRIME FASHION 2012 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. A. MODAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls.70 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148400-85.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SEIGI KIYUZATO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL ANTONIO CANDIDO AFONSO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANOEL ANTONIO CANDIDO AFONSO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em GPS, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000362-19.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orozimbo Paulino [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda. N/P SÓCIO JASON DA SILVA VIEIRA, Réu: Bezon Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda, Aut Orozimbo Paulino\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 11.082,84; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 262,91; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 717,14; totalizando o valor de R$ 12.559,40, equivalente a 1.012.699,67 IDTRs, atualizado até 26/03/2013, incluídas as custas de R$ 496,51, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001296-74.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Santos de Almeida [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Análises Médicas (na pessoa dos sócios Maria de Fátima Leal e Jacob Sessim) [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim Análises Médicas (na pessoa dos sócios Maria de Fátima Leal e Jacob Sessim), Aut Marcos Antonio Santos de Almeida\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 5.563,33; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 31,68; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 87,13; totalizando o valor de R$ 6.210,92, equivalente a 500.803,91 IDTRs, atualizado até 03/04/2013, incluídas as custas de R$ 528,78, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0000033-07.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Monteiro Santos [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Anavoig Indústria e Comércio de Roupas Ltda - ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anavoig Indústria e Comércio de Roupas Ltda - ME, Aut Ivanilda Monteiro Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/04/2013 as 14 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000400-46.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LINO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica De Motores Carreteiros LTDA EPP, Réu: Jurema Santana Garcia, Réu: Carlos Joaquim de Almeida Borges Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LINO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n\"Considerando o disposto na Resolução Administrativa 14/2012 do E TRT da 1ª Região bem como no Ato 1/2012 do GCGJT, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0109500-91.2006.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Regina de Oliveira [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz ALberto Guedes [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz ALberto Guedes\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls. 69 em 5 dias. \r\n\r\nId: 1477771"
                            ],
                            "1477787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2013\r\n\r\n0099000-68.2003.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALTER JOSE DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Rosana Davel de Carvalho Barreto,NILO HOUSE PHONE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LT ME,Edson Gomes Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m citados Rosana Davel de Carvalho Barreto e NILO HOUSE PHONE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LT ME, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.940,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000993-60.2011.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleane Mariano Silva\r\n\r\nExecutado: Marmura Comércio de roupas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marmura Comércio de roupas Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.469,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477787"
                            ],
                            "1477776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000398-61.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mikael Santos de Freitas\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 6.113,92; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 113,16; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 325,33; totalizando o valor de R$ 6.705,41, equivalente a 540.676,03 IDTRs, atualizado até 25/03/2013, incluídas as custas de R$ 153,00, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0000602-08.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Wanderlea de Souza Nogueira, Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 10.309,84; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 147,88; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 425,16; totalizando o valor de R$ 11.137,29, equivalente a 898.030,95 IDTRs, atualizado até 25/03/2013, incluídas as custas de R$ 254,41, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000229-40.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON VASCONCELOS MATIOLI\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SISTER BAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E CONFEITARIA SISTER BAR LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/04/2013 as 14:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0001163-95.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Maria Vaz Maia\r\n\r\nRéu: Refrigeração de Nilópolis LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Refrigeração de Nilópolis LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000362-19.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orozimbo Paulino\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda. N/P SÓCIO JASON DA SILVA VIEIRA, Bezon Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aguatec Obras e Reformas Ltda. N/P SÓCIO JASON DA SILVA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 11.082,84; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 262,91; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 717,14; totalizando o valor de R$ 12.559,40, equivalente a 1.012.699,67 IDTRs, atualizado até 26/03/2013, incluídas as custas de R$ 496,51, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0105800-05.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaidson dos Santos Cordeiro\r\n\r\nRéu: Auto Car 2003 Borracheiro e Lava-Jato Ltda. A/C: SUELY ROSA DE OLIVEIRA e EDILSON FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Car 2003 Borracheiro e Lava-Jato Ltda. A/C: SUELY ROSA DE OLIVEIRA e EDILSON FRANÇA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 8.338,13; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 435,00; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 1.013,96; FGTS a ser depositado no valor de R$ 1.054,25; totalizando o valor de R$ 11.199,31, equivalente a 903.031,79 IDTRs, atualizado até 03/04/2013, incluídas as custas de R$ 357,97, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477776"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1476944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0331600-25.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMIRO MIGUEL DA SILVA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO VILLA RICA [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO VILLA RICA\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0201500-74.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane Cristina Lopes Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Cristina Lopes Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/10/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Estão mantidas as determinações quanto ao comparecimento de testemunhas, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001532-87.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan Eleno de Souza [Adv. Miguel Kussama Junior (OAB: RJ 114492 - D)]\r\n\r\nRéu: Steak House Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronan Eleno de Souza \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 23/10/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001552-78.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moraes de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Moraes de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001581-31.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roseno de Moura Silva [Adv. Fábio Aluísio Tavares de Oliveira (OAB: RJ 154852 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitzaria Unidos do Castelo Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roseno de Moura Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/10/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0000659-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Lima Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Marques 1000 Ltda, Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Lima Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001678-31.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Monteiro Leandro Alves [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Monteiro Leandro Alves \r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001072-03.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Ferreira de Lima [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Ferreira de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2013 às 10:20 horas, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000332-45.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues da Silva Sobrinho [Adv. Claudio Albino da Costa (OAB: RJ 129366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaucho Car Ltda. [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rodrigues da Silva Sobrinho\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 27/06/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002026-49.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Freitas [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Freitas \r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001524-13.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos Vieira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AMR Indústria Comércio e Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos Vieira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000090-86.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio César de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio César de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001587-38.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rebeca de Oliveira Freitas [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca de Oliveira Freitas \r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000595-77.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Teixeira Vicente [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Amoedo Traversata Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Teixeira Vicente\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001528-50.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Júnior da Silva [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Repáros Ltda. ME , Réu: STX OSV Niterói S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Júnior da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001520-73.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco dos Santos [Adv. Vania Lucia Lopes de Carvalho (OAB: RJ 116111 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 09/08/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000579-26.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Moraes de Macedo [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Babaloo 09 Lanchonete e Sucos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Moraes de Macedo \r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000557-65.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Braz de Souza [Adv. Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Cristina Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Braz de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000542-96.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandro dos Santos da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvandro dos Santos da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001428-95.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos da Silva [Adv. Wilson Roberto Pereira Duarte Silva (OAB: RJ 48752 - D)]\r\n\r\nRéu: Empada Sorriso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santos da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000304-65.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Melo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RKT Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Melo dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000362-54.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Ribeiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Exclusiva Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 17/10/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000643-36.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos Trigueiro [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrasol Comércio de Isolamentos Térmicos Ltda. , Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos Trigueiro \r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001452-26.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Pereira de Moraes (Espólio de) [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Vik-Sandivik do Brasil Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Pereira de Moraes (Espólio de)\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001453-11.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branner Conceição Santa´nna [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Branner Conceição Santa´nna\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001519-88.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comércio e Representações Ltda. - ME, Réu: Imperial Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000526-45.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Figueiredo Souza Junior [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Figueiredo Souza Junior \r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000087-68.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Batista dos Santos [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficiência de Niterói - Hospital Santa Cruz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficiência de Niterói - Hospital Santa Cruz \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, conforme termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001437-57.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Souza Junior [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Xavier Monteiro e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira de Souza Junior\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000426-90.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dean Carlos Araújo Fasciotti Lobo [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao Quente Padaria e Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dean Carlos Araújo Fasciotti Lobo\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0253300-54.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: DAYANE ALVES DOS SANTOS [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.162 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001138-51.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco de Araújo [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco de Araújo , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001666-17.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Sousa da Conceição [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Sousa da Conceição, Réu Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/07/2013 às 12:30 horas para oitiva da testemunha Eberson Luiz Nunes na 2a.VT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0001805-03.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Leonardo da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Thathatha Barato Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Golden Gate de São Francisco Comércio Alimentícios Ltda. [Adv. Gustavo de Souza Cardoso (OAB: RJ 126667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Leonardo da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha DANIELE MARTINS MORAES, no prazo de 05 dias, sob pena de ter que trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001502-52.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Sport Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000824-37.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Bonfim Baltazar [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mex Moda Feminina Ltda. [Adv. Marilia Azevedo Gonzaga de Sá de Almeida (OAB: RJ 140368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Bonfim Baltazar, Réu Mex Moda Feminina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000970-78.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Abrantes Gouvea [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Abrantes Gouvea\r\n\r\nVir com o correto endereço da testemunha ADALTON DE OLIVEIRA, no prazo de 05 dias, sob pena de ter que trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002166-20.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adjovam Cabral de Souza [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nVir com o correto endereço da testemunha MARTINS DA SILVA VITORINO, no prazo de 05 dias, sob pena de ter que trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001035-73.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Dionisio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Vilaça Soares Comercio de Alimentos EPP [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thiago Vilaça Soares Comercio de Alimentos EPP\r\n\r\nVir com o correto endereço da testemunha MARIA ROCICLEIDE LIMA RODRIGUES, no prazo de 05 dias, sob pena de ter que trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001996-48.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Mendonça da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logística Ltda., Réu Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nVir com o correto endereço da testemunha UBIRAJARA PEREIRA DE SOUSA, no prazo de 05 dias, sob pena de ter que trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000778-48.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Silva da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Denise Silva da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.1044/1074 no prazo de 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-57.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Ferreira de Moura [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Altamiro de Souza Rangel Representado pela Curadora Maria da Conceição Rodrigues Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Ferreira de Moura\r\n\r\nVir com o correto endereço da testemunha ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA no prazo de 05 dias, sob pena de ter que trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000174-27.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Barros da Rocha [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Barros da Rocha \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 31/07/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001456-63.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues de Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Tercerizados Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000665-94.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Donadio Creton [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Donadio Creton \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0303200-06.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: EMECEA COMESTIVEIS LTDA-ME [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], Réu: ALEXANDRE MACIEL OBERLAENDER JUNIOR, Réu: MARIA CHISTINA BORGES TORRES DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMECEA COMESTIVEIS LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.315 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-60.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Pinheiro de Barcelos [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Pinheiro de Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 03/06/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0021500-79.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Faria [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Infinity Informatica Ltda.-ME [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Faria\r\n\r\nJuntar nova procuração e cópias do RG e CTPS possibilitando, após a verificação pela secretaria, a expedição do alvará sem a necessidade de restauração dos autos do 1o.volume. \r\n\r\nProcesso: 0362000-03.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: J P Formaggeri ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0196300-86.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos Souza [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos Souza, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nAjustar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.378, no prazo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0174800-32.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Linhares Menezes [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Logica America do Sul Soluções de Tecnologia Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)], Réu: Televisao Cidade S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Cidade S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-20.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: James da Silva Dias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Itaú Vida e Previdência S.A. , Aut James da Silva Dias \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 15/07/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001622-95.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Loureiro Reis [Adv. Edelcyr Alves Gameiro (OAB: RJ 46946 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Loureiro Reis\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/07/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1476944"
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Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rogerio Ramos Faria, Réu Epasa Serviços Técnicos Ltda. , Réu Estaleiro Brasfels Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 25/4/2013 nesta Vara do Trabalho. A Reclamada deverá vir com as peças necessárias à formação da CPI e os quesitos, sob pena de perda da prova. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-09.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Gonzaga de Souza [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)], Aut: Gil Carlos Senna Corrêa , Aut: Maxoel da Silva Rodrigues , Aut: João Braz da Silva , Aut: Marcelo Amaral Maciel , Aut: Joilson da Mota Santana , Aut: José Maria de Oliveira , Aut: Carlos Alberto de Souza Gomes , Aut: Luiz Cláudio Andrade Negreiros , Aut: Sueli Figueiredo da Silva , Aut: Aldenir Dutra Mota , Aut: Gilberto Germano de Souza , Aut: André Luiz Corrêa Moreira , Aut: Carlos Henrique de Miranda , Aut: Carlos Rangel da Silva , Aut: Guanair Lima dos Santos , Aut: João Geraldo de Araújo , Aut: Joaquim Fernando Magalhães Silva , Aut: Jorge Eduardo Pinto , Aut: Liborio Cordeiro do Couto , Aut: Manoel Moraes de Souza , Aut: Pedro Tavares Vianna , Aut: Carlos Luz de Almeida Lima, Aut: Roberto Oliveira Rosa, Aut: Sérgio Vogas da Silva , Aut: Elvis Cordeiro Vieira, Aut: Sonia Raquel Daudt , Aut: Marcos Vinícius Vieira Coutinho , Aut: Jociel Marinho da Conceição , Aut: Francisco Pinto Ferreira , Aut: Paulo Henrique Alves Rosa , Aut: Valdecir Vieira Serpa , Aut: Vanimarcos do Nascimento Siqueira , Aut: Juarez Ferreira da Silva , Aut: Marco Antonio Gomes Pinheiro , Aut: Reginaldo Sales Freitas , Aut: Paulo Roberto Soares , Aut: Leandro Antunes da Silva , Aut: Paulo Ricardo de Oliveira Santos , Aut: Ronaldo Rodrigues Machado , Aut: André Luiz Barcellos Leite , Aut: Jardel Botelho de Paula \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo - SITRONAC [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Gonzaga de Souza \r\n\r\nFornecer o correto número de identidade do Sr. Joaquim Fernando Magalhães, bem assim do Sr. Adelson de Oliveira Couto, à vista do teor do ofício recebido pelo Instituto Félix Pacheco. \r\n\r\nProcesso: 0000929-45.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Cunha Gomes [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 20.824,71), sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-08.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Barbosa Pereira [Adv. Jose F. Costa (OAB: RJ 128009 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim Santa Rosa [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Jardim Santa Rosa, Aut Miguel Barbosa Pereira\r\n\r\nPara o Reclamante: Retirar a guia apresentada pela Ré com a petição juntada aos autos às fls. 264. Prazo: 10 (dez) dias. Para a Reclamada: Vista da petição juntada aos autos às fls. 267. Prazo: 15 dias, após o término do prazo supra deferido ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0002277-98.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ala Niterói Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana de Mello Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ala Niterói Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, III, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0020800-03.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Farias Justino [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLF ASSESSORIA TECNICA LTDA ME , Réu: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002068-66.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Medeiros dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Ultramil de Niterói Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: Drogaria BSX Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: Drogaria RSX de São Gonçalo Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: Drogaria Marcon 22 Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Marcon 22 Ltda. \r\n\r\nVista da petição juntada aos autos às fls. 95. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0084000-81.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Silva de Oliveira [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Silva de Oliveira, Réu Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.\r\n\r\nPara a Autora: Manifestar-se acerca da petição de fls. 176, ciente de que o silêncio valerá como concordância. Prazo: 10 (dez) dias. Para a Reclamada: Depositar a 1ª parcela no valor indicado. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-21.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33, verso, ciente de que o silêncio importará quitação. \r\n\r\nProcesso: 0384200-54.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: JASAN REP SERV LTDA, Réu: MAUA JURONG S A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS, Réu MAUA JURONG S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos às fls. 232 e de que o depósito judicial de fls. 142, com saldo informado às fls. 302, foi convolado em penhora. A 2ª Ré deverá opor embargos, caso queira, eis que o saldo do depósito judicial é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002185-23.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Galvão de Souza [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 1.800,00), bem como das custas (R$ 60,00), sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-42.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Souza Lemos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Pereira Rangel Voto Baptista [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)], Réu: Marco Colonesi [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Souza Lemos, Réu Marco Colonesi, Réu Simone Pereira Rangel Voto Baptista\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000248-07.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tercia Cristina Medeiros da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda., Réu: Lojas Marisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tercia Cristina Medeiros da Silva\r\n\r\nJuntar os recibos salariais de janeiro e fevereiro de 2013, bem como os documentos hábeis a provar a quitação do empréstimo bancário, sob as penas da Lei. Deverá a Autora informar, ainda, a correta razão social da 2ª Ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230200-91.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Maria Martins Ferraro [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: Microlins Brasil Ltda [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Réu: Cláudia Holanda Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias, sucessivos, com permeio de 20. \r\n\r\nProcesso: 0207600-42.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Maia Vinagre [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda., Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias, sucessivos, com permeio de 20. \r\n\r\nProcesso: 0213900-54.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE REVELLES DIAS [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: ODONTOPREV S.A. (sucessora de Dentalcorp Assistencia Odontologica Internacional) [Adv. Juliana Lacerda Silva (OAB: SP 228102 - D)], Réu: UNIÃO DE LOJAS LEADER [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE REVELLES DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 586, verso. \r\n\r\nProcesso: 0132500-57.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VICTOR FOUREAUX [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CLAUDIA VICTOR FOUREAUX\r\n\r\nVista da petição juntada aos autos às fls. 692/63, com os esclarecimentos do i. perito. Prazo: 10 (dez) dias, com permeio de 20, com início pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0175200-48.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MOURA PALMA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAUST MARCENARIA E PROJETOS LTDA ME [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)], Réu: MANFRED KUNO STEIRER, Réu: MARIANA MARIA DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MOURA PALMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-82.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Travassos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Souza Travassos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002129-53.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina da Conceição [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda, Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda., Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Cristina da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da Ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002298-40.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dutra Maia [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Dutra Maia \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247200-41.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lucio Rodrigues Reis [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial nº 315/2013, encaminhado à Caixa Econômica Federal, agência 2732, situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, sobreloja, Centro, Niterói, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0096900-04.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CARLOS SILVA MARTINS [Adv. Magna Alvarenga Dallia (OAB: RJ 98216 - D)]\r\n\r\nRéu: J MACEDO S/A [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J MACEDO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0292/2013, remetido ao Banco do Brasil, agência 0072-8. \r\n\r\nProcesso: 0001611-34.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo da Silva Bezerra [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. , Aut Marinaldo da Silva Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela 2ª Ré foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180200-29.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAM LOBO DE SOUZA FILHO [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: JOSÉ MARIO BARBOSA DE ALMEIDA, Réu: DANCLOVER CRISTOVÃO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEVAM LOBO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0298700-88.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELI COSTA MENDONCA FONTENELLE [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial nº 0293/2013, encaminhado à Caixa Econômica Federal, agência 2732, situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, sobreloja, Centro, Niterói, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000959-80.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley dos Santos Gonçalo [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. , Réu: União Federal - Base Naval do Mocanguê em Niterói Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley dos Santos Gonçalo \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-34.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Tavares [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)]\r\n\r\nRéu: Swell Company Desenvolvimento Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da reclamada. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199500-64.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Leandro Henrique Carvalho Malheiros \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0340500-28.2003.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgto: JUCINEA MARIA NEVES DA SILVA VARGAS [Adv. Salim Polaquevitch (OAB: RJ 104962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JUCINEA MARIA NEVES DA SILVA VARGAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 275/2013, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência 2732, situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, sobreloja, Centro, Niterói, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0310800-36.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nunes da Silveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Imagem - Diagnóstico por Imagem e Clínica Médica Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life Imagem - Diagnóstico por Imagem e Clínica Médica Ltda. , Aut Patricia Nunes da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191300-34.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Machado Medeiros [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda., Aut Cristian Machado Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-28.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir de Almeida [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DA COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE DA COSTA , Aut Moacir de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-91.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA, Aut LUCI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001810-56.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria Hauaji de Sá Pacheco Meirelles [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicia Menezes Bastos Medeiros [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valéria Hauaji de Sá Pacheco Meirelles, Réu Nicia Menezes Bastos Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001802-45.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria Lima, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0289100-38.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: HARLEANDRO ULYSSES FREITAS DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut HARLEANDRO ULYSSES FREITAS DE OLIVEIRA MAIA, Réu ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211200-47.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO [Adv. Rogerio dos Reis Monteiro (OAB: RJ 133331 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-05.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE CARVALHO DA SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: JATEL VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIDE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247100-67.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS, Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0415300-03.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ALVES DE OLIVEIRSA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-95.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Caetano [Adv. Aledio Jacintho (OAB: RJ 120579 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO - LUX CONSERVAÇÃO E OBRAS LTDA., Réu: ESTALEIRO MAUÁ S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Caetano\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-33.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Montes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Montes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210500-76.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA CARMEN GONZALEZ FERRE [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE RADIOT E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA [Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas (OAB: RJ 38186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE RADIOT E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-05.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Carla da Silva Santos [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Carla da Silva Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001994-12.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Castro da Silva [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0100900-42.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jose Cherut Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Jose Cherut Costa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-45.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PAULO DA SILVA PINTO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-94.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Guilherme [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Guilherme\r\n\r\nTendo em vista a inércia da Ré, defere-se a penhora on-line. Todavia, deverá a parte autora vir com a planilha de cálculos com o valor a ser penhorado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-25.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Cosme Doria [Adv. Jorge Bloise (OAB: RJ 34125 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Réu: Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO [Adv. André Luiz Bastos (OAB: RJ 140295 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Cosme Doria\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-22.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Streitenberger Coelho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: A M W PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Fábio Machado Maciel, Réu: Sérgio Gomes de Oliveira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Streitenberger Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-31.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: MARIA DO CARMO RIBEIRO ROCHA, Réu: ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0382500-14.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO ALLEVATO [Adv. Jose Jorge Barbosa (OAB: RJ 84881 - D)], Aut: FRANCISCO MONTEIRO TROTTA [Adv. Jose Jorge Barbosa (OAB: RJ 84881 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA , Réu: MARCELO FERNANDES LOUREIRO , Réu: ANDERSON BELIZARIO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MONTEIRO TROTTA, Aut LUIS EDUARDO ALLEVATO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-39.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Silvestre Monteiro [Adv. Alexandre Teixeira Oliveira (OAB: RJ 148061 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado Dias Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silvestre Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-30.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER XAVIER BARBOSA [Adv. Ulisses Santos Barrozo (OAB: RJ 124522 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA IND DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER XAVIER BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-80.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Barbosa de Jesus [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Proditos Alimenticios Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Barbosa de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-10.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA ROCHA LIMA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, Réu: NADIR AFONSO BAUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA ROCHA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1477671"
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                            "1477667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2013\r\n\r\n0022400-59.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvia Maia de Lima Santos\r\n\r\nExecutado: IRACI SANTANA DE FREITAS,MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ,ALVARO BARCHA CARDOSO\r\n\r\nPelo presente ficam citados IRACI SANTANA DE FREITAS e ÁLVARO BARCHA CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.868,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144100-65.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Venâncio Gomes\r\n\r\nExecutado: Transportadora Mattos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Mattos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.102,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093800-17.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARIZO MARTINS CASTANHEIRO\r\n\r\nExecutado: PANIFICADORA VALMAR LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO HENRIQUE A. CAMARA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.013,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477667"
                            ],
                            "1477668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0046000-46.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricard Ferreira Lemos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Estado do Rio de Janeiro, Instituto Vital Brazil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2013 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência de instrução, na forma prevista no art. 322 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000161-85.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Corrêa da Costa\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Navais Ltda., Enavi Renavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arco Iris Reparos Navais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2013 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (artigo 825 da CLT), as quais deverão comparecer munidas da CTPS ou de outro documento de identificação.\r\n\r\n7) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n8) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n9)POR SE TRATAR DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477668"
                            ],
                            "1477669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169500-18.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045100-58.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227500-79.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nGeraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0240700-90.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Carine Freitas Mattoso (OAB: RJ 187910 E)\r\n\r\nLuciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222000-66.2004.5.01.0244 - RTSum - Carga: Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035400-63.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nJorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216900-91.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001813-74.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477669"
                            ],
                            "1477670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0207600-42.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Maia Vinagre\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Guinada Consultoria Ltda., GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guinada Consultoria Ltda., Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias, sucessivos, com permeio de 20. \r\n\r\nProcesso: 0230200-91.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Maria Martins Ferraro\r\n\r\nRéu: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda., Microlins Brasil Ltda, Cláudia Holanda Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Holanda Cunha, Microlins Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias, sucessivos, com permeio de 20. \r\n\r\nProcesso: 0001611-34.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo da Silva Bezerra \r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME , Gafisa S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela 2ª Ré foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-12.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susy Vieira da Silva \r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. ME , TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GNC Consultoria Empresarial Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da nova data/ horário da audiência, mantidas as determinações anteriores no que couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477670"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1477350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001829-88.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Peçanha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Peçanha\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 260,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000779-27.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robem Gomes da Costa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Robem Gomes da Costa\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001646-20.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Evangelista dos Santos [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Conhec Inform S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Evangelista dos Santos, Réu TCI BPO Conhec Inform S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo... Custas de R$ 1.000,00, pela Autor, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0165800-94.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Christina Antunes Ayres [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Dalva Christina Antunes Ayres \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001388-10.2012.5.01.0245 - ET\r\n\r\nEgte: CSP Projetos e Consultoria S/C [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 53389 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Batista Ferreira [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CSP Projetos e Consultoria S/C, Egdo Paulo Batista Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 734,07, pela Embargante, calculadas sobre o valor de R$ 36.703,56...\" \r\n\r\nProcesso: 0000655-44.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Giovanna de Rezende Bete Correia da Silva [Adv. Francyele Pinto Faria (OAB: RJ 167761 - D)]\r\n\r\nCgto: Alda Alessandra Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Giovanna de Rezende Bete Correia da Silva\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julga-se PROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 10,00, pelo Consignatário, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0002137-27.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Maria da Luz Silva\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 800,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000657-14.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Vicente Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julga-se PROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 29,76, pelo Consignatário, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 1.487,80...\" \r\n\r\nProcesso: 0001404-61.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Silva de Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Master do Fonseca, Aut Fagner Silva de Souza\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 120,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001606-38.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingas da Silva Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping 41 de Niterói Roupas Ltda. - ME [Adv. Marcelo Pulcherio Lima (OAB: RJ 98007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingas da Silva Carvalho, Réu Shopping 41 de Niterói Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 15,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 750,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0179400-94.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sumara Farias Chaves [Adv. Denilson Freitas dos Santos (OAB: RJ 108488 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitel do Brasil Ltda. , Aut Sumara Farias Chaves \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 5.713,92, pelo Autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 285.696,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000573-81.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda do Nascimento , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 60,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0214100-87.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa Lima [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Neto (OAB: MG 46631 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa Lima , Réu Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 20,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000694-41.2012.5.01.0245 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Solimar Niterói Off-Shore Reparos Navais Ltda. - ME [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nRqdo: Marilene Gama Gaspar [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)], Rqdo: Camila Gabriela Gama Gaspar [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)], Rqdo: Tamires Rafaele Gama Gaspar [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)], Rqdo: Lucas Henrique Gama Gaspar [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Camila Gabriela Gama Gaspar, Rqdo Lucas Henrique Gama Gaspar, Rqdo Marilene Gama Gaspar, Rqte Solimar Niterói Off-Shore Reparos Navais Ltda. - ME, Rqdo Tamires Rafaele Gama Gaspar\r\n\r\nCiência da decisão: \"... HOMOLOGAR O ACORDO... Custas de R$ 500,00, pela requerente, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001851-49.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelcynei dos Santos Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: \"... EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo... Custas de R$ 3,74, pelo Consignatário, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 187,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001753-64.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel dos Santos Correa Amorim [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Piastrella Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel dos Santos Correa Amorim , Réu Piastrella Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 20,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001292-92.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Braga Filho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: RFN Comércio e Dist. de Material de Const. Ltda. [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Braga Filho, Réu RFN Comércio e Dist. de Material de Const. Ltda.\r\n\r\nEmbargos de Declaração Procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0133200-83.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Cunha [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência da petição de fl. 330: autor alega inadimplência do acordo. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001605-24.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Lins [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado KLM Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza Lins \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000010-82.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Pestana Baptista Vieira [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Pestana Baptista Vieira \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. Por ora, mantida a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002180-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Carvalho Lazarini [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Credi , Réu: Banco Morada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Carvalho Lazarini\r\n\r\nDefiro a anotação da saída em 28.04.11 (fl. 49), pela Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002234-27.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Azevedo Pereira Ozório [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho, Réu: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Azevedo Pereira Ozório\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação da 1ª Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. Por ora a pauta fica mantida. \r\n\r\nProcesso: 0001018-65.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Estevam da Costa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Shipper Reparação Naval e Industrial Ltda. [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Fabiano Estevam da Costa, Réu Sea Shipper Reparação Naval e Industrial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000084-73.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Jesus Rodrigues [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Julio Cesar de Jesus Rodrigues \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 20,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000159-83.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Ferreira Macedo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Ferreira Macedo \r\n\r\nCiência da homologação dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001275-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Benedito da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Comércio de Carnes e Mercearia Icaraí Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviço Comércio de Carnes e Mercearia Icaraí Ltda. , Aut Cinthia Benedito da Silva \r\n\r\nEmbargos de Declaração Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000507-67.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleydston Lopes [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro Um S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001626-29.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Alves de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Administração e Agenciamento S/S EPP Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Réu Elos Administração e Agenciamento S/S EPP Ltda., Aut João Carlos Alves de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 22,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.100,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000019-44.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely da Silva Santacruz Lima [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely da Silva Santacruz Lima \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. Por ora a pauta fica mantida. \r\n\r\nProcesso: 0001021-83.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Caetano da Silva Junior [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitgás do Brasil Posto de Gás Natural Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Caetano da Silva Junior \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 99: convertido em diligência; manifestar-se sobre o ED de fls. 96/97, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001967-89.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique de Lima Romão [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. -ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique de Lima Romão, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 120,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000002-13.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcondes Araújo da Costa [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcondes Araújo da Costa\r\n\r\nO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMÁ-LA DA NOVA DATA, TENDO EM VISTA QUE ESTA NÃO SERÁ NOTIFICADA: 23.05.13, às 09 horas.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001882-06.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merismar Neves Fernandes [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Estaleiro UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro UTC Engenharia S.A. , Réu Gastroservice Refeições Ltda. , Aut Merismar Neves Fernandes \r\n\r\nEmbargos de Declaração opostos pela 1ª Ré procedentes em parte. Embargos de Declaração opostos pela 2ª Ré improcedentes. As Rés deverão contrarrazoar o RO de fls. 254 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001339-66.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nEmbargos de Declaração Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001830-73.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Garcia [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRéu: Ankh Com Distribuição Revenda e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Garcia \r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência - 17.06.13, às 10:40, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinações anteriores.\r\n\r\nO advogado da parte autora fica responsável por informar seu cliente da marcação da pauta. OBSERVAR QUE A RECLAMANTE DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001664-41.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Kely Bacelar [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Carlsson Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícos e Serviços Ltda. ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório Carlsson Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícos e Serviços Ltda. ME , Aut Jacqueline Kely Bacelar \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 1,20, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 60,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0133500-45.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Maria da Conceição [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nVenha a Ré com o comprovante do pagamento do acordo, em 05 dias, sob pena de execução, na forma do termo de fl. 317. \r\n\r\nProcesso: 0001487-77.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo da Silva Duarte [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo da Silva Duarte , Réu Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nEmbargos de Declaração Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001816-89.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Ribeiro Barcelos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Auar e Sumac Pneus Ltda. EPP, Réu: Crescendo Pneus de Pendotiba Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Ribeiro Barcelos\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 400,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001804-75.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Coelho [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Films Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira Coelho \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 700,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0002317-43.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda André Augusto [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda André Augusto \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000364-44.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceição Azevedo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Carlos Roberto da Conceição Azevedo\r\n\r\nEmbargos de Declaração Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001217-53.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilvanete Rodrigues Correa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias da Bia [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delícias da Bia, Aut Ilvanete Rodrigues Correa\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 550,00, pelo Autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 27.500,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0022000-42.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Oliveira de Figueiredo\r\n\r\nCiencia da homologacao dos calculos de fl. 702. .\r\n\r\nProcesso: 0000124-55.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Macedo dos Santos [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Falheiro & Monteiro Pizzaria e Lanchonete Ltda. - ME [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falheiro & Monteiro Pizzaria e Lanchonete Ltda. - ME, Aut Michel Macedo dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 60,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001593-39.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Azevedo da Silva Junior [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Express Logistica e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Azevedo da Silva Junior \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 80,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0014100-71.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell de Azevedo Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michell de Azevedo Alves\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0000366-82.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Viana [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Engenharia e Arquitetura e Administração Eloocop, Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Viana , Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nEmbargos de Declaração Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001111-28.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barrafor Niterói Veículos Ltda. [Adv. Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho (OAB: RJ 97904 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barrafor Niterói Veículos Ltda., Réu Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEmbargos de Declaração Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001748-13.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ramos de Castro [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Flat San Francisco Place [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ramos de Castro , Réu Condomínio do Edifício Flat San Francisco Place \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 100, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001004-47.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valme Marinho Andrade [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectal Materiais de Construção Ltda. - ME [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tectal Materiais de Construção Ltda. - ME, Aut Valme Marinho Andrade\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001407-16.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva Rodrigues [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda., Aut José Maria da Silva Rodrigues \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 500,00, pelo Autor, dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001588-17.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. - ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: Nit Port Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro da Silva, Réu Nit Port Serviços Portuários S.A., Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. - ME\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001605-53.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Alves Basilio [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda., Aut Raphael Alves Basilio\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 120,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000666-10.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Evellyn França Caetano [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Gustavo Cabral Rios [Adv. Alex Lorenzo da Silva (OAB: RJ 104036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evellyn França Caetano\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001177-08.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Carvalho \r\n\r\nRéu: Sylvio Jorge Matosso Cavalcanti (Espólio de) [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sylvio Jorge Matosso Cavalcanti (Espólio de)\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 180,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0176500-32.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Frazão da Silveira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Frazão da Silveira, Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nEmbargos de Declaração Procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000226-48.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma dos Santos França de Andrade [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma dos Santos França de Andrade, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 235, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002041-46.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Campos de Jesus [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)], Réu: GTO Recursos Humanos Ltda., Réu: GVT - Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVT - Global Village Telecom Ltda., Réu Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001527-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Paiva Silva [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Fashion Ltda. EPP [Adv. Marcelo de Paula Marsillar (OAB: RJ 76866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Paiva Silva , Réu Original Fashion Ltda. EPP\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0002343-75.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa e Desenvolvimento , Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0002145-04.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Mello [Adv. Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc. e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio Residencial Novo Jardim [Adv. Saulo da Costa e Souza (OAB: RJ 128988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Novo Jardim, Aut Juscelino Mello , Réu Liderforte de Niterói Loc. e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 90,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 4.500,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0002273-58.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Trazibio Francisco [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Galeria Paz [Adv. Isabela Coelho da Matta Cardoso (OAB: RJ 149435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Galeria Paz , Aut Geraldo Trazibio Francisco \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0148800-47.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geany Freire Henriques [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geany Freire Henriques\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, fl. 1104, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-12.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Costa de Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Costa de Carvalho \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 128, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0133700-52.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes do Couto [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nápoles [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes do Couto \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 237, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001975-32.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anchieta Costa [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha com o comprovante da 1ª parcela, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001896-24.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Olegario de Souza [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto do Rio Foot-Ball Club [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Olegario de Souza\r\n\r\nCiência da petição de fl. 91, por 10 dias, sem carga. \r\n\r\nProcesso: 0000941-56.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Concettina Pessanha Antonetti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Réu: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Concettina Pessanha Antonetti, Réu FUNCEF Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 360,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001729-36.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Correa Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré sobre alegação de inadimplência, fl. 76, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000076-33.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Rosendo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. - ME, Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Rosendo \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS doAutor no dia 16.05.13, às 15 horas. O ADVOGADO DEVERÁ INFORMAR AO SEU CLIENTE, que não será notificado. \r\n\r\nApós, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-69.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiane Bernardo Firmo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julga-se PROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 6,49, pela Consignatária, dispensada, calculadas sobre o valor de R$ 319,96...\" \r\n\r\nProcesso: 0001912-07.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Jorge Gomes Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo... Custas de R$ 217,94, pelo Consignatário, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 10.897,05...\" \r\n\r\nProcesso: 0002056-15.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Fernandes [Adv. Cinthia Jardim de Menezes (OAB: RJ 141400 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Traumat Ortopedia e Fisioterapia Ltda. - CENTROFIL [Adv. Leonardo Garcia de Araújo (OAB: RJ 175769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Fernandes\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 116: indeferida a gratuidade requerida; deverá recolher as custas em 48 horas, sob pena de ser negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001755-34.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ribeiro Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Samuel Móveis Ltda. - ME [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ribeiro Rodrigues, Réu Casa Samuel Móveis Ltda. - ME\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julga-se IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 580,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 29.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0135600-41.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Costa de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Engpav Construcoes Brasil Ltda. ME, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Sandro Costa de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação (execução provisória - fl. 192-v), em 60 dias, se assim desejar. \r\n\r\nProcesso: 0000387-30.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiana da Costa Nazareth [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: WZ Outros Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiana da Costa Nazareth\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001072-94.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José de Oliveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacos Bacos Construtora Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão: convertido em diligência para que o Embargado (Reclamante) possa se manifestar, em 05 dias, fls. 61/62. \r\n\r\nProcesso: 0052800-19.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Dezenilson Barboza Domingues [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Colina da Saude Restaurante Ltda. ME. [Adv. Alexandre Malheiro Vidal (OAB: RJ 93783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colina da Saude Restaurante Ltda. ME.\r\n\r\nCiência do penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-62.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilza Barbosa da Cruz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio da Matta [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Mario Augusto da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilza Barbosa da Cruz\r\n\r\nIndique o número do seu NIT (número no INSS) ou cadastre-se no INSS, em 15 dias, a fim de que possa ser repassado o valor já recolhido pelo Réu, sob pena de ser devolvido o valor a este. \r\n\r\nProcesso: 0196700-26.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Batista [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmomt Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nCiência da penhora, através do sistema BacenJud, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1477350"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000002-13.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcondes Araújo da Costa\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME; sócios Robson Tavares Ramos e Zeli de Lima Queiroz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477348"
                            ],
                            "1477349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000366-82.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Viana \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Engenharia e Arquitetura e Administração Eloocop, Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Serviços de Engenharia e Arquitetura e Administração Eloocop, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEmbargos de Declaração Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002343-75.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa e Desenvolvimento , Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa e Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477349"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1477494": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 12/04/2013 ARQ81\r\n\r\nProcesso: 0000285-62.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernandes de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernandes de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0157800-39.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lapinha Gil [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lapinha Gil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0001289-08.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio de Souza [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lucio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Considerando-se a garantia do Juízo através do depósito recursal, poderá o autor, querendo, apresentar impugnação à decisão homologatória. A reclamada poderá apresentar Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000314-15.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira Monte [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: System House Ltda. [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira Monte \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0001939-21.2011.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nelson de Siqueira Campos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nExdo: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Exdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Marco Antonio Augusto dos Santos (OAB: RJ 127014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nelson de Siqueira Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros. \r\n\r\nProcesso: 0000126-85.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Silva de Araújo [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Silva de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª ré, devendo requerer o que entender de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-53.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fortes Valadão [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Mania Moto Entregas Ltda. EPP , Réu: Drogaria Pacheco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Fortes Valadão \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª ré, devendo requerer o que entender de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-79.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pena do Nascimento [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Pena do Nascimento , Réu Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 10/6/2013 às 9 horas no Juízo Deprecado ( 3ª VT/SG), localizado na Rua Lourenço Abrantes, nº 59, Centro, São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0002259-71.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento Castro [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de novo parcelamente dos honorários periciais. Comprovar a garantia dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000041-02.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Cunha de Araújo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Kids Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson Cunha de Araújo\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001939-84.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Soares Pereira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª ré, devendo requerer o que entender de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-17.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mário dos Santos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Kids Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mário dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0222800-49.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Santos Setti [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Ribeiro Nunes [Adv. Francisco Ribeiro Nunes (OAB: RJ 40438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Ribeiro Nunes , Aut Tatiana Santos Setti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 229 que declarou a preclusão do réu para apresentaçãod e embargos à execução e a preclusão do autor para interposição de impugnação aos cálculos de liquidação, determinando a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000980-16.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Lourenço de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rosario I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Lourenço de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72, bemo como do depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000525-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Faria Monteiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Coiffeur Sociedade Simples Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Faria Monteiro\r\n\r\nTer vista da petição da ré pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001424-20.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Monteiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo pela devedora principal pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001822-93.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jemilson de Oliveira Carvalho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amteas Praia Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor com juntada de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0110500-81.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Magalhaes da Conceicao [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Rossi Silveira de Oliveira [Adv. Alexandre Rangel (OAB: RJ 141295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Magalhaes da Conceicao\r\n\r\nIndicar a localição do veículo de fl. 94 para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000930-58.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Peralta da Silva [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Peralta da Silva\r\n\r\nIndicar o atual endereço do reclamante em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-87.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivania Guedes de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001276-78.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo de Andrade Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri Way Nutrimentos Comerciais Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo de Andrade Lima, Réu Nutri Way Nutrimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 440,00 pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0002155-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bebeto Ferreira de Souza [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bebeto Ferreira de Souza , Réu Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 3/6/2013 às 12:30 horas no Juízo Deprecado (2ª VT/SG), localizado na Rua Lourenço Abrantes, nº 59, Centro, São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0000396-46.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maria dos Ssntos Lima [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPEDAR - HOSPEDAGEM VIP PARA IDOSO LTDA.-ME [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPEDAR - HOSPEDAGEM VIP PARA IDOSO LTDA.-ME, Aut Juliana Maria dos Ssntos Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,ante a ausência da legitidade ativa da autora. Custas pela parte autora de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00, de cujo recolhimento fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000310-41.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Janaina de Souza Cariello [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeiro Degrau Jardim de Infancia e Alfabetização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Janaina de Souza Cariello\r\n\r\nInformar, em 48 horas, o endereço atualizado da ré ou de seus sócios, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001994-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes Ribeiro [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Tecnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001722-41.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pereira Borges [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pereira Borges \r\n\r\nIndefiro a intimação das testemunhas nos termos da ata de audiência constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0028000-89.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Valente Nunes [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a carta de fiança nº 2.035.023-7, nos termos do despacho de fls. 522. \r\n\r\nProcesso: 0001838-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceone Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento do FGTS e indenização de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0000366-74.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Freitas Filho [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraford Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Freitas Filho \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000128-55.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulino da Silva [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Reparos Marítimo Naval Industrial Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-12.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco \r\n\r\nTomar ciência de que, considerando que a 2ª testemunha arrolada tem domicílio em São Gonçalo, deverá providenciar, em 05 dias, as peças necessárias à formação da CPI ou dizer expressamente se desiste da oitiva da mesma ou, ainda, se comparecerá independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0002046-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Lins da Cruz [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimpho Imóveis - Administração de Condomínio e Imóveis , Réu: Condomínio São Francisco Bay View, Réu: Concomínio Pallas Atenas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Lins da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-08.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo de Souza Machado Junior [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouse Modas Jeans e Acessorios do Nascimento Vestuário Ltda. , Réu: BMW - Indústria Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. , Réu: Hope Rio Indústria e Comercio de Roipas e Acessorios Ltda. , Réu: XBS - Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuario Ltda. , Réu: J.P.Q. Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuario Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo de Souza Machado Junior \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1477494"
                            ],
                            "1477495": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 12/04/2013 ARQ82\r\n\r\nProcesso: 0002088-17.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina da Silva Fagundes [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda n/p José Júlio da Silva e Souza e Sueli de Carvalho e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cristina da Silva Fagundes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o extrato comprovando a titularidade da conta poupança informada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-60.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Antônio Fernandes Dias [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed São Gonçalo Nitéroi [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed São Gonçalo Nitéroi \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento das custas de execução, no importe de R$ 11,06, em guia própria, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000955-03.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Costa Moreira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Newspan Fashion Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Costa Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar, em 30 dias, o atual endereço da(as) ré(s), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000397-09.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-76.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Portilho dos Santos [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Kim Kim Indústria e Comércio de Malhas Ltda - ME , Réu: Kim Kim Indústria e Comércio de Malhas Ltda - ME n/p Odaléa Maria Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Portilho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001721-90.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiana Justino de Oliveira [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermarket Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: El Shadai Service 192 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermarket Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da CEF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-69.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Brito [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: L. FERREIRA RESTAURANTE LTDA-ME. [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)], Réu: L. Ferreira Restaurante Ltda - ME n/p Marilza Barbosa Perez, Réu: Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. FERREIRA RESTAURANTE LTDA-ME.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026300-44.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Smart Hotéis Ltda EPP [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Smart Hotéis Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, podendo a executada apresentar embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0065100-15.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Soares Martins [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae Centro Educacional de Niteroi [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Soares Martins\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-52.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira dos Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Luiz Ferreira Mendonça [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta ao RENAJUD, para que se manifeste, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-31.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimir Gastão Lima [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: GVT [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos da decisão homologatória de fls. 222, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001068-88.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Christiano da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Saneamento S.A.. [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)], Réu: Concessionária da Ponte Rio-Niterói SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Christiano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho que manteve a determinação de fls. 293, negando seguimento ao Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0002218-70.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Carriço Rayol [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Water Sub Mergulho Profissional Ltda., Réu: Barcas S.A., Réu: Construtora Queiroz Galvão , Réu: Estaleiro ETP Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Carriço Rayol\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-26.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia da Silva Carvalho [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Werneck Campos [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugo Werneck Campos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento das demais parcelas do crédito do autor, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001402-88.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos da Silva [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Calabria Alimentos Ltda. [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo (OAB: RJ 88928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Calabria Alimentos Ltda., Aut Marcelo Bastos da Silva\r\n\r\nRECLAMANTE: Dizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. RECLAMADA: Comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 8 do termo de acordo, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001266-28.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Xavier de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Cyro Correa de Lima Júnior (OAB: RJ 156949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Xavier de Oliveira , Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002212-69.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Leyreany Lessa [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Afirma Financeira Ltda., Réu: Paraná Banco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Leyreany Lessa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-89.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Conceição de Oliveira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Garra Terceirização Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Office Tower, Réu: Condomínio do Edifício Double Top \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Conceição de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Ofício nº 0120/2013 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. Ciência, ainda, de que deverá informar se lhe foram pagas as parcelas do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0130800-30.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira de Andrade [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA RAMOS LUIZ SERVIÇO NAVAL ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vieira de Andrade \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0142100-86.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Anacleto [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. Longo Ferreira [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Anacleto\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-46.2012.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Michele Teixeira Florentino [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aline Michele Teixeira Florentino \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, bem como se recebeu as guias de FGTS e a chave de conectividade, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001511-39.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Teodoro Costa [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Azteca, Réu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda. [Adv. Renata Boechat Vargas de Andrade (OAB: RJ 158980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Teodoro Costa , Réu Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda.\r\n\r\nRECLAMANTE: Dizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. RECLAMADA: Comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-19.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Soares dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda EPP , Réu: Centro Ortopédico São Lucas [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopédico São Lucas , Aut Ester Soares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente e 1ª reclamada) e embargos à execução (2ª reclamada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0157100-29.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cunha de Miranda [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG-PLUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Flavia Leticia Oliveira, Réu: Pedro Josafa Oliveira [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cunha de Miranda\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-36.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Benício Galeti [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Gossler Crispim Comércio de Piscinas Ltda. [Adv. Claudio Venício da Silva Novaes (OAB: RJ 99216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gossler Crispim Comércio de Piscinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 106, devendo a reclamada comprovar o recolhimento do FGTS e indenização de 40%, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001680-26.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gilvan Ferreira da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gilvan Ferreira da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, trazendo cópia a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001593-36.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cristina Barros de Oliveira [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Freire Aragão [Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento (OAB: RJ 103614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilma Freire Aragão\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-03.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa Lima de Amorim Oliveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejô Decorações Ltda [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dejô Decorações Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-39.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilderson Braz dos Santos [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAEPOCA CONSTRUTORA LTDA.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilderson Braz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o correto endereço da ré ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001889-92.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Correa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafer de NIterói Comércio de Ferro Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafer de NIterói Comércio de Ferro Ltda., Aut Fernando Correa\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001905-80.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Brito Pereira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: BMW Indústria e Comercio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Hope Rio Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Reacao do Alcantara Modas Jeans e Acessórios Ltda. ME, Réu: Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestiario Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. ME, Réu: Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Vitta Mia Modas e Acessorios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME, Réu Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestiario Ltda., Réu Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda., Réu Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. ME, Réu BMW Indústria e Comercio de Roupas e Acessórios Ltda., Réu Hope Rio Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Réu Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. ME, Réu Vitta Mia Modas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000134-77.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Elias Cabral [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallen Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Elias Cabral \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002004-79.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Ramon Ramirez Lopez [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários fiscais e custas devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002015-45.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Vieira de Azevedo [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Rangel Aguiar [Adv. Arthur Poiava Martins (OAB: RJ 131494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniele Rangel Aguiar \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, item 10, em 10 dias, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0002044-95.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ferreira da Silva [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-45.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Espirito Santo dos Santos [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha e Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Paulo Oliveira de Souza (OAB: RJ 87175 - D)], Réu: Condomínio Oceanside - Camboinhas [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha e Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e custas devidos, conforme decisão homologatória de fls. 123, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002196-12.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Romão [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Romão\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o correto endereço da 2ª Ré, em 30 idas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002158-97.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ronaldo de Sousa Rozeno [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brisa Mar de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brisa Mar de Niterói Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1477495"
                            ],
                            "1477492": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2013\r\n\r\n0023000-74.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Rebello\r\n\r\nExecutado: Elci Gomes de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Elci Gomes de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 198.484,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118000-33.2009.5.01.0246 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Lacyport Comércio e Indústria Ltda ME,Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda,Antônio Siqueira de Azevedo,Paulo César Mota da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Lacyport Comércio e Indústria Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 228.780,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156500-08.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleiton Coutinho Machado \r\n\r\nExecutado: Candido José da Rocha Cabral,Marcos Alberto de Paulo Rei,Leonardo José de Almeida Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Candido José da Rocha Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.452,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Alberto de Paulo Rei,Marcos Alberto de Paulo Rei,Leonardo José de Almeida Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Alberto de Paulo Rei, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.452,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leonardo José de Almeida Freitas,Marcos Alberto de Paulo Rei,Leonardo José de Almeida Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo José de Almeida Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.452,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477492"
                            ],
                            "1477493": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001715-49.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto Filomeno\r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda., Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 27/6/2013 às 10:20 horas. Ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0118600-88.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Assis da Silva\r\n\r\nRéu: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda., Antonio Carlos Ribeiro Gomes, Ana Carla Vasconcelos Conceição\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Carla Vasconcelos Conceição, Antonio Carlos Ribeiro Gomes, Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-19.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Soares dos Santos \r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda EPP , Centro Ortopédico São Lucas \r\n\r\nPelo presente fica m Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente e 1ª reclamada) e embargos à execução (2ª reclamada), no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477493"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000309-37.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Chaves do Amarante [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cultura e Educação - PRECTOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Chaves do Amarante\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/05/2013 às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001027-68.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Kateco Indústria e Comércio S.A. [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Egdo: Maria Edith Pacheco Veiga [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Egte Kateco Indústria e Comércio S.A., Egdo Maria Edith Pacheco Veiga\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-74.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Maria Barros da Silva Freitas [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Maria Barros da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/05/2013 às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000303-30.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir da Conceição Jaime [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Raytha Empreiteira Ltda. ME, Réu: Construtora Zadar Ltda, Réu: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir da Conceição Jaime\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/05/2013 às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000323-21.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Acario Estanislau [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Acario Estanislau\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/05/2013 às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000322-36.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Maria da Conceição Macedo [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Maria da Conceição Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/05/2013 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000452-31.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro, Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 21/05/2013, às 11:15 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000311-07.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Lopes Narcizo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Lopes Narcizo\r\n\r\nFace ao deferimento da tutela antecipada, comparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 30/04/2013 às 14:15 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000310-22.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Knupp Soares [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Knupp Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 30/04/2013 às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nId: 1477800"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000008-24.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Pereira Filho [Adv. José Severino Dias (OAB: DF 19736 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empa S/A Serviços de Engenharia, Aut João Alves Pereira Filho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000351-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001151-48.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Estellet Ribeiro [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Duas Barras Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária de Duas Barras Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001101-56.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana da Silva Marchon [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Del-free Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del-free Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000352-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Costa Tobias [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Costa Tobias \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001173-09.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lourenço Teixeira [Adv. Luciana Lopes D Oliveira dos Santos (OAB: RJ 160155 - D)]\r\n\r\nRéu: BM de Lima Sousa Com. Prod. Alimentícios ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BM de Lima Sousa Com. Prod. Alimentícios ME\r\n\r\nTer ciência da Sentença: procedente em parte; custas de R$ 400,00 pela ré; prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-13.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria dos Santos [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000268-67.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Gomes de Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Chick Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada à ré (mudou-se), devendo informar novo endereço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000349-16.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Conceição Calvelli [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Conceição Calvelli\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001078-76.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Regina da Silva [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de cópia, devendo comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2013, às horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000278-14.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Ferreira Lopes [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi - Plan e Exec de Seg e Vig Int S.A., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Ferreira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal enviada à 1ª ré (mudou-se), devendo informar novo endereço no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000345-76.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucileno de Freitas [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucileno de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000195-95.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Ferreira Antonio Vieira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ferreira Antonio Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22 / 04 / 2013, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000733-47.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Bada da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge S/A, Aut Rivaldo Bada da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito (fls. 337), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001025-32.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderly da Silva dos Santos do Espírito Santo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderly da Silva dos Santos do Espírito Santo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, observando-se o determinado na decisão de fls. 269/277. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-36.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uenderson dos Anjos Moreira [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Barra Nova Ltda. EPP [Adv. Patricia da Cruz Justulino (OAB: RJ 97036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Rio Barra Nova Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000369-07.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000011-42.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias Gevezier [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Carestiato & Velloso Posto de Serviços Automobilísticos Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Priscila Dias Gevezier; Réu Carestiato & Velloso Posto de Serviços Automobilísticos Ltda\r\n\r\nDespacho de fls. 280: “ Intime-se o réu para que venha com as peças necessárias para a expedição da CPI referente à testemunha de fl. 277, bem como notifique-se a parte autora para a apresentação de quesitos, em 5 dias. Após, expeça-se a Carta Precatória.” Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000350-98.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vieira da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vieira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1477775"
                            ],
                            "1477773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001078-76.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Regina da Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Tomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo comparecer para a audiência designada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477773"
                            ],
                            "1477774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001024-13.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria dos Santos \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477774"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1476174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001330-73.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Sabino Filho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: América Foot Ball Club [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Foot Ball Club\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 194.557,69, atualizado até14/12/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nId: 1476174"
                            ],
                            "1476175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2013\r\n\r\n0116700-76.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Macedo de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto de Carvalho Pereira,BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA,Honório Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto de Carvalho Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.565,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028400-51.2001.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE FONTES\r\n\r\nExecutado: GLAUCO FÁBIO MENDES,PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-GLAUCO FABIO MENDES,PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-EDEN ANGELO,PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA,Cláudio Luiz Gomes Leal,Paulo Caldas Lavor,Eden Angelo,PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GLAUCO FÁBIO MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.544,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA,PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-GLAUCO FABIO MENDES,PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-EDEN ANGELO,PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA,Cláudio Luiz Gomes Leal,Paulo Caldas Lavor,Eden Angelo,PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.544,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Caldas Lavor,PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-GLAUCO FABIO MENDES,PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-EDEN ANGELO,PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA,Cláudio Luiz Gomes Leal,Paulo Caldas Lavor,Eden Angelo,PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Caldas Lavor, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.544,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eden Angelo,PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-GLAUCO FABIO MENDES,PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-EDEN ANGELO,PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA,Cláudio Luiz Gomes Leal,Paulo Caldas Lavor,Eden Angelo,PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Eden Angelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.544,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Luiz Gomes Leal,PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-GLAUCO FABIO MENDES,PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-EDEN ANGELO,PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA,Cláudio Luiz Gomes Leal,Paulo Caldas Lavor,Eden Angelo,PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Luiz Gomes Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.544,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001781-35.2011.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RODRIGUES DE MENEZES,Serviço de Assistêcia Social Evangélico SASE , ISAÍAS DE SOUZA MACIEL,LEVY FERREIRA NETTO FILHO,DAVID VALE DE SOUZA,HESIO CÉSAR DE SOUZA MACIEL,ANTONIO MANOEL FIRMO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RODRIGUES DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.642,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HESIO CÉSAR DE SOUZA MACIEL,Serviço de Assistêcia Social Evangélico SASE , ISAÍAS DE SOUZA MACIEL,LEVY FERREIRA NETTO FILHO,DAVID VALE DE SOUZA,HESIO CÉSAR DE SOUZA MACIEL,ANTONIO MANOEL FIRMO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado HESIO CÉSAR DE SOUZA MACIEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.642,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEVY FERREIRA NETTO FILHO,Serviço de Assistêcia Social Evangélico SASE , ISAÍAS DE SOUZA MACIEL,LEVY FERREIRA NETTO FILHO,DAVID VALE DE SOUZA,HESIO CÉSAR DE SOUZA MACIEL,ANTONIO MANOEL FIRMO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado LEVY FERREIRA NETTO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.642,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO MANOEL FIRMO GOMES,Serviço de Assistêcia Social Evangélico SASE , ISAÍAS DE SOUZA MACIEL,LEVY FERREIRA NETTO FILHO,DAVID VALE DE SOUZA,HESIO CÉSAR DE SOUZA MACIEL,ANTONIO MANOEL FIRMO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO MANOEL FIRMO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.642,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205500-12.2009.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcos André Costa\r\n\r\nExecutado: Robson Coutinho de Oliveira,E M S Empreiteira de Casimiro de Abreu LTDA ME,Construtora Andrade Almeida Ltda.,Wanderson Coutinho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Coutinho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.415,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wanderson Coutinho de Oliveira,E M S Empreiteira de Casimiro de Abreu LTDA ME,Construtora Andrade Almeida Ltda.,Wanderson Coutinho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanderson Coutinho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.415,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149300-19.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isaque Santos de Aquino\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO,Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda,Casa Bahia Comercial Ltda.,LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.950,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA,Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda,Casa Bahia Comercial Ltda.,LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.950,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA,Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda,Casa Bahia Comercial Ltda.,LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.950,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062400-58.1993.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Gilberto Ferreira Campos,FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Jurandyr Marques Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Ferreira Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.130,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jurandyr Marques Arruda,FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,Jurandyr Marques Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jurandyr Marques Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.130,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145400-91.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo de Azevedo Rocha\r\n\r\nExecutado: Rafael Mariano da Silva,Rafael M S Comércio de Veículos Ltda.,Elizabeth Mariano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Mariano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.170,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Mariano da Silva,Rafael M S Comércio de Veículos Ltda.,Elizabeth Mariano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Mariano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.170,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138900-48.2005.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Rodrigues Veridiano Santos\r\n\r\nExecutado: HERNANI LOPES ROSADO,Refrigerantes Paquera Ltda,Star Recursos Humanos S/C Ltda,Adalberto Pescarine,Cláudio Ferreira Rodrigues,Noé Francisco Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado HERNANI LOPES ROSADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.545,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000236-27.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizeu Oliveira Martins\r\n\r\nExecutado: Jacyra Haliceria Alves Cassano,Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda (Supermarket),El Shaddai Service 192 Ltda. - ME ,Nancy do Carmo Cesar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacyra Haliceria Alves Cassano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.057,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nancy do Carmo Cesar,Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda (Supermarket),El Shaddai Service 192 Ltda. - ME ,Nancy do Carmo Cesar\r\n\r\nPelo presente fica citado Nancy do Carmo Cesar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.057,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476175"
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                            "1476176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0120400-26.2008.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Carvalho e Silva\r\n\r\nRéu: Higibetti Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda, Andréa Fróes Betti, Carlos Renato Fróes Betti, Alexandre Henrique Paiva, Luiz Betti Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Renato Fróes Betti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476176"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000980-19.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Gomes Tertulino [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro (OAB: RJ 115989 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nVir com o valor da multa nos termos do acordo (R$ 625,00), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0104700-12.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Pereira Martins [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Pereira Martins, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001153-43.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rangel Rodrigues [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-12.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rinaldo Moreno Dias [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Moreno Dias\r\n\r\nVir com os dados dos sócios da executada a fim de possibilitar o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0117500-09.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DORNELAS DA SILVA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE DA FONSECA LTDA, Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL, Réu: MARIA HELENA CARVALHO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DORNELAS DA SILVA\r\n\r\nIndeferido pedido, devendo vir com meios viáveis .\r\n\r\nProcesso: 0118100-88.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis de Melo Lima [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-16.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Benvindo de Azevedo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0001414-71.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pedro da Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95: \"Nada a deferir. Mantenho a decisão de fls. 92.\" .\r\n\r\nProcesso: 0130600-60.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Ramos Cezario [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Henrique Ramos Cezario\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001321-11.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alanir da Silva Soares [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alanir da Silva Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0139000-73.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001560-49.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda., Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001449-47.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Alves dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Alves dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0195000-54.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DANTAS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CF COELHO MATERIAL FOTOGRAFICO [Adv. Jaime Roberto Teixeira Soares (OAB: RJ 36081 - D)], Réu: Cintia Ferreira Coelho Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DANTAS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001574-67.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Jesus Duarte [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Marcelino Distribuidora de Gás [Adv. Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M J Marcelino Distribuidora de Gás \r\n\r\nVir com o saldo da cota previdenciária (R$ 1.110,00) e das custas (R$ 60,00), em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0159100-49.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Freitas da Silva Barradas [Adv. Salete Freitas da Silva Barradas (OAB: RJ 43676 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SANTA INEZ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LT. [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)], Réu: Inez de Fatima de Jesus Pinto Clara, Réu: LIDIA DE JESUS [Adv. José Ricardo Sobreira do Nascimento (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Freitas da Silva Barradas\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0175700-14.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO MARTINS DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: Adrimec Papeis e Embalagem Ltda, Réu: M. M. F Mariano Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 173: \"Prejudicado fls. 151/153. Not.\" .\r\n\r\nProcesso: 0214800-92.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0205200-47.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Rabelo [Adv. Paulo Cesar Maia Przewodowski (OAB: RJ 76159 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Rabelo\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004800-22.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia So Pressao Ltda. - ME [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)], Réu: Carlos Alberto Mello de Oliveira , Réu: Carlos Alberto Costa Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 101: \"Indefiro ante o que consta às fls. 79 e 96.\" .\r\n\r\nProcesso: 0020100-68.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENORICE IDALINA DE JESUS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Rodrigues de Lira Filho [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: ELISABETH FERNANDES GATTO DE LIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENORICE IDALINA DE JESUS\r\n\r\nDevem as partes vir em dia e hora de audiência para apreciação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0238700-07.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Evangelista da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÁUDIO ARAÚJO D´ OLIVEIRA [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÁUDIO ARAÚJO D´ OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 70/71 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 2.577,92 .\r\n\r\nProcesso: 0001700-54.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leis Costa Azevedo [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leis Costa Azevedo\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000078-32.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Alves da Silva [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda. - ESAM [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda. - ESAM \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-93.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEYSE LUCIA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Davi Barbosa da Silva, Réu: Rosangela Assumpção Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEYSE LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 352: \"Indefiro. A conta bancária foi ativada via Bacen conforme consta às fls. 342.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000213-15.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048700-84.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Martins [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Martins\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049500-78.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Wilson de Carvalho [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Wilson de Carvalho, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDigam se têm outras provas a produzir .\r\n\r\nProcesso: 0000490-94.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues dos Santos [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000512-21.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gonçalves de Castro [Adv. Felipe de Souza Santos (OAB: RJ 159496 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gonçalves de Castro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80: \"Indefiro ante as documentações juntadas aos autos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000786-19.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares de Mendonça [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Soares de Mendonça \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nId: 1476412"
                            ],
                            "1476413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                ".\r\n\r\nProcesso: 0001578-36.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comerciários de Nova Iguaçu e Região [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comerciários de Nova Iguaçu e Região \r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000861-67.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Pinto [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Guaraná Du Papito Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Strong Line 2007 Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Unidrink´s Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guaraná Du Papito Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , Réu Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , Réu Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda. , Réu Strong Line 2007 Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. , Réu Unidrink´s Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000856-36.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao de Nova Iguacu, Belford Roxo, Q ueimados, Japeri, Itaguai e Paracambi [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obras e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obras e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista de documentos juntados pelo autor, em 30 dias, conforme despacho de fls. 642 .\r\n\r\nProcesso: 0001514-26.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: David Matias de Almeida [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linave Transportes Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001615-97.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Albuquerque Alves Ferreira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcos Paulo de Albuquerque Alves Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (interposto por reclamante e 1ª ré), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105400-51.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco Conceicao Santana [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141100-54.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-17.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Braga Ferreira [Adv. Rafael Aguiar Magalhaes (OAB: RJ 141976 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-16.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Monteiro [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Frio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., Réu: Frigobom Rio Armazenamento Ltda., Réu: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda., Réu: Fribel Rio Alimentos Ltda. [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)], Réu: Elaine Lage Ferreira Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 262: \"Indefiro a retificação do alvará tendo em vista o instrumentoprocuratório de fls. 08. Quanto aos demais pedidos, reporto-me ao despacho de fls. 251.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001269-15.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Oliveira da Silva [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000901-06.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues Dietrich Breuer [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0192300-03.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Patricia Pinheiro de Melo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Patricia Pinheiro de Melo\r\n\r\nFornecer CNPJ do executado, em 10 dias, para consulta ao Renajud .\r\n\r\nProcesso: 0001661-86.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Araújo Paixão Esteves [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Araújo Paixão Esteves \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-12.2012.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Correia Gonçalves Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001356-68.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Medeiros de Azevedo [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. , Réu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. , Réu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Medeiros de Azevedo \r\n\r\nVir de forma clara, indicando os sócios de cada empresa, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001176-52.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Cabral [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Selina Neves Ferreira da Cruz - ME (Pasancon Construtora) [Adv. Jorge Eustaquio Coura (OAB: RJ 73429 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Selina Neves Ferreira da Cruz - ME (Pasancon Construtora) \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000499-22.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Menezes Paiva [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001865-33.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves de Moura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves de Moura, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1476413"
                            ],
                            "1476411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0250300-79.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILTON JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: MEL MARJOCA ENTRETENIMENTO LTDA, Sidnei Miguel Chiodi , Neusa Cristina Goncalves Matheus \r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO GENTIL CAMARGO QUINTELLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000853-18.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Azevedo Penha\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-91.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Cecino\r\n\r\nRéu: Dinamicslog Transporte e Logistica Ltda., Plinio Camara Barbosa Cordeiro \r\n\r\nPelo presente fica m GUSTAVO MARINHO CARVALHO e RODRIGO BRUNO ALVARENGA PATRICIO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000691-23.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: A S Aria de Carvalho Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica m A S Aria de Carvalho Restaurante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 61: \"(...) Por adequados, acolho e homologo os cálculos de fls. 49/50, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 13.847,42 (...) equivalentes a IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos cálculos do autor foi deduzido o INSS no valor histórico, devendo a rda comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneração do autor no importe total de R$ 1.720,61 (...). Intime-se o réu e o advogado, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476411"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1477432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000622-17.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsuel Ferreira Cavalcante \r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Ladiv Comercial Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi nelos em geral.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477432"
                            ],
                            "1477126": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 11/04/2013-Lote 16/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001413-83.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carvalho Pimenta\r\n\r\nRéu: G V R Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m G V R Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1476541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 09/04/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:00 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0028500-87.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc Alves Oliveira e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Direito e Ação sobre a Loja n. 348 , da Rua Teresa nesta cidade e jirau, com 46,48m2, correspondente a fração ideal de 111,356/1000, foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis. \r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 11.391. \r\n\r\nAvaliação - R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 79 e Certidão do RGI matricula n. 11.391, Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, fls. 128/129 dos autos\r\n\r\nPENHORAS em favor de: Ana Cristina Victal de Paula - Proc. 0013300-74.2005.5.01.0301; Thiago Ferreira da Silva - Proc. 0027200-27.2005.5.01.0301; Joana D Arc Alves Oliveira. Hipoteca e Indisponibilidade: Proc. n. 2000.50.01.008694-4.\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU - inscrição n. 37470) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TERESA, 348, ALTO DA SERRA, PETROPOLIS, 25625-017 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 12:09 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:09 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0147300-06.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane de Nazare Ferreira e Outros. Adv.: Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB.: RJ 79382 D\r\n\r\nRéu: Gustavo Fanti Paiva e Outros. Adv.: Rodrigo da Costa Ferreira da Silva OAB.: RJ 151363 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal (INSS) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo automotor, marca PEUGEOT, modelo 306, ano 1999, na cor verde, à gosolina, placaa KQZ 8090, código RENAVAN: 740690639, chassi: 9V37EFFYWYP001948, com bateria descarregada. avaliado em 10.000,00\r\n\r\n2 - 01) Um veiculo automotor, marca Peugeot, modelo 306, ano 1999, na cor verde, a gasolina, placa KQZ8090, Renavan 740690639, chassi 9U37ELFYWYP001948, com a bateria descarregada, em aparente estado de uso.\r\n\r\nAvaliação - R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 47 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência e multas porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\navaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BERNARDO PROENÇA, 71 - C, ITAMARATI, PETROPOLIS, 25710-082 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 12:06 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:06 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0156500-03.2009.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Otávio Januário Santos Filho e Outros. \r\n\r\nRéu: Alex Sander Estrella da Silveira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Lote de terras numero 392, da quadra 11 do loteamento “Fazenda Nogueira” com 1.300,00m2, com testada para a Rua Paraíba, onde mede 25,10m; do lado direito de quem da referida Rua olha, mede 50,59m; confrontando com o lote 393; do outro lado mede 49,38m; confrontando com o lote 391, e fundos com o lote 375, do mesmo loteamento, onde mede 25,16m; fechando o perímetro.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 21.474. \r\n\r\nAvaliação - R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 06 e Certidão do RGI matricula n. 21.474, Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, fl. 07 dos autos\r\n\r\nPENHORA em favor de Otávio Januário Santos Filho.\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU - inscrição n. 602026) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 221 B, ROSEIRAL, PETROPOLIS, 25715-131 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 12:03 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:03 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0009700-11.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Damasceno Fraga e Outros. Adv.: Luis Borges da Silva OAB.: RJ 58787 D\r\n\r\nRéu: Rocha Firme Serviços e Jardins Ltda S/C Me e Outros. Adv.: Marcelo Justen OAB.: RJ 109095 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Uma estante de madeira clara, tipo rack para TV com duas portas de madeira, uma porta de vidro - R$ 200,0; 02) Um televisor de LED, marca LG 47” - R$ 2.000,00; 03) Um microcomputador com processador core, memória 1TB, com monitor 23”, kit multimídia, teclado, mouse, estabilizador - R$ 2.000,00; 04) Uma mesa de centro 20 cm com dois pufes pretos - R$ 350,00; 05) Um aparelho de som, Philips, modelo C-907, com duas caixas de som - R$ 500,00; 06) um aparelho de fax Panassonic, modelo KX-FP207 - R$ 200,00.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais) \r\n\r\nLocalização dos bens: Rua 12 - Martinho Jose Santana, 362 , Castelo São Manoel, Correas, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 120 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 5.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 12 - Martinho Jose Santana, 362 , Castelo São Manoel, Correas, PETROPOLIS, 25720-142 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.250,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 12:21 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:21 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0178300-97.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIS PINHEIRO DE SOUZA MOREIRA e Outros. Adv.: Catia Maria da Silva OAB.: RJ 65331 D\r\n\r\nRéu: VIACAO PETROPOLIS LTDA e Outros. Adv.: Ricardo Alves da Cruz OAB.: RJ 31047 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Um veiculo automóvel Toyota/Bandeirantes, diesel, branca, placa KSX 1440, Renavan 317336312, ano/modelo 1990\r\n\r\nAvaliação - R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Reavaliação de fl. 898 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência e multas porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 31.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTARADA UNIÃO E INDUSTRIA, 4000, CORREAS, PETROPOLIS, 25720-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 31.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 12:24 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:24 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0173600-10.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Gomes e Outros. Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D\r\n\r\nRéu: Dr. Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda. e Outros. Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Prédio n. 166 da Rua General Marciano Magalhães, assobradado, construído de pedra, cal e tijolos, coberto de telhas, com nove compartimentos forrados e assoalhados, na parte superior; cinco compartimentos cimentados na parte térrea, com varanda ladrilhada, garagem edificada no mesmo terreno, construída de pedra, cal e tijolos e coberta de zinco, e, bem assim, o respectivo terreno, formado pelo domínio útil do prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do Resto de prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do 1º. Distrito foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 20.499,43m2, fazendo testada para a Rua General Marciano Magalhães, onde mede, 27,10m - 72º.15´SE; de um lado, confrontando com o prazo n. 2.602-D, mede, em duas linhas: 42,70m - 15º.30`SW e 535,60m - 28º.30´SW; de outro lado, confrontando com subdivisão do prazo n. 2.601, mede, em linha reta, 559,90m 28º.30`NE; e, finalmente, na linha dos fundos, confrontando com a Senhoria Direta, Cia Imobiliária de Petrópolis, mede 36,00m - 61º.30`NW.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 6.682. \r\n\r\nAvaliação - R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 135 e Certidão do RGI matricula n. 6.682, Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca. \r\n\r\nHIPOTECA em favor de RIACHUELO S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.\r\n\r\nPENHORAS em favor de MUNICIPIO DE PETROPOLIS, FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 98.0705457-5, Proc. n. 98.0705455-9, Proc. n. 98.0705454-0, Proc. n. 98.0705456-7 - Vara Federal desta Comarca), FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 97.0082486-1 - 1ª. Vara Federal desta Comarca), INSS - Instituto Nacional de Seguro Social (Proc. n. 2002.5106000568/9 - 1ª. Vara Federal desta Comarca), Francisca de Assis Silva. \r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU - inscrição n. 35085) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 1.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETROPOLIS, 25630-029 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 12:15 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:15 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0003200-31.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CHAZAN e Outros. Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA. e Outros. Adv.: Ricardo Castilho de Souza Leite OAB.: RJ 113372 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Linha de britagem composta por um brotador 80.13 e peneira vibratória - R$ 35.000,00 e 02) Linha de britagem composta por um britador de 90.60 e calha alimentadora - R$ 90.000,00\r\n\r\nAvaliação total - R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nLocalização dos bens: Estrada Agostinho Goulao, 2961, Petrópolis - RJ, CEP 25720-210.\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Reavaliação de fls. 258 e 259 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 125.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Agostinho Goulao, 2961, PETROPOLIS, 25720-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 125.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 12:12 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:12 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000383-47.2010.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Rear Dist. Mat. de Construção Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um caminhão Mercedes Benz - L608D, placa KTI3807, ano 1981, modelo 1981, RENAVAN 320136469.\r\n\r\nAvaliação - R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nLocalização dos bem: Estrada União e Industria, 10678, Itaipava, Petrópolis - RJ, CEP 25750-220.\r\n\r\nO devedor foi devidamente intimado da penhora em 17/07/12, conforme Certidão de fl. 38 verso dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 38 e documento do Detran de fl. 41 dos autos. \r\n\r\nPENHORA em favor de Fazenda Nacional\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Cientes, ainda, que a legalização junto ao DETRAN no que se refere a transferência e multas porventura existentes correrão por conta do arrematante. avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada União e Industria, 10678, Itaipava, PETROPOLIS, 25750-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 12:18 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:18 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0122800-66.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUMERCINDO MELLO DA COSTA e Outros. Adv.: Hugo de Moraes Junior OAB.: RJ 63938 D\r\n\r\nRéu: CLUBE MONTE LIBANO DE PETROPOLIS e Outros. Adv.: Luiz Carlos de Oliveira Carvalho OAB.: RJ 5557 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Prédio situado na rua Professor Pinto Ferreira n. 68, antigo n. 1.168 da Avenida 15 de novembro, nesta cidade, no perímetro urbano do 1º. Distrito deste Município, estilo palacete, de pedra, cal e tijolos, coberto de telhas, forrado e assoalhado, e o respectivo terreno onde o mesmo se acha edificado, constituído pelo domínio útil dos prazos de terras ns. 228 e 227-A do quarteirão Vila Imperial contíguos, foreiros a Companhia Imobiliária de Petrópolis, o perímetro, prazo n. 228, com a superfície de 648,00m2, fazendo testada para a rua Professor Pinto Ferreira, onde mede 27,28m - 69º2´SO, medindo de um lado 31,24m - 21º1/2NO; onde confronta com o prazo 229, na linha divisória do prazo n. 225, mede 35,76m - 33ºNE e na linha que divide com o prazo n. 227-A, em seguida descrito mede 13,86m - 32º1/2; o segundo, prazo n. 227-A, com a área de 671,58m2, fazendo testada para o prazo supra descrito (228), onde mede 25,75m - 30º30`SO; de um lado mede 30,80m - 56ºSE; de outro lado 33,00m - 41ºNO, fazendo fundos para o prazo n. 224, onde mede 17,40m - 34ºNE. O imóvel está registrado no Cartório 2º. Oficio, 1ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 18.891. \r\n\r\nAvaliação - R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 404, Auto de Reavaliação de fl. 474 e Certidão do RGI matricula n. 18.891, Cartório 2º. Oficio, 1ª. Circunscrição desta Comarca, fl. 477/478 dos autos. \r\n\r\nHIPOTECA em favor de Valois Souto\r\n\r\nPENHORAS em favor de Banco Fluminense da Produção S/A e Gumercindo Mello da Costa\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU - inscrição n. 9201) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 2.100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PINTO FERREIRA,68, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476541"
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                "Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002363-77.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Urbano Marçal [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínio Pedra Selada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Urbano Marçal\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.05.2013 , às 10:15 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002362-92.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Vilmar Batista dos Santos [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Novartis Biociências S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vilmar Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.05.2013, às 10:10 min, nesta Vara do Trabalho. Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002361-10.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Morais [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Filho Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ferreira Morais\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.05.2013, às 10:05 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002360-25.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anélio da Costa Correa [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: AVAPE - Associação para Valorização e Promoção Excepicionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anélio da Costa Correa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.05.2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002359-40.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Andre da Silva Cirilio [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: McLane do Brasil Ltda., Réu: Sindicato dos Trab. na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares, Conexos do Est. do Rio de Janeiro - SINTRAMAERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Andre da Silva Cirilio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.05.2013 , às 09:55 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002352-48.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Soares de Sousa [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Big Jalisco de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Soares de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.05.2013, às 09:30 min, nesta Vara do Trabalho. Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002355-03.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Gonçalves Alonso [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gonçalves Alonso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.05.2013, às 09:40 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002353-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Wallace de Jesus Oliveira Santana [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Serviços Ltda. EPP, Réu: Figlioti de Resende Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Wallace de Jesus Oliveira Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.05.2013, às 09:35 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002358-55.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Anélio da Costa Correa [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: AVAPE - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anélio da Costa Correa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.05.2013, às 09:50 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002357-70.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Jeremias da Silva Ramos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Losan Cozinhas e Modulados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Jeremias da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.05.2013 , às 09:45 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000347-19.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: SANEAR - Agência de Saneamento Básico do Município de Resende, Réu: Municipio de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.05.2013 , às 10:20 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000354-11.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Almeida Rodrigues [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.05.2013, às 09:55 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000353-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Feliciano Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: SANEAR - Agência de Saneamento Básico do Municipio de Resende, Réu: Municipio de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Feliciano Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.05.2013, às 10:10 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000345-49.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: SANEAR - Agência de Saneamento Básico do Municipio de Resende, Réu: Município de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.05.2013 , às 10:05 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000355-93.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilceia Maria Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilceia Maria Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.05.2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000357-63.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bonifácio Luiz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bonifácio Luiz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.05.2013, às14:55 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000358-48.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Mário Thomaz de Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Mário Thomaz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.05.2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000356-78.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Sampaio [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.05.2013, às 14:50 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002282-31.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Mendonça [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Serviços de Montagem Ltda. ME, Réu: Consórcio Construcap Walbridge, Réu: Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2013, às 10:20 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002280-61.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Mathias [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: J.D. da Silva Refrigeração e Instrumentação Industrial ME, Réu: Arcadis Logos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Mathias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2013, às 10;10 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002279-76.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José de Assis [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2013 , às 10:05 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002276-24.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritchie de Souza [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ritchie de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2013 , às 09:50 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002263-25.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Fernando Nogueira de Oliveira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: LCS Ramos Automóveis ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Fernando Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.05.2013, às 14:45 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002277-09.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinalmig Sinais e Sistemas Ltda., Réu: CCR Nova Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2013, às 09:55 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002274-54.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Luiz da Silva [Adv. Andréia Schetino Bastos (OAB: RJ 149456 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda. , Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2013 , às 09:40 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002278-91.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lucena Gomes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trab.na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. Adm. Arm. Gerais Similares, Conexos do Est. do Rio de Janeiro- SINTRAMAERJ, Réu: McLane Supply Chain Solutions\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Lucena Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002265-92.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Adriano de Oliveira Coutinho [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , Réu: EADI - Terminal Logistico de Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Adriano de Oliveira Coutinho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2013, às 09:30 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000360-18.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Moreira Martins [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Moreira Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.05.2013, às 15:10 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002281-46.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ailton de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ailton de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2013, às 10:15 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002000-90.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raoni Borges Brauer de Freitas [Adv. Romilson Fonseca Moura (OAB: SP 228662 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raoni Borges Brauer de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.05.2013 , às 10:25 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000359-33.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.05.2013, às 15:05 MIN, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000352-41.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: SANEAR - Agência de Saneamento Básico do Município de Resende, Réu: Municipio de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.05.2013 , às 14:45 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000351-56.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Porto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Porto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.05.2013, às 14:40 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000350-71.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar dos Reis [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: SANEAR - Agência de Saneamento Básico do Município de Resende, Réu: Municipio de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cesar dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.05.2013 , às 14:35 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000349-86.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esperidião Carlos Calixto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: SANEAR - Agência de Saneamento Básico do Município de Resende, Réu: Minicipio de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esperidião Carlos Calixto \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.05.2013, às 14:30 MIN, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000346-34.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: SANEAR - Agência de Saneamento Básico do Município de Resende, Réu: Municipio de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13.05.2013, às 10:15 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001991-31.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucilene Eugenio Cândido [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda. , Réu: CEF - Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucilene Eugenio Cândido\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2013, às 10:25 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002285-83.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Conceição [Adv. Keila Aparecida Rodrigues Seixas de Moraes (OAB: RJ 175289 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002283-16.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Souza da Costa [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Souza da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002286-68.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes [Adv. Keila Aparecida Rodrigues Seixas de Moraes (OAB: RJ 175289 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloforte Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002284-98.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Christie Ruy Guiscafré [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Réu: Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. - SERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Christie Ruy Guiscafré\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002275-39.2012.5.01.0521 - IAFG\r\n\r\nRqte: Aethra Indústria e comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gledison de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aethra Indústria e comércio de Carrocerias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002287-53.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Ribeiro [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2013 , às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002289-23.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Macnave Fábio Arantes de Assis Barros ME, Réu: Cegil Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2013 , às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002266-77.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nirdo Geraldo de Novais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002248-56.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Paula Nogueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paulo´s de Resende Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Paula Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.05.2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002246-86.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Resetaxi - Tur \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.05.2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002252-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio de Gouveia Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Traxterra Serviços e Equipamentos Ltda., Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésio de Gouveia Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.05.2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002254-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.05.2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002255-48.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Castro Pinto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Castro Pinto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.05.2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002250-26.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine Cristina Rosa Chaves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patriminial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselaine Cristina Rosa Chaves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.05.2013 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002253-78.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carboox Resende Química Indústria Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.05.2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002251-11.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro das Graças Luz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro das Graças Luz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.05.2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002258-03.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Luiz Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneng Contsrutora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Luiz Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.05.2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002247-71.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gonçalves da Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenção Ltda., Réu: Man Latin América do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gonçalves da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.05.2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002304-89.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rocha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção do Jorge ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.05.2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002290-08.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezio de Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Reservice do Brasil Ltda., Réu: Unimed de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.05.2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002291-90.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué de Paula Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Reservice do Brasil Ltda., Réu: Unimed de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué de Paula Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.05.2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002084-91.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Rafael de Andrade [Adv. Rafael dos Santos Gutian (OAB: RJ 132686 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rafael de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.05.2013 , às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002314-36.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Bernardo de Lima Tavares [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Souza Comércio de Móveis , Réu: Funzionalle Móveis Planejados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Bernardo de Lima Tavares \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.05.2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002249-41.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo dos Santos Lemos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: DHL Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo dos Santos Lemos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.05.2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002305-74.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnel Carlos da Silva [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnel Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.05.2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002313-51.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Cristiano Gabriel do Nascimento [Adv. Ângela Nunes Guimarães (OAB: RJ 158364 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Inatec Engenharia e Comércio Ltda. , Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco Cristiano Gabriel do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.05.2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002308-29.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrício Luiz Teixeira Vieira [Adv. Mario Peres Amorim Filho (OAB: RJ 30151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcae Aluguel de Máquinas Caminhões e Equipamentos Ltda. ME, Réu: Construterra Terraplenagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrício Luiz Teixeira Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.05.2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002317-88.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcio Luiz Silva dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cleuto Pereira Modesto \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcio Luiz Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.05.2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002319-58.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aethra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.05.2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002322-13.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Jesus Villarinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Chusquea Projetos e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo de Jesus Villarinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.05.2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002309-14.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Fernandes Ribas [Adv. Mario Peres Amorim Filho (OAB: RJ 30151 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Alves Moura , Réu: Supermercado Rosados de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Fernandes Ribas \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.05.2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000566-32.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Camargo de Oliveira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sampaio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Camargo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002318-73.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walisson Paulo da Silva [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: G. V. 100 Serviços de Manutenção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walisson Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.05.2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002212-48.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Luiz de Moura Ta vares (OAB: MG 31817 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1477032"
                            ],
                            "1477053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002111-45.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Moreira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Solar das Mangueiras [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Solar das Mangueiras, Aut Everson Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000685-61.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Alvim [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Serviços Tecnicos Ltda. , Aut Vanessa da Silva Alvim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000458-08.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Silvio da Costa Gomes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Rqte Silvio da Costa Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013, às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000457-23.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Reis de Oliveira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional, Aut Jairo Reis de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 1477053"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1476916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086500-15.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Xavier Pinto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Patentes Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nIndeferida a penhora dos bens indicados, conforme r. despacho de fls. 535. \r\n\r\nProcesso: 0065600-21.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVYO PRADO DA SILVA (Espólio de, R/P MARILZA PINHEIRO ROSA) [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANEIRO TRANSPORTES LTDA [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: BERNARDO GRANERO, Réu: ROBERTO GRANERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANEIRO TRANSPORTES LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento do valor de R$ 29.906,22 da cota previdenciária e R$ 23.125,91 do recolhimetno fiscal. , no prazo de 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000696-74.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Silva Costa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Multiplo, Aut Janete da Silva Costa\r\n\r\nVista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias para a Secretaria,a começar pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0092100-66.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: VRA Industria e Comercio LTDA, Réu: VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: ROSANGELA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA\r\n\r\nEsclarecer o peticionado a fl. 172, bem como providenciar a certidão de Rgi onde os sócios residem. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-09.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina Silva dda Paixão [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005900-75.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-82.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genailton Emilio da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Rossatti Industria e Comercio Ltda Me, Réu: Douglas Rossati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genailton Emilio da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço do autor. Tomar ciencia do sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-31.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SA FREIRE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SUMARE DE MERITI LTDA, Réu: VANIA CARMELA NOTARANGELO DA FONSECA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)], Réu: ROBEL BORGES DA FONSECA, Réu: FLAVIO SUZART MAGALHÃES, Réu: ADENIR CORREA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Duarte Silva (OAB: RJ 154472 - D)], Réu: ALEXANDRE ALVES DE AZEREDO, Réu: SIDNEI TAVARES, Réu: MARTINHO DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANIA CARMELA NOTARANGELO DA FONSECA\r\n\r\nGarantir o juízo, sob pena de não conhecimento dos embargos interpostos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-25.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carvalho Miranda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carvalho Miranda \r\n\r\nVista do oficio de fls. 150, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-49.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Vieira da Silva [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Vieira da Silva\r\n\r\nAdequar cálculos em 10 dias. \r\n\r\nId: 1476916"
                            ],
                            "1476994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182300-70.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Oliveira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Oliveira\r\n\r\nAdequar cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-22.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Luiz da Silva Veloso [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Luiz da Silva Veloso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.405, por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. R$ 1.843,15 \r\n\r\nProcesso: 0004400-47.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO GUEDES DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: AGS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EM INFORMÁTICA LTDA EPP, Réu: Maria Aparecida Lima de Souza, Réu: Natalina Lima Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencis do despacho de fls. 174 e Comparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000982-52.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Francisco de Oliveira [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S/A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S/A., Aut Rubens Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 113/113-verso , por 05 dias, devendo a 1ª ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001269-15.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Gomes da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-11.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gomes Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Beija Flôr de Bacaxá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gomes Alves\r\n\r\nAdequar cálculos, 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001194-70.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jesus Pires Ribeiro [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jesus Pires Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1476994"
                            ],
                            "1477778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000566-84.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Lima [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Brank Empreiteira e Ar Condicionado Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Lima\r\n\r\nVista dos comprovantes juntados, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-95.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Miranda dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028000-34.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BORBA SILVA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Franc´auto Ltda [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: ARNALDO DOMINGOS DA SILVA NETO, Réu: Marta dos Santos Robaina, Réu: CLAUDIO WILSON MORAES DE MENEZES [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO WILSON MORAES DE MENEZES\r\n\r\nGarantir o juizo, em 05 dias. pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000423-95.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Calixto de Assis [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: L Carlota Santos Confecções [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)], Réu: Luana Carlota Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Calixto de Assis\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207500-02.1997.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALVIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RUYTER PROMOCOES STREET DISCOTEQUE LTDA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Réu: Ruyter Cleves Poubel Vidaurre, Réu: Ruyter Vieira Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALVIM\r\n\r\nRETIRAR COMPROVANTE IR, 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001179-07.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Melo Pinto [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Port Side Comércio de Roupas Ltda - ME [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia de Melo Pinto\r\n\r\nVista a parte autora dos comprovantes de fls.49, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-31.1990.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA AGUIAR MOREIRA [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Controversy Ltda Me [Adv. Olavo de Matos Lindo (OAB: RJ 26743 - D)], Réu: Renato Coutinho Frossard, Réu: Roberto Coutinho Frossard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA AGUIAR MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi extinta com a quitação dos valores apurados as fls. 470/471.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001879-80.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Vicente Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábio´ S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nDizer se as guias para levantamento do FGTS foram entregues ao reclamante no dia 27/03/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-94.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gomes da Silva [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Bberg Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bberg Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das duas parcelas vencidas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001820-92.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Valdevino Gonçalves [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Adripau Padaria e Confeitaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Valdevino Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o requerimento do autor e ciencia do aquivamento (ata de fls. 52), por 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001971-58.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Barreto Toledo Soares [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Barreto Toledo Soares\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-19.2012.5.01.0321 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Alves de Lima [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nExdo: Lanaço Com. de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Alves de Lima, Exdo Lanaço Com. de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nRTE: Indefirido quanto à liberação da guias para saque do FGTS. RDA: T. ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls.121, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001830-39.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Nogueira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Nogueira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156200-83.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Celso Vale [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/a [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Celso Vale\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-12.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Silverio Macedo de Souza [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Bberg Serviço de Limpeza Ltda. [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silverio Macedo de Souza\r\n\r\nComprovar o pagamento das duas parcelas vencidas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154300-60.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton dos Santos Cossich Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flôr de Bacaxá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Beija Flôr de Bacaxá Ltda., Réu Drogaria Pacheco S/A.\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, em 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias para a Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0001070-90.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1477778"
                            ],
                            "1477841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001465-82.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guttemberg da Silva Frazão [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Segur Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guttemberg da Silva Frazão, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 22/05/2013 às 10h10min. \r\n\r\nId: 1477841"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000061-04.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Gomes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB: MG 87253 - D)], Réu: Votorantin Siderurgia [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A., Réu Votorantin Siderurgia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000086-80.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Helena Alves [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000115-96.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Ferreira de Oliveira [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ayumi Ltda. ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Ayumi Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000340-87.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidir Pedro de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Sergurança e Vigilancia S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo a reclamada efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-64.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uildes Reis de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconflandres Indústria e Comércio de Flandes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inconflandres Indústria e Comércio de Flandes Ltda., Aut Uildes Reis de Souza\r\n\r\nRda devera contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-18.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Pereira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda (Em recuperação judicial), Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000601-81.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fausto da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Fausto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037500-88.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Thomaz Araujo Ferreira da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 242. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-18.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Pereira Candido [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Big Aço Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Pereira Candido, Réu Posto de Serviços Big Aço Ltda.\r\n\r\nRda devera Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-38.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fernandes Basilio [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000574-69.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Aparecida Martins da Silva Passos [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Aparecida Martins da Silva Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000599-14.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000600-96.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose Vianna [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Jose Vianna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000605-21.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cimonato [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cimonato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000608-73.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Batista Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000640-15.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Britos dos Reis [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 272. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-48.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelio Ribeiro Cristo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Paletex Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelio Ribeiro Cristo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000394-82.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Maria de Souza [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alean Ltda. [Adv. Ricardo Bolos (OAB: SP 30052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lêda Maria de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063600-75.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Morete de Oliveira Muniz [Adv. Leonardo Franco (OAB: RJ 131894 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Morete de Oliveira Muniz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-65.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Damasceno Vidal [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Damasceno Vidal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076200-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao Trindade [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000881-52.2012.5.01.0341 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 23. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-21.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO VITOR DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETO VIDA POINT LTDA, Réu: Paulo Cesar Miliorance dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VITOR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-69.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Carvalho [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000963-83.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa dos Anjos Moura de Oliveira [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa dos Anjos Moura de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-80.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Luiza Fialho da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM Tecnologia Ltda. [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPM Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114300-60.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 270. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-70.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Miguel de Souza [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Miguel de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001604-42.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza (Espólio de) [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: DMJL Participações Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMJL Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0096700-21.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Alves de Souza [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-62.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO BOTELHO DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE MARLOS FUTEBOL E FUTSAL LTDA, Réu: MARLOS SALGADO PEREIRA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001485-81.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Honório [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Proc do Servico Autonomo de Agua e Esgoto Vr \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Honório\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0141000-15.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0151000-69.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira de Oliveira, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-24.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RAYMUNDO [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-58.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO SOARES PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0166700-22.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GONCALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut ROBSON GONCALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-75.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001804-49.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lima Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lima Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263000-75.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Alves do Nascimento [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Alves do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0213400-22.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marques da Fonseca Filho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marques da Fonseca Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0219200-94.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hederson de Almeida Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hederson de Almeida Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0281700-02.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isolina Aparecida Silverio Coutinho [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isolina Aparecida Silverio Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0281100-78.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Correa da Fonseca [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Correa da Fonseca\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1472189"
                            ],
                            "1473257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130100-75.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, COM URGÊNCIA, sob pena de arquivo sem baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0273700-81.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANA LUCIA FRANCISCO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: ALINE CELESTE PEREIRA FAXAS [Adv. Pericles Nonato Rios Lameira (OAB: RJ 78011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSANA LUCIA FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 77, \"nada a deferir, pois já esgotados todos os meios de execução contra a reclamada\". \r\n\r\nProcesso: 0299900-09.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLIDORIO JOSE AVILA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut POLIDORIO JOSE AVILA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo fls 512, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111800-84.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Almeida Filho [Adv. Tania Cristina Prado (OAB: RJ 88306 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio de Almeida Filho\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0282600-82.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Malfitano de Araujo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos dos cálculos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0191900-70.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA GOMES DIOLINDO PRATA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA GOMES DIOLINDO PRATA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 314. \r\n\r\nProcesso: 0001412-12.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Borges [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Borges\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo fls 98, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0124700-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeverão as partes se manifestarem se têm outras provas a produzir, conforme fls 202. \r\n\r\nProcesso: 0245900-44.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Alessandro Lima de Paula [Adv. Paulo Roberto de Avelar Silva (OAB: RJ 59035 - D)]\r\n\r\nRqdo: M.M Recursos Humanos Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Inepar Equipamentos e Montagens S/A\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296600-24.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Lopes da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001629-21.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldiane Miriam Duque Souza [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Financiamentos SA [Adv. Jose Antonio Martins (OAB: RJ 114760 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Antonio Martins (OAB: RJ 114760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Financiamentos SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-08.1992.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI DE OLIVEIRA PINTO DA ROCHA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GENI DE OLIVEIRA PINTO DA ROCHA\r\n\r\nFicam as partes intimadas para terem vistas do laudo juntado aos autos, em 10 dias sucessivos, devendo a ré tomar ciência também da petição do autor de fls 983. \r\n\r\nProcesso: 0329200-98.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Decio de Paula Lima [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Decio de Paula Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 559, \"nada a deferir por falta de base legal\". \r\n\r\nProcesso: 0248600-90.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR A/C Procuradoria Geral do Município de Volta Redonda [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Alves dos Santos, Réu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR A/C Procuradoria Geral do Município de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 125. \r\n\r\nProcesso: 0165700-11.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gonçalves [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gonçalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo fls 175, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0168800-76.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0212000-70.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira Ramos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ana Paula da Silva Rodrigues (OAB: RJ 165058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de forma integral. \r\n\r\nProcesso: 0291600-43.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Afonso [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Paulo Afonso\r\n\r\nDeverá a ré contra-arrazoar o recurso ordinário de fls 399 e a parte autora de fls 420 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0577800-40.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COSEPA COOPERATIVA DE SERVICOS MULT PAN AM LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 184. \r\n\r\nProcesso: 0200100-61.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO ALVES LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da habilitação incidente \"causa mortis\" de Vera Lucia de Faria, conforme fls 260. \r\n\r\nId: 1473257"
                            ],
                            "1473258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027600-57.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI LOPES DO CARMO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO TEIXEIRA NETO [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI LOPES DO CARMO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME FLS 170. \r\n\r\nProcesso: 0033900-25.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Pinhao [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Pinhao\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos dos cálculos de liquidação, conforme fls 248. \r\n\r\nProcesso: 0001482-29.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carlos de Castro [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo & Travassos Engenharia Ltda., Aut Daniel Carlos de Castro\r\n\r\nDeverá a ré contrarrazoar Recurso Ordinário de fls 179/185 e a parte autora o de fls 186/196, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-27.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane dos Santos [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-31.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO LEANDRE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LEANDRE\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidao de credito, devendo retira-la nesta Secretaria, conforme fls 113. \r\n\r\nProcesso: 0182700-10.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAIS DE SAUDE [Adv. Miria Aparecida Borges de Amorim (OAB: RJ 129707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAIS DE SAUDE\r\n\r\nApresentar a comprovação de quitação do parcelamento feito junto à Secretaria da Receita Federal em 05 dias, conforme fls 279. \r\n\r\nProcesso: 0001606-75.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Silva de Souza\r\n\r\nCiência de que a carta precatória retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo indicar meios para proseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000695-29.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Machado de Castro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Sebastião Carlos Machado de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Custas de R$ 320,00 pela parte autora, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0005800-89.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mendes Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Mendes Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo fls 754, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0286900-24.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dark Fernandes Soares [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-10.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCILENE MARIA DE LOURDES RABELO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNA OSORIO DE OLIVEIRA ME [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCILENE MARIA DE LOURDES RABELO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidao de credito, devendo retira-la nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000374-28.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina da Silva Abrahão [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina da Silva Abrahão\r\n\r\nDeverá depositar 50% do valor dos honorários periciais sobre o valor já fixado às fls 65. \r\n\r\nProcesso: 0102800-31.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Goncalves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo fls 396, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000748-10.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Nicolau Coelho [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0204900-64.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Raimundo Goncalves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Raimundo Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-42.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ MONCAO [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ MONCAO, Réu PLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nManifestarem-se sobre a modificação do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0087200-96.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Andre Mariano [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0102200-68.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correia de Sá [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correia de Sá\r\n\r\nPara ciencia de que a carta precatória retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-29.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2.000,00, devendo o efetuar o deposito de tal valor, conforme fls 183. \r\n\r\nProcesso: 0001684-69.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson das Mercês Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson das Mercês Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do bem imóvel indicado pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0000842-26.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Costa [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha - FOA [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos dos cálculos fls 179,sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0029100-80.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Rodrigues [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre pontos controversos dos cálculos , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010500-16.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiane Moreira da Silva Raimundo [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: F2 Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Moreira da Silva Raimundo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls 31/35. \r\n\r\nProcesso: 0000517-51.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro da Silva Inácio [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro da Silva Inácio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo fls 65, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000312-51.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirlan Vasco Dias [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirlan Vasco Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou, por deserto, seguimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-29.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência de que deixa-se de receber o recurso ordinário de fls.64. \r\n\r\nProcesso: 0141800-87.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO ANDRADE [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Tora Transportes Industrias Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO ANDRADE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-94.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria das Graças Machado [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Fonseca dos Santos, Aut Adilson Fonseca dos Santos, Aut Airton Fonseca Santos, Aut Andréia Fonseca Santos, Aut Antônio de Pádua Santos , Aut Aparecida Maria das Graças Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos dos cálculos , sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1473258"
                            ],
                            "1473256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/04/2013\r\n\r\n0010500-16.2006.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudiane Moreira da Silva Raimundo\r\n\r\nExecutado: F2 Bar e Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica citado F2 Bar e Restaurante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.770,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088400-85.2000.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE PEREIRA FILHO\r\n\r\nExecutado: GUILHERME PEREIRA LANA,F L WORLD EXPRESS SERVICE E TERCEIRIZACAO LTDA,ARTRAN ENGENHARIA LTDA,GLAUCE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERME PEREIRA LANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.213,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLAUCE RESENDE DE OLIVEIRA,F L WORLD EXPRESS SERVICE E TERCEIRIZACAO LTDA,ARTRAN ENGENHARIA LTDA,GLAUCE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GLAUCE RESENDE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.213,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473256"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1477831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000588-79.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sacramento Braga [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sacramento Braga\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 37/37v. \r\n\r\nProcesso: 0276300-19.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO D´APARECIDA BAPTISTA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/DESENV.SOC. CONST.DA CIDADANIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN P/DESENV.SOC. CONST.DA CIDADANIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0325500-14.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins de Souza [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Aterrado Servico Automotivo Ltda. ME [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aterrado Servico Automotivo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0290500-21.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES ESTEVAO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SEBASTIAO ALVES ESTEVAO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0329400-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0351500-51.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina da Silva Almeida Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, devendo, caso não haja interesse em recorrer, apresentar impugnação aos cálculos apresentados às fls. 163/175. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0426700-35.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0460100-40.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOBRAL PIRES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOBRAL PIRES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0562200-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU BRUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMEU BRUM\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0416400-14.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SYBEL ALVES PEREIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SYBEL ALVES PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0013900-06.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COELHO DE RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DILZA MARIA DA FONSECA GANDINI - ME [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)], Réu: DILZA MARIA CAETANO DA FONSECA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COELHO DE RAMOS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-42.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Aut Weslley dos Santos Ferreira\r\n\r\nReapresentar seus cálculos no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0023500-61.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: BENJAMIN DE HOLLANDA CORDEIRO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN para o Desenvolvimento Social e a Construcao da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIN DE HOLLANDA CORDEIRO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN para o Desenvolvimento Social e a Construcao da Cidadania, Aut LUIS CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à decisão de liquidação oposta pela União, no prazo (comum) e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0002700-26.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelen Ferreira Martins [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Crescendo Feliz [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Crescendo Feliz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0025000-79.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda. [Adv. Ana Carolina Miranda Teixeira (OAB: RJ 139590 - D)], Réu: Hospital Vita de Volta Redonda S/A [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Oliveira\r\n\r\nElaborar seus cálculos considerando as responsabilidades (períodos) dos subsidiários.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-14.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Geraldo Alves Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0027900-69.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Martins [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: A. V. Ferreira Aquecimento Industrial [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Martins\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000648-26.2010.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Êxito da Moda Confeccções Ltda. - ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nCgto: Sheila Gomes de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Êxito da Moda Confeccções Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09/05/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a consignante proceder a entrega da guia TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0000629-17.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silveira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Silveira, Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09/05/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR, sob as penas previstas à fls. 261.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação atualizados, em 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 289/289v. \r\n\r\nProcesso: 0069300-63.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Transporte e Segurança de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Transporte e Segurança de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000762-88.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovana dos Santos Silva [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Palmeira Telecomunicações em Telefonia Celular Ltda. ME [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Palmeira Telecomunicações em Telefonia Celular Ltda. ME, Aut Diovana dos Santos Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0076200-67.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Gomes de Oliveira [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Aut Odilon Gomes de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000787-04.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Augusto Silva de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwaldo Augusto Silva de Oliveira, Réu RJ Engenharia Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09/05/2013, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 66/66v. \r\n\r\nProcesso: 0000797-48.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena de Paula Almeida [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Helena de Paula Almeida\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 88/88v. \r\n\r\nProcesso: 0000825-16.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio da Silva Paula Pires [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000835-60.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Pereira dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Pereira dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 37/37v. \r\n\r\nProcesso: 0088100-76.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 380/380v. \r\n\r\nProcesso: 0000964-36.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Siqueira [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiola Lacerda Viga [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiola Lacerda Viga, Aut Márcia Maria Siqueira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 10/05/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0106200-60.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: TEBAS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)], Réu: Joaquim Caetano Pinto, Réu: Jose Wilson Caetano dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEBAS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum apurado, relativo às cotas previdenciárias e honorários periciais, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0107900-22.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Marcelino de Carvalho [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001311-35.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Tenório de Souza Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda., Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Tenório de Souza Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 157/157v. \r\n\r\nProcesso: 0001375-45.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio João da Silva [Adv. Carlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassouras Cidade do Aço Comércio e Indústria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio João da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0139900-51.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR JOSE PEREIRA GUIMARAES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CIKEL SERVICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0149300-55.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0190400-68.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LOPES DE SAO THIAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: JOAO ANTONIO BAPTISTA CANAVEZ [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FUNDACAO GEN EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO GEN EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0211400-80.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISIO BARBOSA VIEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0081800-45.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE DE BRITTO GONDIM [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000805-25.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rodrigo de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Rodrigo de Souza, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva da testemunha MÁRCIO ALVES PERGAMINHO para o dia 23/05/2013, às 10:50h, a se realizar na 2ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0248700-08.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Goncalves Santana [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0431200-47.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001358-09.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Miguela Alves Lima [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Miguela Alves Lima\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 13/05/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 34/34v. \r\n\r\nProcesso: 0001528-78.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Fernandes da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Mariza do Carmo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Simone Hosana da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0207700-04.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE PAIVA AMORIM [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VISOL TOPOGRAFIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Renato Candreva (OAB: RJ 70292 - D)], Réu: José Severiano Viana, Réu: Edith da Penha Pereira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE PAIVA AMORIM, Réu VISOL TOPOGRAFIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0165100-02.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL JACINTO DA SILVA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: George Elkhouri, Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL JACINTO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-50.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELEON ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: LEONARDO MEDEIROS CORTES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA, Aut DELEON ADEMIR DOS SANTOS, Aut LEONARDO MEDEIROS CORTES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0206800-84.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SANKYU S/A [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANKYU S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0183600-14.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0213600-70.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA DE FARIA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: NAP & fILHOS LTDA [Adv. Rita Aurora Delfino (OAB: RJ 77828 - D)], Réu: Neide Aparecida P ereira, Réu: Marcelo Estevão Cambraia, Réu: Marcos Eugênio Cambraia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAP & fILHOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0228600-95.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormec Engenharia Ltda., Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0239500-45.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L I SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: BARRA ASSESSORIA LTDA, Réu: Lea Braga de Oliveira, Réu: Lucilia Helena Soares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250800-14.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MATTOS CAMARGO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA RAPIDO DE VOLTA REDONDA SERV COMERCIO LTDA ME [Adv. Eduardo Jose Teixeira Junior (OAB: RJ 40726 - D)], Réu: MARGARIDA APARECIDA LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MATTOS CAMARGO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271000-95.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Zilda Machado Gonçalves ( suessora de Joao Goncalves) [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Zilda Machado Gonçalves ( suessora de Joao Goncalves)\r\n\r\nColacionar aos autos a certidão de dependentes habilitados perante o INSS, nos termos da Lei 6858/80, no prazo de sesenta dias. \r\n\r\nProcesso: 0277300-39.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Augusto Beijo [Adv. Josuino Fernandes (OAB: RJ 67283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidraulica Mata Fogo de Volta Redonda Ltda. [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidraulica Mata Fogo de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0367400-55.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO INACIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: GILBERTO CORREA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO INACIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-34.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Campbell Moreira\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0027600-44.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Ferreira de Freitas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Ferreira de Freitas\r\n\r\nNada a ser deferido, tendo em vista a decisão referida ter transitado em julgado no dia 28/08/2012. \r\n\r\nProcesso: 0004100-56.2001.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FLORIANO DE ANDRADE [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Matias Barbosa Construções Ltda. [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)], Réu: Alber Antonio Ganimi Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FLORIANO DE ANDRADE\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-05.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgino Claudio de Oliveira [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorgino Claudio de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000070-26.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes de Souza [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. ME, Aut Maria Aparecida Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 13/05/2013, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias,devendo cumprir os itens de fls. 176/176v. \r\n\r\nProcesso: 0000027-55.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Teófilo Calheiros [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Gripp M. Valério [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcella Gripp M. Valério, Aut Raquel Teófilo Calheiros\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000368-52.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaspar Paes de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0051900-46.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO EMILIO CARDOZO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RETEC - REFRATÁRIOS TECNICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C SÍNDICO WILLIAM LIMA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO EMILIO CARDOZO\r\n\r\nInformar em qual município se deu a prestação laborativa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-47.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR DO CARMO REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR DO CARMO REIS, Réu CSN CIMENTOS SA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0054700-08.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Augusto Machado Ribeiro [Adv. Laerte Antonio de Paiva (OAB: RJ 63363 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Augusto Machado Ribeiro, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0054800-02.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO COELHO DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO COELHO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-51.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Kalyny de Moura Torres Vidal [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Geloar Refrigeração Ltda. [Adv. Norberto Perez Dominguez Filho (OAB: RJ 69346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Kalyny de Moura Torres Vidal, Réu Geloar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000832-08.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Guerra [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Guerra, Réu Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 13/05/2013, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 51/51v. \r\n\r\nProcesso: 0084500-18.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lucas Cortes [Adv. Antonio Severo Goncalves (OAB: RJ 31921 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Beatriz Gama - FBG [Adv. Miguel Adalberto de Morais Ramos (OAB: RJ 116423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Lucas Cortes\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, ante o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0086500-64.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE BORGES SILVA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C ENGENHARIA SA [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE BORGES SILVA, Réu U T C ENGENHARIA SA\r\n\r\nReapresentar seus cálculos no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0067700-07.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariaurea Flavio Rezende [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN Para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação CSN Para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania , Aut Mariaurea Flavio Rezende \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0101200-64.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Lima [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Melo Silvério\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Lima\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 14/05/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor pela Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0106200-11.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bastos [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Paulo Roberto Bastos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1477831"
                            ],
                            "1477830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0022800-02.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe do Carmo de Freitas Eleuterio\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0552000-07.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MARFORI DA SILVA\r\n\r\nRéu: CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSIONAL LTDA ME, Giovani Patitucci\r\n\r\nPelo presente fica m CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSIONAL LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0059700-62.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ORIOLI E SILVA\r\n\r\nRéu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA, Nils Castimberg Rodrigues , Sergio de Souza Simoes\r\n\r\nPelo presente fica m Nils Castimberg Rodrigues , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0066600-95.2000.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nRéu: POOL FEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Cláudia Ribeiro Vaz, Thais Ribeiro Vaz\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Ribeiro Vaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477830"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1477939": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.431 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no Estado do Rio de Janeiro a Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Automedicação.\r\n\r\nArt. 2º - A \"Semana de Conscientização e Combate à Automedicação\", deverá ser desenvolvida pelo Poder Executivo, podendo ocorrer, entre outros, os seguintes eventos: palestras de esclarecimento para a população; Propaganda em rádio e TV; Distribuição de folhetos informativos e explicativos pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON-RJ, na rede pública de ensino e de saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Os eventos descritos neste artigo não estão limitados à \"Semana de Conscientização e Combate à Automedicação\", podendo os mesmos ser realizados a qualquer tempo. \r\n\r\nArt. 3º - Na execução desta lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades afins.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1146/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 1477939"
                    ],
                    "1477940": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.432 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.192/2008, DE 15 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Inclui o inciso XIV no artigo 3º da Lei Estadual Nº 5.192, de 15 de janeiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (…)\r\n\r\nXIV - Acessibilidade (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1266/2012\r\n\r\nAutoria da Deputada: Claise Maria Zito \r\n\r\nId: 1477940"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1478227": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.152 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A Órgãos E ENTIDADEs ESTADUAis NO VALOR global de R$ 119.352.392,46 PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013, E-02/003/081/2013 e E-17/001/577/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 119.352.392,46 (cento e dezenove milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1478227"
                    ],
                    "1478228": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.358.109\r\n\r\n5.292.786\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n101.675\r\n\r\n98.674\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n25.397\r\n\r\n25.397\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n224.262\r\n\r\n160.261\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n137.832\r\n\r\n82.151\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n52.979\r\n\r\n49.021\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n23.422.968\r\n\r\n21.104.517\r\n\r\nId: 1478228"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1477850": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, os termos do Decreto nº 41.798, de 02 de abril de 2009, tendo em vista o que consta do processo nº E-23/995/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Considerar extintos, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros titular e suplente, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nEfetivo: MÔNICA MORISSY MARTINS, designada pelo Decreto de 10 de maio de 2011, publicado no D.O de 11.05.2011.\r\n\r\nSuplente: LETÍCIA FIORILLO BOGADO, designada pelo Decreto de 10 de maio de 2011, publicado no D.O de 11.05.2011.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nEfetivo: NELMA AZEREDO, designada pelo Decreto de 18 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nSuplente: TEREZA CRISTINA FRANCO COSENTINO, designada pelo Decreto de 18 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\n- Associação Civil Quintal da Casa de Ana\r\n\r\nTitular: JANAÍNA SOUZA DOS SANTOS DA SILVA, designada pelo Decreto de 18 de janeiro de 2013, publicado no D.O de 21.01.2013.\r\n\r\n- Pastoral do Menor/CHEIFA\r\n\r\nSuplente: MARIA LÚCIA F. A. MAXIMO DE ALENCAR, designada pelo Decreto de 10 de maio de 2011, publicado no D.O de 11.05.2011.\r\n\r\n2) - Alterar a composição do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: FELISBELA ANTONIA DA COSTA, em substituição e complementando o mandato conferido a Mônica Morissy Martins, designada pelo Decreto de 10 de maio de 2011, publicado no D.O de 11.05.2011.\r\n\r\nSuplente: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, em substituição e complementando o mandato conferido a Letícia Fiorillo Bogado, designada pelo Decreto de 10 de maio de 2011, publicado no D.O de 11.05.2011.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH \r\n\r\nTitular: TEREZA CRISTINA FRANCO CONSENTINO, em substituição e complementando o mandato conferido a Nelma Azeredo, designada pelo Decreto de 18 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nSuplente: NELMA AZEREDO, em substituição e complementando o mandato conferido a Tereza Cristina Franco Cosentino, designada pelo Decreto de 18 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 21 de janeiro de 2013\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\n- Associação Civil Quintal da Casa de Ana\r\n\r\nTitular: DANIELE COSENDEY, em substituição e complementando o mandato conferido a Janaina Souza dos Santos de Almeida, designada pelo Decreto de 18 de janeiro de 2013, publicado no D.O de 21.01.2013.\r\n\r\n- Pastoral do Menor/CHEIFA\r\n\r\nSuplente: SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, em substituição e complementando o mandato conferido a Maria Lucia F. A. Maximo de Alencar, designada pelo Decreto de 10 de maio de 2011, publicado no D.O de 11.05.2011. \r\n\r\nId: 1477850"
                    ],
                    "1477551": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 01/PGE/PG04/609/2012, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Apelação Cível nº 0147791-29.2004.8.19.0001, em curso perante a Décima Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR ANTONIO ERICO LAGO ALVARES no cargo de Au xiliar Policial de Necropsia de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, reduzindo a pena de demissão imposta, publicada no D.O. de 08 de novembro de 2004, para a de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1477551"
                    ],
                    "1477553": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº E-27/00305/11182/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - ANULAR, com validade a contar de 25 de dezembro de 2009, os efeitos do Decreto de 08 de janeiro de 2010, publicado no D.O. n° 006, de 11 de janeiro de 2010, que promoveu, no Quadro de Oficiais Administrativos (QOA), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto-Lei n° 325, de 22 de setembro e 1976, o militar abaixo relacionado:\r\n\r\nQUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\nPARA SEGUNDO TENENTE BM\r\n\r\nPOR TÉRMINO DE CURSO\r\n\r\nSubtenente BM AGRIMALDO MELO DE FIGUEIREDO, RG. 06.476 \r\n\r\n2 - PROMOVER, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 4°, da Lei de Promoções de Oficiais, que versa sobre a promoção em ressarcimento de preterição, aprovada pelo Decreto-Lei n° 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto n° 559, de 19 de janeiro de 1976, a contar de 25 de dezembro de 2002, o militar abaixo relacionado, classificando-o entre o 1º Sargento BM MAGNÂNIMO AMARAL JÚNIOR, RG. 08.118 e o Subtenente BM MARLON PESTANA MARTINS, RG. 06.873:\r\n\r\nQUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\nPARA SEGUNDO TENENTE BM\r\n\r\nPOR TÉRMINO DE CURSO\r\n\r\nSubtenente BM AGRIMALDO MELO DE FIGUEIREDO, RG. 06.476 \r\n\r\n3 - PROMOVER, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 4°, da Lei de Promoções de Oficiais, que versa sobre a promoção em ressarcimento de preterição, aprovada pelo Decreto-Lei n° 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto n° 559, de 19 de janeiro d 1976, a contar de 21 de abril de 2005, o militar abaixo relacionado:\r\n\r\nQUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\nPARA PRIMEIRO TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2° Tenente BM AGRIMALDO MELO DE FIGUEIREDO, RG. 06.476 \r\n\r\n4 - PROMOVER, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o parágrafo único, do art. 4°, da Lei de Promoções de Oficiais, que versa sobre a promoção em ressarcimento de preterição, aprovada pelo Decreto-Lei n° 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto n° 559, de 19 de janeiro d 1976, a contar de 25 de dezembro de 2010, o militar abaixo relacionado:\r\n\r\nQUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\nPARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1° Tenente BM AGRIMALDO MELO DE FIGUEIREDO, RG. 06.476\r\n\r\nId: 1477553"
                    ],
                    "1478104": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.978/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental e na ordem de classificação publicada no Diário Oficial de 04/04/2013, o candidato aprovado no concurso público homologado em 24 de novembro de 2008, publicado no D.O. de 26.11.2008, abaixo descrito, para o cargo efetivo de Técnico de Registro de Empresas, do Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n62º\r\n\r\n319472\r\n\r\nJorge Augusto Lopes da Silva\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/14699/2008 Vol III,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em Concurso Público/2004, homologado em 07 de janeiro de 2005, prorrogado até 03.01.2009, os candidatos relacionados no ANEXO deste decreto, para o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista aprovação em concurso público realizado na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 23 de setembro de 2004, retroagindo os efeitos das nomeações às datas correspondentes ao inicio dos respectivos exercícios. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCOORDENADORIA BAÍA DA ILHA GRANDE’\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n946438-9\r\n\r\nMONICA ALCANTARA ANDRADE\r\n\r\n26/08/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n942911-9\r\n\r\nGLAUCE TERRA DE SOUZA\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\n948463-5\r\n\r\nCARLA MARIA DA SILVA\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n946952-0\r\n\r\nFRANCINE SILVA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n948807-3\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n934054-8\r\n\r\nJULIANA MARA SILVA MOURA \r\n\r\n06/06/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n917266-9\r\n\r\nKARINA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n917419-4\r\n\r\nCINTIA MONTEZUMA ALVES FORTUNATO\r\n\r\n23/02/2007\r\n\r\n948823-0\r\n\r\nDEJIANE CARLA PINHEIRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n03/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n917540-7\r\n\r\nMARILDA DOS SANTOS TORRES DE MIRANDA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n948885-9\r\n\r\nLEONARDO FABRÍCIO CORRÊA MARINHO\r\n\r\n05/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nADMISSÃO:\r\n\r\n921089-9\r\n\r\nPAULO HENRIQUE COUTINHO CORDEIRO\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n948822-2\r\n\r\nLUANA SANTO CASSIANO\r\n\r\n03/11/2008\r\n\r\n942923-4\r\n\r\nCLAUDIANE MOURA TRIGO\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n948873-5\r\n\r\nROSANGELA VILELA LOPES VIEIRA\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n917980-5\r\n\r\nMARISTELA ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n925160-4\r\n\r\nCRISTIANE COUTINHO ROQUE\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n918504-2\r\n\r\nCESAR LUIZ DA SILVA LOYOLA\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\n919577-7\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n919791-4\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CHAGAS LOREDO\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n920028-8\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO QUARESMA DE MENEZES\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n920108-8\r\n\r\nJOÃO CARLOS BARBOSA LIMA\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n920878-6\r\n\r\nRICARDO SÉRGIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n928148-6\r\n\r\nCLEONILDA DOS SANTOS RIOS PEREIRA\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n920243-3\r\n\r\nDENISE SOARES UCHOA ALVES\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA VIII\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n928423-3\r\n\r\nMARIA TERESA FEIJÓ NICOLAU DOS SANTOS\r\n\r\n08/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA IX\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n927751-8\r\n\r\nEDUARDO DA EIRA BONIOLO\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA X\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n919277-4\r\n\r\nTATIANA BRANDÃO RIBEIRO LINHARES\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA XI\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n946401-7\r\n\r\nALINE LUIZA PEREIRA ANDRÉ\r\n\r\n08/08/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n921773-8\r\n\r\nSUZY MARIE WILHEMINE MICHELS\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA SERRANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n918201-5\r\n\r\nVANESSA LOPES RAMOS DE LIMA\r\n\r\n23/02/2007\r\n\r\n929422-4\r\n\r\nMARCIA REGINA V.DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\n935110-7\r\n\r\nALICE CASTRO E SILVA MANTOVANI\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\n917359-2\r\n\r\nADRIANA FROES BOTELHO SOARES LUQUEZ\r\n\r\n23/02/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n929371-3\r\n\r\nDALVELY MARCHARETH DE FARIA MACHADO\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\nId: 1478104"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1478217": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ELSIO DA SILVA QUAREMA FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº Lei 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/006/136/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO JOSE LARANJEIRA DA ROCHA para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edmar Borja, matrícula nº 24/008066-3. Processo nº E-12/006/143/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, RENATA MOZEL JESUS, ID Funcional nº 5011165-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/432/2013.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DA GLÓRIA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Renata Mozel Jesus, ID Funcional nº 5011165-5. Processo nº E-15/001/431/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2013, ROMILSON OGGIONI DE ARAÚJO FILHO, ID Funcional nº 4356300-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/430/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, ARIANA OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5007942-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/429/2013.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA HOLANDA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ariana Oliveira da Silva, ID Funcional nº 5007942-5. Processo nº E-15/001/428/2013.\r\n\r\nNOMEAR AGNES ARAUJO VIEIRA PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Flávia Weckmuller dos Santos, matrícula nº 0840833-8. Processo nº E-03/001/2860/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de abril de 2013, LUIZ SERGIO VIEIRA CARDOZO, ID Funcional nº 2711627-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento e Análise de Dados, da Coordenação Geral de Acompanhamento Operacional e Controle do Bilhete Único-BU, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/236/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2013, ANDERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4275351-1 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/239/2013.\r\n\r\nNOMEAR HULDA PALOMA VELOSOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Anderson Francisco de Oliveira, ID Funcional nº 4275351-1. Processo nº E-10/001/2262/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA DA COSTA FERNANDES para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ana Rosa Viveiros de Castro, matrícula nº 1003162-3. Processo nº E-18/001/416/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, ISABEL GOMIDE FREIRE D'AGUIAR, matrícula nº 29/2926-3, do cargo em comissão de Diretor de Teatro A, símbolo DAS-7, do Teatro Gláucio Gil, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/259/2013.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO LOPES DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Angelo Lopes da Silva. Processo nº E-18/002/250/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2013, JORGE OSWALDO GARCIA TORRES, matrícula nº 290700-4, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Manutenção e Serviços, da Divisão de Apoio Administrativo, da Sala Cecília Meireles, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/271/2013.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME GUIMARAES BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Mariana Rocha Figueira, matrícula nº 29/2936-2. Processo nº E-18/002/261/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de março de 2013, MARIANA ROCHA FIGUEIRA, matrícula nº 29/2936-2, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/257/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR MARTINS VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Geraldo Pereira Monteiro, matrícula nº 101765-6.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de abril de 2013, publicado no D.O. de 10/04/2013, que exonerou, com validade a contar de 01 de abril de 2013, MARCOS HENRIQUE PADRE ALONSO, matrícula nº 101791-2, do cargo em comissão de Administrador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, por solicitação do titular da pasta.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de abril de 2013, publicado no D.O. de 10/04/2013, que nomeou PAULO CÉSAR MARTINS VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Administrador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcos Henrique Padre Alonso, matrícula nº 101791-2, por não ter tomado posse dentro do prazo legal.\r\n\r\nId: 1478217"
                    ],
                    "1478121": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Décima Oitava Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do mandado de segurança nº 0023421-97.2012.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-03/008436/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, a contar de 19.12.2012, ISABELA NUNES ABREU, para ocupar o cargo de Professor Docente I da Regional Norte Fluminense, do Quadro I - Permanente da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a colocação obtida no concurso público realizado em 2007.\r\n\r\nId: 1478121"
                    ],
                    "1477851": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDECRETO DE 05/03/2013 - D.O. DE 06/03/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/022.487/2011, fica retificado para GABRIEL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, o nome do representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a que se refere o presente Decreto de designação para exercer as funções de membro efetivo do Conselho Fiscal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1477851"
                    ],
                    "1477552": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/543/2503/2012- INDEFIRO, com fulcro no art. 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, o pedido de transferência à inatividade mediante reforma por incapacidade (art. 102, II, Lei nº 443/81), formulado pelo militar JOSÉ MAURÍCIO DE BRITO PADRONE, CORONEL PM, RG: 39.114, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-09/543/2503/2012.\r\n\r\nId: 1477552"
                    ],
                    "1478216": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/429/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Ten Cel PM Carlos Magno Ribeiro Cabral, RG nº 43.622, para a Secretaria de Ordem Pública, da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/581/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º Sgt PM Anderson de Lima Santos, RG nº 71.099, para o Gabinete de Segurança Institucional, da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3235/2012 - AUTORIZO quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º Sgt PM Leonardo Nascimento Fernandes, RG nº 65.167 e o 3º Sgt PM Álvaro do Nascimento Silva, RG nº 65.336 e o retorno do Sub Ten PM Mário Covel Nery, RG nº 33.765, 2º Sgt PM Wagner Ahmad de Souza, RG nº 52.648, CB PM Marcos César Toledo da Silva, RG nº 72.533 e o CB PM Eduardo Castro Azevedo, RG nº 79.147, incluindo-os no Convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/547/2013 - AUTORIZO quanto à disposição, por permuta, das servidoras estaduais da SEEDUC, com as servidoras da Prefeitura Municipal de Maricá. \r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nPREF. MARICÁ\r\n\r\nAdriana Luiza da Costa, matrículas nº 251.619-3 e 291.584-1, Professor Docente II, vínculos 1 e 2\r\n\r\nDébora Rosa Sobreira de França, matrícula nº 6195, Professor Docente II e Suzanne Vianna Prasser, matrícula nº 6971, Professor Docente II\r\n\r\nMarianne Mary da Fonseca, matrícula nº 912.944-8, Professor Docente I\r\n\r\nNilza da Silva Mendonça, matrícula nº 2962, Professor Docente I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/216/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da SEAPEC, Liesse de Sá, Agente de Atividades Agropecuárias, ID Funcional nº 20465556, para a EMATER-RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/315/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da EMATER-RIO, Elma Ramos Guimarães, matrícula nº 1323-5, Assistente Administrativo, para a SEAPEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/148/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual do PRODERJ, Maurício da Silva Dias, Desenhista, matrícula nº 291.536-1, para a CEASA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/83/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da EMATER-RIO, Jorge Alberto Dias Vasconcellos, matrícula nº 1366-4, Engenheiro Agrônomo, para exercer o cargo de Secretário de Recursos Naturais e Agropecuários, da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/906/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, Sérgio Teixeira Barata, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.716-8, para a SEEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/446/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º Sgt PM Ricardo Vergílio de Azevedo, RG nº 72.028, para exercer o cargo de Comandante da Guarda Municipal, da Prefeitura Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nId: 1478216"
                    ],
                    "1478111": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/2162/2012 - Levo ao conhecimento de quem interessar possa, que o Pregão Eletrônico nº 003/2013-R1, Contratação de empresa de engenharia para elaboração de Projeto Básico e Executivo, para a reforma da entrada de energia (PC e QGBT), do Prédio da Coordenadoria de Projetos Sociais (CEPS), iniciado no dia 21/03/2013, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br tornou-se fracassado.\r\n\r\nId: 1478111"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1477594": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SEDEC Nº 112\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nºs E-12/061/111/2013 e E-27/329/10000/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO MILITAR NOS POSTOS DO DETRAN/RJ\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 27.03.2013 - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1601 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nUO: 160100 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.122.0002.2660\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3190\r\n\r\n10\r\n\r\n3.598.050,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 27.03.2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nSERGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1477594. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477121": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CESAR DE CASTRO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 051.2, matrícula nº 291.983-5, de acordo com o art. 6°da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-12/078/189/2013.\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA RODRIGUES D'ALMEIDA, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula nº 292.312-6, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-12/078/566/2013. \r\n\r\nAPOSENTA ADALBERTO UCHÔA MAIA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 292.528-7, de acordo com o art. 6°da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-12/078/494/2013. \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-04/446.668/1987 - SÔNIA SILVA COLETO DE ARAUJO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 293.062-6 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 22/02/1985 a 26/03/1990, publicado no D.O. de 31/08/1990 e de 27/03/1990 a 24/04/1995, publicado no D.O. de 21/08/1995, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-04/446.668/1987 - SÔNIA SILVA COLETO DE ARAUJO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 293.062-6 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 15/05/2005 a 13/05/2010.\r\n\r\nId: 1477121. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1477431": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 899 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/004/515/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a execução de obras de reformas dos halls da sobreloja, 2º pavimento, 3º pavimento e do 5º ao 12º pavimento do Edifício Estácio de Sá, Sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nArilene de Souza Paula Id Funcional nº 03295124-8\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne Id Funcional nº 00616384-0\r\n\r\nMônica Macedo Fernandes Id Funcional nº 04390354-1\r\n\r\nSérgio Augusto da Costa Nascimento Id Funcional nº 00617753-0\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nMarcia Maria Garcia Barboza Id Funcional nº 00869223-8\r\n\r\nArt. 2º- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne.\r\n\r\nArt. 3º- A adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BRABOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nId: 1477431"
                    ],
                    "1478106": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 900 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n3.774.500\r\n\r\n3.774.500\r\n\r\n7.549.000\r\n\r\n7.549.000\r\n\r\n10\r\n\r\n2.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.485.853.732\r\n\r\n15.485.853.732\r\n\r\n15.485.853.732\r\n\r\n15.485.853.732\r\n\r\n01\r\n\r\n846.354.961\r\n\r\n846.354.961\r\n\r\n846.354.961\r\n\r\n846.354.961\r\n\r\n04\r\n\r\n1.784.274.569\r\n\r\n1.784.274.569\r\n\r\n1.784.274.569\r\n\r\n1.784.274.569\r\n\r\n06\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n07\r\n\r\n905.389.423\r\n\r\n905.389.423\r\n\r\n905.389.423\r\n\r\n905.389.423\r\n\r\n11\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n15.705.932\r\n\r\n28.411.864\r\n\r\n41.117.795\r\n\r\n53.823.727\r\n\r\n01\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n11\r\n\r\n3.561.648.915\r\n\r\n3.561.648.915\r\n\r\n3.561.648.915\r\n\r\n3.561.648.915\r\n\r\n12\r\n\r\n193.870.879\r\n\r\n193.870.879\r\n\r\n193.870.879\r\n\r\n193.870.879\r\n\r\n14\r\n\r\n581.906.174\r\n\r\n581.906.174\r\n\r\n581.906.174\r\n\r\n581.906.174\r\n\r\n18\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n8.800.000\r\n\r\n21\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n618.574.978\r\n\r\n22\r\n\r\n19.501.703\r\n\r\n39.003.405\r\n\r\n58.505.108\r\n\r\n78.006.811\r\n\r\n99\r\n\r\n23.102.962\r\n\r\n23.102.962\r\n\r\n23.102.962\r\n\r\n23.102.962\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.561.186\r\n\r\n3.122.372\r\n\r\n4.683.557\r\n\r\n6.244.743\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n2.416.640\r\n\r\n2.416.640\r\n\r\n2.416.640\r\n\r\n11\r\n\r\n46.477.330\r\n\r\n46.477.330\r\n\r\n46.477.330\r\n\r\n46.477.330\r\n\r\n12\r\n\r\n5.460.463\r\n\r\n5.460.463\r\n\r\n5.460.463\r\n\r\n5.460.463\r\n\r\n95\r\n\r\n8.478.561\r\n\r\n8.478.561\r\n\r\n8.478.561\r\n\r\n8.478.561\r\n\r\n99\r\n\r\n904.140\r\n\r\n904.140\r\n\r\n904.140\r\n\r\n904.140\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n608.247\r\n\r\n1.216.494\r\n\r\n1.824.741\r\n\r\n2.432.988\r\n\r\n10\r\n\r\n255.026\r\n\r\n255.026\r\n\r\n255.026\r\n\r\n255.026\r\n\r\n13\r\n\r\n6.724.689\r\n\r\n6.724.689\r\n\r\n6.724.689\r\n\r\n6.724.689\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n6.171.986\r\n\r\n12.343.973\r\n\r\n18.515.960\r\n\r\n24.687.947\r\n\r\n10\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n168.520\r\n\r\n11\r\n\r\n92.282.396\r\n\r\n92.282.396\r\n\r\n92.282.396\r\n\r\n92.282.396\r\n\r\n12\r\n\r\n21.281.251\r\n\r\n21.281.251\r\n\r\n21.281.251\r\n\r\n21.281.251\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n33.997.772\r\n\r\n53.591.785\r\n\r\n71.957.197\r\n\r\n77.045.977\r\n\r\n01\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.997.476\r\n\r\n14.036.375\r\n\r\n23.033.851\r\n\r\n32.031.327\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n30.106.423\r\n\r\n30.260.567\r\n\r\n30.362.547\r\n\r\n30.464.528\r\n\r\n10\r\n\r\n5.443.508\r\n\r\n5.443.508\r\n\r\n5.443.508\r\n\r\n5.443.508\r\n\r\nId: 1478106"
                    ],
                    "1476773": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nDEMITE ISABEL SANTOS DE LIMA GOMES, Identidade Funcional nº 43765602, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 958.782-5, Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/203.398/2011.\r\n\r\nId: 1476773"
                    ],
                    "1477591": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato de Exoneração em nome de JULIO CEZAR LINHARES AVELLAR, Professor Docente I, D, Ref. 5, matrícula 929.026-3, publicado no DOERJ de 13.03.2013. PROCESSO Nº E-03/004/337/2013.\r\n\r\nId: 1477591"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1477142": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1255, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 11 de abril de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 10 de abril de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor André Lemgruber Asth matrícula nº 3.030.065-1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1255\r\n\r\nJA077269\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1255\r\n\r\nIA969542\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nANDRÉ LEMGRUBER ASTH\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1477142"
                    ],
                    "1477456": [
                        "I - Pauta",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE ABRIL DE 2013, às 10 hORAS, na SALA DE REUNIÕES À aV. presidente vargas, 670 - 7º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nPAULO TAFNER\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda - Presidente\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASEMIRO\r\n\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nREBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA\r\n\r\nSubsecretária de Finanças\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\n\r\nSubsecretário de Políticas Fiscais\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Avaliação do Plano Anual de Aplicação - PAP 2013 - revisado;\r\n\r\n2. Avaliação do Plano Estratégico Bienal - PEB 2012/2013 - revisado;\r\n\r\n3. Avaliação do Plano Estratégico Bienal - PEB 2014/2015 - preliminar;\r\n\r\n4. Avaliação do Relatório de Gestão referente ao primeiro trimestre de 2013;\r\n\r\n5. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1477456"
                    ],
                    "1477608": [
                        "I - Pauta",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE ABRIL DE 2013, às 14 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, à av. presidente vargas, 670 - 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nfrancisco PEREIRA iglesias\r\n\r\nContador Geral do Estado.\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor Geral do Estado.\r\n\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\n\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização. \r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Avaliação do Plano Anual de Aplicação - PAP 2013 - revisado;\r\n\r\n2. Avaliação do Plano Estratégico Bienal - PEB 2012/2013 - revisado;\r\n\r\n3. Avaliação do Plano Estratégico Bienal - PEB 2014/2015 - preliminar;\r\n\r\n4. Aprovação do Relatório de Gestão referente ao segundo semestre de 2012;\r\n\r\n5. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1477608"
                    ],
                    "1477436": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da Receita e da Despesa, relativos ao mês de MARÇO de 2013, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1477436"
                    ],
                    "1477437": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n58.838.251.226,00\r\n\r\n4.272.730.573,70\r\n\r\n15.395.272.770,42\r\n\r\n(43.442.978.455,58 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n38.968.308.044,00\r\n\r\n3.138.665.244,23\r\n\r\n10.420.408.603,74\r\n\r\n(28.547.899.440,26 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n37.065.721.846,00\r\n\r\n2.974.954.684,27\r\n\r\n9.813.412.673,68\r\n\r\n(27.252.309.172,32 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n4.602.709.423,00\r\n\r\n376.880.829,67\r\n\r\n1.704.975.568,08\r\n\r\n(2.897.733.854,92 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n2.127.509.042,00\r\n\r\n112.951.312,96\r\n\r\n360.724.064,83\r\n\r\n(1.766.784.977,17 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.016.700.800,00\r\n\r\n107.026.316,90\r\n\r\n341.480.860,97\r\n\r\n(1.675.219.939,03 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n110.808.242,00\r\n\r\n5.924.996,06\r\n\r\n19.243.203,86\r\n\r\n(91.565.038,14 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.899.488.379,00\r\n\r\n218.318.580,41\r\n\r\n1.227.085.506,55\r\n\r\n(672.402.872,45 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n759.795.352,00\r\n\r\n87.327.436,76\r\n\r\n490.834.215,73\r\n\r\n(268.961.136,27 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n949.744.189,00\r\n\r\n109.159.287,16\r\n\r\n613.542.744,69\r\n\r\n(336.201.444,31 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n189.948.838,00\r\n\r\n21.831.856,49\r\n\r\n122.708.546,13\r\n\r\n(67.240.291,87 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n575.712.002,00\r\n\r\n45.610.936,30\r\n\r\n117.165.996,70\r\n\r\n(458.546.005,30 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n460.569.602,00\r\n\r\n36.488.749,10\r\n\r\n93.732.797,58\r\n\r\n(366.836.804,42 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n115.142.400,00\r\n\r\n9.122.187,20\r\n\r\n23.433.199,12\r\n\r\n(91.709.200,88 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n32.463.012.423,00\r\n\r\n2.598.073.854,60\r\n\r\n8.108.437.105,60\r\n\r\n(24.354.575.317,40 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.837.864.304,00\r\n\r\n212.536.011,41\r\n\r\n689.803.812,94\r\n\r\n(2.148.060.491,06 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n29.625.148.119,00\r\n\r\n2.385.537.843,19\r\n\r\n7.418.633.292,66\r\n\r\n(22.206.514.826,34 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n17.254.394.877,00\r\n\r\n1.397.173.567,27\r\n\r\n4.325.713.689,90\r\n\r\n(12.928.681.187,10 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n7.189.331.199,00\r\n\r\n582.155.651,44\r\n\r\n1.802.380.699,38\r\n\r\n(5.386.950.499,62 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.313.598.719,00\r\n\r\n349.293.390,89\r\n\r\n1.081.428.419,81\r\n\r\n(3.232.170.299,19 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n59.077,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(59.077,00 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n14.768,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.768,00 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n520.649.688,00\r\n\r\n34.149.142,51\r\n\r\n125.466.296,48\r\n\r\n(395.183.391,52 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n216.937.369,00\r\n\r\n14.228.806,91\r\n\r\n52.277.616,85\r\n\r\n(164.659.752,15 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n130.162.422,00\r\n\r\n8.537.284,17\r\n\r\n31.366.570,24\r\n\r\n(98.795.851,76 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.902.586.198,00\r\n\r\n163.710.559,96\r\n\r\n606.995.930,06\r\n\r\n(1.295.590.267,94 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n314.369.631,00\r\n\r\n42.064.888,69\r\n\r\n210.690.435,41\r\n\r\n(103.679.195,59 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n4.600.008,00\r\n\r\n116.863,42\r\n\r\n1.184.447,06\r\n\r\n(3.415.560,94 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n309.769.623,00\r\n\r\n41.948.025,27\r\n\r\n209.505.988,35\r\n\r\n(100.263.634,65 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n7.350.605,00\r\n\r\n984.982,43\r\n\r\n3.086.794,63\r\n\r\n(4.263.810,37 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n11.223.945,00\r\n\r\n1.055.415,89\r\n\r\n3.384.470,22\r\n\r\n(7.839.474,78 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n3.131.433,00\r\n\r\n207.644,77\r\n\r\n641.062,09\r\n\r\n(2.490.370,91 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.896.301,00\r\n\r\n198.599,72\r\n\r\n626.192,38\r\n\r\n(2.270.108,62 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n509.140,00\r\n\r\n64.847,26\r\n\r\n193.424,19\r\n\r\n(315.715,81 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n163.925,00\r\n\r\n21.033,66\r\n\r\n61.351,25\r\n\r\n(102.573,75 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n578.389,00\r\n\r\n43.075,44\r\n\r\n135.392,32\r\n\r\n(442.996,68 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n221.358,00\r\n\r\n19.770,69\r\n\r\n66.412,03\r\n\r\n(154.945,97 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n634.668,00\r\n\r\n51.843,41\r\n\r\n161.484,62\r\n\r\n(473.183,38 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n578.674,00\r\n\r\n5.223,29\r\n\r\n29.023,20\r\n\r\n(549.650,80 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n282.481.185,00\r\n\r\n39.295.588,71\r\n\r\n201.120.381,42\r\n\r\n(81.360.803,58 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.588.216.567,00\r\n\r\n121.645.671,27\r\n\r\n396.305.494,65\r\n\r\n(1.191.911.072,35 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n422.142.522,00\r\n\r\n37.468.956,73\r\n\r\n100.639.500,24\r\n\r\n(321.503.021,76 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n319.119.237,00\r\n\r\n24.578.301,73\r\n\r\n65.756.676,11\r\n\r\n(253.362.560,89 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n846.954.808,00\r\n\r\n59.598.412,81\r\n\r\n229.909.318,30\r\n\r\n(617.045.489,70 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n5.988.315,00\r\n\r\n573.149,19\r\n\r\n1.764.032,06\r\n\r\n(4.224.282,94 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n145.487.207,00\r\n\r\n1.684.971,31\r\n\r\n20.691.819,32\r\n\r\n(124.795.387,68 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n24.833,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(24.833,00 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n25.032.750,00\r\n\r\n1.377.147,97\r\n\r\n3.866.377,87\r\n\r\n(21.166.372,13 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n662.425.753,00\r\n\r\n55.024.159,28\r\n\r\n201.558.255,90\r\n\r\n(460.867.497,10 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n7.995.950,00\r\n\r\n938.985,06\r\n\r\n2.028.833,15\r\n\r\n(5.967.116,85 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.384.384.653,00\r\n\r\n94.652.381,36\r\n\r\n366.113.577,21\r\n\r\n(1.018.271.075,79 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.384.384.653,00\r\n\r\n94.652.381,36\r\n\r\n366.113.577,21\r\n\r\n(1.018.271.075,79 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.308.203.303,00\r\n\r\n94.652.381,36\r\n\r\n366.113.577,21\r\n\r\n(942.089.725,79 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n813.828.094,00\r\n\r\n71.311.887,17\r\n\r\n259.665.116,44\r\n\r\n(554.162.977,56 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n152.048.286,00\r\n\r\n21.890.644,69\r\n\r\n55.828.503,78\r\n\r\n(96.219.782,22 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n201.056.675,00\r\n\r\n- \r\n\r\n31.355.403,14\r\n\r\n(169.701.271,86 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n56.390.426,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.890.062,23\r\n\r\n(54.500.363,77 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n31.275.895,00\r\n\r\n- \r\n\r\n12.869.704,64\r\n\r\n(18.406.190,36 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.729.632,00\r\n\r\n110.359,68\r\n\r\n284.833,54\r\n\r\n(6.444.798,46 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n116.338,00\r\n\r\n36.242,03\r\n\r\n376.210,19\r\n\r\n259.872,19 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n234.259,00\r\n\r\n26.155,38\r\n\r\n582.941,27\r\n\r\n348.682,27 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n46.523.698,00\r\n\r\n1.401.887,23\r\n\r\n3.260.801,98\r\n\r\n(43.262.896,02 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n76.181.350,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(76.181.350,00 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n76.181.350,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(76.181.350,00 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n9.353.017.834,00\r\n\r\n293.545.871,63\r\n\r\n2.345.286.508,50\r\n\r\n(7.007.731.325,50 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n42.671.391,00\r\n\r\n4.473.715,66\r\n\r\n11.561.610,11\r\n\r\n(31.109.780,89 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n36.573.721,00\r\n\r\n3.426.052,32\r\n\r\n8.410.232,32\r\n\r\n(28.163.488,68 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n33.145.478,00\r\n\r\n3.283.373,55\r\n\r\n7.770.185,80\r\n\r\n(25.375.292,20 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n3.428.243,00\r\n\r\n142.678,77\r\n\r\n640.046,52\r\n\r\n(2.788.196,48 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n67.958,00\r\n\r\n37.052,86\r\n\r\n37.052,86\r\n\r\n(30.905,14 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n67.958,00\r\n\r\n37.052,86\r\n\r\n37.052,86\r\n\r\n(30.905,14 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.821,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.821,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.821,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.821,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n2.629.497,00\r\n\r\n891.869,37\r\n\r\n2.641.111,69\r\n\r\n11.614,69 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n2.629.497,00\r\n\r\n891.869,37\r\n\r\n2.641.111,69\r\n\r\n11.614,69 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n3.398.394,00\r\n\r\n118.741,11\r\n\r\n473.213,24\r\n\r\n(2.925.180,76 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n3.398.394,00\r\n\r\n118.741,11\r\n\r\n473.213,24\r\n\r\n(2.925.180,76 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n444.562.845,00\r\n\r\n41.280.519,97\r\n\r\n117.371.091,13\r\n\r\n(327.191.753,87 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n4.104,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.104,00 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n4.104,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.104,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n5.459,00\r\n\r\n15.652,71\r\n\r\n15.652,71\r\n\r\n10.193,71 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n5.459,00\r\n\r\n15.652,71\r\n\r\n15.652,71\r\n\r\n10.193,71 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n359.936.133,00\r\n\r\n40.715.116,87\r\n\r\n113.405.534,73\r\n\r\n(246.530.598,27 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n41.275.176,00\r\n\r\n14.504.528,79\r\n\r\n40.031.757,99\r\n\r\n(1.243.418,01 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n962.957,18\r\n\r\n2.057.023,83\r\n\r\n2.057.023,83 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n29.000.000,00\r\n\r\n2.521.190,15\r\n\r\n7.277.804,66\r\n\r\n(21.722.195,34 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n31.008,00\r\n\r\n9.580,81\r\n\r\n28.960,83\r\n\r\n(2.047,17 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n12.244.168,00\r\n\r\n11.010.800,65\r\n\r\n30.667.968,67\r\n\r\n18.423.800,67 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n288.637.694,00\r\n\r\n22.393.783,60\r\n\r\n63.941.409,99\r\n\r\n(224.696.284,01 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n4.067.900,00\r\n\r\n3.745.772,30\r\n\r\n10.861.479,62\r\n\r\n6.793.579,62 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n53.493.241,00\r\n\r\n4.583.519,95\r\n\r\n13.082.710,31\r\n\r\n(40.410.530,69 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n88.731.394,00\r\n\r\n5.684.921,21\r\n\r\n17.828.299,68\r\n\r\n(70.903.094,32 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n142.345.159,00\r\n\r\n8.379.570,14\r\n\r\n22.168.920,38\r\n\r\n(120.176.238,62 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n30.023.263,00\r\n\r\n3.812.838,27\r\n\r\n9.417.670,95\r\n\r\n(20.605.592,05 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n10.800.986,00\r\n\r\n642.627,36\r\n\r\n2.729.734,06\r\n\r\n(8.071.251,94 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.502.106,00\r\n\r\n2.869.605,63\r\n\r\n5.893.634,42\r\n\r\n(11.608.471,58 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n490,00\r\n\r\n586,48\r\n\r\n3.006,21\r\n\r\n2.516,21 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n1.638.774,00\r\n\r\n145.212,47\r\n\r\n356.118,98\r\n\r\n(1.282.655,02 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n80.907,00\r\n\r\n154.806,33\r\n\r\n435.177,28\r\n\r\n354.270,28 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n3.966,21\r\n\r\n14.695,80\r\n\r\n14.695,80 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n3.966,21\r\n\r\n14.695,80\r\n\r\n14.695,80 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n84.615.649,00\r\n\r\n549.750,39\r\n\r\n3.949.903,69\r\n\r\n(80.665.745,31 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n84.615.649,00\r\n\r\n549.750,39\r\n\r\n3.949.903,69\r\n\r\n(80.665.745,31 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500,00 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n1.185.372.079,00\r\n\r\n3.628.945,83\r\n\r\n7.044.250,90\r\n\r\n(1.178.327.828,10 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n807.141,52\r\n\r\n807.141,52\r\n\r\n(9.612.858,48 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n807.141,52\r\n\r\n807.141,52\r\n\r\n(9.612.858,48 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n10.420.000,00\r\n\r\n807.141,52\r\n\r\n807.141,52\r\n\r\n(9.612.858,48 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n47.952.224,00\r\n\r\n2.644.135,47\r\n\r\n5.938.234,35\r\n\r\n(42.013.989,65 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n47.952.224,00\r\n\r\n2.644.135,47\r\n\r\n5.938.234,35\r\n\r\n(42.013.989,65 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n- \r\n\r\n67.303,75\r\n\r\n176.469,56\r\n\r\n176.469,56 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.126.999.855,00\r\n\r\n110.365,09\r\n\r\n122.405,47\r\n\r\n(1.126.877.449,53 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.126.999.855,00\r\n\r\n110.365,09\r\n\r\n122.405,47\r\n\r\n(1.126.877.449,53 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n7.678.099.469,00\r\n\r\n244.223.320,31\r\n\r\n2.208.361.240,60\r\n\r\n(5.469.738.228,40 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n7.678.099.469,00\r\n\r\n244.223.320,31\r\n\r\n2.208.361.240,60\r\n\r\n(5.469.738.228,40 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n11.853.406,00\r\n\r\n1.327.533,53\r\n\r\n3.512.302,88\r\n\r\n(8.341.103,12 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.429.010,00\r\n\r\n254.314,13\r\n\r\n822.365,04\r\n\r\n(1.606.644,96 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.235.771.901,00\r\n\r\n109.529.340,75\r\n\r\n334.755.047,13\r\n\r\n(901.016.853,87 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n411.923.967,00\r\n\r\n38.287.135,15\r\n\r\n113.362.370,59\r\n\r\n(298.561.596,41 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.242.998.637,00\r\n\r\n105.708.151,86\r\n\r\n323.112.195,71\r\n\r\n(919.886.441,29 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.769.645.932,00\r\n\r\n11.227.170,78\r\n\r\n1.431.778.122,74\r\n\r\n(3.337.867.809,26 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.476.616,00\r\n\r\n344.015,67\r\n\r\n1.018.836,51\r\n\r\n(2.457.779,49 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.312.050,00\r\n\r\n60.630,14\r\n\r\n948.315,76\r\n\r\n(1.363.734,24 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.312.050,00\r\n\r\n60.630,14\r\n\r\n948.315,76\r\n\r\n(1.363.734,24 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n481.759,00\r\n\r\n7.266,55\r\n\r\n24.358,57\r\n\r\n(457.400,43 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n39.399,00\r\n\r\n3.196,80\r\n\r\n9.349,60\r\n\r\n(30.049,40 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n39.399,00\r\n\r\n3.196,80\r\n\r\n9.349,60\r\n\r\n(30.049,40 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n145.120,00\r\n\r\n4.069,75\r\n\r\n15.008,97\r\n\r\n(130.111,03 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n142.792,00\r\n\r\n3.875,55\r\n\r\n14.426,37\r\n\r\n(128.365,63 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n2.328,00\r\n\r\n194,20\r\n\r\n582,60\r\n\r\n(1.745,40 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n297.240,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(297.240,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n297.240,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(297.240,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n108.216.000,00\r\n\r\n62.962,30\r\n\r\n97.787,70\r\n\r\n(108.118.212,30 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n108.216.000,00\r\n\r\n62.962,30\r\n\r\n97.787,70\r\n\r\n(108.118.212,30 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n108.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(108.000.000,00 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n216.000,00\r\n\r\n62.962,30\r\n\r\n97.787,70\r\n\r\n(118.212,30 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n526.455.369,00\r\n\r\n42.453.084,43\r\n\r\n147.109.061,96\r\n\r\n(379.346.307,04 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n1.062.693,00\r\n\r\n64.938,55\r\n\r\n3.083.814,40\r\n\r\n2.021.121,40 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n828.939,00\r\n\r\n50.259,00\r\n\r\n3.041.431,14\r\n\r\n2.212.492,14 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n16.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(16.000,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n1.418,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.418,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n216.336,00\r\n\r\n14.679,55\r\n\r\n42.383,26\r\n\r\n(173.952,74 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n18.428.534,00\r\n\r\n17.255.298,11\r\n\r\n61.060.588,54\r\n\r\n42.632.054,54 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n1.907.100,00\r\n\r\n16.104.209,52\r\n\r\n57.615.424,02\r\n\r\n55.708.324,02 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n16.521.434,00\r\n\r\n1.151.088,59\r\n\r\n3.445.164,52\r\n\r\n(13.076.269,48 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n5.870.748,00\r\n\r\n972.663,32\r\n\r\n4.463.717,04\r\n\r\n(1.407.030,96 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n278.748,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(278.748,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n5.592.000,00\r\n\r\n608.889,32\r\n\r\n3.520.530,73\r\n\r\n(2.071.469,27 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n363.774,00\r\n\r\n943.186,31\r\n\r\n943.186,31 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n245.034.677,00\r\n\r\n5.387.048,42\r\n\r\n19.524.837,12\r\n\r\n(225.509.839,88 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n72.622.448,00\r\n\r\n5.114.352,42\r\n\r\n18.838.590,28\r\n\r\n(53.783.857,72 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n265.375,00\r\n\r\n667.611,00\r\n\r\n(1.492.389,00 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n170.252.229,00\r\n\r\n7.321,00\r\n\r\n18.635,84\r\n\r\n(170.233.593,16 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n97.780.652,00\r\n\r\n7.860.200,86\r\n\r\n25.183.074,73\r\n\r\n(72.597.577,27 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n3.880.000,00\r\n\r\n130.306,86\r\n\r\n521.465,51\r\n\r\n(3.358.534,49 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n14.654.827,00\r\n\r\n461.954,79\r\n\r\n1.638.429,71\r\n\r\n(13.016.397,29 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n39.396.281,00\r\n\r\n3.215.295,51\r\n\r\n9.286.816,18\r\n\r\n(30.109.464,82 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n24.979.944,00\r\n\r\n1.523.740,05\r\n\r\n4.274.770,48\r\n\r\n(20.705.173,52 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n335.955,00\r\n\r\n44.630,78\r\n\r\n62.389,57\r\n\r\n(273.565,43 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n4.736.000,00\r\n\r\n472.163,14\r\n\r\n1.354.245,84\r\n\r\n(3.381.754,16 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n20.107.539,00\r\n\r\n85.083,14\r\n\r\n475.096,43\r\n\r\n(19.632.442,57 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n171.575,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(171.575,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n424.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.482.001,00\r\n\r\n2.057.401,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n44.230.416,00\r\n\r\n3.862.676,50\r\n\r\n10.418.133,76\r\n\r\n(33.812.282,24 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n9.500,00\r\n\r\n630,00\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\n(8.450,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n5.351.428,00\r\n\r\n1.116.454,40\r\n\r\n3.278.631,65\r\n\r\n(2.072.796,35 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.628.961.080,00\r\n\r\n449.043.090,95\r\n\r\n1.478.971.720,68\r\n\r\n(5.149.989.359,32 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.351.363.996,00\r\n\r\n436.612.987,02\r\n\r\n1.448.736.560,32\r\n\r\n(4.902.627.435,68 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.583.947.894,00\r\n\r\n222.513.081,59\r\n\r\n760.467.806,45\r\n\r\n(2.823.480.087,55 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.303.324.500,00\r\n\r\n124.340.538,34\r\n\r\n477.475.103,14\r\n\r\n(1.825.849.396,86 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n903.412.394,00\r\n\r\n54.930.622,66\r\n\r\n221.200.850,66\r\n\r\n(682.211.543,34 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n225.853.098,00\r\n\r\n13.732.655,62\r\n\r\n55.300.212,56\r\n\r\n(170.552.885,44 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n704.389.510,00\r\n\r\n33.404.115,46\r\n\r\n120.524.513,05\r\n\r\n(583.864.996,95 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n293.495.629,00\r\n\r\n13.918.381,44\r\n\r\n50.218.547,11\r\n\r\n(243.277.081,89 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n176.097.378,00\r\n\r\n8.351.028,85\r\n\r\n30.131.128,21\r\n\r\n(145.966.249,79 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n76.491,00\r\n\r\n3.734,31\r\n\r\n10.289,16\r\n\r\n(66.201,84 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n67.171,79\r\n\r\n67.171,79 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n22.390,60\r\n\r\n22.390,60 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n550.677.219,00\r\n\r\n59.558.107,34\r\n\r\n157.472.889,64\r\n\r\n(393.204.329,36 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n- \r\n\r\n267.364,00\r\n\r\n802.092,00\r\n\r\n802.092,00 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n548.906.383,00\r\n\r\n38.347.071,91\r\n\r\n124.717.721,67\r\n\r\n(424.188.661,33 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n409.234.542,00\r\n\r\n33.016.605,91\r\n\r\n119.329.005,67\r\n\r\n(289.905.536,33 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n41.722.363,00\r\n\r\n5.330.466,00\r\n\r\n5.330.466,00\r\n\r\n(36.391.897,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n89.801.916,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(89.801.916,00 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n5.716.962,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.716.962,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n2.430.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n58.250,00\r\n\r\n(2.372.350,00 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.060,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(85.776.060,00 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.848,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(68.620.848,00 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.155.212,00 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n95.263.732,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.263.732,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n95.263.732,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.263.732,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.767.416.102,00\r\n\r\n214.099.905,43\r\n\r\n688.268.753,87\r\n\r\n(2.079.147.348,13 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.767.416.102,00\r\n\r\n214.099.905,43\r\n\r\n688.268.753,87\r\n\r\n(2.079.147.348,13 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n12.720,00\r\n\r\n4.531,40\r\n\r\n4.531,40\r\n\r\n(8.188,60 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n12.720,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.720,00 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n4.531,40\r\n\r\n4.531,40\r\n\r\n4.531,40 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n2.580,08\r\n\r\n7.262,06\r\n\r\n(19.617,94 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n2.580,08\r\n\r\n7.262,06\r\n\r\n(19.617,94 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n739,09\r\n\r\n1.739,09\r\n\r\n1.739,09 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n26.880,00\r\n\r\n1.840,99\r\n\r\n5.522,97\r\n\r\n(21.357,03 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n277.457.484,00\r\n\r\n12.422.992,45\r\n\r\n30.223.366,90\r\n\r\n(247.234.117,10 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n206.443.550,00\r\n\r\n10.924.102,21\r\n\r\n28.074.320,18\r\n\r\n(178.369.229,82 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n911.974,90\r\n\r\n(6.088.025,10 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n27.345.221,00\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\n821.201,02\r\n\r\n(26.524.019,98 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n3.299.000,00\r\n\r\n977.158,49\r\n\r\n1.140.783,40\r\n\r\n(2.158.216,60 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n14.089.996,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.089.996,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n154.709.333,00\r\n\r\n9.929.943,72\r\n\r\n25.200.360,86\r\n\r\n(129.508.972,14 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n735.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n(695.000,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n735.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n(695.000,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n58.339.757,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n46.500,00\r\n\r\n(58.293.257,00 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n58.339.757,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n46.500,00\r\n\r\n(58.293.257,00 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n11.939.177,00\r\n\r\n1.438.890,24\r\n\r\n2.062.546,72\r\n\r\n(9.876.630,28 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n11.939.177,00\r\n\r\n1.438.890,24\r\n\r\n2.062.546,72\r\n\r\n(9.876.630,28 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.868.426.487,00\r\n\r\n254.300.672,25\r\n\r\n637.261.152,06\r\n\r\n(1.231.165.334,94 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n477.314.458,00\r\n\r\n48.319.637,43\r\n\r\n136.625.523,60\r\n\r\n(340.688.934,40 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n293.144.251,00\r\n\r\n28.553.740,88\r\n\r\n78.830.985,15\r\n\r\n(214.313.265,85 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n1.189.988,00\r\n\r\n129.476,25\r\n\r\n375.544,00\r\n\r\n(814.444,00 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.964.465,00\r\n\r\n400.784,51\r\n\r\n1.743.719,69\r\n\r\n(5.220.745,31 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n14.759.197,00\r\n\r\n1.863.619,50\r\n\r\n4.889.261,81\r\n\r\n(9.869.935,19 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n609.571,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(609.571,00 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n11.319.702,00\r\n\r\n861.239,57\r\n\r\n2.236.614,09\r\n\r\n(9.083.087,91 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n2.829.924,00\r\n\r\n215.309,83\r\n\r\n559.153,25\r\n\r\n(2.270.770,75 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n787.070,10\r\n\r\n2.093.494,47\r\n\r\n2.093.494,47 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n87.064.238,00\r\n\r\n17.330.726,39\r\n\r\n44.370.671,29\r\n\r\n(42.693.566,71 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n34.825.694,00\r\n\r\n6.932.294,77\r\n\r\n17.748.279,73\r\n\r\n(17.077.414,27 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n43.532.120,00\r\n\r\n8.665.360,42\r\n\r\n22.185.328,27\r\n\r\n(21.346.791,73 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n8.706.424,00\r\n\r\n1.733.071,20\r\n\r\n4.437.063,29\r\n\r\n(4.269.360,71 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n182.883.314,00\r\n\r\n8.798.649,73\r\n\r\n27.358.058,16\r\n\r\n(155.525.255,84 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n35.130.918,00\r\n\r\n2.697.020,42\r\n\r\n7.189.388,47\r\n\r\n(27.941.529,53 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n68.126.393,00\r\n\r\n2.645.018,16\r\n\r\n8.848.409,30\r\n\r\n(59.277.983,70 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n7.192,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.192,00 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.227,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.227,00 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n4.796.479,00\r\n\r\n355.648,98\r\n\r\n1.271.569,70\r\n\r\n(3.524.909,30 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n28.385.996,00\r\n\r\n1.102.089,75\r\n\r\n3.686.833,57\r\n\r\n(24.699.162,43 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n306,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(306,00 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.998.532,00\r\n\r\n148.184,79\r\n\r\n529.814,07\r\n\r\n(1.468.717,93 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n17.031.597,00\r\n\r\n661.253,88\r\n\r\n2.212.100,21\r\n\r\n(14.819.496,79 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.199.119,00\r\n\r\n88.910,92\r\n\r\n317.888,63\r\n\r\n(881.230,37 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n26.205.448,00\r\n\r\n1.100.522,83\r\n\r\n3.302.054,21\r\n\r\n(22.903.393,79 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n107,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(107,00 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n283.049,00\r\n\r\n30.484,50\r\n\r\n93.730,20\r\n\r\n(189.318,80 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n283.049,00\r\n\r\n30.484,50\r\n\r\n93.730,20\r\n\r\n(189.318,80 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n79.176.401,00\r\n\r\n10.523.378,96\r\n\r\n29.641.395,34\r\n\r\n(49.535.005,66 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n297.014,00\r\n\r\n32.941,22\r\n\r\n164.245,09\r\n\r\n(132.768,91 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n438.187,00\r\n\r\n205.543,72\r\n\r\n398.946,11\r\n\r\n(39.240,89 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n6.445.927,00\r\n\r\n751.741,11\r\n\r\n2.184.218,36\r\n\r\n(4.261.708,64 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n1.185.310,00\r\n\r\n281.930,75\r\n\r\n710.185,15\r\n\r\n(475.124,85 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.104.246,00\r\n\r\n187.924,43\r\n\r\n589.614,08\r\n\r\n(1.514.631,92 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n526.062,00\r\n\r\n46.980,93\r\n\r\n147.403,03\r\n\r\n(378.658,97 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.630.309,00\r\n\r\n234.905,00\r\n\r\n737.016,10\r\n\r\n(1.893.292,90 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n59.632.000,00\r\n\r\n9.344.493,49\r\n\r\n26.520.827,09\r\n\r\n(33.111.172,91 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n9.670.143,00\r\n\r\n3.193.963,51\r\n\r\n9.380.496,10\r\n\r\n(289.646,90 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n26.047.302,00\r\n\r\n3.612.641,39\r\n\r\n10.162.841,02\r\n\r\n(15.884.460,98 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n3.840.825,00\r\n\r\n927,06\r\n\r\n2.563,96\r\n\r\n(3.838.261,04 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n1.585.401,00\r\n\r\n1.069,40\r\n\r\n2.261,96\r\n\r\n(1.583.139,04 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n6.598.451,00\r\n\r\n918.252,37\r\n\r\n2.562.934,92\r\n\r\n(4.035.516,08 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n10.853.043,00\r\n\r\n1.530.420,57\r\n\r\n4.271.558,07\r\n\r\n(6.581.484,93 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n396.350,00\r\n\r\n5.583,79\r\n\r\n10.306,02\r\n\r\n(386.043,98 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n346.500,00\r\n\r\n60.369,31\r\n\r\n88.901,90\r\n\r\n(257.598,10 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n119.688,00\r\n\r\n21.266,09\r\n\r\n38.963,14\r\n\r\n(80.724,86 \r\n\r\n1913.15.12 COTA-PARTE MUN.JRS/MULTAS ICMS ATE 1997 \r\n\r\n144.375,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(144.375,00 \r\n\r\n1913.15.13 COTA-PARTE MUN.JRS/MULTAS ICM ATE 1997 \r\n\r\n29.922,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(29.922,00 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n280.632,00\r\n\r\n33.429,03\r\n\r\n88.889,69\r\n\r\n(191.742,31 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n90.654,00\r\n\r\n1.671,94\r\n\r\n7.120,48\r\n\r\n(83.533,52 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n151.981,00\r\n\r\n25.405,74\r\n\r\n65.415,59\r\n\r\n(86.565,41 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n37.997,00\r\n\r\n6.351,35\r\n\r\n16.353,62\r\n\r\n(21.643,38 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n12.082.641,00\r\n\r\n155.230,39\r\n\r\n284.269,00\r\n\r\n(11.798.372,00 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n3.736.701,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.736.701,00 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n8.345.940,00\r\n\r\n155.230,39\r\n\r\n284.269,00\r\n\r\n(8.061.671,00 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.586.643,00\r\n\r\n105.141,83\r\n\r\n395.544,22\r\n\r\n(1.191.098,78 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n- \r\n\r\n6.416,75\r\n\r\n19.609,94\r\n\r\n19.609,94 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.586.643,00\r\n\r\n98.725,08\r\n\r\n375.934,28\r\n\r\n(1.210.708,72 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n214.661,00\r\n\r\n596.579,52\r\n\r\n745.616,69\r\n\r\n530.955,69 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n214.661,00\r\n\r\n596.579,52\r\n\r\n745.616,69\r\n\r\n530.955,69 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n103.192.502,00\r\n\r\n8.540.796,24\r\n\r\n27.011.982,20\r\n\r\n(76.180.519,80 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n4.156.991,00\r\n\r\n208.907,06\r\n\r\n398.016,68\r\n\r\n(3.758.974,32 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n83.584.997,00\r\n\r\n6.587.400,92\r\n\r\n22.013.420,62\r\n\r\n(61.571.576,38 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n389.208,00\r\n\r\n38.491,96\r\n\r\n143.403,92\r\n\r\n(245.804,08 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.070.460,00\r\n\r\n180.731,98\r\n\r\n393.833,64\r\n\r\n(676.626,36 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n13.990.846,00\r\n\r\n1.525.264,32\r\n\r\n4.063.307,34\r\n\r\n(9.927.538,66 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n157.479.427,00\r\n\r\n19.585.944,55\r\n\r\n35.351.217,39\r\n\r\n(122.128.209,61 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n838.738,00\r\n\r\n591.933,90\r\n\r\n1.736.644,01\r\n\r\n897.906,01 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n504,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(504,00 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n- \r\n\r\n508.531,44\r\n\r\n1.525.594,32\r\n\r\n1.525.594,32 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n838.234,00\r\n\r\n83.402,46\r\n\r\n211.049,69\r\n\r\n(627.184,31 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n156.640.689,00\r\n\r\n18.994.010,65\r\n\r\n33.614.573,38\r\n\r\n(123.026.115,62 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.574.209,00\r\n\r\n225.227,14\r\n\r\n1.008.695,93\r\n\r\n(4.565.513,07 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n79.089.492,00\r\n\r\n5.783.668,96\r\n\r\n15.456.418,53\r\n\r\n(63.633.073,47 \r\n\r\n1922.52.00 RESSARCIMENTO PESSOAL CEDIDO AREA SEGURAN\r\n\r\n- \r\n\r\n483.818,58\r\n\r\n483.818,58\r\n\r\n483.818,58 \r\n\r\n1922.53.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO DEMAIS AR\r\n\r\n- \r\n\r\n50.959,07\r\n\r\n50.959,07\r\n\r\n50.959,07 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n71.976.988,00\r\n\r\n12.450.336,90\r\n\r\n16.614.681,27\r\n\r\n(55.362.306,73 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n643.679.816,00\r\n\r\n103.137.203,02\r\n\r\n219.832.762,27\r\n\r\n(423.847.053,73 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n630.617.954,00\r\n\r\n102.159.903,35\r\n\r\n216.531.447,28\r\n\r\n(414.086.506,72 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n6.646.817,00\r\n\r\n1.372.805,31\r\n\r\n2.832.339,83\r\n\r\n(3.814.477,17 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n24.036.362,00\r\n\r\n1.284.428,39\r\n\r\n3.863.069,79\r\n\r\n(20.173.292,21 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n9.614.544,00\r\n\r\n513.771,59\r\n\r\n1.545.228,67\r\n\r\n(8.069.315,33 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n12.018.182,00\r\n\r\n642.214,04\r\n\r\n1.931.534,39\r\n\r\n(10.086.647,61 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n2.403.636,00\r\n\r\n128.442,76\r\n\r\n386.306,73\r\n\r\n(2.017.329,27 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n582.209.790,00\r\n\r\n98.422.212,93\r\n\r\n207.395.005,83\r\n\r\n(374.814.784,17 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n284.525.279,00\r\n\r\n58.587.899,17\r\n\r\n123.700.643,04\r\n\r\n(160.824.635,96 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n118.552.200,00\r\n\r\n24.493.258,33\r\n\r\n51.682.435,98\r\n\r\n(66.869.764,02 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n71.632.206,00\r\n\r\n14.695.955,01\r\n\r\n31.009.461,62\r\n\r\n(40.622.744,38 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.003.544,00\r\n\r\n195.922,01\r\n\r\n337.206,70\r\n\r\n(1.666.337,30 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n83.158.861,00\r\n\r\n198.352,26\r\n\r\n224.948,83\r\n\r\n(82.933.912,17 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n20.932.350,00\r\n\r\n89.835,59\r\n\r\n133.051,43\r\n\r\n(20.799.298,57 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n570.540,00\r\n\r\n160.990,56\r\n\r\n307.258,23\r\n\r\n(263.281,77 \r\n\r\n1931.15.08 COTA-PTE MUNIC. DIV.ATIV. ICM - INSC ATE \r\n\r\n834.810,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(834.810,00 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n4.902.604,00\r\n\r\n286.155,07\r\n\r\n808.511,97\r\n\r\n(4.094.092,03 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n3.922.083,00\r\n\r\n228.924,13\r\n\r\n646.809,81\r\n\r\n(3.275.273,19 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n980.521,00\r\n\r\n57.230,94\r\n\r\n161.702,16\r\n\r\n(818.818,84 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n12.822.381,00\r\n\r\n794.301,65\r\n\r\n1.632.519,86\r\n\r\n(11.189.861,14 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n12.822.381,00\r\n\r\n284.254,00\r\n\r\n669.635,86\r\n\r\n(12.152.745,14 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n510.047,65\r\n\r\n962.884,00\r\n\r\n962.884,00 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n13.061.862,00\r\n\r\n977.299,67\r\n\r\n3.301.314,99\r\n\r\n(9.760.547,01 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n13.061.862,00\r\n\r\n977.299,67\r\n\r\n3.301.314,99\r\n\r\n(9.760.547,01 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n12.242.778,00\r\n\r\n927.155,11\r\n\r\n3.161.980,95\r\n\r\n(9.080.797,05 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n819.084,00\r\n\r\n50.144,56\r\n\r\n139.334,04\r\n\r\n(679.749,96 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n589.952.786,00\r\n\r\n83.257.887,25\r\n\r\n245.451.648,80\r\n\r\n(344.501.137,20 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.711,60\r\n\r\n10.711,60 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n589.952.786,00\r\n\r\n83.257.887,25\r\n\r\n245.440.937,20\r\n\r\n(344.511.848,80 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n118.101.684,00\r\n\r\n20.941.046,00\r\n\r\n54.546.036,50\r\n\r\n(63.555.647,50 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n69.445.212,00\r\n\r\n8.796.240,00\r\n\r\n23.087.520,00\r\n\r\n(46.357.692,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n60.455.969,00\r\n\r\n3.388.982,63\r\n\r\n10.027.098,35\r\n\r\n(50.428.870,65 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n4.938.576,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.938.576,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n10.973.895,00\r\n\r\n601.768,85\r\n\r\n3.103.854,89\r\n\r\n(7.870.040,11 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.020.000,00\r\n\r\n93.670,31\r\n\r\n283.620,94\r\n\r\n(736.379,06 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(20.000.000,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n305.017.450,00\r\n\r\n49.436.179,46\r\n\r\n154.392.806,52\r\n\r\n(150.624.643,48 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n10.652.296.280,00\r\n\r\n44.759.926,39\r\n\r\n676.691.073,94\r\n\r\n(9.975.605.206,06 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n6.092.358.188,00\r\n\r\n12.763.125,24\r\n\r\n632.378.918,56\r\n\r\n(5.459.979.269,44 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n5.044.490.978,00\r\n\r\n12.763.125,24\r\n\r\n577.242.674,42\r\n\r\n(4.467.248.303,58 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n5.044.490.978,00\r\n\r\n12.763.125,24\r\n\r\n577.242.674,42\r\n\r\n(4.467.248.303,58 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n618.574.978,00\r\n\r\n12.441.719,16\r\n\r\n37.921.268,34\r\n\r\n(580.653.709,66 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n4.425.916.000,00\r\n\r\n321.406,08\r\n\r\n539.321.406,08\r\n\r\n(3.886.594.593,92 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n1.045.975.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.045.975.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n3.379.941.000,00\r\n\r\n321.406,08\r\n\r\n539.321.406,08\r\n\r\n(2.840.619.593,92 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.047.867.210,00\r\n\r\n- \r\n\r\n55.136.244,14\r\n\r\n(992.730.965,86 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.047.867.210,00\r\n\r\n- \r\n\r\n55.136.244,14\r\n\r\n(992.730.965,86 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n92.341.416,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(92.341.416,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n955.525.794,00\r\n\r\n- \r\n\r\n55.136.244,14\r\n\r\n(900.389.549,86 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n137.210.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.270.104,56\r\n\r\n(132.939.895,44 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n818.315.794,00\r\n\r\n- \r\n\r\n50.866.139,58\r\n\r\n(767.449.654,42 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.076.634.928,00\r\n\r\n4.577.100,76\r\n\r\n4.579.029,26\r\n\r\n(3.072.055.898,74 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.700.000.000,00\r\n\r\n2.090,00\r\n\r\n4.018,50\r\n\r\n(2.699.995.981,50 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500.000.000,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500.000.000,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n2.090,00\r\n\r\n4.018,50\r\n\r\n(1.199.995.981,50 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n2.090,00\r\n\r\n4.018,50\r\n\r\n(1.199.995.981,50 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n376.634.928,00\r\n\r\n4.575.010,76\r\n\r\n4.575.010,76\r\n\r\n(372.059.917,24 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n376.634.928,00\r\n\r\n4.575.010,76\r\n\r\n4.575.010,76\r\n\r\n(372.059.917,24 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n40.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.634.928,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n40.634.928,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.634.928,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n336.000.000,00\r\n\r\n4.575.010,76\r\n\r\n4.575.010,76\r\n\r\n(331.424.989,24 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n239.869.442,00\r\n\r\n1.311.428,93\r\n\r\n1.311.428,93\r\n\r\n(238.558.013,07 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n239.869.442,00\r\n\r\n1.311.428,93\r\n\r\n1.311.428,93\r\n\r\n(238.558.013,07 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.242.417.534,00\r\n\r\n26.108.271,46\r\n\r\n38.421.697,19\r\n\r\n(1.203.995.836,81 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n323.500,00\r\n\r\n1.709.578,66\r\n\r\n(7.827.917,34 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n323.500,00\r\n\r\n1.709.578,66\r\n\r\n(7.827.917,34 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n9.537.496,00\r\n\r\n323.500,00\r\n\r\n1.707.600,00\r\n\r\n(7.829.896,00 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.978,66\r\n\r\n1.978,66 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.978,66\r\n\r\n1.978,66 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n19.996.342,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(19.996.342,00 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n19.996.342,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(19.996.342,00 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n517.272,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n517.272,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n1.433.261,09\r\n\r\n2.304.099,48\r\n\r\n(4.895.900,52 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n1.433.261,09\r\n\r\n2.304.099,48\r\n\r\n(4.895.900,52 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.205.166.424,00\r\n\r\n24.351.510,37\r\n\r\n34.408.019,05\r\n\r\n(1.170.758.404,95 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.193.407.709,00\r\n\r\n11.559.235,37\r\n\r\n20.412.819,05\r\n\r\n(1.172.994.889,95 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n11.535.808,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.535.808,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n194.521,00\r\n\r\n- \r\n\r\n85.317,32\r\n\r\n(109.203,68 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n986.904.550,00\r\n\r\n11.436.473,01\r\n\r\n19.999.666,47\r\n\r\n(966.904.883,53 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n194.772.830,00\r\n\r\n122.762,36\r\n\r\n327.835,26\r\n\r\n(194.444.994,74 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n9.587.816,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(9.587.816,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n2.170.899,00\r\n\r\n12.614.125,00\r\n\r\n13.264.725,00\r\n\r\n11.093.826,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n2.170.899,00\r\n\r\n12.614.125,00\r\n\r\n13.264.725,00\r\n\r\n11.093.826,00 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n178.150,00\r\n\r\n730.475,00\r\n\r\n730.475,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n- \r\n\r\n178.150,00\r\n\r\n730.475,00\r\n\r\n730.475,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.016.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016.188,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n3.223.114.091,00\r\n\r\n525.300.487,46\r\n\r\n1.134.827.889,44\r\n\r\n(2.088.286.201,56 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n2.324.280.158,00\r\n\r\n452.431.146,34\r\n\r\n1.011.184.266,93\r\n\r\n(1.313.095.891,07 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n2.324.280.158,00\r\n\r\n452.431.146,34\r\n\r\n1.011.184.266,93\r\n\r\n(1.313.095.891,07 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n2.267.446.397,00\r\n\r\n450.983.396,02\r\n\r\n1.004.214.102,73\r\n\r\n(1.263.232.294,27 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.899.270.679,00\r\n\r\n327.755.285,70\r\n\r\n785.395.799,26\r\n\r\n(1.113.874.879,74 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n368.175.718,00\r\n\r\n123.228.110,32\r\n\r\n218.818.303,47\r\n\r\n(149.357.414,53 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n56.833.761,00\r\n\r\n1.447.750,32\r\n\r\n6.970.164,20\r\n\r\n(49.863.596,80 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n56.833.761,00\r\n\r\n1.447.750,32\r\n\r\n6.970.164,20\r\n\r\n(49.863.596,80 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n438.079,71\r\n\r\n488.656,51\r\n\r\n(1.593.955,49 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n414.367,71\r\n\r\n464.944,51\r\n\r\n464.944,51 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n414.367,71\r\n\r\n464.944,51\r\n\r\n464.944,51 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n414.367,71\r\n\r\n464.944,51\r\n\r\n464.944,51 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n23.712,00\r\n\r\n23.712,00\r\n\r\n(2.058.900,00 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n23.712,00\r\n\r\n23.712,00\r\n\r\n(2.058.900,00 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n2.082.612,00\r\n\r\n23.712,00\r\n\r\n23.712,00\r\n\r\n(2.058.900,00 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n20.108.052,60\r\n\r\n49.292.819,26\r\n\r\n(381.185.436,74 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n20.052.541,02\r\n\r\n48.569.364,26\r\n\r\n(381.908.891,74 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n430.478.256,00\r\n\r\n20.025.541,02\r\n\r\n48.542.364,26\r\n\r\n(381.935.891,74 \r\n\r\n7600.05.99 RECEITA INTRA-ORC.OUTROS SERVICOS DE SAUD\r\n\r\n- \r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n3.524,40\r\n\r\n13.715,84\r\n\r\n13.715,84 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n51.987,18\r\n\r\n709.739,16\r\n\r\n709.739,16 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n40.803.768,41\r\n\r\n41.826.630,00\r\n\r\n(343.071.678,00 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n40.803.768,41\r\n\r\n41.826.630,00\r\n\r\n(343.071.678,00 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n384.898.308,00\r\n\r\n40.803.768,41\r\n\r\n41.826.630,00\r\n\r\n(343.071.678,00 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n381.698.308,00\r\n\r\n40.530.271,97\r\n\r\n41.000.000,00\r\n\r\n(340.698.308,00 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\n273.496,44\r\n\r\n826.630,00\r\n\r\n(2.373.370,00 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n81.374.757,00\r\n\r\n11.519.440,40\r\n\r\n32.035.516,74\r\n\r\n(49.339.240,26 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n25.974.757,00\r\n\r\n3.109.670,20\r\n\r\n3.338.854,77\r\n\r\n(22.635.902,23 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n25.974.757,00\r\n\r\n3.109.670,20\r\n\r\n3.338.854,77\r\n\r\n(22.635.902,23 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n24.800.977,00\r\n\r\n3.123.367,62\r\n\r\n3.139.008,20\r\n\r\n(21.661.968,80 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n- \r\n\r\n17.957,74\r\n\r\n190.734,90\r\n\r\n190.734,90 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n117.780,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(117.780,00 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n1.056.000,00\r\n\r\n4.260,32\r\n\r\n9.111,67\r\n\r\n(1.046.888,33 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n8.409.770,20\r\n\r\n28.696.661,97\r\n\r\n(26.703.338,03 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n8.409.770,20\r\n\r\n28.696.661,97\r\n\r\n(26.703.338,03 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n55.400.000,00\r\n\r\n8.409.770,20\r\n\r\n28.696.661,97\r\n\r\n(26.703.338,03 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n- \r\n\r\n14.949.352,26\r\n\r\n(10.913.702,74 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n- \r\n\r\n14.949.352,26\r\n\r\n(10.913.702,74 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n- \r\n\r\n14.949.352,26\r\n\r\n(10.913.702,74 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n25.863.055,00\r\n\r\n- \r\n\r\n14.949.352,26\r\n\r\n(10.913.702,74 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n17.063.055,00\r\n\r\n- \r\n\r\n14.832.352,26\r\n\r\n(2.230.702,74 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n8.800.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n117.000,00\r\n\r\n(8.683.000,00 \r\n\r\nSUB TOTAL ..........................\r\n\r\n72.739.524.652,00\r\n\r\n4.842.790.987,55\r\n\r\n17.221.741.086,06\r\n\r\n(55.517.783.565,94 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n429.420.162,41\r\n\r\n1.386.178.443,53\r\n\r\n(1.386.178.443,53 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n388.784.718,75\r\n\r\n1.258.936.735,30\r\n\r\n(1.258.936.735,30 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n388.784.718,75\r\n\r\n1.258.936.735,30\r\n\r\n(1.258.936.735,30 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n- \r\n\r\n30.954.043,69\r\n\r\n146.141.745,25\r\n\r\n(146.141.745,25 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n- \r\n\r\n21.831.856,49\r\n\r\n122.708.546,13\r\n\r\n(122.708.546,13 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n21.831.856,49\r\n\r\n122.708.546,13\r\n\r\n(122.708.546,13 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n9.122.187,20\r\n\r\n23.433.199,12\r\n\r\n(23.433.199,12 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n- \r\n\r\n9.122.187,20\r\n\r\n23.433.199,12\r\n\r\n(23.433.199,12 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n- \r\n\r\n357.830.675,06\r\n\r\n1.112.794.990,05\r\n\r\n(1.112.794.990,05 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n- \r\n\r\n357.830.675,06\r\n\r\n1.112.794.990,05\r\n\r\n(1.112.794.990,05 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n349.293.390,89\r\n\r\n1.081.428.419,81\r\n\r\n(1.081.428.419,81 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n8.537.284,17\r\n\r\n31.366.570,24\r\n\r\n(31.366.570,24 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n22.083.684,47\r\n\r\n85.431.340,77\r\n\r\n(85.431.340,77 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n22.083.684,47\r\n\r\n85.431.340,77\r\n\r\n(85.431.340,77 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n22.083.684,47\r\n\r\n85.431.340,77\r\n\r\n(85.431.340,77 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n22.083.684,47\r\n\r\n85.431.340,77\r\n\r\n(85.431.340,77 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n- \r\n\r\n13.732.655,62\r\n\r\n55.300.212,56\r\n\r\n(55.300.212,56 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n- \r\n\r\n8.351.028,85\r\n\r\n30.131.128,21\r\n\r\n(30.131.128,21 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n- \r\n\r\n18.551.759,19\r\n\r\n41.810.367,46\r\n\r\n(41.810.367,46 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n- \r\n\r\n3.670.130,48\r\n\r\n10.252.896,95\r\n\r\n(10.252.896,95 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n2.698.545,83\r\n\r\n7.526.205,38\r\n\r\n(7.526.205,38 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n215.309,83\r\n\r\n559.153,25\r\n\r\n(559.153,25 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n- \r\n\r\n215.309,83\r\n\r\n559.153,25\r\n\r\n(559.153,25 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.733.071,20\r\n\r\n4.437.063,29\r\n\r\n(4.437.063,29 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.733.071,20\r\n\r\n4.437.063,29\r\n\r\n(4.437.063,29 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n750.164,80\r\n\r\n2.529.988,84\r\n\r\n(2.529.988,84 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n661.253,88\r\n\r\n2.212.100,21\r\n\r\n(2.212.100,21 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n- \r\n\r\n88.910,92\r\n\r\n317.888,63\r\n\r\n(317.888,63 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n- \r\n\r\n971.584,65\r\n\r\n2.726.691,57\r\n\r\n(2.726.691,57 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n- \r\n\r\n46.980,93\r\n\r\n147.403,03\r\n\r\n(147.403,03 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n46.980,93\r\n\r\n147.403,03\r\n\r\n(147.403,03 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n- \r\n\r\n918.252,37\r\n\r\n2.562.934,92\r\n\r\n(2.562.934,92 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n- \r\n\r\n918.252,37\r\n\r\n2.562.934,92\r\n\r\n(2.562.934,92 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n6.351,35\r\n\r\n16.353,62\r\n\r\n(16.353,62 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n- \r\n\r\n6.351,35\r\n\r\n16.353,62\r\n\r\n(16.353,62 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n- \r\n\r\n14.881.628,71\r\n\r\n31.557.470,51\r\n\r\n(31.557.470,51 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n14.881.628,71\r\n\r\n31.557.470,51\r\n\r\n(31.557.470,51 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n128.442,76\r\n\r\n386.306,73\r\n\r\n(386.306,73 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n128.442,76\r\n\r\n386.306,73\r\n\r\n(386.306,73 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n14.695.955,01\r\n\r\n31.009.461,62\r\n\r\n(31.009.461,62 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n14.695.955,01\r\n\r\n31.009.461,62\r\n\r\n(31.009.461,62 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n57.230,94\r\n\r\n161.702,16\r\n\r\n(161.702,16 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n- \r\n\r\n57.230,94\r\n\r\n161.702,16\r\n\r\n(161.702,16 \r\n\r\nSUB TOTAL DEDUCOES ..........................\r\n\r\n- \r\n\r\n429.420.162,41\r\n\r\n1.386.178.443,53\r\n\r\n(1.386.178.443,53 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n72.739.524.652,00\r\n\r\n4.413.370.825,14\r\n\r\n15.835.562.642,53\r\n\r\n(56.903.962.009,47 \r\n\r\nId: 1477437"
                    ],
                    "1477438": [
                        "I - Ato",
                        "™\r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.389.594.687,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n155.615.562,31-\r\n\r\n184.818.907,67-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n295.588.630,00-\r\n\r\n1.690.311.876,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n139.973.067,69 \r\n\r\n58.514.463.902,59 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.736.404.178,20 \r\n\r\n17.019.756.592,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.840.660.421,93 \r\n\r\n14.213.133.938,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n104.256.243,73-\r\n\r\n2.806.622.654,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.371.991.909,98 \r\n\r\n12.701.374.132,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.596.431.110,51-\r\n\r\n41.494.707.309,91 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.121.183.914,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n12.068.290,67 \r\n\r\n608.262.021,41-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\n416.947.817,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n22.068.290,67 \r\n\r\n18.095.974.075,59 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.680.552.125,68 \r\n\r\n6.227.706.672,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.855.516.538,32 \r\n\r\n4.900.387.280,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n174.964.412,64-\r\n\r\n1.327.319.392,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.694.993.525,25 \r\n\r\n4.365.756.217,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.658.483.835,01-\r\n\r\n11.868.267.402,85 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n149.727.783,33-\r\n\r\n752.678.095,41-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\n416.947.817,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n139.727.783,33-\r\n\r\n1.169.625.912,41-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.334.035.151,29-\r\n\r\n10.522.463.647,52 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.771.984.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n149.727.783,33-\r\n\r\n752.678.095,41-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\n416.947.817,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n139.727.783,33-\r\n\r\n15.602.359.086,59 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.194.307.367,96 \r\n\r\n5.079.895.439,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.336.774.258,62 \r\n\r\n3.874.114.116,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n142.466.890,66-\r\n\r\n1.205.781.322,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.238.666.987,14 \r\n\r\n3.536.059.241,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.334.035.151,29-\r\n\r\n10.522.463.647,52 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n624.539.722,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n624.539.722,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.187.151,53 \r\n\r\n17.637.984,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.212.345,53 \r\n\r\n15.961.737,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.025.194,00-\r\n\r\n1.676.247,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.979.345,53 \r\n\r\n15.254.737,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.704.058,57 \r\n\r\n59.582.404,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.797.432,26 \r\n\r\n56.956.178,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.093.373,69-\r\n\r\n2.626.226,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.855.987,73 \r\n\r\n54.885.324,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.644,76 \r\n\r\n32.694,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.752,16 \r\n\r\n32.412,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n107,40-\r\n\r\n282,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.755,76 \r\n\r\n32.412,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n54.984,37 \r\n\r\n178.625,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n54.984,37 \r\n\r\n178.625,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n60.173,04 \r\n\r\n123.640,74 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n5.000.000,00-\r\n\r\n11.754.219.890,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.000.000,00-\r\n\r\n11.754.219.890,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n773.909.792,13 \r\n\r\n2.825.059.298,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n771.603.762,68 \r\n\r\n2.279.553.535,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.306.029,45 \r\n\r\n545.505.763,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n696.308.351,91 \r\n\r\n2.043.291.835,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.214.095.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.214.095.999,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n152.187.533,73 \r\n\r\n959.792.797,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n236.411.003,05 \r\n\r\n662.372.187,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n84.223.469,32-\r\n\r\n297.420.609,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n216.310.282,91 \r\n\r\n606.182.680,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n87.907.032,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n87.907.032,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.302.310,45 \r\n\r\n92.525.778,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.410.655,82 \r\n\r\n74.273.369,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.891.654,63 \r\n\r\n18.252.409,46 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.250.516,48 \r\n\r\n45.319.349,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n525.573.918,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n525.573.918,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n103.076.699,49 \r\n\r\n468.732.338,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n117.621.957,07 \r\n\r\n413.174.854,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.545.257,58-\r\n\r\n55.557.483,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n116.277.850,62 \r\n\r\n406.857.317,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.442.656,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.442.656,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.958.278,10 \r\n\r\n374.395.173,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n76.910.005,81 \r\n\r\n212.340.192,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n45.951.727,71-\r\n\r\n162.054.981,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n78.681.793,20 \r\n\r\n209.378.303,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n63.332.648,24 \r\n\r\n129.576.646,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n55.257.493,60 \r\n\r\n88.045.181,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.075.154,64 \r\n\r\n41.531.465,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.825.560,42 \r\n\r\n84.853.072,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n481.379.782,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n481.379.782,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.722.517,67 \r\n\r\n24.807.853,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.072.374,06 \r\n\r\n20.060.958,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.349.856,39-\r\n\r\n4.746.894,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.848.986,97 \r\n\r\n19.590.192,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.062.251,06 \r\n\r\n114.937.465,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.792.372,96 \r\n\r\n47.153.948,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.730.121,90-\r\n\r\n67.783.516,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.737.307,51 \r\n\r\n47.032.294,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.050.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.050.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n231.889,20 \r\n\r\n386.219,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n236.885,87 \r\n\r\n371.846,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.996,67-\r\n\r\n14.373,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n243.769,57 \r\n\r\n371.846,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.171.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.171.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.566.608,66 \r\n\r\n12.250.157,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.382.233,38 \r\n\r\n3.639.089,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.184.375,28 \r\n\r\n8.611.067,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.276.305,49 \r\n\r\n2.886.233,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n161.796.074,00 \r\n\r\n144.416.074,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n161.796.074,00 \r\n\r\n144.416.074,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n324.448.683,72-\r\n\r\n1.345.803.755,33 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.349.198.915,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n161.796.074,00 \r\n\r\n144.416.074,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n161.796.074,00 \r\n\r\n2.493.614.989,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n486.244.757,72 \r\n\r\n1.147.811.233,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n518.742.279,70 \r\n\r\n1.026.273.163,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n32.497.521,98-\r\n\r\n121.538.069,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n456.326.538,11 \r\n\r\n829.696.976,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n324.448.683,72-\r\n\r\n1.345.803.755,33 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.324.280.158,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.324.280.158,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n485.977.938,26 \r\n\r\n1.143.367.833,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n518.463.732,74 \r\n\r\n1.025.977.590,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n32.485.794,48-\r\n\r\n117.390.242,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n456.091.395,33 \r\n\r\n829.444.807,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.582,47 \r\n\r\n88.559,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n926,56 \r\n\r\n17.952,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.655,91 \r\n\r\n70.606,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.026,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.918.757,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.918.757,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n261.236,99 \r\n\r\n4.354.841,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n277.620,40 \r\n\r\n277.620,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.383,41-\r\n\r\n4.077.220,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n235.142,78 \r\n\r\n235.142,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.676.643,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n157.000.000,00-\r\n\r\n157.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n22.965.408,00-\r\n\r\n374.061.160,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n134.034.592,00-\r\n\r\n2.253.615.483,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n238.093.164,16 \r\n\r\n686.907.755,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n230.553.782,72 \r\n\r\n665.126.627,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.539.381,44 \r\n\r\n21.781.128,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n230.553.794,50 \r\n\r\n665.126.040,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n372.127.756,16-\r\n\r\n1.566.707.727,43 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n157.000.000,00-\r\n\r\n157.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n22.965.408,00-\r\n\r\n374.061.160,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n134.034.592,00-\r\n\r\n531.061.160,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n372.127.756,16-\r\n\r\n1.566.707.727,43 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.676.643,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n157.000.000,00-\r\n\r\n157.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n22.965.408,00-\r\n\r\n374.061.160,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n134.034.592,00-\r\n\r\n2.253.615.483,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n238.093.164,16 \r\n\r\n686.907.755,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n230.553.782,72 \r\n\r\n665.126.627,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.539.381,44 \r\n\r\n21.781.128,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n230.553.794,50 \r\n\r\n665.126.040,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n372.127.756,16-\r\n\r\n1.566.707.727,43 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.603.455,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.784.603.455,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n237.293.164,16 \r\n\r\n679.519.755,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n230.321.287,53 \r\n\r\n660.855.497,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.971.876,63 \r\n\r\n18.664.257,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n230.321.299,31 \r\n\r\n660.854.911,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.188,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.188,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n7.388.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n232.495,19 \r\n\r\n4.271.129,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n567.504,81 \r\n\r\n3.116.870,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n232.495,19 \r\n\r\n4.271.129,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.483.734.130,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.683.852,98-\r\n\r\n580.443.113,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n262.623.222,00-\r\n\r\n899.302.899,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n251.939.369,02 \r\n\r\n38.164.874.344,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.817.758.888,36 \r\n\r\n10.105.142.164,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.754.590.100,89 \r\n\r\n8.647.620.031,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n63.168.787,47 \r\n\r\n1.457.522.133,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.446.444.590,23 \r\n\r\n7.670.491.873,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.565.819.519,34-\r\n\r\n28.059.732.179,63 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.957,27 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.957,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.603.122,26 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.957,27 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.688.609,27 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.603.122,26 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.296.563.652,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.293.085.487,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n100.742.440,06-\r\n\r\n174.926.553,06-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n342.062.715,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n100.742.440,06-\r\n\r\n516.989.268,06-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n888.265.303,64-\r\n\r\n6.174.179.775,33 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.447.655.962,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n100.742.440,06-\r\n\r\n174.926.553,06-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n342.062.715,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n100.742.440,06-\r\n\r\n8.930.666.693,94 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n787.522.863,58 \r\n\r\n2.756.486.918,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n788.092.524,40 \r\n\r\n2.750.221.022,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n569.660,82-\r\n\r\n6.265.895,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n812.289.914,97 \r\n\r\n2.628.129.090,56 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n888.265.303,64-\r\n\r\n6.174.179.775,33 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n268.777.496,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n268.777.496,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.686.761,69 \r\n\r\n25.132.361,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.256.422,51 \r\n\r\n18.867.022,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n569.660,82-\r\n\r\n6.265.338,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.402.848,69 \r\n\r\n7.613.448,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.178.878.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.178.878.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n784.836.101,89 \r\n\r\n2.717.323.584,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n784.836.101,89 \r\n\r\n2.717.323.027,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n557,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n804.887.066,28 \r\n\r\n2.606.484.669,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.030.972,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n15.793.299,20 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.070.811,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n15.870.811,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n77.511,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\n77.511,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n62.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n77.511,80 \r\n\r\n77.511,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n15.793.299,20 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.388.200,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.388.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n62.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.682.611,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.682.611,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.511,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.511,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.511,80 \r\n\r\n15.511,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n113.159,00 \r\n\r\n9.654.207,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n561.600,00 \r\n\r\n10.561.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n448.441,00 \r\n\r\n907.393,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n448.441,00 \r\n\r\n907.393,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n458.952,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n113.159,00 \r\n\r\n9.654.207,00 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n448.441,00 \r\n\r\n907.393,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n448.441,00 \r\n\r\n907.393,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n458.952,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.515.147,00-\r\n\r\n10.515.147,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n244.432.521,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.515.147,00-\r\n\r\n254.947.668,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.515.147,00-\r\n\r\n4.897.569.917,00 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.515.147,00-\r\n\r\n10.515.147,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n244.432.521,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.515.147,00-\r\n\r\n4.898.911.267,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.515.147,00-\r\n\r\n4.897.569.917,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.153.858.935,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.341.350,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n97.865.783,89 \r\n\r\n752.438.185,91 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n262.623.222,00-\r\n\r\n312.807.663,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n360.489.005,89 \r\n\r\n439.630.522,17 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.628.325.888,48-\r\n\r\n16.239.510.809,40 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.661.806.539,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n97.865.783,89 \r\n\r\n752.438.185,91 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n262.623.222,00-\r\n\r\n312.807.663,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n360.489.005,89 \r\n\r\n22.101.437.061,17 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.988.814.894,37 \r\n\r\n5.861.926.251,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.879.486.006,43 \r\n\r\n4.460.141.583,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n109.328.887,94 \r\n\r\n1.401.784.668,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.562.834.982,82 \r\n\r\n3.625.533.349,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.628.325.888,48-\r\n\r\n16.239.510.809,40 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.803.816.819,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.803.816.819,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n758.156.494,22 \r\n\r\n2.159.234.330,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n758.156.494,22 \r\n\r\n2.159.234.329,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n733.530.539,91 \r\n\r\n1.912.598.894,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.056.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.056.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n274.700.690,63 \r\n\r\n699.353.960,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n224.889.932,16 \r\n\r\n649.364.541,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n49.810.758,47 \r\n\r\n49.989.418,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n205.545.834,72 \r\n\r\n596.462.491,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.244.234,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.244.234,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n424.650,98 \r\n\r\n1.075.661,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n382.158,14 \r\n\r\n861.072,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n42.492,84 \r\n\r\n214.588,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n291.405,70 \r\n\r\n710.909,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n347.060.593,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n347.060.593,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.358.458,09 \r\n\r\n57.732.002,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.641.319,75 \r\n\r\n28.920.408,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.282.861,66-\r\n\r\n28.811.593,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.201.151,90 \r\n\r\n27.332.653,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.453,62 \r\n\r\n5.450,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.057,03 \r\n\r\n1.057,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.396,59 \r\n\r\n4.393,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.057,03 \r\n\r\n1.057,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.734.287,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.734.287,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.562.785,41 \r\n\r\n5.997.908,87 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.645.763,03 \r\n\r\n2.686.876,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n82.977,62-\r\n\r\n3.311.032,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.583.845,76 \r\n\r\n2.472.223,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.672.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.672.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n394.996,59-\r\n\r\n2.252.922,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n356.418,22 \r\n\r\n925.337,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n751.414,81-\r\n\r\n1.327.584,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n398.028,97 \r\n\r\n914.195,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.680.062,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.680.062,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.992.718,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.320.663,71 \r\n\r\n13.183.105,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.320.663,71-\r\n\r\n7.809.612,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.320.663,71 \r\n\r\n13.183.105,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.027.152,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.027.152,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.854.941,06 \r\n\r\n33.230.821,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.126.637,59 \r\n\r\n30.848.115,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.271.696,53-\r\n\r\n2.382.705,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.305.630,54 \r\n\r\n23.982.444,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n48.363,95 \r\n\r\n1.643.902,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n535.311,11 \r\n\r\n1.219.980,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n486.947,16-\r\n\r\n423.921,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n535.311,11 \r\n\r\n1.219.980,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.210.350,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.210.350,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.509.413,97 \r\n\r\n29.670.892,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.031.211,84 \r\n\r\n27.552.595,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.521.797,87-\r\n\r\n2.118.297,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.426.912,12 \r\n\r\n18.399.884,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.472.671.267,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.472.671.267,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n94.610.465,96 \r\n\r\n187.536.419,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n45.460.107,62 \r\n\r\n56.431.148,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n49.150.358,34 \r\n\r\n131.105.271,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.258.564,91 \r\n\r\n24.080.691,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.783,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n43.783,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.618.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.618.904,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n211.070,00 \r\n\r\n291.417,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.128,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n211.070,00 \r\n\r\n287.289,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.116.706,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.116.706,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n40.112,52 \r\n\r\n254.261,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n39.281,51 \r\n\r\n182.231,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n831,01 \r\n\r\n72.029,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.789,84 \r\n\r\n35.043,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.099.241,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.099.241,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.123.842,28 \r\n\r\n3.047.122,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n649.039,48 \r\n\r\n910.062,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n474.802,80 \r\n\r\n2.137.060,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n149.049,85 \r\n\r\n244.604,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1477438"
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A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n227.650.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n227.650.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n44.682.169,89 \r\n\r\n79.259.664,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n47.042.353,53 \r\n\r\n79.226.534,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.360.183,64-\r\n\r\n33.130,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.448.612,46 \r\n\r\n18.647.398,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.462.123,80 \r\n\r\n50.374.599,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.727.553,28 \r\n\r\n33.457.042,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.265.429,48-\r\n\r\n16.917.556,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.399.413,57 \r\n\r\n30.667.851,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n145.541,53 \r\n\r\n436.638,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n145.541,53 \r\n\r\n436.638,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n145.541,53 \r\n\r\n436.638,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.400,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n252.878.606,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n252.878.606,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.147.870,96 \r\n\r\n10.808.017,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.559.544,27 \r\n\r\n8.556.363,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.588.326,69 \r\n\r\n2.251.653,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.164.632,34 \r\n\r\n7.759.354,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.615.747,57 \r\n\r\n35.715.561,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.091.504,26 \r\n\r\n29.937.040,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.524.243,31 \r\n\r\n5.778.521,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.831.421,43 \r\n\r\n29.209.035,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.650.999,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.650.999,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.084.641,36 \r\n\r\n28.309.488,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.866.025,89 \r\n\r\n20.065.766,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.218.615,47 \r\n\r\n8.243.721,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.203.459,35 \r\n\r\n17.631.255,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n346.350,19 \r\n\r\n10.960.070,62 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n346.350,19 \r\n\r\n10.960.070,62 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n40.626.339,22-\r\n\r\n719.421.049,44 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n899.778.231,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n346.350,19 \r\n\r\n10.960.070,62 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n346.350,19 \r\n\r\n910.738.301,62 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n40.972.689,41 \r\n\r\n191.317.252,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n86.501.129,06 \r\n\r\n141.845.682,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n45.528.439,65-\r\n\r\n49.471.569,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n71.242.180,64 \r\n\r\n121.866.132,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n40.626.339,22-\r\n\r\n719.421.049,44 \r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.400.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.400.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.180.408,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\n13.998.245,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.332.163,34-\r\n\r\n9.182.163,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n844.378.231,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n844.378.231,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n40.972.689,41 \r\n\r\n165.994.869,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n75.026.991,16 \r\n\r\n125.705.463,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n34.054.301,75-\r\n\r\n40.289.406,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n61.374.523,66 \r\n\r\n111.998.475,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.141.974,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.141.974,56 \r\n\r\n2.141.974,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.141.974,56-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n535.493,64 \r\n\r\n535.493,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.349.629.965,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.003.451.361,53 \r\n\r\n3.888.725.761,06 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.366.151.020,89 \r\n\r\n4.099.948.021,16 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n637.300.340,64 \r\n\r\n12.138.407.704,90 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n667.086.605,76 \r\n\r\n2.078.371.153,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n439.130.469,58 \r\n\r\n1.006.142.287,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n227.956.136,18 \r\n\r\n1.072.228.866,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n349.730.110,98 \r\n\r\n885.852.640,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n29.786.265,12-\r\n\r\n10.060.036.551,02 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.413.086.949,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.710.276.154,83 \r\n\r\n3.736.493.899,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.343.597.261,89 \r\n\r\n3.009.671.546,16 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n366.678.892,94 \r\n\r\n10.139.909.302,20 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n383.624.221,32 \r\n\r\n1.367.538.633,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n158.991.970,56 \r\n\r\n324.198.726,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n224.632.250,76 \r\n\r\n1.043.339.907,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n68.718.525,81 \r\n\r\n204.183.519,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n16.945.328,38-\r\n\r\n8.772.370.668,31 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n58.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n58.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.843.871,20-\r\n\r\n99.689.767,71 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n58.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n112.036.741,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.843.871,20 \r\n\r\n12.346.973,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.843.871,20 \r\n\r\n12.346.973,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.562.151,55 \r\n\r\n8.941.277,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.843.871,20-\r\n\r\n99.689.767,71 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.843.871,20 \r\n\r\n7.784.821,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.843.871,20 \r\n\r\n7.784.821,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n4.379.126,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.036.741,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.562.151,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.562.151,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.562.151,55 \r\n\r\n4.562.151,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n493.500,00 \r\n\r\n493.500,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n493.500,00 \r\n\r\n493.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n263.900,00 \r\n\r\n9.443.773,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n493.500,00 \r\n\r\n493.500,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n493.500,00 \r\n\r\n10.063.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n229.600,00 \r\n\r\n619.727,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n229.600,00 \r\n\r\n619.727,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n390.127,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n263.900,00 \r\n\r\n9.443.773,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.570.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n229.600,00 \r\n\r\n619.727,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n229.600,00 \r\n\r\n619.727,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n390.127,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.706.675.282,83 \r\n\r\n3.677.893.027,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.343.597.261,89 \r\n\r\n3.009.671.546,16 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n363.078.020,94 \r\n\r\n668.221.481,20 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n15.472.729,18-\r\n\r\n8.663.129.755,60 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.349.480.208,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.706.675.282,83 \r\n\r\n3.677.893.027,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.343.597.261,89 \r\n\r\n3.009.671.546,16 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n363.078.020,94 \r\n\r\n10.017.701.689,20 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n378.550.750,12 \r\n\r\n1.354.571.933,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n153.918.499,36 \r\n\r\n311.232.025,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n224.632.250,76 \r\n\r\n1.043.339.907,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n62.156.374,26 \r\n\r\n194.852.114,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n15.472.729,18-\r\n\r\n8.663.129.755,60 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n46.485,02 \r\n\r\n80.813,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n44.791,00 \r\n\r\n50.170,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.694,02 \r\n\r\n30.643,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.551,00 \r\n\r\n15.130,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.279.412,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.279.412,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.234.567,54 \r\n\r\n17.798.399,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.706.969,54 \r\n\r\n17.751.300,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.472.402,00-\r\n\r\n47.099,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.189.701,63 \r\n\r\n9.044.331,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.808.458,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.808.458,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.710,59 \r\n\r\n169.952,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n33.946,14 \r\n\r\n37.946,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.235,55-\r\n\r\n132.006,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.968,64 \r\n\r\n29.968,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.809,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.991,40 \r\n\r\n2.991,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.991,40-\r\n\r\n83.817,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n53.900.997,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n53.900.997,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.553.959,36 \r\n\r\n22.528.437,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n406.520,82 \r\n\r\n488.480,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.147.438,54 \r\n\r\n22.039.957,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n389.627,85 \r\n\r\n401.249,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.740.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.740.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n502.954,92 \r\n\r\n2.447.583,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n945.317,13 \r\n\r\n1.733.878,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n442.362,21-\r\n\r\n713.704,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n672.811,29 \r\n\r\n1.120.484,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n235.496.786,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n235.496.786,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.673.230,64 \r\n\r\n26.945.455,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.047.175,18 \r\n\r\n5.924.681,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.626.055,46 \r\n\r\n21.020.773,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.549.821,49 \r\n\r\n4.119.128,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.676.074.041,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.676.074.041,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n243.918.444,10 \r\n\r\n1.074.407.466,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n121.972.812,74 \r\n\r\n205.452.976,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n121.945.631,36 \r\n\r\n868.954.490,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n47.611.365,80 \r\n\r\n116.072.281,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.302.128.451,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.302.128.451,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n104.678.606,54 \r\n\r\n145.649.116,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.551.103,51 \r\n\r\n17.128.221,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n91.127.503,03 \r\n\r\n128.520.895,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.101.328,95 \r\n\r\n5.547.610,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.507.221,06 \r\n\r\n58.301.129,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.811.300,75 \r\n\r\n56.603.658,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.695.920,31 \r\n\r\n1.697.471,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.281.677,54 \r\n\r\n54.074.035,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n212.063,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n212.063,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.411.570,35 \r\n\r\n6.156.770,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.395.571,15 \r\n\r\n6.057.720,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.999,20 \r\n\r\n99.050,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.323.520,07 \r\n\r\n4.427.894,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n107.372,00 \r\n\r\n107.372,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n107.372,00 \r\n\r\n107.372,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n107.372,00 \r\n\r\n107.372,00 \r\n\r\n44910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n107.372,00 \r\n\r\n107.372,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n107.372,00 \r\n\r\n107.372,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n107.372,00 \r\n\r\n107.372,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99.277.312,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n41.641.271,70 \r\n\r\n49.989.271,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n411.649,00-\r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n42.052.920,70 \r\n\r\n130.651.047,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.756.605,06 \r\n\r\n39.528.160,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.160.615,82 \r\n\r\n37.277.265,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.404.010,76-\r\n\r\n2.250.895,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n34.974.615,82 \r\n\r\n37.006.765,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n11.296.315,64 \r\n\r\n91.122.886,88 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n41.641.271,70 \r\n\r\n49.989.271,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n411.649,00-\r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n42.052.920,70 \r\n\r\n31.373.735,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n11.296.315,64 \r\n\r\n91.122.886,88 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99.277.312,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n41.641.271,70 \r\n\r\n49.989.271,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n411.649,00-\r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n42.052.920,70 \r\n\r\n130.651.047,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.756.605,06 \r\n\r\n39.528.160,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.160.615,82 \r\n\r\n37.277.265,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.404.010,76-\r\n\r\n2.250.895,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n34.974.615,82 \r\n\r\n37.006.765,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n11.296.315,64 \r\n\r\n91.122.886,88 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.250.117,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.250.117,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.756.605,06 \r\n\r\n36.706.615,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n33.806.615,82 \r\n\r\n36.706.615,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.050.010,76-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n34.556.615,82 \r\n\r\n36.456.615,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.536,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.404.045,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.404.045,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.821.545,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n354.000,00 \r\n\r\n570.650,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n354.000,00-\r\n\r\n2.250.895,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n418.000,00 \r\n\r\n550.150,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.814,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.814,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n251.533.935,00 \r\n\r\n102.242.590,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n22.965.408,00 \r\n\r\n1.071.660.939,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n228.568.527,00 \r\n\r\n1.867.847.355,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n252.705.779,38 \r\n\r\n671.304.359,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n245.977.883,20 \r\n\r\n644.666.295,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.727.896,18 \r\n\r\n26.638.063,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n246.036.969,35 \r\n\r\n644.662.355,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n24.137.252,38-\r\n\r\n1.196.542.995,83 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n251.533.935,00 \r\n\r\n102.242.590,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n22.965.408,00 \r\n\r\n1.071.660.939,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n228.568.527,00 \r\n\r\n969.418.349,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n24.137.252,38-\r\n\r\n1.196.542.995,83 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n251.533.935,00 \r\n\r\n102.242.590,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n22.965.408,00 \r\n\r\n1.071.660.939,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n228.568.527,00 \r\n\r\n1.867.847.355,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n252.705.779,38 \r\n\r\n671.304.359,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n245.977.883,20 \r\n\r\n644.666.295,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.727.896,18 \r\n\r\n26.638.063,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n246.036.969,35 \r\n\r\n644.662.355,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n24.137.252,38-\r\n\r\n1.196.542.995,83 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.837.265.704,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n252.705.779,38 \r\n\r\n671.304.359,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n245.977.883,20 \r\n\r\n644.666.295,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.727.896,18 \r\n\r\n26.638.063,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n246.036.969,35 \r\n\r\n644.662.355,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2013 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/04/2013 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.739.524.652,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.847.835.799,22 \r\n\r\n3.703.906.853,39 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n2.070.562.390,89 \r\n\r\n5.790.259.897,90 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n777.273.408,33 \r\n\r\n70.653.171.607,49 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.403.490.783,96 \r\n\r\n19.098.127.746,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.279.790.891,51 \r\n\r\n15.219.276.225,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n123.699.892,45 \r\n\r\n3.878.851.520,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.721.722.020,96 \r\n\r\n13.587.226.773,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.626.217.375,63-\r\n\r\n51.555.043.860,93 \r\n\r\nId: 1477439"
                    ],
                    "1477440": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MARÇO de 2013.\r\n\r\nId: 1477440"
                    ],
                    "1477441": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de MARÇO de 2013.\r\n\r\nId: 1477441"
                    ],
                    "1476950": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1211 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo nº E-04/036/122/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º- A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIE\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início da autorização\r\n\r\n02.421.421/0052-61\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n86092085\r\n\r\n21-2010/0058670-1\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\nId: 1476950"
                    ],
                    "1477315": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 856 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 004/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/411.528/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 004/2013, celebrado com a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, constante do processo administrativo nº E-04/411.528/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1477315"
                    ],
                    "1476836": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.641/2012 - RAFAEL RIVAS MACHADO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional nº 4427421-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO, no período de 18/09/2006 a 22/03/2012, totalizando 2.009 ( dois mil e nove), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.641/2012 - RAFAEL RIVAS MACHADO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional nº 4427421-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado no Banco Bradesco S/A, no período de 01/02/2002 a 30/06/2006, totalizando 1.610 (um mil seiscentos e dez), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.924/2012 - HENRIQUE EDUARDO DIAS LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939593-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 01/11/1977 a 04/08/1978; 24/07/1979 a 13/10/1979; 17/10/1979 a 15/12/1980; 01/09/1981 a 08/09/1981; 09/09/1981 a 05/01/1983; 06/01/1983 a 14/03/1988; 15/03/1988 a 01/09/1988; 02/09/1988 a 24/10/1990, totalizando 4.106 (quatro mil cento e seis), dias de efetivo exercício, convertendo os períodos presentes na certidão de Tempo de Contribuição do INSS de 01/09/1981 a 30/06/1988 em 06/01/1983 a 14/03/1988 e de 01/08/1988 a 31/10/1990 em 02/09/1988 a 24/10/1990, devido a concomitâncias com Lolisa Navegação S/A, CIA de Navegação Norsul e com a Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.341/2012 - MÔNICA BEZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5006833-4. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 17/07/1991 a 11/11/1991; 03/11/1992 a 30/09/1993; 03/01/1994 a 11/04/1994; 23/04/1994 a 01/12/1994; 04/01/1995 a 16/06/1995; 19/06/1995 a 18/09/1995; 01/03/1996 a 20/05/1996; 03/11/2004 a 07/12/2004, totalizando 1.121(um mil cento e vinte e um), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.341/2012 - MÔNICA BEZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5006833-4. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC Nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Comissão de Valores Mobiliários, no período de 08/09/2009 a 24/06/2012, totalizando 1.021 (um mil cento e vinte e um), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/153.604/2012 - VENANCIO AUGUSTO LEÃO BASTOS, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1953883-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/12/1976 a 12/01/1978; 01/08/1978 a 13/09/1981; 23/11/1981 a 26/11/1981, totalizando 1.546 (um mil quinhentos e quarenta e seis), dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 27/11/1981 a 31/10/1988, por ser concomitante com o tempo de serviço na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 1476836"
                    ],
                    "1476878": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/039/189/2013 - ANDRESSA BEZERRA DE FRANÇA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional 4323011-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 28/02/2008 a 22/03/2013.\r\n\r\nId: 1476878"
                    ],
                    "1477549": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de abril de 2013, às 15h\r\n\r\nRecurso nº 49.246/RO - Processo nº E-04/119.121/1998 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: datatox computadores e serviços ltda - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 48.732 e 48.733/RO - Processos nºs E-04/283.605/2000 e E-04/283.620/2000 - Recorrente: 12ª E 13ª TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO boN ALIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.563/RV - Processo nº E-04/232.154/2011 - Recorrente: COMERCIAL TANGARA DE PÁDUA LTDA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 42.148/RV - Processo nº E-04/061.964/2010 - Recorrente: SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 46.417/RV - Processo nº E-04/108.235/2011 - Recorrente: DOPAZO & SILVA SUCOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 46.868/RV - Processo nº E-04/108.574/2008 - Recorrente: BEARMACH BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 47.268/RV - Processo nº E-04/156.743/2011 - Recorrente: DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E CARTÕES DE TELEFONIA LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1477549"
                    ],
                    "1477550": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 18 DE ABRIL DE 2013, ÀS 14H30MIN\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 46.692/RO - Processo nº E-04/756.128/1996 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAnsPORTES RIO DOURO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 49.692/RO - Processo nº E-04/756.128/1996 - Recorrente: 13ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAnsPORTES RIO DOURO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1477550"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1477074": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/2892/1990 - JORDENY GOMES MOREIRA, Datilógrafo, ID Funcional nº 195591-3, Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/79, de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozada relativa aos períodos base 15.09.81 a 13.09.86; de 14.09.86 a 12.09.91; e de 13.09.91 a 10.09.96\r\n\r\nId: 1477074"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1477565": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/370/2013 - SOLANGE DE PAULA CRUZ FEIO DE ALMEIDA, matrícula nº 811.904-2, Auxiliar Administrativo, Nível 15, Fundamental I, da Lei nº 5.761, de 29/06/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 09/02/2010.\r\n\r\nId: 1477565. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1477130": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.940/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA.-ME, no valor R$ 228.872,64 (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), à 04ª Medição dos serviços executados no período de 01/01/2012 a 30/03/2012, obras de construção da praça Parque Império, na Rua Macaúnas, no Município de Duque de Caxias, Contrato nº 064/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.856/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA.-ME, no valor R$ R$ 187.725,73 (cento e oitenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos), à 03ª Medição dos serviços executados no período de 29/03/2011 a 27/04/2011, obras de construção da praça Parque Império, na Rua Macaúnas, no Município de Duque de Caxias, Contrato nº 064/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.659/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA-ME, no valor R$ 2.767,68 (dois mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), referente à 01ª Medição dos serviços executados no período de 28/01/2011 a 26/02/2011, elaboração de projeto executivo e execução das obras de construção da Praça Parque Império, na Rua Macaúbas, no Município de Duque de Caxias, Contrato nº 064/10.\r\n\r\nId: 1477130"
                    ],
                    "1476887": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/555/2013 - Autorizo a ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 031/2012, oriunda do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 020/2012, realizado pela SEPLAG, para aquisição de materiais de Escritório - Grampos, Grampeadores e Outros, no valor total de R$ 816,90 (oitocentos e dezesseis reais e noventa centavos), em favor da empresa CASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTO LTDA., de acordo com o art. 8º, § 1º do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nId: 1476887"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1477452": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOSÉ DE AGUIAR LUCIO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/56394, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000849/2013 - BIDER n° 066, de 11.04.2013.\r\n\r\nId: 1477452. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/204.388/2007 - AUTORIZO a prorrogação contratual pelo período de (6) meses em caráter excepcional, com relação a execução dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DAS INSTALAÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, Contrato n° 02/2008, processo n° E-17/204.388/2007, a cargo da GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., a contar de 03.03.2013, transferindo seu término para 02.09.2013.\r\n\r\nId: 1477451. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477194": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000783/2013 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 038/2012, referente à prorrogação de prazo de 90 (noventa) dias corridos a contar de 30.03.2013, transferindo seu término para 28.06.2013, necessários à execução dos SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA NA RJ-194/196, NO TRECHO DIVISA CAMPOS DOS GOYTACAZES - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - GARGAÚ (SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA), COM 18,30KM DE EXTENSÃO - IMPLANTAÇÃO, objeto do processo n° E-17/200.687/2012, a cargo da firma CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA., fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 05.\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000867/2013 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), necessária ao prosseguimento dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO, AVALIAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA RODOVIA RJ-081 (VIA LIGHT), objeto do processo n° E-17/201.391/2009, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A., fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000982/2013 - AUTORIZO, nos termos do parecer da Assessoria Técnica Jurídica às fls. 09/12, fundamentado no § 3° do art. 47 do Decreto Estadual n° 3149/1980, inciso II do § 1° do art. 56, § 2° do art. 58 e alínea “a”, inciso II do art. 65 da Lei Federal n° 8666/1993, a substituição da retenção da fatura no percentual de 10% (dez por cento) do valor Global do Contrato, referente às OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SEGMENTO DE CONTORNO RODOVIÁRIO DA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ, INCLUSIVE CONSTRUÇÃO DE PONTE, EXTENSÃO DE 3,60KM, Objeto do processo n° E-17/201.595/2009, a cargo da firma CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A., por Seguro Garantia.\r\n\r\nId: 1477194. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477826": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.764/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 37.620,15, referente a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2012), visando atender a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, de acordo com Decreto n° 44.040 de 21.01.2013. \r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.466/2012 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 258, fica REVOGADO a Licitação n° 065/2012, Concorrência ALC n° 27/2012, referente à OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PONTES - PONTE SOBRE O RIO PAQUEQUER / CASCATA - ESTRADA MUNICIPAL SU-18 - KM 3.5, PONTE SOBRE O RIO PAQUEQUER / ÀGUA LIMPA (SR. CINÉZIO) E PONTE SOBRE O RIO PAQUEQUER / VALE DOS PINEIROS - ESTRADA MUNICIPAL SU-03, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - RJ, com base no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1477826. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477566": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 54 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25 de agosto de 1982, PAULA FERREIRA E TEIXEIRA, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.181-2, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, com validade a contar de 11 de abril de 2013. Processo nº E-17/004/108/2013.\r\n\r\nId: 1477566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477580": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/004/84/2013 - PAULO VICENTE GUIMARÃES. Geólogo, Nível A, matrícula nº 400.782-9. Autorizo o Adicional de Qualificação a contar de 01.02.2013.\r\n\r\nId: 1477580. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477563": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nATO DE 13.03.1990 - JORGE RICARDO SANTOS LIMA COSTA, Arquiteto, matrícula nº 272.399-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-07/600.261/2003 e, de acordo com os § § 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível F, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 18.11.2012.\r\n\r\nId: 1477563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477342": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/710.065/2003 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 010/2013 - (DF), com base no, do art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 58.680,96 (cinquenta e oito mil seiscentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), em favor de JOSÉ NAGIB SACRE, referente ao “CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO À RUA JOÃO FRANCISCO BRAZ, Nº 68 - LOJA - CENTRO - PORCIÚNCULA - RJ”.\r\n\r\nId: 1477342. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477377": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.625/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 47.850,59 (quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos), sendo: R$ 19.048,96, a favor da TOTVS S.A., R$ 9.678,19, a favor da TOTVS S/A - FILIAL BH. e R$ 19.123,44, a favor da TOTVS S.A - RIO SOFTWARE LTDA., relativo à Prestação de Serviços de Apoio à Escrituração Digital.\r\n\r\nId: 1477377. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477341": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.560/2012- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2013 - ASS-8-DP, realizada em 19/02/2013.\r\n\r\nId: 1477341. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1477473": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/CASA CIVIL Nº 98 \r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/008/315/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de veículos blindados de uso policial de transporte de tropa com gestão e manutenção dos veículos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da publicação, até 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\n\r\nFR\r\n\r\nND\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n18\r\n\r\n4490\r\n\r\nR$ 3.321.675,20 (três milhões, trezentos e vinte e um mil seiscentos e setenta e cinco reais e vinte centavos)\r\n\r\n3390\r\n\r\nR$ 221.888,32 (duzentos e vinte e um mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.543.563,52 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 1477473"
                    ],
                    "1477496": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 99\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1773/0004/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Construção Centro Integrado de Comando e Controle, consoante Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 003/925/2009, firmado entre os Poderes Judiciário e Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da publicação, até 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0001.3925 - C4IVR - Comando, Controle, Comunicação, Computação, Inteligência, Vigilância e Reconhecimento.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 9.297.434,15 (nove milhões, duzentos e noventa e sete mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quinze centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1477496"
                    ],
                    "1477338": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 659 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 30.02.2009 e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/09/86/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981.\r\n\r\na) o Major PM (RG- 53.564) LUIS AUGUSTO GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de março de 2013;\r\n\r\nb) o Major PM (RG- 54.643) WELLINGTON SERVULO ROMANO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de março de 2013;\r\n\r\nc) o Capitão PM (RG- 67.893) ANDRÉ FERNANDES BARBOSA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de março de 2013; e\r\n\r\nd) o Capitão PM (RG- 77.572) JURANDIR DE ALMEIDA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de março de 2013.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) o Major PM (RG- 45.102) LUIZ ANTÔNIO TAMER PINTO, do QOA/Q-I, a contar de 07 de março de 2013;\r\n\r\nb) o Capitão PM (RG- 45.992) REYNALDO PINTO DE ORNELLAS, do QOA/Q-I, a contar de 25 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nc) o Capitão PM (RG- 36.035) MÁRIO JORGE MACHADO MAIA, do QOA/Q-I, a contar de 19 de março de 2013; e\r\n\r\nd) o Capitão PM Dentista (RG- 76.875) PEDRO PAULO VIEIRA NETTO MACHADO, do QOS/Q-I, a contar de 27 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto: \r\n\r\na) o Capitão PM (RG- 72.714) VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de março de 2013; e\r\n\r\nb) o Capitão PM (RG- 49.849) GILBERTO PEREIRA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 12 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem agregados aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, a contar de 12 de março de 2013:\r\n\r\n- o Capitão PM (RG- 77.272) BRUNO RODRIGUES GONÇALVES REZENDE, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade, a contar de 19 de março de 2013:\r\n\r\n- o Coronel PM (RG- 34.687) JOZIEL HAVANI DOS SANTOS, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por terem sido julgados incapazes definitivamente para o serviço policial militar: \r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 36.194) GILVANDRO HÉLIO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nb) o Coronel PM (RG- 40.524) MARCOS SILVA OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de fevereiro de 2013; \r\n\r\nc) o Coronel PM (RG- 31.129) LUIS ANTÔNIO CORSO DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de março de 2013; \r\n\r\nd) o Capitão PM (RG- 38.083) MARCUS VINÍCIUS FIGUEIREDO, do QOA/Q-I, a contar de 25 de março de 2013; e\r\n\r\ne) o 2º Tenente PM (RG- 40.967) SANDRA FERREIRA SANTANA, do QOA/Q-I, a contar de 22 de março de 2013.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso X e § 3º do mesmo Estatuto, a contar de 26 de setembro de 2012.\r\n\r\n- o 2º Tenente PM (RG- 77.284) JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA, do QOPM/Q-I. \r\n\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto, a contar de 06 de março de 2013;\r\n\r\n- o Capitão PM (RG- 80.893) HENRY KIM OLIVEIRA DE MIRANDA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Reverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 39.124) ODAIR DE ALMEIDA LOPES JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de março de 2013;\r\n\r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG- 50.902) GILSON CHAGAS E SILVA FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nc) o Tenente-Coronel PM (RG- 50.929) RICARDO JOSE CARDOSO VILALBA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de março de 2013;\r\n\r\nd) o Major PM (RG- 65.137) ERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de março de 2013;\r\n\r\ne) o Major PM (RG- 67.816) CARLOS EDUARDO SANT'ANNA FALCONI, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2013;\r\n\r\nf) o 1º Tenente PM (RG- 33.151) ALDO MELCHIADES LUIZ DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 25 de fevereiro de 2013; e\r\n\r\ng) o 2º Tenente PM (RG- 33.878) ISRAEL BARBOSA GONÇALVES, do QOA/Q-I, a contar de 06 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 4º - Tornar insubsistente a agregação do Major PM (RG- 60.919) ALEX BENEVENUTO SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de janeiro de 2013, ocorrida através de resolução SESEG nº 656, de 15 de março de 2013, publicada no DOERJ nº 052, de 20 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 5º - Tornar insubsistente a agregação do 1º Tenente PM (RG- 82.531) AGDAN MIRANDA FERNANDES, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2013, ocorrida através de resolução SESEG nº 656, de 15 de março de 2013, publicada no DOERJ nº 052, de 20 de mar ço de 2013.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1477338"
                    ],
                    "1477340": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 660 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o constante do Oficio nº 057/1200-2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESEG nº 546, de 12 de abril de 2012, ficando designados para integrar a 1ª Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9;\r\n\r\nMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6;\r\n\r\nMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO - RUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.386-9;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO DA EQUIPE DE APOIO - ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5.\r\n\r\nArt. 2º- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1477340"
                    ],
                    "1477345": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 661 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o constante do Oficio nº 056/1200-2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESEG nº 537, de 09 de março de 2012, ficando designados para integrar a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO - JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8;\r\n\r\nMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO - ADAILSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3;\r\n\r\nMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO - CARLA REGINA BOTELHO AINBINDER, Oficial de Cartório, matrícula 870.888-5;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO DA EQUIPE DE APOIO - ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5.\r\n\r\nArt. 2º- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1477345"
                    ],
                    "1477055": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/87/2013 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 264.564-6 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozada referente ao período base de 04/121987 a 01/12/1992. \r\n\r\nId: 1477055"
                    ],
                    "1477399": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/04/13\r\n\r\nProc. nº. E-09/1599/1650/2012 - Leila Viana Fernandes, matr. nº. 193.244-1, IDF 2.970.335-2 - período base: 10/07/07 a 11/09/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/045580/1018/2012 - Maria de Fátima Rodrigues, matr. nº. 806.741-5, IDF 2.947.288-1 - período base: 19/03/97 a 17/03/02, 18/03/02 a 16/03/07, 18/03/07 a 15/03/12 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/140903/1510/2012 - Jorge Luiz dos Santos Lemos, matr. nº. 266.180-9, IDF 2.957.663-6 - período base: 07/08/01 a 07/10/06, 08/10/06 a 25/11/11 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/099934/1014/2012 - Nelita Garcia Dacheux, matr. nº. 198.721-3, IDF 2.960.573-3 - período base: 08/09/07 a 05/09/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/7481/1702/2012 - Fátima Esquerdo Carneiro, matr. nº. 269.628-4, IDF 2.983.382-5 - período base: 30/03/94 a 28/03/99, 29/03/99 a 26/03/04 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/080942/1105/2012 - Felipe Sales de Carvalho, matr. nº. 871.551-8, IDF 565.371-1 - período base: 02/04/02 a 31/03/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/10676/1702/2012 - Marcio Rodrigues Pires, matr. nº. 871.922-1, IDF 565.717-2 - período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/054546/1105/2012 - Sandra Augusta Rangel da Silva, matr. nº. 269.738-1, IDF 2.951.234-4 - período base: 02/05/05 a 30/04/10 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/0480/1219/2007 - Carla Regina Botelho Ainbinder, matr. nº. 870.888-5, IDF 564.765-7 - período base: 31/03/07 a 28/03/12 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1477399"
                    ],
                    "1477159": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/0017/2013 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no Caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/0018/2013 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/0019/2013 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no Caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/0020/2013 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/0021/2013 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no Caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/0022/2013 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/0017/2013 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no Caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/0018/2013 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/0019/2013 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no Caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/0020/2013 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/0021/2013 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no Caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/0022/2013 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1477159"
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                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nINVESTE os candidatos, abaixo relacionados, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 31 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 01 de fevereiro de 2013, em vagas previstas na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo n° E-21/10.104/2011.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\n5009813-6\r\n\r\nGLAUCER DA CRUZ LIPPI\r\n\r\n5010580-9\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS TAMBAROTTI\r\n\r\n4263011-8\r\n\r\nCÍNTHIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n5009752-0\r\n\r\nRENATA CERVATA DE SOUZA\r\n\r\n1613287-4\r\n\r\nRHEURY LAYME S. C. ANDRADE\r\n\r\n5006972-1\r\n\r\nTALITA SOUZA SANTANA\r\n\r\n5009818-7\r\n\r\nLÍVIA TERRA DE MORAIS\r\n\r\n5009800-4\r\n\r\nANDREA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n5009721-0\r\n\r\nFERNANDA BRUM DOS SANTOS SERRANO\r\n\r\n5009764-4\r\n\r\nMICHELE DE PONTES GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5009811-0\r\n\r\nMARIA CAROLINA CAMPELLO BITTAR DA MATTA\r\n\r\n5009808-0\r\n\r\nKELLY PONTES DE CARVALHO DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n5009797-0\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO MANSUR\r\n\r\n5009805-5\r\n\r\nALINE COUTO RIBEIRO\r\n\r\n5009713-0\r\n\r\nVANIA CRISTINA SILVA ALVES\r\n\r\n5009829-2\r\n\r\nTHAIS MARTINS GALDINO\r\n\r\n5009822-5\r\n\r\nQUEZIA MUNIZ DA SILVA \r\n\r\n5009815-2\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES MOURA\r\n\r\n4353499-6\r\n\r\nGABRIELA MARCONDES PINEDA PEREIRA\r\n\r\n5009776-8\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA SOARES\r\n\r\n5009770-9\r\n\r\nFLÁVIA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n4274896-8\r\n\r\nVIVIANE BARROS SANTOS\r\n\r\n5009830-6\r\n\r\nCAMILLA SABINO CARDOSO\r\n\r\n5010568-0\r\n\r\nTATIANA DE ARAÚJO BARRADAS FERNANDES\r\n\r\n5009820-9\r\n\r\nTAMIRES NAKASHIMA LIRA\r\n\r\n5009819-5\r\n\r\nFABIANA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n5009758-0\r\n\r\nADRIANA PAES FERREIRA DA CRUZ KARKOW\r\n\r\n5009711-3\r\n\r\nLEDA CAROLINE SANTOS ROCHA\r\n\r\n5010774-7\r\n\r\nLILIANE VERA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n5009799-7\r\n\r\nMARIA JOSE BIZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n5009809-8\r\n\r\nFERNANDA GUEDES COELHO\r\n\r\n4348086-1\r\n\r\nFABIANA HONÓRIO LIMA CHAVES\r\n\r\n5009762-8\r\n\r\nTHAIS DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n5009821-7\r\n\r\nSILVIA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n566562-0\r\n\r\nMÁRCIA DUARTE FEITOSA\r\n\r\n5009806-3\r\n\r\nGABRIELE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n5009778-4\r\n\r\nANDREZA RAQUEL DIAS MELO E SILVA\r\n\r\n5009728-8\r\n\r\nANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n5009717-2\r\n\r\nVANESSA MARIA ABRANTES DE LIMA\r\n\r\n1403124-8\r\n\r\nANNE LOUISE GRANADO NEMER\r\n\r\n5009731-8\r\n\r\nRENATA LUCAS DE SANTANA DOS ANJOS\r\n\r\n5010665-1\r\n\r\nKELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA\r\n\r\n5009796-2\r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\n\r\n5009795-4\r\n\r\nSUZANA VASCONCELOS FALCÃO\r\n\r\n5009817-9\r\n\r\nKESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n5009798-9\r\n\r\nMONIQUE SANTOS NAZÁRIO\r\n\r\n5009814-4\r\n\r\nKAMILA NATIVIDADE DE AVILA PARENTE\r\n\r\n5009831-4\r\n\r\nGLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n4420972-0\r\n\r\nLÍVIA CORDEIRO DA MATTA MONTEIRO\r\n\r\n5010570-1\r\n\r\nCASSIA CRISTINA DE SOUZA SIQUEIRA PAES\r\n\r\n5010664-3\r\n\r\nTATIANE PASSALINI DE ALMEIDA\r\n\r\n4436948-4\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DE LACERDA\r\n\r\n5009710-5\r\n\r\nCRISTIANE HERMENEGILDO CORREIA\r\n\r\n5009753-9\r\n\r\nTHAINÁ FRANÇA GUIMARÃES BELO\r\n\r\n5010572-8\r\n\r\nJOSIANE MALATESTA MOTTA\r\n\r\n5009794-6\r\n\r\nEDILENE RIBEIRO DIAS\r\n\r\n5009756-3\r\n\r\nALEYNE CRISTINA SILVA SOUZA\r\n\r\n5010662-7\r\n\r\nMARIANA TAVARES VICENTE\r\n\r\n5009810-1\r\n\r\nNEIVA LIMA DE ARAUJO CAVALCANTE\r\n\r\n5010571-0\r\n\r\nGISELLE BRAGA CLEMENTE\r\n\r\n5009791-1\r\n\r\nREGINA DEIVE LOPES\r\n\r\n5009816-0\r\n\r\nSUZANA BARROSO BARCELOS\r\n\r\n4348482-4\r\n\r\nTAIANA CRISTINA VELOSO GUIMARÃES\r\n\r\n4405430-0\r\n\r\nELAINE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n1281505-5\r\n\r\nVALQUIRIA CARDOSO GOMES\r\n\r\n5010573-6\r\n\r\nMARISE LEANDRO RANGEL\r\n\r\n4319261-0\r\n\r\nDHAYANNE NOVAIS ALVES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5010579-5\r\n\r\nMÁRCIA REGINA FABRÍCIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5009627-3\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5009621-4\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n5010582-5\r\n\r\nALINE BONFIM DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\n5010577-9\r\n\r\nSILVIA JOSÉ MARIA GAMBOA\r\n\r\n5011162-0\r\n\r\nRENATA NAHON SANTOS\r\n\r\n5009628-1\r\n\r\nFLAVIA DUARTE DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n5009624-9\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMÁRIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n433313-0\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA MACEIÓ\r\n\r\n5009934-5\r\n\r\nFÁBIO MOUZINHO DE ARAUJO\r\n\r\n5009953-1\r\n\r\nIGOR UHL FREITAS SILVA\r\n\r\n5010626-0\r\n\r\nJORDANNIEL TERTULINO GOMES\r\n\r\n5010017-3\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\n5010086-6\r\n\r\nBRUNO SAADI CARVALHO\r\n\r\n5009903-5\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE CASADINHO FILHO\r\n\r\n5010022-0\r\n\r\nBRUNO SAMPAIO NOGUEIRA\r\n\r\n5009905-1\r\n\r\nFABIO LUIS MOTTA DE SOUSA\r\n\r\n5009950-7\r\n\r\nRAYALTON GOMES LANDIM\r\n\r\n595149-6\r\n\r\nBRUNO BARBOSA NINI\r\n\r\n5009891-8\r\n\r\nRAPHAEL ROBERTO MARTINS FIGUEIRA\r\n\r\n5010217-6\r\n\r\nBRENO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n5009887-0\r\n\r\nIAN ANDERSON TORRES MALANCHINI\r\n\r\n5009998-1\r\n\r\nROGER RAMOS DE AZEREDO\r\n\r\n5010262-1\r\n\r\nLUIS CARLOS TORRES\r\n\r\n5010080-7\r\n\r\nREGINALDO APARECIDA\r\n\r\n5010219-2\r\n\r\nROBERVAL BERNARDO MARTINS\r\n\r\n4208116-5\r\n\r\nRONAN DELAIA PIRES\r\n\r\n5010267-2\r\n\r\nJEFFERSON AUGUSTO LYRA\r\n\r\n5010009-2\r\n\r\nADRIANO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n5009856-0\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DANTAS\r\n\r\n5010032-7\r\n\r\nFELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA \r\n\r\n4326702-5\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DE MENEZES\r\n\r\n5009910-8\r\n\r\nALEX SANDRO FARIA\r\n\r\n4264516-6\r\n\r\nRODRIGO OCTÁVIO DE BRITTO NOBRE\r\n\r\n5010258-3\r\n\r\nMANOEL DA SILVA\r\n\r\n5010103-0\r\n\r\nDIEGO ARENA CAMPELLO\r\n\r\n5009926-4\r\n\r\nLUIS FELIPE RIBEIRO PINTO \r\n\r\n5010096-3\r\n\r\nCASSIO PORTHUS PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\n5011156-6\r\n\r\nBRUNO RANAURO DE CASTRO\r\n\r\n5009900-0\r\n\r\nFELIPE CHEBLE\r\n\r\n5010590-6\r\n\r\nSILVIO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n5010278-8\r\n\r\nALESSANDRO BISPO KAPPLER\r\n\r\n5009862-4\r\n\r\nFELYPPE MORENO SALES GOMES\r\n\r\n5009958-2\r\n\r\nANDERSON CLEYTON GUSMÃO DE SANTANA\r\n\r\n5009866-7\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS NASCIMENTO\r\n\r\n5010261-3\r\n\r\nRONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\n4377718-0\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n5010345-8\r\n\r\nEDUARDO MACIEL FERREIRA\r\n\r\n5010587-6\r\n\r\nROGÉRIO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n5010265-6\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO PALHARES\r\n\r\n5010276-1\r\n\r\nESTEVAN FRANCO MAGALHÃES RAYA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5009943-4\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DUARTE\r\n\r\n5010029-7\r\n\r\nFELIPE DAVID AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\n5009956-6\r\n\r\nRAFAEL DE FRANÇA PEREIRA\r\n\r\n5010206-0\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA IGNACIO\r\n\r\n5009893-4\r\n\r\nGIVANILDO DE SOUZA DEVANIL \r\n\r\n5009964-7\r\n\r\nVICTOR MONTEIRO MARTIN\r\n\r\n5010337-7\r\n\r\nFABIO APPARECIDO CATALÃO\r\n\r\n5009944-2\r\n\r\nIURI JOSÉ DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n5010004-1\r\n\r\nDANIEL OCKO CABRAL\r\n\r\n5010585-0\r\n\r\nTIAGO DIAS DA SILVA\r\n\r\n5010325-3\r\n\r\nJORGE CARLOS BARBOSA LIMA\r\n\r\n5009345-2\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES\r\n\r\n5009913-2\r\n\r\nGUSTAVO COSTA CRUZ\r\n\r\n4147368-0\r\n\r\nHARRY RAMOS HAMMING\r\n\r\n5009967-1\r\n\r\nFAGNER VIANA DE ANDRADE\r\n\r\n5009666-4\r\n\r\nHELON GOMES ROSA\r\n\r\n5009995-7\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n5009966-3\r\n\r\nTIAGO RODRIGO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n5010327-0\r\n\r\nFABIO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n5009949-3\r\n\r\nALLAN CHRISTIANO DOURADO HUGUINIM\r\n\r\n5009865-9\r\n\r\nDIOGO COSTA FERREIRA\r\n\r\n5009933-7\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n5010209-5\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES\r\n\r\n5010204-4\r\n\r\nJORGE LUIZ LUCAS DE SOUZA PIA\r\n\r\n4269908-8\r\n\r\nBRUNO BANDEIRA GONÇALVES E SILVA\r\n\r\n5009890-0\r\n\r\nYURI MENÊSES NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n5010353-9\r\n\r\nALBERTO LUIS DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n5009858-6\r\n\r\nRAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA\r\n\r\n5010218-4\r\n\r\nMARCIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5010166-8\r\n\r\nLEANDRO MANHAES DA SILVA\r\n\r\n5010028-9\r\n\r\nRAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA\r\n\r\n5010216-8\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SAMPAIO SOARES\r\n\r\n2185843-8\r\n\r\nALESSANDRE QUINTINO DA SILVA\r\n\r\n5009861-6\r\n\r\nMAURO SERGIO GOMES CATRINGUE\r\n\r\n5010174-9\r\n\r\nBRUNO SÁ DE SOUZA\r\n\r\n5009902-7\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n5010069-6\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n5009939-6\r\n\r\nTHIAGO DE SÁ OLIVEIRA\r\n\r\n5010282-6\r\n\r\nROMERITO ALVES FRANÇA\r\n\r\n4346308-8\r\n\r\nADALTO RIMAS\r\n\r\n5009851-9\r\n\r\nGILSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n5009963-9\r\n\r\nCARLOS MAYCON ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n5010583-3\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO\r\n\r\n5009867-5\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA BEZERRA\r\n\r\n5009961-2\r\n\r\nLEANDRO SILVA MILHOMEM\r\n\r\n5010661-9\r\n\r\nFÁBIO DE BARROS FÉLIX\r\n\r\n5009948-5\r\n\r\nRENATO DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n5010222-2\r\n\r\nSÉRGIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n5010275-3\r\n\r\nALEX MARQUES DE MATOS\r\n\r\n5009863-2\r\n\r\nDIEGO SILVA SOUTO\r\n\r\n5009932-9\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n4207978-6\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS\r\n\r\n5010023-8\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA DOS REIS\r\n\r\n5009946-9\r\n\r\nRAFAEL DIAS DE MORAES\r\n\r\n5010207-9\r\n\r\nCELSO LUIZ TEIXEIRA ABREU MAIA\r\n\r\n5010584-1\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n5010013-0\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO SILVESTRE\r\n\r\n5009617-6\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE MOURA\r\n\r\n5010025-4\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO COELHO MONTEIRO\r\n\r\n5010083-1\r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO MADEIRA\r\n\r\n5010339-3\r\n\r\nBRUNO NEVES RODRIGUES\r\n\r\n5010543-4\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n5010560-4\r\n\r\nRAFAEL ROBERTO DE PAIVA CARREIRA\r\n\r\n5010210-9\r\n\r\nDAVI BARBOSA FREIRE\r\n\r\n5009924-8\r\n\r\nDANILLO RIBEIRO DA SILVA PASSOS\r\n\r\n5009921-3\r\n\r\nELIAS RODOLFO DO CARMO\r\n\r\n5009941-8\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n5009899-3\r\n\r\nRAFAEL SALLES FERREIRA\r\n\r\n5010212-5\r\n\r\nMANOEL LOPES VALENTE NETO\r\n\r\n4383815-4\r\n\r\nVICTOR HUGO BARBOSA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n5010336-9\r\n\r\nFABRÍCIO HELENO DE FREITAS\r\n\r\n5010589-2\r\n\r\nLEANDRO MOURA SANTOS\r\n\r\n4321067-8\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n5010287-7\r\n\r\nLEANDRO FIDELIS CORDEIRO\r\n\r\n5010027-0\r\n\r\nJOAO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5010010-6\r\n\r\nLUIZ FELIPE GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n5010092-0\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA VIANNA\r\n\r\n5010340-7\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ROSA DA SILVA\r\n\r\n5009877-2\r\n\r\nEDSON CAMARA DA COSTA\r\n\r\n5009938-8\r\n\r\nLEANDRO ALVES FERNANDES\r\n\r\n5010026-2\r\n\r\nMARCELO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5010153-6\r\n\r\nWILLIAN RAFAEL BRAGA DE LIMA\r\n\r\n5010347-4\r\n\r\nJOSELITO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n5010593-0\r\n\r\nSERGIO FELIPE MATA TEIXEIRA\r\n\r\n5010660-0\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA ABREU\r\n\r\n5010250-8\r\n\r\nILAN COUTO DE PAULA\r\n\r\n5010002-5\r\n\r\nTHIAGO SANTOS RAINHO\r\n\r\n5010324-5\r\n\r\nFABIO ASSIS TOTTI\r\n\r\n5009945-0\r\n\r\nMILTON GAIÃO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n5010184-6\r\n\r\nANDERSON MORAES BEZERRA\r\n\r\n5009870-5\r\n\r\nEDSON DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n614372-5\r\n\r\nSAMIR CAMPOS DE FARIA SAKALEM\r\n\r\n5010270-2\r\n\r\nTHIAGO SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n5010288-5\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n4321022-8\r\n\r\nMOHAMED MAHMOUD ALGHANIM COSTA DA SILVA\r\n\r\n5010186-2\r\n\r\nTIAGO RODRIGO DIAS DE SOUSA\r\n\r\n4418416-6\r\n\r\nMICHEL MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4250974-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n5009880-2\r\n\r\nMARCIO CERESER\r\n\r\n5010155-2\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE FAVERO\r\n\r\n5010592-2\r\n\r\nTIAGO SKLENICKA LESSA LINS\r\n\r\n4265689-3\r\n\r\nDAVI DE ANDRADE BARBOSA\r\n\r\n5009925-6\r\n\r\nRICARDO BRITO DOS SANTOS \r\n\r\n4369571-0\r\n\r\nPABLO JOSÉ MARIANTE DE PAIVA\r\n\r\n5010192-7\r\n\r\nRONI SILVA DE PAULA\r\n\r\n4276167-0\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n5010746-1\r\n\r\nJANSE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n5010005-0\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n4341378-1\r\n\r\nRICARDO VALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n5010243-5\r\n\r\nVIVIANO ANTÔNIO MARTINS MENDES\r\n\r\n4265739-3\r\n\r\nROBSON DA MOTTA REIS\r\n\r\n4211450-0\r\n\r\nFABRICIO JOSE DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5009954-0\r\n\r\nANDRE RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n5009878-0\r\n\r\nTHIAGO MARQUES FERREIRA\r\n\r\n5010285-0\r\n\r\nPAULO SOARES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n5010197-8\r\n\r\nELIÉZER DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n5010588-4\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES BERNARDINO\r\n\r\n5009965-4\r\n\r\nMICHEL LOPES BISPO\r\n\r\n5010179-0\r\n\r\nANDERSON PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n5010616-3\r\n\r\nLUIZ FELIPE CABRAL DA FONSECA\r\n\r\n5010089-0\r\n\r\nTHIAGO CAMARGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5010281-8\r\n\r\nMAXIMILIANO DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n5010595-7\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n5009874-8\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n5010171-4\r\n\r\nVAGNER LAU DA SILVA MACEDO\r\n\r\n5010331-8\r\n\r\nDIEGO FRANCISCO TAVARES BRANDÃO\r\n\r\n5009930-2\r\n\r\nANDRE SILVA SOREANO\r\n\r\n5009879-9\r\n\r\nALEKSANDRO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n5009860-8\r\n\r\nHENRIQUE CORTES DE ARAUJO\r\n\r\n5009997-3\r\n\r\nADAUTO ANDRÉ RODRIGUES\r\n\r\n5009852-7\r\n\r\nNELSON AGUILAR DE MOURA\r\n\r\n1987553-3\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\n4412790-1\r\n\r\nBRUNO ANDRADE PINHEIRO\r\n\r\n5009889-6\r\n\r\nBERNARDO COELHO CARVALHO\r\n\r\n5009885-3\r\n\r\nJONATHAN VIANNA MILLER\r\n\r\n5010016-5\r\n\r\nEDUARDO SARAIVA ESPINOLA\r\n\r\n5009940-0\r\n\r\nJEAN LENGRUBER CASACA\r\n\r\n5010007-6\r\n\r\nDARLAN RAMOS DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n5009923-0\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\n4215840-0\r\n\r\nRENATO LISBOA DE CASTRO\r\n\r\n5010242-7\r\n\r\nMAYQUE SOSSAI VILELA\r\n\r\n5010177-3\r\n\r\nDOUGLAS MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\n5009936-1\r\n\r\nBRUNO SABINO BRITO\r\n\r\n5009904-3\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA TARANTO\r\n\r\n4213835-3\r\n\r\nLEONARDO BITTENCOURT SOUTO TEIXEIRA\r\n\r\n5010031-9\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n5010195-1\r\n\r\nAILTON JOSÉ ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n5009857-8\r\n\r\nLUCIANO CAMILLO DOS SANTOS\r\n\r\n5010076-9\r\n\r\nCRISTIANO BERNARDINO DE LIMA\r\n\r\n5009912-4\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4327457-9\r\n\r\nADALBERTO LEAL SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5009850-0\r\n\r\nJOSÉ PAULO MARTINS DUVAL\r\n\r\n5009334-7\r\n\r\nVAGNER GARCIA DA SILVA\r\n\r\n5010329-6\r\n\r\nJOMAR ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n5010014-9\r\n\r\nMARCELO ANDRADE RAMOS\r\n\r\n5010126-9\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO DAMASCENO\r\n\r\n5009920-5\r\n\r\nDIEGO PIO DIAZ\r\n\r\n5009931-0\r\n\r\nROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n5010245-1\r\n\r\nLEONARDO RIZO FERREIRA\r\n\r\n5010071-8\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n5010205-2\r\n\r\nADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5009855-1\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA MAGALHÃES\r\n\r\n5010078-5\r\n\r\nVINICIUS QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\n5010343-1\r\n\r\nFELLIPE FIGUEIREDO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5009957-4\r\n\r\nTARCISIO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n5010280-0\r\n\r\nSAMIR MORENO MARCENAL\r\n\r\n5010271-0\r\n\r\nEDSON JORGE SILVA JÚNIOR\r\n\r\n5010586-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BENNET\r\n\r\n5009908-6\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA \r\n\r\n5009875-6\r\n\r\nTHIAGO COTRIM CHAMBARELLI\r\n\r\n4243851-9\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n5010247-8\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS JACINTO\r\n\r\n5009960-4\r\n\r\nPAULO CESAR MARINS PEÇANHA\r\n\r\n5010193-5\r\n\r\nFERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ\r\n\r\n4388466-0\r\n\r\nVICENTE DA ROCHA PITTA\r\n\r\n5010332-6\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO DE LUCENA BELSHOFF\r\n\r\n5010030-0\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO PIRES BASTOS\r\n\r\n5010196-0\r\n\r\nFERNANDO CAMARA DA SILVA\r\n\r\n5009959-0\r\n\r\nABDEEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n4208212-9\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5010208-7\r\n\r\nJOSE ARNALDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n5010019-0\r\n\r\nVINICIUS LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n5010596-5\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA MOSTAVENCO\r\n\r\n5010658-9\r\n\r\nJORGE DANTAS DA SILVA\r\n\r\n4319314-5\r\n\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n\r\n5009947-7\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n5009962-0\r\n\r\nFABRÍCIO MACEDO SILVA\r\n\r\n5009955-8\r\n\r\nDIEGO BARROS DO CARMO\r\n\r\n5009928-0\r\n\r\nMARCIO PINTO SILVA\r\n\r\n5010168-4\r\n\r\nVALDEMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5010491-8\r\n\r\nELIAS DIAS MOREIRA\r\n\r\n5010425-0\r\n\r\nALEXANDRE SOARES DAS NEVES\r\n\r\n5010363-6\r\n\r\nADLER VINÍCIUS AVELINO DA ROCHA\r\n\r\n5010666-0\r\n\r\nFABIO DIAS NEVES\r\n\r\n5010435-7\r\n\r\nTULIO SOARES LOPES\r\n\r\n5010490-0\r\n\r\nPAULO EDUARDO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n5010472-1\r\n\r\nANDERSON SALGADO DUQUE\r\n\r\n5010667-8\r\n\r\nLEONARDO LOPES\r\n\r\n5010671-6\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5010415-2\r\n\r\nFABIANO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5010430-6\r\n\r\nHEIDER DARLON COSTA DA SILVA\r\n\r\n5010442-0\r\n\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n5010367-9\r\n\r\nFÁBIO CAMPOS DINIZ\r\n\r\n5010433-0\r\n\r\nANTONIO LUIS DA SILVA\r\n\r\n5010368-7\r\n\r\nALVARO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n5010365-2\r\n\r\nJAQUISANDRO QUIRINO SALES\r\n\r\n5010449-7\r\n\r\nANDERSON DA SILVA TERRA\r\n\r\n4321336-7\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n5010480-2\r\n\r\nTHIAGO MAX MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5010485-3\r\n\r\nDENIS RAMOS DE AGUIAR\r\n\r\n5010419-5\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA GUIMARÃES\r\n\r\n5010475-6\r\n\r\nDIEGO SILVA DE ARAUJO WALTER\r\n\r\n5010420-9\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n5010668-6\r\n\r\nTARCIO DA SILVA BRITO\r\n\r\n5010483-7\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2486215-0\r\n\r\nBRUNO ELOY BRITO\r\n\r\n5010669-4\r\n\r\nWANDERSON REIS HENRIQUE\r\n\r\n5010495-0\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5010456-0\r\n\r\nGABRIEL BERNARD AUHI BASTOS\r\n\r\n5010670-8\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n4226677-7\r\n\r\nHUGO LEONARDO REIS DA PAIXÃO\r\n\r\n5010445-4\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5010466-7\r\n\r\nGUSTAVO VALE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5010441-1\r\n\r\nALEX RONI DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n4382496-0\r\n\r\nVALTER BARBOSA\r\n\r\n5010492-6\r\n\r\nMURILO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n5010470-5\r\n\r\nWALLACE DA SILVA \r\n\r\n5010494-2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n5010378-4\r\n\r\nJAIRO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n5010447-0\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CRISTO\r\n\r\n5010463-2\r\n\r\nJORGE CAFÉ DE SANT' ANA FILHO\r\n\r\n5010450-0\r\n\r\nEZEQUIEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n5010427-6\r\n\r\nDANIEL VIEIRA PACHECO ALMEIDA\r\n\r\n5010417-9\r\n\r\nGILCIMAR BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n5010438-1\r\n\r\nCHARLES DOUGLAS LOURENÇO\r\n\r\n4332846-6\r\n\r\nJOSÉ NATAL VENTURA SANTANA\r\n\r\n5010453-5\r\n\r\nId: 1478080"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/908.110/2012 - IRACI HENRIQUES DA SILVA, Agente Administrativo de Assuntos de Justiça, ID. Funcional 19629460 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP às fls. 12 usque 13 do presente administrativo, o servidor IRACI HENRIQUES DA SILVA, ID. Funcional 19629460, faz jus ao abono de permanência a partir de 19.01.2011.\r\n\r\nId: 1477470"
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                    "1477467": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/073/39/2013 - ARAPOAN DE FATIMA RODRIGUES ROSA ID. 19714599. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/03/71 a 18/04/71, de 28/05/75 a 20/07/76, de 02/03/77 a 28/09/78, de 05/02/79 a 12/11/82 e de 10/02/83 a 02/03/85, no total de 3.169 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1477467"
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                    "1477468": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE27/02/2013\r\n\r\nProc. nº E- 21/088.12/2013 \r\n\r\nOnde se lê: ...16/10/72 a 30/04/73, no total de 1.916 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...16/10/72 a 31/07/78, no total de 2.115 dias...\r\n\r\nId: 1477468"
                    ],
                    "1477469": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nDESIGNA os seguintes servidores para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penal, com validade a partir de 21/02/2013.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCRISTIANO JOELSON DE C. BAPTISTA, matrícula nº 953.078-3, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALEXANDER CUSTÓDIO LEOTÉRIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.085-5, Id. Funcional nº 42190649, Subdiretor;\r\n\r\nLUIZ CARLOS LUIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.223-6, Id. Funcional nº 19932561, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nLUCIANO ALVES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.034-6, Id. Funcional nº 43545009, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888290-4, Id. Funcional nº 5707765, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCLAUDIO PRAGA MELQUÍADES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.291-2, Id. Funcional nº 570777, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA ARAGÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.363-9, Id. Funcional nº 5708311, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.452-6, Id. Funcional nº 43717533, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.312-4, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor.\r\n\r\nNEYLA IMBASSAHY D. ARARIPE, Psicólogo, matrícula nº 861.170-9, CRP nº 05/11966;\r\n\r\nCLARISSE DOS SANTOS LOPES CORREA, Assistente Social, matrícula nº 861.493-5, CRESS nº 7994/7ª Região.\r\n\r\nDeixa de nomear psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/047/104/2013.\r\n\r\nId: 1477469"
                    ],
                    "1477497": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 210/2013. Aos nove dias do mês de abril do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Alfredo da Silva Queiroz, RG. 10128223-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Rafael Silva dos Santos, RG. 20183165-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Rafael Palegrino de Oliveira, RG. 21711269-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Luiz Sérgio Alecrim, RG. 08289189-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Ricardo Ribeiro da Silva, RG. 25748966-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Samarone B. da Silva, RG. 75572374-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Douglas Leandro da Cunha, RG. 20467068-1. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Orlando Nascimento Barros Junior, RG. 13273117-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Luiz Carlos Salvador Campos, RG. 13503582-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Diogo de Oliveira Meireles, RG. 26777867-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Virgílio de Lima Almeida, RG. 13010857-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Alexandre Garcia da Silva, RG. 08503486-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Marcos de Almeida Dias, RG. 07420236-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Pedro Henrique de Souza Mattos Rodrigues, RG. 11726585-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Rafael Gomes Nunes, RG. 27478026-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Carlos Alberto dos Santos Fernandes, RG. 09300773-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. João Venâncio da Silva, RG. 99908010-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Marcelo Domênico dos Santos Gomes, RG. 08351392-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Miriam Teixeira Pontes, RG. 08839056-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Charles Araújo da Silva, RG. 21571156-5. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7046/09. Marcelo Barbosa de Oliveira, RG. 25478582-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Bruno dos Santos Venturino, RG. 13503892-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 4904/03. Luciano da Silva Santos, RG. 20016969-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 4904/03. André Santos de Almeida, RG. 12753210-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7873/12. Fabiano Tavares Cordeiro, RG. 10452400-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Ernani Egnácio Grizat de Souza, RG. 09332375-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Ricardo Migues Elmokdisi, RG. 05788143-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Michele dos Santos Silva, RG. 12174101-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Paulo Dias Soares, RG. 12854270-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marcos Marques Delfino, RG. 10794122-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Ivan Bezerra de Castro, RG. 07681361-7. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMÁRIO DASILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1477497"
                    ],
                    "1477498": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 211/2013. Aos dez dias do mês de abril do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. José Carlos Werneck Magalhães Neto, RG. 22362146-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Michael Crescencio Alves, RG. 12475708-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Carlos Eduardo Ciambarella, RG. 12665118-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Márcio Teixeira da Cruz, RG. 13371644-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Aristeu Vieira de Abreu, RG. 27628268-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Leandro Melquiades da Silva, RG. 12506584-7. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Rodolfo Barcelos de Menezes, RG. 21428313-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Igor Ribeiro de Moura, RG. 12018608-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 7648/11. Carlos Eduardo da Silva, RG. 13146099-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jefferson Furtado de Mendonça, RG. 26532646-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Marco Antônio Pereira Passos, RG. 07184385-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 7873/12. Fábio Gomes dos Santos, RG. 13460494-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Cleber Imberana Machado, RG. 08812173-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Leonardo Messias de Souza, RG. 11960088-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e, de ofício nº 7873/12. Rafael da Silva Nunes, RG. 21513107-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12 de ofício. André Pavão, RG. 09072967-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Adelino Bonfante de Almeida, RG. 11012616-6. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1477498"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1477246": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 91 \r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de organização e realização de diversos eventos da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nU0: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2901.10.122.0002.2130 - Atividades a Cargo do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nPT 2961.10.122.0321.2751 - Qualificação do Planejamento do SUS PLANEJASUS\r\n\r\nPT 2961.10.122.0321.2752 - Fortalecimento do Controle Social\r\n\r\nPT 2961.10122.0321.2753 - Qualificação da Gestão na SES\r\n\r\nPT 2961.10.122.0321.2754 - Desenvolvimento das Regiões de Saúde - Regionalização\r\n\r\nPT 2961.10.122.0321.2755 - Disseminação da Gestão Estratégica Participativa\r\n\r\nPT 2961.10.122.0324.2759 - Qualificação da Assistência Farmacêutica \r\n\r\nPT 2961.10.128.0317.2738 - Educação Permanente para Profissionais de Saúde\r\n\r\nPT 2961.10.211.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes\r\n\r\nPT 2961.10.301.0314.2718 - Qualificação da Atenção por meio dos Programas de Saúde\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2720 - Organização de Redes de Serviços de Saúde\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2723 - Operacionalização da Central Estadual de Regulação\r\n\r\nPT 2961.10.302.0321.2749 - Realização de Exames no Centro de Diagnóstico por Imagem\r\n\r\nPT 2961.10.302.0321.2750 - Prestação de Serviços de Assistência Móvel de Imagem\r\n\r\nPT 2961.10.304.0315.2729 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária\r\n\r\nPT 2961.10.304.0315.2730 - Realização de Campanhas de Imunização Humana e Animal\r\n\r\nPT 2961.10.305.0315.2731 - Monitoramento Laboratorial de Doenças de Interesse em Saúde Pública\r\n\r\nPT 2961.10.305.0315.2732 - Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nPT 2961.10.305.0315.2733 - Realização de Campanhas de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos\r\n\r\nPT 2961.10.305.0316.2737 - Realização de Atividades de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue\r\n\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde\r\n\r\nPT 2961.10.302.0318.3549 - Implantação das UPAS 24 horas\r\n\r\nMA 3390 \r\n\r\nFontes: 00/07/13/22/25 \r\n\r\nValor total estimado: R$ 8.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1477246"
                    ],
                    "1477258": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMCC Nº 92\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização e manutenção preventiva e corretiva de três aeronaves do CBMERJ e uma da SES, as quais prestam serviços aeromédicos à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nU0: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0318.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde\r\n\r\nMA 3390\r\n\r\nFonte 00\r\n\r\nValor: R$ 1.800.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar da Casa Civil\r\n\r\nId: 1477258"
                    ],
                    "1477247": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEGOV Nº 95\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO ESTADO DE GOVERNO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização das ações referentes à OPERAÇÃO SOS SAÚDE de acordo com o Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 009/SEGOV/2009, assinado entre as partes em 29 de dezembro de 2011, com prazo de vigência de 01/01/2012 até 31/12/2014, conforme consta no processo nº E-15/000876/2009. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nU0: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3190\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 5.453.894,00\r\n\r\n3191\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 11.706,00\r\n\r\nTotal PT 2660\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 5.465.600,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos do Estado /Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 224.100,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais Administrativas\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.354.140,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas de Serviços Utilidade Pública \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 269.040,00\r\n\r\nTOTAL GERAL: R$ 7.312.880,00\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo \r\n\r\nId: 1477247"
                    ],
                    "1477248": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEASDH Nº 96 \r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realizar ações de proteção social especial ao usuário de drogas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 32 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH \r\n\r\nU0: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.303.0110.2778 - Proteção Especial ao Usuário de Drogas\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.800.840,00\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 12.200.840,00\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de 04 abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1477248"
                    ],
                    "1477249": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FIA Nº 97\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realizar ações de proteção social especial à criança e ao adolescente dependente químico.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 32 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. \r\n\r\nU0: 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA \r\n\r\nUG: 324300 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.243.0112.4009 - Proteção Especial à Criança e ao Adolescente Dependente Químico.\r\n\r\nMA 3390\r\n\r\nFonte 00\r\n\r\nValor: R$ 4.023.222,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 1477249"
                    ],
                    "1477250": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 98 \r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: \r\n\r\n1 - Prestação de serviços de limpeza e desinfecção das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, conforme consta no processo E-08/27/028/10132/2012. Valor: R$ 955.080,00\r\n\r\n2 - Prestação de serviços de manutenção e reparo das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, referente ao 2º e 3º Termos Aditivos, conforme consta no processo E-27/040/10.132/2011. Valor: R$ 4.123.403,14\r\n\r\n3 - Prestação de serviços “CALL CENTER- SAMU 192” com georreferenciamento e rastreamento das unidades móveis do SAMU, referente ao 1º Termo Aditivo conforme consta no processo E-27/019/10132/2012. Valor: R$ 25.699.999,92\r\n\r\n4 - Prestação de serviços de manutenção e reparo em ambulâncias baseadas nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas -UPA 24 horas, referente ao 2º e 3º Termos Aditivos conforme consta no processo E-27/040/10132/2011. Valor: R$ 3.350.265,06\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/01/2013 Término 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nU0: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência \r\n\r\nMA 3390 Fonte 00/07/22/25 - R$ 30.778.483,06\r\n\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das UPAS 24 Horas Próprias\r\n\r\nMA 3390 Fonte 00/07/22/25 - R$ 3.350.265,06\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nSERGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nId: 1477250"
                    ],
                    "1477251": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/PRODERJ Nº 99\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE D0 CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Prestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à Secretaria de Estado de Saúde, com base no reajustamento do valor dos serviços de suporte técnico à operação e do aluguel de 4 (quatro) módulos, referentes ao 5º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/01/2013 - Término 31/12/2013\r\n\r\nII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nU0: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00\r\n\r\nValor: 15.477.052,69\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ \r\n\r\nId: 1477251"
                    ],
                    "1475650": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/71436/2009 - ANULO parcialmente a despesa 2012NE10447, referente ao mês de dezembro para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da FACILITY SAÚDE LTDA, no valor de R$ 1.198.486,27 (um milhão, cento e noventa e oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/71436/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 243/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 30/12/2011 a 29/12/2012 e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,6605%, para gestão do serviço de obstetrícia no Hospital Estadual Rocha Faria, incluindo a implantação, operação e manutenção do serviço, a realização dos partos e exames de ultrassonografia e cardiotografia, conforme Projeto Básico. Esta despesa visa dar cobertura aos meses de outubro a dezembro de 2012, em favor da FACILITY SAÚDE LTDA, no valor de R$ 1.198.486,47 (um milhão, cento e noventa e oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/2124/2013 - APROVO a despesa para pagamento de multas de trânsito, permitindo a baixa definitiva junto ao DETRAN-RJ, conforme solicitado pela Gerencia de Transporte, em favor do BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 442,66 (quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 22.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1189/2013 - APROVO a despesa para auxilio funeral, cujo requerente não seja correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1189/2013 - APROVO a despesa para auxilio funeral, cujo requerente não seja correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1238/2013 - APROVO a despesa para auxilio funeral, cujo requerente não seja correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S.A, em favor de AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.566,00 (um mil quinhentos e sessenta e seis reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/602254/2012 - APROVO a despesa para auxilio funeral considerando o que dispõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, que delega competência aos Secretários de Estado para prática dos atos que menciona a requerente, referente ao ex - servidor Jorge Vanderlei Machado da Silva, mat. nº 862.317-5, em favor de RAFAEL MACHADO DA SILVA, no valor de R$ 1.510,69 (um mil quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/284/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01283 por equivoco na descrição de empenho, em favor da HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 25.901,40 (vinte e cinco mil novecentos e um reais e quarenta centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/284/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Acido Ursodesoxicolico 150 mg -comprimidos, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimentos e Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 166/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 105 de 2012, com vigência de 02/08/2012 até 01/08/2013, em favor da HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 25.901,40 (vinte e cinco mil novecentos e um reais e quarenta centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/3333/2013\r\n\r\nJULIANA CRISTINA BACKES\r\n\r\nMARCIA LOPES SILVA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 325,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/741/2013 - ANULO totalmente a despesa 2013NE00967, por se tratar de despesa do exercício anterior, em favor de ANDRE SCHIMIDT DA SILVA, no valor de R$ 881,00 (oitocentos e oitenta e um reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/268/2013 - ANULO totalmente a despesa 2013NE00974, por se tratar de despesa do exercício anterior, em favor de ANDREA MARCIA DE OLIVEIRA GOMES, no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/608013/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE0042 para mudança de favorecido, em favor de SANDRA HELENA GONÇALVES SIMOES, no valor de R$ 1.510,69 (um mil quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/608013/2012 - APROVO a despesa para auxilio funeral, cujo requerente não seja correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011 que dispõe que os pagamentos de bens de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S.A, em favor de AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.510,69 (um mil quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4287/2012 - APROVO a despesa referente aos recursos financeiros, com a finalidade de custear leitos de cuidados prolongados no sanatório Oswaldo Cruz, pelo período de 12 (doze) meses a contar de junho de 2012, conforme Resolução SES nº 384 de 28/06/2012, publicado no D.O. de 27/06/2012, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor de FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS, no valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6345/2012 - APROVO a despesa referente à restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento a determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 3.907,11 (três mil novecentos e sete reais e onze centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6345/2012 - APROVO a despesa referente à restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento a determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 8.303,37 (oito mil trezentos e três reais e trinta e sete centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/682/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE00982, para alteração do valor informado, em favor da PRODIET FARMACEUTICA S.A (antiga Prodiet Farmacêutica Ltda), no valor de R$ 61.337,92 (sessenta e um mil trezentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/682/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, soluções parenterais de grande volume, para atender as necessidades da Unidade da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 135/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-G/2012, em favor da PRODIET FARMACEUTICA S.A (antiga Prodiet Farmacêutica Ltda), no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4490/2012 - APROVO despesa para reforço da 2013NE00194, referente ao Contrato nº 81/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: UPAs São Gonçalo II e Campos HETM, HRBSJ e HEJBC, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para complementar o valor referente a 10 dias do mês de janeiro de 2013, em favor da NUTRYENERGE REFEIÇOES INDUSTRIAIS LTDA (matriz), no valor de R$ 19.206,55 (dezenove mil duzentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4490/2012 - APROVO despesa para reforço da 2013NE00172, referente ao Contrato nº 80/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: UPA Campo Grande I e II, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para complementar o valor referente a 10 dias do mês de janeiro de 2013, em favor da COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 14.328,00 (quatorze mil trezentos e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4490/2012 - APROVO despesa para reforço da 2013NE00174, referente ao Contrato nº 81/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: HETM, HRBSJ e HEJBC, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para complementar o valor referente a 10 dias do mês de janeiro de 2013, em favor da NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (matriz), no valor de R$ 1.558,19 (um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/152231/2012 - ANULO a despesa da 2013NE0868, para alteração do valor e mudança do favorecido, em favor de AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.220,00 (um mil duzentos e vinte reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/152231/2012 - APROVO a despesa para auxilio funeral considerando o que dispõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicada no D. O. de 29/05/2008, que delega competência aos Secretários de Estado para prática dos atos que menciona a requerente, referente ao ex - servidor Orlando Oberlaender Neto, matricula nº 11005330-4, em favor de NUBIA SANTANA OBERLAENDER, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3009/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor do incentivo I, II e III da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA, no valor de R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2963/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal de Miguel Pereira, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor dos in centivos I, II e III da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA, no valor de R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2998/2012 - APROVO a despesa para repasse financeiro ao Hospital Nossa Senhora da Piedade, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2011, sendo esta despesa para o valor do bônus do bônus IV da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIBA DO SUL, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2972/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 267 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor do incentivo I, II e II da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2966/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor do incentivo I e II da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA, no valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4377/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto, referente ao programa de apoio aos hospitais do interior - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa referente ao valor do incentivo I, II e III da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, no valor de R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4134/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa referente ao valor do incentivo I, II e III da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE CANTAGALO, no valor de R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/882/2011 - APROVO a despesa para aquisição do material médico: sistema coletor urina fechado, para atendimento aos pacientes da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 125/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 119 de 2012, com vigência de 02/08/2012 até 23/08/2013, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais), em conformidade com art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2541/2010 - APROVO a despesa referente ao pagamento de infrações de trânsito de veículos recebidos em doação da Policia Rodoviária Federal, conforme solicitação da Gerência de Transporte, para pagamento referente aos veículos KMT 0912,KMO 6319, KMM 4518, KMT 0904 e KMT 0917, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 15.088,99 (quinze mil oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/627/2012 - APROVO a despesa para a aquisição do material: abaixador de língua, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 123/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 095/2012, em favor da HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.968,00 (dois mil novecentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o art.1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1747/2013 - APROVO a despesa referente ao contrato por inexigibilidade de licitação para assinatura da Revista Zênite e informativo de Licitações e Contratos ILC 2013, com o objetivo de orientar as pesquisas para elaboração de pareceres com base na doutrina a jurisprudência, em favor da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A, no valor de R$ 2.334,00 (dois mil trezentos e trinta e quatro reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1747/2013 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE01347, para acerto na base legal, em favor da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A, no valor de R$ 2.334,00 (dois mil trezentos e trinta e quatro reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1747/2013 - APROVO a despesa referente ao contrato por inexigibilidade de licitação para assinatura da Revista Zênite e informativo de Licitações e Contratos ILC 2013, com o objetivo de orientar as pesquisas para elaboração de pareceres com base na doutrina e na jurisprudência, em favor da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A, no valor de R$ 2.334,00 (dois mil trezentos e trinta e quatro reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1475650"
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                    "1477562": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.737/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (alfentanila, atracúrio, bupivacaina e outros), na forma do Termo de referência, em favor das seguintes empresas: BAXTER HOSPITALAR LTDA, nos itens 15 e 34, perfazendo o valor de R$ 1.619.025,00; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 05, 11, 12, 23 e 36, perfazendo o valor de R$ 976.241,92; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 07, 25 e 31, perfazendo o valor de R$ 576.285,00; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no item 28, perfazendo o valor de R$ 142.800,00; HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 13, 16, 22, 24 e 37, perfazendo o valor de R$ 1.071.652,50; INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 01, 03, 09, 10, 14 e 17, perfazendo o valor de R$ 1.442.982,00 e NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 02 e 26, perfazendo o valor de R$ 242.475,00; perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.071.461,42 (seis milhões, setenta e um mil quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos). Itens Fracassados: 04, 06, 08, 18, 19, 20, 21, 27, 29, 30, 32, 33, 35.\r\n\r\nId: 1477562"
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                    "1477424": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 049/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE SAÚDE (TESTES ANTI-HIV 01 E 02 - KIT COMPLETO). Detentora do Registro: UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COM. REPR. LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 305/2012. Processo nº E-08/006.059/2011. Data de Assinatura: 27/03/2013. Valor total: R$ 295.920,00 (duzentos e noventa e cinco mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1477424"
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                    "1475308": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/601898/1999 - RICARDO LIRA DA COSTA, Médico, matr. nº 262.156-3 - Concedo 03 (três) meses de licença especial, de acordo com o período base de 29/06/2003 a 25/08/2008.\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/605251/1992 - SERGIO VORONOFF, Médico, matr. nº 262.292-6. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com períodos base de 21/03/2002 a 19/03/2007 e de 18/10/2007 a 15/10/2012\r\n\r\nId: 1475308"
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                    "1477583": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1358 DE 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital de Clínicas Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Felipe Cardoso, nº 759 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.370.626/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101/327/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n055/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Biomédico LB Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Riachuelo, nº 43 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.508.772/0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.100/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n056/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Montese Ltda-Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Agulhas Negras, nº 38, Quadra C, Loja 38 - Montese - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.051.865/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102/377/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n057/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n53.211.255/0047-23\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.400/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n058/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Sol e Luar do Gravatá Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. João Vasconcelos, nº 100 - Gravatá - Saquarema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.440.911/0001-65\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.564/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n059/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, nº 213, Loja 04 - Piabetá - Magé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0152-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.238/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n060/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1477583"
                    ],
                    "1477584": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1359 DE 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncotech Oncologia S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Soares da Costa, nº 67, salas 201, 401, 501 e 601 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.578.976/0002-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.221/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos, com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n061/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedson Representações e Importação de Equipamentos Biomédicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3939, Bloco 02, Loja B - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.079.116/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.049/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar e Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n062/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1477584"
                    ],
                    "1477585": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1360 DE 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Jardim Amália Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Miguel Couto, nº 70 - Jardim Amália - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.513.459/0001-85\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 06137/2010, protocolado em 02/09/2010.\r\n\r\nE-08/102.202/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento protocolado pela empresa em 11/01/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1477585"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1476073": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/205.606/2005 - RITA DE FÁTIMA DE ANDRADE SILVA, matr. 08/108.703-3 - TORNO SEM EFEITO a averbação, publicada no D.O. de 31.03.2006, referente ao tempo de serviço vinculado ao Regime da Previdência Social, nos períodos compreendido entre 09.04.73 a 19.11.73, de 22.01.74 a 05.07.75, de 06.09.87 a 23.09.88, de 01.10.88 a 14.11.89 e de 01.05.90 a 23.06.92, tendo como períodos concomitantes 01.05.88 a 12.08.88, de 24.06.92 a 06.08.92 e de 06.08.92 a 24.01.94.\r\n\r\nId: 1476073. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1476832": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 25/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/160/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa FLEX LAB COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) ureterorrenoscópios.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/04/2013.\r\n\r\nId: 1476832"
                    ],
                    "1476891": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 27/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/47/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET - FUNCEFET.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço para a elaboração, planejamento e execução do processo seletivo para o Curso de Formação de Pilotos de Helicóptero - CFPH.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/04/2013.\r\n\r\nId: 1476891"
                    ],
                    "1477561": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/146/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2013 R1\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DGS - R1\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/04/2013, às 9h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 30/04/2013, às 9:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1477561"
                    ],
                    "1477162": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nºs E-27/083/10132/2012, E-27/084/10132/2012, E-27/085/10132/2012, E-27/086/10132/2012, E-27/087/10132/2012, E-27/088/10132/2012,E-27/089/10132/2012, E-27/090/10132/2012, E-27/091/10132/2012, E-27/092/10132/2012 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2012 R1\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço Médicos - Radiodiagnóstico\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/05/2013, às 8h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 06/05/2013, às 09h.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1477162"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1477564": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação da candidata abaixo descrita, tendo em vista deferimento do processo relacionado.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCANDIDATA APROVADA PARA A ANTIGA C.R. BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nCANDIDATA\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nD.O.\r\n\r\nTASSIA NUNES GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30º\r\n\r\nE-03/001/2163/2013\r\n\r\n30/3/2009\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2009, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nReclassificação - Antiga C. R. Médio Paraíba I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPatricia de Jesus Nogueira Batista\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nReclassificação - Antiga C.R. Metropolitana I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nGabriel Pereira da Silva Teixeira\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAntonio Jose de Salles Neto\r\n\r\nCiências\r\n\r\n153º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlfredo Jorge Salomão\r\n\r\nCiências\r\n\r\n154º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabiane Paes Ferreira\r\n\r\nCiências\r\n\r\n163º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nZenilda Oliveira de Souza\r\n\r\nCiências\r\n\r\n166º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n44º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSirlene de Andrade Rocha\r\n\r\nHistória\r\n\r\n47º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo - Pólo IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nVanessa Cristina do Amaral Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n15º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFabio de Oliveira Paiva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias - Pólo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCassiano Luiz do Carmo Santos\r\n\r\nInglês\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosimar Rosa Ferreira Glória\r\n\r\nInglês\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRenato Dantas de Nóbrega\r\n\r\nInglês\r\n\r\n66º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a convocação da candidata abaixo, para provimento do cargo público de Professor Docente I. \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nD.O.\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPatricia Coutinho Rangel da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n6\r\n\r\n5/4/2013\r\n\r\n2011 - 16h e 30h\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011 - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO Secretário de Estado de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011 - 16 e 30 horas - pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRafael Barbosa da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nWenderson Dias Ribeiro\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n15º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFausto Amaro da Silva Araujo\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCamila Ribeiro Lacerda\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nThuana Costa Ramos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaula Fernanda Vicente Rosa\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCarolina Leite\r\n\r\nArtes\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Menicucci\r\n\r\nArtes\r\n\r\n33º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCelio Antunes das Neves\r\n\r\nArtes\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRomualdo Gomes da Silva\r\n\r\nCiências\r\n\r\n3ºNI\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nKarin Pinheiro Daniel de Oliveira\r\n\r\nCiências\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Clara Azevedo de Carvalho\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n9º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nBruno Saraiva Vieira da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n52º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVagner Pereira Bastos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º - NI\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCelso Junior dos Santos Francisco\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º - NI\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAna Carolina Caetano Miranda\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º - NI\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGeizi Fernandes de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBárbara Corrêa Guedes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGilberto Gil Fidelis Gomes Passos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLamartine Pragana Galvão\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo Barbosa Felix\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n22º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMariana Freitas Tacanho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcos Henrique da Silva Rego\r\n\r\nArtes\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRoberto Luís de Lima Ferreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO Secretário de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010 .\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1122181\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ NEIVA LACERDA\r\n\r\n1\r\n\r\n1132432\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1131460\r\n\r\nLÁZARO DE AZEREDO CASSAR\r\n\r\n3\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1136850\r\n\r\nMARCELO VINÍCIUS SANTIAGO FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n1125769\r\n\r\nISLANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n1103643\r\n\r\nANA CARLA PERIS GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n1119283\r\n\r\nFABIANA BAZILIO FARIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n1115395\r\n\r\nDIORGES FERRANTI GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n1151765\r\n\r\nSALOMÉ DE AQUINO MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1109340\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENEZES MAIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1104730\r\n\r\nANA PAULA MORAES RAMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n1105025\r\n\r\nANDERSON DE SOUTO\r\n\r\n3\r\n\r\n1110068\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA PAQUIELI\r\n\r\n4\r\n\r\n1124954\r\n\r\nHUDSON CAMARA DELDUQUE\r\n\r\n5\r\n\r\n1142104\r\n\r\nMIRIAM PEREIRA LOUBACK\r\n\r\n6\r\n\r\n1138614\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DE PAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1147891\r\n\r\nRENATA DE SOUZA PORTELLA OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1133922\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DIAS MESSEDER\r\n\r\n2\r\n\r\n1131487\r\n\r\nLEANDRA LUCIANO FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n1125529\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n1122877\r\n\r\nGEROSINA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n1141548\r\n\r\nMICHELE DE FARIA CABRAL\r\n\r\n6\r\n\r\n1112370\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1102688\r\n\r\nALINE FENDELER KLEIN\r\n\r\n3\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO Secretário de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação das candidatas aprovadas e classificadas no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010, em decorrência de vagas de eliminados .\r\n\r\nAs candidatas deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidas de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nAs candidatas consideradas habilitadas pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhadas à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez.\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso as candidatas não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão consideradas faltosas, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1112159\r\n\r\nCONCEIÇÃO DA COSTA FREIRE\r\n\r\n54\r\n\r\n1147428\r\n\r\nREGINA HELENA MARCELINO\r\n\r\n55\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO Secretário de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 1/12/2009, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Comprovante de Residência e Certificado de Reservista.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional e serão encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nj) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n1106426\r\n\r\nANGÉLICA ZUMPICHIATTI DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1136867\r\n\r\nMARCIA ALVES\r\n\r\n228\r\n\r\n1126877\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DE BRITO\r\n\r\n229\r\n\r\n1138181\r\n\r\nMARCOS QUINTELA DA SILVA\r\n\r\n232\r\n\r\n1139072\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA DE MORAIS\r\n\r\n237\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO Secretário de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 1/12/2009.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Comprovante de Residência e Certificado de Reservista.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional e serão encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nj) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1153779\r\n\r\nSIMONE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n1154304\r\n\r\nSTELLA MARIA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n1105866\r\n\r\nANDRÉA SOARES DUTRA\r\n\r\n9\r\n\r\n1140903\r\n\r\nMARTA RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n10\r\n\r\n1101871\r\n\r\nALEXANDRA ROBAINA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n1122318\r\n\r\nGABRIEL CARDOSO COELHO SANT'ANA\r\n\r\n13\r\n\r\n1130803\r\n\r\nKÁTIA REGINA CARDOSO NUNES\r\n\r\n14\r\n\r\n1120959\r\n\r\nFERNANDA LESSA ANSELMO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n1150199\r\n\r\nRÔMULO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n1155228\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n17\r\n\r\n17/4/2013, às 14h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1138364\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n1147778\r\n\r\nRENATA CORRÊA ANNÁ\r\n\r\n24\r\n\r\n1113719\r\n\r\nDANIELI SILVA CHAGAS\r\n\r\n26\r\n\r\n1145043\r\n\r\nPAULA REGINA DE ANDRADE LESSA\r\n\r\n27\r\n\r\n1130109\r\n\r\nJULIENE KELY ZANARDI\r\n\r\n29\r\n\r\n1121037\r\n\r\nFERNANDA PACHECO GUIMARÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n1124702\r\n\r\nHELOISE CABRAL SANTANA LOPEZ\r\n\r\n33\r\n\r\n1112769\r\n\r\nCRISTINA BORGHEZANI DE MENDONÇA\r\n\r\n35\r\n\r\n1123484\r\n\r\nGISELLE APARECIDA TOLEDO ESTEVES\r\n\r\n36\r\n\r\n1143936\r\n\r\nNORMA SUELI ELIAS FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n17/4/2013, às 14h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1127957\r\n\r\nJOICE PINTER DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n1144255\r\n\r\nPABLO PULLIG TEIXEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n1126036\r\n\r\nIVONILTON GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n1113527\r\n\r\nDANIELE COELHO BARROS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n1158912\r\n\r\nVIVIANE MARA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\n42\r\n\r\n1113455\r\n\r\nDANIELA MACHADO MILLAN\r\n\r\n44\r\n\r\n1142672\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n1122496\r\n\r\nGABRIELA NUNES NOVELLO\r\n\r\n46\r\n\r\n1102325\r\n\r\nALFREDO CARLOS GOMES COSTA ROCHA\r\n\r\n47\r\n\r\n1121883\r\n\r\nFLÁVIO MONTEIRO FIEL\r\n\r\n48\r\n\r\n17/4/2013, às 14h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1118712\r\n\r\nERIKA MOURA DO PRADO VAILLANT\r\n\r\n49\r\n\r\n1117964\r\n\r\nELIZABETH VICENTE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n1157279\r\n\r\nVANESSA DA CONCEIÇÃO COUTO\r\n\r\n51\r\n\r\n1101926\r\n\r\nALEXANDRE CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n1146042\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n53\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua 1º de Maio, nº09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1108026\r\n\r\nBRUNO ARAGÃO BASTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n1122100\r\n\r\nFRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n46\r\n\r\n1127682\r\n\r\nJOÃO MARCOS DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\n51\r\n\r\n1138132\r\n\r\nMARCOS MIRANDA PINHEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nAv. José Pires Barroso, s/nº, Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA ANTIGA C.R. SERRANA II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n1129467\r\n\r\nJOZILEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n13\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO Secretário de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 6/10/2011, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Comprovante de Residência e Certificado de reservista..\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nj) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n18/4/2013, às 14h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6906350\r\n\r\nCARLA CAMPELO RAPOSO DE GOUVEIA\r\n\r\n38\r\n\r\nE-03/10001955/2012\r\n\r\n6913192\r\n\r\nERIK JONILTON COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\nE-03/10003752/2012\r\n\r\n6915442\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO DUTRA DOLABELA\r\n\r\n44\r\n\r\nE-03/10003775/2012\r\n\r\n6936006\r\n\r\nROSA NOGUEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\nE-03/10001495/2012\r\n\r\n6909642\r\n\r\nDANIELLA ALVES SCHNEIDER DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/10001305/2012\r\n\r\n6910306\r\n\r\nDEISE MARINS ALCANTARA\r\n\r\n57\r\n\r\nE-03/10003801/2012\r\n\r\n6907575\r\n\r\nCHANA FERNANDA ALVES MARTINS\r\n\r\n58\r\n\r\nE-03/10003982/2012\r\n\r\n6933524\r\n\r\nRAPHAEL GIANNATTASIO NEVES\r\n\r\n77\r\n\r\nE-03/10003979/2012\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n18/4/2013, às 14h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n6919533\r\n\r\nJOAO CARLOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\nE-03/10001483/2012\r\n\r\n6942262\r\n\r\nWALTER JOSÉ TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\nE-03/10003819/2012\r\n\r\n6921285\r\n\r\nJULIANA PAES LEME DE MELLO SOUSA\r\n\r\n15\r\n\r\nE-03/10003760/2012\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO Secretário de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012, em decorrência de vagas de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nj) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6916211\r\n\r\nGESSICA DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n6931678\r\n\r\nPATRÍCIA CÔRTES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6928225\r\n\r\nMARIA JOSÉ SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n17/4/2013, às 14h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6912010\r\n\r\nELENICE JERONIMO DE FREITAS\r\n\r\n49\r\n\r\n6924491\r\n\r\nLUCIANA HALLIDAY DE SANT'ANNA\r\n\r\n50\r\n\r\n6911093\r\n\r\nDULCE MARIA MENDES PINTO AFONSO\r\n\r\n51\r\n\r\n17/4/2013, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6904549\r\n\r\nANNA BEATRIZ DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\n4º NI\r\n\r\n6924482\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n18/4/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6924338\r\n\r\nLUCIANA CASTRO BARCELLOS AGUIAR\r\n\r\n61\r\n\r\n18/4/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6935481\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS REIS\r\n\r\n8º NI\r\n\r\n6920596\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n9º NI\r\n\r\n6902963\r\n\r\nANA LUCIA PELLEGRINE\r\n\r\n10º NI\r\n\r\n6916775\r\n\r\nGLAUCIO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n6915214\r\n\r\nFLÁVIA FREITAS MAIA\r\n\r\n33\r\n\r\n6908297\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO SILVA MATHEUS\r\n\r\n34\r\n\r\n6911506\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DA MOTA\r\n\r\n35\r\n\r\n6935964\r\n\r\nRONY HENRIQUE BARROS\r\n\r\n36\r\n\r\n6933141\r\n\r\nRAFAEL FARIAS DE MELLO\r\n\r\n37\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO Secretário de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar, Certificado de Reservista e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6913887\r\n\r\nFÁBIO BARCELLOS SANTOS\r\n\r\n1º NI\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6924748\r\n\r\nLUCIANO DE ANDRADE ZEFERINO\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6933662\r\n\r\nRAQUEL DORNELAS DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n5\r\n\r\n6913272\r\n\r\nERLAINE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6927050\r\n\r\nMARCO ANTONIO COÊLHO DA SILVA AMORIM\r\n\r\n5\r\n\r\n6918231\r\n\r\nISRAEL PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6904810\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS FERREIRA NUNES\r\n\r\n7\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n17/4/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6913034\r\n\r\nERALDO TORRES FIGUEIRÓ\r\n\r\n93\r\n\r\n6941671\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n94\r\n\r\n6908485\r\n\r\nCLEMILDO DA SILVA ALVES\r\n\r\n97\r\n\r\n6934646\r\n\r\nRICARDO BARBOSA COELHO\r\n\r\n98\r\n\r\n6919840\r\n\r\nJOICE GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n99\r\n\r\n17/4/2013, às 14h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6902325\r\n\r\nAMANDA DE SANTANA CAMPOS VARGAS\r\n\r\n25\r\n\r\n6909786\r\n\r\nDANIELLE PORTO SYLVESTRE\r\n\r\n26\r\n\r\n6938998\r\n\r\nTAMARA ALCOFORADO VIANNA\r\n\r\n27\r\n\r\n6928386\r\n\r\nMARIA SOCORRO OLIVEIRA MARTINS FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n6925227\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7º NI\r\n\r\n17/4/2013, às 14h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n6915613\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n17/4/2013, às 14h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6942735\r\n\r\nZELIA FERNANDA DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n6908963\r\n\r\nCRISTIANO TAROUQUELA MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n17/4/2013, às 14h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n6900279\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARIA PEREIRA\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n6914768\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES COELHO\r\n\r\n5\r\n\r\n6933888\r\n\r\nREGINA DE SOUZA FAGUNDES TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6926908\r\n\r\nMÁRCIO DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n18/4/2013, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n6936971\r\n\r\nSAMITRI CAROLINE FERREIRA BARÁ FONTES\r\n\r\n52\r\n\r\n6914411\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n53\r\n\r\n6937190\r\n\r\nSANDRA TEREZINHA FARIA AMORIM\r\n\r\n54\r\n\r\n18/4/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6919977\r\n\r\nJORGE ANDRÉ SIGILIÃO DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n18/4/2013, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n6912310\r\n\r\nELIETE DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n6917971\r\n\r\nIRISVANIA ARAUJO DE HOLANDA\r\n\r\n5\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n18/4/2013, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6940183\r\n\r\nTIAGO VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\n6925950\r\n\r\nMARCELA DE FATIMA FERNANDES MARQUES\r\n\r\n63\r\n\r\n6916273\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n18/4/2013, às 10h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6938966\r\n\r\nTALITA DE ANDRADE TOSTES\r\n\r\n39\r\n\r\n6909498\r\n\r\nDANIELA MENDES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n6920132\r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n6900741\r\n\r\nALAN PEREZ SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n6908808\r\n\r\nCRISTIANE MEDINA OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n6922681\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS FONSECA RAJA GABAGLIA\r\n\r\n44\r\n\r\n6905829\r\n\r\nBRUNO FARIAS DE PAIVA\r\n\r\n45\r\n\r\n6913938\r\n\r\nFÁBIO DE ABREU GARCEZ\r\n\r\n46\r\n\r\n6940279\r\n\r\nURSULA ZAMPIER PATRIOTA\r\n\r\n47\r\n\r\n6934030\r\n\r\nREJANE LUCIA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n6926451\r\n\r\nMARCELO SILVA REZENDE\r\n\r\n49\r\n\r\n18/4/2013, às 14h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6939909\r\n\r\nTHIAGO DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\n6938215\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO MARINHO PACHECO\r\n\r\n51\r\n\r\n6924887\r\n\r\nLUCIENE MARIA BAPTISTA VENTURA\r\n\r\n52\r\n\r\n6911792\r\n\r\nELAINE DA SILVA MARINHO\r\n\r\n53\r\n\r\n6904688\r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n6932548\r\n\r\nPEDRO PAULO TAVARES DE ANDRADE\r\n\r\n55\r\n\r\n6939919\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n56\r\n\r\n6903526\r\n\r\nANDERSON FELIX DA SILVA ANDRE\r\n\r\n57\r\n\r\n6906918\r\n\r\nCARLOS PEDRO LIMA DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n6921265\r\n\r\nJULIANA MENEZES PEREIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n6909370\r\n\r\nDANIEL LISBOA VIEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n18/4/2013, às 14h\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6900859\r\n\r\nALCINÉA BORBA PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n6925387\r\n\r\nLUIZ EVANDRO CARNEIRO ALVES\r\n\r\n64\r\n\r\n6908575\r\n\r\nCONSTANTINO DIAZ MIGUEZ\r\n\r\n65\r\n\r\n6938357\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n6901920\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n67\r\n\r\n6922116\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n6900171\r\n\r\nADILSON MORAES GOMES\r\n\r\n69\r\n\r\n6913830\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\n70\r\n\r\n6939931\r\n\r\nTHIAGO DIEGO DE SOUSA HONÓRIO\r\n\r\n71\r\n\r\n6923913\r\n\r\nLORENA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n6910523\r\n\r\nDENISE SHIZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\n\r\n73\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO Secretário de Estado de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/8867/2011, publicado no D.O. de 27/09/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no Concurso Público, realizado em 2011, cujo resultado foi publicado no D.O. de 26/01/2012, republicado no D.O. de 06/02/2012 e retificado no D.O de 16/02/2012, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munida de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, CTPS, Diploma de Conclusão, Título de Eleitor, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nA candidata, se considerada habilitada pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES/GT, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso a candidata não compareça no prazo de 10 (dez) dias, será considerada faltosa, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n18/4/2013, às 14h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n6929018\r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/11002775/2012\r\n\r\nId: 1477564"
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ANO: 2012\r\n\r\n01-Abigail da Silveira Magalhães\r\n\r\n02-Alberto Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Amanda Aparecida dos Santos Martins\r\n\r\n04-Bruno Cezar Alves de Faria\r\n\r\n05-Caroline Guedes Rodrigues\r\n\r\n06-Claudia Francisca Conceição Souza\r\n\r\n07-Diogo Fernandes de Lima\r\n\r\n08-Eunice da Silva Chagas\r\n\r\n09-Juliana Cristina Nogueira de Lima\r\n\r\n10-Julio Cesar Queiroz Mendes\r\n\r\n11-Kauã Peres de Oliveira\r\n\r\n12-Luiz Carlos Xavier\r\n\r\n13-Magda Cristina de Souza Rodrigues\r\n\r\n14-Nailla Cristina Vieira de Assis\r\n\r\n15-Ruan Veras Guimarães da Silva\r\n\r\n16-Vivian Cristina Gomes Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUTHER KING\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUTHER KING, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Souza dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva China\r\n\r\n03-Creuza Aparecida Reis Sousa Santos\r\n\r\n04-Daiana dos Santos Tavares\r\n\r\n05-Eder José Gonçalves dos Reis\r\n\r\n06-Fabiana Bastos Baptista Silva\r\n\r\n07-Guilherme Washington Kopke\r\n\r\n08-Guilherme Paulino dos Santos\r\n\r\n09-Iara Souza de Oliveira\r\n\r\n10-Izadora Amanda da Silva Ribeiro\r\n\r\n11-Maria das Graças Alves da Silva\r\n\r\n12-Narisa Aparecida Silva Andrade\r\n\r\n13-Paola Mariano Guedine\r\n\r\n14-Rondinei Luís Pereira da Silva\r\n\r\n15-Thamara Silva de Oliveira\r\n\r\n16-Vera Lúcia Gonçalves Lima\r\n\r\n17-Welligton Monteiro Júlio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandro Oliveira Santos\r\n\r\n02-Gabriela da Silva Lourenço de Souza\r\n\r\n03-Guilherme Sepulveda de Souza\r\n\r\n04-Jean Carlos Vaz de Souza\r\n\r\n05-Jonathan Sampaio Machado\r\n\r\n06-Renato da Silva Coelho\r\n\r\n07-Renato Oliveira Barbosa\r\n\r\n08-Suliane Pereira Pinto\r\n\r\n09-Victor Hugo da Silva Morais \r\n\r\nTURMA: PP - MPAEM 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Augusto Rosas de Souza\r\n\r\n02-Cleiton Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Mara Jane Ferreira do Nascimento\r\n\r\n04-Nathalia Andrade\r\n\r\n05-Núbia Lafaette Fernandes da Silva\r\n\r\n06-Renan Alves Lourenço\r\n\r\n07-Rodrigo Rodrigues\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 03 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Lisbôa Bezerra\r\n\r\n02-Francisco Jefferson Ribeiro de Pinho\r\n\r\n03-Ivan Roberto da Costa Coelho\r\n\r\n04-Ivson Gomes da Silva Junior\r\n\r\n05-João Carlos dos Santos Soares\r\n\r\n06-Lincon Carlos Souza Otaviano\r\n\r\n07-Talles Alves da Silva Junior\r\n\r\n08-Thaís da Silva Gabry\r\n\r\n09-Vanderlei da Silva Filho\r\n\r\n10-Washington Rodrigo dos Santos Maciel\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno de Almeida Gonçalo\r\n\r\n02-Elange Cristina Silva de Souza\r\n\r\n03-Eliezer Ramos\r\n\r\n04-João Vitor de Barros Barboza\r\n\r\n05-Licia Claudia dos Santos Cruz\r\n\r\n06-Marinna Martins de Souza\r\n\r\n06-Renan Michel do Nascimento\r\n\r\n07-Robert Castro Carvalho\r\n\r\n08-Thiago Albuquerque França\r\n\r\n09-Thiago Roberto Santos de Matos Barbo\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 12 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Cristina Ribeiro de Sá\r\n\r\n02-Amanda Silva do Patrocinio\r\n\r\n03-Anderson Vieira Ribeiro\r\n\r\n04-Artur Emílio dos Santos\r\n\r\n05-Claudio Vitor de Oliveira Teodoro\r\n\r\n06-Diogo Duarte Pereira\r\n\r\n07-Esmeralda Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Graziete Alvarenga Almeida\r\n\r\n09-Igor Dantas de Souza\r\n\r\n10-Josiel da Silva Jorge\r\n\r\n11-Laiane da Rocha de Albuquerque\r\n\r\n12-Livio de Jesus Paula Ribeiro\r\n\r\n13-Luanda da Silva Rodrigues\r\n\r\n14-Lucas Novaes de Andrade\r\n\r\n15-Magno Roberto Calixto Silva\r\n\r\n16-Rafael de Souza Costa\r\n\r\n17-Rayane Sobral Pereira\r\n\r\n18-Rhayan Muller Santos Paixão\r\n\r\n19-Thais Andrade da Silva\r\n\r\n20-Thiago Araujo Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA DRUMOND DOS REIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA DRUMOND DOS REIS, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsandra Moraes do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Clara Moura Lessa\r\n\r\n03-Bruna Hevyla da Silva e Silva\r\n\r\n04-Deleon Mendes de Medeiros\r\n\r\n05-Dóris Araujo Ramalho de Freitas\r\n\r\n06-Edgar Barbosa Pereira Magalhães\r\n\r\n07-Geovane Rodrigues Fernandes\r\n\r\n08-Jessica da Silva\r\n\r\n09-Jessica de Paula Tomaz\r\n\r\n10-Jéssica Martins Aragão\r\n\r\n11-João Ricardo Marins Faustino\r\n\r\n12-Juliane Soares de Oliveira\r\n\r\n13-Letícia da Silva Braga\r\n\r\n14-Lucas dos Reis Bertholoto\r\n\r\n15-Marcella de Souza Leite\r\n\r\n16-Marielen Campos de Almeida\r\n\r\n17-Marlon Douglas Lourenço Lacerda\r\n\r\n18-Neilane da Silva Mattos\r\n\r\n19-Ruggeri Robson Tavares\r\n\r\n20-Thamara Moreira Bizarra\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilio Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsandra Severiano Freire da Silva\r\n\r\n02-Bianca Pinheiro dos Anjos\r\n\r\n03-Davi Fernandes de Souza\r\n\r\n04-Eliane Dias Ramos\r\n\r\n05-Emidiane da Silva Santos\r\n\r\n06-Isaias Corrêa de Mattos Junior\r\n\r\n07-Ligiane dos Santos Lisbôa\r\n\r\n08-Lilian Neri Soares\r\n\r\n09-Luiz Carlos Leite\r\n\r\n10-Renata Mendonça da Silva\r\n\r\n11-Romildo Passos Ramos\r\n\r\n12-Rose Maria Tavares\r\n\r\n13-Suellen da Cunha Paulino\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Monteiro de Souza\r\n\r\n02-Cleide Ribeiro de Souza\r\n\r\n03-Cristiane Dias da Silva\r\n\r\n04-Daiane da Rocha Castilhos\r\n\r\n05-Eduardo Rodrigues Teixeira\r\n\r\n06-Jéssica Moraes Paiva\r\n\r\n07-Jhowanderson da Costa Moises\r\n\r\n08-Maíra dos Anjos Barboza\r\n\r\n09-Márcio Alexandre Martins de Avelar\r\n\r\n10-Marcio André Amaro\r\n\r\n11-Miriele de Souza Cordeiro Messias\r\n\r\n12-Patrícia da Conceição dos Santos\r\n\r\n13-Ronnyelle de Freitas Ferreira\r\n\r\n14-Tiago de Oliveira Inacio\r\n\r\n15-Vinicius Arede da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA DRUMOND DOS REIS, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Izabete Cruz Vidal de Mello\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernando Luis Ferreira de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA DRUMOND DOS REIS, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosana Corrêa de Lemos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Alexandre Neves de Abreu\r\n\r\n02-Bianca Tavares Joana\r\n\r\n03-Carine Matias da Silva\r\n\r\n04-Daiana Nascimento da Cruz\r\n\r\n05-Débora Costa Luiz\r\n\r\n06-Douglas Honorato de Menezes\r\n\r\n07-Gabriel dos Santos Silva\r\n\r\n08-Larissa da Costa Facundo\r\n\r\n09-Maicon Desiderio Soares\r\n\r\n10-Márcio Santos da Silva\r\n\r\n11-Otavio da Silva de Almeida\r\n\r\n12-Sabrina Bretas Alves\r\n\r\n13-Thainá Luíza Pereira Porto\r\n\r\n14-Ueverton Henrique Barbosa Estuarte\r\n\r\n15-Valéria Cristina Bretas Sércio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adagilson Alves Cardoso\r\n\r\n02-Alessandra Rodrigues do Prado\r\n\r\n03-Crislaine Manoel Beijamim\r\n\r\n04-Daiana da Silva\r\n\r\n05-Danilo Santos Honorato\r\n\r\n06-Érica Jacob Luiz\r\n\r\n07-Jordana Silveira de Assis\r\n\r\n08-Luan Cardoso Cerqueira\r\n\r\n09-Lucas Silvano Santos\r\n\r\n10-Maria Carolina da Conceição José\r\n\r\n11-Priscila Macedo Soares\r\n\r\n12-Raquel Lúcia da Silva Ramos\r\n\r\n13-Robinson Renan da Silva Moraes dos Santos\r\n\r\n14-Verônica Vieira Eveling Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Arlete Dias de Souza\r\n\r\n03-Carina dos Passos Costa\r\n\r\n04-Cleverson Delis de Oliveira\r\n\r\n05-Edimara Chile da Trindade Teixeira\r\n\r\n06-Elson Romualdo Barbosa\r\n\r\n07-Erica Correias dos Santos\r\n\r\n08-Fernando Carlos do Couto Filho\r\n\r\n09-Helio Ferreira Ribeiro Neto\r\n\r\n10-Jorsiléia Aparecida da Silva Guimarães Carvalho\r\n\r\n11-Lana Márcia da Silva Conceição\r\n\r\n12-Luiz Fernando Florenço Filho\r\n\r\n13-Marcelo Mota Silva\r\n\r\n14-Marcia Claudia Jacob Luiz\r\n\r\n15-Maria Izabel Moreira Alcântara Gonçalves\r\n\r\n16-Paloma André Inocencio\r\n\r\n17-Raudino Silva dos Santos\r\n\r\n18-Taynara Cristina Ferreira Nunes\r\n\r\n19-Vítor dos Santos Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Valente da Silva\r\n\r\n02-Anderson Fernandes de Oliveira\r\n\r\n03-André Luis Pereira Dias\r\n\r\n04-Bárbara Araújo Lima de Jesus\r\n\r\n05-Elenice Romualdo Barbosa\r\n\r\n06-Elias Marques Paulino\r\n\r\n07-Elton Romualdo Barbosa\r\n\r\n08-Flávio Amâncio da Costa\r\n\r\n09-Igor Manoel da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Marcia da Silva Rodrigues\r\n\r\n11-Matheus Silveira Inácio\r\n\r\n12-Mauro César Gaspar Supriano\r\n\r\n13-Rafael Ignácio Menezes\r\n\r\n14-Vitor Manoel dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliane da Silva Macedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Caroline da Silva Gonçalves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Aparecida da Cruz Amaral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Shirlei Gomes Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Miriam Germano da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Taiana da Silva Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gilvan Lima Antonio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ademilson Souza de Paula\r\n\r\nId: 1476884"
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ANO: 2010\r\n\r\n01-Angelo Barbosa\r\n\r\n02-Antonio Diego de Sousa Araujo\r\n\r\n03-Carlos Alberto Silva\r\n\r\n04-Jacson Felix Cordeiro Lopes\r\n\r\n05-Jose Juarez Borges Filho\r\n\r\n06-Luiz Fernando Vieira da Costa\r\n\r\n07-Marcelle Pires da Silva\r\n\r\n08-Maycon Santos da Rocha\r\n\r\n09-Poliana Conceição dos Santos\r\n\r\n10-Rayssa Stephanie Aragão da Silva\r\n\r\n11-Ricardo da Silva Tomaz de Souza\r\n\r\n12-Richard Alves dos Santos\r\n\r\n13-Suelen Santos Rodrigues\r\n\r\n14-Thiago Rodrigues Neto\r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antônio Carlos Nunes\r\n\r\n02-Bruna Pereira Benedito\r\n\r\n03-Jonathas Sales Rodrigues\r\n\r\n04-Nelio Morais de Sousa\r\n\r\n05-Odismara Aquino David Góes\r\n\r\n06-Rayrany Cardoso Campos\r\n\r\n07-Samara da Silva Monteiro Alexandre\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICTOR HUGO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Carlos Barcelos\r\n\r\n02-Thamires de Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Keller da Silva Araújo\r\n\r\n02-Cleidiane Otaviano Nobre\r\n\r\n03-Cristiane Oliveira Sousa\r\n\r\n04-Fernanda Rocha Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-João Pedro Leal de Souza\r\n\r\n06-Maria da Paz Ribeiro de Sousa\r\n\r\n07-Maria Santina da Silva\r\n\r\n08-Robson Ary de Sousa Xavier\r\n\r\n09-Suzane da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago de Melo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrianne Pereira Rocha\r\n\r\n02-Afonso José Cunha Lima\r\n\r\n03-Allan Cretton Marques\r\n\r\n04-Aline dos Santos Rocha\r\n\r\n05-Andreza dos Santos Miranda\r\n\r\n06-Anyelle Bezerra Reis\r\n\r\n07-Bruna Maria Silva Frauches\r\n\r\n08-Chaiene da Silva Vieira\r\n\r\n09-Cláudio Pereira Bastos\r\n\r\n10-Débora Brasil Almeida\r\n\r\n11-Estela Ribeiro Magalhães\r\n\r\n12-Isabela de Sousa Rocha Alves\r\n\r\n13-Isabela Ferreira Bon\r\n\r\n14-Jéssica Candido Raimundo\r\n\r\n15-Karoline Cardoso Faria\r\n\r\n16-Laís da Silva Lopes\r\n\r\n17-Lucas Delgado Braga\r\n\r\n18-Luiz Guilherme Souza Fernandes Azevedo\r\n\r\n19-Marcel Antônio Peres Freitas\r\n\r\n20-Maria Claudia Nogueira Vitipó\r\n\r\n21-Mariana Oliveira Vicente\r\n\r\n22-Matheus Barbosa da Silva\r\n\r\n23-Matheus Borges Cosendey\r\n\r\n24-Rafael Ferreira Nogueira\r\n\r\n25-Rodrigo Miranda Rufino\r\n\r\n26-Sabrina Angelo Pereira\r\n\r\n27-Tamires da Silva Vieira\r\n\r\n28-Víctor França Lopes\r\n\r\n29-Vinicius Bom Ribeiro de Britto Rodrigues\r\n\r\n30-Wenderson Chagas Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adryanne de Oliveira Simões Lucas\r\n\r\n02-Amanda Guimarães Faria\r\n\r\n03-Ayrton Figueiredo da Silva\r\n\r\n04-Beatriz Carneiro Fonseca\r\n\r\n05-Brenda da Silva Pereira Cunha\r\n\r\n06-Clovis Eduardo Oliveira Ferreira\r\n\r\n07-Daniela da Silva Ramos\r\n\r\n08-Estephani Gulineli Alves\r\n\r\n09-Fernando Augusto Nogueira Martins\r\n\r\n10-Flávio Pereira Bastos\r\n\r\n11-Gabriela Assis Chagas\r\n\r\n12-Ivalane Santiago de Souza\r\n\r\n13-Júlio César Mascoto de Souza\r\n\r\n14-Kaique Amon Pinto da Silva\r\n\r\n15-Lays Ferreira da Cunha\r\n\r\n16-Letícia da Silva Nascimento\r\n\r\n17-Luan Gonçalves Manhães\r\n\r\n18-Lucas de Caires Gomes\r\n\r\n19-Lucas Reis Vidipó\r\n\r\n20-Luciana Dutra Leite\r\n\r\n21-Marcella Ferreira Camacho\r\n\r\n22-Milton José Ferreira Cretton\r\n\r\n23-Murilo Nogueira de Jesus Silva\r\n\r\n24-Pâmella Costa Marinho\r\n\r\n25-Rafaela Santana Ferreira\r\n\r\n26-Renan Ferreira Fernandes\r\n\r\n27-Sérgio Corrêa Silva Abreu\r\n\r\n28-Thaynara Coutinho Celino\r\n\r\n29-Vivian Leal Soares\r\n\r\n30-Yago Pereira Santiago\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira Alves\r\n\r\n02-Aline Mendes Cruz\r\n\r\n03-Amanda Silva Abreu\r\n\r\n04-Ana Caroline Souza Moreira Pereira\r\n\r\n05-Ana Luisa Rodrigues Figueira Lopes\r\n\r\n06-Bárbara de Paula Rocha\r\n\r\n07-Bruna Aguiar Nogueira\r\n\r\n08-Bruna Pinheiro Carvalho\r\n\r\n09-Camila Soares Oliveira\r\n\r\n10-Danillo Gulineli Pereira\r\n\r\n11-Franciskarla Alves Pereira\r\n\r\n12-Guilherme Motta de Souza\r\n\r\n13-Gilmar Souza Pereira\r\n\r\n14-Hiago Coelho Caveare Andrade\r\n\r\n15-Hiago Sales Lima\r\n\r\n16-Iandra Corrêa da Silva Abreu\r\n\r\n17-Juno Willian Vaz\r\n\r\n18-Leonardo Gomes Gulineli\r\n\r\n19-Leonardo Hilário da Silva\r\n\r\n20-Lorena Oliveira Rodrigues\r\n\r\n21-Lucas Ferreira Alves\r\n\r\n22-Maiara Borges Silva\r\n\r\n23-Maria Carolina Pimentel Ferreira\r\n\r\n24-Matheus Valerio Louback\r\n\r\n25-Matheus Vitipó Peres\r\n\r\n26-Melissa Fonseca Brum\r\n\r\n27-Nicolle Deplan Meira Azeredo\r\n\r\n28-Paulo Vitor Franque de Souza\r\n\r\n29-Tatiane da Silva Abreu\r\n\r\n30-Tayane de Sousa Cler\r\n\r\n31-Theo Bellote Souto\r\n\r\n32-Thuany Silva Rezende\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ágatha Ventura de Souza\r\n\r\n02-Amanda Felippe dos Santos\r\n\r\n03-Ana Carla de Oliveira Faria\r\n\r\n04-Ana Kellen Claudino Rodrigues\r\n\r\n05-Andresa Nunes da Silva\r\n\r\n06-Arthur Albino Teixeira\r\n\r\n07-Aryanne Virginia Oliveira Silva\r\n\r\n08-Caíque Pereira de Sá Cavalcante\r\n\r\n09-Carlos Alexandre Silva Neves\r\n\r\n10-Daise Perru Silva\r\n\r\n11-Dalila Almeida Fialho\r\n\r\n12-Gabriel Carvalho Silva\r\n\r\n13-Gleison Fernandes Dias\r\n\r\n14-Isabelle Rocha Lima\r\n\r\n15-Ítalo Cobo Silveira\r\n\r\n16-Jéssica Fredeirco do Couto\r\n\r\n17-Jussara da Costa Bernardo\r\n\r\n18-Laís da Silva Macêdo\r\n\r\n19-Larissa Araujo Oliveira\r\n\r\n20-Lylian Nogueira Cunha\r\n\r\n21-Matheus Salomão Gomes de Oliveira\r\n\r\n22-Monique Oliveira Mota\r\n\r\n23-Nathália Guedes Leite Azeredo\r\n\r\n24-Nívya Balbino Dutra Rodrigues\r\n\r\n25-Rodrigo Bastos de Souza\r\n\r\n26-Rodrigo Hermogenes Teixeira\r\n\r\n27-Sâmila de Fátima Camacho Rodrigues\r\n\r\n28-Sylmara Maria Novais Siqueira\r\n\r\n29-Talita Emiliana Ferreira Cordeiro\r\n\r\n30-Tarcisio Dias do Nascimento\r\n\r\n31-Thatylaine Marques Noronha\r\n\r\n32-Thayane Marques Noronha\r\n\r\n33-Vanderley Izaias Júnior\r\n\r\n34-Vinícius Souza de Castro\r\n\r\n35-Viviane Carvalho de Oliveira\r\n\r\n36-Viviane Magalhães Jardim\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriene Lima Ribeiro\r\n\r\n02-Ana Maria da Silva Pena Miranda\r\n\r\n03-Beatriz Silvério de Araujo\r\n\r\n04-Carleara Campos Brandão\r\n\r\n05-Douglas Dias Cardozo Corrreia\r\n\r\n06-Emmanuelle Joaquina Azevedo Cunha de Souza\r\n\r\n07-Francielen da Silva Pegorim\r\n\r\n08-Francilúcia Barros Abril\r\n\r\n09-Gian Lucas Costa Marinho\r\n\r\n10-Jayni da Silva Henriques\r\n\r\n11-José Lucas dos Santos Oliveira\r\n\r\n12-Juliana Januario Muniz\r\n\r\n13-Larissa Fonseca Jorge\r\n\r\n14-Lívia da Silva Jobim Prado\r\n\r\n15-Lucas Januario Rufino\r\n\r\n16-Lucas Pereira Fonseca\r\n\r\n17-Luís Cláudio da Conceição Júnior\r\n\r\n18-Luiz Henrique Ferreira Vieira\r\n\r\n19-Mariana Fernandes Caldeira\r\n\r\n20-Matheus dos Santos Souza\r\n\r\n21-Matheus Ribeiro Albernaz\r\n\r\n22-Michelle Diniz Vicente Lopes\r\n\r\n23-Otávio Ferreira de Souza\r\n\r\n24-Raphael Costa de Poly\r\n\r\n25-Sara Carvalho da Silva\r\n\r\n26-Sulivan Felicíssimo de Souza Barbosa\r\n\r\n27-Tamires Rodrigues Pinto\r\n\r\n28-Thais Dálet Gomes Azeredo\r\n\r\n29-Thaís Gonçalves de Souza\r\n\r\n30-Walter Vinicius de Souza Pinheiro\r\n\r\n31-Wanderson da Silva Vilemen\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Lucia André Leandro\r\n\r\n02-Andresiane Pereira da Silva\r\n\r\n03-Andreza Oliveira Dias\r\n\r\n04-Gabriel Teixeira de Moura\r\n\r\n05-João Victor Menegathi de Lima\r\n\r\n06-Karla Eduarda Pena da Silva\r\n\r\n07-Leandra dos Santos Chaves\r\n\r\n08-Luiz Henrique Faria Dias\r\n\r\n09-Marcius Michael Nogueira Mendes\r\n\r\n10-Maria Lúcia Dutra Costa\r\n\r\n11-Michaela de Fátima Silva Marcelino\r\n\r\n12-Natally Dias Cortes Medeiros\r\n\r\n13-Newton Azevedo Soares Campos\r\n\r\n14-Pâmela Ketellyn Silva Cavalcanti\r\n\r\n15-Paulo Henrique da Costa Avila\r\n\r\n16-Priscila Bitencourte\r\n\r\n17-Vitor Hugo Ramiro Amaral\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2005\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 16-Lya Silva Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 16-Lya da Silva Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA \r\n\r\nTEIXEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA FILHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno, Manoel Cavalcante da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001 - ANO: 2011, publicado no D.O. de 05.07.2012, página 43 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adevaldo Diego da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Adevaldo Diogo da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSA DO POVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA DO POVO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renata Martins de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Miranda da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vitor Rafael Xavier Vieira\r\n\r\n02-Ivone Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raphael Peixoto de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kelly Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Randolfo Gomes de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 18-Josefa Iris Vieira Machado da Silva\r\n\r\nLeia-se: 18-Josefa Iris Vieira Guedes Jerônimo\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 11-Francisco Janilson Cardoso dos Santos\r\n\r\nOnde se lê: 31-Victor Almeida da Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 11-Francisco Janilson Carvalho dos Santos\r\n\r\n31-Victor Almeida de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alexandra da Silva\r\n\r\n21-João Batista Lana da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Alexsandra da Silva\r\n\r\n21-João Batista Lana de Lima\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 13-Evanilda Barros de Souza\r\n\r\nLeia-se: 13-Evanilda Barros Souza\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Acendra Zacarias de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Aceandra Zacarias de Souza\r\n\r\nId: 1477421"
                        ],
                        "1477560": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO NOMEADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 09 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011, CONVOCA o candidato nomeado para o Cargo Efetivo de Nível Médio da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para apresentação da documentação exigida no Item 14.7 do Edital do Concurso.\r\n\r\nO candidato nomeado deverá comparecer a Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 às 17 horas, atendendo o cronograma abaixo.\r\n\r\nData\r\n\r\nPolo\r\n\r\nNome \r\n\r\nClasse\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nDia 18/04/2013\r\n\r\n(quinta-feira) \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nLEONARDO SOARES BAZANI\r\n\r\n40\r\n\r\n1047543\r\n\r\nId: 1477560"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 058/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Aquarela Medicamentos LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 441/2012. VALOR: R$ 79.955,10 (setenta e nove mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e dez centavos). N.E: 00669 de 20/03/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2946/2012. FISCAL DO CONTRATO: Silvia Regina Martins dos Santos, matrícula 30.203-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2013\r\n\r\nPAGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 057/2013/HUPE/UERJ. \r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 3.254,00 (três mil duzentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 3.254,40 (três mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1476778. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Kimenz Equipamentos LTDA - EPP. OBJETO: Supressão de R$ 2.179,68 (dois mil cento e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), do valor do contrato. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2591/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 167/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e RMS Tecnologia Comércio e Serviços de Produtos Laboratoriais LTDA ME. OBJETO: Acréscimo de 11,5385% ao valor do contrato original. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 373/2012.\r\n\r\nId: 1476779. A faturar por empenho"
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                            "1476797": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato ROBERTO PEREIRA DA SILVA, 486º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento, e convoca a candidata FERNANDA DA SILVA LAMENHA LINS, 504ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1476797. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1477579": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012, MM - 200/IME/2013 e MM-199/IME/2013.\r\n\r\nDepartamento de Geometria e Representação Gráfica\r\n\r\nÁrea de Geometria Analítica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLudiane Silva Lima\r\n\r\n98,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nPaula de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n88,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nPaula Cristina M. Clemente\r\n\r\n83,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nGustavo dos Santos Vicente\r\n\r\n82,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nLuiz Eugênio Frazão P. Marins\r\n\r\n71,0\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nVinicius J. O. W. de Carvalho\r\n\r\n57,0\r\n\r\nÁrea de Geometria Descritiva\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuciana Ressiguier Pinto\r\n\r\n75,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nLuiz Eugênio F. P. Martins\r\n\r\n70,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nLeonardo F. Suisso de Souza\r\n\r\n70,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nAdezilton Cordeiro Lima\r\n\r\n52,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nAdelson Cordeiro Lima\r\n\r\n51,0\r\n\r\n6º\r\n\r\nVinicius J. O. W. de Carvalho\r\n\r\n22,0\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - 086/GAB/DIR/2013.\r\n\r\nDepartamento de Direito Penal, Área de Medicina Legal\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nThiago Jordace\r\n\r\n82,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n82,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nPedro Hildago\r\n\r\n70,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\nDepartamento de Direito Processual, Área de Direito Processual do Trabalho e Prática Trabalhista\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlessandra Maria Carneiro de Miranda\r\n\r\n76,4\r\n\r\nÁrea de Prática Jurídica Trabalhista - NPJ\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlessandra Maria C. de Miranda de Oliveira\r\n\r\n80,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarcus Vinícius Cardoso da Costa\r\n\r\n70,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nCyntia Pinto Sussekind Rocha\r\n\r\n70,0\r\n\r\nÁrea de Prática Processual Civil - NPJ\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGuilherme Kronemberg Hartmann\r\n\r\n87,4\r\n\r\n2º\r\n\r\nPatrícia Maria Dusek\r\n\r\n83,4\r\n\r\n3º\r\n\r\nRaphael Almeida Corrêa da Silva\r\n\r\n79,4\r\n\r\n4º\r\n\r\nIgor Pinheiro de Souza\r\n\r\n74,0\r\n\r\n‘\r\n\r\n5º\r\n\r\nPedro Gomes de Queiroz\r\n\r\n70,0\r\n\r\n6º\r\n\r\nIapuã Santana do Nascimento da Silva\r\n\r\n70,0\r\n\r\nÁrea de Prática Penal - NPJ\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nBernardo Braga e Silva\r\n\r\n93,4\r\n\r\n2º\r\n\r\nLeonel Almeida Fontes Oliveira\r\n\r\n83,7\r\n\r\n3º\r\n\r\nDaniel Ribeiro da Silva Aguiar\r\n\r\n80,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nClaudia Regina Lima\r\n\r\n80,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nÉrika Conceição Lopes Pinto\r\n\r\n78,4\r\n\r\n6º\r\n\r\nCarlos Eduardo Gonçalves\r\n\r\n70,0\r\n\r\nCENTRO DE BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - 146/ODO-GD/2013.\r\n\r\nDepartamento de Odontologia Preventiva e Comunitária, Área de Odontopediatria\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFernanda Barja F. S. de Andrade\r\n\r\n95,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nTatiana Kelly da S. Fidalgo\r\n\r\n80,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nMichele M. L. da Silva\r\n\r\n75,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nAnne Crisitne S. Barbosa\r\n\r\n70,0\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nSabrina Loren de A. Salazar\r\n\r\n50,0\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nSimone Carvalho Levy\r\n\r\n32,0\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/03/2013.\r\n\r\nId: 1477579. A faturar por empenho"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/05/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de LIVROS CIENTÍFICOS - CIÊNCIAS SOCIAIS para atender ao Centro de Ciências Sociais, Curso: Ciências Sociais, no valor total estimado de R$ 29.417,60. Processo UERJ nº 16830/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/05/2013, às 14 ho ras, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de LIVROS CIENTÍFICOS - CIÊNCIAS ECONÔMICAS para atender ao Centro de Ciências Sociais, Curso: Ciências Econômicas, no valor total estimado de R$ 57.084,30. Processo UERJ nº 16831/2012.\r\n\r\nId: 1477120. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE TEORIA DA COMUNICAÇÃO, ÁREA TEORIA DA COMUNICA ÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL torna público aos interessados que no período de 22/04/2013 a 22/05/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Teoria da Comunicação. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 13 horas e de 14 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretara de Graduação da Faculdade de Comunicação Social, Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Pavilhão João Lyra Filho - 10º andar - Sala 10.006. Bloco A - Maracanã - Tel. (21) 2334-0244 - R. J. , onde o candidato receberá demais informações. Proc. n° 14650/2012.\r\n\r\nId: 1477113. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1477040": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/04/2013, às 14 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSEIO E APOIO À INFRAESTRUTURA HOSPITALAR, com fornecimento de mão-de-obra, materiais permanentes e de limpeza; para atender às diversas unidades do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 67.845.549.12. Processo HUPE nº 109/2013.\r\n\r\nO Edital e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1477040. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1477489": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio nº 6000.0061772.10.4.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Alterar o item 5.1 e retirar o item 5.1.2 da CLÁUSULA QUINTA - PRAZO do Instrumento Convenial nº 6000.0061772.10.4; realizar as alterações nos itens e subitens do ANEXO I DO INSTRUMENTO CONVENIAL nº 6000.0061772.10.4 - PLANO DE TRABALHO.\r\n\r\nASSINATURA: 22.03.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.427/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.04.2013.\r\n\r\nId: 1477489. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1477558": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2013 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de marcadores, recargas e apagadores para quadro branco.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/63115/2012.\r\n\r\nDATA: 26/04/2013, às 16 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 64.636,20 (sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1477558. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1476767": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIORA A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2013 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço gráfico de impressão dos cartões de resposta dos vestibulares 2013-2 e 2014-1 do Consórcio CEDERJ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/67/2013\r\n\r\nDATA: 26/04/2013, às 14 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 28.842,38 (vinte e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1476767. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1477262": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nGABRIEL FELIPPE DA COSTA LIMA\r\n\r\nGILSON ASSIS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nLEONARDO SANTOS MOURA\r\n\r\nPAULA ANDREZA BOANAFINA FURNO\r\n\r\nRAYANE NATASHE GONÇALVES\r\n\r\nSTEFANY CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nVINICIUS SANTANA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nALLAN NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nANTONIO MARCOS NUNES DA SILVA\r\n\r\nCAIO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nDANIEL NETTO PORCIÚNCULA DO MONTE\r\n\r\nDIEGO DA SILVA DA ROCHA\r\n\r\nEVELLYN ARAUJO DAS CHAGAS\r\n\r\nIGOR DA PENHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJÉSSICA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nEGLEYD VIEIRA COSTA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nNATALIN FELIX PINTO\r\n\r\nRACHEL CRISTINA D'ALMEIDA MAGALHÃES MORATELLI\r\n\r\nRAPHAEL BUENO MACHADO DE LIMA\r\n\r\nTHIAGO DO AMPARO CAMPOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nPALOMA DE PAULO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nFELLIPE MONTEIRO SEABRA\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA MENDES\r\n\r\nINDIOMAR DAIANE DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS PRUDENCIO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA SABINO DA SILVA\r\n\r\nFABIANO DE PAULA MARTINS\r\n\r\nPALOMA TAVARES DE ARAUJO\r\n\r\nRAFAEL AMORIM ANDRADE DE PAULA\r\n\r\nWENDEL XARIFA DE AZEVEDO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2008\r\n\r\nSTEFANY CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2009\r\n\r\nRAYANE NATASHE GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nJÉSSICA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVINICIUS SANTANA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2010 \r\n\r\nPATRICK MIRANDA VIDAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011 \r\n\r\nMATHEUS CAVALCANTI BUONOCORE\r\n\r\nNATALIN FELIX PINTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS PRUDENCIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nEVELLYN ARAUJO DAS CHAGAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nISRAEL SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA SABINO DA SILVA\r\n\r\nPALOMA TAVARES DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nFABIANO DE PAULA MARTINS\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA MENDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nRAFAEL AMORIM ANDRADE DE PAULA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nRACHEL CRISTINA D'ALMEIDA MAGALHÃES MORATELLI\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODA - ANO: 2010\r\n\r\nJESSICA MARINHO LOPES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nLEANDRO TRAVEZANI DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nDIEGO MADAFFARI BAPTISTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nMARCELO TEODORO POFAL RAMIRES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nHILDEMBERG FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 07.10.2010 \r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nGISELE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nGISELLE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nD.O. 12.01.2011 \r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nDIEGO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA- ANO: 2010\r\n\r\nDIEGO DA SILVA DA ROCHA\r\n\r\nD.O. 29.05.2012 \r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nJOSÉ LUÍS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA- ANO: 2012\r\n\r\nJOSE LUÍS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nD.O. 28.12.2012 \r\n\r\nPÁGINA 64 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nGRACYANNE KARLA MARTINS MENDES\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nGRACYENNE KARLA MARTINS MENDES\r\n\r\nPÁGINA 65 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nJOÃO MACIEL DE MOURA JUNIOR\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA- ANO: 2012\r\n\r\nJOÃO MACIEL DE MOURA JÚNIOR\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome de aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1995\r\n\r\nNILVAN GONZALEZ MARQUES\r\n\r\nId: 1477262. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1477391": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL NCB, PET2 - 06 - 12/ CELIC.\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2-PET 2\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL torna pública que, para atendimento às determinações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro, a licitação cujo objeto é a Reforma e Modernização do Prédio Sede da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, anterior mente marcada para o dia 17/04/2013, fica adiada para o dia 04 de junho de 2013, no horário e local divulgados anteriormente. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Executiva de Licitação - CELIC, 4º andar, sala 408 na Av. Nossa senhora de Copacabana, nº 493 - Copacabana - Rio de Janeiro- telefone nº: (21) 2333 9145. Processo nº E-10/301.218/12.\r\n\r\nId: 1477391. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1477230": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI)\r\n\r\n(Sistema de Esgotamento Sanitário do Alcântara \r\n\r\nno Município de São Gonçalo)\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA - PSAM\r\n\r\nSETOR: SANEAMENTO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: Contrato de Empréstimo BID:\r\n\r\nNº do Projeto BID: 2646/OC-BR (Projeto BR-L1282)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA DA QUALIDADE DA GESTÃO DAS OBRAS, SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ALCÂNTARA, COMPOSTO POR UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS, REDES COLETORAS, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ESGOTOS.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA e se propõe utilizar parte desses fundos para contratar serviços de AUDITORIA DE QUALIDADE E SEGURANÇA DE OBRAS, na região denominada Sistema de Esgoto de Alcântara no Município de São Gonçalo, Rio de Janeiro, a ser executado em 30 (trinta) meses. \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE convida os consultores elegíveis a apresentar o seu interesse para os serviços solicitados. As empresas interessadas deverão proporcionar informação que demonstre que estão qualificadas para prestar os serviços (folhetos, descrição de serviços semelhantes executados, experiência em condições idênticas, corpo técnico adequado, etc). É permitida a associação em consórcio para melhorar as suas qualificações.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (edição atual). A seleção está aberta a todos os consultores de países elegíveis, conforme definido nestas normas.\r\n\r\nAs empresas interessadas poderão obter mais informações por meio do endereço abaixo indicado, durante o horário comercial -10h às 12h e 14h às 18h.\r\n\r\nAs manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico ao endereço abaixo indicado o mais tardar até o dia 30 de abril de 2013, às 18:00 horas.\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nAt. Gelson Serva - Coordenador Executivo da Unidade Gerenciadora do PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA/UEPSAM. \r\n\r\nAv. Venezuela nº 110- 5º andar, Saúde.\r\n\r\nCEP 20.081-312 - Rio de Janeiro - RJ, Brasil\r\n\r\nTelefones (55 - 21) 2334 5881, 2334 5882 e 2334 5897\r\n\r\nFAX: (55-21)2332 5620 e 2332 5622\r\n\r\ne-mail: psambaiadeguanabara@ambiente.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1477230"
                        ],
                        "1477231": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI)\r\n\r\n(Sistema de Esgotamento Sanitário do Alcântara \r\n\r\nno Município de São Gonçalo)\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA - PSAM\r\n\r\nSETOR: SANEAMENTO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: Contrato de Empréstimo BID:\r\n\r\nNº do Projeto BID: 2646/OC-BR (Projeto BR-L1282)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA SOCIOAMBIENTAL INCLUINDO PLANOS DE GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, GESTÃO DO SISTEMA VIÁRIO E GESTÃO AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ALCÂNTARA, COMPOSTO POR UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS, REDES COLETORAS, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ESGOTOS.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA e se propõe utilizar parte desses fundos para contratar serviços de AUDITORIA SOCIOAMBIENTAL, na região denominada Sistema de Esgoto de Alcântara no Município de São Gonçalo, Rio de Janeiro, a ser executado em 30 (trinta) meses. \r\n\r\nA Secretaria de Estado do Ambiente convida os consultores elegíveis a apresentar o seu interesse para os serviços solicitados. As empresas interessadas deverão proporcionar informação que demonstre que estão qualificadas para prestar os serviços (folhetos, descrição de serviços semelhantes executados, experiência em condições idênticas, corpo técnico adequado, etc). É permitida a associação em consórcio para melhorar as suas qualificações.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (edição atual). A seleção está aberta a todos os consultores de países elegíveis, conforme definido nestas normas.\r\n\r\nAs empresas interessadas poderão obter mais informações por meio do endereço abaixo indicado, durante o horário comercial -10h às 12h e 14h às 18h.\r\n\r\nAs manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico ao endereço abaixo indicado o mais tardar até o dia 02 de maio de 2013, às 18:00 h.\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nAt. Gelson Serva - Coordenador Executivo da Unidade Gerenciadora do PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA/UEPSAM. \r\n\r\nAv. Venezuela nº 110- 5º andar, Saúde.\r\n\r\nCEP 20.081-312 - Rio de Janeiro - RJ, Brasil\r\n\r\nTelefones (55 - 21) 2334 5881, 2334 5882 e 2334 5897\r\n\r\nFAX: (55-21)2332 5620 e 2332 5622\r\n\r\ne-mail: psambaiadeguanabara@ambiente.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1477231"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1477393": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 001/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e THIAGO WENTZEL DE MELO VIEIRA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/01/2013. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de janeiro de 2013. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.4005/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2013.\r\n\r\nId: 1477393. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1477526": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS POR TEMPO DETERMINADO NO CARGO DE GUARDA-PARQUES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, atendendo ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal; Decreto nº 220 de 18 de julho de 1985 e arts. 2º e 3º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Decreto nº 43.208/2011 e no uso de suas competências, \r\n\r\nCONVOCA para realização de exames médicos admissionais, os candidatos relacionados no Anexo I do presente, aprovados no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 HOMOLOGADO EM 03/10/2012, para comparecer às 08h do dia 17/04/2013 nos polos de atendimento da Superintendência Médica de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde apresentando os exames abaixo relacionados:\r\n\r\n1. hemograma completo + VHS \r\n\r\n2. glicose, ureia e creatinina \r\n\r\n3. VDRL \r\n\r\n4. Urina - EAS \r\n\r\n5. eletroencefalograma com laudo \r\n\r\n6. eletrocardiograma com laudo para candidatos de 40 anos \r\n\r\n7. exame ofalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria) \r\n\r\n8. esquema vacinal antitetânico atualizado \r\n\r\n9. vacina febre amarela\r\n\r\n10. atestado médico (original) de que o candidato esta apto a exercer as atividades do cargo e atende todos os requisitos médicos e físicos estabelecidos no item 2.6 do edital do concurso este atestado deverá também ser apresentado no INEA).\r\n\r\nOs candidatos considerados aptos nos exames admissionais deverão apresentar imediatamente a documentação constante no Anexo II deste comunicado junto a Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, localizada na Avenida Venezuela, 110 sl. 405 (Sala de reuniões da Diretoria de Administração e Finanças) - Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h, , no período de 17 à 25 de abril do corrente ano.\r\n\r\nO candidato que descumprir os prazos de convocação deste ato estará sujeito à eliminação do concurso.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPolos de atendimento da Superintendência Médica de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nPolo Angra dos Reis - Av. Raul Pompéia 75 sala 210, Centro Empresarial Londres, Centro, Angra dos Reis-RJ - Tel: (24) 3364-4186.\r\n\r\nPolo Petrópolis- Avenida Tiradentes 84, Centro - Tel: (24) 2245-9241.\r\n\r\nCargo: M01 - GUARDA-PARQUES\r\n\r\nVagas: REJ\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nPolo\r\n\r\nData e Horário\r\n\r\n20°\r\n\r\n133.550-2\r\n\r\nRONALD ALBINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nANGRA\r\n\r\n17.04/MANHÃ\r\n\r\nVagas: PETP/EEEP\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nPolo\r\n\r\nData e Horário\r\n\r\n40°\r\n\r\n131.965-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TOSTE MACHADO\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n17.04/MANHÃ\r\n\r\nVagas: RBA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nPolo\r\n\r\nData e Horário\r\n\r\n9º\r\n\r\n136.129-5\r\n\r\nMICHAEL RODRIGUES FECHER\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n17.04/MANHÃ\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDocumentação (original e cópia): Identidade; CPF; Comprovante de residência; PIS/PASEP; Cerificado de Escolaridade; Registro do Conselho de Classe (quando for o caso); Foto 3x4; Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral; Certificado de Reservista; Certidão de Casamento; Certidão de Dependentes; Cópia da última Declaração de Imposto de Renda (completa); Cerificado Criminal; Certificado Civil.\r\n\r\nId: 1477526. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1477567": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA convida para Audiência Pública com apresentação das “Obras de Macrodrenagem na bacia do Rio Alcântara em São Gonçalo,”a ser realizada no dia 08 de maio de 2013, às 18h, no Colégio João Caetano - Rua João Caetano, nº 277 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nId: 1477567. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1477401": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2012.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2013.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 10/04/2013.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2013.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 09/04/2013.\r\n\r\nId: 1477401. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1477395": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICAMOS A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SEDE DA FIPERJ PARA A PRAÇA FONSECA RAMOS, S/Nº, SOBRELOJA, TERMINAL RODOVIÁRIO ROBERTO SILVEIRA, CENTRO, NITERÓI - RJ - CEP.: 24030-020 TEL.: 55 (21) 2705-4752 FAX.: 55 (21) 2705-2837 - WEB SITE: WWW.FIPERJ.RJ.GOV.BR \r\n\r\nE-MAIL: FIPERJ@FIPERJ.RJ.GOV.BR\r\n\r\nId: 1477395. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1477225": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: I Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010 celebrado em 31/12/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Tim Celular S/A. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, do item 5.1, e o item 5.2, para aumento quantitativo equivalente ao acréscimo de R$ 3.926,79 (três mil novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), para prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 31/12/20123. PROCESSO Nº E-12/2365/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2013.\r\n\r\nId: 1477225"
                        ],
                        "1477559": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/414/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nShow de Samba e Pagode\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPaufran Projetos Culturais Ltda-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.512.999/0001-81\r\n\r\nCeg Rio \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n01.695.370/0001-53\r\n\r\nR$ 79.200,00\r\n\r\nR$ 19.800,00\r\n\r\nId: 1477559"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1477419": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/036/2013. PARTES: FUNARJ e Nova Bossa Produções Culturais Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da TGG, para a realização do espetáculo “Aos Domingos”. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/196/2013.\r\n\r\nId: 1477419. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1477420": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 025/2010. PARTES: FUNARJ e Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a TIM Celular S/A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quinta, na planilha do item 5.1, em anexo, e o item 5.2 do Termo de Adesão FUNARJ ao Contrato Casa Civil nº 25/2010. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2013. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 22.517,34 (vinte e dois mil quinhentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1477420. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1477131": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nNº DO PROCESSO E-23/001.007/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018 / 2013 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO - A PREÇOS POPULARES NO RESTAURANTE CIDADÃO MAURICIO DE ANDRADE - NOVA IGUAÇU - RJ, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.682.531,88 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e dois mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/04/2013 - 09:00 horas\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2013 - 09h05min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30 de abril de 2013, às 09h15min (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1477131"
                        ],
                        "1477721": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.126/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014 / 2013. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO EDITORIAL (INCLUINDO DIAGRAMAÇÃO, FORMATAÇÃO E ILUSTRAÇÃO) CONFECÇÃO/EXECUÇÃO DE SERVIÇO GRÁFICO DE 01 (UMA) PUBLICAÇÃO TÉCNICAS, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.245,00 (dezessete mil duzentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/04/2013, às 09:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/04/2013, às 09:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29 de abril de 2013, às 09:15 h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1477721"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1477148": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 25/2010, assinado em 27/02/2013. PARTES: A SUDERJ doravante denominada ADERENTE, representada neste ato por seu Presidente Sr. Everardo Candido da Silva e Tim Celular S.A, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta, na planilha do item 5.1, em anexo, e o item 5.2 do Termo de Adesão da SUDERJ ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Contratada, para aumento quantitativo em itens da planilha em epígrafe equivalente ao acréscimo de R$ 2.742,49, para prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP (CN 21+CN 22 + CN 24 +CN 61). Aplica-se ao presente Termo Aditivo, de forma ampla e irrestrita, as cláusulas e condições contratuais previstas no Contrato Casa Civil nº 25/2010 e, complementarmente, as cláusulas e condições previstas no presente instrumento. Na hipótese de conflito entre as disposições do Termo Aditivo e do Contrato Casa Civil nº 25/2010, prevalecerão às Cláusulas e condições estabelecidas neste último, considerando as alterações previstas e formalizadas no presente instrumento. VALOR: Total de R$ 91.252,44 - As despesas correrão à conta do PT 1731.27.122.0002.8021, ND 3390.39.06, Fonte de Recurso 00. PRAZO: O presente TERMO DE ADESÃO terá o mesmo prazo de vigência do CONTRATO CASA CIVIL nº 25/2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, bem como pela Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nProc. E-12/2365/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2013.\r\n\r\nId: 1477148. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1478089": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão Examinadora do 17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, faz saber aos interessados que a sessão pública de leitura das notas atribuídas aos candidatos nas PROVAS ORAIS será realizada no dia 17 de abril de 2013, às 14 horas, na sede da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, nº 27 - 14º andar, Centro).\r\n\r\nNos termos do art. 44 do Regulamento, até 3 (três) dias após a publicação do resultado das PROVAS ORAIS, deverão os candidatos apresentar seus títulos, precedidos de relação especificada, observan do a ordem dos incisos I a VII do artigo 46 do Regulamento, por meio de formulário próprio, a ser fornecido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nOs títulos serão recebidos no Protocolo da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na Rua do Carmo, nº 27 - Térreo, Centro, das 11h às 17h 30min.\r\n\r\nId: 1478089"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1478054": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEC Nº 901\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC no uso de suas atri buições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-18/001.424/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa Cinema para Todos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 06/03/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nUO: 1501-00 - SEC\r\n\r\nUG: 1501-00 - SEC \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 12.367.0301.2312 - Realização de Atividades Extracurriculares\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n22\r\n\r\nMar - R$ 482.778,30\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 902\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.837/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma/construção da cobertura no CE Conde de Nova Friburgo (Cantagalo), EE Honestalda de Moraes Martins (Trajano de Moraes), EE Independência (Carmo), IE Inocêncio de Andrade (Cordeiro), CE José Carlos Boaretto (Macuco) e CE Sol Nascente (Cachoeiras de Macacu), todos situados na 5ª Docon.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/04/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\nAbril\r\n\r\nR$ 126.538,12\r\n\r\n2013\r\n\r\nMaio\r\n\r\nR$ 126.538,12\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 253.076,24\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objteto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 903\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.485/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes ao serviço de elaboração de projetos para construção, reforma/acréscimo nas Unidades Educacionais, localizadas em diversos Municípios\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nMarço\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nAbril\r\n\r\nR$ 113.106,63\r\n\r\nMaio\r\n\r\nR$ 113.106,63\r\n\r\nJunho\r\n\r\nR$ 113.106,63\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 113.106,64\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 772.426,53\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 904 \r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.482/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes à reforma da cobertura e instalações no CE Almirante Barroso (Campos dos Goytacazes), CE Constantino Fernandes (Campos dos Goytacazes), CE Nilo Fernandes Pereira (Campos dos Goytacazes), CE Baltazar Carneiro (Cardoso Moreira) e CE Geraque Collet (São Fidélis), todos situados na 3ª Docon. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/03/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nMarço\r\n\r\nR$ 180.311,60\r\n\r\n2013\r\n\r\nAbril\r\n\r\nR$ 180.311,59\r\n\r\nMaio\r\n\r\nR$ 180.311,59\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 540.934,78\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 905\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.505/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma e restauração no CE Cel. Benjamin Guimarães, localizado no Município de Valença.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 .- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\nFev\r\n\r\nR$ 894.526,16\r\n\r\n2013\r\n\r\nMar\r\n\r\nR$ 923.326,10\r\n\r\nAbril\r\n\r\nR$ 1.012.029,92\r\n\r\nMaio\r\n\r\nR$ 1.011.453,92\r\n\r\nJunho\r\n\r\nR$ 955.582,03\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 963.070,01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.759.988,14\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 906 \r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.053/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação do emboço e pintura geral no CE Coronel Camisão (Pirai), CE Alfredo Pujol (Rio Claro), CE Fagundes Varela (Rio Claro), CE São Pedro (Barra Mansa), CE Prof.º José Medeiros de Camargo (Resende), CE Piauí (Volta Redonda), CE Isa Fernandes (Barra do Piraí), EE Senador Paulo Fernandes (Barra do Piraí), CE Centenário (Vassouras), EE Jayme Siciliano (Mendes), EE Prof.ASª Odette Terra Passos (Mendes), CE Prof.º Aragão Gomes (Mendes), e as Unidades Educacionais do Município de Volta Redonda: CE Presidente Roosevelt, CE Rio Grande do Sul, CE São Paulo, CE Santos Dumont, CE Guanabara, CE Rio Grande do Norte, CE Francisco Torres, CE Maranhão, CE Pau D'Alho e CE Rio de Janeiro, todos situados na 7ª Deman.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/04/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nAbril\r\n\r\nR$ 121.798,24\r\n\r\n2013\r\n\r\nMaio\r\n\r\nR$ 121.798,24\r\n\r\nJunho\r\n\r\nR$ 121.798,24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 365.394,72\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\n\r\nId: 1478054"
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                    "1477593": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4883 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA O INCISO V, DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4865, DE 04/02/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/2571/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso V do art. 2º da Resolução SEEDUC nº 4865, de 04 de fevereiro de 2013, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“V - Representantes do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro - CEE/RJ\r\n\r\nMembro Titular - Malvina Tânia Tuttman, ID. nº 50078887\r\n\r\nMembro Suplente - Luís Henrique Mansur Barbosa, mat. nº 9.969.005-9”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4884 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR-ANOS FINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E-03/11.002.387/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 209 - Ataulfo Alves, criado pelo Decreto nº 18.559, de 24 de março de 1993, publicado no Diário Oficial de 25 de março de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.450, de 30 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 31 de agosto de 1994, situado na Praça Nossa Senhora de Lourdes, Parque Bom Retiro, Município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino Fundamental Regular - Anos Finais.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4885 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A IMPLANTAR O CURSO NORMAL DE NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E-03/11.400.589/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 128 - Magepe-Mirim, criado pelo Decreto nº 9.434, de 26 de novembro de 1986, publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 1986, denominado pelo Decreto nº 12.795, de 22 de março de 1989, publicado no Diário Oficial de 27 de março de 1989, situado na Rua Almir Repani, s/nº, Centro, Município de Magé, a implantar o Curso Normal de Nível Médio.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro do ano letivo de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1477593"
                    ],
                    "1477226": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 08/04/2013, publicado no D.O. de 09/04/2013, que designou VIVIANE MARTINS DOS ANJOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.556-0, ID. Funcional nº 4322036-3, para exercer a função de Diretor do C.E. Compositor Luiz Gonzaga, U.A. 18-6908, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alberto de Albuquerque Maranhão Junior, mat. nº 828.420-0. Proc. nº E-03/203.193/2012.\r\n\r\nId: 1477226"
                    ],
                    "1477568": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 03/04/2013, publicado no D.O. de 08/04/2013, que designou provisoriamente, nos termos do art. 4º da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, THEREZA SOLANGE JARDIM MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 940.279-3, ID. Funcional nº 3443639-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. de São Fidélis, U.A. 18-0923, Tipo B, Município de São Fidélis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/004/526/2013.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 03/04/2013, publicado no D.O. de 08/04/2013, que designou provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MANUELLA BARBOSA DE ASSIS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.557-6, ID. Funcional nº 3441792-3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. de São Fidélis, U.A. 18-0923, Tipo B, Município de São Fidélis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/004/498/2013.\r\n\r\nDISPENSA VERA LUCIA COUTINHO BENIGNO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.487-7, ID. Funcional nº 3427965-2, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 253 - Guimarães Rosa, U.A. 18-1847, Município de Araruama, da SEEDUC. Proc. nº E-03/002/980/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, GILBERTO RUFINO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 971.398-3, ID. Funcional nº 4414746-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 253 - Guimarães Rosa, U.A. 18-1847, Tipo B, Município de Araruama, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vera Lucia Coutinho Benigno, mat. nº 5.001.487-7. Proc. nº E-03/002/980/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 27/02/2013, CARLA DE JESUS MELLO, Agente Administrativo, mat. nº 5.015.928-4, ID. Funcional nº 3500023-6, da função de Secretário do C.E. Alice Paccini Gélio, U.A. 18-6782, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Porc. nº E-03/014/493/2013.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CRISTIANE POEYS NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.374-4, ID. Funcional nº 3933613-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Padre Mello, U.A. 18-1677, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, DESIGNA da provisoriamente, através do ato de 01/02/2013, publicado no D.O. de 06/02/2013. Proc. nº E-03/003/8/2013.\r\n\r\nDISPENSA RITA DE CÁSSIA BOUSQUET XAVIER OLIVEIRA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 194.788-6, ID. Funcional nº 4091813-0, da função de Secretário do C.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 18-1667, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC. Proc. nº E-03/003/8/2013.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE POEYS NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.374-4, ID. Funcional nº 3933613-1, da função de Diretor do C.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 18-1667, Município de Bom Jesus de Itabapoana, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rita de Cássia Bousquet Xavier Oliveira, mat. nº 194.788-6. Proc. nº E-03/003/8/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, NEUSA HÉLIA RIBEIRO CHAVES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.011-3, ID. Funcional nº 898945-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Manoel Gonçalves Ramos Junior, U.A. 18-0392, Tipo D, Município de Cambuci, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/004/470/2013.\r\n\r\nDISPENSA TEREZINHA DAS GRAÇAS MARTINS RANGEL AGUIRRE, Prof. A.A.E. II, mat. nº 65.915-1, ID. Funcional nº 4042753-6, da função de Diretor do C.E. Manoel Pereira Gonçalves, U.A. 18-2676, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/004/733/2013.\r\n\r\nDESIGNA , provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, NEIDE MARA GOMES PALMEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.951-5, ID. Funcional nº 3758337-9, para exercer a função de Diretor do C.E. Manoel Pereira Gonçalves, U.A. 18-2676, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Terezinha das Graças Martins Rangel Aguirre, mat. nº 65.915-1. Proc. nº E-03/004/733/2013.\r\n\r\nDISPENSA REGINA SONIA OLIVEIRA SARDINHA, Prof. Doc. II, mat. nº 157.927-5, ID. Funcional nº 3766641-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Manoel Pereira Gonçalves, U.A. 18-2676, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/004/733/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, ALEXANDRE PRUCOLI ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.763-5, ID. Funcional nº 562259-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Manoel Pereira Gonçalves, U.A. 18-2676, Tipo D, Município dos Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Sonia Oliveira Sardinha, mat. nº 157.927-5. Proc. nº E-03/004/733/2013.\r\n\r\nDISPENSA MARIA IZABEL ROSALINO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 230.834-4, ID. Funcional nº 4006395-0, da função de Diretor-Adjunto do CEJA de Itaperuna, U.A. 18-0777, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.303.211/2012.\r\n\r\nDISPENSA SHEILA CARMO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 961.728-3, ID. Funcional nº 602759-8, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 402 - Aparício Toreli, U.A. 18-1273, Município de Japeri, da SEEDUC, DESIGNA da provisoriamente, através do ato de 02/05/2012, publicado no D.O. de 08/05/2012. Proc. nº E-03/005/668/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, SHEILA CARMO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 961.728-3, ID. Funcional nº 602759-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 401 - Lucimar de Souza Santos, U.A. 18-1239, Tipo B, Município de Japeri, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Inês de Freitas da Silva Campos, mat. nº 5.016.762-6. Proc. nº E-03/005/668/2013.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA SOARES FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.818-9, ID. Funcional nº 3423295-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 167 - Jardim Paraíso, U.A. 18-1233, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por José Luís da Costa Burgues, mat. nº 5.021.439-4, e considerá-la DISPENSA da da mesma função, do CIEP BRIZOLÃO 356 - Augusto Ruschi, U.A. 18-0868, no mesmo Município. Proc. nº E-03/005/655/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/01/2013, FLAVIA ABREU DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 248.646-2, ID. Funcional nº 3800145-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Rodrigues Alves, U.A. 18-2919, Município de Paracambi, da SEEDUC. Proc. nº E-03/011/239/2013.\r\n\r\nDESIGNA ARETHUZA MIRANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.599-2, ID. Funcional nº 4282700-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Rodrigues Alves, U.A. 18-2919, Tipo B, Município de Paracambi, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Flavia Abreu dos Santos, mat. nº 248.646-2, e considerá-la DISPENSA da da mesma função, do CIEP BRIZOLÃO 152 - Garrincha Alegria do Povo, U.A. 18-0498, no mesmo Município. Proc. nº E-03/011/239/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 20/06/2012, ELENICE DE SOUZA MANOEL, Prof. Doc. II, mat. nº 291.828-2, ID. Funcional nº 3516156-6, da função de Secretário do C.E. Almirante Álvaro Alberto, U.A. 18-1304, Município de Paraty, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.703.670/2012.\r\n\r\nDESIGNA MIRIAM MERE COSTA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.175-5, ID. Funcional nº 3434861-1, da função de Secretário do C.E. Almirante Álvaro Alberto, U.A. 18-1304, Tipo B, Município de Paraty, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elenice de Souza Manoel, mat. nº 291.828-2. Proc. nº E-03/10.703.670/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, MARIA DA PENHA DE LIMA SEVIDANES, Prof. Doc. I, mat. nº 936.392-0, ID. Funcional nº 4212785-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Daltro Santos, U.A. 18-2881, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/008/248/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 21/12/2012, JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 939.366-1, ID. Funcional nº 365284-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Deputado Pedro Fernandes, U.A. 18-7002, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.203.264/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, TANIA GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 953.250-8, ID. Funcional nº 4351847-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Deputado Pedro Fernandes, U.A. 18-7002, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jorge Manoel Ferreira dos Santos, mat. nº 939.366-1. Proc. nº E-03/10.203.264/2012.\r\n\r\nDESIGNA MARILENA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.013.335-4, ID. Funcional nº 3818447-8, da função de Secretário da E.E. Carlos Maia, U.A. 18-2943, Tipo E, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Janete Gomes Eduardo, mat. nº 5.020.579-8. Proc. nº E-03/006/713/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, MARY ELLEN FERREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.840-3, ID. Funcional nº 3587188-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Antonieta Palmeira, U.A. 18-2983, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia Fialho Vieira Alves, mat. nº 5.013.160-6. Proc. nº E-03/006/552/2013.\r\n\r\nDESIGNA JANICE MARTINS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.142-9, ID. Funcional nº 3546785-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Cardoso de Moraes, U.A. 18-2322, Tipo D, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la DISPENSA da da mesma função do C.E. Júlio Vieitas, U.A. 18-2309, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 07/01/2013. Proc. nº E-03/012/240/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/01/2013, ELAINE VIEIRA BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.779-8, ID. Funcional nº 3750913-6, da função de Diretor do C.E. Dr. Guilherme Milward, U.A. 18-2560, Município de Valença, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/011/240/2013.\r\n\r\nDESIGNA para o período de 22/01/2013 a 24/03/2013, CENI MARQUES DE BRITES COUTINHO, mat. nº 5.023.347-7, ID. Funcional nº 3751886-0, Diretor do C.E. Alfredo Gomes, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Dr. Guilherme Milward, U.A. 18-2560, Município de Valença, da SEEDUC. Proc. nº E-03/011/240/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, MARIA JOSÉ MOREIRA MARINHO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.538-7, ID. Funcional nº 4200514-0, para exercer, com validade a contar de 25/03/2013, a função de Diretor do C.E. Dr. Guilherme Milward, U.A. 18-2560, Tipo D, Município de Valença, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elaine Vieira Baptista, mat. nº 233.779-8. Proc. nº E-03/011/240/2013.\r\n\r\nId: 1477568"
                    ],
                    "1477573": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nATO DE 27/03/2013 - ANA LUCIA DE SOUZA BLANC MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 824.897-3. Fica retificada para 10/02/2013, a validade da designação para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 241 - Nação Mangueirense - Governador Leonel de Moura Brizola, U.A. 18-1853, Município do Rio de janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/015/445/2013.\r\n\r\nId: 1477573"
                    ],
                    "1477129": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/17.325/2010 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 09/04/2013 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1477129"
                    ],
                    "1477500": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/11.585/2012 - Contratação SIGA nº 2013002380 - RATIFICO a contratação por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1477500"
                    ],
                    "1477443": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor JULIANA DE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.434-0, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação. Proc. nº E-03/10.202.985/2012.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nELIANE GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mats. nºs 839.731-7 e 826.923-5. Proc. nº E-03/10.203.561/2012.\r\n\r\nCILENE TEIXEIRA BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.301-2. Proc. nº E-03/003/183/2013.\r\n\r\nJOVELINA CARMEN DA CUNHA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 254.041-7. Proc. nº E-03/10.300.286/2008.\r\n\r\nROSA HELENA DE BARROS GUARILHA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.108-7. Proc. nº E-03/013/193/2013.\r\n\r\nCIRLEI BARCELLOS MOREIRA, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mats. nºs 913.262-2 e 5.008.832-7. Proc. nº E-03/11.204.879/2011.\r\n\r\nANDREIA DE ANDRADE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.429-2. Proc. nº E-08/220.391/2009.\r\n\r\nMARCIA GAMA MOREIRA MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 870.005-6. Proc. nº E-08/221.860/2008.\r\n\r\nPATRICIA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.282-6. Proc. nº E-01/136.257/2009.\r\n\r\nLUCI ROMÃO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.336-2. Proc. nº E-03/14.236/2011.\r\n\r\nCARMEM LUCIA BENTO DA CRUZ, Merendeira, mat. nº 5.015.296-6. Proc. nº E-03/10.875/2012.\r\n\r\nId: 1477443"
                    ],
                    "1477075": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11/04/2013\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/04/2013, NILZA MARIA SABINO FERNANDES, Agente Administrativo, mat. nº 5.004.103-7, ID. Funcional nº 3662154-4, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1884-18, do CAIC Euclides da Cunha, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/2861/2013.\r\n\r\nId: 1477075"
                    ],
                    "1476768": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/004/583/2013 - EDILSEA ATAIDE ROCHA, mat. nº 1.208.373-9, ID. Funcional nº 40109623/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.703/2012 - ANGELA ARRUDA E ALBUQUERQUE, mat. nº 279.726-4, ID. Funcional nº 34200665/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/010/645/2013 - DENISE BINOTTE DE SOUZA, mat. nº 254.928-5, ID. Funcional nº 40087360/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.809/2012 - ISILDINHA APARECIDA NOGUEIRA ALVES, mat. nº 244.648-2, ID. Funcional nº 35293993/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.404/2011 - ELIZABETH PEREIRA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 159.935-6, ID. Funcional nº 34222235/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.014/2012 - EUFRASIA PAIXÃO DA SILVA, mat. nº 250.645-9, ID. Funcional nº 36953954/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/003/187/2013 - ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA, mat. nº 230.240-4, ID. Funcional nº 19338244/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/535/2013 - SONIA MARIA ABRANTES, mat. nº 234.592-4, ID. Funcional nº 32735740/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.532/2012 - ELIANE MANCEBO DE SOUZA MATTOS, mat. nº 254.830-3, ID. Funcional nº 40482570/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.908/2012 - FATIMA ANGELINA FERREIRA, mat. nº 280.536-4, ID. Funcional nº 37341642/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.969/2012 - KATIA ANDREA ASSIS DA ROCHA, mat. nº 281.350-9, ID. Funcional nº 35603240/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/559/2013 - GELSON COSTA LIMA, mat. nº 230.219-8, ID. Funcional nº 40377172/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.848/2012 - NADIA DE LOURDES ROSARIO DE OLIVEIRA, mat. nº 252.323-1, ID. Funcional nº 40242153/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.437/2012 - MARIA APARECIDA BASTOS REIS, mat. nº 1.201.683-8, ID. Funcional nº 33850070/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/460/2013 - SIMONE FARIA FIGUEIRÓ, mat. nº 280.602-4, ID. Funcional nº 38444640/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/416/2013 - LÚCIA DE FÁTIMA ATAÍDE DE LIMA, mat. nº 246.236-4, ID. Funcional nº 40144160/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/493/2013 - ANA BEATRIZ MATTOS RIBEIRO, mat. nº 253.729-8, ID. Funcional nº 39138844/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/444/2013 - PAULO MAURICIO ROSA DOS SANTOS, mat. nº 235.358-9, ID. Funcional nº 39940080/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.613.293/2012 - MARTA REGINA LOUROZA RIBEIRO, mat. nº 242.655-9, ID. Funcional nº 33558752/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/005/403/2013 - NASSER MAHMOUD, mat. nº 242.214-5, ID. Funcional nº 33390240/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/545/2013 - MARIA CECILIA LOPES DA SILVA, mat. nº 1.201.317-3, ID. Funcional nº 39114716/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/499/2013 - NILSON DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 147.467-5, ID. Funcional nº 36297321/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/557/2013 - JOCENI VAZ COELHO PACHECO, mat. nº 186.272-1, ID. Funcional nº 40870979/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/003/283/2013 - LIETE MARIA DE FREITAS CAMARGO, mat. nº 205.877-4, ID. Funcional nº 35983957/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/552/2013 - MARLI NEVES BRAGA, mat. nº 187.735-6, ID. Funcional nº 40623262/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/318/2013 - TEREZINHA MARIA FERREIRA DE CASTRO, mat. nº 72.783-4, ID. Funcional nº 35485531/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/016/111/2013 - IRACEMA LUCIA DE SOUZA, mat. nº 271.208-1, ID. Funcional nº 34567739/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.524/2012 - ROSALIA DA COSTA FELINTO, mat. nº 274.452-2, ID. Funcional nº 39502074/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/010/568/2013 - VALÉRIA CRISTINA PADILHA DA SILVA SOUZA, mat. nº 282.321-9, ID. Funcional nº 39688968/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/398/2013 - ZILDA FONTENELLE DAMASCENO, mat. nº 238.714-0, ID. Funcional nº 32861354/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.537/2012 - ROSEMAR SARAIVA DA FRANCA, mat. nº 231.745-1, ID. Funcional nº 33004137/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.852/2012 - MARIA DA GRAÇA SERRA DE MATOS, mat. nº 242.523-9, ID. Funcional nº 40029310/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/469/2013 - ANDREA BRAGA KASZER, mat. nº 253.915-3, ID. Funcional nº 38465825/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/005/363/2013 - CARMELIA DO NASCIMENTO AMORIM, mat. nº 516.500-6, ID. Funcional nº 33435820/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.403.329/2012 - MARIA CECÍLIA DA COSTA MATTOS, mat. nº 234.316-8, ID. Funcional nº 40624366/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.303.162/2012 - ELAINE GODINHO FREITAS, mat. nº 251.677-1, ID. Funcional nº 40063658/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/558/2013 - TOYOCO MARIA NILDA FURUSE ANGELO, mat. nº 162.383-4, ID. Funcional nº 40870073/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/016/144/2013 - SONIA REGINA NUNES SODRE, mat. nº 241.507-3, ID. Funcional nº 36996769/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.380/2012 - LUISA MARIA GUIMARAES NESI, mat. nº 253.553-2, ID. Funcional nº 36062553/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.978/2012 - GENOVEVA KALIL PEREIRA, mat. nº 244.983-3, ID. Funcional nº 37862189/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.294/2006 - MARIA DAS GRAÇAS PONTES TOMAZELLI, mat. nº 197.136-5, ID. Funcional nº 40344070/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.725/2012 - MARA NUBIA BATISTA FRAGA, mat. nº 251.807-4, ID. Funcional nº 37555820/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/586/2013 - LUCIA DA SILVA SIQUEIRA CHAGAS, mat. nº 245.934-5, ID. Funcional nº 37697536/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/016/193/2013 - TEREZINHA NUNES DOS SANTOS, mat. nº 106.992-1, ID. Funcional nº 40327388/1, Professor Supervisor Educacional, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.822/2012 - SONIA APARECIDA DA SILVA FREITAS, mat. nº 282.354-0, ID. Funcional nº 33806632/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.468/2012 - MARIA TEREZA DA COSTA FRICKMANN, mat. nº 240.713-8, ID. Funcional nº 38616220/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.780/2012 - ARLETE QUINTES DE RESENDE, mat. nº 240.960-5, ID. Funcional nº 38275619/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.665/2012 - MARIA COELI CUNHA LIMA DE SOUZA PINHEIRO, mat. nº 170.958-3, ID. Funcional nº 32966849/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/014/489/2013 - EDNA LUCIA DE ANDRADE COSTA, mat. nº 233.842-4, ID. Funcional nº 40258327/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/585/2013 - JOCELMA TELES RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 236.114-5, ID. Funcional nº 37429353/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/011/368/2013 - MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA COSTA, mat. nº 235.242-5, ID. Funcional nº 33239614/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 10/04/2013.\r\n\r\nId: 1476768"
                    ],
                    "1477057": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/369/2013 - MARIA DA GLÓRIA CRUZ, mat. nº 1.166.082-6, ID. Funcional nº 34335048/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/553/2013 - MARIA LUCIA GOMES PEIXOTO, mat. nº 237.681-2, ID. Funcional nº 33654719/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 11/04/2013.\r\n\r\nId: 1477057"
                    ],
                    "1477114": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/279/2013 - MARCELO CASTANHEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.802.977/2012 - LUCÉLIA DO VALLE MONTEIRO.\r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1477114"
                    ],
                    "1477138": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2841 DE 02 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Inclusão e Diversidade do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/8.800.044/1997,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ e mestre em Avaliação Institucional, mat. nº 0.240.804-5, Heloisa Maria Luz Machado, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. 0.253.430-3, e Eneida Simões da Fonseca, pós-doutora em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições para autorização de funcionamento para ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS na ESCOLA RENASCER DA ESPERANÇA - APAE DE APERIBÉ, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aperibé, localizada na Rua Antonio Ferreira da Luz, nº 725, Centro, Município de Aperibé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2842 DE 02 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Inclusão e Diversidade do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.004.553/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ e mestre em Avaliação Institucional, mat. nº 0.240.804-5, Heloisa Maria Luz Machado, Assessora Técnica do CEE/RJ, matr. 0.253.430-3, e Eneida Simões da Fonseca, Pós-Doutora em Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições para funcionamento do ENSINO FUNDAMENTAL (1º ao 5º ano) e EJA (séries iniciais), para pessoas com necessidades educativas especiais, no COCAP - CENTRO DE ORIENTAÇÃO \"CAMINHOS DO APRENDER\", mantido pelo COCAP - Centro de Orientação Caminhos do Aprender, localizado na Rua Aurora, nº 75, Edson Passos, Município de Mesquita, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1477138"
                    ],
                    "1477054": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 473\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O MÓDULO MACAÉ, MUNICÍPIO DE MACAÉ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/04/2010, no processo nº E-03/11.301.945/2009, tendo como anexos os de nºs E-03/11.301.081/2005, E-03/11.300.645/2004, E-03/11.300.463/2004 e E-03/10.403.552/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o MÓDULO MACAÉ, mantido pelo Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda, CNPJ nº 39691936/0001-41, com sede na Rua Custódio da Silva Junior, nº 147, Imbetiba, Município de Macaé, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” e § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e oitenta e sete alunos , a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano, a partir do ano de 2011\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano, a partir do ano de 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 474\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA PALÁCIO VERDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 , considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 02/03/2012, no processo nº E-03/10.204.424/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o JARDIM ESCOLA PALÁCIO VERDE, mantido pelo JARDIM ESCOLA PALÁCIO VERDE Ltda, CNPJ nº 03.062.639/0001-90, com sede na Rua Antonio Rego, nº 1.026, Olaria, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 20, III, “b” e § 6° da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2012 com capacidade física total de matrículas em número de 184 alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1477054"
                    ],
                    "1477582": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nDESIGNA SIDNEIA MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 177.149-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ubaldo de Oliveira, com validade a contar de 18/02/97. Proc. nº E-03/008/295/2013.\r\n\r\nDISPENSA SIDNEIA MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 177.149-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ubaldo de Oliveira. Proc. nº E-03/008/295/2013.\r\n\r\nDESIGNA ADEMIR SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.718-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ubaldo de Oliveira, em substituição ao servidor Sidneia Marques, mat. nº 177.149-2, com validade a contar de 06/06/2000. Proc. nº E-03/008/295/2013.\r\n\r\nDISPENSA ADEMIR SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.718-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ubaldo de Oliveira. Proc. nº E-03/008/295/2013.\r\n\r\nDESIGNA VALERIA ROLÃO RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.693-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ubaldo de Oliveira, em substituição ao servidor Ademir Santos, mat. nº 5.000.718-6, com validade a contar de 01/02/2002. Proc. nº E-03/008/295/2013.\r\n\r\nId: 1477582"
                    ],
                    "1477331": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 143 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do DEGASE, sem aumento de despesa, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, composta por 05 (cinco) membros titulares e 02 (dois) suplentes, lotados e em exercício no DEGASE, objeto do processo nº E-03/022/20/2013, conforme preconizado pelo art. 9º do Decreto nº 43.249/2011, alterações do Decreto nº 43.593/2012, bem como, em estrito cumprimento aos termos do inciso IV, art. 12 do Decreto nº 43.249/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 1477331"
                    ],
                    "1477254": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 144 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DO ART. 70 DA LEI Nº 12.594 (SINASE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamentação do art. 70 da Lei nº 12.594 (SINASE), que trata da previsão de Regime Disciplinar para as unidades de atendimento socioeducativo, instituída através da Portaria DEGASE Nº 137, de 22/02/2013, publicada no DOERJ de 26/02/2013, designando como novos membros os servidores Eliana Lobo do Carmo Guedes, ID 1.983.206-0 e Norma Alves Perrone Lages, ID 1.913.874-1, e a exclusão do servidor Ernani Alcides A. da Conceição, ID 1.983.408-0. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 1477254"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1477574": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 13022/2012 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ALVARO VIEIRA LIMA, matr. nº 32804-7, Professor Associado, no período de 21/10/2012 a 25/10/2012, para participar do “XLVII Conferência Anual CLADEA 2012”, em Lima, Peru.\r\n\r\nProc. UERJ nº 15258/2012 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LISZT PALMEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 30746-2, Professor Adjunto, no período de 02/12/2012 a 08/12/2012, para participar do “Smith & Nephew Arthroscopic Hip Training”, em Andover, Masschusetts, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1717/2012 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PATRICIA BIRMAN, matr. nº 6859-3, Professor Titular, no período de 02/01/2013 a 31/01/2013, para participar do “l'École des Hautes Études em Sciences Sociales (EHESS)”, em Paris, França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 845/2013 - AUTORIZO o afastamento de ANTONIO HENRIQUES DE ARAUJO JUNIOR, matr. nº 34710-4, Professor Adjunto, no período de 17/04/2013 a 20/04/2013, para participar do XIII Congresso Internacional de Custos, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 873/2013 - AUTORIZO o afastamento de ANA VALERIA FREIRE ALLEMÃO BERTOLINO, matr. nº 33394-8, Professor Adjunto, no período de 11/02/2013 a 14/02/2013, para visita técnica à Universidade de Lisboa, na cidade de Lisboa, Portugal.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/259/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de NELSON TAVARES MATIAS, matr. nº 35106-4, Professor Assistente, no período de 30/01/2013 a 28/02/2013, por motivo de pós doutoramento, em Boston, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/316/2013 - AUTORIZO o afastamento de EGBERTO PEREIRA, matr. nº 7870-9, Professor Associado, no período de 04/04/2013 a 11/04/2013, para participar na reunião final do projeto South American Shale, atendendo ao convite do Energy & Geosciense Institute at The University of Utah, em Salt Lake, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/373/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de REGINA GLORIA NUNES ANDRADE, matr. nº 7853-5, Professor Titular, no período de 05/02/2013 a 08/02/2013, para realizar um seminário na Escola de Ciências Sociais e Humanas no Instituto Universitário de Lisboa, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 981/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUIZ ALBERTO CHRISTIANI, matr. nº 27088-4, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 18/01/2013 a 23/01/2013, para participar do “PICS-AICS 2013”, em Miami, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/167/2013 - AUTORIZO o afastamento de PAULO DE TARSO VERAS FARINATTI, matr. nº 30398-2, Professor Associado, no período de 06/03/2013 a 19/03/2013 e de 04/04/2013 a 07/04/2013, para particiar do Corso di Láurea Magistrale “Physical Activity and Health Promotion”, em Roma, Itália.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/314/2013 - AUTORIZO o afastamento de FABIO MERCON, matr. nº 34121-4, Professor Associado, no período de 16/02/2013 a 27/02/2013, para participar na reunião geral de Coordenadores do Programa de Licenciaturas Internacionais, na cidade de Faro, Portugal.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/315/2013 - AUTORIZO o afastamento de FABIO MERCON, matr. nº 32717-1, Professor Associado, no período de 16/02/2013 a 27/02/2013, para participar na reunião geral de Coordenadores do Programa de Licenciaturas Internacionais, na cidade de Faro, Portugal.\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/104/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARCIA CABRAL DA SILVA, matr. nº 34465-5, Professor Adjunto, no período de 24/02/2013 a 04/03/2013, para realizar missão de trabalho na Universidad Nacional de La Plata, em La Plata, Argentina.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/196/2013 - AUTORIZO o afastamento de CRISTINA RUSSI GUIMARÃES FURTADO, matr. nº 33264-3, Professor Associado, no período de 16/03/2013 a 24/03/2013, para representar a Sub-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa na “International Rubber Conference” para assinaturas de Cooperação, em Paris, França.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/254/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LISANDRO LOVISOLO, matr. nº 34382-2, Professor Adjunto, no período de 04/02/2013 a 20/02/2013, para visita técnica à Universidad de Alcalá, em Alcalá de Henares, Espanha.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/350/2013 - AUTORIZO o afastamento de ANA LETÍCIA DE CERQUEIRA LEITE DUBOC, matr. nº 35964-6, Professor Adjunto, no período de 06/03/2013 a 19/03/2013 e de 04/04/2013 a 05/04/2013, para visita técnica ao grupo Gessi na Universidade Politécnica da Catalunha, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/182/2013 - AUTORIZO o afastamento de SANTIAGO ESTEBAN PEREZ BERGLIAFFA, matr. nº 34773-2, Professor Adjunto, no período de 01/03/2013 a 18/03/2013 para visita ao “Centro de Investigación y de Estúdios Avanzados del Instituto Politécnico Nacional (CIENVESTAV)”, na cidade do México, México.\r\n\r\nDE 22.03.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 782/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCELO VERDINI MAIA, matr. nº 36395-2, Professor Adjunto, no período de 02/01/2013 a 07/01/2013, para participar do American Economic Association - ASSA/AEA, em Nashville, Tennessee, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 912/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CRISTIANE DA FONTE RAMOS, matr. nº 30007-9, Professor Associado, no período de 22/02/2013 a 01/03/2013, para participar do “10th International Congress of Andrology” e para visitar laboratório para início de colaboração científica, em Melbourne, Austrália.\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/317/2013 - AUTORIZO o afastamento de MAURO CESAR GERALDES, matr. nº 34123-0, Professor Adjunto, no período de 06/03/2013 a 17/03/2013, para participar do “IGCP-SIDA 559”, Nova Deli, Índia.\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 202/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RAQUEL TAVARES BOY DA SILVA, matr. nº 34112-3, Professor Adjunto, no período de 26/02/2013 a 03/03/2013, para participar do “COLATEL 2013”, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 892/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROGER ABRAMINO LEVY, matr. nº 32369-1, Professor Adjunto, no período de 18/03/2013 a 20/03/2013, para participar do “Jornadas acxtualización em Lúpus Eritematoso Sistematico”, em Santiago, no Chile.\r\n\r\nProc. UERJ nº 907/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARCOS REOCHEDO FERRAZ, matr. nº 31698-4, Professor Associado, no período de 18/04/2013 a 26/04/2013, para participar do “International Society for Neurochemistry”, em Cancún, no México.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/234/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUNA AZULAY ABULAFIA, matr. nº 5787-7, Professor Adjunto, no período de 28/02/2013 a 06/03/2013, para participar do “71th Annual Meeting - American Academy of Dermatology (AAD)”, em Miami Beach, Flórida, Estados Unidos. \r\n\r\nProc. nº E-26/007/369/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SANDRA LUCIA CORREIA LIMA FORTES, matr. nº 32406-1, Professor Adjunto, no período de 07/03/2013 a 27/03/2013, para participação em curso, conferência, apresentação de trabalho e de pesquisa com parceiros das Universidades de Manchester e Liverpool, em Liverpool e Manchester, Inglaterra.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/400//2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PAULO GONÇALO PINTO DOS SANTOS, matr. nº 6704-1, Professor Adjunto, no período de 06/03/2013 a 10/03/2013, para participar do “AO 28th Annual Meeting”, em Tampa, Flórida, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/559/2013 - AUTORIZO o afastamento de ROBERTO ALVES LOURENÇO, matr. nº 7907-9, Professor Adjunto, no período de 16/03/2013 a 21/03/2013, para participar do curso “ALMA”, em Valdivia, Chile.\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 3547/2010 - HOMOLOGO, por se tratar de estudo no interessa desta Administração Pública, o afastamento integral remunerado da Profª. SUSANA MOREIRA PADRÃO, matr. nº 30487-3, durante o período de 07/11/2012 até 31/12/2013, para concluir doutorado na Faculdade de Serviço Social da UERJ, realizando estágio de pesquisa na Universidade Técnica de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de maio a agosto de 2013, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/389/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLOS BAPTISTA BARCAUI, matr. nº 36035-4, Professor Adjunto, no período de 28/02/2013 a 06/03/2013, para participar do 71th Annual Meeting - American Academy of Dermatology (AAD), em Miami Beach, Flórida, Estados Unidos.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/556/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOÃO LUIZ SCHIAVINI, matr. nº 7404-7, Professor Adjunto, no período de 14/03/2013 a 20/03/2013, para participar do 28th Annual EAU Congress, em Milão, Itália.\r\n\r\nId: 1477574. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1476787": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N°E-26/007/2653/13/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 13.600,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1476787. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477575": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPort. nº 217/2013 - APOSENTA ELIENE MADALENA DUTRA NARDUCHI, matr. nº 31968-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 35, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 218/2013 - APOSENTA CARLOS ROBERTO STRAUCH RIBEIRO, matr. nº 27855-6, Técnico Universitário Superior/Médico, nível 52, com 24 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1477575. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477577": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2001/2013 - EDSON CARLOS DE SANTANA, matr. nº 26161-0 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 09/01/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2481/2013 - MARIA ELIANE CAMPOS MAGALHÃES, matr. nº 27873-9 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 09/12/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2941/2013 - AUTORIZO a licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de KELLY CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES, matr. nº 34893-8, Técnico Universitário Superior/enfermeiro, lotada no HUPE/UTI Neonatal, para cursar Mestrado em Saúde Pública, no período de 01/03/2013 a 28/02/2015, oferecido pela ENSP/FIOCRUZ.\r\n\r\nId: 1477577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477578": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/741/2013 - FICAM fixados, a contar de 15/03/2013, os proventos de ROSANGELA ALMEIDA DA SILVA MELLO, matr. nº 25712-1, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Port. SRH nº 167/2013, publicada no D.O. de 15/03/2013.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/777/2013 - FICAM fixados, a contar de 21/03/2013, os proventos de GUARACIARA RODRIGUES DE ALMEIDA, matr. nº 6572-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentada através da Port. SRH nº 186/2013, publicada no D.O. de 21/03/2013.\r\n\r\nId: 1477578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477576": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPort. nº 193/2007 - DANIEL ANDRADE DE LIMA, matr. nº 36665-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 01/04/2013”, leia-se “a contar de 02/05/2013”.\r\n\r\nId: 1477576. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1476777": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 059/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Silvia Regina Martins dos Santos, matrícula 30.203-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 058/2013/HUPE/UERJ, referente a aquisição de material hospitalar - Proc. nº 2946/2012.\r\n\r\nId: 1476777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477483": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/363//2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 47.664,00 (quarenta e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1477483. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477261": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 378 DE 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O CADASTRO E SELEÇÃO DE CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR FAETEC I, PROFESSOR INSTITUTO SUPERIOR, ESPECIALISTA TÉCNICO PEDAGÓGICO E INSTRUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei n° 4.599/2005, alterada pela Lei n° 5.490/2009 e atendendo ao que dispõe o artigo 2º do Decreto nº 41.140, de 01 de abril de 2013, e o que consta no Processo n\r\n\r\nE-26/005/2383/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Dispor sobre os procedimentos a serem adotados para o cadastro e seleção de candidatos para contratação temporária de Professor Instituto Superior, Professor FAETEC I, Especialista Técnico Pedagógico e Instrutor para as unidades de ensino pertencentes à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, na forma dos artigos desta Portaria.\r\n\r\nTITULO I\r\n\r\nDAS NORMAS PARA O CADASTRO E CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDAS NORMAS PARA O CADASTRO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO CADASTRO GERAL\r\n\r\nArt. 2° - Os candidatos interessados à contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão cadastrar-se preenchendo ficha de inscrição, por meio eletrônico, através da internet, no endereço eletrônico indicado pela FAETEC em Edital específico.\r\n\r\nArt. 3° - Poderão candidatar-se à contratação temporária brasileiros e estrangeiros, que preencham os requisitos constantes na presente Portaria e na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4° - O preenchimento do cadastro é de inteira responsabilidade do candidato. Não serão realizados cadastros condicionais e/ou extemporâneos, nem aceitos via postal ou por fax.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato que declarar falsamente qualquer informação será excluído do processo, se confirmada tal situação, sujeitando-se às consequências legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 5° - Só será aceito um único cadastro por candidato. Em havendo mais de um cadastro, prevalecerá o de data/hora mais recente.\r\n\r\nArt. 6° - Constituem pré-requisitos para o cadastro:\r\n\r\nI - ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos até a data da contratação; \r\n\r\nII - estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;\r\n\r\nIII - possuir escolaridade exigida para o exercício do cargo bem como os demais requisitos básicos na data de contratação;\r\n\r\nIV - não ter firmado contrato temporário, com fundamento da Lei nº 4.599/2005, alterada pela Lei n° 5.490/2009, terminado a menos de 12 (doze) meses da data da contratação decorrente desta Portaria.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS CADASTRADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nArt. 7° - Os cadastrados portadores de deficiência terão prioridade de convocação para a celebração de contrato temporário em atendimento ao que determina o art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e ao que dispõem a Lei n° 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei n° 2.482, de 14 de dezembro de 1995.\r\n\r\n§ 1° - Os cadastrados portadores de deficiência, convocados prioritariamente dentro do estabelecido no caput do art. 7º, apresentarão atestado de saúde ocupacional que declare a existência da deficiência e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições definidas no Decreto nº 23.644-A para o cargo ao qual se candidatou.\r\n\r\n§ 2° - Na falta de cadastrados portadores de deficiência aptos para contratação, serão convocados os demais cadastrados observando-se a ordem de classificação por cargo e região.\r\n\r\n§ 3° - Os portadores de deficiência que não optarem, no momento do cadastro, por se candidatar à reserva para deficientes não serão atingidos pela norma do caput do art. 7º.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 8° - A classificação dos candidatos a contratação temporária, cadastrados na conformidade do Capítulo I da presente Portaria, se dará por meio da pontuação gerada após a apuração dos títulos acadêmicos e do tempo de experiência de atuação em atividades compatíveis com as atribuições relativas ao cargo pretendido.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA APURAÇÃO DOS TÍTULOS ACADÊMICOS\r\n\r\nArt. 9° - A apuração dos títulos acadêmicos é de caráter classificatório, sendo considerados os seguintes critérios de pontuação:\r\n\r\nI - Para o cargo de Professor Instituto Superior\r\n\r\nPós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, em área compatível com a disciplina de atuação \r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nMestrado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n\r\n01 (um) ponto\r\n\r\nDoutorado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n\r\n02 (dois) pontos\r\n\r\nII - Para o cargo de Professor FAETEC I - com atuação nas disciplinas da Educação Básica.\r\n\r\nLicenciatura plena na disciplina de atuação\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nPós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, em área compatível com a disciplina de atuação \r\n\r\n01 (um) ponto\r\n\r\nMestrado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n\r\n02 (dois) pontos\r\n\r\nDoutorado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n\r\n03 (três) pontos\r\n\r\nIII - Para o cargo de Professor FAETEC I - com atuação na Educação Especial.\r\n\r\nLicenciatura plena\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nPós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, em educação especial \r\n\r\nPREFERENCIAL*\r\n\r\nMestrado em Educação\r\n\r\n01 (um) ponto\r\n\r\nDoutorado em Educação\r\n\r\n02 (dois) pontos\r\n\r\n* Na conformidade do estabelecido na Política Nacional para a Educação Especial.\r\n\r\nIV - Para o cargo de Professor FAETEC I - com atuação nas disciplinas da Educação Profissional e Tecnológica.\r\n\r\nGraduação em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nLicenciatura plena e/ou programa especial de formação pedagógica em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n\r\nPREFERENCIAL*\r\n\r\nPós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, em área profissional compatível com a disciplina de atuação \r\n\r\n01 (um) pontos\r\n\r\nMestrado em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n\r\n02 (dois) pontos\r\n\r\nDoutorado em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n\r\n03 (três) pontos\r\n\r\n* Na conformidade do estabelecido na Deliberação CEE Nº 295/2005, Art. 12, inciso III, alínea “a”.\r\n\r\nV - Para o cargo de Instrutor\r\n\r\nEnsino médio completo e formação específica em área profissional compatível com a disciplina de atuação ou comprovada experiência em área profissional compatível com a disciplina de atuação \r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nGraduação em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n\r\n01 (um) ponto\r\n\r\nPós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, em área profissional compatível com a disciplina de atuação \r\n\r\n02 (dois) pontos\r\n\r\nVI - Para o cargo de Especialista Técnico Pedagógico\r\n\r\nGraduação em Pedagogia\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nPós-graduação lato sensu, na área de Educação, com carga horária mínima de 360 horas\r\n\r\n01 (um) ponto\r\n\r\nMestrado na área de Educação\r\n\r\n02 (dois) pontos\r\n\r\nDoutorado na área de Educação\r\n\r\n03 (três) pontos\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o cadastrado não possua, o diploma previsto, será aceita Certidão de Conclusão de Curso, com firma reconhecida do emitente.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA APURAÇÃO DO TEMPO DE EXPERIÊNCIA\r\n\r\nArt. 10 - A apuração do tempo de experiência em atribuições compatíveis com o cargo pretendido, também classificatória, se dará da seguinte forma:\r\n\r\nMais de um ano, até dois anos\r\n\r\n02 (dois) pontos\r\n\r\nMais de dois anos, até quatro anos\r\n\r\n04 (quatro) pontos\r\n\r\nMais de quatro anos\r\n\r\n06 (seis) pontos\r\n\r\nParágrafo Único - A comprovação do tempo de exercício nas atribuições compatíveis com o cargo pretendido far-se-á preferencialmente pela apresentação da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e excepcionalmente pela apresentação de contrato de trabalho ou de declaração do empregador, original ou cópia autenticada, onde deverão constar a duração do emprego e o tipo de atividade. Em qualquer caso, só serão admitidos documentos em que se constate a inequívoca identificação do empregador, com nome ou razão social, endereço, telefone, CNPJ e inscrição estadual ou municipal.\r\n\r\nArt. 11 - Os candidatos cadastrados que concorram para as disciplinas que exijam conhecimentos específicos poderão ser submetidos a avaliação de caráter eliminatório.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDOS RESULTADOS\r\n\r\nArt. 12 - Os cadastrados serão classificados por cargo, disciplina e região, a partir do total de pontos obtidos do somatório dos pontos das apurações de títulos acadêmicos e experiência, informados no ato do cadastro, utilizando como critério de desempate o cadastrado mais experiente e persistindo o empate:\r\n\r\na) para os cargos de Professor Instituto Superior, Professor FAETEC I e Especialista Técnico Pedagógico, a data mais antiga de conclusão do curso superior; e\r\n\r\nb) para o cargo de Instrutor, a data mais antiga de conclusão do curso médio especializado.\r\n\r\nParágrafo Único - O resultado será divulgado no dia e hora estabelecidos no Edital de chamada para o cadastro, sendo de inteira responsabilidade do cadastrado manter-se informado sobre o mesmo.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nArt. 13 - Os cadastrados serão convocados, observada a ordem de classificação, pela Divisão de Recursos Humanos da FAETEC, com sede à Rua Clarimundo de Melo, n° 847, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro, via telegrama e email, de acordo com as necessidades demandadas pelas Diretorias subordinadas a Vice-Presidência Pedagógica.\r\n\r\nArt. 14 - Os cadastrados convocados deverão comparecer à FAETEC, no local, dia e hora determinados na convocação, munidos da seguinte documentação, em original e fotocópia:\r\n\r\nI - Identidade; \r\n\r\nII - CPF; \r\n\r\nIII - comprovante de inscrição no PIS/PASEP; \r\n\r\nIV - título de eleitor e último comprovante de votação/justificativa; \r\n\r\nV - certificado de reservista ou C.A.M. constando dispensa, se do sexo masculino; \r\n\r\nVI - se casado(a), certidão de casamento; \r\n\r\nVII - certidão de nascimento dos filhos; \r\n\r\nVIII - declaração de imposto de renda;\r\n\r\nIX - comprovante de naturalização, quando for o caso;\r\n\r\nX - comprovante de residência;\r\n\r\nXI - documentação comprobatória de experiência informada;\r\n\r\nXII - documentação comprobatória da titulação informada;\r\n\r\nXIII - documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\n\r\nXIV - atestado de saúde ocupacional.\r\n\r\nArt. 15 - Será exigido do cadastrado convocado no comparecimento à FAETEC:\r\n\r\nI - a entrega de 01 (uma) foto 3X4 recente;\r\n\r\nII - o preenchimento do formulário de acumulação de cargos, Anexo I;\r\n\r\nIII - a entrega, caso seja ocupante de cargo, função ou contrato nos âmbitos federal, estadual ou municipal, em sociedade de economia mista, entidade autárquica, empresas ou companhias mantidas pelos poderes públicos, de cópia do contracheque do cargo ocupado, mesmo que aposentado.\r\n\r\nParágrafo Único - A não apresentação dos documentos listados nos incisos deste artigo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a data de comparecimento agendada na convocação, implicará na eliminação do candidato por desistência.\r\n\r\nArt. 16 - O deferimento final do cadastro do candidato dependerá de parecer favorável da Comissão Examinadora quanto à pertinência dos títulos acadêmicos, a compatibilidade da área de formação com a área de atuação para a qual o candidato se cadastrou e quanto à comprovação da experiência informada.\r\n\r\nParágrafo Único - O cadastrado poderá apresentar recurso à Comissão Examinadora, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data em que tomou ciência do parecer desfavorável que ensejou o indeferimento de seu cadastro.\r\n\r\nTITULO III\r\n\r\nDA CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nArt. 17 - A contratação de que trata a presente Portaria se dará mediante a assinatura por parte do cadastrado de contrato administrativo individual com a FAETEC, o qual se regerá pelos preceitos da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei n° 5.490, de 25 de junho de 2009 e dentro dos cargos e quantitativos autorizados no Decreto nº 41.140 de 01 de abril de 2013, conforme o quadro do Anexo Único desta portaria.\r\n\r\n§ 1º - A contratação do caput do artigo está sujeita às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos, de acordo com incisos XVI e XVII, art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e o normatizado pela Resolução SEPLAG n° 109/2008.\r\n\r\n§ 2º - O prazo dos contratos assinados na forma do caput do artigo será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados por igual período, até o prazo máximo de 05 (cinco) anos, na forma da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei n° 5.490, de 25 de junho de 2009\r\n\r\ne terão eficácia a partir da data de suas formalizações. \r\n\r\nArt. 18 - É da competência exclusiva do Presidente da Fundação Apoio à Escola Técnica ou de quem por ele expressamente delegado a assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Os contratos serão assinados em 03 (três) vias, de igual teor, pelo Presidente, ou quem por ele expressamente delegado, como representante da FAETEC, pelo contratado e por mais duas testemunhas, ficando a primeira via com o contratado; a segunda arquivada na Divisão de Recursos Humanos da FAETEC e a terceira via enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da contratação.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 19 - A remuneração, vinculada a carga horária dos cadastrados contratados, obedecerá aos padrões remuneratórios estabelecidos no Decreto nº 41.140, de 01 de abril de 2013, sendo:\r\n\r\nI - para o contratado como Professor Instituto Superior 40 (quarenta) horas a remuneração de R$ 2.273,35 (dois mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos) com 20 (vinte) horas aulas em efetiva regência de turma e 20 (vinte) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n\r\nII - para o contratado como Professor Instituto Superior 20 (vinte) horas a remuneração de R$ 1.136,67 (um mil cento e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) com 10 (dez) horas aulas em efetiva regência de turma e 10 (dez) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n\r\nIII - para o contratado como Professor I 40 (quarenta) horas semanais a remuneração de R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais), com de 24 (vinte e quatro) horas aulas em efetiva regência de turma e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n\r\nIV - para o contratado como Professor I 20 (vinte) horas semanais a remuneração de R$ 810,43 (oitocentos e dez reais e quarenta e três centavos) com 12 (doze) horas aulas em efetiva regência de turma e 08 (oito) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n\r\nV - para o contratado como Especialista Técnico Pedagógico a remuneração de R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais) com 40 horas semanais;\r\n\r\nVI - para o contratado como Instrutor a remuneração de R$ 1.157,76 (um mil cento e cinqüenta e sete reais e setenta e seis centavos) com 24 (vinte e quatro) horas aulas ministrando prática profissional, nas oficinas e/ou laboratórios e 16 (dezesseis) horas em atividades complementares.\r\n\r\nTITULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 20 - O Cadastro resultante do edital de chamamento para os interessados na contratação temporária de que trata esta Portaria terá validade até o dia 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nArt. 21 - Caso o cadastrado, por impedimento de qualquer natureza, após sua convocação, interrompa o procedimento de contratação, por mais de 30 (trinta) dias, será considerado desistente e, portanto, eliminado do Cadastro.\r\n\r\nArt. 22 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento de caráter individual comprobatório de classificação.\r\n\r\nArt. 23 - A classificação do candidato no Cadastro não implica direito a contratação, cabendo à FAETEC, exclusivamente, a decisão quanto a conveniência e oportunidade das convocações para provimento das demandas verificadas.\r\n\r\nArt. 24 - Caberá ao cadastrado contratado, para prover demanda em localidade dentro da região de sua escolha, arcar com as despesas de sua locomoção mudança.\r\n\r\nArt. 25 - A inexatidão de informações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente a contratação do cadastrado, importarão na insubsistência do cadastro e poderão levar à sua nulidade e conseqüente rescisão unilateral por parte da FAETEC, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 26 - Os cadastrados classificados deverão manter atualizados seus endereços junto à FAETEC se responsabilizam pelos prejuízos que por ventura vierem a ter em decorrência da não-atualização, inclusive os que levarem a compreensão de sua desistência tácita.\r\n\r\nArt. 27 - A simples efetuação do cadastro não gera qualquer direito ao candidato.\r\n\r\nArt. 28 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n\r\nArt. 29 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1477261. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477263": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-26/005/713/2013 - E-26/005/721/2013 - E-26/005/768/2013 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nId: 1477263. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477359": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FENORTE N° 331 DE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com o processo administrativo n° E-26/006/84/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessar os efeitos da delegação de competência de JOSÉ MANOEL DE SIQUEIRA PEREIRA, matrícula 00887-0, para a função de Ordenador de Despesas da FENORTE.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único, do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2013, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de abril de 2013\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1477359. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 431 DE 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN TERRA DO SOL E DA LUA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 363, de 10 de agosto de 2012, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e\r\n\r\n- o procedimento administrativo INEA n° E-07/502.087/2012, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN TERRA DO SOL E DA LUA como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1476813. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1476812": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 432 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE NORMA COM OS CRITÉRIOS E AS ETAPAS NECESSÁRIAS PARA CELEBRAÇÃO E CONTROLE DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme Deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaboração de norma com os critérios e as etapas necessárias para celebração e controle do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.\r\n\r\nArt. 2º - Designar HILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE, matrícula nº 390544-5; NATHALYA AZEVEDO DO DESTERRO, matrícula nº 390865-4; MARCELA DE BIASI DAMASCENO, matrícula nº 390125-3; JULIA KISHIDA BOCHNER, matrícula nº 390387-9; LIVIA SOALHEIRO E ROMANO, matrícula nº 390878-7; RODRIGO BACELLAR MELLO, matrícula nº 390798-7; DESIREE NAVARRO DA CUNHA PEDROSO, matrícula nº 390715-1; GILMARA MALTAURO DIAS, matrícula nº 390373-9; ÉRIKA CANTANHEDE WUILLAUME, matrícula nº 390180-8 e MARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, matrícula nº 390902-5, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.01724/2013.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1476812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477480": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 433 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A EXTRAÇÃO DE ROCHA GRANÍTICA EM BLOCOS PARA USO ORNAMENTAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BOTELHO E SOUZA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo do Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a extração de rocha granítica em blocos para uso ornamental, localizado no município de Cambuci, sob a responsabilidade da empresa BOTELHO E SOUZA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390.883-7, BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7, MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 2701357-2, STELLA MENDES CARVALHO, matrícula nº 391.168-2, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0, MARIANA DE ANDRADE RAMOS, matrícula nº 390.597-3, JANAÍNA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 390.487-7, JOSÉ PAULO MALTA MIRINHA, matrícula nº 390.386-1 e MICHELLE BRANCO RAMOS, matrícula nº 390.685-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/501037/2011.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Cambuci para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfei çoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 434 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AGROPECUÁRIA E MADEREIRA TRÊS BARRAS LTDA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração de argila, localizado no município de Três Rios, sob a responsabilidade da empresa AGROPECUÁRIA E MADEREIRA TRÊS BARRAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º. Designar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390883-7, ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390.137-8, BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391.118-7, STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0, CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, matrícula nº 390.924-9, VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, matrícula nº 390.466-1, SHEILA PEREIRA JAGUARY SILVA, matrícula nº 390.656-7 e SERGIO ALVES, matrícula nº 390.246-7, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/508205/2012.\r\n\r\nArt. 3º. O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Três Rios para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 435 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE GRANITO PARA BRITA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINERAÇÃO DE SAIBRO GRANDE GUERREIRO LTDA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração e beneficiamento de granito para brita, localizado no município de São Gonçalo, sob a responsabilidade da empresa MINERAÇÃO DE SAIBRO GRANDE GUERREIRO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390883-7, BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391118-7, STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391168-2, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0, MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 2701357-2, CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, matrícula nº 390.924-9, JOÃO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 390.230-1, SUZANA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 390.861-3, MÁRIO ROGÉRIO LESTE, matrícula nº 390.417-4, STEFAN AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES, matrícula nº 390.066-9 e MICHELLE BRANCO RAMOS, matrícula nº 390.685-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.00859/2013.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 436 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA EM CAVA MOLHADA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FAZENDA SANTA ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração de areia em cava molhada, localizado no município de Cachoeiras de Macacu, sob a responsabilidade da empresa FAZENDA SANTA ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390883-7, BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391118-7, STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391168-2, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0, CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, matrícula nº 390.924-9, DANIELE ANDRADE SILVA, matrícula nº 390.804-3, TATIANA DE SÁ FREIRE PEREIRA, matrícula nº 390.828-2, SHEILA PEREIRA JAGUARY SILVA, matrícula nº 390656-7, LUIZ DIAS DA MOTA LIMA, matrícula nº 390405-9 e MARCELO BRAGA VIDINHA, matrícula nº 390.020-6, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processos administrativos n°s E-07/514850/2012 e E-07/514852/2012.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 437 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACUCO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VOTORANTIM CIMENTOS S. A.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração de calcário, localizada no município de Macuco, sob a responsabilidade da empresa VOTORANTIM CIMENTOS S. A.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390883-7, BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391118-7, STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0, ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390.137-8, MARGARETH KALID, matrícula nº 390596-5, MÁRCIO DE SÁ FARHAT, matrícula nº 390.150-1, ARMANDO THOMAS MORETT, matrícula nº 390.176-6 e RENATO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 390.668-2, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/202632/2004.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Macuco para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA DILAM nº 85, de 22.09.2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 438 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VOTORANTIM CIMENTOS S.A.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de abril de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração de calcário, localizada no município de Cantagalo, sob a responsabilidade da empresa VOTORANTIM CIMENTOS S.A.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 390883-7, BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, matrícula nº 391118-7, STELLA MENDES FERREIRA, matrícula nº 391.168-2, FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0, ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390137-8, MARGARETH KALID, matrícula nº 390.596-5, MÁRCIO DE SÁ FARHAT, matrícula nº 390.150-1, ARMANDO THOMAS MORETT, matrícula nº 390.176-6 e RENATO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 390.668-2, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/201133/2004.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Cantagalo para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA DILAM nº 47, de 15.03.2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1477480. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1476760": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.819/2011 - AUTORIZO a emissão de Atestado de Capacidade Técnica, para fins de Concorrência Pública, para ELABORAÇÃO E DETALHAMENTO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL, NO BAIRRO BARRO VERMELHO - BELFORD ROXO - RJ, em favor da FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA, conforme Contrato nº 37/2011- INEA, assinado em 16/08/2011, objeto do processo em referência. \r\n\r\nId: 1476760. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477590": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.259/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada (LAS) para a atividade de implantação de uma residência unifamiliar no Pontal do Atalaia, Município de Arraial do Cabo - RJ, com base nos auto do processo em referência.\r\n\r\nId: 1477590. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477402": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.005/2009 - AUTORIZO o cancelamento da Outorga de Direito de Uso de Recurso Hídrico. OUT Nº IN001572, com base nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 1477402. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1477257": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.729/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 24.140,00 (vinte e quatro mil cento e quarenta reais), em favor da Federação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1477257"
                    ],
                    "1477256": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/6/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1477256"
                    ],
                    "1477223": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/04/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/74/2013 - HOMOLOGO o certame Pregão Eletrônico nº 001/2013 do Tipo Menor Preço Unitário por Lote, representado pelo Maior Percentual de Desconto, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 348-361 e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 401- 409, cujo objeto é aquisição de acervo bibliográfico nacionais e nacionalizados para suprir o acervo da Biblioteca Pública do Estado, com solicitação sob demanda, durante o período de 12 meses, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao Edital, adjudicado pelo Pregoeiro às empresas EXITO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS e ROVELLE EDIÇÃO E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA conforme tabela abaixo:\r\n\r\nEMPRESA ADJUDICADA\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nMAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO\r\n\r\nEXITO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS\r\n\r\nLOTE 10\r\n\r\n43% \r\n\r\nLOTE 12\r\n\r\n30%\r\n\r\nLOTE 13\r\n\r\n28%\r\n\r\nLOTE 14\r\n\r\n20%\r\n\r\nLOTE 15\r\n\r\n20%\r\n\r\nLOTE 16\r\n\r\n20%\r\n\r\nEMPRESA ADJUDICADA\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nMAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO\r\n\r\nROVELLE EDIÇÃO E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\n42,25%\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\n43%\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\n42,55%\r\n\r\nLOTE 04\r\n\r\n43,10%\r\n\r\nLOTE 05\r\n\r\n42,10%\r\n\r\nLOTE 06\r\n\r\n43,10%\r\n\r\nLOTE 07\r\n\r\n43,10%\r\n\r\nLOTE 08\r\n\r\n43,10%\r\n\r\nLOTE 09\r\n\r\n43,01%\r\n\r\nLOTE 11\r\n\r\n43,01%\r\n\r\nId: 1477223"
                    ],
                    "1476997": [
                        "I - Apostila",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nATO DE 01/04/2013 - SONIA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO, Professor Docente I D Ref.8, Id Funcional nº 32174950. Tendo em vista contagem procedida no tempo de serviço da servidora, considerando o disposto na Lei nº 1614/1990, ficou constatado que mesma fez jus à mudança para Nível 9 correspondente aos 25 anos de efetivo exercício. \r\n\r\nATO DE 01/04/2013 - SONIA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO, Professor Docente I D Ref.9, Id Funcional nº 32174950. Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/233/2013, fica assegurada a servidora, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da aposentadoria, dos valores correspondentes às vantagens financeiras denominadas Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5260 de 12 de junho 2008.\r\n\r\nId: 1476997"
                    ],
                    "1477224": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.371/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 003/2013 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 187-189 e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls193 -199, cujo objeto é aquisição e instalação de cortinas para prover as salas multiuso e o auditório da Biblioteca Pública do Estado, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao Edital, adjudicado pelo Pregoeiro à empresa DESIGN DECOR COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA, CNPJ: 07.524.037/0001-68 com o menor valor global de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1477224"
                    ],
                    "1476996": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-18/001/233/2013 - SONIA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO, Professor Docente. I D 9, Id. Funcional nº 3217495-0. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.04.2013.\r\n\r\nId: 1476996"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1476964": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450563/2007 - LUIZ GUSTAVO FARINA, matrícula nº29/4214-2. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 12.07.2007 a 11.07.2012.\r\n\r\nId: 1476964. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477435": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/254/2010, assinado em 14/12/2010, publicado no Diário Oficial de 17/03/2011, às fls. 58, celebrado entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de um lado, e Luiz Dias da Silva Porto, de outro. Tendo em vista o contido no processo n° E-18/400.960/2010, fica reajustado o valor do pagamento da contraprestação em remuneração pela outorga de permissão de uso de área nas dependências do Teatro João Caetano, passando, conforme índice acumulado de reajuste pelo IGP-M, no percentual de 6.9553%, de R$ 550,94 (quinhentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos) para R$ 589,26 (quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), contados a partir de 14/12/2012.\r\n\r\nId: 1477435. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1476754": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/28/2013 - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior da servidora LUDMILA LEITE MADEIRA DA COSTA, matr. 292.953-7, no valor total de R$ 1.356,00 (hum mil trezentos e cinquenta e seis reais), relativos à diferença de GEE e auxílio alimentação no período de 18 a 31/12/2012.\r\n\r\nId: 1476754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477466": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nDESIGNA BRUNA ELLIANS ARAÚJO RODRIGUES, matr. 292.932-1, em substituição a DANIELA DOS PASSOS MIRANDA NAME, matr. 292.954-5, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do serviço de monitoramento e manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de alarme, objeto do processo nº E-18/410.133/2012.\r\n\r\nId: 1477466. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477501": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-18/400.783/91. AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor RONALDO FERREIRA SILVA, matr. n° 290.296-3, referente ao período-base de 10.04.2008 a 08.04.2013, nos termos do art. 129 do Decreto 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nId: 1477501. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1477117": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2276/2010 - APROVO a Prestação de Contas Final do Convênio nº 069/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Bom Jardim e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período 23/11/2009 a 18/10/2010, tendo em vista o constante do Relatório da Coordenadoria Setorial de Auditoria, às fls. 520/523 do processo anteriormente citado.\r\n\r\nId: 1477117"
                    ],
                    "1477394": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ N° 52 DE 04 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAPROVA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO A FUNDO ATRAVÉS DA SEASDH PARA O MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS, VIABILIZANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL/EMERGÊNCIAL.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 26 de março de 2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução do CNAS nº 33, de 2012, em seu art. 54, incisos I e III, “Os Estados devem destinar recursos próprios para o cumprimento de suas responsabilidades, em especial para a participação no custeio do pagamento de benefício eventuais referentes aos respectivos municípios e no atendimento às situações emergenciais, \r\n\r\n-a Resolução SEASDH nº 340/2011, que regulamenta as transferências de recursos do Fundo Estadual aos Fundos Municipais de Assistência Social, e\r\n\r\n- a Resolução do CEAS nº 28 de 2012, propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Aprovar a prestação do Benefício Eventual que deverá ser efetuado em espécie, no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão reais) para as famílias desabrigadas nas chuvas dos dias 17 e 18 de março de 2013, podendo ser convertido na entrega de bens móveis em apoio às famílias na aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e utensílios domésticos perdidos em função da situação de vulnerabilidade temporária decorrente dos efeitos das enxurradas e alagamentos ocorridos nos referidos dias, contribuindo na retomada de condições dignas de vida e de cidadania.\r\n\r\nArt. 2°- Fica sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Petrópolis o cadastramento das famílias a serem beneficiadas, a partir dos seguintes critérios:\r\n\r\nI - famílias com renda per capta de até 3 (três) salários mínimos;\r\n\r\nII- famílias que tiveram perda parcial ou total de seus bens independentemente da condição de imóvel próprio ou alugado.\r\n\r\nParágrafo Único - Terão prioridades as famílias com maior número de dependentes e aquelas que dentre seus membros tenham idosos ou pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de abril de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\n\r\nMARIZETE RENTE LAGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1477394"
                    ],
                    "1477376": [
                        "I - Resolução",
                        "Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CIB N° 25 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA O INCISO II, ART. 2º DA RESOLUÇÃO CIB Nº 15, DE 14 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, neste ato representada por sua Secretária Executiva, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar o inciso II do art. 2º da Resolução CIB nº 15, de 14 de junho de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“II- O CRAS que possuir cofinanciamento estadual, sem recurso federal, receberá do Estado o cofinanciamento de 100% do valor correspondente do cofinanciamento do MDS para até 5.000(cinco mil) famílias referenciadas, independente do porte municipal, a saber: R$ 9.000,00 (nove mil reais) por equipamento;”\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nSecretária Executiva \r\n\r\nId: 1477376"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1476765": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.462/2011 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, APROVO COM RECOMENDAÇÃO, pelos motivos indicados no item 12.4, à fls. 208, a prestação de contas relativa ao Convênio nº 07/2010 entre a SUDERJ e o INSTITUTO MUDA MUNDO, no valor R$ 240.000,00, conforme processo nº E-30/200.479/2010.\r\n\r\nId: 1476765. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1477381": [
                        "I - Apostila",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nATO DE 15.03.2013 - Fica retificada para 01 de abril de 2013 a validade do ato de exoneração de LEANDRO LIMA DIAS, Técnico Assistente de Procuradoria, 3ª Categoria, publicado no D.O. de 20.03.2013, a quem se refere o presente título - Processo nº E-14/001.005094/2013.\r\n\r\nId: 1477381"
                    ],
                    "1476957": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/29026/2012 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, ID nº 19215665. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 20/04/2010 a 23/05/2010 (34 dias), 23/06/2010 a 04/07/2010 (12 dias), 04/08/2010 a 08/08/2010 (05 dias), 08/09/2010 a 02/01/2011 (117 dias), 02/02/2011 a 09/03/2011 (36 dias), 20/03/2011 a 10/04/2011 (22 dias), 21/04/2011 a 24/04/2011 (04 dias) e de 05/05/2011 a 09/05/2011 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e Parecer FBM nº 06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/5201/2012 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID nº 43348203. Reconheço a dívida, louvado nas informações de fls. 106-107, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições, dos períodos de 20.12.2010 a 31.12.2010, de 01.01.2011 a 13.02.2011, de 06.03.2011 a 13.03.2011, de 04.04.2011 a 10.04.2011, de 25.04.2011 a 12.06.2011, de 23.06.2011 a 26.06.2011, de 01.08.2011 a 07.09.2011, de 23.09.2011 a 25.09.2011 e de 26.10.2011 a 31.12.2011, no valor de R$ 56.037,25 (cinquenta e seis mil e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1476957"
                    ],
                    "1474852": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.01470/2013- NEGO provimento aos recursos dos candidatos protocolizados sob os números PGE - 224/2013 e PGE - 227/2013.\r\n\r\nId: 1474852"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1478116": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa ALTERNATIVA VERDE IMUNIZAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de combate, controle e prevenção de vetores e pragas urbanas(ratos, baratas, cupins, formigas, carunchos, traças, brocas, pulgas, carrapatos, moscas e mosquitos)na forma do Termo de Referência(Anexo 1) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados a partir de 05/04/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.,valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.794,96(dezenove mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/3107/201.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil e FENIX CONSTRUTORA LTDA., \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de em caráter emergencial conforme art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93, com vistas à realização de reforma emergencial da cobertura do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, na forma da proposta e do Projeto Básico. \r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) dias, contados a partir de 12/04/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.,valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 278.513,62(duzentos e setenta e oito mil quinhentos e treze reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/780/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil e FENIX CONSTRUTORA LTDA., \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de em caráter emergencial conforme art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93, com vistas à realização de reforma emergencial da cobertura do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, na forma da proposta e do Projeto Básico. \r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) dias, contados a partir de 12/04/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.,valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 190.648,87(cento e noventa mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/781/2013.\r\n\r\nId: 1478116"
                        ],
                        "1477535": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Consiste na prorrogação do prazo de validade do aludido CONTRATO, com fundamento no inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 12 de abril de 2013, encerrando-se em 12 de abril de 2014. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2749/2011. ASSINATURA: 08 de abril de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.04. 2013.\r\n\r\nId: 1477535"
                        ],
                        "1478107": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ Nº 03/2013\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO designada para conduzir a licitação em epígrafe, TORNA PÚBLICO que será realizada a partir das 10h do dia 16 de abril de 2013, no Auditório do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, situado à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, a Sessão para a Abertura dos Pacotes contendo as Propostas Técnicas e Econômicas das Licitantes que participam da Concorrência CASA CIVIL/RJ nº 03/2013, que visa a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO (MARACANÃ) E DO GINÁSIO GILBERTO CARDOSO (MARACANÃZINHO), CUMULADA COM OBRAS INCIDENTAIS. Proc. nº E-12/0068/2012.\r\n\r\nId: 1478107"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1474286": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2013. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda EPP. OBJETO: Fornecimento de água mineral engarrafada. VALOR GLOBAL: R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 15.04.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02. PROCESSO Nº E-12/004.030/2013.\r\n\r\nId: 1474286. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1477333": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 009/2013;\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL;\r\n\r\nProcesso nº E-12/003/122/2013;\r\n\r\nData da abertura das propostas:\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\nHorário: 10h30min\r\n\r\nData oferecimento dos lances:\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\nHorário: 11h00min \r\n\r\nNo site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de 3 (três) Equipamentos Reprográficos (Máquinas Copiadoras), conforme especificado no termo de referência (Anexo 02).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h as 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1477333. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1476888": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO nº 030/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TELEMAR NORTE LESTE S.A. OBJETO: O DETRAN/RJ reconhece que os serviços de acesso à rede de comunicação de dados INFOVIA/RJ a que se refere a fatura nº 2000373544761, foi prestado no mês de agosto de 2010, em condições satisfatórias e de boa-fé, bem como a Telemar Norte Leste S.A, reconhece que o valor total do pagamento referente a fatura nº 2000373544761, a ser integralizado, é de R$ 171.946,70 (cento e setenta e um mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), pelo qual, uma vez paga a aludida quantia, dá ao DETRAN/RJ ampla, geral e irrevogável quitação quanto aos serviços pelos títulos descritos, para nada mais reclamar, em qualquer tempo, em juízo ou fora dele. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/709472/2011.\r\n\r\nId: 1476888. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1476889": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/415906/2012 - P.E. 024/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de programação visual para unidades físicas do DETRAN/RJ, Postos de Habilitação, Identificação Civil, Vistoria, CIRETRAN e SAT, Sede e áreas administrativas e de apoio das regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.258.679,75 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25.04.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25.04.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25.04.2013, às 11h30min.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1476889. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1477847": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/LOTERJ/111/2013.\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Convênio nº 002/2013. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2013.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Convênio nº 002/2013. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2013.\r\n\r\nId: 1477847. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1477846": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente, estabelecido pela Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial de 30 de junho 2006, CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com o cargo, para, na data ali indicada, no horário de 10 às 17 horas, comparecerem ao prédio sede da Loteria do Estado, no Setor de Pessoal, situado na Rua Sete de Setembro nº 170, Centro, Rio de Janeiro, portando os documentos relacionados no ANEXO II. Os candidatos aprovados para o cargo de Operador Lotérico ficam, ainda, obrigados à apresentação dos requisitos constantes do Edital nº 01/2010 de abertura das vagas, indicados no ANEXO III. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos para efeito de autenticação. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO IV durante a perícia médica, que será realizada de acordo com o constante do ANEXO V.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação dos candidatos\r\n\r\nData da apresentação: 22/04/2013.\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS EM VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA PARA O CARGO DE OPERADOR LOTÉRICO:\r\n\r\nClassificada em 47° lugar: FERNANDA RAMOS DANIEL - 811.904-0\r\n\r\nClassificada em 48° lugar: ANA DOVAL ROJAS - 804.207-1\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento dos requisitos básicos para investidura no cargo\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Declaração de que não possui antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\ng) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nh) Parecer da Perícia Médica atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo, inclusive comprovando a inexistência de deficiência incompatível com as atribuições do mesmo.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nComprovação dos Requisitos constantes do Edital do Concurso \r\n\r\nCandidatos aprovados para o cargo de:\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nDiploma ou Certificado de conclusão de curso de nível médio, reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDa realização da Perícia Médica\r\n\r\nDia: 19/04/2013 - 10:00 horas, conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nLocal: Rua Conde de Bonfim, nº 344, loja 221, 7º andar, Tijuca.\r\n\r\nFERNANDA RAMOS DANIEL - 811.904-0\r\n\r\nLocal: Rua Mariano Sendra dos Santos, nº 44, sala 202, Centro, Duque de Caxias.\r\n\r\nANA DOVAL ROJAS - 804.207-1\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/699/2008\r\n\r\nId: 1477846. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1477416": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Off-Set 70g Imune em bobina. \r\n\r\nDATA: 29/04/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0438/2013.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1477416"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1477403": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento dos cargos de Analista Executivo e Assistente Executivo criados pela Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, CONVOCA os candidatos aprovados no referido concurso a comparecerem aos postos da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, para realização de exame médico admissional, no período de 24 a 30 de abril de 2013, levando os resultados dos exames listados no DOERJ do dia 10/04/2013, de acordo com os horários e locais listados abaixo:\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData nasc\r\n\r\nCPF\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nuf\r\n\r\nDATA/HORARIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\n4594380\r\n\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n\r\n26/09/1962\r\n\r\n29684692153\r\n\r\n721824\r\n\r\nSSP\r\n\r\nDF\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4602152\r\n\r\nSAMUEL DE ABREU LINS BERGMANN\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n13690711754\r\n\r\n246632424\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4585127\r\n\r\nKARINA NATSUMI YAMADA\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n01448223938\r\n\r\n53956530\r\n\r\nSSP\r\n\r\nPR\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561394\r\n\r\nALEX NUNES BASTOS\r\n\r\n24/08/1974\r\n\r\n04246788708\r\n\r\n10016359-1\r\n\r\nIIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576483\r\n\r\nFELIPE RIMOLI SOARES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n11142119742\r\n\r\n128362720\r\n\r\nDETRAN \r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4580260\r\n\r\nIGOR DO RÊGO BARROS DE ARAGÃO\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\n11933981776\r\n\r\n219035193\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4568601\r\n\r\nCAROLINE ROBERTO\r\n\r\n15/02/1981\r\n\r\n81630085049\r\n\r\n50006754\r\n\r\nsesp\r\n\r\nSC\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597024\r\n\r\nPEDRO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n01399214780\r\n\r\n0434331146\r\n\r\nM.DEF-EB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4592760\r\n\r\nMARINA QUEIROZ DIAS\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n10387996788\r\n\r\n214795486\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4583673\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MASCARENHAS GONÇALVES\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n10039148700\r\n\r\n271443244\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4579060\r\n\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n\r\n19/01/1980\r\n\r\n08701287796\r\n\r\n124534173\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4584382\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n35148986859\r\n\r\n355208167\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4579948\r\n\r\nHERMINIO CARLOS TORTELLY COLUNGA\r\n\r\n14/10/1970\r\n\r\n01300348780\r\n\r\n084720333\r\n\r\nMF-SRF\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4604459\r\n\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/06/1974\r\n\r\n05145698755\r\n\r\n102318581\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600575\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n10073312754\r\n\r\n7147546\r\n\r\nMB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4565602\r\n\r\nARIANA MACHADO DE CAMARGO\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n09432047717\r\n\r\n124434853\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597155\r\n\r\nPRICILA VIEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\n12719453714\r\n\r\n20744612-1\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4601150\r\n\r\nRÔMULO DA SILVA ROZÁRIO\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n12471489710\r\n\r\n223539859\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561519\r\n\r\nALEXANDRE AFFONSO DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n28/04/1966\r\n\r\n86112635704\r\n\r\n06861178-9\r\n\r\nSESP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4595973\r\n\r\nPATRICIA BOMFIM DA SILVA\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n79109462520\r\n\r\n0659949067\r\n\r\nSSP\r\n\r\nBA\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4594759\r\n\r\nNARA OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n15/05/1991\r\n\r\n14351806745\r\n\r\n245233044\r\n\r\nDetran- RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4592004\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n01/09/1959\r\n\r\n70590605704\r\n\r\n046185807\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4580255\r\n\r\nIGOR DE MENEZES PERDIGÃO\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n08669475740\r\n\r\n114638083\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597975\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUEZ SANT´ANA\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n09537758796\r\n\r\n130105331\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561615\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n11938247701\r\n\r\n213601552\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4595241\r\n\r\nNEIL SANT´ANA SILVA\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n10829551751\r\n\r\n202239927\r\n\r\nSESP/DETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4583538\r\n\r\nJOSE IVALDO DOS SANTOS\r\n\r\n05/02/1962\r\n\r\n53002962791\r\n\r\n63620\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4591000\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n35721984880\r\n\r\n331003922\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575609\r\n\r\nFABIANO COSTA CAMILO\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n84337494120\r\n\r\n1570099\r\n\r\nSSP\r\n\r\nDF\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575378\r\n\r\nEVERTON LEITE PEREIRA\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n09268949784\r\n\r\n154391\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597758\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\n05796308700\r\n\r\n208274688\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566200\r\n\r\nBERNARDO FURTADO NUNES\r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n12405597713\r\n\r\n118554195\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4582725\r\n\r\nJOAO VITOR PECHIR MAGAO\r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\n11929876750\r\n\r\n218951168\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4592856\r\n\r\nMARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n05771531707\r\n\r\n203180849\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4572516\r\n\r\nDIEGO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n11039317766\r\n\r\n210109591\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600732\r\n\r\nRODRIGO GOMES BAPTISTA\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n11333433760\r\n\r\n212940761\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4579555\r\n\r\nGUSTAVO SOARES VILELA\r\n\r\n04/01/1986\r\n\r\n10644894784\r\n\r\n128392396\r\n\r\nDETRN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4589767\r\n\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n10153490721\r\n\r\n203387949\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4581022\r\n\r\nIVO NOÉ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n11634038738\r\n\r\n201246410\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4589458\r\n\r\nLUMA GONÇALVES MADUREIRA\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n12429720728\r\n\r\n217492388\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4592934\r\n\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n12183302798\r\n\r\n209549989\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566698\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n\r\n03/09/1989\r\n\r\n08316806606\r\n\r\n13446265\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4599147\r\n\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\n11868237710\r\n\r\n217446624\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4595574\r\n\r\nOBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n09163394758\r\n\r\n119985091\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4564728\r\n\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n10225735784\r\n\r\n116985912\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4570345\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n09598402738\r\n\r\n119641876\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4589660\r\n\r\nMAIRA LEON FERREIRA\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n08699484666\r\n\r\nmg.15622646\r\n\r\nssp/mg\r\n\r\nMG\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4603144\r\n\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n07024445700\r\n\r\n093034726\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4587728\r\n\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n10737404710\r\n\r\n276476777\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561231\r\n\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n10621070718\r\n\r\n129315149\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566529\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n12423729707\r\n\r\n219709755\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4572331\r\n\r\nDIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n02/11/1981\r\n\r\n09501594769\r\n\r\n0128548856\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600892\r\n\r\nRODRIGO PINTO BERNARDO\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n10919482759\r\n\r\n0206248502\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4588983\r\n\r\nLUÍS RAFAEL DO NASCIMENTO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n12423567707\r\n\r\n210513115\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4580963\r\n\r\nIVAN LOPES CARUSO\r\n\r\n16/11/1990\r\n\r\n14281532765\r\n\r\n257052530\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4606485\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\n02/01/1988\r\n\r\n12450829733\r\n\r\n117187120\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576616\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA GONÇALVES SOBRINHO\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n12469429765\r\n\r\n225418318\r\n\r\nDETRAN \r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566230\r\n\r\nBHIANCA SALOMÃO MARTINS CARNEIRO\r\n\r\n13/11/1971\r\n\r\n02067379712\r\n\r\n126330810\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4580545\r\n\r\nIRIS BRANDÃO PIRES\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n09827789708\r\n\r\n130543192\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4578025\r\n\r\nGABRIEL NEIVA VALDIVINO REVOREDO\r\n\r\n13/08/1988\r\n\r\n12207809790\r\n\r\n216822551\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4563585\r\n\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n\r\n26/06/1971\r\n\r\n01115919709\r\n\r\n091318766\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4608011\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n05650059799\r\n\r\n012.588.592-1\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4572702\r\n\r\nDIOGO LADEIRA SALES\r\n\r\n11/06/1988\r\n\r\n09839842633\r\n\r\nMG-14986050\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597471\r\n\r\nPRISCILA VELASCO CHAVES\r\n\r\n18/07/1990\r\n\r\n12452582735\r\n\r\n256571761\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607007\r\n\r\nVICTOR CANNAVALE\r\n\r\n17/08/1986\r\n\r\n12321955708\r\n\r\n127810810\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575905\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n09109474730\r\n\r\n133426\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4587763\r\n\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n11602204764\r\n\r\n206416885\r\n\r\ndic\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4564653\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA LIMA\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n09202865779\r\n\r\n263731655\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600299\r\n\r\nROBERTO JEFFERSON CARVALHO SYM\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n08799080761\r\n\r\n11554889-3\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4586631\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n02539051766\r\n\r\n081033755\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4590003\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n09460428703\r\n\r\n127558401\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4596765\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS BAHIA\r\n\r\n31/05/1949\r\n\r\n18440819749\r\n\r\n175013\r\n\r\noab\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4604826\r\n\r\nTHAINÁ AZEVEDO LEMES DE MENEZES\r\n\r\n27/07/1990\r\n\r\n13641257735\r\n\r\n255532442\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4604383\r\n\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n10085870790\r\n\r\n134661180\r\n\r\nDETRAN RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597604\r\n\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n10904869792\r\n\r\n202354064\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4604497\r\n\r\nTATIANA SANCHES DEL GIUDICE RANGEL\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n11382551738\r\n\r\n117302109\r\n\r\nDetran_RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607134\r\n\r\nVINÍCIO NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n05568031754\r\n\r\n133115501\r\n\r\nifp\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566025\r\n\r\nBARBARA MARTINS BRAGA\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n10299302792\r\n\r\n0206697823\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600377\r\n\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SÁ\r\n\r\n19/08/1970\r\n\r\n01216070709\r\n\r\n093562759\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4584349\r\n\r\nJULIANA DE MACEDO FERREIRA\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n08670767716\r\n\r\n163960\r\n\r\noab\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4589775\r\n\r\nMARCEL PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n09210143760\r\n\r\n131848194\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4604702\r\n\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n10/04/1990\r\n\r\n12281632784\r\n\r\n218331874\r\n\r\nFURNAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575741\r\n\r\nFABIO CAVALCANTE GRANADA\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n03568294729\r\n\r\n104539010\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4588241\r\n\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n10262831759\r\n\r\n131040149\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4588944\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE FRANÇA ROMÃO\r\n\r\n21/12/1989\r\n\r\n11875700790\r\n\r\n21.734.300-3\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4563498\r\n\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n10883015765\r\n\r\n116668278\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4599690\r\n\r\nRENNAN SORRENTINO\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n12150273705\r\n\r\n106122831\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4589394\r\n\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n\r\n08/11/1956\r\n\r\n43769993772\r\n\r\n3523288-3\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4594474\r\n\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n09560113739\r\n\r\n11240345-6\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4594457\r\n\r\nMONIQUE COSTA DINIZ\r\n\r\n28/09/1986\r\n\r\n10551923792\r\n\r\n209840008\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566837\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DORNELES\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n13122446740\r\n\r\n217391622\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607413\r\n\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\n01/07/1958\r\n\r\n73625353768\r\n\r\n04421355-1\r\n\r\nSESP-Detran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4591545\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA SOMBRA\r\n\r\n26/05/1987\r\n\r\n12209757703\r\n\r\n213781503\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597952\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n22/06/1989\r\n\r\n12355044767\r\n\r\n221075591\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566199\r\n\r\nBERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n03/01/1994\r\n\r\n15417319724\r\n\r\n202752952\r\n\r\nSSP/DETRAN/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4577045\r\n\r\nFERNANDO CASTANHEIRA FIALHO\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n09734882716\r\n\r\n114218951\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4586957\r\n\r\nLETÍCIA LOPES BANDEIRA DE MELLO GALLO\r\n\r\n24/09/1988\r\n\r\n12175882721\r\n\r\n219187903\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4560110\r\n\r\nALEX BATISTA FERREIRA\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n06929520713\r\n\r\n0113565543\r\n\r\nMDEF\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4602785\r\n\r\nSHIRLEIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n05680104776\r\n\r\n218477271\r\n\r\ndetran rj\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4582207\r\n\r\nJÉSSICA LETÍCIA DE JESUS PEDROSA\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n12327226775\r\n\r\n224725143\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4569082\r\n\r\nCIBELI FREITAS SERAFIM AMBROSIO\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\n12468480740\r\n\r\n223796939\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4596676\r\n\r\nPAULO MESSIAS DE ARAUJO OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n39673315809\r\n\r\n466738341\r\n\r\nssp\r\n\r\nSP\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4599085\r\n\r\nRENAN FRANKENBERGER GUIMARAES\r\n\r\n16/03/1991\r\n\r\n12007496771\r\n\r\n219781853\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4598112\r\n\r\nRAFAELA MACEDO SPOSITO\r\n\r\n24/11/1991\r\n\r\n14517022722\r\n\r\n248589095\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4587874\r\n\r\nLUANDA DORIA LIBANO SOARES\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n10175328773\r\n\r\n111620589\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4588473\r\n\r\nLUCIANA YURI MIYABE OOKA\r\n\r\n02/12/1983\r\n\r\n09622835767\r\n\r\n126944826\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561972\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n10877055769\r\n\r\n129870291\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4587519\r\n\r\nLIVIA PENEDO JACOB\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n09810786727\r\n\r\n020305667-6\r\n\r\nDETRAN - SSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4594791\r\n\r\nNATÁLIA BENDER PEREIRA\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n00643022023\r\n\r\n6056733923\r\n\r\nSJS\r\n\r\nRS\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4605274\r\n\r\nTHAYANÁ GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\n13584485746\r\n\r\n133130930\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4579530\r\n\r\nGUSTAVO MENDES FERREIRA\r\n\r\n24/11/1992\r\n\r\n14200761750\r\n\r\n285936787\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4577559\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVEIRA FREITAS MIGON\r\n\r\n14/09/1978\r\n\r\n05159301720\r\n\r\n098797905\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4604559\r\n\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n10532494709\r\n\r\n154419\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4592302\r\n\r\nMARIANA BANDOLI DO VALLE PINHEIRO\r\n\r\n04/12/1989\r\n\r\n13978259796\r\n\r\n223031659\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4586026\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO THEODORO DA SILVA DAMASIO\r\n\r\n26/04/1992\r\n\r\n10968506720\r\n\r\n246848881\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566809\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA ROCCA\r\n\r\n14/04/1979\r\n\r\n08462665710\r\n\r\n121595227\r\n\r\nifp\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4608451\r\n\r\nWILSON JUNIOR ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n09158922784\r\n\r\n132573296\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4592518\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n09536372711\r\n\r\n128416039\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4569733\r\n\r\nCLAUDIO KIENTECA LANGE\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n04787623729\r\n\r\n11615158-0\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4599071\r\n\r\nRENAN DE SOUZA PECANHA\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n10678138702\r\n\r\n203039268\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4573412\r\n\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n\r\n15/07/1986\r\n\r\n11797085719\r\n\r\n209375203\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4602165\r\n\r\nSAMUEL RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n12574109708\r\n\r\n131970479\r\n\r\nSECC/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4596348\r\n\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n12385631717\r\n\r\n225287044\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4608367\r\n\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n\r\n27/10/1973\r\n\r\n04296335723\r\n\r\n098784770\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4608443\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n09551595718\r\n\r\n200224251\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4584578\r\n\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n10572621701\r\n\r\n126551100\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4587058\r\n\r\nLIANA CARMINATI\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n05291562960\r\n\r\n5642385\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSC\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576363\r\n\r\nFELIPE GALVÃO DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n12433556708\r\n\r\n211591714\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561299\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n11825398747\r\n\r\n211113154\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4601932\r\n\r\nRUDY ARAUJO\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\n11795003774\r\n\r\n6656048\r\n\r\nMinistério da Defesa\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576351\r\n\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n05/08/1992\r\n\r\n14036646761\r\n\r\n265282822\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4568782\r\n\r\nCECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO\r\n\r\n16/01/1969\r\n\r\n00222927720\r\n\r\n081431207\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575170\r\n\r\nESTEVÃO SIFER ULHOA TENORIO\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n09045471752\r\n\r\n125776773\r\n\r\nifp\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600171\r\n\r\nROBERTA MARTINS PINTO DA SILVA\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n05630708708\r\n\r\n132791898\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4603571\r\n\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n10705803767\r\n\r\n297810210\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4564241\r\n\r\nANDRÉ FILIPE LIMA VERLY\r\n\r\n30/12/1990\r\n\r\n13752348704\r\n\r\n267700516\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575656\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n00885115619\r\n\r\n132347246\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4599196\r\n\r\nRENATA CORRÊA VARELLA MARQUES\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n07964682733\r\n\r\n109215178\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4562878\r\n\r\nANA AMÉLIA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n08232905735\r\n\r\n123157422\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4574227\r\n\r\nELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n10651677769\r\n\r\n13198539-2\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4587448\r\n\r\nLÍVIA CARDOSO OUVERNEY\r\n\r\n14/10/1989\r\n\r\n13279748780\r\n\r\n240007757\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575759\r\n\r\nFÁBIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n04421583782\r\n\r\n100158245\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4604349\r\n\r\nTATIANA ABSALÃO SILVA\r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n10903788748\r\n\r\n0205543192\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4587785\r\n\r\nLUANA EQUER DE FREITAS DUARTE\r\n\r\n16/09/1986\r\n\r\n11803033770\r\n\r\n217997063\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607175\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n26/07/1989\r\n\r\n11714119793\r\n\r\n121487334\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607914\r\n\r\nWALLACE DE BRITTO PINTO\r\n\r\n17/07/1992\r\n\r\n09832496799\r\n\r\n211237623\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4593897\r\n\r\nMICHELLE SILVA NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n17/12/1976\r\n\r\n08331159799\r\n\r\n119888899\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4601231\r\n\r\nRONALDO FERREIRA PINTO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n17/01/1951\r\n\r\n24110710782\r\n\r\n093604718\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4570371\r\n\r\nCRISTINA BORGES ALVES\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n06959677700\r\n\r\n086024569\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600040\r\n\r\nROBERT BRAUN SENNA DO VALLE\r\n\r\n12/08/1969\r\n\r\n00594816769\r\n\r\n076935089\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4571277\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA EINICKER GARRIDO\r\n\r\n14/04/1976\r\n\r\n07270289794\r\n\r\n104049788\r\n\r\ndetran rj\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4570127\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n12414809744\r\n\r\n131769226\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600820\r\n\r\nRODRIGO MILONE\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n66735440749\r\n\r\n07089181-7\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4579539\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n08810501721\r\n\r\n0124388364\r\n\r\nDetran \r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4570658\r\n\r\nDAN AJDELSZTAJN\r\n\r\n27/09/1969\r\n\r\n00563152796\r\n\r\n37264520\r\n\r\nSSP-PR\r\n\r\nPR\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600446\r\n\r\nROBSON SANCHEZ CANO\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n05643032759\r\n\r\n124077785\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4578106\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n19/09/1988\r\n\r\n12860312730\r\n\r\n222994345\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576893\r\n\r\nFERNANDA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n02804826716\r\n\r\n09304594-6\r\n\r\nDIC-RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4564210\r\n\r\nANDRÉ DEMÉTRIUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n08433136763\r\n\r\n12332430-3\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4589684\r\n\r\nMANOEL ALVES DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\n11283307766\r\n\r\n279454953\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607255\r\n\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\n20/08/1987\r\n\r\n10683067770\r\n\r\n21014465-5\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4586716\r\n\r\nLEONARDO MARINHO\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n07758621775\r\n\r\n112459904\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561566\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n03109422417\r\n\r\n28914063-4\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4569278\r\n\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n03263089463\r\n\r\n284240975\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4565210\r\n\r\nANNA CAROLINA REZENDE\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n10610775782\r\n\r\n119403913\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4604004\r\n\r\nTAINÁ CHELES\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n11594670722\r\n\r\n214636946\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4603554\r\n\r\nSOYANNI SILVA ALVES\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n12848335777\r\n\r\n224316919\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600170\r\n\r\nROBERTA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n13114250718\r\n\r\n131988404\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575791\r\n\r\nFÁBIO DALTRO DO Ó PITANGUY\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n06016662755\r\n\r\n218696029\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576454\r\n\r\nFELIPE NUNES DE ARAUJO\r\n\r\n27/09/1989\r\n\r\n05885216711\r\n\r\n214723579\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4590026\r\n\r\nMARCELLO GONÇALVES MILLIOLE\r\n\r\n16/01/1992\r\n\r\n13685707710\r\n\r\n263633521\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4574146\r\n\r\nELIAS NAZARENO STORANI JUNIOR\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n05187083732\r\n\r\n125981530\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4592520\r\n\r\nMARIANA TRAVASSOS DA FONSECA\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n06779003689\r\n\r\n114232952\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4585066\r\n\r\nKAREN MARTINS DE MENDONÇA\r\n\r\n26/10/1987\r\n\r\n05928208740\r\n\r\n213055874\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4585297\r\n\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n23/04/1978\r\n\r\n07868184760\r\n\r\n105492441\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575951\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO MENDES DA SILVA\r\n\r\n03/09/1979\r\n\r\n05281399756\r\n\r\n117665687\r\n\r\nDetran-Rj\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561918\r\n\r\nALINE ALVAREZ LORENÇÃO\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n09212360777\r\n\r\n0969660251\r\n\r\nIPM\r\n\r\nBA\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4599669\r\n\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n08982603700\r\n\r\n109451872\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4592469\r\n\r\nMARIANA PEREIRA BERNARDES CASTEL-BRANCO\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n09910968789\r\n\r\n113281463\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4595987\r\n\r\nPATRÍCIA CASANOVA CORRÊA\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n12015719792\r\n\r\n218318574\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4582411\r\n\r\nJOANA D´ARC RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n04/01/1972\r\n\r\n00307625702\r\n\r\n098222144\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4585956\r\n\r\nLAURO MOURA CATARINO\r\n\r\n27/01/1977\r\n\r\n07458235721\r\n\r\n114369051\r\n\r\nifp\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4586535\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LUGÃO MONTEIRO\r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\n08483802740\r\n\r\n215621715\r\n\r\nDETRAN \r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566303\r\n\r\nBIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n03995350631\r\n\r\nM8485209\r\n\r\nSSP \r\n\r\nMG\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4606707\r\n\r\nVANESSA VICENTE CUNHA\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n05434614755\r\n\r\n112461298\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4572273\r\n\r\nDENNY REZENDE VIRIATO DE MEDEIROS\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n11435845706\r\n\r\n215650946\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4581458\r\n\r\nJANAINA FRANÇA DE ARAUJO\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n10610907794\r\n\r\n206565665\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4579662\r\n\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n12934629775\r\n\r\n800185-5\r\n\r\nMarinha\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575860\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DA SILVEIRA\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n02193177716\r\n\r\n094781895\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4595509\r\n\r\nNÍVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n09297872778\r\n\r\n128729696\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4570719\r\n\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n11234246759\r\n\r\n201186798\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4605858\r\n\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\n13579408747\r\n\r\n119350288\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4586425\r\n\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n\r\n16/06/1989\r\n\r\n11926655702\r\n\r\n125982579\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4588897\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO MUNIZ MIGUEL\r\n\r\n01/01/1967\r\n\r\n90564898791\r\n\r\n08979077-8\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4560465\r\n\r\nADRIANA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n08/08/1970\r\n\r\n99651963700\r\n\r\n00220090758\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4605543\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA MESQUITA\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n09976339720\r\n\r\n134356807\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561876\r\n\r\nALICE CRISPINO PEÇANHA\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n11240232756\r\n\r\n211911193\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4604646\r\n\r\nTATTIANY GEIRA DE SOUZA\r\n\r\n06/04/1990\r\n\r\n13392683701\r\n\r\n517932\r\n\r\nCOMAER\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4582518\r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\n07/11/1965\r\n\r\n73044725704\r\n\r\n1785472\r\n\r\nSSP\r\n\r\nDF\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4595250\r\n\r\nNEILTON DE AZEVEDO FRANCO\r\n\r\n14/08/1970\r\n\r\n00465649777\r\n\r\n00766112380\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4584887\r\n\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n\r\n21/09/1971\r\n\r\n83675930734\r\n\r\n20630620\r\n\r\nCRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4599509\r\n\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n09137749790\r\n\r\n099854952\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4577321\r\n\r\nFLÁVIA COELHO PINTO\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n10199782792\r\n\r\n116984915\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4572962\r\n\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n11668127741\r\n\r\n213335623\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607346\r\n\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITÃO\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n11839940794\r\n\r\n217595305\r\n\r\nSRF\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4574836\r\n\r\nERIC NAKAYAMA MANSUR HOBAICA\r\n\r\n02/11/1988\r\n\r\n05900561747\r\n\r\n130137664\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4586863\r\n\r\nLEONE JOSÉ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n10/07/1992\r\n\r\n13464547795\r\n\r\n256073131\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4594223\r\n\r\nMONICA APARECIDA DOS SANTOS BOMFIM\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n07798211730\r\n\r\n084027002\r\n\r\nifp\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4602861\r\n\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/04/1978\r\n\r\n08622693775\r\n\r\n122001928\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4580051\r\n\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n\r\n06/07/1980\r\n\r\n05337545779\r\n\r\n119821544\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4599975\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n05191759729\r\n\r\n112386172\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4586757\r\n\r\nLEONARDO NUNES VIEIRA\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n10659613751\r\n\r\n130116866\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4586703\r\n\r\nLEONARDO LUIZ GONÇALVES DA LUZ\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n09570585781\r\n\r\n128404704\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576853\r\n\r\nFERNANDA MONTESUMA SANTOS ICHASO\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n09558032760\r\n\r\n123310468\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4605482\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n10504867733\r\n\r\n131594079\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4587938\r\n\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n23/08/1985\r\n\r\n11338516736\r\n\r\n217004761\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4574428\r\n\r\nELIZABETH BARBOSA MOTA\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n11111271747\r\n\r\n129674313\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566713\r\n\r\nBRUNO AZEVEDO\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n10612724786\r\n\r\n131744906\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4596920\r\n\r\nPEDRO GARCEZ CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n11895646707\r\n\r\n123452807\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4608299\r\n\r\nWILDENÊ OLIVEIRA DA FÉ\r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n12262369798\r\n\r\n132413279\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566766\r\n\r\nBRUNO CROCAMO\r\n\r\n18/08/1989\r\n\r\n13133825747\r\n\r\n250127347\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4565753\r\n\r\nARTHUR GABRIEL NETO\r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\n13685587714\r\n\r\n12463275-3\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4605070\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n11/04/1992\r\n\r\n13886064700\r\n\r\n264078551\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4596870\r\n\r\nPEDRO ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\n28/04/1992\r\n\r\n14257996714\r\n\r\n248113946\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4593106\r\n\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n\r\n26/08/1992\r\n\r\n13517375705\r\n\r\n35769210X\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4592841\r\n\r\nMARIO LUIS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n29/12/1992\r\n\r\n13178846719\r\n\r\n212030985\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600571\r\n\r\nRODRIGO CASTANHEIRA SANTOS\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n08687934777\r\n\r\n127693455\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607467\r\n\r\nVIVIAN AZEVEDO DA MOTTA\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n09327915739\r\n\r\n128415635\r\n\r\nDIC/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4602969\r\n\r\nSILVANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n09875567701\r\n\r\n201837960\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4562838\r\n\r\nAMARO VITOR DE SOUZA DELFINO\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n11123525706\r\n\r\n28793225-5\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607306\r\n\r\nVINICIUS SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n11064461786\r\n\r\n109810317\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4586649\r\n\r\nLEONARDO GIRARDI MAFRA THOMAZ DA COSTA\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n12013507780\r\n\r\n11648820-6\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4560430\r\n\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n02/06/1988\r\n\r\n11338323776\r\n\r\n215911728\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576016\r\n\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n13107558761\r\n\r\n238419030\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4599766\r\n\r\nRICARDO CORRADI JUNIOR\r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n11188797751\r\n\r\n116599721\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4602361\r\n\r\nSARA BEZERRA SANTANA\r\n\r\n06/11/1993\r\n\r\n12884203745\r\n\r\n275808293\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576392\r\n\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n05176030713\r\n\r\n104754015\r\n\r\nifp\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4586651\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n10873419731\r\n\r\n210370110\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4605323\r\n\r\nTHAYS COSTA\r\n\r\n01/11/1987\r\n\r\n60017026326\r\n\r\n279846208\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607281\r\n\r\nVINÍCIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n10/05/1993\r\n\r\n15304796730\r\n\r\n280053224\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4587278\r\n\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n01387896733\r\n\r\n051527554\r\n\r\nifp\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4585703\r\n\r\nKLEBER SILVA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n11690560754\r\n\r\n218223774\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4589430\r\n\r\nLUIZA DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n11607649721\r\n\r\n220958193\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607193\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n07/01/1989\r\n\r\n11635136792\r\n\r\n202993572\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4590134\r\n\r\nMARCELO DAMEÃO MANTOVANE VIEIRA\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n09070692740\r\n\r\n125363952\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607311\r\n\r\nVINICIUS THIAGO DA SILVA\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n09835030790\r\n\r\n126167980\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607690\r\n\r\nVIVIANE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n11675477728\r\n\r\n216678300\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4592369\r\n\r\nMARIANA DE PAULA COSTA\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n08590771601\r\n\r\n15568967\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4560047\r\n\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n08/03/1993\r\n\r\n15160788700\r\n\r\n24445495\r\n\r\ndetram\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4572941\r\n\r\nDULCE DA ROSA E SILVA\r\n\r\n15/12/1950\r\n\r\n01486538711\r\n\r\n070799622\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4583169\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ROCHA DANIEL DE DEUS\r\n\r\n07/02/1990\r\n\r\n12995899799\r\n\r\n246195838\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4595278\r\n\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARÃES\r\n\r\n22/09/1959\r\n\r\n77328833734\r\n\r\n043930742\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4590905\r\n\r\nMÁRCIO LEITE DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n14/03/1968\r\n\r\n84815523649\r\n\r\n08075845-1\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4593308\r\n\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n08054484704\r\n\r\n122031172\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4577381\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n09018475777\r\n\r\n120738885\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4582901\r\n\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n05810757731\r\n\r\n210438255\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4584508\r\n\r\nJULIANA MELLO DE QUEIROZ\r\n\r\n16/07/1991\r\n\r\n14286182797\r\n\r\n256216243\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4598442\r\n\r\nRAPHAEL PONCIANO BITTENCOURT\r\n\r\n24/12/1991\r\n\r\n13198708729\r\n\r\n246025381\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561140\r\n\r\nALESSANDRA LIS DE CARVALHO VIANA\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n01502153718\r\n\r\n479413\r\n\r\nM.M.\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4598911\r\n\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n\r\n24/05/1974\r\n\r\n08422843706\r\n\r\n12022581-8\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4592449\r\n\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n10558240739\r\n\r\n103685376\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4605402\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n10145823776\r\n\r\n126634674\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4599333\r\n\r\nRENATA GOMES ROSSATO\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n11672817722\r\n\r\n208873422\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4572079\r\n\r\nDEJONATON WENDEROSCH DOS SANTOS\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n11437265707\r\n\r\n203382379\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4589998\r\n\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n12406982750\r\n\r\n231242017\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597897\r\n\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n\r\n11/07/1988\r\n\r\n12027688730\r\n\r\n222065617\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4579563\r\n\r\nGUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS\r\n\r\n24/08/1989\r\n\r\n05882988756\r\n\r\n128938784\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4578837\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n05564770730\r\n\r\n242737500\r\n\r\nDetran-Rj\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4568022\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n\r\n04/04/1975\r\n\r\n04243176728\r\n\r\n099789406\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600881\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n07767969762\r\n\r\n108655804\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4594532\r\n\r\nMONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n08767422748\r\n\r\n126247758\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4601180\r\n\r\nRÔMULO SANTOS MUNIZ\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n11494357712\r\n\r\n209126655\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4568373\r\n\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n12311132784\r\n\r\n129876694\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561283\r\n\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n11175053759\r\n\r\n210224515\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4574385\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\n19/08/1987\r\n\r\n12439399744\r\n\r\n003034399\r\n\r\nSSPD\r\n\r\nRN\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4606924\r\n\r\nVERÔNICA DINIZ CARLOS\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n11527122760\r\n\r\n215048497\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4571325\r\n\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n30/11/1988\r\n\r\n12205693727\r\n\r\n223642687\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4562971\r\n\r\nANA CAROLINA CAETANO MIRANDA\r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\n13036074767\r\n\r\n243659885\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4571456\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS PENA NUNES\r\n\r\n10/02/1990\r\n\r\n13012838783\r\n\r\n207469388\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4573192\r\n\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n10/08/1964\r\n\r\n78884527791\r\n\r\n056426611-7\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4573776\r\n\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n87261880744\r\n\r\n583353-1\r\n\r\nmb\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4602218\r\n\r\nSANDRA DO CARMO MENDES LOBO\r\n\r\n11/10/1969\r\n\r\n00340866764\r\n\r\n080450745\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575251\r\n\r\nEVANA ABRANTES DA FONSECA ANTUNES\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n07029553705\r\n\r\n098745920\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4588926\r\n\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n05371991794\r\n\r\n12989401-0\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4605507\r\n\r\nTHIAGO DO CARMO LOPES\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n11829853783\r\n\r\n210001616\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566326\r\n\r\nBIANCA GUERREIRO DE AZEREDO\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n12430260735\r\n\r\n225116896\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4574839\r\n\r\nÉRIC RIVAS SOUSA VIEIRA\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n12435752717\r\n\r\n211432257\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4604829\r\n\r\nTHAINA DI MASI\r\n\r\n17/12/1989\r\n\r\n13047033714\r\n\r\n212542716\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4590296\r\n\r\nMARCELO MARCOS VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\n23/03/1993\r\n\r\n14351119748\r\n\r\n268177565\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4577133\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n\r\n29/10/1957\r\n\r\n48352632787\r\n\r\n041814583\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4591702\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n\r\n19/02/1958\r\n\r\n13934112315\r\n\r\n6315992\r\n\r\nMB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4587338\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n93796676715\r\n\r\n067202762\r\n\r\nifp\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4586256\r\n\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n01387117718\r\n\r\n086948684\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4592164\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSÁRIO\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n07289877756\r\n\r\n107071342\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4593750\r\n\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n\r\n13/09/1977\r\n\r\n07118270792\r\n\r\n109007393\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575972\r\n\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n06920793784\r\n\r\n114861578\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4569619\r\n\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS BRAGA MELLO\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n08068491775\r\n\r\n113876270\r\n\r\nDIC/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4591335\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONÇA\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n08530218728\r\n\r\n5965276\r\n\r\nMinistério Marinha\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4577806\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n04102123695\r\n\r\n201564572\r\n\r\nDetran RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4591508\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n05617507770\r\n\r\n201035136\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4593935\r\n\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n10091363721\r\n\r\n116480658\r\n\r\nDIC/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4585254\r\n\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n10458556777\r\n\r\n209023357\r\n\r\nSESP \r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576257\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n11127247700\r\n\r\n112319348\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4563033\r\n\r\nANA CAROLINA MANHÃES MALHEIRO\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n11848865716\r\n\r\n132378837\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4594895\r\n\r\nNATÁLIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n10460584790\r\n\r\n209043199\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561890\r\n\r\nALICE GUIMARÃES BANDEIRA\r\n\r\n28/06/1987\r\n\r\n11015686745\r\n\r\n200794048\r\n\r\nSESP/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4565592\r\n\r\nARIANA BRELAZ DE SOUSA\r\n\r\n31/12/1987\r\n\r\n00285084321\r\n\r\n1164396991\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMA\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4602134\r\n\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n23/11/1988\r\n\r\n12951128762\r\n\r\n218224459\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566791\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO REUPERT\r\n\r\n02/08/1990\r\n\r\n13658249773\r\n\r\n223950379\r\n\r\ndetran/rj\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600943\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/01/1992\r\n\r\n14762732788\r\n\r\n234913903\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4565517\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n\r\n28/07/1960\r\n\r\n70036098787\r\n\r\n057215394\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4565112\r\n\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n78618274704\r\n\r\n14883\r\n\r\nCRO-RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4608029\r\n\r\nWANDERLÉA DA SILVA\r\n\r\n15/06/1967\r\n\r\n00667599789\r\n\r\n085994986\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4570329\r\n\r\nCRISTIANO LIMA MEIRA\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n04803217793\r\n\r\n105932453\r\n\r\nifp\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4577126\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n08070791705\r\n\r\n118888718\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4589516\r\n\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n05543338724\r\n\r\n125030023\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597624\r\n\r\nRACHELL GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n10609152785\r\n\r\n200343390\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576662\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n10020186762\r\n\r\n12279781-4\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4587116\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n09591055730\r\n\r\n0206344632\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4588174\r\n\r\nLUCIANA BRANDÃO CARDOSO\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n09851426776\r\n\r\n125592444\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4589763\r\n\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n66943272349\r\n\r\n1005503980\r\n\r\nSSP-MA\r\n\r\nMA\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4604145\r\n\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n11583480706\r\n\r\n116150996\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4571429\r\n\r\nDANILLO AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n11584774738\r\n\r\n207452707\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597050\r\n\r\nPÉROLA CORRÊA MOREIRA\r\n\r\n28/07/1987\r\n\r\n11647525705\r\n\r\n215266628\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607309\r\n\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n12/10/1987\r\n\r\n12482637740\r\n\r\n218134229\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561290\r\n\r\nALESSANDRO PAIVA JORDÃO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n10495402710\r\n\r\n132216185\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566329\r\n\r\nBIANCA LACERDA DE LIMA\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n09966062700\r\n\r\n117785956\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4565943\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n11938288726\r\n\r\n208010405\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4596744\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n01559809710\r\n\r\n084224385\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4587426\r\n\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n04245168706\r\n\r\n099955155\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4586929\r\n\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n09112644773\r\n\r\n123698029\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4565434\r\n\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n09836388702\r\n\r\n134048156\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4573396\r\n\r\nEDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n10574688781\r\n\r\n208411876\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566578\r\n\r\nBRUNA LARISSA CÉSAR ALEXANDRE\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n11964744784\r\n\r\n211847736\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4604319\r\n\r\nTARCIZO CARLOS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n12300567776\r\n\r\n246940654\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4565726\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO\r\n\r\n04/09/1990\r\n\r\n13100469720\r\n\r\n246592323\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4562715\r\n\r\nAMANDA LÚCIA DE SANTANA GONÇALVES\r\n\r\n26/11/1991\r\n\r\n13903959790\r\n\r\n292261286\r\n\r\nDETRAN \r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4590233\r\n\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n\r\n02/03/1968\r\n\r\n84372958749\r\n\r\n081268583\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4606804\r\n\r\nVANISE MAURÍCIO VITOR\r\n\r\n17/10/1969\r\n\r\n01479640751\r\n\r\n086467586\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4579935\r\n\r\nHERLAN CÁSSIO DE ALCANTARA PACHECO\r\n\r\n22/05/1989\r\n\r\n12751203779\r\n\r\n222510661\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4560642\r\n\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\n13235171703\r\n\r\n247858756\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4572578\r\n\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n11701737728\r\n\r\n211154554\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4606893\r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n28/03/1967\r\n\r\n91883555787\r\n\r\n07.026.339-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4606206\r\n\r\nVALÉRIA FERREIRA DINIZ ALVES\r\n\r\n24/07/1967\r\n\r\n97219290772\r\n\r\n070690490\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4584100\r\n\r\nJUCILENE BARCELLOS ELHABRE DE MATTOS\r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n90055721753\r\n\r\n078577087\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4579590\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n01863204776\r\n\r\n08448678-6\r\n\r\nifp\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576130\r\n\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n09816381710\r\n\r\n125211425\r\n\r\nifp\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4573998\r\n\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n10128071770\r\n\r\n203583661\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4595755\r\n\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n07310603699\r\n\r\nMG13789985\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4593602\r\n\r\nMICHAEL FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n10674530756\r\n\r\n129991741\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4578469\r\n\r\nGERSON RABELO JUNIOR\r\n\r\n25/11/1991\r\n\r\n13429980739\r\n\r\n245995964\r\n\r\nDetran/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4574079\r\n\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n\r\n14/04/1954\r\n\r\n43480543715\r\n\r\n33347949\r\n\r\nMin. da Fazenda\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576191\r\n\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n\r\n22/02/1959\r\n\r\n62201514704\r\n\r\n044368793\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4608488\r\n\r\nWLADEMIR PAVÃO CYPRIANO\r\n\r\n10/08/1966\r\n\r\n90749170700\r\n\r\n047107917\r\n\r\ncrea rj\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4574704\r\n\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n10112586767\r\n\r\n126932037\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4598537\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n10416656790\r\n\r\n200770790\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4590570\r\n\r\nMÁRCIA ESTER MIZRAHI\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n10517398702\r\n\r\n133127399\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4573050\r\n\r\nEDILAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n14272389793\r\n\r\n266496561\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4565443\r\n\r\nANTONIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n28/04/1958\r\n\r\n41243978791\r\n\r\n01.13519-8\r\n\r\nCRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4596311\r\n\r\nPATRÍCIA VERNIER E ROSSI\r\n\r\n28/06/1960\r\n\r\n59479337720\r\n\r\n048371256\r\n\r\nDICRJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4563930\r\n\r\nANDERSON AMORIM DAHER\r\n\r\n21/12/1963\r\n\r\n05101512800\r\n\r\n17437787\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561687\r\n\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n07777870750\r\n\r\n078383627\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4579720\r\n\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n07176841721\r\n\r\n109344929\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597896\r\n\r\nRAFAEL MACHADO GODINHO\r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n05183869707\r\n\r\n11803793-6\r\n\r\nifp/rj\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4563899\r\n\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n08108397766\r\n\r\n7991266\r\n\r\nMB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597592\r\n\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n10483966738\r\n\r\n206346991\r\n\r\nDENTRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4586859\r\n\r\nLEONARIO RODRIGUES DE SÁ FILHO\r\n\r\n08/10/1964\r\n\r\n82254486772\r\n\r\n06179306-3\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607553\r\n\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n05/11/1977\r\n\r\n07137231730\r\n\r\n099860298\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4572998\r\n\r\nÉDER GEOVANE FERREIRA BISPO\r\n\r\n08/03/1978\r\n\r\n07299730774\r\n\r\n113118004\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4563383\r\n\r\nANA LIDIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n08630693711\r\n\r\n116423948\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4587127\r\n\r\nLIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n09145743703\r\n\r\n112403563\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561664\r\n\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n22/08/1984\r\n\r\n10994691718\r\n\r\n207862301\r\n\r\ndic\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600232\r\n\r\nROBERTO ALVES\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n02090145714\r\n\r\n094363884\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4596464\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n07336487700\r\n\r\n02100246\r\n\r\nCRN 4\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4606597\r\n\r\nVANESSA MARINHO GOMES\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n10476643724\r\n\r\n209280445\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576627\r\n\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n11095060740\r\n\r\n205427818\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4579809\r\n\r\nHELLOÁ REGINA DE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n24/06/1993\r\n\r\n14772215735\r\n\r\n285715595\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4599734\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO FIGUEREDO ROCHA\r\n\r\n26/08/1964\r\n\r\n84949554700\r\n\r\n068525955\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607293\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n11456247743\r\n\r\n120910906\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576332\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n05678591770\r\n\r\n203258652\r\n\r\nDIC/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575084\r\n\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n05/12/1989\r\n\r\n11833003799\r\n\r\n204870802\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4571344\r\n\r\nDANIELLE MELLO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n09962267706\r\n\r\n476429\r\n\r\nMD\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597008\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n\r\n10/10/1988\r\n\r\n10807066745\r\n\r\n211297908\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4564028\r\n\r\nANDERSON JOSÉ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n05/09/1974\r\n\r\n03756377709\r\n\r\n092563329\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4567921\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n08791370701\r\n\r\n128611720\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4568526\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\n12216351741\r\n\r\n217177575\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4608611\r\n\r\nYURI DE MORAES ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13/09/1992\r\n\r\n13546435770\r\n\r\n228570222\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4588480\r\n\r\nLUCIANE CALIXTO NEVES\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n09142104750\r\n\r\n12577270-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4593785\r\n\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n10607764724\r\n\r\n21012078-8\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600429\r\n\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n10536565724\r\n\r\n20301789-3\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597175\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n09211074711\r\n\r\n126668748\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576904\r\n\r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n13363041705\r\n\r\n242654713\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4586881\r\n\r\nLETHÍCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n09425302766\r\n\r\n0113753511\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4573387\r\n\r\nEDUARDO ANDRE DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n11890731706\r\n\r\n133685743\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575731\r\n\r\nFÁBIO BOAVENTURA SILVA\r\n\r\n14/04/1992\r\n\r\n13303352798\r\n\r\n247870157\r\n\r\nDetran \r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4574069\r\n\r\nELIANE LOPES\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n00505538792\r\n\r\n08330327-1\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4588576\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES CONCEIÇÃO\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n05558988738\r\n\r\n101335347\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4589132\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n09535280732\r\n\r\n132822313\r\n\r\nDIC/DETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561708\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n00885105656\r\n\r\n8122816\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4562529\r\n\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/03/1989\r\n\r\n05903801765\r\n\r\n214788390\r\n\r\ndic\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4582971\r\n\r\nJONATHAN CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n13417489792\r\n\r\n224781641\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4578637\r\n\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\n12479660702\r\n\r\n262001720030\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMA\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4574480\r\n\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n\r\n05/11/1960\r\n\r\n03665764700\r\n\r\n053353389\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4563993\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n12/09/1977\r\n\r\n08796723742\r\n\r\n102545043\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4594806\r\n\r\nNATÁLIA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n11720071799\r\n\r\n204070015\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4562378\r\n\r\nALLAN DA COSTA CISNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n12105863710\r\n\r\n214153611\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4601457\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n19/11/1971\r\n\r\n01176644726\r\n\r\n078768504\r\n\r\nifp\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4604856\r\n\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n09604948717\r\n\r\n131342669\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597747\r\n\r\nRAFAEL DE FREITAS SILVA\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n10734274718\r\n\r\n205022643\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4582343\r\n\r\nJESSYCA PACHECO POZZI\r\n\r\n24/07/1991\r\n\r\n12963017707\r\n\r\n214336448\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4560906\r\n\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n\r\n17/05/1962\r\n\r\n79934412772\r\n\r\n060820727\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4601926\r\n\r\nRUDÁ DE SOUSA GONÇALVES\r\n\r\n17/05/1986\r\n\r\n12165594731\r\n\r\n104263777\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566126\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n11621394719\r\n\r\n221859929\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607903\r\n\r\nWALLACE CERUTTI SANTANA\r\n\r\n16/04/1989\r\n\r\n13560651719\r\n\r\n206463879\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4602948\r\n\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n57040613387\r\n\r\n1714170\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMA\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4562180\r\n\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n\r\n03/06/1977\r\n\r\n07932988730\r\n\r\n103151445\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4568875\r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n10770620795\r\n\r\n201360922\r\n\r\nSSPRJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566030\r\n\r\nBÁRBARA NUNES DA SILVA\r\n\r\n05/09/1991\r\n\r\n13024168710\r\n\r\n39218\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4589968\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n10784226725\r\n\r\n0203715438\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4603576\r\n\r\nSTEFFANIE CRISTINA DE ANDRADE SILVA REIS RESENDE\r\n\r\n24/03/1989\r\n\r\n12083124723\r\n\r\n214406605\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4565945\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA FARIA DA SILVA\r\n\r\n05/02/1991\r\n\r\n12738005756\r\n\r\n239949233\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4574688\r\n\r\nEMANUELLE CORRÊA DA SILVA BALANZA\r\n\r\n01/01/1984\r\n\r\n10470319739\r\n\r\n13120067-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4564839\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/11/1988\r\n\r\n12442949776\r\n\r\n211479977\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4588583\r\n\r\nLUCIANO GOMES DE AMARAL\r\n\r\n20/12/1975\r\n\r\n02688691627\r\n\r\nMG5299921\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607564\r\n\r\nVIVIANE CRISTINE ARAUJO TAVARES SANTANA\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n08887115737\r\n\r\nM3-781169-1\r\n\r\nMARINHA DO BRASIL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4582349\r\n\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n\r\n25/02/1975\r\n\r\n04532454719\r\n\r\n096029772\r\n\r\nIPF\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4577096\r\n\r\nFERNANDO FREITAS ALVES\r\n\r\n25/07/1958\r\n\r\n16720903500\r\n\r\n29276062-6\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4591102\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA\r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\n02152776780\r\n\r\n98679\r\n\r\nOAB/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4578460\r\n\r\nGERSON FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n01656326744\r\n\r\n088508312\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4590414\r\n\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n\r\n09/11/1973\r\n\r\n06944193701\r\n\r\n107609323\r\n\r\ndic detran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4601632\r\n\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n09890663716\r\n\r\n201343175\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4580142\r\n\r\nIACÍARA NEVES HART\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n10603712789\r\n\r\n208726851\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4570870\r\n\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n10753646714\r\n\r\n200204113\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4577116\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n12857296762\r\n\r\n205574742\r\n\r\ndic\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4563925\r\n\r\nANDERSON ALBINO FORTES\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n05155500788\r\n\r\n107919888\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607789\r\n\r\nWAGNER DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n09178418755\r\n\r\n130346380\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575411\r\n\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n09939685700\r\n\r\n13123155-7\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4588613\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n19/07/1976\r\n\r\n07199471700\r\n\r\n098414279\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4583047\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n05797615762\r\n\r\n192214E\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4595764\r\n\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n11125459727\r\n\r\n249128687\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4565742\r\n\r\nARTHUR DA SILVA QUIRINO\r\n\r\n05/06/1990\r\n\r\n12060288746\r\n\r\n129823506\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576248\r\n\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n14002692701\r\n\r\n254925688\r\n\r\nDetran\r\n\r\nSP\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4590174\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\n04479771727\r\n\r\n106617780\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4577412\r\n\r\nFLÁVIA MÁRCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n09896845719\r\n\r\n133374918\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4586652\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n24/03/1993\r\n\r\n14143921766\r\n\r\n257636225\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4584741\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BARROSO RIBEIRO\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n09896928762\r\n\r\n205715378\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4606771\r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n\r\n30/07/1964\r\n\r\n79158692720\r\n\r\n063013437\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4589454\r\n\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n\r\n13/05/1992\r\n\r\n11626749701\r\n\r\n247989312\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4590783\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ GUIMARÃES DE ATHAYDE\r\n\r\n25/04/1973\r\n\r\n02519669764\r\n\r\n096246640\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4605065\r\n\r\nTHAIS SOUZA PESANHA\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n12878234758\r\n\r\n218708758\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4592639\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n59285605753\r\n\r\n047552575\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597061\r\n\r\nPETERSON DA CONCEIÇÃO LINHARES\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n09930660704\r\n\r\n126210400\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566636\r\n\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16/11/1989\r\n\r\n02514849128\r\n\r\n2689908\r\n\r\nSSP\r\n\r\nDF\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4570435\r\n\r\nCRISTINA NUNES DA SILVA\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n08200682765\r\n\r\n118663749\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561960\r\n\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n05262669700\r\n\r\n105223408\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4589825\r\n\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n09218623770\r\n\r\n125470005\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4565160\r\n\r\nANGELO SIGUEMURA SOUZA\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n11685480713\r\n\r\n207013400\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4577591\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n23/06/1974\r\n\r\n04550913746\r\n\r\n099745887\r\n\r\nifp\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4589150\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GARCIA DA COSTA\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n05768816780\r\n\r\n20746067\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576672\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n12440711705\r\n\r\n211915863\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576536\r\n\r\nFELIPPE GOMES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n28/06/1993\r\n\r\n15444326744\r\n\r\n24.521.347-5\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4598032\r\n\r\nRAFAEL VILARDO MARTINS BITTENCOURT\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n11083362720\r\n\r\n020348311-0\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4579919\r\n\r\nHERIC ARRUDA REIS\r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n09599372778\r\n\r\n134248301\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4571470\r\n\r\nDANILO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n03/04/1992\r\n\r\n14281283790\r\n\r\n27.217.139-8\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597745\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO MOURA\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n05438034737\r\n\r\n110920816\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4606609\r\n\r\nVANESSA MENEZES GERALDO MARTINS\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n02618061730\r\n\r\n093206985\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4589028\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BOUÇAS GONÇALVES\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n10615935761\r\n\r\n132839283\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4596560\r\n\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n\r\n22/09/1953\r\n\r\n36907243768\r\n\r\n039154281\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4572739\r\n\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n10012601713\r\n\r\n20528450\r\n\r\nIIACM\r\n\r\nAM\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4602321\r\n\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n10393406792\r\n\r\n132103557\r\n\r\nIFP \r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600932\r\n\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n85635103634\r\n\r\nmg5388427\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4587075\r\n\r\nLÍDIA CARDOSO DANTAS\r\n\r\n30/10/1992\r\n\r\n15145226756\r\n\r\n6849555\r\n\r\nMarinha do Brasil\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4586671\r\n\r\nLEONARDO JORGE RAMOS CORREA\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n11165438771\r\n\r\n127098242\r\n\r\nDetran/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4586867\r\n\r\nLEONI GOMES DA SILVA\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n10962001716\r\n\r\n203794540\r\n\r\nifp\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4587497\r\n\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\n\r\n15/02/1991\r\n\r\n13243052742\r\n\r\n211431853\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4589502\r\n\r\nLUZIMAR DE SÁ VIDAL DA SILVA\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n08646779793\r\n\r\n111463774\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4572993\r\n\r\nEDER DE QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n09530978707\r\n\r\n200618007\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4588142\r\n\r\nLUCIANA ALVES BESSA DA COSTA\r\n\r\n28/01/1991\r\n\r\n13392345725\r\n\r\n254751571\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4566691\r\n\r\nBRUNNO MUNIZ COSTA\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n10874554721\r\n\r\n214961708\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4560800\r\n\r\nALAN MOREIRA ANTUNES\r\n\r\n13/11/1992\r\n\r\n14156321703\r\n\r\n246992861\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4590932\r\n\r\nMARCIO MIRANDA CHAVES\r\n\r\n07/02/1968\r\n\r\n97193488791\r\n\r\n078307204\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4591725\r\n\r\nMARIA CECILIA ISAURRALDE BARRETO\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n11249844703\r\n\r\n206738742\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4593310\r\n\r\nMAURO DE ARAUJO CARVALHAL\r\n\r\n21/04/1989\r\n\r\n12823025740\r\n\r\n117789875\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4592824\r\n\r\nMARIO GONÇALVES LEITE FERREIRA\r\n\r\n29/08/1989\r\n\r\n13162991714\r\n\r\n267147411\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597950\r\n\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n10124463797\r\n\r\n0201749470\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607187\r\n\r\nVINICIUS DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n08796227761\r\n\r\n128895950\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4581152\r\n\r\nJACKELINE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n09/08/1992\r\n\r\n12076311750\r\n\r\n217712769\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575042\r\n\r\nERIKA JANUÁRIO DA SILVA\r\n\r\n23/11/1988\r\n\r\n13064901702\r\n\r\n248590150\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4606906\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n10451073797\r\n\r\n202199758\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4574011\r\n\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n02447783701\r\n\r\n096603782\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575700\r\n\r\nFÁBIO ANDRÉ ROSÁRIO\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n07523774776\r\n\r\n109467134\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4574961\r\n\r\nERICK MOREIRA MATOS\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n04871028518\r\n\r\n1194048773\r\n\r\nIPM-BA\r\n\r\nBA\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575305\r\n\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n\r\n23/12/1973\r\n\r\n02937862756\r\n\r\n097229074\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4595459\r\n\r\nNILTON PALADINO LINS\r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n05176906759\r\n\r\n107070740\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576842\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DUTRA BARREIRA\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n11601170718\r\n\r\n129088084\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4595665\r\n\r\nORYAN RODRIGUES DE BARROS NETO\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n11846902789\r\n\r\n760051-8\r\n\r\nMB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597510\r\n\r\nPRISCILLA DUTRA ALMEIDA GREGIO\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n09537609790\r\n\r\n1817803\r\n\r\nSSP\r\n\r\nES\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4578875\r\n\r\nGISELLE CRISTINE MOURA DA COSTA\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\n11901163750\r\n\r\n218287571\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575149\r\n\r\nESTER AUGUSTA DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n08569229780\r\n\r\n11146771-8\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576629\r\n\r\nFERNANDA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n11252892799\r\n\r\n214609562\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4597462\r\n\r\nPRISCILA TAVARES DA MATA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n10042877717\r\n\r\n206753873\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4593148\r\n\r\nMATHEUS ARTHUR DE SOUZA D´AVILA\r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\n05492056751\r\n\r\n131685794\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4567431\r\n\r\nCAMILA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n13/03/1989\r\n\r\n13044671710\r\n\r\n210519617\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4575145\r\n\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n11223450708\r\n\r\n115630626\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600704\r\n\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n10181146703\r\n\r\n134219369\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4590818\r\n\r\nMARCIO CEDENILLA DOS SANTOS\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n07878482713\r\n\r\n116280546\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4605449\r\n\r\nTHIAGO DA NOBREGA BARBIERE\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n10131790722\r\n\r\n121289441\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561192\r\n\r\nALESSANDRA RIGUETI BARCELLOS\r\n\r\n25/06/1991\r\n\r\n14844438700\r\n\r\n248140204\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4599568\r\n\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n05482978788\r\n\r\n130751423\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4576107\r\n\r\nFABRÍCIO TITO CAMAZ\r\n\r\n23/10/1983\r\n\r\n05701464709\r\n\r\n0202875936\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4607998\r\n\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n15/05/1970\r\n\r\n02492984737\r\n\r\n085765956\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4560327\r\n\r\nADRIANA FERNANDES MIRANDA\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n74642456287\r\n\r\n6001440\r\n\r\nMB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4565990\r\n\r\nBÁRBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n11033314773\r\n\r\n117199521\r\n\r\nI. F. P.\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4606136\r\n\r\nVALDIR DONIZETE FLORINDO DA SILVA\r\n\r\n07/08/1966\r\n\r\n07799605804\r\n\r\n186105\r\n\r\nOAB-SP\r\n\r\nSP\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600098\r\n\r\nROBERTA DA CUNHA SOARES TRINDADE\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n05391771722\r\n\r\n126226166\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4600623\r\n\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n\r\n09/04/1990\r\n\r\n13679126794\r\n\r\n25.730.016-0\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4565738\r\n\r\nARTHUR CORRÊA E CASTRO MAIA\r\n\r\n31/10/1990\r\n\r\n11268203777\r\n\r\n256062308\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4585856\r\n\r\nLARISSA DE JESUS SOUZA\r\n\r\n12/02/1995\r\n\r\n14880371750\r\n\r\n27.406.076-3\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4578132\r\n\r\nGABRIELA MANTOVANI ESPÍNDOLA PESSÔA\r\n\r\n06/10/1994\r\n\r\n14345904706\r\n\r\n22477988-4\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4584293\r\n\r\nJULIANA DA MOTTA GRILLO PEREIRA\r\n\r\n13/10/1985\r\n\r\n11521124736\r\n\r\n131170649\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4590252\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n02042891738\r\n\r\n00179115677\r\n\r\nCNH\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4570441\r\n\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n01942656769\r\n\r\n0131625741\r\n\r\nMINISTERIO DA DEFESA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4561557\r\n\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n\r\n08/02/1971\r\n\r\n94204365787\r\n\r\n0107013401\r\n\r\nDETRANRJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4577907\r\n\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\n13069961711\r\n\r\n24727475\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4560697\r\n\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n08294610780\r\n\r\n108597626\r\n\r\nDetran \r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4579012\r\n\r\nGLAUBER SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n10892531762\r\n\r\n204347421\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4560198\r\n\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n\r\n31/12/1975\r\n\r\n07414726789\r\n\r\n0101483675\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n4584117\r\n\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n10935885781\r\n\r\n21071240-2\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nId: 1477403"
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                        "1477404": [
                            "I - Aviso",
                            "Metropolitana IV - Rio de Janeiro Campo Grande\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData nasc\r\n\r\nCPF\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nuf\r\n\r\nDATA/HORARIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\n4572384\r\n\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n10169936767\r\n\r\n126516293\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4598713\r\n\r\nRAQUEL TRINDADE ANDRADE\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n10105285722\r\n\r\n0206860231\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4599719\r\n\r\nRIBAMAR DA SILVA RAMOS\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n10073347701\r\n\r\n113631915\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4589381\r\n\r\nLUIZ PAULO DE GUSMÃO DA SILVA\r\n\r\n09/10/1986\r\n\r\n11985105799\r\n\r\n205652365\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4589889\r\n\r\nMARCELE GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n09887562777\r\n\r\n134342724\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4573013\r\n\r\nEDGAR CARVALHO CALADO\r\n\r\n30/12/1989\r\n\r\n11458425770\r\n\r\n20921071-5\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4561267\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n03/12/1987\r\n\r\n05864064769\r\n\r\n172351\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4587863\r\n\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n11248755731\r\n\r\n30352\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4582851\r\n\r\nJOICE ALVES VARGAS SOARES\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n12389383700\r\n\r\n223568528\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4589595\r\n\r\nMAIARA JORGE SANTANA\r\n\r\n28/10/1992\r\n\r\n13635725714\r\n\r\n239852189\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4565144\r\n\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n08844786702\r\n\r\n05327330190\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4595209\r\n\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n\r\n20/07/1976\r\n\r\n07327630708\r\n\r\n10951534-6\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4566061\r\n\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n\r\n12/04/1953\r\n\r\n35155485720\r\n\r\n30649016\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4560757\r\n\r\nALAN DA SILVA LOPES\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n10017081726\r\n\r\n129262184\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4588646\r\n\r\nLUCIANO VIANA ROZAL\r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n07823381788\r\n\r\n96474s106mtpsrj\r\n\r\nRECEITA FEDERAL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4570501\r\n\r\nCYNTIA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n13545916740\r\n\r\n256601337\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4567034\r\n\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n05471853750\r\n\r\n111432258\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4575725\r\n\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n09026645732\r\n\r\n129476263\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4582394\r\n\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n\r\n30/07/1990\r\n\r\n14088012720\r\n\r\n225070275\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4571244\r\n\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n07322320743\r\n\r\n112656376\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4607427\r\n\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n14241417701\r\n\r\n27.138.074-3\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4578623\r\n\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n05/02/1977\r\n\r\n07561133774\r\n\r\n11430192-2\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4574671\r\n\r\nEMANUEL COUTO DE ALMEIDA\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n03556784700\r\n\r\n100063841\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4574604\r\n\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n08707164769\r\n\r\n0115449654\r\n\r\nMD\r\n\r\nPA\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4562321\r\n\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n11600485766\r\n\r\n216568261\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4599605\r\n\r\nRENATO MENDES DE MESQUITA\r\n\r\n05/01/1982\r\n\r\n05397454729\r\n\r\n132204512\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4589529\r\n\r\nMACUS VINÍCIUS DOS SANTOS\r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n11049096770\r\n\r\n203842505\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4598302\r\n\r\nRAMONA HALLEY ROSARIO DE SOUZA\r\n\r\n27/01/1987\r\n\r\n05425615736\r\n\r\nIFP\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4589243\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n14842236752\r\n\r\n210316147\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4603698\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n07/02/1988\r\n\r\n12300210789\r\n\r\n218132074\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4563701\r\n\r\nANA PAULA DOS PASSOS CRISOSTOMO\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n07666818742\r\n\r\n115168833\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4572362\r\n\r\nDIEGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n13095966709\r\n\r\n216322206\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4573762\r\n\r\nELAINE GUSMÃO TEIXEIRA\r\n\r\n04/10/1990\r\n\r\n03376297142\r\n\r\n6601588\r\n\r\nMB\r\n\r\nDF\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4583797\r\n\r\nJOSEVÂNIA MODESTO MOURA\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n11395289719\r\n\r\n213367899\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4582217\r\n\r\nJÉSSICA LOPES ROSA\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n12421157730\r\n\r\n231070855\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\n4565867\r\n\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n\r\n16/12/1955\r\n\r\n38984075787\r\n\r\n3557814\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nC.GRANDE\r\n\r\nId: 1477404"
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                            "I - Aviso",
                            "Baixada Litorânea - Niterói\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData nasc\r\n\r\nCPF\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nDATA/HORARIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\n4597622\r\n\r\nRACHEL SILVA MACHADO\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n12474708731\r\n\r\n114323587\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4581361\r\n\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n\r\n04/05/1990\r\n\r\n13207479731\r\n\r\n231193079\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4607014\r\n\r\nVICTOR CYPRIANO CORRÊA\r\n\r\n08/08/1991\r\n\r\n14178293702\r\n\r\n247917362\r\n\r\nDETRAM\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4587256\r\n\r\nLILIAN GROZINGER TOLEDO\r\n\r\n08/03/1991\r\n\r\n12345812729\r\n\r\n212770242\r\n\r\nDETRAN RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4567122\r\n\r\nCAIO CESAR LOPES RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\n12/04/1989\r\n\r\n05896659792\r\n\r\n106839350\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4564106\r\n\r\nANDERSON PEREIRA MARTINS\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n10720435722\r\n\r\n114253503\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4564964\r\n\r\nANELI DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n09528892779\r\n\r\n7953623\r\n\r\nMARINHA DO BRASIL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4576797\r\n\r\nFERNANDA LADEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n12321668717\r\n\r\n12844800-8\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4562551\r\n\r\nAMANDA ALBERNAZ DE FREITAS\r\n\r\n21/06/1994\r\n\r\n15444379783\r\n\r\n265765206\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4573580\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n00549403701\r\n\r\n075610261\r\n\r\nIFP\r\n\r\nAC\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4600747\r\n\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n08215542719\r\n\r\n112116447\r\n\r\nDIC/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4607556\r\n\r\nVIVIANE CEZARIO BARROSO\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n11723089770\r\n\r\n216753038\r\n\r\nDETRAN \r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4593341\r\n\r\nMAURO SERGIO DO VABO MOTTA JUNIOR\r\n\r\n02/01/1973\r\n\r\n02869572727\r\n\r\n095043253\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4600097\r\n\r\nROBERTA DA COSTA LINES\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n11895865760\r\n\r\n218189090\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4570214\r\n\r\nCRISTIANE PICANÇO BRITO\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n10501386785\r\n\r\n205141344\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4596257\r\n\r\nPATRÍCIA RIOS PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n86686194115\r\n\r\n1673864\r\n\r\nSSP\r\n\r\nDF\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4586456\r\n\r\nLEONARDO ALONSO DOS SANTOS\r\n\r\n01/07/1991\r\n\r\n14286634795\r\n\r\n234640621\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4589909\r\n\r\nMARCELLA ALVES DEL GIORNO\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n16232249852\r\n\r\n219362877\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4600260\r\n\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n11202551718\r\n\r\n238221766\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4566549\r\n\r\nBRUNA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n12436929793\r\n\r\n231066119\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4592259\r\n\r\nMARIA SILVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n07696471708\r\n\r\n10888450-3\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4607186\r\n\r\nVINICIUS DE BRUYCKER NOGUEIRA\r\n\r\n01/12/1987\r\n\r\n12471476732\r\n\r\n230826398\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4607620\r\n\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n05795021717\r\n\r\n128362878\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4573594\r\n\r\nEDUARDO TINOCO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n08797355704\r\n\r\n12721568-9\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4592433\r\n\r\nMARIANA MACHADO EGITO MARQUES\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n09256461722\r\n\r\n134020262\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4592577\r\n\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n05575171760\r\n\r\n134381383\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4568885\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DA SILVA JANINI FILHO\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n10748930779\r\n\r\n209646942\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4595941\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n11254478779\r\n\r\n0204623383\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4596023\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n23/09/1973\r\n\r\n02038191794\r\n\r\n095661864\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4564118\r\n\r\nANDERSON RAPHAEL RIGUES\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n11408297779\r\n\r\n215543968\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4606172\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO VALENTIM\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n07655575762\r\n\r\n115701971\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nId: 1477405"
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                            "I - Aviso",
                            "Metropolitana II - São Gonçalo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRG\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nDATA/HORARIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\n4571833\r\n\r\nDÉBORA CRISTINE SODRÉ MOTA\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n05935874725\r\n\r\n215426990\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4599304\r\n\r\nRENATA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n03210941742\r\n\r\n100174051\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4567485\r\n\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n09473159773\r\n\r\n157090\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4569732\r\n\r\nCLÁUDIO JOSUÉ COELHO BAHIA\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n03227636735\r\n\r\n09989541-9\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4593628\r\n\r\nMICHEL CORSO NOCCHI SERVA\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n09002792735\r\n\r\n109451286\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4596496\r\n\r\nPAULA SOARES ROSENTHAL DO VALE\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n05407566796\r\n\r\n268932225\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4569926\r\n\r\nCLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n07/05/1970\r\n\r\n00091548764\r\n\r\n117106\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4600778\r\n\r\nRODRIGO LISBOA FALCÃO\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n08895039742\r\n\r\n114236078\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4600677\r\n\r\nRODRIGO DOS REIS SANTARÉM\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n11685843700\r\n\r\n213469018\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4582319\r\n\r\nJÉSSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n31/07/1991\r\n\r\n13623776785\r\n\r\n240737411\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4565518\r\n\r\nANTONIO RUDIO CERQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n10937946745\r\n\r\n209573187\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4583367\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n09390307724\r\n\r\n124326612\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4578988\r\n\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n05452940707\r\n\r\n127209617\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4585499\r\n\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n05411640741\r\n\r\n126728674\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4591189\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n07981565707\r\n\r\n109651554\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4571137\r\n\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n09569768754\r\n\r\n097639256\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4569558\r\n\r\nCLÁUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n10736079769\r\n\r\n213451248\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4587583\r\n\r\nLOHRAN ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n24/11/1989\r\n\r\n12329589727\r\n\r\n212158778\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4564058\r\n\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n04112593775\r\n\r\n090924051\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4590211\r\n\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n08235808730\r\n\r\n172903\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4588960\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n09938822770\r\n\r\n201033396\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4583754\r\n\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n07126283717\r\n\r\n107095903\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4597961\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO MACHARETE\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n11183277725\r\n\r\n203290648\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4607519\r\n\r\nVIVIANA ASSUMPÇÃO MELCHIADES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n11331943701\r\n\r\n214453656\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4574027\r\n\r\nELIANE DA CONCEIÇÃO LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n04111045782\r\n\r\n114790355\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4561705\r\n\r\nALEXANDRE NUNES DE SÁ\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n11955565783\r\n\r\n217997329\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4578290\r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA\r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\n01882424735\r\n\r\n096015649\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n4593872\r\n\r\nMICHELLE NOVAES MORAES\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n08753378725\r\n\r\n116669441\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nId: 1477406"
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                            "I - Aviso",
                            "Metropolitana I - Nova Iguaçu\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRG\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nDATA/HORARIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\n4604756\r\n\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n\r\n04/08/1986\r\n\r\n12059214785\r\n\r\n205142011\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4587695\r\n\r\nLUAN DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\n05882129702\r\n\r\n211500087\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4593800\r\n\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\n30/04/1994\r\n\r\n15185304782\r\n\r\n264891342\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4603867\r\n\r\nSUZANA DIAS VIEIRA\r\n\r\n24/12/1984\r\n\r\n09851622796\r\n\r\n13018906-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4570094\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SENA\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n08412686730\r\n\r\n73062250\r\n\r\nSSP\r\n\r\nPR\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4596835\r\n\r\nPAULO VICTOR DAS NEVES SOUZA\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n05901523784\r\n\r\n210051173\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4587255\r\n\r\nLILIAN GONÇALVES CHAVES\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n07776606790\r\n\r\n112907324\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4597829\r\n\r\nRAFAEL FLORÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n09499267794\r\n\r\n13262253-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4600312\r\n\r\nROBERTO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n09040020710\r\n\r\n0124208398\r\n\r\nSPP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4577435\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO LEITE DANTAS\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n09416330710\r\n\r\n003124230\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRN\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4589266\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n21/11/1963\r\n\r\n83195793768\r\n\r\n06351487-1\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4569785\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n08361504737\r\n\r\n117854711\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4572709\r\n\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\n\r\n20/01/1987\r\n\r\n13165407746\r\n\r\n245621370\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4561453\r\n\r\nALEXANDER LUCIO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n06956168707\r\n\r\n095864617\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4592247\r\n\r\nMARIA ROBERTA ROCHA\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n64233480300\r\n\r\n2001010133568\r\n\r\nSSP\r\n\r\nCE\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4570720\r\n\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n05547729736\r\n\r\n0108263062\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4586945\r\n\r\nLETICIA FAUSTINO COSTA\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n09942804757\r\n\r\n115674129\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4607826\r\n\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n10494646721\r\n\r\n111514451\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4586545\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES PINTO\r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\n12345771780\r\n\r\n212771224\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4580965\r\n\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n02103872703\r\n\r\n084077304\r\n\r\nMIN DA FAZENDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4605855\r\n\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n10801627710\r\n\r\n117571604\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4608456\r\n\r\nWILSON LUIZ MOURA DA SILVA\r\n\r\n09/03/1956\r\n\r\n42955696749\r\n\r\n850256587\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4579028\r\n\r\nGLÁUCIA BEZERRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n14/09/1990\r\n\r\n13399761708\r\n\r\n209217850\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4575710\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n04696413713\r\n\r\n105316962\r\n\r\nMIN. DA FAZENDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4576857\r\n\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\n\r\n07/07/1990\r\n\r\n13007219795\r\n\r\n6550479\r\n\r\nMARINHA DO BRASIL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4581594\r\n\r\nJANISE DE LIMA\r\n\r\n18/08/1976\r\n\r\n04422452703\r\n\r\n103367348\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4600360\r\n\r\nROBSON BENEDITO DA SILVA\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n01594062773\r\n\r\n089536898\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4575919\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n29/07/1975\r\n\r\n03643377703\r\n\r\n103275988\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4587187\r\n\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n\r\n05/12/1991\r\n\r\n13666457746\r\n\r\n020758933-4\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4566920\r\n\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DO SANTOS\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n10439142776\r\n\r\n128233533\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nId: 1477407"
                        ],
                        "1477408": [
                            "I - Aviso",
                            "Metropolitana V - Duque de Caxias\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData nasc\r\n\r\nCPF\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nuf\r\n\r\nDATA/HORARIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\n4607738\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n11306507740\r\n\r\n0207584202\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4600099\r\n\r\nROBERTA DA SILVA\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n09623224745\r\n\r\n129925350\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4579470\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA AFONSO\r\n\r\n30/12/1990\r\n\r\n12480461700\r\n\r\n266608926\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4602054\r\n\r\nSAIMON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n08959507741\r\n\r\n129285912\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4573492\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n10453817726\r\n\r\n0206645350\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4600546\r\n\r\nRODRIGO BAZILIO TERRA\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n08675897790\r\n\r\n124793639\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4586361\r\n\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n\r\n16/09/1986\r\n\r\n11065598785\r\n\r\n211759972\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4582936\r\n\r\nJONATAN ROCHA GOMES\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n11829138731\r\n\r\n2250633\r\n\r\nSPTC\r\n\r\nES\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4577573\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n08238816793\r\n\r\n123662249\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4565483\r\n\r\nANTONIO MANGABEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n14/04/1994\r\n\r\n14806872784\r\n\r\n284237211\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4602237\r\n\r\nSANDRA LOPES SOUZA ANNECHINO\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n02181306788\r\n\r\n089569776\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4596539\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n27/02/1956\r\n\r\n44634110768\r\n\r\n035687367\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4566114\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS GURGEL\r\n\r\n28/12/1988\r\n\r\n12375906713\r\n\r\n213676901\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4566470\r\n\r\nBRUNA ARAUJO DE LUNA MOULIN\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n09133125767\r\n\r\n114142870\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4575097\r\n\r\nERMINIA OLGA ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\n08/06/1969\r\n\r\n00045818738\r\n\r\n082278672\r\n\r\nRECEITA FEDERAL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4587639\r\n\r\nLORRAM PAIVA CORRÊA\r\n\r\n02/09/1989\r\n\r\n12467457710\r\n\r\n228555348\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4606178\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n\r\n28/09/1964\r\n\r\n89468228720\r\n\r\n065414799\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4566717\r\n\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n09173588725\r\n\r\n128596277 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4574211\r\n\r\nELIJANE PECLAT BITENCOURT\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n11036892743\r\n\r\n3140424\r\n\r\nDPT\r\n\r\nDF\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4562929\r\n\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/10/1991\r\n\r\n14515931717\r\n\r\n255331951\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4571602\r\n\r\nDAVID DA SILVA BATISTA\r\n\r\n29/12/1969\r\n\r\n02557004740\r\n\r\n088227285\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4567500\r\n\r\nCÂNDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n\r\n08/10/1974\r\n\r\n07762056769\r\n\r\n095405924\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4573237\r\n\r\nEDNA GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\n15/10/1965\r\n\r\n96019140725\r\n\r\n076852995\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4562407\r\n\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n\r\n20/10/1990\r\n\r\n11590847776\r\n\r\n223792961\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4604594\r\n\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n10398034745\r\n\r\n205444672\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4564272\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n14123605796\r\n\r\n218886844\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4601937\r\n\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n08612345707\r\n\r\n128015278\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4604868\r\n\r\nTHAÍS CAMARGO PACHECO\r\n\r\n22/08/1986\r\n\r\n11662474733\r\n\r\n209374818\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4579428\r\n\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n11798135701\r\n\r\n205466881\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4586484\r\n\r\nLEONARDO BRASIL DA SILVA\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n11647363705\r\n\r\n20533125-9\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4592125\r\n\r\nMARIA JOSÉ DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n19/03/1993\r\n\r\n05305499305\r\n\r\n2007276297-1\r\n\r\nSSPDS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4594086\r\n\r\nMIRIAM SAMPAIO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n29/03/1969\r\n\r\n00685323773\r\n\r\n085350106\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4608214\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n01/08/1982\r\n\r\n09568869735\r\n\r\n120158209\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4585540\r\n\r\nKELLY CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n10355268752\r\n\r\n201217106\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4560818\r\n\r\nALAN SANTOS SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n09562143716\r\n\r\n109446047\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4561724\r\n\r\nALEXANDRE RABELO DE SOUZA\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n08045582723\r\n\r\n109791863\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4585967\r\n\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n11797779729\r\n\r\n216608380\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4571851\r\n\r\nDEBORA DE LIMA AUGUSTO\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n11072292785\r\n\r\n205765043\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4586515\r\n\r\nLEONARDO CORRÊA GERMANO\r\n\r\n14/02/1991\r\n\r\n14541783703\r\n\r\n248589491\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4583284\r\n\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\n11889576786\r\n\r\n209158773\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4562340\r\n\r\nALINE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n18/09/1989\r\n\r\n13428727703\r\n\r\n213538242\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4591259\r\n\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n09189826779\r\n\r\n100666205\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4573474\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n11543586740\r\n\r\n5771390\r\n\r\nMM\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4594963\r\n\r\nNATANIEL OLIVEIRA GENTIL\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n10489548709\r\n\r\n200510394\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4564130\r\n\r\nANDERSON SILVA CAMPOS\r\n\r\n24/02/1973\r\n\r\n02570463728\r\n\r\n102104544\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4576354\r\n\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n11636494730\r\n\r\n212564090\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4573314\r\n\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n28/06/1985\r\n\r\n10544168771\r\n\r\n132081944\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4602059\r\n\r\nSAINT CLAIR TEIXEIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n09259916780\r\n\r\n23870-130RJ\r\n\r\nMINIS TRABALHO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4572670\r\n\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/01/1987\r\n\r\n12012339760\r\n\r\n232865436\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4600851\r\n\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n\r\n28/03/2979\r\n\r\n08360425736\r\n\r\n106947484\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4561415\r\n\r\nALEX SANDRO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n07871528700\r\n\r\n108919911\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4599417\r\n\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n04553572770\r\n\r\n105704019\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4586750\r\n\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n01528226666\r\n\r\n12860745\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\n29.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4565720\r\n\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n\r\n03/09/1963\r\n\r\n77420110778\r\n\r\n062401450\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4576461\r\n\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n05513277743\r\n\r\n128687969\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4602178\r\n\r\nSANDRA ALVES DE MOURA\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n10908860714\r\n\r\n205619075\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4566783\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n\r\n28/03/1993\r\n\r\n12604226740\r\n\r\n234730166\r\n\r\nCORREIOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4575830\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n07815994741\r\n\r\n203985021\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n4606338\r\n\r\nVANDERLEI BARACHO VERNECK\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n02321213701\r\n\r\n0093269918\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nId: 1477408"
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                            "I - Aviso",
                            "Médio Paraíba - Volta Redonda\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRG\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nDATA/HORARIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\n4573959\r\n\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n07195054705\r\n\r\n09779313-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4594757\r\n\r\nNARA LINDICE CARVALHO\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n08959970611\r\n\r\n15433160\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4592017\r\n\r\nMARIA ESMÉRIA DIAS MARCONDES\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n11857568761\r\n\r\n211955075\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4587260\r\n\r\nLÍLIAN LOPES\r\n\r\n09/04/1965\r\n\r\n63794284615\r\n\r\n2158269\r\n\r\nSSP/MG\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4594143\r\n\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n10807725706\r\n\r\n206228439\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4597140\r\n\r\nPOLIANA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n11098584775\r\n\r\n209259399\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4585829\r\n\r\nLARISSA AGDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n22/02/1990\r\n\r\n03210821178\r\n\r\n211219118\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4595788\r\n\r\nPABLO SALES BRAUNE\r\n\r\n13/01/1987\r\n\r\n11708358722\r\n\r\n224581108\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4576905\r\n\r\nFERNANDA REBELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n25955753842\r\n\r\n28156386x\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4587989\r\n\r\nLUCAS MARTINS FURIN\r\n\r\n08/06/1993\r\n\r\n14822262782\r\n\r\n257556357\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4606680\r\n\r\nVANESSA SIMÕES DEASCANEO MACHADO\r\n\r\n09/07/1994\r\n\r\n15912790703\r\n\r\n269275780\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4567819\r\n\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n\r\n08/08/1979\r\n\r\n09065813705\r\n\r\n120246707\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4572398\r\n\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n11525887700\r\n\r\n208484907\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4593430\r\n\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n11592361781\r\n\r\n216986638\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4598009\r\n\r\nRAFAEL SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n10730980790\r\n\r\n0201768231\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4563887\r\n\r\nANÁDIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n27/03/1991\r\n\r\n09947499618\r\n\r\nMG14378210\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4567035\r\n\r\nBRUNO REZENDE\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n09541019790\r\n\r\n129270724\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4578579\r\n\r\nGILCE APARECIDA ALVES SILVA\r\n\r\n02/01/1964\r\n\r\n89879422791\r\n\r\n064832322\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4575680\r\n\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n10984595716\r\n\r\n203674486\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4587294\r\n\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n11808140702\r\n\r\n203323100\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4575634\r\n\r\nFABIANO FRANCO BRIGIDO\r\n\r\n10/07/1971\r\n\r\n02124695762\r\n\r\n098918881\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4568194\r\n\r\nCARLOS JOSE GUIMARAES DAS VIRGENS\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n05686926751\r\n\r\n0400771358\r\n\r\nMDEB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4599183\r\n\r\nRENATA CASTRO COSTA\r\n\r\n23/04/1989\r\n\r\n12533318710\r\n\r\n224293068\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4587302\r\n\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n12675084778\r\n\r\n214074312\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4566004\r\n\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n03/06/1975\r\n\r\n07171174727\r\n\r\n101180669\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4589319\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27/01/1987\r\n\r\n11884102700\r\n\r\n205635246\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4601339\r\n\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n10530990709\r\n\r\n200904191\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n4564042\r\n\r\nANDERSON LUIZ BATISTA\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n07956931762\r\n\r\n112751763\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nId: 1477409"
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                            "I - Aviso",
                            "Centro-Sul - Vassouras\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRG\r\n\r\nEMISSOR\r\n\r\nUF\r\n\r\nDATA/HORARIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\n4563281\r\n\r\nANA CRISTINA INÁCIO DA SILVA\r\n\r\n31/12/1976\r\n\r\n03652762606\r\n\r\n9255512\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4601492\r\n\r\nROSANETE STEFFENON\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n01456394959\r\n\r\n28204099-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4586964\r\n\r\nLETÍCIA MARA GUIMARÃES\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\n12406249727\r\n\r\n217431576\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4592400\r\n\r\nMARIANA FRANCO\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n11420335707\r\n\r\n158315\r\n\r\nOAB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4566962\r\n\r\nBRUNO MARCÍLIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n10442403771\r\n\r\n0206782542\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4597770\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n04686009650\r\n\r\n268133188\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4569748\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE BARROS\r\n\r\n15/09/1968\r\n\r\n00245627774\r\n\r\n345880\r\n\r\nGEA-POLITEC\r\n\r\nAP\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4579416\r\n\r\nGUILHERME SOBREIRA\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n05700644738\r\n\r\n134520261\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4594449\r\n\r\nMONIQUE CARVALHO MOUSINHO\r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\n13290756769\r\n\r\n243713799\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4588342\r\n\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n09482469798\r\n\r\n123931727\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4595617\r\n\r\nOLGA MARIA DO NASCIMENTO JARDIM\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n12202783784\r\n\r\n212258388\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4585845\r\n\r\nLARISSA CAMPOS DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n01664632646\r\n\r\nMG-13.983.247\r\n\r\nSSP/MG\r\n\r\nMG\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4589627\r\n\r\nMAICOUS DE VASCONCELOS GUEDES\r\n\r\n08/06/1978\r\n\r\n07740274798\r\n\r\n085246239\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4583153\r\n\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n\r\n04/01/1988\r\n\r\n05925536711\r\n\r\n216289264\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4570097\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n22/06/1989\r\n\r\n12984130790\r\n\r\n242698264\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4608597\r\n\r\nYSDAM REYNALDO DA FONSECA\r\n\r\n03/07/1969\r\n\r\n81446489604\r\n\r\n084926047\r\n\r\nIIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4607847\r\n\r\nWAGNER SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\n05870598770\r\n\r\n213007677\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4565869\r\n\r\nAURÉLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n02134436786\r\n\r\n04976962606\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4573113\r\n\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n10595833721\r\n\r\n210705117\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4589408\r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA COSTA CHAVES\r\n\r\n28/01/1978\r\n\r\n05290033769\r\n\r\n106530876\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4579357\r\n\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n10509027776\r\n\r\n128483120\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4604231\r\n\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n16/08/1987\r\n\r\n11421710781\r\n\r\n205831647\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4597987\r\n\r\nRAFAEL SANTOS SILVA\r\n\r\n04/09/1987\r\n\r\n07893727624\r\n\r\nMG 11635494\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4579529\r\n\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n13428320786\r\n\r\n205394380\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4582715\r\n\r\nJOÃO VICTOR VASCONCELOS RAMOS\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n10204042720\r\n\r\n123429300\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4564756\r\n\r\nANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n09979423714\r\n\r\n130424450\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4581445\r\n\r\nJANAÍNA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n08/01/1976\r\n\r\n07012194758\r\n\r\n102190147\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4593388\r\n\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n10472930729\r\n\r\n04564854242\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4586376\r\n\r\nLEILIANE HIPÓLITO DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\n12139885783\r\n\r\n21757327-8\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n4570487\r\n\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n19/12/1975\r\n\r\n02508453773\r\n\r\n097477814\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nId: 1477410"
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                            "I - Aviso",
                            "Serrana I - Petrópolis\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData nasc\r\n\r\nCPF\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nDATA/HORARIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\n4576818\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n05635506780\r\n\r\n127579738\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4563110\r\n\r\nANA CÁSSIA COPLE FERREIRA\r\n\r\n11/05/1988\r\n\r\n12186020742\r\n\r\n216125302\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4566553\r\n\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n11222844702\r\n\r\n209112309\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4599187\r\n\r\nRENATA CAVALCANTI DE A LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n08741466748\r\n\r\n128552510\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4588930\r\n\r\nLUIS FELIPE QUARESMA CORBETT\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n07248803723\r\n\r\n107479065\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4561419\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n09546697702\r\n\r\n200730604\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4587796\r\n\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n09272044790\r\n\r\n124963745\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4587307\r\n\r\nLILIANE DE SOUZA PERON SALES\r\n\r\n27/10/1984\r\n\r\n10598205799\r\n\r\n130161953\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4585940\r\n\r\nLAURA NUSS VON-HELD DE ABREU\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n09975043747\r\n\r\n130209414\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4561028\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n08693398776\r\n\r\n0114045511\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4568479\r\n\r\nCAROLINA SOARES BAPTISTA\r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\n12504252714\r\n\r\n211250261\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4575794\r\n\r\nFÁBIO DE ARAÚJO GARCIA\r\n\r\n23/07/1973\r\n\r\n00672063794\r\n\r\n095513776\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4571254\r\n\r\nDANIELLE DA CONCEIÇÃO COSTA BRUNO\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n04014833631\r\n\r\n11862917\r\n\r\nssp\r\n\r\nMG\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4568067\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n12313972763\r\n\r\n211568241\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4561344\r\n\r\nALEX DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n05867566714\r\n\r\n213554124\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4607399\r\n\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n09540129761\r\n\r\n125683763\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4565893\r\n\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n11217688730\r\n\r\n210112280\r\n\r\nDetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4578304\r\n\r\nGEISILAINE DE SOUZA RIBEIRO VIANA\r\n\r\n08/09/1974\r\n\r\n03008135706\r\n\r\n095513628\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4605851\r\n\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n12920594788\r\n\r\n2395555188\r\n\r\ndetran\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4599612\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n12556638710\r\n\r\n2203282033\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4596207\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n01654531766\r\n\r\n100619477\r\n\r\nIFP \r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4569908\r\n\r\nCLEMILCE LOPES RODRIGUES SANTANA\r\n\r\n18/02/1966\r\n\r\n85209422704\r\n\r\n070852751\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4589270\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n80281885753\r\n\r\n06843221-0\r\n\r\nifp\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4566921\r\n\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n09239110739\r\n\r\n109420380\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\n4588958\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ULLMANN TEIXEIRA RÊGO\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n12668899737\r\n\r\n25132010-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\nId: 1477411"
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                            "I - Aviso",
                            "Serrana II - Nova Friburgo\r\n\r\nInscricão\r\n\r\nNome\r\n\r\nData nasc\r\n\r\nCPF\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\n4582494\r\n\r\nJOÃO CARIELLO DE MORAES\r\n\r\n09/12/1982\r\n\r\n09410915708\r\n\r\n134186436\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4604064\r\n\r\nTAIS HELENA DE PAULA\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n08286440714\r\n\r\nAS13904\r\n\r\nCRESS/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4579634\r\n\r\nHEBER FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n12986703739\r\n\r\n217807478\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4595634\r\n\r\nOLÍVIA MORAES ERTHAL\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n09170673713\r\n\r\n127948586\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4588520\r\n\r\nLUCIANE SOARES CESAR ALMEIDA\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n10975073788\r\n\r\n20450872-5\r\n\r\nDETRAN/DIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4587809\r\n\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n\r\n22/10/1991\r\n\r\n13829759703\r\n\r\n216985432\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4572689\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/02/1978\r\n\r\n07821402702\r\n\r\n118741776\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4595379\r\n\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n10594804760\r\n\r\n128286614\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4582512\r\n\r\nJOÃO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n10948812796\r\n\r\n133601674\r\n\r\nIFP \r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4587325\r\n\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n\r\n24/01/1968\r\n\r\n01912417766\r\n\r\n07116832/2\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4597750\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n08870089762\r\n\r\n098966849\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4594316\r\n\r\nMÔNICA GARCIA GRIPP\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n03679946740\r\n\r\n102514304\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4591202\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n\r\n02/12/1958\r\n\r\n64198715734\r\n\r\nrj-139341/4\r\n\r\nCREA \r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4605990\r\n\r\nUGO GOMES OSÓRIO\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n02067127748\r\n\r\n09983988-8\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4572189\r\n\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n81218222700\r\n\r\n071163349\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4575361\r\n\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\n12896355790\r\n\r\n210097861\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4568978\r\n\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n10186424710\r\n\r\n200201648\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4579100\r\n\r\nGLAWBER DE SOUSA RIOS\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n09110506713\r\n\r\n0126401058\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4587795\r\n\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n\r\n14/06/1989\r\n\r\n12598587740\r\n\r\n219287026\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4584872\r\n\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n\r\n18/06/1959\r\n\r\n72866926749\r\n\r\n041798810\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4580582\r\n\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n05659669794\r\n\r\n128873130\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4586970\r\n\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n43297510200\r\n\r\n133725341\r\n\r\nDETRAN RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4589945\r\n\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n05785426765\r\n\r\n132170408\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4595189\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n\r\n20/08/1991\r\n\r\n12244566706\r\n\r\n254742877\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4587899\r\n\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n21/06/1981\r\n\r\n08891237728\r\n\r\n114672017\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4587017\r\n\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n09534758752\r\n\r\n128078631\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4594622\r\n\r\nMURILO TÍBOR PACHECO PINHEIRO\r\n\r\n29/04/1992\r\n\r\n12370294736\r\n\r\n227331691\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\n4581773\r\n\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n10319016714\r\n\r\n0201532926\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\nId: 1477412"
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                        "1477413": [
                            "I - Aviso",
                            "Norte Fluminense - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData nasc\r\n\r\nCPF\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nDATA/HORÁIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\n4580968\r\n\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n01/06/1988\r\n\r\n12424742774\r\n\r\n215552647\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4599971\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n12470113725\r\n\r\n223018466\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4570882\r\n\r\nDANIEL PUNTAR REIS MARQUES\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n09258075757\r\n\r\n126680149\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4595356\r\n\r\nNEY LÚCIO RANGEL BOECHAT\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n09560166778\r\n\r\n118461623\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4581261\r\n\r\nJADIEL DA SILVA FIORAVANTE\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n09681842782\r\n\r\n0202575510\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4587454\r\n\r\nLIVIA CAVALCANTE VASCONCELOS\r\n\r\n22/01/1973\r\n\r\n03064570757\r\n\r\n09191834-2\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4584299\r\n\r\nJULIANA DA SILVA BRANCO\r\n\r\n12/01/1983\r\n\r\n05391831725\r\n\r\n12593436-4\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4585311\r\n\r\nKATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n09534310700\r\n\r\n127743250\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4571744\r\n\r\nDAYANNE HENTZY SILVA\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n11791369774\r\n\r\n216753079\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4585883\r\n\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n\r\n10/10/1989\r\n\r\n13483045708\r\n\r\n267564268\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4580585\r\n\r\nISAAC VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n16/03/1970\r\n\r\n65511980668\r\n\r\nM-6438038\r\n\r\nSSP-MG\r\n\r\nMG\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4564455\r\n\r\nANDRÉ ROBERT SOUZA\r\n\r\n26/10/1987\r\n\r\n05867913708\r\n\r\n202492427\r\n\r\nDICRJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4603233\r\n\r\nSIMONE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n02702996701\r\n\r\n090809104\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4591222\r\n\r\nMARCOS BARBOSA CARVALHO\r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n03959607709\r\n\r\n101577450\r\n\r\nDETRAN RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4595923\r\n\r\nPAOLLA CLAYR DE ARRUDA\r\n\r\n26/05/1991\r\n\r\n12491350793\r\n\r\n2700502\r\n\r\nSSP\r\n\r\nDF\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4572704\r\n\r\nDIOGO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n05414726744\r\n\r\n123826802\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4595184\r\n\r\nNAYARA BATISTA BARROSO FRANCISCO\r\n\r\n20/06/1989\r\n\r\n11493757792\r\n\r\n0202882510\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4581008\r\n\r\nIVETE RICHA FARAH\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n11720362769\r\n\r\n214916926\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4560765\r\n\r\nALAN DE NADAI SCARAMUSSA\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\n05891654709\r\n\r\n2011796\r\n\r\nSPTC\r\n\r\nES\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4568407\r\n\r\nCAROLINA GARCIA LUIZ TRAJANO\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n34347848889\r\n\r\n34095940x\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4590236\r\n\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n09984375730\r\n\r\n122668635\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4582030\r\n\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA MENDES\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n12424582718\r\n\r\n270835143\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4569959\r\n\r\nCLOVIS FREIXO AZEVEDO\r\n\r\n05/08/1962\r\n\r\n78371511787\r\n\r\n045358835\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4576835\r\n\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n07624975726\r\n\r\n1474179\r\n\r\nSPTC-ES\r\n\r\nES\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4584171\r\n\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n\r\n22/05/2989\r\n\r\n11574918710\r\n\r\n215016585\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4582123\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n10674620747\r\n\r\n223665753\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4602694\r\n\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n10689476752\r\n\r\n201054103\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4586691\r\n\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n11632570793\r\n\r\n217839463\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4581004\r\n\r\nIVERSON LOPES SOARES\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n10235038750\r\n\r\n131484214\r\n\r\nDETRAN \r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4604147\r\n\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\n14/04/1991\r\n\r\n11452249709\r\n\r\n214772618\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n4564308\r\n\r\nANDRÉ LUIS VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n00725800704\r\n\r\n086269891\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.04/TARDE\r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\nId: 1477413"
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                        "1477414": [
                            "I - Aviso",
                            "Noroeste Fluminense - Itaperuna\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData nasc\r\n\r\nCPF\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nEmissor\r\n\r\nUF\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\n4578746\r\n\r\nGISELE APARECIDA DE MORAIS\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n07294201676\r\n\r\n13.495.555\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4565022\r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n09/01/1977\r\n\r\n05536342754\r\n\r\n10447950-6\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4600866\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA ZACARIAS\r\n\r\n18/12/1992\r\n\r\n14450636708\r\n\r\n27.026.828-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4607457\r\n\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n09131897746\r\n\r\n126500610\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4575032\r\n\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n09907921700\r\n\r\n204528913\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4607418\r\n\r\nVITOR MELO DE CASTRO\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n10553871706\r\n\r\n0202407367\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/MANHÃ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4595600\r\n\r\nODINO FERREIRA NETO\r\n\r\n30/03/1989\r\n\r\n12580099786\r\n\r\n235129228\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4586663\r\n\r\nLEONARDO GUARANI SOARES\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n04390446770\r\n\r\n105934228\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4606067\r\n\r\nVAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/01/1989\r\n\r\n08287080614\r\n\r\nMG-14.413.499\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4585175\r\n\r\nKARINE FONSECA CARREIRO\r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n11545527725\r\n\r\n112151881\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4598611\r\n\r\nRAQUEL GARCIA COELHO\r\n\r\n20/07/1985\r\n\r\n11390082776\r\n\r\n204685002\r\n\r\nDETRAN/DIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4591213\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DOS SANTOS SILVA JÚNIOR\r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n08672906764\r\n\r\n115549727\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n24.04/TARDE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4584173\r\n\r\nJULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n09582647752\r\n\r\n12669443-9\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4567290\r\n\r\nCAMILA FARIA RODOLPHO\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n13678220762\r\n\r\n257802827\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4594876\r\n\r\nNATÁLIA MENEZES DA MOTTA\r\n\r\n25/10/1988\r\n\r\n12530257701\r\n\r\n112326780\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4594283\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\n12873916729\r\n\r\n234783967\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4572714\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n12973586780\r\n\r\n235180841\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4584984\r\n\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n\r\n25/09/1973\r\n\r\n02834864730\r\n\r\n100204395\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/MANHÃ\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4587207\r\n\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n10476844703\r\n\r\n128112711\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4583578\r\n\r\nJOSÉ LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n05/05/1958\r\n\r\n53851927753\r\n\r\n053646972\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4583762\r\n\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n10106122711\r\n\r\n203136841\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4600995\r\n\r\nROGERIO ALVES\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n09327475747\r\n\r\n113654222\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n4591732\r\n\r\nMARIA CÉLIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n14/05/1966\r\n\r\n92982328704\r\n\r\n068273085\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n25.04/TARDE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nId: 1477414"
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                        "1475574": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10400100/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber o servidor THIAGO GOMES MACHADO DE ALVARENGA, Professor Docente I, C, Ref.3, matrícula n° 0968190-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com inicio a partir de 06/10/2011, comunicadas pela SEEDUC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1475574"
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                        "1475575": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11202.511/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber o servidor ANTONIO TEIXEIRA COELHO FILHO, Professor Docente I, C, Ref.4, matrícula n° 0838720-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/04/2011, comunicadas pela SEEDUC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1475575"
                        ],
                        "1476018": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/602236/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CONCEIÇÃO MOREIRA DE ARAÚJO, Identidade Funcional 42157854, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 0922610-1, vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1476018"
                        ],
                        "1476009": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8.611.082/2012, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MANOEL GOMES DA SILVA NETO, Identidade Funcional nº 36512745, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 919.374-9, Vínculo 3, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1476009"
                        ],
                        "1476564": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/201.580/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ANA LUISA PACHECO SERPA, Identidade Funcional nº. 3285825-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula n°. 839.922-2 - vínculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1476564"
                        ],
                        "1476003": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/606.735/2012, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ALEXANDER MAGNO CORDEIRO, Identidade Funcional nº 4250251-9, Médico, Classe C, matrícula n° 923.755-3, Vínculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1476003"
                        ],
                        "1477188": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso lavrado no LIVRO: C-13/SUBPA, Fls. 171 a 177. TERMO nº 30. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Vassouras. OBJETO: Imóvel situado Avenida Marechal Paulo Torres nº 447, Centro, Município de Vassouras/RJ. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2013. PRAZO: Indeterminado. PROCESSO Nº E-12/1734/2010.\r\n\r\nId: 1477188"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1477389": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a CACHINHO E CACHINHO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de avaliação dos imóveis, conforme ata de sorteio do edital de credenciamento 01/2012 de 25/10/2012. VALOR TOTAL: R$ 9.938,46 (nove mil novecentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/03/2013. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a contar dessa publicação.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00197. FUNDAMENTO: Art. 25 caput da Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/338863/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/2013. PARTES: Fundo Único de Pre vidência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a RAMOS DE LEMOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de avaliação dos imóveis, conforme ata de sorteio do edital de credenciamento 01/2012 de 25/10/2012. VALOR TOTAL: R$ 10.559,63 (dez mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/03/2013. PRAZO: a vigência será de 12 (doze) meses a contar dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00198. FUNDAMENTO: Art. 25 caput da Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/338864/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a DELOYS SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de avaliação dos imóveis, conforme ata de sorteio do edital de credenciamento 01/2012 de 27/12/2012. VALOR TOTAL: R$ 5.590,39 (cinco mil quinhentos e noventa reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2013. PRAZO: a vigência será de 12 (doze) meses a contar dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00166. FUNDAMENTO: Art. 25 caput da Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/95/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 12/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Sra. SIMONE FEIGELSON DEUTSCH. OBJETO: Prestação de serviços de avaliação dos imóveis, conforme ata de sorteio do edital de credenciamento 01/2012 de 31/01/2012. VALOR TOTAL: R$ 17.268,08 (dezessete mil duzentos e sessenta e oito reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/03/2013. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a contar dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00183 e 2013NE00184. FUNDAMENTO: Art. 25 caput da Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/308/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a RAMOS DE LEMOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de avaliação dos imóveis, conforme ata de sorteio do edital de credenciamento 01/2012 de 31/01/2013. VALOR TOTAL: R$ 7.578,09 (sete mil quinhentos e setenta e oito reais e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/03/2013. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a contar dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00200. FUNDAMENTO: Art. 25 caput da Lei Federal n°8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/309/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a RAMOS DE LEMOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de avaliação dos imóveis, conforme ata de sorteio do edital de credenciamento 01/2012 de 27/12/2012. VALOR TOTAL: R$ 4.348,08 (quatro mil trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/03/2013. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a contar dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00199. FUNDAMENTO: Art. 25 caput da Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/302/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 16/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a CACHINHO E CACHINHO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de avaliação dos imóveis, conforme ata de sorteio do edital de credenciamento 01/2012 de 31/01/2013. VALOR TOTAL: R$ 11.180,78 (onze mil cento e oitenta reais e setenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/03/2013. PRAZO: a vigência será de 12 (doze) meses a contar dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00196. FUNDAMENTO: Art. 25 caput da Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/303/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 20/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a CACHINHO E CACHINHO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de avaliação dos imóveis, conforme ata de sorteio do edital de credenciamento 01/2012 de 27/12/2012. VALOR TOTAL: R$ 4.348,08 (quatro mil trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/03/2013. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a contar dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00195. FUNDAMENTO: Art. 25 caput da Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/310/2013.\r\n\r\nId: 1477389. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1477388": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, torna pública a Segunda Convocação para Segunda Etapa - Curso de Formação do Concurso Público com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA,\r\n\r\n1. CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\n1.1. Início do Curso: previsto para 24 de abril de 2013.\r\n\r\nNo ato da matrícula serão divulgados o local, o horário e o regulamento do curso de Formação.\r\n\r\n1.2. Procedimentos para a Matrícula no Curso de Formação:\r\n\r\nPara efetuarem a matrícula no Curso de Formação, os candidatos convocados deverão adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n1.2.1. Preencher e imprimir a Ficha de Matrícula, disponível na página da CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br).\r\n\r\n1.2.2. Comparecer à CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, 54 - 7º andar, sala 701, Botafogo - Rio de Janeiro, no dia 15 e 16/04/2013, das 10 às 17 horas, com a seguinte documentação:\r\n\r\n- Ficha de matrícula, devidamente preenchida;\r\n\r\n- Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\n- CPF (original e cópia);\r\n\r\n- 1 foto 3x4;\r\n\r\n- Curriculum Vitae.\r\n\r\n1.2.3. A matrícula deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n1.2.4. Qualquer dúvida, o candidato deverá entrar em contado com a secretaria, pelo Telefone (21)2334-7178 ou (21)23347179, no horário de 10 horas às 17 horas, em dias úteis.\r\n\r\n1.2.5. Candidato convocado para o Curso de Formação:\r\n\r\nSuperior completo em qualquer área de formação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nTitulos\r\n\r\nData nasc.\r\n\r\n3162234\r\n\r\nDANIEL CANDELI\r\n\r\n142,50\r\n\r\n110,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n28/2/1982\r\n\r\nId: 1477388. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1477012": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 399/11, de 27 de abril de 2011, torna público o CANCELAMENTO dos Autos de Infração, relativo aos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/053324/2012\r\n\r\n03.404389-3\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\nId: 1477012"
                        ],
                        "1477309": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 22/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS KAHANE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.519.249Processo nº E-04/000/077463/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388448-7, de 13/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTAQ DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.631.905Processo nº E-04/000/077419/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388447-9, de 10/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nUNIPANGEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.062.231Processo nº E-04/000/108206/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363527-7, de 12/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 605.844,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nRODRIGO G PEREIRA DISTRIBUIDORA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.282.227Processo nº E-04/000/048375/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388336-4, de 05/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nA G PASSOS MOVEIS E DECORACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.089.651Processo nº E-04/000/179177/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335075-2, de 14/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL FAST VILA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.076.828Processo nº E-04/000/179726/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355502-0, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE DO ACO SIDER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.101.825Processo nº E-04/000/179081/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.335889-6, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nD M DE CASTRO MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.187.134Processo nº E-04/000/180143/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343499-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM T URZEDO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.137.703Processo nº E-04/000/179915/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355849-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA KOZLOWSKI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.089.945Processo nº E-04/000/179514/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350807-8, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA PENETRA BRAGA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.210.253Processo nº E-04/000/199577/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378318-4, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NOVA PRINCESA 87 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.779.582Processo nº E-04/000/199788/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378219-4, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR LOOK MARQUES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.001.705Processo nº E-04/000/195678/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365640-6, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nCORACAO DE BEBIDAS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.026.343Processo nº E-04/000/198165/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375564-6, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ECONOMICA DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.478.957Processo nº E-04/000/198397/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374804-7, de 08/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ECONOMICA DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.478.957Processo nº E-04/000/198401/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374806-2, de 09/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 29.073,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ECONOMICA DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.478.957Processo nº E-04/000/198403/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374805-4, de 09/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 5.987,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ECONOMICA DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.478.957Processo nº E-04/000/198011/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021988-3, de 12/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.616,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nELISABETH DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.152.646Processo nº E-04/000/199595/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377552-9, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nHERCULES LUCIO DUARTE PAIXAO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.135.547Processo nº E-04/000/199750/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376558-7, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.137.396Processo nº E-04/000/195916/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364451-9, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 645,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA FIEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.209.258Processo nº E-04/000/195589/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362780-3, de 23/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.153.519Processo nº E-04/000/283379/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361989-1, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARAISO DO EDEN MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.051.291Processo nº E-04/000/198079/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375572-9, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAPEKA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.253.130Processo nº E-04/000/195338/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354436-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.912,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO MADRIMAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.640.200Processo nº E-04/000/222382/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383533-1, de 13/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGANEW DE PENDOTIBA DROGARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.793.780Processo nº E-04/000/222563/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372374-3, de 15/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGANEW DE PENDOTIBA DROGARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.793.780Processo nº E-04/000/222420/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372373-5, de 15/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLESON COSMETICOS A GRANEL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.043.497Processo nº E-04/000/223144/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030614-4, de 04/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.194,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nLESON COSMETICOS A GRANEL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.043.497Processo nº E-04/000/223143/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392277-4, de 04/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 10.618,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nLESON COSMETICOS A GRANEL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.043.497Processo nº E-04/000/223142/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392276-6, de 04/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 483,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOS LIG COMERCIO DE MOVEIS USADOS DE NITEROI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.580.042Processo nº E-04/000/223802/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398083-0, de 11/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 6.757,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCCM-CONVERTEDORA DE GNV E OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.217.464Processo nº E-04/000/224412/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366172-9, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.329.105Processo nº E-04/000/231753/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369868-9, de 25/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nD S COSTA MODAS INFANTIL\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.417.081Processo nº E-04/000/279045/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355741-4, de 23/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAVIDSON DE ALMEIDA DA FEITAL\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.160.789Processo nº E-04/000/225201/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365180-3, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES DOCURA DE MORRO AGUDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.601.236Processo nº E-04/000/224301/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364578-9, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA APOLLO DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.673.900Processo nº E-04/000/279093/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.025157-1, de 14/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.649,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRUTEL COMERCIO DE DOCES E SORVETES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.415.553Processo nº E-04/000/224788/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348134-2, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nHSPAMBIENT RECICLAGEM DE METAIS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.340.626Processo nº E-04/000/232357/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394408-3, de 02/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 131.449,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nIGRAF SERVICOS GRAFICOS E PUBLICITARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.789.286Processo nº E-04/000/224555/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365555-6, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nJACQUELINE PIRES FLOR DE ARAUJO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.033.102Processo nº E-04/000/224341/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364914-6, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nMA CARIELLO ACOUQUE E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.577.777Processo nº E-04/000/224224/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364561-5, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nMELO & SILVA MOVEIS E MODA INFANTIL LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.227.781Processo nº E-04/000/232215/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398313-1, de 13/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.795,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMELO & SILVA MOVEIS E MODA INFANTIL LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.227.781Processo nº E-04/000/232212/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398310-7, de 13/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMELO & SILVA MOVEIS E MODA INFANTIL LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.227.781Processo nº E-04/000/232213/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398311-5, de 13/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 62.062,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nMELO & SILVA MOVEIS E MODA INFANTIL LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.227.781Processo nº E-04/000/232216/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036732-8, de 13/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.447,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nMELO & SILVA MOVEIS E MODA INFANTIL LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.227.781Processo nº E-04/000/232214/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398312-3, de 13/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 9.043,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.056.730Processo nº E-04/000/224361/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364919-5, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUBARAO BRANCO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.689.524Processo nº E-04/000/224409/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363667-1, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nAUTO PECAS TRATORNIT LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.283.021Processo nº E-04/000/238287/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364657-1, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGALHAES DE MATTOS APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.400.087Processo nº E-04/000/249948/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391148-8, de 26/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 281,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGALHAES DE MATTOS APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.400.087Processo nº E-04/000/249946/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391146-2, de 26/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGALHAES DE MATTOS APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.400.087Processo nº E-04/000/249945/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391145-4, de 26/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 219,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGALHAES DE MATTOS APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.400.087Processo nº E-04/000/249949/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391147-0, de 26/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 273,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nNOVA CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.366.307Processo nº E-04/000/257358/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384095-0, de 29/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nVESTE BRASIL CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.356.879Processo nº E-04/000/246333/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360078-4, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGUAS DA VILA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.089.717Processo nº E-04/000/120618/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365308-0, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nDARIO E FERRARI OFICINA DE DECORACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.411.070Processo nº E-04/000/120660/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365358-5, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nEFATA 8 INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.224.819Processo nº E-04/000/119851/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356532-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nF G COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.705.453Processo nº E-04/000/119984/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358883-1, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nFONTEMIG COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.380.779Processo nº E-04/000/120650/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354798-5, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA CASA ARGENTINA CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.223.030Processo nº E-04/000/120629/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365319-7, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.448,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANSHOWNETE LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.045.485Processo nº E-04/000/120600/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365294-2, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANASOM COMERCIO E INSTALACOES DE ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.903.267Processo nº E-04/000/120479/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365123-3, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARINHO & MARINS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.346.171Processo nº E-04/000/120643/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354791-0, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nO CARACOL PLANTAS ANIMAIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.765.790Processo nº E-04/000/119745/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352155-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nODASAC TEMPER VIDROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.086.130Processo nº E-04/000/120617/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365307-2, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOUP-INFO COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.835.024Processo nº E-04/000/120416/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353396-9, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nS O S BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.212.861Processo nº E-04/000/120630/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365320-5, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.815,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECAVE - TECNICA EM AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.962.523Processo nº E-04/000/124064/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381035-9, de 03/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRIUNO DIAGNOSTICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.146.543Processo nº E-04/000/120754/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365118-3, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDA PLENA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.121.084Processo nº E-04/000/119217/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337022-2, de 13/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nVILA FRUIT FRUTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.025.618Processo nº E-04/000/120769/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364728-0, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACINACEM AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.755.772Processo nº E-04/000/125558/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.333658-7, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRAZAO ON LINE COMERCIO DE EMBALAGENS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.293.403Processo nº E-04/000/265330/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336233-6, de 12/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 921,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nNETSIMPLE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.014.426Processo nº E-04/000/265922/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348791-9, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZA FIORE COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.607.803Processo nº E-04/000/266798/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346538-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nRDF 36 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.797.327Processo nº E-04/000/266630/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354750-6, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nTANGENTE SERVICOS E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.193.243Processo nº E-04/000/266073/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355578-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEC SHOP SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.760.153Processo nº E-04/000/266808/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350246-9, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANA HUPE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.016.635Processo nº E-04/000/152251/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354724-1, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELLA INDIANS HAIR COMERCIO DE CABELOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.166.304Processo nº E-04/000/275678/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373920-2, de 07/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLITO FERRE BAR E BOMBONIERE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.970.218Processo nº E-04/000/274285/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355018-7, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCELIA LOURDES SOARES SHALDERS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.029.461Processo nº E-04/000/152924/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350438-2, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 502,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.166.841Processo nº E-04/000/152722/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360454-7, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELIS M BRAGA RIO BRANCO BUTIQUE ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.160.333Processo nº E-04/000/152224/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354420-6, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILBERTO MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.158.342Processo nº E-04/000/152700/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360440-6, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAIME CABELOS E ALONGAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.303.182Processo nº E-04/000/275094/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362260-6, de 20/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANO ESMERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.192.630Processo nº E-04/000/274133/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361801-8, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 664,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAIXAO PELO DETALHE PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.983.970Processo nº E-04/000/275218/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365449-2, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTINHO DA VOVO BOMBONIERE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.150.165Processo nº E-04/000/152972/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364954-2, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOTATOES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.725.885Processo nº E-04/000/151843/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347509-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIMICIAS CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.285.010Processo nº E-04/000/274302/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355036-9, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAGA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.382.204Processo nº E-04/000/275688/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373928-5, de 07/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nROCHAMINES COMERCIO DE PRODUTO PARA MINERACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.260.513Processo nº E-04/000/277646/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366691-8, de 10/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 39.166,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nROCHAMINES COMERCIO DE PRODUTO PARA MINERACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.260.513Processo nº E-04/000/040271/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028514-0, de 10/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.611,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nW F BAZAR E BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.017.313Processo nº E-04/000/159329/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346031-2, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBARCELOS CAMBEDO ACOUGUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.268.715Processo nº E-04/000/166472/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354210-1, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERMECARDO 20 VER DE SENADOR CAMARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.916.043Processo nº E-04/000/165918/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344895-2, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1477309"
                        ],
                        "1477311": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pela Representação da Fazenda.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 24/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ.\r\n\r\nNAILOIDE MERCEARIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.568.283Processo nº E-04/000/295643/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.451893-2, de 17/12/1991.\r\n\r\nValor reclamado: 2.109,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1477311"
                        ],
                        "1477307": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 20/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDALLARMI GRANITOS DO BRASIL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.322.307/0001-58Processo nº E-04/000/053235/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395322-5, de 15/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.510,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nGELOVIT COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 4.727.048/0001-57Processo nº E-04/000/053137/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400437-4, de 25/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 479,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRANITOS EUROPA EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 14.002.311/0001-02Processo nº E-04/000/052809/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401124-7, de 14/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.511,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nASTRAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.904.174Processo nº E-04/000/077425/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390344-4, de 20/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nASTRAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.904.174Processo nº E-04/000/077428/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030316-6, de 20/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 633,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEL MARTE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.938.599Processo nº E-04/000/077415/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388443-8, de 10/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTAQ DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.631.905Processo nº E-04/000/077423/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.034703-1, de 17/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.149,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPACO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.868.519Processo nº E-04/000/077431/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030319-0, de 20/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.951,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPACO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.369.311Processo nº E-04/000/077416/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388444-6, de 10/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPACO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.369.311Processo nº E-04/000/077424/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.034704-9, de 17/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 444,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTERLAGOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.042.594Processo nº E-04/000/077418/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388446-1, de 10/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERSALIT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.382.050Processo nº E-04/000/077430/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030318-2, de 20/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.921,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERSALIT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.382.050Processo nº E-04/000/077427/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390346-9, de 20/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA MINEIRA - RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.219.726Processo nº E-04/000/115215/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396162-4, de 15/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRAJANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.407.266Processo nº E-04/000/115073/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375837-6, de 28/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nGELOASTRO INDUSTRIA E COMERCIO E GELO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.061.758Processo nº E-04/000/115186/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396109-5, de 14/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nGELOASTRO INDUSTRIA E COMERCIO E GELO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.061.758Processo nº E-04/000/115273/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396111-1, de 27/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGELOASTRO INDUSTRIA E COMERCIO E GELO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.061.758Processo nº E-04/000/115276/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396113-7, de 29/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDANBRUTHA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.530.499Processo nº E-04/000/119057/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351318-5, de 31/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nJOEL DE AGUIAR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.159.861Processo nº E-04/000/174403/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329346-5, de 14/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A S FERDER RESTAURANTE E PIZZARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.893.547Processo nº E-04/000/174391/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380479-0, de 15/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nQUALITUTE PIRAHY ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.665.803Processo nº E-04/000/180101/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377271-6, de 12/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL REZENBACK LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.275.584Processo nº E-04/000/041932/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382372-5, de 15/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 525,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C COSTA COMERCIO E SERVICOS DE PISCINAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.949.739Processo nº E-04/000/180636/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348589-7, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCILEIDA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.301.283Processo nº E-04/000/193817/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398162-2, de 05/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nA K F RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.668.055Processo nº E-04/000/199213/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377879-6, de 26/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nABATEDOURO PERU DE PRATA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.753.745Processo nº E-04/000/199143/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377691-5, de 24/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nADRI E AND COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.345.124Processo nº E-04/000/199045/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378578-3, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR ASES DO SALGADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.908.564Processo nº E-04/000/199074/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378668-2, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA TOCA DO PINCH LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.821.379Processo nº E-04/000/198577/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378509-8, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBATISTA & RODRIGUES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.177.275Processo nº E-04/000/198295/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377305-2, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHARLENE PORTINARI XAVIER TATUAGENS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.629.327Processo nº E-04/000/199196/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377862-2, de 26/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANLETE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.821.212Processo nº E-04/000/198580/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378508-0, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDILARA OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.804.447Processo nº E-04/000/199807/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378238-4, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nELAINE NEVES QUEIROZ\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.135.296Processo nº E-04/000/199749/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376557-9, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nELOISIO SERGIO MOREIRA ACOUGUE\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.983.880Processo nº E-04/000/198708/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376362-4, de 21/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA CARATINGA 2002 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.494.960Processo nº E-04/000/198946/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376137-0, de 21/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DOIS IGNACIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.734.821Processo nº E-04/000/199139/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377407-6, de 24/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA ESTRELA DO SUMARE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.696.019Processo nº E-04/000/198586/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378498-4, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 847,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nI P DA SILVA MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.062.731Processo nº E-04/000/199079/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378673-2, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUMAR DE CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.393.781Processo nº E-04/000/049889/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394589-0, de 23/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANOEL ANTONIO SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.833.269Processo nº E-04/000/199834/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378267-3, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA CLARA ALVES DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.943.188Processo nº E-04/000/198685/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376340-0, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO RENATO E CAROL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.839.895Processo nº E-04/000/199839/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378275-6, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR VANGUARDA CAXIENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.738.150Processo nº E-04/000/199305/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377914-1, de 26/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONTECARVALHO'S COMERCIO DE TINTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.263.721Processo nº E-04/000/199643/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378438-0, de 28/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nNA MAO DO PALHACO VIDEO BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.868.470Processo nº E-04/000/200370/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387154-2, de 27/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 7.470,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nNICOLA CHEDREWIH COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.300.414Processo nº E-04/000/199054/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378561-9, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO MOLTER SILVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.132.459Processo nº E-04/000/198569/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376547-0, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 464,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOLISAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.728.821Processo nº E-04/000/199138/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377406-8, de 24/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENILDO DA SILVA CASTRO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.137.388Processo nº E-04/000/199584/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377212-0, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nROCANA 2002 BAZAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.305.858Processo nº E-04/000/199056/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378563-5, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nSCARLATO´S MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.853.367Processo nº E-04/000/199852/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378286-3, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIAO DA SILVA LANCHES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.335.293Processo nº E-04/000/199065/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378572-6, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUELI FERREIRA DA COSTA BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.022.949Processo nº E-04/000/199159/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377707-9, de 24/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANDA ALVES MARTINS DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.182.284Processo nº E-04/000/199134/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378168-3, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nVISLUMBRE 2003 DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.659.676Processo nº E-04/000/199206/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377872-1, de 26/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nFERSAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.629.807Processo nº E-04/000/223636/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396665-6, de 24/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA QUINTA NOTA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.182.199Processo nº E-04/000/230262/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367053-0, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAR POSSE PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.190.566Processo nº E-04/000/230123/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375404-5, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLPL CASA DE RACAO QUEIMADENSE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.881.905Processo nº E-04/000/040249/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377957-0, de 30/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.024,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nHONG MEI GUI BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.728.341Processo nº E-04/000/232093/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393397-9, de 24/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nKEI BARATO PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.979.828Processo nº E-04/000/232145/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395051-0, de 04/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 714,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nKEI BARATO PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.979.828Processo nº E-04/000/232146/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395050-2, de 04/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.501,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nKEI BARATO PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.979.828Processo nº E-04/000/232147/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395049-4, de 04/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.967,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nKUA KIKI DOCES MIUDEZAS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.088.150Processo nº E-04/000/230172/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368094-3, de 21/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nM F GONCALVES MARMORES E GRANITOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.749.813Processo nº E-04/000/230364/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368103-2, de 21/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM W DE IGUACU PLAST COM DE EMBALAGENS EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.772.910Processo nº E-04/000/230368/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368107-3, de 21/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARWIL COMERCIO OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.342.888Processo nº E-04/000/230528/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372034-3, de 25/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREAL SUPREMA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.810.366Processo nº E-04/000/230539/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372611-8, de 02/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nT S RIO DROGARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.218.061Processo nº E-04/000/230674/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371397-5, de 22/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECINFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.122.033Processo nº E-04/000/232175/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393398-7, de 11/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nTZAVA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.169.613Processo nº E-04/000/230681/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371400-7, de 22/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nVEDAPOTE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGEM FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.189.436Processo nº E-04/000/230548/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372927-8, de 29/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nNGS - NEW GENERATION SERV CONST EST REDES TELEC IMP EXP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.567.388Processo nº E-04/000/263063/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.382342-8, de 16/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.980,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBREPRISA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.246.584Processo nº E-04/000/123141/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379358-9, de 01/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBREPRISA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.246.584Processo nº E-04/000/123140/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379355-5, de 01/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTRUTORA STELUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.268.620Processo nº E-04/000/124133/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381038-3, de 16/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSTRUTORA STELUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.268.620Processo nº E-04/000/124130/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396369-5, de 16/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIGILEV TRANSPORTE VERTICAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.234.564Processo nº E-04/000/124288/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385761-6, de 24/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAVERICK ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.726.469Processo nº E-04/000/123104/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379353-0, de 24/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAVERICK ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.726.469Processo nº E-04/000/123103/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379352-2, de 24/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLA YO UT COM REPRES E SERV DE FORROS E DIVISORIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.477.633Processo nº E-04/000/128318/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378655-9, de 01/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 7.215,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO DAS BEBIDAS E COMESTIVEIS PRAINHA 15 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.610.077Processo nº E-04/000/129206/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396242-4, de 20/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDMM DISTRIBUIDORA MULTIMARCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTD\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.031.107Processo nº E-04/000/132761/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394919-9, de 08/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLUIZ CARLOS COUTINHO MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.670.916Processo nº E-04/000/137302/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395067-6, de 14/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ CARLOS COUTINHO MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.670.916Processo nº E-04/000/137400/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397771-1, de 31/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 280,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ CARLOS COUTINHO MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.670.916Processo nº E-04/000/137398/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397769-5, de 31/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.600,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ CARLOS COUTINHO MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.670.916Processo nº E-04/000/137399/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397770-3, de 31/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 827,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nPNEU E AMORTECEDOR ETC COM E INST DE PECAS E ACESS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.269.049Processo nº E-04/000/137383/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391807-9, de 27/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.219.928Processo nº E-04/000/268139/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371604-4, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 11.977,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.030.944Processo nº E-04/000/268134/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371603-6, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 241.347,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.865.279Processo nº E-04/000/268142/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371602-8, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149.966,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.219.928Processo nº E-04/000/268141/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368366-5, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.464,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.030.944Processo nº E-04/000/268138/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368365-7, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49.660,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.219.928Processo nº E-04/000/268140/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030775-3, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 769,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.865.279Processo nº E-04/000/268136/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368364-0, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 30.857,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.865.279Processo nº E-04/000/268135/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030773-8, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 8.363,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ESSEX LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.030.944Processo nº E-04/000/268137/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030774-6, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 13.408,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEC PEL PAPELARIA & CD LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.819.552Processo nº E-04/000/148174/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358695-9, de 08/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1477307"
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                        "1477310": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 23/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Três Rios - RJ\r\n\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA JAIANE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.760.660Processo nº E-04/000/024106/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.025960-4, de 21/02/1997\r\n\r\nValor reclamado: 9.535,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSEROLI LONDRINA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.827.447Processo nº E-04/000/242883/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.256872-7, de 06/05/2010\r\n\r\nValor reclamado: 858,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1477310"
                        ],
                        "1477308": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 21/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVIA MUNDI AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.496.513/0001-06Processo nº E-04/000/054375/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038506-4, de 06/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 415,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUST LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.184.241Processo nº E-04/000/318506/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.024116-0, de 16/09/2002\r\n\r\nValor reclamado: 915.672,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLIDER MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.165.968Processo nº E-04/000/042547/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312807-5, de 28/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 670,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIDER MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.165.968Processo nº E-04/000/042546/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.023613-5, de 28/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 422,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIPANGEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.062.231Processo nº E-04/000/108207/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019126-4, de 12/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 33.658,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHDSP COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.711.698Processo nº E-04/000/114650/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328355-7, de 31/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 273,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nHDSP COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.560.912Processo nº E-04/000/114644/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.334341-9, de 05/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 54.770,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARADA 385 AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.833.641Processo nº E-04/000/114726/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322308-2, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 143,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nMAGAZINE 2002 DO FRADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.163.820Processo nº E-04/000/044827/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.318503-4, de 07/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 470,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO NANCI DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.570.524Processo nº E-04/000/168462/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343745-0, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nJ M N DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.585.691Processo nº E-04/000/174650/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349574-8, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIRANDA E LA ROQUE SERVICOS DE TELEC OMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.168.749Processo nº E-04/000/174731/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361167-4, de 20/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO LIBERDADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.656.359Processo nº E-04/000/180394/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353176-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHURRASCARIA E PIZZARIA XUBIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.888.544Processo nº E-04/000/179558/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343413-5, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nD M DE CASTRO MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.205.955Processo nº E-04/000/179616/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344005-8, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDECOART DE VOLTA REDONDA DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.443.662Processo nº E-04/000/180626/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351937-2, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOMES & LA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.613.510Processo nº E-04/000/180442/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353222-7, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM T URZEDO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.954.031Processo nº E-04/000/179913/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355850-3, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nONIX MASTER CISER LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.874.276Processo nº E-04/000/179550/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343395-4, de 28/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSAO BEM COMER DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.619.523Processo nº E-04/000/180804/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357346-0, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C COSTA COMERCIO E SERVICOS DE PISCINAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.123.281Processo nº E-04/000/180637/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348590-5, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSA E ALBERNAZ COZINHAS MODULADAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.220.844Processo nº E-04/000/180645/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348751-3, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRA SCHUAB COMERCIO E CONFECCOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.715.320Processo nº E-04/000/179532/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350824-3, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nS A G LEAL VIANA COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.427.744Processo nº E-04/000/053431/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403389-4, de 30/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 72,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nS A G LEAL VIANA COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.427.744Processo nº E-04/000/053601/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038459-6, de 30/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 6,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A Centro - CEP 28500-970 Cantagalo - RJ\r\n\r\nJ R DE CORDEIRO MERCEARIA E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.228.781Processo nº E-04/000/196154/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307698-5, de 09/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nA SALIENTE ESPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.383.360Processo nº E-04/000/198807/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377368-0, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nABATEDOURO VASCOFLA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.228.465Processo nº E-04/000/198905/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377320-1, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA GABRIELA MORAES FARIAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.151.739Processo nº E-04/000/199002/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377548-7, de 27/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELLA 241 DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.538.763Processo nº E-04/000/198973/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376170-1, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUFEGAR E BR'S INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.901.167Processo nº E-04/000/198653/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376311-1, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nCORFLEX RIO DISTRIBUIDORA E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.034.971Processo nº E-04/000/198747/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377089-2, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nDARIO B LOURENCO MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.026.580Processo nº E-04/000/198168/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375566-1, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDILDIM DISTRIBUIDORA DE LOUCAS E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.056.282Processo nº E-04/000/198758/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377102-3, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDVALDO GERMANO DO NASCIMENTO ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.822.898Processo nº E-04/000/198611/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378510-6, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA CANARIAS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.573.941Processo nº E-04/000/198976/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376188-3, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nGARRA DE CAXIAS PORTOES AUTOMATICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.910.697Processo nº E-04/000/198658/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376316-0, de 20/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGARWAL DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.439.501Processo nº E-04/000/194519/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.345376-2, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nGPNEW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.034.238Processo nº E-04/000/198743/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376385-5, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C PEIXOTO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.839.038Processo nº E-04/000/199838/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378274-9, de 29/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINDILU FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.031.824Processo nº E-04/000/198733/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376382-2, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.707.638Processo nº E-04/000/198837/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377398-7, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P DA SILVA FARMACIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.416.447Processo nº E-04/000/198181/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375778-2, de 14/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P SILVA COMERCIO DE RACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.433.953Processo nº E-04/000/198221/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375790-7, de 15/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIA SOARES DE ARAUJO BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.376.844Processo nº E-04/000/283260/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375761-8, de 14/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALURGICA PREFEITO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.893.450Processo nº E-04/000/198029/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375492-0, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONIQUE 1000 ESTETICA E PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.130.474Processo nº E-04/000/198786/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377128-8, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVO VILAR 2000 INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.003.513Processo nº E-04/000/198163/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375562-0, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA RECANTO DE TOMAZINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.252.692Processo nº E-04/000/198911/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377325-0, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA DAS CRIANCAS DE IMBARIE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.193.491Processo nº E-04/000/198894/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377309-4, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENTA DO BILAC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.892.934Processo nº E-04/000/198026/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375489-6, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEC CRIL TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.027.765Processo nº E-04/000/198078/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375571-1, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEC CRIL TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.027.765Processo nº E-04/000/198077/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375570-3, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nS O S CONSTRUTORA COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.950.967Processo nº E-04/000/200562/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352645-0, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nCORACAO DE CRIANCA MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.701.729Processo nº E-04/000/208069/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351491-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nEMPORIO IRMAOS CARRERA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.872.582Processo nº E-04/000/215972/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353523-8, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.145,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCONVERTGAS CACULINHA CONVERSOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.368.396Processo nº E-04/000/225028/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344629-5, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOR E SABOR DE NILOPOLIS 2004 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.076.992Processo nº E-04/000/225061/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363162-3, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUTRA GAS CONVERSOES S/S LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.974.601Processo nº E-04/000/224418/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366162-0, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nF J DE BELFORD ROXO BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.432.560Processo nº E-04/000/223578/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339606-0, de 19/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nF R S DA COSTA FARMACIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.549.935Processo nº E-04/000/224535/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363100-3, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nG P DA SILVA MECANICA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.828.770Processo nº E-04/000/224547/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365567-1, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTER CLASSE 2003 MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.549.927Processo nº E-04/000/224159/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344370-6, de 02/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ P IGUACU TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.456.449Processo nº E-04/000/231337/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371528-5, de 28/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ P IGUACU TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.456.449Processo nº E-04/000/231336/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383049-8, de 28/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nLLENA'S INFLUENCIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.785.213Processo nº E-04/000/223510/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.336256-7, de 16/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOBA DE VILAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.400.541Processo nº E-04/000/224259/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364038-4, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOIG DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.157.442Processo nº E-04/000/224292/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364022-8, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFADAL SERVICOS E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.621.889Processo nº E-04/000/231846/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392345-9, de 01/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOCACIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.107.629Processo nº E-04/000/231982/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393429-0, de 12/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOCACIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.107.629Processo nº E-04/000/231983/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393428-2, de 12/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nDAHORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.038.586Processo nº E-04/000/228048/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374703-1, de 08/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.198.520Processo nº E-04/000/238728/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372413-9, de 08/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 249.885,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.198.520Processo nº E-04/000/238727/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.022247-3, de 08/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.753,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.198.520Processo nº E-04/000/238825/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.022248-1, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 14.487,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.198.520Processo nº E-04/000/238826/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373150-6, de 13/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 395.443,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nBAZAR GOMES DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.565.272Processo nº E-04/000/242417/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322862-8, de 29/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAMILA JEREISSATI LEGEY FERREIRA COMERCIO VAREJISTA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.101.349Processo nº E-04/000/121407/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370608-6, de 14/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMILA JEREISSATI LEGEY FERREIRA COMERCIO VAREJISTA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.101.349Processo nº E-04/000/121406/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370607-8, de 14/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nRANY E PAULA PANIFICADORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.401.016Processo nº E-04/000/120656/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365354-4, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREVISAR INSTALADORA DE GNV E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.213.546Processo nº E-04/000/119788/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348077-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRSRR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.120.092Processo nº E-04/000/123509/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386329-1, de 24/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLADO B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.012.439Processo nº E-04/000/128601/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385751-7, de 24/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEMOL TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.413.921Processo nº E-04/000/266987/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356380-0, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADEIRAS E FERRAGENS TUI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.760.544Processo nº E-04/000/266544/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352903-3, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 18.423,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nRELJ CAFE & CULTURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.334.550Processo nº E-04/000/266578/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351848-1, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.959,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nTABAC CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.380.341Processo nº E-04/000/266546/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352882-9, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.369,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANAFE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.912.878Processo nº E-04/000/275263/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366098-6, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nAS CARVALHO FOTOS E REVELACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.984.934Processo nº E-04/000/152179/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337318-4, de 03/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CHAMEGO DO VIDIGAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.332.502Processo nº E-04/000/152116/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.354897-5, de 13/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZ COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.877.410Processo nº E-04/000/152029/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.339360-4, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOEMIA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.956.530Processo nº E-04/000/151670/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340290-0, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDUARDO SOUZA DE FREITAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.983.066Processo nº E-04/000/150332/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327952-2, de 14/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA PACIFICO DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.137.183Processo nº E-04/000/274046/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359886-3, de 20/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALIDADE APURADA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.567.470Processo nº E-04/000/152503/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359971-3, de 20/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE KAIZ BIER BAHIA AMERICAN LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.004.630Processo nº E-04/000/274769/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364366-9, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUZA E OLIVEIRA ARMARINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.425.671Processo nº E-04/000/151318/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340180-3, de 20/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERRA SUCOS DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.537.139Processo nº E-04/000/274874/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364355-2, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCANTINHO DAS CRIANCAS COM VAREJISTA DE GEN ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.025.887Processo nº E-04/000/166372/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351300-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONICA COLODIANA BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.061.748Processo nº E-04/000/167160/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353746-5, de 19/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 431,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1477308"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1476806": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: NONO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 034/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA TERRACOTA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 28/02/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.290/2008 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: QUARTO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 028/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa TECNOSOLO ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 05/03/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.583/2010 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/03/2013.\r\n\r\nId: 1476806"
                        ],
                        "1477245": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 112/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 11 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.786/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 034/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 11 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.903/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 045/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Queimados.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 11 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.097/2010.\r\n\r\nId: 1477245"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                            "1477396": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2013 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE EVAPORADORES DE CLORO COM CAPACIDADE MÍNIMA 10.000 LIBRAS/DIA E DOSADORES DE CLORO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 75 KG/H”.\r\n\r\nDia: 26/04/2013 Horário: 15:00h.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 608.395,06. \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m², Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1477396. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1477378": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 001/2013-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA PRAIA DE SÃO CONRADO - PROGRAMA SENA LIMPA”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 3 ao edital e que a licitação que se encontrava adiada sine die, será realizada em 26/04/2013, às 11 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1477378. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1477397": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2013 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE ORTOPOLIFOSFATO DE SÓDIO SÓLIDO PARA A ETA RIBEIRÃO DAS LAJES ”.\r\n\r\nDia: 26/04/2013 Horário: 10:30h.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 6.598.800,00. \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m², Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1477397. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1477539": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato 032/2010, assinado em 17.05.2012. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S/A. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 3.418.223,53. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/11980. PROCESSO Nº E-17/201.343/2012. \r\n\r\nId: 1477539"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1478133": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO \r\n\r\nE PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO SIMPLIFICADA DE CONTRATAÇÃO PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS, PARA ATIVIDADE DE DOCÊNCIA E DE MONITORIA, DAS 3 (TRÊS) EDIÇÕES DO CURSO INTENSIVO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (CIOSP), DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA - SSINTE/SESEG.\r\n\r\nEm conformidade com o contido na Resolução SESEG nº 640, de 29 de Janeiro de 2013, a SESEG - Secretaria de Estado de Segurança, através da SSEVP - Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, torna Pública a convocação dos profissionais, com os pré-requisitos abaixo discriminados, interessados em atuar como docentes e/ou monitores nas 3 (três) Edições do Curso Intensivo de Operações de Inteligência de Segurança Pública (CIOSP), para comparecerem no dia 17 de abril de 2013, das 09h00min às 17h00min, na Praça Cristiano Ottoni, s/n - sala 406 - Central do Brasil - Centro/Rio de Janeiro, munidos de cópia de Currículo e os diplomas/declarações comprobatórios das informações prestadas. \r\n\r\nAs edições do Curso terão a duração de 08 semanas, a saber: 1º CIOSP: de 22 de abril a 03 de maio de 2013; 2º CIOSP: de 06 a 17 de maio de 2013 e 3º CIOSP: de 20 a 31 de maio de 2013, totalizando, 240 h/a. \r\n\r\nAs disciplinas ministradas serão:\r\n\r\n1- Emprego de Meios Cine fotográficos;\r\n\r\n2 - Reunião de Dados (Estória Cobertura);\r\n\r\n3 - Reunião de Dados (Reconhecimento);\r\n\r\n4 - Reunião de Dados (Vigilância);\r\n\r\n5 - Estágio prático.\r\n\r\nOs candidatos à atividade de docência, preferencialmente, deverão estar lotados em Órgãos de Inteligência vinculados à Secretaria de Estado de Segurança e possuírem o Curso de Formação do Instituto de Segurança Pública - ISP.\r\n\r\nOs candidatos à atividade de monitoria, obrigatoriamente deverão estar lotados na Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nConcluído o período estabelecido para o recebimento da documentação, conforme o contido na Resolução SESEG nº 640, de 29 de Janeiro de 2013, a Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos fará a avaliação e seleção publicizando o resultado no Site da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 1478133"
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                        "1477213": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2013, Processo nº E-09/821/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 04 de abril de 2013, às 16h31min horas, que teve por objeto a aquisição de material elétrico para a ACADEPOL, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 18.808,66 (dezoito mil oitocentos e oito reais e sessenta e seis centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 14.712,00 (quatorze mil setecentos e doze reais).\r\n\r\nId: 1477213"
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                        "1477034": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2013, Processo nº E-09/806/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 11 de março de 2013, às 14h31min, que teve por objeto a aquisição de luvas tricotadas para o DGPTC/PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 17.083,50 (dezessete mil oitenta e três reais e cinquenta centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa MALIPEL COMERCIAL LTDA-ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 6.390,00 (seis mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1477034"
                        ],
                        "1477035": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2013, Processo nº E-09/806/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 11 de março de 2013, às 14h31min, que teve por objeto a aquisição de luvas tricotadas para o DGPTC/PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 17.083,50 (dezessete mil oitenta e três reais e cinquenta centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 11.04.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa MALIPEL COMERCIAL LTDA-ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 6.390,00 (seis mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1477035"
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                        "1477214": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2013, Processo nº E-09/821/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 04 de abril de 2013, às 16h31min horas, que teve por objeto a aquisição de material elétrico para a ACADEPOL, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 18.808,66 (dezoito mil oitocentos e oito reais e sessenta e seis centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 11.04.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 14.712,00 (quatorze mil setecentos e doze reais).\r\n\r\nId: 1477214"
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                        "1477265": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 107/2013 de 11 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALRES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do Medicamento “ENOXOPARINA” para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 011/2013 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 343.848,96 (trezentos e quarenta e três mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/062/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 108/2013 de 11 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do Medicamento “ENOXOPARINA” para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 011/2013 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 543.135,00 (quinhentos e quarenta e três mil cento e trinta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/062/2013.\r\n\r\nId: 1477265"
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                        "1477172": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2013 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa DELTA RIO SERVIÇOS TÉCNICOS \r\n\r\nOBJETO: Despesa referente à contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra especializada com vistas à reforma do telhado, cozinha, calçada e muros do 11º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/094/193/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 302.740,56 (trezentos e dois mil setecentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 67, inciso II do Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nId: 1477172"
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                        "1476999": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 144/2013 de 11 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DROGAFONTE.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 - anexo IV.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 636,00 (seiscentos e trinta seis reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2011.\r\n\r\nId: 1476999"
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                        "1477264": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 107/2013 de 11 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALRES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do Medicamento “ENOXOPARINA” para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 011/2013 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 343.848,96 (trezentos e quarenta e três mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/062/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 108/2013 de 11 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do Medicamento “ENOXOPARINA” para suprir as necessidades das Unidades de saúde da corporação adquiridos no Pregão nº 011/2013 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 543.135,00 (quinhentos e quarenta e três mil cento e trinta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/062/2013.\r\n\r\nId: 1477264"
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                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nDESISTENTES DA 4ª A 13ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1120069208\r\n\r\n3061\r\n\r\n1115058994\r\n\r\n11890\r\n\r\nId: 1477477"
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                        "1477478": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O RESULTADO DO EXAME PSICOLÓGICO\r\n\r\n0316639-2\r\n\r\nREGIS ROBERTO CAPITANI NORI \r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0318542-7\r\n\r\nIGOR DE MELO ESPINOLA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0308598-8\r\n\r\nRODRIGO MEDEIROS FONTES \r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0330487-6 \r\n\r\nERICK DE BARROS LOBO \r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0308080-3\r\n\r\nFERNANDO CESAR QUEIROZ LOGULO \r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0318699-7 \r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0330776-0 \r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0316600-7 \r\n\r\nISRAEL MARCOS S. OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0308506-6 \r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0310420-6 \r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0306641-0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0310768-0\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0305113-7 \r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0331103-1 \r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nId: 1477478"
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                        "1477479": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE CANDIDATOS REPROVADOS NO EXAME TOXICOLÓGICO DA 16ª CONVOCAÇÃO AGENDADO PARA OS DIAS 25, 26 E 27 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMOTIVOS\r\n\r\n1121032534\r\n\r\n2873\r\n\r\nFALTOU AO EXAME\r\n\r\n1115064693\r\n\r\n2918\r\n\r\nFALTOU AO EXAME\r\n\r\n0507044669\r\n\r\n2919\r\n\r\nFALTOU AO EXAME\r\n\r\n1114070357\r\n\r\n2929\r\n\r\nFALTOU AO EXAME\r\n\r\n0507072661\r\n\r\n2945\r\n\r\nFALTOU AO EXAME\r\n\r\n0202068559\r\n\r\n2958\r\n\r\nFALTOU AO EXAME\r\n\r\n0203017920\r\n\r\n2967\r\n\r\nFALTOU AO EXAME\r\n\r\n1122021942\r\n\r\n2991\r\n\r\nFALTOU AO EXAME\r\n\r\n0203052017\r\n\r\n14566\r\n\r\nFALTA DE MATERIAL PARA COLETA\r\n\r\n1116035011\r\n\r\n14612\r\n\r\nFALTOU AO EXAME\r\n\r\n0406023942\r\n\r\n14660\r\n\r\nFALTOU AO EXAME\r\n\r\n1114037166\r\n\r\n14679\r\n\r\nFALTOU AO EXAME\r\n\r\n0507019922\r\n\r\n14813\r\n\r\nFALTOU AO EXAME\r\n\r\nOS candidatos interessados em interpor recurso administrativo, terão prazo de 48 horas úteis, a partir da data de divulgação desta no site do CRSP.\r\n\r\nId: 1477479"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1477538": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 025/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-12/2365 /2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Casa Civil e a Tim Celular S/A.\r\n\r\nOBJETO: Diminuição do quantitativo em itens de Planilha.\r\n\r\nVALOR: Em razão do decréscimo de valor de R$ 8.125,32 (oito mil cento e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos), o valor total passa a ser de R$ 136.459,39 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 08/03/2013.\r\n\r\nId: 1477538"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1477343": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Engenharia e Arquitetura - IEEA e a Fundação Santa Cabrini - FSC. OBJETO: O apoio do IEEA no acompanhamento e orientação nas execuções dos projetos elaborados e fornecidos para a reforma com ampliação da Sede da FSC; FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93. ROCESSO Nº E-17/004/50/2013.\r\n\r\nId: 1477343. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1476436": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de esterilização.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.301,18. (vinte e cinco mil trezentos e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 021917/12\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72739/2012 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de esterilização.\r\n\r\nVALOR: R$ 147.316,54 (cento e quarenta e sete mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06815/12\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71900/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.202,99 (vinte e um mil duzentos e dois reais e noventa e nove centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07722/12\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72550/12\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e QUALITY CLEAN LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de coleta de resíduo.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.651,14 (três mil seiscentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07655/12\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72520/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e QUALITY CLEAN LTDA\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de coleta de resíduo.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.213,65 (dez mil duzentos e treze reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07594/12\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72716/2012 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e QUALITY CLEAN LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de coleta de resíduo.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.918,72 (trinta e seis mil novecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07649/12\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72182/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.677,09 (cinco mil seiscentos e setenta e sete reais e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07545/12\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73265/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇOES RESIDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.481.248,85 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05902/12\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73837/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e KOLETA AMBIENTAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de coleta de resíduo.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.968,49 (onze mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 10800/11\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75932 /2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e KOLETA AMBIENTAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de coleta de resíduo.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.164,92 (vinte e um mil cento e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 10791/11\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75618 /2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2011\r\n\r\nId: 1476436"
                        ],
                        "1477385": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 030/2013 - Processo nº E-08/2720/2012, cujo objeto e à aquisição de medicamentos (ALFAEPOETINA, SEVELAMER, CLOZAPINA E DONEPEZILA), tem sua nova data de abertura marcada para o dia 29/04/2013, às 10:00 horas, por problemas técnicos apresentado no sistema SIGA no dia 13/03/2013.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. \r\n\r\nId: 1477385"
                        ],
                        "1477386": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (TERMO-HIGRÔMETRO DIGITAL), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01) do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4455/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/04/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/04/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (SONDA GÁSTRICA E SONDA URETRAL), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01) do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4488/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/04/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/04/2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1477386"
                        ],
                        "1477347": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nALINE RABELLO LOPES CUNHA, matr. nº 4916093-0, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/608237/2011.\r\n\r\nARIANE LEIROZ DE OLIVEIRA, matr. nº 4907499-0, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/607871/2009.\r\n\r\nFRANCINE AMARAL MACHADO NASCIMENTO DA SILVA, matr. nº nº 3024564-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/607982/2011.\r\n\r\nMARCELLA CARDOSO NUNES DA SILVA, matr. nº 4907971-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602317/2012.\r\n\r\nVERONICA MARIA BRANDÃO, matr. nº 4911582-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/606821/2011.\r\n\r\nId: 1477347"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1477382": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE MARIA BARREIROS AINA para atuar na 1ª DP da 10ª Câmara Cível, no período de 05.04.2013 a 30.04.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, no período de 21.03.2013 a 28.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTIA REGINA GUEDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, no período de 21.03.2013 a 28.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA para atuar na 2ª DP - VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Regional da Leopoldina - Pela Vítima, no período de 08.04.2013 a 30.04.13.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA RADICH SANTA ANNA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, na DP do Núcleo de Família, Infância e Juventude de Santa Cruz da Comarca da Capital, no período de 27.03.2013 a 25.04.2013.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 08.04.2013, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHAES LOPES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.04.2013, terça-feira, em Tanguá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 07.04.2013, domingo, na DP da 1ª Vara de Vassouras, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TAIZA ALVES BARRETO para atuar na 1ª DP da 10ª Câmara Cível, no período de 05.04.2013 a 30.04.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BORRING ROCHA para atuar na DP da 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, na DP de 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, na DP da 6ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá e na DP da 7ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, no período de 21.03.2013 a 28.03.2013, em razão do gozo de licença gala.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS e Dra. GABRIELA MENEZES GULLA para atuar na 2ª DP - VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Regional da Leopoldina - Pela Vítima, no período de 08.04.2013 a 30.04.13.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTHIANE SERRA FERREIRA para atuar na DP do Núcleo de Família, Infância e Juventude de Santa Cruz da Comarca da Capital, no período de 27.03.2013 a 25.04.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA RADICH SANTA ANNA para atuar na DP do XIX Juizado Especial Cível de Santa Cruz da Comarca da Capital, no período de 27.03.2013 a 25.04.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIZA CELENTE PIRES CASSUS para atuar na 2ª DP Cível junto ao STF / STJ, no período de 14.03.2013 a 27.03.2013.\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 03.04.2013 a 30.04.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ANA ROSENBLATT, Dra. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES e Dr.. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 2ª Vara Cível / Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Queimados, no período de 18.03.2013 a 31.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE DANILO TAVARES LOBATO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 2ª Vara Cível / Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Queimados, no período de 01.04.2013 a 16.04.2013. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências a serem realizadas no dia 09.04.2013, na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, nos feitos com atuação da Defensoria Pública.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE ARESE MARTINEZ CAL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na audiência a ser realizada no dia 09.04.2013 às 10h30min, no VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, na defesa dos interesses do assistido LUIZ RODOLFO DE ARAGÃO ORTIZ, no âmbito do processo nº 0488414-81.2012.8.19.0001.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário Municipal do dia 01.04.2013, segunda-feira, na DP da 1ª Vara de Família de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário Municipal do dia 08.04.2013, segunda-feira, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES, em decorrência do ATO MI/100 do TJRJ, na DP da 1ª Vara de São João da Barra, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 29.03.2013, sexta-feira, na DP da 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 30.03.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 07.04.2013, domingo, na DP da 1ª Vara de São João da Barra, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 28.04.2013, domingo, na DP da 2ª Vara de Família de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela do Plantão Judiciário do dia 20.04.2013, sábado, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO BAPTISTA PACHECO anteriormente designado para referida Comarca, diante do ATO MI/133 do TJRJ.\r\n\r\nINCLUI, na tabela do Plantão Judiciário do dia 21.04.2013, domingo, na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO BAPTISTA PACHECO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO anteriormente designada para Comarca, diante do ATO MI/133 do TJRJ.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTHIA ANDRADE ROBERT para atuar na DP da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 03.04.2013 a 30.04.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO para atuar na DP da 2ª Vara Cível / / Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Queimados, no período de 18.03.2013 a 16.04.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANA DE FÁTIMA ROSA LEAL para atuar no bojo do processo nº 0373790-87.2010.8.19.0001, que tramita perante o IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Vila Isabel, a contar de 08.04.2013.\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. FERNANDA GARCIA NUNES, Dr. JOSE AURELIO DE ARAUJO, Dr. FABIO DE SOUZA SCHWARTZ, Dr. FABRICIO EL-JAICK RAPOZO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 9ª DP do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Comarca da Capital, no período de 25.03.2013 a 31.03.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 10ª DP do Núcleo CDEDICA, em concomitância com o Defensor Público anteriormente designado, no período de 16.04.2013 a 30.04.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE ARESE MARTINEZ CAL para atuar na DP da Vara Cível/ Juizado Especial Cível Adjunto e na DP da Vara Criminal/ Fazenda/ Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 26.02.2013 a 28.02.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCELO MACHADO FONSECA e Dr. PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nas DPs da 17ª e da 41ª Varas Criminais da Capital, no período de 15.03.2013 a 22.03.2013, cessando a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA, em razão de licença nojo.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 13.04.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA para atuar na 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª DP do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Comarca da Capital, no período de 25.03.2013 a 31.03.2013.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA para atuar na DP da Vara Cível/ Juizado Especial Cível Adjunto e na DP da Vara Criminal/ Fazenda/ Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 26.02.2013 a 28.02.2013.\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o dia 22 de ABRIL (segunda-feira), em razão do ponto facultativo previsto pelo Decreto Estadual nº 44.145 de 08.04.2013 e ATO MI/137-TJRJ:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJuízos da Capital\r\n\r\nDia 22 - segunda-feira - 3ª Vara de Fazenda Pública - GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\nDia 22 - segunda-feira - 2ª Vara Cível de Maricá - MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\nDia 22 - segunda-feira - 2ª Vara Criminal de Cabo Frio - MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\nDia 22 - segunda-feira - 2ª Vara de Japeri - MARINA LOWENKRON\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\nDia 22 - segunda-feira - Comarca de Piraí - CONRADO CABRAL FERRAZ\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\nDia 22 - segunda-feira - Vara Criminal de Teresópolis - MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\nDia 22 - segunda-feira - 3ª Vara de Família de Volta Redonda - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDia 22 - segunda-feira - 1ª Vara Cível de Nova Friburgo - CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\nDia 22 - segunda-feira - Vara Criminal de Macaé - MARIA ELISA GOMES SANT' ANNA\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDia 22 - segunda-feira - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\nOs Defensores Públicos designados na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11 às 18 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11 às 18 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 12.04.2013, sexta-feira, no Complexo do Alemão, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2013, domingo, na DP da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. NELSON RIBEIRO CASSUS para atuar na DP da 18ª/40ª Vara Cível da Capital, no período de 17.04.2013 a 30.04.2013. \r\n\r\nId: 1477382"
                    ],
                    "1477481": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 21.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.025/2010 - SULA CAIXEIRO OMARI, Defensor Publico, matrícula 949.571-4. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pela nobre Defensora Pública na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, marcadas para JUNHO/13.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.594/90 - FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.868-1. Defiro o cancelamento da fruição da Licença Premio já deferida para o mês de ABRIL de 2013 e a transferência da citada fruição para o mês de MAIO de 2013.\r\n\r\nId: 1477481"
                    ],
                    "1477462": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 05.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/058/2013 - HOMERO TERRA PADILHA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 167.488-6. Com base no que consta do processo nº E-20/001/058/2013 e o disposto no art. 38 - I, II e III da CRFB, DEFIRO o afastamento das funções inerentes ao cargo de Defensor Público, bem como autorizo, com base na opção de facultar do requerente e por incompatibilidade de horário, pela manutenção exclusiva da remuneração dos valores percebidos integralmente no cargo de Membro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de mandato eletivo de Vereador no Municipal de Cambuci-RJ. \r\n\r\nId: 1477462"
                    ],
                    "1477592": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º E-20/12.825/2012 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa MEDGEN TECNOLOGIA AVANÇADA EM DNA LTDA EPP - CNPJ 11.319.200/0001-28, no valor total de R$ 689.999,90 (seiscentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 05/2013, cujo objeto e o registro de preços para prestação de serviço de exames laboratoriais e complementares.\r\n\r\nId: 1477592"
                    ],
                    "1477455": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.747/95 - PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA, Defensor Público, matrícula 817.880-8. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas por tabela, no 2º período de 2013, para o mês de SETEMBRO/2013, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.832/95 - LUCIANA PROCÓPIO SILVA, Defensor Público, matrícula 817.903-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês MAIO/2013, relativas ao 1º período de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.457/02 - IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS, Defensor Público, matrícula 860.766-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês MAIO/2013, relativas ao 2º período de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.520/06 - IARA FREIRE DE MELO BARROS, Defensor Público, matrícula 836.292-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para MAIO/13. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.784/06 - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, Defensor Público, matrícula 860.718-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para MAIO/13.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.865/06 - ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA, Defensor Público, matrícula 896.782-0. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de SETEMBRO/2013 (certidão de fls. 30), devendo a primeira quinzena ser gozada de 17.08.2013 a 31.08.2013 e a segunda quinzena ser gozada de 01.09.2013 a 15.09.2013. \r\n\r\nId: 1477455"
                    ],
                    "1477474": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 08.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.146/00 - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 836.335-0. O Ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de MAIO/2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamento já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 108. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.765/95 - JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA Defensor Público, matrícula 817.920-2. O Ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de MAIO/2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamento já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 131. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.292/04 - FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 852.731-9. A Ilustre Defensora Pública requereu o gozo de licença-prêmio, para o mês de MAIO/13. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamento já atingiu o maximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de licença-prêmio, requerido às fls. 12. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.524/99 - CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA, Defensor Público, matrícula 815.766-1. A Ilustre Defensora Pública requereu o gozo de licença-prêmio, para o mês de MAIO/13. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamento já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o gozo de licença-prêmio, requerido às fls. 51. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.193/96 - MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula 179.455-1. A Ilustre Defensora Pública requereu o gozo de licença-prêmio, para o mês de MAIO/2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamento já atingiu o maximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de licença-prêmio, requerido às fls. 131. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.345/02 - MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, Defensor Público, matrícula 860.692-3. A Ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas, para o mês de MAIO/2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamento já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS requerido às fls. 123.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.783/92 - ELIANE SANTOS MAIA, Defensor Público, matrícula 257.132-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para MAIO de 2013. \r\n\r\nRessalte-se que a requerente formalizará pedido de aposentadoria em AGOSTO de 2013, conforme requerimento anexado. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.474/90 - LUCIA KAYAT AVVAD, Defensor Público, matrícula 181.869-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para MAIO de 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-15/2584/73 - ADALGISA MARIA STEELE MACABU, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 18.068-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de licença-prêmio para MAIO de 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.093/07 - MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO, Defensor Público, matrícula 877.431-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de LICENÇA PREMIO não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PREMIO para MAIO de 2013. \r\n\r\nVale ressaltar que a ilustre Defensora Pública formalizará pedido de aposentadoria em MAIO de 2013. \r\n\r\nId: 1477474"
                    ],
                    "1477446": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 04.04.2013\r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.072/98\r\n\r\nOnde se lê: ...1º período de 2013...\r\n\r\nLeia-se: ...2º período de 2013...\r\n\r\nId: 1477446"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1478087": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 028/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ISABELLA DE SOUZA C. RIBEIRO, mat. n°: 19042, acompanhada de seu filho, SANDRO RIBEIRO DA SILVA FILHO, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 15 de abril de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.027240-2--PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 029/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LEIDILMAR AREAS, mat. n°: 27922, acompanhada de seu pai, EDMAR AREAS, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 15 de abril de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 6580/2012-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 030/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sr. LEONARDO R. BITTENCOURT, mat. n°: 13611, acompanhado de sua esposa, ROSEMARY F. DA R. BITTENCOURT, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 15 de abril de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.028610-1-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 031/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DANIELLE P. MOREIRA, mat. n°: 18956, acompanhada de seu filho, LUCAS P. PEIXOTO MOREIRA, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 15 de abril de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.005.000053-7-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 032/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CÁSSIA VERÔNICA M. L. SWARTZ, mat. n°: 17329, acompanhada de sua filha, MARINA LEMOS SWARTZ, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 15 de abril de 2013, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.028699-5-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 033/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 15 de Abril de 2013, às 14 horas (segunda-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNORMA SUELI M. A. ANDRADE\r\n\r\n17694\r\n\r\nREAVALIAÇÃO \r\n\r\nKELLY MORVANA DA S. BORGES\r\n\r\n17202\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n5328\r\n\r\nREAVALIACÃO\r\n\r\nÉRICA GEÓRGIA GAMA\r\n\r\n18096\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nELIZABETE MARTINS\r\n\r\n17149\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nSUZANA MAURA\r\n\r\n15875\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nROSINEIDE BARROS DE MORAES\r\n\r\n17472\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nELIANE SOARES N. CHAGAS \r\n\r\n4547/5931\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nJOSENILDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n17107\r\n\r\nREAVALIAÇÃO\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA B. DOS S. PESSANHA\r\n\r\n5488\r\n\r\n2013.005.024660-1-PA\r\n\r\nNORMA SUELY G. VIANA DE AZEVEDO\r\n\r\n5281\r\n\r\n2013.005.025023-1-PA\r\n\r\nDENISE PAES DE A. HENRIQUES\r\n\r\n16765\r\n\r\n2013.005.025079-1-PA\r\n\r\nHILDA HELENA R. DIAS\r\n\r\n12157\r\n\r\n2013.005.000229-1-PA\r\n\r\nPAULO TEIXEIRA DOS S. FILHO\r\n\r\n9772\r\n\r\n2013.005.000440-3-PA\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE CASTRO \r\n\r\n12293\r\n\r\n2013.005.025058-P-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1478087"
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            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1478135": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "RELAÇÃO DE PROCESSOS APROVADOS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS.\r\n\r\nPROC Nº\r\n\r\n2013.004.000003-2-CA - VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\n2012.004.000261-9-CA - VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO\r\n\r\nChefe da Coordenadoria de Normatização e Avaliação\r\n\r\nMAT. 21598\r\n\r\nId: 1478135"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1478083": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 003/ 2013 \r\n\r\nCria o Comitê Gestorl para Implantação da Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e, em cumprimento ao prescrito na Portaria nº 1600, de 07 de Julho de 2011, do Ministério da Saúde e;\r\n\r\nConsiderando o conceito da saúde como direito social e de cidadania e como resultante das condições de vida da população, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços, nos termos do que dispõe o artigo 196 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se trabalhar dentro de um conceito amplo de saúde que direcione a intervenção e resposta às necessidades de saúde, atuando desde a promoção e prevenção, passando pelo diagnóstico, monitoramento e tratamento, mas também recuperação conforme dispõe o artigo 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;\r\n\r\nConsiderando que será necessária a decisão política do conjunto dos gestores das unidades que integram o Sistema Público Municipal de Saúde, para estímulo à organização e à implantação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), buscando um pacto cooperativo entre as instâncias de gestão e governança do sistema para garantir os investimentos e recursos necessários a esta mudança;\r\n\r\nConsiderando que o atendimento aos usuários com quadros agudos deve ser prestado por todas as portas de entrada dos serviços de saúde do SUS que integram o Sistema Público Municipal de Saúde, possibilitando a resolução integral da demanda ou transferindo-a, responsavelmente, para um serviço de maior complexidade, dentro de um sistema hierarquizado e regulado, organizado em rede municipal de atenção às urgências enquanto elos de uma rede de manutenção da vida em níveis crescentes de complexidade e responsabilidade; \r\n\r\nConsiderando que para organizar uma rede que atenda aos principais problemas de saúde dos usuários na área de urgência é necessário considerar o perfil epidemiológico no Município, onde se evidencia, uma alta morbimortalidade relacionada às violências e acidentes de trânsito até os 40 (quarenta) anos e acima desta faixa uma alta morbimortalidade relacionada às doenças do aparelho circulatório;\r\n\r\nConsiderando o alto custo sócio-econômico, além dos sofrimentos enfrentados pelas pessoas acometidas por acidentes de trânsito, violências e doenças cardiovasculares no Município e a necessidade de intervir de forma mais organizada e efetiva sobre estas doenças e agravos;\r\n\r\nConsiderando a Portaria n° 737/GM/MS, de 16 de maio de 2001, que institui a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências;\r\n\r\nConsiderando a Portaria n° 344/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que institui o Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito - Mobilizando a Sociedade e Promovendo a Saúde;\r\n\r\nConsiderando a Portaria n° 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que regulamenta tecnicamente as urgências e emergências;\r\n\r\nConsiderando, por analogia, a Portaria n° 2.657/GM/MS, de 16 de dezembro de 2004, que estabelece as atribuições das Centrais de Regulação Médica de Urgências e o dimensionamento técnico para a reestruturação e operacionalização, no caso do Município de Campos dos Goytacazes, do pólos do Serviço Emergência em Casa;\r\n\r\nConsiderando a Portaria n° 1.097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\nConsiderando a Portaria n° 1.559/GM/MS, de 1º de agosto de 2008, que institui a Política Nacional de Regulação do SUS;\r\n\r\nConsiderando a Portaria n° 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;\r\n\r\nConsiderando o avanço nestes últimos anos no processo de implementação do SUS no Brasil, mas também a evidente necessidade de superar a fragmentação das ações e serviços de saúde e qualificar a gestão do cuidado, conforme caminho apontado na Portaria n° 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que prioriza a organização e implementação das RAS no país; e\r\n\r\nConsiderando o imperativo de prover a atenção qualificada à saúde de toda população campista, incluindo o atendimento ágil e resolutivo das urgências e emergências, resolve:\r\n\r\nArt. 1° Cria o Comitê Gestor para Implantação da Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n§1 - A Secretaria Municipal de Saúde devera constituir e coordenar o Comitê Gestor para Implantação da Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência, garantindo a adequada articulação entre os entes gestores e os executores das ações, bem como dar provimento às condições adequadas ao seu funcionamento pleno.\r\n\r\n§2 - O Comitê Gestor da Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência representará o espaço formal de discussão e implementação das correções necessárias a permanente adequação do sistema de atenção integral as urgências, dentro das diretrizes estabelecidas pelos Planos de Atenção as Urgências, em suas instancias de representação institucional que permitirão que os atores envolvidos na estruturação da atenção as urgências possam discutir, avaliar e pactuar as diretrizes e ações prioritárias, subordinadas as estruturas de pactuaçao do SUS nos seus vários níveis\r\n\r\n§3 - O Comitê Gestor da Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência será regido ppelo Regimento Interno a ser apresentado e aprovado pelos membros.\r\n\r\n§4 - O Comitê Gestor para Implantação da Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência, em consonância com o prescrito na Portaria GM/MS 1600, terá a seguinte composição: \r\n\r\n1.Coordenador Municipal da Rede de Atenção as Urgência e Emergência; \r\n\r\n2.Representante do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\n3.Representante da Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\n4.Representante da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n5.Representante da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\n6.Representante do Corpo de Bombeiros; \r\n\r\n7.Representante da Policia Rodoviária Federal; \r\n\r\n8.Representante do Policia Militar; \r\n\r\n9.Representante da Guarda Municipal; \r\n\r\n10.Representante da EMUT;\r\n\r\n11.Representante da Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública; \r\n\r\n12.Representante da Defesa Civil Municipal; \r\n\r\n13.Representante do Serviço de Atendimento Móvel \"Emergência em Casa”;\r\n\r\n14.Representante do Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\n15.Representante do Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\n16.Representante do Hospital da Santa Casa de Misericórdia;\r\n\r\n17.Representante do Hospital Escola Álvaro Alvim;\r\n\r\n18.Representante do Hospital da Beneficência Portuguesa\r\n\r\n19.Representante do Hospital dos Plantadores de Cana \r\n\r\n20.Representante das Unidades Pré-Hospitalares de Atendimento à Urgência e Emergência da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\n21.Representante da UPA-24 Horas;\r\n\r\n22.Representante da Superintendência de Controle, Avaliação e Regulação da Secretaria Municipal de Saúde; \r\n\r\n23.Representante do Sistema de Regulação Estadual; \r\n\r\n24.Representante da Auto-Pista Fluminense, concessionária da Rodovia BR-101; \r\n\r\n25.Representante do Ministério Publico Estadual;\r\n\r\n§ 5 - Cada entidade será representada por um titular e por um suplente indicado por seu dirigente, através de oficio, a qual terá direito a voto apenas um representante. \r\n\r\n§ 6 - Caberá ao Coordenador Municipal da Rede de Atenção as Urgências e Emergências estabelecer, onde couber e em conformidade como o tema a ser discutido, a convocação específica dos componentes do Comitê.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS\r\n\r\nArt. 2° Constituem-se diretrizes da Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência:\r\n\r\nI - ampliação do acesso e acolhimento aos casos agudos demandados aos serviços de saúde em todos os pontos de atenção, contemplando a classificação de risco e intervenção adequada e necessária aos diferentes agravos;\r\n\r\nII - garantia da universalidade, equidade e integralidade no atendimento às urgências clínicas, cirúrgicas, gineco-obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e às relacionadas a causas externas (traumatismos, violências e acidentes);\r\n\r\nIII - regionalização e hierarquização do atendimento às urgências com acesso regulado aos serviços de saúde;\r\n\r\nIV - humanização da atenção garantindo efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado nas suas necessidades de saúde;\r\n\r\nV - garantia de implantação de modelo de atenção de caráter multiprofissional, compartilhado por trabalho em equipe, instituído por meio de práticas clinicas cuidadoras e baseado na gestão de linhas de cuidado;\r\n\r\nVI - articulação e integração dos diversos serviços e equipamentos de saúde, constituindo redes de saúde com conectividade entre os diferentes pontos de atenção;\r\n\r\nVII - atuação profissional e gestora visando o aprimoramento da qualidade da atenção por meio do desenvolvimento de ações coordenadas, contínuas e que busquem a integralidade e longitudinalidade do cuidado em saúde;\r\n\r\nVIII - monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços através de indicadores de desempenho que investiguem a efetividade e a resolutividade da atenção;\r\n\r\nIX - participação e controle social dos usuários sobre os serviços;\r\n\r\nX - fomento, coordenação e execução de projetos estratégicos de atendimento às necessidades coletivas em saúde, de caráter urgente e transitório, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidades públicas e de acidentes com múltiplas vítimas, a partir da construção de mapas de risco regionais e locais e da adoção de protocolos de prevenção, atenção e mitigação dos eventos;\r\n\r\nXI - regulação articulada entre todos os componentes da Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência com garantia da equidade e integralidade do cuidado; e \r\n\r\nXII - qualificação da assistência por meio da educação permanente das equipes de saúde do SUS na Atenção às Urgências, em acordo com os princípios da integralidade e humanização.\r\n\r\nArt. 3º Fica organizada, no âmbito do SUS e do Sistema Público Municipal de Saúde, a Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência.\r\n\r\n§ 1 º A organização da Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência tem a finalidade de articular e integrar todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna. \r\n\r\n§ 2º A Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência deve ser implementada, gradativamente, em todo território municipal, respeitando-se critérios epidemiológicos e de densidade populacional. \r\n\r\n§ 3º O acolhimento com classificação do risco, a qualidade e a resolutividade na atenção constituem a base do processo e dos fluxos assistenciais de toda Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência e devem ser requisitos de todos os pontos de atenção. \r\n\r\n§ 4º A Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência priorizará as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica. \r\n\r\nArt. 4º A Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência é constituída pelos seguintes componentes: \r\n\r\nI - Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde;\r\n\r\nII - Atenção Básica em Saúde;\r\n\r\nIII - Serviço de Atendimento Móvel Emergência em Casa;\r\n\r\nIV - Salas de Estabilização das Unidades Pré-Hospitalares;\r\n\r\nVI - Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas;\r\n\r\nVII - Hospitalar; e\r\n\r\nVIII - Atenção Domiciliar - PAD.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS COMPONENTES DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E SEUS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 5º O Componente Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde tem por objetivo estimular e fomentar o desenvolvimento de ações de saúde e educação permanente voltadas para a vigilância e prevenção das violências e acidentes, das lesões e mortes no trânsito e das doenças crônicas não transmissíveis, além de ações intersetoriais, de participação e mobilização da sociedade visando a promoção da saúde, prevenção de agravos e vigilância à saúde.\r\n\r\nArt. 6º O Componente Atenção Básica em Saúde tem por objetivo a ampliação do acesso, fortalecimento do vínculo e responsabilização e o primeiro cuidado às urgências e emergências, em ambiente adequado, até a transferência/encaminhamento a outros pontos de atenção, quando necessário, com a implantação de acolhimento com avaliação de riscos e vulnerabilidades.\r\n\r\nArt. 7º O Componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - EMERGÊNCIA EM CASA - e sua Central de Regulação Médica tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátricas, psiquiátricas, entre outras) que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, sendo necessário, garantir atendimento e/ou transporte adequado para um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS.\r\n\r\nParágrafo único. O Componente de que trata o caput deste artigo pode se referir a atendimento primário quando o pedido de socorro for oriundo de um cidadão ou de atendimento secundário quando a solicitação partir de um serviço de saúde no qual o paciente já tenha recebido o primeiro atendimento necessário à estabilização do quadro de urgência apresentado, mas que necessita ser conduzido a outro serviço de maior complexidade para a continuidade do tratamento.\r\n\r\nArt. 8º O Componente Sala de Estabilização deverá ser ambiente para estabilização de pacientes críticos e/ou graves, com condições de garantir a assistência 24 horas, vinculado a um equipamento de saúde, articulado e conectado aos outros níveis de atenção, para posterior encaminhamento à rede de atenção a saúde pela central de regulação das urgências.\r\n\r\nParágrafo único. O Componente de que trata o caput deste artigo não se caracteriza como novo serviço de saúde para assistência a toda demanda espontânea, mas sim para garantir a disponibilidade de atendimento para estabilização dos agravos críticos à saúde.\r\n\r\nArt. 9º O Componente Força Nacional de Saúde do SUS objetiva aglutinar esforços para garantir a integralidade na assistência em situações de risco ou emergenciais para populações com vulnerabilidades específicas e/ou em regiões de difícil acesso, pautando-se pela equidade na atenção, considerando-se seus riscos.\r\n\r\nArt. 10. O Componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas está assim constituído:\r\n\r\nI -a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 h) é o estabelecimento de saúde de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde/Saúde da Família e a Rede Hospitalar, devendo com estas compor uma rede organizada de atenção às urgências; e\r\n\r\nII - as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 h) e o conjunto de Serviços de Urgência 24 Horas não hospitalares devem prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica e prestar primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica ou de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, definindo, em todos os casos, a necessidade ou não, de encaminhamento a serviços hospitalares de maior complexidade.\r\n\r\nArt. 11. O Componente Hospitalar será constituído pelas Portas Hospitalares de Urgência, pelas enfermarias de retaguarda, pelos leitos de cuidados intensivos, pelos serviços de diagnóstico por imagem e de laboratório e pelas linhas de cuidados prioritárias.\r\n\r\nArt. 12. O Componente Atenção Domiciliar é compreendido como o conjunto de ações integradas e articuladas de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, que ocorrem no domicílio, constituindo-se nova modalidade de atenção à saúde que acontece no território e reorganiza o processo de trabalho das equipes, que realizam o cuidado domiciliar na atenção primária, ambulatorial e hospitalar.\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENANCIO\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1478083"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1477542": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.083/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a quebra de cessão do servidor público Rodrigo de Almeida Santos, matricula 28142 que estava lotado na Secretaria Municipal de Saúde, retornando a exercer suas atividades laborais na Fundação Municipal de Saúde a contar de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº.084/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, o Cirurgião Dentista lotado na Fundação Municipal de Saúde, matricula 28142, Rodrigo de Almeida Santos, com efeito a contar de 02/04/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1477542"
                        ],
                        "1477943": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1477943"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1478144": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000369-5-PR, Concorrência Pública nº 028/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reparos da pavimentação e dos dispositivos de drenagem nas seguintes localidades: Imbé, Mocotó, Conceição do Imbé e Cachoeiro do Imbé - Campos dos Goytacazes, ao consórcio imbé, (constituído pelas empresas construtora avenida ltda, construsan serviços industriais ltda e imbeg - imbé engenharia ltda) com o valor total de R$ 18.185.880,08 (dezoito milhões, cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 10 de Abril de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000368-8-PR, Concorrência Pública nº 029/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reparos da pavimentação e dos dispositivos de drenagem nas seguintes localidades: Rio Preto, Itereré, Morangaba e acessos a Cachoeiras da Região - Campos dos Goytacazes, ao consórcio rio preto, (constituído pelas empresas construtora avenida ltda, construsan serviços industriais ltda e imbeg - imbé engenharia ltda) com o valor total de R$ 20.813.399,07 (vinte milhões, oitocentos e treze mil, trezentos e noventa e nove reais e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 10 de Abril de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1478144"
                        ]
                    },
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1477994": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 018/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, em seu artigo 39, § 2º, dispõe que: “Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.”\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar aos Idosos tais Direitos, atendendo também as reivindicações oriundas do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR às permissionárias que operam nas linhas urbanas e distritais do Município, que providenciem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a afixação, acima dos assentos para idosos, dos adesivos com os dizeres: “RESERVADO PREFERENCIALEMENTE PARA IDOSOS”, em todos os coletivos que compõem as respectivas frotas.\r\n\r\nArt. 2º - DETERMINAR à Divisão de Vistoria da Superintendência Técnica da EMUT, que exija tal cumprimento no ato de vistoria de todos os coletivos.\r\n\r\nArt.3º - DETERMINAR à Divisão de Fiscalização, que fiscalize permanentemente o cumprimento de tal disposição, em todos os coletivos em tráfego. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1477994"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1477950": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 357/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal GENILSON SIMÃO BASTOS, matrícula 14368, por ter faltado ao serviço extra, na SEMANA DO FOLCLORE, no dia 19/08/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 358/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal DAVI RODRIGUES DA SILVA, matrícula 14788, por não ter assumido o serviço de trânsito no período da tarde, sendo dispensado do serviço pelo responsável pelo Setor de Trânsito, no dia 25/04/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 359/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal DAVI RODRIGUES DA SILVA, matrícula 14788, por ter assumido o Serviço de Trânsito com atraso, no setor 12, no dia 18/05/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 360/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal DAVI RODRIGUES DA SILVA, matrícula 14788, por ter faltado ao Serviço de Trânsito, no Setor 12, no dia 29/05/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 361/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 13173, por ter faltado ao plantão na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 07/06/12, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 362/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nNomear o GCM ENECI PAULO, matrícula 13139, como responsável pelo Procedimento Administrativo de Sindicância, sobre fato que ocorreu no dia 26/03/13, quando supostamente Guarda Civil Municipal utilizou força desproporcional em serviço. Tendo como prazo para o término do procedimento 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 363/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO LUIZ MENDONÇA RANGEL, matrícula 14757, por ter faltado ao plantão, na EMUT, no dia 28/09/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 364/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal GERSON DE SOUZA VIEIRA, matrícula 13945, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 18/09/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 365/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal GERSON DE SOUZA VIEIRA, matrícula 13945, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 22/09/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 366/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância RONALD OBERLAN BATISTA BENSI, matrícula 14623, por ter faltado ao plantão, no PORTAL DO FUTURO, no dia 24/09/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 367/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01(um) dia a Auxiliar de Vigilância CATIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula 18680, por ter faltado ao plantão, no PALÁCIO DA CULTURA, no dia 18/09/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 368/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02(dois) dias a Auxiliar de Vigilância CATIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula 18680, por ter faltado ao serviço extra, na ELEIÇÃO MUNICIPAL, no dia 07/10/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 369/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01(um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no setor 05 (manhã) e no setor 01 (tarde), no dia 14/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 370/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01(um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no dia 17/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 371/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01(um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no setor 05 (manhã) e no setor 01 (tarde), no dia 18/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 372/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01(um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no setor 05 (manhã) e no setor 01 (tarde), no dia 19/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 373/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01(um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter faltado ao serviço de trânsito, no setor 05 (manhã) e no setor 01 (tarde), no dia 20/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 374/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO MUNICIPAL SIQUEIRA, no dia 09/09/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 375/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância ALINE MANHÃES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao serviço extra, na FESTA DO JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 30/09/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 376/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA, matrícula 13042, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 30/08/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 377/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Guarda Civil Municipal MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA, matrícula 13042, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 03/09/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 378/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Guarda Civil Municipal MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA, matrícula 13042, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 07/09/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 379/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Guarda Civil Municipal MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA, matrícula 13042, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 19/09/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 380/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Guarda Civil Municipal MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA, matrícula 13042, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 27/09/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 381/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância JOCILENE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, matrícula 18582, por ter se recusado a cumprir determinação de remanejamento, no dia 04/07/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 382/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FLÁVIO DIAS MOURA, matrícula 20129, por ter faltado ao plantão no Trânsito, no dia 15/04/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 383/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal FLÁVIO DIAS MOURA, matrícula 20129, por ter faltado ao plantão no Trânsito, no dia 23/04/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 384/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal FLÁVIO DIAS MOURA, matrícula 20129, por ter faltado ao plantão no Trânsito, no setor 28 (manhã), no dia 03/07/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 385/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal FLÁVIO DIAS MOURA, matrícula 20129, por ter faltado ao plantão no Trânsito, no setor 28 (manhã), no dia 04/07/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 386/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ALEX SANDRO DIAS PEREIRA, matrícula 13991, por ter faltado ao plantão, no PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 22/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 387/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01(um) dia o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao serviço extra, na ELEIÇÃO MUNICIPAL, no dia 07/10/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 388/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter faltado ao plantão, no CSU DE GUARUS, no dia 13/08/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 389/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter faltado ao plantão, no CSU DE GUARUS, no dia 22/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 390/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JOSÉ ROCHA PEREIRA, matrícula 13131, por ter faltado ao serviço extra, na ELEIÇÃO MUNICIPAL, no dia 07/10/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 391/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal SANDRO LUIZ PEREIRA, matrícula 14011, por ter faltado ao plantão, na SEDE DA GCM, no dia 06/11/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 392/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal JULIANA VIANA DE ALMEIDA, matrícula 13937, por ter faltado ao plantão, na VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no dia 02/08/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 393/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal JULIANA VIANA DE ALMEIDA, matrícula 13937, por ter faltado ao plantão, na VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no dia 08/08/12, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 394/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CARLOS FRANCISCO M. DA SILVEIRA, matrícula 13593, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 14/09/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nvPortaria nº. 395/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CARLOS FRANCISCO M. DA SILVEIRA, matrícula 13593, por ter assumido o plantão com atraso, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 22/09/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 396/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal CARLOS FRANCISCO M. DA SILVEIRA, matrícula 13593, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no dia 26/09/12, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 397/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ROBSON LIRIO PIMENTEL, matrícula 14462, por ter faltado ao plantão, no PROCON, no dia 08/09/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 398/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ADILSON FERNANDES FRANCISCO, matrícula 18699, por ter faltado ao plantão, no CRAS DE NOVA BRASÍLIA, no dia 25/04/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 399/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ADILSON FERNANDES FRANCISCO, matrícula 18699, por ter faltado ao plantão, no CRAS DE NOVA BRASÍLIA, no dia 29/04/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 400/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ADILSON FERNANDES FRANCISCO, matrícula 18699, por ter faltado ao plantão, no CRAS DE NOVA BRASÍLIA, no dia 04/06/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 401/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ADILSON FERNANDES FRANCISCO, matrícula 18699, por ter faltado ao plantão, no CRAS DE NOVA BRASÍLIA, no dia 10/07/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 402/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JEANNE CARVALHO LIMA CORDEIRO, matrícula 18717, por ter faltado ao plantão, no PROJETO CATIVAR, no dia 24/08/12, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 403/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter abandonado o plantão, no SETOR BOLSA FAMÍLIA, no dia 31/07/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 404/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 31/08/12, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada pelo setor responsável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 405/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 11/09/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 406/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCOS VINÍCIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13949, por ter faltado ao plantão, na DEFESA CIVIL, no dia 02/08/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 407/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCOS VINÍCIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13949, por ter faltado ao plantão, na DEFESA CIVIL, no dia 06/08/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 408/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCOS VINÍCIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13949, por ter faltado ao plantão, na DEFESA CIVIL, no dia 10/08/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 409/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCOS VINÍCIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13949, por ter faltado ao plantão, na DEFESA CIVIL, no dia 14/08/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 410/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCOS VINÍCIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13949, por ter faltado ao plantão, na DEFESA CIVIL, no dia 18/08/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 411/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no CSU DE GUARUS, no dia 13/08/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 412/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no CSU DE GUARUS, no dia 02/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 413/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no CSU DE GUARUS, no dia 10/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 414/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no CSU DE GUARUS, no dia 14/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1477950"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1477415": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1477415"
                        ],
                        "1478082": [
                            "DOCG - Ato",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1264/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18/05/2012, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião extraordinária, que será realizada no dia 15/04/2013 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2013.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1478082"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1478137": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000355-5-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 005/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 034/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS PARA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA ATENDER AO CALEN DÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS DA FCJOL\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WTJ SERVIÇOS ESTRUTURAS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 14.148,00 (quatorze mil, cento e quarenta e oito reais) \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2013\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000355-5-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 005/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 035/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS PARA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA ATENDER AO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS DA FCJOL\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WTJ SERVIÇOS ESTRUTURAS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2013\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1478137"
                            ],
                            "1478124": [
                                "I - Aviso",
                                "EDITAL Nº 009/13\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 009/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviço de “BUFFET” (camarim, coquetel e “coffee break”), indispensável ao atendimento dos eventos culturais e artísticos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de abril de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1478124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1477076": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 16 de abril de 2013 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº - Centro (Farmácia), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Aprovação das contas do 4º Quadrimestre.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nValdir Rodrigues Flor\r\n\r\nSecretário Executivo do C.M.S\r\n\r\nId: 1477076"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1477503": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°.: 101/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 032/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000177-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos, com a finalidade de atender a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.007,29(Setenta e seis mil e sete reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Março de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477503"
                            ],
                            "1477504": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°.: 102/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 032/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000177-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos, com a finalidade de atender a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ODONTO SERVICE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.344,80(Nove mil e trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Março de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477504"
                            ],
                            "1477505": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°.: 103/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 032/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000177-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos, com a finalidade de atender a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.496,14(Quarenta e oito mil e quatrocentos e noventa e seis reais e quatorze centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Março de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477505"
                            ],
                            "1477506": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°.: 104/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 032/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000177-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos, com a finalidade de atender a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: M.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.862,30 (Quinze mil e oitocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Março de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477506"
                            ],
                            "1477507": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°.: 105/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 032/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000177-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos, com a finalidade de atender a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: RISSO CAMPOS AUTO PEÇAS.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.227,27(Nove mil e duzentos e vinte sete reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Março de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477507"
                            ],
                            "1477508": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°.: 106/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 032/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000177-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos, com a finalidade de atender a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SERO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.687,00(Vinte e nove mil e seiscentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Março de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477508"
                            ],
                            "1477509": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N°. 107/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial Sist. Reg. Preços N º. 035/2012 da FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2012.099.000258-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte porta a porta padrão iata-oms-onu de mostra biológica humana ou animal para fins de diagnostico ou pesquisa para o Hemocentro da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.200,00 (Trinta e hum mil e duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01(uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Março de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477509"
                            ],
                            "1477510": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 108/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 047/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000311-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de papelaria e escritório para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MACEDO MÁQUINAS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.665,00(Hum mil e seiscentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477510"
                            ],
                            "1477511": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "‘FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 109/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 047/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000311-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de papelaria e escritório para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: E.M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.702,60(Dezoito mil e setecentos e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477511"
                            ],
                            "1477512": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 110/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 047/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000311-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de papelaria e escritório para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DIBOÁ COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 127.860,00(Cento e vinte e sete mil e oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477512"
                            ],
                            "1477513": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 111/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 047/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000311-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de papelaria e escritório para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: E. ZACARIAS DO NASCIMENTO COM. ARTS. P/ PAPELARIA - ME. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.768,30(Quarenta e oito mil e setecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477513"
                            ],
                            "1477514": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 112/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000006-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de informática para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: M. SIQUEIRA BARROS. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.707,50 (Hum mil e setecentos e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477514"
                            ],
                            "1477515": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 113/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000006-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de informática para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PEDRA AZUL COMÉRCIO ARTS. SERVS. INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.468,30(Três mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477515"
                            ],
                            "1477516": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 114/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000006-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de informática para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: E. ZACARIAS DO NASCIMENTO COM. ARTS. P/ PAPELARIA - ME. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.296,70(Cinqüenta e hum mil e duzentos e noventa e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477516"
                            ],
                            "1477517": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 115/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000006-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de informática para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.065,10(Trinta mil e sessenta e cinco reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477517"
                            ],
                            "1477518": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 116/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000006-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de informática para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO - ME. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.173,00(Treze mil e cento e setenta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477518"
                            ],
                            "1477519": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 117/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000006-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de informática para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 941,00(Novecentos e quarenta e hum reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477519"
                            ],
                            "1477520": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 118/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000006-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de informática para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MACEDO MÁQUINAS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.662,00(Trinta e hum mil e seiscentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477520"
                            ],
                            "1477521": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 119/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000006-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de informática para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: AREAS E PELUCCHI LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.952,87(Dezessete mil e novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477521"
                            ],
                            "1477522": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 120/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 047/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000311-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de papelaria e escritório para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.878,00(Hum mil e oitocentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1477522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1477905": [
                            "I - Edital",
                            "CACS - FUNDEB\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital ficam convocados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, lei nº. 7947 de 17 de outubro de 2007, para a Assembleia Geral Ordinária, no dia 15 de abril 2013 (segunda-feira), às 09 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se a hora do início da reunião não houver quórum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia\r\n\r\n1.Entrega da Legislação do FUNDEB aos novos Conselheiros.\r\n\r\n2.Apresentação das notas Fiscais e Ordens Bancárias para exame e posterior aprovação dos gastos, realizados com a verba do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), de acordo com a Legislação vigente.\r\n\r\n3.Apresentação das notas Fiscais e Ordens Bancárias para exame e posterior aprovação dos gastos, realizados com a verba do PNATE (Programa de Transporte Escolar), de acordo com a Legislação vigente.\r\n\r\n4.Encerramento, com a assinatura dos Conselheiros no Parecer do FUNDEB.\r\n\r\n5.Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 12 de abril de 2013.\r\n\r\nMargaret Almeida Bissonho Soares\r\n\r\nPresidente do Conselho do FUNDEB\r\n\r\nId: 1477905"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "pqcEmpresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                            "Atos": {
                                "1478136": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 006/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.014.000072-8-PR\r\n\r\ncONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/12\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de urbanização do entorno da Lagoa do Sapo e Meso drenagem da Lagoa do Sapo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL : R$ 4.833.905,29 (quatro milhões, oitocentos e trinta e três mil, novecentos e cinco reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO:12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013\r\n\r\nId: 1478136"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1478049": [
                        "DOCG - Ato",
                        "AVISO PÚBLICO Nº 003/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso regular de suas atribuições legais e Regimentais, e em atendimento ao Processo nº 436/2013/SEC/CMCG formulado pelo Grupo de Trabalho Extraordinário instituído com a finalidade de elaboração da minuta da nova Lei Orgânica municipal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\na) Designar o dia 09/05/2013 (quinta-feira) das 9:00 às 17:00 horas, a realização da 2ª Audiência Pública, com a finalidade de debater com a Sociedade Civil Organizada idéias e sugestões visando a elaboração de uma nova Lei Orgânica para o Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nb) Convocar todos os Vereadores, bem como convidar os ilustres representantes da Sociedade Civil Organizada,\r\n\r\nc) Inscrever as entidades interessadas, que pretendam fazer uso da palavra em Plenário, até o dia 08/05/2013, das 9:00 às 16:00 horas, na Assessoria de Plenário e Comissões desta Casa de Leis, devendo as mesmas apresentarem os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, cópia registrada da Ata da fundação da entidade e cópia da Ata da atual Diretoria. Caso o Presidente da entidade não possa comparecer no dia da inscrição e da audiência pública, enviar ofício, com identidade e CPF, da pessoa a ser autorizada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 0205/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Mariana Maia Martins, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0206/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Carlos Augusto Soares Severiano, para exercer o cargo de provimento em comissão de Subchefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0207/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear José Silvestre da Silva Neto, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0208/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear José Luiz Nogueira Lobo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº050/2013, HOMOLOGO o resultado do convite nº 008/13 e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, Contratação de Empresa especializada em Prestação de serviços de telefonia, à licitante vencedora Enquete Serviço e Comércio S/S Ltda com o valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nEm 05 de abril de 2013\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1478049"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1478234": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1478234"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1477936": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 de Abril de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131022326\r\n\r\n2 AMIGOS, COMERCIO, TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131096362\r\n\r\n304 RMN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131077589\r\n\r\n40 GRAUS SOLUCOES CRIATIVAS EIRELI ME \r\n\r\n131099086\r\n\r\n407 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n131108794\r\n\r\nA C L COSTA ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n131038923\r\n\r\nA DE ALMEIDA VASCONCELOS LINKSAT TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n131029606\r\n\r\nA J DA SILVEIRA NETO BIJOUTERIAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n131066927\r\n\r\nA M CONSULTING CONSULTORIA E SERVICOS EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n130529133\r\n\r\nA R SOUZA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n130491446\r\n\r\nA S RODRIGUES EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO \r\n\r\n131089960\r\n\r\nABG CONSTRUCOES E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n130977896\r\n\r\nAC&MC REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131085808\r\n\r\nACQUACOM MANUTENCAO DE SISTEMAS DE AGUAS LTDA ME \r\n\r\n131109774\r\n\r\nACUOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131066005\r\n\r\nADVISOR FASHION LTDA ME \r\n\r\n131062492\r\n\r\nAFFRONTA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131082248\r\n\r\nAGAR ARTES GRAFICAS ALVES ROCHA LTDA ME \r\n\r\n130760846\r\n\r\nAGER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130792918\r\n\r\nAJW COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME ME \r\n\r\n131091107\r\n\r\nALAFIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131078674\r\n\r\nALAN OLIVEIRA SILVA PERFUMES & COSMETICOS ME \r\n\r\n130888818\r\n\r\nALC SILVA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131090739\r\n\r\nALCAFLUOR AGUAS MINERAIS LTDA \r\n\r\n131021508\r\n\r\nALCANTARA CONSTRUCOES DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n130895512\r\n\r\nALEDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n131065050\r\n\r\nALEX LANNES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n130978299\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS NOLASCO \r\n\r\n130803308\r\n\r\nALFA SERVICOS DE ARQUITETURA DESIGN E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131107402\r\n\r\nALFREDO & TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n130858811\r\n\r\nALLMAR COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n131108603\r\n\r\nALMA CONSULTORIA EM ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n131096141\r\n\r\nALVES E MACHADO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131082990\r\n\r\nALVES GASPAR CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131020242\r\n\r\nAMDCAR VEICULOS DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n131065009\r\n\r\nANA LUISA COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n131056131\r\n\r\nANA PAULA S F EIRAS ME \r\n\r\n130809357\r\n\r\nANCEVA TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n130882895\r\n\r\nANDRITA SUPPLY INDUSTRIA E SERVICOS EM OLEOS LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n131096621\r\n\r\nANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n130928569\r\n\r\nANNIE PAULETTE MARIE CAMBE \r\n\r\n131099060\r\n\r\nANQUIETA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n131111213\r\n\r\nANSELMO JOSE BARRETO DOS SANTOS ME \r\n\r\n131109030\r\n\r\nAQUILA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131098420\r\n\r\nARN PRODUCOES GRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n131029649\r\n\r\nARTE FARMA DE NILOPOLIS LTDA \r\n\r\n131021001\r\n\r\nARTESAO DA MODA LTDA ME \r\n\r\n131077651\r\n\r\nATALIBA VIEGAS LANCHONETE ME \r\n\r\n131091700\r\n\r\nATLANTA 178 ARTEFATOS DE MADEIRA E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n131077597\r\n\r\nATLANTIC GATEWAY REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130424854\r\n\r\nATS BRASIL S A \r\n\r\n131034154\r\n\r\nATUAL FITNESS ACADEMIA LTDA \r\n\r\n130454842\r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA CARDOSO \r\n\r\n131107801\r\n\r\nAUTO POSTO VISEU LTDA EPP \r\n\r\n131077520\r\n\r\nAUTOMAIS COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n131056140\r\n\r\nAUTOMOTIVA PECAS E ACESSORIOS MIL DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n131107100\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n131107127\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n130858773\r\n\r\nAVELANOZO RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n131050354\r\n\r\nAXA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131081896\r\n\r\nBABY DORME COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n130894435\r\n\r\nBADALADISSIMO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131099019\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n131099043\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n131108557\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A \r\n\r\n131108638\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A \r\n\r\n131091603\r\n\r\nBAR E LANCHONETE LAZER DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n131055623\r\n\r\nBAR MARISQUEIRA DO LEBLON LTDA ME \r\n\r\n131094181\r\n\r\nBARTHONEVES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ERVAS LTDA ME \r\n\r\n131065297\r\n\r\nBASE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n131079220\r\n\r\nBAZAR JUJU DE MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n131090976\r\n\r\nBAZAR PARAGUASSU LTDA ME \r\n\r\n131076752\r\n\r\nBEATRIZ S PIMENTEL ME \r\n\r\n130809250\r\n\r\nBECKER NIELSEN ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n130797243\r\n\r\nBIG FORROS SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n131049984\r\n\r\nBILECO TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n131051245\r\n\r\nBITCONET INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131106104\r\n\r\nBMAA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131099965\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131100025\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130540706\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130540714\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131099728\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n131056930\r\n\r\nBRASIL PLUS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n131079476\r\n\r\nBRC CONSULTORIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131083007\r\n\r\nBREMAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131093878\r\n\r\nBRILHO E SHOW CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130979627\r\n\r\nBVSF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131107704\r\n\r\nBZZZ...BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n130514926\r\n\r\nC R S SANTOS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n131077880\r\n\r\nC V MELO FILHO SERVICE ME \r\n\r\n131065661\r\n\r\nCACA BIJOUX COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131082191\r\n\r\nCAMAG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131067826\r\n\r\nCAMARADA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131098969\r\n\r\nCAPURI PROJETOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n131066447\r\n\r\nCAROEBE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131099116\r\n\r\nCARROSSEL V R EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131107240\r\n\r\nCASA DO BOLICHE CENTRO DE ENTRETENIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n130110787\r\n\r\nCASTELO COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n131109820\r\n\r\nCAV CENTRO DE ATENDIMETO VETERINARIO ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n131027964\r\n\r\nCBK V TELES LTDA ME \r\n\r\n131112074\r\n\r\nCELULA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130881880\r\n\r\nCENTRO DE METODOS BIOLOGICOS CEREBRAIS LTDA \r\n\r\n131075730\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO TECNICO C&C PAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n131067460\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA SILVA LTDA ME \r\n\r\n131111892\r\n\r\nCENTRO OTICO SERRANO LTDA ME \r\n\r\n131099272\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n131111949\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n131004379\r\n\r\nCHAMA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131078178\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM C 4 LTDA \r\n\r\n131099167\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n131093231\r\n\r\nCIRURGICA VOLTA REDONDA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA ME \r\n\r\n131029312\r\n\r\nCLAUBER DE OLIVEIRA MACHADO ME \r\n\r\n131034235\r\n\r\nCLAUDIO S MELO CANTINAS ME \r\n\r\n130931799\r\n\r\nCLINICA DE REABILITACAO DO LEBLON LTDA \r\n\r\n131085867\r\n\r\nCLINICA MEDICA AMEP DE REALENGO EIRELI \r\n\r\n130596035\r\n\r\nCOMERCIAL CESAR XARA DE VARZEA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131066587\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS SABINO ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n131104551\r\n\r\nCOMPERJ ESTIRENICOS S A \r\n\r\n131104489\r\n\r\nCOMPERJ MEG S A \r\n\r\n131104683\r\n\r\nCOMPERJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131104594\r\n\r\nCOMPERJ POLIOLEFINAS S A \r\n\r\n131098080\r\n\r\nCOMPETRO COMUNICACOES HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130336076\r\n\r\nCOMPETRO COMUNICACOES HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131023241\r\n\r\nCONFIDERE EMPREENDIMENTOS CN V L T D A \r\n\r\n130850829\r\n\r\nCONSORCIO OOG TECHNIP PLSV \r\n\r\n131077538\r\n\r\nCONSTRUTORA RODRIGUES CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n130879681\r\n\r\nCONSTRUTORA TER ENGENHAR BRASIL LTDA ME \r\n\r\n131098977\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n131095404\r\n\r\nCOOP CHILE TAXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AVENIDA CHILE LTDA \r\n\r\n131093134\r\n\r\nCOOP TELE URCA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n131096150\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL GALEAO LTDA \r\n\r\n131098870\r\n\r\nCOPART 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131078348\r\n\r\nCOQUEIRADO DOCES LTDA ME \r\n\r\n131095340\r\n\r\nCOSMOPOLITTA PENSAO LTDA ME \r\n\r\n131092260\r\n\r\nCOSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA ME -FALIDO- \r\n\r\n130940038\r\n\r\nCOSTA TROTTA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n131021338\r\n\r\nCOSTA VANDERLEI MANANCIAIS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130943134\r\n\r\nD DE SANTANA MERCADO MINI PRECO ME \r\n\r\n131077805\r\n\r\nD DE SOUZA OLIVEIRA ME \r\n\r\n130879967\r\n\r\nDA COR TINTAS DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n130941387\r\n\r\nDACAR SERVICE LTDA ME \r\n\r\n131004840\r\n\r\nDD GELATTO BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131083350\r\n\r\nDD GELATTO BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131083392\r\n\r\nDD GELATTO BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131083473\r\n\r\nDD GELATTO BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130945722\r\n\r\nDENKEY RAMOS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n131017276\r\n\r\nDEVALDO PIMENTA MERCEARIA ME \r\n\r\n130878707\r\n\r\nDH 62 VIDEO E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131078968\r\n\r\nDICTO SISTEMAS EIRELI ME \r\n\r\n131095277\r\n\r\nDISAL COLUBANDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131109243\r\n\r\nDISTRIBUIDORA L C CLAVERY DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130457787\r\n\r\nDJG OTICAS LTDA ME \r\n\r\n131052276\r\n\r\nDNI CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n131024019\r\n\r\nDOMCHEL DELIVERY EIRELI \r\n\r\n130407364\r\n\r\nDORTBUSINESS E FRANCHISING LTDA \r\n\r\n131096486\r\n\r\nDR RENATO DE FARIA LABORATORIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n131056778\r\n\r\nDRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n131053469\r\n\r\nDROGARIA ASAFE LTDA \r\n\r\n131077015\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA BERDAN MP LTDA \r\n\r\n130866946\r\n\r\nDROGARIA TRINTA E CINCO DE MARCO LTDA EPP \r\n\r\n131107135\r\n\r\nDTA RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131083791\r\n\r\nE G MARTINS CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n130998087\r\n\r\nE G SILVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131075918\r\n\r\nEBC SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n131107208\r\n\r\nED CAR DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130779792\r\n\r\nEDERVAL XIMENES NUNES CONFECCOES ME \r\n\r\n130759570\r\n\r\nEDITORA PADMA EIRELI \r\n\r\n130929476\r\n\r\nEFATA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131024787\r\n\r\nELOSAT PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n131094130\r\n\r\nEME EME COMESTIVEIS FINOS LTDA \r\n\r\n131077406\r\n\r\nEMFLORTEC EMPREENDIMENTOS LOGISTICOS E AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n131077139\r\n\r\nEMILY E COSTA COMERCIO DE JEANS LTDA ME \r\n\r\n130792004\r\n\r\nENFORMAT EMPRESA NITEROIENSE FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n131064231\r\n\r\nENS SALAO DE BELEZA ESTETICA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131089749\r\n\r\nENTRE AMIGAS EMBELEZAMENTO LTDA ME \r\n\r\n131061780\r\n\r\nEPOCA DECORACOES LTDA \r\n\r\n131092170\r\n\r\nEPSP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131092812\r\n\r\nESPACO DO SABOR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131077759\r\n\r\nEVX COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n130978043\r\n\r\nEZIEL P SILVA ME \r\n\r\n131077007\r\n\r\nF C INSTALACOES LOCACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131082370\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA BASTOS DESPACHANTE ME \r\n\r\n131063260\r\n\r\nFABIO AMORIM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130943207\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n131095137\r\n\r\nFACILITY ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n131095250\r\n\r\nFACILITY COLETA SELETIVA LTDA \r\n\r\n131095226\r\n\r\nFACILITY GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n131095218\r\n\r\nFACILITY SAUDE LTDA \r\n\r\n131095161\r\n\r\nFACILITY SEGURANCA LTDA \r\n\r\n131095153\r\n\r\nFACILITY STAFF LTDA \r\n\r\n131095196\r\n\r\nFACILITY TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n130981346\r\n\r\nFACULDADE DO SABOR REFEICOES LTDA \r\n\r\n130831956\r\n\r\nFAI OTICA ARTIGOS FOTOGRAFICOS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n131112368\r\n\r\nFAMA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n131061844\r\n\r\nFAST TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI ME \r\n\r\n131093185\r\n\r\nFERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n130999440\r\n\r\nFG BARRETOS DIVULGACAO LTDA ME \r\n\r\n131022679\r\n\r\nFIRE CHIP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130691135\r\n\r\nFLAT ILHA GRANDE HOSPEDAGEM E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130503223\r\n\r\nFLEXFOR DO BRASIL INDUSTRIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131094661\r\n\r\nFONSECA E VALIM SERVICOS DE REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n130092851\r\n\r\nFORMAGGINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131094238\r\n\r\nFORNECEDORA EDUCAR TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n131066064\r\n\r\nFORTE DE PARADA ANGELICA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n131092022\r\n\r\nFORTES MARES CONSTRUCOES ADMINISTRACAO E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n131063634\r\n\r\nFRANJU COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n131110942\r\n\r\nG P FERNANDES LANCHONETES E COMERCIO ME \r\n\r\n131106775\r\n\r\nG REIS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131110845\r\n\r\nGABISAT SERVICOS DE TV A CABO E TELECOMUNICACOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131079301\r\n\r\nGALATAS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130862304\r\n\r\nGAME ON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131065904\r\n\r\nGARDEL TONIATO ME \r\n\r\n131098896\r\n\r\nGENESIS BRASIL OIL & GAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124260187\r\n\r\nGENESIS BRASIL OIL & GAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131098101\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n131098144\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n131098217\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n131098250\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n131098322\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n131029193\r\n\r\nGERKE E VAIMBERG SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n131081136\r\n\r\nGIGANTE BOECHAT IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n131089986\r\n\r\nGLORIA M A RIBEIRO PAPELARIA E PRESENTES ME \r\n\r\n131064967\r\n\r\nGP RIO IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131111027\r\n\r\nGRIF CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n131080644\r\n\r\nGT ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE DE CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n130998184\r\n\r\nGUANABARA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n131099906\r\n\r\nGULA DO ROMA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131080024\r\n\r\nH 3 MECANICA LTDA ME \r\n\r\n130940062\r\n\r\nH D VALENTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n130988421\r\n\r\nH G FERNANDES COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130418870\r\n\r\nH S M PARTICIPACOES EM INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131091751\r\n\r\nHAROLDO MARQUES IND E COM DE METAIS SANITARIOS LTDA ME \r\n\r\n131094262\r\n\r\nHIPONA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n131039458\r\n\r\nHORIZONTE DO CONSTRUTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131092057\r\n\r\nHORTIFRUT OLARIA PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n131050192\r\n\r\nHOSPNEW MERITI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n131097547\r\n\r\nHSBC BANC BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n131097504\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n131098845\r\n\r\nHYSER GUARUJA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131098888\r\n\r\nHYSER ITABORAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA \r\n\r\n131098756\r\n\r\nHYSER XARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA \r\n\r\n130810878\r\n\r\nIDEA HUNTER CONSULTORIA EM GESTAO E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n131038800\r\n\r\nIMAGEM PROJETOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA ME \r\n\r\n131096796\r\n\r\nIMOBILIARIA SEGURADORAS REUNIDAS S/A \r\n\r\n131094165\r\n\r\nIMOVAC CENTRO DE ALERGIA E IMUNOLOGIA LTDA \r\n\r\n130837016\r\n\r\nINOVA INDUSTRIA DE PLASTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131091999\r\n\r\nINOVAR NEGOCIOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n131052438\r\n\r\nINSTITUTO IDIOMAS ROFEL LTDA ME \r\n\r\n131112112\r\n\r\nINTERMARINE FOLHEADOS A OURO 18 LTDA ME \r\n\r\n131111264\r\n\r\nINTERTECHNE MODULLAR PROJETOS S A \r\n\r\n131108646\r\n\r\nIPANEMA 2000 BANCO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n131064835\r\n\r\nIRM SERVICOS LTDA \r\n\r\n131034189\r\n\r\nISAAC N DA SILVA PAPELARIA LIVRARIA E BAZAR ME \r\n\r\n131098446\r\n\r\nITABORAI OFFICE TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131111060\r\n\r\nJ & KAIME COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n131020820\r\n\r\nJ A N 199 CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n130304557\r\n\r\nJ ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130304573\r\n\r\nJ ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n130917397\r\n\r\nJ B V GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n130894265\r\n\r\nJ C NASCIMENTO REFRIGERACAO ME \r\n\r\n130915939\r\n\r\nJ F AREAS TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA ME \r\n\r\n130524409\r\n\r\nJ R 18 OTICA LTDA ME \r\n\r\n131017578\r\n\r\nJ R ART DO SABOR LANCHONETE E SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n130731307\r\n\r\nJ R O PAVIMENTACAO LTDA \r\n\r\n131096540\r\n\r\nJ RAMOS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n130877301\r\n\r\nJ&J COMERCIO E SERVICOS DE SUPRIMENTOS ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131113895\r\n\r\nJAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n131112236\r\n\r\nJAP SILVA SERVICOS DE LIMPEZA E URBANO ME \r\n\r\n131094068\r\n\r\nJARDIM E MACEDO 2001 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130888001\r\n\r\nJASPER TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130717690\r\n\r\nJB AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130989932\r\n\r\nJGP DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130989690\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130989649\r\n\r\nJGP GLOBAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n130976415\r\n\r\nJIDIVAN FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n131082566\r\n\r\nJM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131099000\r\n\r\nJOBIM BISCOITO FINO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n131091441\r\n\r\nJOSE ANGEL BALADO AREA RESTAURANTE ME \r\n\r\n131083635\r\n\r\nJP CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131029371\r\n\r\nJRCRED SERVICOS LTDA \r\n\r\n131111760\r\n\r\nKABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n130892947\r\n\r\nKG CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n130945838\r\n\r\nKI-CONFORTO COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n131029282\r\n\r\nKIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n131058010\r\n\r\nL C FELIPPELLI SAPATARIA ME \r\n\r\n130424013\r\n\r\nL K P GOMES ELETRICA COM EIRELI ME \r\n\r\n131062220\r\n\r\nL M P B CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130892122\r\n\r\nL M TAVARES CONSTRUCOES E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n131094017\r\n\r\nL Y J F PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n131099493\r\n\r\nL2G INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n131064924\r\n\r\nLABORATORIO BIOMEDICO LB LTDA \r\n\r\n131060678\r\n\r\nLABORATORIO MORALES LTDA \r\n\r\n131067001\r\n\r\nLABORATORIO OTICO SUMMER VISION LTDA \r\n\r\n130878936\r\n\r\nLABORIS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131081870\r\n\r\nLACERDA E NOVAES SERVICOS EM MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130881562\r\n\r\nLAGOON ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131110799\r\n\r\nLANCHONETE TUDO BOM LTDA ME \r\n\r\n131091417\r\n\r\nLAUNDRY SERVICE SERVICOS DE LAVANDERIA E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n130527050\r\n\r\nLBC LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131092049\r\n\r\nLE CHERIE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131094459\r\n\r\nLEBLON EQUITIES ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n131094491\r\n\r\nLEBLON EQUITIES GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n131112708\r\n\r\nLEILA ANDRE ELER ME \r\n\r\n131081098\r\n\r\nLENTE AZUL PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n131020790\r\n\r\nLILIAN PINHEIRO ARAUJO DROGARIA ME \r\n\r\n131094408\r\n\r\nLINDALVA R C DI VALERIANO AUTO MECANICA ME \r\n\r\n130882232\r\n\r\nLINEA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n130881600\r\n\r\nLITTLE HAT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131004263\r\n\r\nLOGGS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131085379\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n130915378\r\n\r\nLOURENCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n130942430\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA ME \r\n\r\n131103938\r\n\r\nLUCIVETE GOMES PIMENTA ME \r\n\r\n131055577\r\n\r\nLUWERNECK TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI \r\n\r\n131097750\r\n\r\nM A S TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n130832553\r\n\r\nM G F DA SILVA OFICINA DE BOMBAS D AGUA ME \r\n\r\n130944033\r\n\r\nM I CONSTRUTORA E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130978213\r\n\r\nM I G PESSANHA TERRAPLANAGEM \r\n\r\n131111183\r\n\r\nM J C DA HORA ME \r\n\r\n131098624\r\n\r\nM M C DISTRIBUIDORA E DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n131080920\r\n\r\nM RESENDE & CARVALHO EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n130997994\r\n\r\nM V BOSSA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130889148\r\n\r\nMA 2008 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n131098730\r\n\r\nMALVAO E SILVA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n131019848\r\n\r\nMARCELLE AMARAL DE MIRANDA ME \r\n\r\n130779164\r\n\r\nMARCOS S FERREIRA ME \r\n\r\n131063928\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FRANCA RODRIGUES ME \r\n\r\n131023888\r\n\r\nMARIAMADAH COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n131093088\r\n\r\nMARIBEL ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n130921572\r\n\r\nMARTINS E VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130883425\r\n\r\nMASA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n130918083\r\n\r\nMASSAS DA NONA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n131091247\r\n\r\nMASTER OFFICE MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n130856711\r\n\r\nMASTERCLEAN SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131090828\r\n\r\nMAURI EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130988200\r\n\r\nMAYGRENDA ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n130988332\r\n\r\nMAYGRENDA ELETRODOMESTICOS LTDA ME ME \r\n\r\n130889334\r\n\r\nMEC COMERCIO INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n131095307\r\n\r\nMEDITERRANEO CAFE LTDA ME \r\n\r\n131082175\r\n\r\nMEGA FLASH SERVICOS E COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131063413\r\n\r\nMEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131107216\r\n\r\nMERCADINHO DIPS LTDA ME \r\n\r\n130670871\r\n\r\nMETA ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n131065521\r\n\r\nMETALURGICA RUFINO DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n131111094\r\n\r\nMF MAQUINAS LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131060015\r\n\r\nMILANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131061453\r\n\r\nMINI MERCADO PANELAO DO CAPOTE LTDA ME \r\n\r\n131049836\r\n\r\nMINIMERCADO LOS ANGELES LTDA ME \r\n\r\n131110802\r\n\r\nMITSUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131056042\r\n\r\nMJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131056093\r\n\r\nMM ACESSORIOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n130528200\r\n\r\nMM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131113976\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130100889\r\n\r\nMODERNIZACAO PUBLICA E INFORMATICA EPP \r\n\r\n131098578\r\n\r\nMONIQUE MELLO COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n130809322\r\n\r\nMONTEIRO & MANHAES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131096834\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n131081900\r\n\r\nMORAIS CRUZ MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n131098586\r\n\r\nMOREIRA MAIA MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n131093967\r\n\r\nMOURA COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n131093533\r\n\r\nMPARENTE REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n131111108\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n131094610\r\n\r\nMULHER VIRTUOSA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n130923770\r\n\r\nMULTELETRO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131099663\r\n\r\nMULTI CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS S/A \r\n\r\n131099647\r\n\r\nMULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n131099485\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n131098497\r\n\r\nMUSTIQUE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131067761\r\n\r\nN G DUARTE ME \r\n\r\n131020935\r\n\r\nN S PECAS E REPARACOES AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n131079352\r\n\r\nNAIL BEAUTY TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n130855421\r\n\r\nNAREBRU PRODUTORA LTDA ME \r\n\r\n130756083\r\n\r\nNIC SHIPFRETE AFRETAMENTO INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n131108085\r\n\r\nNILCAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130752797\r\n\r\nNIVA E RAFA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n131098640\r\n\r\nNJM CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n130795305\r\n\r\nNOGUEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n130305316\r\n\r\nNORSUL CATERING LTDA \r\n\r\n131037170\r\n\r\nNORTEC QUIMICA S. A. \r\n\r\n131098705\r\n\r\nNOVA BONI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131062751\r\n\r\nNOVA GERACAO VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n130916927\r\n\r\nNOVAMIDIA EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130999873\r\n\r\nNOVCON SP NOVO CONCEITO DE FORMACAO E ESPECIALIZACAO EM SEGURANCA PRIVADA LTDA \r\n\r\n131093355\r\n\r\nNOVO DIVINO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131077384\r\n\r\nNOZ DOIS CAFETERIA LANCHONETE E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n131026844\r\n\r\nOMEGA EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n131022792\r\n\r\nON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n130756733\r\n\r\nON/OFF MANUFATURA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA \r\n\r\n131111680\r\n\r\nONIX MOTORS LTDA ME \r\n\r\n130550256\r\n\r\nORIGAMI SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131078933\r\n\r\nOSDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n131098209\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n131080954\r\n\r\nOTICA MARY HELP LTDA ME \r\n\r\n131111868\r\n\r\nOTICA TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n131093266\r\n\r\nOTTONI ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130632368\r\n\r\nOXICHAMA OXIGENIO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130937304\r\n\r\nP G T BORGES SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n130977241\r\n\r\nP SANCHES MORISCO ARTIGOS DE JOIAS E RELOGIOS ME \r\n\r\n130932957\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DOCES DELICIAS LTDA ME \r\n\r\n131053140\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE FRONTIM LTDA ME \r\n\r\n131076922\r\n\r\nPADARIA JARDIM DE PATY LTDA ME \r\n\r\n131058533\r\n\r\nPAIS & FILHOS REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131091832\r\n\r\nPAIXAO ANIMAL RACOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131090798\r\n\r\nPALACIO BUENOS AIRES VELAS LTDA ME \r\n\r\n131093193\r\n\r\nPALEQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130988766\r\n\r\nPANCHE RESTAURANTE E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n131097920\r\n\r\nPATRIMONIAL MARAGATO S/A \r\n\r\n131097954\r\n\r\nPATRIMONIAL MARAGATO S/A \r\n\r\n130998761\r\n\r\nPATRIMONIO SERVICOS DE ZELADORIA E CONSERVACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n131055887\r\n\r\nPBR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n131080148\r\n\r\nPERFETTO MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n131083554\r\n\r\nPESSOAL SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131111442\r\n\r\nPHD PARATY LTDA ME \r\n\r\n130879622\r\n\r\nPILDA S REFEICOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n131007726\r\n\r\nPLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130977039\r\n\r\nPLAST LABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATORIO LTDA \r\n\r\n130734632\r\n\r\nPOLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n131065530\r\n\r\nPOLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131065580\r\n\r\nPOLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131096230\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n131054546\r\n\r\nPORTEMOU PRODUCAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131111884\r\n\r\nPORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA \r\n\r\n131091913\r\n\r\nPOSTO IGUABA GRANDE LTDA \r\n\r\n130936863\r\n\r\nPOSTO JARDIM OCEANICO LTDA \r\n\r\n130691178\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE LONIER LTDA ME \r\n\r\n131064150\r\n\r\nPOWER MIX TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n131079581\r\n\r\nPRAIA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131066153\r\n\r\nPREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131080911\r\n\r\nPRIME CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130945560\r\n\r\nPRIMO PANE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131017896\r\n\r\nPROCUREMENT NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n131056034\r\n\r\nPROGELLI EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n130945579\r\n\r\nPROPRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131098926\r\n\r\nPROTEC TELECOM LTDA ME \r\n\r\n130947318\r\n\r\nPRUDENTIAL REAL ESTATE INVESTORS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130947350\r\n\r\nPRUDENTIAL REAL ESTATE INVESTORS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130947369\r\n\r\nPRUDENTIAL REAL ESTATE INVESTORS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131064908\r\n\r\nQIAN LANCHES LTDA ME \r\n\r\n131098900\r\n\r\nQPA QUITANDA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n131092855\r\n\r\nQUALITY SECURITY SERVICE LTDA \r\n\r\n131092880\r\n\r\nQUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n131105825\r\n\r\nQX3 CONSULTORIA INFORMATICA E PUBLICIDADE S.A. \r\n\r\n131017691\r\n\r\nR 3 M SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n131081918\r\n\r\nR A ROCHA TERRA LTDA ME \r\n\r\n131091182\r\n\r\nR B 10 CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n130888877\r\n\r\nR D L DE PRIMAVERA AUTO ELETRICA E TURBINAS LTDA ME \r\n\r\n130967130\r\n\r\nR R MARTINS E COELHO DE MERITI COMERCIAL DA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130916129\r\n\r\nR T PINHEIRO DE FARIA EMPRESA DE LIMPEZA MANUTENCAO E CONSERVACAO ME \r\n\r\n130894290\r\n\r\nR V DO FARRULA VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n131065017\r\n\r\nRADACAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131024507\r\n\r\nRAFEX COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123207924\r\n\r\nRAI RHODES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n131094840\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n131094912\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n131112430\r\n\r\nRANCHO SAO FRANCISCO BAR RESTAURANTE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n131066528\r\n\r\nRASBERG ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n130811157\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n131099108\r\n\r\nREDENTOR ENERGIA S/A \r\n\r\n131020650\r\n\r\nREGDATA REGULADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n131060139\r\n\r\nREGGIO CENTRALE DE AUTO PECAS DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n131104829\r\n\r\nREGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131080997\r\n\r\nREGIMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n131063936\r\n\r\nREINO STUDIO LTDA ME \r\n\r\n131111620\r\n\r\nREMON IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n131076787\r\n\r\nREPROMED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n131017551\r\n\r\nREVTAR LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n131053531\r\n\r\nRGQG CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n130727148\r\n\r\nRH LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n131079654\r\n\r\nRIO PLAST SIGN COMERCIO DE PLASTICOS E ESPUMAS EIRELI ME \r\n\r\n131080580\r\n\r\nRIOITA COMERCIO DE PECAS E EMPILHADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n131095625\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131095668\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131103989\r\n\r\nRJM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n130850438\r\n\r\nRL 2 ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131107364\r\n\r\nRODRIGO L BARROS LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n130780642\r\n\r\nRODRIGUES E BARBOSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n130932574\r\n\r\nROGERIO ANDRADE CONSERVACAO E SERVICOS EM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n130464619\r\n\r\nROMOEL SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n131051725\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n131051733\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n131062280\r\n\r\nRONEI BRUM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n131000411\r\n\r\nRUTE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n131109758\r\n\r\nS A LACERDA CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n131056921\r\n\r\nS B INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131094297\r\n\r\nS B M C COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131111663\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131111744\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131108700\r\n\r\nSABOR DIVINO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131108093\r\n\r\nSABYG PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131028960\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n131081519\r\n\r\nSALLES AMORIM UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n131107178\r\n\r\nSAMUEL SANTANA LIVRARIA E PAPELARIA ME \r\n\r\n130918431\r\n\r\nSAMURAI TRANSPORTE E LOCACAO LTDA \r\n\r\n131098543\r\n\r\nSANDRINI DE SOUZA FARIA ME \r\n\r\n130941522\r\n\r\nSANTIAGO E SOUZA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131111825\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130867217\r\n\r\nSCANRIOS DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n124039715\r\n\r\nSCHAHIN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n131095129\r\n\r\nSERVICE CLEAN LTDA \r\n\r\n131065866\r\n\r\nSHEIKNA SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123615933\r\n\r\nSILVIO SAMPAIO DINIZ JUNIOR BAR E MERCEARIA ROIALL ME \r\n\r\n131079930\r\n\r\nSIULEN F DA ROCHA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131107445\r\n\r\nSJTECH INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131095374\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n130924644\r\n\r\nSML 21 SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n131078828\r\n\r\nSOLAX REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n130815977\r\n\r\nSOLUCAO JARDINAGEM PAISAGISMO E FLORES LTDA ME \r\n\r\n130880809\r\n\r\nSOMBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130835234\r\n\r\nSORVETERIA E CONFEITARIA LINDA LTDA EPP \r\n\r\n130780006\r\n\r\nSPEZIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130999784\r\n\r\nST TITO COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n131098918\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n131063375\r\n\r\nSTAR SEGUR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n131082035\r\n\r\nSTATOIL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131098829\r\n\r\nSUPORTE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n130418170\r\n\r\nTALARICO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n131065033\r\n\r\nTAQUARA CURTIR LANCHES LTDA \r\n\r\n131050893\r\n\r\nTAVIEGAS ORGANIZACAO DE EVENTOS E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n131082515\r\n\r\nTC BLUMENAU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n131077104\r\n\r\nTECH SERVICOS ELETROMECANICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n131082132\r\n\r\nTECNO RIO BELMONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131092723\r\n\r\nTELEMAIS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n131081314\r\n\r\nTERRAL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131092251\r\n\r\nTHAFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME - FALIDA \r\n\r\n131053914\r\n\r\nTHYSSENKRUPP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n130777803\r\n\r\nTIA CRIS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130617423\r\n\r\nTIME SOLUTION CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n130999830\r\n\r\nTIO WALTER COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n131105078\r\n\r\nTJ MEDICOS PEDIATRAS LTDA ME \r\n\r\n130785148\r\n\r\nTODROX BUSINESS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n131066269\r\n\r\nTORETO SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA ME \r\n\r\n130943886\r\n\r\nTOTAL BODY CENTRO DE DEPILACAO INTEGRADA EIRELI ME \r\n\r\n130866474\r\n\r\nTOTAL SERVICE DO BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n131111167\r\n\r\nTOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n131081888\r\n\r\nTRANSFRED COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131108506\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n130927945\r\n\r\nTRATO AMBIENTAL REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130386669\r\n\r\nTRES ESTRELAS 2008 LIMPEZA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131109103\r\n\r\nTRES RIOS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130940259\r\n\r\nTRIMONTE DA SERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131108301\r\n\r\nTUBARAO DA REGIAO DOS LAGOS TINTAS LTDA ME \r\n\r\n131092375\r\n\r\nUB BRASIL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131040022\r\n\r\nUNEXT TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n131079174\r\n\r\nUNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n131109960\r\n\r\nUNIODONTO DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n131077716\r\n\r\nUPL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131082264\r\n\r\nUQBAR EDUCACAO E INFORMACAO FINANCEIRA AVANCADA LTDA ME \r\n\r\n131077198\r\n\r\nV P DE SOUZA MERCEARIA ME \r\n\r\n131094378\r\n\r\nV V DE SOUSA SILVA CONFECCAO ME \r\n\r\n131098942\r\n\r\nVACIVIDA CLINICA DE VACINAS LTDA ME \r\n\r\n131056506\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n131056603\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n131060538\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n131060554\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n131093843\r\n\r\nVANIR SILVA DE SOUZA LANCHONETE E BOMBONIERE ME \r\n\r\n130814091\r\n\r\nVAROS FARMACEUTICA LTDA EPP \r\n\r\n131079204\r\n\r\nVEIGA & OLIVEIRA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n131021710\r\n\r\nVERNISSAGE IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131105310\r\n\r\nVIA 9 MODAS LTDA ME \r\n\r\n130764973\r\n\r\nVIA RIO TROPICAL MODAS E SOUVENIRS LTDA \r\n\r\n131107291\r\n\r\nVIAGEM DIGITAL PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n131063154\r\n\r\nVINDALOO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131062891\r\n\r\nVINITEXTIL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n131095102\r\n\r\nVITA SAUDE SERVICOS DE GESTAO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n130752827\r\n\r\nVITALI ITAPERUNA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130939773\r\n\r\nVITALI ITAPERUNA ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n131099736\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n130675326\r\n\r\nVRM CONSTRUCOES E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n130765171\r\n\r\nVSART PRODUCOES ARTISTICAS E COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131064452\r\n\r\nWALDYR LIMA EDITORA LTDA \r\n\r\n131050834\r\n\r\nWARD DE SOUZA GUSMAO JUNIOR \r\n\r\n131035827\r\n\r\nWD EXPRESS PRESTADORA DE SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131041991\r\n\r\nWHITEJETS TRANSPORTES AEREOS S A \r\n\r\n130937541\r\n\r\nWISHLAND BRASIL TURISMO LTDA \r\n\r\n131093681\r\n\r\nWORKFORCE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131081934\r\n\r\nWSERV COM CONSULTORIA E CONTROLE DE ORGANIZACOES LTDA \r\n\r\n131103970\r\n\r\nXAVIER EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131039563\r\n\r\nXMARXY COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n131098748\r\n\r\nXXGCDXX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n130851906\r\n\r\nZERO UM SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n131082469\r\n\r\nZOOLIFE ATACADISTA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\nId: 1477936"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1477938": [
                            "IJC - Processos",
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                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1477937": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 12 de Abril de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n131021397\r\n\r\n131096087\r\n\r\n131097237\r\n\r\n131094009\r\n\r\n131094890\r\n\r\n131081489\r\n\r\n131108921\r\n\r\n131088564\r\n\r\n131081632\r\n\r\n131064371\r\n\r\n130889245\r\n\r\n131093657\r\n\r\n131092901\r\n\r\n130938785\r\n\r\n130924083\r\n\r\n131092162\r\n\r\n131099051\r\n\r\n131089900\r\n\r\n131092464\r\n\r\n131092332\r\n\r\n131093550\r\n\r\n131081250\r\n\r\n130831689\r\n\r\n130814172\r\n\r\n131107224\r\n\r\n131107143\r\n\r\n130837202\r\n\r\n130890510\r\n\r\n122964535\r\n\r\n130999199\r\n\r\n131081950\r\n\r\n131108000\r\n\r\n131082833\r\n\r\n130882720\r\n\r\n131079239\r\n\r\n131085301\r\n\r\n130691933\r\n\r\n130894427\r\n\r\n131093487\r\n\r\n131091220\r\n\r\n131093851\r\n\r\n131110780\r\n\r\n130875600\r\n\r\n124250858\r\n\r\n124251218\r\n\r\n124251188\r\n\r\n124251145\r\n\r\n124251102\r\n\r\n124251064\r\n\r\n124251048\r\n\r\n124251021\r\n\r\n124251005\r\n\r\n124250971\r\n\r\n124250904\r\n\r\n124250882\r\n\r\n130759708\r\n\r\n131110349\r\n\r\n131093282\r\n\r\n131093347\r\n\r\n131016415\r\n\r\n130998931\r\n\r\n130920207\r\n\r\n131091808\r\n\r\n131091824\r\n\r\n131100009\r\n\r\n131059807\r\n\r\n130875422\r\n\r\n131027107\r\n\r\n131112104\r\n\r\n131017187\r\n\r\n131081101\r\n\r\n130781797\r\n\r\n131082183\r\n\r\n131111361\r\n\r\n131092502\r\n\r\n131112414\r\n\r\n131007980\r\n\r\n131090895\r\n\r\n130916056\r\n\r\n131097784\r\n\r\n131112481\r\n\r\n131112210\r\n\r\n131112244\r\n\r\n130832340\r\n\r\n131000780\r\n\r\n130628859\r\n\r\n131108468\r\n\r\n131105280\r\n\r\n131065645\r\n\r\n131093428\r\n\r\n131080393\r\n\r\n131063090\r\n\r\n130990167\r\n\r\n131112007\r\n\r\n131093932\r\n\r\n131110888\r\n\r\n131112759\r\n\r\n131080342\r\n\r\n131077082\r\n\r\n131084828\r\n\r\n131060945\r\n\r\n131024930\r\n\r\n131077112\r\n\r\n130888443\r\n\r\n131023110\r\n\r\n131023632\r\n\r\n131023667\r\n\r\n131023500\r\n\r\n130785393\r\n\r\n131040944\r\n\r\n131097199\r\n\r\n131042106\r\n\r\n131042190\r\n\r\n131083147\r\n\r\n131095358\r\n\r\n131063847\r\n\r\n131097539\r\n\r\n130946435\r\n\r\n131060040\r\n\r\n131068954\r\n\r\n130530743\r\n\r\n131099027\r\n\r\n131061925\r\n\r\n131107550\r\n\r\n130845752\r\n\r\n130925705\r\n\r\n131053647\r\n\r\n124147666\r\n\r\n131093207\r\n\r\n131079670\r\n\r\n131051148\r\n\r\n130767476\r\n\r\n130403466\r\n\r\n131098020\r\n\r\n131092073\r\n\r\n131000853\r\n\r\n131098713\r\n\r\n131092510\r\n\r\n131108573\r\n\r\n131098349\r\n\r\n130850071\r\n\r\n130228109\r\n\r\n131104004\r\n\r\n130943657\r\n\r\n131098438\r\n\r\n131020730\r\n\r\n131025325\r\n\r\n130878367\r\n\r\n131090887\r\n\r\n131107437\r\n\r\n130927333\r\n\r\n131082280\r\n\r\n131065742\r\n\r\n131108824\r\n\r\n131066498\r\n\r\n131065289\r\n\r\n131081144\r\n\r\n130985660\r\n\r\n130759163\r\n\r\n130540579\r\n\r\n130313726\r\n\r\n130230766\r\n\r\n131052063\r\n\r\n131015940\r\n\r\n131109065\r\n\r\n131083767\r\n\r\n131097849\r\n\r\n131066145\r\n\r\n131091026\r\n\r\n131108018\r\n\r\n130793965\r\n\r\n130794031\r\n\r\n130793914\r\n\r\n131081349\r\n\r\n130933686\r\n\r\n131075934\r\n\r\n130889628\r\n\r\n131065777\r\n\r\n130834637\r\n\r\n131091972\r\n\r\n131095285\r\n\r\n130988430\r\n\r\n130921033\r\n\r\n130961469\r\n\r\n130546569\r\n\r\n130916633\r\n\r\n131060899\r\n\r\n130989681\r\n\r\n131052390\r\n\r\n131082418\r\n\r\n131093860\r\n\r\n131092529\r\n\r\n130980242\r\n\r\n131092340\r\n\r\n131110764\r\n\r\n131090917\r\n\r\n131065114\r\n\r\n131095617\r\n\r\n131095501\r\n\r\n131112325\r\n\r\n131107348\r\n\r\n130875848\r\n\r\n130497452\r\n\r\n130930873\r\n\r\n130502464\r\n\r\n130946575\r\n\r\n130712175\r\n\r\n130981680\r\n\r\n131060252\r\n\r\n131109782\r\n\r\n131064754\r\n\r\n130408093\r\n\r\n130881651\r\n\r\n130881589\r\n\r\n131062247\r\n\r\n131095560\r\n\r\n131094971\r\n\r\n131095609\r\n\r\n131094645\r\n\r\n131065025\r\n\r\n131053574\r\n\r\n131098985\r\n\r\n131110853\r\n\r\n131091492\r\n\r\n131109995\r\n\r\n130915009\r\n\r\n131052306\r\n\r\n131077287\r\n\r\n130918911\r\n\r\n131093762\r\n\r\n130925756\r\n\r\n131093711\r\n\r\n131109693\r\n\r\n131091727\r\n\r\n131097830\r\n\r\n130476676\r\n\r\n131093061\r\n\r\n130476641\r\n\r\n131001329\r\n\r\n131084704\r\n\r\n131001760\r\n\r\n131066390\r\n\r\n130522180\r\n\r\n131095650\r\n\r\n131097210\r\n\r\n131021583\r\n\r\n131081810\r\n\r\n131098551\r\n\r\n131077090\r\n\r\n130808970\r\n\r\n130809055\r\n\r\n131093576\r\n\r\n131098462\r\n\r\n131081993\r\n\r\n131098004\r\n\r\n131098047\r\n\r\n131091158\r\n\r\n131107860\r\n\r\n130977365\r\n\r\n130615307\r\n\r\n131097741\r\n\r\n131064045\r\n\r\n130981338\r\n\r\n131080431\r\n\r\n131097946\r\n\r\n131109987\r\n\r\n131093886\r\n\r\n131092200\r\n\r\n131083201\r\n\r\n131083279\r\n\r\n131083252\r\n\r\n131095463\r\n\r\n130596280\r\n\r\n130793540\r\n\r\n130424030\r\n\r\n131112996\r\n\r\n131107259\r\n\r\n131090925\r\n\r\n131090852\r\n\r\n131111280\r\n\r\n131091174\r\n\r\n130543373\r\n\r\n130763853\r\n\r\n130780073\r\n\r\n130881139\r\n\r\n131007858\r\n\r\n130718076\r\n\r\n131064991\r\n\r\n131093754\r\n\r\n131111507\r\n\r\n130511099\r\n\r\n131003933\r\n\r\n131094149\r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