{
    "2013-04-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1472428": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00078406\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OCF TECNOLOGIA LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços técnicos de telecomunicações, telefonia, CFTV, alarmes e áudio e vídeo, firmado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 036/2011, sendo mantido o valor mensal inicialmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 182.976,42 \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, com início em 03/03/13 e término em 03/06/13\r\n\r\nDATA: 01.03.2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2011.01203469\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo aos itens 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 27, 29, 30, 47, 48, 49, 54, 58, 63, 64, 73, 75, 78, 85, 86, 107, 108, 109, 110, 111, 121, 130 e 132 da ata de registro de preços derivada do Pregão Eletrônico nº 026/2012, correspondente ao percentual de 24,8951% do valor global inicialmente registrado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 65.747,76.\r\n\r\nDATA: 02.04.2013\r\n\r\nId: 1472428"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1472430": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 05 de abril de 2013, a 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e a Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital, sediadas na Rua Lucídio Lago, nº 126, Méier, Rio de Janeiro, estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da realização de obras em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades dos órgãos de execução serão normalizadas no dia 08 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1472430"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1472429": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2013 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 12 de abril de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria, através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2013\r\n\r\n01/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2013\r\n\r\n05/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n05/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPlantão \r\n\r\nNoturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição via fax (2532-9660)\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\n26/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2013, na Intranet.\r\n\r\n29/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de maio de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1472429"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1472431": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 67 de 16/03/11 do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório anual deverá ser inserido no Sistema de Resoluções do CNMP e disponibilizado à Corregedoria-Geral no referido sistema, impreterivelmente, até o dia 15/04/2013.\r\n\r\nO endereço para acesso ao Sistema de Resoluções do CNMP é http://sistemaresolucoes.cnmp.gov.br. Nos campos login e senha, inserir, respectivamente, seu email funcional do MPRJ (xxx@mp.rj.gov.br) e a senha recebida em email do CNMP.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 16/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar, na Capital e no interior do Estado, que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 71 de 15/06/11 do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório anual deverá ser inserido no Sistema de Resoluções do CNMP e disponibilizado à Corregedoria-Geral no referido sistema, impreterivelmente, até o dia 15/04/2013.\r\n\r\nO endereço para acesso ao Sistema de Resoluções do CNMP é http://sistemaresolucoes.cnmp.gov.br. Nos campos login e senha, inserir, respectivamente, seu email funcional do MPRJ (xxx@mp.rj.gov.br) e a senha recebida em email do CNMP.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 17/2013)\r\n\r\nId: 1472431"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1472432": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 04 de abril de 2013, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00024233 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 010 de 2012 (Parte(s): Município de Miracema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 700 de 2005 (Parte(s): Wilma Eliza Nascimento de Mattos e Igreja Evangélica Assembléia de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082264 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2006 (Assunto: Apurar possível ausência de licenciamento ambiental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00156461 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 (Parte(s): Viação Pendotiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00243855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 105 de 2012 (Parte(s): Raul Silva Laureano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00249286 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2007 (Parte(s): Ovídio Gonçalves Maford), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00254184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 887 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de deslizamento com evento morte no Morro do Querosene, em Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00254188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 488 de 2007 (Parte(s): Carlos Henrique Tabajara Baims e Ângela Maria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00140618 - (dois volumes com anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 271 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades ocorridas no CIEP Doutor Bento Rubião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00155966 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 068 de 2008 (Parte(s): Banco Bradesco S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00192683 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 386 de 2008 (Parte(s): Emanuelle dos Santos Lannes e Televisão Cidade - NET), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00208501 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4354 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de que os estabelecimentos comerciais localizados no Leblon estariam ocupando indevidamente o passeio público por estruturas fixas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00223198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 188 de 2008 (Parte(s): José Terra e Álvaro Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00231251 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 626 de 2009 (Parte(s): Luciana Gonçalves de Souza e Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00256581 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 116 de 2010 (Parte(s): Clube no Distrito de Arrozal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00302456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 313 de 2009 (Parte(s): João Izidoro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00303874 - (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 158 de 2012 (Assunto: Apurar suposta deficiência na oferta de serviço de transporte para tratamento de saúde aos portadores de deficiência física do Município de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00325066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 212 de 2009 (Parte(s): Estabelecimento Comercial Pão a Pão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00325916 - (um volume e um apenso 2009.00320327) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 333 e 971 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Silva Imbelloni e UNIMED-Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00436976 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 099 de 2009 (Assunto: Notícia da carência de agentes auxiliares para atuar em diversas creches públicas municipais, com a utilização de profissionais fornecidos por organização do terceiro setor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00439941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1061 de 2009 (Parte(s): Paulo Márcio de Castro Ribeiro e Antonio Martins Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00440890 - (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 934 de 2009 (Parte(s): Fibri Indústria e Comércio de Bijouterias LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00441118 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1537 de 2009 (Parte(s): Nasle Dibb Machado e Marcos Eduardo Machado e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00009442 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Ebenezer Posto de Revenda de GLP ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00019370 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 038 de 2010 (Parte(s): Restaurante Bom Buffet), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00042266 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 108 de 2010 (Parte(s): Auto Viação 1001 LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00053625 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Midas Engenharia LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00055523 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 113 de 2010 (Parte(s): Alfredo Gil de Toledo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00083098 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 2011 (Parte(s): Estabelecimento Recreativo “Cassino Municipal”), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00221462 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 614 de 2012 (Parte(s): Creche Comunitária Sagrado Coração de Maria e Santo Antônio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00356744 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 356 de 2010 (Assunto: Suposta cobrança abusiva de depósito de gás localizado na Alameda São Boaventura, Comunidade Vila Ipiranga, Fonseca, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00560212 - 1ª Promotoria de Justiça de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Tatiana da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00707955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 415 de 2011 (Parte(s): Instituto Antonio Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00762991 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 696 de 2010 (Parte(s): Oliveira e Castro Farmácia LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00872993 - (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 349 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Nossa Senhora da Pompéia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00921483 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 018 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de criação irregular de suínos na área urbana de São João da Barra, com riscos à saúde pública), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00063526 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 115 de 2011 (Parte(s): Edison Cunha de Souza Motta e AMPLA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00108565 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 2011 (Parte(s): Fetranspor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00147430 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 132 de 2011 (Parte(s): Alomir Barbosa e GAC Distribuidora de Alimentos e Bebidas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00149431 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 124 de 2011 (Parte(s): Banco ABN Anro Real S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00157856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Doutor Albert Sabin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00196831 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 150 de 2011 (Parte(s): Televisão Cidade S/A - SIM), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00261957 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 466 de 2011 (Parte(s): Jose Schanuel de Albuquerque e Banco Santander S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00287736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 268 de 2012 (Parte(s): Ranolfo Ortiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00349964 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 031 de 2011 (Parte(s): Carmem Ferreira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00379112 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 300 de 2011 (Parte(s): Fetranspor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00400823 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 324 de 2011 (Parte(s): Carlos Eduardo Sampaio Alves e Bradesco Seguros S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00437441 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 122 de 2012 (Parte(s): Aurélio Tiburcio Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00447602 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Cyrela Sergipe Empreendimentos Imobiliários ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00459162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 071 de 2011 (Parte(s): Paulo Ramos Silvestre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00485306 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 245 de 2011 (Parte(s): Peixaria RM), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00485352 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Peixaria Cabo Frio ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00485386 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 255 de 2011 (Parte(s): Peixaria Cabo Frio LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00490057 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 2011 (Assunto: Notícia de supressão de mata nativa em área de preservação permanente, no bairro Santa Elisa, em Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00505943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 2012 (Parte(s): Instituto Agostinho Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00521797 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Deslizamento de escombros e entulhos na Rua Machado Coelho, 713-A, Caramujo, Niterói, ocorrido devido às chuvas em abril de 2010), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00528153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 100 de 2011 (Parte(s): Escola de Samba Antiga Abissinia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00661456 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 093 de 2011 (Parte(s): Escola Técnica Estadual República), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00677227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 343 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Ingá LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00688382 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2011 (Parte(s): Gabriella Ferreira Santa Clara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00700358 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de dano ambiental praticado em área de preservação permanente consistente em faixa marginal de proteção de rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00716616 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 2011 (Parte(s): Toni Comércio de Gás LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00747340 - (quatro volumes principais com anexo apostila; apenso nº 2012.00966230; caixa de papelão com duas pastas verdes: apensos nº 2012.00335037 e 2012.00335043; caixa de papelão com uma pasta azul e outra branca: apensos nº 2013.00032958 e 2013.00032955) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6110 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de que a alteração do trajeto da BRT Transcarioca, Corredor T5, trecho Penha Ilha do Governador, supostamente não teria sido precedida de estudos de impacto ambiental, de vizinhança e viário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2011.00891718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 916 de 2011 (Parte(s): Linha201-Santa Alexandrina - Praça XV), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00988440 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 064 de 2011 (Parte(s): Gisele Maria do Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00989663 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 287 de 2011 (Parte(s): CIEP 224 Tarso de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00990123 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 974 de 2011 (Parte(s): Patrimóvel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01128578 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de suposta poluição sonora causada por estabelecimento de nome “Lendários”, situado em Icaraí-Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01151627 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5909 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora ocasionada pelo compressor de uma fábrica de plástico localizada à Estrada do Quitungo, nº 1808, Brás de Pina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01252080 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 417 de 2011 (Parte(s): Letom Motel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01269082 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 422 de 2011 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01275467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 397 de 2011 (Parte(s): Carlan Óleo e Combustível LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01275470 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 398 de 2011 (Parte(s): Auto Posto Natu LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01453651 - (apenso nº 2012.00033123) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 134 de 2012 (Parte(s): Empreendedora Scopel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00077084 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): Juliana de Sá Krischer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00081002 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 015 de 2012 (Parte(s): Colégio Providência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00132557 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Valquiria Correia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00157931 - (apenso nº 2012.01145549) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2012 (Parte(s): Águas de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00224250 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 132 de 2012 (Parte(s): Linha 249 - Agua Santa - Carioca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00289572 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 046 de 2012 (Parte(s): Farmácia Rodoviária LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00289578 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 2012 (Parte(s): Droga PH de Maria Paula LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00296386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 180 de 2012 (Parte(s): CEG/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00327805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 076 de 2012 (Parte(s): Banco Itaú), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00492545 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Gutieri Rosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00510280 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 073 de 2012 (Parte(s): Auto Lotação Ingá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00519310 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Jorge Barbara do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00594278 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 561 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Nação Mangueirense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00698053 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - PP nº 143 de 2010 (Parte(s): Ampla e Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00749264 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 132 de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00782180 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 113 de 2012 (Parte(s): Centro Universitário Plínio Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00896044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 636 de 2012 (Parte(s): Banco Bradesco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00941299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6996 de 2012 (Parte(s): Lagoa Investimentos Imobiliários e Participações S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00955897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 690 de 2012 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz de Transportes e Auto Viação Jabour), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00972819 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de abandono de dois veículos automotores na Rua Henrique Castrioto, Engenhoca, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00973920 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 752 de 2012 (Parte(s): Guará extra Indústria e Comércio de Bebidas Naturais ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00999221 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 841 de 2012 (Parte(s): Federação das Torcidas Organizadas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00999961 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): Centro de Educação Infantil Pró Menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01154284 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 060 de 2012 (Assunto: Noticia do funcionamento de uma boate clandestina no Centro de Nova Friburgo, a qual estaria causando poluição sonora e incômodo aos vizinhos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01163279 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Joerte Ferreira de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01175475 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 917 de 2012 (Parte(s): Real Auto Ônibus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01175533 - (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 140 de 2012 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01253115 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 975 de 2012 (Parte(s): Jorge Luiz Almeida de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01253142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 974 de 2012 (Parte(s): Transportes São Silvestre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01338753 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1053 de 2012 (Parte(s): Catarina Lemos Drago e Kia Motors), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01351592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4358 de 2012 (Parte(s): Guilherme José Rimes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01356597 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1071 de 2012 (Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01368773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1074 de 2012 (Parte(s): Posto de Gasolina e Bar Garoa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01398601 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1100 de 2012 (Parte(s): Carolina P. Brandão e Consórcio Santa Cruz de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01406439 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Iracy Ferreira Benedicto), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01431879 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 219 de 2012 (Parte(s): Palmira Mira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01439618 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1126 de 2012 (Parte(s): Delair Caetano Gomes Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01526141 - (Apenso Recurso 2013.00095829) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Marcelo Curvello Rezende) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00132749 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2005 (Parte(s): José Serafim da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00250167 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 098 de 2012 (Parte(s): Ronaldo Plínio Gonzaga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00081226 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Rafael Batista de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00179385 - (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 916 de 2008 (Parte(s): Maria Aparecida Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00200716 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 075 de 2012 (Assunto: Apurar suposto desmatamento e danos ambientais na região de Macaé de Cima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00206808 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 073 de 2008 (Parte(s): Lílian Silva da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00214998 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2008 (Parte(s): Marisa Romualdo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00217025 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2008 (Parte(s): Luciane Siqueira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00217768 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2008 (Parte(s): Maria da Paixão de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00308763 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Assunto: Acompanhamento do processo de eleição do Conselho Tutelar no ano de 2008), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00145908 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1445 de 2009 (Parte(s): João Araújo Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00330162 - (um volume e um apenso 2009.00269519) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1172 de 2009 (Assunto: Ausência de estabelecimento de ensino com oferta do segmento do ensino fundamental, bem como ausência de transporte para a região de Tinguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00437088 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2009 (Assunto: Possível municipalização prejudicial ao calendário escolar e oferta insuficiente de vagas no Município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00440026 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Olavo Bilac), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00055422 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 116 de 2010 (Parte(s): LRM Projetos e Construções LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00222438 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Antonio Henrique Lucena de Arruda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00315216 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5091 de 2010 (Parte(s): Bar Aconcheguinho do Rio da Prata), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00337661 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 760 de 2011 (Parte(s): Escola Universo dos Sonhos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00365556 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 151 de 2010 (Parte(s): Sebastião Francisco de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00366947 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 2010 (Parte(s): Renato dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00396420 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 2010 (Parte(s): Elci de Freitas Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00642651 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2010 (Assunto: Acompanhar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00761163 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Bianca da Silva Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00855788 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Saúde Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Hospital Colônia Rio Bonito/Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 16/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00941999 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 570 de 2010 (Parte(s): Nelsa Figueiras Host), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01125579 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Creche Triumphinho), com base no(s) Enunciado(s)do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01126582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2010 (Parte(s): Escola de Aplicação Sonho Possível), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00045207 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 111 de 2011 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00190235 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 638 de 2011 (Parte(s): Lamir Ferreira Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00350128 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 206 de 2011 (Parte(s): Auto Viação 1001 LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00404741 - (apensos nº 2011.00346374 e 2011.00426672) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2012(Assunto: Verificar a concessão de gratuidade no transporte público), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00588469 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): CIEP Brizolão 169 - Maria Augusta Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00650493 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar suposta carência de professores nas Escolas Estaduais no Município de Rio Claro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00719170 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Alphaville Urbanismo S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00839453 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2011 (Parte(s): José Raimundo Santos e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00893524 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1208 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00964894 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 289 de 2012 (Parte(s): Petrus Godoy Villela e Fundação Educacional Severino Sombra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01009849 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcílio Torres Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº35/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01010873 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 082 de 2012 (Assunto: Apurar notícia sobre a freqüente ocorrência de queimadas no bairro Vila Helena, em Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01032233 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2011 (Parte(s): Pronto Socorro Infantil da Santa Casa de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01032559 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Clínica de repouso Itabapoana Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01070229 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Hospital Pronto Baby), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº14/2007 e 40/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01445247 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 448 de 2011 (Parte(s): Colégio Americano de Realengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01460871 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Mário Villani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01461502 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Professora Antonieta MottaBastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01461532 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 065 de 2011 (Parte(s): Centro Integrado Municipal de EducaçãoBalãozinho Vermelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00412930 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 470 de 2012 (Parte(s): Luciana da Silva Braga dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00511963 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Edna Trajano Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00520735 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00700653 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Débora da Silva Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00744042 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 087 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Doutor João Bazet), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00769977 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fernanda Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00845102 - (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 594 de 2012 (Parte(s):Francisca Alves Moreno e KEROCASA Cooperativa Habitacional LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00889161 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2012 (Parte(s): Norma Suzano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00903630 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 061 de 2012 (Parte(s): Jandira Faria Velasco Pereira), com base no(s) Enunciado(s) doCSMP nº 18/2007 e 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00981499 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Assunto: Averiguar as condições de prestação de assistência pré-natal e nascimento no Municípiode Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01004913 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 163 de 2012 (Parte(s): Karla Leone da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01058900 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lourival Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01166544 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Carmem Silvia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01207319 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Centro de Acolhida Santo Antônio - CASA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01223720 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 100 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Mestra Fininha), com base no(s) Enunciado(s)do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01253226 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Gélio Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01268879 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1583 de 2012 (Parte(s): Janir da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01401111 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1095 de 2012 (Parte(s): Viação AndorinhaLTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01498724 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Professora Maria RosaRodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01501207 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 100 de 2012 (Parte(s): Centro Integrado Municipal deEducação Balãozinho Vermelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01503245 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Maria Carraro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01503319 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal José FontesTorres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01503371 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Assunto: ônibus placa KMQ 7105 de Juiz de Fora, pertencente à empresa WR que presta serviços de transporte de alunos para o CIEP 298, em Rio das Flores, estaria trafegando apesar de possuir restrições judiciais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01586514 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 088 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Jesus Menino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01589599 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Instituto de Educação Professor Manuel Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01589641 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 093 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Raiozinho de Sol), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00305475 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - (Parte(s): Jeronymo Crhisanto Bach de Miranda Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00053898 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - (Parte(s): Maria Francisca da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00443742 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - (Parte(s): Maria José dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00352118 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - (Parte(s): Walter Bento dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01072338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - (Parte(s): Henrique Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00076594 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - (Parte(s): Mauricio Jakwbowez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00187644 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - (Parte(s): Manoel Ribeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00187671 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - (Parte(s): Manoel da Silva Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00367679 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - (Parte(s): José Domingos e Magdalena Rodrigues Domingues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00439622 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - (Parte(s): Amilton Grillo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00664336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - (Parte(s): Maria do Carmo Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00667054 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - (Parte(s): Olga Alves Yatti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00678622 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - (Parte(s): Arlinda José Pereira de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00698168 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - (Parte(s): Ana Rosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00727295 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - Assunto: idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00784317 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - (Parte(s): Roza Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00788191 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - (Parte(s): Jonas Vieira Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00942240 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - (Parte(s): Adelina Pimenta e Alzira Pimenta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00967960 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - (Parte(s): Dezildo Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01012866 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - (Parte(s): Rosângela da Silva Barros Cota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01098386 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - (Parte(s): Centro de Diagnósticos Galeão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01140579 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - (Parte(s): Alaíde Faria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01274724 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - (Parte(s): Ilka Sant' Anna da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01318326 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - (Parte(s): Nicia dos Santos Drumond), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01344890 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - (Parte(s): Maria de Lourdes Silva Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01436915 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - (Parte(s): João dos Santos Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01449812 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - (Parte(s): João Batista Pereira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01543587 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - (Parte(s): Valdemar Moraes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01562692 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - (Parte(s): Judith Gama Zarsky), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00082157 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - (Parte(s): Sérgio Fernando de Azambuja Ciria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00002024 - Quatro volumes principais, nove anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII com três volumes e anexo IX - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC nº 519 de 2002 (Parte(s): Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00083495 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2006 (Parte(s): Cristiane Barcelos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00170877 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2007 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00170959 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2007 (Parte(s): Cristhianny França de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00170983 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 020 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00176947 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2007 (Parte(s): Rosana da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00251017 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Simone de Jesus Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00192512 - (três volumes principais e três volumes do apenso 2012.01220784) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2008 (Parte(s): Bernardo Machado Mureb), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00192689 - (com anexo I) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 403 de 2008 (Parte(s): José Gabriel dos Santos e Viação Pendotiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00103346 - (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2007 (Assunto: Apurar o cumprimento da notificação compulsória de maus tratos pela rede de saúde de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00317088 - (apenso nº 2010.00316279) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14885 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de que a Clínica da Família Dona Zica teria sido inaugurada em fevereiro, mas que até o presente momento supostamente não estaria funcionando, por falta de material), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00912176 - (com nove anexos) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de que muitos alunos inseridos na rede pública de ensino supostamente possuem irmãos fora da escola, em idade de creche e pré-escola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00458855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela ColetivaCRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2011 (Parte(s): Andréa Medeiros da Rocha), - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº \r\n\r\n14. Processo nº 2011.00497701 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 278 de 2011 (Parte(s): Clube Canto do Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00497751 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 274 de 2011 (Parte(s): Country Club de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00506306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 247 de 2011 (Parte(s): Cosme Santos Ida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00529062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2012 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00559859 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 583 de 2011 (Assunto: Apurar a regularização da Constituição e o Estatuto da Torcida Organizada Renovascão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00837908 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 063 de 2012 (Parte(s): Josiane Almeida Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00858232 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Carmem Lúcia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00858398 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Elaine Oliveira Tardin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00858575 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2011 (Parte(s): Antônia Cleuma Ribeiro Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00891380 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Falta - Osterreichische Hilfsprojekte Fuer Kinder in Not), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01020574 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Soares Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01092432 - (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rodrigo de Oliveira de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01113172 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 417 de 2011 (Parte(s): Marcio Gabriel de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01145239 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1109 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de prestação supostamente inadequada do serviço de transporte coletivo pelos veículos do trajeto Colônia - Barra da Tijuca linha 832), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01340742 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): Viação Pendotiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01347365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 181 de 2011 (Parte(s): Simão Ciro Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01375893 - (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): SIAS - Sociedade Ibgeana da Assistência e Seguridade e Uniodonto Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01394515 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Leonardo Soares Bensabat), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01401166 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Rosana Teresa da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01427006 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 009 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01460942 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Edvirge de Brito Porto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01461482 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 095 de 2011 (Parte(s): Ariane Michele das Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01462326 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 079 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01462473 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Paula da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01462411 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Marineuza Tioté Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01463495 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Janaína de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01463982 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 219 de 2011 (Parte(s): Maria das Graças Bastos da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01463987 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 025 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00053550 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Luiza Barbosa Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00076563 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Simone Roza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00076692 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia de Oliveira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00095637 - (apenso nº 2012.00095651) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 026 de 2012 (Parte(s): Empresa de ônibus Sanjoanense Campustur ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00144591 - (três volumes principais com anexo I; apensos nº 2012.00259819 e 2012.00245298) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 037 de 2012 (Parte(s): Barcas S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00289537 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 2012 (Parte(s): Auto Lotação Ingá ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00289590 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 041 de 2012 (Parte(s): Farmácia Rosa do Bairro ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00321823 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Andréia Gomes dos Santos Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00579110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 366 de 2012 (Parte(s): Sociedade Universitária Gama Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00594469 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 087 de 2012 (Parte(s): Restaurante Antonio's), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00667078 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 024 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00756189 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 266 de 2012 (Parte(s): Ruth de Souza Braga Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00757152 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Parte(s): Almerinda Nascimento Duarte com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00873568 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Parte(s): Anita da Silva Nascimento com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01008670 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Parte(s): Edson Flaneto com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01128598 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Parte(s): Abrigo Novo Horizonte com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01139881 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 857 de 2012 (Parte(s): Transport Campo Grande LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01146585 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Parte(s): Lidia Moreth dos Santos com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01153826 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 893 de 2012 (Parte(s): Auto Escola Trevo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01166883 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 915 de 2012 (Parte(s): Carrefour Comércio e Indústria LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01175594 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 922 de 2012 (Parte(s): Consórcio Intersul de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01223966 - Um volume e um apenso nº 2012.01324657 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Parte(s): Aracy Chagas da Silva com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01282061 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Parte(s): João Roberto Neves com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01356722 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Parte(s): Lino Ramalheira de Abreu e Márcia Vieira Pires Ferreira com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01362963 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Lins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01497622 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sônia Lúcia Soares Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01503037 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Francisco Neto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.001175700 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 924 de 2012 (Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007.\r\n\r\nId: 1472432"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1471751": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n240641-0/2008\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n8157/2013\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n235408-8/2011\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n8226/2013\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n228353-4/2010\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n8124/2013\r\n\r\n445.480.017-00\r\n\r\n200097-6/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n8221/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n200129-5/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n8224/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n230462-9/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n8331/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\nId: 1471751"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1472298": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.600-4/2013 - Dalva Maria Fernandes Wilde; proc. TCE nº 300.507-6/2013 - Rita de Cássia Mallman Bittar. AUTORIZO a emissão de certidão. \r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.939-3/2013 - Ely Mendes da Silva, matr. 02/2026/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 15.04.2013.\r\n\r\nId: 1472298"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1472291": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.942-9/12\r\n\r\nDIA: 18/04/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A IMPRESSÃO DE EXEMPLARES DO PLANO ESTRATÉGICO PARA O TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.350,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 27/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.211-9/13\r\n\r\nDIA: 19/04/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS FRAGMENTADORAS PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 215.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1472291"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1472435": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2013\r\n\r\nACRESCENTA O ARTIGO 345-A E PARÁGRAFOS, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO APÓS A ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade .\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se à Constituição do Estado do Rio de Janeiro o artigo 345-A e parágrafos, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.345-A - É obrigatória a transição de Governo Municipal com objetivo de propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Prefeito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração local, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após a posse.\r\n\r\n§ 1º - O processo de transição tem início tão logo a Justiça Eleitoral proclame o resultado oficial das eleições municipais e deve encerrar-se com a posse do candidato eleito.\r\n\r\n§ 2º - Para o desenvolvimento do processo mencionado no caput, será formada uma Equipe de Transição, cuja composição, sem qualquer ônus para o município, ficará a critério do prefeito eleito.\r\n\r\n§ 3º - O candidato eleito para o cargo de Prefeito deverá indicar os membros de sua confiança que comporão a Equipe de Transição, com plenos poderes para representá-lo, os quais terão acesso às informações relativas às contas públicas, à dívida pública, ao inventário de bens, aos programas e aos projetos da Administração Municipal, aos convênios e contratos administrativos, bem como ao funcionamento dos órgãos e entidades da Administração direta, indireta e fundacional do município, e à relação de cargos, empregos e funções públicas, entre outras informações.\r\n\r\n§ 4º - Os titulares das secretarias e demais órgãos da Administração Pública Municipal ficam obrigados a fornecer os dados e as informações que forem solicitadas pela equipe de transição, prestando-lhe apoio técnico e administrativo necessários, sob pena de não o fazendo serem responsabilizados civil e criminalmente.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados MARCOS SOARES, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Édino Fonseca, Dica, Hélcio Ângelo, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Ricardo da Karol, Thiago Pampolha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa era da política democrática é inaceitável a prática da sonegação de informações, da perseguição política e do comportamento pautado por relações de antagonismo permanente.\r\n\r\nA Proposta de Emenda à Constituição que apresentamos visa regulamentar o processo de transição política entre mandatos representativos, referendados pelas urnas, no âmbito do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nCom a aprovação da presente Proposta de Emenda Constitucional, a concessão do acesso às informações sobre as contas públicas ao futuro gestor do Município, que é facultativo aos Prefeitos passará a ser uma obrigatoriedade explícita na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nImportante a realização de transmissão de cargo transparente para que a nova administração possa estabelecer os seus critérios de planejamento, tomando conhecimento das condições que são essenciais, tais como: as leis que regulam os procedimentos administrativos do Serviço Público; da situação administrativa da Prefeitura, suas Secretarias, das empresas e autarquias do Município.\r\n\r\nA Comissão de Transição não tem como objetivo a investigação de atos da gestão anterior. Deve buscar o entendimento dos atos administrativos praticados para servir de ponto de partida para os procedimentos da Nova Administração.\r\n\r\nÉ essencial que os membros da Comissão de Transição entendam que os seus atos devem ser pautados em um programa de atuação que viabilize a nova gestão sem, no entanto, inviabilizar os últimos atos da gestão administrativa que se encerra.\r\n\r\nNestes termos, apresento esta proposição ao tempo em que conto com o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 48/2013\r\n\r\nACRESCENTA O ARTIGO 143-A E PARÁGRAFOS, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO APÓS A ELEIÇÃO PARA O CARGO DE GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade .\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se à Constituição do Estado do Rio de Janeiro o artigo 143-A e parágrafos, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.143-A - É obrigatória a transição de Governo Estadual com objetivo de propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Governador possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração local, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após a posse.\r\n\r\n§ 1º - O processo de transição tem início tão logo a Justiça Eleitoral proclame o resultado oficial das eleições estaduais e deve encerrar-se com a posse do candidato eleito.\r\n\r\n§ 2º - Para o desenvolvimento do processo mencionado no caput, será formada uma Equipe de Transição, cuja composição, sem qualquer ônus para o estado, ficará a critério do Governador eleito.\r\n\r\n§ 3º - O candidato eleito para o cargo de Governador deverá indicar os membros de sua confiança que comporão a Equipe de Transição, com plenos poderes para representá-lo, os quais terão acesso às informações relativas às contas públicas, à dívida pública, ao inventário de bens, aos programas e aos projetos da Administração Estadual, aos convênios e contratos administrativos, bem como ao funcionamento dos órgãos e entidades da Administração direta, indireta e fundacional do Estado, e à relação de cargos, empregos e funções públicas, entre outras informações.\r\n\r\n§ 4º - Os titulares das secretarias e demais órgãos da Administração Pública Estadual ficam obrigados a fornecer os dados e as informações que forem solicitadas pela equipe de transição, prestando-lhe apoio técnico e administrativo necessários, sob pena de não o fazendo serem responsabilizados civil e criminalmente.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2013. \r\n\r\nDeputados MARCOS SOARES, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Édino Fonseca, Dica, Hélcio Ângelo, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Ricardo da Karol, Thiago Pampolha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Proposta de Emenda à Constituição que apresentamos visa regulamentar o processo de transição política entre mandatos representativos, referendados pelas urnas, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nCom a aprovação da presente Proposta de Emenda Constitucional, a concessão do acesso às informações sobre as contas públicas ao futuro gestor do Estado, que é facultativo ao Governador passará a ser uma obrigatoriedade explícita na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nImportante a realização de transmissão de cargo transparente para que a nova administração possa estabelecer os seus critérios de planejamento, tomando conhecimento das condições que são essenciais, tais como: as leis que regulam os procedimentos administrativos do Serviço Público; da situação administrativa do Governo, suas Secretarias, das empresas e autarquias do Estado.\r\n\r\nA Comissão de Transição não tem como objetivo a investigação de atos da gestão anterior. Deve buscar o entendimento dos atos administrativos praticados para servir de ponto de partida para os procedimentos da Nova Administração.\r\n\r\nÉ essencial que os membros da Comissão de Transição entendam que os seus atos devem ser pautados em um programa de atuação que viabilize a nova gestão sem, no entanto, inviabilizar os últimos atos da gestão administrativa que se encerra.\r\n\r\nNestes termos, apresento esta proposição ao tempo em que conto com o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2085/2013\r\n\r\nREGULAMENTA O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 03.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no artigo 204 da Resolução nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - as concessionárias de energia do Estado do Rio de Janeiro adotarão medidas para facilitar o ressarcimento de bens danificados em virtude de pane elétrica.\r\n\r\nArt. 2º - A concessionária de energia elétrica fica obrigada a divulgar nas faturas de cobrança, de forma clara e em local de fácil visualização, mensagem alertando o consumidor sobre o direito de ressarcimento de que trata o artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Com o intuito de facilitar o acesso do consumidor ao ressarcimento de que trata esta Lei, as concessionárias de energia elétrica deverão manter empresas credenciadas para realizarem o reparo e/ou a análise do bem danificado em cada município do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Na solicitação de ressarcimento de que trata esta Lei, o consumidor deverá informar a data e horário prováveis da ocorrência do dano, descrição do equipamento e do problema apresentado, além de prova da titularidade da unidade consumidora, podendo a mesma ser realizada:\r\n\r\nI - por via postal;\r\n\r\nII - por via eletrônica;\r\n\r\nIII - através de atendimento pessoal nas agências oficiais;\r\n\r\nIV - por outros canais de comunicação disponibilizados pela concessionária.\r\n\r\nArt. 5º - Após a solicitação de ressarcimento, a concessionária deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da verificação do aparelho ou, na falta desta, da data da solicitação, informar ao consumidor o resultado acompanhado da justificação, por escrito, das seguintes formas, conforme opção do consumidor:\r\n\r\nI - através de carta específica a ser enviada da mesma forma de envio da fatura de cobrança;\r\n\r\nII - por via eletrônica (e-mail);\r\n\r\nIII - via postal, com Aviso de Recebimento.\r\n\r\nParágrafo Único: Em caso de indeferimento do ressarcimento, a concessionária fica obrigada a fornecer ao usuário, juntamente com a correspondência de que trata o caput deste artigo, o relatório completo de indicadores de qualidade, contendo as datas e horários em que ocorreram interrupção no fornecimento de energia na região.\r\n\r\nArt. 6º - Fica vedado às concessionárias a exigência de documento comprobatório da propriedade do bem danificado, bem como, da nota fiscal de compra do mesmo.\r\n\r\nArt. 7º - As concessionárias de energia elétrica situadas no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a divulgar em seus postos de atendimento e em seus sítios eletrônicos os procedimentos adotados para ressarcimento de danos, nos termos do artigo 211 da Resolução nº 214, da Aneel.\r\n\r\nArt. 8º - O descumprimento ao disposto na presente lei sujeitará o infrator a multa equivalente a 10 (dez) vezes o valor do bem danificado.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Abril de 2013\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo esclarecer aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro sobre o direito trazido pela Resolução nº 414 da Aneel. Trata-se do direito de ressarcimento de equipamento danificado em decorrência da interrupção do fornecimento de energia.\r\n\r\nOcorre que pela falta de informação, a população acaba por ter o seu acesso ao direito cerceado, por sofrer irregulares entraves por parte das concessionárias de energia elétrica.\r\n\r\nCom o intuito de facilitar o procedimento de solicitação de ressarcimento e sua posterior análise pela distribuidora de energia, além de informar aos cidadãos sobre as disposições legais da Resolução, apresento o presente projeto e aguardo a aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2086/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio, na forma que menciona.\r\n\r\nArt. 2º Fica isento do pagamento da tarifa de pedágio o veículo cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio. \r\n\r\n§ 1º Para se beneficiar da isenção, o proprietário deverá ter seu veículo credenciado pelo poder concedente e pelo concessionário. \r\n\r\n§ 2º Os procedimentos aplicáveis ao credenciamento a que se refere o § 1º deverão ser amplamente divulgados. \r\n\r\nArt. 3º A isenção fixada no artigo anterior dá ensejo a que o concessionário na revisão quinquenal apresente ao poder concedente, se assim julgar necessário, o pedido de revisão da tarifa de pedágio, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. \r\n\r\nArt. 4º O disposto nesta Lei aplica-se às rodovias estaduais (RJ's) concedidas, desde que integrem mais de 2 (dois) municípios e às rodovias federais delegadas pela União ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2013.\r\n\r\nDEPUTADOS GILBERTO PALMARES, LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder isenção da tarifa de pedágio a todos os moradores e aqueles que exerçam atividade profissional nos municípios onde estão localizadas as praças de cobrança.\r\n\r\nÉ preciso ressaltar que a aplicabilidade dessa Lei se dará nas rodovias estaduais concedidas, ou naquelas em que o Estado do Rio de Janeiro detenha a delegação da gestão da rodovia federal.\r\n\r\nÉ cediço que um dos problemas mais comuns na instalação das praças de pedágio, refere-se ao ônus que se apõe aos munícipes e aos trabalhadores que exercem suas atividades na localidade. Essa população é indubitavelmente a mais penalizada nos seus deslocamentos, sejam eles referentes ao trabalho, estudo, compras ou qualquer tipo de atividade ligada ao cotidiano da vida do cidadão. Por isso, o presente Projeto de Lei visa regulamentar o direito de ir e vir do cidadão nessa questão. Por oportuno se faz mencionar que tramita na Câmara dos Deputados o PL1023/2011, que visa regulamentar a matéria objeto desse Projeto a nível federal, ou seja, prevê a isenção do pedágio nas rodovias concedidas pela União.\r\n\r\nNeste sentido, conclamamos os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição pela justiça social da medida ora proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2087/2013\r\n\r\nAUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PODER CONCEDENTE) A ENCAMPAR ATENDENDO O INTERESSE PÚBLICO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, CARGA E VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA DENOMINADDA \"BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça;de Transportes; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Concedente (Estado) a encampar, atendendo o interesse público, os serviços públicos de Transporte Aquaviário de Passageiros, Carga e Veículos do Estado do Rio de Janeiro prestado pela Concessionária denominada \" Barcas S.A.-Transportes Marítimos\" que explora o serviço mediante contrato de concessão, celebrado em 12/02/1998 com o Poder Concedente, originário da licitação PED nº 03/97 e os seus 6 (seis) Termos Aditivos.\r\n\r\nArt. 2º - A autorização legislativa para a presente encampação se fundamenta no inciso IV do artigo 98 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no Artigo 37 da Lei Federal nº 8987, de 13/02/95 que rege as Concessões e as Permissões de Prestação de serviço Públicos e as Cláusulas 30 e 38 do Contrato de Concessão e seus Termos Aditivos assinados entre o Poder Concedente (Estado), a Concessionária (Barcas SA - Transportes Marítimos) com interveniência da Agencia Reguladora de Transportes Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nArt.3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2013\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa autorizar o Poder Concedente a encampar, a bem do interesse público, a prestação dos serviços aquaviários realizados pela Barcas S/A Transportes Marítimos, hoje realizada pela CCR Barcas, que assumiu a exploração dos serviços há apenas oito meses e já acumula de acordo com a AGETRANSP, 671 reclamações formais, com a queda continuada da qualidade do serviço. A péssima prestação de serviços, os constantes atrasos e condições precárias de transporte podem acarretar, a curto prazo, uma tragédia de grandes proporções.\r\n\r\nQuase que diariamente chegam aos jornais e à mídia em geral,novas reclamações sobre atrasos, horários irregulares, filas intermináveis, acidentes por falta de manutenção e quantidade de embarcações inferior ao volume de passageiros que utilizam o transporte nos trajetos Praça Araribóia - Praça XV, Cocotá-Praça XV e Paquetá-Praça XV, além da idade avançada de várias embarcações. O péssimo serviço também é verificado na Linha Seletiva Charitas-Praça XV, cujo valor da passagem é praticamente o triplo da tarifa aquaviária social praticada nas outras linhas.\r\n\r\nAlém de todos os problemas, a concessionária CCR Barcas pretende reajustar o valor da passagem em 6,6%, um ano após o reajuste em mais de 60% firmado com o Poder Concedente.\r\n\r\nA demanda de passageiros, em sete anos aumentou em 48,9% e os problemas vêm se agravando devido às obras do projeto Porto Maravilha, que causa grandes congestionamentos e a cada dia transfere mais passageiros para o sistema de barcas.\r\n\r\nPor todos os motivos expostos se faz necessária a presente autorização da encampação do sistema aquaviário do Estado do Rio de Janeiro, afim de proteger o usuário do sistema da oferta precária e do risco de serviço público essencial de transporte aquaviário.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2013\r\n\r\nDETERMINA A APRESENTAÇÃO TRIMESTRAL DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE TODAS AS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM VALOR IGUAL OU SUPERIOR A R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), CONTRATADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ALTINEU CORTES, ARMANDO JOSÉ, DICA, DOMINGOS BRAZÃO, EDINO FONSECA, FÁBIO SILVA, GRAÇA PEREIRA, LUCINHA, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, SAMUQUINHA, WAGUINHO, XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Obras Públicas; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle ; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro enviarão ao Poder Legislativo trimestralmente o cronograma físico-financeiro de todas as obras e serviços de engenharia com valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), contratados por órgãos da administração direta e indireta do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Recebido o cronograma-físico pelo Chefe do Poder Legislativo, no prazo máximo de 24 horas, deverá a referida documentação ser encaminhada para as comissões de Obras Públicas e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput não impede e não cerceia o envio por parte do Chefe do Poder Legislativo da documentação para qualquer das demais comissões permanentes ou especiais que ele achar necessário.\r\n\r\nArt. 3 º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados ALTINEU CORTES, ARMANDO JOSÉ, DICA, DOMINGOS BRAZÃO, EDINO FONSECA, FÁBIO SILVA, GRAÇA PEREIRA, LUCINHA, RICARDO ABRÃO, SAMUQUINHA, WAGUINHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente Projeto de Decreto Legislativo é o envio por parte dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, do cronograma físico-financeiro de todas as obras e serviços de engenharia com valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).\r\n\r\nVisamos com essa proposta tornar o Poder Legislativo mais eficiente na sua função de fiscalizar o andamento das obras de grande vulto, que em regra, visam preparar o Estado para os grandes eventos que estão para ser realizados, como a Copa das Confederações. a Copa do Mundo e as Olimpíadas.\r\n\r\nProvavelmente muitos vão se questionar a razão de apresentação do Projeto de Decreto Legislativo ao invés do instrumento Projeto de Lei.\r\n\r\nO Decreto Legislativo consiste em ato normativo que tem por finalidade veicular as matérias de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, elencadas, em sua maioria, no artigo 99 da Constituição Estadual.\r\n\r\nA medida proposta visa apenas possibilitar a execução do disposto no art. 99, inciso X da Constituição Estadual, que é fiscalizar atos do Poder Executivo. Por uma razão lógica, se a medida é de fiscalização, não cabe ao fiscalizado opinar: o Poder Legislativo pode baixar norma unilateral visando preservar os interesses maiores dos Estado, e com isso, auxiliar o próprio Poder Executivo em corrigir possíveis distorções encontradas.\r\n\r\nO disposto no art. 2º objetiva dar agilidade para que as duas comissões permanentes que exercem fundamentalmente a função fiscalizadora, neste caso, as comissões de Obras Públicas e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, possam com rapidez analisar a documentação encaminhada, não impedindo que outras comissões, seja pelo mérito ou por especialidade, possam também analisar, colaborando para o bom uso do dinheiro público.\r\n\r\nDesta forma, como o presente projeto é uma reafirmação das prerrogativas do Poder Legislativo, pedimos que os nosso Pares apoiem a sua tramitação e aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 871/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHORTHOMAZ NAVES DIRETOR COMERCIAL DE MARKETING DA REDE RECORD DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Senhor Thomaz Naves diretor comercial de marketing da rede Record do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2013\r\n\r\nDeputados: FABIO SILVA, Bernardo Rossi, André Ceciliano, Clarissa Garotinho, Marcelo Simão, Geraldo Moreira, Enfermeira Rejane, Edino Fonseca, Chiquinho da Mangueira, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Jânio Mendes, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Samuquinha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nThomaz Naves - um carioca nascido em Minas Gerais\r\n\r\nSer carioca vai além do registro de nascimento. Ser carioca é ter orgulho do Rio de Janeiro e canalizar suas ações e projetos na busca do constante desenvolvimento da cidade. É saber que nós somos os responsáveis pelo presente e pelo futuro. Agir e fazer acontecer.\r\n\r\nThomaz Naves é um típico carioca. Nascido há 48 anos em Belo Horizonte, sem nunca esquecer suas raízes mineiras, ele adotou o Rio de Janeiro como casa - e foi adotado pela cidade. Pai de Felipe (9 anos) e Maria Antonietta (6 anos), sua trajetória profissional é marcada por projetos que impulsionaram a cidade em diferentes segmentos.\r\n\r\nDesde março de 2007 à frente da direção Comercial e de Marketing da Rede Record do Rio de Janeiro, participou dos últimos lançamentos da emissora que hoje ocupa o segundo lugar em audiência na tevê aberta brasileira, e que no ano de 2011 tem faturamento previsto de R$ 3,3 bilhões. O Rio foi a cidade escolhida pela Record para a instalação do RecNov, maior e mais moderno complexo de estúdios de televisão da América Latina.\r\n\r\nComo forma de valorizar e mostrar quem são os profissionais das mais diferentes áreas que trabalham em prol da cidade, criou, com o patrocínio da emissora, o Prêmio Atitude Carioca. \r\n\r\nSempre com um olho no futuro, Thomaz Naves apostou, já em 2005, que a área de entretenimento e eventos seria a futura vitrine mundial da cidade. De 2005 a 2007, foi sócio-diretor da Accioly Entretenimento, responsável por shows internacionais, como o do cantor Robbie Williams na Praça da Apoteose; eventos marcantes como a chegada de Papai Noel de helicóptero; a volta dos shows do projeto Noites Cariocas, no Morro da Urca; e o calendário de verão da Ilha do Arroz, movimentando o turismo na Costa Verde fluminense. \r\n\r\nNa realização da primeira licitação de mobiliário urbano da cidade, foi diretor da Cemusa do Brasil, empresa responsável pelos equipamentos das zonas Norte e Oeste. Mais do que vender espaços publicitários ajudou a introduzir o conceito e a lógica dessa nova mídia, mostrando como é possível ter exposição de anúncio de forma totalmente integrada ao perfil e desenho da cidade, além de prestar um serviço ao público.\r\n\r\nSe hoje vivemos um período de euforia pré-Copa do Mundo e pré-Olimpíadas, para Thomaz Naves o esporte foi um grande desafio profissional. Foi um dos primeiros profissionais de Marketing Esportivo do país a atuar na área de licenciamento com grandes marcas como Flamengo e Grêmio - e vestiu de vermelho e preto o coração que sempre pertenceu ao Atlético Mineiro (seu avô foi um dos fundadores do Clube e seu tio paterno, Presidente do Clube Atlético Mineiro em 1971).\r\n\r\nNuma cidade que lança tendências, Thomaz Naves foi um dos idealizadores do evento que colocou o Rio definitivamente no calendário da Moda no país, a Semana Barra Shopping de Estilo. O projeto foi criado e lançado durante sua passagem pela Renasce, empresa do Grupo Multiplan, para onde se transferiu após um período no marketing da Mesbla.\r\n\r\nVice-presidente da Associação Brasileira de Marketing e Negócios desde 1996, Thomaz Naves recebeu, em 1994, o prêmio Destaque de Marketing do ano pela ABMN. Em 2001, foi escolhido Homem de Marketing do ano pela publicação Propaganda e Marketing. Atualmente, também compõe a Diretoria da ABP - Associação Brasileira de Propaganda e recentemente assumiu a Vice Presidência de Comunicação da Federação. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 872/2013\r\n\r\nDETERMINA A PRESENÇA DE INTERPRETE DE LIBRAS - LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado a presença de interpretes de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A presença do interprete dar-se-á das seguintes formas:\r\n\r\nI. Em todas as sessões plenárias deliberativas ordinárias e extraordinárias;\r\n\r\nII. Em audiências públicas, quando solicitado de ofício pelo Deputado que presidirá a reunião;\r\n\r\nIII. Em todos os eventos que ocorrerem no Plenário que forem transmitidos pela TV ALERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A contratação dos interpretes dar-se-á de forma imediata e temporária.\r\n\r\nParágrafo Único - a temporariedade que trata este artigo findará quando da realização de concurso no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes destas contratações ocorrerá por meio de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO acesso à informação também é responsabilidade parlamentar e é necessário que adequemos a ALERJ à realidade de muitos cidadãos que possuem deficiência auditiva. Deste modo, com a presença de interprete de LIBRAS, conseguiremos aproximar o Parlamento Fluminense de toda população do nosso estado.\r\n\r\nConto com o apoio de meus pares para a aprovação desta Resolução.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 2002 DE 2013.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequere-se, com fundamento no artigo 127 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, tramitação em regime de urgência, uma vez respeitado o requisito contido no § 3º do artigo 127, para o Projeto de Lei em epígrafe, de autoria do deputado Dr. Gotardo, que “determina o tombamento, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, da Igreja Nossa Senhora do Amparo, localizada no distrito de Amparo, Município de Barra Mansa”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: DR. GOTARDO, André Corrêa, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionisio Lins, Janira Rocha, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, João Peixoto, Altineu Cortes, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Paulo Ramos, Ricardo da Karol, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuquinha, Thiago Pampolha.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 254/2013\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA, BEM COMO A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011..\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 551/2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 551/2012, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 05 de abril de 2013.\r\n\r\nCabe ressaltar que a Mesa Diretora aprovou a contratação pela ALERJ de instituição para realizar auditoria na empresa CCR - BARCAS, conforme aprovado na 6ª Reunião Ordinária desta Comissão Especial. Neste sentido, faz-se necessário o pedido a que se refere este requerimento.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Presidente; LUIZ PAULO, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS, Relator; COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, JANIRA ROCHA, Suplente.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 255/2013\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES VITIMADOS EM SERVIÇO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 244/2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 244/2012, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 08 de abril de 2013.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Presidente; LUIZ MARTINS, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, Relator; MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 150/2013\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À EXMA. SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, SENHORA CLAISE MARIA ZITO. \r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja expedido ofício à Excelentíssima Secretária de Estado de Trabalho e Renda, Senhora CLAISE MARIA ZITO, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo legal, das informações relativas a todos os Programas desta Secretaria que tenham foco na pessoa com deficiência, e o quanto tem sido aplicado nesses programas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA e BRUNO CORREIA.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 151/2013\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, SENHOR ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Esporte e Lazer, Senhor ANDRÉ LAZARONI, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo legal, das informações relativas a todos os Programas desta Secretaria que tenham foco na pessoa com deficiência, e o quanto tem sido aplicado nesses programas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA e BRUNO CORREIA.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 152/2013\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SENHOR WILSON RODRIGUES.\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação, Senhor WILSON RODRIGUES, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo legal, das informações relativas a todos os Programas desta Secretaria que tenham foco na pessoa com deficiência, e o quanto tem sido aplicado nesses programas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA e BRUNO CORREIA.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 153/2013\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, SENHOR SÉRGIO CÔRTES.\r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Saúde, Senhor SÉRGIO CÔRTES, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo legal, das informações relativas a todos os Programas desta Secretaria que tenham foco na pessoa com deficiência, e o quanto tem sido aplicado nesses programas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA e BRUNO CORREIA.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 154/2013\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SENHOR ZAQUEU TEIXEIRA. \r\n\r\nAutora: COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Senhor ZAQUEU TEIXEIRA, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo legal, das informações relativas a todos os Programas desta Secretaria que tenham foco na pessoa com deficiência, e o quanto tem sido aplicado nesses programas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA e BRUNO CORREIA.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 155/2013\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMº SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA Comissão de Segurança Alimentar da ALERJ requer à Mesa Diretora, nos termos do artigo 101 da Constituição Estadual e artigo 107 do Regimento Interno, e embasada ainda no artigo 123, VI da Constituição Estadual:\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nArt. 123 - O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete:\r\n\r\nVI - prestar as informações solicitadas pela Assembleia Legislativa, ou por qualquer de suas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;\r\n\r\nRegimento Interno da Alerj:\r\n\r\nArt. 107 - Os Deputados podem requerer informações objetivas, de interesse particular, coletivo ou geral, acerca dos atos e projetos do Estado e dos Municípios, bem como dos respectivos órgãos de administração pública direta ou indireta, conforme dispõe o art. 101 da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeja encaminhado o presente Requerimento de Informações ao Exmº Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Junior, solicitando o encaminhamento das informações abaixo relacionadas a esta Casa Legislativa, no prazo legal:\r\n\r\n1. Cópia dos contratos, dos últimos 4 (quatro) anos, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e das Prefeituras de todos os seus 92 (noventa e dois) municípios com Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do Terceiro Setor em geral, como fundações privadas e associações sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), institutos e demais entidades não governamentais.\r\n\r\n2. Cópia dos processos de auditoria e inspeção sobre eventuais irregularidades encontradas nos contratos acima.\r\n\r\nEm 14 de março de 2013\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Presidente, WAGUINHO, CIDA DIOGO, ANDREIA BUSATTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 156/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CORTEZ, INFORMAÇÕES SOBRE OS ESTÁGIOS DE ENFERMAGEM NOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 101 da Constituição Estadual, solicitar ao Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cortez, o envio de informações completas, no prazo legal, sobre os estágios de enfermagem nos Hospitais Públicos Estaduais, em resposta aos seguintes questionamentos:\r\n\r\n1- Informar em quais hospitais públicos são realizados os estágios dos alunos de enfermagem (auxiliares, técnicos e enfermeiros)?\r\n\r\n2- Em que horário ou turno são realizados os estágios?\r\n\r\n3- Está sendo realizado estágio no turno da noite?\r\n\r\n4- Em caso negativo, esclarecer o motivo.\r\n\r\n5- Como ocorre a orientação e supervisão desses estágios?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de Março de 2013.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 157/2013\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. DR. HANS DOHMANN, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A REALIZAÇÃO DOS ESTÁGIOS DE ENFERMAGEM NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma Regimental, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 101 da Constituição Estadual, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Dr. Hans Dohmann, Secretario Municipal de Saúde e Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro, com a solicitação de informações e esclarecimentos, no prazo legal, sobre a realização dos estágios de enfermagem nos hospitais públicos Municipais, em resposta aos seguintes questionamentos:\r\n\r\n1- Informar em quais hospitais públicos são realizados os estágios dos alunos de enfermagem ( auxiliares, técnicos e enfermeiros)?\r\n\r\n2- Em que horário ou turno são realizados os estágios?\r\n\r\n3- Está sendo realizado estágio no turno da noite?\r\n\r\n4- Em caso negativo, esclarecer o motivo.\r\n\r\n5- Como ocorre a orientação e supervisão desses estágios?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de Março de 2013.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 005/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 1268/2012, de autoria do Deputado Roberto Henriques, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, em virtude da existência da Lei Estadual nº 6.350, de 30/11/2012, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDFB Nº 020/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho, por intermédio do presente, JUSTIFICAR minha ausência em plenário no dia 27 de março de 2013, quarta-feira, data em que me encontrava em reunião com o Secretário Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro e equipe, razão pela qual solicito que a falta seja abonada.\r\n\r\nNestes termos, pede e espera deferimento.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 024/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 03.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDirijo-me a V.Exa., para solicitar a adoção das providências cabíveis, para que sejam abonadas as faltas do Deputado Estadual Alexandre Corrêa, nas sessões plenárias entre os dias 19 e 21 de março, pois, neste período, por motivos de saúde, estará em tratamento médico, conforme atestado que segue em anexo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDÉBORA GOMES CHAVES PEREIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nAO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 30/2013\r\n\r\nEm 13 de março de 2012. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 03.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência como Líder do PSD na ALERJ, para indicar o nome do Deputado Hélcio Ângelo, para compor, como membro, a Comissão Especial para analisar a situação dos Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares Vitimados instituída pelo Requerimento nº 244/2012, de autoria do Deputado Wagner Montes, em virtude da saída da Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS - Líder do PSD\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDW Nº 86/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do PRTB nesta Casa Legislativa, para indicar, na forma regimental, o nome deste Deputado signatário para compor a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Requerimento nº 252/2013, de autoria do Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nAO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO N° 117/2012 GDRG \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Dezembro de 2012 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 03.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente, \r\n\r\nCom base no Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho na condição de Líder do PRB, indicar o meu nome para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL, requerida através do Requerimento nº 245/2012. \r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a vossa atenção. \r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADA ROSÂNGELA GOMES - Líder do PRB \r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 130/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 03.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nVenho pelo presente, como Líder do Partido Progressista, indicar para o cargo de Corregedor desta Casa Legislativa, o nome do Excelentíssimo Deputado Comte Bittencourt. O ilustre parlamentar possui adjetivos suficientes para o preenchimento deste cargo.\r\n\r\nPor todo o exposto, aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO INEA/PRES Nº 581/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Encaminhe-se ao Autor do R.I. 123/2012.\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: OF. SMRI Nº 123/2012\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acusamos o recebimento do ofício em referência, no qual V.Exª encaminha cópia do Requerimento de Informações nº 123/2012, de autoria do Sr. Deputado Alessandro Calazans, que solicita informações sobre os Manifestos de Resíduos das empresas GE Wellstream e Venativ.\r\n\r\nEncaminhamos os Relatórios das Movimentações de Resíduos encontrados no nosso Sistema de Manifesto referente à empresa Wellstream do Brasil Indústria e Serviços LTDA., em meio digital.\r\n\r\nQuanto à empresa Venativ Assessoria Ambiental e Comercial LTDA., por desenvolver apenas a atividade de consultoria na área ambiental, não possui registro.\r\n\r\nColocamo-nos à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que porventura se façam necessários e aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembl eia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPP S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, na condição de Líder da Bancada do Partido Progressista nesta Casa Legislativa, indicar, na forma regimental, o nome do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO para compor a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Requerimento nº 252/2013, de Autoria do Senhor Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. \r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LIS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do PSD nesta Casa Legislativa, e com base no Regimento Interno, INDICO o nome do Deputado Marcos Soares para membro da “COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL DO ANTIPROJETO DO CÓDIGO PENAL”, Requerimento nº245/2012, de autoria do Deputado Édino da Fonseca.\r\n\r\nCerto de poder contar com a atenção de V.EXª, aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\n1971 - SOLICITA a o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, providências necessárias para construção de cobertura/abrigo para ponto de ônibus na Estrada Variante Rio-São Paulo, na altura do Colégio Municipal Classe Cooperação Guandu, que fica dentro da adutora de guandu, no bairro Km 32, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1972 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências no sentido de tornar célere junto à Presidência da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA a realização de limpeza, dragagem e canalização do valão situado entre as ruas das Laranjeiras e Cerejeiras, no bairro Jardim Guandu P1, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1973 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências no sentido de tornar célere junto à Presidência da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA a realização de limpeza, dragagem e canalização do valão na rua São Clemente, no bairro Bombas do Guandu, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1974 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a duplicação da Rodovia Tancredo Neves, Volta Redonda (do acesso da Presidente Dutra ao Município de Volta Redonda).\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1975 - SOLICITA a o Exmo Sr. Secretário de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame, medidas necessárias a instalação urgente de uma Cabine ou Posto de Policiamento Comunitário Ostensivo na Estrada Serramar (RJ-142) que liga Friburgo à Cidade de Casimiro de Abreu e à Região dos Lagos.\r\n\r\n1988 - SOLICITA a o Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, medidas necessárias para instalar uma lombada eletrônica no KM 83 a RJ 116 no bairro Ponte da Saudade na Cidade de Nova Friburgo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n1631 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES à Direção, Profissionais de Educação, Pais e Alunos do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO que funciona no CIEP - BRIZOLÃO 179 Professor Cláudio Gama, no Município de São João de Meriti, pelos 25 anos do Curso Normal.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n1629 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. CRISTINA DA ROCHA CALVÃO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1630 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao 3º Sargento PM, ANDRÉ LUIS PEREIRA RODRIGUES, RG 64.681, do 40º BPM, 2ª CIA, Campo Grande, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.\r\n\r\n1633 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. AROLDO SOARES ALVES, Auxiliar de Serviços Gerais do Cemitério de Xerém - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n1634 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. DENIS DA CRUZ BATISTA, Auxiliar de Serviços Gerais do Cemitério de Xerém - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n1635 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MELQUISEDEQUE DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais do Cemitério de Xerém - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n1636 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. VALDOMIRO DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais do Cemitério de Xerém - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n1641 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Professora RUBIA PASSOS LANDI DE SOUZA, pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1642 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Professora DEISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA GONÇALVES, pelo trabalho pedagógico desenvolvido na educação no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2013\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 4 de abril de 2013\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar\r\n\r\nAssunto: Apresentação pelo professor Heitor Gurgulino de Souza, presidente do capítulo brasileiro do Clube de Roma, do livro “2052 - Previsões globais para os próximos 40 anos” (ainda não traduzido para o português), lançado pelo professor Jorgen Randers.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Energia\r\n\r\nData: 15 de abril de 2013 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Debate sobre oportunidades e gargalos da microgeração de energia com a presença do diretor da Enersud, Luiz Cezar Pereira, do professor da UFF Geraldo Tavares e o engenheiro da Coppe Maurício Arouca\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1472435"
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                        "ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Andreia Busatto, Armando José, Bernardo Rossi, Cida Diogo, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Janio Mendes, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha (38) Assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, 3º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuero saudar a presença de alunos e docentes do Ciep 168, Hilda Cimeira Rodrigues, lá de Nova Iguaçu. (Palmas)\r\n\r\nNa tribuna, o Deputado Luiz Paulo, do PSDB.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, o Globo Online de hoje registra a seguinte manchete: “Problema técnico causa atraso de mais de duas horas na saída de embarcação da estação de Charitas”, em Niterói. Pela enésima vez tal fato está ocorrendo. A estação de Charitas, hoje, em que os usuários pagam 12 reais por viagem, foi objeto de um grande tumulto promovido pela CCR. As estações de Niterói e Rio estão cheias de segurança para proteger as embarcações dos usuários, mas quem não tem segurança são os usuários, que estão sujeitos a um serviço de péssima qualidade. Mesmo nesta linha, eles pagam 12 reais por viagem, sujeitos a atrasos de quase duas horas sem poder, muitas vezes, ter alternativa de embarcação e sequer ter um sistema de informação sobre o que está ocorrendo. \r\n\r\nNão consegue a CCR, que é a mesma concessionária da Ponte Rio-Niterói, o que por si só já caracteriza um cartel de uma única empresa, sequer informa o usuário o porquê do transtorno. Então, Sr. Presidente, eu quero chamar a atenção sobre esse drama que está vivendo o usuário do transporte aquaviário. Ao mesmo tempo, chamo a atenção para essa matéria do jornal O Globo, produzida pelos dois repórteres Luisa Valle e Gabriel Cariello, no que diz repeito ao antepenúltimo parágrafo, onde está aqui escrito: “Nesta terça-feira, passageiros da barca fizeram um protesto contra o reajuste da tarifa do transporte, que passou de R$ 4,50 para R$ 4,80. O grupo, que é contra o aumento de 6,66%, se reuniu na Praça XV no início da noite. O ato teve ainda a participação do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL)”.\r\n\r\nEste parágrafo é absolutamente injusto, por exemplo, com V.Exa., Deputado Gilberto Palmares, visto que V.Exa. foi o grande organizador do ato. Salvo erro de memória, esteve presente, inclusive antes de mim, a Deputada Janira Rocha, do PSOL. O ato, do início às 18 horas até ficar concluso, foi organizado, comandado, por V.Exa., Deputado Gilberto Palmares. Lá encontrei também o Deputado do PDT, Jânio Mendes, além da minha presença. Também estiveram presentes diversos Vereadores do Município de Niterói, que não consigo nominá-los todos porque não sei identificar a imagem de cada um. \r\n\r\nFoi um ato, sob o ponto de vista do Parlamento Fluminense e da Câmara de Vereadores, pluripartidário, porque todos sabem que aquele serviço está de péssima qualidade e, talvez, a única solução seja de fato voltar à estaca zero: à encampação. Eu já perdi a esperança de que a CCR, que domina também a concessão da Ponte Rio-Niterói, possa dar uma solução à questão. \r\n\r\nConcedo o aparte do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Luiz Paulo, serei muito breve, apenas para concordar integralmente com a fala de V.Exa. \r\n\r\nConversávamos antes do início do pequeno Expediente. Eu não tinha visto a matéria e fiz questão de ligar para a minha assessoria, que trabalha com a imprensa, para perguntar se isso tinha sido de alguma maneira consultado. Os jornalistas da matéria não ligaram para minha assessoria, não houve esse contato, então, lamentavelmente, é verdadeira a informação. \r\n\r\nEsse ato foi organizado por diversos parlamentares - e nós falamos isso aqui ontem -, foi organizado por uma frente, uma Comissão que existe, instituída oficialmente nesta Casa, junto com os movimentos sociais que atuam em Niterói, no Rio de Janeiro, no que diz respeito aos transportes aquaviários. E quero dizer que não só no tema das barcas, mas no tema do metrô, no tema do Maracanã e em tantos outros temas, nós, mesmo de partidos diferentes, mesmo de posições diferentes em relação ao Governo, podemos e devemos atuar juntos. Quanto mais isso acontecer, melhor. \r\n\r\nE que a justiça seja feita. Esse ato das barcas, ontem, como tantos outros - da Aldeia Maracanã, contra a privatização do Maracanã - podem e devem ser feitos por um conjunto cada vez maior de Deputados de vários partidos. Quem ganha é a resistência a essa concepção de poder colocado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstá correto V.Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo, mas chamo atenção, também para se fazer justiça, que um dos primeiros Deputados nesta Casa a se insurgir contra a qualidade da prestação de serviço das barcas foi o Deputado Gilberto Palmares, na legislatura passada, quando presidiu a CPI da Barcas S/A. Naquela oportunidade, ainda não era CCR, era Barcas S/A, e o Deputado Gilberto Palmares, independente de partido, ser da base ou não, sempre foi duramente crítico à qualidade do serviço prestado. Seis anos se passaram e as questões se agravaram, estão piores ainda. Temos um Secretário de Transportes dos mais incompetentes que já se viu neste Estado do Rio de Janeiro, que não vem a público dizer absolutamente nada sobre a qualidade do serviço prestado. Para ele, parece que existe a concessionária e o povo. \r\n\r\nEle, no máximo, podia ser o mediador de conflitos, como poder concedente, entre a concessionária e o usuário. Mas o Secretário assumiu a posição de defensor da concessionária, contra o usuário, o que se constitui num dos maiores absurdos que pode existir na gestão pública: assumir o lado do mais poderoso. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Obrigado, ilustre Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nEu, como moro em São Gonçalo, utilizava muito as barcas. Hoje em dia, tenho até medo. O serviço está cada vez pior, mais lento, demora muito mais. É mais fácil atravessar a ponte, sofrendo no meio daquele engarrafamento todo, do que usar a barca. \r\n\r\nEstou aqui há dois anos, sempre ouvindo aquele “vai mudar, vai melhorar”, e nada acontece. Estamos cansados dessa história. \r\n\r\nA verdade é o seguinte: estou junto com os senhores, com o Deputado Gilberto Palmares, com V.Exa., Deputado Luiz Paulo, para brigar contra esse serviço de transporte ineficiente, que prejudica muita, mas muita gente mesmo: o povo de São Gonçalo, de Itaboraí, de Niterói e do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV.Exa. está de parabéns! Tendo que brigar, pode contar com este parlamentar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, continuando, para abordar mais um ponto. Deputado Samuquinha, V.Exa. tem, entre tantos milhares de votos, muitos que são do município de Caxias. Por isso, V.Exa., também pela proximidade, via Magé, conhece bem o município de São Gonçalo. \r\n\r\nUma das maiores demandas de São Gonçalo é ter uma linha de barcas saindo da cidade do Rio de Janeiro a São Gonçalo. Jamais São Gonçalo conseguiu, apesar de ser promessa de campanha do Governador Sergio Cabral, que, no debate de TV, afirmou que a estação de São Gonçalo seria num porto que a Petrobras faria para dar entrada nos equipamentos para o polo petroquímico, o Comperj. \r\n\r\nJá vou lhe dar um aparte; só quero encerrar.\r\n\r\nV.Exa. sabe por que não tem linha para São Gonçalo? Eu vou responder, e V.Exa., por favor, se não concordar, no seu aparte, me contradiga -: porque contraria os interesses das empresas de ônibus que fazem a ligação São Gonçalo-Niterói. É o único motivo; senão, essa linha já existiria com muita facilidade.\r\n\r\nO projeto Porto Maravilha, do Prefeito Eduardo Paes, poderia, em qualquer armazém, por exemplo, o número 1, usar o canal de entrada para haver uma linha de barca ligando a área portuária a São Gonçalo, porque a linha de maior desejo de São Gonçalo é para a região da Francisco Bicalho. Mas nada acontece. Os interesses das empresas de ônibus de São Gonçalo a Niterói estão para o Governo em primeiro lugar, até porque o Sr. Amauri, dono de algumas linhas de ônibus, também é dono da Barcas S.A. e ainda é acionista da CCR.\r\n\r\nConcedo aparte para V.Exa.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Obrigado pelo aparte. É apenas para concordar com tudo que V.Exa. disse, em gênero, número e grau. Nós de Duque de Caxias, nós da Baixada Fluminense, há muito somos enganados com promessas do Governo do estado. O atual Governador, por duas vezes, foi a Duque de Caxias e a toda Baixada Fluminense e afirmou que em Duque de Caxias teria barcas, até o final do seu Governo. Mas, Deputado Luiz Paulo, para termos barcas, esse tipo de transporte, com o nível de qualidade atual, é melhor que continuemos como estamos, porque já estamos sofrendo demais.\r\n\r\nObrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para concluir, a mesma relação se dá em Magé. Guia de Pacobaíba é uma das áreas de desenvolvimento mais antigas do nosso estado, porque também era servida por via férrea, inclusive, Deputado Nilton Salomão, para atender a Teresópolis. Guia de Pacobaíba era estratégica em ligação hidroviária e ferroviária para Petrópolis e Teresópolis. Quem acessar o plano ferroviário da época vai observar que isso já existia, de uma forma muito positiva.\r\n\r\nPor que não coloca embarcação para Guia de Pacobaíba? Porque contraria os interesses das empresas de ônibus cujas linhas alimentam as rotas que derivam de Magé e Caxias para o Rio de Janeiro. Essa é a questão central.\r\n\r\nE aí, o nosso Secretário de Transportes - nosso, não, porque eu não votei nele; nem do Deputado Dionísio Lins; do Governador -, em vez de defender o povo, defende as empresas, e o Governador não exonera o Secretário. Não consigo entender como pode haver tantas Secretarias, e a de Transportes ser a mais incompetente do Estado, e o Secretário, lembrando um antigo Ministro, é imexível.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, do Partido dos Trabalhadores, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, demais Deputados, Deputadas e todos que nos assistem pela TV-Alerj, estamos entrando na reta final da CPI das universidades privadas e, mais uma vez, venho fazer um apelo importante, já teve toda cobertura da mídia, que tem acompanhado essa situação e, evidentemente, demonstrado uma preocupação muito grande com os trabalhos da nossa CPI. Isso é positivo, porque as irregularidades que hoje estão sendo encontradas e vêm a publico da Galileu, da Gama Filho e da Univercidade - Univercidade com 'c' - ferindo a norma culta da língua, é outro problema dessa instituição: é um caso corriqueiro em boa parte, não em todas, mas em boa parte das universidades privadas no Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ importante dizer, Sr. Presidente, que essa é a segunda CPI que acontece no Brasil sobre o mesmo tema. Houve uma na Alesp - Assembleia Legislativa de São Paulo - e agora temos no Rio de Janeiro. E conseguimos aprofundar mais as questões. \r\n\r\nÉ importante compreender, e essa talvez seja a nossa grande preocupação, o que aconteceu nos últimos dez anos neste País. Foi algo extremamente positivo, o aumento de vaga no ensino público e no ensino privado superior. É algo positivo. Nos últimos dez anos foram 83 novas universidades públicas e mais de 600 privadas, graças às cotas, graças a uma política correta no que diz respeito ao incentivo, ao fomento, ao aumento de recursos para as universidades públicas, inclusive e, por intermédio do Prouni, do Fies, para as universidades privadas. O que, evidentemente, aumentou a responsabilidade do Ministério da Educação na fiscalização dessas universidades, em especial das privadas, que recebem muito dinheiro público. \r\n\r\nO Prouni dá isenção fiscal às universidades. O Fies é recurso direto para as universidades privadas, para que os alunos possam pagar as suas mensalidades, o que reduziu em muito a inadimplência. Mas as universidades precisam ser fiscalizadas com mais rigor pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nE mais do que isso, quero fazer aqui um apelo, Sr. Presidente, o Ministério da Educação, por meio da Ceres, precisa rever o processo, rever a forma como são feitas essas fiscalizações, porque não é razoável uma universidade como a Gama Filho, por exemplo, que vive esse momento, hoje, a mantenedora ser renovada, ela continuar com o seu título de universidade renovado pelo MEC, e ao mesmo tempo o Ministério do Trabalho autuando sistematicamente a Universidade Gama Filho e a Univercidade, por problemas trabalhistas, por não pagamento de obrigações trabalhistas, por apropriação indébita, uma prática que vemos em outras universidades no Rio de Janeiro, como o caso da Cândido Mendes, por exemplo, num desrespeito profundo ao professor, à qualidade da educação e a pais de alunos que, evidentemente, sofrem com a falta de perspectiva. \r\n\r\nHoje, a situação de absoluta insolvência em que a Gama Filho e a Univercidade se encontram, com uma dívida impagável, é fruto de má gestão e, evidentemente, não aconteceu por acaso, não surgiu agora, vem de muito tempo. E nesse período o MEC tem feito sua fiscalização, mas não tem levado em consideração as questões trabalhistas, as questões fiscais, a saúde financeira de quem administra a universidade. Não é pouca coisa! \r\n\r\nQuero encerrar o meu discurso, Presidente, denunciando outro grave problema que tem relação direta com esta Casa. Eu e outros Deputados, como o Comte Bittencourt, votamos contra quando nós tínhamos a possibilidade real de suspender - na realidade, eu votei a favor, fui derrotado aqui, agora me recordo - a emissão de diplomas de ensino à distância no Estado. O ensino à distância no Estado do Rio de Janeiro - nossa CPI tem essa conclusão muito clara, há elementos muitos concretos - foi utilizado como instrumento de precarização da mão de obra, do trabalho. Por quê? São extintas turmas presenciais e criadas turmas on-line, pela internet. \r\n\r\nO aluno passa a assistir aulas de casa, ou melhor, passa a fazer consultas pelos fóruns. O professor é obrigado a fazer um tratamento quase que individualizado nesses fóruns porque os alunos são obrigados a responder a estes. O professor vira tutor e tem seu salário reduzido a menos da metade. É isso o que tem acontecido!\r\n\r\nNós, aqui, tivemos a oportunidade e, infelizmente, não a aproveitamos, de suspender a emissão desses diplomas. Nós vimos, em alguns casos, verdadeiras fábricas de diplomas; instituições que fabricam e vendem diplomas. Isso é um absurdo, é um escândalo! A Comissão de Educação, em Brasília, tem um papel fundamental na revisão desse processo, que é exatamente a regulamentação do ensino à distância. Há que se impor limites. \r\n\r\nEsse crescimento das vagas nas universidades, tanto públicas quanto privadas, que foi positivo, exige do Estado - neste caso, do MEC - uma ação reguladora mais firme. Não é à toa que eu entrei juntamente com o Deputado Paulo Ramos, com uma ação civil pública pedindo a intervenção da Gama Filho. A situação chegou aonde chegou - em minha opinião, a intervenção tem que ser feita pelo MEC, e isso é possível - pela ausência de regulamentação. \r\n\r\nSe o mercado do ensino superior cresceu e se tornou atrativo ao grande capital e não houve regulamentação, vem à tona o pensamento de Adam Smith, o de que o Estado se autorregula. Nós vimos, na crise dos anos 90 aqui no Brasil, quando o pensamento predominante era o neoliberal, fundamentado nesse princípio de Adam Smith, da autorregulamentação do mercado, a tragédia que se acometeu. A crise financeira quase destruiu o País ao final de 2002 e hoje a Europa experimenta isso. Tem de haver um Estado forte, capaz de intervir, e o Ministério da Educação tem obrigação de intervir na Gama Filho, na UniverCidade, no Grupo Galileu e em todas as universidades mais que estiveram nessa situação. \r\n\r\nPresidente, eu concluo dizendo que para evitar que casos futuros venham a acontecer é fundamental que o Ministério da Educação incorpore novos critérios no seu processo de avaliação. Não bastam os exames a que os alunos são submetidos; não bastam a titulação dos professores e a quantidade de doutores e mestres. Não é suficiente nesse processo que se avalie o campus universitário: os títulos, a quantidade de obras que há na biblioteca. É preciso avaliar como está a relação trabalhista; se a faculdade tem cumprido os seus deveres; se não está fazendo apropriação indébita e se utilizando desse dinheiro para expandir campus universitário, tendo o lucro como único e exclusivo instrumento de fomento ao crescimento universitário.\r\n\r\nA situação de hoje, ouso dizer no Brasil, apesar das limitações da nossa CPI - eu não posso investigar uma universidade sediada no Estado do Paraná -, da forma como está, as instituições privadas... Há exceções, é importante sempre dizer, mas essas que investigamos e que estamos indicando para o Ministério Público aprofundar e indiciar os responsáveis estão querendo transformar o ensino superior privado em commodity, em mercadoria, única e exclusivamente focada no lucro. \r\n\r\nEsse é o desafio de nossa CPI, que chega à reta final, Sr. Presidente - teremos uma oitiva importante, e na quinta-feira apresentarei o relatório. Vamos até o final: vamos a Brasília, ao Ministério da Educação, à Comissão de Educação para aprofundar essas questões em nível nacional. E vamos cobrar do Congresso Nacional, responsável por fazer a regulamentação do setor, uma atuação firme, não apenas no ensino à distância, mas também na construção de regramentos que façam com que o MEC tenha maior poder de fiscalização, além de condições de intervir, fazendo valer o interesse de uma educação superior de qualidade; o interesse do pai, do aluno, do professor que vive no meio acadêmico.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho tratar de dois assuntos. O primeiro, para não dizer que não falei sobre a problemática dos transportes públicos no Rio de Janeiro, lembro do importante ato realizado ontem no terminal das barcas na Praça XV, que contou com a participação de vários colegas Deputados e representantes do movimento social, além do apoio dos usuários. O ato se deu em protesto contra mais um aumento abusivo no valor da tarifa das barcas, e também contra sucessivos atrasos em várias linhas, inclusive na linha seletiva de Charitas. Faço este registro porque defendo que os Deputados estaduais têm que trabalhar na Alerj, mas também devem estar presentes nas ruas, dialogando e se solidarizando com a população. \r\n\r\nOutro ponto é o acidente ocorrido ontem, amplamente noticiado pela imprensa, com um ônibus que vinha da Ilha do Governador e caiu de um viaduto, causando sete mortes. Quando acontece um acidente dessa natureza, deve haver uma reflexão séria do porquê de tantos acidentes com ônibus na região metropolitana do Rio de Janeiro - a própria imprensa diz que são dois acidentes com vítimas por semana, em média.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Cumprimento V.Exa. por abordar este tema e aproveito para deixar uma indagação. O Detran tem uma fiscalização especial para empresários, chamada Diretoria de Vistoria Volante. O empresário de ônibus, de lotações ou de cooperativa, tem os veículos vistoriados em suas garagens, não nos terminais. Provavelmente outros carros dessa empresa foram vistoriados; então, como poderia aquele ônibus circular com o licenciamento de 2011? Deixo essa pergunta no ar ao presidente do Detran, para que seja respondida através da Diretoria Volante.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO acidente ocorrido, ontem, com o ônibus da Linha 328, com início na Ilha do Governador, deve ser objeto de muita reflexão, até porque não é um caso isolado - chamou mais a atenção porque fez sete vítimas fatais -, pois os dados, repito, mostram que a média é dois acidentes com vítimas por semana. \r\n\r\nSr. Presidente, aproveito para destacar alguns aspectos que, para mim, estão na raiz desses acidentes. Primeiro, é bom lembrar Deputado Nilton Salomão, que era um micrão, era um ônibus que não tem trocador, em que o motorista, que já exerce uma função de altíssima responsabilidade, que exige um grau enorme de concentração, precisa dividir sua condição de motorista com a de trocador. \r\n\r\nAlguém me lembrava que, há alguns anos, a maioria dos ônibus contava com o motorista e o trocador na parte de trás. A entrada era também na parte de trás. O trocador desempenhava um papel importante inclusive na relação com o motorista: quando o veículo parava, ele observava o ingresso dos passageiros e dava um toque para que o motorista prosseguisse viagem. Então, o trocador não tem apenas a função importante de receber as passagens, de liberar a roleta para quem trabalha com cartão. Não, ele desempenha uma função importante na interação com o motorista na segurança do transporte coletivo.\r\n\r\nEntão, o início desse império do mal resulta em ônibus cada vez em maior número sem trocador, exigindo do motorista o qual, ao invés de se concentrar na direção tenha de dar troco, de olhar se a catraca não travou quando o usuário aproximou ali o seu cartão do Bilhete Único ou outro cartão. \r\n\r\nIsso é um absurdo! É um atentado contra a segurança dos milhões de usuários de ônibus, sejam eles ônibus municipais, intermunicipais, essa história de não ter um trocador. Espero que esse episódio sirva para que essa discussão, esse debate seja retomado, e que haja uma legislação exigindo a figura do trocador.\r\n\r\nA outra questão, antes de conceder um aparte aos Deputados Robson Leite e Nilton Salomão, é dizer o seguinte: esse ônibus, como vários outros, já tinha recebido várias multas por excesso de velocidade. Segundo os jornais, a empresa costuma pagar a multa sem identificar o motorista. Por que ela não identifica o motorista? É porque os donos de empresas de ônibus adoram esses profissionais, é porque querem protegê-los? Não. É porque também, pelo menos em parte, a responsabilidade pelo excesso de velocidade dos veículos é das empresas de ônibus. \r\n\r\nSabe por que, Deputado Nilton Salomão? Porque num curto espaço de tempo da jornada de trabalho, as empresas obrigam os motoristas a realizar um número de viagens muito maior do que seria possível fazer. Daí a questão da alta velocidade: muitas vezes, quando o motorista para no ponto final, não tem tempo nem de ir ao banheiro, porque ele sabe que há uma exigência para que dentro da sua jornada de trabalho, ele cumpra um número de viagens, ida e volta, as quais, principalmente com o trânsito caótico que temos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, é impossível ser cumprido.\r\n\r\nTenho absoluta convicção de que os ônibus que funcionam sem trocador, de que a jornada excessiva e a exigência de um número de viagens acima do aceitável estão na raiz dessa média absurda de dois acidentes com vítimas por semana. \r\n\r\nÉ necessário fazermos este debate nesta Casa, e pelo menos no caso dos ônibus intermunicipais que são de nossa responsabilidade, que façamos uma rediscussão da legislação exigindo seja publicizado. Aliás, eu tenho um Projeto de Lei tramitando na Casa exigindo seja publicizado, em cada linha de ônibus, o número de viagens a cada espaço de tempo. Porque às vezes a pessoa leva de uma hora a uma hora e meia em determinadas linhas, como já pude observar em São Gonçalo, esperando vir o ônibus, e por outro lado é exigida uma sobrecarga por parte dos motoristas. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado Gilberto Palmares, primeiro, quero parabenizar V.Exa e dizer que nesta questão específica V.Exa. não conta apenas com meu apoio, não, mas com o apoio incondicional - e V.Exa. sabe disso, é importante o registro - da bancada do PT. A atuação de V.Exa. faz com que me orgulhe de pertencermos ao mesmo partido. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - V.Exa. é jovem há mais tempo que eu - quero dizer, educadamente, que é mais velho. Portanto, milita na política, no PT e na Alerj há mais tempo que eu e, por isso, o tenho como referência. \r\n\r\nOntem, em função da CPI - de uma reunião em que eu estava, para fechar o relatório - não tive condições de estar na manifestação, mas me senti muito bem representado, como militante do PT, pelo seu trabalho. \r\n\r\nSó quero recordar que ontem, inclusive, aconteceu um acidente gravíssimo na Av. Brasil... \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Ao que me referi ainda há pouco.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Só quero acrescentar um ponto: custo a acreditar que aquele era um caso específico de ônibus que não tinha multas e irregularidades. Não era...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Era sem trocador, que funciona exigindo uma sobrecarga do motorista. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Exatamente. Há muito tempo, venho denunciando a questão do motorista-cobrador. Fui candidato a vereador em 2008 e essa era a minha principal pauta. Hoje, infelizmente, isso se acentuou. Não se trata do problema apenas na Cidade do Rio de Janeiro mas também em nosso estado. \r\n\r\nParabéns! Apoio V.Exa. em todas as questões com relação ao transporte. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, companheiro, Deputado Robson Leite. \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão, por favor. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, rapidamente, queria confirmar o que esta Casa sabe e diz - o próprio Deputado Luiz Paulo fez questão de registrar: o trabalho de V.Exa. pela melhoria da qualidade do transporte de barcas no Estado do Rio de Janeiro. V.Exa. é o grande timoneiro dessa luta, e isso tem que ser reconhecido. Se há equívocos na imprensa, em não conhecer melhor a história, nós aqui precisamos levantar isso e dizer. \r\n\r\nQuanto ao seu pronunciamento agora, quero reconhecer a responsabilidade com que V.Exa. trata desse assunto e o seu conhecimento sobre ele. Meu filho usa transporte público na Cidade do Rio de Janeiro. Hoje pela manhã ele dizia: “Meu pai, talvez nós tenhamos que pedir para o metrô funcionar a noite toda, para usarmos mais o metrô, porque na utilização que faço dos ônibus, observo duas coisas. Primeiro, os motoristas parecem alucinados. Segundo, além desta questão, o fato de o motorista estar sozinho no coletivo causa muitas vezes transtornos; coitado, porque ele tem que dirigir e atender ao usuário”.\r\n\r\nDe forma que talvez tenhamos que encaminhar a exigência de alguns indicadores desses coletivos, tanto no âmbito municipal quanto no intermunicipal - sobre o qual cabe a nós da Casa nos pronunciarmos. Precisamos ter esses indicadores e fazer o necessário acompanhamento. Isso já vem sendo falado há muito tempo e, na verdade, os problemas só vão se agravando. \r\n\r\nV.Exa. tem histórico para conduzir essa causa pelo Partido dos Trabalhadores e também representando os interesses da população. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nSr. Presidente, pediria a V.Exa. um minutinho de tolerância, pois, com muita rapidez, gostaria de abordar um assunto: estive agora pela manhã, durante algumas horas, no Horto Florestal, ao lado de outros parlamentares - como o Deputado Edson Santos - e da Presidente da Associação de Moradores local, uma batalhadora pelo direito à moradia da população, a Emília. Estivemos também com vários outros militantes do movimento social que empreendem uma luta extremamente justa. \r\n\r\nFomos levar solidariedade à população do Horto. Mais particularmente, quero citar o caso do Sr. Nelson Luiz, um cidadão de 71 anos, que lá nasceu, funcionário aposentado do Horto - seu pai foi funcionário do Horto e lá foi residir por necessidade de trabalho não dele, mas dos que o contrataram. \r\n\r\nEntão, repito - Srs. Deputados Dionísio Lins, Marcelo Freixo e Nilton Salomão: o Sr. Nelson Luiz tem 71 anos de idade, funcionário aposentado do Horto Florestal. Ele mora lá desde seu nascimento e ocupa uma casa que não chega a ter 20m2. Esse homem está ameaçado de ser despejado de sua residência, do local onde nasceu, onde reside há 71 anos e onde sempre trabalhou e pelo qual se aposentou. \r\n\r\nNós fomos lá nos solidarizar e batalhar para que aquela remoção absolutamente injusta, absolutamente desumana, não se consumasse. E felizmente o esforço de todos que lá estavam, a resistência organizada da população, obteve uma vitória parcial. Porque hoje, pelo menos, aquela remoção injusta, arbitrária e desumana não se consumou. Mas o risco de que ela venha a acontecer continua existindo e por isso nós vamos continuar na luta. Então, eu abordo, pela exiguidade do tempo, rapidamente este assunto na tribuna. \r\n\r\nLiguei para vários parlamentares, para o Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para o Deputado Marcelo Freixo, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, porque eu acho que a Casa - nós já realizamos aqui no passado inclusive uma Audiência Pública sobre o tema - tem que se posicionar. Não dá, sob o argumento de que a comunidade científica, de que o trabalho científico, do Jardim Botânico tem que ser ampliado, para se jogar na rua, de forma desumana, trabalhadores, como é o caso do Sr. Délcio Luiz. \r\n\r\nO próprio Iphan já se pronunciou dizendo que é perfeitamente possível contemplar a necessidade de expansão do Jardim Botânico sem expulsar moradores.\r\n\r\nE eu digo o seguinte, Deputado Dionísio Lins, me dá urticária, me dá revolta, quando eu vejo a mídia usar a expressão “invasor”. Invasor é aquele que ocupa indevidamente o espaço, que vai para lá, invade, às vezes até tirando o legítimo morador. As pessoas que residem há décadas lá no Jardim Botânico foram para lá como trabalhadores, por necessidade do Jardim Botânico, como profissionais, como trabalhadores. E é inaceitável que haja remoções arbitrárias desse tipo.\r\n\r\nEntão, eu agradeço a tolerância de V.Exa. e repito aqui: toda solidariedade à luta dos moradores do Horto que defendem o sagrado direito à moradia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado José Luiz Nanci, senhoras e senhores, são dois assuntos, por coincidência dois assuntos também tratados aqui pelo Deputado que me antecedeu, Deputado Gilberto Palmares, e só vou inverter as ordens. Sobre esse debate do Jardim Botânico, do Horto, nós também acompanhamos há bastante tempo. \r\n\r\nE aí, Deputado Gilberto Palmares, vamos deixar algumas coisas claras. Ninguém defende a não existência, a não preservação do Jardim Botânico. Muito pelo contrário. É um espaço público fundamental, decisivo para a história do Rio de Janeiro e que precisa sim ser preservado. Não pode ser ameaçado em hipótese alguma. É fundamental que haja a demarcação do seu território para que se garanta a pesquisa, para que se garanta a preservação. Enfim, não há questionamento, não há dúvida em relação a isso. Essa demarcação inclusive, proposta pelo Tribunal de Contas da União, tem uma decisão, que é uma decisão de demarcação, que se não me engano, prevista no planejamento para acontecer até o meio deste ano, de 2013, e segundo a decisão do Tribunal de Contas da União, já que se trata de terras da União, até lá não haveria remoção. Então, a decisão da Justiça Federal, da remoção de três casas, é disso que se trata essa decisão que seria cumprida hoje, V.Exa. tratou de um caso, que é um caso emblemático, porque é bom lembrar que esse senhor que nasceu lá, que tem mais de 70 anos e que vive lá desde que nasceu, ele foi funcionário, o seu pai foi funcionário - já falecido -, foi funcionário do Jardim Botânico.\r\n\r\nÉ bom lembrar que a vinda da Família Real para cá, em 1808, é que gerou lá um início de ocupação com a fábrica de pólvora, e até hoje lá tem as suas ruínas. Antes de transferida para o caminho para Petrópolis, vários funcionários dessa fábrica ganharam, porque era um lugar de dificílimo acesso àquela época, início do século XIX, ganharam ali a possibilidade de construção das suas vilas e das suas casas, que é a origem, não de todas as casas que hoje lá estão, evidente.\r\n\r\nMas o próprio Iphan determina que muitas casas não poderiam e não deveriam sair. E mais do que isso, mais do que isso, existe um estudo da Universidade Federal Fluminense, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, um estudo encomendado, em parceria com o Governo Federal, que prevê a possibilidade da manutenção do parque, da marcação do território e do reassentamento de parte dessa comunidade próximo àquilo ali, sem afetar as terras da União, sem afetar o destino do Jardim Botânico, mas tudo com bom senso, com diálogo e tudo, sim, com a preservação de um direito à moradia de alguns ali conquistado historicamente, porque são ex-funcionários inclusive, e também com direito à preservação do parque. O que não pode é muitas vezes um desatino. Essa medida judicial para desocupar, para desapropriar três casas, em um cenário que o debate ainda está sendo feito, que a demarcação ainda não aconteceu, com prazos para isso, só gera uma tensão muitas vezes desnecessária.\r\n\r\nAcabamos de vir de um processo de despejo, digamos assim, da Aldeia Maracanã, que poderia ter sido feito de outra maneira, e o fim foi muito ruim - está gerando ações, enfim, gerando uma série de problemas. Não precisamos, no mesmo mês, repetir isso. \r\n\r\nQue o bom senso e o diálogo se estabeleçam e que a lei seja cumprida, sem que possamos, evidentemente, abrir mão do bom senso que deve haver nesse debate do Jardim Botânico.\r\n\r\nPois não, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Quero fazer dois registros rápidos, inclusive me dei ao trabalho de ir lá verificar. As três casas que se quis remover no dia de hoje, e a resistência organizada dos moradores felizmente impediu - mas que continuam sob risco - afirmo que a área das três somadas não chega, repito, a área das três residências somadas não chega, Deputado Marcelo Freixo, a 60 m2. Querem jogar na rua e deixar desabrigados trabalhadores aposentados, como esse caso que citei.\r\n\r\nOutra questão é de como é diferente o tratamento: a imprensa divulgou, em uma única matéria, ano passado, também naquela região do Jardim Botânico, o final de um litígio na Justiça onde figuras poderosas, importantes, famílias conhecidas, como a família Canto Melo, construíram mansões em área de preservação ambiental, de forma totalmente irregular. A Justiça, no final da decisão diz que é irregular, mas não tirou as mansões, aplicou uma multa, mas disse que como as mansões já estavam construídas, o trabalho de tirar as mansões poderia causar um dano maior. \r\n\r\nQuer dizer, os poderosos, as famílias cujos nomes são conhecidos de todo mundo, os que fazem parte de elite, podem invadir a área ambiental; são invasores, descumpriram a lei e no final se chega ao acordo. Os trabalhadores se quer remover de forma arbitrária, de forma injusta, de forma desumana.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Tem todo o acordo, Deputado Gilberto Palmares. Que o estudo feito pela UFRJ, a pedido da Secretaria de Patrimônio da União, enfim, é o que sempre pedimos, que as universidades possam servir a esse propósito de interesse público, que esse estudo possa ser retomado à luz de quem quer o melhor para o Jardim Botânico, mas que não quer, evidentemente, que nenhuma injustiça seja cometida. Então, que a lei possa ser cumprida, mas trazendo o que é mais juntos, onde não necessariamente isso é regra. \r\n\r\nEntão, que esse estudo possa ser retomado e que o diálogo seja estabelecido. Sem dúvida, é o que esperamos no cumprimento de qualquer norma em relação ao Jardim Botânico.\r\n\r\nSr. Presidente, o segundo assunto, para que dê tempo, ontem tivemos, Deputada Clarissa Garotinho, no Rio de Janeiro um acidente gravíssimo envolvendo um ônibus que caiu de um viaduto em plena Av. Brasil, onde houve sete pessoas mortas e várias outras feridas. Enfim, o que fica, além do pesar, além do lamento, e os relatos dos parentes são muito difíceis. Hoje é aniversário de um ano da filha de uma pessoa que morreu. Então, você imagina o grau de sofrimento dessa família diante dessa tragédia inaceitável.\r\n\r\nSr. Presidente, existem algumas questões que precisamos dar trato nesta Assembleia Legislativa. Infelizmente, no Rio de Janeiro, ônibus é tratado como se fosse transporte de massa, e não é. Ônibus não é, em lugar algum do mundo, transporte de massa. Qualquer lugar que trate o transporte público com o mínimo de seriedade, o transporte da maioria da população é de trem ou é de metrô, não é de ônibus. Pasmem, 70% do deslocamento das pessoas no Estado do Rio de Janeiro se dá pelo ônibus. Isso faz com que o poder da empresa, da Fetranspor, da Rio Ônibus seja muito grande. E muitas vezes um poder de empresa que ultrapassa seus limites privados e atinge o interesse público.\r\n\r\nNós temos um debate importantíssimo a tratar sobre esse acidente. Hoje, assisti à entrevista da esposa do motorista, primeiramente dizendo que a empresa não havia entrado em contato; a empresa não tinha feito qualquer contato com seu funcionário - o que é estarrecedor! É inacreditável que, com um acidente dessa gravidade, a empresa não tenha entrado em contato para saber: você precisa de alguma coisa? Você está vivo? Você ainda respira? Mas não! A empresa, certamente, está mais preocupada com o ônibus do que com o motorista - o que já é de se esperar de determinados setores do empresariado aqui no Rio de Janeiro, lamentavelmente.\r\n\r\nMas, Deputado Paulo Ramos, que me acompanhou muitas vezes nesse debate, é importante dizer que esse motorista - e sua esposa disse isso hoje - reclamou inúmeras vezes, em casa, que não estava mais aguentando a dupla função. O que é dupla função? As empresas de ônibus descobriram uma maneira de lucrar ainda mais e de colocar a vida de todos os usuários de ônibus em risco. Também a vida de seus funcionários. Pelo que se percebe, ela se preocupa muito pouco com a vida desses funcionários - temos agora um exemplo concreto.\r\n\r\nEssa dupla função, que chamamos de “motorista júnior”, é fruto de um acordo de 2012 entre o Sindicato de Condutores de Veículos Rodoviários e o de Transporte Ur bano do Rio de Janeiro e Rio Ônibus. Mas isso passa pelo poder público: são concessões. A prefeitura do Rio de Janeiro, que tem o PMDB no seu comando, e, agora, como vice-prefeito, o PT, tem responsabilidade no que diz respeito às concessões. O poder público pode e deve, no meu entendimento, fazer o debate, o enfrentamento à dupla jornada, à dupla função. E não faz! E não faz porque está submisso; está absolutamente dominado pelos interesses econômicos da Fetranspor. É isso o que se apresenta! Essa dupla função é um escândalo. Motorista é uma coisa; trocador é outra. Esse motorista reclamou inúmeras vezes com sua família sobre o seu esgotamento.\r\n\r\nSabemos que esse acidente se deu, tudo indica - as investigações caminham para isso -, por uma situação absolutamente anormal de uma agressão de um passageiro ao motorista. Mas não são poucos. Esses motoristas sistematicamente são alvos de críticas porque estão absolutamente estressados; porque não têm trabalho de capacitação e porque não só sofrem de desvalorização salarial, como sofrem um processo absurdo de exploração acumulada.\r\n\r\nDesde quando um motorista pode ser trocador? Isso só atende aos interesses da empresa, a mais ninguém! Não atende ao interesse do motorista; não atende ao interesse do trocador que foi demitido e não atende ao interesse da população, porque tem um transporte de pior qualidade. Não há condições de se ser um excelente motorista e estar, ao mesmo tempo, tendo que dar atenção ao troco.\r\n\r\nÉ curioso. Eu me lembro daquela plaquinha em que líamos: favor não dirigir a palavra ao motorista; favor não falar com o motorista. Agora, você pega troco. Podiam trocar a placa. Podiam botar a seguinte placa: favor pegar o troco calado. Como é que você não fala? Ele tem que dirigir e tem que dar o troco. Essa medida é vergonhosa. Eu entrei, junto com o Vereador Eliomar Coelho, em 23 de março de 2011 - para não dizer que estamos fazendo um debate à luz do acidente -, com uma representação no Ministério Público contra a dupla jornada, a função do motorista sendo cobrador.\r\n\r\nO Ministério Público Estadual encaminhou para o Ministério Público do Trabalho, que arquivou nossa representação porque, segundo ele, existe um inquérito civil já em andamento. Sabe desde quando, Deputado? Desde 2004! Desde 2004 existe um inquérito civil sobre isso. Por que até hoje? Porque o nível de submissão do poder público aos interesses das empresas de ônibus é uma vergonha no Rio de Janeiro. Eu quero aqui denunciar as empresas, mas quero também falar do poder público, que está agachado diante dos interesses econômicos dessas empresas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para registrar que há um Projeto de Lei de minha autoria, tramitando há anos na Casa - não consigo a inclusão na Ordem do Dia - acabando com a dupla jornada. É uma situação lamentável porque os motoristas são explorados, empregos dos auxiliares dos motoristas foram eliminados e ainda pagam menos ao que eles chamam de motorista júnior. Tem havido muitos acidentes em função do fato do motorista ficar dando troco ou atendendo a outras exigências que antes eram supridas pelo auxiliar. V.Exa. tem razão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Tem toda razão, Deputado Paulo Ramos, excelente lembrança. E eu espero, Deputado Paulo Ramos, não à luz, só, da tragédia, mas aconteceu, infelizmente. Você pode dizer que não aconteceu porque era uma dupla... Mas o relato da esposa do motorista, hoje, é contundente, ele estava esgotado, ele reclamava, sistematicamente, da dupla jornada. Temos, agora, várias mortes. Você pode dizer que não foi por causa da dupla jornada, mas contribui, claro que contribui, é um processo absolutamente estressante. \r\n\r\nEntão, o Projeto de Lei de V.Exa. urge, é fundamental. E, sinceramente, motorista júnior para exploração “sênior”, é disso que tratamos, hoje, no Rio de Janeiro, e eu espero que essa tragédia não nos traga só a comoção e só a tristeza, mas, também, a capacidade de reagir a uma afronta tão grande aos direitos trabalhistas e aos direitos mínimos de segurança para quem anda de ônibus que, infelizmente, ainda é a maioria da população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, imprensa, eu quero abordar duas questões ligadas à Saúde. A primeira, com relação à segurança do paciente nos hospitais, e a segunda, relatar um encontro que tivemos com o Secretário Estadual de Saúde para tratar de algumas questões importantes especialmente ligadas aos diabéticos.\r\n\r\nBem, com relação à segurança do paciente, um trabalho foi apresentado a partir de um levantamento da Fiocruz e mostrou o seguinte, Sr. Presidente: estudos apontam que, em cada dez pacientes atendidos em um hospital, um sofre, pelo menos, um evento adverso, como queda, administração incorreta de medicamentos, falhas na identificação do paciente, erros de procedimentos cirúrgicos, infecções, mau uso de dispositivos e equipamentos médicos.\r\n\r\nA questão da queda, por exemplo, há uma orientação que prevê, neste Programa Nacional de Segurança do Paciente, que em muito bom tempo o Ministério da Saúde, com outras entidades, apresenta, isto foi apresentado pelo Ministro Padilha, a proposta é uma série de protocolos, que são procedimentos na área médica que devem ser seguidos nos atendimentos, e que possam reduzir estes problemas que ocorrem com quem vai para o hospital, e ao chegar ao hospital, além do seu problema em si, acaba adquirindo outro problema, por essas razões que nós colocamos aqui.\r\n\r\nE eu me lembro, e quero registrar aqui que, em 1997, nesta Casa, apresentamos o Projeto de Lei que acabou se tornando a Lei 2828, de 1997, de novembro, que garantiu acompanhante para as pessoas idosas nos hospitais. Este Projeto de Lei foi elaborado a partir de observações, inclusive de um fato que muitos vão lembrar, ocorrido no hospital de Bonsucesso, aqui Rio de Janeiro, em 1996: um enfermeiro que cuidava de idosos à noite administrava medicação letal e, depois, negociava com uma funerária o corpo desses idosos. Nós, então, em 97, apresentamos um projeto, que foi aprovado, garantindo a permanência de acompanhante para idosos em todo o Estado do Rio de Janeiro nas internações hospitalares. \r\n\r\nLembro, Sr. Presidente, que num primeiro momento houve uma reação de enfermeiros e de médicos. Eles alegavam que a presença de acompanhante poderia atrapalhar o tratamento. Com muita habilidade, fomos dialogando e, no momento seguinte, os próprios enfermeiros e médicos mais conscientes perceberam que o acompanhante de idosos não só prestava serviço dando atenção e carinho aos seus entes queridos, um pai, um avô, mas também acabava ajudando no processo de recuperação e cuidado.\r\n\r\nRecentemente esta Casa aprovou, depois de derrubar um veto do Governo do estado, um Projeto de Lei nosso que garante acompanhante para os insulinodependentes nas internações hospitalares. Vários casos relatados pelos diabéticos, pessoas dependentes de insulina, com o apoio da Sociedade Brasileira de Diabetes-Rio, mostram que, quando da administração da insulina, a própria equipe médica, muitas vezes, não levava em consideração a peculiaridade do paciente. \r\n\r\nRelatamos isso aqui para dizer que a lei do acompanhante de idosos de 97 vai completar 16 anos. Tem sido muito saudável e fortaleceu o conceito da importante relação médico/hospital/equipe médica/pacientes/familiares na busca da saúde das pessoas.\r\n\r\nQuero agora, Sr. Presidente, relatar o encontro que tive com o Secretário Estadual de Saúde, onde continuamos a nossa luta pela melhoria da qualidade de vida dos diabéticos do nosso estado. Com a Lei 3885 desta Casa, que recebeu a atenção do Secretário Sérgio Côrtes, foi formado, como previa a lei, um grupo de trabalho multidisciplinar, multissetorial para tratar da questão dos diabéticos e propor novas diretrizes e normativos que melhorem a qualidade na prevenção, no atendimento e até, como prevê a nossa lei, na alocação de recursos para pesquisa, seja pesquisa social, seja pesquisa científica específica de busca do tratamento. \r\n\r\nDesta discussão surgiu a sugestão de se criar no Estado do Rio de Janeiro o Centro de Referência e Atenção ao Diabetes. O Secretário Sérgio Côrtes acolheu e desenvolveu o detalhamento dessa proposta. Em determinado momento houve um retrocesso porque na concepção teórica do tratamento ao diabético ele deve se dar prioritariamente nas unidades básicas de saúde, nos bairros, com a atenção primária. E nós concordamos com isso. Só que existem pacientes que sofrem agravamento, por problema decorrente, por exemplo, de uma infecção, de uma inflamação no membro inferior, havendo a necessidade de uma orientação mais criteriosa. Então, a proposta do SEDIA, seria a de um centro de referência para diabetes e hipertensão, que inicialmente não teve acolhimento pelo Ministério da Saúde. Nós estamos buscando esforços para sensibilizar o Ministério da Saúde a disponibilizar recursos e parceria para esta proposta. Também continuamos a nossa luta para que os novos insumos - equipamentos, remédios -, que a ciência está disponibilizando através de estudos de laboratórios e que são de mais eficácia para a vida de um diabético, possam, rapidamente, serem incluídos no sistema SUS e serem ofertados à população. Temos até um projeto, Sr. Presidente, para finalizar aqui o nosso pronunciamento, em andamento na Casa criando um fundo para tratar especificamente da aquisição desses insumos, inclusive, buscando trazer dinheiro novo para a saúde, já que sempre que se fala em saúde diz-se que já não tem mais dinheiro, está tudo comprometido. Colocar dinheiro novo nessa questão do diabético é reduzir gastos no futuro porque todos nós sabemos que do agravamento dessa doença silenciosa, além do sofrimento para as pessoas, demanda um gasto enorme para o Estado, com cirurgias, com hemodiálises, enfim. Então, esse é o relato que nós trazemos aqui. Eu agradeço a sua tolerância também pela extensão do horário.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Parabéns, ilustre Deputado, realmente um programa de segurança para o paciente é muito importante pela grande demanda de pacientes que estão existindo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente eu gostaria de agradecer aos Deputados a solidariedade manifesta por ocasião do falecimento do meu pai, Sr. Aspino Mendes, na semana próxima passada. Uma pessoa que inspirou a nossa história de vida e que deixa muita saudade. Meu pai teve a oportunidade de participar ativamente da vida pública; era um homem apaixonado pela política; foi suplente de vereador, cassado em 1964 e trilhou o caminho para que hoje estejamos aqui, depois da experiência de vereador por cinco vezes na nossa Cidade, ocupando o cargo de Deputado Estadual. Então, eu agradeço imensamente a solidariedade, o apoio, o respeito de todos os colegas Deputados.\r\n\r\nSr. Presidente, nesses dias em que passei em casa, em reflexão, dando apoio à família, tivemos a oportunidade de refletir sobre a problemática que aflige a educação que é a violência nas escolas. Nós últimos dias, os jornais de grande circulação nacional deram destaque a essa temática aqui no Rio de Janeiro. Deputado Geraldo Pudim, nós tivemos a oportunidade de em uma escola municipal e em uma escola estadual testemunharmos cenas de violência e de agressão: da professora agredida com socos até a professora agredida com uma lixeira, pelo arremesso de uma lixeira. Na minha Cidade, a Cidade de Cabo Frio, no CIEP Hermes Barcelos, no Bairro Jardim Esperança, V.Exa. bem conhece, a Professora Adriana foi agredida com uma “gravata” e teve um telefone celular apertado e quebrado em sua mão por um aluno de 12 anos de idade.\r\n\r\nA realidade que estamos vendo nas escolas e que vem sendo reproduzida em todas as escolas do Estado - e digo isso, pelas caminhadas que tenho feito pelo interior - é que está chegando às escolas a divisão das ruas, das facções criminosas, que levam para dentro o clima de guerra, de rivalidade e de divisão. E pior, em muitas escolas funcionam “bocas de fumo”, pontos de tráfico de maconha, cocaína, crack.\r\n\r\nO professor está exposto a tudo isso. A escola deixou de ser um ambiente de educação, de formação, para ser também esse ambiente que reproduz o mundo exterior.\r\n\r\nTemos observado nas caminhadas que fazemos uma reclamação muito constante: a falta de apoio e de segurança para o desempenho da atividade do professor. Há redução do número de porteiros em escolas municipais e estaduais, e do número de alunos. Tudo isso coloca o professor cada vez mais refém dessa realidade violenta.\r\n\r\nO Congresso Nacional está discutindo o Projeto de Lei de nº 267/11, da Deputada Cida Borghetti, do PP do Paraná, que visa a uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, responsabilizando a criança por aqueles atos cometidos no ambiente escolar e aplicando a ela as mesmas responsabilidades previstas para os atos infracionais cometidos por menores infratores fora do universo escolar.\r\n\r\nMuito nos preocupa esse debate. Sou a favor da aprovação do Projeto de Lei e a favor da responsabilização, mas defendo que uma discussão sobre a escola, sobre escola e segurança, sobre escola e violência, deva ser tratada. Em algumas experiências, principalmente no interior, tivemos a oportunidade de colocar uma unidade militar dentro da escola e com isso começamos a descaracterizar o seu papel e a sua função.\r\n\r\nEntão, é preciso que esse debate sobre a violência na escola seja ampliado. É preciso que os profissionais da Educação sejam apoiados, tenham condição de exercer a sua função, tenham a tranquilidade e o respeito que estão lhes faltando nesse exato momento.\r\n\r\nAo trazer este assunto à tribuna, Sr. Presidente, tenho em mãos matéria do jornal O Globo com o título Vale tudo na educação, que foi manchete na última semana. É nossa responsabilidade e dever discutir a política pública de educação. E hoje, necessariamente, a questão de termos uma política de Segurança Pública.\r\n\r\nOntem, na Comissão de Constituição e Justiça, defendi a aprovação de um requerimento do Deputado Geraldo Pudim para a realização de uma audiência pública para discutirmos a questão do crack e da ação do Estado. Defendemos que esta audiência pública fosse ampliada, junto com diversos parlamentares, que ali estavam presentes, porque precisamos envolver a Comissão de Saúde, precisamos envolver a Comissão que trata aqui da questão das drogas, precisamos envolver os municípios e criar uma política de Estado de combate ao crack, da mesma maneira que precisamos estabelecer uma política de Estado de combate à violência nas escolas.\r\n\r\nÉ preciso que uma estratégia de política pública seja pensada, discutida, a fim de que se preserve a função da escola, mas que se dê ao professor, ao pai, à família, ao aluno, àqueles que vão à escola com o objetivo de formar, de receber e trocar conhecimentos, a condição de que esse seja o espaço e que possamos combater a violência que, dia a dia, se agiganta sobre as unidades de ensino. \r\n\r\nNão está longe o dia em que o Rio de Janeiro chorou a triste situação da escola municipal de Realengo e hoje estamos às voltas com frequentes notícias de agressão a professores e alunos em escolas públicas.\r\n\r\nPrecisamos avançar e é essa a reflexão que trago na tarde de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Srs. Deputados ontem para mim foi um dia em que tivemos um grande avanço, do ponto de vista político. Quero fazer um agradecimento especial ao Deputado André Corrêa, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, bem como a todos os membros da Comissão e aos Parlamentares que participaram da reunião por terem aprovado um requerimento, de minha autoria, solicitando a realização de audiência pública para discussão relativa ao crack, essa epidemia que toma conta, não só do Estado do Rio de Janeiro, mas do Brasil como um todo.\r\n\r\nA partir deste momento, mantivemos contato com o Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo que, com muita propriedade nos apoia, sendo motivo de preocupação o que o Deputado Janio Mendes falou sobre a participação não só da Comissão de Combate às Drogas, mas também, da Comissão de Saúde para que possamos ter uma ampla discussão acerca da temática do crack porque realmente assusta a todos nós. Faremos isso com certeza nessa grande audiência pública envolvendo toda a sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOntem, fiz uma visita ao Estado de São Paulo e na capital visitei o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas, o Cratod, e pude observar por intermédio das pessoas que lá me receberam: o Diretor Clínico, Dr. Ricardo Amaral; o Diretor-Geral, Dr. Alfredo Toscano; a Psicóloga, Dr. Andrea Lorena; a assessora técnica da Diretoria de Saúde Mental, do Estado de São Paulo, Dra. Rosane Alencar, que grandes avanços acontecem naquele Estado. Para a minha surpresa, não houve nenhuma internação compulsória em São Paulo. Há uma confusão conceitual acerca de internação compulsória, que as pessoas falam, e internação involuntária. \r\n\r\nNa medida em que São Paulo adota esta medida, implementada pelo Governador Geraldo Alckmin, através do Governo do Estado, agora se começa a estabelecer um convênio com o Município de São Paulo, porque, quando se estabelece a porta de entrada, há necessidade de um conjunto de ações a serem desenvolvidas naquele Estado para que possa haver esse enfrentamento. \r\n\r\nA partir daí, nós os convidamos, através da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, a participarem da audiência pública que iremos realizar, na qual iremos conceder a eles um tempo de exposição para falarem sobre o que significa a implementação dessa política pública pioneira no Brasil e sobre os avanços.\r\n\r\nFalei hoje também com o Presidente Paulo Melo acerca de uma questão muito importante. Como a Assembleia precisa ser pró-ativa, o Presidente imediatamente aquiesceu a nossa sugestão - de trazermos aqui o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para fazer uma palestra sobre o Programa Nacional de Combate ao Crack, que se intitula “Crack, é possível vencer”. \r\n\r\nNessa visita do Ministro, faremos um encontro estadual dos Secretários Municipais de Saúde, juntamente com o Ministro da Saúde e Secretários de Estado de Saúde para discutirmos essa temática e vermos qual a estrutura que o Estado do Rio de Janeiro hoje tem com relação a esse enfrentamento, porque não adianta fazermos, na Assembleia, seminários, audiências públicas para discutirmos o tema e não termos uma infraestrutura adequada para atendimento a essa demanda que surge de forma epidêmica. Estaremos enxugando gelo. \r\n\r\nEntão, a sugestão que foi prontamente atendida pelo Presidente da Casa, de fazer um expediente ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que aqui nesta Casa proceda a um encontro estadual de Secretários de Saúde, para discutirmos qual é a atual situação estrutural, física e também de pessoal para o enfrentamento dessa grande batalha que estamos enfrentando, que é essa epidemia do crack no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTentei um contato ainda hoje. Estou aguardando o retorno do Ministro Alexandre Padilha, para que possamos entabular uma data e essa Casa sediar esse debate. Não é possível esperar que tão somente o Poder Executivo trate desse tema. Essa Casa de Leis também precisa ser pró-ativa e discutir essa temática que está invadindo o lar de muitas pessoas. Se alguém não tem uma pessoa da família envolvida com droga ou com álcool, conhece alguém que tenha problema com droga e álcool. Eu tenho na família e conheço muitas pessoas também com esse tipo de envolvimento. \r\n\r\nEntão, é muito importante que essa Casa esteja envolvida nessa discussão. Quero parabenizar toda a Comissão de Constituição e Justiça, que ontem aprovou esse nosso Requerimento, ao Presidente Paulo Melo por fazer essa abertura para sediarmos um encontro estadual de Secretários Municipais de Saúde, com o Ministro de Saúde, com os Secretários de Estado de Saúde, para discutirmos essa temática.\r\n\r\nConcedo um aparte ao nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero cumprimentar V.Exa. pela iniciativa. É um tema realmente muito preocupante. Tem representado tragédia para muitos viciados, para muitas famílias e para a sociedade como um todo. Tenho acompanhado também experiências exitosas na recuperação, que incorporam a religiosidade. \r\n\r\nApresentei inclusive - e comunico a V.Exa. - um Projeto de Lei para que, nas políticas públicas, seja admitida a religiosidade. Sei que o Estado é laico, mas, sistematizando e transmitindo essas experiências, talvez possamos ter resultados melhores. Propus até a criação do centro ecumênico para a recepção e encaminhamento para o tratamento de viciados. Mas cumprimento V.Exa., é uma iniciativa importante, trazer os Secretários de Saúde para esse debate aqui na Casa. E que possamos, sob a liderança também de V.Exa., apresentar outras proposituras e apoiar essa iniciativa. Parabéns!\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Muito obrigado pelo aparte de V.Exa. e ratifico aqui: realmente as experiências exitosas que temos percebido sistematicamente têm a intervenção da igreja nessa temática. Concordo com V.Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Concedo um aparte ao nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Geraldo Pudim, quero parabenizar V.Exa. pela sua iniciativa de ter proposto à Comissão de Constituição e Justiça uma Audiência Pública para a discussão principalmente da questão do crack. Como bem disse V.Exa., a Comissão de Constituição e Justiça ontem aprovou a sua iniciativa, mas com o adendo de que fosse uma Audiência Pública comum, com a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral e a Comissão de Saúde. Além do mais, eu propus, sendo no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, que se debatesse também o ponto da internação compulsória, que é um dos temas mais polêmicos e, evidentemente, a Comissão de Constituição e Justiça, tratando da ordem jurídica, é importante. Eu não sei o resultado, mas na Comissão de Constituição e Justiça, verificando no Twitter, eu descobri que ontem a Câmara Federal, de onde V.Exa. veio, também fez lá esse debate. Talvez V.Exa. pudesse acessar o que se discutiu lá para também enriquecer aqui.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Eu agradeço o aparte de V.Exa. e falei aqui inicialmente, Deputado, Sr. Presidente, que realmente nós vamos fazer essa Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral e também a Comissão de Saúde, porque é muito importante o envolvimento de todos. E um aspecto, só para encerrar, nós pedimos que essa discussão fosse feita através da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado José Luiz Nanci, presidindo a Sessão neste momento, é que essa discussão da internação compulsória é de natureza jurídica, e que o Estado do Rio de Janeiro possa sair na vanguarda e aqui nesta Casa também criarmos uma legislação moderna, uma legislação atual, e que nós pudéssemos servir de referência para o restante do Brasil nessa temática do crack.\r\n\r\nEu agradeço a V.Exa. e espero que nós possamos ter êxito nessa nossa discussão, nesse nosso debate e que possamos efetivamente atender a essas pessoas que precisam e estão sofrendo muito. Quantos pais, quantas mães, avós, tios e irmãos não têm um dependente químico na família sem uma referência de atendimento? Esta Casa sai na vanguarda. Eu parabenizo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns, ilustre Deputado Geraldo Pudim pela iniciativa. Meus parabéns!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Dionísio Lins. (Pausa) \r\n\r\nEstando presente na Comissão de Transportes, convido a ilustre Deputada Janira Rocha. (Pausa) \r\n\r\nEstando presente nas Comissões, convido a ilustre Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, quero hoje falar um pouco sobre um bairro que conheço bastante, tenho muitos amigos que moram lá, tenho um atuação política forte na região também, que é o bairro do Caju. Esse bairro do Caju, muita gente não sabe, já foi um bairro nobre da Cidade do Rio de Janeiro. Aquele local tinha uma paisagem maravilhosa, tanto que foi escolhida para Casa de Banho de D. João VI, tombada depois pelo Iphan. Ali era um local onde muitas famílias de classe média alta, da elite carioca, tinham suas chácaras de veraneio. É um lugar rico em história, mas que principalmente a partir da construção da Avenida Brasil, separando o bairro do Caju do bairro de São Cristóvão, acabou iniciando ali um processo de isolamento do bairro e também um processo de degradação. No lugar das chácaras que antes existiam, nada sobrou, tudo passou a ser aterrado para dar lugar a um cemitério, a aterros para ampliação do Cais do Porto, a depósito de contêineres. E assim foi iniciando o processo de degradação do bairro. \r\n\r\nO local, que não era violento, viu, nos últimos anos, praticamente todos os índices de violência aumentarem na região, como o roubo de veículos, como assaltos nas ruas, como confronto entre polícia, morte por confronto com policiais. Recentemente o Caju ganhou uma UPP, reivindicação antiga do bairro e que entendemos ser uma iniciativa muito importante. Mas ela, sozinha, não vai contribuir para a revitalização daquele bairro que já teve uma história tão importante na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE por que estou hoje aqui falando sobre o bairro do Caju? Porque por diversas vezes, desde que fui Vereadora na Cidade do Rio de Janeiro, vínhamos denunciando o que hoje o jornal O Globo traz na sua página 24. Um estudo feito pela ONG Rio Como Vamos, que mostra o que já vínhamos dizendo, a revitalização da Zona Portuária não vai chegar até o bairro do Caju. Outras áreas estão sendo privilegiadas. O Prefeito Eduardo Paes pensa até em derrubar a Perimetral, para que a região fique mais bonita para os turistas que aqui vêm. Mas não conseguimos entender como um bairro tão importante como o Caju pode ficar fora do processo de revitalização da Zona Portuária. \r\n\r\nEssa é a reivindicação que venho fazer mais uma vez ao Prefeito Eduardo Paes. Aquela região tem um problema já muito antigo, muito sério, que é o tráfego de carretas para transportar contêineres.\r\n\r\nSegundo a Cet-Rio, ali chega a circular algo em torno de 650 caminhões, que todos os dias entram ali e saem. Às vezes, esses caminhões passam em velocidade, às vezes esses caminhões engarrafam o bairro. Se alguém passar mal, uma ambulância não consegue entrar no bairro. Se alguém sair de casa na hora do engarrafamento, não consegue chegar ao trabalho, muitas crianças já chegaram atrasadas na escola por causa do engarrafamento criado pelas carretas na região. O problema já é tão antigo e se arrasta, a ponto de a população não acreditar mais numa solução. \r\n\r\nMas o fato é que a solução existe, existem várias para solucionar o problema das carretas que cortam o bairro do Caju. Uma delas é que as carretas passem pela Avenida Rio de Janeiro. É uma solução viável, que só depende da vontade política do Prefeito Eduardo Paes. Nós estamos apontando isso já há muito tempo. Eu, pelo menos, já tenho sugerido isso há quatro anos, desde que fui eleita pela primeira vez Vereadora da Cidade. E continuo defendendo como Deputada. Já encaminhamos ofícios ao Prefeito, já tivemos oportunidade de conversar pessoalmente sobre este tema com S.Exa. Sobre o tema das carretas, que é tão relevante para a região, e sobre a inclusão do bairro do Caju nas obras de revitalização da Zona Portuária. \r\n\r\nSomando a população dos bairros que compreendem a Zona Portuária, o bairro do Caju conta 40% da população daquela Zona. Sabe o que isso significa, Deputado? Que 40% da população que vive na Zona Portuária não vai sentir nenhum efeito sobre a revitalização da Zona Portuária. \r\n\r\nRevitalizar a Zona Portuária pensando na revitalização do porto em si, é importante; pensando na chegada dos turistas, é importante, mas o primeiro legado que deve ser pensado é para quem vive na Cidade do Rio de Janeiro e, principalmente, para quem vive na Zona Portuária. Como pode a revitalização da Zona Portuária deixar de fora, de cara, 40% da população que vive na região?\r\n\r\nEntão, estou dizendo essas palavras, aqui, mais uma vez, aproveitando essa matéria que saiu, hoje, no Jornal O Globo, na página 24, no Rio Como Vamos, para alertar mais uma vez e pedir mais uma vez ao Prefeito Eduardo Paes que olhe com carinho para o bairro do Caju, um bairro que, como eu disse, é rico em história, um bairro que já teve a sua importância reconhecida na cidade do Rio de Janeiro e que vem passando por um processo longo de degradação e de isolamento.\r\n\r\nAgora é a chance, é a vez do bairro do Caju. Já que teremos a revitalização da Zona Portuária é a chance de iniciar a revitalização desse bairro, é a chance de tirar a população que vive nesse bairro de uma constante degradação, é a chance de tirar cerca de 650 carretas, que cortam o bairro todos os dias, entrando e saindo pela Avenida Brasil, é a chance de oferecer para esse bairro e para a população que ali vive a oportunidade de vencer com esse legado.\r\n\r\nDizem que a revitalização da Zona Portuária é um dos legados das olimpíadas, mas, como eu disse, o legado não pode ser só para o turista, o legado tem que ser, em primeiro lugar, para quem vive aqui e em primeiro lugar para quem vive, no caso da revitalização da Zona Portuária, nessa região.\r\n\r\nEu queria terminar com esse dado, mais uma vez: 40% da população da Zona Portuária vive no bairro do Caju e esse bairro não está sendo beneficiado, em absolutamente nada, está completamente esquecido, está de fora do processo de revitalização da Zona Portuária, e a população que vive naquela região não merece esse descaso.\r\n\r\nMais uma vez faço este apelo ao Prefeito Eduardo Paes, que olhe com muito carinho para esse bairro e aproveite esse bom momento que a cidade vive para trazer também para o bairro do Caju.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nDesculpe, Paulo Ramos. É que eu tenho um carinho muito grande pelos dois, misturo. O ilustre Deputado Paulo Ramos dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a confusão me alegra, não me deixa nem um pouco preocupado, só não sei se a recíproca é verdadeira. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo um dia de muita tristeza e também de muita preocupação: o acidente com um ônibus, na direção da Ilha do Governador, vitimando tantas pessoas.\r\n\r\nNão é possível que continuemos admitindo essa verdadeira orgia, patrocinada pela Fetranspor. Aliás, no Estado do Rio de Janeiro, não se privilegia o transporte de massa, aliás, não se privilegia e o transporte de massa existente vem infernizando também a vida da população, em decorrência das privatizações.\r\n\r\nAqui nas barcas, ontem mesmo, depois da manifestação pública que contou com a presença de vários parlamentares, tomamos conhecimento de que mais uma vez, na estação de Charitas, a população se revoltou e, em não se contendo, promoveu algumas depredações. Aliás, está faltando pouco para uma reação talvez muito maior. \r\n\r\nNo Metrô já sabemos, assim como nas Barcas, as tarifas são extorsivas e um péssimo serviço. Os trens urbanos também não oferecem um bom serviço para a população. E aí, Sr. Presidente, vão privilegiando o transporte coletivo sem que os passageiros tenham os seus direitos garantidos e os trabalhadores que operam o sistema completamente estressados, obrigados a realizar um determinado número de viagens, um trânsito caótico e ainda muitos com a dupla função: a função de motorista e a função de auxiliar, que muitos chamam de cobrador. Embora, o auxiliar desempenhe outros papéis. E o motorista sem auxiliar ainda recebe menos, porque é chamado de motorista júnior. \r\n\r\nSr. Presidente, não posso imaginar que o Projeto de Lei, de minha autoria, que restabelece a função do auxiliar do motorista, não apenas em homenagem à geração de emprego, mas em homenagem à própria segurança dos passageiros e do próprio sistema. O Projeto foi aprovado em 1ª votação e não retorna à Ordem do Dia. Foi aprovado em 1ª votação, Sr. Presidente, em 27/06/2008. Estamos em 2013. \r\n\r\nNão sei qual é o prestígio, qual é a força política que tem a Fetranspor. Não posso imaginar que a Fetransport tem a força política para não pagar multa de trânsito, não paga multas. O Departamento de Trânsito não sabe, nem pelas placas, quais ônibus pertencem à determinada empresa. Então, não há o pagamento de multa. \r\n\r\nQuem sofre com tudo isso, como relato, são os trabalhadores e os usuários - tarifas extorsivas, desconforto e insegurança. Vamos ver se com esta última tragédia, teremos o Projeto incluído para a 2ª votação. Para, pelo menos, dar uma contribuição, para que novos acidentes não venham a ocorrer.\r\n\r\nTenho certeza e, já comprovei isto, em audiências públicas, quando presidia a Comissão do Trabalho, vou realizar outra audiência pública tratando do tema, porque o número de acidentes cresceu muito com a supressão da figura do auxiliar do motorista.\r\n\r\nSr. Presidente, a minha solidariedade às famílias enlutadas. Aqueles, também, que estão feridos, é muito duro retornar do trabalho para casa ou estar transitando, imaginando que chegará ao seu destino, sendo vitimado por um acidente como verificamos ontem.\r\n\r\nSr. Presidente, estamos recebendo na Casa, dois companheiros da Polícia Militar: o Coronel Muniz, que foi chefe do Estado Maior e o Coronel Peixoto, que estão visitando a Casa. Tivemos a oportunidade de, juntamente com outros companheiros, almoçar no nosso Clube de Oficiais, e eles estão em visita à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nFico induzido a falar da venda do Quartel General da Polícia Militar, do absurdo que significa, do atentado a um patrimônio histórico, mas, além disso, estamos vendo uma irresponsabilidade, a mais completa, porque não existe outro imóvel preparado para recepcionar as atividades que são desenvolvidas no quartel-general da Polícia Militar. E os prejuízos aos cofres públicos? Temos lá um centro de operações que será transferido como? Quando? \r\n\r\nMesmo sendo absurda a transferência, a demolição de um prédio histórico, seria minimamente responsável construir e ter preparado outro imóvel para recepcionar o quartel-general da Polícia Militar. Então, Sr Presidente, eu venho a esta tribuna para, mais uma vez, manifestar a minha repulsa.\r\n\r\nLembro-me do esforço feito quando a Petrobras simulou a desistência. A minha certeza é de que a Petrobras ainda vai comprar o terreno depois de demolido o prédio. Mas, naquela fase, um ex-comandante geral da Polícia Militar, o Coronel Wilton, trouxe exemplos de quartéis-generais de polícia em outros países ocupando o centro histórico das capitais. Aqui, um prédio histórico passa a ser um estorvo em função da ganância do Governo em encher os cofres públicos com recursos amealhados de forma a mais danosa.\r\n\r\nA demolição do quartel-general é um atentado a um patrimônio histórico que não pertence exclusivamente à Polícia Militar, pertence a toda a população. As manifestações não foram suficientes, mas levar as atividades desenvolvidas no quartel-general da Rua Evaristo da Veiga para a Rua Fonseca Teles, em São Cristóvão, para um prédio completamente depredado, sem nenhuma reforma... Eu não sei. \r\n\r\nO Governador do Estado já acabou com o Instituto São Sebastião; está demolindo o Iaserj Central; já acabou com o Hospital Anchieta. Diante de uma explosão duvidosa no Hospital Pedro II, transferiu a administração para o Município, isto é, houve a privatização do hospital. O Governador está apanhando empréstimo em tudo quanto é lugar e ainda vai vendendo o patrimônio público, talvez para amealhar recursos para patrocinar as orgias da república do guardanapo. Governa o Estado do Rio de Janeiro, que foi transformado na verdadeira república do guardanapo, a república de administradores irresponsáveis. \r\n\r\nPortanto, mais uma vez, o meu protesto pela irresponsabilidade com que está sendo tratado o quartel-general da Polícia Militar e com a irresponsabilidade com que a Corporação vem sendo tratada. O Governador Sérgio Cabral não tem compromisso para com a segurança pública; não tem nenhum compromisso com o patrimônio público. Ele tem compromisso com outros interesses, certamente escusos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a ilustre Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, na verdade, eu vim hoje à tribuna falar sobre um artigo da Folha de S. Paulo a respeito da Cidade de Petropólis. Mas, antes, informo à Casa que neste momento, nas escadarias da Alerj estão mais ou menos 80 estudantes e bombeiros reivindicando ao Presidente da Casa a entrada para as galerias, para, democraticamente, se manifestarem sobre a pauta da anistia dos bombeiros e da Polícia Militar. \r\n\r\nJuridicamente, alguns policiais militares já voltaram aos seus postos de trabalho, mas ainda faltam três, além dos 14 bombeiros excluídos. \r\n\r\nComo todos sabem, há um Projeto tramitando nesta Casa, iniciativa de 64 Deputados encabeçados pelo Deputado Paulo Ramos, que aguarda a vinda a Plenário para votação. Estão presentes na escadaria deste Palácio entre 70 e 80 estudantes, bombeiros e servidores públicos que apoiam a causa da anistia, reivindicando a entrada para, como todos os outros setores e categorias, manifestarem-se democraticamente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Concedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputada Janira Rocha, cumprimento V.Exa. pela manifestação, pois a anistia é mais do que exigível. Contudo, como todos sabem, o Regimento Interno não é cumprido nesta Casa e, de forma absurda, o Projeto não é incluído na Ordem do Dia. Temos ao menos alguma expectativa quanto à decisão do Poder Judiciário, na medida em que há uma ação tramitando para compelir a Presidência a incluir o Projeto na Ordem do Dia, como seria seu dever de ofício, mas não é cumprido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Venho me somar à manifestação que está lá fora, e grande parte daqueles manifestantes pertence ao curso pré-vestibular para estudantes carentes da Universidade Federal Fluminense, porque, durante a prisão dos 439 bombeiros em Charitas, eles estavam presentes em apoio, e desde aquela época acompanham a luta da categoria. Os bombeiros fizeram um chamado para esse apoio, os estudantes organizaram esse ato e estão, neste momento, na escadaria da Alerj reivindicando o direito de ocupar as galerias ao Presidente desta Casa. Vamos aguardar a chegada de S.Exa. para que ele autorize a entrada desses manifestantes, até porque se trata de manifestação pacífica, serena, com o direito democrático de entrar nesta Casa como qualquer outra categoria e outro setor de trabalhadores. \r\n\r\nDeixo claro que continuamos apoiando aqueles que veementemente reivindicam nesta Casa a votação da anistia para os trabalhadores bombeiros e da Polícia Militar. Não é justo o que está acontecendo nos quartéis, há uma situação de pânico sendo imposta a esses trabalhadores, que são tratados hoje com repressão, punições e prisões. Achamos que essa política está equivocada, errada e constrói um monstro que pode ficar incontrolável mais à frente. Não há na história alguém que consiga controlar a vida inteira as contradições de um setor de trabalhadores, de um setor de classe. Este Governo conseguiu, sim, impor uma derrota ao movimento dos bombeiros em janeiro passado em função da mobilização, retomando uma ofensiva dentro dos quartéis, mas que ele não pense que vai conseguir controlar esses trabalhadores do Corpo de Bombeiros com punições, repressão e ameaças. \r\n\r\nA semente foi jogada com a primeira luta, a primeira mobilização. Os bombeiros e os policiais militares já sabem o que é lutar e que podem conquistar com luta, conhecem as contradições que existem nessa hierarquia. Por isso, acho que nós, parlamentares, temos que ficar de olho no que vem ocorrendo nos quartéis, porque quando vier uma reação lá de dentro, pode ser que não haja capacidade de controlá-la aqui fora. A melhor maneira de tratar esses trabalhadores não é da forma como fazem hoje, mas com negociação, ponderação de interesses que eles apresentam a partir de suas pautas de reivindicação, com anistia e diálogo. Não adianta achar que será possível manter a ditadura militar nos quartéis quando ela, desde 1985 neste País, deixou de existir. Não pode haver um estado democrático de direito com territórios de exceção, e hoje objetivamente o Estado do Rio de Janeiro tenta patrocinar uma política de territórios de exceção dentro do regime democrático em nossas instituições.\r\n\r\nEntão, é um alerta que faço não necessariamente quanto ao controle visualizado agora a ser mantido por mais tempo. E entendo que a presença aqui dos estudantes e dos bombeiros nas galerias serve para essa ponderação e esse diálogo. E se nos quartéis os generais, coronéis, os comandantes não estão permitindo o acesso ao diálogo, não deve a Assembleia Legislativa seguir a mesma lógica. Não acho que a Assembleia Legislativa tenha de cortar esse canal de diálogo, de negociação e ponderação. \r\n\r\nÉ um absurdo que os representantes, os estudantes e todos os bombeiros que se encontram lá fora defendendo a causa dos militares não consigam ter acesso às galerias. Vamos pedir à Presidência da Casa que isso seja garantido.\r\n\r\nFinalmente, chamou minha atenção uma nota da Folha de São Paulo, do dia 02.04.13, com o seguinte título: “Sem casas populares. Petrópolis vê boom de condomínios de luxo”. Faço questão de ler esta matéria aqui, do enviado especial a Petrópolis, jornalista Ítalo Nogueira.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Enquanto o Poder Público alega ter dificuldades em encontrar terrenos para a construção de casas populares em Petrópolis, onde 33 pessoas morreram vítimas de deslizamentos em março, a cidade está repleta de novos empreendimentos imobiliários privados. \r\n\r\nDoações de construtoras em Petrópolis se reduzem a menos da metade. Novos condomínios são anunciados como exclusivos, com preços de 500 mil por apartamento. Há, ao menos, 24 empreendimentos à venda, em construções ou na planta. Alguns, com mais de cem unidades.\r\n\r\nDesde 2011, quando mais de 900 pessoas morreram na Região Serrana, o Governo Estadual não concluiu nenhuma casa. Em Petrópolis, o Estado desapropriou só um terreno na cidade para a construção de 368 apartamentos. A obra ainda não começou. \r\n\r\nExiste uma grande dificuldade de terrenos na região, principalmente em função da topografia agravada pelo impacto das enchentes que periodicamente se abateram nessas áreas”, disse a Secretaria Estadual de Obras. \r\n\r\nA indústria mobiliária conseguiu superar essas dificuldades que a Secretaria não conseguiu. Novos condomínios de luxo surgem em áreas próximas ao centro da cidade. Empresários do setor confirmam o desafio em encontrar áreas livres. Cerca de 70% do município está sob preservação ambiental”. \r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEntão, como o meu tempo concluiu, estou lendo esta matéria por entender que isso é um verdadeiro escândalo. Nós tivemos 900 pessoas mortas na Região Serrana em função da enchente, das grandes chuvas, dos deslizamentos, enfim, da grande tragédia que se abateu sobre a cidade há dois anos. Até hoje, não foi construída uma única casa. Nem em Petrópolis, nem em Teresópolis. Governo Federal, Estadual e municípios juntos não conseguiram superar o problema dos terrenos e as dificuldades por eles alegadas para construírem uma única casa. No entanto, noticia aqui a Folha de São Paulo, matéria datada de 02.04.13, que existe um boom imobiliário, um boom de construção de grandes condomínios de luxo. Em Petrópolis, apartamentos estão sendo vendidos na planta por 500 mil reais. Existem hoje vários empreendimentos em andamento, anunciando condomínios exclusivos. \r\n\r\nIsso é um escândalo, uma desmoralização que deveria ser motivo de impeachment para os responsáveis por uma tragédia como essa. Temos 33 pessoas mortas nessa última tragédia em Petrópolis - além das 900 da tragédia passada - e o Governo Federal, com toda sua estrutura; o Governo do Estado, com todo seu “progresso”, seu propalado “desenvolvimento”, os municípios, ninguém foi capaz de construir uma única casa!\r\n\r\nMas hoje há vários empreendimentos de luxo e o setor imobiliário dizendo que as chances do setor, que o aquecimento do setor imobiliário e dos condomínios de luxo é imenso.\r\n\r\nEssa matéria do jornal deveria nos dar motivo para a abertura de uma CPI nesta Casa, mas não uma CPI para fazer saudação à bandeira, mas para responsabilizar e prender pessoas que não têm vergonha na cara, por termos uma situação como esta em nosso Estado. \r\n\r\nEssa matéria, infelizmente, está num jornal de São Paulo porque sabemos que a maioria dos jornais deste Estado está comprada e comprometida em esconder essa realidade. \r\n\r\nComo é matéria de São Paulo, dou publicidade e peço à Presidência que esta matéria seja publicada nos Anais da Casa. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Está deferido o pedido de V.Exa.\r\n\r\n“Sem casas populares, Petrópolis vê \"boom\" de condomínios de luxo \r\n\r\nITALO NOGUEIRA\r\n\r\nENVIADO ESPECIAL A PETRÓPOLIS (RJ) \r\n\r\nEnquanto o poder público alega dificuldade em encontrar terrenos para a construção de casas populares em Petrópolis, onde 33 pessoas morreram vítimas de deslizamentos em março, a cidade está repleta de novos empreendimentos imobiliários privados. \r\n\r\nDoações de construtoras em Petrópolis se reduzem a menos da metade \r\n\r\nNovos condomínios são anunciados como \"exclusivos\", com preços de até R$ 500 mil por apartamentos. Há ao menos 24 empreendimentos à venda, em construção ou na planta, alguns com mais de cem unidades. \r\n\r\nDesde 2011, quando mais de 900 pessoas morreram na região serrana, o governo estadual não concluiu nenhuma casa. Em Petrópolis, o Estado desapropriou só um terreno na cidade para a construção de 368 apartamentos. A obra ainda não começou. \r\n\r\n\"Existe uma grande dificuldade de terrenos na região serrana, principalmente em função da topografia, agravada pelo impacto das enchentes que periodicamente se abateram nessas áreas\", disse a Secretaria Estadual de Obras. \r\n\r\nA indústria imobiliária conseguiu superar as dificuldades. Novos condomínios surgem até em áreas próximas ao centro da cidade. \r\n\r\nEmpresários do setor confirmam o desafio em encontrar áreas livres. Cerca de 70% do município está sob preservação ambiental. Há também restrições de tombamentos pelo patrimônio histórico da cidade abrigou residência de férias da família imperial. Mas afirmam que o empecilho não impede que a cidade viva o aquecimento do mercado imobiliário. \r\n\r\n\"Tem que garimpar. É preciso conhecer bem a região e entender onde há abertura na legislação para fazer. Talvez a diferença seja que nós estamos focados nisso, precisamos disso para trabalhar\", afirmou o diretor de uma das principais imobiliárias da cidade, que pediu anonimato. \r\n\r\nO condomínio Villa Bella começou a ser construído no fim de 2011. Está no terreno antes ocupado por espaçosa casa de veraneio. Os futuros moradores das 32 unidades, a serem concluídas em dezembro, serão vizinhos de moradores de áreas de risco. \r\n\r\nOs prédios estão sob do morro 24 de maio, onde há sirenes que alertam em caso de risco de deslizamento. Petrópolis tem 5 mil famílias vivendo em áreas de risco, segundo a prefeitura. \r\n\r\nA Secretaria Estadual de Obras disse apenas que \"não há comparações técnicas\" entre a construção de condomínios privados e de unidades habitacionais pelo poder público. Afirmou ainda que o governo gastou R$ 6,5 milhões em compra assistida para 267 famílias que viviam em risco na cidade. \r\n\r\nO prefeito Rubens Bomtempo (PSB) afirmou que os terrenos são caros, e que o centro da cidade está saturado. Ele disse que o número de empreendimentos \"não foge da média histórica da cidade\". \r\n\r\nBomtempo disse também que o município precisa alterar o Código de Obras, de 1976, cujas regras dificultam empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.” \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Esgotado o tempo do Expediente Inicial, a Presidência suspende os trabalhos por cinco minutos, quando retornaremos com a Ordem do Dia. \r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h:25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Coronel Jairo, Dica, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do Veto Total Aposto, ao: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2810-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLIO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Presidente, pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu quero justificar a ausência da Deputada Lucinha, visto que caiu uma chuva muito intensa, desde ontem, na Zona Oeste e ela está dando assistência às comunidades atingidas. \r\n\r\nQuanto ao projeto do Deputado, hoje Prefeito, Alessandro Calazans, ele dispõe sobre o prazo da entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias. O Governo vetou o Projeto. Eu recomendo o voto “sim”, a favor do Projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Para justificar a ausência do Deputado Márcio Panisset que se encontra adoentado.\r\n\r\nAproveito o momento para encaminhar, pelo PDT, a manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela manutenção do Veto.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação, Srs. Deputados. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, por gentileza, proceda à votação.\r\n\r\nDeputado Fabio Silva, proceda à votação.\r\n\r\nSrs. Deputados, por gentileza, procederam à votação pelo painel eletrônico: Deputados Janio Mendes, Roberto Henriques, André Corrêa, André Ceciliano e Robson Leite.\r\n\r\nSrs. Deputados, está aberto o processo de votação. A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Andreia Busatto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Dionisio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Jânio Mendes, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 15; votos “não”, 25; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 40.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 718/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O NÚMERO COMPLEMENTAR DE CHAMADA DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE ESTRANGEIROS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira o Veto de pauta. Entendo que há que se ter uma negociação com o Governo em relação à tentativa de manter o Projeto, por se tratar de um número de chamada de emergência.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Já concluiu o primeiro Veto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já concluímos, Sr. Deputado. Foi mantido o Veto.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria está vencida, mas a Presidência concede a palavra, para declaração de voto, ao Sr. Deputado Domingos Brazão. Foi mantido o Veto, com votação de 25 a 15.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, já que não tem outro remédio, já que não tivemos condição de aprovar o Veto, queria dizer, Sr. Presidente, que votei favoravelmente ao Projeto não só pela relação que tenho com o autor do Projeto, o nosso querido Deputado Alessandro Calazans, hoje prefeito da cidade de Nilópolis, e também porque penso que, se existe tempo de permanência nos bancos, nas instituições financeiras, não seria problema colocarmos tempo de entrega nos remédios.\r\n\r\nSó quem tem criança ou idoso em casa, que frequentemente precisa de remédios, conhece a longa espera para receber o remédio. Enquanto a farmácia não consegue completar a carga, às vezes se passam 50 minutos, uma hora, duas horas para a entrega do remédio.\r\n\r\nÉ um Projeto que não ia acarretar custo algum para o Estado e certamente iriaa ajudar muito a população, Presidente. Infelizmente, o Plenário, que decide por sua maioria, não entendeu dessa forma. Lamento porque é um Projeto interessante, a criação desse tipo de medida para as farmácias realizarem as suas entregas.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, Deputado Flávio Bolsonaro, a Presidência comunica a convocação de duas Sessões Extraordinárias para amanhã, às 9h30 e 11horas, com pauta previamente publicada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, só uma questão de ordem. Quero pedir a V.Exa. que consigne o meu voto favorável no Veto anterior, chamando atenção para um pequeno detalhe. Na justificativa, o Governo nem cita algum artigo da Constituição que tenha sido...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. votou?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, eu estava votando na hora em que V.Exa. encerrou o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência consigna o voto do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Só para concluir, Sr. Presidente, a justificativa do Governo do Estado entra no mérito do valor da multa, o que o Plenário tem que decidir, não o Governo. Só para consignar isso, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado Fábio Silva; a seguir, Deputado Marcos Soares.\r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Presidente, votei a favor do Projeto do nobre amigo, colega, irmão Deputado Alessandro Calazans, entendendo que as pizzarias, várias delas, fazem entrega em até meia hora. O Deputado Alessandro Calazans estipulou em uma hora a entrega por farmácias e drogarias, enquanto as pizzarias, muitas delas, fazem em meia hora. Eu não entendi o Veto do Governador. \r\n\r\nBem, pelo que eu entendi aqui, as pizzas não são mais importantes do que os remédios, não é, Presidente? Se a pizzaria faz a entrega em meia hora, por que as farmácias também não?\r\n\r\nO SR. MARCOS SOARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcos Soares.\r\n\r\nO SR. MARCOS SOARES - Só para complementar, Presidente, a fala do Deputado Domingos Brazão, é que na verdade esse serviço muitas vezes é cobrado pela farmácia. Então, por que não se disciplinar em uma hora, pelo menos, para ser entregue?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Na verdade, é só para saber qual é a pauta da Sessão de amanhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Às 9h30, Lei 479 de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro. Ainda às 9h30, a contratação e custeio de prestação de serviço de natureza jurídica com o fixo que especifica, e às 11h a incorporação nos planos diretores dos municípios fluminenses do documento do Estado do Rio de Janeiro sobre estudo e mapeamento de área de risco e o incentivo à modernização e renovação da frota de caminhões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Questão de ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, quando foi convocada essa Sessão de amanhã?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agora.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pois é, quando o Presidente convoca essas sessões extraordinárias, acaba atrapalhando o andamento normal das comissões. Amanhã a nossa Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, portanto, eu, o Deputado Luiz Paulo, que tem acompanhado a nossa comissão, o Deputado André Ceciliano, líder do PT aqui na Casa, entre outros Deputados, estaremos realizando uma Audiência Pública conjunta na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, às dez horas da manhã, com a presença de órgãos da prefeitura do Rio de Janeiro. Inclusive, convocamos a presença da TV Alerj, toda a imprensa da Barra da Tijuca estará presente, a Coppe e vários engenheiros também estarão presentes. Como nos fazer presentes aqui se estaremos lá cumprindo a nossa obrigação de Deputados? Uma Audiência Pública que já está convocada há três semanas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa, eu vou responder à questão de ordem. A Presidência convocou de acordo com o § 3º, do artigo 69, do Regimento Interno. Mas, até para tentar equacionar o problema, eu vou submeter à votação em Plenário. Caberá ao Plenário decidir se faz a reunião a partir das 14h30, dispensando o Expediente Inicial. A Presidência submete ao Plenário. Há uma solicitação para a dispensa do Expediente Inicial. Os líderes estão de acordo? A Presidência vai chamar as lideranças.\r\n\r\nO líder do PSD, Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nLíder do PMDB, Deputado Bernardo Rossi, de acordo?\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, líder do PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente , de acordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins, líder do PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, eu sou presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Existe, também, marcada, às 14h30, uma reunião da Defesa do Consumidor. Então... Mas tem que votar os projetos, Sra. Deputada, também está programado. Eu estou justificando como presidente da comissão dentro do Regimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, V.Exa. vota favorável à mudança para às 14h30? Porque o Expediente Inicial acontecerá ou não.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Olha, Sr. Presidente, só estou colocando a minha posição. Vou votar favorável, porque eu acho que os projetos do Governo têm que andar, mas também os projetos dos Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Favorável ao horário das 14h30, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Não estando presente, o vice-líder, Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nFavorável.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - De acordo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - De acordo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Waguinho.\r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, nós também amanhã teremos uma agenda a partir das 10h no IML de Nova Iguaçu. Portanto, sou favorável ao horário das 14h30, amanhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nNa ausência do líder, Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nNa ausência do Deputado Comte Bittencourt... V.Exa. é da Mesa. Deputado Edino Fonseca, do PEN.\r\n\r\nPelo PSD, o vice-líder do PSD. Deputado Wagner Montes, V.Exa. é da Mesa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, por falar em Mesa Diretora, está marcada para amanhã também uma reunião da Mesa Diretora às 15h30.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou desmarcar a reunião em virtude disso, Deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Então, se V.Exa. me permitir falar pelo PSD, já que eu fui autorizado pelo Secretário Geral do Partido, eu sou favorável às 14h30, já adiantando que só poderei chegar às 15h.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Plenário, de acordo? Amanhã o Expediente Inicial iniciar-se-á depois de cumpridos os requisitos das duas Sessões Extraordinárias.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2022/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENAGEM 05/2013), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A SIMPLIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E DE PESSOAS JURÍDICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONISIO LINS, NELSON GONÇALVES, ÁTILA NUNES, FLÁVIO BOLSONARO, MÁRCIO PANISSET, CLARISSA GAROTINHO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE DEFESA CIVIL; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu quero aqui pedir desculpas a Deputada Rejane, pois me esqueci de chamá-la. Desculpe-me, Deputada.\r\n\r\nPendendo de parecer das respectivas comissões sobre as Emendas de Plenário.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, estamos falando do Projeto de Lei 2022? Sr. Presidente, trata-se do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para simplificação e integração do processo de registro. O parecer é favorável às Emendas de nº 11, 14, 18, 22, 23, 25; favorável com Subemenda aglutinativa às Emendas nº 6, 21, 17 e 24; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo e pedindo forma de Redação Final como preconiza o § 2º do art. 64. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2022/2013 (MENSAGEM Nº 05/2013) QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A SIMPLIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E DE PESSOAS JURÍDICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 11)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 12 e 13)\r\n\r\nDeputado Édino Fonseca (nºs 14, 15 e 16)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 17 e 18) \r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 19 e 20)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nº 21)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nº 22)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nº 23, 24 e 25)\r\n\r\nRelator: Deputado André Correa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 11, 14, 18, 22, 23 E 25\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 06 e 21 e 17 e 24\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 25 (vinte e cinco) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A SIMPLIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E DE PESSOAS JURÍDICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 11, 14, 18, 22, 23 e 25 contribuem para o aprimoramento da proposição; as emendas nºs 06 e 21 e nºs 17 e 24 também contribuem desde que aglutinadas através de subemenda e as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 06 E 21\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- ......\r\n\r\n§ 1º- o Poder Executivo Estadual relacionará as atividades submetidas a vistorias prévias para verificação do cumprimento dos requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e de prevenção contra incêndios, utilizando os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal - CNAE-Fiscal disponibilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e os órgãos e entidades estaduais envolvidos nos processos de legalização e alteração, deverão articular as competências próprias, visando em conjunto:\r\n\r\nI- identificar e classificar os graus de risco, a partir dos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE; \r\n\r\nII- elaborar o texto de perguntas que exija resposta positiva ou negativa, em relação a cada código da CNAE, se a atividade identificada não for suficiente para classificação do risco da solicitação;\r\n\r\nIII- elaborar os textos de restrições que devem ser observadas para o exercício da atividade licenciada e registrada;\r\n\r\nIV- elaborar os textos das orientações associadas a cada código da CNAE que indiquem o procedimento a ser seguido, caso a solicitação seja classificada de alto risco;\r\n\r\nV- elaborar os textos das motivações para o indeferimento da solicitação de licenciamento e para esclarecimento do parecer negativo de viabilidade.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 17 E 24\r\n\r\nAdicione-se o seguinte inciso III ao § 1º do artigo 5º:\r\n\r\n“Art. 5º...\r\n\r\n§ 1º...\r\n\r\nI-...\r\n\r\nII-...\r\n\r\nIII- da possibilidade de uso do nome empresarial ou de denominação de sociedade simples, de empresa individual de responsabilidade limitada, de associação ou fundação, de seu interesse.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2022/2013 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 11, 14, 18, 22, 23 E 25; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 06 e 21 e 17 e 24; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2022/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A SIMPLIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E DE PESSOAS JURÍDICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os processos de abertura e fechamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Estado do Rio de Janeiro serão simplificados e integrados, na forma da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e da Lei federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nParágrafo Único - As diretrizes desta lei aplicam-se a todos os órgãos e entidades estaduais envolvidos nos processos de licenciamento, inscrição, certificação, alteração e baixa de registros de empresários e de pessoas jurídicas e, no que couber, aos municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCAPÍTULO I - DA INSCRIÇÃO E DA BAIXA DE EMPRESARIOS E PESSOAS JURÍDICAS \r\n\r\nSeção I - Da Simplificação e Integração \r\n\r\nArt. 2º - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os processos de abertura e de baixa de registros dos empresários e das pessoas jurídicas observarão, sempre que possível, à unicidade do processo. \r\n\r\n§1º. Os órgãos e entidades estaduais envolvidos nos processos de legalização, alteração e baixa de empresários e de pessoas jurídicas deverão articular as competências próprias com as dos demais membros visando, em conjunto:\r\n\r\nI- Compatibilizar e integrar procedimentos;\r\n\r\nII- Evitar duplicidade de exigências;\r\n\r\nIII- Garantir a linearidade do processo, sob a perspectiva do usuário;\r\n\r\nIV- Estabelecer entrada única de dados cadastrais e de documentos;\r\n\r\nV- Garantir a independência das bases de dados; e\r\n\r\nVI- Compartilhar e equalizar informações.\r\n\r\n§2º. Para os fins de legalização de empresários e de pessoas jurídicas, serão racionalizados e padronizados os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios, considerando o grau de risco da atividade, o porte e a localização do estabelecimento. \r\n\r\nArt. 3º - As vistorias necessárias para emissão de licenças, certificações ou autorizações de funcionamento poderão ser realizadas após o início da operação quando a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.\r\n\r\n§ 1º- o Poder Executivo Estadual relacionará as atividades submetidas a vistorias prévias para verificação do cumprimento dos requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e de prevenção contra incêndios, utilizando os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal - CNAE-Fiscal disponibilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e os órgãos e entidades estaduais envolvidos nos processos de legalização e alteração, deverão articular as competências próprias, visando em conjunto:\r\n\r\nI- identificar e classificar os graus de risco, a partir dos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE; \r\n\r\nII- elaborar o texto de perguntas que exija resposta positiva ou negativa, em relação a cada código da CNAE, se a atividade identificada não for suficiente para classificação do risco da solicitação;\r\n\r\nIII- elaborar os textos de restrições que devem ser observadas para o exercício da atividade licenciada e registrada;\r\n\r\nIV- elaborar os textos das orientações associadas a cada código da CNAE que indiquem o procedimento a ser seguido, caso a solicitação seja classificada de alto risco;\r\n\r\nV- elaborar os textos das motivações para o indeferimento da solicitação de licenciamento e para esclarecimento do parecer negativo de viabilidade.\r\n\r\n§ 2º. As atividades consideradas de baixo risco serão autorizadas a funcionar imediatamente após o ato de registro.\r\n\r\nSeção II - Das Informações e Orientações Prévias\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo Estadual criará e manterá, na rede mundial de computadores - internet, o Portal Estadual de Informações com informações, orientações e serviços sobre as etapas e os requisitos para processamento dos registros, licenças inscrições, certificações, alterações e baixa de empresários e de pessoas jurídicas.\r\n\r\n§ 1º- As informações relativas aos serviços de órgãos e entidades estaduais deverão ser integradas e consolidadas no prazo máximo de doze meses, de modo a prover ao usuário certeza quanto à viabilidade da legalização do empresário e da pessoa jurídica, bem como quanto à documentação exigível para o registro, inscrição, licenciamento, certificação e respectivas alterações e baixas.\r\n\r\n§ 2º. O Portal a que se refere o caput deste artigo poderá consolidar informações e orientações dos órgãos e entidades municipais envolvidos nos processos de legalização, alteração e baixa de empresários e de pessoas jurídicas.\r\n\r\n§ 3º Para efeito deste artigo, as informações e orientações poderão ser integradas e consolidadas aos sistemas da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, instituída pela Lei federal 11.598, de 2007.\r\n\r\nArt. 5º - Os órgãos e entidades envolvidos nos processos de legalização de empresários e de pessoas jurídicas deverão manter à disposição dos usuários, de forma presencial e pela rede mundial de computadores, instrumentos que permitam pesquisas prévias integradas e consolidadas. \r\n\r\n§ 1º. As pesquisas prévias deverão bastar para que o usuário seja informado: \r\n\r\nI - da descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido;\r\n\r\nII - de todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção de inscrições, licenças, registros, certificações, alterações e baixa, segundo a atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a localização do estabelecimento.\r\n\r\nIII- da possibilidade de uso do nome empresarial ou de denominação de sociedade simples, de empresa individual de responsabilidade limitada, de associação ou fundação, de seu interesse;\r\n\r\n§ 2º. As consultas prévias de que tratam este artigo deverão ser analisadas e devolvidas ao interessado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado a partir do primeiro dia útil após a solicitação.\r\n\r\n§ 3º. Para efeito deste artigo, as pesquisas prévias poderão ser integradas e consolidadas aos sistemas da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, instituída pela Lei federal 11.598, de 2007.\r\n\r\n§4º- As pesquisas prévias de que tratam o caput e o § 1º deste artigo serão gratuitas.\r\n\r\nSeção III - Da Entrada Única de Documentos\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo Estadual assegurará a entrada única de dados cadastrais e de documentos necessários à efetivação de inscrições, registros, licenças, cadastros, certificações, alterações e baixa de empresários e de pessoas jurídicas, resguardadas a independência das bases de dados e a necessidade de informações por parte dos órgãos e entidades integrados. \r\n\r\n§ 1º. Deverão ser realizados por meio eletrônico, pelo menos, os seguintes serviços: \r\n\r\nI- Fornecimento pelos usuários de dados e informações inerentes aos processos de legalização, alteração e baixa; \r\n\r\nII- Acompanhamento dos processos pelo usuário; \r\n\r\nIII- Emissão de guias para pagamento das taxas de serviços; \r\n\r\nIV- Notificação eletrônica para cumprimento de eventuais exigências; \r\n\r\nV- Comunicação entre o requerente e as repartições responsáveis. \r\n\r\n§ 2º. A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro poderá centralizar a entrada única de informações e documentos.\r\n\r\n§ 3º. Para fins deste artigo, devem ser adotados os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal - CNAE-Fiscal disponibilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nArt. 7º - Para efeito do artigo 6º, a administração pública estadual poderá associar-se:\r\n\r\nI. ao Sistema Integrador da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, observado o disposto nos incisos II e III do artigo 16 desta lei; \r\n\r\nII. às Centrais de Atendimento Empresarial - FÁCIL de que trata a Lei federal 11.598, de 2007, em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeção IV - Do Microempreendedor Individual\r\n\r\nArt. 8º - Na hipótese do Microempreendedor Individual, não serão cobradas taxas, emolumentos ou outros custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao cadastro e aos demais procedimentos de formalização do Microempreendedor Individual.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão cobradas taxas para autorização da impressão de documentos fiscais do Microempreendedor Individual.\r\n\r\nSeção V - Da Fiscalização Orientadora das Micro e Pequenas Empresas\r\n\r\nArt. 9º - A fiscalização das microempresas e empresas de pequeno porte, em relação ao cumprimento dos requisitos das legislações sanitária, ambiental e de segurança, deverá ter natureza prioritariamente orientadora quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento. \r\n\r\nArt. 10 - Ressalvadas as e exceções relacionadas na Lei Complementar federal 123, de 2006, a fiscalização observará o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração.\r\n\r\nCAPITULO II - DO COMITÊ ESTADUAL DA REDESIM\r\n\r\nArt. 11- O Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE deverá propor, orientar, acompanhar e avaliar a implantação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, das disposições contidas nesta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - As orientações do COGIRE deverão ser observadas na elaboração das normas e na execução dos serviços de competência dos órgãos envolvidos na abertura e fechamento de empresas.\r\n\r\nArt. 12 - O COGIRE será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades, além de outros nomeados a critério do Poder Executivo:\r\n\r\nI - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que o presidirá;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS:\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC;\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Saúde - SES;\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA; \r\n\r\nVII - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;\r\n\r\nVIII - Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - Associação Estadual dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - AEMERJ;\r\n\r\nX - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO;\r\n\r\nXI - Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nXII - Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro - ACRJ; \r\n\r\nXIII - Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC RJ;\r\n\r\nXIV - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro - SESCON.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão integrar o COGIRE, representantes dos comitês municipais e representantes de outras entidades definidas em ato do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 13 - Competem, ainda, ao COGIRE as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - propor estratégias para simplificar e racionalizar os processos de registro, legalização, alteração e baixa de empresários e de pessoas jurídicas, observando as diretrizes desta lei, das Leis estaduais 6.052, de 23 de setembro de 2011, e 4.736, de 29 de março de 2006, da Lei Complementar federal 123, de 2006 e da Lei federal 11.598, de 2007;\r\n\r\nII - apresentar soluções para a interligação dos sistemas estaduais e municipais de legalização, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas ao Sistema Integrador Mercantil da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; \r\n\r\nIII - desenvolver, manter, hospedar e publicar o Integrador Estadual, que contém os aplicativos para coleta de informações específicas, troca de dados com órgãos e entidades estaduais e municipais e com os órgãos abrangidos pelo Integrador Nacional; \r\n\r\nIV - analisar a situação dos municípios fluminenses e propor medidas para simplificar e integrar as pesquisas prévias e a emissão de Alvarás de Funcionamento e de licenças ambientais e sanitárias, buscando a padronização dos serviços, mas sempre respeitando as peculiaridades de cada Município;\r\n\r\nV - acompanhar e avaliar as ações e os procedimentos dos órgãos e entidades estaduais e municipais, propondo inovações para aperfeiçoamento dos sistemas e processos;\r\n\r\nVI - interagir com todos os órgãos e entidades envolvidos nos processos de registro, legalização e baixa de empresas visando à compatibilização, simplificação, uniformidade e integração de procedimentos e à entrada única de dados cadastrais e de documentos; \r\n\r\nVII - divulgar estatísticas sobre os registros empresariais realizados no Estado do Rio de Janeiro, para subsidiar políticas públicas estaduais e municipais.\r\n\r\nVIII - propor a criação de Câmaras Técnicas para atuar na implantação do Integrador Estadual;\r\n\r\nIX - propor a criação de grupos de trabalho, com objetivos específicos e prazo determinado, para atuar em Município que necessite de apoio nas matérias de competências do COGIRE;\r\n\r\nX - atuar no programa de capacitação dos servidores municipais, dos contabilistas e demais usuários do Registro Integrado - REGIN, em parceria com o SEBRAE e com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC/RJ, propondo cronogramas de treinamento e conteúdo a ser abordado;\r\n\r\nXI - desenvolver, coordenar, manter, hospedar e publicar o Portal Estadual de Informações, na internet, para disponibilizar serviços e divulgar informações e orientações sobre os processos estaduais e municipais de abertura e baixa de empresários e pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Decreto Estadual regulamentará o funcionamento do COGIRE.\r\n\r\nArt. 14 - No âmbito de suas respectivas competências, as Secretarias de Estado mencionadas nos incisos II a VI do caput do artigo 14 ficam autorizadas a realizar convênios com órgãos e entidades federais ou municipais visando à simplificação e compatibilização dos processos de registro, legalização, alteração e baixa de empresários e de pessoas jurídicas, na forma desta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - As Secretarias de Estado de que tratam o caput deste artigo observarão as diretrizes desta lei e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM na elaboração de suas normas e na execução dos serviços de legalização, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 15 - O COGIRE relacionará, mediante resolução, as atividades consideradas de alto e baixo risco a serem observadas pelos órgãos estaduais e municipais enquanto não houver definição do órgão competente.\r\n\r\nArt. 16 - Deverá o COGIRE expedir as instruções que se fizerem necessárias à execução da presente lei.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo voz divergente, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Eu voto, Sr. Presidente, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nNa sua ausência, o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Favorável ao parecer da CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Saúde, Deputado Márcio Panisset. (Pausa) Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, V.Exa. não abriu para discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria está em votação, não está em discussão. Encaminhamento de votação, os líderes, Deputado. A matéria está em votação.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, Sr. Presidente, V.Exa. colheu o parecer das Comissões sobre as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A matéria está em votação, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Vai votar a matéria?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já coloquei em votação, Deputado, o Substitutivo. Estamos em processo de votação, Deputado, não estamos em processo de discussão.\r\n\r\nA matéria está votada, salvo os Destaques. Declaração de voto?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, Sr. Presidente, estou entendendo o que V.Exa. está fazendo; estou até entendendo que V.Exa. tem procurado ser o mais democrático possível. Isso nos agrada muito, mas V.Exa. já ouviu dizer que nada está tão bom que não possa melhorar. Não é isso? Por exemplo: V.Exa. fala da reunião amanhã, da convocação extraordinária, fala da distribuição dos avulsos, mas como todos nós estamos no processo de colaboração, também não falamos da publicação no Diário Oficial, das 48 horas que V.Exa. está sendo complacente com o Plenário. Percebe-se! Se V.Exa. quiser, eu transformo em questão de ordem e peço a V.Exa. que observe o artigo 76 do Regimento Interno - a distribuição sim, 24 horas, mas a publicação com 48 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - As sessões extraordinárias são diurnas ou noturnas, antes ou depois das sessões ordinárias e aos sábados e feriados serão convocadas pelo Presidente, ou por deliberação da maioria absoluta da Assembleia ou a Requerimento de qualquer Deputado. Diz o artigo: “As Sessões Extraordinárias serão convocadas pela Presidência da Assembleia”. A Presidência está convocando.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Perfeitamente, Sr. Presidente, V.Exa. pode e deve convocar as sessões extraordinárias que não guardem relação com a matéria. A Assembleia Legislativa para apreciar as matérias..., aí vou ler para V.Exa. o artigo 76: “ O Presidente organizará a pauta e fará publicar a pauta da Ordem do Dia com 48 horas de antecedência, sendo as suas matérias distribuídas em avulsos pelo menos 24 horas antes de iniciar a sessão.” Não guarda relação com a autoridade de V.Exa., que é indiscutível, de poder concedente de convocar ou não a sessão extraordinária. Eu estou falando de outra coisa, já que V.Exa. deu essa abertura; estou falando de publicar a matéria no Diário Oficial com 48 horas de antecedência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em sessão extraordinária não procede, eu posso convocar ...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, por favor, eu gostaria que V.Exa....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, V.Exa. está me tirando a questão de ordem e eu estou respondendo a questão de ordem.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, não era nem essa questão de ordem, se transformou nessa questão de ordem em relação à resposta que V.Exa. me deu. Não era essa a questão de ordem.\r\n\r\nA questão de ordem original que eu fiz era saber se a matéria estaria em discussão porque eu queria discutir e V.Exa. me disse que tinha colhido o parecer das Comissões ao Substitutivo, salvo os Destaques que ainda seriam discutidos. Compreendido? Eu me dou por entendido, me dou por satisfeito, vou discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, o Destaque, Deputado. Determina o Regimento Interno que no Destaque...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Só o líder...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Tem direito a discutir o autor, o favorável e um contrário ao Destaque.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O relator, o autor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não. O autor do Destaque e uma pessoa contrária ao Destaque. Em sentido contrário ao discutido.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Perfeitamente, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Então, salvo os Destaques. E a matéria só...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu estou entendendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ...só volta a ser discutida quando é em dois turnos, primeira e segunda discussão. A matéria emendada em primeira pode voltar em segunda. Só quando tem dois turnos de discussão. Quando a matéria só tem um, ou está em regime de urgência, ou em regime de prioridade, emendada, ela retorna em votação.\r\n\r\nMas temos os Requerimentos que podem ser discutidos pelo autor ou no sentido contrário ao Requerimento...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - A favor e contra...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque, do Deputado Edino Fonseca, para votação em separado da Emenda Modificativa nº 14.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu estou, Deputado, colocando em discussão. V.Exa. vai discutir o Requerimento? \r\n\r\nMesmo com o autor não estando presente, a Presidência concede a V.Exa. a palavra para discussão do Requerimento.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Mas o Regimento não diz que o autor tem que estar presente. Agora, se V.Exa. quiser adivinhar se ele é a favor ou contra, posso discutir tanto contra ou a favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Há um lenda que diz que o Roberto Marinho chamou um jornalista lá e o mandou escrever uma matéria sobre Jesus Cristo. Ele, claro, obedeceu, mas na saída lembrou-se de perguntar: “A favor ou contra, doutor?”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -- Nós não chegamos nem perto do citado e referendado na fala de V.Exa. Eu concedo a palavra para V.Exa. discutir como melhor lhe convier.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - É porque é prerrogativa regimental, e V.Exa. é um democrata.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de chamar a atenção de V.Exas. para a importância de se votar a Mensagem na íntegra, tal como enviada a esta Casa.\r\n\r\nNobre Deputado Carlos Moutinho, a quem tenho a honra de, pela primeira vez, me dirigir, Deputado de São João do Meriti e também microempresário, V.Exa. sabe da dificuldade que temos não só no Estado do Rio de Janeiro, mas no âmbito nacional, para encerrarmos uma empresa.\r\n\r\nEncerrar uma empresa, meus amigos, é mais ou menos como um casamento. Casamento é uma coisa fantástica, maravilhosa. Casamento une, muitas vezes, pessoas de lugares tão distantes, de pensamentos tão diferentes, de classes sociais tão diferentes. O momento de se casar é uma beleza, porque o amor supera tudo, o amor vence todas as barreiras e, em nome dele, tudo é válido e tudo acontece.\r\n\r\nSó que muitas vezes, na hora da separação, a coisa não é bem assim. As diferenças aparecem, Deputado Luiz Paulo. E aquilo que inicialmente parecia uma coisa pequena passa, na hora da separação, a ser uma grande barreira. Aquilo que foi fruto do amor, concebido por aquele amor - os filhos, por exemplo - passa a ser peça de disputa entre os casais, e a vida dessas pessoas passa, verdadeiramente, a ser um inferno, prejudicando, muitas vezes, a vida das próprias crianças.\r\n\r\nAssim é o processo de se encerrar uma microempresa dentro do Estado do Rio de Janeiro. Para se abrir uma empresa, hoje, é muito fácil. Basta a pessoa se juntar aos futuros sócios - senão, com 1% se consegue colocar uma pessoa como sócio -; preparar um contrato social - pede a um contador que tenha um mínimo de conhecimento para redigir um contrato social em 24 horas -; dar entrada na Junta Comercial. \r\n\r\nSe for comercializar mercadoria, se for vender, a pessoa tem que tirar um CNPJ. Se não for, se for prestar serviço, nem o CNPJ precisa. A pessoa parte para o seu banco para abrir uma conta, e o banco vai pedir o faturamento, se não se tem, faz-se um atestado que essa empresa se encontra em fase, Deputado Luiz Paulo, de instalação e pronto, aí se tem a empresinha para trabalhar. Então, se vai lá iludido, começa a gerar emprego, começa a gerar um tipo de movimento diferente do que se estava acostumado. Vá que não dê certo, Deputado Luiz Paulo? Vá que se precise encerrar essa empresa? Aí, verdadeiramente começarão as dores de cabeça. \r\n\r\nA dificuldade, Deputado Samuquinha, para dar baixa numa empresa é algo incalculável, absurdo, inimaginável. Muitas dessas pessoas, que montaram sua empresa pela primeira vez, Deputado Nilton Salomão, nem imaginam que têm que dar baixa no seu CNPJ, que têm que tirar certidões para ver se há algum débito. Elas nem sequer pensam que têm que ir ao banco, encerrar a conta, devolver os talões de cheque, os cartões, enfim, é uma dor de cabeça tremenda.\r\n\r\nO Governo pretende dar agilidade e, aos moldes do Governo Federal, pretende simplificar esse processo que muitas vezes, conforme já falei, nasce do casamento, nasce de uma alegria entre dois amigos, que trabalhavam juntos na mesma empresa, mas que, a partir da dissolução dessa empresa, viram verdadeiros inimigos.\r\n\r\nEm nome disso, eu gostaria de pedir a V.Exas. o voto de rejeição ao Destaque. Se V.Exas. estudarem bem a matéria, lerem a justificativa do Governo, vão entender que a matéria merece de todos nós a compreensão integral e a votação na matéria original, como o concluído no Substitutivo.\r\n\r\nEstou encerrando, Deputado Luiz Paulo e agradeço a atenção de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem para dizer que se equivocou na decisão. Não há discussão para Requerimento de Destaque, artigo 109.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Encaminhei contrário, não discuti. Encaminhei contrário ao Destaque, a favor da matéria original. Não entendi o equívoco de V.Exa., mas encaminhei contrário ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas, o encaminhamento se dá após o contrário ser garantido ao signatário encaminhar o Destaque. Primeiro, o signatário. O erro foi da Presidência.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, verificando o Regimento Interno observei que o Deputado Domingos Brazão encaminhou contrário ao Destaque feito ao Deputado Edino Fonseca. Eu gostaria que V.Exa. me concedesse a oportunidade de encaminhar favorável ao Destaque do Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado, a Presidência só vai conceder pelo equívoco cometido anteriormente, senão, a Presidência não concederia porque o direito é garantido ao signatário, mas, como a Presidência cometeu o equívoco, pelo equilíbrio democrático, a Presidência concede o direito de equivocadamente encaminhar favorável por erro único e exclusivo da Presidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (para encaminhar) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Samuquinha, Deputado Dica, o Deputado Domingos Brazão, na sua consciência parlamentar decidiu que, entre o Substitutivo do Deputado André Corrêa, líder da ban cada a que o Deputado Domingos Brazão pertence, ele devia votar com o líder do Governo e votar contrário à boa Emenda do Deputado Edino Fonseca. Eu queria esclarecer ao Deputado Domingos Brazão que a Emenda do Deputado Edino Fonseca é de qualidade. Vou ler para V.Exa., porque ela só aperfeiçoa o Projeto. \r\n\r\nA Emenda Modificativa nº 14, que é objeto da discussão, é uma modificação ao parágrafo 1º, do artigo 4. \r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“As informações relativas aos serviços de órgãos e entidades estaduais deverão ser integradas e consolidadas no prazo máximo de 12 meses, de modo a prover ao usuário certeza quanto à viabilidade da legalização do empresário e da pessoa jurídica, bem como quanto à documentação exigível para o registro, inscrição, licenciamento, certificação e respectivas alterações e baixas”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO que pretendeu o Deputado Edino Fonseca com essa Emenda? Em nome da transparência, estipular o prazo de 12 meses, no máximo, para que o Governo dê informações sobre todos os procedimentos da legalização de cada empresa. Está protegido o Deputado Edino Fonseca pela Constituição da nossa República, quando garante a transparência no serviço público.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, não entendi o encaminhamento do Deputado Domingos Brazão, porque, para defender o Projeto - e já votei favoravelmente ao mesmo - a defesa do Projeto não exclui a impugnação da emenda do Deputado Edino Fonseca. Se ele estivesse aqui em plenário, seguramente ia ficar muito sentido de a sua Emenda estar sendo rejeitada, exatamente porque o Deputado Domingos Brazão não compreendeu a profundidade da mesma. \r\n\r\nPor isso, peço às Sras. e Srs. Deputados que votem “sim”, favorável à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, penhoradamente, solicita aos senhores assessores ... Nós estamos em processo de votação, quando não é permitido ...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Questão de ordem sobre a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sobre a votação, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Estamos analisando qual Emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Destaque à Emenda nº 14, Deputada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mas eu não estou entendendo, porque a Comissão de Constituição e Justiça acolheu a Emenda nº 14. Eu não estou entendendo porque estão debatendo a Emenda nº 14. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho, a Presidência, à luz do artigo 143 do Regimento Interno, declara prejudicada a Emenda. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - A questão está prejudicada, V.Exa. tem razão. A Mesa cochilou, mas eu quero dizer que, quando encaminhei favorável à Emenda, eu tinha absoluta certeza, tanto é que ela foi prejudicada, e o Deputado Domingos Brazão estava enganado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - O Deputado Luiz Paulo não compreendeu. A discussão não é para considerar o mérito; é para ganhar tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque à Emenda Modificativa nº 15. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 19, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Com meu voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Domingos Brazão. Está aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, pela bancada do PSDB, peço o voto 'sim', favorável à emenda da Deputada Lucinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de verificação.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Graça Pereira, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Samuquinha, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Graça Matos, Hélcio Rocha, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 15. Votos “Não”: 32. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 47. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO Substitutivo aprovado, de acordo com o Parágrafo 2º do artigo 164, vai a Autógrafo. \r\n\r\nDeputado, quanto à questão de ordem levantada, o Parágrafo 9º do artigo 69, diz que “as Sessões Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente, em Sessão, presente a maioria absoluta dos Deputados ou através do Diário Oficial do Poder Legislativo, e se destinarão às matérias para as quais forem convocadas e que constarão na sua Ordem do Dia”, dispensando a publicação.\r\n\r\nHá sobre a mesa...\r\n\r\nA Presidência retira de pauta a Mensagem 2023/2013, conforme acordado no Colégio de Líderes, por ser polêmica e por não ter comparecido o Secretário de Agricultura. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, não consegui chegar a tempo ao microfone e queria declarar o voto na matéria anterior, já que tive três emendas aprovadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Na matéria anterior, a declaração de voto está exaurida.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Pela ordem, declarando o voto na matéria anterior, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputada. Se não me engano, as Emendas de autoria de V.Exa. foram as de nº 22, 23, 24, 25. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Primeiramente, Sr. Presidente, queria dizer que esse Projeto encaminhado pelo Governo é muito importante, tendo em vista a burocracia excessiva existente no Brasil no momento em que as pessoas querem legalizar, registrar as suas empresas. \r\n\r\nEstá aqui o líder do Governo olhando admirado para mim. Mas, Deputado André Corrêa, é porque a nossa oposição é responsável. Toda vez em que o Governo apresenta bons Projetos, votamos a favor, porque as nossas bandeiras, antes de serem partidárias, são as do povo do Estado do Rio de Janeiro. Quando é bom, votamos com o Governo. \r\n\r\nEsse Projeto realmente é bom, porque a burocracia é excessiva, principalmente para as pequenas e médias empresas, as mais afetadas. Para termos uma ideia, Deputado André Corrêa, já que V.Exa. não deu esses dados, 99% das empresas formais são pequenas e médias; 56% da força de trabalho formal urbana vem daí, 26% da massa salarial também, 20% do PIB também; e 2% das exportações do país são de responsabilidade das micro e pequenas empresas.\r\n\r\nEsse Projeto é muito importante porque formaliza a adesão do Estado do Rio de Janeiro à Lei Federal 11.598/97, que criou a Rede SIM - Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Tive três emendas aprovadas no Projeto, inclusive a que proíbe a não vistoria prévia. O Projeto trazia a necessidade de não haver vistoria prévia e entendemos que é importante, sim, o processo de vistoria. Então, entre as emendas, aprovamos essa. E nesse caso está de parabéns o Governo pelo Projeto apresentado. \r\n\r\nGanha o Brasil, ganha o Estado do Rio de Janeiro, porque mesmo com toda a burocracia que existe para se abrir uma micro e pequena empresa, hoje, o Brasil é um dos países do mundo com o maior número de jovens empreendedores. Tenho certeza de que medidas como essa vão fazer com que esse número possa ser ampliado ainda mais, gerando mais emprego e mais força produtiva no país e no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Também para declarar que acho importantes os comentários feitos aqui, porque vêm ao encontro de uma política permanente, que estimula o empreendedorismo. Hoje, no Rio de Janeiro, fruto do trabalho de vários parlamentares - cito aqui os Deputados Luiz Paulo, Edson Albertassi e Roberto Henriques -, temos uma frente parlamentar em defesa da micro e pequena empresa e somos o estado que está na vanguarda da legislação fiscal, tributária, de registros para micro e pequena empresa. \r\n\r\nFalo isso com muita felicidade. E quero dizer, Deputada Clarissa Garotinho, que V.Exa. tem razão. A posição deste Governo é de aproveitar toda e qualquer ideia, Deputado Edson Albertassi, que venha a contribuir. Nesta matéria, por exemplo, Deputada Clarissa, como Relator, V.Exa. foi a Deputada que teve mais Emendas aprovadas. Então, isso mostra a postura republicana para se tratar um tema que é tão importante.\r\n\r\nEntão, este Governo, quando a ideia é boa, ele não olha de onde vem, quando a ideia é para melhorar a qualidade de vida da população, para simplificar, para melhorar o ambiente de negócios, este Governo acata, independente de posição ideológica, partidária, credo, religião ou raça.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Deputado André Corrêa. Tem a palavra o Deputado Domingos Brazão, logo em seguida, o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, votamos favorável à matéria, Presidente, porém, votei no Destaque da nossa querida Deputada Lucinha, que, no nosso entendimento, ampliava o Projeto. Infelizmente, não pode ser acatado.\r\n\r\nMas eu queria chamar a atenção de V. Exas. que, realmente, as medidas que visam apoiar aquele que gera emprego e renda no Estado devem ser aproveitadas, Sr. Presidente, independente se o Deputado é desse partido ou daquele outro, se é oposição ao Governo ou não. Até porque, Sr. Presidente, o único local em que se encontra a maioria absoluta do sentimento da população, maioria absoluta, é o processo legislativo, porque aqui todos nós, independente da quantidade de voto, no somatório, somos a convergência dessa força.\r\n\r\nEntão, a Deputada Clarissa Garotinho está tão legitimada a apresentar Projetos e Emendas aos Projetos do Governo como o Deputado que seja o líder do Governo, porque é força convergente, porque eu tenho certeza de que a Deputada Clarissa Garotinho, como o Deputado Altineu Côrtes, como a Deputada Janira Rocha, do PSOL, são Deputados que vão votar sempre de acordo com os interesses da população do Estado do Rio de Janeiro. No caso específico, é apoiar quem gera emprego e renda.\r\n\r\nNós temos que lembrar que o Governo - quando eu falo em Governo, estou dizendo municipal, estadual e federal -, excluindo os recursos minerais, Deputado Marcelo Simão, o Governo vive de arrecadar e de arrecadar de quem gera emprego e de quem gera renda, através dos seus impostos. Não há nenhuma separação entre o da direita e o da esquerda, isso, como eu disse antes, são forças convergentes.\r\n\r\nEu acho que o exemplo pode ser dado ao contrário. Eu queria parabenizar a Deputada Clarissa Garotinho, porque a Deputada, independente de ser de um partido que, às vezes, às vezes, faz oposição em matérias do Governo, a Deputada está sempre preocupada em, através das suas Emendas, melhorar as Mensagens, no sentido de produzir uma peça melhor.\r\n\r\nEntão, independente de nós, que somos da base do Governo, votarmos assim, mas eu agradeço aqui a iniciativa da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, eu fico feliz aqui com as Emendas acolhidas da Deputada Clarissa, líder do nosso partido. Eu acho que o Projeto para beneficiar as pessoas é muito bom, sempre apoiamos, independente de ser base do Governo ou não.\r\n\r\nFico muito feliz quando o Deputado André Corrêa, que é líder do Governo, diz que o Governo é republicano. O Presidente do nosso partido, o Deputado Federal Garotinho, o ex-Governador Garotinho, o Deputado André Corrêa foi Secretário do Garotinho, o Deputado André Corrêa foi amigo do Garotinho, o Garotinho foi padrinho do casamento do Deputado André Corrêa, eu fico feliz, tantos anos de convivência, para você colocar um Secretário você tem que confiar no Secretário. Então, a relação do Garotinho com o André Corrêa, lá de trás, já era uma relação próxima. Desculpe-me até chamá-lo de André Corrêa, mas é pela intimidade.\r\n\r\nQuando eu ouço o Deputado André Corrêa dizer que o Governo é republicano, eu fico feliz, por estar se aproximando do nosso Presidente Garotinho, novamente. Então, fico feliz.\r\n\r\nSr. Presidente, em relação ao Projeto, considero muito importante. Fico pensando na dificuldade da população. Outro dia, por exemplo, estávamos falando das pessoas que acordam tão cedo, três e meia, quatro horas da manhã, para pegar um trem, trabalham muito e na hora de legalizar sua empresa, de ter uma simplificação na burocracia para realizar sua microempresa, as coisas não funcionam.\r\n\r\nO governo que já complica tanto, muitas coisas, quando vemos um Projeto que é para ajudar, para melhorar, realmente, ficamos muito feliz.\r\n\r\nDevo dizer que hoje é um dia muito importante, porque ouvi do líder do Governo, que o Governo é republicano. A ligação que o Deputado André Corrêa tem com o Garotinho esse tempo todo - foi Secretário do Governador Garotinho - falar isso aqui, para mim, é muito bom, porque quando a ideia é boa não tem deve governo. É verdade. Quando a ideia é boa precisa estar todo mundo junto. \r\n\r\nPor isso, a Deputada Clarissa Garotinho tem o maior número de Emendas aprovadas nesta Casa. Por quê? Porque ela é uma Deputada estudiosa, tem uma equipe competente. Então, independente, de ela estar no Governo ou não - ela não está na base do Governo - mas as Emendas que ela apresenta contribuem para os Projetos, o que é muito bom. Isso é um crescimento nesta Casa. Já que a minoria aqui é difícil ganhar alguma coisa, tem sempre um tratamento muito rigoroso, ficamos feliz.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos falou, mas na declaração de voto de V.Exa. eu deixo esse comentário para V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Altineu Côrtes, conclua.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Quero que V.Exa. assegure a minha palavra, porque o Deputado Paulo Ramos está aqui atrapalhando a minha declaração de voto.\r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente, tudo o que é para beneficiar, temos que nos unir.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, Deputado Edson Albertassi, também quero dizer da alegria de ver esse Projeto 2022, que o Governador remeteu a esta Casa, ser aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa. E ressaltar o trabalho da nossa Frente Parlamentar em defesa da pequena e microempresa da qual faço parte, Frente esta presidida pelo Deputado Paulo Melo, da qual eu, V. Exa., Deputado Luiz Paulo, Deputado André Corrêa somos autores do Requerimento de sua criação.\r\n\r\nPortanto, é um dia feliz, esta tarde de hoje nesta Assembleia Legislativa, porque faz caminhos na direção de justiça à pequena e à microempresa e, sobretudo, também àqueles que geram oportunidades de emprego e renda para este País.\r\n\r\nParabéns ao Governo, a este Parlamento e a nossa Frente Parlamentar em defesa da pequena e microempresa.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1090-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS CASAS LOTÉRICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, DE BILHETES LOTÉRICOS E EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir o Sr. Deputado Altineu Côrtes e, logo em seguida, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, nobres Deputados, a Deputada Myrian Rios é muito conhecida por seu enorme coração e por sua preocupação sobretudo com a defesa das pessoas. Esse seu Projeto, na realidade, é muito claro, muito transparente. É muito fácil falar sobre isso, não deveria sequer ter que haver um Projeto para isso. \r\n\r\nHoje, se acontecer de uma criança entrar numa casa lotérica e fazer uma aposta, o dono do estabelecimento ou quem ali trabalha tem que ser preso. O vício do jogo é um problema mundial, não é só do Estado do Rio de Janeiro. Eu, por exemplo, tive na minha família duas pessoas que eram viciadas em corrida de cavalos. Uma delas perdeu tudo, teve que vender a casa e ainda saiu devendo - não saiu correndo, mas saiu devendo. \r\n\r\nO vício do jogo é muito triste. Quando uma criança vai a uma casa lotérica, tem a expectativa de ganhar. Às vezes, vai ganhar, pois no jogo também se ganha - ganha-se uma vez e perde-se cinco, dez, 20, 30 vezes. A criança começa a adequar ali a sua rotina, uma vez por semana, de 15 em 15 dias, às vezes até mais, na expectativa da vitória no jogo. Lá na frente, isso vira um problema da família, porque quando uma pessoa é viciada em jogo, o problema passa a ser da família.\r\n\r\nHá um rapaz de Niterói que é muito amigo da minha prima. Ele é jogador profissional de pôquer. Ele não entra para brincar, o negócio dele é ganhar dinheiro. Isso é uma coisa: ele é controlado, não tem essa de ficar apostando, não. Ele vai lá, joga, ganha ou perde dinheiro e acabou. \r\n\r\nOutro dia, eu estava vendo na televisão um campeonato mundial de pôquer de que participavam alguns brasileiros. A participação da equipe do Brasil é um assunto profissional, já a criança que tem expectativa no jogo aos 12, 13, 14, 15 anos daqui a pouco vai querer jogar pôquer, vai querer apostar em corrida de cavalos e este pode ser um caminho sem volta. \r\n\r\nO Deputado ali está dizendo que pôquer é bom - eu não sei jogar. Muita gente se controla, mas para a criança que começa a jogar numa idade em que está formando seus pensamentos, sua personalidade, seu caminho, é fácil ter um desvio de conduta e depois não conseguir segurar o vício que pode tomar conta dela.\r\n\r\nO Projeto da Deputada Myrian Rios é muito importante, mas acho que só os cartazes não vão resolver o problema.\r\n\r\nAcho, por exemplo, que a Caixa Econômica Federal poderia adotar uma postura de descredenciar uma casa lotérica que permitisse uma criança ou um jovem fazer jogos. Isso é muito forte e acho que é disso que precisamos: uma casa lotérica que permite isso deve perder o credenciamento e, se possível, seu dono deveria ser preso.\r\n\r\nNos grandes centros principalmente, um jovem ou uma criança que obtém dinheiro fácil com o jogo tem uma possibilidade muito maior de seguir um caminho errado - ouvi o Deputado Geraldo Pudim falando hoje aqui sobre crack. Esse jovem vai querer jogar de novo para obter dinheiro fácil e, quando não puder mais jogar, possivelmente irá roubar, vai jogar de novo e, provavelmente, entrar no mundo das drogas. É uma situação complicada.\r\n\r\nA Deputada Myrian Rios está de parabéns. Desconheço a legislação em nível federal em relação ao fato de um menor jogar, mas, sempre que algo vem para beneficiar, considero importante. Criança no jogo não dá para aceitar. Só este Projeto resolve a situação? Não. O que resolve são as pessoas, os profissionais, as pessoas que estão ali trabalhando. Contudo, este Projeto inibe, é o início do caminho. Vou estudar mais sobre a legislação federal para que eu possa vir à tribuna com mais conhecimento e repassá-lo às pessoas, pois este é um tema importante. Quero saber qual a punição cabível para os donos de casa lotérica caso permitam que um menor faça jogos.\r\n\r\nParabéns à Deputada Myrian Rios! Trata-se de Projeto importante para defendermos nossas crianças.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de 15 minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente em exercício Deputado Edson Albertassi, embora nosso Presidente, para nossa alegria, se encontre no plenário, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes nas galerias, aos jovens que estavam realizando uma manifestação na porta da Assembleia hoje à tarde, o meu cordial boa tarde.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz à tribuna, Deputado Wagner Montes, é discutir o Projeto de autoria da nobre Deputada Myrian Rios. Não vejo aqui a autora, mas já inicio minha fala pedindo licença à Deputada para discordar da iniciativa.\r\n\r\nSr. Presidente, as loterias esportivas são o que podemos chamar no Brasil, de jogo legalizado. Na verdade, o jogo existe no mundo inteiro. Apenas dois ou três países no mundo não permitem a prática do jogo em cassinos ou com roletas, e proíbem outros mecanismos de jogo, seja ele feito em papel, ou jogo eletrônico, mas no Brasil o jogo legalizado é mediante as loterias esportivas, seja a loteria da Caixa Econômica Federal ou a Loterj, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro, loteria essa que, já há alguns anos vem injetando cifras consideráveis nas Secretarias de Estado de Assistência Social desde a época do então Governador Anthony Garotinho.\r\n\r\nBoa tarde, Deputada. Não tinha visto V.Exa. no plenário. V.Exa. ainda não estava presente na hora da discussão. Estava eu pedindo vênia a V.Exa. por discordar do Projeto.\r\n\r\nVoltando ao tema, estava comentando que apenas em três países o jogo não é legalizado, Deputado Wagner Montes. Mas que no Brasil temos as loterias da Caixa Econômica Federal e a Loterj. Conforme afirmei anteriormente, ela vem colocando cifras consideráveis nos cofres estaduais.\r\n\r\nEntão, a questão não é se as loterias vão ou não funcionar. A Deputada não tem a pretensão de proibir o funcionamento das loterias; eu entendi o teor do Projeto. As loterias continuarão funcionando. Visa o Projeto de autoria da Deputada proibir que crianças e adolescentes façam o jogo.\r\n\r\nAí, queria chamar a atenção de V.Exas., para a questão da aplicabilidade do Projeto. Atualmente, Deputado Samuquinha, nossos adolescentes de 15, 16, 17 anos, em especial os das cidades do interior do Estado, é muito comum a mãe ou pai, às vezes idosos ou com alguma deficiência, ou porque estão trabalhando e não têm tempo, pedirem a esses jovens de 12, 13, 14, 15, 16, 17 anos que, ao irem ou voltarem da escola passem numa lotérica e façam o jogo. Na verdade, ele já sai de casa feito. Muitas vezes, eles vão só copiar o jogo escrito. \r\n\r\nEntão, não vejo como conscientizarmos as pessoas de que está proibido a uma pessoa de 14, 15, 16 anos, entrar numa casa lotérica para fazer o jogo para sua mãe, seu pai ou um vizinho. \r\n\r\nInfelizmente, Deputado, isso é inaplicável. Eu entendo a posição da Deputada e vi que ela se limitou a proibir a entrada e não o alvará, a instalação dessas casas lotéricas. \r\n\r\nMas, aproveitando a discussão das crianças e dos adolescentes, é muito difícil que alguém mande uma criança, pois ela pode errar na confecção do jogo. Eu não jogo, não acredito em jogo. Mas quem joga geralmente já tem sua 'fezinha', seus números já guardados. Tem gente que joga o mesmo número por 20 anos, na esperança de conseguir ser sorteado. Não vejo, então, aplicabilidade. \r\n\r\nMas, Deputado Flávio Bolsonaro, aproveito o Projeto para dizer da hipocrisia da proibição do jogo no Brasil; da hipocrisia de proibir os idosos, por exemplo, de fazerem sua 'fezinha'; da hipocrisia em se prender os apontadores do jogo do bicho. Muitas vezes, Deputado Flávio Bolsonaro, essas prisões entram no índice de prisões! Se passar na esquina e falar para o apontador - muitas vezes idoso ou deficiente - se apresentar na delegacia às 15horas, ele provavelmente chegará atrasado, em função da sua dificuldade de caminhar! Ele vai quase se arrastando até a delegacia para se apresentar.\r\n\r\nEntão, é muito hipócrita isso no Brasil. Geralmente a grande maioria dos que se colocam contra o jogo do pobre é composta daqueles que podem viajar, ir a Las Vegas, Aruba, Bahamas. Os bacanas vão aos grandes cassinos, mas posam de bons moços, dizendo que são a favor da proibição do jogo no Estado do Rio de Janeiro. No final de semana, muitos que conhecemos pegam jatinhos e...pimba!: vão aos grandes cassinos se divertir, bailar à vontade. E aqui, no Brasil, continuam pousando de moralistas, dizendo que o jogo deve ser proibido e que tem que prender e fazer um monte de coisa. \r\n\r\nIsso, sem levar em consideração que - doa a quem doer - não há programa social que empregue mais o ex-presidiário, o deficiente, o aposentado, o desempregado do que o famoso Jogo do Bicho, Deputada Janira Rocha. Ele é campeão em empregar os excluídos da sociedade, os que os governos teriam a obrigação constitucional de amparar. Estes, muitas vezes - muitas vezes - só se sentem amparados naquilo a que chamamos “margens da lei”, pois são obrigados a viver às margens da lei. Não vivem às margens da lei por opção e, sim, por necessidade. E a quem interessa? A quem pode interessar, Deputado Flávio Bolsonaro, a não legalização do jogo? Desafio a qualquer um dos Srs. Deputados a dizer o que seria de Las Vegas se não fossem os cassinos. Quem aqui iria a Las Vegas? Ver o quê? O que algum Deputado aqui iria fazer em Las Vegas? O que o cidadão comum, o brasileiro, o que alguém iria fazer em Las Vegas, Deputado Átila Nunes, se lá não houvesse os cassinos?\r\n\r\nEu já fui a Las Vegas, pelo menos duas vezes, não joguei. Não jogo. Mas eu fui aproveitar o quê, Deputado Átila Nunes? A beleza de Las Vegas, os preços baratos dos hotéis. Porque os hotéis em Las Vegas, como tem intenção de pegar os apostadores, a hotelaria é muito barata. Você se hospeda no MGM por um preço por menos de 150 dólares a diária. Você se hospeda no INN por 200, 300 dólares a diária. Quando você vai se hospedar num hotel no Rio de Janeiro ou no Nordeste você vai pagar 400, 500, 600 dólares em hotel três estrelas. Três estrelas! Quatro estrelas no máximo. Então, depende da maneira de você observar a coisa.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, V.Exa. que é letrado, que conhece a vontade do povo, que é um grande apresentador de televisão, radialista, conhece algum pobre, assalariado, que perdeu seu dinheiro em Las Vegas, em Punta Del Leste, em Aruba, em Bahamas? Isso é lenda, é saci pererê, isso não existe. Nesses lugares há sim uma grande geração de emprego e renda em Bahamas. Você vai ao Atlantis, em Bahamas, e poderá ver que toda aquela população pobre está empregada no hotel, Deputada Myrian Rios. Empregada, passaram por cursos de qualificação, falando três, quatro, cinco idiomas, fluentes, e estão levando riqueza. \r\n\r\nEssa discussão é muito ampla e espero que o Congresso Nacional se posicione acerca desse tema. Se posicione e crie regras claras.\r\n\r\nÉ claro que com tributações pesadas, Deputada Myrian Rios, com tributações muito pesadas, para que possa aumentar o potencial de investimento na área de saúde, para melhorar os nossos hospitais. Esses hipócritas que estão aí dizendo, os moralistas, não estão preocupados com as pessoas que estão na fila do SUS, com as mulheres que estão dependendo de fazer uma cirurgia do câncer de mama - projeto que discutimos ontem aqui - porque em seus Estados eles estão muito bem, obrigado. Não é isso?\r\n\r\nVoltando ao Projeto, Deputada, quero dizer a V.Exa. que, mesmo discordando parcialmente do Projeto, acho que crianças realmente não deveriam ser atingidas, mas o adolescente sabe tudo hoje. O adolescente de 14, 15, 16, 17 já sabe mais do que nós, no mundo globalizado. E é muito difícil a aplicabilidade desse Projeto. Mas levando em consideração a intenção de V.Exa., esse coração bondoso, benevolente, na hora da voto vou dar um voto de confiança à intenção que V.Exa. teve, embora discorde parcialmente do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Já agradecendo à Presidência pelo respeito regimental do prazo.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Ricardo Abrão. Antes, pela ordem, Deputada Myrian Rios, autora do Projeto.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS (Pela ordem) - Obrigada, Presidente.\r\n\r\nQuero agradecer o apoio dos meus colegas Deputados ao meu Projeto. E mais uma vez lembrar que a intenção do Projeto é preservar os jovens, os adolescentes de não ter esse tipo de vício; preservar a integridade das crianças, dos jovens, para que possam crescer com saúde, possam crescer estudando. E é lógico que queremos sempre aprovar que o Governo invista mais na educação, na saúde das nossas crianças e dos nossos adolescentes. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Deputada.\r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Querido Presidente, Edson Albertassi, demais Deputados, a autora do Projeto, minha querida amiga do PDT, Myrian Rios, que acabou de dar uma declaração. Entendemos sua preocupação com a criança, com o adolescente, pois é católica. Não tenha dúvida de que o tema é importante, Deputada. Mas entendo que quanto à criança, realmente é preocupante. Ao mesmo tempo, a criança, pela sua inocência, pela sua pureza, jamais vai ter noção do risco, até porque se o bilhete for premiado ela não vai lá receber o dinheiro, mas sim o adulto. A criança poderá ser assaltada, como está acontecendo hoje no País, no Estado. A violência aumenta a cada dia nas cidades. Então, nós sabemos dessa situação. \r\n\r\nNo caso do adolescente, é mais complicado ainda. Por que digo isso? Porque como disseram aqui os Deputados, o adolescente, nos seus 16, 17 anos, já tem noção das coisas. Muitas vezes, ele vai ali somente levar o jogo do pai, da avó ou do avô. \r\n\r\nHoje, as casas lotéricas representam não só o jogo, mas têm um amplo serviço que permite ao cidadão pagar suas contas. Como separar essa questão? Como controlar isso dentro de uma casa lotérica quando, muitas vezes, as mães ou os pais, por estarem ocupados, pedem aos seus filhos para pagarem uma conta ou fazer o jogo? Como vamos conseguir colocar isso na prática para ser realmente realizado? Então, vejo realmente com dificuldade essa questão.\r\n\r\nAlguns Deputados usaram da palavra para falar sobre vícios. O vício, você pode ter certeza, meu caro amigo Deputado Altineu Côrtes, é ruim, mas em qualquer setor, em qualquer segmento. Não só no jogo. O vício é ruim na bebida, nas drogas. Temos o exemplo retratado na novela, onde a delegada não pode ver uma loja que vai lá e gasta tudo. É o vício das compras. Isso também é ruim. Todo tipo de vício, realmente, é prejudicial. Não tenha dúvida disso. Somos a favor a que todos possam ser equilibrados; que tenham equilíbrio, os que gostam de jogar, para que realmente não prejudiquem seus orçamentos, as suas vidas, suas famílias. Realmente é triste quando atinge a família, quando atinge o orçamento de cada um. Não tenha dúvida disso. \r\n\r\nMas entendo, ao mesmo tempo, que o jogo é muito importante para o País. Que possa ser feito um estudo realmente para que haja a legalização dos jogos informais, porque ou pode o jogo ou não pode. Determinados jogos são consentidos e outros não. Foram citados aqui exemplos como os cassinos do Uruguai, em Punta Del Leste. O que sustenta Punta Del Leste são os brasileiros. Você vai lá e só vê brasileiro gastando, se divertindo, gerando emprego, gerando receita para o país, que é o Uruguai. Aqui no Brasil, continua essa hipocrisia que não gera receita e não gera emprego.\r\n\r\nAgora, taxar com um imposto diferenciado, é justo, porque realmente joga quem quer. Ninguém é obrigado a jogar. Então, essa é minha linha de raciocínio: vai gerar emprego; vai realmente dar condições ao Estado de ter uma receita para investir na Saúde, na Segurança e na Educação. O Estado precisa de receita para cada vez mais melhorar o seu trabalho. É claro que sabemos disso. \r\n\r\nFoi dito aqui sobre o jogo do bicho que, muitas vezes, o trabalhador é perseguido. Todos nós conhecemos o trabalhador. Todos nós, Deputados, em nossas caminhadas, em nossas cidades, cumprimentamos, conhecemos as pessoas, as famílias, os filhos e pedimos os seus votos dentro do seu município. E ao chegar aqui, na hora de tentar legalizar esse emprego, às vezes, alguns não mostram a cara para buscar realmente a legalidade desses funcionários que trabalham há anos e anos e são perseguidos.\r\n\r\nSr. Presidente, é a minha opinião, o que eu entendo do Projeto da minha querida colega, Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, está presente em nossas galerias um conjunto de estudantes do curso pré-vestibular para alunos pobres e carentes, grande parte deles moradores em comunidades de Niterói, como no Morro do Estado, do Cavalão e do Arroz. \r\n\r\nEsses estudantes vêm a esta Casa para apoiar a reivindicação dos Bombeiros sobre sua anistia. Eles vêm se somar aos parlamentares e à sociedade, que apoia, para que o Presidente da Casa coloque em votação o Projeto de Anistia.\r\n\r\nSessenta e quatro Deputados assinaram o Projeto de Anistia como coautores. Esse Projeto está na Casa e, até hoje, a Presidência não colocou em votação, da mesma maneira que não coloca outros Projetos, desrespeitando o Regimento Interno.\r\n\r\nApesar de o debate dos Bombeiros não estar hoje na Ordem do Dia; apesar de a grande imprensa não estar noticiando como noticiou em determinado momento, apesar de muitas pessoas que apoiavam lá fora não continuarem mantendo esse apoio em função das luzes que desviaram seu foco do problema dos Bombeiros, objetivamente existe uma situação nos quartéis - falada aqui por vários Deputados - de muita repressão a esses trabalhadores. \r\n\r\nO que tem acontecido nos quartéis deveria ser fruto de uma CPI, de uma comissão especial. Existe uma situação muito grave acontecendo dentro dos nossos quartéis e isso é perigoso em se tratando de uma categoria que se organizou, lutou e teve o amplo apoio da população do Estado; que passou por uma experiência de luta, como foi a ocupação do quartel dos Bombeiros, que passou pela prisão dos 439, que passou pela mobilização, pela prisão das suas lideranças em presídios de segurança máxima, que teve 14 pais de família excluídos da Corporação. (Palmas) \r\n\r\nEsses trabalhadores, por mais rigorosa que seja a repressão do Governador Sérgio Cabral e dos comandantes, tanto da polícia quanto dos Bombeiros, dentro dos quartéis, não esqueceram que, quando juntos, quando mobilizados, eles conseguem muita coisa: eles conseguem dialogar com o Estado.\r\n\r\nEntão, me parece que a tática do Governo de só tratar os policiais militares e os Bombeiros por meio da força, do assédio moral, das prisões administrativas e das ameaças terá um fim.\r\n\r\nMais cedo ou mais tarde, essa categoria, que nunca tinha feito uma luta como fez no ano passado, vai voltar a lutar e talvez não tenhamos condição de construir a intermediação necessária com eles para que os interesses da sociedade e dos militares possam ser ponderados.\r\n\r\nTalvez o que se esteja construindo hoje dentro dos quartéis seja uma bomba que, mais tarde, não seja de fácil administração por parte do Governo do Estado e por parte de outras autoridades.\r\n\r\nÉ importante saber que, lá fora, apesar de tudo que está acontecendo nos quartéis, ainda existem setores da sociedade que estão atentos e que estão apoiando, independentemente dos holofotes da imprensa. Então, eu quero saudar a presença dos estudantes do curso pré-vestibular da Universidade Federal Fluminense que estão aqui, de camisas vermelhas, dizendo que apoiam a anistia dos bombeiros.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Samuquinha.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho parabenizar a Deputada Myrian Rios pelo Projeto 1090, de 2011, onde integrava a Comissão de Constituição e Justiça e tive o prazer de votar favoravelmente a este Projeto. Parabenizar esta iniciativa e este Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra o Deputado Brazão para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Nobre Deputado Edson Albertassi, Sras. e Srs. Deputados, conforme falei da tribuna, embora achando difícil a aplicabilidade da lei, mas levando em consideração a autora e a intenção da autora, eu votei favorável ao Projeto da Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Altineu.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para declaração de voto) - Deputado Presidente Albertassi, eu, mais uma vez, votei favorável. Quero dar os parabéns à Deputada Myrian Rios e dizer que hoje este é o terceiro Projeto que a Assembleia vota e acho que é um dos mais importantes, que cuida das crianças. \r\n\r\nPrimeiro, em minha opinião, quem votou, obviamente, para derrubar, votou com o Governo, em relação ao Veto do Deputado Calazans, cometeu um equívoco. Depois, o Projeto, para simplificar essa Mensagem do Governo, um Veto foi retirado de pauta, a outra Mensagem do Poder Executivo foi retirada de pauta, então, nós estamos no terceiro Projeto...\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Presidente, questão de ordem. O Deputado pediu uma declaração de voto. Ele está fazendo uma coletânea do que foi votado aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Altineu Cortes, para concluir.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Para concluir, Sr. Presidente, mas, ainda dentro do meu tempo ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - 30 segundos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Não, V.Exa. verificar o Regimento Interno...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Três minutos, declaração de voto.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Não, são seis minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Três.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Mas tem que falar da matéria.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Posso falar da matéria, mas são seis minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Quantos minutos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Três minutos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas para declarar é sobre a matéria, Deputado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Bom, eu ia dizendo que o terceiro Projeto e o mais importante. \r\n\r\nEntão, eu quero dar os parabéns, mais uma vez, à Deputada Myrian Rios, dizer que não sei se só isso é suficiente, mas, pelo menos, já é um passo importante.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Wagner Montes, logo em seguida, Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Vou declarar o meu voto favorável ao Projeto da Deputada Myrian Rios, porque o Projeto não quer proibir o funcionamento das casas lotéricas, como também já existe a lei que proíbe os menores de fazer apostas. Então, o que ela quer é afixar esses cartazes para que as pessoas tomem conhecimento.\r\n\r\nÉ meritória a preocupação com os jovens e quem se preocupa com os jovens está se preocupando com o futuro do País.\r\n\r\nE ao mesmo tempo, fazer das palavras da Deputada Janira Rocha minhas palavras, valorizando todo esse povo, muitos, a grande maioria, atravessou a baía para poder vir para a porta da Assembleia Legislativa do Estado, que é a casa do povo, nós temos os salários pagos pelo povo, então, somos empregados do povo, é bom que as pessoas sempre se lembrem disso, com relação ao apoio da anistia dos bombeiros militares e policiais militares. \r\n\r\nEsse Projeto que está andamento contém 63 assinaturas e a única coisa que pedimos é que este Projeto seja colocado em votação, em respeito não só aos policiais militares e bombeiros militares como também, e principalmente, aos familiares que já sofrem há bastante tempo.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Dica, declaração de voto.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, não podemos...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, primeiramente, queria...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Dica, V.Exa. está com a palavra. O tempo está correndo.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, primeiramente, queria parabenizar... e eu estou vendo ali que a grande...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, a manifestação é ordeira. Deixe que essas pessoas se manifestem, até porque é salutar, é sadio. Estão pedindo que haja uma consciência maior, para que se anistiem os bombeiros. E eu fico muito feliz, Sr. Presidente, porque estou vendo uma grande maioria de jovens participando desse movimento. Quem dera todos os movimentos no nosso país, que reivindicassem algo, fossem ordeiros e pacíficos como esse! Quero parabenizar esse grupo que está aqui pleiteando. Tenho certeza de que movimento forte e consciente como esse vai sensibilizar o Governo, e a anistia virá.\r\n\r\nQuanto ao Projeto da Deputada Myriam Rios, muito embora a afixação dos cartazes nas casas lotéricas... Ah, queria dizer mais. O Deputado Wagner Montes falou que quem paga o salário dele é o povo. Na verdade, ele tem um polpudo salário da Record, graças a Deus. Queria que ele trocasse com a gente! \r\n\r\nQuanto à afixação dos cartazes nas casas loterias... \r\n\r\nTenho uma inveja danada do salário do Wagner Montes! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. DICA - Os jovens, os adolescentes não vão prestar atenção aos cartazes afixados. O jovem, hoje, está ligado na internet; está mais interado com a internet. Muito embora eu louve a ideia da Deputada Myrian Rios, essa será mais uma lei criada por nós que não terá resultado, como a que obriga a empresa Barcas a colocar um posto médico na central das barcas e até hoje não há - aliás, peço a atenção dos Srs. Deputados que estão no movimento contra essa empresa, porque estamos entrando no Ministério Público em função desta lei que não está sendo cumprida. E, tem mais, a lei foi aprovada em 2008.\r\n\r\nDe qualquer forma, parabenizo a Deputada Myrian Rios em nome do nosso Partido, o PSD.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na verdade, não é para declarar voto, por mais que eu o respeite. Essa Casa se supera, não é? Depois de um profundo filosófico debate sobre os pneus ontem, hoje, estamos tendo outro debate filosófico profundo sobre a afixação de cartazes nas lotéricas. E assim caminha a humanidade, e assim vamos evoluindo, não é? Não sei quantas inscrições sobre os relevantes Projetos, mas... \r\n\r\nEu, na verdade, venho saudar aqui a presença dos jovens do pré-vestibular popular da Universidade Federal Fluminense. É fundamental essa iniciativa de educação popular. E isso se somando à luta dos bombeiros, vindo a esta Casa pedir anistia, que, cá entre nós, já deveria ter sido pautada e já deveria ter sido votada há muito tempo. Mas esta Casa, lamentavelmente, não guarda qualquer resquício de independência em relação ao Executivo e nada se faz aqui que possa contrariar os interesses do Executivo. Então, como o Governador Sérgio Cabral não quer a anistia, como o Governo dele não quer, esta Casa, mais uma vez, se submete aos interesses do Executivo, mesmo numa pauta das mais justas e, sem dúvida alguma, uma pauta que a sociedade, se pudesse ser consultada, estaria do lado desses estudantes. É muito bom o que acontece hoje aqui, que o movimento de jovens possa vir a público brigar não por uma pauta diretamente direcionada a eles, mas uma pauta da sociedade. Tomara que hoje seja a primeira experiência de uma experiência que cresça e que outras categorias possam vir a esta Casa exigir a anistia dos bombeiros, já que a perseguição do Corpo de Bombeiros sobre o seu corpo de funcionários é implacável até com a presença de fotógrafos aqui dentro do plenário fotografando bombeiro se manifestando. Tomara que essa manifestação sirva de exemplo dado por esses jovens a muitas outras categorias e que o Governo seja pressionado a não ter mais o que fazer a não ser votar a anistia dos bombeiros.\r\n\r\nParabéns aos jovens aqui presentes. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, a matéria não está sendo tratada neste momento, mas, tendo em vista a presença das galerias lotadas, é um excelente momento para mais uma vez relembrarmos a necessidade de aprovar a anistia dos bombeiros.\r\n\r\nOntem à noite, eu estive na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde o Vereador que representa o mandato dos bombeiros, o Vereador Márcio Garcia, fez uma belíssima homenagem ao Bombeiro Alexandre Salvador que foi um dos 12 excluídos por Cabral da corporação justamente por estar reivindicando melhores salários. E foi uma homenagem muito bonita, porque aquele bombeiro quando viu o helicóptero de resgate caindo no mar e causando ali um grave acidente, ele estava na praia, já era um bombeiro excluído, mas, mesmo assim, cumpriu a missão dele de salvar vidas mesmo estando covardemente excluído da corporação pelo Cabral.\r\n\r\nOntem, eu vi lá os familiares e amigos deste bombeiro excluído, tristes. Foi um momento de alegria pela homenagem, mas vemos uma família destruída porque ele é um pai de família, que tem as suas cobranças dentro de casa, que tem a escola da sua filha de dez anos para pagar, que tem que colocar comida dentro de casa. Então, quando olhamos para esses 12 excluídos do movimento, relembramos de toda essa luta dos mais de 400 presos covardemente por Cabral, daqueles que foram enviados covardemente para Bangu I, os militares que salvam as nossas vidas no local onde estão presos os maiores criminosos do Estado do Rio de Janeiro. Nós já falamos isso várias vezes, mas hoje eu quero dizer que me sinto muito feliz como uma Deputada defensora das causas da juventude que sempre defendi, de ver este plenário hoje cheio de jovens. Sabe por que, Presidente? Aqui na Assembleia nós temos Deputados jovens, e me dá muito nervoso de ver alguns jovens Deputados que vêm aqui, colocam o seu nome no painel, registram a presença e muitas vezes nem assistem a Sessão, não cumprem o seu papel, não honram o compromisso com os seus eleitores que muitas vezes nem sabem que essa é a atitude do parlamentar. Isso chega a causar enjoo de ver uma atitude como essa, em compensação, quando vemos essa galeria lotada de jovens, defendendo aqui a causa do movimento dos bombeiros, isso mostra para nós que eles estão no caminho certo, porque uma grande característica da juventude é não perder a capacidade de se indignar contra as injustiças do mundo e é isso que esses jovens estão fazendo aqui hoje.\r\n\r\nParabéns para vocês e a anistia já para os bombeiros do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, depois de transcorrido um tempo imenso, desde as 16h30, com tantas discussões ideológicas, pela primeira vez vem aqui, ao final da pauta, encerrando o Expediente, um tema relevante, acima dos temas ideológicos já discutidos, que é a causa do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nDaqui a pouco vai haver uma Sessão que vai homenagear os parlamentares cassados pela ditadura de 31 de março. Hoje é dia 2 de abril. Poucos dias atrás, houve um embate entre aqueles que comemoravam a ditadura. No final da ditadura, fizemos um movimento neste Estado e neste País a favor da anistia ampla, geral e irrestrita.\r\n\r\nO Governador Cabral está no final da ditadura do Executivo. Então, era hora de ele se comover com a proposta do Poder Legislativo de anistia ampla, geral e irrestrita aos bombeiros que foram punidos pela ditadura do Executivo.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Só vou fazer um questionamento a V.Exa. em função do término desta produtiva Sessão de hoje. Não teremos o Expediente Final, então, não teremos oportunidade de falar. Mas, se V.Exa. me permitir em rápidas palavras aqui do microfone, quero dizer que minha questão de ordem se reporta ao que aconteceu hoje, assistido por nós no RJ-TV.\r\n\r\nMais uma vez aconteceu o triste episódio da novela - eu digo novela, mas eu poderia dizer um filme de terror, mas o filme acaba muito rápido e a novela tem capítulos - Barcas e usuários. Novamente, a Barcas deixou literalmente a pé os seus usuários.\r\n\r\nLamentavelmente, Barcas recebeu um aumento nas tarifas nesta semana. A CCR, o consórcio que comprou as Barcas e que foi tanto alardeado que se tratava de uma empresa forte e que iria investir, não se mostrou até agora eficaz na melhoria desses serviços.\r\n\r\nComo não vai haver o Expediente Final, eu agradeço a V.Exa. Mas eu queria registrar que lamentavelmente os usuários de Barcas continuam entregues à própria sorte. Estão literalmente à deriva, e Barcas continua recebendo as benevolências do aumento de tarifas. Lamentavelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, convoca os Srs. Deputados para a 1ª Sessão Extraordinária do dia 4 de abril de 2013, às 14h30, com a seguinte \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2013 - 14h30min\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2053/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2013) QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NOS PLANOS DIRETORES DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES DOS DOCUMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE ESTUDOS E MAPEAMENTOS DE ÁREAS DE RISCO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2056/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2013) QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.799; DE 29 DE JUNHO DE 2006; QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Convoca para 2ª Sessão Extraordinária do dia 4 de abril, às 15h30, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2013 - 15h30min\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2065/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2013) QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2066/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2013) QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO; RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Designa, ainda, para a Sessão Ordinária do dia 4 de abril de 2013, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nELEICÃO DO CORREGEDOR PARLAMENTAR E DO CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 32 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E CONFORME EDITAL DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nCANDIDATO INSCRITO PARA CORREGEDOR PARLAMENTAR:\r\n\r\n- DEPUTADO COMTE BITTENCOURT - PPS\r\n\r\n- DEPUTADO PAULO RAMOS - PDT\r\n\r\nCANDIDATO INSCRITO PARA CORREGEDOR PARLAMENTAR BUBSTITUTO:\r\n\r\n- DEPUTADO LUIZ PAULO- PSDB\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1182/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2033/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTAS; MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS; BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA; E DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 409/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE CADASTRO DE DADOS DE DOCUMENTOS PESSOAIS, ROUBADOS, FURTADOS OU EXTRAVIADOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ANDRÉ LAZARONI E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 768/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ACEITAR CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO COMO UMA DAS FORMAS DE PAGAMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ANDRÉIA BUSATTO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 978/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO A MÃE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, PEDRO FERNANDES, GRAÇA PEREIRA, CLAISE MARIA ZITO, ANDRÉ CECILIANO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1368/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EM DEFESA DA DEMOCRACIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MARCELO FREIXO E CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 841/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALINE DE SOUZA BUSNARDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 852/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM. WASHINGTON TAVARES FREIRE - RG 49.225.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 853/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO PREFEITO DE SÃO GONÇALO, JOAQUIM DE ALMEIDA LAVOURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 854/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARDEAL JORGE MÁRIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO I. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 243/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - EM IMBARIÊ - 3º DISTRITO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.PARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1385/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE MODIFICA A LEI Nº 2.837, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Nada mais havendo a tratar na pauta, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, agradece aos Deputados e aos funcionários, e dá boas-vindas aos companheiros presentes no plenário. Obrigado a todos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30m)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\n* DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2013. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, José Luiz Nanci, atuante Parlamentar, Senhores Parlamentares, senhoras e senhores, venho à tribuna questionar mais uma vez o Prefeito Eduardo Paes, da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVamos receber a Jornada Mundial da Juventude Católica, vamos ter Copa do Mundo, Olimpíadas, e o que acompanhamos é a indústria da pirataria funcionando na Cidade do Rio de Janeiro. A pirataria no Rio de Janeiro continua, e continua muito forte. Tem vans piratas não só na Zona Sul, Sr. Presidente; tem vans piratas na Zona Norte, na Zona Oeste, e não sei qual o segredo para que elas continuem funcionando.\r\n\r\nEu, como Vice-Presidente da Comissão de Transportes desta Casa, tenho lutado junto ao Prefeito para que ele cumpra a Lei 6323, de nossa autoria, que dá direito ao parcelamento, em até 12 vezes das multas de trânsito, para que o verdadeiro profissional, os nossos taxistas, os verdadeiros profissionais de vans, de ônibus escolar, de caminhões, tenham como vistoriar os seus automóveis após pagarem a primeira parcela no DETRAN. Pasmem os senhores e senhoras: todas as Prefeituras do Rio de Janeiro acataram a Lei 6323/2012, que parcela em até 12 vezes as multas de trânsito, mas o Prefeito da Cidade insiste em discriminar principalmente os nossos taxistas e não autoriza o DETRAN a parcelar as multas da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSó me resta deixar nos Anais desta Casa as páginas dos jornais, onde se lê: estupro e roubo em vans chocam até mesmo policiais experientes no Rio de Janeiro, jovens estrangeiros ficam seis horas sob o poder de criminosos, policiais dizem nunca terem visto algo parecido. Pasmem, Sr. Presidente, senhoras e senhores, numa van que circulava livremente em Copacabana, na Cidade do Rio de Janeiro! \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo Paes criou, num belo evento, uma Coordenação de Fiscalização contra a Pirataria. Nesse belo anúncio, S. Exa. convoca um Delegado de Polícia, ex-Draco, para coordenador essa segurança. Um Delegado honrado, sério, atuante, mas que assumiu apenas o papel, porque não tem equipe para trabalhar!\r\n\r\nDo Estado do Rio de Janeiro, já temos o Detro, aliás muito bem combativo, sob o comando do Rogério Onofre, que não é policial, mas que provou que não tem temor, não tem medo de bandido e limpou este Estado, tirando da circulação milhares de carros piratas. Aliás, o Prefeito Eduardo Paes, à guisa de esclarecimento, fez ofício ao Ministério Público e mandou o Detro suspender a fiscalização na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFoi este parlamentar que vos fala, Dionísio Lins, que, como vice-presidente da Comissão de Transportes, encaminhou o meu protesto ao Ministério Público e mandou cópia ao presidente Rogério Onofre, sendo então revogado aquele impedimento e o Detro voltou a fazer a sua fiscalização na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDe modo que, corrigindo, a Lei 6323/2012, e não 33, parcela às pessoas de bem, que tem os seus automóveis com multas dessa indústria diária de arrecadação - na Cidade do Rio de Janeiro, a Guarda Municipal está na rua exclusivamente para arrecadar; está autuando até em calçadas que não têm garagem, em calçadas que não têm impedimento, que têm o recuo necessário - mas S. Exa. o Prefeito Eduardo Paes quer que autuem, quer que a Guarda multe, e não quer que os automóveis das pessoas de bem sejam vistoriados e não aceita que o taxista seja regularizado pelo seu dia a dia para poder ganhar o seu pão, porque a Lei nº 6323, sancionada pelo Governador Sérgio Cabral, parcela em até doze vezes as multas de trânsito e, pagando a primeira, a pessoa pode regularizar o seu automóvel. E mais: se a pessoa deixar de pagar, não tem mais direito a outro parcelamento. \r\n\r\nLamento profundamente ter que vir parabenizar, sem ter como dizer o nome Eduardo Paes. Eu tenho que parabenizar sim, mas o Governador do Estado, Sérgio Cabral, que foi sensível e mandou imediatamente sancionar a nossa lei, para que corrigisse aqueles trabalhadores que precisam utilizar seus automóveis, e não têm como pagar. \r\n\r\nE o Prefeito Eduardo Paes tem criado o maior constrangimento! O DETRAN está com tudo pronto e quando a pessoa que tem pago rigorosamente em dia o IPVA, todos os que estão com seu IPVA pago, ao clicar em 'parcelamento', no 'Detran', se a sua multa for na cidade do Rio de Janeiro, não estará autorizado pelo Prefeito Eduardo Paes.\r\n\r\nEu acho que dever ter alguma química nisso e vou encaminhar ao Ministério Público da Cidadania para descobrir qual é a química, porque não é esse o prefeito que eu ajudei, não é esse o prefeito que eu apoiei, não é esse o prefeito em que votei, não é esse o prefeito que Madureira votou em peso, não é esse o prefeito que eu levei ao Império Serrano, à Portela, à Banda de Madureira.\r\n\r\nEu não vou, eu não vou parar enquanto o Prefeito Eduardo Paes não autorizar esse parcelamento, porque, afinal de contas, ele só demonstra que quer circulando a pirataria. A pirataria está à vontade. Eu vou agora para Zona Sul, tem carro pirata. Quem quiser ver van pirata, é só ir à minha região, é só ir à Zona Sul; à Zona Norte, vá na parte da tarde.\r\n\r\nE coitado, o delegado tão sério, tão honrado, ex-Draco, uma pessoa de bem, uma pessoa de inteligência, assumiu uma coordenação, pasme, Deputado, Presidente, não tem nenhuma equipe e depende do Detro para agir.\r\n\r\nQuero parabenizar, deixar registrado nos Anais desta Casa os parabéns à Secretaria de Segurança Pública, através da Chefe de Polícia, Dra. Martha Rocha. A postura que teve de tomar imediatamente as providências, botando na cadeia esses vagabundos que fizeram e praticaram essa covardia.\r\n\r\nA Cidade do Rio de Janeiro não merece colocar na página a história que ocorreu esse período. A Cidade do Rio de Janeiro vive com pessoas de bem e honradas, de modo que eu acho que se deve, imediatamente, tomar uma providência para que acabe com esse transporte pirata.\r\n\r\nEncerrando, Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Rafael Picciani, hoje é o dia do seu aniversário e é um amigo que tenho. O Presidente desta Casa, Jorge Picciani é amigo, irmão, meu parceiro, convivemos juntos, de modo que quero estar ao lado dele parabenizando esse belo companheiro deste Parlamento, o Rafael Picciani.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, que Deus nos proteja. Fico no aguardo: Prefeito Eduardo Paes, a nossa lei precisa vigorar, as pessoas estão cobrando, os taxistas estão desesperados, o senhor isentou o IPTU, o senhor parcelou o IPTU, o senhor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Só para completar, Deputado, por favor, é porque tem mais dois companheiros.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - ...o senhor parcelou o IPTU, o senhor anistiou dívida do IPTU, mas não parcela as multas de trânsito na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.04.2013.)\r\n\r\nId: 1472436"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 177/2011, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE REALIZAM ATIVIDADES EM PISCINAS A MANTER UM PROFISSIONAL SALVA-VIDAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 177/2011, de autoria da nobre Deputada Claise Maria Zito, que obriga as instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro, que realizam atividades em piscinas, a manter um profissional salva-vidas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição possui caráter relevante, na medida em que proporciona maior segurança às instituições de ensino e clubes e, assim, previne acidentes e salva vidas. Por esta razão, este Relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 177/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 177/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BERNARDO ROSSI Vice - Presidente, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 326/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O PLANEJAMENTO PRÉVIO E EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 326/2011, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que torna obrigatório o planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais na rede de ensino público e particular do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição faz-se oportuna e possui elevado mérito, constituindo-se em eficaz instrumento para a minimização das consequências de catástrofes, fenômenos naturais e outros eventos que exijam eventual evacuação dos referidos imóveis, razão pela qual este Relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 326/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de março 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 326/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BERNARDO ROSSI Vice - Presidente, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1294/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O ENSINO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOSLESCENTE NO QUE CONCERNE À FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS PELA ADOÇÃO NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputados CLAISE MARIA ZITO e SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição, de autoria dos nobres Deputados Claise Maria Zito e Sabino, autorizando o Poder Executivo a incluir os temas “Adoção” e “Institucionalização”, na rede estadual de ensino, para que estes temas sejam incluídos na formação familiar, estabelecendo a necessária responsabilidade social, com relação às crianças institucionalizadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande relevância, tendo recebido duas emendas da douta Comissão de Constituição e Justiça, que aperfeiçoaram a iniciativa.\r\n\r\nPelo exposto, emito parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1294/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1590/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS E DAS UNIDADES ESCOLARES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise, de iniciativa do Deputado Waguinho, tem por objetivo tornar obrigatório que todas as escolas da rede estadual de ensino manterem, nos acervos de suas bibliotecas e nas secretarias escolares, exemplares das Constituições Federal e Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se proposição meritória, pois visa garantir aos alunos das escolas públicas e privadas do Estado, o acesso à Constituição Federal e à Constituição Estadual, buscando, com isto, estabelecer um vínculo da escola com os alunos, no que tange à cidadania.\r\n\r\nA douta Comissão de Constituição e Justiça apresentou duas emendas, no intuito de aperfeiçoá-la e, por isso, emito parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1590/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 257/2013, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE CARÁTER PROVISÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 257/2013, do Deputado Marco Figueiredo, que solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a aquisição de unidades habitacionais de caráter provisório no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino or parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 257/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 257/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; BRUNO CORREIA - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 258/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES PARA MINISTRAREM PALESTRAS SOBRE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 258/2013, da Deputada Rosangela Gomes, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a destinação de recursos para criação do Programa de capacitação de policiais e bombeiros militares para ministrarem palestras sobre prevenção ao uso de drogas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 258/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 258/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; BRUNO CORREIA - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 259/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PÓLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 259/2013, da Deputada Rosangela Gomes, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a criação de um Pólo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ no Município de Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 259/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 259/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; BRUNO CORREIA - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 260/2013, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO ANTIGO CAMPO PROGRESSISTA NA AV. CORONEL SISSON (RJ 107) EM SANTA LÚCIA - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 260/2013, do Deputado Marco Figueiredo, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção de uma praça de esportes no antigo campo progressista na Av. Coronel Sisson (RJ 107) em Santa Lúcia - 3º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 260/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 260/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; BRUNO CORREIA - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 261/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PESSOAS IDOSAS E AS COM DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 261/2013, do Deputado Marco Figueiredo, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a isenção tributária para pessoas idosas e as com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 261/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 261/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; BRUNO CORREIA - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 262/2013, NO QUAL “SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, DESTINANDO RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO VALE DO PARAÍBA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 262/2013, do Deputado Iranildo Campos, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, destinando recursos do Programa Bairro Novo para obras de recuperação do Bairro Vale do Paraíba no Município de Barra Mansa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 262/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 262/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; BRUNO CORREIA - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 855/2013, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONTRA-ALMIRANTE (MD), CELSO BARBOSA MONTENEGRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Contra-Almirante (MD), Celso Montenegro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 855/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 855/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA (membros efetivos), ROSÂNGELA GOMES (membro suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 856/2013, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR ELIO FERNANDES CAMPOS FLHO, MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PEDIÁTRICA.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Médico, Dr. Elio Fernandes Campos Filho, membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Pediátrica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 856/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 856/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA (membros efetivos), ROSÂNGELA GOMES (membro suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 857/2013, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A VOSSA SANTIDADE, JORGE MARIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Pedro Augusto, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Vossa Santidade, Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 857/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 857/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA (membros efetivos), ROSÂNGELA GOMES (membro suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 858/2013, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS - FAFERJ PELOS SEUS 50 ANOS.”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Federação de Associação de Favelas - Faferj, pelos seus 50 anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 858/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 858/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA (membros efetivos), ROSÂNGELA GOMES (membro suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 859/2013, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MENEZES.”\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Sebastião de Oliveira Menezes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 859/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 859/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA (membros efetivos), ROSÂNGELA GOMES (membro suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 860/2013, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM AO SENHOR JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO.”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro post mortem ao Sr. João Cândido Felisberto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 860/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 860/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA (membros efetivos), ROSÂNGELA GOMES (membro suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 861/2013, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR AMANDIO DO NASCIMENTO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Senhor Amandio do Nascimento\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 861/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 861/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA (membros efetivos), ROSÂNGELA GOMES (membro suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 862/2013, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS-CDL.”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Roberto Henriques, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos-CDL. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 862/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 862/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA (membros efetivos), ROSÂNGELA GOMES (membro suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 863/2013, QUE “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR ARMANDO SMITH PEREIRA.”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Professor Armando Smith Pereira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é muito relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 863/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 863/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA (membros efetivos), ROSÂNGELA GOMES (membro suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e treze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, CARLINHOS MOUTINHO, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS membro suplente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 14/03/2013. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: A Comissão recebeu Ofício nº 03/2013 do Gabinete da Liderança do PMDB. II - Distribuição de proposições: O Senhor Presidente inicia os trabalhos, comunicando haver recebido e avocado, em 07/03/2013 os seguintes Projetos de Lei: nº 3019/2010, do Deputado Dionísio Lins, nº 346/2011 do Deputado Paulo Ramos, nº 925/2011, do Deputado André Ceciliano e nº 1658/2012, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Iranildo Campos, que passa a palavra ao Relator, Deputado Flávio Bolsonaro, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 3019/2010, do Deputado Dionísio Lins. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 346/2011 do Deputado Paulo Ramos. Parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 925/2011, do Deputado André Ceciliano. Parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Nilton Salomão. 4 - Projeto de Lei nº 1658/2012, do Deputado Paulo Ramos. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro deu continuidade aos trabalhos, informando que a comissão recebeu o Ofício nº03/2013, do Deputado Bernardo Rossi, líder do PMDB, que solicitou uma visita da Comissão de Defesa Civil da ALERJ até a cidade de Petrópolis, para somar forças junto com as demais organizações que visam recuperar, reestruturar, buscar sobreviventes e evitar novas tragédias na cidade fluminense. Informou que a comissão pretende dividir os assuntos por núcleos nesta área da defesa civil, ainda mais nesta época do ano onde há bastante coisa a ser feita. Comunicou que a primeira meta da comissão, será visitar ao final da semana o Município de Petrópolis e a segunda meta, será a realização de audiência pública neste município, que vem sofrendo muito com as fortes chuvas, convidando também autoridades dos municípios limítrofes, que também passam por situação parecida, como Nova Friburgo, Teresópolis, Bom Jardim. Há um projeto do governo do Estado que autorizou o Comandante do Corpo de Bombeiros a realizar Projetos Pilotos nessas regiões, exatamente para que nesses momentos, haja o menor impacto possível a essas populações, e a Comissão gostaria de conhecer esses projetos, saber o que está sendo feito, e convidar também para essa Audiência Pública, um representante do Governo Federal. Em seguida o Presidente dá por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, dezenove de março de dois mil e treze. (a) Mauro S. Scarabelli de Souza - Secretário; (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e doze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, com a presença dos Senhores Deputados, CIDINHA CAMPOS, Presidente, DIONÍSIO LINS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 28/11/2012. Distribuição de proposições: A Senhora Presidente comunica haver recebido e distribuído ao Deputado Dionísio Lins, os seguintes Projetos de Lei: em 21/05/2012, nº 584/2011, do Deputado Átila Nunes. Em 22/11/2012, nº 665/2011, do Deputado Alexandre Correa. Em 02/02/2012, nº 969/2011, do Deputado Samuquinha. Em 30/05/2012, nºs 1136/2011 e 1141/2011, do Deputado Átila Nunes. Em 02/05/2012, nº 1178/2011, da Deputada Clarissa Garotinho e em 25/05/2012, nº 1183/2012, do Deputado Iranildo Campos. Em 03/05/2012, nº 1352/2012, do Deputado Bernardo Rossi. Em 29/08/2012, nº 1439/2012, do Deputado Bruno Correia e em 16/10/2012, nº 1661/2012, do Deputado Paulo Melo. A Presidente comunica ter avocado, em 21/05/2012, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 131/2003, do Deputado Washington Reis. Em 08/05/2012, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1830/2008, do Deputado Mário Marques Em 06/12/2011, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2539/2009, do Deputado Átila Nunes. Em 16/02/2012, Projeto de Lei nº 213/2011, do Deputado André Ceciliano. Em 25/06/2012, Projeto de Lei: nº 656/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira. Em 22/05/2012, Projeto de Lei nº 1280/2012, do Deputado Átila Nunes. Em 01/08/2012, Projeto de Lei nº 1563/2012, dos Deputados André Ceciliano e Zaqueu Teixeira. Distribuiu ao Deputado Roberto Dinamite, em 28/08/2012, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 636/2003, do Deputado Noel de Carvalho. Em 10/09/2012, Projeto de Lei nº 994/2007, do Deputado André Lazaroni. Em 25/06/2012, Projeto de Lei nº 831/2011, do Deputado Átila Nunes e, na mesma data, Projeto de Lei nº 973/2011, do Deputado Marcos Soares. Em 21/05/2012, Projeto de Lei nº 1397/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira. A Presidência informa ter distribuido ao Deputado Zaqueu Teixeira, em 01/08/2012, Projeto de Lei nº 755/2011, do Deputado Marcos Soares. Em 19/06/2012, Projeto de Lei 1300/2012, do Deputado Waguinho. Em 30/05/2012, Projeto de Lei nº 1404/2012, do Deputado Alexandre Correa. Em 25/6/2012, Projeto de Lei nº 1516/2012, do Deputado Luiz Martins. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidência convida o Deputado Dionisio Lins, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 584/2011, do Deputado Átila Nunes; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 665/2011, do Deputado Alexandre Correa. A Presidente comunica que o referido projeto foi retirado de pauta. 3 - Projeto de Lei nº 969/2011, do Deputado Samuquinha; parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O referido projeto havia sido retirado de pauta por solicitação do Relator, Deputado Dionísio Lins, na reunião anterior, porém foi devolvido sem alteração. 4 - Projeto de Lei nº 1136/2011, do Deputado Átila Nunes; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 1141/2011, do Deputado Átila Nunes; parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 1178/2011, da Deputada Clarissa Garotinho; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário da Deputada Cidinha Campos. 7 - Projeto de Lei nº 1183/2011, do Deputado Iranildo Campos; parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 8 - Projeto de Lei nº 1352/2012, do Deputado Bernardo Rossi; parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 9 - Projeto de Lei nº 1439/2012, do Deputado Bruno Correia; parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 10 - Projeto de Lei nº 1661/2012, do Deputado Paulo Melo; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, em concordância com o Artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Zaqueu Teixeira, que convida a Relatora, Deputada Cidinha Campos, para emitir seus pareceres: 11 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 131/2003, do Deputado Washington Reis; parecer pela PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 12 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1830/2008, do Deputado Mário Marques; parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 13 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2539/2009, do Deputado Átila Nunes; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 14 - Projeto de Lei nº 213/2011, do Deputado André Ceciliano; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 15 - Projeto de Lei nº 656/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 16 - Projeto de Lei nº 1280/2012, do Deputado Átila Nunes; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O referido projeto sofreu solicitação de vista pelo Deputado Zaqueu Teixeira, na reunião anterior, porém, foi devolvido sem alteração no parecer do relator. 17 - Projeto de Lei nº 1563/2012, dos Deputados André Ceciliano e Zaqueu Teixeira.; parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, a Deputada Cidinha Campos reassume a Presidência e convida o Deputado Dionísio Lins para ler os pareceres do Deputado Roberto Dinamite: 18 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 636/2003, do Deputado Noel de Carvalho; parecer FAVORÁVEL À SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À EMENDA Nº 01, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02, PREJUDICADA A EMENDA Nº 03, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04 E PREJUDICADA A EMENDA Nº 05. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário da Deputada Cidinha Campos. 19 - Projeto de Lei nº 994/2007, do Deputado André Lazaroni; parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 20 - Projeto de Lei nº 831/2011, do Deputado Átila Nunes; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com Voto em Separado, Contrário, da Deputada Cidinha Campos. 21 - Projeto de Lei nº 973/2011, do Deputado Marcos Soares; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 22 - Projeto de Lei nº 1281/2012, do Deputado Átila Nunes; parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário da Deputada Cidinha Campos. 23 - Projeto de Lei nº 1397/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira; parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, a Presidência convida o Deputado Zaqueu Teixeira para emitir seus pareceres: 24 - Projeto de Lei nº 755/2011, do Deputado Marcos Soares; parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 25 - Projeto de Lei nº 1300/2012, do Deputado Waguinho; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 26 - Projeto de Lei nº 1404/2012, do Deputado Alexandre Correa; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 27 - Projeto de Lei nº 1516/2012, do Deputado Luiz Martins; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário da Deputada Cidinha Campos. A Presidência informa que na reunião anterior, o Projeto de Lei nº 1085/2012, autoria do Deputado Átila Nunes, que constava daquela pauta, foi anexado ao Projeto de Lei nº 114/2011, do Deputado Dionísio Lins, através de Requerimento do mesmo, em 18/12/2012, não estando mais com esta Comissão.. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Josely Cerqueira Scarabelli - Secretária, matrícula nº 200.698-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Defesa do Consumidor, em vinte e nove de novembro de dois mil e doze.(a) Josely Cerqueira Scarabelli, Secretária: Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ, com a presença das Deputadas GRAÇA PEREIRA, Vice-Presidente e ANDRÉIA BUSATTO membro efetivo e ENFERMEIRA REJANE, suplente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 19/03/2013. A seguir, a Senhora Presidente apresentou a Deliberação de visitas e Audiências Públicas com os seguintes temas: “VISITA AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE NOVA IGUAÇU; VISITA A MATERNIDADE DE MESQUITA; A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES E CRIANÇAS NOS GRANDES EVENTOS; SITUAÇÃO DE MÃES DE JOVENS INFRATORES; CASO ALINE E A SITUAÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; MULHERES E PARTIDOS POLÍTICOS; OS NOVOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E SEUS IMPACTOS E DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALRO ANO 2013”. Em discussão e votação, as deliberações para as visitas e as Audiências Públicas foram aprovadas. Prosseguindo, a Senhora Presidente apresentou relatório sobre visita feita a Maternidade de Mesquita, onde funciona ambulatório de atendimento pré-natal e maternidade para partos de baixa e média complexidade. Dando continuidade, a Senhora Presidente informou que o hospital foi construído para tranquilizar as mulheres, com acesso a métodos que vão ajudá-la na hora do parto, como bola de fisioterapia, rede, etc, visando baixar o índice de cesarianas. Discorreu ainda, que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no Dia de Combate a Mortalidade Materna, não poderia deixar de discutir esse tema e que, embora a construção do Hospital Maternidade de Mesquita tenha sido um importante avanço, fica claro que a Baixada Fluminense necessita de mais um hospital de baixo e médio risco. Infomou ainda, que está em processo de licitação a constução do Hospital Estadual da Mãe, no Município de São Gonçalo, na Rodovia Niterói-Manilha que vai disponibilizar cuidados de atenção básica como a assistência de pré-natal e atendimento de maternidade de baixo risco, além de reorganizar os fluxos dos casos de alto risco para a maternidade do Hospital Estadual Azevedo Lima. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte de março de dois mil e treze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” e Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de março de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente; ALTINEU CORTES - Vice-Presidente; BRUNO CORREIA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 13.03.2013. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente submeteu aos Senhores Deputados a aprovação de Requerimentos de Informação às Secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, e Trabalho e Renda, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo legal, das informações relativas a todos os Programas destas Secretarias que tenham foco na pessoa com deficiência, e o quanto tem sido aplicado nesses programas. Em discussão e votação, foram aprovados todos os Requerimentos de Informação. A seguir, o Senhor Presidente comunicou ter avocado, para relatoria, os seguintes Projetos de Lei: em 04.02.2013: Projeto de Lei nº 94/2011, do Deputado José Luiz Nanci; Projeto de Lei nº 1641/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro; e Projeto de Lei nº 1718/2012, da Deputada Rosângela Gomes. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Altineu Cortes, e passou a ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 94/2011, do Deputado José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 1641/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; e 3 - Projeto de Lei nº 1718/2012, da Deputada Rosângela Gomes: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às dezesseis horas. Sala das Comissões, em catorze de março de dois mil e treze. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ - Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 15ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 18.12.2012 e informou que não foram recebidos documentos para ciência. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 17.12.2012, os Projetos de Lei nºs.: 2131/2009 e 1637/2012, do Deputado Wagner Montes; 727/2011 e 1578/2012, do Deputado Átila Nunes; 1290/2012, do Deputado Gustavo Tutuca; 1343/2012, do Deputado Iranildo Campos; 303/2011 e 1535/2012, da Deputada Myrian Rios e 1444/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Ao Deputado Pedro Fernandes, foi distribuído, em 13.09.2012, os Projetos de Lei nºs.: 952/2011, do Deputado Átila Nunes e 744/2011, do Deputado Alessandro Calazans. Ao Deputado Robson Leite, foi distribuído, em 17.05.2012, o Projeto de Lei nº. 740/2011, do Deputado Bernardo Rossi. Dando continuidade, o Senhor Presidente comunicou a inclusão, extra-pauta, dos Projetos de Lei nºs.: 303/2011 e 1535/2012, da Deputada Myrian Rios e 1444/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado André Lazaroni, que concedeu a palavra ao Deputado Comte Bittencourt, para relatar pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 2131/2009, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 2 - Projeto de Lei nº 727/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Lei nº 1290/2012, do Deputado Gustavo Tutuca: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 4 - Projeto de Lei nº 1343/2012, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 5 - Projeto de Lei nº 1578/2012, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 6 - Projeto de Lei nº 1637/2012, doDeputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Lei nº 303/2011, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 8 - Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 1535/2012, da Deputada Myrian Rios: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. 9 - Projeto de Lei nº 1444/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado Pedro Fernandes, para emitir pareceres: 10 - Projeto de Lei nº 952/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 11 - Projeto de Lei nº. 744/2011, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Robson Leite, para relatar seus pareceres: 12 - Projeto de Lei nº 740/2011, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em dezoito de dezembro de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de março de dois mil e treze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET, Presidente, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos, e JANIRA ROCHA e BRUNO CORREIA, suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11/03/2013. O Presidente anunciou a distribuição das seguintes proposições: à Deputada Enfermeira Rejane, em 03/12/2012, Projeto de Lei nº 12/2011, do Deputado Luiz Martins. Em 13/11/2012, Projeto de Lei nº 26/2011, do Deputado Átila Nunes: no dia 23/11/2012, Projeto de Lei nº 165/2011, da Deputada Andréia Busatto; em 03/12/2012, Projeto de Lei nº 472/2011, do Deputado Átila Nunes; em 04/12/2012, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1152/2011, do Deputado Iranildo Campos; em 03/12/2011, Projeto de Lei nº 1157/2011, da Deputada Lucinha. Passando à Ordem do Dia foi concedida a palavra à Deputada Enfermeira Rejane, para para apresentar os seguintes pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 12/2011, do Deputado Luiz Martins; parecer PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 780/2007. Colocado em votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 26/2011, do Deputado Átila Nunes; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 98/2011, do Deputado Roberto Henriques, devolvido com voto. Posto em discussão e votação, o parecer exarado pelo Deputado Nilton Salomão, Favorável ao projeto, foi rejeitado, desta forma, foi a Deputada Enfermeira Rejane designada Relatora do Vencido, passando seu voto a constituir o Parecer do Vencido, FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o Parecer do Vencido foi aprovado, com Voto em Separado, Favorável, do Deputado Nilton Salomão, Relator Original. 4 - Projeto de Lei nº 165/2011, da Deputada Andréia Busatto; parecer FAVORÁVEL COM O SUSBTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 472/2011, do Deputado Átila Nunes. A Deputada Janira Rocha pede vista ao projeto. A Presidência defere a solicitação da Deputada e o Projeto de Lei nº 472/2011, foi retirado de pauta. 6 - EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1152/2011, do Deputado Iranildo Campos; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 7 - Projeto de Lei nº 1157/2011, da Deputada Lucinha; parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Vencida a pauta, a Presidência informa que a prioridade da Comissão será apreciar e liberar todos os projetos que estão aguardando discussão e votação. Informa ainda, que as reuniões serão semanais para que os mesmos sejam logo liberados para outras Comissões. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura - Secretário, matrícula nº 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Saúde, em doze de março de dois mil e treze.(a) Rômulo da Costa Moura - Secretário. (a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e treze, às onze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, membros efetivos. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a primeira reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em quinze de março de dois mil e treze. Foram distribuidas as seguintes proposições ao Deputado Samuquinha, em 01.08.12, o Projeto de Lei n° 1566/2012, do Deputado Gustavo Tutuca; em 02.08.12 o Projeto de Lei n° 924/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Em seguida a Presidente passou a palavra ao Deputado Iranildo Campos para emitir os pareceres exarados pelo Deputado Samuquinha: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 924/2011, de autoria do Deputado José Luiz Nanci; posto em discussão e votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1566/2012, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca; posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida foi colocada em discussão e votação a deliberação de audiência pública para debater sobre os resíduos sólidos e a erradicação dos lixões até 2014; posto em discussão e votação, foi aprovada. Continuando os trabalhos a Presidente, com a concordância dos Deputados presentes, retirou de pauta as deliberações que seguem: sobre a balneabilidade das praias do Rio de Janeiro e o sistema de saneamento básico; a aprovação da agenda das vistorias e audiências públicas. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, Matrícula nº 201.700-1, e pela Senhora Presidente. Sala da Comissão de Saneamento Ambiental, em dezenove de março de dois mil e treze. Alexandre Lima Villaverde - Secretário; (a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de abril de dois mil e treze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; ROBSON LEITE, membros efetivos, e o Deputado RICARDO ABRÃO, membro suplente, da Comissão de Saneamento Ambiental. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em um de abril de dois mil e treze. A seguir, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e submeteu aos Senhores Deputados a aprovação da seguinte audiência pública: “A mortandade dos peixes na Lagoa Rodrigo de Freits”. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, Matrícula nº 201.700-1, e pela Senhora Presidente, encerrando-se a reunião às treze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Saneamento Ambiental, em um de abril de dois mil e treze. Alexandre Lima Villaverde - Secretário; (a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e treze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO e LUIZ MARTINS, membros efetivos e CORONEL JAIRO, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado em 18/03/2013. Continuando, informou ter recebido a seguinte documentação: 1 - Ofício nº 148/2012, datado de 06-11-2012, do Senhor Deputado Roberto Henriques, solicitando audiência pública para que sejam convocados representantes da Empresa Intermunicipal Auto Viação 1001, face aos valores das tarifas, assim como obter esclarecimentos sobre o estado de conservação de sua frota e os constantes acidentes envolvendo seus veículos; 2 - Ofício nº 31/2013, datado de 06-03-2013, do Senhor Deputado Luiz Paulo, requerendo a realização de audiência pública cuja pauta se prenda à exposição do Projeto Básico da obra de construção da Linha 4 do Metrô, entre a Barra da Tijuca e a Praça General Osório, em Ipanema; 3 - Ofício nº 28/2013/AL, datado de 07-03-2013, da Comissão Especial do Transporte Aquaviário, instituída pela Resolução nº 551/2011, solicitando a realização de audiência pública conjunta desta Comissão, com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para apresentação de dados relativos a auditoria externa, conforme determina a Lei nº 6138/2011; 4 - Ofício nº 214/2011, datado de 29-11-2011, do Senhor Deputado Luiz Martins, solicitando audiência pública para que sejam convocados representantes da Empresa Intermunicipal Auto Viação 1001 e da presidência do Detro, face ao descumprimento da lei em relação ao transporte especial para terceira idade. Em seguida, o Senhor Presidente passou à ordem do dia e colocou em pauta as deliberações para realização das seguintes audiências públicas: 1 - Audiência conjunta desta Comissão, com a Comissão Especial do Transporte Aquaviário e com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com o tema “Auditoria externa nas contas da Concessionária CCR Barcas pelo Poder Concedente, conforme determina o § 11 do Art. 1º da Lei Estadual nº 6138/2011”. 2 - Audiência pública com a presença de representantes da Empresa Auto Viação 1001 e do Detro, para prestar esclarecimentos em face aos valores das tarifas, sobre o estado de conservação de sua frota, sobre os constantes acidentes em que estão envolvidos seus veículos e o descaso com que são tratados os idosos. 3 - Exposição do Projeto Básico da obra de construção da Linha 4 do Metrô, entre a Barra da Tijuca e a Praça General Osório, em Ipanema. 4 - Audiência pública com a presença de representantes do Poder Concedente da Concessionária CCR Barcas, para debater sobre os constantes tumultos nos embarques, atrasos e os constantes defeitos nas embarcações. Encerradas as discussões as deliberações foram postas em votação e foram aprovadas. Como nada mais houvesse a tratar e ninguém quisesse fazer uso palavra, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Orlando de Souza Santos Junior - Secretário, - matrícula nº 201.140-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezenove de março de dois mil e treze. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário; (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membro efetivo e ROBERTO DINAMITE, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 18/03/2013. De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira para que a relatora Deputada Myrian Rios emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº. 1358/2012, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Presidente reassumiu a Presidência e leu o parecer exarado pelo Deputado Comte Bittencourt: 2 - Projeto de Lei nº 1252/2012, dos Deputados Enfermeira Rejane, Sabino, Edson Albertassi, Andreia Busatto, Roberto Henriques e Jânio Mendes: parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, a Senhora Presidente informou sobre deliberação de Audiência Pública com seguinte tema: “JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE RIO 2013”. Em discussão e votação, a delieração foi aprovada. Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezenove de março de dois mil e treze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária; (a) Deputada MYRIAN RIOS - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 522/2012)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 522/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS, e com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE - Relator e FLAVIO BOLSONARO, membro efetivo. Iniciando os trabalhos, O Senhor Presidente comunicou que estavam reunidos para a oitiva do Senhor ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, Presidente da GALILEO EDUCACIONAL. Após o depoente ter feito a leitura do Termo de Compromisso com a verdade, o Senhor Presidente explicou que ele havia sido convocado na qualidade de testemunha, por fazer parte de um grupo que se encontra no universo do que está sendo apurado e, caso haja alguma pergunta durante a sessão, que ele entenda que não deva responder, estará liberado para fazê-lo, passando então à condição de investigado. Logo após, concedeu-lhe a palavra, tendo o depoente ao fazer uso dela, destacado que veio em cumprimento a um dever legal; que é presidente da GALILEO EDUCACIONAL desde 30 de outubro de 2012 e sua equipe começou os trabalhos em 05 de novembro de 2012 e que não poderá fornecer muitas informações em virtude do exíguo prazo de sua gestão. A seguir o Senhor Presidente comentou a alta rotatividade da administração da GALILEO, que acabou atrapalhando os estudos dos alunos do curso de medicina. Prosseguindo, passou a palavra ao Relator que agradeceu a presença do Senhor ALEX PORTO DE FARIA e deu início às suas perguntas, tendo o depoente destacado em suas respostas, que conheceu o Senhor MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA em reuniões quando da troca do controle acionário, nas quais participou como advogado; que estava sendo consultado para assumir a presidência pelo Senhor ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, pretendente a assumir o controle acionário do GRUPO GALILEO, e que relutou em aceitar, mas foi seduzido pelo desafio; que a aquisição se concretizou com o Senhor ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, empresário das áreas de construção civil e de medicamentos, mas não sabe precisar quais são essas empresas, somente se lembrando da POLIKRAFT ENGENHARIA; que desconhece as condições da negociação de venda que ocorreu em agosto e setembro de 2012; que o Senhor MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA era o sócio majoritário, mas quem respondia pela presidência era o Senhor CEZAR ASSREUY; que a GALILEO é uma sociedade anônima, com vários sócios, e o Senhor ADENOR SANTOS comprou uma empresa acionista da GALILEO que pertencia ao Senhor MARCIO ANDRÉ; que a GALILEO é constituída hoje pelas empresas IZMIR, CASPER e ESPIRAL; que com a aquisição a GALILEO permaneceu como mantenedora da GAMA FILHO e da UNIVERCIDADE, mas a nova administração assumiu com um passivo muito grande nas áreas trabalhista e tributária, e o objetivo é reestruturar as duas instituições; que não tem um planejamento sobre o pagamento das dívidas trabalhistas dos cerca dos 410 professores e alguns funcionários administrativos demitidos em dezembro de 2011; que atualmente devem cinquenta por cento do salário de dezembro de 2012 e o salário de janeiro último; que não há dinheiro em caixa para esses pagamentos, mas estão trabalhando na estruturação de um projeto para equacionar essas pendências; que, com relação ao INSS e o FGTS, já há um débito grande, e vão fazer um parcelamento; que em decorrência do fechamento de algumas unidades, foram demitidos em torno de setenta professores em 2012 , e essas demissões não foram homologadas; que não sabe informar se foi feita a homologação da demissão dos primeiros 410 demitidos; que desses 410, 70 foram reintegrados aos quadros por ordem judicial; que não tem conhecimento de um mandato de penhora relacionado ao reajuste de 2003, em uma condenação da UNIVERCIDADE em cerca de dois milhões de reais; que quando assumiu a presidência, a situação da Faculdade de Medicina já estava muito prejudicada, por falta de repasses da Universidade GAMA FILHO à Secretaria Municipal de Saúde, ao Hospital de Aeronáutica e à Santa Casa de Misericórdia, daí a falta de aulas práticas; que hoje, a situação já está equacionada com relação à Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital de Aeronáutica, e com referência à Santa Casa, onde há um histórico de inadimplência, o problema está sendo examinado; que há convênio celebrado com o município para a realização das aulas práticas nos 32 hospitais municipais e que encaminhará os detalhes de convênio à CPI; que não conhece o convênio da Prefeitura do Rio de Janeiro, com a GALILEO EDUCACIONAL sobre o Hospital da Barra; que já conversaram com o Presidente do Sindicato e reconheceram que há um débito com referência ao imposto sindical e vão tentar futuramente estabelecer um fluxo para liquidar essa pendência; que a pós-graduação à distância da GAMA FILHO é desenvolvida por uma empresa terceirizada, chamada Central de Cursos, sediada em São Paulo e que já prestava esse serviço quando ele assumiu; que os professores da pós-graduação não são do quadro da universidade, que não sabia que isso é ilegal e que esse convênio atualmente está invalidado; que não tem conhecimento da acusação de venda de diplomas por parte dessa empresa; que não tem conhecimento de quanto se paga pela hora-aula aos professores da GAMA FILHO; que não há convênios do GRUPO GALILEO com universidades estrangeiras; que hoje não há relação profissional entre a GALILEO e o Senhor MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA, que atualmente faz parte do Conselho de Administração; que foram despejados por falta de pagamento de dois campi no centro da cidade, do da Barra da Tijuca e o da Freguesia e que o campus do Méier encerrou as atividades; que houve o remanejamento dos alunos dessas unidades; que desde o início da sua gestão nenhum campus novo foi aberto; que a última avaliação do MEC foi em 2009; que a universidade tem bolsistas do FIES e PROUNI, mas não sabe precisar as quantidades; que a GALILEO tem balanços financeiros publicados e auditados pela empresa PREMIUM; que em decorrência da necessidade de fazer o PROIES - Programa de Estímulo á Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, tiveram que auditar todas as contas;que há uma gestão compartilhada na GALILEO com a GAMA FILHO e explicou que a GAMA FILHO é considerada universidade e a UNIVERCIDADE é um centro universitário. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado FLAVIO BOLSONARO, que comentou que o depoente irá encaminhar informações que vão ajudar a formular um panorama da situação das empresas mantidas pela GALILEO EDUCACIONAL. Logo após, o Senhor Presidente apresentou suas perguntas, tendo o depoente declarado que não participou da assembleia convocada pelo Senhor MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA para destituir os Senhores CESAR ASSREUY e FABIO MAZZONETTO, após o depoimento deles à CPI; que não costuma se encontrar com ele; que o valor do passivo das duas instituições mantidas está em torno de novecentos milhões de reais; que é diretor estatutário; que a empresa é uma sociedade anônima de capital fechado; que a GALILEO tem uma empresa específica para tratar dos chamados recebíveis, chamada HEDGE, pertencente ao Senhor CEZAR ASSREUY, que era o presidente anterior; que o contrato com essa empresa está sendo examinado para fins de renovação; que o novo pró-reitor de saúde chama-se MARCO AN TONIO MARCOS; que são muitas as ações trabalhistas e que têm uma inadimplência com o Sindicato, mas pretendem unificar os processos para criar um fluxo de pagamentos. Com a palavra o Relator, Deputado ROBSON LEITE comentou que além de encaminhar o relatório final da Comissão ao Tribunal Regional do Trabalho, o CNJ também deverá ser alertado, já que se tornou regra o processo de judicialização em todas as instituições que aqui depuseram, ou seja, não pagam salário, demitem, não pagam obrigações trabalhistas, não recolhem imposto sindical e são quase todas depositárias infiéis de INSS e FGTS. Acrescentou que a avaliação do MEC não pode levar em consideração apenas a infraestrutura do campus ou a titulação dos professores, e sim a relação trabalhista e é preocupante a situação dos pais dos alunos do curso de medicina, pois não há perspectivas de quando as aulas serão retomadas. Alertou que, no Relatório Final o Ministério Público também deverá ser alertado sobre as fusões que vêm ocorrendo e são feitas com o simples objetivo do lucro sem a responsabilidade da excelência acadêmica. Após, o Senhor Presidente deu continuidade às suas perguntas, tendo o depoente respondido que a situação realmente é muito difícil, mas estão se reestruturando e o objetivo é resgatar o nome da Universidade GAMA FILHO, e não o lucro; que as aulas iniciarão em quatro de março; que até o momento não conseguiram alugar instalações na Barra da Tijuca; que os programas acadêmicos estão sendo revisados e houve o ingresso de novos reitores; que ele tem experiência de 26 anos de atuação no direito empresarial e, na realidade, é coordenador de uma equipe com experiência na área de ensino, de regulação, financeira e jurídica; que o reitor da GAMA FILHO e da UNIVERCIDADE é o professor RAIMUNDO ROMEO; que provavelmente hoje, estarão creditando cinquenta por cento devidos de dezembro e cem por cento do salário de janeiro; que irá responder os ofícios da CPI, encaminhados à administração anterior; que se por acaso, forem descobertos atos ilícitos praticados pelos antecessores, encaminharão o caso ao Ministério Público; que alguns cursos estão em processo de supervisão; que a GAMA FILHO tinha autorização para 400 vagas em medicina e, em razão das dificuldades do curso, esse número caiu para 170; que o curso de Direito tinha problemas com a sua biblioteca; que não tem conhecimento de inspeção da Superintendência Regional do Trabalho; que acredita que em noventa dias terá um fluxo dos pagamentos; que será retomado o pagamento do TAC firmado com o Ministério Público em 2011; que atualmente ainda existe uma administração compartilhada com a família GAMA FILHO, com quem a GALILEO tem algumas obrigações de pagamento, decorrentes da compra e venda e de aluguel de imóveis, decorrentes de um contrato confidencial a que ele não tem acesso; que todos os pagamentos são submetidos à aprovação daquela família; que há a previsão de unificação da GAMA FILHO e da UNIVERCIDADE com vias a equacionar o problema das duas instituições; que concedem bolsas de estudo em razão do PROUNI; que o débito com tributos federais soma seiscentos milhões de reais aproximadamente; que há uma inadimplência em relação ao FIES e estão tentando fazer o ressarcimento; que o total do passivo foi colocado no PROIES, um programa de cento e oitenta meses, onde dez por cento será pago de forma financeiro e noventa por cento em forma de bolsas; que as duas instituições têm cerca de vinte mil alunos; que a receita hoje é de onze milhões; que não tem noção do valor da última venda da GALILEO; que não tem informação de que o grupo acionista anterior tenha equacionado algum débito; que foi chamado apenas para avaliar a marca e o cenário em que se encontrava a GAMA FILHO e que achou interessante assumir a presidência, em função do nome da instituição e da excelência dos cursos; que não teve acesso a documentos; que conhece o Senhor RONALD LEVINSOHN mas, não sabe se ele recebe algum pagamento da universidade; que não participou da reunião onde foi eleito presidente; que não tinha noção da dívida das duas instituições antes de assumir; que acredita no resgate das mesmas em virtude de ser a marca GAMA FILHO muito forte; que não tem participação acionária na GALILEO EDUCACIONAL; que é advogado e é titular de um escritório que assessora diversas empresas, no qual continua trabalhando; que deram entrada no PROIES e o processo foi indeferido por estar incompleto, e estão complementando a documentação; que não se reuniu com a direção da Santa Casa de Misericórdia e nunca foi procurado por ela; que não teve ciência de que os novos controladores estiveram na Santa Casa em dezembro de 2012; que os alunos terão reunião com os coordenadores nos dias 4, 5 e 6 próximos quando serão passadas novas informações. Na oportunidade, o Senhor Presidente manifestou sua estranheza pelo fato de não ter havido uma tratativa com os credores, por ele, como presidente, não conhecer os dirigentes da Santa Casa, e de ter sido equacionado mais rapidamente o problema da Prefeitura. Prosseguindo, devidamente autorizado pela Presidência, fez uso da palavra o representante do SINMED, Doutor JORGE LUIZ DO AMARAL, explicando que o convênio com a Prefeitura só recebe alunos do décimo ao décimo segundo períodos, e que os alunos até o décimo não estudam em qualquer uma das trinta e duas unidades do município pois não há professores autorizados pelo MEC. Continuando com suas respostas, o depoente afirmou que para o convênio com o Município, serão contratados preceptores; que não tomou conhecimento de qualquer empréstimo feito junto ao Banco Mercantil; que a antiga Clínica São Bernardo seria uma unidade do SENAI para a Universidade GAMA FILHO, mas não houve a certificação para o SUS, e que não sabe como ficará a situação das mensalidades dos alunos nos próximo meses. O Senhor Presidente manifestou mais uma vez sua estranheza com os fatos apresentados pelo depoente, e comentou não entender com que finalidade o novo grupo assumiu o controle da GALILEO EDUCACIONAL. Após, colocou em votação a convocação do Senhor ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, acionista majoritário da GALILEO EDUCACIONAL, o que foi aprovado por todos os membros. Solicitando a palavra o Senhor Relator, comentou que tem recebido muitas mensagens sobre a preocupação dos pais dos alunos do curso de medicina da GAMA FILHO, que pagam as mensalidades em dia, às vezes com dificuldades, e se preocupam com a falta da aula prática, disciplina fundamental, sem previsão de retorno, tornando-se um problema para o Código de Defesa do Consumidor. Acrescentou que a dívida tributária das duas instituições é conhecida, mas da dívida com os professores não se tem conhecimento, assim como não se tem conhecimento da dívida com o imposto sindical, ficando o professor, que é o elemento fundamental e indispensável pela qualidade do ensino, prejudicado com a situação. Concluindo a sessão, o Senhor Presidente anunciou que estava recebendo representantes do Centro Acadêmico ALBERT SABIN da Universidade GAMA FILHO, que fizeram a entrega à CPI de um dossiê sobre a GALILEO EDUCACIONAL, através do aluno RAFAEL IWAMOTO. Retomando a palavra, o Senhor Presidente alertou que o relatório final da Comissão não ficará restrito exclusivamente às instituições, mas dará também um tratamento especial às pessoas físicas que serão responsabilizadas nominalmente, para que não fiquem disponíveis para o desempenho das mesmas tarefas em outros cenários. Acrescentou que acredita que as ações judiciais têm vários caminhos, mas o caminho da responsabilização individual não tem sido perseguido. Lembrou, também, o sofrimento por que vem passando os professores, sem condições de pagar suas contas, que esse sofrimento é somado ao dos alunos e de seus pais, que se sacrificam, abrem mão de muitas coisas para pagar a anuidade e ver os filhos formados e estão passando por essa situação de incerteza. A seguir, concedeu novamente a palavra ao Doutor JORGE LUIZ DO AMARAL do SINMED, que explicou a realidade sobre o estágio e as dívidas com o Hospital da Aeronáutica e com o Município e a situação atual com a Santa Casa de Misericórdia. Encerrando a sessão, o Senhor Presidente lembrou que se não houver má-vontade os problemas poderão ser equacionados. Após, agradeceu a presença de todos, e convocou para a próxima sessão a ser realizada no dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e treze, para a qual foram convocados os Senhores STHEFANO BRUNO PINTO DA COSTA, da SUESC/UNIESP, IGOR XAVIER CORREIA LIMA, Vice-Presidente da KROTON EDUCACIONAL e ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, acionista da GALILEO EDUCACIONAL. Em seguida, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula n º 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 26 de fevereiro de 2013. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc“; (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente \r\n\r\nId: 1472437"
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3, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ELENA TAVARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1613/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5369/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELLO MOREIRA DIAS, matrícula nº 413.674-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1614/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as ,informações contidas no Processo Nº 5249/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCUS ANTONIO SALLY, matrícula nº 408.417-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1615/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5293/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANDRE PEREIRA DE SENNA SANTOS, matrícula nº 415.965-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1616/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5233/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS LUIZ RAMOS FERREIRA, matrícula nº 417.803-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de MARIA LEONOR DE CASTRO NEVES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1617/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5188/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA DE OLIVEIRA HENRIQUES, matrícula nº 416.890-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1618/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5189/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMARO CARDOSO HENRIQUES, matrícula nº 415.175-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA DE OLIVEIRA HENRIQUES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1619/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5331/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE CARVALHO DE SOUSA, matrícula nº 416.963-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1620/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5353/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON SANT'ANNA DUARTE, matrícula nº 414.382-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1621/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5354/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO ALVES DE MELO NETO, matrícula nº 406.393-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1622/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5355/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO DA COSTA SOUZA, matrícula nº 417.300-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1623/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5332/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIAS BARBOSA DE CASTRO, matrícula nº 409.854-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1624/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5307/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO LAMÓGLIA BASTOS, matrícula nº 417.804-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1625/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5401/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA NEIDE MOREIRA DE ASSIS SANTOS, matrícula nº 416.920-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1626/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5402/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA LEONOR SIRICA DE GOIS REDER, matrícula nº 417.806-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de MARIA NEIDE MOREIRA DE ASSIS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1627/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5383/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLAMS DA SILVA, matrícula nº 410.096-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1628/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5400/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO DA SILVA ELBLAUS, matrícula nº 412.923-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1629/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5294/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CORTEZ GONÇALVES VIEIRA, matrícula nº 415.262-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de MARCO ANDRÉ PEREIRA DE SENNA SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1630/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5223/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMANDA SANT'ANNA DE MIRANDA, matrícula nº 409.465-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1631/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO DA CUNHA FREIRE, matrícula nº 412.664-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIO DA COSTA PIMENTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1632/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO GOMES DE MORAES, matrícula nº 411.704-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1633/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCEDINEI TEIXEIRA ARAUJO, matrícula nº 409.435-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1634/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUÃ BATISTA RANGEL, matrícula nº 416.902-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - DEPUTADO PAULO MELO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1635/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIA BENTO RODRIGUES, matrícula nº 416.146-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de LUÃ BATISTA RANGEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1450/2013 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, a emissão de Empenho, referente ao ressarcimento do mês de dezembro de 2012, em favor do Ministério dos Transportes.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 244/2012, como membro titular, o Senhor Deputado HÉLCIO ANGELO - PSD. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.04.2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 148/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4682/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/GS/Nº 126/2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 149/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4683/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/GS/Nº 127/2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 150/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4684/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/GS/Nº 128/2013.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14055/2012 - FRANCISCO GOMES CORDEIRO\r\n\r\n851/2013 - LEONARDO MONTEIRO GUERRA\r\n\r\n1866/2013 - FRANCISCO LUIS SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n1875/2013 - WANDERLEY OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n2477/2013 - D'ANGELO PECLAT BIANCHI\r\n\r\n2654/2013 - ADILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n4815/2013 - HUGO SAMPAIO DE MELLO FILHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2612/2013 - HAMILTON PRADO DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do Processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3057/2013 - SERGIO ROBERTO GONÇALVES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do Processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4296/2013 - ILZA MARTINS BORGES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, em fls.09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3759/2013 - DANIEL RIBAS DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2859/2013 - THEREZA CHRISTINA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nDEFIRO o pedido na forma do requerido em fl. 02, com base no parecer emitido pela Procuradoria-Geral da ALERJ, em fls. 09/17.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.04.2013.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n3735/2013 - FRANCISLENE SILVA DA VEIGA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5039/2013 - TATIANA GUIMARÃES TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1472438"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1472439": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA:\r\n\r\nNa ata da 10ª Reunião Ordinária da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, publicada no D.O., Parte II, de 11.12.2012, pg. 5, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n.....................possibilidade de ingressar no PROEIS - Programa Estadual de Integração na Segurança\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n....................possibilidade de ingressar no PROIES - Programa de Estímulo á Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nNa ata da 16ª Reunião Ordinária da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, publicada no D.O., Parte II, de 20.03.2013, pg. 11, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n.....................conseguiram aderir ao PROEIS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n....................conseguiram aderir ao PROIES\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nTorna sem efeito o Edital de Convocação da 2ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, publicado no D.O. - Parte II, de 03/04/2013.\r\n\r\nId: 1472439"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1472440": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados MARCOS SOARES - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, NILTON SALOMÃO e BRUNO CORREIA, membros efetivos; e GERALDO MOREIRA, RICARDO DA KAROL, MARCOS ABRAHÃO e CARLINHOS MOUTINHO, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 04 de abril de 2013, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAR SOBRE OS SEGUINTES EVENTOS:\r\n\r\n1- Homenagem aos 40 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;\r\n\r\n2- Audiência Pública para “Debater sobre o Projeto de Lei nº 2023/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a defesa agropecuária, cria o cadastro estadual de agrotóxicos fitossanitários, proíbe o comércio ambulante de mudas e sementes e dá outras providências”.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 03 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, BRUNO CORREIA, FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA e MARCOS SOARES, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumido, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 04 de abril de 2013 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1522/2012, do Deputado Gustavo Tutuca, que “Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores e dá outras providências.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 1571/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem a declaração de quitação anual de débitos nas páginas da Rede Mundial de Computadores - Internet e a através da Central de Atendimento ao Consumidor”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 1581/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Altera os dispositivos da Lei nº 5934, de 29 de março de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.”\r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 1051/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Obriga as empresas prestadoras de serviços de TV a cabo, telefonia móvel e fixa, instituições financeiras, administradoras de cartão de crédito, provedores de internet, ou quaisquer outras que comercializem serviços de natureza contínua ou periódica, a disponibilizar serviço de atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 665/2011, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Obriga as empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista sediadas no Estado do Rio de Janeiro a notificar o consumidor sobre a exclusão do seu nome dos Cadastros de Restrição ao Crédito e dá outras providencias”.\r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 1074/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “Torna obrigatória a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercado, hipermercados, edifícios garagem, aeroportos, rodoviárias e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 349/2011, do Deputado Rogério Cabral, que “Dispõe sobre a instalação e manutenção de termômetros de máxima e mínima pelas empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator - Deputado DICA\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 1497/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 1314/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatório a disponibilização imediata ao consumidor da opção de atendimento direto por preposto das empresas fornecedoras de produtos ou serviços com tele atendimento eletrônico no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 03 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 05 de abril de 2013, 6ª feira, às 9 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- SEMINÁRIO: DIÁLOGO RIO-CHICAGO PELA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de 60 (sessenta) novas licenças “software”, para o Departamento de Taquigrafia e Debates. \r\n\r\nPROCESSO N°: 9.916/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS\r\n\r\nREUNIÃO: 03/04/2013 às 10 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 03/04/2013 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (valor negociado) KENTA INFORMÁTICA LTDA - R$ 712.000,00 (setecentos e doze mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo automotor tipo caminhão urbano de carga (VUC - veículo urbano de carga, ¾), equipado com plataforma deslizante, zero quilômetro, ano 2012 ou superior (ano-modelo).\r\n\r\nPROCESSO N°: 12.599/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 03/04/2013 às 14horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 03/04/2013 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (valor negociado) AMEC AMERICA CAMINHÕES LTDA - R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2013\r\n\r\nPROCESSO : Nº 13593/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de instituição para realização do Curso de Pós-Graduação MBA em Gestão Pública.\r\n\r\nDATA : 07 de maio de 2013, às 14 horas. \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 04 de abril de 2013.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n(Res. 522/12)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator, EDSON ALBERTASSI e FLAVIO BOLSONARO, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO, membros suplentes, para a REUNIÃO DE ENCERRAMENTO, Discussão e Votação do Relatório Final da Comissão, a ser realizada no dia 04 de abril de 2013, quinta-feira, às 10h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 03.04.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca na forma regimental os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, BRUNO CORREIA, FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA e MARCOS SOARES, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumido, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 04 de abril de 2013 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 09 pareceres; III. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO. 04.04.2013)\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, CARLOS MOUTINHO e WAGUINHO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 04 de abril de 2013, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres; II - Deliberação de Visitas e Audiências Públicas. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ROSANGELA GOMES.\r\n\r\n(Edital DO. 02.04.2013)\r\n\r\nCÂMARA COMUNITÁRIA DA BARRA\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DICA, e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos e DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS E PAULO RAMOS, membros suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 04 de abril de 2013, às 10:00 horas, na Câmara Comunitária da Barra sito à Av. Marechal Henrique Lott, 135 - Parque das Rosas - Barra da Tijuca, com o seguinte tema: AS CONDIÇÕES DO ELEVADO DO JOÁ.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO. \r\n\r\n(Edital DO. 03.04.2013)\r\n\r\nId: 1472440"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 11h30min DO DIA 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura e instalação de filiais da Sociedade, a se localizarem nos seguintes endereços: a) Rua Barão de São Gonçalo, 196, Bairro Neves, São Gonçalo, RJ, CEP 24425-290. b) Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes, 5000, Bairro Retiro, Volta Redonda, RJ, CEP 27274-200. As referidas filiais terão como objeto social o comércio atacadista de produtos siderúrgicos e o beneficiamento desses produtos. Será atribuído a cada uma das filiais ora criadas o capital social de R$ 100,00. 3. O Comitê Executivo, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço da filial da Sociedade localizada na Rodovia BR-277, s/nº, Km 724, Lotes 58; 248; 539, Quadra 21, Bairro Novo Mundo, Foz do Iguaçu, PR, CEP 85.862-000 para Rodovia BR 277, Km 720 nº 10120, Bairro Novo Mundo, Foz do Iguaçu, PR, CEP 85.862-000, inscrita na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o NIRE nº 41901316966, em 31/01/2013 e no CNPJ nº 07.358.761/0231-00. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 12 de março de 2013. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. André Pires de Oliveira Dias; Expedito Luz; Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 19/03/2013 e o registro sob o nº 00002451039, em 19/03/2013. Protocolo 00-2013/083638-9, em 18/03/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1471686"
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                "1472262": [
                    "V - Ata",
                    "SEVEN SEVEN SEVEN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 16.838.516/0001-40 - NIRE 33.3.0030453-3 \r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de Fevereiro de 2013. 1. Data, hora e local: No dia 01/02/2013, às 11h, na sede social da Seven Seven Seven Participações S.A. (“Cia.”), na Av. Visconde de Rio Branco, nº 243, loja 01 (parte), Niterói/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme estabelece o art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 3. Ordem do Dia: (i) Aprovar o aumento de capital da Cia.; (ii) aprovar a aquisição, pela Cia., da participação societária representativa de 80% do capital social das 14 sociedades que compõem o Grupo Seven, as quais encontram-se listadas no Anexo I à presente ata (“Sociedades”); (iii) autorizar a contratação de seguro pelas Sociedades; e (iv) aprovar a celebração de contrato de comodato entre a Cia. e a Seven Computação Gráfica Niterói Ltda. 4. Mesa: Presidente: Marcelo Hodge Crivella; Secretário: Sandro Vianna de Sá. 5. Deliberações: Todas as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º da Lei das S.A. 5.2. Aprovar o aumento de capital social da Cia. no valor de R$ 30.470.624,00, mediante a emissão de 30.470.624 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, §1º, da Lei das S.A., sendo o valor total destinado à conta de capital da Cia.. O aumento de capital é integralmente subscrito pela acionista da Cia., Pan American Investors, LLC, bem como pela (i) Artemis Distribution Lux S.À.R.L., sociedade de responsabilidade limitada, constituída e existente de acordo com as leis de Luxemburgo, CNPJ/MF 17.412.647/0001-23, com sede em 40, Avenue Monterey, L-2163, Luxemburgo; e (ii) Pan American Investors (Florida), LLC, sociedade de responsabilidade limitada, constituída e existente de acordo com as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América, CNPJ/MF 17.491.065/0001-80, com sede em 215 North Eola Drive, Orlando, Florida 32801, Estados Unidos da América, que ora ingressam na Cia., conforme previsto nos respectivos Boletins de Subscrição, que constituem o Anexo II à presente ata. 5.2.1. Autorizar os Diretores da Cia. a celebrar os respectivos contratos de câmbio referentes ao aumento de capital ora aprovado. 5.2.2. Em virtude do disposto acima, o capital social da Cia. passou de R$ 1.200,00, dividido em 1.200 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 30.471.824,00, dividido em 30.471.824 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5.2.3. Consignar que Leandro de Abreu Moreira, na qualidade de acionista da Cia., renuncia, nesta data, de forma irrevogável e irretratável, ao direito de preferência para subscrição das novas ações ora emitidas. 5.3. A fim de refletir a deliberação acima, aprovar a alteração da redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5 - O Capital Social da Cia. é de R$ 30.471.824,00 (trinta milhões, quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 30.471.824 (trinta milhões, quatrocentas e setenta e uma mil, oitocentas e vinte e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5.4. Aprovar a aquisição, pela Cia., da participação societária representativa de 80% do capital social das Sociedades, no âmbito dos Contratos de Compra e Venda de Quotas celebrados com seus respectivos sócios (“Operação”). 5.4.1. Diante da deliberação acima, autorizar os Diretores da Cia. a tomar todas as providências e praticar todos os atos que se fizerem necessários à implementação da Operação, incluindo, mas sem se limitar, (i) a realização do pagamento do preço das quotas das Sociedades aos seus respectivos sócios, de acordo com os termos e condições acordados no âmbito da Operação; (ii) a celebração dos termos de fechamento da Operação; (iii) a celebração dos instrumentos particulares de alteração dos contratos sociais das Sociedades; e (iv) a celebração dos acordos de confidencialidade, não concorrência e não aliciamento. 5.5. Após a consumação da Operação, autorizar a contratação de seguros pelas Sociedades, nos termos e condições apresentados pelos Diretores da Cia., ficando as respectivas apólices de seguro arquivadas na sede da Cia.. 5.6. Aprovar a celebração do contrato de comodato entre a Cia. e a Seven Computação Gráfica Niterói Ltda., referente ao imóvel no qual a Cia. exercerá as suas atividades, devendo os Diretores da Cia. tomar todas as providências e praticar todos os atos que se fizerem necessários à celebração do referido contrato. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta assembleia geral, que foi aprovada pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 7. Assinaturas: Presidente da Mesa: Marcelo Hodge Crivella; Secretário: Sandro Vianna de Sá; Acionistas: Pan American Investors, LLC e Leandro de Abreu Moreira. Niterói, 01/02/2013. Sandro Vianna de Sá - Secretário. JUCERJA 2452651 em 22/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1472262"
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                "1471922": [
                    "V - Errata",
                    "DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A\r\n\r\nCNPJ nº 33.697.723/0001-40\r\n\r\nERRATA - No Balanço Patrimonial - exercício 31/12/2012 e 2011 publicado neste Diário Oficial na edição de 21/03/13 na página 04, no quadro “PASSIVO” “Não circulante” foi omitido a seguinte informação: Parcelamentos - Refis: -, 1.369.707. Contadora: Lidia do Bom Jesus Mendonça da Silva - CRC-RJ 068611/O-7.\r\n\r\nId: 1471922"
                ],
                "1472167": [
                    "V - Ata",
                    "CAMOLSA IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.150.342/00001-62 - NIRE nº 33 3 0028406-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: No dia 07/03/13, às 11 hs, na Rua Lauro Muller, 116, sl 3903. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior e Secretária: Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia., conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar as contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/12, conforme balanço patrimonial, ora sobre a mesa. 5.2. Aprovar a destinação do resultado do exercício findo, consubstanciada nas referidas demonstrações financeiras, para a conta de \"Prejuízos Acumulados\". 5.3. Consignar a renúncia apresentada nesta data pelo Sr. Carlos Jurgen Temke, Diretor Vice-Presidente da Cia., passando a Diretoria a ser composta pelos Srs. Haakon Lorentzen, na qualidade de Diretor Presidente; e pelo Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior, na qualidade de Diretor. 5.4. Estando o capital social da Cia totalmente integralizado, aumentar o capital social da Cia em R$ 22.000,00, passando o capital social da Cia. de R$ 30.000,00, para R$ 52.000,00, mediante a emissão de 22.000 novas ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do Art. 170, §1º da Lei 6.404/76. O valor total da emissão será integralmente destinado à conta de capital social, sendo a totalidade das ações integralmente subscritas, neste ato, pelo acionista Erling Sven Lorentzen com a assinatura do correspondente Boletim de Subscrição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia, a serem integralizadas no prazo de até 12 meses contados a partir da presente data, com a renúncia do direito de preferência pelo acionista Sr. Ignacio Ferraz de Sá Freire Júnior. Consequentemente o art. 5º do estatuto social passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º. O capital social é de R$ 52.000,00, totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do país, dividido em 52.000 ações ON e sem valor nominal.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior; Secretária: Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 07/03/13. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Presidente. Jucerja Reg. 2453885, em 26/03/13.\r\n\r\nId: 1472167"
                ],
                "1472154": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1472154"
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                "1472349": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.107.946/0001-87 - NIRE Nº 3330016601-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EM 25 DE MARÇO DE 2013. Ata da Assembleia Geral Ordinária da Telemar Participações S.A., realizada no dia 25 de março de 2013, lavrada em forma de sumário, conforme parágrafo 1º do Art. 12 do Estatuto Social: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 25 de março de 2013, às 10:30h, à Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, endereço onde tem sede a Companhia. 2. ORDEM DO DIA: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal; (b) Eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (c) Fixar a remuneração dos administradores e do Conselho Fiscal da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas, na forma do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Presentes também o representante da KPMG Auditores Independentes, Sr. José Luiz de Souza Gurgel (CRC RJ-087339/O-4), e do Contador da Companhia, Sr. Ronaldo Francisco dos Santos (CRC-RJ 080719/O-1) e a representante do Conselho Fiscal, Sra. Lucineide Siqueira do Nascimento, em conformidade com o Estatuto Social. 4. MESA: Presidente, o Sr. José Augusto da Gama Figueira e, Secretária, a Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 5. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, os acionistas presentes decidiram: a) Aprovar, por unanimidade, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal. O Presidente da Mesa Diretora informou que esses documentos encontravam-se sobre a mesa, já sendo de prévio conhecimento dos Senhores Acionistas, tendo sido integralmente publicados nas respectivas edições do dia 05 de Março de 2013, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, páginas 11 a 32, no Monitor Mercantil, páginas 11 a 20 e no Valor Econômico - Edição Nacional, páginas B13 a B22. Dispensada a leitura de tais documentos, por serem de pleno conhecimento dos Acionistas, foram eles submetidos à discussão e, em seguida, à votação, tendo sido os documentos, conforme já referido, aprovados por unanimidade. Ficou registrado que: (i) o dividendo fixo e cumulativo sobre as ações preferenciais resgatáveis já foi devidamente contabilizado e apropriado, em conformidade com o CPC 39, tendo sido seu valor, R$ 58.777.658,06 (cinquenta e oito milhões, setecentos e setenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e seis centavos), contemplado na apuração do resultado. O dividendo será remunerado segundo a variação da TR - Taxa Referencial até a data do efetivo pagamento; e (ii) a Companhia destinou o saldo da conta de lucros acumulados, no montante de R$ 86.901.330,94 (oitenta e seis milhões, novecentos e um mil, trezentos e trinta reais e noventa e quatro centavos), para compor a reserva estatutária denominada Fundo de Resgate prevista em seu Estatuto Social. c) Aprovar, por unanimidade, a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração para cumprirem o mandato de 01 (um) ano, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, a seguir identificados e qualificados: b.1) como Conselheiro efetivo o Sr. CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1.969.275 IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.365.013-87, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita nº 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano e, como seu suplente, o Sr. ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 34.545.462-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 954.529.077-34, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita nº 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano; b.2) como Conselheiro efetivo o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da identidade nº 16.226.645-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 273.475.308-14, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita nº 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano e, como seu suplente, o Sr. CARLOS JEREISSATI, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da identidade nº 16.226.643-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 146.626.458-67, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita nº 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano; b.3) como Conselheiro efetivo, o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.088, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 129.364.566-49, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira nº 375, 9º andar, Bairro Brooklin Novo e, como seu suplente, o Sr. RENATO TORRES DE FARIA, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade nº M-1.727.787, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 502.153.966-34, residente e domiciliado na cidade Belo Horizonte, MG, com endereço comercial na Avenida do Contorno nº 8123, Bairro Cidade Jardim; b.4) como Conselheiro efetivo, o Sr. RICARDO COUTINHO DE SENA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº M-30.172, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 090.927.496-72, residente e domiciliado na cidade Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Avenida do Contorno nº 8123, Bairro Cidade Jardim e, como seu suplente, o Sr. RAFAEL CARDOSO CORDEIRO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº M-9.165.153, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.496.966-32, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte/MG, com endereço comercial à Av. do Contorno, nº 8123, Cidade Jardim, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; b.5) como Conselheiro efetivo, o Sr. EMILIO GAROFALO FILHO, brasileiro, casado, economista, portador da identidade nº 5.706.380-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 509.769.158-4, residente e domiciliado em Brasília (DF) com endereço à Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 7º andar, Sala 700 e, como seu suplente, o Sr. LÚCIO DA SILVA SANTOS, brasileiro, em união civil estável, servidor público, portador da carteira de identidade nº 25250226, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 180.671.827-87, residente e domiciliado em Brasília, DF, com endereço comercial à SBN Quadra 01, bloco \"A\", 19º andar Brasília/DF CEP 70002-900; b.6) como Conselheiro efetivo, o Sr. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 2308435-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 242.456.667-49, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço comercial à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo e, como seu suplente, o Sr. FERNANDO MAGALHÃES PORTELLA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 10.377.977 expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 748.442.108-15, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita nº. 200, 11º andar, Bairro Jardim Paulistano; b.7) como Conselheiro efetivo, o Sr. ARLINDO MAGNO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, pensionista, portador da carteira de identidade nº 813379666 IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 281.761.977-34, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 54, Apto. 302, Leblon e como seu suplente, o Sr. ARMANDO DE SANTI FILHO, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 5776079, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 587.773.938-72, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Av. Padre Pereira de Andrade nº 545, ap. 92 B, Boacava; b.8) como Conselheiro efetivo, o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.549.734-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ) com endereço comercial à Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Leblon e, como seu suplente, o Sr. IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº M-745.158 expedida pelo SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 118.057.495-68, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, à Rua Inconfidentes nº 1051, 4º andar - Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG; b.9) como Conselheiro efetivo, o Sr. ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA, português, casado, engenheiro, portador do passaporte português nº J745179, com validade até 04 de novembro de 2013, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.368.807-92, residente e domiciliado na Cidade de Lisboa, Portugal, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Borges de Medeiros nº 633, conjunto 301 e, como seu suplente, o Sr. SHAKHAF WINE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.140.616-9, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.755.347-50, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial à Rua Borges de Medeiros nº 633, conjunto 301; b.10) como Conselheiro efetivo, o Sr. MAURICIO MARCELLINI PEREIRA, brasileiro, casado, administrador, portador de cédula profissional nº RP 19434, expedida pelo CRA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 838.823.836-15, residente e domiciliado em Brasília, DF, com endereço comercial à SCN Quadra 02, Bl. 2, 13º andar e, como seu suplente, o Sr. RAFAEL PIRES DE SOUSA, brasileiro, solteiro, jornalista, portador da carteira de identidade nº 1.591.725, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 659.275.831-72, residente e domiciliado em Brasília (DF), com endereço comercial à SCN, Quadra 02, Bloco \"A\", Edifício Corporate Financial Center - 12º andar, sala 1201; b.11) como Conselheiro efetivo, o Sr. LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 13.611.483-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.541.738-35, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Rua do Ouvidor, 98 / 9º andar, Bairro Centro, e, como seu suplente, o Sr. DIEGO HERNANDES, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da identidade nº 10.849.429-9, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 951.640.148-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) com endereço à Rua do Ouvidor nº 98, 9º andar - Bairro Centro. Os novos membros eleitos para o Conselho declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes que possam privá-los do exercício da função e prestaram a declaração de que trata o §4º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Foi solicitada pelos acionistas presentes a instalação do Conselho Fiscal, tendo sido eleitos os seguintes membros para cumprirem o mandato de 01 (um) ano, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2014: (i) como membro efetivo, o Sr. EDER CARVALHO MAGALHÃES, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº M-4.334.299, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 637.838.356-15, residente e domiciliado em Belo Horizonte (MG) com endereço comercial à Av. Álvares Cabral, 1777, 10º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-001, e, como seu suplente, o Sr. NEWTON BRANDÃO FERRAZ RAMOS, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 058.555-01, expedida pelo CRC/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 813.975.696-20, residente e domiciliado em Belo Horizonte (MG) com endereço comercial à Av. do Contorno, 8123 - Cidade Jardim - CEP: 30110-937; (ii) como membro efetivo, o Sr. APARECIDO CARLOS CORREIA GALDINO, brasileiro, viúvo, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 5.635.466, expedida pela SSP/ SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.708.708-25, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita nº 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano e, como seu suplente, o Sr. SIDNEI NUNES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade de nº 11.581.938, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.355.928-37, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita nº 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano; e (iii) como membro efetivo do Conselho Fiscal a Sra. LUCINEIDE SIQUEIRA DO NASCIMENTO, brasileira, viúva, advogada, portadora de cédula profissional nº 1742-B, expedida pela OAB-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 235.369.504-34, residente e domiciliada na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Av. Treze de Maio nº 41, sala 604, Bairro Centro e, como seu suplente, o Sr. MARCOS ROCHA DE ARAÚJO, brasileiro, casado, economista, portador de cédula de identidade nº 981.836 emitida pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 381 665 501 72, residente e domiciliado em Brasília (DF) com endereço comercial no SCN, Quadra 02, Bloco A, nº 190, 12º andar - Asa Norte. Ficou esclarecido durante as votações que nenhum dos eleitos incorre em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. c) Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global e anual da Administração da Companhia, ajustada da seguinte maneira: (c.i) para o Conselho de Administração o valor de verba global anual de até R$ 2.436.050,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil e cinquenta reais) e (c.ii) para a Diretoria da Companhia o valor da verba global anual de até R$ 3.190.450,00 (três milhões, cento e noventa mil e quatrocentos e cinquenta reais), ficando a cargo do Conselho de Administração estabelecer os valores individuais de remuneração para Conselheiros e Diretores. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal deverá observar o limite mínimo permitido em lei, na forma do parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei 6404/76, estabelecendo-se o piso mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada membro efetivo. Tais importâncias não compreendem eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. Ainda, os conselheiros devem ser reembolsados por despesas incorridas em viagens e deslocamentos, devendo tais despesas reembolsáveis ter o mesmo tratamento, limites e critérios observados pelos empregados da Companhia, conforme Política vigente. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/ 76. 7. COMPONENTES DA MESA (Assinaturas): (i) Presidente, José Augusto da Gama Figueira; (ii) Secretária: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta; (iii) Representante do Conselho Fiscal: Lucineide Siqueira do Nascimento. 8. ACIONISTAS PRESENTES (Assinaturas): AG Telecom Participações S.A., LF Tel S.A., Bratel Brasil S.A., Fundação Atlântico de Seguridade Social, BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Certifico que o presente sumário é cópia fiel da transcrição constante do Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 25 de março de 2013. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2453912 e data de 26/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 25/03/2013\r\n\r\n304009-02\r\n\r\nId: 1472349"
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                "1472235": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.124/0001-12 - NIRE 333 0026237-7\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2013, ÀS 11:30 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2453910 e data de 26/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 25/03/2013\r\n\r\n303974\r\n\r\nId: 1472235"
                ],
                "1472359": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1472359"
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                "1472118": [
                    "V - Ata",
                    "EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 3R LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 30.710.347/0001-99 - NIRE nº 3320044545-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS QUOTISTAS \r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de março de dois mil e treze, às 10:00 horas, na sede social na Rodovia Amaral Peixoto Nº 30.201 - Sobrado - Km 30 - Pracinha, Maricá - RJ, CEP nº 24.900-000, reuniram-se todos os sócios da sociedade empresarial \"EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 3R LTDA.\", sob a presidência do sócio Luiz Ronaldo Caetano e secretariada por mim, Alexandre Colonese, para deliberarem sobre a redução do capital social em virtude da saída do sócio Antônio Luiz Maia dos Santos e por não haver interesse dos demais sócios em adquiri-las, recebendo da sociedade o valor de R$ 93.750,00 referente a 9.375 cotas, reduzido-se o capital de R$ 750.000,00 para R$ 656.250,00 dividido em 65.625 cotas no valor nominal de R$ 10,00. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, lavrando-se a presente Ata que após lida e achada conforme, vai por todos assinada. Niterói, 14 de março de 2013. Luiz Ronaldo Caetano, Alexandre Colonese e Antônio Luiz Maia dos Santos. Confere com a Ata lavrada no Livro Próprio. Luiz Ronaldo Caetano - Presidente; Alexandre Colonese - Secretário; Antonio Luiz Maia dos Santos.\r\n\r\nREUNIÃO DOS QUOTISTAS\r\n\r\n304037-02\r\n\r\nId: 1472118"
                ],
                "1472173": [
                    "V - Ata",
                    "PRINCE RJ TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº. 15.631.530/0001-05 - NIRE nº. 33.300.302.816\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Aos 20/02/13, às 11 hs, na sede social, na Rua Lauro Muller, 116, sala 3903, RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Haakon Lorentzen; Secretária: Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas por unanimidade de votos: 5.1. Aprovar as contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/12, conforme balanço patrimonial, ora sobre a mesa. 5.2. Aprovar a destinação do resultado do exercício findo, consubstanciado nas referidas demonstrações financeiras, para a conta de \"Prejuízos Acumulados\". 5.3. Estando o capital social da Cia. totalmente integralizado, aumentar o capital social da Cia. em R$ 717.400,00, passando o capital social da Cia. de R$ 50.000,00, para R$ 767.400,00, mediante a emissão de 717.400 novas ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º da Lei 6.404/76. O valor total da emissão será integralmente destinado à conta de capital social, sendo a totalidade das ações integralmente subscritas, neste ato, pelo acionista Haakon Lorentzen com a assinatura do correspondente Boletim de Subscrição que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia., a ser integralizado mediante a capitalização dos créditos detidos pelo acionista Haakon Lorentzen contra a Cia. no valor de R$ 717.400,00. 5.4. Tendo sido assim subscritas e integralizadas todas as ações correspondentes ao aumento do capital social acima aprovado, homologar desde logo o referido aumento, alterando o caput do art. 5º do estatuto social da Cia., de forma a refletir o aumento de capital acima aprovado, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 767.400,00, dividido em 767.400 ações ON e sem valor nominal.\" 5.5. A dissolução da sociedade, na forma do art. 206, I, alínea c, da Lei 6.404/76; 5.6. A nomeação do Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior, brasileiro, separado judicialmente, contador, CI CRC/RJ 23.554-9, CPF 298.041.837-49, residente nesta cidade, onde está domiciliado à Rua Lauro Muller, 116, sala 3903, para exercer a função de Liquidante da sociedade; 5.7. A aprovação do balanço patrimonial especialmente levantado em 31/01/13, feito por determinação prévia do Sr. Liquidante, que, rubricado pelas partes, fica fazendo parte integrante deste instrumento; 5.8. Em razão do integral pagamento do passivo, aprovar a ultimação dos negócios da sociedade com a partilha do ativo remanescente aos acionistas, a ser distribuído aos acionistas na proporção de suas participações, conforme o balanço patrimonial da Cia., de 31/01/13. 5.9. Partilhado o ativo da sociedade, e face à inexistência de passivo, os sócios quotistas se dão, reciprocamente, ampla, rasa e geral quitação para mais nada exigirem de si, em Juízo ou fora dele. 5.10. Finalmente, dar por encerrada a liquidação da sociedade, que ora se extingue, cabendo ao Sr. Liquidante, acima nomeado: (1) representá-la perante quaisquer repartições ou estabelecimentos, sejam eles públicos, privados e/ou de economia mista; (2) manter sob a sua guarda os livros e demais documentos societários; e, (3) promover todas as demais providências eventualmente necessárias para o encerramento definitivo da sociedade. 5.11. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta AGE, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos demais acionistas presentes. 7. Assinaturas: Presidente, Haakon Lorentzen; Secretária, Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 20/02/13. Haakon Lorentzen - Presidente. JUCERJA Reg. 2453904, em 26/03/13.\r\n\r\nId: 1472173"
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                "1472245": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.107.946/0001-87 - NIRE 3.33.0016601-7 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2013. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 25 dias do mês de março de 2013, às 10 horas, na sede social da Telemar Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n° 300, 11o andar, sala 1101 (parte), Botafogo. 2. Presença e Convocação: Foram dispensadas as formalidades de convocação em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Presente também a Sra. Lucineide Siqueira do Nascimento, representante do Conselho Fiscal da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Augusto da Gama Figueira (\"Presidente\"), que convidou a Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta para secretariá-lo (\"Secretária\"). 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (I) a 3ª (terceira) emissão, em série única, de até 20 (vinte) notas promissórias comerciais, no valor global de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), de emissão da Companhia, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada (\"Notas Promissórias\" e \"Instrução CVM 134\", respectivamente), que será objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Emissão\" ou \"Oferta Restrita\" e \"Instrução CVM 476\", respectivamente); e (II) a autorização para a Diretoria da Companhia tomar as providências necessárias à realização da Emissão e negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, incluindo, sem limitação, (i) contratar instituição financeira autorizada a operar no mercado de capitais para a distribuição pública das Notas Promissórias; (ii) contratar os prestadores de serviços relacionados à Emissão, tais como banco mandatário, assessores financeiros e legais; e (iii) negociar e assinar todos os documentos relativos à Emissão, incluindo, mas não se limitando à Cártula e ao Instrumento Particular de Coordenação e Colocação com Esforços Restritos de Notas Promissórias, em Série Única, da Telemar Participações S.A.. 5. Deliberações Tomadas: Os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia presentes à assembleia deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições: (I) Aprovar a Emissão, cujas principais características e condições são as seguintes: (a) Quantidade, valor nominal unitário e valor total da Emissão: A Emissão será composta por até 20 (vinte) Notas Promissórias, com valor nominal unitário de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) (\"Valor Nominal Unitário\"), perfazendo o montante total de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (b) Número de séries: As Notas Promissórias serão emitidas em série única; (c) Data de Emissão: A data de emissão das Notas Promissórias será a data da sua efetiva subscrição e integralização (\"Data de Emissão\"); (d) Destinação dos Recursos: Os recursos oriundos da captação por meio da Emissão serão destinados para composição de caixa da Companhia; (e) Forma e Comprovação de Titularidade da Nota Promissória: As Notas Promissórias serão emitidas sob a forma cartular e ficarão \"depositadas\" junto ao prestador de serviço de custódia e banco mandatário (\"Banco Mandatário\"). Para todos os fins de direito, a titularidade da Nota Promissória será comprovada pela cártula emitida fisicamente. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato de posição de ativos emitido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\") quando as Notas Promissórias estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP; (f) Preço de subscrição e integralização: As Notas Promissórias serão registradas para distribuição no mercado primário e subscritas de acordo com os procedimentos adotados pela CETIP, por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP. As Notas Promissórias serão integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP; (g) Remuneração e atualização monetária: O Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes à taxa de 106,00% (cento e seis por cento) das taxas médias diárias do DI - Depósito Interfinanceiros, over extra grupo, expressas na forma percentual ao ano, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, apurada e divulgada pela CETIP (\"Remuneração\"). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, de acordo com os critérios definidos no \"Caderno de Fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21\", disponível para consulta no site www.cetip.com.br. A Remuneração incidirá sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão, inclusive, até a data de seu efetivo pagamento; (h) Pagamento da Remuneração: A Remuneração será paga em uma única parcela na data de vencimento, resgate antecipado, ou, se for o caso, na data de eventual declaração de vencimento antecipado em decorrência de eventual evento de inadimplemento. (i) Prazo de vencimento: O prazo de vencimento das Notas Promissórias será de até 360 (trezentos e sessenta) dias contados da Data de Emissão; (j) Negociação: As Notas Promissórias deverão ser objeto da distribuição pública com esforços restritos de colocação, realizada com a intermediação do HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Notas Promissórias, sendo: (i) colocadas exclusivamente junto a investidores qualificados, conforme definido no artigo 4º da Instrução CVM 476 e no artigo 109 da Instrução da CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada; e (ii) registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário por meio do MDA e do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, respeitada as regras da Instrução CVM 476; (k) Local de Pagamento do Valor Nominal Unitário e da Remuneração: Os pagamentos referentes às Notas Promissórias, acrescidos da Remuneração serão realizados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no CETIP21 ou, para os titulares das Notas Promissórias que não estiverem vinculados ao referido sistema, diretamente na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário; (l) Vencimento antecipado: As Notas Promissórias poderão ser declaradas vencidas antecipadamente nas hipóteses previstas na Cártula; (m) Resgate Antecipado Facultativo: A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, desde que com a anuência expressa do titular, após decorridos 180 (cento e oitenta) dias corridos contados da Data de Emissão, resgatar antecipadamente no todo ou em parte as Notas Promissórias, nos termos da Instrução CVM 134, mediante notificação com 10 (dez) dias úteis de antecedência da data prevista do resgate aos titulares das Notas Promissórias. O resgate antecipado facultativo será realizado mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate; (n) Prorrogação de Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação constante da cártula das Notas Promissórias, inclusive obrigações assumidas pelos investidores no que se refere ao pagamento do preço de subscrição, até o primeiro dia útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário na cidade do Rio de Janeiro, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos em que os pagamentos devam ser efetuados pela CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado nacional, sábado e/ou domingo; e (o) Garantias/Aval: As Notas Promissórias não contarão com garantias de qualquer espécie ou aval. (II) Autorizar a diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias à realização da Emissão e negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, incluindo, sem limitação, (i) contratar instituição financeira autorizada a operar no mercado de capitais para a distribuição pública das Notas Promissórias, (ii) contratar os prestadores de serviços necessários para a realização da Emissão, e (iii) negociar e assinar todos os documentos relativos à Emissão, incluindo, mas não se limitando à Cártula e ao Instrumento Particular de Coordenação e Colocação com Esforços Restritos de Notas Promissórias, em Série Única, da Telemar Participações S.A. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a Ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. 7. Componentes da Mesa (Assinaturas): (i) Presidente, José Augusto da Gama Figueira; (ii) Secretária: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta; (iii) Representante do Conselho Fiscal: Lucineide Siqueira do Nascimento. 8. Acionistas Presentes (Assinaturas): AG Telecom Participações S.A., LF Tel S.A., Bratel Brasil S.A., Fundação Atlântico de Seguridade Social, BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Certifico que o presente sumário é cópia fiel da transcrição constante do Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 25 de março de 2013. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 26/03/2013 e o registro sob o nº 2453915 e data de 26/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 25/03/2013\r\n\r\n304008-02\r\n\r\nId: 1472245"
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                "1472002": [
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                    "BALANÇO\r\n\r\n303951-02\r\n\r\nId: 1472163"
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                "1472240": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - \r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 333 0000340-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA 73ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2013, ÀS 11:00 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2453909 e data de 26/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 25/03/2013\r\n\r\n303977-02\r\n\r\nId: 1472240"
                ],
                "1472333": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73 - NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20/03/2013. DATA, HORA E LOCAL: Na sede social, na Avenida Rio Branco nº 108, 28 º andar, Rio de Janeiro - RJ, às 11:00 horas, do dia 20 de março de 2013. QUORUM: Presente o Conselheiro Celso Eduardo Fernandez Costa e representados os demais Membros do Conselho de Administração da Cia: Terje Sorensen e Michael James Delouche, por seu procurador Gustavo Damázio de Noronha. Fica registrada a presença da advogada Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada inscrita na OAB-RJ sob o nº 94.346 e no CPF/MF sob o nº 028.149.617-05, com endereço profissional na sede desta Sociedade. MESA: Presidente, Celso Eduardo Fernandez Costa; Secretária, Silvia Dias Lago da Fonseca. ORDEM DO DIA: (1) Eleição dos Diretores da Companhia. (2) Outros assuntos. DELIBERAÇÕES: Os Membros do Conselho de Administração, com abstenção do legalmente impedido, resolveram: (1) reeleger o Sr. CELSO EDUARDO FERNANDEZ COSTA, brasileiro, engenheiro químico, casado, portador da carteira de identidade n° 29130/D emitida pelo CREA/BA; Inscrito no CPF/MF sob o n° 141.957.805-78, residente e domiciliado na Rua Professor Abelardo Lobo, 56 / 401 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22470-240, para o cargo de Diretor Presidente da Cia; e, por unanimidade, reeleger o Sr. IVON MENDES VIRGOLINO, brasileiro, contador, divorciado, portador da carteira de identidade n° 026868/0-7, emitida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 261.691.347-04, residente e domiciliado na Rua Assunção, 217 / 604 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22251-030, para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Cia. Os Diretores eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil ou comercial, através do termo lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Companhia. Os Diretores farão jus à remuneração anual global a ser fixada na Assembléia Geral que aprovar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2012 e terão prazo de mandato de 02 (dois) anos, nos termos do Parágrafo 1º do Art. 13 do Estatuto Social da Cia. Dando seqüência à ordem do dia, os Conselheiros passaram ao item (2) da pauta. Nada mais havendo a tratar no item “assuntos gerais” e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da ata, a qual foi lida e aprovada sem ressalvas. Assinaturas: Conselheiro, Celso Eduardo Fernandez Costa, acima qualificado e demais Membros do Conselho (representados): Terje Sorensen e Michael James Delouche, ambos representados por seu procurador Gustavo Damázio de Noronha, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 104.445, CPF/MF nº 073.929.797-01, com escritório à Avenida Rio Branco 116 - 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil e Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB-RJ sob o nº 94.346 e no CPF/MF sob o nº 028.149.617-05, com endereço profissional na sede desta Sociedade. Declaramos para os devidos fins que, a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Celso Eduardo Fernandez Costa - Presidente; Silvia Dias Lago da Fonseca - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00002453707 em 26/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1472333"
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                "1471831": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1472166": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1472166"
                ],
                "1471988": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1471988"
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                "1472358": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1472358"
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                "1472260": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1472260"
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                "1472045": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1472045"
                ],
                "1472172": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1472172"
                ],
                "1472219": [
                    "V - Ata",
                    "IMX VENUES E ARENAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 17.292.472/0001-68 - NIRE 33.3.0030561-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2013. 1. Data, hora e local: No dia 20 de março de 2013, às 10:00 horas, na sede da IMX VENUES E ARENAS S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 14º andar, 1401 (parte), Centro, CEP 20031-100. 2. Convocação e Presença: Em conformidade com o disposto no Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\") foram dispensadas as formalidades de convocação em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, de acordo com as assinaturas apostas ao Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Alan Adler para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou o Sr. Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira para exercer a função de Secretário da Assembleia. 4. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram: 4.1. Aprovar, sem quaisquer emendas ou ressalvas, as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, na forma do Anexo I à presente ata. 4.2. Em virtude da Companhia não ter realizado qualquer operação no exercício social de 2012, não há resultado a ser distribuído aos acionistas. 4.3. Fixar a remuneração mensal individual dos administradores da Companhia para o exercício de 2013 em R$ 700,00 (setecentos reais). 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Assembleia Geral Ordinária foi encerrada. Os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata em forma sumária, a qual lida e achada conforme por todos, foi devidamente assinada. 6. Acionistas Presentes: EBX Esporte e Entretenimento Ltda. e IMX Holding S.A. Certifica-se que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. - Rio de Janeiro, 20 de março de 2013. - Alan Adler - Presidente - Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira - Secretário. Registrada na JUCERJA sob nº 00002455964 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 20/03/2013\r\n\r\n303933-02\r\n\r\nId: 1472219"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1471227": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Polo Capital Securitizadora S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.261.588/0001-16\r\n\r\nAviso aos Acionistas\r\n\r\nEstarão à disposição do Srs. Acionistas na sede social da empresa sita à Av. Ataulfo de Paiva, 204, 10º andar, CEP: 22440-033, Bairro Leblon, Rio de Janeiro/RJ., os documentos à que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/76 relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Rio de Janeiro, 27 de março de 2013. A Diretoria. (02, 03 e 04/04/2013) \r\n\r\nId: 1471227"
                        ],
                        "1470572": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nMINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, situada na Praça Procópio Ferreira nº 86 - 5º andar, nesta Cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, correspondentes ao exercício de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2013\r\n\r\nFRANCISCO COLOMBO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1470572. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1470649": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 29 de abril de 2013, às 10h, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; 2) Proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2012; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e 4) Fixação da remuneração anual global dos Administradores. Rio de Janeiro, 27 de março de 2013. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1470649"
                        ],
                        "1472258": [
                            "V - Convocação",
                            "DUFRY AG\r\n\r\nCNPJ nº 11.423.623/0001-93\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA DUFRY AG. A Assembleia Geral Ordinária da Dufry AG será realizada na terça-feira, dia 30 de abril de 2013, às 14:00 horas (portas abertas às 13:00 horas) no Hilton Hotel, Aeschengraben 31, 4051 Basiléia, Suíça. Ordem do dia: O Conselho de Administração da Dufry AG submete as seguintes matérias e propostas para discussão e deliberação da Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovação do Relatório Anual, das Demonstrações Financeiras Consolidadas e das Demonstrações Financeiras Anuais de 2012. O Conselho de Administração propõe que o relatório anual, as demonstrações financeiras consolidadas e as demonstrações financeiras anuais de 2012 sejam aprovados. 2. Destinação de Lucros Disponíveis: \r\n\r\n(em milhares de CHF)\r\n\r\nLucros acumulados:\r\n\r\n52.227\r\n\r\nMovimentação da reserva legal:\r\n\r\n(28.120)\r\n\r\nLucro líquido (prejuízo) no exercício:\r\n\r\n53.100 \r\n\r\nLucros acumulados disponíveis em 31 de dezembro de 2012:\r\n\r\n77.207 \r\n\r\nO Conselho de Administração propõe que os lucros acumulados disponíveis sejam destinados da seguinte forma (em milhares de CHF):\r\n\r\nA serem destinados em períodos subsequentes:\r\n\r\n77.207\r\n\r\n3. Desoneração do Conselho de Administração e das Pessoas Responsáveis pela Administração: O Conselho de Administração propõe que os conselheiros e as pessoas responsáveis pela administração sejam desonerados em relação às atividades por eles exercidas durante o exercício fiscal de 2012. 4. Alteração do Artigo 13, para. 1º, do Estatuto Social: Para aumentar sua eficiência e flexibilidade, o Conselho de Administração propõe que o número máximo de membros do Conselho de Administração, nos termos do Artigo 13, para. 1º, do Estatuto Social seja reduzido de onze para nove membros. Caso tal proposta seja aceita pela maioria absoluta dos votos representados na Assembleia Geral Ordinária, a nova redação do Artigo 13, para. 1, do Estatuto Social, será a seguinte (alterações propostas em itálico e em negrito):\r\n\r\nAtual versão do \r\n\r\nEstatuto Social\r\n\r\nVersão proposta \r\n\r\ndo Estatuto Social\r\n\r\nArtigo 13: Eleição, Instalação\r\n\r\nArtigo 13: Eleição, Instalação\r\n\r\n1. O Conselho de Administração consistirá em o mínimo três e no máximo onze membros.\r\n\r\n1. O Conselho de Administração consistirá em o mínimo três e no máximo nove membros.\r\n\r\n5. Eleições do Conselho de Administração: a) Reeleição do Sr. Jorge Born: O Conselho de Administração propõe que o Sr. Jorge Born seja reeleito como membro do Conselho de Administração até a Assembleia Geral Ordinária de 2016. b) Reeleição do Sr. Andrés Holzer Neumann: O Conselho de Administração propõe que o Sr. Andrés Holzer Neumann seja reeleito como membro do Conselho de Administração até a Assembleia Geral Ordinária de 2016. c) Reeleição do Sr. José Lucas Ferreira de Melo: O Conselho de Administração propõe que o Sr. José Lucas Ferreira de Melo seja reeleito como membro do Conselho de Administração até a Assembleia Geral Ordinária de 2016. d) Reeleição do Sr. Joaquin Moya-Angeler Cabrera: O Conselho de Administração propõe que o Sr. Joaquin Moya-Angeler Cabrera seja reeleito como membro do Conselho de Administração até a Assembleia Geral Ordinária de 2016. e) Eleição do Sr. Julián Díaz González: O Conselho de Administração propõe que o Sr. Julián Díaz González seja eleito como membro do Conselho de Administração até a Assembleia Geral Ordinária de 2016. Curriculum Vitae do Sr. Julián Díaz González (nascido em 1958). Educação: Formado em administração de empresas pela Universidad Pontificia Comillas I.C.D.E., de Madrid. Experiência Profissional: 1989 - 1993 Diretor Geral em TNT Leisure S.A.; 1993 - 1997 Diretor Divisional em Aldeasa; 1997 - 2000 Várias posições gerenciais e de negócios na Aeroboutique de Mexico S.A. de C.V. e Deor S.A. de C.V.; 2000 - 2003 Diretor Geral da Latinoamericana Duty-Free, S.A. de C.V.; desde 2004: Diretor-Presidente da Dufry AG. Mandatos Atuais: Atualmente, é membro do Conselho da Distribuidora Internacional de Alimentación (DIA), S.A. 6. Eleição dos Auditores: O Conselho de Administração propõe que a Ernst & Young Ltd seja escolhida como a empresa de auditoria para o exercício fiscal de 2013. Documentação e Procedimentos: Detentores de Certificados de Depósitos de Ações (BDRs) da Companhia: Os titulares de Certificados de Depósitos de Ações - BDRs da Companhia não têm o direito de participar pessoalmente da Assembleia Geral Ordinária. Tais titulares têm apenas o direito de instruir o depositário, o Itaú Unibanco S.A., São Paulo, Brasil (“Itaú Unibanco” ou “Depositário”) a votar com as ações da Companhia representadas por seus BDRs, de acordo com correspondência e Formulário de Instruções de Voto a eles enviados separadamente pelo Itaú Unibanco. Documentação: A presente convocação para a Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas, a ordem do dia e as Propostas do Conselho de Administração, com publicação nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de abril de 2013, estão também disponíveis na página da Companhia na internet (www.dufry.com). O relatório anual, incluindo as demonstrações financeiras anuais, as demonstrações financeiras consolidadas e os relatórios dos auditores relativos ao exercício fiscal de 2012, está disponível para os titulares de BDRs no endereço da filial brasileira da Companhia localizada na Rua da Assembleia, 51, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, e na internet (www.dufry.com), e será enviado separadamente aos titulares de BDRs, mediante solicitação. Os titulares de Certificados de Depósitos de Ações (BDRs) registrados no livro da Companhia de registro de titulares de BDRs ao final do pregão de 16 de abril de 2013 têm o direito de instruir o exercício do direito de voto das ações ordinárias da Companhia representadas por seus BDRs. Para tanto, tais titulares de BDRs receberão o Formulário de Instruções de Voto do Depositário, os quais deverão ser devolvidos tempestiva e corretamente ao Itaú Unibanco S.A., Rua Ururaí 111, Prédio II, Piso Térreo, Tatuapé, CEP 03084-010, São Paulo, SP, Brasil, DSMC / Superintendência de Custódia Internacional / Unidade Dedicada Produto ADR/BDR, até 24 de abril de 2013, às 16:00 (Horário de Brasília). Os Formulários de Instruções de Voto recebidos após essa data serão integralmente desconsiderados. Adicionalmente, titulares de BDRs somente poderão proferir os votos correspondentes ao número de BDRs por eles detidos no dia 16 de abril de 2013 na medida em que permanecerem titulares de tais BDRs quando da abertura do pregão da BM&FBOVESPA de 29 de abril de 2013, conforme confirmado pelo Depositário. Idioma: A Assembleia Geral Ordinária será realizada no idioma inglês. Haverá tradução simultânea para o alemão. Basiléia, 4 de abril de 2013. Pelo Conselho de Administração da Dufry AG. Juan Carlos Torres Carretero - Presidente.\r\n\r\nId: 1472258"
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                        "1471917": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 36.461.242/0001-20 - NIRE: 33.3.0028203-3\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos aos Senhores Acionistas da Amil Participações S.A. (“Companhia”) que se encontram à disposição dos mesmos na sede social da Companhia, na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 3, sala 601, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, a saber, relatório da administração, demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes da Companhia, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013. Erwin Afif Yacoub Kleuser - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1471917"
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                        "1472217": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 3330028203-3 / CVM nº 21172\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS DA 3ª SÉRIE DA 3ª EMISSÃO: Amil Participações S.A. (Bm&fBovespa: AMIL3), uma companhia aberta, com sede na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 3, sala 601, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-907, inscrita no CNPJ sob o nº 36.461.242/0001-20 (“Companhia”), informa os debenturistas da 3ª série da 3ª emissão de debêntures que: 1. Em 3 de abril de 2013, os debenturistas da 3ª série da 3ª emissão, aprovaram, numa assembleia geral de debenturistas, a inclusão de uma cláusula de resgate antecipado facultativo na escritura da 3ª emissão de debêntures da Companhia (“Aditamento” e “Escritura”, respectivamente). 2. Conforme estabelecido pelo Aditamento, a Companhia exerceu seu direito de resgate antecipado facultativo para resgatar a 3ª série da 3ª emissão de debêntures. 3. O resgate será realizado no dia 8 de abril de 2013. 4. O preço do resgate será equivalente ao saldo do valor nominal das debêntures em circulação, acrescido da remuneração, calculada, pro rata temporis, desde a data da emissão ou a data de pagamento de remuneração imediatamente anterior, conforme o caso (“Valor Nominal Atualizado”), acrescido de um prêmio equivalente a 2,0563% do Valor Nominal Atualizado, para as debêntures da 3ª série da 3ª emissão. 5. O resgate das debêntures será realizado de acordo com os termos e condições estabelecidos na Escritura, conforme aditada. 6. Para mais informações sobre o resgate das debêntures, por favor contate a Sra. Munique Mourão , no e-mail mmourao@amil.com.br. Rio de Janeiro, 4 de abril de 2013. AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 1472217"
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                        "1469948": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ISA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.149.384/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nISA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022768, com validade até 25 de março de 2017, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de solos contaminados e resíduos da construção civil - RCC, classes (A, B, C e D), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n. E-07/504490/2012) \r\n\r\nId: 1469948"
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                            "WALDYR SOARES DE FERREIRA\r\n\r\nJUNIOR\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n010.485.427-85\r\n\r\nWALDYR SOARES DE FERREIRA JUNIOR torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022796, com validade até 27 de março de 2017, para construção de um prédio comercial(Templo Religioso), na ESTRADA DE PRAIA SECA, LOTE 13, LAGOINHAS - PRAIA SECA, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/506348/2012). \r\n\r\nId: 1469951"
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                            "DIAS ENTREGADORA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 58.092.305/0005-84\r\n\r\nDIAS ENTREGADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020626, com validade até 27 de agosto de 2017, para realizar a atividade de transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, na RUA JOÃO MAURÍCIO MEDEIROS, 400, AERO CLUB, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/200414/2008)\r\n\r\nId: 1366061"
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                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.090.691/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN022753, com validade até 25 de março de 2015, para realizar as obras de implantação do aterro de disposição de resíduos sólidos (urbanos, comerciais, de varrição e industriais não perigosos), fase 2, implantação da Estação de Tratamento de Percolado, na ESTRADA DO ANAIA, S/N - ALMERINDA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n. E-07/510369/2012)\r\n\r\nId: 1469690"
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                            "NEW JET GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 15.014.220/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNEW JET GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022769, com validade até 26 de março de 2017, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos (classe I), não inertes (classe IIA), inertes (classe IIB), água contendo óleo e águas de lavagem de máquinas de indústrias de bebidas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n. E-07/513810/2012) \r\n\r\nId: 1469962"
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                            "PLASTVERDE INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO DE EMBALAGENS DE\r\n\r\nPOLÍMERO LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.764.647/0001-43\r\n\r\nPLASTVERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE POLÍMERO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022429, com validade até 07 de fevereiro de 2017, que a autoriza FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE POLIETILENO EM ALTA E BAIXA DENSIDADE, na RUA ISALTINO SILVEIRA, Nº 768-GALPÃO 25 E 26, - CANTAGALO, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E-07/503661/2009)\r\n\r\nId: 1457899"
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                            "QUILOMBO INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO DE CAFÉ LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n42.614.271/0001-87\r\n\r\nQUILOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022800, com validade até 27 de março de 2019, que a autoriza A REALIZAR A ATIVIDADE DE TORREFAÇÃO, E MOAGEM DE GRÃOS DE CAFÉ,, na AV. ANTÔNIO MÁRIO DE AZEVEDO, 3780, - CÓRREGO DANTAS, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/201239/2002) \r\n\r\nId: 1470088"
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                            "LATICÍNIOS MARÍLIA S/A. \r\n\r\nCNPJ: 19.278.613/0016-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLATICÍNIOS MARÍLIA S/A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022754, com validade até 22 de março de 2018, para atividade de fabricação de 548,28 t/mês de laticínios (manteiga e queijos), numa área edificada de 4.066,00 m², em um terreno de 48.400,00 m², georreferenciado através das coordenadas (UTM WGS-84) 24K 7.650.796 m N e 201810 m E, na RUA MANOEL CUSTÓDIO S/Nº, - PADRE HUMBERTO LINDELAUF, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/508656/2011) \r\n\r\nId: 1469473"
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                            "ADALBERTO PINTO CANELLAS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n037.456.867-72\r\n\r\nADALBERTO PINTO CANELLAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN022745, com validade até 22 de março de 2016, para a atividade de implantação de loteamento residencial, com 249 unidades, em uma área de 257.603,82m², na ESTRADA DE IGARAPIAPUNHA,S/Nº-LOTEAMENTO CAMPOS VERDES, - IGARAPIAPUNHA, município de IGUABA GRANDE. (Processo n°: E-07/510928/2011).\r\n\r\nId: 1469911"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 21.562.418/0003-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022793, com validade até 01 de abril de 2017, para realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 3 - líquidos inflamáveis (gasolina, diesel e etanol) em todo o território do estado do Rio de Janeiro, abastecimento e garageamento da frota própria, na AVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, 66 - JARDIM PRIMAVERA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n. E-07/202246/2005)\r\n\r\nId: 1471054"
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                            "A L MARMORARIA DE ITATIAIA LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 13.568.564/0001-77\r\n\r\nA L MARMORARIA DE ITATIAIA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022766, com validade até 25 de março de 2018, para realizar a atividade de comércio varejista de materiais de construção e aparelhamento de pedras para construção, na AVENIDA 04, N° 44, - JARDIM ITATIAIA, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/513286/2012)\r\n\r\nId: 1468206"
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                        "1470740": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Especial de Preferencialistas. Convocamos os acionistas proprietários de ações preferenciais de emissão da XP Controle Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Especial de Preferencialistas, a ser realizada no dia 11 de abril de 2013, às 15:00 horas, na Av. das Américas nº 3.434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, 22.640-102, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i. Aprovar a conversão de 7.123.828 (sete milhões, cento e vinte e três mil, oitocentas e vinte e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, as quais se encontram atualmente em tesouraria, em número igual de ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia estão disponíveis, a partir desta data, na sede da Companhia, na Av. das Américas nº 3.434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP: 22.640-102, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. XP Controle Participações S.A.\r\n\r\nId: 1470740"
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                        "1471577": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*) para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no próximo dia 19 de abril de 2013, às 14h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012.\r\n\r\n2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados.\r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração (**) e fixar a remuneração dos Administradores.\r\n\r\n4. Eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes e fixar as respectivas remunerações.\r\n\r\n5. Deliberar sobre os jornais que veicularão as publicações da Sociedade, previstas na Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n6. Aprovar nova redação do caput do Art. 7º do Estatuto Social, excluindo-se a letra 'b' e ajustando a indicação das demais, e do § 2º do mesmo artigo; a do § 2º do Art. 8º, a do caput e do § 3º do Art. 9º; para adaptá-los à nova estrutura de governança da Companhia e do § 4º do Art. 13, no que se refere à substituição em caso de vacância no Conselho Fiscal.\r\n\r\n7. Alterar as condições da 8ª emissão de debêntures da Sociedade, no que se refere ao vencimento.\r\n\r\n8. Alterar o Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações Preferenciais, denominado “Programa de Incentivo de Longo Prazo”.\r\n\r\n9. Re-ratificar a relação de imóveis constante do Anexo 2 da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 28/11/2003.\r\n\r\n(*) Nos termos do Art. 5º da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009, para ser admitido na Assembleia, os Acionistas titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, ambos os documentos devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas.\r\n\r\n(**) Na forma da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, o percentual mínimo para adoção do voto múltiplo é de 5% do capital votante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nJorge Gerdau Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1471577"
                        ],
                        "1470741": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os acionistas da XP Controle Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de abril de 2013, às 11:00 horas, na Av. das Américas nº 3.434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP: 22.640-102, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i. Autorizar a conversão de 7.123.828 (sete milhões, cento e vinte e três mil, oitocentas e vinte e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, as quais se encontram atualmente em tesouraria e foram adquiridas do Sr. Henrique de Loyola Rodrigues Alves, em número igual de ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia estão disponíveis, a partir desta data, na sede da Companhia, na Av. das Américas nº 3.434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP: 22.640-102, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. XP Controle Participações S.A.\r\n\r\nCONVOCACAO - AG PREFERENCIALISTAS - 11-04-2013\r\n\r\nCONVOCACAO - AGE - 11-04-2013\r\n\r\nId: 1470741"
                        ],
                        "1472102": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA \r\n\r\nCHEVRA KADISHA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.033.886/0001-91\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Primeira e Segunda Convocações: Ficam convidados os senhores sócios quites da ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA CHEVRA KADISHA DO RIO DE JANEIRO a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 16 de abril de 2013 , em sua sede na Rua Barão de Iguatemi, 306, nesta cidade, às 19:30 horas em primeira convocação, com a presença da metade mais um dos sócios quites, ou às 20:30 horas em segunda convocação, com qualquer número de sócios quites presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovar o relatório anual da Diretoria Executiva sobre as atividades sociais do ano de 2012; b) Discussão e aprovação do Balanço Geral e Demonstrativo da Receita e Despesa do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, com parecer do Conselho Fiscal; c) Aprovar o relatório anual do Conselho Diretor sobre as atividades sociais no ano de 2012; d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 21 de março de 2013. Paulo Chor - Presidente - Diretoria Executiva; Mauro Rodin - Presidente - Conselho Diretor\r\n\r\nId: 1472102"
                        ],
                        "1470292": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos aos senhores acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A. que se encontram à sua disposição, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º, andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. Rio de Janeiro, 23 de março de 2013. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1470292"
                        ],
                        "1470688": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.050.238/0001-80\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da companhia, à Avenida Presidente Vargas, nº 583, 9º andar, sala 908 - parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Rio de Janeiro, 27 de março de 2013. Luís Fernando Junqueira Borges - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1470688"
                        ],
                        "1470281": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GYPSOLITE DO BRASIL S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO\r\n\r\nCNPJ 33.965.146/0001-20\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos aos senhores acionistas da Gypsolite do Brasil S/A. Indústria e Comércio de Gesso que se encontram à sua disposição, na sede social na Rodovia Washington Luiz s/nº Km 14 - Jardim Primavera-Duque de Caxias, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. Rio de Janeiro, 23 de março de 2013. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1470281"
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                        "1471509": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CDGN LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.484.996/0001-71 - NIRE nº 33.3.0027133-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2012. Rio de janeiro, 02 de abril de 2013. A Administração.\r\n\r\nId: 1471509"
                        ],
                        "1471106": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90 - NIRE 33.3.0027725-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2012. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013. ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1471106"
                        ],
                        "1470806": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96 - NIRE 33300028170\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. (\"Companhia\") para se reunirem, no dia 30 de abril de 2013, às 14 horas, em primeira convocação, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\n(ii) aprovar o orçamento de capital da Companhia para o exercício social de 2013, para os fins do Art. 196, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\");\r\n\r\n(iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, para mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2016; e\r\n\r\n(iv) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga até Assembleia Geral Ordinária de 2014.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(i) alterar o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, em razão do exercício das opções de compra de ações do Plano de Opções de Compra de Ações da Companhia; e\r\n\r\n(ii) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a incluir as deliberações tomadas.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n- Por força do disposto no Art. 3º, da Instrução CVM nº 481/2009, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição da adoção do voto múltiplo, para a eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento). Ainda, nos termos do Art. 141, §1º, da Lei das S.A., o requerimento para a adoção do voto múltiplo deverá ser realizado pelos acionistas até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral Ordinária. \r\n\r\n- Os seguintes documentos foram publicados em 13 de março de 2013 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\": (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (c) o parecer dos auditores independentes.\r\n\r\n- Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (ri.lasa.com.br), e nos sites da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).\r\n\r\n- O acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documento que comprove sua identidade.\r\n\r\n- Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante.\r\n\r\n- Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 26 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2013\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303886-02\r\n\r\nId: 1470806"
                        ],
                        "1470794": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.0004.02\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\"), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"AGOE\"), a serem realizadas no dia 30 de abril de 2013, às 16:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040, a fim de deliberar sobre as matérias a seguir descriminadas. Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomar conhecimento do Relatório da Administração, do Relatório dos Auditores Independentes e dos Resumos dos Relatórios do Comitê de Auditoria e examinar, para deliberação, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2012. 3. Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração. Conforme disposto na Instrução CVM nº 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 4. Deliberar sobre a fixação da remuneração global dos administradores. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Companhia, a fim de atualizar a redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, referente ao seu capital social, bem como para adaptar a redação do caput do Artigo 24, conforme estabelecido pela Resolução nº 4.122 do Conselho Monetário Nacional. Instruções Gerais: 1. O acionista deverá comparecer a AGOE munido de documento de identidade, além do comprovante de titularidade das ações da Companhia expedido pelo custodiante; 2. Na hipótese de o acionista não estar presente à AGOE, poderá ser representado por procurador constituído a menos de 01 (um) ano, desde que esse seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, hipótese em que deverão ser apresentados os seguintes documentos; - cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; - cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; e - cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Companhia, devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos. 3. Nos termos do artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, bem como no intuito de dar celeridade aos procedimentos da AGOE, solicitamos aos acionistas que desejarem participar da AGOE que depositem na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040, aos cuidados do Departamento Jurídico, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização da AGOE o comprovante de titularidade das ações devidamente acompanhado do instrumento de mandato e eventual orientação de voto. O acionista que comparecer à AGOE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGOE. 4. Igualmente, terão o direito de participar da AGOE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o artigo 46 do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, por meio do telefone (11) 3383-2302 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. Rio de Janeiro, 30 de março de 2013. André Santos Esteves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303902-02\r\n\r\nId: 1470794"
                        ],
                        "1472319": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (\"BBRK\" ou \"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a realizar-se no dia 19 de abril de 2013, às 11h00min, na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida das Américas, nº 500, Bloco 19, Salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-904, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\"): 1. Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; 2. Deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e 3. Deliberar acerca da fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2013. Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"): 1. Deliberar sobre a homologação da aquisição das Sociedades; (a) Bamberg Brokers Assessoria Imobiliária Ltda., (b) Miranda Brokers Consultoria Imobiliária Ltda. e (c) LBR Brokers Negócios Imobiliários Ltda. Instruções Gerais: a) Os documentos relativos ao item (1) constante da ordem do dia da AGO, incluindo aqueles previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, foram disponibilizados aos acionistas em 19 de março de 2013 através do sistema IPE/CVM, e publicados em 20 de março de 2013 no Jornal Valor Econômico e no Jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 03 (três) dias de antecedência à realização da Assembleia; e c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembleia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência a data da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2013. Ney Prado Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304024-02\r\n\r\nId: 1472319"
                        ],
                        "1472224": [
                            "V - Convocação",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de Convocação para realização de AGO/E. Ficam os Senhores Acionistas de GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. (“Cia.”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGO/E que será realizada no dia 24/04/2013, às 9h, na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 45, 4º andar, Centro, RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2012; 2 - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2012; e 3 - Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.. AGE: 1 - Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2013; e 2 - Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Informações Gerais: (i) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Cia., os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. (ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Cia. com até 48h de antecedência à data e horário de realização da AGO/E. RJ, 15/03/2013. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1472224"
                        ],
                        "1470453": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas desta Companhia convocados a comparecer às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2013 na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, km 133,5, Praça Eng. Pierre Berman, Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: (I) EM REGIME DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Deliberar: (a) acerca da aprovação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012; (b) sobre destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2012; (c) sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia; (d) sobre o limite de remuneração anual global dos administradores da Companhia em R$ 2.800.000,00(dois milhões e oitocentos mil reais) e (e) acerca de aumento de capital, mediante uso de reservas, sem a emissão de novas ações, mantendo os acionistas a mesma proporção de suas participações no capital social. (II) EM REGIME DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (a) Aprovar o valor a ser pago aos Diretores e Colaboradores a titulo de participação nos Resultados de 2012 e (b) Deliberar acerca da aprovação do pagamento a titulo de Participação nos Lucros aos Debenturistas referentes ao exercício de 2012, conforme os termos da Escritura de Emissão, no total de R$ R$ 3.992.087,18 (três milhões, novecentos e noventa e dois mil, oitenta e sete reais e dezoito centavos), já deduzindo-se as antecipações com base nos balanços trimestrais. Magé , 28 de março de 2013. André de Oliveira Câncio - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1470453"
                        ],
                        "1472250": [
                            "V - Convocação",
                            "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP\r\n\r\nCNPJ nº 28.577.153/0001-15\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP, no uso de suas atribuições e consoante o que determina o art. 9º dos Estatutos, CONVOCA os ilustres participantes do CONSELHO CURADOR para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que se realizará na sede da entidade, sito à Rua Deputado Geraldo Di Biase, n.º 81, bairro Aterrado na cidade de Volta Redonda - RJ, no próximo dia 15 de abril de 2013, às 19 horas, em primeira convocação, ou às 20 horas, em segunda e última convocação para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Aprovação do Balanço Geral, da Conta Superávit do Exercício, do Relatório Anual do Órgão Executivo e do Parecer do Órgão Fiscal, referente às atividades do exercício de 2012; b) Assuntos gerais. Volta Redonda, 02 de abril de 2013. GERALDO DI BIASE FILHO - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303981-02\r\n\r\nId: 1472250"
                        ],
                        "1472297": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL - DOCTORS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.629.162/0001-03\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. Ficam convidados os senhores sócios da Global-Doctors Serviços Médicos Ltda. (\"Sociedade\") para se reunirem em Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 12 de abril de 2013, às 09:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Augusto Camossa Saldanha, n° 55 - 1º andar (parte), Condomínio Rio Mar, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.793-310, a fim de deliberarem sobre (i) a homologação do aumento do capital social da Sociedade, aprovada em Assembleia de Sócios realizada em 26 de fevereiro de 2013, tendo em vista o término do prazo para o exercício do direito de preferência para subscrever o referido aumento do capital social; e (ii) a alteração e consolidação do Contrato Social da Sociedade, conforme proposta que se encontra à disposição dos senhores sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2013. Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1472297"
                        ],
                        "1471412": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA HOTÉIS PALACE a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 12 de abril de 2013, às 9:00hs, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem em Assembléia Geral Ordinária, sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2. Deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012 e; 3. Outros assuntos de interesse geral. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1471412"
                        ],
                        "1471852": [
                            "V - Convocação",
                            "JBC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.230.029/0001-09\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Duque de Caxias, 27 de março de 2013. Conforme previsto no Instrumento Particular de Contrato Social convocamos todos os sócios da empresa JBC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária que será realizada, em primeira convocação às 11.00 horas e em segunda e última convocação com qualquer número de sócios às 11.30 horas do dia 26 de abril de 2013, na sede da empresa, para tratar dos seguintes assuntos: 01) Aprovação das contas referentes ao Exercício de 2012. 02) Assuntos Gerais. JOSÉ DE BASTOS MARTINS /Cl nº W272861-X - SE/DPMAF/DPF - BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS / Cl nº W456404-2 - SE/DPMAF/DPF.\r\n\r\nId: 1471852"
                        ],
                        "1471555": [
                            "V - Convocação",
                            "TOPSPORTS HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ 10.559.610/0001 83 - NIRE Nº 33.3.0028939-9\r\n\r\nEdital de Convocação: O Conselho de Administração convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, na sede social, à Rua Visconde de Ouro Preto, 75, parte, Botafogo/ RJ, às 15h do dia 17/04/2013, a fim de deliberar sobre o seguinte: AGE: (a) aumento de capital da Cia; (b) deliberar sobre o voto da Cia na AGE a ser realizada no dia 18/04/2013 da controlada TopSports Ventures S.A., cuja ordem do dia será a seguinte: (i) aumento de capital;(ii) recompra de participação minoritária pela controlada; (iii) alteração do estatuto;(iv) aprovação de planos de incentivo para retenção de executivos; e (v) outros assuntos de interesse da controlada; (c) aprovação de remuneração extraordinária para executivos; e (d) outros assuntos de interesse da Cia. Edgar do Valle Diniz. - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n3034000-02\r\n\r\nId: 1471555"
                        ],
                        "1472266": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Os acionistas são convocados a reunirem-se em AGO/AGE a realizarem-se cumulativamente, às 14h, do dia 30/04/2013, na sede social à Rua Conselheiro Sinimbu, 188/208, em Nova Friburgo, RJ, com a seguinte Ordem do dia: 1. AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Relatórios Financeiros, tudo referente ao exercício encerrado em 31/12/2012; 2. AGE: a) Assuntos de interesse social. 3. Aviso: Encontram-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos de que se trata o Art.133, da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei 10.303/2001, durante o expediente normal da sociedade. Nova Friburgo, 21/03/2013. James Cobb Strickland, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1472266"
                        ],
                        "1472222": [
                            "V - Convocação",
                            "CLINICA DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.501.214/0001-09\r\n\r\nConvocação: Convidamos os acionistas para AGO dia 22.04.2013, Estr. da Gávea 151/RJ, às 08:00h afim de deliberarem sobre: 1) Apreciação e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 2012; 2) Destinação do resultado do exercício findo em 2012; 3) Eleição do Conselho de Administração; 4) Assuntos gerais. RJ, 03/04/13. Paulo Valença - Pres. Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃ0\r\n\r\n304031-02\r\n\r\nId: 1472222"
                        ],
                        "1470821": [
                            "V - Convocação",
                            "B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF N° 00.776.574/0001-56 - NIRE 33300290745\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os acionistas de B2W - Companhia Global do Varejo (\"Companhia\") para se reunirem, no dia 30 de abril de 2013, às 10 horas, em primeira convocação, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\n(ii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, para mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2015; e\r\n\r\n(iii) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga até Assembleia Geral Ordinária de 2014.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(i) alterar a razão social da Companhia para B2W COMPANHIA DIGITAL, para adequá-la ao posicionamento estratégico de desenvolvimento previsto, e por conseguinte alterar o Art. 1º do Estatuto Social da Companhia (\"Estatuto Social\") para refletir a nova razão social da Companhia;\r\n\r\n(ii) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a incluir a deliberação tomada.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n- Por força do disposto no Art. 3º, da Instrução CVM nº 481/2009, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição da adoção do voto múltiplo, para a eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento). Ainda, nos termos do Art. 141, §1º, da Lei das S.A., o requerimento para a adoção do voto múltiplo deverá ser realizado pelos acionistas até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral Ordinária. \r\n\r\n- Os seguintes documentos foram publicados em 13 de março de 2013 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\": (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (c) parecer dos auditores independentes.\r\n\r\n- Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.b2winc.com), e nos sites da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).\r\n\r\n- O acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documento que comprove sua identidade.\r\n\r\n- Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante.\r\n\r\n- Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 26 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2013\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303887-02\r\n\r\nId: 1470821"
                        ],
                        "1472101": [
                            "V - Convocação",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 19 DE ABRIL DE 2013, às 10:00 horas. Ficam convocados os senhores acionistas da QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. (\"QGEPP\" ou \"Companhia\") para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 19 de abril de 2013, às 10:00 horas, no Auditório Térreo do edifício em que se situa a sede da Companhia, à Avenida Almirante Barroso, nº 52, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) tomada das contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas do Relatório da Administração e do parecer dos auditores independentes; (b) exame, discussão e votação da proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (c) exame, discussão e votação do valor da remuneração anual global dos Administradores da Companhia até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as contas referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2013; e (d) ratificação do valor de R$ 51.102,00 (cinquenta e um mil, cento e dois reais), pago a maior durante o exercício social de 2012, à título de remuneração da Administração, sendo essa diferença decorrente do pagamento de benefícios aprovados para os Administradores da Companhia que não haviam sido contemplados na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia que aprovou o limite da remuneração dos Administradores para o exercício social de 2012. Os seguintes documentos estarão à disposição dos acionistas, na Gerência Jurídica da Companhia, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro: (a) o Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício social findo; (b) a cópia das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (c) o parecer dos auditores independentes; bem como os demais documentos contendo todas as informações exigidas na legislação vigente. Os referidos documentos estarão também disponíveis em nosso site (www.qgep.com.br), e nos sites da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br). Os Acionistas da Companhia poderão participar da Assembleia Geral Ordinária, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, portando os seguintes documentos: (a) se Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (b) se Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como um documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is); (c) se Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como um documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os Acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da QGEPP, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia datado de até 2 (dois) dias úteis antes da data de realização da Assembleia Geral Ordinária. O Acionista pode ser representado por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, desde que este seja outro Acionista, administrador da QGEPP, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos. As procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à QGEPP, devem ser traduzidas para o Português. A fim de facilitar o acesso dos senhores Acionistas na Assembleia Geral Ordinária, a QGEPP iniciará seu cadastramento a partir do dia 04 de abril de 2013. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 18 de abril de 2013, na sede da Companhia, aos cuidados da Gerência Jurídica, ou cópias eletrônicas através do email ri@qgep.com.br. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2013. Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303967-02\r\n\r\nId: 1472101"
                        ],
                        "1471549": [
                            "V - Convocação",
                            "CMD7 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.015.534/0001-42 -NIRE 3330026656 9\r\n\r\nEdital de Convocação: O Diretor-Presidente convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, na sede social, à Rua Visconde de Ouro Preto, 75, parte, Botafogo/ RJ, às 15h do dia 16/04/2013, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: AGE: (a) aumento de capital da Cia; e (b) outros assuntos de interesse da Cia. RJ, 30/03/2013. Edgar do Valle Diniz - Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303999-02\r\n\r\nId: 1471549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1470533": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA\r\n\r\nCNPJ N° 10.925.135/0001-11\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA, situado à Avenida Padre Mello, nº 112, Centro, Município de BOM JESUS DO ITABAPOANA, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, em 19 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - 3ª SÉRIE 2012: ENSINO MÉDIO: Heitor Landeira Boa Morte, Iago Diniz Moraes Martins de Souza, Laís de Morais Boechat, Nícolas Fernandes Vantil da Costa, Pablo de Souza Seródio. Diretora: Maria Eugenia Monteiro Rangel - Reg. 8114/85; Secretária: Gilda Santos Siqueira - Par. 384/96 - CEE - RJ e Reg. 03 - F/1 - Livro nº 01; Professora Inspetora Escolar: Sara Silvério Mat. 09448259 Coordenadora de INSPEÇÃO Escolar ECOHE-E SEEDUC/RJ; Professora Inspetora Escolar: \r\n\r\nId: 1470533"
                    ],
                    "1471571": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - \r\n\r\nUNIDADE JARDIM BOTÂNICO\r\n\r\nCNPJ: 11.228.381/0001-87\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Ponto de Ensino, mantido por Grupo Hegel de Ensino LTDA, situado à Rua Jardim Botânico nº 116 - Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular, em 2012: - Ana Caroline Cavalcante Lavor, Beatriz Cunha Tavares Cardoso, Christoph Mueller, Clara Rodrigues Lopes, Deborah Ouvidor de Freitas, Gabriela Lopes Gomes, Hully Marinho Pimentel Silveira Magalhães, Isabella Gomes Monteiro, Kelly Daiane Amaral Braga da Silva, Maria Pia Monteiro Pinto Nogueira, Natalia Coelho Kurrels, Natháli de Lacerda Ristov, Paula Mendes Ferreira Rios, Pedro Martins de Souza, Renata Lima da Cunha, Thaís de Fátima Matheus Ferraz, Thiago Santos Correa Varella de Moraes, Vitor Hugo Rangel de Azevedo. Diretora: Cremilde da Conceição Tavares - Of.CDIN nº 1059, Secretária Escolar: Camila de Oliveira da Silva Of. CDIN nº 971, Professora Inspetora Escolar/SEEDUC: Ana Carolina Rozendo Barbosa Leite - Matr. 0942750-1.\r\n\r\nId: 1471571"
                    ],
                    "1471567": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso Ponto de Ensino\r\n\r\nCNPJ: 09.078.047/0001-42\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino, mantido por Grupo Tales de Ensino LTDA, situado à Rua Paul Redfern nº 68 - Ipanema, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio, em 2011:Ana Carolina Braga do Valle, Karina Rodrigues Oertel. Concluintes em 2012: Alexandre Sá Fernandes de Mesquita, Ana Luisa da Mata Gomes, Ana Thaís Castro de Santana, Anais Fiorani, Assizelly Azeredo Sales, Bruno Fernando Abreu de Melo, Clayton Wellington Bezerra dos Santos, Daniela Múrias Ferber Lino, Daniela Costa Tabet de Almeida, Danilo Gomes de Oliveira, Eduardo Antonio Felix da Silva Junior, Felipe Gomes Bueno Vieira, Giovanna Cassar Molon, Hans Reuter Lima, João Mirsilo Gasparri, Julliana Cruz Cavalcante, Leandro Fonteles de Queiroz, Leonardo Tavares Basbaum Schettini, Luana Medalha Aguilera Avendaño, Luísa Moreira Guimarães Villar Gomez, Marcelo Arthur Pinto de Magalhães, Nicole Nasi de Castro, Pedro Yoshihaki Vasconcellos Taguchi, Pietro Roberto Pederneiras Stilo, Raquel Campo Maceira Belay, Raul de Souza Amaral Neto, Thiago Klein de Angelis. Secretária: Suellen Carvalho SCE 0384. Diretora: Débora Goulart OF CDIN nº 871/10. Professora Inspetora Escolar: Eliane Branco Lugão Belo Mat. 0942794-9.\r\n\r\nId: 1471567"
                    ],
                    "1471416": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL TAURUS\r\n\r\nCNPJ:30338453/0001-93\r\n\r\nO diretor do Instituto Educacional Taurus, mantido por Curso Taurus Ltda, situado na Alameda São Boaventura nº 15, Niterói, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO (Educação Jovens e Adultos) 2001: Marco Vinicio Ferreira Honorato. 2002: Renato Oliveira da Silva. 2003: Paulo Roberto de Albuquerque Lincoln. ENSINO MÉDIO 2004: Leonardo Assumpção Costa. 2005: Guilherme Marinho Leite. 2008: Jonatan da Silva Santana, Vinicius da Cruz Silva. 2010: Andressa Ribeiro Soares. 2011: Fernando Pinheiro Rodrigues da Silva, Izalena Luana Lustosa Barbosa. 2012: Camila Freire da Silva, Carolina Martins Gouvêa, Gabriel do Nascimento Corrêa de Macedo, Igor Diniz Ferreira, Kylder Schimidt Jandre de Andrade Eller, Luiz Felipe Domingos Martinez, Mariana Peçanha Leite. TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA 2006: Roberto Villas Bôas Teixeira. 2008: Reinan Luiz da Silva Anacleto. 2010: Dyego de Almeida Gaudard, Victor Guimarães Velasco, Wesley Pereira de Souza Gomes. 2011: Camila Silva Machado, Edson Danilo Coriolano da Silva, Felipe da Silva Rodrigues, Guilherme Souza de Moura, Milson Serrano da Silva. 2012: Antonio Fernandes Cipriano, Jane da Costa Tavares, Albertinho Soares Rabelo Berne, Allan dos Santos Ramos, Allyson Peres Raposo de Oliveira, Bruno do Rego Bié, Denilton da Conceição Pinheiro, Felipe do Nascimento Souza, João Henrique Golfeto Melo Schulz, Julio de Lima Rocha, Leandro Antônio de Azeredo Collen, Luiz Antonio Felizardo Junior, Thiago Pereira Paiva, Watson André Araujo Lino. Diretora: Rita de Cássia Costa Lourenço, Reg. 01600/07. Secretária: Aimara do Patrocínio Galvão, Reg. 896/91.\r\n\r\nId: 1471416"
                    ],
                    "1471277": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nO diretor do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, a distância, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 2012: Jorge Euclides Fernandes da Conceição, Rita de Cássia Félix Costa, Roberta Rocha Verol, Vitor Gabrig de Souza. ENSINO MÉDIO: 2012: Adailton Silva de Oliveira, Adriana Correia Rangel Ferreira, Airton Carvalho de Castro, Alaelto Macedo Barbosa, Alessandra Teixeira da Silva Lins, Alessandro de Alcantara Ferreira da Silva, Alex Conceição Inocencio, Alex Mandre Neves Figueiredo, Alex Roberto dos Santos, Alexander Fragoso Bastos Junior, Alexandre Alves Sarro, Alexandre da Cruz Silva Paiva, Allan de Souza Paes, Aloan Oliveira Toledo, Ana Maria dos Santos Andrade, Ana Paula da Silva, André Luiz Gandra Silva, André Luiz da Silva, Andressa Lima Correa Antunes, Angela Maria Barboza da Silva, Anselmo dos Santos Silvestre, Antonio Bittencourte da Paz, Antônio Eduardo Sotero da Fonseca, Antonio Sergio Herminio Filho, Bianca Barroso Bline, Breno Pereira da Silva, Bruna Castro Townnes da Costa, Bruno de Abreu Bastos Santos, Bruno Gonçalves de Oliveira, Camila Beatriz Lima, Camila Chaves Pereira da Silva, Camila Pereira da Silva, Carlos de Oliveira, Carlos Eduardo dos Santos Moreira, Carlos José Anacleto Machado, Carolina Brito de Araujo Lima, Cícera da Silva Souza de Oliveira, Cícero Oliveira da Silva, Cláudio do Carmo Lino, Cleiton Luiz da Rocha Carvalho, Cleyton Valério dos Santos Canuto, Daniel da Silva Ribeiro, Daniel Terra do Couto, Danilo Rosário Farias Santos, Demilton Ramalho Camurate, Diulle da Silva Teixeira, Douglas Marchesi Lins, Ednaldo Feliciano da Silva, Eduardo Azevedo Sousa, Eliene Castro Santos, Emanuele Ramos Nicolau Viana, Emerson Carlos da Silva França, Érica Leal da Silva, Evandro Pereira Gomes, Everton Pacheco de Oliveira, Ewerton Maia Pereira, Fábio dos Santos Souto, Felipe Ferrarez da Silva, Filyppe Alves Soares, Fernanda Larqué Rangel, Fernanda Lucas de Souza Hidalgo, Franciliano Flávio da Silva Lacerda, George Luiz Batista da Silva, George Miranda Rodrigues Junior, Gerson Albino Macedo, Géssica da Fonseca Santos, Gilmara Katieny Bezerra de Medeiros, Glaucia Regina Monteiro da Silva, Glaucia Cristina dos Santos, Grazielle Santos Ferreira, Guaracy Ribeiro Passos, Gustavo Lopes de Oliveira, Hector Hugo de Lima Soria, Hugo Assis da Silva, Janaina Carmo de Almeida, Jane Melo de Almeida, Jaqueline da Silva Faria, Jaqueline Lemos da Cunha, Jedson Martins Alvarenga, Jefferson da Silva Soares, João Marcos Rodrigues de Andrade, Johny Medeiros, Jonas Oliveira de Souza, Jone Barcellos de Oliveira, Jorge Antonio Monteiro de Mendonça Junior, Jorge Augusto dos Santos Ferreira, Jorge Luiz da Cruz, Jorzelia Xavier da Silva, José Edimilson da Silva, José Sherinton de Andrade, Juliano Cabral Vieira, Kátia CiIene de Jesus Souto Morozoff, Keite Santana Carneiro de Mattos, Leonardo Dias Gama, Leonardo Messias da Costa, Liliane Rocha Valadares, Lindiane Batista de Souza, Luana Santos da Silva, Lucí Carla Medeiros Rodrigues, Luciana de Andrade, Luciana Lima Silva, Luciana Paula da Silva, Luciane Cristina Medeiros de Souza, Luciano José Rodrigues da Silva, Luciene de Souza Peneda, Luis Carlos Marins, Luiz Carlos Malaquias Borges, Luiz Fernando de Almeida Mattos, Luiz Fernando de Araujo Braga, Luiz Henrique Luz e Silva, Luiz Magno Santana Gonçalves, Manuela Guadalupe Braccini Marques d' Azevedo Teles de Menezes, Marcelo da Silva Costa, Marcelle Yolanda Brayner, Márcia de Almeida Soares Lanes, Marcio dos Santos de Oliveira, Marcio José da Silva, Marco Aurelio de Souza Cavadas, Marcos Aurelio Aguiar, Marcos Henrique Siqueira Moura Santos, Maria Cristina Lopes de Souza, Maria da Conceição Barros de Macedo, Mariana Mendonça Peçanha, Marinalva Rodrigues da Silva, Marta Maria Ramos Vieira Galvão, Mary Cristina Cabral Soares, Mauro de Oliveira Soares, Michel da Cruz, Michell Barcellos dos Santos, Michelle Amado Alves Luzes, Miguel Gonçalves da Silva, Mizael Carlos de Lima, Moisés Ferreira de Melo, Orestes Mattos Pimenta Neto, Osaneide Bernardo da Costa, Oséas Salgado Tiago, Paulo da Rós Bodart, Paulo Henrique Granja Cunha, Paulo José da Silva, Paulo Rangel Gonçalves, Paulo Sergio Ramos de Oliveira, Pedro Henrique Costa Berto, Rafaela Abreu de Vasconcellos, Rafaella Marvilla da Cunha Alves, Rahy Galvão Freire Braga, Raquel do Nascimento Costa Oliveira, Raquel Santana de Almeida, Renata Aparecida Dutra Gonçalves, Renata Dantas Borges, Rita de Cassia da Paixão Barbosa, Robson Rangel da Silva, Rodrigo Maia Ferreira, Rozana da Silva Cardozo, Sandra Regina Cavalcanti Ferreira, Sandro Chagas de Amorim, Sara de Oliveira Pereira Martins, Simone da Silva Martins de Oliveira, Tatiana Pereira da Escada, Telma Maria Gomes, Thiago da Silva Rangel, Thiago de Sousa Honorato, Thiago dos Santos Pereira Gomes, Thiago Porto da Silva, Thomás Jaguaribe Bedinelli, Valéria Rosa dos Santos, Valquiria Gomes da Silva, Vera Lucia Ferreira, Verônica de Souza Ramos, Victor César Ferreira da Costa, Vilma Luzia da Silva de Lima, Viviane de Jesus Pinheiro, Wagner Vieira Gomes, Wilza dos Santos e Silva, William Pereira Nascimento, Wolney de Oliveira Barbosa. Retificação do Diário Oficial, publicado em 03/01/2013, parte V, folha 6, onde lê-se: Carlos Mogno de Lemos Nunes, Tatiana Tenoco Eliso, leia-se: Carlos Magno de Lemos Nunes,Tatiana Tinoco Eliso. Secretária Escolar: Mariana Dourado Nogueira, Reg. Of. CDIN nº 1508 RJ, 30/10/2009. Diretora: Eliane da Mota Pinto, Reg. Of. CDIN nº 1508 RJ, 30/10/2009. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, Matr. 0945466-1.\r\n\r\nId: 1471277"
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                    "1471274": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Betel Ltda\r\n\r\nCNPJ n.º 28.316.602/0001-71\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES no ano letivo de 2012 - Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com Eixo Tecnológico, Ambiente, Saúde e Segurança para a Habilitação de Técnica em Enfermagem (Manhã), Parecer C.E.E. nº 1135/02, homologado em Ato de 16/04/2003, Publicado em D. O de 30/04/2003, página 30. Ananda Gomes Campelo, Andressa Rocha do Nascimento, Andreza de Oliveira, Carolina da Silva Cipreste Rodrigues, Caroline Lopes da Silva, Dandara Juliana Augusta Nagari, Débora Gonçalves da Silva Santos, Emanuelly Marques Ribeiro, Emillin de Oliveira Reis Silva, Estefani Rocha Moreira, Evelyn de Castro Silva, Gisele Farias dos Santos, Glauber Silva Magalhães, Janayna Grucelassio Santos, Jeniffer de Jesus Barros, Jocelino Alves dos Santos, Joyce dos Santos Moraes, Juliana da Silva Oliveira, Karen Louisi Sampaio, Marjóry Nogueira de Abreu, Mayara Egidio do Nascimento Lima, Natália Caetana de Souza Santos, Nilciane da Silva Pontes, Pâmela Cristina Nascimento da Silva, Pâmela Miranda de Paula, Philipe Dias de Oliveira, Priscila Rafael Pereira, Rafaela dos Santos Lopes, Rayane da Conceição Sebastião, Rayane Moraes Mendes, Renata Ramos da Silva, Scarlet Silva Nunes, Stephanie Ramos Azevedo, Suellen dos Santos Ferreira, Thaís Queiroz Teodoro de Souza, Vitória de Oliveira Santos, Vitoria Souza Dias, Yolli Seixas Pacheco. - Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com Eixo Tecnológico, Ambiente, Saúde e Segurança para a Habilitação de Técnica em Enfermagem (Noite), Parecer C.E.E. nº 1135/02, homologado em Ato de 16/04/2003, Publicado em D. O de 30/04/2003, página 30.Adriana Braga de São Pedro, Adriana Fortes Neves, Alian Mayra de Souza Neves, Angêlica de Souza Serafim, Camilla Borges Ferreira, Dayane Costa Vieira Barbosa, Domenique da Silva Sangi, Elizandra Domingos Menezes, Ellen Cristine Sperendio da Silva, Gabriella Guimarães Alves Bernardo, Glauco Pereira Pinheiro, Hugo Leandro da Annunciação, Jeniffer de Oliveira e Silva, Jeniffer Francisco de Souza, Jessica Carvalho da Silva, Jessica dos Santos Costa, Joyce dos Santos Cruz, Karen Araujo dos Santos Silva, Leonardo Barbosa Cardoso, Luiz Antônio da Graça Teixeira, Marcele Inacio Duarte Silva, Mayara Macario dos Santos, Milena Pinheiro da Silva, Monique de Oliveira Lins, Nair Aparecida de Souza Schiffer, Nilza Almeida da Silva, Pâmela de Oliveira Guimarães, Priscila Martins dos Santos, Rafaela Cristine Barbosa de Almeida, Saionara Nascimento de Souza, Simone Silva do Nascimento, Tayane da Silva Ribeiro, Tereza Dias Correia, Thayres Trigoli da Silva, Verlaine de Paiva Silva. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com Eixo Tecnológico Informação e Comunicação para a Habilitação de Técnica em Informática (Manhã), Parecer C. E. E nº 1136/02, homologado em Ato de 16/04/2003, publicado em D O de 30/04/2003, página 30. André Victor da Silveira Santos, Angelo Tavares da Silva Faria Machado, Caique Rafael Pires, Douglas Nascimento Britto, Fabrício Mendes Domingos dos Santos, Henrique Luiz Costa de Lima, Jean de Moura Brum, Lucas Tiburcio Monteiro, Marcos André dos Santos Gonçalves, Marcus Fillipe Groetares Rocha Siqueira, Mateus Cassimiro Prado Oliveira, Mateus Ribeiro de Castro, Matheus Cassiano de Jesus, Pedro Henrique Barbosa Monforte, Rafaela Xavier de Barros, Ramon de Jesús Galiza Gomes, Rayane Cesário do Nascimento Dias, Renan Felipe de Andrade Zopelaro, Thallison de Oliveira Cruz Costa, Vantuir de Souza Neto Junior , Vinícius Rodrigues Brito, Wallyson Rocha Silva, Widney da Conceição Santiago. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação para Habilitação de Técnica em Informática (Noite), Parecer C. E. E nº 1136/02, homologado em Ato de 16/04/2003, publicado em D O de 30/04/2003, página 30. Adriano Veiga Pereira, Alexandre Lopes da Silva Carvalho, Aline Lopes Vergilio, Ana Paula da Silva Brasil, Jardel Pimentel Lopes, Lincoln Alves dos Santos, Luís Henrique dos Santos Fernandes, Rômulo Germano Victor dos Santos Ricarte, Thiago de Oliveira Ferreira, Tiago de Oliveira Cruz, Vinicius da Silva Ferreira. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios para Habilitação de Técnico em Administração de Empresas, Parecer C. E. E nº 1137/02, homologado em Ato de 31/03/2003, publicado em D O de 08/04/2003, página 19. Adrielle de Jesus Soares de Lima, Amanda Kuchenbecker Pacheco, Ana Carolina Toledo Santos, Ana Carolina Viegas dos Santos, Anny Carolinny de Sousa Leal, Bruna de Oliveira Dantas, Camilla Jéssica Soares Moreira, Caroline Bispo Marcelino, Flavia Moreira Rosa Morandi, Gabriel da Silva Lima Muniz, Gabriella Sabatina de Sousa Ferreira, Guilherme Costa de Morais, Hudson Moreira Francisco, Igor Amorim Monteiro, Ingrid Karine Pimenta da Silveira, Izaias Francisco de Souza Junior, Jeane Barbosa da Silva, Jorge Luiz Rosendo Marques, Juliana da Costa Cardoso, Karina de Almeida Azevedo, Kevin Tavares de Meneses Lima, Letícia de Oliveira Teles, Lucas dos Santos Ferreira Neves, Lucas Trindade de Souza, Maiara Lacerda Garcia, Manuela Monteiro Coimbra de Oliveira, Mariana Sant'Anna de Assis, Mayara de Assis Gomes, Michelle Geralda dos Santos, Mirian Gomes da Silva, Peterson Gonçalves da Silva, Phelipe da Rocha Souza, Roberta Carneiro Tavares, Rodrigo de Paula Silva, Tathiane Rocha Tavares Queiroz, Tatiana Ferreira de Freitas Morandi, Thais Pinto Evangelista, Waldir Alexandre Francisco Pinto, Wallace Jonathan da Silva Vieira, Wallace Teodoro Ramirez. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Eixo Tecnológico Gestão de Negócios para Habilitação de Técnico em Administração de Empresas, parecer C.E.E nº 1137/02, homologado em Ato de 31/03/2003, publicado em D O de 08/04/2003, página 19, Amanda da Silveira Bernardes, Bárbara Costa d'Avila Domingos, Beatriz da Silva Dias Lima, Bruna Maria da Silva Dias, Bruno Antonio Pires de Lima, Camille Alves de Sousa Camilo, Caroline Iglesias da Silva, Christian Pereira Rosa, Daniela Cardoso Ferreira, Déborah Pereira Gomes, Erick Barbosa da Silva, Everton Carvalhães Cunha, Gabriela Nunes Belo, Jessica da Silva Ávila, João Pedro Silva de Souza, Joyce Miranda Dias, Julia Barbosa Pessoa, Kennedy da Silva Fernandes, Lisandra Regina da Silva Maria, Lisandra Rezende do Nascimento, Loyanne dos Santos de Oliveira Moreira, Marco Antonio Lopes Santana, Mariana Meneses Ramos, Marisol da Silva Cristovão Roberto, Marivera Oliveira Ferreira, Max Leonardo do Carmo Sousa, Mayara Belmiro da Silva, Meire Ellen Martins, Monique dos Santos Medeiros, Natali Guimarães da Silva, Pablo Rezende Rodrigues, Patrick Silva da Costa, Rayanne Pedreira dos Santos Rezende, Sarah Pereira da Silva, Suzana Dias de Souza, Thamires Silveira Costa, Vinicius Lessa Pereira, Wellerson Ladislau Silva. Concluintes do Ensino Médio, Resolução SEEC nº 712 de 30/09/1982, publicado em D O de 01/10/1982, adequado ao termo da Del. CEE nº 254/00 (Manhã), Guilherme Esteves da Silva, Harrison Silva dos Santos Lemos, Juliana Célia Andrade da Silva, Pedro Henrique Silva de Souza, Rafael Oliveira Lima de Sá, Rafael Toledo da Silva Duarte, Richard da Fonseca Anacleto Silva, Concluintes do Ensino Médio, Resolução SEEC nº 712 de 30/09/1982, publicado em D O de 01/10/1982, adequado ao termo da Del. CEE nº 254/00 (Noite), Caroline Mariana Alves dos Santos, Clayton da Silva Alves, Luis Octávio da Silva Carvalho, Marcela de Aquino Feliciano, Philippe Nascimento Rosa, Rodrigo Jacinto Raymundo, Victor Hugo Marcondes Carvalho, Wellington de Castro Ferreira. Ano Letivo de 2011 - Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Eixo Tecnológico Gestão de Negócios para Habilitação de Técnico em Administração de Empresas, Ana Caroline Sant'Anna dos Santos, Igor Gomes Garlope. Ano Letivo de 2000, Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação para Habilitação de Técnica em Informática (Noite), Josimar da Silva Maciel, leia-se, Josy da Silva Maciel Brum Ferreira.\r\n\r\nId: 1471274"
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                    "1471332": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ - 30.500.334/0001-95\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional da Lagoa, mantido por Centro Educacional da Lagoa, situado na Rua Maria Angélica nº 294, Jardim Botânico, Municipio do Rio de Janeiro, torna publica a relação dos concluintes do Ensino Médio em Dezembro de 2012. Turma: 1231- Alice Cornelio Vieira de Castro, Bruno Soares Moreira da Fonseca,Carolina Teixeira Baldi,Daniel Pereira de Mello, David Ferreira Jozef, Isadora Pontes Belem, Jorge César Esteves Júnior, Julia Souza Santos, Kelvin Munck de Queiroz, Luís Eduardo Ramos Figueiral Coelho, Luiza Scher Di Maio Bonente, Mariana de Oliveira Silva, Marina Garcia Andrade, Paula Mendes Duarte,Thiago Camargo Rodrigues, Vicente Paulo Lima Neto. Turma: 1232 - Ana Carolina Miranda Ayoub, Breno Alex Osthoff, Camilla de Paula Ribeiro, Clara de Almeida Thomé da Silva, Diêgo Pinto Castro de Queiroz, Eric Magalhães Máximo, Felipe Regis Bittencourt, Guilherme Soares Orgam, kalleo Aires Oliveira de Araujo, Lorena Fittipaldi Cysneiros, Luiza Coutinho Arias, Pedro de Milita Pizarro Drummond, Thaís Mariosa Parente, Valéria Melo Lima. Turma: 1233 - Amanda Brito Silva, Amanda Ferreira de Sousa, Bruno de Souza Soares dos Santos, Carla Oliveira Lessa, Carmem Lucia da Silva Alves, Carolina Freire Paiva, Caroline Paiva Fontes, Érica Silva Graça da Rocha,Janaina Camelo da Silva, Juan Rodrigues da Silva, Kelly Fernanda Inácio Pereira, Kelly Guedes dos Santos, Kyane Veras Aguiar dos Santos, Luan Correia Rodrigues, Luiz Henrique Rodrigues Cerqueira, Mariana Salgueiro de Souza, Marina Christina de Melo Torquato, Matheus da Silva Berto, Matheus Feliciano Tavares da Silva, Michael Stevan Pereira dos Santos, Miguel Pereira da Silva Rodrigues, Pedro Lopes Fonseca Martins de Mesquita, Tamara de Souza Rodrigues, Thamires Fonseca Rodrigues, Thauany Alves da Silva, Vanessa Lourenço Trindade da Silva, Victoria Helena Fagundes Barbosa, Viviane de Oliveira Barbosa. - Relação dos alunos que concluíram o Ensino Médio no 2º Semestre de 2012 na modalidade de Educação de Jovens e Adultos presencial - Jovens e Adulto - Turma: 1432: Ariel Dreyer de Brito,Brendon Bravo e Oliveira,Camila Martins Gularte, Camila Silveira Camara, Igor Zainotte Costa Lima, Isabelle Nascimento da Silva, Júlia Fernandez Coutinho, Kim Modesto Mota, Kim Nemésio Cunha, Leonardo Ciarlini Guilhon, Lígia Vaz Botelho Kauss, Lilia Wodraschka de Assis Ribeiro, Samara Polese Anselmini, Thiago Pereira Mariz. -Turma : 1442 - Antonio Pedro Valente Simão, Caio Groth Pereira,Carolina Callak Cavalcanti Portaluppi, Felipe Costa Silva,Gabriel Vetere Barata, Isabela de Oliveira Silva, Mateus Xavier Medeiros, Matheus de Freitas Rodrigues.Concluiu o Ensino Médio - Jovens e Adultos em dezembro de 2006. Fernando e Silva de Avila - Concluiu o Ensino Médio - Jovens e Adultos em junho de 2012- Yasmin monteiro Padilha. - Retificação :no D.O. do dia 30/08/2012 Pagina 81, Parte V, onde se lê - Vinicius de Amorim Teixeira, leia-se Vinícius de Amorim Teixeira.- Diretora: May Abreu Magalhães Chagas - Reg. 16463 - MEC; Secretárias Escolares: Adenildes de Oliveira-Reg. 440 - SEEC Of.CDIN120 Sonia Gregorio Messias - Of. CDIN nº 1298/2009 Professora Inspetora Escolar SEEDUCRJ Dilce Esmeraldina de Jesus - Mat. 0942495-3. \r\n\r\nId: 1471332"
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                    "1471397": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARIA RAYTHE\r\n\r\nCNPJ Nº 33 591 793/0001-10\r\n\r\nA Diretora do Colégio Maria Raythe, mantido pela Associação Franciscana Nossa Senhora do Amparo, situado a Rua Haddock Lobo nº 233, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes: Curso de Ensino Médio: 2012: Amanda de Oliveira dos Santos, Bruna de Lemos Novo, Camilla Costa de Lima, Caroline da Costa Katter, Cassiel Moraes Rangel de Lima, Fábio Abrantes Freire, Fernanda Lopes Moreira, Flávia Linhares Sandy, Guilherme Monteiro Morgado, Hannah da Silva Bittar, Igor Santos Mercadante, Ingrid Storino Pavan, João Victor Salgado Mallet, Juliana Mendonça da Silva, Karina Burgos Telles Silva, Larissa de Magalhães Leal, Larissa Senna Ferro Costa, Lucas Almeida de Brito, Lucas Nascimento da Silva, Mariana Cunha Dutra, Mariana Mattos da Rocha Almeida, Milena Maia de Mello Mendes, Nathália Ferreira Baptista, Nathan Brandão Campos Amaral, Nicolly Indio do Brasil Reis, Pedro Matteus Lustosa Tavares da Cunha, Rafael Amorim Correia, Rafael Storch Barbosa, Rafaela Vargas Alves Anthés, Raísa Alani Barbosa de Paiva, Sarah Bonitence Antunes, Stephanie Begami Duarte, Tássia Stoduto de Macedo Costa, Tatiana Conde Peixoto da Costa Neto, Thaís Christine Veríssimo de Souza, Thaís Fraga Scarpelli. Diretora: Inez Martini - Of.CDIN Nº 942/2001. Secretária: Helioni Salvador Nunes - Of. CDIN Nº 805/2012. \r\n\r\nId: 1471397"
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                    "1471430": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMANTIDO POR IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREIRA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS: CONCLUINTES da EJA Ensino Fundamental: Dezembro/2009 - Luan Servo Ferreira de Souza - Junho/2012 - Gabriel Oliveira da Costa-EJA Ensino Médio:Setembro/2009 - Priscila Trindade Santos - Outubro/2009 - Priscila de Sousa Simplicio - Agosto/2010 - Francisca Mendes Galardo - Outubro/2010 - Andrey Silva de Oliveira - Janeiro/2011- Geovani dos Santos Canuto - Junho/2011 - San Davyd da Cunha Muniz, Romário Rodrigues do Amaral - Julho/2011 - Gilciano de Moura Paschoalino Celestino, Vinicio Carvalho do Nascimento - Agosto/2011 - Raimundo Mineiro Gomes Neto, Tayanne dos Santos Torquato, Zilá Trajano de Oliveira de Novaes, Matheus Maia Corrêa de Carvalho - Setembro/2011 - Thiago Xavier Gonçalves, Patricia de Souza Grão, Mariana Felix da Costa Silva - Outubro /2011 - Jessyca Carvalho de Sousa, Marcelo de Oliveira Gomes, Paulo Ramalho Costa de Ramos, Rudcelly Nunes de Jesus - Novembro/ 2011 - Julio Augusto da Silva Moreira, Paulo Ribeiro Correa, Pablo de Oliveira Martins- Dezembro/2011 - Nixon Batista Lema Gonzalez, Victoria Reis Carvalho Beckman - Ananda Blavatsky Francez Costa - Janeiro/2012-Almir Mateus Mamedes Junior, Aline Thais dos Santos dos Reis, Alexandre Marques Coelho, Ana Paula da Silva - Fevereiro/2012- Danielson Cledisvan de Souza, Guilherme de Souza Freitas, Carmelita Alves Gonçalves, Marcelo de Paula Campos - Março/2012 - Deivid Braz dos Santos - Abril/2012 - Paulo Sergio Moutinho Monteiro Filho - Julho/2012 - Thiago Maeda Duarte. Secretária Escolar: Rita Paula Gomes de Souza Vice-Diretora: Suely Couto Pires.\r\n\r\nId: 1471430"
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                    "1471457": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ADVENTISTA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCNPJ 73.686.370/0024-94\r\n\r\nA Diretora Simone da Silva Fernandes Gambarelli mantido por Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira. Situado na Rua Luiz Beltrão, 1583 - Jacarepaguá - CEP 21321-230, Município Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Formação Geral em 2012: Amanda da Silva Alves, Beatriz Rodrigues Abreu, Christopher Gonzalez de Almeida, Gabriele Aimée dos Santos Coutinho, Heraldo Dias Pereira, Jair Gabriel Pimenta de Souza, Jaqueline de Barros Freitas, Juliana de Araujo Lopes Nunes, Luana da Silva Holanda, Marcelle Pimenta Dias da Cruz Monteiro, Natalia da Cunha Gil, Patrick Camaz Luzia Garcia de Abreu, Raphael Pereira Marques, Raquel de Souza Salvado, Samara Rodrigues de Jesus Antunes, Samuel Lourenço Castro, Sarah Beatriz Motta da Silva, Thaìse Helen Santana Dias, Yuri Cardoso Marques. Secretária Escolar: Aline Priscilla Lima Pacheco - Of. CDIN nº 940. Diretora: Simone da Silva Fernandes Gambarelli - Reg. nº 107 COIE.E.. Professores Inspetor Escolar: Dilce Blezer Moreira - Mat. 0956561-5.\r\n\r\nId: 1471457"
                    ],
                    "1471071": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TÉCNICO DE CAMPOS LTDA - CIETEC\r\n\r\nCNPJ: 11.309.321/0001-99\r\n\r\nO Diretor do Centro Integrado Educacional e Técnico de Campos Ltda, situado na Rua dos Andradas, 121 Centro - Campos dos Goytacazes- RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Automação Industrial, em 2012: Alexandre de Azeredo Costa, Emiliano Silva Ribeiro, João Felipe Quintanilha Luzitano, Lázaro Tadeu Alves Peixoto de Carvalho, Luciano da Silva Conceição. Curso Técnico em Eletrotécnica, em 2012: Abrahão da Silva Monteiro Chagas Rodrigues, Angelo Marcos Borges Rocha, Diego Carlos Campos Silva, Ronaldo Ribeiro do Amaral, Sandro Lacerda dos Santos, Wallace Macêdo Alves de Carvalho, em 2013: Anderson Cardoso de Souza, Willian Liberato Silva. Ass: Maxwell de Araújo - Secretário, Andressa do Amaral Machado - Diretora, Registro nº 022 CE/UENF.\r\n\r\nId: 1471071"
                    ],
                    "1471621": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL BATISTA\r\n\r\nPRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ. Nº 28.922.243/0001 - 04 \r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2012 - Alice Melo da Silva, David Lucas Campos Faial, Elisa Viviani Luz de Oliveira, José Vinicius Goulart Lorenzini, Linda Desirée Pires Fernandes, Mariana Nunes Souza, Mayara de Souza Braga, Mylla Freitas Gouvêa Nogueira, Raíssa Araujo Gomes, Shelten Pereira da Silva, Thayná Lemos de Souza Macêdo, Tomás Rosa Miranda. Diretora Reg. nº 9603021/DEMEC, Rosilane dos Santos Miranda; Secretária Reg. nº 3122/97, Mairy Cardoso da Mota Bastos.\r\n\r\nId: 1471621"
                    ],
                    "1467846": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ARARUAMA\r\n\r\nCNPJ 28 799 542/0001-95\r\n\r\nO Diretor do Instituto Araruama, Município de São João de Meriti,torna público o nome da aluna Marina Dias dos Santos, concluinte do Ensino Médio-EJA no 1º Semestre de 2004. Retificação: Publicação: DO de 23/08/2002, fls 5, onde se lê: Benardo de Paula Macedo, leia-se: Bernardo de Paula Macedo. Diretor: Eliseu Reis - Reg: 596-Mec, Secretária Escolar: Elma Ruth Ferreira Reis da Silva Reg: 118/83DAT. \r\n\r\nId: 1467846"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1471696": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E\r\n\r\nCONFEITARIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.054.700/0001-80\r\n\r\nEDITAL: Ficam convocados os Srs. Associados em pleno gozo de seus direitos sindicais para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada, na sede do Sindicato, à Rua Itapirú, 1443 - Rio Comprido - RJ, no dia 17 de abril do corrente ano às 13:30 hs em 1ª convocação e às 14:00 hs, em 2ª e última convocação, com a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação da Ata da Assembleia Geral anterior; b) Leitura, discussão e votação de Proposta do Sindicato Profissional para recomposição salarial da categoria a viger no período 01.05.2013 a 30.04.2014; c) Instituição de Contribuição Social em favor deste Sindicato; d) Autorização à Presidência deste Sindicato para contestar o feito, bem como, para assinatura de acordo de caráter normativo, pondo fim à lide. RJ, 02/04/2013. Armando Vieira da Cruz - Presidente.\r\n\r\nId: 1471696"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1471811": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2013/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 374/2013/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM HOSPEDAGEM (DUPLA) COM ALIMENTAÇÃO (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR) LOCALIZADO NUM RAIO DE 500 METROS DO HOSPITAL DA CRUZ VERMELHA (INCA) PARA ATENDER AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS EM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA E/OU RADIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 17/04/2013 10:00 hs \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nRenata de Sousa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1471811. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1471716": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA N° 002/2013-FMAS\r\n\r\nObjeto “AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA CONFECÇÃO DE 7.000 ( SETE MIL) CESTAS BÁSICAS”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 07/05/2013 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22- 97296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) Resmas de Papel A4 e 10 (dez) CDs, nos dias úteis de 12:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1471716. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1471702": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº013/2013\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n6.3.4- Certificado de Inspeção Sanitária ou documento equivalente, expedido pela Vigilância Sanitária em 2012, relativa à sede da licitante, que será apresentada em cópia autenticada, ou cópia acompanhada do original para conferência.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n6.3.4- Autorização de funcionamento emitido pela Anvisa, nos termos da RDC-69 de 1º de outubro de 2008, que dispõe sobre as boas práticas de fabricação de gases medicinais.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1471702. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1471974": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2013\r\n\r\nObjeto: Compra de medicamentos por determinação judicial, para um consumo aproximado de 06 (seis) meses.\r\n\r\nTipo: Menor preço.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 19 de abril de 2013, às 09 horas, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1471974. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1471697": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 005/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 003/2013\r\n\r\nProcesso nº 05/000118/2013\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente competição é a escolha da proposta mais vantajosa para o Fornecimento de Materiais de Consumo para serem usados nas escolas da Rede Municipal e Municipalizada por um período de 06 meses, com recursos oriundos do SALÁRIO EDUCAÇÃO.DATA/HORA: 16/04/2013, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nO referido Edital poderá ser obtido, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 09h às 11h e de 14h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nROSÁLIA MARIA GONÇALVES S. Q. DELGADO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1471697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1472147": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº50/2013, referente ao P.A. nº. 1331/2013, que objetiva a Contratação de empresa para Fornecimento de Vale Alimentação em cartão magnético (eletrônico), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, dia 19/04/2013 às 10.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1472147. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1472206": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*Portaria nº: 034/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder a servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, para serem gozadas contar de 01 de março de 2013,\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n2\r\n\r\nANTÕNIO JAIR JULIACE\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n3\r\n\r\nBETÂNIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n4\r\n\r\nCELI SILVA CARDOSO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n5\r\n\r\nCLÁUDIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n6\r\n\r\nEMANUELI TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n7\r\n\r\nEUZANA GOMES FARIA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n8\r\n\r\nJOÃO BATISTA QUINTANA PIRES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n9\r\n\r\nJOSÉ ATAÉRCIO LIMA RÍMOLO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n10\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO GOMES DE AMORIM\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n11\r\n\r\nJOSÉ EDSON LEÃO SANTUCHI\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n12\r\n\r\nJULIANA NATAL BASTOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n13\r\n\r\nLUCINÉIA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCELO PORTUGAL ROESSLER\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIA ARLENE MARINELLE NASCIMENTO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n16\r\n\r\nMARILZA TAVARES DE MELLO RODRIGUES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n17\r\n\r\nMÁRIO NEY DA FONSECA BIZZO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n18\r\n\r\nMÔNICA ESTELA FRAGA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n19\r\n\r\nNILSON JOSÉ PERDOMO COSTA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n20\r\n\r\nNILZA CARDINOT DE CARVALHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n21\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA DA COSTA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n22\r\n\r\nRAIANY SOARES DOMINGUES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n23\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA COELHO DA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n24\r\n\r\nSAYONARA MEIRELES AQUINO FIGUEIRA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n25\r\n\r\nVALDENIR PAULO DE DEUS\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n26\r\n\r\nVIVALDO PEREIRA VILA\r\n\r\n2010/2011\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 04-02-2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*Portaria nº: 036/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, para serem gozadas contar de 01 de março de 2013.\r\n\r\n1\r\n\r\nADHEIR GOMES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n2\r\n\r\nADILINO REGOTO BERNARDO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n3\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ BARBOSA DE AZEREDO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n4\r\n\r\nANTÔNIO VITAL LIMA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n5\r\n\r\nBÁRBARA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GARBELINI\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n7\r\n\r\nCELSO JACOB\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n8\r\n\r\nGEANE FARIA BUZZI\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n9\r\n\r\nHÉLIO ROCHA LIMA JUNIOR\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n10\r\n\r\nHUDSON ROBERTO MIGUEL SOARES\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n11\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BUENO DA MOTTA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n12\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DO AMARAL CYPRIANO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n13\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GIRON MOTTA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n14\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIA DA PAZ FONSECA QUINTES DA MOTTA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA LUIZA PIRES PINTO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n17\r\n\r\nNILSON ASCENCIANO BIZZO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n18\r\n\r\nNILTON SANTIAGO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n19\r\n\r\nOSVALDO DA SILVA QUINTES\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n20\r\n\r\nREGINA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n21\r\n\r\nRICARDO FERREIRA NINES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n22\r\n\r\nSANDRA DA SILVA LIMA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n23\r\n\r\nVICENTE LAUDENIR DE SOUZA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n24\r\n\r\nWALESCA SANTOS MEIRELES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 15-02-2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*Portaria nº: 037/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, para serem gozadas contar de 03 de março de 2013, \r\n\r\n1) \r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DUBOIS\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 14-02-2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*PORTARIA N°: 038/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora ENI PONTES PORTUGAL AGUIAR, matrícula n º: 2500/3, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente aos períodos de 01/11/2001 à 30/10/2011, com retroatividade a contar em 05 de fevereiro de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :0395/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 14-02-2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*Portaria nº:039/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, para serem gozadas contar de 04 de março de 2013, \r\n\r\n1) \r\n\r\nRANIERY BARDASSON DA COSTA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de fevereiro de 2013\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 14-02-2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*PORTARIA N°: 040/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora MARIA DAS GRAÇAS LESSA MIRANDA, matrícula n º: 2339/6, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/11/2006 à 30/10/2011, a contar em 01 de março de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :0501/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 20-02-2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*PORTARIA N°: 043/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora MARIA DA PENHA MENDES DE MORAES, matrícula n º: 2660/3, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 02/01/2002 à 01/01/2012, a contar em 01 de março de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :0551/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 26-02-2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*PORTARIA N°: 044/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor VALCIR DINIZ DA COSTA, matrícula n º: 676/9, 02 (dois) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/05/2004 à 30/04/2009, a contar em 01 de março de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :0533/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 26-02-2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*PORTARIA N°: 045/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora AUDILENE FEIJÓ BOTELHO, matrícula n º: 95/7, 04 (quatro) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/04/1998 à 31/03/2008, a contar em 01 de março de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :0565/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :2591/7\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 28-02-2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*Portaria nº:054/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, com retroatividade contar de 01 de março de 2013.\r\n\r\n1) \r\n\r\nCESAR LUIZ MUNIZ DE CASTRO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de março 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 08-03-2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*Portaria nº:055/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, com retroatividade contar de 11 de março de 2013,\r\n\r\n1) \r\n\r\nTARCÍLIO AZEVEDO HEIZER\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de março 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 08-03-2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*PORTARIA N° 056/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições Legais,...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito a contar de 07/03/2013 o gozo da Licença Premio do funcionário José Alexandre Portugal Lima, concedida através da portaria nº:025/2013,conforme solicitação do servidor no processo Administrativo nº :718/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de março de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*PORTARIA N° 057/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições Legais,...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito a contar de 04/03/2013 as férias da funcionária Luciene Gonçalves Leite Maia, concedida através da portaria nº: 047/2013,conforme solicitação da servidora no processo Administrativo nº :727/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de março de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 179/1\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 11-03-2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*Portaria nº:058/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, contar de 18 de março de 2013,\r\n\r\n1) \r\n\r\nCARLOS DAVID SARTORI\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de março 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 179/1\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 18-03-2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*PORTARIA N°: 062/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora NEIVA MARLIM DA SILVA ARAUJO, matrícula n º: 2748/0, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/04/2003 à 31/03/2010, com retroatividade a contar em 14 de março de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº: 0772/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de março de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 20-03-2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\n*PORTARIA N° 063/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições Legais,...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito a contar de 14/03/2013 o gozo da Licença Premio do funcionário Kleber Mansur Tonassi, concedida através da portaria nº: 031/2013, conforme solicitação do servidor no processo Administrativo nº: 763/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de março de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 179/1\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 20-03-2013\r\n\r\nId: 1472206"
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DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 292/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar CARLOS JOSÉ ROCHA CARVALHO para função de Chefe de Seção de Desenvolvimento Urbano, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 293/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear CONCYR FORMIGA BERNARDES para cargo de Diretor da Divisão de Orçamento e Finanças, símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 294/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar JULIANA CAPUTO MARQUES para a função de Chefe de Seção de Acompanhamento Avaliação da Receita da Despesa, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 295/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar PATRÍCIA DE LIMA BRITO para função de Chefe da Seção Administrativa da Secretaria Municipal de Administração, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 296/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar MARIA ILZA ROSADO DE AQUINO, para a função de Diretora da Divisão de Administração Recursos Humanos Segurança e Medicina do Trabalho, símbolo GCAS-3, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 297/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar ABIMAEL ANDRADE DO AMARAL para função de Chefe da Seção Bens Patrimoniais, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 298/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar SHIRLEY BASTOS MEDEIROS VERGETE RIZZETTO para função de Chefe da Seção de Pessoal, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 299/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear THIAGO REIS DE PAULA DA SILVA, para o cargo de Chefe do Setor de Conservação e Limpeza do Prédio Central e Arquivo, símbolo CAS 5, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 300/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar MARINA DA SILVA VICENTE PORTUGAL, para função de Chefe da Seção de Licitações, símbolo GCAS 4, da Secretaria Municipal de Fazenda, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 301/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear MARCIANO DO COUTO COSTA, para o cargo de Chefe Seção de Arquivo e Documentação, símbolo CAS 4, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 302/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar SIDNEI ZAGO FREIXO, para função de Chefe da Seção Administrativa, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 303/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar MAGDALENA FREIXO para a função de Chefe da Seção de Protocolo, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 304/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear WAGNER CÁSSIO DE ALMEIDA POUBEL, para cargo de Seção doe Manutenção de Veículos, símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 305/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear REINALDO SANTOS CASIMIRO para o cargo de Chefe do Setor de abastecimento de Veículos Pesado, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 306/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar TAMARA MELEGARI CÂNDIDO, para a função de Chefe do Setor de Almoxarifado, símbolo GCAS-5, da Secretaria Municipal de Obras, Serviço Público e Habitação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 307/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar FABIANA GODINHO DA SILVA FREIRE para Função Chefe da Seção Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 308/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear NAYANA PONTES BOLLORINI, para o cargo de Subsecretária Municipal de Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos, símbolo CAS-2, da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 309/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar DIEGO DAFLON COUTO para Função Diretor da Divisão de Assistência e Promoção Social, símbolo GCAS-3, da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 310/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar ADEVANER LIMA DA COSTA, para a função de Chefe da Seção de Assistência ao Menor, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 311/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA para cargo de Subsecretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, símbolo CAS-2, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação , em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 312/2013\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear LUIZ FERNANDO FARIA VERBICÁRIO, para o cargo de Chefe da Seção de Assistência ao Idoso, símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013. \r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 313/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Antônio Ângelo Ninis Melegario para cargo de Diretor da Divisão de Manutenção de Prédios Escolares e Coordenação do Transporte Escolar, símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 314/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar JOÃO BATISTA NEGREIROS LIMA para a função de Chefe da Seção Administrativa, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 315/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear AUDIANE SILVA FEIJÓ DUBOIS para o cargo Diretor de Escola A - Diretora do CIEP Brizolão 273 Municipalizada Prof. Graciano Cariello Filho, símbolo CAI- Educacional - 1, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 316/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear MARIA EUGÊNIA ALVES MIRANDA, para o cargo de Chefe da Seção de Construção e Conservação de Vias Rurais, símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 317/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar SEBASTIÃO JUNGER DA SILVEIRA para função Chefe do Setor de Iluminação Pública e Serviços em Terras Frias, símbolo GCAS-5, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Púbicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 318/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar ARTHUR ALVES RIBEIRO, para a Função de Chefe da Seção de Alimentação e Treinamento do Produtor Rural, símbolo GCAS 4, da Secretaria Municipal de Agricultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 319/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar VALMIR RIBEIRO PERDOMO para função Chefe da Seção Distrital de Santa Maria Madalena, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Púbicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 320/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear MILNA CARLA DE CARVALHO CARVALHO para função Chefe da Seção de Coordenação do Transporte Escolar, símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal d e Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 321/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear INEIS DE OLIVEIRA SILVA para o cargo Chefe do Setor Agencia Comunitária de Correios (1), símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Transito e Comunicações, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 322/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar HÉLIO ROCHA LIMA JUNIOR, para a função de Diretor da Divisão de Trânsito, símbolo GCAS-3, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 323/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar SEBASTIÃO COLLI JÚNIOR, para a função de Chefe do Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, símbolo GCAS-5, da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 324/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear ADENISE DA SILVA CARDOSO DOS SANTOS, para o cargo Chefe do Setor Agencia Comunitária de Correios (2), símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Transito e Comunicações, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 325/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear JOMAR PEREIRA DIAS, para o cargo de Diretor da Divisão de Turismo, símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 326/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar WILLIAM REIGOTO TEIXEIRA, para a função de Diretor da Divisão de Eventos e Lazer, símbolo GCAS-3, da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 327/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar ADAUTO PIZZO DE CARVALHO, para a função de Chefe da Seção de Turismo, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 328/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear MARLON CHAGAS MAGALHÃES GONÇALVES, para o cargo de Chefe do Setor de Almoxarifado Central, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos a contar de 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 07-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 329/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - PROMOVER a professora MARCIANE TOMAZ MACHADO PARETO, matrícula nº 11894/0 ao Nível D, da Classe de Professor Docente, com fulcro no art. 25 c/c art. 19, IV e anexo III, Lei Municipal nº 1653/2011, de 19 de julho de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 811/97, tendo em vista a comprovação de conclusão do Curso de Pós-Graduação “Latu Sensu” com especialização em Educação Profissional Integrada a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a contar de 01 de março 2013, de acordo com o Processo Administrativo nº 3136/12.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 330/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - PROMOVER a professora abaixo relacionado ao Nível D, referência 4, da Classe de Professor Docente, com fulcro no art. 19, IV c/c o art. 25, ambos da Lei Municipal 811, de 20 de julho de 1997, tendo em vista o mesmo comprovar a conclusão do Curso Pós-Graduação em EDUCAÇÃO AMBIENTAL com carga horária de 450 (quatrocentos e cinquenta) horas, com retroatividade a 01 de março de 2013, de acordo com o Processo Administrativo nº 0047/2013.\r\n\r\n- ENEIDA SILVA LANNES DE FARIA, matr. Nº 12091-0.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 331/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - PROMOVER a professora ELIANE MARIA LOPES, matrícula nº 12107/0 ao Nível D, da Classe de Professor Docente II, com fulcro no art. 25 c/c art. 19A, II e anexo III, Lei Municipal nº 1653/2011, de 19 de julho de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 811/97, tendo em vista a comprovação de conclusão do Curso de Pós-Graduação “Latu Sensu” em Letras: Português e Literatura, a contar de 01 de março 2013, de acordo com o Processo Administrativo nº 0601/13.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 332/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear ALAN SOARES DE OLIVEIRA, para o cargo de Chefe de Setor de manutenção e Conservação de Áreas de Uso Turístico, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 333/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear CÉLIO GARCIA DE SOUZA, para o cargo de Diretor da Divisão de Obras Habitação Urbanismo e Serviços Públicos, símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 334/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear ELIANE MIRANDA MACHADO, para o cargo de Subsecretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, símbolo CAS-2, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013. \r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 335/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar MIRIAN DAFLON COSTA para a função de Chefe do Setor de Projetos Especiais, símbolo GCAS-5, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 336/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar GELDER LIMA DA COSTA, para a função de Diretor da Divisão de Administração Escolar, símbolo GCAS-3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013. \r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 337/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar ROSA HELENA DA SILVA FARCHA PINTO para a função de Chefe da Seção de Acompanhamento de Alunos do 2º grau, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1052 de 28 de fevereiro de 2003, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013. \r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 338/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar MARIA ANTONIA ABREU CARRILHO, para a função de Chefe da Seção Administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013. \r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 339/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear VÂNIA DO AMARAL CYPRIANO FREIXO, para o cargo de Diretor da Divisão de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches, símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 340/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar MARIA SANTA ROSA DA SILVA CORRÊA para a função de Chefe da Seção de Creches, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 341/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear TÚLIO RANGEL PEREIRA RODRIGUES, para o cargo Chefe do Setor de Desporto Amador, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 342/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ERLI SOARES DA COSTA, para o cargo de Chefe do Setor Parque Recreativos e Desportivos, símbolo GCAS-5 da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 343/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear WELTON RIBEIRO SOARES para o cargo de animador Cultural (1), símbolo CAS-4 da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 344/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear ELIZABETH LIMA DA COSTA DOMINGOS, para o cargo de Secretário de Escola A - Secretaria do CIEP Brizolão 273 Municipalizado Prof.Graciano Cariello Filho, símbolo CAI Educacional - 2, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 345/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear MARIA ILZA PETINATI CELESTE, para o cargo de Diretor de Escola B - Diretoria de Escola Estadual Municipalizada Prof. Geraldo Lima Garcia, símbolo CAI Educacional - 2, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 346/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar NEUZA LEÃO SANTUCHI DA CUNHA, para a função de Diretor-Adjunto de Escola B - Diretoria Adjunta da Escola Estadual Municipalizada Prof. Geraldo Lima Garcia, símbolo CAI Educacional - 3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 347/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear GELTON DA CUNHA SOARES, para o cargo de Secretário de Escola B - Secretaria da Escola Estadual Municipalizada Prof. Geraldo Lima Garcia, símbolo CAI Educacional - 3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nROSE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 348/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar ROSANGELA DA SILVA MORENO, para a função de Diretor de Escola B - Diretoria da Escola Estadual Municipalizada Corrégio de Castro, símbolo CAI Educacional - 2, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Mu nicipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 349/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CLAUDIA MARCIA MELEGARI MORENO DE CARVALHO, para a função de Diretor-Adjunto de Escola B - Diretoria Adjunta da Escola Estadual Municipalizada Corrégio de Castro, símbolo CAI Educacional - 3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 350/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar JURILENE FRAGOSO CORREA, para a função de Diretor de Escola B - Diretoria da Escola Estadual Municipalizada Agulha dos Leais, símbolo CAI Educacional - 2, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 351/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar ELIANDRO GARCIA, para a função de Diretor de Escola C, da Escola Estadual Municipalizada Manoel de Moraes, símbolo CAI Educacional - 2, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 352/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARIA LUCIA SOARES DA SILVA, para a função de Diretor de Escola C - Diretoria da Escola Municipal de Educação Infantil Inah Jacy de Paula Peixoto, símbolo CAI Educacional - 3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal \r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 353/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar EDERSON MENDES DA SILVEIRA, para a função de Diretor de Escola C - Diretoria da Escola Estadual Municipalizada Vereador Vilmar Cascabulho, símbolo CAI Educacional - 3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 354/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARTA ROCHA MARQUETE DOS SANTOS, para a função de Diretor de Escola C - Diretoria da Escola Estadual Municipalizada Professora América de Freitas, símbolo CAI Educacional - 3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 355/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARIA JOSE GENELHOUD ROCHA, para a função de Diretor de Escola C - Diretoria da Escola Estadual Municipalizada Vista Alegre, símbolo CAI Educacional - 3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 356/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar LENIR PEREIRA PEÇANHA, para a função de Diretor de Escola C- da Escola Municipal Yolanda Marques Barreto, símbolo CAI Educacional - 3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 357/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar CARLOS ALEXANDRE SILVA COELHO, para a função de Diretor de Escola C, da Escola Estadual Municipalizada Jesuína Portugal Neves, símbolo CAI Educacional - 3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 358/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar CLEA MERLIM DA SILVA, para a função de Diretor de Escola C, da Escola Municipal Sebastião Borges Barreto, símbolo CAI Educacional - 3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 359/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar CLAÚDIA MARCIA COSME JUNGER PAULO para a função de Chefe de Seção de Análise e Liquidação de Processos, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 360/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar KLEBER MANSUR TONASSI, para a função de Diretor Adjunto da Escola A - Diretor Adjunto do CIEP Brizolão 273 Municipalizado Prof.Graciano Cariello Filho, símbolo CAI Educacional - 2, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 361/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar SOLANGE MARIA PINTO PESSANHA, para a função de Diretor da Escola D - Diretor da Escola Municipal Creche Luiz Antonio Rocha Carvalho, símbolo CAI Educacional - 2, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 362/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear SÉRGIO DA SILVA ORNELLAS, para a cargo de Diretor da Divisão de Administração Distrital, símbolo CAS 3 da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 363/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MATHEUS SALGADO BARROCO, para a função de Chefe de Seção de Compras, símbolo GCAS 4, da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 364/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear FRANCISCO MARCOS MASCARO, para o cargo de Chefe do Setor Cemitério de Santo Antônio do Imbé, símbolo CAS 5, da Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 365/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ARLINDO VERBICÁRIO FEIJÓ, para a função de Diretor da Seção de Assistência Odontológica, símbolo GCAS 3, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 366/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear MARIA APARECIDA PORTUGAL PONTES, para o cargo de Chefe da Seção de Assistência Odontológica, símbolo CAS 4, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 367/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear CARLOS HENRIQUE CAETANO, para o cargo de Diretor de Divisão de Administração dos Serviços de Saúde, símbolo CAS 3, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 368/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear MAYCON HELENO TAVARES, para o cargo de Chefe do Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CAS 5, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 369/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear LÍBERO SANTARÉM MANSUR, para o cargo de Chefe da Seção e Conservação e Manutenção de Unidade de Saúde, símbolo CAS 4, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 370/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ALDILÉIA SOUZA DE JESUS GONÇALVES, para a função de Chefe do Setor de Conservação e Manutenção de Unidade Central de Saúde, símbolo GCAS 5, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 371/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar GENILSON FARIA BUZZI, para a função de Diretor da Unidade Central de Saúde Dr. Manoel Verbicário, símbolo GCAS 3, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 372/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CLYCIA DE OLIVEIRA FEIJÓ MAIA, para a função de Chefe da Seção Vigilância Sanitária, e Epidemiológica e Nutricional, símbolo GCAS 4, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 373/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARCEL DIAS DE OLIVEIRA COSME, para a função de Chefe do Setor de Vigilância Sanitária, símbolo GCAS 5, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 374/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar HILDEBRANDO BUZZI DA SILVA, para a função de Chefe de Setor de Imunização, símbolo GCAS 5, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 375/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ANDERSON QUINTES DA MOTTA, para a função de Coordenador Fundo Municipal de Saúde, símbolo GCAS 3, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 376/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear MAURO BOTELHO MANSUR FILHO, para o cargo de Subsecretário Municipal do Meio Ambiente, símbolo CAS 2, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 377/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear RONALDO JÚNIOR PINTO DE AZEVEDO, para o cargo de Chefe da Seção Administrativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, símbolo CAS 4, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 378/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear DAVID MARQUES DOS SANTOS JÚNIOR, para o cargo do Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, símbolo CAS 5, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 379/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar POLIANE FROTA CARDOSO, para a função Diretor de Divisão de Pesquisa, Recursos Naturais, Reflorestamento, Proteção e Fiscalização do Meio Ambiente e Paisagismo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, símbolo GCAS 3, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 380/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar JEFERSON PERDOMO FERREIRA RIBEIRO, para a função Chefe da Seção de Educação Física e Transporte da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, símbolo GCAS 4, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 381/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear TATIANA LIMA DOS SANTOS, para o cargo de Subsecretária Municipal de Saúde, símbolo CAS 2, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 382 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação judicial contida no Ofício nº 238/2013/OF, oriundo do Processo Judicial nº 0000669-81.2012.8.19.0028, do Cartório da Vara única da Comarca de Santa Maria Madalena, no qual determina que seja cumprida a Antecipação de Tutela deferida no sentido de suspender a eficácia do ato administrativo de nomeação e posse da Carlos Alberto de Matos Botelho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Município deve acatar as decisões judiciais enquanto válidas, sob pena de incorrer em crime de desobediência.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender a eficácia da portaria nº 069/2010, de 28 de dezembro de 2010, que nomeou e deu posse a CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO, no cargo de ADMINISTRADOR, ficando impedido de exercer as suas atividades e de receber vencimentos.\r\n\r\nArt. 20 - Revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 22 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 22-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 383/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear REGINA CÉLIA FERREIRA DA SILVA para o cargo de Chefe do Setor de Apoio Educacional, símbolo CAS-5 da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013. \r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 21-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 384/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear IARA MESQUITA CARDOZO para o cargo de Chefe da Seção de Nutrição e Alimentação Escolar, símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013. \r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 21-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 385/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar CARLOS ROBERTO CAETANO para a função de Chefe do Setor de Controle do Acervo, símbolo GCAS-5, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 21-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 386/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar MARIA LÚCIA GUEDES FIGUEIREDO para a função de Chefe da Seção de Supervisão Escolar, símbolo GCAS-4, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 19 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAS ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 19-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 387/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ROSENÉA TARDIM DAFLON MARTINS, para a função do cargo de Secretário de Escola B - Secretaria da Escola Estadual Municipalizada Hélio de Souza Martins, símbolo CAI Educacional - 3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 21-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 388/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar os servidores Concyr Formiga Bernardes, Cláudio Ribeiro Perdomo (membro), Juliana Caputo Marques (membro) e Luzineti da Silva Leão (secretária), para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, na forma do art. 51, caput, § 40, da Lei Federal n0 8.666, de 21 de junho de 1993, com competência para, em consonância com o inciso 16, art. 60, do Estatuto, receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, incluindo, além dos procedimentos da Administração Direta, os do Fundo Municipal de Saúde, Turismo, dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social e Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 20 - Revogada a Portaria nº 134/2013 de 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de Março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 21-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 389/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º - Nomear, a partir de 08 de março de 2013, a servidora Concyr Formiga Bernardes, matrícula 307615-6, para exercer a função de pregoeiro, bem como o servidor Cláudio Ribeiro Perdomo, matrícula 2370-1, para exercer a função de pregoeiro substituto, na forma do art. 3º, IV da Lei 10.520/02 e art. 5º, §§ 1º e 20 do Decreto nº 1.172/10, com competência para coordenar e instruir os procedimentos licitatórios referentes ao Pregão, podendo proceder ao credenciamento dos interessados, receber a declaração dos licitantes de que preenchem plenamente os requisitos de habilitação, proceder a abertura, exame e classificação das propostas iniciais de preços apresentadas, conduzir a sessão pública do pregão e dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço, proceder a abertura e análise da documentação de habilitação do licitante vencedor, o recebimento e processamento da documentação do processo licitatório respectivo, com todos os atos essenciais do pregão, com vistas à verificação de sua regularidade pelos órgãos de controle, o processamento dos recursos interpostos, a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, em caso de não haver interposição de recursos, a elaboração da ata, conduzir os trabalhos da equipe de apoio, o encaminhamento do processo devidamente instruído para o julgamento dos recursos e, se for o caso, adjudicação, homologação e contratação pela autoridade competente e, no caso de não haver recursos, para homologação e contratação, podendo, enfim, praticar todos os demais atos inerentes ao exercício da função, na forma da legislação pertinente, incluindo, além dos procedimentos licitatórios da Administração Direta, os do Fundo Municipal de Saúde, Turismo, dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social e Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - A equipe de apoio será constituída pelos servidores Luzineti da Silva Leão, matrícula 2322-1, Juliana Caputo Marques matrícula, 12104-5 e Cláudio Ribeiro Perdomo, matrícula 2370-1.\r\n\r\nArt. 3º - Revogada a Portaria nº 133/2013 de 15 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de Março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 21-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 390/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar ROSELAINE MOISÉIS MAURÍCIO, admitida em 01/02/2011, através do II Concurso Público do Executivo Municipal, na função de Professor Docente II, matrícula nº 1196-8, da Secretaria Municipal de Educação,Esporte e Cultura, a contar de 12 de março de 2013, conforme Processo Administrativo nº 0746/13.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 21-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 400/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear ALZINEIA SOUZA DE JESUS para o cargo de Subchefe de Gabinete, símbolo CAS 2 em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, com efeitos retroativo a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 21-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 401/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ROSA LÚCIA NATAL BASTOS, para a função de Diretor de Escola C - Diretoria da Escola Estadual Municipalizada Coronel Mendo Sampaio, símbolo CAI Educacional - 3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 25-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 402/ 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar SANDRA MARIA RIBEIRO, para a função de Diretor de Escola C - Diretoria da Escola Municipal Creche Manoel de Moraes, símbolo CAI Educacional - 3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 25-03-2013\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*PORTARIA N0 403/2013\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar VALDICEA FONSECA DA SILVA GOUVEIA, para a função de Diretor de Escola C, da E.E.M. Gentil Carolina Machado Trindade, símbolo CAI Educacional - 3, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Municipal n0 1671 de 27 de outubro de 2011, que altera a redação da Lei Municipal nº 955/01, com efeitos retroativos a 07 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 25 de março de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 25-03-2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 696 DE 20 DE MARÇO DE 2013. \r\n\r\nAUTORIA: MESA DIRETORA.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA O INCISO I DO ART. 39 E ALÍNEA P DO ART. 46, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - O Inciso I do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“ I - Representar a Câmara Municipal em Juízo ou fora dele, inclusive, prestando informações em mandato de segurança contra ato da Mesa ou Plenário, observado o disposto na alínea “p” do artigo 46, deste Regimento Interno; ”\r\n\r\nArt. 2º - A alínea “p” do artigo 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“ p) autorização para assinatura de qualquer natureza com outros Municípios ou com entidades públicas ou privadas, inclusive assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o Ministério Público, seja Estadual ou Federal; ”\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de Março de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE M. BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 20-03-2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO N0 697 DE 25 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nAUTORIA: LUIZ SÉRGIO FREIXO E SOUZA. \r\n\r\nEMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MADALENENSE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Madalenense a senhora KARIN CRISTINA DO AMARAL CABRAL. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSalão Plenário Tude Portugal, em 25de Março de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 25-03-2013\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO N0 698 DE 25 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nAUTORIA: LUIZ SÉRGIO FREIXO E SOUZA. \r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A ENTRONIZAÇÃO DO QUADRO FOTOGRÁFICO DO SENHOR DOMINGOS CAPUTO, NA GALERIA DE HONRA DESTA CÂMARA MUNICIPAL.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a entronização do quadro fotográfico do senhor DOMINGOS CAPUTO, na Galeria de Honra do Salão Plenário Tude Portugal, desta Câmara Municipal.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSalão Plenário Tude Portugal, em 25 de Março de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\n*OMITIDAS NO D.O. DE 25-03-2013\r\n\r\nId: 1471978"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1471956": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 020/2013\r\n\r\nA pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 020/2013, Processo nº 0284/2013, para aquisição de Uniformes, será adiado “sine die”, tendo em vista a necessidade de complementação da especificação do objeto licitado, conforme solicitação da Supervisão de Segurança do Trabalho. Informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1471956. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1472048": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 460/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIANA KARLA MELO MOURÃO, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente - SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 461/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROSANGELA FERREIRA, do Gabinete de Juiz Convocado nº 8 para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente - SGP;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1472048"
                        ],
                        "1472105": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 647/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar STELLA MARIA FORTES MORAES do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o servidor STELLA MARIA FORTES MORAES da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 9, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o servidor STELLA MARIA FORTES MORAES para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 9, cuja vacância ocorrerá na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 648/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regim entais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALDRIN DOLINSKI CAMPOS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALDRIN DOLINSKI CAMPOS, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 9, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALDRIN DOLINSKI CAMPOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 9, cuja vacância ocorrerá na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 649/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIA SALGADO DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 9;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, do Gabinete de Juiz Convocado nº 9 para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, cuja vacância ocorreu em 30 de janeiro de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1472105"
                        ],
                        "1471951": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 652/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Administração de Pessoal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSEP / Diretor de Secretaria / Ricardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1471951"
                        ],
                        "1472098": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 667/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos em comissão e funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, LUCIO DE PAULA CORRÊA, da função comissionada de Analista Especializado, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Secretaria de Administração de Pessoal, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, LUCIO DE PAULA CORRÊA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Administração de Pessoal, cuja vacância ocorreu em 1º de abril de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1472098"
                        ],
                        "1471462": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 25.3.2013, no Processo TRT-PA 00960-2013-000-01-00-7, interessado: TRT 1ª REGIÃO. Assunto: Alteração do Valor de Insígnias: “Determino o reajuste do valor das insígnias, conforme fl.02, com vigência a partir de 1º de abril de 2013, na forma que segue: Magistrado - R$ 9,90 / Assessor/Diretor - R$ 8,95.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1471462"
                        ],
                        "1472029": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 01/04/2013, pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Processo Administrativo: 15105-2011-000-01-00-9 de Eduardo Brasil Mendivil Pelaes - Assunto: Pedido de Impugnação de Avaliação de Desempenho. “Homologo o parecer conclusivo emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho, fls.105/106v., referente ao Recurso Administrativo interposto pelo servidor EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES, autorizando a manutenção das pontuações atribuídas na ficha de avaliação, efetuada no período de 08/04/2010 a 09/04/2011, em face da ausência de manifestação do recorrente.” Rio de Janeiro, 03 de abril de 2013.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1472029"
                        ],
                        "1472030": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 01/04/2013, pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Processo Administrativo: 16981-2012-000-01-00-3 de Vladimir Freire de Jesus - Assunto: Pedido de Impugnação de Avaliação de Desempenho. “Homologo o parecer conclusivo emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho, fls.42/42v., referente ao pedido de impugnação formulado pelo servidor VLADIMIR FREIRE DE JESUS, autorizando a retificação das notas atribuídas na ficha de avaliação, pelo período de 13/10/2011 a 13/10/2012, referente aos itens “Pontualidade/Assiduidade” de 1 para 2 e “Comunicação” de 2 para 3.” Rio de Janeiro, 03 de abril de 2013.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1472030"
                        ],
                        "1472031": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 01/04/2013, pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Processo Administrativo: 18556-2012-000-01-00-9 de Willian Christian Ricardo da Silva - Assunto: Pedido de Impugnação de Avaliação de Desempenho. “Homologo o parecer conclusivo emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho, fls.10/10v., referente ao pedido de impugnação formulado pelo servidor WILLIAN CHRISTIAN RICARDO DA SILVA, autorizando a manutenção das pontuações atribuídas na ficha de avaliação, efetuada no período de 26/01/2012 a 26/01/2013.” Rio de Janeiro, 03 de abril de 2013.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1472031"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1470945": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001517-88.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Gomes da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sérgio Gomes da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000435-37.2011.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cícero Tauil de Carvalho Queiroz [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cícero Tauil de Carvalho Queiroz. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0014800-13.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Edmilson Telles de Menezes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo P. H. Transportes e Construções Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edmilson Telles de Menezes . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001429-31.2011.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Joel de Oliveira Moreira [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Rcte: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Rcdo: Joel de Oliveira Moreira [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Joel de Oliveira Moreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lido Serviços Gerais Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001427-14.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Elaine da Silva Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Elaine da Silva Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elaine da Silva Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001434-90.2010.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Luiz dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sergio Luiz dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001188-57.2011.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nRcdo: Almir Pereira da Silva Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Almir Pereira da Silva Filho, Rcdo MDE do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lanxess Elastômeros do Brasil S.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0118800-04.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Marques da Fonseca [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiane Marques da Fonseca, Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000102-15.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula de Pádua Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ana Paula de Pádua Ferreira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000373-64.2011.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Cristina Cardoso Moraes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Cristina Cardoso Moraes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Cristina Cardoso Moraes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001399-44.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Moreira de Rezende [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto Moreira de Rezende . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000352-87.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucimar Monteiro Prejioni [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)], Ebgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucimar Monteiro Prejioni [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Ebgte Lucimar Monteiro Prejioni\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001498-97.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Levi Coutinho da Luz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Levi Coutinho da Luz . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001075-90.2010.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Fatima Bouzo dos Santos Reis [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fatima Bouzo dos Santos Reis. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000884-85.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniela Barbosa de Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Daniela Barbosa de Souza \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermercados Mundial Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1470945"
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                        "1470944": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001204-24.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: West Shoes Comércio e Calçados Ltda. - Sapatella [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa de Miranda Barbosa [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte West Shoes Comércio e Calçados Ltda. - Sapatella \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000003-89.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Ailton Parmanhani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ailton Parmanhani\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161100-19.2009.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Pedro Henrique Lyra Kaddoun (OAB: RJ 144022 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janaina de Carvalho Gusso [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Insetisan Servitox Inseticidas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000953-75.2010.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Ézio Aleixo Coelho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ézio Aleixo Coelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010900-56.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Arídio Cabral de Oliveira Advogados Associados [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sabrina Perez Coelho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arídio Cabral de Oliveira Advogados Associados \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135500-41.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Jadson Tavares Espinheira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRcdo: Graal Construtora Ltda, Rcdo: Liquigás Distribuidora S.A Gás de Cozinha e Gás A Granel (GLP) [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Liquigás Distribuidora S.A Gás de Cozinha e Gás A Granel (GLP)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000889-92.2011.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Prosegur Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno Fonseca Costa [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Prosegur Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000366-79.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Renato Bento da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000455-37.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Jales Soares Octaviano [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jales Soares Octaviano \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001451-05.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Tarciso Barroso [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tarciso Barroso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000586-83.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Rcdo: Ana Miriam Figueiredo de Souza [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001152-93.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jailton Rohem de Paula [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jailton Rohem de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000839-81.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Cesar Cardozo da Silva Júnior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057700-26.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Cristina Ellwanger Gomes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000620-67.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S. A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcte: Top Target Promoções e Eventos Ltda EPP [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia Roberta de Melo Leal [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Top Target Promoções e Eventos Ltda EPP \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152600-11.1996.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ANTONIO JOSE NOVAES [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073000-80.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Correa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001026-59.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Sonilene Vieira Leite [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRcdo: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonilene Vieira Leite\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000786-10.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto de Gravino Figueiredo [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000569-95.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos de Paula Lopes [Adv. Dalva de Lacerda Sampaio (OAB: RJ 23205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sistema Educacional Momento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001582-32.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto José do Amaral [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)], Rcte: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Roberto José do Amaral [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Roberto José do Amaral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000438-10.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Valério [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Valério \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001085-15.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Joel Francisco de Paula [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRcdo: Castor Indústria e Comércio de Colchões Castor Ltda. [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)], Rcdo: Castor Minas Indústria e Comércio de Colhões Ltda. [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joel Francisco de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000591-02.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Ferragens King Ouro Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Rcte: Rosinete da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosinete da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Rcdo: LLE Ferragens Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Rcdo: Ferragens King Ouro Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ferragens King Ouro Ltda , Rcdo LLE Ferragens Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001240-63.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Vieira dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Posto de Serviços Charmoso Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Posto de Serviços Charmoso Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1470944"
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                        "1470946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0089100-27.2007.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Miranda Barbosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Miranda Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095800-37.2007.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson Vieira Bizarrias [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edilson Vieira Bizarrias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001434-50.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Estacio Participações SA\r\n\r\nRcdo: Vera Maria Medina Simonetti [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000307-09.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcte: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcte: Itaú Unibanco SA [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gisele Pereira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itaú Unibanco SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000373-10.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valeria de Souza e Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001538-73.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adilson de Oliveira Arantes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000439-18.2010.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Ribeiro Goes [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000345-26.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Alba March Frota de Souza [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000512-78.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Machado dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095300-64.2003.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: EROS ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000553-08.2010.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Lenemar Pinto Monteiro [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia Cristina Diniz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lenemar Pinto Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0290900-67.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind em Empresas Seg Vig Transp Val VR Sul Fluminense [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Luis Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sind em Empresas Seg Vig Transp Val VR Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052500-36.2002.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: ROBERTO DE LIMA BARBOSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROBERTO DE LIMA BARBOSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018100-34.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Felipe Leal de Oliveira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Rcte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)], Rcte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)]\r\n\r\nRcdo: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)], Rcdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)], Rcdo: Marcos Felipe Leal de Oliveira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058500-77.2005.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Solange Cristina de Gois Vieira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Solange Cristina de Gois Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001572-82.2011.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: José Roberto de Mendonça [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Roberto de Mendonça\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001121-49.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Aurelio de Paula de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRcdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Aurelio de Paula de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000861-18.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Cid de Almeida [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Procomp Industria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Cid de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1470946"
                        ],
                        "1470947": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0083900-37.2005.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celia Maria Martins Bordoni [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Ebgdo: LABORATORIO ENILA IND E COM DE PROD QUIM E FARMAC S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017700-43.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Andre Correa de Castro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Rcdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0195600-38.2005.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Valdeci Tavares Peixoto [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Valdeci Tavares Peixoto [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079000-09.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Simone Costa Morais [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Simone Costa Morais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000691-06.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Gileno Barreto de Melo [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gileno Barreto de Melo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118200-60.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcte: Marcia Alves da Fonseca [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Alves da Fonseca [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)], Rcdo: BSI DO BRASIL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012300-45.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000345-61.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: ETML Empresa de Telefonia Multisuário Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alexandre Guimarães Leal [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Négocios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ETML Empresa de Telefonia Multisuário Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0211800-68.2002.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIND DOS TRAB EMPRES FERR ZONA CENTRAL BRASIL [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MRS LOGISTICA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001433-69.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)], Rcte: Isaque da Conceição Peixoto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Rcdo: Isaque da Conceição Peixoto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)] e Outros, Rcdo: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000250-88.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000272-48.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Milene Moutinho Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Milene Moutinho Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001249-04.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gisele do Nascimento Lamas [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0242700-92.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Jose Luiz de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Jose Luiz de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162100-84.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117700-52.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Resende Spinelli [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosangela Resende Spinelli\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000102-36.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Tiago Teixeira de Carvalho [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Tiago Teixeira de Carvalho [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)], Rcdo: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098600-17.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Rubens Bom Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Rubens Bom Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rubens Bom Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0183400-05.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Otacilio Cosme Guimaraes Val [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000140-22.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Rcdo: Angélica Cristina Costa de Pinho Gusmão dos Santos [Adv. Rodrigo Leonel Franca da Silva (OAB: RJ 128967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000067-37.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hério Geraldo da Fonseca [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hério Geraldo da Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001476-54.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sergio Fernandes dos Santos [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Sergio Fernandes dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100400-65.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Ferrari Vieira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanessa Ferrari Vieira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119900-36.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Milton Braga [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Luiz Antoniazzi [Adv. Paulo Cícero da Camino (OAB: RS 13192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Milton Braga \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128100-58.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1470947"
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                        "1470948": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001103-92.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Henrique da Silva Ribeiro [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)], Rcte: Light Energia S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Energia S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Flavio Henrique da Silva Ribeiro [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Flavio Henrique da Silva Ribeiro, Rcdo Rcte Light Energia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Flavio Henrique da Silva Ribeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Energia S/A. \r\n\r\nProcesso: 0000684-86.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marlowe Pereira da Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0105900-82.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: CONTAX S.A. (Atual denominação de TNL CONTAX S/A) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Samara Lima da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: BANCO CITICARD S.A. (Atual Denominação de CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nRcdo: CONTAX S.A. (Atual denominação de TNL CONTAX S/A) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Samara Lima da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: BANCO CITICARD S.A. (Atual Denominação de CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BANCO CITICARD S.A. (Atual Denominação de CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO), Rcte Rcdo CONTAX S.A. (Atual denominação de TNL CONTAX S/A), Rcte Rcdo Samara Lima da Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO CITICARD S.A. (Atual Denominação de CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. (Atual denominação de TNL CONTAX S/A). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001541-54.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Rcte: Vinicius Pereira da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius Pereira da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fast Shop Comercial Ltda., Rcte Rcdo Vinicius Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vinicius Pereira da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fast Shop Comercial Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0077300-66.1986.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: LOURENCO MANUEL DE ALBUQUERQUE D`OREY [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA, Ebgte LOURENCO MANUEL DE ALBUQUERQUE D`OREY\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LOURENCO MANUEL DE ALBUQUERQUE D`OREY. \r\n\r\nProcesso: 0000702-82.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Rcte: Hozana Vieira Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Hozana Vieira Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaucard S.A. , Rcte Rcdo Hozana Vieira Nascimento , Rcte Rcdo TNL Contax S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001163-50.2011.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgdo: Paulo Roberto Araujo de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: FUNCEF Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal CEF, Ebgdo Ebgte FUNCEF Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNCEF Fundação dos Economiários . \r\n\r\nProcesso: 0059400-62.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiana Machado Lopes [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiana Machado Lopes, Rcdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cristiana Machado Lopes. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001324-78.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Thereza Cristina Furtado Pitanga [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A. , Rcte Thereza Cristina Furtado Pitanga \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nProcesso: 0288900-57.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: CPM Braxis S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Anderson Martins Gomes da Silva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRcdo: CTS - Cooperativa de Trabalho e Servicos de Sao Paulo, Rcdo: Coop. de Trabalho dos Profissionais de Informatica\"Metodo Consultores\" [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Rcdo: Anderson Martins Gomes da Silva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: CPM Braxis S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Anderson Martins Gomes da Silva, Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte CPM Braxis S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Anderson Martins Gomes da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CPM Braxis S/A. \r\n\r\nProcesso: 0000278-90.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)], Rcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adelaide dos Santos Figueira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001118-67.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Henrique de Andrade [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Rcte Sebastião Henrique de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sebastião Henrique de Andrade. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000043-90.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Neira Isabel de Almeida Cipolatti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neira Isabel de Almeida Cipolatti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Neira Isabel de Almeida Cipolatti . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0005800-60.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Admilson de Souza Paiva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Admilson de Souza Paiva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Admilson de Souza Paiva, Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Admilson de Souza Paiva. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Admilson de Souza Paiva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001468-56.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: João Galdino dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000021-51.2010.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Ebgdo: Manoel Jesus Filho [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nId: 1470948"
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                        "1470949": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0137700-68.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Agdo: Danielle Barreto dos Santos [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Danielle Barreto dos Santos, Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001471-45.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Hispano Brasileira Instituto Cervantes [Adv. Valdir Campos Lima (OAB: DF 870 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcela Adriana de Las Heras de Zanini Matos [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcela Adriana de Las Heras de Zanini Matos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000398-84.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josyellington Almeida Chaves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josyellington Almeida Chaves, Agdo L e M Comércio e Manutenção Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166900-58.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000731-41.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Menezes Coelho Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Prece Previdência Complementar da Cedae\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039500-71.2007.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rogerio Pedreira Pinto [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Pedreira Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035500-02.1998.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: WALDEREDO ROLEMBERG DE ALBUQUERQUE FILHO [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ECOLAB QUIMICA LTDA, Agdo WALDEREDO ROLEMBERG DE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001161-77.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cintia da Conceição Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095000-49.1996.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: CLAUDIO MATTOS FRANCO GUIMARAES [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Agdo: FOTO ARTE GEISSELMANN LTDA N/P ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDIO MATTOS FRANCO GUIMARAES, Agdo FOTO ARTE GEISSELMANN LTDA N/P ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075100-35.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fátima Pereira Seabra da Fonseca Pinto [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig S.A. Viação Arérea Rio-Grandense ( massa falida de s/a viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Varig S.A. Viação Arérea Rio-Grandense ( massa falida de s/a viação Aérea Rio-Grandense)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000896-92.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rubem de Assis [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RS 32027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027500-21.2008.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Leda dos Santos Matos [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leda dos Santos Matos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015800-66.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiana Nascimento da Costa [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)], Agdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e A Modas Ltda., Agdo Cristiana Nascimento da Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000819-03.2010.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Teresa Ribeiro Vieira dos Santos [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075400-63.2005.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Disfrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda - Boi Bom [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio Ribeiro [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Sergio Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0258700-07.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Ribamar Gomes da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Ribamar Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000219-77.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miguel Marcos do Nascimento Maesse [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miguel Marcos do Nascimento Maesse\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000482-96.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Georg Repsold Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Georg Repsold Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001361-60.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Macedo da Silva [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Macedo da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107700-97.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elegancy Service Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marilda de Santana Gonçalves [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elegancy Service Ltda., Agdo Marilda de Santana Gonçalves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001262-56.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: BLOOMING BLOSS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Regina Marinho Crespo [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Regina Marinho Crespo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0202400-14.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nAgdo: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Agdo: Jorge Oliveira de Castro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Agdo Jorge Oliveira de Castro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000202-46.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Almeida Barbosa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Almeida Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142900-36.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Aurelio Bernardo Millete [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Agdo: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P do sócio Flavio Lucio Lustosa Flho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Aurelio Bernardo Millete, Agdo Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P do sócio Flavio Lucio Lustosa Flho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000604-76.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Sérgio Pereira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1470949"
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Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000227-45.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Celia Rosa Muniz Sodré [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Instituto Phoenix [Adv. Carolina Capilupi Leal (OAB: RJ 163025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Phoenix , Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053000-14.2004.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: VALDEIR DA SILVA BAPTISTA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Agdo: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA (Massa Falida) [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALDEIR DA SILVA BAPTISTA, Agdo VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA (Massa Falida)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000223-16.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Alves Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Alves Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000498-82.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Alexandre Silveira da Rosa [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Silveira da Rosa , Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001193-88.2011.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Willian Crispim Vasconcellos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Agdo: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MDE do Brasil Engenharia Ltda., Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Willian Crispim Vasconcellos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085500-20.2008.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Central Cia Estadual de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos de Freitas Coelho [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos de Freitas Coelho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001025-76.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Agdo: Wallace do Nascimento Passos da Silva [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Spartacus Comércio e Serviços Ltda. , Agdo Wallace do Nascimento Passos da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000105-86.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Thiago Decembrino de Moura [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. , Agdo Thiago Decembrino de Moura \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000057-42.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Pereira Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Pereira Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001081-26.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ramon Queiroz da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Ramon Queiroz da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001493-58.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos da Gama Alves [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos da Gama Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000046-86.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Silva Ferreira [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)], Agdo: Citta Park Estacionamento Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Transamérica Flats Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Silva Ferreira , Agdo Citta Park Estacionamento Ltda. , Agdo Transamérica Flats Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001614-68.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consuelo Maria Leite Cabral [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariana de Souza Pereira Garrido [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mariana de Souza Pereira Garrido\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178900-58.1999.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE EDESIO JANUARIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE EDESIO JANUARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067000-53.2006.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleonilda Maria da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleonilda Maria da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001056-75.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amanda Machado Brandão [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Citifinancial Promo. de Neg. e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Citifinancial Promo. de Neg. e Cobrança Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0218900-78.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Abraao Alvim Vilela da Costa [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Abraao Alvim Vilela da Costa, Agdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084600-97.2004.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCELO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIP CLUB SERVICE TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VIP CLUB SERVICE TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001093-19.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosmo Gonçalves Bezerra [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosmo Gonçalves Bezerra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001273-05.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNILEVER BRASIL LTDA. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Ricardo Rangel da Cunha [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)], Agdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Agdo Paulo Ricardo Rangel da Cunha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000221-25.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Célia de Oliveira Santos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Célia de Oliveira Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001446-78.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávia Moreira Goulart [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Agdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávia Moreira Goulart, Agdo Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001453-96.2010.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vagner da Silva Corrêa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vagner da Silva Corrêa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1470950"
                        ],
                        "1470951": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0092400-52.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sheila Arruda Campos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002007-06.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)], Agte: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nAgdo: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Agdo: Roberto Alexandre Vieira dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Agdo: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Agdo Agte Lanxess Elastomeros do Brasil S.A, Agdo Roberto Alexandre Vieira dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033400-85.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: André da Silva Pinheiro [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Agdo: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André da Silva Pinheiro , Agdo Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038800-89.2006.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Marcelo Silva de Moura [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)], Agdo: TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Silva de Moura, Agdo TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061600-97.2008.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Messias Figueiredo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000365-92.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tania Maria Siviero Milan [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Ruben Berta, Agdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105000-06.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Alves Vieira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Alves Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001393-66.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lúcia Maria Nobre Furtado [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001310-57.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Jose da Costa Pinhel [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076500-84.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cinthya Medeiros Cersozimo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cinthya Medeiros Cersozimo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145700-84.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ubiraci Moreira de Souza [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BSI do Brasil Ltda., Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000455-61.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Majella de Annunciação [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Majella de Annunciação \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000148-65.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Graças Carneiro da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria das Graças Carneiro da Silva , Agdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0204200-60.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciene Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciene Oliveira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019600-81.2008.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Gloria Cristina Mesquita Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gloria Cristina Mesquita Moraes, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061200-45.2006.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato Propagandistas Prop. Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Propagandistas Prop. Vendedores Prod. Farm. Barra Pirai [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Propagandistas Prop. Vendedores Prod. Farm. Barra Pirai\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0182000-19.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nAgdo: Douglas Moreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Douglas Moreira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000827-65.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Felipe Beulk Rodrigues [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001460-66.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uiara Gonçalves de Almeida [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001062-77.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Helvecio Gomes Nunes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038500-18.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Severino Lourenço da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo Severino Lourenço da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000861-08.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joselei Silva de Abreu [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Indústria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000165-68.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Antonio Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000952-48.2011.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Maria das Graças Araújo Lima [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Agdo Maria das Graças Araújo Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000885-75.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDS - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Marcio Henrique Monteiro de Castro [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social , Agdo Marcio Henrique Monteiro de Castro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1470951"
                        ],
                        "1470952": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001538-25.2010.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Batista Miguel [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Batista Miguel \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143600-85.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco de Assis de Farias [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nAgdo: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Agdo: Circulo Militar da Praia Vermelha [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Circulo Militar da Praia Vermelha , Agdo Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000330-95.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Kleber de Souza [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson Kleber de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000018-89.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maral Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber Reis Viana [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleber Reis Viana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000898-97.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilberto Marquiori da Penha [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0201000-40.2009.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Com e Ind Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Ind Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. - COMPROVE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Luzinete Martins da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. - COMPROVE, Agdo Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Ind Ltda. , Agdo Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Com e Ind Ltda. , Agdo Luzinete Martins da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176900-72.2008.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nAgdo: ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000452-26.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciane Malheiros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001085-51.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael de Souza Rodrigues [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael de Souza Rodrigues \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001329-83.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiano José de Paula Rocha [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nAgdo: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Agdo: Botafogo Praia Shopping [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Botafogo Praia Shopping , Agdo Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001248-32.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. - Embeleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Simone Bernardo de Assis [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. , Agdo Simone Bernardo de Assis \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000348-94.2010.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001053-87.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Gomes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001297-87.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos José Nonato dos Santos [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos José Nonato dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051000-37.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Carlos Eduardo Leonel Silva [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Carlos Eduardo Leonel Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167600-86.2009.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nAgdo: Hademilton da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hademilton da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041100-55.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Assis Lopes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000685-44.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marlene de Mello Bezerra [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1470952"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1469036": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Requerente: Angela Maria Montavanos OAB/RJ 84.824\r\n\r\nTomar ciência do despacho proferido pela Exma. Desembargadora Corregedora Dra. Ana Maria Soares de Moraes em petição referente ao processo nº 0393000-56.2005.5.01.0000.\r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1469036"
                    ]
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1471242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0011940-90.2012.5.01.0000 - RecAdm - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcus Vinicius Rocha Reis ( Rudi Meira Cassel DF22256D ), - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - “por maioria, negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga (Relator). Impedida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1471242"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1471794": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000378-84.2012.5.01.0000 - CC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Suscitante: MM Juízo da 4a Vara do Trabalho de Niterói - Suscitado: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho de Niterói - “Por Unanimidade, julgar extinto o presente Conflito de Competência, sem resolução do mérito, por perda de objeto, por se tratar da competência da 6ª Vara do Trabalho de Niterói em razão da decisão da Eg. SEDI-II nos autos do processo MS 0010688.86.2011.5.01.0000, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. A Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello requereu a juntada de voto convergente”.\r\n\r\nProcesso: 0010305-74.2012.5.01.0000 - MS - Agravo Regimental - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Protex Segurança Ltda. (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão OAB-RJ 44466-D) - Agravado: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - “por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0010040-72.2012.5.01.0000 - CCJ - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Suscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Resende - Suscitado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - “por unanimidade, ACOLHER o presente Conflito para afirmar a competência do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, o suscitado, para processar e julgar a Reclamação Trabalhista, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0020120-95.2012.5.01.0000 - RecAdm - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Avoni de Mesquita Filho (sem representação) - Recorrida: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0006931-50.2012.5.01.0000 - CC - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Suscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Suscitado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - “por maioria, rejeitar o presente Conflito para afirmar a competência do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, o suscitante, para processar e julgar a Reclamação Trabalhista, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello”.\r\n\r\nProcesso: 0010345-56.2012.5.01.0000 - CCJ - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Suscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - “por unanimidade, acolher o presente Conflito para afirmar a competência do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, o suscitado, para processar e julgar a Reclamação Trabalhista, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta\r\n\r\nTéc Jud.\r\n\r\nId: 1471794"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1471920": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117300-81.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Rapido Macaense Ltda ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), Auto Viação 1001 Ltda ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda , Joao Luiz Vieira da Silva ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000615-22.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ana Lucia Ferreira de Souza ( Christiane da Silva Rabelo RJ140335D ), - Recorrido : Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar à reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, bem como para reconhecer a responsabilidade solidária das rés pelos créditos reconhecidos à autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1471920"
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                            "1471921": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001836-46.2012.5.01.0224 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Cleiton Mesquita da Silva ( Jorge Alves Ferreira RJ61578 D ) - Agravado : Viação Mirante Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por constituir em ato inexistente.\r\n\r\nProcesso: 0024000-10.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fazenda Parque Recreio Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Nionaldo de Oliveira Lapa ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), - Recorrido : Fazenda Parque Recreio Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Nionaldo de Oliveira Lapa ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo interpostos por FAZENDA PARQUE RECREIO LTDA e NIONALDO DE OLIVEIRA LAPA para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e dar por prejudicada a análise das razões recursais expostas pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela reclamada falou Dr. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB 76595).\r\n\r\nProcesso: 0271300-79.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Itaucred Financiamentos SA (nome fantasia Taií) ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Itaú Unibanco SA ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Tairyne Moura Agra de Carvalho ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, condenando os embargantes em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002585-95.2011.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda. ( Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho RJ127777D ), - Agravado : André Pecioli Rodrigues ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de preparo.\r\n\r\nProcesso: 0001539-89.2012.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Lucio Flávio Costa da Silva ( Carlos Francis Pinto de Amorim RJ102572D ), - Agravado : Nova São Tarcisio Agropecuária e Bazar Ltda. ( Paulo Leite de Oliveira RJ60069D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0160900-74.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Joanis Francisco Borges Ribeiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Transportadora Pedro Ernesto Ltda. ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de acrescentar à condenação da reclamada, observados a inexigibilidade de créditos em face da prescrição parcial e períodos de efetivo trabalho, a repercussão das horas trabalhadas em três sábados no mês, no horário médio de 7h00 às 14h30, já recebidas como extras, pagas em dinheiro, em repousos remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e no FGTS mais 40%, e, estender também para o mês de julho de cada ano, período não prescrito, a verba relativa a viagens para Canoas-RS. Apurem-se os créditos de acordo com os parâmetros contidos no presente acórdão, por meio de cálculos de liquidação. Correção monetária e juros de mora na forma da lei, observada a incidência das Súmulas 381 e 200 do C. TST. Autoriza-se a retenção da cota previdenciária e do imposto de renda, cujos recolhimentos serão comprovados pela parte ré. Quanto à contribuição previdenciária, observar-se-á a apuração mês a mês sobre as parcelas que integram o salário de contribuição (art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991 c/c art. 214 do Decreto nº 3.048, de 1999), limitada ao teto contributivo relativamente ao empregado, sem prejuízo da contribuição devida pelo empregador. Quanto ao imposto de renda, o fato gerador ocorrerá no momento em que o recebimento se torne disponível para o credor conforme art. 46 da Lei 8.541, de 1992, adotando-se ainda a incidência do § 1º do art. 12-A da Lei 7.713, de 1988, dispositivos acrescentados pelo art. 44 da Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e demais normativos editados pela Receita Federal do Brasil vigentes na época da arrecadação. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as repercussões sobre férias indenizadas mais 1/3 e sobre o FGTS possuem natureza indenizatória e as demais, natureza salarial. Mantém-se o valor arbitrado à condenação em R$ 25.000,00 para o fim de cálculo das custas de R$ 500,00, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001021-38.2012.5.01.0551 - AIRO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Embargado : Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa ( Aloizio Perez RJ60778D ), Naomi Comércio de Alimentos Ltda. ( Flavia Christina da Costa Rodrigues de Mendonça RJ99808D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000075-69.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. ( Danielly Cristina Alves RJ98918D ), CDA Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. ( Danielly Cristina Alves RJ98918D ), - Recorrido : Adriana Tavares de Souza ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001680-58.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), Alexandre Dias Lewer ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), Alexandre Dias Lewer ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais e a integração da parcela PLR e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento, a título de honorários advocatícios, do valor de 15% sobre a condenação, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0103900-55.2003.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA DE) A/C: Administraodr Judicial Licks Contadores Associados ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - Agravado : CENIO NUNES BARBOSA ( Diogo Laydner RJ122806D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1471921"
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                            "1471919": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 13/2013\r\n\r\nProcesso: 0117300-81.2009.5.01.0432 - AP\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda, Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nAgdo: Joao Luiz Vieira da Silva, Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, União Federal\r\n\r\nO Desembargador Federal José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls. 196/199 - Certidão de Julgamento Nº 1443/2013: \" ... conheço do Agravo de Petição e no mérito, nego-lhe provimento.\" - Sessão: 13 de março de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1471919"
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                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mery Bucker Caminha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045900-51.2006.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Goal Family Fitness - By Fit ( Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D ), Silvio Cezar Xavier Sobrinho ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos temos da fundamentação, manter íntegra a r. sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0102200-92.2000.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Marco Antonio Pereira Canellas (Espolio de) ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Agravado : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Marco Antonio Pereira Canellas (Espolio de) ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo da executada para: a) declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar a contribuição social devida a terceiros, nos termos do inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal; b) determinar a exclusão dos juros de mora apurados sobre as contribuições previdenciárias e c) determinar a exclusão do repouso semanal remunerado na presente execução, por não deferido pelo comando judicial; e dar provimento ao apelo do exequente para determinar que a apuração do imposto de renda sobre as parcelas de natureza salarial, com base no entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST, devendo ser observada a Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 44 da Lei 12.350/2010, que introduziu o artigo 12-A da Lei 7.713/1998, além do disposto na Súmula nº 17 do E. TRT da 1ª Região; nos termo da fundamentação. Pelo reclamante falou Dr. Bruno Vigneron Cariello (OAB 137667).\r\n\r\nProcesso: 0146000-44.1999.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : OSVALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0100100-28.2009.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Nilda de Jesus Gomes ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Agravado : Instituto Isabel ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a preclusão da conta de liquidação e atualização de fls. 67/67-verso e determinar a baixa dos autos a vara de origem para prosseguimento da execução, com o refazimento da conta de atualização pelo Calculista, excluindo a dedução do valor de R$ 2.496,00 (dois mil e quatrocentos e noventa e seis reais), declarado pelo executado como não pago e requerido sua desconsideração para todos os efeitos legais, nos termos da fundamentação. Pelo agravado compareceu Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0000417-51.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : André dos Santos Araújo ( Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ147849D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para retificar o erro material no acórdão de fls.121/131 quanto ao nome da reclamada sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001064-85.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Edilson de Oliveira ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação, a indenização por dano moral. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000970-40.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Thiago da Costa Schmitz ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : Equant Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0001133-28.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Isaias Avelar de Souza ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Isaias Avelar de Souza ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante por falta de dialeticidade arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário do reclamante, não conhecer o recurso adesivo do reclamado por falta de interesse recursal, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva ad causam, renovadas pelo réu em contrarrazões e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência condenar o reclamado ao pagamento de horas extraordinárias, sendo estas as que ultrapassarem a sexta diária, ou aquelas suprimidas do intervalo interjornada de onze horas, não se computando nesta aquelas já apuradas além da sexta a fim de se evitar o bis in idem, acrescidas do adicional de 50%. Ante a habitualidade de referidas horas extras, são devidos os reflexos destas no repouso semanal remunerado, e de ambos em férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS. Débitos trabalhistas atualizados pelos índices do primeiro dia do mês subsequente ao vencido; Admite-se a dedução da cota previdenciária e a retenção do Imposto de Renda na fonte, conforme os parâmetros supramencionados. Ante à inversão da sucumbência deverão os reclamados reembolsar as custas adiantadas pelo autor. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, custas pelo reclamado.Pelo Orgao Gestor de Mao de obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi - OGMO-RJ falou Dr. Andre Leuzinger (OAB 116043).\r\n\r\nProcesso: 0000078-10.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sergio de Oliveira Rocha ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - Recorrido : JDS Empreiteira Ltda. ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), Emccamp Residencial S.A. ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade de sentença por cerceio de defesa para declarar a nulidade do processo a partir de fls.77, com o consequente retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja garantido ao reclamante a produção da prova testemunhal acerca da suposta coação sofrida para assinar o TRCT, não recebendo os valores ali discriminados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000801-36.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Priscila Paixão Suppo ( Manoel Vicente da Rocha Filho RJ93615D ), - Recorrido : AAC de Realengo C Integrado de Idiomas Ltda. ME ( Jayr de Azevedo Filho RJ42559D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão. Pelo recorrido compareceu Dr. Jayr de Azevedo Filho (OAB 42559).\r\n\r\nProcesso: 0001378-52.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Tim Celular S.A. ( Kely Kestian Rosa de Jesus RJ159513E ), - Recorrido : TX RX Comércio e Serviços Ltda.Compurocha Informática Ltda.Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Tim Celular S.A. ( Kely Kestian Rosa de Jesus RJ159513E ), Letícia Ramos de Oliveira ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), TX RX Rádio Comunicações Ltda. ME - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela quarta e quinta reclamadas, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhes provimento para, na forma da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0001276-44.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Vanilda Stulpen do Amaral ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, condenar o reclamado a: 1) conceder os períodos de licença-prêmio postulados, vencidos (02.01.2005 e 02.01.2010) e vincendos até o término do contrato de trabalho, além dos quinquênios posteriores a 02.01.2005; 2) ao pagamento dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio) de 5% do vencimento básico, no período de 26.10.2005 a 1º.01.2010 e de 10% do vencimento básico a partir de 02.01.2010 (parcelas vencidas e vincendas); c) de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação a ser revertido para o Sindicato Assistente. Débitos trabalhistas atualizados pelos índices do primeiro dia do mês subsequente ao vencido; Admite-se a dedução da cota previdenciária e a retenção do Imposto de Renda na fonte, conforme os parâmetros supramencionados.Custas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) pelo reclamado, calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais. Pela recorrente compareceu Dr. Jose Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0001421-44.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Fabril Exportadora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Adilson Soares Barbosa ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrida compareceu Dra. Luciana da Silva Viana Machado (OAB104955).\r\n\r\nProcesso: 0000493-86.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Edna Maria Silva de Assis ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de pagamento de R$ 6,00 (seis reais) por dia efetivamente trabalhado, a título de vale alimentação, referente ao período de 1º.02.2009 a 10.03.2010, e sua integração ao salário para efeitos de pagamento das verbas rescisórias (férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro, FGTS e indenização de 40%) nos limites do pedido, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0008900-04.2009.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Espaço Copa Serviços de Internet Ltda. ( Arthur Tabachi Carrera Chaves RJ140315D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Bruno Rafael Ribeiro Soares (Espólio de) ( Jaciara Bizerra de Melo RJ101096D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o cômputo dos juros da mora a partir de 02.07.2011, além da multa decorrente do atraso do pagamento do crédito previdenciário, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0000407-27.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Jurlei Miguel Torres ( Rodrigo da Silva Schumacker RJ143199D ), STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. ( Wagner Rodrigues Lourinho RJ75667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda ré, rejeitar a preliminar de nulidade por deficiência na prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, tão somente e, nos termos da fundamentação, excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor dado a causa e de indenização de 10% por ter considerado os embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000585-40.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Rosivaldo Paulo Nascimento Santiago ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras decorrentes da extrapolação da jornada e dos honorários advocatícios. Reduzido o valor da condenação para R$ 8.000,00, com custas no importe de R$ 160,00, a serem suportadas pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000675-66.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Maria de Fátima Barbosa Machado ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, não admitir o reexame necessário, determinando-se a retificação da autuação para que conste somente o recurso voluntário, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação, para reconhecer a equiparação da ré à Fazenda Pública, garantindo-lhe todas as prerrogativas processuais, inclusive quanto á execução por precatório ou requisição de pequeno valor e determinar, ainda, a aplicação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 no tocante aos juros de mora.Fica mantido o valor da condenação\r\n\r\nProcesso: 0001529-51.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Crispin Freitas de Mendonça ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001475-35.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Ibi S.A.Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Malayne Angela Peixoto Leal ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Malayne Angela Peixoto Leal ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Ibi S.A. - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo, em relação ao apelo do reclamante no tocante à solidariedade dos réus e, no mérito, nos termos da fundamentação, negar provimento ao apelo das reclamadas e, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar os reclamados, solidariamente, ao pagamento: a) das diferenças entre o salário pago à reclamante e os devidos aos empregados de escritório, com reflexos no FGTS, férias (acrescidas do terço constitucional), gratificação natalina e parcelas resilitórias; b) auxílio refeição e ajuda alimentação (incluindo a décima terceira cesta alimentação), admitida a dedução das parcelas pagas sob idênticaubrica;c) indenização adicional;d) Participação nos Lucros ou Resultados proporcional;e) horas extraordinárias pelo excedente dos módulos diários e semanais de 6 (seis) e 30 (trinta), respectivamente, com o adicional de 50%, com integração no cálculo do repouso semanal remunerado e reflexos de ambos no FGTS e indenização de 40%, 13º salário, férias (acrescidas do terço constitucional) e aviso prévio, observado o divisor mensal 150. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000496-71.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Wilton Macedo Costa Filho ( Joao Jose dos Reis Gomes RJ82804D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para revigorar os efeitos da tutela antecipada nos termos da decisão de fls. 21, a fim de restabelecer o plano de saúde nos moldes oferecidos aos empregados na ativa, nos termos da fundamentação. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000556-87.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Cardiobarra Clínicas Ltda. ( Cid Ney Araujo da Cunha RJ65935D ), - Recorrido : Nívea Bitencourt Lopes ( Manoel Carvalho dos Santos RJ45241D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, à exceção dos pleitos atinentes à exclusão do pagamento das diferenças salariais em decorrência da aplicação do piso da categoria e da ajuda de custo, assim como aos descontos previdenciários e fiscais, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000774-39.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Edmilson Santiago Hipólito ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Protex Segurança Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1472047"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0186400-83.1997.5.01.0064 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Itaú Unibanco S/A(Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D),-Agravado:MARGARIDA MARIA GALHARDO MARQUES(Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001103-04.2011.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:José Maria da Silva(Fernando de Paula Faria RJ19308D),-Recorrido:Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS(Lúcia Porto Noronha RJ161906A),Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Alexander B. Correia (OAB 102465).\r\n\r\nProcesso: 0038100-82.2005.5.01.0038 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Ricardo Marcelo Sampaio(Raymundo Soares de Matos RJ124687D),Paulo Cesar Maiorano(Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D),-Agravado:CDRJ- Companhia Docas do Rio de Janeiro(Guilherme Vilela de Paula RJ162113D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o cômputo do adicional de risco em parcelas vencidas e vincendas, com os reflexos deferidos, enquanto perdurarem as mesmas condições de trabalho, em homenagem à economia processual, na forma disposta no art. 290 do CPC, nos termos da fundamentação. Pela agravantes compareceu Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB 63796).\r\n\r\nProcesso: 0000122-27.2010.5.01.0481 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA(Antonio Lopes de Almeida RJ53073D),- Agravado:Milton Rosa Nunes(Eraldo Pessanha Goncalves RJ4768D), Marcos Valério Boa Morte(Eraldo Pessanha Goncalves RJ4768D), Raimundo Ferreira de Almeida(Eraldo Pessanha Goncalves RJ4768D), Aleatar Paulo da Silva Junior(Eraldo Pessanha Goncalves RJ4768D),Atila Rohrig de Brito(Eraldo Pessanha Goncalves RJ4768D),Carlos Henrique Pessanha de Souza(Eraldo Pessanha Goncalves RJ4768D), João Baeta de Mello(Eraldo Pessanha Goncalves RJ4768D),-por unanimidade, conhecer do agavo de petição, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.Pela agravante falou Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva(OAB 115456), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0131100-28.2009.5.01.0061 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Marcilio de Sousa Pereira(Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco RJ115751D),-Recorrido:IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda.(Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D),-por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrida compareceu Dr. Renato Arias Santiso (OAB 81248).\r\n\r\nProcesso: 0332500-07.2003.5.01.0481 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA(Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D),-Agravado:PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A(Antonio Lopes de Almeida RJ53073D),JOSE EURICO DE CASTRO ALHADAS(Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e,no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar: a) o refazimento dos cálculos de adicional noturno para considerar apenas o percentual de 20% (vinte por cento) da hora normal, multiplicado pelo número de horas noturnas devidas e b) a exclusão dos reflexos de FGTS sobre 13ºs salários, férias com 1/3 (um terço) e repouso semanal remunerado; nos termos da fundamentação. Pela agravante falou Dr. Christian Divan Baldani (OAB 140454).\r\n\r\nProcesso: 0192100-70.1997.5.01.0054 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A(Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D),-Agravado: União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),VALFREDO TOBIAS DOS SANTOS(Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D),-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0185200-68.2004.5.01.0202 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),-Agravado:MARCELO RODRIGUES BOSCHIGLIA(Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D),STAHLSTRON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Pachoal Pereira de Oliveira(sócio da rda)Sidinei Renati Soares(sócio da rda)- por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para determinar: a) o retorno dos autos a Vara de origem, bem como a citação da União para ciência do acordo homologado de fls. 177, cálculos do calculista de fls. 178/179 e depósito de fls. 235, para que, querendo, conteste os valores apurados, sob pena de homologação e b) o prosseguimento da execução relativa ao imposto de renda em face dos sócios da primeira reclamada, responsáveis pelo débito oriundo do crédito trabalhista acordado, em face da desconsideração da personalidade jurídica efetuada pelo Juízo de primeiro grau; nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0140300-98.2004.5.01.0040 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:BANCO CITIBANK SA(Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D),ADILZA AZEVEDO DA CUNHA(Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes RJ96186D),-Agravado: BANCO CITIBANK SA(Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), ADILZA AZEVEDO DA CUNHA(Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes RJ96186D),-por unanimidade, conhecer do agravos de petição e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo do executado para excluir dos cálculos das contribuições previdenciárias os juros de mora e multa, devendo incidir apenas a correção monetária pelos índices trabalhistas até a data do depósito, por se tratar de crédito previdenciário; e dar parcial provimento ao apelo da exequente para determinar a inclusão da rubrica “remuneração variável” na base de cálculo das horas extras; nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0318300-34.1997.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Itaú Unibanco S.A.(Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D), -Embargado:MARIA CECILIA DA COSTA LOURENCO(Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D),-por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e,no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanando a omissão apontada, determinar que faça parte integrante do acórdão embargado, a compensação dos recolhimentos previdenciários já realizados pelo reclamado, contudo sem conceder-lhes qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001406-65.2011.5.01.0245 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço(Josef Alexandre Gerstel RJ96278D),-Recorrido: Selma Maria da Cunha(Lucimar Rodrigues de Melo RJ85995D),Município de Maricá-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000840-43.2011.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Luiz Edmundo Alves Moreto(Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D),-Recorrido:Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO(Simone dos Santos Oliveira RJ156238D),-por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001303-85.2010.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: EBCT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-DR/RJ(Valesca Barbosa Marins RJ130009D),-Recorrido:Marcos Antonio Travasso(Ana Paula de Medeiros Pereira RJ134758D),-por unanimidade,acolher a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões, não conhecendo do recurso ordinário interposto pela ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000418-67.2012.5.01.0226 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Transporte e Turismo Alto Minho Ltda.(Vicente Iorio Arruzzo RJ19231D),-Recorrido:Marcos Welber Lourenço de Almeida(Tolentina dos Santos RJ41011D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para considerando válido o pedido de demissão formulado pelo autor,excluir da condenação o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da sua convolação em dispensa imotivada, bem como a entrega das guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego e o pagamento em dobro dos feriados laborados. Mantido o valor da condenação por ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0046500-04.2009.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Focal Engenharia e Manutenção Ltda.(Renato Walter Mattos RJ91865D),WAGNER PEREIRA DE JESUS(SUCESSOR DE CLAUDEMIR GOMES DE JESUS)(Rejana Debora Waks RJ124429D),CLAUDIO GOMES DE JESUS(SUCESSOR DE CLAUDEMIR GOMES DE JESUS)(Rejana Debora Waks RJ124429D), DANIELLE PEREIRA DE JESUS(SUCESSORA DE CLAUDEMIR GOMES DE JESUS)(Rejana Debora Waks RJ124429D),-Recorrido:CLAUDIO GOMES DE JESUS(SUCESSOR DE CLAUDEMIR GOMES DE JESUS)(Rejana Debora Waks RJ124429D),DANIELLE PEREIRA DE JESUS (SUCESSORA DE CLAUDEMIR GOMES DE JESUS)(Rejana Debora Waks RJ124429D),WAGNER PEREIRA DE JESUS (SUCESSOR DE CLAUDEMIR GOMES DE JESUS)(Rejana Debora Waks RJ124429D), Focal Engenharia e Manutenção Ltda.(Renato Walter Mattos RJ91865D),SAMUEL DE OLIVEIRA GOMES DE JESUS REPRESENTADO POR VALDETE SOARES DE OLIVEIRA(SUCESSOR DE CLAUDEMIR GOMES DE JESUS)(Rosangela Gualberto da Silveira RJ69810D),-por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada arguida em contrarrazões, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento: Ao da reclamada para reduzir a indenização por dano moral para R$ 30.000,00(trinta mil reais).Ao dos reclamantes para condenar a reclamada ao pagamento de pensão mensal vitalícia. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000407-72.2010.5.01.0011 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ(Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz),-Recorrido: Cosme de Souza Kunz(Mariana Guedes Olyntho RJ130814D),Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P SOC GRAZIELE MARQUES DE OLIVEIRA-por unanimidade, conhecer do recurso voluntário da FIOCRUZ e,no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0001911-53.2010.5.01.0225 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:MARGARETE GONZAGA BELLO TEIXEIRA(Oromildo Luiz Moura Brasil RJ75960D),- Agravado:MARILEIA MACHADO MARTINS(Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000844-44.2011.5.01.0055 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Marcelo de Oliveira Pinto Rosa(Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D),- Recorrido:Supermercado Prezunic Ltda.(Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001812-75.2011.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Municipio de São Fidélis(Procuradoria Munic de Sao Fidelis),-Recorrido:Adeguimar Machado Almeida Candido(Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ34356D),Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social-INPROS(Munir Eccard Azevedo RJ83617D),-por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes, e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença determinando, ainda, a retificação da autuação a fim de que seja excluído da autuação o reexame necessário.\r\n\r\nProcesso: 0001770-17.2010.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Damião Bernardo do Nascimento(Marcelo Reis Lopes RJ140663D),-Recorrido:Padaria e Confeitaria Souza e Ramos A. A. Ltda.(Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante consignatário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001267-48.2011.5.01.0008 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:MK Transportes e Serviços Ltda. ME(Joao Antonio Lopes RJ63370D),Body Care Product do Brasil Ltda.(Joao Antonio Lopes RJ63370D),-Recorrido:Osvaldo Cesar do Espírito Santo Cardoso(Aboracy Rodrigues Bezerra RJ70691D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041700-92.2006.5.01.0421 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:ML Mota Menezes, Modas e Presentes ME(Sucessora de Confecção Água Fria Ltda. ME)(Suzana de Almeida Souza Batista RJ141829D),-Agravado:Maria da Gloria Du Rocher de Mattos(Jose Raimundo Vieira RJ67186D),Confeccao Agua Fria Ltda ME(Fabio dos Anjos Souza Batista RJ53755D),-por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por configurada a supressão de instância; tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000785-83.2011.5.01.0531 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Wagner Costa da Fonseca(Alucard Fernandes dos Santos RJ84449D),-Recorrido:Morada Móveis e Artesanatos(Elizabeth da Silveira Barbosa RJ72962D),-por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, acrescer a condenação o pagamento de uma hora de intervalo por dia, após 01.03.2009, com adicional de 50% e reflexos nas verbas contratuais e rescisórias postuladas na inicial.Valor da condenação que se majora para R$ 16.000,00 para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0075500-64.2001.5.01.0073 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Agravado:Marilda Cassiana Placido(Agostinho Jose da Silva RJ59340D), Fuji Comercio de Alimentos Ltda.(Satoro Takahara RJ2330A),-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. decisão de fls. 572/573, que determinou o refazimento dos cálculos da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0001432-32.2010.5.01.0202 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda(Veronica do Nascimento RJ80713D),- Agravado: Rodrigo Silva Morim(Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro,02 deabril de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1471596"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001089-36.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Silvio Lourenço de Oliveira(Denize Teles de Souza RJ90302D),-Recorrido:Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),- por unanimidade,conhecer do recurso, afastar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido no tocante ao desvio de função e, no mérito, na forma da fundamentação, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de:a) horas extraordinárias com os adicionais de 50% (pelo trabalho de segunda-feira a sábado) e 100%(referentes aos domingos e feriados;b) Reflexos das horas extraordinárias repouso semanal remunerado, férias (acrescidas do terço constitucional), gratificações natalinas e FGTS;c) tíquetes pelo trabalho nos plantões aos sábados, domingos e feriados.Débitos trabalhistas atualizados pelos índices do primeiro dia do mês subsequente ao vencido;Admite-se a dedução da cota previdenciária e a retenção do Imposto de Renda na fonte, conforme os parâmetros supramencionados.Custas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais. Pela recorrida compareceu Dra. Tatiane Cristina de Santana (OAB 751114).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1471603"
                            ],
                            "1472053": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000156-97.2010.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.(Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D),-Recorrido:Symonne Ribeiro da Silva(Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada,e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para excluir da condenação o pagamento das horas extras apenas relativamente aos dias 21, 22 e 23 de janeiro de 2010. Mantido o valor da condenação por ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0000494-71.2011.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Municipio de Volta Redonda(Procuradoria do Municipio de Volta Redonda),-Recorrido: Gutemberg Alves de Oliveira(Maria Elisa Maia Marins RJ139591D),-por unanimidade, conhecer o recurso voluntário do Município de Volta Redonda e, no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000025-09.2010.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Pizzaria Parmê Ltda. (Fernando Jorge Cassar RJ97583D),-Recorrido:Antonio Jerônimo Neto(Victor Barboza Rodrigues RJ80136D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito,DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO tão somente para, determinar que na apuração das horas extras sejam considerados os cartões de ponto legíveis existentes nos autos, bem como para que seja considerada a jornada apontada pelo reclamante para os dias em que não existe nos autos o registro ou quando este estiver ilegível ou em branco. Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais. Pela recorrente falou Dr. Fernando Cassar (OAB 97583).\r\n\r\nProcesso: 0001409-51.2010.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Garden Party Eventos Ltda.(Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D),-Recorrido: Fabricio dos Santos Fonseca(Bruno Isaias RJ87034D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento para, de acordo com a fundamentação, manter íntegra a r. sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000332-74.2012.5.01.0007 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Bruno Soares Pontes (Bruno Magliari RJ141011D),-Recorrido:Edvaldo Alves de Oliveira Junior(Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ80017D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido compareceu Dr. Luiz Carlos Esteves Gonçalves (OAB 80017).\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de abril de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1472053"
                            ],
                            "1472132": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001148-42.2012.5.01.0432 - AIRO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Marcelo Fernandes Moreira da Silva ( Milas de Uzeda Deker Rachid RJ81953D ), - Agravado : Sebastião Rodrigues dos Santos ( Marcio Jose Teixeira de Sa RJ89397D ), - Lido o relatório pela Desembargadora Relatora, sendo submetido a julgamento o presente agravo regimental a esta Egrégia Turma, conforme o que dispõe o artigo 238, parágrafo 2º, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo como primeiro votante o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, por incabível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1472132"
                            ],
                            "1471600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –02.04.2013\r\n\r\nProcesso: 0185200-68.2004.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO-Agdo: MARCELO RODRIGUES BOSCHIGLIA, STAHLSTRON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, Pachoal Pereira de Oliveira (sócio da rda), Sidinei Renati Soares (sócio da rda)- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado STAHLSTRON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.267/275:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar: a) o retorno dos autos a Vara de origem, bem como a citação da União para ciência do acordo homologado de fls. 177, cálculos do calculista de fls.178/179 e depósito de fls. 235, para que, querendo conteste os valores apurados, sob pena de homologação e b) o prosseguimento da execução relativa ao imposto de renda em face dos sócios da primeira reclamada, responsáveis pelo débito oriundo do crédito trabalhista acordado, em face da desconsideração da personalidade jurídica efetuada pelo Juízo de primeiro grau; nos termos da fundamentação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1471600"
                            ],
                            "1471967": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –03.04.2013\r\n\r\nProcesso: 0000407-72.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ-Rcdo: Cosme de Souza Kunz , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P SOC GRAZIELE MARQUES DE OLIVEIRA- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P SOC GRAZIELE MARQUES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.182/194:\"...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário da FIOCRUZ e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1471967"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1471769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000044-40.2012.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Laboratório Bittar Ltda. ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Recorrido : Cleonice de Santana Ferreira ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a obrigação patronal de reincluir a autora no plano de saúde e a indenização por dano moral, julgando improcedente o pedido inicial. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa e das custas arbitrados na Instância Ordinária, nos termos da fundamentação do voto da relatora Juiza Volia Bomfim Cassar que proferiu voto em sessão anterior. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou da votação, apenas presidiu e integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0171300-19.2003.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : SIMONE BERNARDA DA SILVA ( Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ79966D ), - Recorrido : INFOGLOBO COMUNICACOES E PARTICIPAÇÕES S/A ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora Juiza Volia Bomfim Cassar (voto proferido em sessão anterior). Mantidos os valores da causa e de custas fixados na Instância Ordinária. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integraram o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0001266-32.2011.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Joaquim Garcia Machado Filho ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Bradesco S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), Joaquim Garcia Machado Filho ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento ao recurso do reclamado para reconhecer a prescrição e extinguir a prescrição e extinguir o processo com julgamento do mérito, com inversão do ônus da sucumbência, restando prejudicado o apelo do reclamante, vencida a Desembargadora Marcia Leite Nery na prescrição. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu o julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1471769"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1472013": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0143000-75.2008.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Luzia de Fatima Ribeiro ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Marluzi dos Santos Oliveira ( Paulo de Carvalho Vieira RJ25653D ), - determinar a retificação de certidão de fl.57 e respectiva ata para que conste: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do redator designado, vencida a relatora que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1472013"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargadora Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001148-41.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃONova Rio Serviços Gerais Ltda - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Gabriela Bezerra dos Santos RJ140552D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Marcos Felipe de Paula Lourenço ( Jacinto Araujo de Sousa Junior RJ125935D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, por irregularidade de representação, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela FIOCRUZ, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001107-85.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Francisco Mendes ( Vera Lucia Antonini Sales RJ81314D ), - Recorrido : Ascal Representação de Carnes Ltda. ( Waldir Bruno de Barros Neto RJ140124D ), Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. ( Waldir Bruno de Barros Neto RJ140124D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Francisco Mendes e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0253600-77.2005.5.01.0242 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Monique Amorim PitangaSOTREL Engenharia S.A ( Eduardo Antonio Kalache RJ15018D ), Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navega´ao ( Bernardo Lucio Mendes Vianna RJ66683D ), Nilce de Amorim Nery ( Nilson Pinto RJ66467D ), Achier Amorim Pitanga ( Nilson Pinto RJ66467D ), Rafael de Freitas Pitanga ( Marcia Leal Parreiras RJ1261B ), - Recorrido : Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navega´ao ( Bernardo Lucio Mendes Vianna RJ66683D ), SOTREL Engenharia S.A ( Eduardo Antonio Kalache RJ15018D ), Achier Amorim Pitanga ( Nilson Pinto RJ66467D ), Rafael de Freitas Pitanga ( Marcia Leal Parreiras RJ1261B ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para deferir o desconto correspondente a 1/3 do valor auferido à época, pela vítima, quando da pensão mensal, bem como excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior) que extinguia o processo sem resolução do mérito quanto ao pensionamento mensal vitalicio; também por maioria, dar parcial provimento ao recurso da parte autora para majorar o valor da indenização a título de dano moral para R$ 500.000,00, bem como deferir o pagamento de pensões vencidas, desde o evento, com base no salário auferido à época pela vítima, na proporção de 2/3, acrescido do décimo terceiro, devidamente atualizado, bem como as vincendas, à companheira da vítima, até que complete 73 anos de idade e em relação à filha Monique Pitanga, a pensão somente será devida até que esta complete 24 anos, nas mesmas bases da anterior, sem qualquer dedução do valor pago pela Previdência Social, vencido o relator que também deferia o pagamento de indenização a título de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres \" DPVAT e vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o improvia no tocante a elevação da indenização por dano moral e prejudicada a análise do tópico pensão mensal vitalícia por entender incompetente este Justiça, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sr. Rafael. Tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à fl.768 para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão a Desembargadora Marcia leite Nery. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu o julgamento e integrou o quorum, eis que a votação iniciou-se em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0001058-84.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Rodrigo Branco de Souza ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, dar-lhe provimento para anular não só a r. sentença de fls. 21/29, como também todos os atos processuais praticados a partir das fls. 17, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que providencie-se nova citação observando-se o prazo previsto no artigo 841 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001048-05.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fábio Vaz de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar o vínculo de emprego a partir de 28/04/2003, condenar a reclamada a retificar a CTPS e os assentos funcionais do autor, em 48 horas após o trânsito em julgado, a primeira obrigação (retificação da CTPS) sob pena de o fazer a secretaria da Vara do Trabalho, a segunda (retificação dos assentos funcionais) sob pena de multa diária de um salário mínimo vigente à época da execução, bem como a pagar as diferenças de adicional de tempo de serviço, níveis salariais por antiguidade e férias daí decorrentes, concernentes às parcelas vencidas e vincendas a partir do marco prescricional aqui estabelecido (10/08/2005), e consequentes reflexos nos repousos semanais remunerados, FGTS, adicionais de periculosidade, de regional de confinamento, de hora de repouso e alimentação, gratificação de férias e adicional noturno, observando-se as normas internas e os Acordos Coletivos de Trabalho então vigentes, e a compensação de parcelas eventuais e comprovadamente pagas. Contribuição previdenciária e imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST e da Instrução Normativa RFB 1.127/11. Juros e correção monetária nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91, e pela Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à causa, ora arbitrado a título de condenação, vencida a Juíza Volia Bomfim Cassar que o improvia. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu o julgamento e integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0001082-73.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : José Sebastião Irmão ( Carla de Souza Xavier Reis dos Santos RJ145005D ), - Recorrido : Mario Jorge Lobo Zagallo ( Adriana de Castro Carneiro RJ95133D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001023-80.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Eliana Rodrigues da Costa ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar parcial provimento, para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a primeira ré (Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda) e, consequentemente, o vínculo de emprego com o banco reclamado (Banco Santander Brasil S.A.), que deverá retificar a CTPS da autora, em 48 horas após o trânsito em julgado, considerando a função de caixa bancário, condenando-o ainda no pagamento de diferenças salariais, adicional de tempo de serviço e horas extraordinárias (tendo por base a jornada de 06 horas de segunda à sexta-feira, o salário, o adicional por tempo de serviço, o divisor 180 e a Súmula 113 do C. TST), todas com reflexos nas férias, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como no pagamento da gratificação semestral, esta com reflexos no décimo terceiro salário e no adicional por tempo de serviço, além dos auxílios refeição e cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, participação nos lucros e nos resultados, diferenças de vale transporte e indenização adicional. Mantido o valor dado à causa, ora arbitrado a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001031-08.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Fabio de Carvalho Couto RJ148584D ), Osmar Luiz da Silva ( Marcia Carneiro de Holanda RJ125309D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000697-46.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : HBS Vigilância e Segurança Ltda. ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), - Recorrido : Leandro Coelho de Albuquerque ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a dedução dos valores registrados nos recibos juntados pelo reclamante (fls. 40/43).\r\n\r\nProcesso: 0000311-12.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. Ltda ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Vitor Paulino dos Santos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, para, no mérito, na forma da fundamentação do voto da relatora, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000526-38.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : BRASCAN SPE RJ-3 SA. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Roberto Rodrigues de Oliveira ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), Eka Andaimes e Formas Ltda. ( Katia Franco de Carvalho RJ87954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000530-54.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alcedina da SIlva Coelho ( Angelo Giovanni Vianello RJ85973D ), - Recorrido : Silvia Helena de Oliveira ( Carlos Gilberto de Oliveira MG51431D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento provimento para declarar a existência do vínculo de emprego doméstico, no período de 1º de maio de 2010 até 02/6/2011, com salário de R$ 1.090,00, e condenar a reclamada a efetuar as anotações pertinentes ao contrato na CTPS da reclamante; pagar 2 dias de saldo de salário de junho de 2011; 8/12 do 13º salário de 2010 e 6/12 do ano de 2011; férias integrais simples do período de 2010 a 2011 e proporcionais a 1/12 de 2011/2012, acrescidas de 1/3. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, as quais incidem sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, e do Provimento CGJT 01/96. O critério de apuração da cota previdenciária encontra-se disciplinado no artigo 276, § 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91 e determina que sejam calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. O imposto sobre a renda deverá ser calculado conforme previsto pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Arbitrado à condenação o valor de R$ 2.000,00 e invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 40,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001364-16.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Lucinete Silva Borges ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Clube Umuarama ( Jussara Freitas Gomes de Oliveira RJ135283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000215-09.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), José Valdencio Pereira da Silva ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de interesse suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000209-07.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Manoel Domingues de Oliveira ( Simone da Motta Lemos Silva RJ89541D ), Forte Terceirizações SC Ltda - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; conhecer do recurso ordinário interposto pelo IBGE, no mérito, na forma da fundamentação do voto da relatora, que este decisum integra, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização a título de danos morais, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000274-96.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ismael Firmo de Paiva Filho ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Contax Participações S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer rejeitar a preliminar de inadequação e ausência de dialeticidade suscitada pela reclamada, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de adicional noturno e de horas extraordinárias postulados, considerando a jornada de trabalho das 07 às 20 horas, em dois dias, e até às 24 horas, nos outros três dias da semana, com 01 hora de intervalo, de segunda à sexta-feira, a evolução salarial, o divisor 220, a Súmula 264 do C. TST, os dias efetivamente trabalhados, bem como integração do adicional noturno ao salário para todos os efeitos legais e reflexos das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado (domingos e feriados), aviso prévio, férias, décimo terceiro, FGTS e correspondente indenização. Elevado o valor arbitrado à condenação para R$ 10.000,00, vencido o Desembargador Fernando antonio Zorzenon que improvia o recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000197-85.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Moises de Azevedo Correa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Moises de Azevedo Correa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: 1 - horas extraordinárias laboradas após à sexta diária, apurando-se a média física (Súmula nº 347 do C. TST), observados o divisor 180 (enunciado 113 da Súmula de jurisprudência do C. TST), a variação salarial (tomando por base de cálculo o salário básico acrescido das verbas de natureza salarial - Súmula nº 264 do C. TST), os dias de efetivo trabalho e o horário lançados nos controles de frequência adunados aos autos; tudo com o adicional de 50% e reflexos sobre repouso semanal remunerado (súmula 172 do C. TST), férias acrescidas do terço constitucional (§ 5º do artigo 487, Consolidação das Leis do Trabalho), décimo terceiro salário (súmula nº 45 do C. TST), FGTS (Súmula nº 63 do C. TST) e indenização compensatória de 40%; autorizada a dedução dos valores quitados a idênticos títulos; e 2 - de 05 (cinco) multas normativas, considerando os valores constantes das Convenções Coletivas de Trabalho relativas ao período não prescrito (28 de fevereiro de 2007 a 16 de novembro de 2011). O cálculo e a dedução das cotas de contribuição previdenciária e do imposto de renda deverão seguir o direcionamento dado pelo enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do TST e pela Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 1.095,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 54.750,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000251-80.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Tivit Terceirizacao de Processos, servicos e Tecnologia S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Jaqueline de Souza Pinheiro Ribeiro ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Tivit Terceirizacao de Processos, servicos e Tecnologia S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Jaqueline de Souza Pinheiro Ribeiro ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários (exceto o da reclamante, quanto às horas extraordinárias e ao seguro desemprego, por ausência de interesse e por preclusão), no mérito, por maioria, dar parcial provimento a este, para determinar a aplicação das normas coletivas firmadas entre o Sinttel-RJ e o Sindimest-RJ, acrescendo à condenação diferenças salariais e reflexos postulados, bem como auxílio alimentação, e negar provimento àquele interposto pela primeira reclamada (Tivit Terceirização de Processos e Serviços de Tecnologia S.A.). Mantido o valor arbitrado à condenação, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao recurso do reclamante e provia parcialmente o da reclamada para asfastar da condenacao a indenizacao por dano moral. Falou pela primeira recorrente o Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047 – D.\r\n\r\nProcesso: 0000730-67.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Silvina Almeida Pereira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Silvina Almeida Pereira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento. Presente pela reclamante o Dr. Alvaro Vidal Pinho, OAB/RJ 20.020 \" D, que da tribuna requereu juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000713-85.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Michelle Dias Manso dos Santos ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Michelle Dias Manso dos Santos ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, nego provimento ao da ré e dou parcial provimento ao do autor para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001461-83.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marconi Engenharia Ltda. ( Fernando Porto da Silva RJ137502D ), - Recorrido : Fábio Silva de Oliveira ( Guiomar da Silva Vieira dos Santos RJ115348D ), Clei do Nascimento Santiago ( Guiomar da Silva Vieira dos Santos RJ115348D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Marconi Engenharia Ltda., rejeitar a preliminar arguida de nulidade por julgamento ultra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer que os reclamantes eram remunerados segundo os seguintes salários mensais: Fábio Silva de Oliveira = R$ 2.800,00 e Clei do Nascimento Santiago = R$ 1.200,00. Em consequência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000703-74.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Lilian Medeiros Lima ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), Lilian Medeiros Lima ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, negar provimento àquele interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF, e dar parcial provimento ao adesivo da reclamante, para determinar a aplicação do divisor 150 e a integração das verbas salariais (auxílio alimentação, abonos salarial e pecuniário, cargo em comissão e horas extraordinárias) na complementação de aposentadoria, bem como acrescer a condenação em horas extraordinárias do intervalo intrajornada integral de 01 hora. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000566-44.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fabiano de Oliveira Estaneque ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - Recorrido : Top Service Serviços e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Lanxess Elastomeros do Brasil ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000282-94.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Tiago Nuno Moraes de Freitas ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - Recorrido : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela reclamada em contrarrazões, na medida em que inexistente o alegado vício de violação ao princípio da dialeticidade; e no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo; declarar o vínculo de emprego direto com o reclamante; condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações e pagamento das parcelas daí decorrentes, na forma com contou dos fundamentos da presente decisão, que passam a integrar o presente decisum; e, invertidos os ônus da sucumbência, fixar novos valores à condenação e às custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 0139500-82.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Rosemara Freitas da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Rosemara Freitas da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por Real Auto Ônibus Ltda. e Rosemara Freitas da Silva e acolher a preliminar suscitada pela consignatária/reclamante, para declarar a negativa de prestação jurisdicional invocada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o exame do pedido de pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo inscrito no artigo 66 consolidado, restando sobrestado o julgamento das demais matérias devolvidas à apreciação pela consignatária/reclamante, bem como do Recurso Ordinário da consignante/reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0075200-60.1995.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : VANIA LUCIA DE BRITO SENA ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - Agravado : VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadequação, suscitada pela executada, conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a possibilidade de prosseguimento na Justiça do Trabalho, de execução contra a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., que não se encontra em processo falimentar.\r\n\r\nProcesso: 0118000-36.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sueli Barros de Andrade ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : CPDI Clinica de Diagnostico Imagem Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, porque atendidos os pressupostos legais admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130000-15.2008.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Sérgio leonardo Villar Pinto ( Heliana Maria Cruz de Oliveira RJ97933D ), Natália Promoções e Eventos ( Bruno Gaya da Costa Martins RJ136005D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o crédito devido à Previdência Social, tal como apurado a fl. 610, seja atualizado segundo os critérios estabelecidos na Processo: 0123500-29.2008.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Vânia Belo do Nascimento ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente pela reclamante o Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047 - D.\r\n\r\nProcesso: 0090100-16.2002.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - CENTRAL ( Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D ), FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113000-53.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Daniel Sarmento de Albuquerque ( Sergio dos Santos de Barros RJ97432D ), - Recorrido : Empresa Folha da Manha S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115300-57.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Ana Paula Rodrigues da Silva ( Elvis Dutra de Campos RJ100092D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela União e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, com relação à contribuição previdenciária, sejam observados: a incidência sobre o valor total do acordo de fls. 418/418, a proporcionalidade entre as verbas salariais e indenizatórias constantes da r. sentença de fls. 387/389 e o recolhimento comprovado a fl. 421 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001366-27.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Cristiano Venturine ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), OS Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, à exceção do tema dedução e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o improvia. Presente pelo recorrente o Dr. Luiz Eduardo Peixoto, OAB/RJ 73.692 \" D, que da tribuna requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001124-29.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Pedro Nunes Martins ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar o vínculo de emprego a partir de 01/06/2002, condenar a reclamada a retificar a CTPS e os assentos funcionais do autor, em 48 horas após o trânsito em julgado, a primeira obrigação (retificação da CTPS) sob pena de o fazer a secretaria da Vara do Trabalho, a segunda (retificação dos assentos funcionais) sob pena de multa diária de um salário mínio vigente à época da execução, bem como a pagar as diferenças de adicional de tempo de serviço, níveis salariais por antiguidade e férias daí decorrentes, concernentes às parcelas vencidas e vincendas a partir do marco prescricional aqui estabelecido (20/08/2005), e consequentes reflexos nos repousos semanais remunerados, FGTS, adicionais de periculosidade, de regional de confinamento, de hora de repouso e alimentação, gratificação de férias e adicional noturno, observando-se as normas internas e os Acordos Coletivos de Trabalho então vigentes, e a compensação de parcelas eventuais e comprovadamente pagas. Contribuição previdenciária e imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST e da Instrução Normativa RFB 1.127/11. Juros e correção monetária nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91, e pela Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à causa, ora arbitrado a título de condenação, vencido o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia. Falou pela reclamada o Dr. David Cohen, OAB/RJ 134.706 \" D, e esteve presente ao julgamento pelo reclamante a Dra. Camila de Vasconcelos Marchi, OAB/RJ 132.805.\r\n\r\nProcesso: 0085400-30.1997.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para observar a incidência de juros de mora da cota previdenciária desde a data da prestação de serviço.\r\n\r\nProcesso: 0084700-46.2008.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Arthur Edmundo Alves Costa ( Remis Almeida Estol RJ45196D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar que o recolhimento da cota previdenciária, cujo comprovante se encontra à fl. 101 dos autos, observou a estrita proporção entre as parcelas deferidas na r. sentença e as que constaram da conciliação, consoante o entendimento jurisprudencial consolidado na Orientação Jurisprudencial 376 da SBDI-1 do C. TST, nada mais sendo devido a tal título, e, por conseguinte, determinar a devolução da importância por ele recolhida à fl. 106, para fins de garantia do juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001477-38.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Pedro Batista da Costa Filho ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), IMETAME Metalmecânica Ltda ( Bruno Carlesso dos Reis ES13507D ), - Recorrido : IMETAME Metalmecânica Ltda ( Bruno Carlesso dos Reis ES13507D ), Pedro Batista da Costa Filho ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar provimento ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação imposta à reclamada: i) o pagamento de duas horas extraordinárias diárias durante cinco dias a cada período de embarque registrado nos cartões de ponto dos meses de setembro de 2010 a janeiro de 2011 e abril de 2011, e de quatro horas extraordinárias diárias durante todos os dias de cada período de embarque registrado nos meses de fevereiro e março de 2011, bem assim dos reflexos daí advindos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no aviso prévio, no FGTS e na indenização compensatória de 40% do FGTS, cuja apuração em regular liquidação de sentença deve observar as disposições contidas no parágrafo sétimo da cláusula trigésima sétima da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria (fl. 304) e no inciso I da Súmula 132 do C. TST; autorizada a dedução das parcelas pagas pela reclamada a idênticos títulos, consignadas nos contracheques e no TRCT juntados pelo reclamante às fls. 10/13; e ii) o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT; e negar provimento ao apelo da reclamada. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1472085"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 07": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000291-73.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Jordan Santos Alves ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por JORDAN SANTOS ALVES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1471957"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1471986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Gloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029800-08.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : AQ Pereira Saneamento Ltda. (Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D), Josimar Sobral de Morais ( Alexandre Felizardo de Vasconcellos RJ95532D), - Recorrido : AQ Pereira Saneamento Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), Josimar Sobral de Morais ( Alexandre Felizardo de Vasconcellos RJ95532D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por AQ PEREIRA SANEAMENTO LTDA. e JOSIMAR SOBRAL DE MORAIS, dar parcial provimento ao recurso da ré, para pronunciar a prescrição, com relação às horas extraordinárias por prorrogação da jornada e reflexos, das parcelas vencidas anteriormente a 29.4.2003; para excluir da condenação obrigação de pagar remuneração do intervalo intrajornada e projeções, os 13ºs salários dos anos de 2003 e 2004 e a indenização substitutiva da estabilidade de doze meses; e negar provimento ao recurso do autor. Mantido o valor arbitrado. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício à AGU para efeito de ajuizamento de ações regressivas (Ofício Circular TRT-GP 14/2012).\r\n\r\nProcesso: 0001216-89.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A (Ricardo Castro Peixoto RJ5973D), - Recorrido: Vise Serviços Ltda (Marcelo Davidovich RJ53782D), Alexandre da Silva Nunes ( Leo Richard Darmont RJ87776D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001445-44.2012.5.01.0078 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Renato Pereira dos Santos (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - Embargado: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), Banco Citibank S.A (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por RENATO PEREIRA DOS SANTOS e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0109000-96.2009.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : R. Lagos Marcenaria e Carpintaria Ltda ME (Flavio Garcia Ramos RJ154330D), - Agravado: Luiz Mauro Carvalho Pavao (Silvia Cristina Oliveira de Souza RJ134782D),- por unanimidade, em rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por R. LAGOS MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA.-ME e negar-lhe provimento. O Exmo. Des. Rildo Brito não manifestou seu voto por estar realizando vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0001963-69.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Teresa de Oliveira Alves ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, e, por maioria, dar-lhes provimento, para julgar improcedentes os pedidos, com inversão dos ônus da sucumbência, dispensada do pagamento a autora, concedendo-se o benefício da gratuidade de justiça. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que negava provimento aos recursos. O Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0001264-61.2012.5.01.0072 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: F. Sampaio Revestimentos Ltda. (Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D), - Embargado : Reginaldo Franca da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), - por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração opostos por F. SAMPAIO REVESTIMENTOS LTDA., por irregularidade da representação.\r\n\r\nProcesso: 0000826-94.2012.5.01.0020 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante: Import Filme Comércio de Peças e Acessórios para Automóveis ( Renato Alves Silva RJ84284D), - Embargado: Fernando Correa Forneas ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por IMPORT FILM COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA. e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000650-97.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Fiammetta Restaurante e Bar Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ),- Embargado: João Batista Ferreira da Silva (Jose Edmar dos Santos RJ73852D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por FIAMMETTA RESTAURANTE E BAR S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000732-71.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Angelo Sérgio França (Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B), - Embargado: ASP Club Municipal (Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D), - por unanimidade , em conhecer dos embargos de declaração opostos por ANGELO SÉRGIO FRANÇA e acolhê-los parcialmente, para, sem efeito modificativo, suprir omissão e agregar a fundamentação do voto do Exmo Relator ao acórdão a folhas 209/220.\r\n\r\nProcesso: 0144700-05.1996.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS VIEIRA (Wellington Basilio Costa RJ25868D), - Agravado: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ (Marcos Antonio Ferreira Prado RJ63518D), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por MARIA DAS NEVES DOS SANTOS VIEIRA e dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à vara de origem, para regular prosseguimento da execução. O Exmo. Des. Rildo Brito não manifestou seu voto por estar realizando vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0146200-10.1999.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : SUELY DA SILVA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D),- Agravado: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Fernando Barbalho Martins RJ88468D), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por SUELY DA SILVA e negar-lhe provimento. O Exmo. Des. Rildo Brito não manifestou seu voto por estar realizando vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0000618-12.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Michelle Pinheiro de Carvalho (Isaias Alves dos Santos RJ132359D), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MICHELLE PINHEIRO DE CARVALHO e dar-lhe parcial provimento, para condenar SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. em obrigação de pagar diferenças salariais em decorrência de desvio funcional e correspondentes projeções em férias, décimos terceiros salários, FGTS, aviso prévio e indenização tarifada sobre o FGTS, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência. O Exmo. Des. Rildo Brito não manifestou seu voto por estar realizando vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0160300-47.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Emilio de Souza Brevilato (Flavia Schetino Ferreira OAB/RJ 112514D), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - por unanimidade, em conhecer do recurso e ordinário interposto por EMÍLIO DE SOUZA BREVILATO e negar-lhe provimento. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação. O Exmo. Des. Rildo Britonão manifestou seu voto por estar realizando vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0000246-41.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Marcia Maria de Brito dos Santos (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade , em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCIA MARIA DE BRITO DOS SANTOS e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1471986"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000182-87.2012.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora Norberto Odebrescht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eucides Augusto da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eucides Augusto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de folhas 127 .(despacho fls 127).\r\n\r\nId: 1471343"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1471420": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000013-68.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Jorge Mauricio Machado ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Jorge Mauricio Machado ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n2 - 0000022-11.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Mônica de Souza Morgado ( Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior RJ 114124 D ).\r\n\r\n3 - 0000024-78.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Cristiane da Silva Barbosa ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ) - Recorrido: Top Kit Cuccina Comércio de Móveis Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n4 - 0000043-36.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ione Leite Teixeira ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ione Leite Teixeira ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n5 - 0000108-42.2011.5.01.0082 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cristiano Jose Gonçalves Ferreira ( Adv. Karla Cordeiro Camacho RJ 75908 D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Cristiano Jose Gonçalves Ferreira ( Adv. Karla Cordeiro Camacho RJ 75908 D ).\r\n\r\n6 - 0000118-43.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Waldyr Vitorino de Lima da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n7 - 0000147-22.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Eduardo Dias da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Distribuidora Automotiva S.A. ( Adv. Fábio Antonio Peccicacco SP 25760 D ) - Recorrido: Distribuidora Automotiva S.A. ( Adv. Fábio Antonio Peccicacco SP 25760 D ), Carlos Eduardo Dias da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n8 - 0000149-29.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Andréa Machado Bastos Góia ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n9 - 0000159-54.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gestora de Recebíveis Teto Habitação Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Magno de Carvalho Vasconcellos ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n10 - 0000222-31.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Reluz Logística Reversa Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Ari Pereira da Silva ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ).\r\n\r\n11 - 0000316-74.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Transportes e Comércio Turisguá Ltda ( Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral RJ 77027 D ) - Recorrido: Leandro de Freitas da Silva Rangel ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n12 - 0000318-86.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Elisiene Perozini Goulart ( Adv. Andréia do Nascimento Huais Rezende RJ 121059 D ).\r\n\r\n13 - 0000329-04.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Sabrina Borges da Silva Padilha ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n14 - 0000336-26.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Marisa Ribeiro Teixeira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Marisa Ribeiro Teixeira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n15 - 0000347-82.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Kelly Cristina Silva do Nascimento ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Kelly Cristina Silva do Nascimento ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA , Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n16 - 0000352-51.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Regina Célia de Carvalho ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Regina Célia de Carvalho ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n17 - 0000381-65.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcela Alves de Souza - Recorrido: Jorge da Silva Teixeira ( Adv. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D ), RT Comércio de Perfumaria Ltda. - ME ( Adv. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D ).\r\n\r\n18 - 0000387-49.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: CVS ASSESSORA DE FINANCIAMENTO LTDA (nova denonominação de Casacred Promoções e Serviços Ltda. ( Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta RJ 65382 D ) - Recorrido: Sheila Cristina Marçal Pacifico ( Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D ).\r\n\r\n19 - 0000413-13.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Construtora Hens de Xerem Ltda. EPP ( Adv. Paulo Roberto Reis Franco RJ 50476 D ) - Recorrido: Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ), Isaias Pereira ( Adv. Ernani Goncalves RJ 56049 D ).\r\n\r\n20 - 0000420-57.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: For Security Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Abelardo Waeger ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n21 - 0000432-92.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Priscila Barros de Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n22 - 0000470-37.2011.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Katia dos Santos Vallado ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Agravado: MANOEL ADIBE FIGUEIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Ildemar Mota Gois RJ 71729 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n23 - 0000470-38.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Walquiria de Jesus Carvalho Souza ( Adv. Renata Pessanha Temoteo RJ 157092 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Walquiria de Jesus Carvalho Souza ( Adv. Renata Pessanha Temoteo RJ 157092 D ), Service Coop- Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n24 - 0000583-62.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Célio Murilo de Oliveira ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ) - Recorrido: Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ).\r\n\r\n25 - 0000584-27.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Lucia Maria Eyer Lopes da Silva ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Daniele Cesca Tamagno RJ 164348 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ).\r\n\r\n26 - 0000634-76.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), Ana Maria da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), Ana Maria da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n27 - 0000679-37.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Wis Brasil Inventários Ltda. ( Adv. Edmo João Gela SP 17811 D ) - Recorrido: José Luiz Dias Junior ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n28 - 0000681-40.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Joana d Arc Ferreira de Souza Ferreira ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), BANCO MORADA S/A \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Joana d Arc Ferreira de Souza Ferreira ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), BANCO MORADA S/A \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n29 - 0000737-05.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rogerio Pereira de Oliveira ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n30 - 0000740-51.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Robson Gomes Martins ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Webjet Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n31 - 0000749-51.2010.5.01.0054 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ), Luiz Francisco Borges ( Adv. Aulenio Brasil da Silva RJ 39497 D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Luiz Francisco Borges ( Adv. Aulenio Brasil da Silva RJ 39497 D ), Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ).\r\n\r\n32 - 0000771-45.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Marcio Teixeira Rodrigues ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n33 - 0000830-96.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Adilson Wanderley dos Santos ( Adv. Haroldo Gomes da Silva RJ 70536 D ) - Recorrido: 310 RCO Comércio de Alimentos Ltda. EPP ( Adv. Josinete da Rocha RJ 142002 D ).\r\n\r\n34 - 0000858-60.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Votorantim Cimentos S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Recorrido: Jefferson Oliveira da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n35 - 0000869-05.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Antonio Marcos Caruso ( Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira RJ 33015 D ) - Recorrido: Apolo Tubulars S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n36 - 0000900-56.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ), Telma Eloá de Oliveira Reis ( Adv. Ana Paula da Silva Henriques Furtado RJ 153010 D ) - Recorrido: Telma Eloá de Oliveira Reis ( Adv. Ana Paula da Silva Henriques Furtado RJ 153010 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ).\r\n\r\n37 - 0000959-93.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Adilson Ferreira Borget ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n38 - 0000983-50.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Moacir de Oliveira Machado ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ) - Recorrido: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ).\r\n\r\n39 - 0000986-82.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Recorrido: Fledson Santos Silva ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n40 - 0001085-61.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Savio Figueiredo da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n41 - 0001115-35.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Wanderson Araujo da Silva ( Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos RJ 125489 D ) - Recorrido: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer. ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n42 - 0001132-93.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Francisco Ulisses de Oliveira Campos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n43 - 0001139-84.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sergio Luis Soares ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ) - Recorrido: Locanty com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n44 - 0001160-47.2011.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Alor Administradora de Bens Ltda ( Adv. Milton Sergio Simoes Lopes RJ 48091 D ) - Agravado: PATRICIA RODRIGUES CANSECO ( Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior RJ 94260 D ).\r\n\r\n45 - 0001163-23.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ilana Chafir Alves Cohen ( Adv. Bianca Moraes Bianco RJ 100908 D ) - Recorrido: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D ).\r\n\r\n46 - 0001196-42.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Francisca Danyela Oliveira Linhares ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ) - Recorrido: Quiosque Pace e Di Amore Bar e Lanchonete Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n47 - 0001198-25.2012.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Cesar Augusto Leitão ( Adv. Cinthya Santanna Leitão RJ 120071 D ) - Agravado: NICOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Alucard Fernandes dos Santos RJ 84449 D ).\r\n\r\n48 - 0001216-28.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Tivit Terceirização de Processo, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Fernanda dos Santos da Conceição ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Itaú Unibanco Banco Múltiplo ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Fernanda dos Santos da Conceição ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Itaú Unibanco Banco Múltiplo ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Tivit Terceirização de Processo, Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n49 - 0001229-53.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Glaucilene da Silva Santos ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda (em recuperação judicial) ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ).\r\n\r\n50 - 0001231-68.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luiz Henrique de Souza Silva ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Luiz Henrique de Souza Silva ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n51 - 0001281-07.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Bianca Braga Vianna RJ 146368 D ) - Recorrido: Jornel Construções Ltda. , Pentair Water do Brasil Ltda. ( Adv. Carla Nascimento de Oliveira RJ 154067 D ), Landerson Ferder Ribeiro ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n52 - 0001300-15.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Dalva Alexandrina do Rosário Regadas ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n53 - 0001320-43.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sergio Ricardo da Cunha Bento ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ).\r\n\r\n54 - 0001366-08.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rodrigo Lima de Souza ( Adv. Rejane Helena Mariano Pinel RJ 102126 D ) - Recorrido: Feijão no Prato 2006 Restaurante Ltda. ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ).\r\n\r\n55 - 0001373-97.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jorge Luis de Souza ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Address Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Nadia Intakli Giffoni SP 101113 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n56 - 0001431-04.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Henrique Pereira ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Pereira ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n57 - 0001457-34.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Neila Estrella Guimarães ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S/A -BR ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n58 - 0001460-13.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Paulo Cezar da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n59 - 0001480-69.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Washington Ferreira Monteiro ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n60 - 0001508-16.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ubirajara Ferraz Iponema ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ) - Recorrido: RTV Locação e Serviços Ltda. ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ).\r\n\r\n61 - 0001563-73.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Luis Henrique Muniz da Silva ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n62 - 0001609-74.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcia Camisão Borges Ataide ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n63 - 0001620-20.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Heitor Gonçalves Lima e Outros (+ 2 ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n64 - 0001630-94.2010.5.01.0226 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Cyntia Vieira de Moraes Crespo ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ) - Recorrido: Cyntia Vieira de Moraes Crespo ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n65 - 0001845-76.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: José Carlos de Souza ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), Leon Serviços de Construção Civil Ltda. ( Adv. Remilson Dias do Nascimento RJ 76168 D ).\r\n\r\n66 - 0001877-41.2011.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: Simone Eugenia Neto ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ).\r\n\r\n67 - 0002700-93.2007.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Andre Luiz Fernandes da Cruz ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ).\r\n\r\n68 - 0006300-14.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: America Tijucana Training Academia de Ginastica e Musculacao Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Neuza Marques Leite e Outros (+4) ( Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ 60893 D ).\r\n\r\n69 - 0008600-41.2004.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Fernanda Miranda Correia dos Reis ( Adv. Fernanda Miranda Correa dos Reis RJ 164102 E ) - Agravado: Rosa de Araújo de Oliveira ( Adv. Jose Carlos Louzada RJ 29793 D ), Delma Pinto Ferreira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), NICOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Alucard Fernandes dos Santos RJ 84449 D ), João Barbosa Orlandini ( Adv. Wanderley de Figueiredo Viana RJ 58307 D ), CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA ( Adv. Josezito Bispo dos Santos RJ 79012 D ), Adalberto do Amaral Fernandes, Sandra Pauperio Fragozo Fernandes ( Adv. Josezito Bispo dos Santos RJ 79012 D ).\r\n\r\n70 - 0012100-06.2005.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Yara Ferreira da Silva ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n71 - 0022800-50.2005.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Silvania Pereira de Souza ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional.\r\n\r\n72 - 0023000-70.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: ALFASEG - Segurança Ltda. ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ) - Recorrido: Fabiano Roberto Teixeira da Silva ( Adv. Monica Stefanelli Rubim RJ 112995 D ), Cerâmica Universal Ltda. na pessoa da sócia Renata Braga Cavalcante Ganem ( Adv. Alexandre Ghazi RJ 70771 D ).\r\n\r\n73 - 0031100-07.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BR Metals Fundições Ltda. ( Adv. Marcos Martins da Costa Santos RJ 120524 D ), Carlos Alberto Garcez Coelho ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Garcez Coelho ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ), BR Metals Fundições Ltda. ( Adv. Marcos Martins da Costa Santos RJ 120524 D ).\r\n\r\n74 - 0036400-63.2008.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Valéria da Silva Costa ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ), União Federal (INSS).\r\n\r\n75 - 0038500-21.2003.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ) - Agravado: LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n76 - 0038500-72.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Maria Helena Araújo Hollanda ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D ) - Recorrido: Maria Helena Araújo Hollanda ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n77 - 0043400-46.2006.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Marco Antonio Sampaio Moreira Leite ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Agravado: Carmen Lucia Conceicao Cruz ( Adv. Diogo Laydner RJ 122806 D ).\r\n\r\n78 - 0046000-98.1996.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: CARTORIO DO 11o OFICIO DE NITEROI ( Adv. Almir Vieira de Souza Junior RJ 4828 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ).\r\n\r\n79 - 0052200-25.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Norma Passos Lacerda de Oliveira RJ 100154 D ) - Recorrido: Valéria Guimarães Menezes ( Adv. Nemesio Maia Silva Filho RJ 56899 D ).\r\n\r\n80 - 0061100-64.2006.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Planejamento e Montagens SVM Ltda ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ) - Agravado: Carlos Andre de Oliveira Alcantara ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), Technip Engenharia S.A. ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ).\r\n\r\n81 - 0061400-60.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Rui Costa Firmino ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Rui Costa Firmino ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n82 - 0065700-50.2000.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 63256 D ) - Agravado: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), LUIZ GERALDO DE MORAIS SILVA ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ).\r\n\r\n83 - 0068900-62.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Adriana Regina Silva Costa SP 265956 D ) - Recorrido: Therezinha Dias de Mello ( Adv. Marco Aurelio Costa Drummond RJ 106941 D ).\r\n\r\n84 - 0080000-93.1991.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ROBERTO DA SILVA VIEIRA ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n85 - 0085000-66.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vesuvios Refratarios Ltda. ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorrido: Ello Selecao Pessoal Ltda. ( Adv. Ademir de Carvalho RJ 76926 D ), Fabio Santana Simoes ( Adv. Alexandre Ravache RJ 118714 D ).\r\n\r\n86 - 0086500-90.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Viação Aérea Riograndense - Massa falida de ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Martha Sandra Berzins Tayar ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Juliana Pinhas Couto RJ 140366 D ), Viação Aérea Riograndense - Massa falida de ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n87 - 0094600-74.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ana Maria Polesso ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Fundação Rubem Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social (Sob Intervenção) ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n88 - 0096300-38.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sérgio Martins de Assis ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: TECNOCOOP SISTEMAS - Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Processamento de Dados Ltda ( Adv. Fernando de Andrade Leandro RJ 110175 D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n89 - 0101800-73.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Francisco das Chagas Sousa Barros ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Estrela do Oriente Prestadora de Serviços Ltda., Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ), Dóminus Engenharia Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n90 - 0110300-79.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nei da Silva Flores ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n91 - 0113400-06.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maria da Penha Cavalcante ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Maria da Penha Cavalcante ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n92 - 0114800-30.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Julirse de Fátima Viana Alberdi ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Julirse de Fátima Viana Alberdi ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ).\r\n\r\n93 - 0115800-40.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Marly da Cunha Silva Fernandes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Sônia Lucia Pinto Bastos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Neide Rangel Cunha ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Maria Medeiros da Costa ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Maria das Graças de Oliveira Costa ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Sônia Lucia Pinto Bastos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Marly da Cunha Silva Fernandes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n94 - 0118000-57.2007.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Sendas Distribuidora Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Fatiane Teixeira Clementino ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n95 - 0125400-38.2004.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ELISANDRA GRANEZ RODRIGUES OLIVEIRA ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Agravado: LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES, CBA - CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), Francisco Sandoval Dornelles Júnior, MAURICIO CESAR PEREIRA PINTO ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ).\r\n\r\n96 - 0125400-74.2004.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: ANDREA DOS SANTOS SALUSTIANO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: WN TIJUCA ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n97 - 0127300-71.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Rede Visao Crista ( Adv. Fabio de Freitas Miranda RJ 106078 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Rede Visao Crista ( Adv. Fabio de Freitas Miranda RJ 106078 D ).\r\n\r\n98 - 0137100-71.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Francisco Carlos de Almeida Alves ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ).\r\n\r\n99 - 0137400-53.2006.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Renata Estrela da Motta ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n100 - 0138900-41.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Consórcio Lummus Andrômeda ( Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho RJ 103762 D ) - Recorrido: Vivo S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Servseg A/C Bruno Frota Mohamed Slaibi, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , Roberto Paula de Oliveira ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Servseg A/C José Antônio Marques da Silva.\r\n\r\n101 - 0142000-16.2007.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Anderson Milton Santos da Costa ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Agravado: LEAL FRIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA , JOÃO CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MELLO, VICENTE CANDELA DE LIMA, CARLA MARTINS LEAL ( Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 51048 D ), Artur Joaquim Rafael de Souza, PATRICIA LEONOR MARTINS LEAL ( Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 51048 D ).\r\n\r\n102 - 0143900-69.2001.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Sérgio Bermudes RJ 17587 D ) - Agravado: WALTER ALMEIDA BRANDAO ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ).\r\n\r\n103 - 0155800-09.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Edimilson de Araujo Moreira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n104 - 0157100-11.2002.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: ANA CRISTINA DA ROCHA VIANA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), ITAÚ UNIBANCO UNIAO S/A (Sucessor da União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO) ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO UNIAO S/A (Sucessor da União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO) ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), ANA CRISTINA DA ROCHA VIANA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n105 - 0158400-78.2003.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: PATRICIA CASTRO DE A. S. MARTINS ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Agravado: FABIO ALEX OURIQUE DA PENHA ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n106 - 0159900-66.1989.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Adv. Doris Amorim Dias RJ 11295 D ) - Agravado: CASSIA REGINA RAMOS THURLER ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), RITA CAETANO DE OLIVEIRA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), PAULO ROBERTO DA SILVA FRANCO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), TEREZINHA MARIA RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARCIA REGINA RAYMUNDO PESTRE ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), ELZA RODRIGUES PIERONI ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARIA CELIA MENDES PRADO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARIA DA LOURDES BRAZ ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), IVO SOARES DA SILVA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), CLENICE PEREIRA DA CUNHA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), DALVA MARILIA ANASTACIO DE CARVALHO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), JOAQUIM PAES ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), LEA COSTA VIEIRA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), ISAMAR CAMPOS DE ARAUJJO SEIXAS ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), ENEDINO ZEFERINO DOS SANTOS FILHO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), CELIA DA COSTA AVILA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), WELLINGTON ARAUJO DA SILVA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), CLAUDIO DOS SANTOS PINTO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), JOAO GOMES DA SILVA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), SERGIO HENRIQUE DE ME MELO OLIVEIRA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), LUZIA ERIAS PEREIRA GONCALVES ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARIA GUARACIABA TRINDADE ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), WANDERLEY DIAS DA ROCHA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), SUELI DA SILVA COSTA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), HELIO JOSE CASTELLO CABRAL ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), ANGELO REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), IVONETE SILVA BALDEZ ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), ARAGUACI RORIZ DE QUEIROZ ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), HELENITA NOGUEIRA BUENO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), GALDINIRA AVILA GALDINO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), JURANICE DA PENHA OLIVEIRA ALVES ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), JOSE CANDIDO DIAS ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), VERA LUCIA ABREU ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARIA DA PENHA DE SOUZA RODRIGUES ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), IVANDI DA SILVA GOMES ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), LUIZ CARLOS CAMPOS FRATTE ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARIA DE LOURDES PIMENTA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARILAYDE CHAGAS DE BARROS ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), UBIRAJARA DA COSTA BAPTISTA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), SOLANGE FRANCISCO DA SILVA DORIA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), JULIA D`AVILA PAIXAO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARTA DA SILVA DIAS ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), PAULO CESAR DOS REIS MARQUES ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), CHRISTINA MARIA MACEDO GOMES ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARIA DE LOURDES DE CASTRO MARTINS ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), TANEA MARIA DURANS ARAUJO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARTA ONOFRE DE ABREU ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), LUCIENA DIAS DE OLIVEIRA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), TELMA COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), TANIA MARIA MORATELLI PINHO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), IZABEL CRISTINA MORAES ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), TANIA ALEXANDRE FRANCISCO DE MELO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), NEUZA GLORIA RAMOS DUQUE ESTRADA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), SANDRA MIRANDA DA SILVA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), TELMA SOUZA DE CARVALHO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), CARLOS DE ALBUQUERQUE ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), SHEILA NOGUEIRA MORAIS ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), EDINALVA SA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), NELSON ALVES CRESPO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), DOMINGAS MARINHO DA SILVA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARILIA COUTINHO NOGUEIRA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), ARTHUR D`ALMEIDA CORREIA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), ACCACIO FERNANDES JUNIOR ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), ANTONIO JOSE MOREIRA FERREIRA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), SANDRA MATTOS DOS SANTOS ALLAO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARISE CHALREO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), HELENA CAMPOS PAZ ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), ELLY BORGES DO NASCIMENTO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), LUIZA HELENA MACEDO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), LUCIA CRISTINA DO NASCIMENTO FEITOZA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARIO MARCIO DE CARVALHO REYS ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), NEUSA MARIA CARDOSO PINTO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), AVAIR DE CASTRO COUTINHO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARIA DE LOURDES COSTA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), LEILA MARIA ODILON LARANJEIRA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARIA CELIA ALVES CRESPO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MURILO CARDIA BRAGA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARIA LUIZA PACHECO SIQUEIRA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), BENIGNA DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), NILZA FONSECA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), IARACI DA SILVA VIEIRA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MAURA DE ALMEIDA MAGALHAES ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), ALBA VALERIA BAPTISTA DE SANTANA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARILIA BRAGA TAVARES ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), IVONETE ALCOFORADO OGGION ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), SANDRA CORDIVA AMAYA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), ESTHER CORREA RUSSEL DE AZEVEDO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARINA LUIZA NAVARRO VILAR ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), LUIZ CARLOS GARCIA LEON DO RIO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), ANDREA PATRICIA BRAGANCA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), IZANETE DA SILVA ARGOLO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), SONIA DE FATIMA VIANA D`AVILA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), ROSEMERI DA SILVA SCHMID ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), KLEBER MOREIRA DA SILVA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), LUCIENE LOURENCA QUELHAS ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), VILMA RAMOS DE AZEVEDO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), DORALICE JURENE DA ASSIS BARBOSA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARIA CLAUDETE DE OLIVEIRA LOBATO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), PAULO SERGIO CARVALHAL SANTOS ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), ANA APULA LEONARDO DE ANDRADE ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), SONIA APARECIDA DE MELO OLIVEIRA REGO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), CELIA DA SILVA PEREIRA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), SHEILA MARTINS AMARAL ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), HELENA GIASTES ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), RENILDA LIMA DE SOUZA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), KATHIA MATHEUS TERCERO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARIA DE FATIMA DE SOUZA FERREIRA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), GEILTON COSTA DA SILVA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), HILDENEY MARIA DA SOUZA DIAS ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), DEUSELITA MARIA DE MELO ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), FERNANDO MARINHO SOARES ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), MARIA LANUSA ALMEIDA CALDAS ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), IVANILDE LEONCIO PEREIRA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), CELIA RIZO DE LOURDES ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), SOLANGE MEDEIROS DE SA ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ), JOSE LUIZ DOS SANTOS ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ).\r\n\r\n107 - 0159900-72.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ) - Recorrido: Sind Trab em Empr e Serv Publ e Priv de Inf e Int e Sim do RJ-SINDPDRJ ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ), Federacao Nacional Trabalhadores Empresas Processamento Dados ( Adv. Marthius Savio Cavalcante Lobato DF 1681 A ).\r\n\r\n108 - 0161300-56.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n109 - 0168200-73.2002.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: JAQUELINE FERREIRA DE MELO ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Agravado: MARCELO GEORGE KHOURY, DOMINGOS CESAR RODRIGUES, INDUSTRIA MANUFATURADOS MALHARIA PALBYT LTDA.\r\n\r\n110 - 0173600-80.1996.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: EDSON ALVES CHEREM ( Adv. Marly da Silva Guimaraes RJ 33165 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n111 - 0175900-60.2006.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marco Aurelio de Aguiar Mello ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logistica S.A. Varig Log - em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n112 - 0207900-64.2003.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Sao Pedro da Aldeia ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia ) - Recorrido: MARCELO BARBOSA DA SILVA ( Adv. Hellen Pereira Berla RJ 99003 D ).\r\n\r\n113 - 0230000-62.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Instituto José Pelucio Ferreira ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Kisis Alves da Conceição ( Adv. Edenilson Alves da Conceição RJ 131845 D ).\r\n\r\n114 - 0318200-45.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Bruno Glória Silva ( Adv. Mariana Souza Oliveira Lontra Costa RJ 146205 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (09/04/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Abril de 2013.\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1471420"
                        ],
                        "1472003": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055800-72.2008.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcelo de Araújo ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Viação Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para determinar que a retenção fiscal se proceda na forma prevista no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000850-86.2011.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Viação Petro Ita Ltda. ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - Recorrido : Maximiliano de Souza ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000808-21.2011.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Gisele de Freitas Ferreira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000352-88.2012.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Enio da Rocha Chaves Junior ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, dar-lhe provimento, para afastar a inépcia declarada em 1º grau no tocante aos pedidos contidos nos itens ¿13.2¿, ¿13.3¿ e, sendo o caso, o ¿13.6¿, conforme entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Prejudicado o exame dos demais pedidos. Presente pelo autor, Dr. Marcio A. da Rocha Paula (OAB/RJ 120275).\r\n\r\nProcesso: 0104100-50.2007.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Paula Ferreira Arbes RJ144827D ), Frank Fragoso Wyllie ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Recorrido : Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Paula Ferreira Arbes RJ144827D ), Frank Fragoso Wyllie ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar de ausência de interesse de agir, arguida em contrarrazões pelo autor, para não conhecer do recurso adesivo da reclamada por ausência de sucumbência recíproca; conhecer do recurso do reclamante para afastar a prescrição total declarada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para exame e julgamento dos pedidos formulados nas letras ¿a¿ e ¿b¿ e respectivos reflexos, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pelo autor, Dr. Eduardo Correa dos Santos (OAB/RJ 51995).\r\n\r\nProcesso: 0001506-19.2011.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sergio do Nascimento Breia ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), - por maioria, conhecer do recurso, e acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração de fls. 830, por negativa de prestação jurisdicional, devendo os autos retornar ao juízo de origem para que nova decisão seja proferida a fim de sanar a omissão indicada no recurso interposto nos moldes do art. 535 do CPC, tempestivamente, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que não acolhia a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Presente o Dr. Leandro T. Vieira do Nascimento (OAB/RJ 102267), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0102800-77.2008.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Viva Embalagens Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido : Genivaldo Nazareth Martins ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do salário ¿por fora¿ e as integrações decorrentes deferidas, bem como o registro do mesmo na CTPS; e a multa do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Mantido o valor da condenação arbitrado na sentença. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000856-73.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Edson Luis Félix ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Edson Luis Félix ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir os benefícios da gratuidade de justiça concedida ao reclamante; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação diferenças de horas extras, considerando a jornada de trabalho de 13h30min às 23h30min, durante toda a semana, com uma folga semanal e as horas extras noturnas com adicional de 20%, no período de 01/06/2010 a 31/08/2010 mantendo-se os parâmetros já fixados pela r. sentença, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Arbitra-se novo valor à condenação no importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, que negava provimento ao recurso da ré. Deferida a juntada de substabelecimento ao patrono do autor, Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB/RJ 20020), presente nesta assentada.\r\n\r\nProcesso: 0046900-21.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : LOGICTEL S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP106085D ), Netto S Serviços Temporários Ltda.CoopexJosé Carreiro de Souza Neto ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), GT Serviços em Telec e Inf S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0035400-19.2008.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. ( Jason Soares de Albergaria Filho MG7874D ), - Embargado : Horacio Teixeira da Silva ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da 3ª Reclamada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0267700-09.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Ignez Souza Santiago Rosa ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido : Ignez Souza Santiago Rosa ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar provimento ao recurso do Município (2º réu) para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Prejudicado os demais tópicos do recurso do Município, bem como o exame do apelo da autora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0062100-57.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Auto Viação Cordeiro Ltda ( Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ118286D ), - Recorrido : Anderson de Oliveira da Silva ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000846-05.2011.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Mauro Libanio da Fonseca ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Mauro Libanio da Fonseca ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - por maioria, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de coisa julgada, não conhecer do recurso adesivo do Banco do Brasil e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que dava provimento parcial para afastar a prescrição total. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001566-45.2011.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Giselly Guilhermino da Silva Santos ( Nataniel Duarte Rodrigues RJ164339D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema ¿recebimento verbas licença maternidade¿, sob pena de supressão de instância, vez que a matéria não foi objeto de apreciação em 1º grau, conhecer dos demais temas do recurso para no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000529-88.2010.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco IBI S/A Banco Múltiplo ( Ana Pamplona Corte Real Forn RJ158528A ), IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Pamplona Corte Real Forn RJ158528A ), - Recorrido : Aline Missias Bonfim Marques ( Marcelo Justen RJ109095D ), - por maioria, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para determinar o pagamento de horas extraordinárias além da sexta diária, de acordo com a jornada fixada na fundamentação, e seus reflexos legais e para excluir da condenação a PLR, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que dava provimento ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000443-46.2012.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Recorrido : Wellington Alves de Barros ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a hora extra referente ao intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0096100-47.2008.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Metropolitan Transportes S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), - Recorrido : Esdra Barbosa Ramos ( Rene Corvisier Wolguemuth RJ70768D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização a título de dano moral, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0002467-78.2010.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Adenilso Pereira das Dores ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Recorrido : Service Clean LtdaInstituto José Pelúcio Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para, decretar a nulidade da r. sentença de fls. 17/18, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para o regular processamento do feito e julgamento como entender de direito, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0039900-65.2008.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJacqueline Baptista - Recorrido : Jacqueline Baptista ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Coopersonal - Cooperativa de Prstação de Serviços e Consultoria LtdaEstado do Rio de Janeiro - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, por unanimidade, conhecer dos recursos para no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo da reclamante para deferir a repercussão do intervalo intrajornada nas parcelas contratuais e resilitórias, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0036600-80.2009.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), - Recorrido : Silvana Nunes Ferreira da Silva ( Janaina Alves da Costa Fernandes RJ117615D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0002108-72.2011.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Ita borai ), - Recorrido : Simone Lacerda de Oliveira ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0090000-13.2009.5.01.0023 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Condomínio do Edifício Atlântico Sul ( Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ71529D ), - Agravado : Daniel Lira Clemente ( Marcelo Bento da Silva RJ138559D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0160700-59.2009.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Domenico Capone ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Domenico Capone ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), - por maioria, conhecer dos recursos e dar provimento ao recurso do reclamante para acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração de fls. 253, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para que nova decisão de embargos declaratórios seja proferida, sanando-se os vícios apontados no julgado nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que não acolhia a preliminar de nulidade. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0163000-62.2009.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Pan Marine do Brasil Ltda. ( Henrique Oswaldo Motta RJ18171D ), - Recorrido : Estaleiro Enavi Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), Kleber Thiago Gonçalves Carneiro ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), J L Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda. - por maioria, não conhecer do recurso, uma vez que deserto, já que realizado depósito judicial e não depósito recursal em guia própria da GFIP, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, que conhecia do recuso. Presente o Dr. Charles Melo Ferreira (OAB/RJ 178598), pelo ré.\r\n\r\nProcesso: 0001771-48.2011.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Carlos Alberto Ferreira Borges Junior ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), Euromold Ind. e Comércio de Plásticos e Moldes Ltda ( Antonio Carlos Carneiro RJ98789D ), - Recorrido : Euromold Ind. e Comércio de Plásticos e Moldes Ltda ( Antonio Carlos Carneiro RJ98789D ), Carlos Alberto Ferreira Borges Junior ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por maioria, conhecer dos recursos e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença de 1º grau suscitada pelo Reclamante, negando provimento a seu apelo, e negar provimento ao recurso da Reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que dava provimento ao recurso do reclamante, restando prejudicado o recurso da ré. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001615-82.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sérgio Luiz Pires Santana ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida em contrarrazões pela reclamada, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para, com a inversão dos ônus de sucumbência, julgar procedentes em parte os pedidos veiculados na preambular e reconhecer como devida a progressão salarial de 2007 e condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor líquido a ser apurado em liquidação de sentença, observado o disposto na OJ-SDI1 n. 348 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Arbitra-se novo valor à condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para efeito de custas, de R$ 600,00 (seiscentos reais). Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001117-22.2010.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Alex Gomes Siqueira ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras, o pagamento dos domingos e folgas, bem como a multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT e os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0020400-83.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Andre Luiz Gomes da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o adicional de transferência, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que acolhia o cerceio. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0106500-76.2004.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : IURI MOURA SANTOS ( Luís Felipe Sampaio da Rocha RJ169822D ), CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja deduzida do cálculo homologado a cota previdenciária do empregado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0054700-40.2008.5.01.0050 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Caixa Economica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Agravado : Luiz Sabino de Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto aos juros sobre a cota previdenciária, por ofensa ao inciso II, do art. 514, do CPC, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0007300-67.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Rita de Cassia Lauriano de Lima e Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000915-50.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Sidney da Silva Teixeira ( Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D ), - Embargado : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001168-84.2012.5.01.0512 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : - Agravado : Mayara Rodrigues Barbosa ( Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1472003"
                        ],
                        "1471583": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000039-67.2011.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Hospital Irajá Quatro Amigos [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jadison dos Santos Baptista [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jadison dos Santos Baptista \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, nos termos da OJ N 142 do SDI-1 do TST.\r\n\r\nId: 1471583"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1471838": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000673-48.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrentes:Wanderson Machado Teixeira (Dr. Valter Manhães de Azevedo OAB/RJ 31741-D), R. Log Rio Transporte e Logística Ltda. (Dr. Ribamar Campos Leite OAB/RJ 63573-D). Recorridos:Via Varejo S/A (Dr. Carlos Eduardo Palinkas Neves OAB/SP 215954D), R. Log Rio Transporte e Logística Ltda. (Dr. Ribamar Campos Leite OAB/RJ 63573-D), Wanderson Machado Teixeira (Dr. Valter Manhães de Azevedo (OAB/RJ 31741-D). Destinatário:Via Varejo S/A (Dr. Carlos Eduardo Palinkas Neves OAB/SP 215954D). Contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Autor, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1471838"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1472083": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000540-14.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alcino José da Silva Filho (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000496-06.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Victor Francischetti ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001750-72.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Damião Cardoso Silva ( Luis Borges da Silva RJ58787D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001595-70.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Leonardo Raphael Vitorino dos Santos ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Embargado : Globex Utilidades S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000847-10.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Harlan Medeiros de Paiva ( Sheila Porto de Souza RJ86629D ), - Embargada : PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000631-24.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Eveline Ferrari da Costa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargadas : União de Lojas Leader S.A. e Companhia Leader de Promoção de Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000701-94.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Jorge da Silva Sebastião ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguaí, Forno e Niterói - OGMO-RJ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000592-66.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Márcia Cristina de Souza Santos Reis ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ) e 2) Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D ) e 3) Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargados : 1) Márcia Cristina de Souza Santos Reis ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), 2) Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D ) e 3) Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000790-80.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : CONTAX S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargados : 1) Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ) e 2) Diego Santiago dos Santos (Luiz Carlos Pais de Araujo RJ123379D), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar a omissão referente aos juros e correção monetária incidente sobre indenização danos morais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001625-60.2012.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Ozivaldo Veríssimo de Melo (Massau José Veroneze Marques RJ117953D) - Agravada : Viação Vera Cruz S.A. ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153600-65.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : VP Serviços Terceirizados Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Embargados : 1) Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), 2) Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) e 3) Diogo Teixeira de Oliveira ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001820-26.2011.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargados : 1) André Barbosa Magalhães (Claudio Fernandes Goncalves RJ110893D) e 2) Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. - COOPENVASE ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099800-64.1997.5.01.0224 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : RIVER PAPÉIS BENEFICIADOS LTDA. ( Aroldo Ururai Dias Santos RJ30380D ), - Embargado : CARLOS FERREIRA DUARTE (Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza RJ61935D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000551-20.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Embargados : 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) e 2) Jorge Luiz dos Santos ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018800-40.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Jayme Ghitnick ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), - Embargado : Unibanco Investshop - Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S.A. ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar erro material, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000013-32.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargada : Sema Mercearia Ltda., - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000983-15.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Embargado : Josias Soares ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração para sanar a omissão apontada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001935-10.2011.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargadas : 1) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) e 2) Tereza de Oliveira Alves ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0195600-90.2007.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Giorgio Vilela Santoni RJ92780D ), - Embargado : Leonardo Anomal Almeida ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088500-31.2007.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D ), - Embargados : 1) Sandro Ferreira da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), 2) Conesul Construções Elétricas Ltda. ( Marco Aurelio Arruda de Oliveira RJ64993D ), 3) Serviços Elétricos e Materiais para Indústria Ltda. - SEMISA, 4) Medral Engenharia Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), 5) Aurora Energia S.A. e 6) JVP Construções e Empreendimentos Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1472083"
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000142-78.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Vix Logística S.A ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Recorrido : Vandeir Tomé ( Marcelo Hotz da Cruz Silva RJ139505D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela 1ª Ré e REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido arguídas pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos das Acionadas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000130-94.2012.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : THEREZINHA MARIA DENYS MAIA DE MAGALHAES ( Bruno Isaias RJ87034D ), Cia.Est.de Eng.de Transp.e Logistica - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Terceiro Embargante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000066-21.2011.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Associção Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Agravado : Walter Peixoto de Araujo ( Robson da Silva Brasil RJ137512D ), - por maioria, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que suspendia o julgamento do feito a fim de que se notificasse a União (INSS) para se manifestar sobre o recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1472084"
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000596-27.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : José Lindeberg Oliveira Lopes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000137-47.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Celeida Vicente Souza de Jesus ( Paula Herrock de Andrade RJ149383D ), - Recorrido : Valqueire Hotifrutigranjeiros Ltda. ME ( Maureen Oliveira de Freitas RJ118554D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000189-89.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Hercules Egidio Dias Aghiarian ( Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ40603D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Associação Educacional São Paulo - ASSESPA ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002027-82.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos Ltda Me ( Rodney da Costa Muniz RJ133638D ), - Recorrido : Michael de Freitas Damasceno ( Paulo Cesar de Souza RJ102574D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada, por deserto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0151400-11.2007.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CGS SERVICOS TECNICOS LTDA ( Nilcemar Pereira da Rua RJ36869D ), - Agravado : Damiao Pereira da Silva ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, ante a ausência de garantia da execução ou lesividade patrimonial, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1472032"
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000195-73.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Antonio Luis Braga Rodrigues ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000360-71.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Francisco Alves da Silva ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Myster Fox II Refrigeração Ltda. ( Vanessa Ribeiro da Silva RJ135156D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto à validade do pedido de demissão.\r\n\r\nProcesso: 0000277-51.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Marta Guimarães Anacleto ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000276-37.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alexander Silva de Oliveira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( Fabricio Cesar Frasson RJ117655D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento das verbas rescisórias devidas pela dispensa imotivada (aviso prévio, 13º proporcional de 2011, férias proporcionais acrescidas de 1/3, guias para levantamento do FGTS de todo o período contratual e guias para requisição do seguro desemprego, além da multa indenizatória de 40% do FGTS), como se apurar em regular fase de liquidação; não obstante o provimento parcial do apelo autoral, mantém-se o valor arbitrado à condenação, por reputá-lo adequado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000269-86.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Canto Allegro Hotelaria, Eventos, Festas e Horticultura Ltda-ME ( João Paulo de Magalhães Nunes RJ150297D ), - Recorrido : Marcos Paulo da Silva ( Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ143592D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000239-74.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Joaquim Mançano de Oliveira ( Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ66939D ), - Recorrido : Luiz Antonio Silva de Carvalho ( Luciano Jose Faria de Freitas MG53531D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000266-54.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria Jose Correa de Ornelas ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - Recorrido : Maria Jose Correa de Ornelas ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelos litigantes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Demandada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Acionante para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais relativas ao período de fevereiro a junho de 2010, no valor mensal de R$ 2.209,00 (dois mil, duzentos e nove reais), bem como para assegurar a devolução dos valores descontados a título de Plano de Saúde a partir do mês de janeiro/2010 até a extinção contratual, como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000334-92.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Francisco Pedro Pereira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Acionada, REJEITAR as preliminares de carência da ação e arguição de incidência da prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000307-11.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ildemberg Correia Martins ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para declarar a nulidade da sentença de 1º grau, em razão da ocorrência de cerceamento de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, com a garantia da oitiva das testemunhas dos litigantes, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1472087"
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000606-36.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Bradesco Seguro S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Eliane de Andrade Gomes ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000679-63.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Transurb S.A. ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), Nilson Salgueiro dos Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Embargado : Nilson Salgueiro dos Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Transurb S.A. ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes, REJEITAR os embargos opostos pela Acionada e ACOLHER os embargos interpostos pelo Autor, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, para sanar a omissão apontada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000677-44.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Paulo Roberto dos Reis ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Embargado : Marcilene Sebastiana de Oliveira ( Patricia Rego de Bragança RJ80917D ), Marine Production System do Brasil Ltda ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), Thamires Afonso Carvalho ( Patricia Rego de Bragança RJ80917D ), Construtora T S M Ltda n/p das sócias Marcilene Sebastiana de Oliveira e Thamires Afonso Carvalho ( Patricia Rego de Bragança RJ80917D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000429-85.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargado : Suelen dos Santos Gonçalves ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Acionada e ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000541-45.2011.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Bianca Viana de Souza ( Jean Silva Lira RJ149215D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Acionada para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000667-59.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Iasmin Castro Rodriguez Macedo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000365-48.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Délio José Ferraz da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para julgar PROCEDENTE o pedido formulado na inicial da ação trabalhista, declarando a nulidade da dispensa ocorrida em 04/01/2012 e determinando a reintegração ao emprego, sob as mesmas condições do momento da ruptura contratual, garantindo ao obreiro o pagamento dos salários vencidos e vincendos até a efetiva reintegração, bem como todas as parcelas trabalhistas legais e normativas do período em que o mesmo esteve afastado de suas atividades até a data do seu retorno ao trabalho, como se apurar em regular fase de liquidação, à luz da postulação deduzida na exordial; sendo deferindo, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça ao Acionante, com a coindenação do Demandado ao pagamento dos honorários sucumbenciais, equivalentes a 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizada; juros e correção monetária, na forma da lei; custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelo Réu, em razão da inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator, determinando-se, ainda, a expedição de ofício com cópia do acórdão ao Ministério Público do Trabalho para providências que entender cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0000702-09.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Cristiano Carnaval Gouvêa ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000658-12.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Robson Serrão Costa ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Robson Serrão Costa ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção do pleito relativo aos honorários advocatícios no apelo do Autor, por falta de interesse, REJEITAR as preliminares de prescrição e coisa julgada suscitadas pela Acionada e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré apenas para assegurar a sua equiparação à Fazenda Pública para todos os efeitos legais e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto à prescrição total na progressão de 1999.\r\n\r\nProcesso: 0000512-07.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Filipe Manoel da Silva Sampaio ( Angelo de Miranda Fernandez RJ132981D ), - Recorrido : R W de Teresópolis Const. e Consultoria Ltda. ( Robson de Oliveira Ramos RJ78761D ), Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000682-53.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ângelo Luiz Corrêa Brandão ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Ângelo Luiz Corrêa Brandão ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar de extinção do feito suscitada pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Demandada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para determinar que a apuração das horas extras deferidas deve observar o cumprimento da jornada de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30min, com uma hora de intervalo para refeição, com prorrogação do labor até as 22h30min, em três dias da semana; computando-se como extraordinárias as horas laboradas além do módulo de 44 (quarenta e quatro) horas semanais; como se apurar em regular fase de liquidação; não obstante o provimento parcial do apelo do Demandante, mantém-se o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000686-83.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Leda Lucia da Silva Prinsceswal ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000591-33.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Solange da Costa Catarino ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Muriae Transportes e Serviços Ltda. EPP ( Fabio Amaral de Lima RJ151576D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000644-24.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Crispim Wagner da Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Lofty do Brasil Móveis Ltda. ( Wladimir Frontino Teixeira RJ60515D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que afastava a prescrição e determinava o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1472099"
                            ],
                            "1472063": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001029-94.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : José Silva Filho ( Valéria Vieira Cerqueira RJ162444D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. - EMLURB ( Saint Clair Lopes Passos RJ30922D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1472063"
                            ],
                            "1472100": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001411-43.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Amadeus Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Varig Participações em Serviços Complementares S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Luís Fernando Hickmann ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), FRB - Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Varig Participações em Transporte Aéreo S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda. ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (massa falida de) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0013000-83.1995.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : BANCO ITAU S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : REMO ROMULO RIBEIRO SEVERO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Executado e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000793-37.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Eliane Maria Montalvão de Souza ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Acionante para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000786-03.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Triunfo Operadora Portuária Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Olintho João de Almeida Filho ( Fatima Brum Pereira Alves RJ47236D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Acionada para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000744-71.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Fiammetta Restaurante e Bar S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Raimundo Nonato de Almeida ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Acionada para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001118-97.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Isabel Cristina de Oliveira Costa ( José Geraldo Mendonça Junior RJ159340D ), - Recorrido : Indústria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a r. sentença de 1º grau, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com a condenação da Ré ao pagamento de todas as verbas rescisórias derivadas da dispensa imotivada ocorrida em 19/05/2010 (aviso prévio de 30 dias; férias proporcionais à razão de 09/12 acrescidas de 1/3; e 13º salário proporcional à razão de 06/12; além da liberação das guias para saque do FGTS, com a comprovação dos depósitos de todo o período contratual, acrescida a multa de 40% pela dispensa imotivada; e das guias para a requisição do seguro-desemprego, responsabilizando-se o empregador pelo pagamento de indenização substitutiva do benefício em caso de frustração do recebimento das parcelas que seriam devidas à obreira, como se apurar em regular fase de liquidação); fazendo jus a Demandante, ainda, ao recebimento de indenização equivalente aos salários do período da estabilidade provisória de 19/05/2010 até 30/04/2011 (cinco meses após a data do parto ocorrido em 30/11/2010), computadas as proporcionalidades de férias e de 13º salário do período estabilitário, bem como os valores correspondentes ao FGTS do período, tudo isso como se apurar em regular fase de liquidação; sendo devido, também o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT; determina-se a expedição de ofícios à DRT, ao INSS e à CEF para as providências que entender cabíveis; juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observada a dicção da Súmula nº 381, do C. TST; devem ser observadas as deduções da cota previdenciária de responsabilidade de ambos os sujeitos da relação de emprego, bem como a retenção do imposto de renda na fonte, calculado mês a mês, quando cabível, mediante apuração a ser efetuada na fase de liquidação do julgado, sendo certo que a indenização do período de estabilidade da gestante e os juros de mora não são passíveis de tributação, ante a natureza indenizatória; custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado da condenação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil e reais); pela Ré; em razão da inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001346-22.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luis Claudio Soranco Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo a fim de afastar a incompetência da Justiça do Trabalho declarada pelo MM. Juízo de 1º Grau para apreciar a presente demanda e a condenação em custas impostas na sentença original, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001496-09.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Jouberto Soares da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001604-74.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Leila Cristina Teixeira da Silva Alves ( Ervidio de Souza Coelho Junior RJ94274D ), - Recorrido : Sellkit Aviamentos Comercial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, ante a ausência de interesse recursal, pressuposto intrínseco de admissibilidade do apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000825-47.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Beatriz Gama ( Miguel Adalberto Morais Ramos RJ144406D ), - Recorrido : Maria Aparecida do Carmo Santana ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de primeiro grau, excluir da condenação a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, e a indenização por danos morais; não obstante o provimento parcial do apelo interposto pela Ré, mantém-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado, atendendo ao disposto na alínea ¿c¿, do item II, da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0006300-89.1993.5.01.0027 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : ESPOLIO DE OFELIA BORGES B.DE OLIVEIRA E SOUZA ( Ricardo Aguiar Costa Valdivia RJ47834D ), - Embargado : ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002241-65.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Dulcineia da Conceição Alves ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : M P M Oliveira Gás ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001952-84.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jamyr Vasconcellos S/A (Drogarias Pacheco S/A) ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Keila Freire Gonçalves da Cunha ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Jamyr Vasconcellos S/A (Drogarias Pacheco S/A) ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Keila Freire Gonçalves da Cunha ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo autoral suscitada pela Ré em contrarrazões, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001962-93.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Jose Carlos dos Santos Araujo ( Adelino Dias Lucio RJ35346D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Acionada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001230-46.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jorge Roberto Dias Rodrigues ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0019000-63.2005.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : MARIA LUIZA SOARES PEREIRA ( Marcio Carlos Princisval da Silva RJ104864D ), - Agravado : Tania Regina Meireles Brito de Souza ( Maria Helena de Oliveira RJ100374D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, à exceção do tópico recursal “pedido de vistoria do bem penhorado”, do qual NÃO SE CONHECE, por configurada a preclusão e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000942-69.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carlos Rafael do Amaral ( João Henrique Cren Chiminazzo RJ222762D ), - Recorrido : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a configuração do fenômeno processual da coisa julgada, determinando a baixa dos autos à vara de origem para regular prosseguimento do feito, com a prolação de nova sentença abarcando a integralidade da matéria de mérito deduzida na pretensão autoral, a fim de preservar a unicidade e a coerência do julgamento; restando prejudicada nesta oportunidade a análise de todos os demais aspectos suscitados no apelo do Acionante, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000954-04.2011.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Nuth Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Agravado : Mercedes Cristina Bastos dos Santos ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Terceira Embargante e, no mérito, com ressalva de fundamento do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001348-09.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Best Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Marcos Mauricio Silveira Gomes ( Marcia Pinheiro Monteiro RJ140987D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada, por deserto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0026300-81.2002.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : HSBC SEGUROS BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), WASHINGTON REIS DE NOVAIS BASTOS ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Agravado : HSBC SEGUROS BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), WASHINGTON REIS DE NOVAIS BASTOS ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Executado e DAR PROVIMENTO ao apelo do Exequente, para deferir a apuração dos juros de mora no período compreendido entre a data do depósito e a do efetivo pagamento do crédito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001902-14.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - Recorrido : Renato da Silva Alves ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção suscitada pelo Acionante, por maioria, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré, à exceção dos tópicos relacionados ao pagamento de verbas no período em que o contrato encontrava-se suspenso e de afastamento da aplicação de norma diversa daquela compatível à categoria do Autor, por falta de interesse recursal, e, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Acionada, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que não conhecia do recurso por ausência de legitimação extraordinária concorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001353-41.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Chocolates Garoto S.A. ( Francisco Antônio Fragata Junior SP39768D ), - Recorrido : Jose Inacio Sousa Peixoto ( Vera Regina Fabiano Ramos RJ171766D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, por irregularidade de representação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001247-16.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luiz Fernando Marques Varizo ( Mauricio Santos de Oliveira Mattos RJ126748D ), - Recorrido : Curso Colegiado G7 Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), Curso Miguel Couto Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para acolher a preliminar de nulidade de sentença, ante a ocorrência de cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual; assegurando às partes a produção da prova testemunhal que cada um entender conveniente, observado o limite legal; restando afastada, desde já, a contradita declarada na ata de fls.600, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001577-96.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Janair Geber da Silva de Freitas ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), exceto no que tange aos honorários advocatícios e correção monetária, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1472100"
                            ],
                            "1472117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088800-35.1995.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : MARIZETE DA SILVA FEITOSA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Exequente e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0054200-62.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Erig Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Uiliam Ferreira Matos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0054400-17.2000.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : SEGUNDO CASAL BLANCO (espólio de) ( Francisco Arnaldo de Assumpcao RJ12575D ), - Agravado : JOAO BATISTA DE PAIVA ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a constrição sobre o imóvel objeto da penhora de fls.395, em razão da sua condição de bem de família, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039900-20.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Erivan Alves da Silva ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 2ª Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0091100-04.2009.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Agravado : Gláucia Aparecida Malerba Sene ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0099800-93.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. ( LUCIANA CASTILHO ANTONELLI RJ142343D ), Condomínio Parque Atlantico Sul ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Luiz Eduardo do Nascimento ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos Réus, à exceção do pedido de limitação da responsabilidade da 2ª Ré ao período imprescrito, bem como ao lapso temporal em que o Autor efetivamente lhe prestou serviços, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, sendo ao da 2ª Ré (ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA., por unanimidade, e ao do 4ª Réu (CONDOMÍNIO PARQUE ATLÂNTICO SUL), por maioria, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que dava parcial provimento ao recurso do 4º Réu para excluir a repercussão do RSR's em férias com 1/3, 13º salário e verbas de rescisão.\r\n\r\nProcesso: 0066700-68.1995.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), JOSE ALVES ANICIO ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : JOSE ALVES ANICIO ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Exequente para anular a decisão proferida pelo Juízo a quo, de fls. 682/683, por negativa de prestação jurisdicional, determinando-se a apreciação da impugnação do Exequente de fls.785/793, como se entender de direito, restando prejudicada a análise do apelo da Executada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0057400-53.2003.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : LEGIAO DA BOA VONTADE ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - Embargado : MARIZA KRAEMER BEANES LOBO ( Maria Celina Silva RJ75148D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Executada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, apenas para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0070300-66.2002.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : NICOLAU FERNANDO NISTA ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Agravado : ERALDO RIBEIRO DA BOA MORTE ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo sócio Executado, por não cabimento e por ausência de garantia da execução, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0057500-26.2001.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Agravado : ALTAIR BARBOSA DE LIMA ( Jorge Lessa da Silva RJ95556D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0097500-43.2009.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Agravado : Larister Vicente ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0062900-52.2007.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : D Med Material Medico Hospitalar Ltda. ( Domiciano Noronha de Sá RJ123116D ), - Agravado : Daniel Pinto da Cruz ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0084800-47.2007.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Dulce Helena Pimentel de Almeida ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Agravado : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para excluir as multas por embargos protelatórios e por litigância de má-fé, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0080600-04.2004.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Marcella Laport Vasconcelos ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Agravado : JOSE MENDES ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela sócia Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para anular a decisão de fls. 282 e determinar a baixa dos autos para o regular julgamento dos embargos à arrematação de fls.272/275, como entender de direito, afastada a intempestividade, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0095200-86.2008.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : José Leonardo dos Santos Silva ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para limitar a repercussão do labor extraordinário nas parcelas indicadas na exordial, isto é, nos 13º salários, nas férias acrescidas de 1/3, nos repousos remunerados e no FGTS; além de estabelecer que a jornada de trabalho cumprida pelo Acionante, para efeito de apuração das horas extras deferidas, deverá ser acrescida de apenas 15 (quinze) minutos antes do início do horário anotado nos controles de ponto, mantendo-se o acréscimo de 30 (trinta) minutos no término da jornada contemplado na sentença original; bem como para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios; não obstante o provimento parcial do apelo patronal, mantém-se o valor arbitrado à condenação na sentença original, por entender que o mesmo permanece adequado ao conteúdo condenatório remanescente, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0104400-73.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Igor de Oliveira Chaves ( Paulo Cesar da Conceicao RJ54348D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1472117"
                            ],
                            "1472126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129400-03.2008.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Agravado : Sebastião Chagas Teixeira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada pelo Exequente, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para limitar a execução ao pagamento do adicional de 50% sobre as horas trabalhadas e consideradas como extraordinárias, quando não observado o intervalo mínimo de 11 horas entre as duas jornadas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0303500-76.1999.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - Agravado : SANEBRAS ENGENHARIA LTDA ( Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0162100-92.2009.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Supermercados Mundial Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Agravado : Joelma Juciléa Brito da Silva ( Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro RJ105585D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0111200-12.1995.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Edmilson Ferreira Potente ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Ana Rita Silva Ferreira ( Cilene Dalva Soares RJ29959D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo sócio Executado e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para desconstituir as penhoras efetuadas a fls. 244 e 245, nos respectivos valores de R$ 1.025,38 e R$ 1.160,33, por afronta ao previsto no artigo 649, IV, do CPC, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava-lhe parcial provimento para liberar da penhora o valor excedente a 30% do salário do executado.\r\n\r\nProcesso: 0168500-68.2004.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - Agravado : JAIRO FARIA PEREIRA ( Paulo Cesar Pereira Fernandes RJ48105D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, à exceção do tema recursal ¿do salário¿, do qual NÃO SE CONHECE, por preclusão e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0198800-39.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CHIMARROM III CHURRASCARIA LTDA. ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), - Agravado : FLAVIO PEREIRA SANTOS ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0167000-47.2006.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Gustavo Roberto de Carvalho Barbosa ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Gustavo Roberto de Carvalho Barbosa ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo do Autor quanto ao tópico “sobreaviso” arguída em contrarrazões pela Ré, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, à exceção do tópico relativo à dedução dos valores pagos a título da verba PLACAR-2004 no apelo da Ré, por falta de interesse, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela Acionada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0113000-42.2009.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Embargado : Maria Aparecida Nascimento ( Carlos Alberto Itaparica Silva RJ105403D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Executada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0166800-52.2004.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Itau Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA ( Ana Cristina de Araujo Borges RJ111950D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela União Federal e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0239900-51.1994.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : PAULO ROSAS MOREIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para que seja observada a correta base de apuração das horas extras, gratificação semestral e remuneração variável, bem como para que sejam apurados os reflexos da gratificação semestral sobre a indenização por antiguidade e na gratificação natalina; para que sejam apurados os repousos semanais remunerados com a inclusão dos sábados, com sua repercussão nas verbas rescisórias, e também para que sejam apurados os reflexos dos repousos semanais remunerados, trezenos e férias sobre o FGTS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0133200-57.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Gran Sapore BR Brasil SA ( Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio RJ115423D ), - Embargado : Terezinha de Almeida Francisco da Silva ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão apontada, a fim de arbitrar novo valor à condenação, no importe de R$ 10.000,00, sendo as custas de R$ 200,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0157600-47.1991.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0140700-22.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Manoela Coulaud da Cunha ( Oswaldo Luiz Costa Aleixo RJ128075D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), OMB do Brasil Overseas Multiservice Ltda. ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Acionante para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0152200-45.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Telemar Norte Leste SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), João Batista da Silva Filho ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0134700-15.2004.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), ANDREIA AUGUSTA BARRADAS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), ANDREIA AUGUSTA BARRADAS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelas partes, à exceção do tópico recursal “das diferenças salariais”, contido no apelo do Executado, do qual NÃO SE CONHECE, por ausência de interesse e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da Exequente, para que sejam apuradas horas extras no período de abril a outubro de 2000 com base na jornada estabelecida no caput do art. 224, da CLT e, a partir da promoção da Exequente à Gerente Geral, com base na 40ª semanal, excluindo-se, também, a aplicação da S. 340, do C. TST, à espécie, observando-se a coisa julgada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Executado, a fim de que sejam as horas extras apuradas a partir do salário-base, gratificação de função, adicional de tempo de serviço e comissões, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0106600-39.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Wanderlei dos Santos Ribeiro ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0181700-17.2001.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : DAVID ANTONIO PASTORE ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Agravado : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para determinar o regular prosseguimento da execução, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0151300-02.2001.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : ASSOC CONG SANTA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE ( Sebastiao Sant Anna RJ3815D ), - Agravado : MARCELO ALVES ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0134000-18.2006.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Edvaldo Lisboa Paredes ( ANDREA LOPES ALMEIDA RJ135491D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que dava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109600-93.2006.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, ante a ausência de interesse recursal, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0109300-79.2005.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Samuel Pereira Goncalves ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Agravado : Samuel Pereira Goncalves ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Exequente, para determinar a correta apuração dos reflexos das diferenças salariais sobre as horas extras, gratificação de plantão e de cargo de confiança, trezenos, gratificação e abono de férias e FGTS, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Executada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0206900-88.2003.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : USINA SAPUCAIA SA ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), IVANILSON DOS SANTOS VIEIRA ( Edson Fernandes Abud RJ56905D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0124500-35.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Lais Tosta do Couto ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Recorrido : Telelistas Região 1 Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, por ausência de dialeticidade, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0167000-52.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Luis Antonio Gaspar ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Flumitrens- Companhia Fluminense de Trens Urbanos (EM LIQUIDAÇÃO) ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0132600-27.2006.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Diego Costa de Sousa ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : MARIA FATIMA LUIZ ( Bruno Cesar de Souza RJ73259D ), MARCIO EUGENIO ALVES DA SILVA ( Bruno Cesar de Souza RJ73259D ), Seiva de Mato Confeccoes Ltda. - ME ( Roberto Jose Gomes RJ41924D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1472126"
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                            "1472059": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001029-94.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: José Silva Filho\r\n\r\nRcdo: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. - EMLURB, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135/136: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Abril de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1472059"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Roberto Norris\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081100-49.2005.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Embargado : Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Renato Farias da Cruz ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0156400-25.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Construtora Barrense Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Pedro Fialho Neto ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária imputada ao segundo réu, julgando improcedente o pedido do item “g” da exordial, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0041400-40.2009.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Leonardo Rodrigues Thomaz ( Celso Magalhaes Fernandes RJ66509D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Leonardo Rodrigues Thomaz ( Celso Magalhaes Fernandes RJ66509D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição da agravante-executada, por ausência de delimitação dos valores incontroversos, na forma do artigo 897, § 1º, da CLT, e NÃO CONHECER do agravo de petição adesivo, interposto pelo exequente, consoante o art. 500, III, do CPC, nos termos do voto do desembargador relator, com ressalva de fundamento do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes no sentido de que, mesmo que fosse desnecessária a delimitação de valores para apreciação do recurso, quanto ao tema \"exclusão da lide\", em se tratando de questão não levada ao exame do Juízo de 1º grau de jurisdição, a matéria não poderia ser conhecida, porque não configurada a hipótese de sucumbência e, assim sendo, também não conheceria do recurso adesivo.\r\n\r\nProcesso: 0001374-09.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Flavia de Carvalho Pessanha ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Flavia de Carvalho Pessanha ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Fundação Municipal de Saude - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1471709"
                            ],
                            "1471862": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desembargador Roberto Norris\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0161000-94.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013. Felicia Moraes-téc. Jud.\r\n\r\nId: 1471862"
                            ],
                            "1471711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Gabinete Desembargador Roberto Norris\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0156400-25.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nRcdo: Pedro Fialho Neto, Construtora Barrense Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Barrense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.69/70-V. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471711"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1471825": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000542-71.2012.5.01.0025 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Ministério Público da União REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAssociação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF - Embargado : Ministério Público da União ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF ( Luiz Antonio Alves Gomes RJ87782D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001755-77.2011.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda. ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Embargado : Penha Maria de Carvalho ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - por unanimidade, DAR provimento aos embargos de declaração para suprir a omissão, sem produzir efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0022700-78.2006.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Buaiz S.A. Industria e Comercio ( Sandro Vieira de Moraes ES6725D ), - Embargado : Ary Augusto Baptista Junior ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES provimento, apenas para prestar os esclarecimentos necessários sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000042-78.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Elcio Azevedo ( Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ144763D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000818-35.2010.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Luiz Carlos Floriano Damasceno ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES provimento, apenas para prestar os esclarecimentos necessários, sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001606-09.2012.5.01.0481 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : João Ferreira de Souza ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Metalcald Comercio e Serviços Ltda ( Leonidas Correa RJ33335D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001559-94.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Elizabeth Schaykoski Machado ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001279-48.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Durval Meira dos Santos ( Carla Rego dos Santos RJ143056D ), - Recorrido : Pneus Parada 851 Ltda.Duarte da Silva Pinto Affonso Velasquez NetoCarlos Alberto Monteiro - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e acolher a preliminar de nulidade por vício de citação, arguida ex officio pelo relator, decretando a nulidade da r. sentença, remetendo os presentes autos ao MM. Órgão julgador de origem, com a notificação dos reclamados, na forma prevista no art. 841 da CLT, e o seu parágrafo primeiro, prosseguindo-se o processo com a prolação de nova sentença de mérito, como se entender de direito; por conseguinte, resultam prejudicados os demais temas recursais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1471825"
                            ],
                            "1471824": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0001279-48.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Durval Meira dos Santos \r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Monteiro , Duarte da Silva Pinto , Affonso Velasquez Neto, Pneus Parada 851 Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Affonso Velasquez Neto, Carlos Alberto Monteiro , Duarte da Silva Pinto , Pneus Parada 851 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 76/77.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1471714": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000048-38.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Pereira ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n2 - 0000054-86.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Flavia Nascimento de Oliveira ( Adv. Paula Villa Moutinho dos Santos RJ 124650 D ) - Recorrido: Zamboni Comercial LTDA. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n3 - 0000089-11.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Aldecir da Fonseca ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n4 - 0000109-68.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: VIA VAREJO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Lucia Helena Triunfo Gama ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n5 - 0000131-39.2010.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n6 - 0000138-62.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Patricia Mendes Teixeira RJ 140558 D ) - Recorrido: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda, Ricardo José Rufino ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n7 - 0000142-74.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Hayneite Pereira de Magalhães Estosito ( Adv. Renata Pessanha Temoteo RJ 157092 D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n8 - 0000143-43.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Lêda Magda Horácio Rodrigues ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Lêda Magda Horácio Rodrigues ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n9 - 0000222-24.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alstom Brasil Energia ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Etevaldo Jesus de Assis ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ), PSN Montagens e Manutenção Ltda. ( Adv. Vinicius Schnel Palhano Silva RJ 79887 D ).\r\n\r\n10 - 0000260-19.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gisele Garcia do Amaral ( Adv. Manoel Baia Campos RJ 138514 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n11 - 0000306-87.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alex Sandro Alves dos Santos ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Rilse Buffet e Restaurante Ltda EPP ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ).\r\n\r\n12 - 0000324-80.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Viviane Dias da Silva Ayres ( Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi RJ 142284 D ).\r\n\r\n13 - 0000372-76.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Alex Sandro de Almeida Ebias ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ).\r\n\r\n14 - 0000381-30.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Celso da Silva Junior ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ) - Recorrido: Paroli Serviços e Manutenção Prediais Ltda., Condomínio Vivenda Verde ( Adv. Manoel Teixeira Lopes RJ 29504 D ).\r\n\r\n15 - 0000387-62.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Filó S.A. ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ) - Recorrido: Marlon Santos Ramalho ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ).\r\n\r\n16 - 0000391-44.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: JANIO VALDO DA SILVA ( Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara RJ 122814 D ) - Recorrido: C M A ELLER (DROGARIA SAÚDE).\r\n\r\n17 - 0000401-56.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rede D´or São Luiz S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Hugo Leonardo Cardoso ( Adv. Sergio de Paula Ribeiro RJ 77720 D ).\r\n\r\n18 - 0000401-78.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Maria Lucia Alencar de Rezende ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ) - Recorrido: Senai Centro de Tecnologia de Indústria Química e Têxtil ( Adv. Elizabeth Homsi RJ 37313 D ).\r\n\r\n19 - 0000439-10.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Paulo Pereira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n20 - 0000450-02.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Empresa Izamar Bady Comercial e Mercantil Ltda. ( Adv. Jeferson Alex Salviato SP 236655 D ) - Recorrido: Geferson Jorge Oliveira dos Santos ( Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho RJ 103843 D ).\r\n\r\n21 - 0000458-12.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Alair Ribeiro da Costa ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n22 - 0000467-35.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tássia Camila Santana Ribeiro ( Adv. Renata Sobral da Fonseca RJ 124080 D ) - Recorrido: Universidade Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n23 - 0000468-89.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Deilson de Carvalho Viana ( Adv. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D ).\r\n\r\n24 - 0000483-59.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Erasmo Nunes ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ).\r\n\r\n25 - 0000527-30.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: 3S Cargas Expressas Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ), Flap Logística Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ) - Recorrido: Paula Cardoso Barbieri Silva ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ).\r\n\r\n26 - 0000544-23.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Luciene Souza da Silva ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ) - Recorrido: Ana Paula da Silva Carvalho ( Adv. Rosiane Ferreira Moreira RJ 152613 D ).\r\n\r\n27 - 0000551-98.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Jonatha da Silva Munford ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n28 - 0000553-87.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marco Rodrigo Teixeira de Andrade ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ), Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D ) - Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D ), Marco Rodrigo Teixeira de Andrade ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ).\r\n\r\n29 - 0000594-72.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gualter de Siqueira Pereira ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n30 - 0000599-68.2012.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: Luiz Carlos de Souza ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ).\r\n\r\n31 - 0000602-27.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Adriana Cristina Veiga de Assis ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n32 - 0000616-18.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Enrico Borges de Lima ( Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ 146471 D ) - Recorrido: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ), Consórcio PCP-ENGEVIX ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n33 - 0000620-24.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ) - Recorrido: Luis Felipe Mocarzel de Kanel ( Adv. Thiago Vianna Lopes RJ 157236 D ).\r\n\r\n34 - 0000647-45.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Marcia Ribeiro Campos ( Adv. Jurema Vieira da Conceicao RJ 114116 D ).\r\n\r\n35 - 0000677-87.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcio Oliveira da Silva ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Recorrido: JSL S/A ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n36 - 0000744-33.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Elisângela dos Santos Rosa ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. .\r\n\r\n37 - 0000774-73.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana Paula Aramuni Alberto Ribeiro ( Adv. Aderson Bussinger Carvalho RJ 1511 B ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n38 - 0000805-72.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jeremais Ferreira de Souza ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n39 - 0000825-85.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Anderson Domingues da Silva ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Anderson Domingues da Silva ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n40 - 0000902-42.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sendas Distribuidores S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Cristina de Oliveira ( Adv. Paulo Cezar Azeredo RJ 117459 D ).\r\n\r\n41 - 0000910-11.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Josue Pereira Rodrigues ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA ( Adv. Adriano dos Santos Moraes RJ 160883 D ) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA ( Adv. Adriano dos Santos Moraes RJ 160883 D ), Josue Pereira Rodrigues ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n42 - 0000915-74.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Célio Marques Araújo Alves ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n43 - 0000953-19.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Anderson Ramos de Souza ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ) - Recorrido: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Anderson Ramos de Souza ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n44 - 0000981-75.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Augusto César Ferreira da Silva ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Recorrido: Trial Engenharia Ltda. ( Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes RJ 68066 D ), Cehab Companhia Estadual de Habitação ( Adv. Tatiana Crespo Gomes RJ 148766 D ).\r\n\r\n45 - 0000991-83.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), André de Souza Costa ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), André de Souza Costa ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ).\r\n\r\n46 - 0001003-96.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Luis Claudio Fernandes Neves ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n47 - 0001013-48.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Luiz Octávio Angelo dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n48 - 0001044-96.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ana Lucia Pazos Moraes ( Adv. Ana Lucia Pazos Moraes RJ 71780 D ).\r\n\r\n49 - 0001047-76.2010.5.01.0043 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Elevadores Otis Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ) - Recorrido: Fabio Barcellos Ramos ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ).\r\n\r\n50 - 0001085-84.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Gonçalves de Lima ( Adv. Marco Antonio Porto Beck RJ 76827 D ) - Recorrido: Jason Martins Valadares ( Adv. Bruno Hurtado Maciel RJ 163094 D ).\r\n\r\n51 - 0001129-95.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Eduardo Fernandes Gomes ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n52 - 0001146-21.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Golden Cross Assitência Internacional de Saúde Ltda. ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ) - Recorrido: Marcelo Oliveira Rodrigues ( Adv. Dejane Silva Gomes Rodrigues RJ 167739 D ).\r\n\r\n53 - 0001148-86.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Bruno de Araujo Dias ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), TECHINT ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ).\r\n\r\n54 - 0001163-82.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tradimaq Ltda. ( Adv. Henrique Augusto Mourão MG 51900 D ) - Recorrido: Geiso do Nascimento Matos ( Adv. Luis Carlos da Silva RJ 112531 D ).\r\n\r\n55 - 0001168-34.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana Cristina Monteiro Figueira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n56 - 0001189-24.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Vivian Cristina Silva de Mello ( Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho RJ 146779 D ) - Recorrido: Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n57 - 0001241-30.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Ramos de Brito ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n58 - 0001327-72.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A - CNPJ:60701190/0001-04 ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), ATP Tecnologia e Produtos - CNPJ:38059846/0016-56 ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A - CNPJ:60701190/0001-04 ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Márcio Moreira da Silva ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ), ATP Tecnologia e Produtos - CNPJ:38059846/0016-56 ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n59 - 0001387-08.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Delson da Silva Cardoso ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Delson da Silva Cardoso ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n60 - 0001389-75.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Venilton Gomes dos Santos ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ).\r\n\r\n61 - 0001410-39.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Gerson Barbosa Alves ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n62 - 0001414-55.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Edivaldo Freire Gomes ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Cyrela Brazil Realty S.A – Empreendimentos e Participaçõe ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Almassa Construções Ltda. ME ( Adv. Claudia Simone Praca Paula RJ 94953 D ).\r\n\r\n63 - 0001438-38.2010.5.01.0073 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Francisco Valentim Braga Filho ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n64 - 0001443-97.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Celino Nunes da Silva ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Oliveira Campos Empreendimentos Imobiliários Ltda, Dennis Construtora Ltda ME.\r\n\r\n65 - 0001455-24.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Claudemir Chagas Manhães ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Transportadora Itapemirim S.A. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n66 - 0001470-11.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Joselia Ramos ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ), Expresso M2000 lTDA. ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Expresso M2000 lTDA. ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Joselia Ramos ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ).\r\n\r\n67 - 0001519-38.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Willians Lima de Carvalho ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Associação Universitária Santa Úrsula .\r\n\r\n68 - 0001566-17.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RPP Alimentos Rio Sul Ltda. EPP ( Adv. Antonio Cassio N P Filho RJ 90141 D ) - Recorrido: Joseano Jorge da Silva ( Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes RJ 141603 D ).\r\n\r\n69 - 0001573-11.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nova Casa Bahia S. A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Christiane Maria dos Passos Pereira ( Adv. Anderson Devesa de Souza RJ 142428 D ).\r\n\r\n70 - 0001582-23.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Renata Rocha Coelho Borba ( Adv. Daniele Araujo Lemos RJ 102676 D ) - Recorrido: Jardim Escola Santa Marta Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D ).\r\n\r\n71 - 0001674-05.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorrido: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes, João Paulo de Oliveira Guedes ( Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha RJ 147564 D ).\r\n\r\n72 - 0001803-59.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Silvia Antero Rosa Vieira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Silvia Antero Rosa Vieira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n73 - 0002129-33.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jacqueline Alves de Oliveira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Rodo Carnes Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves RJ 139156 D ).\r\n\r\n74 - 0002190-48.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: SCA Indústria de Móveis Ltda. ( Adv. Fernanda Irene Savaris RS 56729 D ) - Recorrido: Wallace Mello Siqueira ( Adv. Marcio Barros Mourao RJ 124736 D ), Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda. ( Adv. Rosemary Teixeira Lisboa RJ 120859 D ).\r\n\r\n75 - 0002815-74.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S/A ( Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes RJ 129829 D ) - Recorrido: Marcelo Souza Christo ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ), Exata Soluções Em Tecnologia Ltda ( Adv. Joao de Moraes Fintelman RJ 123625 D ).\r\n\r\n76 - 0010400-08.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VALE S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA ( Adv. Mariana Canha Andrade Silva RJ 135279 D ), Rui Manuel Ferreira Pinto ( Adv. Daniela Motta Baptista Pereira RJ 144248 D ) - Recorrido: VALE S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA ( Adv. Mariana Canha Andrade Silva RJ 135279 D ), Rui Manuel Ferreira Pinto ( Adv. Daniela Motta Baptista Pereira RJ 144248 D ).\r\n\r\n77 - 0012300-10.1998.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: DOCAS INVESTIMENTOS S A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ) - Agravado: SERGIO RICHARD THOMAZ ( Adv. Sidney Nunes Moraes RJ 69383 D ).\r\n\r\n78 - 0012900-30.2006.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Fabio Luiz da Silva ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ) - Agravado: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand SP 211648 D ), Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. ( Adv. Breno Hugo Silva Giamatei SP 170136 D ).\r\n\r\n79 - 0017100-91.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Alcir Farias da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Alcir Farias da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n80 - 0019200-65.2007.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Jayme Alves de Mello Filho ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ).\r\n\r\n81 - 0030800-02.1991.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal da 2a Região) - Agravado: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), REINALDO MONTALVAO DA CUNHA NUNES ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), ANA MARIA DA FONTOURA XAVIER ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), LUIZ CARLOS GONCALVES ARRUDA ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO E OUTROS ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n82 - 0031400-14.2007.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Renata Mendonca Ferreira ( Adv. Renato Russano Filho RJ 80069 D ).\r\n\r\n83 - 0032500-12.2009.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Bopah Farmácia de Manipulação Ltda. ( Adv. Christian Casar Marins Teixiera RJ 139132 D ).\r\n\r\n84 - 0037100-57.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rogério Wagner Vital ( Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 67698 D ) - Recorrido: Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n85 - 0038700-36.2005.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: HELENA ANTUNES SOARES ( Adv. Tania Regina Pio de Abreu Silva RJ 75334 D ) - Agravado: Rosemary Silva ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n86 - 0039700-61.1992.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Antonio Nyuton Barros ( Adv. Daniel Paracampos Pataco RJ 106101 E ) - Agravado: MENDES FELIZARDO MARINHO ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n87 - 0040900-76.2006.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Ilton Goncalves de Souza ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n88 - 0053100-71.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ), Andre Leitão Pimentel Machado ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ), Andre Leitão Pimentel Machado ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n89 - 0064900-23.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luiz Alberto Dias Leal ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ), Laticínios Missões do Oeste Ltda. ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n90 - 0074500-88.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leonardo Carvalho de Freitas ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n91 - 0079500-05.2005.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins -SINTASA ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Recorrido: Fugro Marsat Servicos Submarinos Ltda ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ), Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n92 - 0081200-74.2007.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Aline Cristina Dias ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Anderson Felipe Dias ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Agravado: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n93 - 0084200-52.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: Eva Cristina Baring da Cunha ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n94 - 0087100-54.1995.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ERIG TRANSPORTES LTDA. - Agravado: AURIMAR MACHADO DE SOUZA RODRIGUES ( Adv. Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues RJ 54231 D ), TRANSPORTES MOSA LTDA ( Adv. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 85534 D ).\r\n\r\n95 - 0094800-67.2008.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Raphael Caldas Rodrigues dos Santos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n96 - 0097300-71.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gilson dos Santos Prado ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Gilson dos Santos Prado ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda..\r\n\r\n97 - 0109400-56.2004.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CLAUDIO JOSE GUIMARAES D ADDAZIO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n98 - 0121900-57.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ailton de Mesquita Vieira ( Adv. Vera Dias Araujo Raeli RJ 50480 D ) - Recorrido: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ).\r\n\r\n99 - 0137300-50.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Alda Valéria Ribeiro da Silva (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D)., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de), Alda Valéria Ribeiro da Silva (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D).\r\n\r\n100 - 0148600-90.2006.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional S.A - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Sheyla da Costa Pereira ( Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro RJ 1333 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional S.A - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Sheyla da Costa Pereira ( Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro RJ 1333 D ).\r\n\r\n101 - 0155100-95.2004.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Luciane Marinho Pereira RJ 84571 D ), PAULO CESAR DE BARROS PALMEIRA ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n102 - 0157600-82.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: José Gilvan Nepomuceno ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Marcelo Mello do Patrocinio RJ 159795 D ), Centurião Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Carla Bendia Cravo RJ 126087 D ).\r\n\r\n103 - 0158500-47.2004.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Mario Manela, Tracthor Participações Ltda ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ), PAULO CESAR TEIXEIRA FELIPE ( Adv. Carlos Eduardo Cabral RJ 90699 D ).\r\n\r\n104 - 0164900-61.1990.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MARCELO DIAS LYRA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Agravado: SULBEL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MABEL LTDA ( Adv. Celina Vieira da Franca Cardoso RJ 34735 D ).\r\n\r\n105 - 0193000-85.1997.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), PAULO ROBERTO LOPES PINTO DA SILVA ( Adv. Alvaro Ayres Pereira RJ 11505 D ).\r\n\r\n106 - 0194100-12.1996.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PEDRO GOMES CARNEIRO ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ) - Agravado: FRUTO DA SAUDE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ( Adv. Helio Vidal RJ 43668 D ).\r\n\r\n107 - 0207600-37.1997.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: EXPRESSO TANGUA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n108 - 0211600-69.2000.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: OTONIEL JOSE ANTUNES FACCHINETTI ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n109 - 0216500-94.2001.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: ANDRE HERIBERTO MORAIS NUNES ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ).\r\n\r\n110 - 0225000-66.2007.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Sebastiao Goncalves dos Santos ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ).\r\n\r\n111 - 1015200-79.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: AIREZE MENDES DE ALVARENGA ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Abril de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1471714"
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( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), Cleber Lima de Mello ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - Recorrido : MRV Engenharia e Participações S.A. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), Cleber Lima de Mello ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), OMS Pinturas e Reformas Ltda. ME ( Enedison Batista Galeano Arco RJ109312D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da segunda ré e do autor e dar provimento ao recurso da segunda reclamada, para excluir da condenação todas as reparações decorrentes de acidente de trabalho (pensionamento, reparação por dano moral e estético), julgando improcedentes esses pedidos e, em virtude do acolhimento do apelo da demandada, restar prejudicada a análise do recurso do autor. Tendo em vista o acolhimento do recurso para julgar improcedentes os pedidos da exordial e, em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 1.600,00, calculadas sobre R$ 80.000,00, pelo autor, dispensado em virtude da concessão da gratuidade de justiça (fls. 135).\r\n\r\nProcesso: 0130100-41.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Fátima Jurema das Neves ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à reintegração da autora, ao pagamento de indenização pela despedida arbitraria (verbas rescisórias) e aos depósitos de FGTS do período anterior a 22/12/1994, por se tratar de matérias estranhas à lide. Quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000475-93.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Gilciano Alves Carneiro ( Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ154268D ), - Recorrido : Seadrill Serviços de Petróleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença de improcedência, nos termos do voto do Relator. Presente a Dra. Débora Foletto que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001581-94.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Gilberto Nogueira da Silva ( Marilia Azevedo Gonzaga de Sá de Almeida RJ140368D ), - Recorrido : Brinks Segurança e transporte de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento mantendo na integra a sentença de improcedência.\r\n\r\nProcesso: 0123100-72.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Leila Pires Duarte da Fonseca ( Adriana de Oliveira Lacerda RJ113239D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela 1ª reclamada e pelo Município de Belford Roxo e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000082-30.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Spread Teleinformática Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Rafael Simples de Andrade ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), - Recorrido : Rafael Simples de Andrade ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), Spread Teleinformática Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para fixar como horário de saída do Reclamante as 22 horas de segunda a sexta, para apuração das horas extras já deferidas na sentença e, ainda, deferir a multa normativa e uma reparação por dano moral, que se fixa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e, tendo em vista o acolhimento do pedido elencado e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿ ), majorar o valor da condenação em R$ 128.000,00, com custas no importe de R$ 2.560,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e José Antonio Piton, que davam parcial provimento ao apelo do autor, divergindo apenas quanto à indenização por danos morais, que indeferiam.\r\n\r\nProcesso: 0000122-34.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : SRF Software e Análise de Sistemas Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Rogerio Augusto Gonçalves dos Santos Farias ( Patrícia de Souza Polillo Pinto RJ81798D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença (por ofensa ao contraditório, por ausência de fundamentação e por cerceio de defesa) e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 33.333,33 (trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), acrescidos de juros moratórios. Tendo em vista o parcial acolhimento do pedido e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixo o valor da condenação em R$ 33.333,00. Custas no importe de R$ 666,66, pelo réu, calculadas sobre o valor ora arbitrado. Indeferir a gratuidade de justiça requerida pelo réu. Presente o Dr. Carlos Frederico Medina Massadar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1471792"
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                            "1471785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109600-78.2003.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA ( Maria Lucia Sefrin dos Santos RJ118894A ), - Recorrido : GLAUCIA VINHAL VIAMONTE CUNHA ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, a exceção da matéria referente ao cálculo e recolhimento da cota previdenciária, por faltar interesse à reclamada para recorrer, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000304-38.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Maria Helena de Carvalho Gallo ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso, para reformar a sentença a quo e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na presente reclamação, deferindo à Autora o restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação nas mesmas condições vigentes quando estava na ativa, e das parcelas vencidas, a serem calculadas em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, na forma da lei, invertendo-se o ônus da sucumbência, devendo a reclamada ressarcir a reclamante das custas recolhidas a fls.198, a fim de se evitar bitributação, deduzindo-se as contribuições previdenciárias e fiscais naquilo que couber, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000380-21.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alexandre Caes de Souza ( Marcia Losso Pinheiro RJ50320D ), - Recorrido : Sadia S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122200-19.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marcia Maria de Araújo Borba ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Contax S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Marcia Maria de Araújo Borba ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Contax S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000556-34.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Pirulito Iguaçu Casa de Festas Ltda. ME ( Antonio Jose da Silva RJ137451D ), - Recorrido : Evanir Claudionor Cunha ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000423-97.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Tiago Alves de Almeida ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Eisa Estaleiro Ilha S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0223700-74.1998.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Boreal Distribuidora de titulos e valores mobiliarios S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Agravado : David José da Silva Marques ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0001518-51.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jheison da Costa Carvalho ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Ranih ( Alexandre Alves Fernandes RJ110101D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001579-25.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Paulo César Paris ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e dar provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido de condenação da ré a efetuar progressões e a pagar diferenças salariais e reflexos delas decorrentes.\r\n\r\nProcesso: 0000893-22.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Josilene de Jesus Pereira ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - Recorrido : Feminili Calçados e Acessórios Ltda. ME - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de horas extras de 30 minutos por dia, assim consideradas as excedentes da 6ª diária, com adicional de 50%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1471785"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000904-21.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: David Stellio de Cantuária Júnior \r\n\r\nRcdo: Ascal Representação de Carnes Ltda., Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso do Reclamante .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472064"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001619-77.2012.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Cerâmica Munjolos Ltda EPP. ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Agravado : Emerson da Silva ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001893-64.2012.5.01.0224 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Marcos Lemos Cavalcanti (RJ152811D) - Agravado : Pizzaria e Chopperia VJM Ltda. - ME ( Edson Martins de Souza RJ44851D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para conceder o benefício da gratuidade de Justiça e determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Coordenadoria de Feitos da Segunda Instância (CFEI-2), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000803-14.2010.5.01.0055 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Érica da Silva Alves Pereira ( Claudio Goncalves Lopes RJ87540D ), - Agravado : Posto de Gasolina Laguna Beach 1 Ltda - Rede Laguna Beach ( Marcelo Rodrigues de Araujo RJ76489D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por maioria, pronunciar, de ofício, a nulidade do processo a partir do despacho de recebimento dos Embargos de Declaração como Agravo de Petição, proferido pelo Juízo a quo, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para o julgamento dos referidos embargos, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencido o Desembargador Relator, que conhecia do agravo de petição e, no mérito, negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0065800-09.1998.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : ALBERTO OLIVEIRA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR e preliminar de nulidade da sentença de homologação dos cálculos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para expungir do cálculo da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, excluir o 13º salário, observar a aplicação do percentual de 154,37% a título de juros de mora e, com relação à correção monetária, aplicar os índices da tabela vigente para o dia 1º de março de 2011, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000399-52.2012.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Luiz Fernando Secioso Chiavegatto ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para, condenar as Rés solidariamente, em razão do grupo econômico, à reparação moral no valor de 6 vezes a maior remuneração do Autor, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, Redator designado, vencido o Relator quanto à indenização, que indeferia.\r\n\r\nProcesso: 0000628-31.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Agostinho Gomes Bacelo ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ad causam ativa e passiva da 1ª Ré e a prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084200-71.2007.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Delta Construcoes S.A ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Consorcio Paraiba do Sul ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Oriente Construcao Civil Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Oriente Construcao Civil Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Consorcio Paraiba do Sul ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Delta Construcoes S.A ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários dos Réus, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva da 2º Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Diante da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 2/2011, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, determina-se o encaminhamento de cópia do Acórdão à Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de subsidiar eventual ajuizamento de Ação Regressiva, nos termos do artigo 120, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nProcesso: 0000560-35.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Carmem Beatriz de Andrade Garcia ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN - RJ ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - Recorrido : Carmem Beatriz de Andrade Garcia ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN - RJ ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos do Réu e da Autora, exceto quanto às horas extras postuladas pela Autora, por se tratar de matéria não apreciada na sentença (artigo 515 do CPC), quanto à preliminar de inépcia da inicial, em face da inovação dos argumentos sustentados na contestação do Réu, vedado pelo artigo 303 do CPC, e horas extras impugnadas pelo Réu, por não observado o princípio da dialética (artigo 515 do CPC), REJEITAR as preliminares de coisa julgada/litispendência com a ação civil pública e inépcia da inicial e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Réu, para excluir da condenação os honorários advocatícios e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0223900-28.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes [Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes - Procurador Celso Humberto Laterça Barroso] (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO), Erica Tinoco da Silva ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D )- Recorrido : Erica Tinoco da Silva ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes - Procurador Celso Humberto Laterça Barroso ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Município, e DAR PROVIMENTO ao da Autora, para reformar a sentença e validar as contratações firmadas com o 1º e 2º Réus, respondendo o Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde e a Cruz Vermelha Brasileira nas verbas rescisórias postuladas, respectivamente nos itens 4, 5, 7 e 8 do rol dos pedidos da inicial, inclusive na multa do art. 477, da CLT, por não observada a norma do § 6º do referido diploma legal, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, respondendo o 3º Réu (Município) de forma subsidiária e consoante a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, na satisfação dos créditos trabalhistas reconhecidos à Autora, independentemente da natureza das verbas da condenação, observado entendimento jurisprudencial consubstanciado na OJ nº 382 da SBDI-1 do C. TST no tocante aos juros de mora, restando prejudicado o Recurso Ordinário do Município, quanto a inconstitucionalidade do art. 19-a da Lei 8.036/90, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001142-80.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias - Procuradora Walkiria Lima da Rocha ), Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorrido : Cibele de Athayde Nascimento ( Marcio Dias Pestana RJ139754D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias - Procuradora Walkiria Lima da Rocha ), Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale ( Cintia Possas Ma chado RJ120066D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, REJEITAR as preliminares do 2º Réu, NEGAR PROVIMENTO ao do 2º Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 1ª Ré, para reduzir a reparação moral, fixando o respectivo valor em R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001387-96.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Adão de Souza Freitas ( Carlos Alberto Silva Guida RJ129719D ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Arleuse Salotto Alves RJ24415D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGARPROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0057700-97.2001.5.01.0016 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Município do Rio de Janeiro - Procurador DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA - Agravado : REGINA DOS SANTOS LIMA ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), MOVIMENTO MARE LIMPA - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0060200-34.2004.5.01.0016 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradora Daniele Dantas de Andrade Uryn) - Agravado : MARCELE CARDOSO DE OLIVEIRA ( Mara Lucia Marques RJ118199D ), MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA ( Mara Lucia Marques RJ118199D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida pelo Ministério Público do Trabalho, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nId: 1468536"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1471683": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nCANCELAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE\r\n\r\nCOMUNICO QUE, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, FOI CANCELADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08/04/2013 PARA JULGAMENTO DOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS:\r\n\r\n1 - 0000007-27.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ) - Recorrido: Hospital de Clínica Infantil Ltda. ( Adv. Rosana Rodrigues dos Santos RJ 65199 D ).\r\n\r\n2 - 0000009-67.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adelmo Barbosa de Freitas ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n3 - 0000011-24.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ricardo Victor ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ) - Recorrido: Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN , Banco Itaú S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n4 - 0000075-18.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Thyssenkrupp CSA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Marcos Antonio de Oliveira Silva ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), RF Topografia e Geoprocessamento Ltda. ( Adv. Vinicius Antonio Rodrigues RJ 125083 D ).\r\n\r\n5 - 0000100-98.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Denise Correia da Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Denise Correia da Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n6 - 0000138-91.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Diogo Anna Ferreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Diogo Anna Ferreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n7 - 0000202-04.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lucyete Cartaxo da Silva dos Santos ( Adv. Ana Aguiar Ribeiro RJ 71165 D ) - Recorrido: Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. ( Adv. Arianne Soares de Oliveira MG 97013 D ).\r\n\r\n8 - 0000211-88.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcos Antônio Rocha da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n9 - 0000252-43.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Edson dos Santos ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Alucar - Transportes e Locações LTDA ( Adv. Estepheson Glader Soares de Moura RJ 150977 D ).\r\n\r\n10 - 0000279-40.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Cléia Chagas Rosa ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Let Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ 76083 D ).\r\n\r\n11 - 0000354-94.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carli Maria de Souza ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. ( Adv. Sonia Cristina de Oliveira RJ 50482 D ).\r\n\r\n12 - 0000359-46.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Hidrotech Higienização Técnica Ltda. ( Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha RJ 155227 D ), Elisandra Ferreira dos Santos ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ).\r\n\r\n13 - 0000370-37.2012.5.01.0282 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rogil Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: José Anderson Nascimento Batista da Silva ( Adv. Manuela Rodrigues D Oliveira Portugal RJ 147498 D ).\r\n\r\n14 - 0000413-66.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Paulo Silas Souza de Oliveira ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Paulo Silas Souza de Oliveira ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ).\r\n\r\n15 - 0000500-20.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgia SA ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), Deivid Fernandes da Silva Chan ( Adv. Paloma Carreiro de Almeida RJ 156960 D ).\r\n\r\n16 - 0000568-23.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Atender Rio Transportes Ltda. ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Transmaroni Transportes Brasil Rodoviário Ltda. ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ) - Recorrido: Jose Carlos Roberto da Fonseca ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Atender Rio Transportes Ltda. ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ), Transmaroni Transportes Brasil Rodoviário Ltda. ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ).\r\n\r\n17 - 0000613-42.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Elizabete de Oliveira Parpinelli ( Adv. Antonio Andrade Lopes RJ 153584 D ) - Recorrido: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. ( Adv. Jaime Carlos de Souza RJ 110181 D ).\r\n\r\n18 - 0000616-02.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Blue Ipanema Comércio de Alimentos ( Adv. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D ) - Recorrido: José Luis de Oliveira ( Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ 91825 D ).\r\n\r\n19 - 0000659-56.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rogério Reis Lomba ( Adv. Carlos Pereira de Melo RJ 173194 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\n20 - 0000664-52.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: JOSE LOURENÇO PESSANHA DOS SANTOS e OUTROS ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n21 - 0000665-33.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Joelma da Silva Porto ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: BANCO MÚLTIPLO HSBC BANK BRASIL S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0000701-39.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rosângela Antunes Barbosa ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Ricardo William da Silva Viana RJ 107449 D ).\r\n\r\n23 - 0000731-26.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Carlos Coutinho de Souza ( Adv. Cristiane Barcellos Turon RJ 80395 D ) - Recorrido: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário RJ.\r\n\r\n24 - 0000754-62.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Claudia Gonçalves Torres de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n25 - 0000756-50.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco Votorantim S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Flavio Inácio Lacorte Soares Leão ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n26 - 0000761-07.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), Rosimar Coelho Soares da Silveira ( Adv. Soraya Gonçalves da Silva RJ 138884 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), Rosimar Coelho Soares da Silveira ( Adv. Soraya Gonçalves da Silva RJ 138884 D ).\r\n\r\n27 - 0000775-64.2011.5.01.0070 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: TNG Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos SP 118747 D ) - Recorrido: Roberto Henrique Garcia de Lima Filho ( Adv. Vania Etinger de Araujo RJ 77602 D ).\r\n\r\n28 - 0000777-54.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Luciene Grigório de Oliveira ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Luciene Grigório de Oliveira ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n29 - 0000807-57.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luiz Felipe Seabra de Morais ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n30 - 0000843-58.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Marcia Regina de Paiva Caetano ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n31 - 0000870-35.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda., Ramon Rocha de Oliveira ( Adv. Marcio Antonio Candido RJ 142792 D ).\r\n\r\n32 - 0000872-22.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Johann Richard Eitel ( Adv. Roberto Issa RJ 22697 D ) - Recorrido: Cristiano Rosa de Jesus ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n33 - 0000874-18.2011.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JORGE JOSE DA ROCHA ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ) - Agravado: Centro BrasileiroLinguístico da Barra Ltda ( Adv. Flavia Correa Balsamão Lucas MG 76831 D ).\r\n\r\n34 - 0000876-78.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Isaias Maximiano ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n35 - 0000927-32.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Romeu Santangelo ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D).\r\n\r\n36 - 0000934-52.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Rudinei Nélio Hoffmeister ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ) - Recorrido: Rudinei Nélio Hoffmeister ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ), Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ).\r\n\r\n37 - 0000939-46.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Waldir Martins dos Santos ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ) - Recorrido: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (sucessora de Clínica Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n38 - 0000941-87.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Claudionor dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: IMETAME Metalmecânica Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n39 - 0000983-44.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Augusto César Gomes dos Santos ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n40 - 0000995-86.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Edinael Botelho da Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n41 - 0001029-73.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR ( Adv. Edson Martins Areias RJ 94105 D ) - Recorrido: Elvis Moraes de Souza ( Adv. Rafael Ramos Pinto RJ 161167 D ).\r\n\r\n42 - 0001079-31.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Getulio Dias Santana ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n43 - 0001115-11.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vivian Ramponi Martins da Silva ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Espaço Equilíbrio Serviço de Gastronomia Ltda. ( Adv. Valéria Félix Caetano RJ 128051 S ).\r\n\r\n44 - 0001124-19.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cristiane Rodrigues de Souza ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ) - Recorrido: Goodluk Indústria de Artefato do Vestuário ( Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D ).\r\n\r\n45 - 0001178-90.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Marinaldo Teixeira ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Marinaldo Teixeira ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n46 - 0001183-04.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Luiz Claudio dos Santos Gualberto ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Jad Cargas Expressas Ltda. ( Adv. Ludmila Mandlicova Farias de Araújo RJ 140120 D ) - Recorrido: Jad Cargas Expressas Ltda. ( Adv. Ludmila Mandlicova Farias de Araújo RJ 140120 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Luiz Claudio dos Santos Gualberto ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n47 - 0001245-59.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alexandre Morais Castro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Alexandre Morais Castro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n48 - 0001264-47.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Jean Leandro Silva do Nascimento ( Adv. Elizabete Pereira dos Reis RJ 149192 D ), Luft Transportes Rodoviários E Armazéns Gerais Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Luft Transportes Rodoviários E Armazéns Gerais Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Jean Leandro Silva do Nascimento ( Adv. Elizabete Pereira dos Reis RJ 149192 D ).\r\n\r\n49 - 0001272-08.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia das Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: José Roberto Ferreira ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n50 - 0001285-35.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Eduardo Maciel ( Adv. Rogerio de Almeida Leite RJ 77348 D ), Igreja Internacional da Graça de Deus ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Igreja Internacional da Graça de Deus ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ), Carlos Eduardo Maciel ( Adv. Rogerio de Almeida Leite RJ 77348 D ).\r\n\r\n51 - 0001295-36.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Márcio Braga Fernandes ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Serviço Social do Comércio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n52 - 0001304-94.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ( Adv. Gustavo Carvalho de Gouvea RJ 158589 D ), JOSE MANOEL DE AQUINO ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n53 - 0001306-78.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edneuza Barreto de Andrade ( Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque RJ 81138 D ) - Recorrido: Salão Belle Coiffeur Fashion.\r\n\r\n54 - 0001317-63.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Raul Cesário da Costa Delgado ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n55 - 0001323-27.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vera Lúcia de Jesus Sousa ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Instituto Di Bellezza Prima Qualitá Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Instituto Di Bellezza Prima Qualitá Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), Vera Lúcia de Jesus Sousa ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n56 - 0001333-22.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rosaly Nascimento Luiz ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ), Nacional Associação Cultural e Social NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n57 - 0001349-91.2011.5.01.0004 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Amanda Chaves de Paula ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Legião da Boa Vontade ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ) - Recorrido: Legião da Boa Vontade ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ), Amanda Chaves de Paula ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n58 - 0001370-33.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Lizandra Conceição de Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Lizandra Conceição de Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n59 - 0001387-57.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marinalva Rosa dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n60 - 0001390-11.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Jorge da Silva Dantas ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n61 - 0001395-83.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Carlos Antonio Fusco de Souza ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n62 - 0001400-13.2001.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: LUIS CLAUDIO VIEIRA GALDINO ( Adv. Wilson de Oliveira Filho RJ 5278 D ).\r\n\r\n63 - 0001460-91.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rosemary Gomes Pereira de Sousa ( Adv. Marcos Paulo Inglat da Silva RJ 161464 D ) - Recorrido: Litografia Tucano Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ).\r\n\r\n64 - 0001508-86.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Adilson Mirabelli ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Cortatex Indústria e Comércio de Fios e Fitas Ltda. ( Adv. Celia Georgakapoulos RJ 156256 A ).\r\n\r\n65 - 0001518-83.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Consórcio NM-Man Sudeste ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Nildomarques Francisco de Oliveira ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ) - Recorrido: NM Serviços Brasil Ltda., Nildomarques Francisco de Oliveira ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ), Consórcio NM-Man Sudeste ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n66 - 0001520-35.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Wellington Batista Wigand ( Adv. Henar Washington de Almeida RJ 170171 D ) - Recorrido: Rápido Mineiro ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n67 - 0001543-19.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Roberto Vieira, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: José Roberto Vieira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n68 - 0001560-88.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Milena Barbosa de Araújo ( Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco RJ 149258 D ) - Recorrido: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Milena Barbosa de Araújo ( Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco RJ 149258 D ).\r\n\r\n69 - 0001572-31.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jean Fonseca de Carvalho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Elaine Monteiro Matassoli da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Juarez João da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Eduardo George Leite Salagado Junior ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Izaias José Passareli de Carvalho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), José Rodrigues de Souza ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), João Paulo da Silva Rego ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Victor Alexandre Baptista dos Santos ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Thiago de Souza Vettorazzi ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n70 - 0001580-13.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sandra Sales Costa ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Aliança Pack Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n71 - 0001617-27.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rudi de Carvalho ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Engemach Assessoria Manutenção e Montagem Industrial Ltda. ( Adv. Paulo Simoes Correia Furchi RJ 110134 D ), Clariant S.A. ( Adv. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D ).\r\n\r\n72 - 0001805-02.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Francisco de Assis Reis ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ), Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ), Montacon S. A. ( Adv. Andre M da Franca RJ 132850 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda.\r\n\r\n73 - 0002021-98.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Adv. Carla Monnerat Mendonca RJ 68556 D ) - Recorrido: Marcos Vinicius Bompet Ribeiro ( Adv. Eliceia da Cunha Bastos RJ 80081 D ).\r\n\r\n74 - 0002037-55.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Marcos Antônio Gonçalves Rocha ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n75 - 0002059-61.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Cleber da Silva Rocha ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ) - Recorrido: Cleber da Silva Rocha ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n76 - 0008200-47.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n77 - 0011600-69.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n78 - 0012900-53.2009.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Transportadora Americana Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) - Agravado: Vitor Cezar dos Santos ( Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes RJ 97868 D).\r\n\r\n79 - 0013000-85.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Socia Ana Maria Borges, Plenus Locacao de Transportes Ltda. ME, Eder Bello dos Santos ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n80 - 0025000-12.2003.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MARCOS COCCHIARELLI ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Banco Mercantil do Brasil SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n81 - 0028000-92.2006.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Tercei Servicos Ltda, RGI Comercio e Representacoes Ltda ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ), Leda Maria de Medeiros Rosa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n82 - 0037100-07.2006.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Luis Octavio Azeredo Indio da Costa, Luis Felippe Indio da Costa - Agravado: Marcelo Gorodicht, Aida Carvalho Annecchini ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ), MG Comunicacao Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n83 - 0038900-10.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), Marcio Grigorio da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n84 - 0041800-39.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Jacinto Flávio de Araujo Dantas ( Adv. Crispim Jose dos Santos RJ 82107 D ) - Recorrido: Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda. ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ).\r\n\r\n85 - 0043100-56.1996.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SEGURADORA ROMA SA ( Adv. Virgilio Alves de Andrade RJ 41346 D ) - Agravado: MARIA JOSE GONCALVES MEIRA ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n86 - 0047100-50.2008.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Contax S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Jordan Ximenes Costa r ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n87 - 0048200-29.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Moises da Silva Ribeiro ( Adv. Virginia Braun da Fonseca RJ 98748 D ) - Recorrido: Equifax do Brasil Ltda. ( Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão SP 169060 D ).\r\n\r\n88 - 0048600-88.2005.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: Benedito Honorato da Silva ( Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy RJ 98045 D ), Serv-Rio Reparos Navais Ltda., Sul-Nav Maritima Ltda.\r\n\r\n89 - 0055300-32.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Iara de Souza Fonseca ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ).\r\n\r\n90 - 0064900-71.2007.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Fabio Henrique Dias Martins Lima ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Agravado: Sociedade Educacional Leopoldina.\r\n\r\n91 - 0067700-74.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jonas Veiga Serapiao ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n92 - 0070200-29.2006.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ) - Agravado: Rosangela de Oliveira Penha ( Adv. Orlando Jose da Silva RJ 76121 D ).\r\n\r\n93 - 0078400-68.2006.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ), Marta Conforte Barbosa Leite ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ), Marta Conforte Barbosa Leite ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n94 - 0082100-55.2009.5.01.0224 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alessandro da Silva Santos ( Adv. Fernanda Fagundes Barreto RJ 142528 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA MPT)\r\n\r\n95 - 0085700-96.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Janaina Ávila Chaves ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Janaina Ávila Chaves ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n96 - 0086500-20.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n97 - 0087700-63.2007.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Ademir dos Santos Carneiro Genovez ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em liquidação ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n98 - 0091100-92.2007.5.01.0016 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gilvanete Duarte da Silva ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Gilvanete Duarte da Silva ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n99 - 0093400-44.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Metalurgica Barra do Pirai Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Santos ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ).\r\n\r\n100 - 0094600-48.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Claudia Regina Ferrari Soares ( Adv. Tania Rosa Pereira RJ 80092 D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Fabio de Carvalho Couto RJ 148584 D ).\r\n\r\n101 - 0095000-45.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Paulo Sergio de Moura ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Paulo Sergio de Moura ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n102 - 0095700-80.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: VARIG S.A - Viação Aérea Rio-Grandense - MASSA FALIDA - Recorrido: Antônio Henrique Santiago Pinto ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ).\r\n\r\n103 - 0100300-46.2005.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Maria Rosa Gomes Macieira Lopes ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n104 - 0101900-29.2009.5.01.0011 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Munícipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Arca da Aliança e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Claudio Marcio Drumond da Conceição ( Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ 125683 D ).\r\n\r\n105 - 0103500-26.1984.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: FAET-FABRICA DE APARELHOS TERMICOS S/A ( Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 9104 D ) - Agravado: BONIFACIO DE OLIVEIRA GOMES ( Adv. Myrce Maria Chaves Hermida Vilar RJ 18468 D ).\r\n\r\n106 - 0114100-79.2001.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: LAURO RAMOS VALERIO ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ), LAURO RAMOS VALERIO ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n107 - 0117500-67.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luis Claudio dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n108 - 0118600-25.2005.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Penha Schimith Dias ( Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ 119545 D ) - Agravado: Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n109 - 0119300-41.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Na cional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D).\r\n\r\n110 - 0124300-60.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N.Friburgo ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ).\r\n\r\n111 - 0124900-43.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n112 - 0129500-10.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n113 - 0130600-72.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Servico Social da Industria - SESI ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ) - Agravado: Jefferson Ignacio de Oliveira ( Adv. Camila Martignoni RJ 98043 D ).\r\n\r\n114 - 0131800-62.2009.5.01.0074 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Marcelo Ferreira Gomes ( Adv. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ) - Recorrido: TZT Engenharia e Planejamento Ltda. ( Adv. Adeilson Veiga RJ 107035 D ), Marcelo Ferreira Gomes ( Adv. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n115 - 0132500-14.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Evaldo Sardinha da Costa ( Adv. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n116 - 0132800-45.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ) - Recorrido: José Aglailson dos Santos ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ).\r\n\r\n117 - 0133500-34.1996.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: Neide dos Anjos de Souza ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n118 - 0134100-74.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n119 - 0135900-31.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Antonio Henrique Boy ( Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso RJ 5796 D ) - Recorrido: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ).\r\n\r\n120 - 0137100-06.2009.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Drogaria Pacheco S.A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Fármacia Eval Ltda ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Drogaria Murifarma Ltda ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Geovane Rodrigues de Sousa ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D).\r\n\r\n121 - 0147500-20.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Ivan Guimarães Chiara ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ), TAP Manutenção e Engenharia S. A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: TAP Manutenção e Engenharia S. A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Ivan Guimarães Chiara ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D).\r\n\r\n122 - 0152900-10.2003.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CONSULTORIA NOVEZALA ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ) - Agravado: ONIR SEVERINO DE ANDRADE ( Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro RJ 104660 D ), ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ).\r\n\r\n123 - 0154500-52.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcos Barbosa Moreira ( Adv. Rejane Helena Mariano Pinel RJ 102126 D ) - Recorrido: Facilily Segurança Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n124 - 0155000-27.2001.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: C E A MODAS LTDA ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: ELISABETE DE OLIVEIRA CARVALHO ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n125 - 0155300-26.2004.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: JOSE AURINO BARBOSA DA SILVA ( Adv. Marcia Santos de Castro RJ 64935 D ).\r\n\r\n126 - 0157000-31.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Gilvan Silveira Duarte ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Gilvan Silveira Duarte ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n127 - 0160200-93.2001.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: RAUL ABREU PESTANA SANTOS ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n128 - 0162500-94.1997.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: MAURO DE SOUZA MACHADO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: CX.PREV.F.SIST.BANERJ.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n129 - 0166500-44.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n130 - 0168800-69.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Aparecida Gentil ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Aparecida Gentil ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ).\r\n\r\n131 - 0169500-52.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. PAULO MARCELO)\r\n\r\n132 - 0170800-44.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Paulo Cesar Venâncio ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Venâncio ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n133 - 0183000-84.2001.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: ROSINEA FATIMA CHAVES NOGUEIRA, VIDA CRIS RIO MALHAS LTDA ( Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro RJ 106871 D ), JOÃO LOPES NOGUEIRA.\r\n\r\n134 - 0183900-91.2008.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rafaela Souza da Costa ( Adv. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n135 - 0187300-93.2006.5.01.0341 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Antonio Marcos da Cunha ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Leonardo Teixeira de Paiva RJ 76444 D ).\r\n\r\n136 - 0201000-93.2007.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Carlos Alberto Andrade Leite ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Carlos Alberto Andrade Leite ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n137 - 0222500-27.2007.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Valter Ferreira ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: Valter Ferreira ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n138 - 0222900-89.1997.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas RJ 70773 D ).\r\n\r\n139 - 0247200-53.1996.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Agravado: IVANILDA DA ROCHA ANDRADE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n140 - 0268200-05.1991.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Sergio Jorge Baptista Felippe ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\nCOMUNICO OUTROSSIM, QUE OS PROCESSOS RO - 0000254-18.2011.5.01.0039 E RO - 0138200-97.2000.5.01.0045, ADIADOS PARA A ASSENTADA DO DIA 08/04/2013, SERÃO SUBMETIDOS A JULGAMENTO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/04/2013.\r\n\r\nRio, 03 de abril 2013\r\n\r\nFernando Mendonça de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1471683"
                        ],
                        "1471930": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-24.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Erenilson Castello de Azevedo ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\ns2 - 0000008-75.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Everton Monteiro Soares da Silva ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n3 - 0000039-82.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jalila Garcia dos Santos ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: Hotel Atlântico Business ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ).\r\n\r\n4 - 0000057-36.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Salto D´Água Com. De Roupas e Calçados Ltda. (Sonho dos Pés) ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Silvana Correia ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n5 - 0000059-13.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Rafael da Silva Sales Gomes ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ), Condomínio do Complexo Comercial Colina ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n6 - 0000087-74.2011.5.01.0047 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: José Carlos Deoclecio ( Adv. Sergio dos Santos Monteiro RJ 110624 D ) - Recorrido: Transportes Rabaiolli ( Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira RJ 89924 D ), Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transporte e Logística ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n7 - 0000102-29.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Débora Ferreira da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: RDB-RECURSOS DIAGNÓSTICOS DR. BALBINO - CNPJ N. 68.593.839/0001-14 ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ), Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. ( Adv. Sandra Regina Sanches Marques RJ 61089 D ).\r\n\r\n8 - 0000102-33.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: João Sebastião das Dores ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: João Sebastião das Dores ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n9 - 0000172-36.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Mauricio Pereira ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ).\r\n\r\n10 - 0000210-86.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Ulisses Bonfim de Almeida ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ).\r\n\r\n11 - 0000216-53.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Paulo Roberto Ribeiro Gomes ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n12 - 0000262-07.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rosilene Alves ( Adv. Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda RJ 139336 D ) - Recorrido: Intensive Care Serviços Médicos Hospitalares Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n13 - 0000267-54.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Altese Auto Peças Ltda. ( Adv. Osmar Maximiano de Nazareth RJ 95262 D ) - Recorrido: Raphael Rodrigues de Olim Marote ( Adv. David Pinheiro da Silva RJ 168576 D ).\r\n\r\n14 - 0000270-60.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcio Alexandre Ferreira de Azevedo ( Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava RJ 130319 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Viva Comunidade Programa Saude Familiar ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ).\r\n\r\n15 - 0000318-85.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Produtos Roche Química e Farmacêutica ( Adv. Geraldo Baraldi Junior SP 95246 D ) - Recorrido: Gilmar Mendes de Oliveira ( Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida RJ 86211 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n16 - 0000336-20.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Andréa Silva da Costa ( Adv. Davi Jose da Silva RJ 54987 D ) - Recorrido: Andréa Silva da Costa ( Adv. Davi Jose da Silva RJ 54987 D ), Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n17 - 0000336-67.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Valquiria de Oliveira Delle Crode ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Maison Vert Ltda. ( Adv. Violeta Tinoco da C Valle RJ 87362 D ).\r\n\r\n18 - 0000341-22.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Lucijane Bernardo de Almeida Carvalho ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n19 - 0000356-42.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alexandre Carlos da Silva, Francisco José Contarato Leandro, Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO), Daniel Batista Coelho, Fabio Henrique Castro de Souza, Denilson dos Santos Silva, Geraldo da Silva Filho, Fernando José Fernandes, Aroldo Lopes, Christiane Lourenço da Silva, Carlos Ronaldo Cruz Filho - Recorrido: Aroldo Lopes ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Denilson dos Santos Silva ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Geraldo da Silva Filho ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Fernando José Fernandes ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Alexandre Carlos da Silva ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Carlos Ronaldo Cruz Filho ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Francisco José Contarato Leandro ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Fabio Henrique Castro de Souza ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Christiane Lourenço da Silva ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Daniel Batista Coelho ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ).\r\n\r\n20 - 0000403-72.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sinasc Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda. ( Adv. Emanuelle Cristiane de Souza RJ 152712 D ) - Recorrido: Gessé Rodrigues Ferreira ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n21 - 0000418-73.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Indústrias Granfino S. A. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ) - Recorrido: João Alves dos Reis ( Adv. Jonas Fonteles de Moura RJ 145258 D ).\r\n\r\n22 - 0000428-30.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jéssica Isabely Teixeira Fagundes ( Adv. José Dantas dos Santos RJ 153078 D ) - Recorrido: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU ( Adv. Marcio Andre Mendes Costa RJ 74823 D ), Hospital da Barra da Tijuca S.A. em Recuperaçao Judicial ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n23 - 0000472-14.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rainha da Serra Cereais Ltda ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ), Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Recorrido: Nilton Rosendo de Lima ( Adv. Samir Gomes do Amaral RJ 169348 E ).\r\n\r\n24 - 0000525-12.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Copa Engenharia Construções Ltda .\r\n\r\n25 - 0000542-24.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo da Silva ( Adv. Marisa Neves da Silva RJ 119646 D ).\r\n\r\n26 - 0000546-15.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cerâmica Porto Ferreira Ltda. ( Adv. Fabio Mesquita Ribeiro SP 71812 D ) - Recorrido: Danila Almeida de Sousa ( Adv. Gleice Finamori Lopes RJ 152539 D ).\r\n\r\n27 - 0000581-30.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcio Ferreira Moreira ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Ogix Representações e Tecnologia Ltda. ( Adv. Igor Solter Gadaleta RJ 96598 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Marcio Ferreira Moreira ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n28 - 0000599-21.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Paulo da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 0000652-43.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Con vocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Laila Priscila Braz Martins ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Boldro Comércio de Artigos em Couro Ltda. ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ).\r\n\r\n30 - 0000668-14.2010.5.01.0245 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Almir José Martins ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Viação Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n31 - 0000690-31.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Edson José da Silva ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n32 - 0000692-32.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Beatriz Soares da Silva ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n33 - 0000705-38.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo Roberto de Almeida Agra ( Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ 144763 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n34 - 0000714-89.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Pedro Henrique da Silva Orofino ( Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim RJ 145241 D ), Via Varejo S. A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Pedro Henrique da Silva Orofino ( Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim RJ 145241 D ), Via Varejo S. A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n35 - 0000722-22.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Viviane Ribeiro da Silva Marqes ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ) - Recorrido: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Condomínio Geral Norte Shopping ( Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ 61698 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n36 - 0000722-64.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. , Marcus Vinícius de Lima Faria ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n37 - 0000729-53.2010.5.01.0024 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Joselane de Souza Gomes ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Itaú Uinibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Joselane de Souza Gomes ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n38 - 0000760-55.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rozinere Alves Lima de Santana ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Cooperativa de Transportes de Taxi Elite Niterói Ltda. ( Adv. Joao Anastacio Pereira Neto RJ 47212 D ).\r\n\r\n39 - 0000797-77.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Aeromil Táxi Aéreo Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Jefferson Martins da Conceição ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ), Vinicius Gonzaga Filho ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n40 - 0000816-98.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcos Vinicio dos Santos Ribeiro ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n41 - 0000847-26.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: FERNANDA BATISTA DA SILVA COUTO ( Adv. Clayton Rogério Branco Reis RJ 161734 D ), Municipio de Teresópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis ) - Recorrido: FERNANDA BATISTA DA SILVA COUTO ( Adv. Clayton Rogério Branco Reis RJ 161734 D ), Municipio de Teresópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis ).\r\n\r\n42 - 0000851-94.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Gustavo Rosa Braga ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ) - Recorrido: Banco HSBC Bank S/A, Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n43 - 0000862-07.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Celso de Oliveira Nunes ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Celso de Oliveira Nunes ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n44 - 0000888-10.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Icatu Capitalização S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: ISS Servsystem do Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Carlos Magno Bastos de Castro ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n45 - 0000900-38.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Déborah Gomes Pessanha ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ) - Recorrido: Service e Rent Norte Fluminense Ltda - EPP ( Adv. Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D ).\r\n\r\n46 - 0000904-57.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Genilson Ribeiro Vianna ( Adv. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Amadeus ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n47 - 0000956-39.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Pedro Paulo da Paz Repizo ( Adv. Solange da Silva Rocha RJ 72901 D ) - Recorrido: Tecnobrasil Comércio de Máquinas Ltda. ( Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon RJ 131078 D ).\r\n\r\n48 - 0000968-70.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edmilson Pereira do Vale ( Adv. Menira Travassos de Menezes RJ 118876 D ) - Recorrido: PB Construções e Comércio Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ).\r\n\r\n49 - 0000973-84.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Jorge Luiz de Souza ( Adv. Adelino Dias Lucio RJ 35346 D ).\r\n\r\n50 - 0000975-80.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D ) - Recorrido: Macor Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti RJ 80581 ), Carlos Henrique Pires Gonçalves ( Adv. Henrique Almeida de Sá RJ 163836 D ).\r\n\r\n51 - 0001001-03.2010.5.01.0071 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), Francisco Jose Teixeira da Silva ( Adv. Renato Melgaço de Melo RJ 107489 D ).\r\n\r\n52 - 0001029-66.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Supermercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: K Way Brasil Ltda. ME ( Adv. Neide Maria Dantas RJ 82728 D ), Cristiano Moreira Silva ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ).\r\n\r\n53 - 0001069-88.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Elizabeth Regina da Silva ( Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior RJ 59290 D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros SP 17663 D ) - Recorrido: Elizabeth Regina da Silva ( Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior RJ 59290 D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros SP 17663 D ).\r\n\r\n54 - 0001071-93.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Daiane Nascimento dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Daiane Nascimento dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n55 - 0001146-93.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Luis Carlos Fernandes da Silva ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ).\r\n\r\n56 - 0001150-43.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Alexandro de Lima Góes ( Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 71076 D ).\r\n\r\n57 - 0001151-46.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Ibi S.A - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Procurement Negocios Eletrônicos S.A. ( Adv. Helio Dias Occhiuzzi RJ 82803 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Monique Silva da Costa ( Adv. Lidiane da Silva RJ 160749 D ).\r\n\r\n58 - 0001180-79.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Salão de Cabeleireiros Fer Wal Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Maria Angélica Aparicio Ribeiro Duarte ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ).\r\n\r\n59 - 0001180-84.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fiotec Fundação para Desenvolvimento Cien tifico e Tecnológico em Saúde - Recorrido: Ana Paula de Souza Costa ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ).\r\n\r\n60 - 0001221-48.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Daniela Schweig Cichy RJ 168136 D ) - Recorrido: Vera Lucia Frota Cavalcante ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n61 - 0001231-84.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: AR Brandão Reciclagem Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Adanilton Silva de Lima ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n62 - 0001233-38.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ednilson Senne da Costa ( Adv. Irma Almeida Klautau Lopes RJ 72287 D ).\r\n\r\n63 - 0001233-84.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cintia de Freitas Santos ( Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ 158741 D ) - Recorrido: ART S SPORT - PLIÉ CONFECÇÕES LTDA. ( Adv. Paloma Abrantes Santos RJ 165284 D ).\r\n\r\n64 - 0001246-73.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Panalpina Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais RJ 161323 D ) - Recorrido: Pedro Bernard de Oliveira Freire ( Adv. Sergio Porto Costa RJ 105305 D ).\r\n\r\n65 - 0001256-34.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Giovanni Cezar Damasceno de Moura ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n66 - 0001271-81.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Marcelo Angelo Brasilense ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n67 - 0001281-09.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luciene da Silva Bonifácio ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n68 - 0001315-86.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo Roberto Francisco de Souza ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n69 - 0001456-06.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Redecine-Rio Cinematografica Ltda. ( Adv. Thiago Henrique da Silva SP 249545 D ) - Recorrido: Daiane Segovia Moi ( Adv. Patrícia da Silva Alemões RJ 144359 D ).\r\n\r\n70 - 0001472-68.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Vinicius Victor Furtado ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n71 - 0001575-74.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Albedson Alves de Oliveira ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n72 - 0001769-75.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Hibsen Abreu Barroso ( Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ 157402 D ) - Recorrido: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ).\r\n\r\n73 - 0001801-48.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Silvana Pereira da Gama ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ), Centurion Informática Ltda. ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ).\r\n\r\n74 - 0002093-22.2010.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Sérgio Murilo da Silva Gama ( Adv. Moises Neves da Silva RJ 64393 D ) - Agravado: Ivan Mathias de Oliveira ( Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 54876 D ).\r\n\r\n75 - 0002268-19.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Planeta H Campos Veículos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza ES 10107 D ) - Recorrido: Carlos Rezemberg dos Santos Rezende ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ).\r\n\r\n76 - 0002334-10.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda. ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Marcos de Araújo Pinola ( Adv. Carlos Alberto Barcellos RJ 113907 D ), Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n77 - 0002923-69.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Posto Juanoto Ltda ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ) - Recorrido: Peterson Roberto de Castro Carvalho ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n78 - 0003200-10.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Terelav Lavanderia Automática Ltda ME ( Adv. Marcelo Faria de Moraes RJ 133659 D ), Toalheiro 213 Ltda - ME ( Adv. Marcelo Faria de Moraes RJ 133659 D ) - Recorrido: Herica Silvestre Bento ( Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior RJ 135013 D ).\r\n\r\n79 - 0003900-91.2007.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Carlos Henrique Maia da Cunha ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ) - Agravado: MARLON MARINHO DE OLIVEIRA ( Adv. Lucio de Oliveira Rosa RJ 113142 D ).\r\n\r\n80 - 0007700-24.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ) - Agravado: Douglas Valverde da Camara ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n81 - 0025600-37.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Gilson de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n82 - 0035900-77.1996.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Agravado: ATC - AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDA, sucessora de MOTORTEC INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A. ( Adv. Zerilainy Motta de Oliveira RJ 93310 D ), Antônio Augusto de Lima , Antônio Gomes de Souza.\r\n\r\n83 - 0039800-45.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Banco HSBC S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Fernando Fernandes Camargo ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ).\r\n\r\n84 - 0052700-43.2006.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Cristiane Cortez da Silva ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n85 - 0072700-37.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Liliane João de Freitas ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ), NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n86 - 0092200-43.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Nelson Antonio Quintão de Souza ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n87 - 0101600-50.2006.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: E.E.Pedras Ltda - ME ( Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 24057 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Fernandes ( Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima RJ 25652 D ).\r\n\r\n88 - 0115500-29.2000.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Recorrido: MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n89 - 0117600-30.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n90 - 0121300-62.2001.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: GIL DOS SANTOS MOREIRA ( Adv. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 79833 D ), MARCOS AURELIO DA SILVA REIS ( Adv. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 79833 D ), MARCELO RAMADO SERGIO ( Adv. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 79833 D ).\r\n\r\n91 - 0121500-51.2000.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: JOAO LUIZ CARIOCA DO NASCIMENTO ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ) - Agravado: Tigre Imunizações e Dedetizações Ltda. - ME ( Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ 63458 D ).\r\n\r\n92 - 0132500-64.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Centro Educacional da Lagoa - CEL ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ) - Recorrido: Katia Landim ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n93 - 0134200-06.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ) - Recorrido: Emanuel Dias Miranda Júnior ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ).\r\n\r\n94 - 0139700-19.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Comercial Agricola Ponte Preta Ltda. ( Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ 79943 D ) - Recorrido: Debora Martins Oliveira de Faria ( Adv. Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva RJ 60973 D ), Edson Lopes de Faria Neto, repr. pela mae Debora Martins O. de Faria ( Adv. Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva RJ 60973 D ).\r\n\r\n95 - 0146800-25.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cintia Silva de Araujo ( Adv. Osmar de Avilla Junior RJ 92358 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro, Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda. ( Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez RJ 121583 D ).\r\n\r\n96 - 0150700-83.2008.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: DROGARIAS PACHECO S / A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Maria do Socorro Ferreira de Sousa ( Adv. Helenice Lopes Alves RJ 138771 D ).\r\n\r\n97 - 0153300-83.2005.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Miraci Bahia Cunha ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - COOPERAR SAUDE ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n98 - 0156700-74.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Rafael Souza Ferreira ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Guarda Patrimonial de Segurança Eletrônica Ltda. ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n99 - 0157100-79.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Francisco Ribeiro Rodrigues ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ) - Recorrido: Frigomar Comercial Alimentos Ltda. ( Adv. Anderson de Barros Vieira RJ 108213 D ).\r\n\r\n100 - 0160000-51.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Devanil Ferreira da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Devanil Ferreira da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n101 - 0160600-38.2008.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Jesse Melo Batista ( Adv. Antonio Carlos Carneiro RJ 98789 D ) - Agravado: Fundação José Pelúcio Ferreira ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ).\r\n\r\n102 - 0162700-83.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Sulamita Sinflorio Elias ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Sulamita Sinflorio Elias ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Olinda Martins Messias RJ 121765 D ).\r\n\r\n103 - 0185700-71.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Gilvan Cezar Pereira ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Gilvan Cezar Pereira ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n104 - 0207000-82.1995.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: BIMBO DO BRASIL LTDA.(SUCESSORA DA PLUS VITA) ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ) - Agravado: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS ( Adv. Daniela Isola Cerasi RJ 40353 D ).\r\n\r\n105 - 0209000-03.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Junira Oliveira Cunha Santos ( Adv. Lazaro Santos Filho RJ 35960 D ) - Recorrido: Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude ( Adv. Ana Paula Celestino Viana RJ 114920 D ).\r\n\r\n106 - 0212900-85.1996.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CIA TRANSP COLETIVOS EST RIO DE JANEIRO CTC ( Adv. Helio Cardoso Junior RJ 36835 D ) - Agravado: EDERLI SILVEIRA DE SOUZA ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ).\r\n\r\n107 - 0213800-95.2001.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARCIA DOS SANTOS KUCZMENDA ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ).\r\n\r\n108 - 0258300-96.2005.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGE/RJ ), Wellington Lino Mendes Cavalcanti - Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGE/RJ ), Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Wellington Lino Mendes Cavalcanti ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.04.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 03 de abril de 2013. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1471930"
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                        "1471931": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109 - 0000287-92.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Mario Cezar de Azevedo Vieira ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n110 - 0000445-47.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Joice Pereira Costa ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n111 - 0000699-12.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros SP 17663 D ), Jussara da Silva Pires Machado ( Adv. Marcos Pinheiro Chagas RJ 68970 D ), Aline Coutinho Melo Farias ( Adv. Marcos Pinheiro Chagas RJ 68970 D ), Luciana Mendonça da Silva ( Adv. Marcos Pinheiro Chagas RJ 68970 D ), Maria Lúcia Muniz da Silva ( Adv. Marcos Pinheiro Chagas RJ 68970 D ) - Recorrido: Maria Lúcia Muniz da Silva ( Adv. Marcos Pinheiro Chagas RJ 68970 D ), Jussara da Silva Pires Machado ( Adv. Marcos Pinheiro Chagas RJ 68970 D ), Luciana Mendonça da Silva ( Adv. Marcos Pinheiro Chagas RJ 68970 D ), Aline Coutinho Melo Farias ( Adv. Marcos Pinheiro Chagas RJ 68970 D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros SP 17663 D ).\r\n\r\n112 - 0000721-92.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Finarge Apoio Maritimo Ltda ( Adv. Alexandre Leandro da Costa RJ 75287 D ) - Recorrido: Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Jose Carlos Bezerra da Silva ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n113 - 0000773-78.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Marcio Roberto Pereira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. (Nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Luiz Augusto Baggio SP 90062 D ).\r\n\r\n114 - 0000817-47.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Banco Citicard ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Kenia Costa Pereira ( Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva RJ 131676 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n115 - 0000839-39.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Recorrido: Augusto Cesar de Oliveira Caruso ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n116 - 0000848-83.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Localiza Rent a Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Wilson da Silva ( Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior RJ 150305 D ), Estrada Transportes e Serviços Ltda..\r\n\r\n117 - 0000954-25.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Ricado Rodrigues Texeira ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n118 - 0001275-82.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Melhor Sabor de Caxias Lanchonete Ltda. ( Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 39508 D ) - Recorrido: Alessandra Dionizio Gomes ( Adv. Oswaldo Borges Luzia RJ 59780 D ).\r\n\r\n119 - 0001423-83.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro ( Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes RJ 79991 D ) - Recorrido: Ednilson Machado Catanhede ( Adv. Ezequiel Alves de Carvalho RJ 89184 D ).\r\n\r\n120 - 0001455-66.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Atanauer França de Lima ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Parkimóveis Construções Ltda. ( Adv. Alice Bretas Valadao RJ 132050 D ).\r\n\r\n121 - 0001578-04.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Alexandra Oliveira dos Santos ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n122 - 0001724-19.2011.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: REINALDO LUIZ VIEIRA ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ) - Agravado: ERNANI LENIS RODRIGUES, KECRI - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ( Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo RJ 116022 D ), RUBILAN JOSE DE CAMPOS ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n123 - 0022900-64.2002.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n124 - 0027100-96.2005.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Marcos Moreno de Almeida ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ).\r\n\r\n125 - 0030200-52.2005.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rafaelle Aparecida da Silva Luna ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n126 - 0057600-86.2008.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Marco Antonio Ferreira de Souza - Agravado: Rei Tintas Ltda..\r\n\r\n127 - 0135700-11.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Ingrid Goncalves da Silva Neres ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n128 - 0154200-84.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Tania Pereira dos Santos da Silva ( Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz RJ 95462 D ) - Recorrido: Sul Améica Capitalização S/A Sulacap ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n129 - 0154700-42.2009.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Luis Claudio da Silva Carvalho ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n130 - 0275900-45.1996.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: DOUGLAS CODECO PINTO ( Adv. Nelio Roberto dos Santos RJ 52770 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Eliana Pendao Aderaldo RJ 86084 D ).\r\n\r\n131 - 0301700-57.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Mauricio Luiz Ribeiro ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Mauricio Luiz Ribeiro ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.04.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 03 de abril de 2013. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1471931"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1472082": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0173900-95.1995.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: (ESPÓLIO DE) SILVIO SARAIVA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Agdo: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo (ESPÓLIO DE) SILVIO SARAIVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1472082"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1471757": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001279-93.2010.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Retincol Indústria e Comércio Ltda. ( Marcelo Lages Ramalhete RJ81483D ), Renata Gomes de Azevedo ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), - Recorrido : Retincol Indústria e Comércio Ltda. ( Marcelo Lages Ramalhete RJ81483D ), Renata Gomes de Azevedo ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Autora e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da Ré para determinar que as verbas contratuais e rescisórias deferidas na sentença devem ser calculadas sobre o salário fixo. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que negava provimento ao apelo da parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001199-33.2010.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Arilson Fernandes Pereira ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por danos morais para R$ 20.000,00; para restringir a condenação quanto ao pagamento do intervalo intrajornada suprimido, apenas aos sábados, sendo de uma hora, acrescido do adicional previsto no artigo 71,§4º, da CLT; e para restringir as diferenças salariais ao período de abril de 2007 à data da dispensa. Mantido os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que fixava o valor da indenização do dano moral em R$ 30.000,00 e mantinha a condenação em relação a equiparação salarial. Falaram o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto e a Dra. Maria Fernanda Pereira de Oliveira, que teve deferida da Tribuna a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0078200-96.2008.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Seviços Troncalizados de Comunicação Radiochamada, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Mercúrio Serviços Terceirizados Ltda. - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o seguro-desemprego apenas aos substituídos que ficaram desempregados nos meses subsequentes à dispensa, e para condenar a segunda ré de forma subsidiária, pelo período que vigorou o contrato. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Presente a Dra. Aline Florentina Cardoso de Moura.\r\n\r\nProcesso: 0057500-95.2009.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Transporte Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - Agravado : Wellington Rodrigues de Souza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000881-43.2011.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luiz Carlos Moreira ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Recorrido : NOVA CASA BAHIA S.A. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar que o valor de R$ 1.000,00 integre a base de cálculo das férias, acrescidas de 1/3, décimo terceiro salários, repouso semanal remunerado, FGTS e horas extras deferidas em sentença, observando-se o período imprescrito. Considerando-se a reforma parcial da sentença de origem, rearbitrar o valor das custas em R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação, pela ré. Invertidos os ônus da sucumbência. Vencida parcialmente a Desembargadora Sayonara Grillo que dava provimento para condenar a reclamada ao pagamento do dano moral no valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0098100-74.2009.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Massa Falida de Varig S.A. -Viação Aérea RioGrandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Massa falida de ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Daniel Leandro Alves ( Marco Antonio Barbosa Teixeira RJ127938D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Fundação Rubem Berta ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Por Unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das Rés para declarar a extinção do contrato de trabalho do Autor em 20.08.2010, data em que foi decretada a falência das reclamadas. Contudo, diante da existência de pedidos sucessivos formulados na inicial, e da renovação destes nas contrarrazões do Autor, condenar as Rés ao pagamento de aviso prévio indenizado, férias+1/3 de 2004/2005, 13º salário de 2005, FGTS sobre as parcelas ora deferidas, penalidade de 40% do FGTS sobre os depósitos realizados durante o contrato, e penalidade contida no artigo 467, da CLT. Por fim, deve a Ré entregar o Perfil Profissiográfico Profissional ao Autor, para fins de comprovação junto ao INSS, sob pena de arbitramento de astreinte imposta pelo juízo da execução, nos termos do artigo 461-A, do CPC. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que negava provimento ao recurso das rés.\r\n\r\nProcesso: 0081300-23.1998.5.01.0059 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : SONIA NOBRE FORMIGA ( Fernando Luiz Silveira MG41855D ), - Por Unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1471757"
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                            "1471817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0078200-96.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Seviços Troncalizados de Comunicação Radiochamada, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ\r\n\r\nRcdo: Mercúrio Serviços Terceirizados Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mercúrio Serviços Terceirizados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 344/346.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1471817"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1471897": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001243-37.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nEbgdo: Andréa Neves de Almeida [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Andréa Neves de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 300/306, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001778-11.2010.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Talvane da Silva Lopes [Adv. Erica Gonzaga Caetano (OAB: RJ 143106 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Talvane da Silva Lopes \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 182/183, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0075700-45.2000.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE MAURILIO MELO SILVA e Outros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Maurilio Melo Silva Junior e Outros\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 532/533, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000936-94.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Reynaldo Sobreira Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Reynaldo Sobreira Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 530/532, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000818-86.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)] e Outros e Mário Bezerra Damasio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)] \r\n\r\nEbgdo: Mário Bezerra Damasio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)] e Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Junte-se. Defiro a devolução do prazo requerido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1471897"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1471938": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que não mais integra a Oitava Turma, comparecerá á sessão a partir das 13 horas para julgar os processos em que funciona como Relatora.\r\n\r\n1 - 0000034-28.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gustavo Henrique Gonçalves ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n2 - 0000037-03.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Lúcia dos Santos Soria ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Itau Unibanco SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Lúcia dos Santos Soria ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Itau Unibanco SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n3 - 0000231-18.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Herica de Gouveia ( Adv. Erica de Barros Marcolino RJ 130018 D ) - Recorrido: Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Boucinhas e Campos Consultoria de Gestão Ltda. ( Adv. Edmo João Gela SP 17811 D ).\r\n\r\n4 - 0000295-42.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Sergio Suzano Teixeira da Silva ( Adv. Wagner da Hora Silva RJ 127733 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Sergio Suzano Teixeira da Silva ( Adv. Wagner da Hora Silva RJ 127733 D ).\r\n\r\n5 - 0000337-39.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Bom Jardim (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Eliana de Fátima Fernandes Santos ( Adv. Alexandre Bianco Mululo RJ 136924 D ).\r\n\r\n6 - 0000352-72.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ) - Recorrido: Nilson José Gabilan ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ), C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n7 - 0000367-09.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Mylene Nogueira Teixeira ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Menedes ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ).\r\n\r\n8 - 0000385-50.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Suzana Teodoro Gloria ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Legião da Boa Vontade ( Adv. Mario Bogea Nogueira da Cruz SP 6087 D ).\r\n\r\n9 - 0000393-74.2011.5.01.0069 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda. (ATUAL FLEXTRONICS NETWORK SERVICES BRASIL LTDA) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), André Luiz Dias Meireles ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n10 - 0000441-07.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Antônio Tomé Lima ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ) - Recorrido: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Antônio Tomé Lima ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ).\r\n\r\n11 - 0000484-55.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Margareth Cristinny Pessoa e Silva Athias ( Adv. Therezinha Gomes Bottura RJ 81203 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n12 - 0000503-98.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Leilson Pessanha Amaral ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ).\r\n\r\n13 - 0000550-95.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Leonardo do Amaral Florindo ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Leonardo do Amaral Florindo ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n14 - 0000557-85.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Paulo Henrique Ferreira dos Santos ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n15 - 0000562-55.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Adolpho dos Santos M. de Abreu ( Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira RJ 140725 D ) - Recorrido: Antônio José Leite ( Adv. Antonio Jorge Santos Soares RJ 131873 D ).\r\n\r\n16 - 0000587-41.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ 61518 D ), Marcele Fortini Araújo ( Adv. Rodrigo de Freitas Soares RJ 126716 D ) - Recorrido: Enesa Engenharia Ltda. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ 61518 D ), Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Marcele Fortini Araújo ( Adv. Rodrigo de Freitas Soares RJ 126716 D ), Santa Rita Comercio e Engenharia Ltda ( Adv. Adilson Jose Frutuoso SC 19419 D ).\r\n\r\n17 - 0000596-65.2011.5.01.0512 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Indústria Sinimbú S.A. ( Adv. Igor Victorio Bello Quintella RJ 30781 D ), Ministério Público do Trabalho - Agravado: Indústria Sinimbú S.A. ( Adv. Igor Victorio Bello Quintella RJ 30781 D ), Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n18 - 0000662-82.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: EVALDO NUNES CABRAL e OUTROS ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n19 - 0000741-46.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: José Lopes Novaes ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n20 - 0000744-24.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: H. Rocha Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Fernando Costa Carvalho RJ 21752 D ) - Recorrido: Reinaldo Castelo Branco Gonçalves ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n21 - 0000746-19.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Correa de Almeida ( Adv. Sebastião de Lima e Silva RJ 138711 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n22 - 0000776-76.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Valdemar Lopes Pereira ( Adv. Josezito Bispo dos Santos RJ 79012 D ).\r\n\r\n23 - 0000845-16.2011.5.01.0027 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Unirio Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Regional Federal - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Maria da Conceição Costa de Jesus ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n24 - 0000882-77.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: João Paulo Gonçalves de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: SA Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor ( Adv. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 D ).\r\n\r\n25 - 0000903-95.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: José Carlos Pires Magalhães ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: José Carlos Pires Magalhães ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n26 - 0001046-88.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Aparecida Maria Moreira do Carmo ( Adv. Marcelli Bassani RJ 155904 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n27 - 0001062-37.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcelo Carvalho Rodrigues ( Adv. Marcia Cristina dos Santos RJ 92866 D ) - Recorrido: Sellix Ambiental Ltda ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ).\r\n\r\n28 - 0001068-25.2011.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: José Roberto Freres de Souza ( Adv. Iracema Cordeiro Reis RJ 90921 D ), Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), José Roberto Freres de Souza ( Adv. Iracema Cordeiro Reis RJ 90921 D ), Cesar Araujo Falleiro ( Adv. Iracema Cordeiro Reis RJ 90921 D ).\r\n\r\n29 - 0001106-65.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Teresa Cristina Perrot de Melo ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n30 - 0001114-20.2011.5.01.0071 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Priscila Iraci dos Santos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n31 - 0001138-12.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vanilton Márcio de Menezes Soares ( Adv. Kamila Aparecida Iwanami RJ 150931 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), F. C. R. de Souza Autolocadora de Veículos ME ( Adv. Luiz Leite Araujo Junior RJ 72332 D ).\r\n\r\n32 - 0001144-36.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Globex Administradora de Consórcios Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Marcelane Ferreira Lemos ( Adv. Ricardo Silva da Cunha RJ 86167 D ), NOVA CASA BAHIA S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n33 - 0001146-83.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Wagner dos Santos Ribeiro ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorrido: Viação Redentor S.A. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n34 - 0001310-81.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Gazeta Mercantil Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Alexandra de Libero Lyra de Freitas ( Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso RJ 118113 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n35 - 0001349-78.2011.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ) - Recorrido: Terevig Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Antonio Carlos de Oliveira da Silva ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n36 - 0001369-70.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Emerson de Jesus Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Emerson de Jesus Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Nova Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n37 - 0001399-67.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ), Luiz Renato Rifan ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Recorrido: Luiz Renato Rifan ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ).\r\n\r\n38 - 0001441-19.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Casa Cruz Papéis e Vidros Ltda. ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ) - Recorrido: Caren Suellen Sodré da Cunha ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ).\r\n\r\n39 - 0001502-23.2011.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n40 - 0001560-80.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sérgio Carlos Thomazes de Assis ( Adv. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D ) - Recorrido: C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n41 - 0001578-61.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Weatherford Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Denilson Mello dos Santos ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n42 - 0001606-08.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPPREVI ( Adv. José Tadeu de Almeida Brito PR 32492 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n43 - 0001929-15.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Simone Rabelo da Silva ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n44 - 0002028-79.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Carlos Roberto Afonso Felicio ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Lomater Locações e Serviços Ltda., Carlos Roberto Afonso Felicio ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n45 - 0018300-80.2000.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JOSE MAURO RODRIGUES VIEIRA ( Adv. Adelmo Rodrigues Vieira RJ 126254 D ), SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n46 - 0024200-78.2006.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n47 - 0033100-47.1996.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL ( Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ 87100 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n48 - 0039600-76.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Reynaldo Costa Junior ( Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ 109195 D ).\r\n\r\n49 - 0076000-21.2002.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: LAERCIO RIBEIRO FREITAS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), LAERCIO RIBEIRO FREITAS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n50 - 0078500-49.2001.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: RAQUEL FERNANDA GOMES DE ANDRADE ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n51 - 0085900-90.2004.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CAPRI MOTEL LTDA ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), ANDRE SOARES DE SOUZA GOMES ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n52 - 0087200-20.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Valeria de Souza Carvalho RJ 89116 D ) - Agravado: Dantel Telecomunicacoes Ltda., MONERA SOARES ( Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa RJ 59231 D ), União Federal.\r\n\r\n53 - 0096700-36.2008.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) (massa Falida) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Luiza Ildefonso Colares ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n54 - 0100000-44.2005.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco HSBC S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n55 - 0100100-86.1998.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: MASSA FALIDA S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), GEORG SCHTSCHERBYNA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: GEORG SCHTSCHERBYNA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), MASSA FALIDA S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n56 - 0103600-35.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁTICA LTDA. ( Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D ), Helio Ferreira Dias ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Recorrido: Helio Ferreira Dias ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ), MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁTICA LTDA. ( Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D ).\r\n\r\n57 - 0112800-28.2006.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Agravado: Monica Mendonca da Costa ( Adv. Taissa Meira Coelho Arruda Aragao RJ 111350 E ).\r\n\r\n58 - 0115600-28.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B MANSA ( Adv. Francine Berto de Araújo RJ 116148 D ) - Agravado: AMG SERVICOS GERAIS LTDA ( Adv. Francine Berto de Araújo RJ 116148 D ), CARLOS ROBERTO PEREIRA ( Adv. Carlos Roberto Pereira RJ 51773 D ).\r\n\r\n59 - 0116700-12.1997.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Marcelo Miccolis Arruda RJ 65847 D ) - Agravado: ESPOLIO DE MAURILIO MALETA DE PAULA ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n60 - 0127000-71.2004.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: GELSON LOPEZ DE SOUZA ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Agravado: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A ( Adv. Luciane Marinho Pereira RJ 84571 D ).\r\n\r\n61 - 0133900-81.2009.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Transportes São Silvestres S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Agravado: Marcelo Francisco de Carvalho Rangel ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n62 - 0140500-68.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CHRISTINE THIMES DE LIMA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n63 - 0146600-43.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: JOSE MARIA DA SILVA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n64 - 0148000-88.2008.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Neli Fontes ( Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo RJ 110891 D ).\r\n\r\n65 - 0155400-87.2009.5.01.0341 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Manoel Souza dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ).\r\n\r\n66 - 0001178-07.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Suely Cordeiro de Oliveira ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ) - Recorrido: Jose Marcelo Moreira Frade ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ).\r\n\r\n67 - 0040100-31.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Honorio Oliveira de Souza Filho, Denise Santos Oliveira de Souza, DHL Toldos e Coberturas Ltda - ME ( Adv. Bernardo Lugao RJ 113833 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Abril de 2013\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1471938"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1471724": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0043500-16.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRcdo: Natanael Lins dos Santos Filho [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1471724"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado Nº 3 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1471747": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0016400-20.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rodrigo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0016400-20.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rodrigo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1471747"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1471413": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0172400-35.2002.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Clinica Bambina Ltda ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Maria de Nazareth Melo da Fonseca ( Admar Arpon Soutinho RJ10672D ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação do Exmº Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal às fls. 348/351 e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000936-40.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Bruno de Leao Caiuby RJ137645D ), - Recorrido : Flavio Araujo de Mendonça ( Mario Augusto Figueira RJ65446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, e julgar o presente feito extinto sem resolução de mérito, com fulcro no inciso IV, do artigo 267, do CPC. Esteve presente o Dr. Bruno de Leão Caiuby, representando o recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 1471413"
                            ],
                            "1471602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014800-10.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), Sebastião Dimas da Silva ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), - Recorrido : Sebastião Dimas da Silva ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos; por maioria, afastar a coisa julgada declarada pela r. decisão a quo em relação ao pedido de reajustes salariais decorrentes dos Dissídios Coletivos de 2001/02 e 2002/03 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito da questão, como entender de direito, de modo a evitar nulidade decorrente da supressão de instância, restando prejudicada a análise das demais questões postas pelas partes em seus apelos. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à coisa julgada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1471602"
                            ],
                            "1471707": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000182-60.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Transocean Brasil Ltda ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : União Federal - Procuradoria Seccional - Campos ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - por unanimidade, nos termos do voto da fundamentação da Exmº Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001202-96.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Samir Curi Abrahão ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré Caixa Econômica Federal - CEF e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para autorizar a compensação dos valores pagos a título de Gratificação de Função com aqueles deferidos a título de horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001218-75.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Vagner de Assis Couto de Souza ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : GP Serviços Gerais Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor Vagner de Assis Couto de Souza e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de horas extras, de adicional noturno e seus respectivos reflexos, observada a limitação imposta pela Orientação Jurisprudencial nº. 394, da E. SDI-1, do C. TST. Arbitrou-se à condenação o novo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para efeito de recolhimento de custas, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001223-93.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Wagner da Silva Catarino ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor Wagner da Silva Caetano e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001286-89.2011.5.01.0061 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : CJ Clínica do Joelho Ltda. ( Marcelo Fernando Novaes Moreira RJ131462D ), - Agravado : Natasha Teixeira Bittencourt ( Rafael Martins da Silva RJ156576D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo inominado interposto pela ré CJ - Clínica do Joelho Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0027100-87.1997.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : PST VEICULOS E PECAS LTDA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), JOSE RICARDO SILVEIRA ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Embargado : PST VEICULOS E PECAS LTDA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), JOSE RICARDO SILVEIRA ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitar os da executada agravante e acolher os do exequente agravado, apenas para prestar esclarecimentos, completando a prestação jurisdicional, mas sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0041300-56.1995.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Socio Rda: Ponciano da Costa Ferreira ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), TOKAS MOTEL LTDA ( Roberto Ferreira Lemos RJ131830D ), Sócio Rda: Mario Rodrigues Ferreira ( Francisco Massa Filho RJ7445D ), Socio Rda: Manoel de Souza Pinto ( Ney Moreira Junior RJ58387D ), Socio Rda: Maria da Glória de Souza Lourenço ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ESPÓLIO DE VERA LUCIA DE MORAES BARROS ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0043700-41.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Antonio Fernando Alves - Espólio / Representado por Maria Margarida Souza Ferreira ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Espólio de Antonio Fernandes Alves e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença a quo quanto à declaração de incompetência absoluta ratione materiae da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente ação, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum estadual, nos termos do que dispõe o § 2, do artigo 113, do CPC, para o julgamento da matéria, como entender de direito, restando prejudicada a análise dos demais temas suscitados no apelo.\r\n\r\nProcesso: 0098100-51.2004.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, conceder-lhes parcial provimento, sendo ao do executado para excluir o ¿abono único¿ do cálculo das horas extras e das gratificações ajustadas; para que os cálculos de liquidação observem como limite o último dia trabalhado pelo exequente em 23/06/2004 e para que a apuração dos juros de mora observe a data do depósito do valor executado em 02/08/2010 e ao do exequente, por unanimidade, para determinar a incidência das gratificações ajustadas no cálculo dos repousos semanais remunerados e fixar que a correção monetária deverá observar como época própria o último dia de cada mês trabalhado. Sustentou oralmente o Dr. Eduardo Costa, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0107200-96.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Club de Regatas Vasco da Gama ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Gilson Pereira Rodrigues ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo réu Clube de Regatas Vasco da Gama e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, a multa do artigo 467, da CLT e os honorários advocatícios, por indevidos. Arbitrou-se à condenação o novo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para efeito de recolhimento das custas judiciais, estas fixadas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0117700-06.2006.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - Agravado : Marcelo Obraczka ( Carlos Cesar Moreira RJ43559D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do Município de Armação de Búzios, arguida pelo Ministério Público do Trabalho e não conhecer do apelo do executado, por ausência de dialeticidade recursal, com fulcro no inciso II, do artigo 514, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0145500-22.2000.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : JOSE FRANCISCO SOARES ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : Francisco Mendes da Silva ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Valdecir Henrique Belo ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), PANIFICACAO E CONFEITARIA NUNES LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, José Francisco Soares; rejeitar a arguição de nulidade da r. decisão e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a decisão de fls. 188, afastar a prescrição intercorrente pronunciada e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0314000-12.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Belmiro Bento ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, para excluir a multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira. Esteve presente a Dra. Flavia Bastos, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1471707"
                            ],
                            "1471982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000124-25.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jorge de Oliveira Godinho ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que seja deduzido do salário base do autor o percentual de 6% (seis por cento), referente ao vale-transporte do mês de novembro de 2009. A Des. Dalva Amelia de Oliveira ressalvou seu entendimento e acompanhou o Relator em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000145-34.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Anna Paula Peres Merelli ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora Anna Paula Peres Merelli e, no mérito, conceder-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e condená-la subsidiariamente no pagamento das verbas deferidas pela r. sentença de primeiro grau. A Des. Dalva Amelia de Oliveira ressalvou seu entendimento e acompanhou o Relator em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000337-85.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, conceder-lhe provimento para declarar a competência ratione materiae da Justiça do Trabalho para julgar ação anulatória de Auto de Infração e declaratória de inexistência de débito, por ele ajuizada em face da União Federal, com fulcro no inciso VII, do artigo 114, da Constituição Federal, em razão da alteração promovida pela Emenda Constitucional n° 45/04, devendo os autos retornarem à Vara de origem para apreciação meritória. Esteve presente o Dr. Rafael Rolin de Minto, representando o Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000964-73.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marlon Cristian dos Santos de Souza ( Luciana de Lucena Maciel RJ131299D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Marlon Cristian dos Santos de Souza ( Luciana de Lucena Maciel RJ131299D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro para excluir da condenação o pagamento de indenização decorrente de danos morais, por não configurados, e negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001195-05.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Lígia da Silva Elói de Lima ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora Lígia da Silva Elói de Lima e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001910-20.2010.5.01.0241 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), - Recorrido : Sérgio Pedro Nogueira ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para afastar a condenação subsidiária imposta à segunda ré, restando prejudicado o apelo relativamente aos juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0002347-76.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Reinaldo Marins de Souza ( Fernanda Brandão Novaes RJ120978D ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - Em Liquidação ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário do Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao Seguro-Desemprego e honorários advocatícios, por ausência de interesse recursal; conhecer dos demais tópicos do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075900-39.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Janaina Rodrigues Ferreira ( Sebastiao Fiorett RJ28675D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinário e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo da primeira reclamada - Centauro Vigilância e Segurança Ltda. para excluir da condenação a indenização por danos morais e, por maioria, negar provimento ao apelo da União Federal, condenada subsidiariamente. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0211700-87.2009.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Drogarias Pacheco S/A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Embargado : Fernanda Firmo de Oliveira ( Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira RJ79988D ), Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Drogarias Pacheco S/A e, no mérito, os acolher parcialmente para corrigir o erro material verificado no tópico relativo ao conhecimento do recurso, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nAna Claudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1471982"
                            ],
                            "1471708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab. Des. José da Fonseca Martins Jr\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0145500-22.2000.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE FRANCISCO SOARES\r\n\r\nAgdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA NUNES LTDA, Francisco Mendes da Silva, Valdecir Henrique Belo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Francisco Mendes da Silva, PANIFICACAO E CONFEITARIA NUNES LTDA, Valdecir Henrique Belo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.151/154 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, José Francisco Soares; rejeitar a arguição de nulidade da r. decisão e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a decisão de fls. 188, afastar a prescrição intercorrente pronunciada e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da execução.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1471708"
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                            "1471983": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000964-73.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Marlon Cristian dos Santos de Souza, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro, Marlon Cristian dos Santos de Souza\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 164/180: “..., por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro para excluir da condenação o pagamento de indenização decorrente de danos morais, por não configurados, e negar provimento ao recurso odo autor.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001910-20.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Niterói\r\n\r\nRcdo: Sérgio Pedro Nogueira, Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 137/152: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para afastar a condenação subsidiária imposta à segunda ré, restando prejudicado apelo relativamente aos juros de mora. ” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0211700-87.2009.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Drogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEbgdo: Fernanda Firmo de Oliveira, Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 313/316: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Drogarias Pacheco S/A e, no mérito, os acolher parcialmente para corrigir o erro material verificado no tópico relativo ao conhecimento do recurso, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1471983"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000841-50.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Vanderlei da Silva Fernandes ( Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ80447D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0063400-35.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Sindicato dos Advogados Estado do Rio de Janeiro - SARJ ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cesar Augusto Doria dos Reis ( Duval Vianna RJ20526D ), Comissão Eleitoral ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1471307"
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                            "1471905": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0132900-63.2006.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo Carvalho de Sampaio [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.380v : Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0110100-97.2007.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Carlos Sardinha [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Ebgte: Fundacao Getulio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Fundacao Getulio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Jose Carlos Sardinha [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Fundacao Getulio Vargas - FGV, Ebgte Ebgdo Jose Carlos Sardinha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2814v : Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1471905"
                            ],
                            "1471906": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0046400-72.1992.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE HONORIO CAMELO BORBA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Agte: CELSO DE ABREU [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Agte: ODETE GONCALVES QUEIROZ [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Agte: MARLENE RUIZ RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Agte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Agte: RICARDO RODRIGUESDA MOTTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Agte: FILOMENO MANOEL BORTONE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Agte: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO GARCIA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ECONOMICO S/A - em liquidação extrajudicial [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CELSO DE ABREU, Agte FILOMENO MANOEL BORTONE, Agte JOSE HONORIO CAMELO BORBA, Agte MARLENE RUIZ RIBEIRO, Agte ODETE GONCALVES QUEIROZ, Agte PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, Agte PAULO ROBERTO DE AZEVEDO GARCIA, Agte RICARDO RODRIGUESDA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1058: \"... Intimem-se os agravantes para que, no prazo de dez dias e à vista do que noticiaram às fls. 1039/40, informem o endereço do Banco Brradesco S.A.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1471906"
                            ],
                            "1471904": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000344-84.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Adailton Belarmino da Silva ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), - Recorrido : Empreendimentos Pague Menos S.A. ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, observados os limites do pedido formulado e os controles de frequência carreados à colação, para condenar a Ré ao pagamento de horas extras, exclusivamente no período compreendido entre 11.11.2010 e 14.03.2011, consideradas como tais aquelas que ultrapassam o horário de saída das 15h, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), conforme se apurar em regular liquidação de sentença, bem como para condenar a Demandada ao pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT. Sustentou oralmente o Dr. Manoel Messias de Gois, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0051900-18.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Curso Martins Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Elielda Sampaio de Araújo ( Margaret Garcia Coura RJ68064D ), - Recorrido : Curso Martins Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Elielda Sampaio de Araújo ( Margaret Garcia Coura RJ68064D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos interpostos pela Autora para condenar o Réu ao pagamento de indenização equivalente a 07 (sete) dias de salário, relativamente ao mês de fevereiro de 2009, com fulcro no § 3º, do art. 322, da CLT, e DAR PROVIMENTO ao recurso do Réu para expungir da condenação o pagamento da multa prevista na Cláusula Oitava da Convenção Coletiva de Trabalho, bem como das multas previstas nos arts. 467 e 477, ambos da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1471904"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1471773": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001303-75.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Antônio José de Souza Braga [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1471773"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1471763": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGab. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001095-78.2012.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andrea Valle Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andrea Valle Silva \r\n\r\nTomar ciência de despacho: indefere-se (devolução de prazo para contrarrazoar o recurso ordinário) por ausência de amparo legal.\r\n\r\nProcesso: 0000180-51.2011.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria José Vaz [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1471763"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1471438": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0146300-37.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Eduardo da Cunha Jacintho ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Ello Seleção de Pessoal Ltda. ( Ademir de Carvalho RJ76926D ), Tecder do Brasil Ltda. ( Isaac Chaves Pinto RJ159167D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - “conhecer do recurso ordinário; no mérito, prover parcialmente o apelo para condenar a ré no pagamento de uma hora extraordinária diária pela supressão da pausa alimentar, com adicional de 50%, e horas suplementares excedentes à 8ª diária e 44ª semanal (com base nos horários constantes dos cartões de ponto), sem intervalo para refeição, observando-se o divisor 220, o adicional de 100%, de segunda a sexta-feiras, e de 70% aos sábados (fl. 15 da convenção coletiva) e, por habitual a respectiva prestação, seus reflexos sobre os repousos semanais remunerados e destes sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%, além das verbas resilitórias. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas ora deferidas, excluindo-se as horas extraordinárias e as natalinas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0152400-63.2007.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : João Bosco Araujo de Farias ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Agravado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o cômputo dos juros de mora até a efetiva liberação do crédito trabalhista, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001978-38.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. ( Ricardo Santos de Paula RJ127112D ), - Recorrido : Leandro da Silva Fernandes ( Maria da Aparecida de Oliveira RJ138969D ), - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade arguida pelo reclamante em contrarrazões e conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000564-94.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fellipe Castro Cordeiro ( Hagamenon da Silva Souza RJ73717D ), - Recorrido : Wollner Comércio e Confecções Ltda. - EPP ( Renato Anet RJ45633D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para desqualificar o pedido de demissão do autor e reconhecer a iniciativa patronal de romper o liame, de forma imotivada, e condenar a ré ao pagamento das verbas próprias da rescisão antecipada do contrato de experiência (férias, terço constitucional e saldo de salário), autorizando-se a dedução daquelas já quitadas a idêntico título. Custas no importe de R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial do saldo de salário, sendo indenizatórias as demais verbas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000764-79.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Valdinei Sabino dos Santos ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal para excluir da condenação o pagamento concernente aos honorários advocatícios. Custas de R$ 240,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1471438"
                            ],
                            "1471478": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0113800-16.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Prolife Terapia Intensiva Ltda. ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), Moacyr Martins Perdigão ( Marcos da Paz Perdigão RJ114103D ), - Recorrido : Moacyr Martins Perdigão ( Marcos da Paz Perdigão RJ114103D ), Prolife Terapia Intensiva Ltda. ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantidos os valores fixados na origem, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0042500-85.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Daniel da Costa Aronne RJ105693D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Daniel da Costa Aronne RJ105693D ), Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa do sindicato, arguida pela ré em razões recursais; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover o autoral, para acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios à base de 15%. Mantidos os valores fixados na origem, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001778-38.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercado) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rute Mara Gardioli ( João Marcos da Silva Goncalves RJ97760D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por incompleta prestação jurisdicional, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001400-36.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Teresinha Bomfim da Silva Oliveira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, arguida pela autora, e as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e prescrição total e quinquenal, suscitadas pela 2ª ré em contrarrazões; no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para absolver a autora da multa imposta na decisão dos declaratórios, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001248-41.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Douglas Hoffmann Maciel ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : Douglas Hoffmann Maciel ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento parcial ao obreiro para majorar o valor das gorjetas para R$ 700,00, por semana. Mantidos os valores fixados na origem. A natureza da parcela majorada é aquela fixada na decisão vergastada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000775-24.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carlos Antonio Braz Martins ( Jose Valter da Silva RJ109402D ), - Recorrido : Dalkia Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - “por unanimidae, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, declarando a nulidade do veredicto e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, possibilitando às partes a produção da prova testemunhal em sua plenitude, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001879-51.2010.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Fernanda da Silva do Nascimento ( Thais Benedicto Lopes RJ143198D ), - Agravado : Prosim Casa de Saúde E. P. S. Infantil Meriti Ltda. ( Shirley de Aguiar Soares RJ29011D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a execução da cláusula penal fixada no importe de R$ 1.500,00, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000380-15.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Karen Michelle do Nascimento Luporini ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ141504D ), Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. ( Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ141504D ), Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações S.A. ( Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ141504D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o enquadramento da obreira na qualidade de financiária e condenando as rés, solidariamente, ao pagamento, em oito dias, das diferenças salariais decorrentes da observância do piso e dos reajustes dessa categoria e seus reflexos sobre o natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40% do FGTS, diferenças de auxílio-refeição e auxílio cesta alimentação, participação nos lucros e resultados e multa normativa à razão de uma por cada instrumento coletivo violado, bem como horas extraordinárias além da sexta diária e repousos por estas integrados, ambos com reflexos nas, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%. Autoriza-se, desde já, a dedução de valores pagos a idênticos títulos. Custas de R$ 300,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/91 e da Súmula nº 381 do Col. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei 12.350/10 e Instrução Normativa nº 1.127/11 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do aviso prévio, participação nos lucros e resultados, FGTS e respectiva indenização de 40%, auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação e multa normativa, declarando a índole salarial das verbas restantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000929-48.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Geraldo Lucas da Silva ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : Icarai Village Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), Construtora Pinheiro Pereira Ltda. ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira ré à complementação dos depósitos do FGTS, além de declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000935-19.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Simone Maria Monteiro Deminicis ( Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ75008D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Simone Maria Monteiro Deminicis ( Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ75008D ), - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo patronal, por falta de dialeticidade, arguida pela autora em contrarrazões; conhecer de ambos os recursos; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover o interposto pela trabalhadora determinando que, na apuração das diferenças salariais e consectários, observe-se o enquadramento da autora como professora, aplicando-se-lhe também as normas coletivas do período de 01/04/2009 a 31/03/2010 (fls. 234/265). Mantenha-se os valores fixados na origem, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000870-40.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : NOVA CASA BAHIA S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Carlos Henrique da Silva Bibiano ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Carlos Henrique da Silva Bibiano ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), NOVA CASA BAHIA S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, arguida no apelo autoral, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a produção da prova testemunhal, restando prejudicada a análise meritória dos apelos obreiro e patronal, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1471478"
                            ],
                            "1471517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000141-66.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Analice Muniz Velozo ( Camila Martignoni RJ98043D ), - Recorrido : Gilberto Gastim Feno ME ( Carlos Alberto Braga RJ62191D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré na obrigação de retificar a data da admissão na CTPS da obreira para 01/04/1993, observada a variação salarial discriminada na fundamentação, inclusive quanto período em que a relação contratual esteve formalizada, e a pagar-lhe, em oito dias, diferenças salariais por todo o período imprescrito, com reflexos nas natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como indenização equivalente ao FGTS do período de 01/04/1993 a 31/01/2006, acrescida, também, da indenização compensatória de 40%. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a ré proceda à retificação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados na sentença de origem. Acresçam-se juros de mora e atualização monetária, a teor do disposto na Lei nº 8.177/1991 e na Súmula nº 381 do c. TST.O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do c. TST e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.127/2011 da Receita Federal.Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do FGTS e da indenização compensatória de 40%, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000133-19.2010.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Daniel de Araujo Malafaia RJ125169D ), - Agravado : José Ronaldo de Resende ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição; acolher a preliminar de incompetência desta Especializada em relação à cobrança das contribuições em favor do Sistema S; rejeitar a preliminar de extinção da execução por falta de liquidez do título exequendo; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000417-36.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Waldir Barbosa de Almeida ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Gecel S.A. ( Geisa Correa de Lemos e Silva RJ149371D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais por conta da aplicação do reajuste salarial de 4,28%, a partir de 01/09/2010, com reflexos nas natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, horas extraordinárias, adicional de periculosidade, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como a multa do art. 477, §8º, da CLT, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Mantidos os valores fixados na origem. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do aviso prévio, FGTS, indenização compensatória de 40% e multa do art. 477, §8º, da CLT, declarando a índole salarial das verbas restantes”.\r\n\r\nProcesso: 0000111-82.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sadia S.A ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Recorrido : Sérgio Murilo Morosini Gonçalves ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000149-47.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Lider Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Marcio Pinto Silva ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), - Recorrido : Marcio Pinto Silva ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), TVA Telefônica Sistema de Televisão S.A. ( Eduardo Costa Bertholdo SP115765D ), Lider Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente aquele interposto pelo trabalhador para acrescer à condenação o pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT, além de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Mantidos-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no §3º do art.832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas”.\r\n\r\nProcesso: 0000258-46.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Silvia Lucia Machado Sá Ferreira ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Panamericano Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha\r\n\r\n-Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1471517"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1468342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001600-86.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Ayres da Silva Dias [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: SENDAS Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Ayres da Silva Dias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000089-82.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Cerqueira de Jesus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Amazonas Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Amazonas Ltda. , Aut Roberval Cerqueira de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000120-68.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria de Santana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 97,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-45.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Marins de Vasconcelos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gerico Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Marins de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000227-15.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Merenço de Lira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-69.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JOAO DE SOUSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada, em 10 dias, com novos cálculos na forma da decisão de fls. 676/677, devendo ainda, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000023-68.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio da Silva [Adv. Wagner Pereira Moreira (OAB: RJ 130927 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-67.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Rebelo Aref [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaitá Associação de Educação e Ensino [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humaitá Associação de Educação e Ensino \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-65.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO PEDRO CAMPANUCI QUEIROZ [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 343, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-69.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adjair de Barros Silva [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-51.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0069700-35.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Pereira Araujo [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRéu: The Planet Multimarcas Comercio do Vestuario e Eletronicos Ltda. [Adv. Vinicius Carballo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 171564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Pereira Araujo, Réu The Planet Multimarcas Comercio do Vestuario e Eletronicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 7.912,94, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0071500-30.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo Fortes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter & Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo Fortes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 355, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-26.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Azevedo Maia [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Azevedo Maia \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 444, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-95.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Pinto Damasceno [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Pinto Damasceno\r\n\r\nVenha o reclamante com o valor dos honorários periciais e das custas processuais conforme fl. 270 da sentença, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-12.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Fraga Nery [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-05.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: BARGOA SA [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de fl. 365 bem como para comprovar o respectivo depósito, no prazo de 05 dias, de forma a possibilitar a devolução à reclamada, ficando desde já ciente que o não pagamento ensejará sua execução. \r\n\r\nProcesso: 0000961-63.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Teixeira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME\r\n\r\nVenha a Reclamada com a guia original do depósito recursal para que se comprove sua tempestividade, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-89.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Alves da Rocha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Walter Alves da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 7.879,87, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0105300-78.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonieta Célia Barreto Cesário de Mello [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonieta Célia Barreto Cesário de Mello\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-41.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MENEZES LIMA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA SANTOS CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: ANDREIA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: RICARDO HENRIQUE CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MENEZES LIMA\r\n\r\nRetirar a guia do CD juntada pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-76.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airan Gomes de Lima [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Scipione Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Abril [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airan Gomes de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 491/496, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-17.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roziane Luiza dos Santos [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roziane Luiza dos Santos \r\n\r\nVenha o reclamante com novo endereço da primeira reclamada e/ou seus sócios, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001176-39.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Dan Hebert Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Souza \r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-91.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira de Carvalho [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-84.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Menezes de Abreu [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Eventos Artisticos Ltda., Réu: Fundicao de Artes e Progresso, Réu: MARIA DE LOURDES FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Menezes de Abreu\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0138200-17.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefano Acosta [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Com. de Gem. Alim. e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefano Acosta \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 8.808,71, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001444-30.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar Gonçalves Porto [Adv. Klleyb Silva (OAB: RJ 118120 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmar Gonçalves Porto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fl. 69, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-47.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Thompson Motta Neto [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Thompson Motta Neto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-79.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Santoro Teti [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Santoro Teti\r\n\r\nDiga se concorda com a liberação dos valores já arrecadados nos autos ao reclamante, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000111-43.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Moreira Damasceno [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. [Adv. Ocladio Marti Gorini (OAB: SP 48311 - D)], Réu: Jones Lang Lassale S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)], Réu: Shell Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. \r\n\r\nPrestar os devidos esclarecimentos acerca das informações prestadas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015300-03.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdi Ferreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pitangueiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdi Ferreira da Silva\r\n\r\nIndefiro ante a certidão de fl. 25. Requerer o que for do seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-75.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Rezende Jansen dos Anjos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeire Rezende Jansen dos Anjos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-61.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Senra Ribeiro [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Bassai Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Senra Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 506. \r\n\r\nProcesso: 0026100-61.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Senra Ribeiro [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Bassai Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bassai Comercio e Participacoes Ltda., Réu Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS e dos cálculos ali anexados, devendo comprovar o recolhimento do valor ali apurado, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000301-06.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vieira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-83.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH ANTUNES DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Réu: JOSE HEITOR TORRES, Réu: Regina Mendes Torres [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0042100-34.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bezerra Ramos, Aut: Roberto Bezerra Ramos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bezerra Ramos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0049600-59.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eustaquio Sebastiao [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eustaquio Sebastiao\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0045200-60.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Florentino Pinto Villanueva [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Centro Odontológico da Policlínica-COP-RJ Ltda N/P Antonio Martinez Murillo [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Florentino Pinto Villanueva \r\n\r\nVista por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-79.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Neves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-71.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIALDO DART SILVA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A, Aut MARIALDO DART SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1783. \r\n\r\nProcesso: 0086600-93.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira de Aquino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Goffre Assistencia Tecnica Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPagar o valor devido ao exequente ou indicar bens à penhora, sob oena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088100-92.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmus Couto Brasil de Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmus Couto Brasil de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000985-91.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Melo da Conceição [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Melo da Conceição \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-27.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ribeiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Concal Construtora Conde de Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde de Caldas Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001142-98.2011.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele Carvalho Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nInformar o atual endereço da consignatária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-63.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Candido [Adv. Katia Santos Menezes (OAB: RJ 157449 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Legalizações e Serviços Ltda. ME, Réu: Conselho Nacional da Associação do Ex-Combatentes do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Candido\r\n\r\nAudiência desmarcada. Indicar meios efetivos de localização das rés e/ou seus sócios em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0131400-80.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEREIRA CHAVES [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 327, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-21.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Passos Martiniano Durval [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Passos Martiniano Durval\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001181-32.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira de Caldas [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-02.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Cândido [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Cândido \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-55.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santana Mendonça [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Santana Mendonça\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-28.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva Bastos [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André da Silva Bastos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-77.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON ILDEFONSO MARINHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCARES AUTO MOTORES LTDA [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA [Adv. Rogerio Silva de Lacerda (OAB: RJ 63302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA, Réu LOCARES AUTO MOTORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-67.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAURICIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito do valor remanescente apurado pela Contadoria conforme fl. 1056, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172900-92.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO VENICIO MARTINS SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista fl. 477, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001665-76.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lúcio Niles Salatiel [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lúcio Niles Salatiel \r\n\r\nDispenso a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nId: 1468342"
                            ],
                            "1468340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2013\r\n\r\n0222700-17.1989.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO RAIMUNDO DE FRANCA\r\n\r\nExecutado: Jorge Ernesto Macedo Geisel (sócio),SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA,Carmen Ribeiro Geisel (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Ernesto Macedo Geisel (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.301,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carmen Ribeiro Geisel (sócia),SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA,Carmen Ribeiro Geisel (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmen Ribeiro Geisel (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.301,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075400-89.2005.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ligia Maria Magalhaes\r\n\r\nExecutado: Geruza Linhares Oliveira (sócia),Rupo Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Geruza Linhares Oliveira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.526,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041200-22.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Goncalo da Costa\r\n\r\nExecutado: Cristina Mena Cardoso (sócia),Chap Chap Engenharia Ltda.,Realce Comercio Ltda.,Emiliana Chaves Mena (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina Mena Cardoso (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.288,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Emiliana Chaves Mena (sócia),Chap Chap Engenharia Ltda.,Realce Comercio Ltda.,Emiliana Chaves Mena (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Emiliana Chaves Mena (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.288,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047100-25.2002.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADIL DE PAULO VIEIRA FILHO\r\n\r\nExecutado: Jesus Carlos de Castro Silva (sócio),CARDOSO CASTRO ARQ E CONST LTDA,Rosângela da Silva Borges (sócia),Gisele Silveira Cardoso (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jesus Carlos de Castro Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.203,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gisele Silveira Cardoso (sócia),CARDOSO CASTRO ARQ E CONST LTDA,Rosângela da Silva Borges (sócia),Gisele Silveira Cardoso (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele Silveira Cardoso (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.203,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosângela da Silva Borges (sócia),CARDOSO CASTRO ARQ E CONST LTDA,Rosângela da Silva Borges (sócia),Gisele Silveira Cardoso (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosângela da Silva Borges (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.203,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153100-15.2003.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: DARLENE DE CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nExecutado: Claudia de Oliveira Cardoso dos Santos,CAI MARIA BERALDA-FUND DE INFANC P/ ADOLES-FIA,SOPESB SOC ODONTOLOGICA PREV EDUC SAUDE BUCAL,Marcelo Eduardo Moraes dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia de Oliveira Cardoso dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.082,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Eduardo Moraes dos Santos (sócio),CAI MARIA BERALDA-FUND DE INFANC P/ ADOLES-FIA,SOPESB SOC ODONTOLOGICA PREV EDUC SAUDE BUCAL,Marcelo Eduardo Moraes dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Eduardo Moraes dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.082,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044500-31.2002.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nExecutado: Carlos Domingues Correia (sócio),CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA,SQA EMPREEND IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA,Cláudio Domingues Correia (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Domingues Correia (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.023,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Domingues Correia (sócio),CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA,SQA EMPREEND IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA,Cláudio Domingues Correia (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Domingues Correia (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.023,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010400-11.2006.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Dislene Salgado Soares\r\n\r\nExecutado: Ernesto Ferreira Benchimol (sócio),Pizzaria e Lanchonete Benchimol Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ernesto Ferreira Benchimol (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.140,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1468340"
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                            "1468341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001600-86.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Ayres da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., SENDAS Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000227-15.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Merenço de Lira\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Probank S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-74.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Conceição da Silva \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Tegma Gestão Logistica S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Tegma Gestão Logistica S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-12.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Fraga Nery \r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-17.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefano Acosta \r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Com. de Gem. Alim. e Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Villagio Gastronomia Com. de Gem. Alim. e Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 8.808,71, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1468341"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0027700-69.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Marques Ribeiro [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalização S.A.\r\n\r\nDizer se concorda com a desistência dos pedidos indicados na petição de fls.204/205, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-37.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Moreira Domingues de Rezende [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Moreira Domingues de Rezende \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-07.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venize de Miranda Gomes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banif Banco de Investimento Brasil S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venize de Miranda Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-59.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilso Correia de Souza [Adv. Ana Cristina Marta da Silva Regis (OAB: RJ 141349 - D)]\r\n\r\nRéu: Chedowcar Comércio Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilso Correia de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-13.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE JESUS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE JESUS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-04.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Ferreira Barcellos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-18.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo dos Santos Conceição [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ricardo dos Santos Conceição , Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-90.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Garcia da Silva [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia e Transportes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-13.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MORAES PEREIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MORAES PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da impossibilidade da realização de reserva de crédito na 35ª VT/RJ, uma vez que não há crédito nos autos 0107000-34-2002-5.01-0035, tendo em vista que não houve licitantes no leilão realizado naquele Juízo. Indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000298-08.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseimar Pereira Antunes [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseimar Pereira Antunes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-64.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vimolbrás Vidros e Molduras do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vimolbrás Vidros e Molduras do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 63,27, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e imediata inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000347-49.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veber Costa Cardoso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Veber Costa Cardoso \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-59.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ZACARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: ERALDO HERINGER DA SILVA, Aut: NEI DOS SANTOS [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: CATARINA ROCIANE LOIVOS DE LATORRE PEREIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: ADELK PINTO BAPTISTA GONÇALVES [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FARIA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA. (LIQ EXTRAJUD) [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELK PINTO BAPTISTA GONÇALVES, Aut CARLOS ALBERTO FARIA, Aut CATARINA ROCIANE LOIVOS DE LATORRE PEREIRA, Aut JOAO ZACARIAS DE OLIVEIRA, Aut NEI DOS SANTOS\r\n\r\nInformar, em 30 dias, os valores recebidos através de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0010300-42.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Barros de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena Barros de Oliveira\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em dez dias, uma vez que não foi observado os parâmetros do Juízo às fls.363, mormente o item 7, certo que apresentou os valores acrescidos de juros de mora e atualização monetária. \r\n\r\nProcesso: 0000637-64.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ryan Kastrup [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ryan Kastrup , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-15.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny dos Santos Cavalcante [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Duo Comercio de Serviços Eletronicos Ltda. [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johny dos Santos Cavalcante\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-74.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Ribeiro Bezerra [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha 95 Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Ribeiro Bezerra\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-97.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Tadeu Pimentel [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Águas Piscinas Ltda. [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belas Águas Piscinas Ltda. , Aut Cicero Tadeu Pimentel\r\n\r\nComparecer à secretaria desta vara, no dia 10/04/2013, às 10:00 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora e para que seja procedida a entrega das guias do TRCT 01. Após, venha o autor com a planilha de cálculos do período laboral, observadas as épocas próprias, mês a mês, constando as verbas históricas deferidas na sentença ou acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0082900-66.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOMINGOS CARUNCHO [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOMINGOS CARUNCHO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-17.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CANDIDO [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALI SERVIÇOS LTDA. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CANDIDO \r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000103-86.2013.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Charlie Chaplin [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurelio Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Charlie Chaplin\r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000673-09.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Artur Lobo Castro Júnior [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Artur Lobo Castro Júnior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-97.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Rosa de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Herbert Rosa de Almeida \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-44.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fernando de Souza Carvalho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Resseguros do Brasil\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-08.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Saturbraga [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nCgto: José Roberto da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Saturbraga\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-60.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Rosas de Carvalho Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Rosas de Carvalho Junior\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0112200-68.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Affonso Freire da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Cristovão Ltda. [Adv. Will Duel Fonseca de Souza (OAB: MG 58092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Affonso Freire da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-57.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Melo Tavares Blois [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A (A/C Departamento Juridico) [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A (A/C Departamento Juridico)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220200-85.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO VALE RIBEIRO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL TEC AUTOMACAO LTDA ME [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO VALE RIBEIRO\r\n\r\nInformar ou juntar cópia aos autos do CPF do reclamante, RG, PIS e endereço atualizado, bem como CNPJ ou CEI do empregador, em 30 dias, sob pena de se considerar renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0131100-75.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE CABRAL DE ARAUJO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-49.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIAS DE SOUZA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: ZACHARIAS COSTALAS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZACHARIAS COSTALAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-36.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Faria Lira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nAssinar sua defesa, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-41.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Claudio Cavanha [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Adapta Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adapta Servicos Temporarios Ltda., Aut Angelo Claudio Cavanha\r\n\r\nComparecer à secretaria desta vara, no dia 10/04/2013, às 10:30 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora, conforme acórdão de fls.146/151. \r\n\r\nProcesso: 0001174-60.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Oliveira Queiroz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-83.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aerton Luiz Lopes Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aerton Luiz Lopes Lima\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 111/127, no valor bruto de R$ 135.311,77, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 113.791,50, atualizado até 14/12/2012 . Cota previdenciária no valor de R$ 20.881,81. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001424-64.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hele Nice Lopes Machado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hele Nice Lopes Machado , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-36.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Magalhaes de Mello [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Magalhaes de Mello, Réu Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nTer ciência da decisão que CONHECEU dos embargos de declaração para julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0053400-96.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE AQUINO DA COSTA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE AQUINO DA COSTA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da sentença que CONHECEU dos embargos à execução para julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0004600-85.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rocha dos Reis Duarte [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rocha dos Reis Duarte , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão que CONHECEU dos embargos de declaração para julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1471883"
                            ],
                            "1471882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0049300-83.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aerton Luiz Lopes Lima\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Globossat\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 111/127, no valor bruto de R$ 135.311,77, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 113.791,50, atualizado até 14/12/2012 . Cota previdenciária no valor de R$ 20.881,81. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF, devendo comprovar o pagamento do valor total apurado, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471882"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046700-85.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Mara Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-54.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emy Newton da Silva Tavares [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Gumercinda Fonseca [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Ivone Pascoal [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Maria das Dores Leonardo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Maria Raimunda Nogueira Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emy Newton da Silva Tavares, Aut Gumercinda Fonseca, Aut Ivone Pascoal, Aut Maria das Dores Leonardo, Aut Maria Raimunda Nogueira Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo COMUM de 8 (oito) dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0001324-66.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciegna Martins da Cruz [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: West Love Motel [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu West Love Motel \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-43.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)], Réu: Maria Ribeiro da Costa Azevedo, Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Roberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR QUE O BEM QUE SERA LEILOADO NOS AUTOS DO PROCESSO 0055700.28.2007.5.01.0077 E DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0007800-96.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa Bulhoes [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Marcio Correa Bulhoes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 542/543, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 62.614,76, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 31.949,52. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001186-02.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci de Almeida Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci de Almeida Lima \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 253. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000951-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Guimarães Correa [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Parabolqs Comércio de Auto Peças e Serviços Ltda. [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parabolqs Comércio de Auto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegacao de descumprimento do acordo. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-54.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednalva Pereira de Lima [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa (OAB: RJ 125404 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Girl Confecções Ltda. [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)], Réu: Catharina Baldelli de Rezende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Pereira de Lima \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS,NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 88. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000495-85.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloiza Cláudia dos Santos [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Cláudia dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda da reclamada, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Vara em razao do Sigilo Fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000415-62.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Dórea [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Ultra [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Dórea \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000747-88.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar do Amaral [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059200-47.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Silva de Oliveira [Adv. Aline Cristina da Silva Passos (OAB: RJ 125487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Silva de Oliveira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-03.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Lira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Lira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049700-74.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARIA POLICARPO E OUTRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: MAURO DOS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento CONAB, Aut LUZIA MARIA POLICARPO E OUTRO, Aut MAURO DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia, aos autores, do oficio da CEF no prazo COMUM de 10 dias eis que possuem mesmo patrono. APOS, comprove a re o deposito remanescente da contribuiçao previdenciaria (R$ 39.943,22 - vide fls 1711). Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-06.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sales de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Couve Flor Saladas e Massas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couve Flor Saladas e Massas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-61.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Melo [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo Peças e Acessorios Ltda. [Adv. Ingrid Ribeiro de Barros (OAB: RJ 153008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Melo \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA EIS QUE DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REQUERENDO GRATUIDADE DE JUSTICA QUE FOI INDEFERIDA NA SENTENÇA, CABENDO POIS A PARTE AUTORA INSTRUIR O RECURSO COM A PROVA DO PREPARO SOB PENA DE DESERÇAO, SENDO QUE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERTO, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-33.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: José Flávio Cosmo da Silva [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Flávio Cosmo da Silva , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 400/402, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 13.460,07, equivalentes a 1.085.323,22 TRs, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 841,82. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-84.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Domingos dos Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-48.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cesanildo do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cesanildo do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014400-32.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ QUATTRONI FILHO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ QUATTRONI FILHO\r\n\r\nCIENCIA DA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 1845. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-94.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Silva Neto [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Olímpia Confecções Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Marcia de Mello Olimpio, Réu: Edith de Mello Olimpio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Silva Neto \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-95.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Ferreira dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaã - Centro de Consultoria e Capacitação Profissional, Réu: n/p socia: Margaret Pinto da Silva Portella [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: n/p socia: Osmarina Adelaide Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Ferreira dos Santos\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-85.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Thalitas Hair Design Ltda. ME [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvia Marta Ferreira de Carvalho [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Silvia Marta Ferreira de Carvalho\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 75. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000887-59.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Battscher Valente [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001146-20.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Almeida Barroso [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 dias uma vez que as res possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0000569-08.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Freitas de Assis [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancredy [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Ana Cláudia Nunes Bonfim [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cláudia Nunes Bonfim, Réu Bancredy\r\n\r\nTendo em vista que a sentença e liquida, proceda a re ao deposito em 48 horas, no valor total de R$ 4.487,05, correspondente a soma do credito do autor de R$ 4.046,72, das custas de R$ 87,98 e da cota previdenciaria de R$ 352,35. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento do imposto de renda em guia DARF, das custas em guia de recolhimento da Uniao (GRU Judicial - Codigo 18.740-2) e da cota previdenciaria em Guia da Previdencia Social (GPS) - Codigo 1708 quando tratar-se de pessoa fisica e 2909 de pessoa juridica. Inerte, inicie-se a execucao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa no percentual de 10% na forma do artigo 475, J, do CPC. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-51.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Cruz Ribeiro [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-72.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SWITE E RESTAURANTE DEU CERTO URUGUAIANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-86.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel de Bessa Menezes [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Heuer Auditores Independentes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walter Heuer Auditores Independentes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-10.2013.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo do Amaral [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo do Amaral\r\n\r\nVENHA COM A COPIA DA CTPS COM A ANOTACAO DA BAIXA EIS QUE NA COPIA DE FLS 11 NAO CONSTA A ANOTACAO DA BAIXA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dolem [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pescadores do Saber [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Réu: Daniele Fonseca da Silva, Réu: ALBERTINA MOURA PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Dolem\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 168 PRIMEIRO PORQUE A PESSOA INDICADA NAO FIGURA NO POLO PASSIVO DA EXECUCAO E SEGUNDO, AO QUE CONSTA NO DOCUMENTO INDICADO PELA REQUERENTE, DE FLS 24, A PESSOA INDICADA PROCURADORIA DE UMA DAS SOCIAS, MAS NAO E SOCIO, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA INDICAR MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000919-30.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Terezinha Rezende Macedo [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-06.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelmária Lopes Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelmária Lopes Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000462-32.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Infracore Serviços Efetivos de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Bangu Shopping [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Shopping , Réu Infracore Serviços Efetivos de Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem mesma patrona. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-73.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Carvalho Grutes da Silva [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Facillity Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Carvalho Grutes da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-19.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mármore [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-16.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fernandes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Aut Sandro Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001303-90.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelia Marilia da Cunha Fernandes [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Alves Meireles (Espolio de) [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelia Marilia da Cunha Fernandes\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS DE FLS 516. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-59.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luis dos Santos [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaço Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Jóia, Réu: Claudio Rocha Jóia, Réu: Paulo Inocêncio de Lima Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda. , Réu Comercial Usaço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor no prazo COMUM de 10 dias eis que as mesmas possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-82.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Menezes Dias [Adv. Christiano Figueiredo Lima (OAB: RJ 97941 - D)]\r\n\r\nRéu: Nani Eventos e Comunicações Ltda., Réu: Rede Visão Cristã [Adv. Fabio de Freitas Miranda (OAB: RJ 106078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Visão Cristã \r\n\r\nTendo em vista que a sentença é liquida, venha a reclamada, com o depósito no prazo de 48 horas, no valor total de R$ 20.204,08, correspondente a soma do credito do autor de R$ 18.971,12, das custas de R$ 396,16 e da cota previdenciaria de R$ 836,80. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento do imposto de renda em guia DARF, das custas em Guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial – Codigo 18.740-2) e da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica.\r\n\r\nInerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-68.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Carmo Wanderley de Andrade [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIM CELULAR S/A\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-36.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR MENDES DA ROCHA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-46.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir do Nascimento Frazão [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir do Nascimento Frazão \r\n\r\nINDICAR MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST/CGJT. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-41.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Mattos de Amorim [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Pedro Paulo Mattos de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000648-21.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Ribeiro Rego [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunello Papelaria Presentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Ribeiro Rego\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, devendo informar o endereço da re, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-21.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Oliveira dos Santos [Adv. Angela Maria Soares da Conceicao (OAB: RJ 54239 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. , Aut Luiz Cláudio Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 123, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur em R$ 5.546,38, correspondente ao crédito do autor equivalente a 447.220,56 TRs, sem incidencia de cota previdenciaria e IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001205-71.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Brito da Silva [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Machado Confecções de Roupas Ltda. EPP [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Brito da Silva, Réu Coelho e Machado Confecções de Roupas Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000889-92.2011.5.01.0008 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Gisevaldo da Conceição [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Exdo: Ronei Guazi Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gisevaldo da Conceição \r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO PELO AUTOR EIS QUE OS DOCUMENTOS NAO SAO OFICIAIS E, ALEM DO MAIS, NO CONTRATO SOCIAL DE FLS 45 CONSTA COMO SOCIO SOMENTE RONEI GUAZI REZENDE, DEVENDO O RECLAMANTE INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lougas Rodrigues de Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Real de Jacarepagua Ltda. [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)], Réu: MANUEL LUIZ DIAS DO LAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lougas Rodrigues de Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 177/178, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000910-34.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Araújo Campos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Araújo Campos , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001197-31.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves de Oliveira [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Balilla Auto Mecânica Ltda. ME [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves de Oliveira \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 200,00 - FLS 50), NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0001039-73.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Eduardo Dias de Jesus [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decorações S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Eduardo Dias de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000432-26.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octaviano de Oliveira Junior [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Octaviano de Oliveira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-10.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Souto Sobrinho Filho [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Martins Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Martins Ltda.\r\n\r\nCiencia do deferimento de devolucao do prazo, a reclamada, para ciencia de que a acao foi julgada improcedente, bem como para contra arrazoar o recurso ordinario da parte autora. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000356-02.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Sobrinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001375-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Pereira de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Jorge Antônio Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-16.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUBER ALESSANDRO CORREA BARRETO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPHEDIC MEDICAL GOULART LTDA, Réu: Maristela Goulart, Réu: Marcela Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUBER ALESSANDRO CORREA BARRETO\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO AUTOR EIS QUE A NEGOCIACAO DE AÇOES FOI TRANSFERIDA DA BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO PARA A BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO, DEVENDO O RECLAMANTE INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000621-04.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Novais da Silva [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)], Aut: Yasmim Novais da Silva [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Táxi Verde LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Novais da Silva, Réu Táxi Verde LTDA, Aut Yasmim Novais da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa, documentos e resposta do oficio, conforme determinado em ata de fls 134, no prazo de 15 dias SUCESSIVOS, com permeio de 48 horas, iniciando-se CONCOMITANTEMENTE, as reclamantes eis que possuem mesmo patrono e terminando quanto a reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000958-90.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ferreira Rosa [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Beatriz Cavalcanti , Réu: Vanoria de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Ferreira Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo facultado a parte autora o desentranhamento de seus documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001197-94.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marcelo de Jesus dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Marcelo de Jesus dos Santos, Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Câmara da Cunha [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: ABB Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Consórcio Lummus Andrômeda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-42.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rostemio Agostinho Ripardo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rostemio Agostinho Ripardo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-86.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felício Cerqueira Mafra [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felício Cerqueira Mafra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030500-61.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wener Silva Tavares [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Réu: Join Consult Cooperativa de Profissionais em Desenvolvimento de Consultoria Assessoria Gestão e Execução de Empreendimentos Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Stimulu Brasil\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE BEM COMO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000451-32.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Pessanha dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nCiencia a segunda re do deferimento do pedido de devolucao do prazo para contra-arrazoar o recurso ordinario, a mesma, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001233-39.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupiara Duran de Araújo [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupiara Duran de Araújo \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, SOB PENA DE OCORRENCIA DO INCISO III DO ARTIGO 267, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000921-63.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg da Silva [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO DA PARTE AUTORA EIS QUE INTERPOSTO DESACOMPANHADO DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REQUERENDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO SIDO ESTA INDEFERIDA EM SENTENÇA, CASO QUE CABE A PARTE AUTORA INSTRUIR O RECURSO COM A PROVA DO PREPARO SOB PENA DE DESERÇAO, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-95.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL GONCALVES DE ABREU LADEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANUEL GONCALVES DE ABREU LADEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Schara Nakanishi [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Schara Nakanishi \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000706-87.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Pícolo Junior [Adv. Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nCIENCIA, A RECLAMADA, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS, A ESTA, PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS CONFORME ATA DE FLS 150. .\r\n\r\nId: 1464764"
                            ],
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                                "Processo: 0121200-30.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Milanez Dantas [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Milanez Dantas\r\n\r\nPROCEDER AO DEPOSITO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 788,84, CONFORME ATUALIZACAO DE FLS 714 VERSO, SOB PENA DE EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-90.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PIRES DE LIMA [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS 474. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-85.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina dos Santos Miranda Manco [Adv. Perla Tedeschi Abrahao (OAB: RJ 117045 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina dos Santos Miranda Manco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111600-14.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE SANTANA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Réu: Amaro Cesar Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nINFORMAR EM QUAL RGI ENCONTRAM-SE OS IMOVEIS INDICADOS A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE OFICIO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-49.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildete Maria Martins [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Universal de Copacabana Ltda., Réu: Alexandre Silva dos Reis, Réu: Glória Maria Leite dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildete Maria Martins\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-74.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Varella Bergami [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Chicle Comercial Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)], Réu: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Coopmusau - Cooperativa Múltipla de Servicos Auxiliares Ltda. (Em liquidação)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Chicle Comercial Ltda., Aut Gleison Varella Bergami\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-13.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO SUZANO [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SUZANO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-07.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Alpoli [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto da Silva \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-81.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Fernandes Dias [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI BANERJ (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI BANERJ (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Washington Luiz Fernandes Dias\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-11.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvania Pereira da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Par e Impar Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Me. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Atilio Dalcin, Réu: Brunno Ribeiro Lorenzoni, Réu: Paulo Roberto de Assis, Réu: Cesar Luiz Dalcin [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Sueli Santanna Machado Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania Pereira da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-30.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA DAS NEVES SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. (atual denom.de BANESPA - Banco do Est. de SP) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA DAS NEVES SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-49.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Moreira da Silva [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Opportrans Concessão Metroviária S/A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S/A. , Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-33.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DINIZ SOUZA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSANA ENGENHARIA LTDA, Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DINIZ SOUZA\r\n\r\nCOMPARECA O RECLAMANTE A SECRETARIA DO JUIZO MUNIDO DE SUA CTPS PARA A RESPECTIVA ANOTACAO E PROSSEGUIMENTO NA FASE DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-86.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odail da Conceição dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Aircraft Modal Transportes Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aircraft Modal Transportes Ltda., Aut Odail da Conceição dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-91.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-97.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozane Martins Pereira Braga (sucessora Processual de Fernando Horácio Pereira Barbosa Lima) [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozane Martins Pereira Braga (sucessora Processual de Fernando Horácio Pereira Barbosa Lima) , Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1284/1286, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 596.583,65, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 16.677,74. EXISTEM DEPOSITOS RECURSAIS AS FLS 332, 694, 751 E 1178. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-43.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Imbassahy de Castro [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovideo Videofólio Central Comunicação Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Rodrigo Viana Brandão, Réu: João Marcos Viana Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Imbassahy de Castro \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER EM RELACAO AO REQUERIMENTO DO AUTOR EIS QUE O SOCIO RODRIGO VIANA BRANDAO JA SE ENCONTRA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, DEVENDO O RECLAMANTE INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-53.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: HELIO DOS SANTOS SANCHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU DA SILVA, Aut HELIO DOS SANTOS SANCHO\r\n\r\nCiencia, aos autores, da promocao do setor de calculos de fls 658. Prazo COMUM de 10 dias eis que possuem o mesmo patrono. APOS, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-20.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Augusto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 4.000,00 ANTE A COMPLEXIDADE E EXTENSAO DA PERICIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-04.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SILVA MENDES DOS SANTOS [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVENHA A PARTE RE COM O VALOR DA DIFERENÇA APURADA PELA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 440, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 0129000-41.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEANE ABREU BROCHADO [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: JALDENIRA PADILHA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE ABREU BROCHADO\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-24.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Ferreira da Costa [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: Esatto Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Ferreira da Costa , Réu Esatto Recursos Humanos Ltda., Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 258/259, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 4.491,24, equivalente a 362.141,28 TRs, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 793,10. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-41.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Lourenço Filho [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Lourenço Filho\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-76.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Magalhães Campos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Maurício Magalhães Campos\r\n\r\nCiencia as partes da promocao do setor de calculos de fls 314, atualizando o credito do autor ate a data da expedicao do alvara, ou seja, 10/12/2012. Prazo COMUM de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1464765"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0148200-80.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Sousa Santos \r\n\r\nRéu: Giquiel Restaurante Ltda., Bar e Restaurante Coquile Ltda., Luiz Fernando Martins Vasconcelos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Giquiel Restaurante Ltda., Luiz Fernando Martins Vasconcelos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464762"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0052500-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Câmara da Cunha\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., ABB Consórcio Lummus Andrômeda\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-82.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Menezes Dias \r\n\r\nRéu: Nani Eventos e Comunicações Ltda., Rede Visão Cristã \r\n\r\nPelo presente fica m Nani Eventos e Comunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que a sentença é liquida, venha a reclamada, com o depósito no prazo de 48 horas, no valor total de R$ 20.204,08, correspondente a soma do credito do autor de R$ 18.971,12, das custas de R$ 396,16 e da cota previdenciaria de R$ 836,80. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento do imposto de renda em guia DARF, das custas em Guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial – Codigo 18.740-2) e da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica.\r\n\r\nInerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-71.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PLINIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURA E REVESTIMENTOS LTDA, FRANCISCO LEITAO DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m REVESCON PINTURA E REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS e EXPEDITO LEITAO MORAES, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 1.615,07. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-47.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilderlan Silva Soares\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda. , Los Angeles Publicidade Ltda., Consórcio Brasileiro de Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA, CONSORCIO BRASILEIRO DE ENGENHARIA E MUCIO ATHAYDE, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 144.154,05. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-60.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leonardo Paula de Carvalho\r\n\r\nRéu: Instala Gas Belmarial Ltda. ME, Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, FERNANDA DA CUNHA PARANHOS, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 53.008,62. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-85.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Arruda de Jesus Silva Wernner\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, DOLORES BACELLAR, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 9.000,00. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001112-79.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lena Vânia Ambrósio\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e C. Est. Cop. e Fac. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Studio d Beauty e C. Est. Cop. e Fac. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, DMITRI CAPOTE DE BRITO e VALDSON PAGANOTTI SANTOS, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 38.679,64. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-74.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Varella Bergami\r\n\r\nRéu: Barra Chicle Comercial Ltda., Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., Coopmusau - Cooperativa Múltipla de Servicos Auxiliares Ltda. (Em liquidação)\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmusau - Cooperativa Múltipla de Servicos Auxiliares Ltda. (Em liquidação), Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-29.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freitas do Nascimento\r\n\r\nRéu: Kennio s Assessoria Empresarial Comercial Servico Ltda., Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, AGUINEU RODRIGUES BARROS e IVAN DA SILVA FRAGA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 85.657,64. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1464763"
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                                "Processo: 0000104-84.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Lucas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Lucas\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148000-88.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Chrispim da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcos Roberto Chrispim da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com a comprovação do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0090000-80.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marioto [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Aut Wagner Marioto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000131-33.2013.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: João Eduardo Andrade da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado .\r\n\r\nProcesso: 0001148-41.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir da Silva Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB: RJ 49659 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir da Silva Neves\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré, inclusive sobre o recurso de fls. 435/479. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013300-78.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMBURI TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do resultado do acesso ao sistema RENAJUD, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0052400-25.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias Rodrigues [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda., Réu: RODRIGO MOREIRA DA COSTA, Réu: ADRIANA CRISTINA LIMA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001016-81.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Netto [Adv. Marcelo A. de Paulo Rei (OAB: RJ 141818 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062000-75.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira Peixoto [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Botanico Veiculos Ltda., Réu: PEDRO DE JESUS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Oliveira Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do mandado de fls. 112/113, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0052200-28.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: APOLIANO GOMES DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APOLIANO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000472-93.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Candido do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supersaladas Comestíveis Finos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Candido do Nascimento \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001075-69.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Xavier do Nascimento [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Treinamentos Corporativos Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seven Treinamentos Corporativos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000012-77.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rangel Ribeiro [Adv. Jose Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 1574 - B)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nIntegralizar o crédito do autor, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0069100-23.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS EDUARDO DE GODOY DAVIES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: COZU BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado do acesso ao sistema RENAJUD, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046600-10.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda. [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o endereço encontrado junto à Receita Federal é o mesmo contido na notificação devolvida de fl. 45, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000436-22.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barboza Duarte [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: H Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda. [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda.\r\n\r\nTer vistas de fl. 240 .\r\n\r\nProcesso: 0043800-93.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MENDONCA DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: VALVAN SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL SC LTDA, Réu: JOSEVALDO RODRIGUES SOUZA DE OLIVEIRA, Réu: VANEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista a devolução da carta precatória 0001302-17-2012-501-0094 .\r\n\r\nProcesso: 0005000-15.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Theodoro da Silva [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Theodoro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado do acesso ao sistema RENAJUD, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001160-89.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina de Almeida Macedo [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nDeferido novo prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001295-38.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Valério Lima Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogaria S.A. [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogaria S.A. \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor de fl. 384 (R$ 35.293,16). Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069900-85.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JUPIRACI MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA, Réu: ARY CRUVELLO D´AVILLA, Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUPIRACI MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CPE 0069900-85-2000-501-0012, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000460-50.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Santana Macieira [Adv. Marcio da Gloria Ferreira (OAB: RJ 137478 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Santana Macieira \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000679-63.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira Menezes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira Menezes\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nId: 1471670"
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                                "Processo: 0003500-18.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TOCA DO PE DE BOTAFOGO LTDA ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinão da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000065-50.2013.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Café e Bar Magia Ltda. [Adv. Sidney da Costa Carvalho (OAB: RJ 154078 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Erly de Castro Lopes Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Café e Bar Magia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21: Ante a ausência de comprovação do valor reconhecido, extingo a presente ConPag na forma do art. 267,III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024800-26.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Diniz Henriques [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: Servico de Buffet Carioca Tijuca Ltda. a/c Eduardo Salathiel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. C. R$ 400,00 pela reclamada. V. R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0033500-93.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Almeida Cerqueira [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Joa Participacoes S/C Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Paulo Pereira do Nascimento, Réu: CATHARINA BALDELLI DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joa Participacoes S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0043500-84.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosidete Rodrigues Moreira de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Ana Paula Rodrigues de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Roberto Rodrigues de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Rogerio Rodrigues de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fretex Muller Transportes Ltda. [Adv. Gilmar Krutzsch (OAB: SC 6568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Carvalho, Réu Fretex Muller Transportes Ltda., Aut Roberto Rodrigues de Carvalho, Aut Rogerio Rodrigues de Carvalho, Aut Rosidete Rodrigues Moreira de Carvalho\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 373/374, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0050400-30.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE GEORGES BARREIRA [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL SERVICE BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: Sérgio Pinto de Araujo, Réu: Marcelo Themistocles Amin de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE GEORGES BARREIRA\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-93.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benilde Moreira Duarte [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: VERNE GUERRA LTDA, Réu: Espaco Pilares Decor Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: Mundo 2000 Decoracoes Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: Yone Verne de Souza, Réu: Wilson Guerra de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Benilde Moreira Duarte\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000464-16.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes Medrado dos Santos [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes Medrado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Ministério do Trabalho. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-96.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Lúcia de Carvalho Chaves [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. , Réu: FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Réu: FLAVIA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Lúcia de Carvalho Chaves\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0057700-04.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA BAIRRO FIGUEIRA LTDA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)], Réu: LOURENCO JORGE DIAS DOS SANTOS, Réu: ALCY DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTI: LOURENÇO JORGE DIAS DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0061100-84.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Silva [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Silva , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 341/342, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0066400-90.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Barreto [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio José de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58: Diante da expedição de certidão de crédito e da inércia do autor no prazo fixado às fls. 56, indefiro. \r\n\r\nProcesso: 0000707-57.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha de Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rocha de Carvalho\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000754-65.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Anastácio Dias [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Anastácio Dias \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-95.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085700-77.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro de Assis [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ribeiro de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323: Indefiro o requerido. Diligencie o autor perante a Câmara Cível. \r\n\r\nProcesso: 0000915-41.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silveira Abreu [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comércio Administradora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Silveira Abreu \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-11.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Anunciação Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME\r\n\r\nRecurso inadmitido por deserção. \r\n\r\nProcesso: 0098500-98.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Araujo de Souza Sobrinho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Stan Kler Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Araujo de Souza Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102, devendo retificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001184-80.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibelle Dias da Silva Souza Gonçalves [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Feminili Calçados e Acessórios Ltda. ME [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feminili Calçados e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, devendo apresentar guias que permitam o saque e a habilitação do autor. Apresentar, ainda, contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-45.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Machado Conceição [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Machado Conceição\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001304-59.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Adão da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomerieux Brasil S.A., Aut Haroldo Adão da Silva , Réu Procter e Gamble do Brasil S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 312/313, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0132500-61.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Portela Varella [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Portela Varella \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-43.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRO BELTRAO FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A), Aut CYRO BELTRAO FILHO\r\n\r\nÀs partes para apresentarem cálculos de liquidação do saldo remanescente, considerando-se a decisão de fls. 1078/1082. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0130100-45.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Celestino Andrade Duarte [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Rio Paiva de Bonsucesso Pneus Ltda. [Adv. Joana de Sousa (OAB: RJ 114526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Rio Paiva de Bonsucesso Pneus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais e da cota previdenciária, conforme determinado no termo de conciliação. Prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0146100-28.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON SILVA DE SIQUEIRA CABRAL [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESS E GET COMERCIAL LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESS E GET COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do saldo atualizado do depósito recursal, devendo comprovar o depósito do saldo remanescente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-38.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lucilane de Albuquerque [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda., Réu: PAULO CESAR DE GODOY DAVIES, Réu: FERNANDO VIEIRA BASTOS, Réu: GUACABARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lucilane de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71: Indefiro o requerido. Diligencie o autor, ciente que o benefício da gratuidade pode ser obtido diretamente no Cartório de Imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0155000-87.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento Mendonça [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Futurion Serviços de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento Mendonça\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0219900-36.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEYSA PENHA SANCHES E OUTROS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEYSA PENHA SANCHES E OUTROS\r\n\r\nContestar os embargos à execução ciente que, no mesmo prazo de 5 dias, poderá apresentar impugnação à decisão homologatória, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156100-14.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Pinheiro Fernandes [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Integrali Comércio de Livros e Cursos Ltda., n/p socio Marco Aurelio Ferreira Brasil da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Pinheiro Fernandes \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-85.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO MARTINS [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OVIDIO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da petição da Supervia. \r\n\r\nProcesso: 0000041-90.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingred Aline de Oliveira dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Lucia Comércio e Representações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingred Aline de Oliveira dos Santos, Réu Leila Lucia Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação e da convolação do depósito existente, de fls. 53 que garantem integralmente a execução, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000062-32.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanilton Ribeiro da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanilton Ribeiro da Silva\r\n\r\nAo autor para comprovação da 1ª parcela dos honorários, cujo parcelamento foi deferido conforme requerimento do próprio autor, em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0013500-33.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barcelos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETO & DESENVOLVIMENTO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CLAUDIO RÊGO CARVALHO, Réu: MARCELO TURI MORAES, Réu: RODRIGO LOPES MACHADO, Réu: RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barcelos \r\n\r\nApresentar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0032700-31.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Melo Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Melo Rocha\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0034500-02.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI CARDOSO COELHO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: ADRIANA BAHIENSE DA COSTA, Réu: ESIO NUNES DE FREITAS, Réu: SERGIO LUIZ TEIXEIRA, Réu: SYLVIO SEBASTIÃO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI CARDOSO COELHO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0015500-40.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos Fragoso [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson dos Santos Fragoso\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0029700-67.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ASSAD [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO UNICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ASSAD\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o CNPJ da executada sob pena de extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0038900-54.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Silva de Moraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Silva de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0043800-51.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE PINHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE PINHO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0047200-34.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira Cabral [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Pereira Cabral\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000562-98.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Ieong Y Cantalapiedra [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Ieong Y Cantalapiedra \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000720-41.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Antônio Machado [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Antônio Machado , Réu Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nÀs partes para que retifiquem os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0058500-95.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvino de Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: ANTÔNIO NUNES REIS, Réu: Deka Projetos e Construcoes S/C Ltda. ME, Réu: JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Réu: CARLOS MENDES LEITÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvino de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0065200-58.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ MATTOS DOMINGOS [Adv. Erivaldo Lima dos Santos (OAB: RJ 87750 - D)]\r\n\r\nRéu: LOW DOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: ALEXANDRE AUGUSTO BASTOS PINTO , Réu: FLAVIA MONTE PAMPLONA PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ MATTOS DOMINGOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0088900-87.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João André da Silva Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João André da Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-95.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Souza Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. - Drogarias Descontão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza de Souza Silva\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria levando em consideração o extrato analítico do FGTS de fls. 60/63. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-73.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Luis Figueiredo França [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos apresentados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1470468"
                            ],
                            "1471181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083600-18.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Carvalho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 384: Acolho a exceção de pré-executividade (...) Depositar, em 48 horas, R$ 4.195,67 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0179900-38.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)], Aut: GLORIA MARIA SILVA [Adv. Francisco Das Chagas de Mesquita (OAB: RJ 22275 - D)], Aut: SOLANGE SOARES DE FIGUEIREDO [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)], Aut: ZORAIDE MENDES DE MENEZES [Adv. Eduardo Magalhaes Mendes de Oliveira (OAB: RJ 103197 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA SILVA, Aut ROSANGELA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ, Aut SOLANGE SOARES DE FIGUEIREDO, Réu UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut ZORAIDE MENDES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0108600-64.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO FONSECA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut OSWALDO FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0029400-37.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA, Aut MARCIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000145-14.2013.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: MARCELLUS BORBA HANSFORD\r\n\r\nEgdo: LUIZ PEREIRA DOS REIS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ PEREIRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de terceiro: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. C.R$ 44,26, pelo terceiro embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000193-70.2013.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: MARIANA MORAIS MACIEL [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO JACINTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO JACINTO DA SILVA, Egte MARIANA MORAIS MACIEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de terceiro: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0092200-57.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gomes da Cruz [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Gomes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão da impugnação à sentença de liquidação: PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0156200-08.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILETA RIZZON EDUARDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DILETA RIZZON EDUARDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0061700-08.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano carlos dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano carlos dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0136900-75.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATTILA OSIO RIBEIRO LEITE [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.TRANSP.COLETIVOS ERJ-CTC/RJ-EM LIQ.EXTRAJ. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATTILA OSIO RIBEIRO LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1471181"
                            ],
                            "1470466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/04/2013\r\n\r\n0087100-58.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Claudia Silva Costa\r\n\r\nExecutado: DEBORAH ROISMAN,Monteso-Anza Ltda.,BRUNO ROISMAN\r\n\r\nPelo presente fica citado DEBORAH ROISMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.686,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRUNO ROISMAN,Monteso-Anza Ltda.,BRUNO ROISMAN\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO ROISMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.686,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1470466"
                            ],
                            "1470467": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0024800-26.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Diniz Henriques\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda., Servico de Buffet Carioca Tijuca Ltda. a/c Eduardo Salathiel da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Servico de Buffet Carioca Tijuca Ltda. a/c Eduardo Salathiel da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. C. R$ 400,00, pela reclamada. V. R$ 20.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1470467"
                            ],
                            "1471180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0092200-57.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gomes da Cruz\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão da impugnação à sentença de liquidação: PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0061700-08.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471180"
                            ],
                            "1470457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07 DE MAIO DE 2013 a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 21 DE MAIO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, OFERES NACIF, telefone (21) 2223-3862, EMAIL: leiloeironacif@gmail.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0045600-41.2009.5.01.0013: RTE: AGATHA SOUZA BRITO (ADV: CARLA CRISTINA SANTANGELO DO NASCIMENTO - OAB/RJ: 149749) - RDO: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (ADV: FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ: 48342). BENS: 01(UM) VEÍCULO KOMBI VW ANO/MOD 2010/2010, EM BOM ESTADO, ALCOOL/GASOLINA, RENAVAM 204763924, CHASSI 9BWMFD7X9APO24024, AVALIADO EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA BOM PASTOR, 41, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RICHARDS TAVARES, INTERVENTOR. \r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre arrematação, adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor total da venda. Débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante tais como: IPTU e Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de Março de 2013. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL \r\n\r\nJUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1470457"
                            ],
                            "1470458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE MAIO DE 2013 a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE MAIO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, www.leiloeironacif.com (email: leiloeironacif@gmail.com):\r\n\r\nPROCESSO Nº 0010700-03.2007.5.01.0013: RTE: MANOEL JOSE DA SILVA (ADV: PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - OAB/RJ: 83739) - RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (ADV: TULIO CLAUDIO IDESES - OAB/RJ: 95180). BENS: 01(UM) VEÍCULO M. BENZ MPOLO IDEALE R, PLACA KXH-5010/RJ, AVALIADO EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO GALEÃO 178, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LELY CHAFIC REBELY. RESSALVAS: CONFORME CERTIDÃO DE JULGAMENTO Nº 0120/2013 E DETERMINAÇÃO DE FLS, O LANCE MINIMO É DE 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0052300-04.2007.5.01.0013: RTE: RAFAEL PERES RODRIGUES DA SILVA - RDO: ACADEMIA AQUARIUM. BENS: 01(UM) MICROCOMPUTADOR INTELBRAS, PROCESSADOR INTEL 1.60 GHZ, 2,00GB DE MEMORIA, GERADOR DE CD E DVD, MONITOR DE CD, MARCA LG, MODELO FLATON W1943C, TECLADO E MOUSE, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA FIAÇÃO Nº 1055, BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FATIMA REGINA FERREIRA XAVIER, PROFESSORA. \r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre arrematação, adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor total da venda. Débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante tais como: IPTU e Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de Março de 2013. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL \r\n\r\nJUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1470458"
                            ]
                        }
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1471844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000716-07.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Silva Maria [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Patricia Silva Maria , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 176. \r\n\r\nProcesso: 0000642-84.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Servulo Aguiar de Paula Machado [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso (OAB: RJ 98429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. - Pestana Rio Atlântica Hotel, Réu Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda., Aut Servulo Aguiar de Paula Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 189. \r\n\r\nProcesso: 0001344-64.2010.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vimolbrás Vidros e Molduras do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Mendes Nascimento [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniel Mendes Nascimento , Cgte Vimolbrás Vidros e Molduras do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 147. \r\n\r\nProcesso: 0001628-38.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Barcellos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Barcellos, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 161. \r\n\r\nProcesso: 0000053-92.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcio Lopes Araújo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ilha de Santa Lucia [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ilha de Santa Lucia , Aut Francisco Marcio Lopes Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 118. \r\n\r\nProcesso: 0000017-16.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Maria [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Maria , Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 149. \r\n\r\nId: 1471844"
                            ],
                            "1471845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098500-62.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Silveira Manso [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assist e Orient dos Moradores do Bairro Chuveirinho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria Silveira Manso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 226. \r\n\r\nProcesso: 0063300-67.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ELIAS RIBEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ELIAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 241. \r\n\r\nProcesso: 0000350-65.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Michelle de Almeida [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Michelle de Almeida, Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\n...julgo IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000198-17.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcione Pereira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alcione Pereira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n...julgo IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nId: 1471845"
                            ],
                            "1471842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005800-04.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS N/P SINDICO ALFREDO LUIZ KUGELMAS [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS N/P SINDICO ALFREDO LUIZ KUGELMAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001003-38.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0139500-03.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares Costa \r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso interposto pela parte ré, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-91.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosaria Amaral Driesch [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria Amaral Driesch\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, como requerido á fl.241. \r\n\r\nProcesso: 0054100-84.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso adesivo interposto pelo Autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-25.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NERES DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0086300-47.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nazaré da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado através do BacenJud, a teor do disposto no art.884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-82.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson Costa de Souza [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVir com o comprovante de pagamento dos honorários periciais em parcela única, conforme requerido, ficando as partes cientes de que será respeitado o princípio da sucumbência. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001295-23.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílio Thybi Ximenes Tavares [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrasolda Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emílio Thybi Ximenes Tavares , Réu FMC Tecnologyesdo Brasil Ltda. , Réu Ultrasolda Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pelas rdas, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0157700-78.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TRANSP METROVIARIOS ERJ [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido à fl.1346. \r\n\r\nProcesso: 0042000-97.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Ferreira Amaro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Banco Citicard S.A., Aut Silvia Cristina Ferreira Amaro , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. \r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fl.757: \"...Após, pelos motivos já expostos em audiência, devem as partes aguardar o retorno da rte ao país, a fim de que a mesma compareça pessoalmente a este Juízo e manifeste-se sobre os termos do acordo...\" \r\n\r\nProcesso: 0000721-29.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Maciel da Conceição [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRéu: Devmédia Editora Comunicação Design Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Maciel da Conceição , Réu Devmédia Editora Comunicação Design Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 440,00, pela rda, calculadas sobre o valor arbitrado á condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000032-19.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Sa Vasconcelos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Sa Vasconcelos , Réu Walmart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0005200-90.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE LIMA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.368/371, no valor de R$ 58.196,67, equivalentes a 4.692.560,82 IDTRs. Convolado em penhora o depósito recursal de fl.185, no valor equivalente a 227.297,43 IDTRs. Às partes para manifestações no prazo de 05 dias, sendo a ré para que comprove o pagamento do crédito remanescente no valor equivalente a 4.465.263,39 IDTRs, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113500-97.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ferreira Rosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Baby Hospital Materno Infantil Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ferreira Rosa, Réu Serv Baby Hospital Materno Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.170. Fica a ré intimada ao pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma determinada na referida decisão. \r\n\r\nProcesso: 0026400-70.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Marques das Neves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Marques das Neves\r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela parte ré, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-21.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ivo de Castro [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Geraldo Ivo de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0130800-43.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Rocha dos Santos Goncalves [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Noemi Rocha dos Santos Goncalves\r\n\r\nPara ciência da nova manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProcesso: 0119500-55.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.442, no valor de R$ 55.504,14, equivalentes a 4.475.454,57 IDTRs. Convolado em penhora os depósitos existentes nos autos. Às partes para manifestações no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-26.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Marcos Barbosa da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fl.124/159. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000312-53.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Carvalho Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo de Carvalho Ferreira, Réu For Security Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela rda, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000947-05.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Oliveira dos Anjos [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Bambini d Oro Ltda. [Adv. Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Bambini d Oro Ltda., Réu Elenice Olivieri Pace, Aut Margareth de Oliveira dos Anjos, Réu Rosina Olivieri Pace Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.159/166, para fixar o crédito exequendo em R$ 35.219,19, equivalente a 2.840.385,29 IDTRs. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução, com aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060000-34.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMILIAN VON RANDOW RATTES [Adv. Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho (OAB: RJ 80099 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMILIAN VON RANDOW RATTES\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de nº 1292/2012, 1294/2012 e 1295/2012, em favor do rte. \r\n\r\nProcesso: 0066200-42.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Inacio [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Inacio, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fl.260/266. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0065200-27.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCI GERALDO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCI GERALDO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.1168/1170, para fixar o crédito exequendo em R$ 2.017,33, equivalente a 162.673,21 IDTRs. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 dias, sob pena de execução, com acréscimo da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058700-90.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Araujo Lima [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Araujo Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamação foi arquivada, conforme decisão de fl.65. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-43.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: STENIO DOS SANTOS STHEL [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut STENIO DOS SANTOS STHEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.726: \"...ante todo o exposto, acolho o laudo pericial ora impugnado. Digam as partes, em 10 (dez) dias, se ainda tem outras provas a produzir.\" \r\n\r\nProcesso: 0089300-55.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Franca [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Servicos de Mantenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Servicos de Mantenção, Réu Ligth Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marco Antonio de Souza Franca \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fl.140/194. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis.\r\n\r\nId: 1471842"
                            ],
                            "1471843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059900-21.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES E OUTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento (fl.346), considerando a expedição do alvará de fl.345. \r\n\r\nProcesso: 0000187-56.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Almeida de Lima [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente dos Profissionais do Turf [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido à fl.253. \r\n\r\nProcesso: 0046800-52.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco do Brasil (fl.232), devendo adotar as providências que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0016700-07.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Souza [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido à fl.364. \r\n\r\nProcesso: 0000496-77.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Sampaio Bela [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ney Neves Construção Civil e Reforma em Geral e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Sampaio Bela \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0056600-07.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONIL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000214-39.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beapino Nicolau da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beapino Nicolau da Silva\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação da Carta de Sentença, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-03.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES VAZ [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: DELL ARTE PROMOCOES ARTISTICAS SC LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES VAZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0063900-73.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Carlos Henrique Ferreira de Souza, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu União de bancos Brasileiro - Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial de fls.1442/1462, no prazo sucessivo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-94.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José Pina [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Métrica [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio José Pina, Réu Métrica, Réu Walter Galvão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.133:...\"indefiro por ora o requerimento do 2º rdo, vez que ainda não houve a consumação do trânsito em julgado.\" \r\n\r\nProcesso: 0085600-76.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimara dos Santos Rangel [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimara dos Santos Rangel, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.210:\"Ante o requerimento de produção de prova pericial, converte-se o julgamento em diligência. Defiro a prova pericial, que ficará a cargo da parte autora...Às partes para indicação de quesitos e asistentes técnicos, por 10 (dez) dias sucessivos, observada a ordem processual...\" \r\n\r\nProcesso: 0081700-56.2004.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA ANGELICA GRAMATICO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima da Silva Moreira (OAB: RJ 53905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA ANGELICA GRAMATICO PEREIRA, Egte TV Omega Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.389: \"...assiste razão à rda...assim, reconsidero o despacho de fl.341, mantendo a decisão de sobrestamento do presente feito, até trânsito em julgado das ações de Conflito de Competência. Indefiro os demais pedidos feitos pela rda...\" \r\n\r\nProcesso: 0000465-86.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Batista Vianna [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Politigon Serviços de Computação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Batista Vianna\r\n\r\nComprovar suas alegações de fl.41, haja vista ter a rda cumprido o que lhe incumbia. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-10.2012.5.01.0017 - AI\r\n\r\nAgte: Advardo Antonio de Miranda [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0142500-11.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Anderson da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Anderson da Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos acostados aos autos às fls.502 e segs., requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0003500-59.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ferreira Nobre [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambina Auto Peças Ltda. ME [Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz (OAB: RJ 17606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bambina Auto Peças Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.62: \"...concedo à ré o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para comprovar o integral recolhimento dos tributos devidos, sob pena de execução.\" \r\n\r\nId: 1471843"
                            ],
                            "1471839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0118700-17.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Araújo Souza \r\n\r\nRéu: Vale Van Administração de Bens Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) João Fereira Nascimento, Leandro Figueiredo Nascimento, Rodrigo Henrique Figueiredo Nascimento, Ronaldo Figueiredo Nascimento, Vale Van Administração de Bens Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nTomar ciência da emenda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471839"
                            ],
                            "1471840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0008200-78.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Oliveira Freitas\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471840"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1467325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060800-15.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Candido da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferretti Transportes Ltda. [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 40524 - D)], Réu: DENISE RICARDO FERRETTI, Réu: LICINIO DE JESUS BATISTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwaldo Candido da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0062100-70.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Corrêa de Azevedo [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Viação Padre Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Corrêa de Azevedo\r\n\r\nVista da petição de fl.78-91. \r\n\r\nProcesso: 0062200-93.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Campelo da Silva Filho [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Campelo da Silva Filho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0063000-63.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE SARAIVA BORGES [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)], Réu: JOÃO ROBERTO MOREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SARAIVA BORGES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0061300-28.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO RODRIGUES VALE [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut EDIO RODRIGUES VALE, Réu Supervia\r\n\r\nTer ciência do sobrestamento do feito até decisão final do conflito de competência. \r\n\r\nProcesso: 0000975-33.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanmantha Eggy Silva de Lima [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmira de Sousa Jorge Comércio de Artigos Agropecuários ME , Réu: Veterinária Alvorada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanmantha Eggy Silva de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0124300-50.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Condomímio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: PAULO CESAR VENTURIERI, Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Glaucia Fraga Bandeira, Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Djalma Ferreira da Silva, Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Guilherme Soares Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001216-07.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Calinosk Azevedo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Joice Calinosk Azevedo\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0063200-90.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERNANDES MACHADO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Geraldo de Abreu Borges, Réu: Gilberto Borinato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000965-52.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Alves da Costa Santos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilãncia Internas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Alves da Costa Santos \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada e ou de seus sócios, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-66.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Filho [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0131100-60.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Braz de Oliveira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (A/C Procuradoria Jurídica Regional da INFRAERO) [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (A/C Procuradoria Jurídica Regional da INFRAERO), Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0093600-38.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTer ciência que foi expedida Carta de Vênia à NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0119700-20.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania da Penha Lomar [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Industria e Comercio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte autora, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-26.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Pereira [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Rosana dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0081600-94.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIRO BASTOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: JANIRO BASTOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITÁU UNIBANCO S.A. (Sucessor Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX DE PREV DOS F DO SIST BANERJ-PREVI-EM L EXT [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIRO BASTOS, Aut JANIRO BASTOS\r\n\r\nTer ciência da petição de fl.1882-1894. \r\n\r\nProcesso: 0164100-95.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI MOURA JARDIM [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante de fl.573-575. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-12.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Denison Pinto [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Denison Pinto \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0181500-16.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOLINO FERREIRA [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)], Aut: ADEMAR CHAGAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADILSON GALVAO REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALOISIO ANTONIO SOBRAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARATAN BORBA DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ASTOR CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALCEDILO LEAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALTAIR DE ALMEIDA REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BENJAMIM ANTONIO DE LIMA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DANIEL GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DJALMA PEREIRA MARCONDES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DENIVAL FERREIRA DA ROCHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DIRCEU RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DELMAR FREITAS GOMES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO MANOEL GARCIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GERVASIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO DOS SANTOS TAVARES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILBERTO DA MATA FREIRE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILBERTO SIMOES DIAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE FALCAO BRAGA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE ELIAS AUAD [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE MOREIRA NUNES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE RUBEM ALMEIDA AGUIAR [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE FERNANDES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE CANDIDO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE MEDEIRO ALVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSUE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: EDJAH XAVIER DE ANDRADE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ELIEZER NUNES CHAGAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: HERCULANO PEZELLA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: EUGENIO RIBEIRO FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: HELTON JOSE DA ROCHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: IVAN RIBEIRO ARRUDA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: IVO ALMEIDA DE PAIVA ARAUJO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS CESAR BOARETTO FARANI [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LEVY PEREIRA DE ARUJO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE ALVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ CORREA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ MONTESE DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MANOEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MANOEL CARNEIRO DE MORAES FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MAURO SERGIO DE ABREU COSTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MILTON SANT ANNA MONSORES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MOREIRA TEIXEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: NEY GONCALVES MOREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: NILTON JOSE DE MELLO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: PEDRO PAULO DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: UBIRACY WANDERLEY LINS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILSON NOGUEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILSON TEIXEIRA GUIMARAES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: OLADIR DE OLIVEIRA FRANCO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia- Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (sucessora da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU) [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR CHAGAS, Aut ALOISIO ANTONIO SOBRAL, Aut ALTAIR DE ALMEIDA REIS, Aut BENJAMIM ANTONIO DE LIMA FILHO, Aut CARLOS CESAR BOARETTO FARANI, Aut DANIEL GOMES DA SILVA, Aut DENIVAL FERREIRA DA ROCHA, Aut DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO, Aut EUGENIO RIBEIRO FILHO, Aut FRANCISCO BARBOSA, Aut GERVASIO NUNES DE OLIVEIRA, Aut GILBERTO SIMOES DIAS, Aut HELTON JOSE DA ROCHA, Aut HERCULANO PEZELLA, Aut JORGE COELHO DE OLIVEIRA, Aut JORGE ELIAS AUAD, Aut JORGE FALCAO BRAGA, Aut JOSE CARLOS GOMES, Aut JOSE FERNANDES, Aut JOSUE FRANCISCO DE SOUZA, Aut LUIZ CORREA FILHO, Aut MANOEL CARNEIRO DE MORAES FILHO, Aut MAURO SERGIO DE ABREU COSTA, Aut NEY GONCALVES MOREIRA, Aut NILTON JOSE DE MELLO, Aut OLADIR DE OLIVEIRA FRANCO, Aut PEDRO PAULO DOS SANTOS, Aut WILSON NOGUEIRA, Aut WILSON TEIXEIRA GUIMARAES, Réu Supervia- Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (sucessora da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU), Aut JORGE VIEIRA DE SOUZA, Aut ASTOR CAVALCANTE DOS SANTOS, Aut EDJAH XAVIER DE ANDRADE, Aut LUIZ MONTESE DA SILVA, Aut JOSE CANDIDO DA SILVA, Aut MANOEL ALVES DOS SANTOS, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut LEVY PEREIRA DE ARUJO, Aut IVO ALMEIDA DE PAIVA ARAUJO, Aut IVAN RIBEIRO ARRUDA, Aut DIRCEU RAMOS DOS SANTOS, Aut ADILSON GALVAO REIS, Aut LUIZ DOS SANTOS SILVA, Aut DELMAR FREITAS GOMES, Aut FRANCISCO MANOEL GARCIA, Aut DJALMA PEREIRA MARCONDES, Aut ALCEDILO LEAL, Aut JOSE MEDEIRO ALVES, Aut JOAO DOS SANTOS TAVARES, Aut JORGE MOREIRA NUNES, Aut JOSE PAULO DE SOUZA, Aut JORGE RUBEM ALMEIDA AGUIAR, Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Aut GILBERTO DA MATA FREIRE, Aut MOREIRA TEIXEIRA, Aut UBIRACY WANDERLEY LINS, Aut JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA, Aut MARCOLINO FERREIRA, Aut MILTON SANT ANNA MONSORES, Aut LUIZ HENRIQUE ALVES, Aut GILSON DE OLIVEIRA, Aut ARATAN BORBA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.1694-1695. \r\n\r\nProcesso: 0001538-90.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Sant Anna de Morais [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Embracred Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embracred Promotoria de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar a comunicação de sua renúncia com o cliente, ficando ciente que sua inércia implicará a continuidade da representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0159300-24.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA, Réu: ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS, Réu: VALDEMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0120100-54.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMO CORREA DE AMORIM [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)], Aut: JORGE ALVES BEZERRA FILHO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut JORGE ALVES BEZERRA FILHO, Aut MAXIMO CORREA DE AMORIM\r\n\r\nVir com as peças necessárias à restauração dos autos. Fica ciente a reclamada de que não poderá retirar os autos da Secretaria desta Vara do Trabalho, conforme estabelecido no art.196 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000188-33.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene da Silva Saurine Teixeira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva Saurine Teixeira \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001386-13.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Vieira do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: RJZ Cyrela Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almassa Construções Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do débito atualizado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001395-04.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Correia dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahnidras Pinturas Navais Ltda., Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Correia dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000092-23.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Alves dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: BPS Shopping Center Ltda [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Alves dos Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000566-57.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Correa Alcantara dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Correa Alcantara dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda , observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0020100-41.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA BARQUEIRO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTer ciência que foi devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-93.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Costa de Medeiros [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Líder Campo Grande Ltda., Réu: Patrícia Freire Rosa da Silva, Réu: Marcos Santos da Silva, Réu: Jose Fernando Coelho Valgode [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Mariângela Aguiar Valgode [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Costa de Medeiros\r\n\r\nTer ciência das declarações de renda da SRF e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0043400-80.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva\r\n\r\nAo embargado para, querendo, apresentar impugnação aos Embargos à Execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-89.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Cezário da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Basilico Papelaria Ltda.a/c sócioa Suzana Maria Malta Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Cezário da Silva\r\n\r\nTer ciência da devolução de seu alvará de FGTS e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-60.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania Pinheiro de Souza Ferreira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Ivania Pinheiro de Souza Ferreira, Réu Tim Celular \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0081400-23.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lessa de Oliveira Barbosa [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda., Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Selte Servicos Eletricos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Aut Jorge Lessa de Oliveira Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vistas para reapresentar seus cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, observando-se os estritos termos da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0037400-35.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Lucia Matil [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento e Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Lucia Matil\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000851-50.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos Quintanilha [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte autora, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-63.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lima da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Yakisoba Mix Ltda. ME [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Lima da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0108500-16.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Santos Cosenza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação jucidial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Marlene Medronho, Réu: Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Santos Cosenza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000686-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gomes dos Santos Silva [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A., Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.292. \r\n\r\nProcesso: 0000714-14.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Aquino de Moura [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do FGTS do mês de novembro de 2008 na conta vinculada do reclamante, nos termos da sentença de fl.208-212 no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001031-03.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: julio Cesar da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDeverá comprovar a multa, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0106200-47.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João Camilo Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João Camilo Junior, Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0065600-81.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Soares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Marcelo Rangel Prieto, Réu: Ronaldo Martins Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Soares \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0067200-11.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Marilza Celestino [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas, observando os os recolhimentos do INSS e FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0135300-86.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DA ROCHA SIQUEIRA [Adv. Paulo Cesar Lima da Costa (OAB: RJ 129202 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAGO SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA ME, Réu: Antonio Carlos da Silva Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DA ROCHA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência das declarações da SRF acauteladas e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0102300-27.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisia Goncalves Polidorio [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Linda Atta Abrahão Valente (sócia da ré), Réu: SYLVIO PAULO FALCONI GRECHI [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)], Réu: MAGALI JAMMEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Aut Denisia Goncalves Polidorio, Réu SYLVIO PAULO FALCONI GRECHI\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0151600-55.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Farias Goncalves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nTer ciência do sobrestamento do feito até o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0181500-88.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ISNARD TEIXEIRA GATTO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: IURY NICOLAO KLER [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: LEILA VANIA DE AQUINO MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA DAS DORES MORAES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FERNANDES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUSA MALAQUIAS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: REGINA CELIA MALAQUIAS DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ROSA GLADYS VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARMEN DOLORES ROSA BULHOES, Aut ISNARD TEIXEIRA GATTO, Aut IURY NICOLAO KLER, Aut LEILA VANIA DE AQUINO MOREIRA, Aut MARIA DAS DORES MORAES, Aut PAULO CESAR DE SOUSA MALAQUIAS, Aut PAULO ROBERTO FERNANDES, Aut REGINA CELIA MALAQUIAS DE ANDRADE, Aut ROSA GLADYS VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fl.584. \r\n\r\nProcesso: 0001574-69.2011.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Geraldo Paulo Salles Pinheiro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTer ciência que foi indeferida a retificação do polo passivo até a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000473-60.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Campinho Torres [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Campinho Torres\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0216700-30.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SCOTELARO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A (sucessora de Sistemas Jornal do Brasil) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB INDUSTRIAS GRAFICAS [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA SCOTELARO\r\n\r\nFornecer endereços dos bancos constantes da petição de fl.253. \r\n\r\nProcesso: 0038500-74.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSINI MALTONI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ROSSINI MALTONI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.189. A rda fica ciente que no silêncio , caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas.\r\n\r\nId: 1467325"
                            ],
                            "1467322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/03/2013\r\n\r\n0133100-67.2008.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Amilton Lopes Vigas\r\n\r\nExecutado: Stillos Service Soluções e Transportes Ltda.,Uss Soluções Gerenciadas S.A.,Sulamérica Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nPelo presente fica citado Stillos Service Soluções e Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.057,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001332-47.2010.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Sant Ana do Carmo \r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.301,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001007-72.2010.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Bárbara de Souza Guzo Góis \r\n\r\nExecutado: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.538,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186400-22.2000.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOANA D ARC DE MOURA CAVALCANTI\r\n\r\nExecutado: TEREZA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA,OLGA GUREGHIAN,LUCIA GUREGHIAN AURICH,TERESA GUREGHIAN\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.016,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIA GUREGHIAN AURICH,OLGA GUREGHIAN,LUCIA GUREGHIAN AURICH,TERESA GUREGHIAN\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA GUREGHIAN AURICH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.016,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OLGA GUREGHIAN,OLGA GUREGHIAN,LUCIA GUREGHIAN AURICH,TERESA GUREGHIAN\r\n\r\nPelo presente fica citado OLGA GUREGHIAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.016,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TERESA GUREGHIAN,OLGA GUREGHIAN,LUCIA GUREGHIAN AURICH,TERESA GUREGHIAN\r\n\r\nPelo presente fica citado TERESA GUREGHIAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.016,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214600-73.1999.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: BIANCA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nExecutado: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA,PHISIO WORK Fisioterapia Ltda,Leni Orsida Varella,Eunice Castro Nascimento Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.448,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1467322"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001478-20.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Nascimento \r\n\r\nRéu: CDPI Clínica Diagnóstica Por Imagem Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CDPI Clínica Diagnóstica Por Imagem Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001085-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio José da Silva \r\n\r\nRéu: Refrigeração Boniolo Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Refrigeração Boniolo Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001203-08.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes do Amor Divino\r\n\r\nRéu: Caracalla Hotel , Caracalla Hotel n/p Giovanni Fiaschetti, Caracalla Hotel n/p Rafael Tavares de Albuquerque\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Caracalla Hotel , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001554-78.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Dary \r\n\r\nRéu: Bureau Serviços Técnicos de Infra-Estrutura S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bureau Serviços Técnicos de Infra-Estrutura S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001190-43.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ribeiro Barbosa\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Novarucense ltda me n/p sócio Tiago Ximenes Guerreiro Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bar e Restaurante Novarucense ltda me n/p sócio Tiago Ximenes Guerreiro Costa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000947-05.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Alves Melo\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Copacafé Bar e Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000102-96.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Manfrenatti Peixoto \r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000977-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Carla de Moraes\r\n\r\nRéu: Social Clube Caetes, La Festivita Buffet e Casa de Festas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) La Festivita Buffet e Casa de Festas Ltda., Social Clube Caetes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1467323"
                            ],
                            "1467324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0081400-23.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lessa de Oliveira Barbosa\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Guinada Consultoria Ltda., GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A., Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Selte Servicos Eletricos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guinada Consultoria Ltda., Selte Servicos Eletricos Telefonicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vistas para reapresentar seus cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, observando-se os estritos termos da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0063100-76.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Conceicao Correa\r\n\r\nRéu: Kiosque Cafe Canela Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kiosque Cafe Canela Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1467324"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1472062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074300-25.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe do Nascimento Laxe [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe do Nascimento Laxe, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias, acerca do laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-51.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Rieser [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamond Auto Posto Ltda [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Jorge Fasolino [Adv. Georgina Fasolino (OAB: RJ 87767 - D)], Réu: Walter Luiz de Almeida Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Rieser\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0255/2013 (Caixa Economica Federal, agencia nº 2890 - Justica do Trabalho). .\r\n\r\nProcesso: 0020700-31.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE ETELVINO DA SILVA [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE ETELVINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0294/2013 (Caixa Economica Federai - agencia 2890 - Justica do Trabalho). .\r\n\r\nProcesso: 0001286-03.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Felix Rocha [Adv. Angela das Graças Costa (OAB: RJ 156319 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Lu Lopes Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Felix Rocha \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0263800-72.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA SOARES DAVILA FERREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BABY SHOPPING MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA SOARES DAVILA FERREIRA\r\n\r\nEspecificar a respeito da previsao de pagamento parcelado, por parte de qual socio foi efetuada a proposta, observando-se que no silencio sera expedida Certidao de Credito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. .\r\n\r\nId: 1472062"
                            ],
                            "1472061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/04/2013\r\n\r\n0082700-91.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Feitosa Pereira \r\n\r\nExecutado: Mercearia Mais Barato de Vila Nova Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados ANTHONY HELENO TELLES VIEIRA E ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA, sócios da empresa Mercearia Mais Barato de Vila Nova Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.410,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472061"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1471654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 02/04/2013 - doc 91\r\n\r\nProcesso: 0182300-34.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NABUCO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Aut: PAULO CÉSAR FERREIRA BASTOS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRéu: STAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Réu: Mauro Benzaquem da Rocha, Réu: Marcelo Benzaquem da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NABUCO DOS SANTOS, Aut PAULO CÉSAR FERREIRA BASTOS\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001517-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Leão [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Leão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001445-06.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Raimundo de Melo [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda - ME [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Raimundo de Melo, Réu Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda - ME\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia 17/04/2013, às 15:00 horas, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder a retificação na CTPS do autor e a entrega das guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. Apresentar, ainda, o Autor, cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0011800-66.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ANIZIO BARBOSA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVEL TINTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ANIZIO BARBOSA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 10 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000386-17.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Carlos Nascimento [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Arlindo Duarte Pereira, Réu: Judson de Lugo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Carlos Nascimento , Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001225-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pamplona de Oliveira [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social e Cultural de Realengo [Adv. Florentino Aloice Campos (OAB: RJ 79403 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social e Cultural de Realengo, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Danielle Pamplona de Oliveira\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA segunda ré deverá depositar R$ 4.317,06.\r\n\r\nProcesso: 0001205-17.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Cardoso Pinto Miranda [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda - EPP, Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos SA , Réu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda, Réu: Intec Integração Nacional de Tranportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Cardoso Pinto Miranda \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do Artigo 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001543-88.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Leite Faustino [Adv. Monica Rebane Marins (OAB: RJ 141253 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Leite Faustino \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001361-39.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes Pereira [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Nunes Pereira \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar as guias para saque do FGTS . \r\n\r\nProcesso: 0163000-47.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADEMAR DE FREITAS GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVenha a Ré depósito dos honorários periciais em 5 dia. \r\n\r\nProcesso: 0000067-78.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenice Maria da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000914-17.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Freitas do Nascimento [Adv. Aristeu Nicodemos Martins (OAB: RJ 127919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristovão A. Pereira G. Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Freitas do Nascimento\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar ofício seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000343-80.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Batista Martins da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Eliezer Batista Martins da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 10.859,02.\r\n\r\nProcesso: 0060500-92.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Duarte [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Duarte, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 664.462,12.\r\n\r\nProcesso: 0001718-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Souza Lima Golombiewski [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Atakarejo Comercio e Varelista Eireli, Réu: Prudente de Morais Supermercados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Souza Lima Golombiewski \r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fl.33, determinando o arquivamento com baixa, ante a ausência injustificada do autor. O desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, será permitido somente enquanto os autos não forem enviados ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000244-47.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Laurentino Machado [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-63.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ribeiro Novaes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria Aparecida Ribeiro Novaes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 667, homologando o laudo de fls. 630/653. \r\n\r\nProcesso: 0109600-45.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Gederson da Silva Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Ronny Gederson da Silva Ferreira \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 23.343,06.\r\n\r\nProcesso: 0000867-43.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Amorim de Carvalho [Adv. Alexandre Guerrieri Freyesleben (OAB: RJ 71429 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Massa falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (massa falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu FRB-Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (massa falida de), Aut Roberto Luiz Amorim de Carvalho , Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Massa falida de\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. A 2a, 3a e 5a reclamadas deverão depositar R$ 42.550,83.\r\n\r\nProcesso: 0125200-09.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel da Silva Santos Filho [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Rubem Massopust, Réu: Rudy Massapust, Réu: Ruy Massapust\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Santos Filho, Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001474-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Rodrigues de Barros [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 360, indeferindo o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0164300-20.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTer ciência do deferimento do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-67.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Augusto Filho [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Augusto Filho , Réu Facility Segurança Ltda. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 65,41.\r\n\r\nId: 1471654"
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                            "1471653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 02/04/2013 – doc 7\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJaci Francisco Cerqueira (OAB: RJ 23882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001075-61.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Gustavo Ramos da Silva (OAB: RJ 176112 E)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150300-25.1992.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Romualdo Pansau Sanches Correia (OAB: RJ 189844 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471653"
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                                "Processo: 0159500-59.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: REIDOLAR CONSERVADORA LTDA. [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Correia dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 25/04/13, às 10h45, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0001512-96.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Alves Rodrigues [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/05/2013, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000197-96.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marja Azevedo Meirelles [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Leblon Nove Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marja Azevedo Meirelles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013, às 8h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000160-35.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Mattos [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Mattos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013, às 11 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1471748"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039300-77.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Gomes Silva [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Comunitario do Conjunto Habitacional Maestro Olimpio Santos, Réu: GEORGE DORIAN DE AZEVEDO [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Gomes Silva\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0009300-31.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Francisco de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Francisco de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do despacho de fls. 283, bem como para cumprir a promoção da contadoria em 10 dias, por ser o entendimento deste juízo, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0001343-37.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Bastos [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: CGM ASSESSORIA LTDA, Réu: Jahir Malta Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bastos \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com o nº correto de seu PIS, sob pena de devolução do valor retido à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000353-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Martins Santana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-47.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE VILHENA LAGE [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)], Réu: INSTITUTO SERPRO DE SEGURANCA SOCIAL SERPROS [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DE VILHENA LAGE\r\n\r\nAo reclamante contraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias.Bem como a ciência que foi expedido alvará nº. 0435/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000076-25.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Gomes Rodrigues Caetano [Adv. Maria Cecília Gulinelli Ramos (OAB: RJ 101434 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Adolfo Bergamini [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Gomes Rodrigues Caetano\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0438/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000397-65.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Edmundo Pinto da Costa [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Edmundo Pinto da Costa \r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do alvará nº. 0447/2013 expedido à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para comprovar os valores sacados, em 10 dias, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da lei 8177/91.\r\n\r\nProcesso: 0098100-06.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MANHAES ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MANHAES ROCHA\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0487/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000946-75.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cândido da Silva Filho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cândido da Silva Filho \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0474/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para comprovar os valores sacados, em 10 dias, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da lei 8177/91.\r\n\r\nProcesso: 0001251-88.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Nascimento Justiniano [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grande Rio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Nascimento Justiniano, Réu Casa de Saúde Grande Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000409-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Oliveira Bernardino [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Conger Contabilidade Gerencial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Oliveira Bernardino \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001650-20.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Moraes de Oliveira [Adv. Wilton Pereira da Silva (OAB: RJ 176667 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua e Gás System Flex Ltda. [Adv. José Ricardo Medeiros Ferreira (OAB: RJ 102227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua e Gás System Flex Ltda., Aut Valdemir Moraes de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001014-54.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Santos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda., Aut José Eduardo Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001599-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Travassos do Amaral Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geraldo Travassos do Amaral Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001602-61.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Rezende [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Rezende , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001560-12.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leonel Cunha [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Leonel Cunha, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001249-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Santiago [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia Barra 8000 Ltda. , Aut Luiz Paulo Santiago \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001223-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Roque Resende da Silva [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dias Park Estacionamentos Ltda., Aut Jackson Roque Resende da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000759-96.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Erivaldo Santana de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Erivaldo Santana de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000712-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano de Jesus Gomes [Adv. Luciana Pimentel Oliveira (OAB: RJ 112706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Adriano de Jesus Gomes , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001009-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho de Souza [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Fashion Coiffeur Ltda. ME [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva (OAB: RJ 47991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carvalho de Souza, Réu Só Fashion Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001381-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Farias [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Farias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001541-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Bidigaray [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut José Antônio Bidigaray\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001442-36.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Luiz de Souza (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000081-81.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Mascarenhas de Souza [Adv. Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Restaurante Disk Quentias para Viagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mascarenhas de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0128500-27.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva Dias [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asberit Ltda., Aut Maria do Socorro da Silva Dias, Réu Teadit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0104200-69.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Vitorino de Assis [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Vitorino de Assis\r\n\r\nAo autor para especificar seu pedido, indicando além do nome do sócio, seu CPF e as folhas dos autos onde se comprova o vínculo do mesmo com a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001038-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Azevedo Junior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lebronx Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Azevedo Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 88), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0102700-80.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA VIEIRA ROCHA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA VIEIRA ROCHA\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0100500-42.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO GINASTICA EDUCATIVA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FERNANDO RIBEIRO ISSA, Réu: JORGE CARLOS PEREYRA SESSA, Réu: MARGOT KLARNER DE REZENDE [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARGOT KLARNER DE REZENDE, Aut RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283, referente ao requerimento do autor a ADJUDICAÇÃO do bem penhorado, mediante lance no momento da realização do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0087600-02.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayre Dalva de Souza Santos [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-89.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA SERAFIM DA SILVA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROW ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: FERROW ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA A/C SOCIO, Réu: RONALDO MARTINS FERNANDES, Réu: WALTER FERNANDES FILHO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001112-39.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Pereira da Silva [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Maio Convertedora Veicular Oficina Mecância Ltda. [Adv. Bianca Alyrio (OAB: RJ 132419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM Maio Convertedora Veicular Oficina Mecância Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001163-84.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lobato da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lobato da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 93), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0110800-09.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Neto [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Neto\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001107-51.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana de Souza Rangel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Braster Serviços Ltda. ME [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)], Réu: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. - Perinatal [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana de Souza Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento na forma proposta pelo perito (em até 6 vezes). Venha a reclamante com os depósitos, ciente de que o início da perícia somente dar-se-á após a integralização dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000540-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Faria de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Coopgás Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Faria de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 59), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000548-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristino Ferreira Neto [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristino Ferreira Neto \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-59.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana da Conceição Custódio [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Conceição Custódio \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 117), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000429-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Conceição das Dores [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Conceição das Dores\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 216), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0040300-20.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR SOARES DA CONCEICAO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: ANTERES EDUCACIONAL S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTERES EDUCACIONAL S/A, Réu ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência do acordo de fls. 466. \r\n\r\nProcesso: 0040800-81.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Soares [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox Brasil Industria Comercio Exportacao Import. Representacao Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Bem como para que, indique em 10 dias meios de executar-se a primeira reclamada, sob pena de ser cumprida a decisão que a condenou subsidiariamente , convolando-se, inclusive, em penhora o(s) depósito(s) recursal(ais) existente(s) nos autos, além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000584-39.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cruz Almeida [Adv. Rodrigo Dabul Torres (OAB: RJ 166902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasculine Comêrcio de Material Médico e Representações Ltda. [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cruz Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 460), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000661-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Correia Mendes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Souza da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda, Réu: Casa de Saúde São José [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Souza da Silva \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-37.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO PACHECO GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: IRPF MES A MES\r\n\r\nRéu: ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento da dilação do prazo, por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-49.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Garcia Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)], Réu: logiscooper Cooperativa de Trabalho em Tansporte Rodoviário de Cargas e Paasageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bernardo dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-43.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira Gomes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o RO interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000567-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Pedro da Silva [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Pedro da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 75), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nId: 1471972"
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                            "1471965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0100500-42.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO GINASTICA EDUCATIVA LTDA, FERNANDO RIBEIRO ISSA, JORGE CARLOS PEREYRA SESSA, MARGOT KLARNER DE REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO RIBEIRO ISSA, INSTITUTO BRASILEIRO GINASTICA EDUCATIVA LTDA, JORGE CARLOS PEREYRA SESSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283, referente ao requerimento do autor a ADJUDICAÇÃO do bem penhorado, mediante lance no momento da realização do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0109400-86.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040800-81.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Soares\r\n\r\nRéu: Famox Brasil Industria Comercio Exportacao Import. Representacao Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Famox Brasil Industria Comercio Exportacao Import. Representacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471965"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163000-19.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arnaldo Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda. [Adv. Arthur Pimentel Diogo (OAB: RJ 156788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arnaldo Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias,conforme despacho de fls. 177 \r\n\r\nProcesso: 0224100-87.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ AMARAL [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB (Sucessora de Jornal do Brasil S.A.) [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ AMARAL\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 327 .\r\n\r\nProcesso: 0189300-28.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR COSTA DE ALMEIDA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR VILA 13 DE MAIO LTDA. [Adv. Manoel Maria Rodrigues (OAB: RJ 23135 - D)], Réu: Walmir Henriques de Sousa (sócio de Café e Bar 13 de Maio), Réu: Edgard Henriques de Sousa (sócio de Café e Bar 13 de maio) [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 255 .\r\n\r\nProcesso: 0001240-90.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Viana Sales [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Viana Sales \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Srº Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-72.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jorge Coelho [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jorge Coelho\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082700-12.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnolia Vasconcellos Oliveira [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]\r\n\r\nRéu: Natallia´s Bar e Restaurante Ltda., Réu: Iza da Conceição Coutinho, Réu: Fillipe Coutinho Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnolia Vasconcellos Oliveira\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0104000-93.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo Rocha da Silva [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantanapoli Industria de Massas Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Rozicler Castro Schinelli, Réu: Nadia Rosimeri Schinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erivaldo Rocha da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão do R.G.I. \r\n\r\nProcesso: 0023700-76.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Batista da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: By Truck Comercio e Servicos de Motores Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Figueiredo Sena (OAB: RJ 97457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 05 dias ao autor para que se manifeste acerca de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000357-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moreira Cardoso [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moreira Cardoso\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0113600-17.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRID DE AMAR GONUS DA SILVA [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRID DE AMAR GONUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0256000-06.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR COUTO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: M.V.M. CONSTRUCOES S/A [Adv. Mercedes Valentin Garzon (OAB: RJ 49894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR COUTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAguarde-se a comprovação dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0119300-90.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Silva Neiva [Adv. Helio Inacio de Souza (OAB: RJ 133134 - D)]\r\n\r\nRéu: URFF Indústria e Comércio de Material de Escritório Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Silva Neiva \r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 58 .\r\n\r\nProcesso: 0001345-33.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Batista Soares Coelho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Batista Soares Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0170500-15.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ALVES SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira (OAB: RJ 150723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ALVES SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 198/203 .\r\n\r\nProcesso: 0170600-82.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO HERMENEGILDO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, Réu: ANTONIO SOARES COSTA FILHO, Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, Réu: MARIA DO CARMO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO HERMENEGILDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos à parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-22.2010.5.01.0032 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rizoneide Rodrigues Matos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nExdo: ZL Ambiental Ltda (em recuperação judicial) n/p administrador judicial Paulo Pacheco de Medeiros, Exdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rizoneide Rodrigues Matos\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114500-10.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR CARNEIRO DORIA [Adv. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto (OAB: RJ 50180 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR CARNEIRO DORIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000811-89.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Pereira Ferraz do Nascimento [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleia Caetano Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Pereira Ferraz do Nascimento\r\n\r\nPor ausente(s) o(s) pressuposto(s) de admissibilidade, foi denegado seguimento ao Recurso interposto pelo autor, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000903-04.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Aparecida Dantas [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001082-69.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Costa [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Gates Consultoria Participações e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: Gates Consultoria Participações e Serviços Industriais Ltda N/P Patrick Terence O´Neil, Réu: Gates Consultoria Participações e Serviços Industriais Ltda N/P Allan Smith\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Costa \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 107 .\r\n\r\nProcesso: 0076300-50.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES DA VILA PROLETARIA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 138 .\r\n\r\nProcesso: 0074000-52.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GOMES [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nRéu: LA FRANCESA IND COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, Réu: LUZIA ANDRADE CASSAN, Réu: MAURICE JACQUES RENE CASSAN, Réu: ADJAILSON DINIZ NERES, Réu: CARLOS AUGUSTO DA SILVA GRADIM, Réu: Artur da Rocha Brandão Filho, Réu: Sergio Batista Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 167. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-70.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Campos Menezes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristaluly Comércio de Alimentos LTDA. [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Campos Menezes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059100-59.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ediene Gomes Silva de Albuquerque [Adv. Denise Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 121819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (sócia de Vertice Consultoria em Recursos Humanos Limitada), Réu: LUIZ SERGIO RAMOS RIBEIRO (sócio de Vertice Consultoria em Recursos Humanos Limitada), Réu: LUIZ EDUARDO RAMOS RIBEIRO (Sócio de Vertice Consultoria em Recursos Humanos Limitada), Réu: JOÃO ALFREDO RIBEIRO (SÓCIO DE VÉRTICE LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ediene Gomes Silva de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre decisão de fls. 193, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-74.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Correia de Almeida [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Coutinho Dx Cabeleireiro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Correia de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação de bens feita pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000110-31.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Moraes da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Moraes da Silva \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 67 .\r\n\r\nProcesso: 0047600-88.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Narciso Cruz Castello Branco Verçosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicações Brasileira S.A. - TELEBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Narciso Cruz Castello Branco Verçosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 390. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-25.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE ARRUDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: FERTILITE EMPR SEG ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE SIGNORELLI, Réu: ROSANA NURIA FERNANDES RHEIN, Réu: Milton Signorelli, Réu: Yedda Souza Signorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE ARRUDA\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na C.P.E. \r\n\r\nProcesso: 0000476-07.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Ladeira Pinto dos Santos [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Leila Ladeira Pinto dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061100-37.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVenha com a sentença que decretou a quebra da reclamada, com o endereço do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0121900-65.2001.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCgto: MARCOS JOSÉ REGO BARROS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCOS JOSÉ REGO BARROS\r\n\r\nPrestar informações ao Juízo, em 05 dias, se Patrícia de Arká Barros ainda percebe proventos da pensão alimentícia imposta na Ação de Alimentos Nº 9731/90, conforme consta às fls. 429/430. \r\n\r\nProcesso: 0000104-87.2013.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Pereira Sobrinha [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira Sobrinha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16/18: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 153,31, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 7.665,32, pelo réu. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1471310"
                            ],
                            "1471292": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.05.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0063800-98.1993.5.01.0032 - Rte. LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv. Celso Joppert Gomes de Souza - OAB/RJ: 020653/D) Rdo. CAPMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Antonio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ: 02363/A) - Bem(ns): 1) Uma guilhotina mecânica para corte de aço, aproximadamente 2,00m de comprimento, capacidade para 4mm de espessura, em estado de uso, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Idalina Senra, 45, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1471292"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1471694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000163-69.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallamis Alves de Lima [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: EJN Marcenaria e Carpintaria Ltda., Réu: PDG Realty S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallamis Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 14, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-77.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gracinda Alves Paschoal de Freitas [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Plim Plim Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Antonio Juarez Faria de Andrade, Réu: Rosa Maria Oliveira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gracinda Alves Paschoal de Freitas\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0001512-44.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza Nunes [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza Nunes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 215, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-16.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Gustavo dos Santos Marques [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleligue Brasil Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Gustavo dos Santos Marques \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da diligência de citação da reclamada para a audiência de 08/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000216-84.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dogivaldo Pacheco dos Anjos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dogivaldo Pacheco dos Anjos\r\n\r\nFornecer o endereço da testemunha Fabio Jorge Ricciotti Ferreira, sob pena de traze-la a proxima audiência independentemente de intimação . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-64.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO NOVIS [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: Mário Burger Rego Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO NOVIS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-98.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Marcelo Bezerra Filogonio [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Aut: ALVARO MOREIRA FILOGONIO NETTO [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Aut: João Pedro Bezerra Filogonio\r\n\r\nRéu: COTY BRASIL INDUSTRIA COMERCIO COSMETICOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTY BRASIL INDUSTRIA COMERCIO COSMETICOS LTDA, Aut Margarida Maria Marcelo Bezerra Filogonio\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.421 para fixar o principal devido ao reclamante, em 303.401,90 TRs acrescido de juros e correção monetária. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-48.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Domingos de Melo [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Família de Olaria Ltda. [Adv. Jorge Roberto Lelache Cardoso (OAB: RJ 165124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Família de Olaria Ltda., Aut Luciene Domingos de Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.117 para fixar o principal devido ao reclamante, em 3.213.556,79 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0060700-95.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Réu: ARTHUR PIRES, Réu: EVANIL CUPELLO PIRES, Réu: MARIA CRISTINA PACHECO CUPELLO PIRES, Réu: MARCELO FIGUEIRAS PIRES [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo (OAB: RJ 75745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO FIGUEIRAS PIRES, Réu NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício do banco itaú. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-83.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54, dizendo se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-13.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cardoso Ventura [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Grupo Merchandising Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cardoso Ventura\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-81.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Soares [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilistika Lanchonete Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Soares, Réu Nilistika Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.74 para fixar o principal devido ao reclamante, em 19.126,91 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Os valores relativos ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezarino Severiano da Silva Parreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Conquista Transporte Ltda. ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezarino Severiano da Silva Parreira, Réu Nova Conquista Transporte Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.209 para fixar o principal devido ao reclamante, em 117.587,63 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 36.631,63 IDTRs.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000815-21.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes de Lima [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes de Lima\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 269. \r\n\r\nProcesso: 0020000-38.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SERGIO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA, Aut RONALDO SERGIO DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.252 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.809.583,66 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000271-35.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Torres Ribeiro Junior [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI Tecnlogia Ltda. [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI Tecnlogia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 233 que não recebeu o recurso, uma vez que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001134-59.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Ramos Cabral [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. , Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Raul Hue Chaves Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Ramos Cabral \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-59.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio carlos da Silva Rosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-59.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Pereira da Costa Marinho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Conservadora Fluminense S.A, Engenharia e Serviços , Réu: Verdejante Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Fundação Padre Leonel França [Adv. Rodrigo Simas de Oliveira (OAB: RJ 96374 - D)], Réu: PS Informática S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Pereira da Costa Marinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 315/2013 - BB \r\n\r\nProcesso: 0000020-51.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudio Lima Soares [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Tokyo Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Tokyo Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0071900-65.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO LUIS DOS SANTOS MATTOSO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO LUIS DOS SANTOS MATTOSO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000999-13.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Gama da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: José Sabino Maciel Monteiro de Oliveira (Espólio de) [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)], Réu: Sylvia Barroso Leite de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Gama da Silva , Réu José Sabino Maciel Monteiro de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 251/2013 Rte - BB. Deverá a reclamada, comprovar em 48 horas, o recolhimento integral da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000976-67.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Santos do Bom Fim [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Santos do Bom Fim, Réu Via Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0010200-68.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Domingos Pereira Santos [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Domingos Pereira Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.314 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-26.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTE SILVEIRA PAIVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTE SILVEIRA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0309/2013 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0000804-75.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cavalcante Airão [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. , Aut Leonardo Cavalcante Airão \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.147 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-13.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana de Menezes Fraga Fonseca [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Felipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Menezes Fraga Fonseca , Réu Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.93 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-16.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Cosentino Vianna [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Marco Aurelio Cosentino Vianna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.271 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-51.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucivaldo Cutrim Costa [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucivaldo Cutrim Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e Ofício de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000200-09.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clemente Ribeiro da Cunha [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sport Center Academia Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Sport Center Assessoria Ltda. ME [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Clemente Ribeiro da Cunha, Réu Rio Sport Center Academia Ltda., Réu Sport Center Assessoria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.272 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-32.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlize Miguel da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlize Miguel da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032300-03.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema - Previ-Banerj Em Liq Extrajudicial [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 953, no prazo de 05 dias, devendo comprovar nos autos a efetiva integração das parelas devidas em folha de pagamento do autor, conforme determinado no julgado. \r\n\r\nProcesso: 0110900-81.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Galvão Rodrigues [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Bull Gym Pardo Lopes Academia Ltda. [Adv. Michelly de Paula Paz Lopes (OAB: RJ 171619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Galvão Rodrigues , Réu Pit Bull Gym Pardo Lopes Academia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.111 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-68.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Claudio da Cruz Almeida [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Silvio Claudio da Cruz Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-10.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Lima Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Caromi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caromi Comercio de Alimentos Ltda., Aut Marcus Vinicius Lima Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 272/2013 E 273/2013 RTE - CEF. Deverá a reclamada contestar a impugnação à sentença de liquidação de fls. 302/307. \r\n\r\nProcesso: 0007200-89.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Barbosa Xavier [Adv. Bianca Casini (OAB: RJ 107252 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisa Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Barbosa Xavier \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0108000-96.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilton Fernandes de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronilton Fernandes de Lima\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 533. \r\n\r\nProcesso: 0087300-65.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Christino de Paiva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Christino de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000157-67.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Pacheco Daltro Cabral [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000460-13.2012.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0104100-08.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Marques da Costa [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviaria A Matias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Delfino Ferreira [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Doces Vovó Catarina Ltda. ME [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doces Vovó Catarina Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214, que indeferiu o requerimento de gratuidade de justiça, bem como não recebeu a petição de fls. como agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000491-33.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Penha [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Luiz Carlos Alves da Penha\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 122 para fixar o principal devido ao reclamante, em 520.500,08 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nOs valores relativos ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do autor. \r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000616-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Soares da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Soluções e Metodos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Soares da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-79.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia de Almeida Ramos da Rocha [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Almeida Ramos da Rocha \r\n\r\nTer ciência do resultado negativo do leilão, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-64.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefam Monteiro Chaves [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Stefam Monteiro Chaves \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 93 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.339.714,08 TRs acrescido de juros e correção monetária. \r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000003-49.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aureliano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condonínio Edifício Carajás [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condonínio Edifício Carajás, Aut José Aureliano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 300, que reconsiderou a decisão de fls. 294. Venha o autor com os cálculos de retificação, conforme decisão de fls. 285/286. \r\n\r\nProcesso: 0001102-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dias de Almeida [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dias de Almeida, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001499-45.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Regis Leite [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Roberto Regis Leite, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001040-77.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Héber Ourique Vaz de Freitas [Adv. Marineide Rodrigues Freire (OAB: RJ 151659 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigrão Barra Posto de Serviços Ltda. , Réu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Héber Ourique Vaz de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00 pela ré, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001106-57.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Campos Rodrigues [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliedro Informática Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Maria da Conceição Maia Awwad (OAB: DF 10075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poliedro Informática Consultoria e Serviços Ltda., Aut Simone Campos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0068300-50.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anizio Lucindo [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: WH Engenharia e Manutencao Sociedade Simples Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Anizio Lucindo, Réu WH Engenharia e Manutencao Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001149-28.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Camilo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Selma da Silva Camilo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001771-51.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Lidiane da Silva [Adv. Sheila Patricio da Costa (OAB: RJ 168323 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., Aut Vanessa Lidiane da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0001527-13.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito dos Santos [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito dos Santos , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00 pela ré, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0050600-90.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Dantas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. -PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria de Lourdes Dantas, Réu Petróleo Brasileiro S.A. -PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001618-06.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Francelli de Moraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercool 79 Móveis e Decorações Ltda [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercool 79 Móveis e Decorações Ltda, Aut Simone Francelli de Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001243-05.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Araújo Souza [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirão da Serra Ltda., Aut Julio Cesar de Araújo Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001627-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bastos Carvalho ME, Réu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e Comércio Ltda., Aut Edvaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001557-48.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Castro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Paulo Roberto de Castro , Réu Serval Serviço de Administração Geral Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 520,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 26.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nId: 1471694"
                            ],
                            "1471692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/04/2013\r\n\r\n0106000-60.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Ferreira Maciel\r\n\r\nExecutado: Sérgio Batista Viana,Arturzao Sucos e Lanches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Batista Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.358,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000460-13.2012.5.01.0034 RTAlç\r\n\r\nExequente: Fernando da Silva \r\n\r\nExecutado: Nova Tendencia Refeições Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Tendencia Refeições Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 357,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101200-28.2002.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: ANR Serviços e Representações de Negócios Ltda,Jose Bispo dos Santos,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,Antonio Sant´Ana Sobrinho,Wallace Leal França\r\n\r\nPelo presente fica citado ANR Serviços e Representações de Negócios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.432,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471692"
                            ],
                            "1471693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000957-61.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Monteiro Costa \r\n\r\nRéu: Energia da Fruta e Alimentação Saudavel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Energia da Fruta e Alimentação Saudavel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001040-77.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Héber Ourique Vaz de Freitas \r\n\r\nRéu: Tigrão Barra Posto de Serviços Ltda. , Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. , Tigrão Barra Posto de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00 pela ré, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471693"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1471789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137200-63.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DINIZ BRANDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCIO DINIZ BRANDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à re nº 0260/2013 deposito recursal. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000200-35.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindsprev Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - SINDINSSl [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)], Réu: Murillo Carneiro de Almeida [Adv. Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 144888 - D)], Réu: Fernando Cláudio da Silva [Adv. Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 144888 - D)], Réu: Thiago de Oliveira Santoro [Adv. Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 144888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Cláudio da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 254/2013 para Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira. Prazo: 10 dias. Após, os serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000402-07.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Mercadante da Silva [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-27.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Sant Ana Bernardino [Adv. Sonia Maria Rodrigues (OAB: RJ 74427 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Nilda Sant Ana Bernardino\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0280/2013 e a ré 0282/2013 - ref ao depósito recursal. Prazo 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0069500-55.2007.5.01.0035 - Monito\r\n\r\nRqte: Angela Valeria Ferraro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Aerus Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Rqdo: Varig S.A. Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Angela Valeria Ferraro, Rqdo Instituto Aerus Seguridade Social, Rqdo Varig S.A. Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-84.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que não foi concedida a antecipação da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000844-70.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Leite [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nRéu: Telvent Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gomes Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001205-40.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Leonardo de Jesus Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Leonardo de Jesus Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-94.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Azevedo Ferreira dos Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neusa Azevedo Ferreira dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000106-48.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-32.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Carvalho da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil SA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Carvalho da Silva, Réu Prosegur Brasil SA, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 263/2013 para o Autor, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituinte, no prazo de dez dias. Conforme certidão de fls.508, há saldo credor na guia de fls.366 a ser devolvido à Ré Prossegur Brasil S/A. \r\n\r\nProcesso: 0113600-13.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicam Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Alba dos Santos Cortez, Réu: Raul Monteiro Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Alberto Teixeira de Paiva Junior, Aut CLAUDIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-27.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cezar Ferreira de Souza [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil SA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao de Telemarketing [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à ré nº 317 /2013 ref. ao depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000575-65.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Araújo de Castro [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à ré nº 0237/2013. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002200-42.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Impex Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Gilberto Tramontin de Souza (OAB: RS 29414 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Paulino Falcao [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)], Réu: Euniro Berger Farah [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)], Réu: Romeu Alves Lopes [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)], Réu: Jose Luis Pereira [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Luis Pereira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-59.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Cristina Neto da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Suelen Cristina Neto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-46.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Pará Automóveis Ltda. - Greem Moto Concessionária Toyota [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0253/2013 FGTS e certidão de seguro desemprego a ser retirada na Secretaria da Vara. Ter ciência que foi designada o dia 08/04/2013 às 14:00 para anotação da baixa na CTPS do autor, na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0178800-59.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA DE MACEDO [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)], Réu: Fratelli Vita Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA, Réu Fratelli Vita Bebidas Ltda, Aut MARCOS FERREIRA DE MACEDO\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito de fls 467 foi convolado em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-05.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO INACIO DAS NEVES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Star Participações SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silver Star Participações SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à ré nº 0234/2013. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000172-62.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira de Mesquita [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Velo Plast Tecido Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira de Mesquita , Réu Velo Plast Tecido Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-65.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Adão [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu IC Supply Engenharia e Telecomunicações Ltda., Aut José Carlos Adão\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0085700-40.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Tomaz da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabb Engenharia Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabb Engenharia Ltda., Aut Jose Geraldo Tomaz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-76.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Martins dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Postos Iate Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Martins dos Santos, Réu Postos Iate Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-64.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Pestana Henriques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperação judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Pestana Henriques\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor n º0271/2013. Após, os autos serão remtidos à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000667-43.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Moraes [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Moraes\r\n\r\nFornecer em trinta dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1471789"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000086-91.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Garcia Rocha \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS ou outro documento de identidade oficial, caso esteja impossibilitado por algum motivo, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos e cujas as declarações obrigarão o proponente (art.843, da CLT) e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, registro individual ou assembleia de condomínio) .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com todos os recibos de pagamento e controles de frequência, sob as penas da Lei (art.356 c/c 359, e incisos do CPC) .\r\n\r\n4)Nos termos dos arts. 820 e 845, ambos da CLT, as partes deverão oferecer todas as provas relativas a demanda em audiência QUE SERÁ UNA.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão ( art.412, §1º, do CPC). 6) Na forma do Ato nº 868/05 do TRT, e nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar RG, CTPS, CPF e PIS (pessoa física) e comprovação do numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS) - pela pessoa jurídica assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)Fica a parte autora ciente que ainda de que deverá diligenciar no sentido de controlar possíveis devoluções de notificações remetidas, sob pena de arquivamento do feito, na hipótese de devolução de notificação remetida ao autor e ausência do mesmo a audiência, e na devolução da notificação remetida ré com a informação mudou-se e não ser fornecido o correto endereço no prazo de 15 dias, o feito será extinto sem resolução do mérito\r\n\r\nProcesso: 0001363-45.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Oliveira Santos \r\n\r\nRéu: Lopes Rosa Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lopes Rosa Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS ou outro documento de identidade oficial, caso esteja impossibilitado por algum motivo, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos e cujas as declarações obrigarão o proponente (art.843, da CLT) e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, registro individual ou assembleia de condomínio) .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com todos os recibos de pagamento e controles de frequência, sob as penas da Lei (art.356 c/c 359, e incisos do CPC) .\r\n\r\n4)Nos termos dos arts. 820 e 845, ambos da CLT, as partes deverão oferecer todas as provas relativas a demanda em audiência QUE SERÁ UNA.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão ( art.412, §1º, do CPC). 6) Na forma do Ato nº 868/05 do TRT, e nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar RG, CTPS, CPF e PIS (pessoa física) e comprovação do numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS) - pela pessoa jurídica assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)Fica a parte autora ciente que ainda de que deverá diligenciar no sentido de controlar possíveis devoluções de notificações remetidas, sob pena de arquivamento do feito, na hipótese de devolução de notificação remetida ao autor e ausência do mesmo a audiência, e na devolução da notificação remetida ré com a informação mudou-se e não ser fornecido o correto endereço no prazo de 15 dias, o feito será extinto sem resolução do mérito\r\n\r\nProcesso: 0001229-52.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Mendes\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471787"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000233-20.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio Vieira da Silva \r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-59.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Cristina Neto da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-40.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Leonardo de Jesus Santos \r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marconi Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471788"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001155-92.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios - Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigorificos Ltda. N/P JOSE MARCIO VIEIRA DE AGUIAR, Réu: Labor Temp Transporte de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/05/2013, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nId: 1468303"
                            ],
                            "1470790": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000117-74.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Almendro de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Almendro de Almeida\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/05/2013, ÀS 09:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000118-59.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Assis [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino das Festas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Assis\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/05/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000119-44.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Perreira Ferreira [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Ect.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose Perreira Ferreira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/05/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000120-29.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Vieira do Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB Empreiteira de Revestimentos Nova Guara Ltda., Réu: Brascan Imobiliária e Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Vieira do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/05/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000122-96.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Vieira [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Vieira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/05/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000123-81.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Soares da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/05/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000125-51.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Calazães da Costa [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão Calazães da Costa \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/05/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000126-36.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisdel Lima dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Joan Construções e Reformas Ltda., Réu: Engelizer Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisdel Lima dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/05/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000127-21.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olmar Pinto Lavinas Junior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olmar Pinto Lavinas Junior\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/05/2013, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000130-73.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceição\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/05/2013, ÀS 10:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000135-95.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylas de Jesus Torres [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Eletrica e Industrial Enei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylas de Jesus Torres\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000131-58.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Cns - Nacional de Serviçis Ltda., Réu: União Federal - Hospital Central do Exército\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/05/2013, ÀS 10:43 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000134-13.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles da Silva [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericles da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000137-65.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Curty da Silveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Curty da Silveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000138-50.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Muniz da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Muniz da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000142-87.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Lima Ramos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário República Ltda., Réu: CG Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Lima Ramos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000145-42.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar de Jesus de Aquino [Adv. Luciano Emerenciano Queiroz da Cruz (OAB: RJ 171546 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar de Jesus de Aquino\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000146-27.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Sousa Anselmo [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Dpi - Diagnósticos Prevenção Por Imagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Sousa Anselmo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 10:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000146-27.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Sousa Anselmo [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Dpi - Diagnósticos Prevenção Por Imagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Sousa Anselmo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 10:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000136-80.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honor Correia de França [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honor Correia de França \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000139-35.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Soledade Alves [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Racca Decorações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Soledade Alves \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000143-72.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inilmar Pinto dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Fonográfica RGE Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inilmar Pinto dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000148-31.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgílio Melo de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgílio Melo de Araújo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/05/2013, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000147-12.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Azevedo Falcão Filho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Lampião e Maria Bonita 2012 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Azevedo Falcão Filho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 10:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000148-94.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José Santos da Silva [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro José Santos da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/05/2013, ÀS 10:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000150-64.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Cabral da Luz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Réu: UFRJ - Faculdade Nacional de Direito (FND)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio Cabral da Luz\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/05/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000151-49.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Noronha de Andrade [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Noronha de Andrade \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/05/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000153-19.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lemos de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lemos de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/05/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000155-86.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. , Réu: Inepar S.A. Indústria e Construções , Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/05/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000157-56.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Pablo Donato Melo [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim São Nunca Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Pablo Donato Melo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/05/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000158-41.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Pontes Barreto [Adv. Sérgio Mothé Viegas Junior (OAB: RJ 138367 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Pontes Barreto \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/05/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000160-11.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Trindade Fernandes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes e Logística Moderna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Trindade Fernandes \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/05/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000159-26.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alves da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/05/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000163-63.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damasceno Vale [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. , Réu: Marcons Serviços de Reformas Prediais e Comércio Afins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damasceno Vale\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/05/2013, ÀS 10:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000164-48.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Adriana Izidoro Marcolino [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ITAIPAVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Adriana Izidoro Marcolino\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/05/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000165-33.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar de Almeida Passos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fagnet Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar de Almeida Passos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/05/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000166-18.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Azevedo Dantas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Azevedo Dantas \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/05/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000167-03.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paiva Tavares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Dent Form Laboratorio de Protese Dentaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Paiva Tavares\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/05/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000169-70.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Patrícia Gonçalves Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Iurus Centro de Estudos Juridicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leide Patrícia Gonçalves Farias\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/05/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000210-37.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Alves [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Sports\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Alves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/05/2013, ÀS 09:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000161-93.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete dos Santos Pereira Drumond [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete dos Santos Pereira Drumond\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/05/2013, ÀS 10:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000209-52.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/05/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nId: 1470790"
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                            "1471715": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0096400-38.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria de Oliveira Carneiro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-93.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita Medeiros da Silva [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construções e Serviços Ltda., Aut Maria Rita Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1471715"
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                            "1468221": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2013\r\n\r\n0004000-10.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Pereira Coutinho\r\n\r\nExecutado: Dom Mario Bar e Lanchonete Ltda.,JOAQUIM SAAVEDRA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado Dom Mario Bar e Lanchonete Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.983,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM SAAVEDRA DOS REIS,JOAQUIM SAAVEDRA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM SAAVEDRA DOS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.983,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005800-05.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clenyr da Silva Ramos\r\n\r\nExecutado: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional\r\n\r\nPelo presente fica citado Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 946,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016600-58.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel Santos Dias\r\n\r\nExecutado: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.706,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047500-83.1992.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: CÉLIA RODRIGUES GONÇALVES,ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA -ME,UBIRAJARA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado CÉLIA RODRIGUES GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.903,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: UBIRAJARA GONÇALVES,ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA -ME,UBIRAJARA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado UBIRAJARA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.903,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000475-44.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilton Alves de Souza\r\n\r\nExecutado: FERNANDO LAURENÇO PESSOA,GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS,MAIRA DAS GRAÇAS BARBOSA DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO LAURENÇO PESSOA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 766,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAIRA DAS GRAÇAS BARBOSA DE MOURA,GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS,MAIRA DAS GRAÇAS BARBOSA DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAIRA DAS GRAÇAS BARBOSA DE MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 766,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048300-18.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Nazaré\r\n\r\nExecutado: CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA,Paulicéia Comércio Representações Ltda.,GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOURT DA SILVA,NELLY DA SILVA BOA VISTA DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.075,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELLY DA SILVA BOA VISTA DA CUNHA,Paulicéia Comércio Representações Ltda.,GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOURT DA SILVA,NELLY DA SILVA BOA VISTA DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado NELLY DA SILVA BOA VISTA DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.075,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOURT DA SILVA,Paulicéia Comércio Representações Ltda.,GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOURT DA SILVA,NELLY DA SILVA BOA VISTA DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOURT DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.075,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096000-68.2001.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: AURELINA MARIA PEREIRA F. CORREIA,TAVERNA DO BOCAGE LTDA,LUCIANO FERNANDES MENEZES,JOSÉ AUGUSTO DE O. CORREIA,JOÃO CORREIA MOREIRA,IRACEMA MADUREIRA GOMES,RENATA BALTHAZAR DE MENEZES,RITA DE CASSIA BALTHAZAR DE MENEZES,LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES,EDINA GOMES NOVO\r\n\r\nPelo presente fica citado AURELINA MARIA PEREIRA F. CORREIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.778,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO CORREIA MOREIRA,TAVERNA DO BOCAGE LTDA,LUCIANO FERNANDES MENEZES,JOSÉ AUGUSTO DE O. CORREIA,JOÃO CORREIA MOREI RA,IRACEMA MADUREIRA GOMES,RENATA BALTHAZAR DE MENEZES,RITA DE CASSIA BALTHAZAR DE MENEZES,LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES,EDINA GOMES NOVO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO CORREIA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.778,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITA DE CASSIA BALTHAZAR DE MENEZES,TAVERNA DO BOCAGE LTDA,LUCIANO FERNANDES MENEZES,JOSÉ AUGUSTO DE O. CORREIA,JOÃO CORREIA MOREIRA,IRACEMA MADUREIRA GOMES,RENATA BALTHAZAR DE MENEZES,RITA DE CASSIA BALTHAZAR DE MENEZES,LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES,EDINA GOMES NOVO\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA DE CASSIA BALTHAZAR DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.778,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDINA GOMES NOVO,TAVERNA DO BOCAGE LTDA,LUCIANO FERNANDES MENEZES,JOSÉ AUGUSTO DE O. CORREIA,JOÃO CORREIA MOREIRA,IRACEMA MADUREIRA GOMES,RENATA BALTHAZAR DE MENEZES,RITA DE CASSIA BALTHAZAR DE MENEZES,LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES,EDINA GOMES NOVO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDINA GOMES NOVO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.778,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANO FERNANDES MENEZES,TAVERNA DO BOCAGE LTDA,LUCIANO FERNANDES MENEZES,JOSÉ AUGUSTO DE O. CORREIA,JOÃO CORREIA MOREIRA,IRACEMA MADUREIRA GOMES,RENATA BALTHAZAR DE MENEZES,RITA DE CASSIA BALTHAZAR DE MENEZES,LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES,EDINA GOMES NOVO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO FERNANDES MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.778,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES,TAVERNA DO BOCAGE LTDA,LUCIANO FERNANDES MENEZES,JOSÉ AUGUSTO DE O. CORREIA,JOÃO CORREIA MOREIRA,IRACEMA MADUREIRA GOMES,RENATA BALTHAZAR DE MENEZES,RITA DE CASSIA BALTHAZAR DE MENEZES,LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES,EDINA GOMES NOVO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.778,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IRACEMA MADUREIRA GOMES,TAVERNA DO BOCAGE LTDA,LUCIANO FERNANDES MENEZES,JOSÉ AUGUSTO DE O. CORREIA,JOÃO CORREIA MOREIRA,IRACEMA MADUREIRA GOMES,RENATA BALTHAZAR DE MENEZES,RITA DE CASSIA BALTHAZAR DE MENEZES,LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES,EDINA GOMES NOVO\r\n\r\nPelo presente fica citado IRACEMA MADUREIRA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.778,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATA BALTHAZAR DE MENEZES,TAVERNA DO BOCAGE LTDA,LUCIANO FERNANDES MENEZES,JOSÉ AUGUSTO DE O. CORREIA,JOÃO CORREIA MOREIRA,IRACEMA MADUREIRA GOMES,RENATA BALTHAZAR DE MENEZES,RITA DE CASSIA BALTHAZAR DE MENEZES,LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES,EDINA GOMES NOVO\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATA BALTHAZAR DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.778,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TAVERNA DO BOCAGE LTDA,TAVERNA DO BOCAGE LTDA,LUCIANO FERNANDES MENEZES,JOSÉ AUGUSTO DE O. CORREIA,JOÃO CORREIA MOREIRA,IRACEMA MADUREIRA GOMES,RENATA BALTHAZAR DE MENEZES,RITA DE CASSIA BALTHAZAR DE MENEZES,LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES,EDINA GOMES NOVO\r\n\r\nPelo presente fica citado TAVERNA DO BOCAGE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.778,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ AUGUSTO DE O. CORREIA,TAVERNA DO BOCAGE LTDA,LUCIANO FERNANDES MENEZES,JOSÉ AUGUSTO DE O. CORREIA,JOÃO CORREIA MOREIRA,IRACEMA MADUREIRA GOMES,RENATA BALTHAZAR DE MENEZES,RITA DE CASSIA BALTHAZAR DE MENEZES,LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES,EDINA GOMES NOVO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ AUGUSTO DE O. CORREIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.778,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140200-29.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLAUCE DE CASTRO TELLES\r\n\r\nExecutado: COROA REAL COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COROA REAL COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.297,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144800-50.1989.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINA NASCIMENTO DE MOURA\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE PRINCIPE MUSTAFA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE PRINCIPE MUSTAFA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.536,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1468221"
                            ],
                            "1469313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2013\r\n\r\n0111400-88.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELIANA VIANA DE MENEZES\r\n\r\nExecutado: REJOIAS BIJUTERIAS LTDA,REGINA AMARAL PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado REJOIAS BIJUTERIAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.490,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151600-16.1997.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIDNEY DO CARMO MENDES\r\n\r\nExecutado: N T R TRANSPORTES INTERMODAIS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado N T R TRANSPORTES INTERMODAIS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.395,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063400-47.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Roberto Teixeira Sampaio\r\n\r\nExecutado: JOSE BALBINO DO NASCIMENTO,Balmar Serviços de Transportes Ltda.,Calenday Serviços Lyda.,Friozen Logística Rio de Janeiro Ltda.,MARCELO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE BALBINO DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.530,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO DA SILVA GONÇALVES,Balmar Serviços de Transportes Ltda.,Calenday Serviços Lyda.,Friozen Logística Rio de Janeiro Ltda.,MARCELO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO DA SILVA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.530,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131900-34.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Flávio de Paula \r\n\r\nExecutado: ALFREDO MONTEIRO MACHADO,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,ROGÉRIO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO MONTEIRO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO MACHADO,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,ROGÉRIO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150500-79.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nExecutado: SIDNEY DE CASTRO MOURA,QUALITY E HONESTY COOP PRESTACAO SERV INFORMATICA TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEY DE CASTRO MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.277,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041200-46.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Almir Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Sauer Indústria Mecânicas S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Sauer Indústria Mecânicas S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 718.097,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1469313"
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                            "1468295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001636-21.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Gabriel \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Santander S.A. , Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0001155-92.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperfrios - Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigorificos Ltda. N/P JOSE MARCIO VIEIRA DE AGUIAR, Labor Temp Transporte de Cargas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperfrios - Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigorificos Ltda. N/P JOSE MARCIO VIEIRA DE AGUIAR, Labor Temp Transporte de Cargas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1468295"
                            ],
                            "1468235": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0091000-24.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Figueiredo Ribeiro e Fernanda Figueiredo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Proservvi Banco de Servicos Ltda., BANCO ABN AMRO REAL S A\r\n\r\nPelo presente fica m Proservvi Banco de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.790/793, inclusive de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1468235"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1471859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001169-80.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Menezes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. - Casa e Vídeo [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Menezes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-78.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Costa\r\n\r\nTendo em vista a não entrega das guias do FGTS pela ré, foi expedido o alvará 299/2013 referente ao FGTS, devendo o autor, em 30 dias, informar eventual diferença devida, comprovando o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0140200-14.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: INAIA LUCIA HANNIG DA GAMA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. (sucessor do Banco Banerj S/A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-P BANERJ(EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A. (sucessor do Banco Banerj S/A.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0298/2013, Banco do Brasil, referente a saldo. \r\n\r\nProcesso: 0160800-65.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barros de Brito [Adv. Cesar Caldeira Cardoso (OAB: RJ 117166 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Bradesco Seguros [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scopus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido, nos termos de fls.505 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Marinho [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Topico Locações de Galpões e Equipamentos para Industrias Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Marinho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-95.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES VILA PROLETARIA DA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.125: \"J. Inicialmente esclareça de que atividade decorreriam as faturas apontadas.\" - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-55.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Mendonça Filho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Mendonça Filho\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedentes os pedidos em relação à 1ª ré e indeferido o pedido condenação subsidiária da 2ª ré - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-10.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Pereira Tobias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedencor Serviços e Transportes Ltda. ME [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)], Réu: Copy House Serviços Reprográficos Ltda. [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)], Réu: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copy House Serviços Reprográficos Ltda., Réu Epanor S.A., Aut Marcos Aurélio Pereira Tobias, Réu Sedencor Serviços e Transportes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-59.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Graca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1471859"
                            ],
                            "1471858": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/04/2013\r\n\r\n0152500-46.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monique Cabral Só \r\n\r\nExecutado: Associação CNBS Centro Nacional de Benefício Social \r\n\r\nPelo presente fica citado Associação CNBS Centro Nacional de Benefício Social , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 8.045,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes e aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, em prol do exequente, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471858"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1470938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000206-98.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Araújo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S.A., Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000653-57.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francarlo Fogaça Cetrangolo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Serviços Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Componentes e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000252-87.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Lemos Leitão [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0006100-94.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WanderLey Calixto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes b Prestacao Servicos Macae Ltda. [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paes b Prestacao Servicos Macae Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0136800-61.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Albuquerque Motta [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel de Albuquerque Motta , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 207/208 - Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-58.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos de Souza [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo (OAB: RJ 76539 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores , Aut Vanessa Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-54.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Santana Quaresma da Silva [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda, Aut Roberta de Santana Quaresma da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte quanto a 1ª ré e improcedente o pedido quanto a 2ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-62.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta de Moraes [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta de Moraes, Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-96.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Moreira [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fim Tel Representação Comercial Ltda., Aut Henrique da Silva Moreira, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nExtinto com julgamento do mérito o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000967-32.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mateus Pereira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Geraldo Mateus Pereira, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência da decisão - declarada a incompetência \r\n\r\nProcesso: 0094100-41.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Gastaldo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Gastaldo, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-66.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Ribeiro [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Souza Ribeiro, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000333-36.2012.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nelly Chio Ming Coelho Sá [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriela Luiza de Carvalho [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gabriela Luiza de Carvalho , Cgte Nelly Chio Ming Coelho Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente o pedido principal (consignaçao em pagamento) e improcedente o pedido por dependência (reclamação trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0000409-60.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilsano Cordeiro Divino [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S/A [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S/A, Aut Hilsano Cordeiro Divino, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedentes os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001570-42.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Baptista Gonçalves [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosana Cristina Baptista Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-17.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Mendes Cavalcante [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Mendes Cavalcante, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls. 255. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000579-32.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Santos Machado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santos Machado, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão - declarada a incompetência, deverá também a parte autora comparecer à secretaria para retirar os documentos anexos à petição de fl. 536, ora na contra-capa. \r\n\r\nProcesso: 0000799-30.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Zurita Nunes Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Cesar Zurita Nunes Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO às fls. 119: PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração interpostos pelo reclamante e IMPROCEDENTES os embargos de declaração interpostos pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-11.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique e Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33: INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nProcesso: 0001129-27.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Alfredo Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Stonebeach Pensão Hospedagem e Serviços de Bar Ltda. - Che Lagarto Hostels [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina Alfredo Ribeiro, Réu Stonebeach Pensão Hospedagem e Serviços de Bar Ltda. - Che Lagarto Hostels\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls, 74: PROCEDENTES os EMBARGOS de DECLARAÇÃO. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-83.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gonçalo da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital das Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gonçalo da Silva, Réu Massa Falida de Hospital das Clínicas da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109: EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-98.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Goulart Alcantara [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0003200-80.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE LIMA CARNEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ROSANE DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 255, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078600-13.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GONCALVES MAIA FILHO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GONCALVES MAIA FILHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 393, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168800-85.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos Cardoso [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos Cardoso, Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 523, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033500-49.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Pereira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Pereira da Silva , Réu Viação Penha Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 173, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000292-06.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nepomuceno Leite [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Wermelinger Pimenta (OAB: RJ 157781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVista das manifestações pericias às fls. 378/380, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-44.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO DE FRANCA PIRES [Adv. Wanderley Soares Mancilha (OAB: RJ 18842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 46 \r\n\r\nProcesso: 0155900-07.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Vinicius Pifani [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: PPL Cevada Restaurante Empresarial Ltda [Adv. Getulio de Araujo Louzada (OAB: RJ 34026 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Vinicius Pifani\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101 \r\n\r\nProcesso: 0000260-98.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenilton Alves Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenilton Alves Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 45, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0042000-07.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar dos Santos Penha [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar dos Santos Penha\r\n\r\nIndeferido o requerido pela parte autora. Vistas dos documentos de fls. 153/154, em 10 dias, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0120100-49.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: EDI BAHIA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL SIST IMPERMEABILIZANTES LTDA A/C SOCIO CIRANO JOSE A.DE CASTR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDI BAHIA\r\n\r\nIndeferido o requerido pela parte autora, posto que não cabe citação editalícia em processos que tramitam sob o rito sumaríssimo. Prazo de 30 dias para fornecer meios e modos de se citar a ré. \r\n\r\nProcesso: 0114000-39.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Félix Matos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Félix Matos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-43.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCE LIMPEZA COMERCIAL LTDA-A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se quanto à exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000202-61.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira do Nascimento [Adv. Flavio Gomes Bosi (OAB: RJ 149637 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Pereira do Nascimento , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 106, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001558-28.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia do Rosário Calmon [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia do Rosário Calmon \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0005700-95.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO PRIESS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência da impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0203100-78.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA CABRAL CIAFRONE [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA CABRAL CIAFRONE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 138, e fornecer meios e modos de se prosseguir na execução processual. \r\n\r\nProcesso: 0183900-85.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON MARQUES GOMES [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON MARQUES GOMES\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 229, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0061800-60.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lima Dalto [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ Rio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Lima Dalto\r\n\r\nTomar ciência do documento à fl. 262, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-67.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mota Lima Neto [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia 8000 Recreio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia 8000 Recreio Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento da diferença, conforme fl. 34, bem como das demais parcelas vencidas até o final do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000584-54.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Rodrigues Virissimo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrobarra Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Rodrigues Virissimo\r\n\r\nManifestar-se quanto à notificação devolvida de fl. 65, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-59.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BARRETO DE ARAUJO CASTRO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCALA - MUSCULAÇÃO E EDUCAÇÃO FÍSICA LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BARRETO DE ARAUJO CASTRO\r\n\r\nNada a deferir quanto ao pedido de fl. 255, posto que a sócia citada e erequerida sequer foi incluída no pólo passivo como devedora derivada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0119200-66.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PERES MARINHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM FRANCISCO DE SA LTDA [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR PERES MARINHO\r\n\r\nPrejudicado o pedido à fl. 263, posto que os devedores derivados ainda não foram regularmente citados à execução.Fornecer, em 30 dias, novos meios e modos de se prosseguir na execução processual. \r\n\r\nProcesso: 0162700-61.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CRUZ GARCIA [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CRUZ GARCIA\r\n\r\nIndeferido o requerido pela parte autora, posto que, sequer foi requerida a desconsideração da personalidade jurídica da primeira ré. 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0124300-94.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide do Nascimento Braga [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide do Nascimento Braga\r\n\r\nFornecer , em 10 dias, o atual endereço correto das reclamadas, posto que os endereços informados às fls. 97/99 são os mesmos já constantes dos autos \r\n\r\nProcesso: 0072100-47.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Damas da Conceicao [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Rio Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Damas da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 100/102, bem como fornecer meios e modos de se prosseguir na execução processual. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-62.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Luz Bahia Pereira [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: João Alberto Felippo Barreto , Réu: Comissão Nacional de Energia Núclear - CNEN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Luz Bahia Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 12,00 pela autora, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0001522-49.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Santos da Silva [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Leon 80 Drogaria e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão - homologada a desistência. Custas de R$ 12,00, pelo reclamante das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001072-09.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Xavier [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Globosat Programadora Ltda., Réu: Pontal Imobiliária Ltda., Réu: Tegma Gestão Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão - homlogada a desistência. Custas de R$ 12,00, pelo autor, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000532-58.2012.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Josevan Marques de Carvalho Filho [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Josevan Marques de Carvalho Filho , Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedente o pedido principal eimprocedente o pedido por dependência. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 1470938"
                            ],
                            "1470939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159100-66.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito para fins de habilitação do exequente em falência, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias apra sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à intrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000691-35.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evanildo Pereira da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evanildo Pereira da Silva , Réu WNR Comércio e Participações Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo do percentual de IR em 05 dias, atualizado até a data do depósito . Pena: deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0000084-85.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Pimentel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Thiago Pimentel \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 172, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1470939"
                            ],
                            "1470940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000905-89.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maely Rufino Soares \r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Laches Ltda. EPP, Batata By Rio Cometíveis Finos Ltda., Leiras Américas 500 Restaurante e Bar ltda, Silvio José de Carvalho Moreira Rato\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Amigos da Gávea Laches Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: reconhecimento de grupo econômico; verbas rescisórias; integração de horas extras; diferenças salariais; multas dos arts. 467 e 477 da CLT; danos morais; entrega de guias e do TRCT.\r\n\r\nProcesso: 0001372-68.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Dias da Rocha \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1470940"
                            ],
                            "1470941": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 01/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0055700-60.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO FERREIRA FELIX\r\n\r\nRéu: MAP MARINS ARTES GRAFICAS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MAP MARINS ARTES GRAFICAS, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000852-79.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Juarez Thimótheo de Brito \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 164, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0096500-62.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero de Freitas Silva\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Socia Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 20/24 que julgou PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, bem como da decisão dos embargos de declaração à fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 0000198-92.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Correa \r\n\r\nRéu: Instal Gás Serviços de Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Instal Gás Serviços de Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1470941"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1472143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154000-15.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Coutinho Veloso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a arrematação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-86.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa de Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestab Comércio e Serviços Elétricos Ltda. [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0001301-63.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fideles de Moraes [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Juliana Fideles de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-88.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Almeida [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Segur Cooperativa de Trabalhadores em Segurança , Réu: Duloren Comércio e Indústria Ltda. - Jolimode Roupas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Silva Almeida \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000377-86.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Castilho Ferreira [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Castilho Ferreira\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001236-68.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Alves Gonçalves [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bom Dia Ltda. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVir com o pagamento da multa no valor de R$ 750,00, em 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182900-62.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARDOSO SOBRINHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARDOSO SOBRINHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-53.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA DA SILVA DIONISIO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRO PACKS CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)], Réu: Jussara Alves Bueno, Réu: Luciano Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA DA SILVA DIONISIO\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0152300-43.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MARIA DINIZ FIGUEIREDO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA, Aut ROBERTA MARIA DINIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-62.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Cosmo de Lima [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla e Jacy Instituto de Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Cosmo de Lima \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013, às 10:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0121800-04.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO OGANDO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO ASSIST PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FUNDACAO ASSIST PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES, Aut ROBERTO OGANDO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução, opostos pelo 1º e 2º Réus, bem como a impugnação à sentença de liquidação, apresentada pelo Autor, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-48.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Teixeira do Carmo Pereira [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: GRESE Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Teixeira do Carmo Pereira, Réu GRESE Primeira de Mangueira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-52.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Ramos Marques [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Aut: Ana Larissa da Silva Brasil, Aut: Andre Luiz da Silva Brasil, Aut: Maria de Fatima Silva Brasil\r\n\r\nRéu: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)], Réu: Marcelo Auad Godoi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ramos Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0021700-60.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Correa Jacinto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste - A.M.E.N. [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Meninos da Zona Oeste - A.M.E.N., Aut Natalia Correa Jacinto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes para homologar os cálculos de fls. 264-265. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-06.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Gouvea [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Rafael de Souza Gouvea \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-49.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FERREIRA ARCHANJO [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: CONDOMINIO BLUE CHIP, Réu: Mauricio Garret de Melo, Réu: Celia Freire Luiz, Réu: Antônio Santiago de Almeida Coutinho, Réu: Paulo Carlos Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ FERREIRA ARCHANJO\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000274-79.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Leão [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa Leão \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000200-88.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Edney Oliveira dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Presidente Kennedy [Adv. Fernando Moreira Reis (OAB: RJ 156057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Oliveira dos Santos \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0066100-57.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rogério Pereira [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rogério Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000075-86.2013.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Xavier de Sousa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB 1970 Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Xavier de Sousa\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0108300-45.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nsimba Watandu York [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Manima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nsimba Watandu York\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0163400-24.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Farias de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves Farias de Oliveira\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0001095-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira do Vale [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoguiri Transportadora Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira do Vale\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000019-53.2013.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues Fernandes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-05.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Guimarães [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000006-54.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Azevedo Filho [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu: Universidade Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Azevedo Filho\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013, às 09:50 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001535-45.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Aguiar Chalup [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut William Aguiar Chalup\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-03.2013.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leandro Pereira dos Reis [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)]\r\n\r\nExdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Exdo: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leandro Pereira dos Reis \r\n\r\nApresentar cálculos da execução provisória, observando os parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000142-51.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Martins Guimarães Pessanha [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com serviços Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Martins Guimarães Pessanha \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013, às 09:50 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000094-29.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Rosa da Silva [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guandu Ltda. ME [Adv. Matheus Gomes Gonçalves (OAB: RJ 143353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Guandu Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 25, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1472143"
                            ],
                            "1472141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000134-74.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves do Nascimento\r\n\r\nRéu: Renovar de Itaguai Comércio Serviços e Transportes Ltda., Construtora Azevedo e Cotrik Construções e Incorporações , Condomínio do Edifício Porto Marina Resort\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Renovar de Itaguai Comércio Serviços e Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001198-56.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alcides de Santana \r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. , Grupo Thoquino - Indústria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A , Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Âncora Serviços Empresariais Ltda. , Priscila Esposito da Silva (sócia), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472141"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1471907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111100-43.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Menezes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas e Transportes e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu Menezes, Réu Rio Rotas e Transportes e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-60.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO SALUSTINO DOS SANTOS [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nRéu: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Valdinei Rangel da Silva (OAB: RJ 89094 - D)], Réu: Ricardo Terra Teixeira [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Eurico Carvalho da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição da União Federal de fls. 333. \r\n\r\nProcesso: 0000730-26.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Portela Pires de Carvalho e Albuquerque [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilza Portela Pires de Carvalho e Albuquerque, Réu Prece Previdência Complementar da Cedae\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001213-22.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Xavier Moreira Alves [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. (em recuperação Judicial) [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A. (em recuperação Judicial)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 129 E 129 VERSO, QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, POR 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001372-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Christina Reis Neves [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nComprovar o depósito do crédito no valor equivalente a 1.026.227,43 IDTRs + custas = R$ 318,18. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sobre o total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0171100-14.2006.5.01.0049 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Servidores das Autarquias Fiscalizacao Profissional ERJ [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRqdo: Conselho Federal de Estatistica [Adv. Pedro Miranda (OAB: RJ 23400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Conselho Federal de Estatistica, Rqte Sindicato dos Servidores das Autarquias Fiscalizacao Profissional ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 188, bem como, ciência da garantia do Juízo, por 5 dias, sendo o exequente, inclusive requerer o que for de seu interesse e o executado para ciência do inteiro teor do despacho de fls. 194, no prazo deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001102-38.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rodrigues do Nascimento [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Schipper Engenharia Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 117/121, fixando o principal no valor equivalente a 690.149,09 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 165.181,14 IDTRs + custas, no valor de R$ 573,04. \r\n\r\nProcesso: 0035700-23.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maximiano da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)], Réu: Tânia Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maximiano da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000625-15.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valim Moreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Valim Moreira , Réu Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do Autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e o da Reclamada, procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-86.2011.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egte: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO PEDRO DE ARAUJO NETTO (espolio de) [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Angela Maria Pereira Moreira, Egte José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nJUNTAR PROCURAÇÃO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115700-78.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Lequito Monsores [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Eliana Maria Carvalho da Silva, Réu: João Maurício Ottoni Wanderlei de Araújo Pinho [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lequito Monsores\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de Bradesco Saúde SA (fls. 163), bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001182-02.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza Supriano [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza Supriano, Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000321-84.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Salgueiro Araújo [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Salgueiro Araújo \r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 266, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-73.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Caetano Cardoso [Adv. Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva (OAB: RJ 154073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Réu: Transpilsen Transportes e Logística Ltda. [Adv. Thiago Neves da Motta (OAB: RJ 143268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Caetano Cardoso, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transpilsen Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2132, bem como apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0095100-65.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaemilson Ribeiro dos Santos [Adv. Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaemilson Ribeiro dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-66.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CEZAR VIEIRA DA MOTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA (Em recuperação judicial) [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CEZAR VIEIRA DA MOTA\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se a certidão de habilitação foi apresentada na 6ª Vara de Falências, e caso não tenha, que seja devolvida para retificação. \r\n\r\nProcesso: 0071300-08.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Fernandes Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Fernandes Costa , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000745-92.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Shinzato [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Shinzato \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1443 e ss, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-38.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean de Carvalho Costa [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto New Power Ltda., Réu: MARIO JOSE GOES VIEIRA, Réu: ROSANA MIGUEZ VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gean de Carvalho Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085500-54.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Morgan Santos [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johny Morgan Santos, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora da 1ª executada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-82.2012.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Claudia Arantes Cardoso [Adv. Bruna Alexandra Arantes Cardoso (OAB: RJ 152169 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fabiano de Almeida Aguiar [Adv. Bruno Alves de Oliveira (OAB: RJ 115473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Claudia Arantes Cardoso, Egdo Fabiano de Almeida Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-72.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wueller Aires Pinto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: ANTONIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: EVERALDO ARGEMIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, Aut EVERALDO ARGEMIRO DE SOUZA, Aut Wueller Aires Pinto\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 506, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-20.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Iath de Araújo Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Iath de Araújo Pereira, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001487-83.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Pêgo Mota [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Martins de Barros Camano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Pêgo Mota \r\n\r\nEsclarecer quais as parcelas do acordo foram devidamente depositadas e as respectivas datas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-91.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos da promoção de fls. 454 no valor equivalente a 272.794,48 IDTRs. Comprovar o depósito da diferença apurada no valor equivalente a 272.794,48 IDTRs. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o montante devido, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001427-47.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marinho Faiado [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thiago Marinho Faiado\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 317/322, fixando o principal no valor equivalente a 3.084.015,35 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 1.057,260,58 IDTRs + custas, no valor de R$ 656,80. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0150300-67.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SILVA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 428, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1471907"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/04/2013\r\n\r\n0000870-60.2011.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Cleiton Belei da Motta\r\n\r\nExecutado: JAE Telecomunicações Ltda.,Net Rio\r\n\r\nPelo presente fica citado JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 122.752,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001102-38.2012.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Milton Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Zion Construções Ltda.,Schipper Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Zion Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.180,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471910"
                            ],
                            "1471909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001704-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio da Silva Florido \r\n\r\nRéu: LOG Prime Gestão e Logística Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raquel Fernandes Martins da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOG Prime Gestão e Logística Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471909"
                            ],
                            "1471908": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0023900-66.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro Lima LTDA., Mônica Regina de Lima, Maria das Dores Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria das Dores Silva, Mônica Regina de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 154/155, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-66.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro Lima LTDA., Mônica Regina de Lima, Maria das Dores Silva\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANA SOUZA LOPES, GLEICE APARECIDA PEREIRA GUIMARÃES, GLEISSE DIAS DOS REIS, RENATA DA COSTA RODRIGUES, SILVIA SOARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000919-38.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel João de Azevedo Neto\r\n\r\nRéu: Assistencia Familiar Santa Casa - Agencia Djalma Ulrich Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA LÚCIA FERNANDES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001021-26.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Neves \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda. (Em recuperação judicial), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda. (Em recuperação judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-47.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Silva de Carvalho\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0147400-72.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Joao da Silva Junior\r\n\r\nRéu: GMC GEOMIG MINERACAO LTDA , Construtora Canopus Rio Ltda., Joel Batista Neves Filho, Antonio Rodrigues Costa\r\n\r\nPelo presente fica m REINALDO NEVES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036000-19.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Henrique Neves Pereira\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., G. Silva Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471908"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001591-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Beglova [Adv. Humberto dos Santos Menezes Filho (OAB: RJ 134831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostalco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Beglova \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000373-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Miguel Madeira Rodrigues [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Yes Serviços Terceirizados Ltda., Réu: TMS Trade Marketing Solutions Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: LG Eletronics da Amazônia Ltda. [Adv. José Guilherme Mauger (OAB: SP 84249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LG Eletronics da Amazônia Ltda., Réu TMS Trade Marketing Solutions Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0074800-27.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JACOB BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL JACOB BARBOSA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000637-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anésio Soares [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Sorveteria Amarelinho Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Sorveteria Amarelinho Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada, para ciência de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0000036-74.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barreto \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000376-23.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rêgo [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit One Soluções em Recuperação de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Rêgo \r\n\r\nNotificar parte autora, para ciência do depósito (art. 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000701-27.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Silva Almeida [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Lélia Conceição Mendes da Cruz [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lélia Conceição Mendes da Cruz \r\n\r\nIntime-se a ré para que venha com o recolhimento, observando-se fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0170900-34.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeanlus Industria e Comercio Ltda [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Aylton Vieira da Costa, Réu: Francisco Torres Martins de Carvalho, Réu: Luiz Torres Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000848-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Luis Conceição Sant Anna [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Luis Conceição Sant Anna , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo da quantidade de horas extras prestadas, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil.. \r\n\r\nProcesso: 0001052-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Ummen [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva Ummen\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000078-26.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes da Silva [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gomes da Silva\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 15, reintime-se a parte autora para que informe o correto endereço da reclamada, sob pena de extinção do feito. Se pretender a expedição de Carta Precatória Citatória para endereço da 1ª Reclamada, fica desde já ciente que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000537-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Ferreira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Réu Financeira Itaú CBD S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Monique de Souza Ferreira\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo da quantidade de horas extras prestadas, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil.. \r\n\r\nProcesso: 0000002-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francisco da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.(Em Recuperação Judicial), Aut Ricardo Francisco da Silva \r\n\r\nAnte a promoção da contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo da quantidade de horas extras prestadas, observando os critérios contidos na promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0000182-18.2013.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Francisco da Costa Neto [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Francisco da Costa Neto\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000477-60.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira Lima [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira Lima \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001361-89.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliana Almeida de Aguiar [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: Belkis Cabeleireiro Ltda. [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)], Réu: BELKIS TEIXEIRA DE VASCONCELOS, Réu: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Almeida de Aguiar\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000800-75.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY FERNANDES\r\n\r\nVista ao autor, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000110-02.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Gomes [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio de Confecção de Vestuários Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise da Silva Gomes, Réu Zinzane Comércio de Confecção de Vestuários Ltda.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo da quantidade de horas extras prestadas, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil.. \r\n\r\nProcesso: 0029700-29.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silveira Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silveira Barbosa\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência do depósito (art. 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000030-72.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Delaci Costa [Adv. Ademar Caetano de Oliveira (OAB: RJ 58034 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Pereira Ferreira [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaci Costa, Réu Regina Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 79 e 81 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0067900-13.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Santana de Aguiar [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Agnaldo de Alencar Coité N/P Inventariante Cesar Pimentel Coité, Réu: Centro Médico e Odontológico Popular LTDA [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Santana de Aguiar\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001016-89.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorian Cristina de Carvalho Correa Passos [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorian Cristina de Carvalho Correa Passos\r\n\r\nVista ao autor de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0000978-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo Pereira Paiva Junior [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leopoldo Pereira Paiva Junior \r\n\r\nNotificar reclamante para que se manifeste sobre petição de fls. 203/204. Querendo conciliação, venham as partes em dia e hora de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0158600-69.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE REGINA FERNANDES TINOCO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistidca e Transporte LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Antônio Sant´ana Sobrinho, Réu: Andre Ragoso Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINE REGINA FERNANDES TINOCO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002400-97.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Renato Lopes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasty Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Andre Vinicius da Silva Monteiro (OAB: RJ 113832 - D)], Réu: Orvilio Rangel dos Santos, Réu: Neuza Maria da Rosa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Renato Lopes da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000183-03.2013.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Helena dos Santos [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nEgdo: Herminio e Santos Construções Civis , Egdo: Raimundo Ferreira da Silva Neto [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)], Egdo: Gafisa Construtora [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Egdo: JOSE HERMINIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Helena dos Santos\r\n\r\nNotifique-se o embargante para emendar a inicial nos termos do artigo 282 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento, com extinção sem julgamento do mérito, na forma de fls. 10. \r\n\r\nId: 1465879"
                            ],
                            "1466752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a dilação pelo prazo improrrogável de 10 dias. Decorrido o prazo sem resolução das providências já exaradas, aplica-se as astreintes previstas em fls. 668. \r\n\r\nProcesso: 0000291-37.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cesar [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comércio Ltda., Réu: FERNANDO BENNATI SALERNO, Réu: FANNY PELLEGATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Cesar\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0125800-56.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LAZARO DOMINGOS [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTRE CHEF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Francisco Barboza, Réu: Jessica Martha Gottlieb [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: Karin Anna Gottlieb [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: Myrna Medina Costa, Réu: Olivier Carlos Gottlieb [Adv. André Faria Caldeira (OAB: RJ 125281 - D)], Réu: OLIVER CARLOS GOTTLIEB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olivier Carlos Gottlieb\r\n\r\nIntime-se o Sr. Olivier, aos cuidados de sua advogada para que comprove nos autos a quitação do débito previdenciário, em 05 dias, para que se proceda o levantamento da restrição junto ao DETRAN, conforme Termo do Acordo de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0000289-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Almeida Teixeira [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Almeida Teixeira\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0003400-40.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DAS BATERIAS DE PILARES LTDA [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)], Réu: Clea dos Santos Rebello, Réu: MARIA FANI DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0060700-13.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Gil dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Eliane de Moura Soares Rosenfeld, Réu: Neide Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gil dos Santos \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0008100-20.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Carvalho Mendes Barbosa [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Nathan Scortegagna de Medeiros [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Carvalho Mendes Barbosa\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0087400-70.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Denio Melo Henrique, Réu: ROBERTO DA SILVA PARANHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000492-29.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Pessanha de Carvalho [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Gomes dos Santos Engenharia , Réu: HELIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Pessanha de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000740-92.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Gomes [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcelo Carlos Gomes\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 29.236,99 correspondente a 2.357.460,55 trs. TOTAL: R$ 29.236,99 correspondente a 2.357.460,55 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 29.236,99 correspondente a 2.357.460,55 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 32.160,69, correspondentes a 2.593.206,605 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000817-04.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Silva Janebro Reformas e Construções Ltda., Réu: JOSE ADEMILSON SILVA JANEBRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime dos Santos\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 29.236,99 correspondente a 2.357.460,55 trs. TOTAL: R$ 29.236,99 correspondente a 2.357.460,55 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 29.236,99 correspondente a 2.357.460,55 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 32.160,69, correspondentes a 2.593.206,605 trs. \r\n\r\nProcesso: 0069300-67.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON PRUDENCIO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Duarte Tavares [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILTON PRUDENCIO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000154-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Salustino da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: SERGIO LAMIBALLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Salustino da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nId: 1466752"
                            ],
                            "1467526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002000-83.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoneide Jose Pedro [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoneide Jose Pedro\r\n\r\nVista ao autor de fls. 319/320. \r\n\r\nProcesso: 0005000-33.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA VIVIANI VIOLA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Varig Logistica S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VDB Investimentos S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1036, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000058-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Venancio [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 39.210,55 . Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1467526"
                            ],
                            "1468455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000899-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi da Silva \r\n\r\nVista ao autor (fls. 318). \r\n\r\nProcesso: 0001468-65.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Junior Serpa dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda. \r\n\r\nNotificar a ré da devolução da notificação (negativa) da testemunha de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000034-07.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Paciello [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Paciello\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000659-12.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian da Silva Salles [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian da Silva Salles , Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNotificar as partes de que foi designado o dia 19/04/2013, às 10:00, nesta Secretaria, para que se procedam às anotações na CTPS do autor, conforme fls. 1009/1010. \r\n\r\nProcesso: 0001342-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Macedo das Chagas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Macedo das Chagas, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0166600-73.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PRACA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: BARBARA FERNANDA FIGUEIRA CARVALHO, Aut: PRISCILA AMANDA SANTOS VOUGA, Aut: Phelipe Carvalho de Oliveira\r\n\r\nRéu: Mercearia Forte Teles Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Angela Santos Vouga de Oliveira\r\n\r\nIntime-se Maria Ângela dos Santos Vouga, para comprovar nos autos o direito de habilitar-se ao crédito existente, no prazo de 10 dias, sob pena de o referido valor ser rateado pelos demais sucessorres. \r\n\r\nProcesso: 0000577-44.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Florenço de Souza Mendes [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Aut Florenço de Souza Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0113700-79.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILNEI ALMEIDA PASSOS [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: ANTONIO MARTINS ALMEIDA FILHO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Aut: ELIANA DE MELLO MANGINI [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: MARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Aut: MAURICIO CESAR DE MAIA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: ROLDAN PINTO DED ALMEIDA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: SUELI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nTI: Armando Escudero Marcio Lopes Cordero \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS ALMEIDA FILHO, Réu Banco Itau S.A., Aut CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA, Aut ELIANA DE MELLO MANGINI, Aut ILNEI ALMEIDA PASSOS, Aut MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS, Aut MARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO, Aut MAURICIO CESAR DE MAIA, Aut ROLDAN PINTO DED ALMEIDA, Aut SUELI PEREIRA DOS SANTOS, Aut VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais são devidos os valores abaixo aos Reclamantes: 1) ILNEI ALMEIDA PASSOS: O imposto de renda é devido no importe de R$ 23.122,22, correspondente a 1.864.409,49 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 270.943,48, correspondente a 21.846.933,13 trs. 2) ROLDAN PINTO DE ALMEIDA: O imposto de renda é devido no importe de R$ 31.203,16, correspondente a 2.515.998,35 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 301.765,50, correspondente a 24.332.199,10 trs. 3) ELIANA DE MELLO MAGINI: O imposto de renda é devido no importe de R$ 32.432,06, correspondente a 2.776.353,62 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 316.451,76, correspondente a 25.516.393,46 trs. 4) MARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO: O imposto de renda é devido no importe de R$ 6.120,94, correspondente a 493.548,57 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 180.540,39, correspondente a 14.557.478,29 trs. 5) MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS: O imposto de renda é devido no importe de R$ 14.585,71, correspondente a 1.176.086,73 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 219.344,69, correspondente a 17.686.377,89 trs. 6) VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA: O imposto de renda é devido no importe de R$ 34.247,08, correspondente a 2.761.438,17 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 374.051,57, correspondente a 30.160.827,78 trs. 7) MAURICIO CESAR DE MAIA: O imposto de renda é devido no importe de R$ 12.733,71, correspondente a 1.026.754,77 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 167.869,77, correspondente a 13.535.810,64 trs. 8) CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA: O imposto de renda é devido no importe de R$ 11.306,47, correspondente a 911.672,40 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 208.131,82, correspondente a 16.782.252,72 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000960-22.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus sem restrições anteriores, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001031-58.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gomes Pedreira [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê Balanganda Martins e Abrão Ltda. ME [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ateliê Balanganda Martins e Abrão Ltda. ME\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste acerca de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0001563-95.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Barbosa de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001042-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Almeida de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Junior Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Almeida de Souza, Réu Leão Junior Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 16.277,05, correspondente a 1.312.464,219 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 7.961,60, correspondente a 641.966,1503 trs. São devidas Custas no valor de R$ 605,96. TOTAL: R$ 24.844,61, correspondente a 2.003.290625 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 24.844,61, correspondente a 2.003.290625 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 27.329,07, correspondentes a 2.203.619,687 trs. \r\n\r\nProcesso: 0112700-58.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Roberto [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO, Réu: CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA, Réu: NELSON TAVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Roberto\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nId: 1468455"
                            ],
                            "1469469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000136-29.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanne de Sousa Ribeiro [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanne de Sousa Ribeiro, Réu Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0021000-35.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Maria Vasques Fernandes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Maria Vasques Fernandes\r\n\r\nNotificar parte reclamante para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000251-55.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice da Silva Ramos [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice da Silva Ramos, Réu VIAÇÃO ANDORINHA\r\n\r\nDefiro a indicação de Gabriel G. Lopes como fiel depositário do bem penhorado de fls. 171. Recebo os Embargos à Execução de fls. 161. Ao embargado, para contestar. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-43.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ALVES CATALAO [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 83910 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ALVES CATALAO\r\n\r\nIndefiro. Mantenho o despacho de fls 103. \r\n\r\nProcesso: 0000423-60.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro Pinto [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro Pinto \r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0050200-87.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sobral Pitanga Santos [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MARCELO GORODICHT, Réu: FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: LUIS FELIPPE INDIO DA COSTA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Luis Ocatvio Azeredo Lopes Índio da Costa [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sobral Pitanga Santos\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001082-35.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Gabriele de Souza Barbosa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: GFB Cafes e Presentes Comercial Ltda. [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GFB Cafes e Presentes Comercial Ltda.\r\n\r\nNotificar a reclamada para vir com a diferença devida (multa do artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0056100-80.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Júnior [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva , Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Oliveira \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000713-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Araujo Santos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Banc. Com. e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Araujo Santos \r\n\r\nVista ao autor (fls. 517/519). \r\n\r\nProcesso: 0001135-53.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Neri Souza [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Réu Novezala Recursos Humanos Ltda., Aut Williams Neri Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001242-60.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Lima Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Luiz Paulo de Lima Silva , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001363-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Eugênia Bezerra da Silva [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Inea Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Eugênia Bezerra da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001460-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tibério Ferreira Lima [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turísitica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Aut Tibério Ferreira Lima , Réu Translitorânea Turísitica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001518-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Hilario Machado do Nascimento [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Ar Condicionado Ltda. , Aut Antonio Hilario Machado do Nascimento \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001589-30.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Lourenço [Adv. Patricia Barreto Paixão (OAB: RJ 154082 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Fundação Casa de Rui Barbosa A/C: Procuradoria Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro Lourenço \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001594-18.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ana da Silva [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Réu: Centro de Socioeducação Dom Bosco - Unidade Degase RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ana da Silva\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para ciência da devolução da notificação da testemunha Maria da Silva, cientificando-a que deverá conduzi-la para a próxima audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000542-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel de Oliveira Cerqueira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel de Oliveira Cerqueira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0074400-95.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Camilo Lopes Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Novo Pereirao Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)], Réu: Albano Teixeira Pereira, Réu: Sidália Saraiva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Camilo Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0074400-95.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Camilo Lopes Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Novo Pereirao Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)], Réu: Albano Teixeira Pereira, Réu: Sidália Saraiva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Camilo Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0082200-72.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Liobio Seraphim Filho [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lola Rent Car Veículos Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: Rafael Carneiro de Moura , Réu: Eduardo Carneiro de M. Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liobio Seraphim Filho \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001009-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Carvalho [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliario Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Carvalho \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001027-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira de Lima [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Forte Terceirizações SC Ltda. A/C: Luzia Olga Leite da Silva, Réu: José Ventura Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira de Lima\r\n\r\nIntime-se o autor para que venha com o endereço da 1ª reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102100-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Lima Gomes de Souza [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Eduarda Lima Gomes de Souza representada por Rose Lima Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Lima Gomes de Souza\r\n\r\nIntime-se a 1ª autora, para que apresente procuração referente a Eduarda Lima Gomes de Souza representada por Rose Lima Gomes de Souza, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-75.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UniBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UniBANCO S/A, Aut Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 2.309,19, correspondente a 186.196,47 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 92.593,14, correspondente a 7.466.044,72 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 22.908,06, correspondente a 1.847.141,16 trs. TOTAL: R$ 123.032,60, correspondente a 9.920.463,80 trs. DEPÓSITOS: R$ 18.966,62. REMANESCENTE: R$ 104.065,98, correspondente a 8.391.132,00 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 104.065,98, correspondente a 8.391.132,00 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 114.472,58, correspondente a 9.230.245,20 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001188-94.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Figueiredo Beck [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga a ré (fls. 43). \r\n\r\nProcesso: 0001302-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes de Souza [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mendes de Souza , Réu Sociedade Michelin de Participações Ind. e Comércio Ltda.\r\n\r\nVistas às partes, devendo o autor vir com o depósito no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-08.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Barbosa de Oliveira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplan Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplan Plásticos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0145300-64.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ricardo Braga de Melo [Adv. Sônia Braga Barreiros (OAB: RJ 94382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Educacional Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Braga de Melo\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 57 e 58/61, intime-se o autor a fim de diligenciar o cumprimento diretamente na 6ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProcesso: 0001626-23.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazario Fernandes Correia [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0170500-93.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001674-79.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Luna [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira de Luna\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 1469469"
                            ],
                            "1471523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135400-33.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOZANA FELICIANO DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação LTDA [Adv. Karla Lucia dos Santos Freitas (OAB: RJ 126129 - D)], Réu: DENISE LOPES TRINDADE, Réu: DENISE RODRIGUES BISPO , Réu: JOSÉ FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOZANA FELICIANO DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001340-45.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railson Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaduda Construções Ltda., Réu: RJZ Engenharia, Réu: Roério Jonas Zylberstajn, Réu: Marcos Leib Zylberstajn, Réu: Raikel Zylberstajn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railson Costa\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133600-38.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Primus Comercio de Placas Ltda. ME, Réu: Jose de Oliveira Martins, Réu: Osmar Lazaro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001138-05.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Gonçalves Arimatea [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius Gonçalves Arimatea\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001310-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Santana dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Promonews Promoções Merchandinsing Serviços Temporários Ltda. [Adv. Karina Nadayoshi Barros Christianini (OAB: SP 162647 - D)], Réu: Procter e Gamble do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Santana dos Santos\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência do depósito (artigo 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0110900-24.2009.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho, Aut: Alex dos Santos, Aut: Anderson Pereira da Silva, Aut: ALZIMAR CARVALHO RAMOS, Aut: ALLISON MENDES CAMARA, Aut: ALEX LOPES DE SOUZA, Aut: ANDERSON DO NASCIMENTO, Aut: ALAN ROSA DA SILVA, Aut: ALAN BATISTA, Aut: ANGELA PINTO DO NASCIMENTO, Aut: ANTONIA BELMIRO DA SILVA, Aut: ANDERSON TEIXEIRA LOUREIRO, Aut: ANDERSON G. DE JESUS FONSECA, Aut: ADRIANO FRANCISCO NASCIMENTO, Aut: ARILDO DE OLIVEIRA CARDOSO, Aut: ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA, Aut: BRUNO ROCHA DA SILVA BENTO, Aut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA JORD, Aut: CRISTIANO PANCALARI DOS SANTOS, Aut: COSME FABRICIO CAVALCANTE DA SILVA, Aut: CLAUDIA APARECIDA LUGAO, Aut: CLAUDIO ROGERIO ALVES BARBOSA, Aut: CAUE GONÇALVES TOZEI, Aut: DANIEL ALVES GUILHON, Aut: ELZA MARIA DA SILVA, Aut: ELIZA QUINTANILHA DOS SANTOS, Aut: ELAINE VASCONCELOS DE CHRISTO, Aut: EDSON GOMES DE MELO, Aut: EDNA SOUZA DA SILVA, Aut: FABIANO DE OLIVEIRA, Aut: FLAVIO BERNARDES DE OLIVEIRA, Aut: FERNANDO LUIS MARCAL, Aut: FABIO PEREIRA DE SOUZA, Aut: FILIPE ALVES DA SILVA, Aut: GABRIEL PAULO DO NASCIMENTO CAMPOS , Aut: GILSON BRASIL DE MORAES, Aut: KLAYTON SOARES DA COSTA, Aut: JUPIRACI MONTEIRO DE SOUZA, Aut: JORGETE PIRES RODRIGUES, Aut: JESSICA ROSA, Aut: JOSE SEVERINO DOS SANTOS, Aut: JOILTON FERNANDES SALES, Aut: JULIO CESAR ALVES, Aut: LUCIENE MACIEL GUIMARAES , Aut: LEONARDO BRASIL VENTURA PINHEIRO, Aut: LUCIA HELENA GONÇALVES, Aut: LUIZA MARIA GAMA VIEIRA, Aut: MARIA BATISTA DE MELO, Aut: MARLY DOS SANTOS BASTOS, Aut: MARIA AMELIA GERALDO, Aut: MARIA PAULO DE JESUS, Aut: MARIA LUCIA DOS SANTOS, Aut: MARIA AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS, Aut: MARLUCIA ALVES SOARES , Aut: MARIA SALETE DA CONCEIÇÃO, Aut: MARILZA RIBEIRO DOS SANTOS, Aut: MOACIR OLIVEIRA FARIA, Aut: MARCIO ROBERTO ALVES FOGAÇA, Aut: MARGARIDA FERREIRA RODRIGUES, Aut: MICHELLE CRISTINE DA CONCEIÇÃO CAMPOS, Aut: MONIQUE SOBRAL DA SILVA BARROS, Aut: OTUALPO NASCIMENTO NETO, Aut: OZANA DE JESUS, Aut: PABLO COSTA DA SILVA, Aut: PAULO FRANCISCO DE ILIVEIRA, Aut: RENATO JOSE BRANDAO VELLOSO, Aut: ROSEMERE SANTOS DE OLIVEIRA , Aut: RUBIENE DE SOUZA SANTOS DE MELO, Aut: RUDIMAR CAMPOS DA SILVA, Aut: ROBSON LUIZ TEIXEIRA, Aut: RUTH DA SILVA DAMASCENO, Aut: ROSEMEIRE SANTANA DE OLIVEIRA, Aut: RODRIGO DE OLIVEIRA ALMEIDA, Aut: SARIA GEORGINO SANTOS, Aut: SONIA GEORGINO B DOS SANTOS, Aut: SEVERINA MARIA DA SILVA, Aut: SIDNEY GOMES LOUREIRO, Aut: SERGIO LUIS MACEDO MAIA, Aut: TIAGO RODRIGUES, Aut: TELMA MARIA AMORIM BRAGA, Aut: VANDERLEI DA SILVA, Aut: VIVIAN CRISTINA DE CARVALHO, Aut: VILSON BRASIL DE MORAES, Aut: WILSON PEREIRA BONFIM, Aut: Cleando Rodrigues de Souza, Aut: Uillian Menezes da Silva, Aut: MILENA PEREIRA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Réu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro , Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000843-65.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Moreira da Silva [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. - Jet [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intime-se a segunda reclamada, através de seu advogado, para que venha com a diferença devida, R$ 333,74, em 15 dias, nos termos do artigo 475 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000811-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos Ferreira [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ramos Ferreira \r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0061600-93.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan da Silva Farias [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sorte Radiotáxi Ltda. ME [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: LOURENÇO FERNANDES, Réu: STEFANO IMPERADOR LAARTE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Farias\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0060000-57.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LIMA RODRIGUES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)], Réu: JOSE AUGUST0 ANDRADE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LIMA RODRIGUES\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus sem restrições anteriores, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000327-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane de Freitas Moisinho [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Santos Oliveira Lavagem , Réu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane de Freitas Moisinho\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0031900-92.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Formulários Contínuos Continac S/A Concordata, Réu: Hélio Jacques da Silva, Réu: Gilberto Guimarães Bouças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000312-76.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Batista da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Architekton Construtora e Empreendimentos Ltda.-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Batista da Silva \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0024900-02.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SALES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PRINCIPAL DA ILHA LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: DROGARIA PAGUE MENOS LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Zaqueu Ramos de Lemos, Réu: JOAO BATISTA DE LEMOS, Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE SALES, Réu DROGARIA PAGUE MENOS LTDA, Réu DROGARIA PRINCIPAL DA ILHA LTDA, Réu DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001297-11.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Gama Oliveira [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Menina Lili Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Gama Oliveira \r\n\r\nNotificar parte autora para ciência da expedição de alvará e ofício do Seguro Desemprego, bem como para retirá-los na Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001290-53.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. A/C SOCIA: DENISE LOPES TRINDADE, Réu: Disnave Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disnave Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 9.385,01. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129000-18.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO ARAGAO FILHO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO ARAGAO FILHO\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-72.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Feitosa de Araujo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lessa e Leite Gas Natural Veicular Ltda. ME, Réu: REGEMILLIA GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME, Réu: ANDERSON LEITE DE SOUZA, Réu: ROBERTO DA SILVA LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Feitosa de Araujo\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001150-82.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio do Vale de Figueiredo [Adv. Leonardo Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 153280 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio do Vale de Figueiredo\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque do Alvará nº 0449/2013, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Alexandre Nogueira da Cruz [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: Atto Teleinformatica Ltda. [Adv. Roberto Carlos Goldman (OAB: PR 20926 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Bruno Nicolau Maralhas Olivieri (OAB: RJ 148327 - D)], Réu: Atto Teleinformática Ltda A/C Yara Ejczis Henquiques Goldman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atto Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.586,66, correspondente a 450.468,07 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.797,56, correspondente a 144.942,31 trs. TOTAL: R$ 7.384,22, correspondente a 595.410,38 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 7.384,22, correspondente a 595.410,38 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 8.122,64, correspondente a 654.951,42 trs. Dê-se ciência a 2ª reclamada, devedora subsidiária, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de atualização. \r\n\r\nProcesso: 0111300-14.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCILENE DE SOUZA ROSA FREITAS [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Aprendizado de Idiomas LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Regina Lucia Barbosa Pereira [Adv. Luiz Fernando do Rego Barros Lapagesse Alves Correa (OAB: RJ 161944 - D)], Réu: Alexandre Barbosa Pereira, Réu: Claudia Barrocin Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCILENE DE SOUZA ROSA FREITAS\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0112500-61.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES DE PAULA [Adv. Abdon Magalhaes Alves (OAB: RJ 75489 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)], Réu: João Nuno Dias de Medeiros Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut MARCELO FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nNotificar partes para, querendo conciliar, comparecerem em dia e hora de audiência, tendo em vista a manifestação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001014-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Santos Borges [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Santos Borges\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000931-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alves de Lima [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Beauty Essence Salão Unissex de Beleza Ltda.ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Alves de Lima \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0079300-19.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcilea Teixeira da Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fausto Cardoso Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva (OAB: RJ 95467 - D)], Réu: Cleonice Fagundes Cardoso dos Santos, Réu: Amintas Cardoso dos Santos, Réu: MARISA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcilea Teixeira da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000734-85.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Cabral Reymão [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Silva [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Silva\r\n\r\nInfrutífera a medida, intime-se o reclamado para que apresente escritura do imóve de fls 122 e comprovante do regime de bens do casamento, em 10 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0065800-46.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Paula Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: FCLC Assessoria e Consultoria de Telecomunicação Ltda. , Réu: Diónica do Brasil Ltda, Réu: FERNANDO CESAR BATISTA CORDEIRO, Réu: Marcelo Duarte Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Paula Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0049300-36.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidineia da Silva Neves Maia [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidineia da Silva Neves Maia\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000200-59.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANGELISTA PESSOA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIP E EMPREEND LTDA, Réu: ISAIAS AMBROSIO FILHO, Réu: CARLOS ALBERTO GARCIA, Réu: LUIZ ANTONIO VIEIRA BRUM, Réu: PAULO ROBERTO FERREIRA, Réu: PEDRO SANTINO DA SILVA (SOCIO), Réu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: ROGERIO VIANNA RODRIGUES, Réu: WILLIAM GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANGELISTA PESSOA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0040800-15.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA , Réu: Condominio Vivendas do Parque [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: DEBORAH RITTO NONATO, Réu: Marcello Cardoso Nonato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Alves da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000042-81.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva do Nascimento [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Morada Mariana [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva do Nascimento \r\n\r\nVista ao autor, conforme fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0008000-94.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ramos da Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional J e J Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Jaldenira Padilha Barros, Réu: Juliana Barros Spinola de Vasconcellos [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ramos da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0011400-19.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Castro Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Castro Silva\r\n\r\nVista ao autor de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0131000-73.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA BONIFACIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA BONIFACIO\r\n\r\nVista ao autor de fls. 665. \r\n\r\nProcesso: 0000160-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Célio de Carvalho [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Célio de Carvalho \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0015100-18.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENE DE JESUS ALEXANDRE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: TR 1 TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, Réu: Antonio Ronaldo Bueno Goncalves, Réu: Carlos Luiz Ferreira Duarte [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENE DE JESUS ALEXANDRE\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000689-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdemir da Silva Rocha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdemir da Silva Rocha\r\n\r\nVista ao autor de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0000965-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0135800-13.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Carlos da Costa [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Dynatec Telecon Comercio Servicos Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Carlos de Zayas D´Harcourt, Réu: Eduardo Salem Zayas, Réu: Fernando Barbosa , Réu: Casimiro Lenci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Carlos da Costa\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0138400-75.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Réu: Joseneide Ferreira dos Santos, Réu: Claudia Cristina Nogueira Santos, Réu: Maria da Glória Nogueira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001477-95.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Paraibana de Gás - Pbgas [Adv. Renata Franco Feitosa Mayer (OAB: PB 15074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva\r\n\r\nNotificar o autor da garantia do juízo pelas 2 rés. \r\n\r\nProcesso: 0001171-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vargas [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JCMR Assessoria e Prestação de Serviços Ltda., Réu: RC Vig Prestação de Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Vivenda Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vargas\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001417-54.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Florisvaldo dos Santos Ferreira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisvaldo dos Santos Ferreira \r\n\r\nO artigo 852-B, I da CLT prevê que no rito sumaríssimo os pedidos devem ser apresentados de forma líquida, o que não foi observado pelo reclamante. Assim, é de se aplicar o parágrafo 1º do citado artigo, determinando-se o arquivamento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0001438-30.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Fernandes [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. - CBA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Fernandes \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001433-76.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ronis Domingos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Hotel Della Volpe Ltda. , Réu: RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ronis Domingos \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001435-75.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Gomes de Lima [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Gomes de Lima \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001516-24.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Varandas do Atlantico [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nCgto: José de Ribamar Almeida Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Varandas do Atlantico\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001560-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Barbosa de Lucena Tenuta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Barbosa de Lucena Tenuta \r\n\r\nNotifique-se a parte autora para ciência da devolução da notificação da testemunha Carlos Alberto (negativa), cientificando-a que deverá condizi-la para a próxima audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1471523"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2013\r\n\r\n0135400-57.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neli da Penha Silva \r\n\r\nExecutado: MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS,Forte Terceirizações S/C Ltda.,Firjam Serviço Social da Indústria \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051500-84.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Messias Souza\r\n\r\nExecutado: Sabrina Garção Soares,Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda.,CLAUDIO DA FONSECA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado Sabrina Garção Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.987,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000257-91.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Moreira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Fábio Luiz de Campos Salles,Irmãos Salles Instalações Ltda.,Construtora Emccamp Residencial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio Luiz de Campos Salles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.807,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000066-46.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adão Varela da Silva \r\n\r\nExecutado: Kremer Engenharia Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Kremer Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.038,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465878"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/03/2013\r\n\r\n0051100-70.2006.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Nildo Vieira da Silva\r\n\r\nExecutado: Ednelsom da Conceicao Silva,Luiz Carlos da Conceicao Couto,LV Extra Pedras Decorativas Ltda EPP,Leila Vitoriano dos Santos,PEDRARTE PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ednelsom da Conceicao Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.258,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1467524"
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                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2013\r\n\r\n0001509-66.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Roberto Lima Barroso \r\n\r\nExecutado: André Matheus Paiva ,Campus VP Comércio de Alimentos Ltda. ME ,Brunella de Andrade ,Maria Emanoella Natacha Boechat Paiva \r\n\r\nPelo presente fica citado André Matheus Paiva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000517-42.2010.5.01.0053 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: CARMEN LUCIA LIMA BLYTH,Word Serviços Tecnicos Especializados Ltda.,Carlos Eduardo da Silva Raimundo,Albino Praxedes Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado CARMEN LUCIA LIMA BLYTH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.643,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1468454"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2013\r\n\r\n0168200-90.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MANCO BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Jose Rial Pose Filho,CIEC CONSTRUCOES INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA EPP,Ademir Jose Manzatto\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Rial Pose Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.329,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1469467"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/04/2013\r\n\r\n0001326-32.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Carvalho da Boa Morte\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.506,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471521"
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                                "Edital de Notificação - 22/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0005000-33.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA VIVIANI VIOLA\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Varig Logistica S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VDB Investimentos S/A \r\n\r\nPelo presente fica m INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1036, verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1467525"
                            ],
                            "1469468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001271-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Sena Parmanhani\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001363-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Eugênia Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Inea Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001589-30.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Lourenço \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Fundação Casa de Rui Barbosa A/C: Procuradoria Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-02.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Antonio da Conceicao\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda - A/C Administrador Judicial Elias Katudijna, Confidere Imob. e Incorp. Cidade Nova Ltda., Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rogerio Antonio da Conceicao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001407-10.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Christovão Alves\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1469468"
                            ],
                            "1471522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0021600-22.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Felipe Pereira\r\n\r\nRéu: FARMACIA GIORGIS & SILVA LTDA, Maxcenter Distribuidora Comercio e Representacoes Ltda., ARLENE TERESINHA GIORGIS LIMA, ULEMA QUEIROZ MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica m ULEMA QUEIROZ MARINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 378 e 403 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471522"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1471695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095200-07.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Porto [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nVenham as rés para manifestações quanto aos cálculos apresentados, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, inclusive com planilha discriminatória dos valores, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879 parágrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000256-03.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Souza \r\n\r\nVenhamo autor para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls. 692, com os valores atualizados, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da Lei 7713/88. \r\n\r\nProcesso: 0116900-73.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Freitas Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Consultoria, Administracao e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slice Consultoria, Administracao e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de cota previdenciária, até a última parcela (30/30), sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-92.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sebastião de Oliveira da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sebastião de Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-26.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Souza Andrade [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Serviços de Carga e Descarga Ltda. ME, Réu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Souza Andrade\r\n\r\nIndicar a correta qualificação da reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000077-35.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tacktyschana Chaves Teixeira Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesttex Mão de Obra Temporária Promoções e Eventos Ltda., Réu: RH Global Consultoria e Assessoria Ltda., Réu: Docol Metais Sanitários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tacktyschana Chaves Teixeira Ferreira\r\n\r\nIndicar a correta qualificação da reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000129-02.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Silva Gomes [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Koni Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Koni Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo e planilha com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador, e ainda apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da Lei 7713/88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-91.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE THEODORO CORREA GOMES [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA SEGURADORA S/A [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu CAIXA SEGURADORA S/A , Aut JORGE THEODORO CORREA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 1931. Os cálculos do perito de fls. 1913/1916 foram dados por corretos, com a concordância de ambas as partes, sendo o remanescente bruto a executar no valor de R$ 131.361,28, sendo líquido ao autor R$ 42.964,35, e devido ao imposto de renda ainda não recolhido nos autos R$ 88.396,93. Venham as partes, sendo a ré ao depósito no prazo de 478 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130800-36.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000150-07.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albenes Alves de Araújo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda, Réu: Brookfield Empreendimentos Economicos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albenes Alves de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0033400-70.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Nunes Netto [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA, Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Nunes Netto\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-05.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iguaraciara da Silva Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstcred Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iguaraciara da Silva Ramos \r\n\r\nIndicar a correta qualificação da reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000004-68.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Braz Bastos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Calimaro Confecções e Comércio Ltda ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Braz Bastos\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-62.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tone Teixeira [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcred Administração e Serviços S/C Ltda. [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)], Réu: Brasilcred Clube de Seguros S/C Ltda. [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcred Administração e Serviços S/C Ltda., Réu Brasilcred Clube de Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nVenham as rés, conforme fl. 314, sucessivamente, pelo prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz da Silva, Réu Claro S.A.\r\n\r\nApresentarem seus quesitos no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-39.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilange de Andrade Ferreira [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Superbom Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Cristina Franca Leite de Carvalho (OAB: SP 134958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilange de Andrade Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de fl. 229. Venha o autor por uma última oportunidade para informar e comprovar se houve o recolhimento do acidente de trabalho em seu processo na 27ª vara Civel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1471695"
                            ],
                            "1471740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000227-21.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Moura Lemos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: Marcio Luiz Sousa de Mattos, Réu: Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira, Réu: Sonia Maria Soares Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Moura Lemos \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000104-18.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Borges [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Borges \r\n\r\nIndicar a correta qualificação da reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0021700-68.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Iguape Participações SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda., Réu Iguape Participações SA, Réu Know How Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fl.583 e da decisão de fls. 582: \"Homologo os cálculos de fls. 567/581, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 3ª ré com o depósito, no valor de R$ 23.322,41 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 6.363,01 ,sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0040000-44.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigo Lima da Silva [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigo Lima da Silva \r\n\r\nManifestar-sr conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-87.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva de Souza [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Vagner Silva de Souza\r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001031-18.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Fernandes de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Fernandes de Lima \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000351-67.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Aline de Jesus [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-95.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bento da Silva [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: CA Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. e Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Bento da Silva \r\n\r\nVista ao autor, pelo prazo de 30 dias, iniciando-se a liquidação provisória. \r\n\r\nId: 1471740"
                            ],
                            "1471739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000218-59.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Pinelli\r\n\r\nRéu: Maison Galvão Instituto de Beleza Ltda. ME, Raimundo Moacyr Paiva de Macedo, Philipe Maia Pereira de Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Maison Galvão Instituto de Beleza Ltda. ME, Philipe Maia Pereira de Macedo, Raimundo Moacyr Paiva de Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 166. Deve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0122100-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoncio Francisco Barreiros \r\n\r\nRéu: Happy Day Lanchonete e Buffet Ltda. - ME, Elieta da Silva Franco, Jesuino Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Happy Day Lanchonete e Buffet Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192. Tomar ciência de que os depósitos de fls. 139, 125 e 144 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-50.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYTON MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Marcelo Gentile, Marcelo Fernandes Loureiro, Anderson Belizario Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Fernandes Loureiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 307. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471739"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1466182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001231-47.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Mangéa [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Promonews Promoções Merchandising Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues (OAB: SP 97380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos Mangéa \r\n\r\nFixados os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. Venha com o depósito da quantia em 15 duas. (fls. 116) \r\n\r\nProcesso: 0141200-53.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade Queiroz Neto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Andrade Queiroz Neto\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela ré, de fls. 352/373, conforme fora requerido para apresentação de seus cálculos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-67.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva e Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva e Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o mandado devolvido com certidão negativa, em 30 dia (fls. 148/149) \r\n\r\nProcesso: 0134800-52.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tursan Turismo Santo André Ltda. \r\n\r\nÀ impugnação dos cálculos do autor, querendo, em 10 dias, apresentando discriminadamente os valores objetivos que entende devido (fls. 221) \r\n\r\nProcesso: 0130200-51.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Castro [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hotéis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Castro\r\n\r\nDeferida a vista requerida dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-14.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARET MARIA MATTOS SOARES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 213/214, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-49.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 149/150, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-48.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Souza Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Souza Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 351/355, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-97.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Apipe [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-22.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ramalho Messeder [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Costelão do Acre Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Costelão do Acre Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Reclamante apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-21.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-14.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Thiago Silva de Almeida [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Magbis de Iraja Comercio e Servicos de Instalacoes Ltda ME, Réu: WILLIAM P. DE SOUZA (SÓCIO DA RÉ) , Réu: ROMÁRIO DOS SANTOS ALVES (SÓCIO DA RÉ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Thiago Silva de Almeida\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0000921-41.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Ecooparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecooparts Comércio e Indústria Ltda. , Réu Santa Cruz Melting S.A., Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, na forma do art. 879 §2º da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001368-92.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Multi Rio Operações Portuárias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos extraídos do convênio JCERJA e juntados ás fls. 57/64, conforme determinado em ata às fls,. 56. \r\n\r\nProcesso: 0007700-51.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro\r\n\r\nLiquidar, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879 §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094100-15.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO CONRADO VEIGA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Shining Car Comercio Serviços Automotivos Ltda [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA GOMES BARRETO, Réu: Sérgio Augusto de Menezes Barreto [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: S.B Rio Comercio e Serviçcos Automotivos Ltda. [Adv. Camila Silvia Chedid (OAB: RJ 151104 - D)]\r\n\r\nTI: lucas cesar carvalho baldner - representado por sua genitora marcele carvalho baldner \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO CONRADO VEIGA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 508. vir com meios de prosseguir na execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-69.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Emília Teófilo Marcolino [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Connecte Telecomunicações Ltda. [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connecte Telecomunicações Ltda., Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT, Aut Miriam Emília Teófilo Marcolino \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 118) .\r\n\r\nProcesso: 0000010-92.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Artes Gráficas Montesinay Ltda. ME [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nCgto: Clúadio Dores dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Artes Gráficas Montesinay Ltda. ME\r\n\r\nPagar as custas no importe de R$ 24,59. (fls. 32) \r\n\r\nProcesso: 0000433-52.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Torres de Carvalho [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Helvecio Pimentel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Torres de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 47)\r\n\r\nProcesso: 0000748-51.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railda Pereira Barbosa [Adv. Hans Langer (OAB: RJ 23047 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Alcides Pereira [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railda Pereira Barbosa \r\n\r\nVir com novos cálculos, conforme parâmetros da contadoria na promoção de fls. 79, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-92.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivaldo Laurentino da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, na forma do art. 879, §2º da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0055300-34.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alves Monteiro [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda., Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do Reclamante, querendo, no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. (fls. 184/185) \r\n\r\nProcesso: 0001488-48.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Freitas Dantas dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\ncomplementar o valor dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, para que seja expedido o alvará ao perito (fls. 353) \r\n\r\nProcesso: 0001474-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Santos da Cunha [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Couro S.A. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comércio de Couro S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 61 \r\n\r\nProcesso: 0137200-15.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o mandado devolvido com certidão negativa, no prazo de 30 dias (fls. 486/487). \r\n\r\nProcesso: 0001101-91.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Batista do Nascimento [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nÀ impugnação dos cálculos do autor, pelo prazo de 10 dias (fls. 291/293) \r\n\r\nProcesso: 0061800-19.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Reis Braz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenova Consultoria e Gestão de Projetos Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenova Consultoria e Gestão de Projetos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 161/172, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-63.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acédio Conrado [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acédio Conrado\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, devidamente atualizados (fls. 66) \r\n\r\nProcesso: 0000032-53.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Jesus Cardoso [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald de Jesus Cardoso\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 378) \r\n\r\nProcesso: 0001062-26.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Roberto Correa de Souza [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR 2008 Comércio de Móveis e Marcenaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Roberto Correa de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos extraídos do convênio JUCERJA e juntados ás fls. 33/35, conforme determinado em ata às fls. 32. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001064-93.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliard Pereira do Nascimento [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacala Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Sonny Style Shore [Adv. Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: SP 156347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilliard Pereira do Nascimento \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. Manifestar-se sobre a petição da Ré, às fls. 286/291, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-41.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Herculano de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Condominio do Edificio Avenida Central [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)], Réu: Condominio do Edificio Barra Garden [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Herculano de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 387) \r\n\r\nProcesso: 0026200-39.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Malheiros [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação dos cálculos em execução provisória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-13.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Fernandes de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tedia Brazil Produtos para Laboratórios Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tedia Brazil Produtos para Laboratórios Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-55.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Euclides de Farias [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Euclides de Farias \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 162) \r\n\r\nProcesso: 0170100-85.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SANTOS LOPES\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-41.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Valderi de Oliveira Barros [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: MCFF BUFÊ E PREPARO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCFF BUFÊ E PREPARO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias (fls. 190/193) \r\n\r\nId: 1466182"
                            ],
                            "1466187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0065800-14.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DEPLAM FERNANDES\r\n\r\nRéu: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA, JOSE AVELINO MAGALHAES RODRIGUES, PAULO CESAR VIANA, Emilson Marujo Medeiros \r\n\r\nPelo presente fica m Emilson Marujo Medeiros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empresa devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. (fls. 176) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1466187"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1472089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081900-65.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0003000-63.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Mantuano [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Marco Antonio Mantuano\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 685 no valor de R$ 96.842,87 (7.808.712,37 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000611-66.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Conceição Manfrenatti [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0037200-48.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DA SILVA PORTO [Adv. Vanessa Ferreira Damasceno (OAB: RJ 159971 - D)]\r\n\r\nRéu: UFS PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Brasauto Brasileira Veículos, Réu: Francisco José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DA SILVA PORTO\r\n\r\nVenha o autor com os elementos necessários à expedição do mandado requerido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-18.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silveira Velasque [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Medical Sevice Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savior Medical Sevice Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-19.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Genuino de Araújo [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Genuino de Araújo \r\n\r\nVenha o autor como o original do mandado de habilitação ao seguro desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-94.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Guimarães Palermo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Guimarães Palermo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-74.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gregório Muniz [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gregório Muniz , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-65.2000.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA ROCHA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ROCHA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de ônus reais do imóvel indicado na petição de fls. 293, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-15.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvaldo Pereira de Souza [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda , Réu: Expresso Ring Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edvaldo Pereira de Souza \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-68.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esteves Moura da Silva [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Ferragens Page Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esteves Moura da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 118, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-74.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Missetti Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Oswaldo Missetti Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-89.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Tugores Pinto Vidal [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000889-67.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josephina Machado de Oliveira [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-93.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Macario Taveira [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Fabio Roberto Macario Taveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-52.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCIO DA SILVA TOMAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JOAO MARCIO DA SILVA TOMAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000786-60.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Queiroz Bogado Leite [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Value Team Brasil Consultoria em Ti e Soluções Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Relacional Consultoria Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacional Consultoria Ltda., Réu Value Team Brasil Consultoria em Ti e Soluções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União Federal, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-22.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Medina de Araujo Silva [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturativa Farmácia [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naturativa Farmácia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-59.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUELA BRUM ELOI [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUELA BRUM ELOI\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 301/317 e, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-84.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Vila Isabel\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0123000-24.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Oliveira Viana [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Arlindo de Oliveira Viana\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 195 no valor de R$ 19.163,26 (1.545.187,43 TR's), mais Custas de R$ 102,69, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000896-88.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira de Sá [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Eletro Rio Instalações Ltda., Réu: W Torre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Flávio de Pennafort Pinho (OAB: RJ 160346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Pereira de Sá, Réu W Torre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-81.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos da Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos da Silva, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes, bem como de que foi negado seguimento ao RO da 2ª ré, por deserto. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-61.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antonio dos Santos Rolim [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Miguel Antonio dos Santos Rolim\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001343-13.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Lima Pereira [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jéssica Lima Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-76.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Apostolo [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do crédito do reclamnte referente à diferença apurada, conforme cálculos de fls. 303/305 no valor de R$ 1.350,15 (110.461,78 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001380-06.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Jardim [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes Jardim, Réu Via Varejo SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-54.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON WILSON MOURA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBOSA MAGALHAES & CIA ME, Réu: Antonio Carlos Barbosa Magalhaes, Réu: Maria Emilia Barbosa Magalhaes, Réu: Pedro Orlando Magalhaes Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON WILSON MOURA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-28.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio dos Santos , Réu Transurb S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela ré foram julgados procedentes e, a reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1472089"
                            ],
                            "1472088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001429-81.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes, bem como de que foi negado seguimento ao RO da 2ª ré, por deserto. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472088"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1471147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000183-47.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Aparecida Queiroz Izidio [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Aut Viviana Aparecida Queiroz Izidio\r\n\r\nComparecer a praça do dia 14/05/2013.Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 21/05/2013, sempre as 14:hs. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-91.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Heloisa Silva Apolinario [Adv. Lenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Rejane Cunha de Andrade [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Rejane Cunha de Andrade, Aut Virginia Heloisa Silva Apolinario\r\n\r\nComparecer a prça do dia 14/05/2013.Caso não haja lictantes, será realizada outra praça no dia 21/05/2013, sempre as 14:02 hs .\r\n\r\nProcesso: 0000269-81.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Carlos Rodrigues da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita , Aut Ivanir Carlos Rodrigues da Costa \r\n\r\nComparecer a prça do dia 14/05/2013.Caso não haja lictantes, será realizada outra praça no dia 21/05/2013, sempre as 14:03 hs .\r\n\r\nProcesso: 0000409-18.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nicolau de Lima [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Transportadora Jolivan [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nicolau de Lima , Réu Transportadora Jolivan , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer a prça do dia 14/05/2013.Caso não haja lictantes, será realizada outra praça no dia 21/05/2013, sempre as 14:04 hs .\r\n\r\nId: 1471147"
                            ],
                            "1471148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 02/04/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/05/2013 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/05/2013 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000409-18.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nicolau de Lima e Outros. Adv.: Alisson do Nascimento Cunha OAB.: RJ 143833 D\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA e Outros. Adv.: Marcelo Davidovich OAB.: RJ 53782 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo FIAT UNO MILLE WAY ECONOMI, placa LLJ 7821, cor branca, em condições de desuso. Encontra-se ''batido'' com amassado em sua lateral direita ( pelas duas portas até o paralama traseiro), retrovisor direito sem espelho , com pneu dianteiro danificado ( \"arriado\" ), estofado interno dos bancos em bom estado de conservação. avaliado em 9.945,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Paulo de Frontin, nº 176, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20260-011 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.945,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/05/2013 às 14:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/05/2013 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0073800-11.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanize Souza dos Santos e Outros. Adv.: Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB.: RJ 62816 D\r\n\r\nRéu: Fabiana Flor Rodrigues e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma TV Sansung de '50 (polegadas), em LCD, sem numeração de série aparente. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vaz Toledo, nº 585, apto. 204, Engenho Novo, Rio de Janeiro, 20780-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/05/2013 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/05/2013 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000269-81.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Carlos Rodrigues da Costa e Outros. Adv.: Antonio Augusto de Souza Mallet OAB.: RJ 70198 D\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita e Outros. Adv.: Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB.: RJ 14247 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma Lavadora Suzuki extratora, modelo LTSF150, série 119, capacidade 50 kg, em bom estado e funcionando;\r\n\r\n2) Uma Secadora Suzuki, modelo 330G, série726, 60 ciclos, capacidade 100 kg, em bom estado. avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo, nº 114, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20261-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/05/2013 às 14:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/05/2013 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0008600-91.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Heloisa Silva Apolinario e Outros. Adv.: Lenilda Maria Vieira Sousa OAB.: RJ 161158 D\r\n\r\nRéu: Marcia Rejane Cunha de Andrade e Outros. Adv.: Sergio Ricardo de Castro Batista OAB.: RJ 69870 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo Fiat Uno 1.0, placa KZJ4510, ano 2012. avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avida Sete , s/n, bloco 05/301, Galeão, Rio de Janeiro, 21941-535 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/05/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/05/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nAut: Viviana Aparecida Queiroz Izidio e Outros. Adv.: Alair Gomes Filho OAB.: RJ 72288 D\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. e Outros. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo da marca Fiat, modelo Palio Fire Economy, ano 2009, modelo 2010, placa KXJ2504, cor branca, renvam código132267535, chassi 9BD17106475396789. avaliado em 19.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Cesário de Melo, nº 11.800, Paciência, Rio de Janeiro, 23585-126 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471148"
                            ]
                        }
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1470956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151900-93.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina do Socorro Santos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda., Aut Cristina do Socorro Santos, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nTerem ciência de que foi deferido o prazo de 05 (cinco) dias para consulta dos autos, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0118100-74.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano de Andrade Pinto [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comércio e Construções \r\n\r\nProceder ao depósito dos valores abaixo discriminados, conforme cálculos de fl 179/182. Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da remição requerida:\r\n\r\n- INSS: R$ 7.614,45\r\n\r\n- Honorários do Leiloeiro: R$ 1.500,00\r\n\r\n- Custas Judiciais: R$ 3.218,27\r\n\r\n- Total devido: R$ 12.332,72 .\r\n\r\nProcesso: 0113300-37.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Marinho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Marinho\r\n\r\nManifestar-se acerca da indicação de bem à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância, devendo ser observado o teor do ato n. 29/2013 da Presidência deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0150500-15.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaminaloa Assessoria de Seguranca e Serviços GeriasLtda., Réu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Souza, Réu Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nPARTES - terão o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0255000-55.1994.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nCgto: CELSO LUIZ GONZAGA A/C MARIA DA GLORIA GONZAGA [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedida vista e acesso aos autos para consulta, cópia e/ou desentranhamento de documentos, no prazo de cinco dias. Ciente que findo o prazo o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0150300-42.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Maria Diniz Ferreira [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Maria Diniz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à empresa detentora de crédito da Ré, conforme certidão e documento de fls. 200/205, devendo esclarecer, ainda, que bens serão encontrados no endereço informado à fl. 206 e se a penhora dos mesmos não comprometerá o funcionamento da Ré. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-14.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Araujo Sobreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: David Cohen Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Cohen Roupas\r\n\r\nDeverá depositar, em 48 horas, o valor restante que falta para a garantia do juízo, a fim de que possam ser apreciados os embargos, sob pena de prosseguimento da execução, com a imediata despersonalização da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001512-13.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Lima Pereira Castro Júnior [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação - AFE - CNPJ:29403763/0001-65 [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Lima Pereira Castro Júnior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-15.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY WYLLIAM ANDRADE DA SILVA [Adv. Valeria Vilas Boas Soares (OAB: RJ 61366 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY WYLLIAM ANDRADE DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRé: Indicar bem ou crédito dos executados que possa satisfazer a execução, em 48 dias, não se limitando a requerer diligências já efetivadas pelo Juízo, sob as penas já cominadas. \r\n\r\nAutora: Tomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-32.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: GILDASIO DEUSDETH DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JORGE BARROSO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MARLENE DE SOUZA FOGAÇA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: UBIRATAN JORGE ESTEVES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Cia Estadual de Engenharia e Logística (sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Engenharia e Logística (sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-13.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Cunha [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho IX Ltda - CNPJ: 04.277.678/0001-77 [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Cunha \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-16.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE CASTRO GUIMARAES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: TV Ômega Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE CASTRO GUIMARAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-82.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Xavier da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado a decisão que recebeu o recurso adesivo, ante a ocorrência da preclusão consumativa. Poratnto, o referido recurso não foi recebido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-44.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Ferreira Del Rei Pinto [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra - Clínica São Bernardo (em recuperação judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra - Clínica São Bernardo (em recuperação judicial), Aut Mariana Ferreira Del Rei Pinto\r\n\r\nComparecerem as partes na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 12/04/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor e comprovada pela Ré os depósitos do FGTS, sob pena de multa tal qual arbitrada no título executivo. \r\n\r\nProcesso: 0001013-29.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romel Muniz Estrela [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001138-60.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Fontes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Cargas Ltda - CNPJ: 23.864838000633 [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Fontes , Réu Meridional Cargas Ltda - CNPJ: 23.864838000633\r\n\r\nFicarem cientes as partes que terão o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0150600-33.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Crespo Lopes [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Suporte Empresarial Ltda., Réu: Ativa Logistica, Réu: Controler Servicos Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Crespo Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 65, devendo com base nos elementos constante dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilziar procedimentos que porventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 10 dias ou vir com as a indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0052800-20.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR SOUTO DE ARAUJO NETO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001147-85.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Soares Umbelino [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: Ivan dos Santos Arouca [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: Nelson Agostinho Pontes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: Luiz Antonio Marciano dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Ivan dos Santos Arouca , Aut Luiz Antonio Marciano dos Santos , Aut Nelson Agostinho Pontes , Aut Zélia Soares Umbelino \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 26/04/2013, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias do FGTS e seguro desemprego, bem como a chave de conectividade do autor NELSON AGOSTINHO PONTES. \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-96.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rangel de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saúde S.A., Aut Cláudio Rangel de Freitas\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário da 1ª ré, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000345-87.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Moura dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Réu: Banco Bradescard S.A. (atual denominação do Banco Ibi S.A - Banco Múltiplo) [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A. (atual denominação do Banco Ibi S.A - Banco Múltiplo), Réu Banco Bradesco S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda, Aut Josiane Moura dos Santos \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS os do autor e NÃO ACOLHIDOS os da ré, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-67.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Souza Nascimento de Paula Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Fabiana Souza Nascimento de Paula Nunes\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS os do autor e ACOLHIDOS EM PARTE o da ré no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000037-51.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Paulo Ricardo Gomes dos Santos \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS no prazo de 08 (oito) dias, condenando-se a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado na fomra, do disposto no art. 538 \r\n\r\nProcesso: 0001150-11.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Duarte dos Santos [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Paço Imperial Ltda - CNPJ:31406671/0001-80 [Adv. Elton Cacella Vieira (OAB: RJ 111801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Duarte dos Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 101, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000388-58.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo dos Santos Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo dos Santos Silva \r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-98.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE BERGIANTE SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 30 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)], Réu: Joelson Guilherme de Almeida, Réu: Valdinéia Marins Carvalho [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)], Réu: Edson Franco de Azevedo, Réu: José Sousa Guilherme [Adv. Harley Ramos Siquara (OAB: RJ 123505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO 30 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do crédito previdenciário, conforme item 3 do termo de conciliação de fl. 448, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065100-28.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuza Louchard Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuza Louchard Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-14.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rangel Pinheiro da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Firmo de Oliveira [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Firmo de Oliveira, Aut Leonardo Rangel Pinheiro da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-47.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvado José de Almeida [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Octaplan Rio Comercio de Aluminio Ltda. , Réu: Octaplan Arquitetura e Promoções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilvado José de Almeida \r\n\r\nDizer se pretende produzir prova pericial quanto ao dano estético, no prazo de cinco dias, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-89.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A., Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A., Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu: Companhia Tropical de Hotéis S.A., Réu: Varig Logística S/A, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDeverá a Ré VRG informar se não obstante a convocação do autor para se apresentar em São Paulo, ele irá reiniciar suas atividades no Rio de Janeiro, onde possui sua base, considerando os termos do artigo 51 da Lei nº 7.183/84, bem como o fato de que houve a reintegração do empregado e não sua readmissão. Prazo de 05 dias. No mesmo prazo, deverão o autor e a Ré se maniifestarem sobre o ofício do INSS à fl. 569. .\r\n\r\nProcesso: 0001406-80.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Trindade Garcia [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Trindade Garcia, Réu Prosegur S/A Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a produção de prova pericial para apuração de nexo causal, concedendo às partes o prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de cinco, a começar pelo autor, para formulação de questitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0044700-03.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA ME, Réu: ALEXANDRE VINICIUS PERALTA, Réu: MARY GISSEL MOLINA CUNHA, Réu: Mega Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 343 que declarou a sucessão de empregadores, a fim de fazer constar no polo passivo somente a sociedade Mega Linhas Aéreas Ltda, sendo determinada sua citação para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000238-77.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Gomes Brandão [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda - CNPJ:05982139/0001-00 [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria bem como das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000192-88.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes da Silva [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes da Silva\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001509-58.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos da Cunha [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: All Park Empreendimentos Participações e Serviços S.A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: São Conrado Faschion Mall [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Park Empreendimentos Participações e Serviços S.A \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 186, devendo apresentar seus cálculos, em conformidade com a decisão de fls. 180/181, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-95.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euflaim Machado Junior [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A. (Em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de trinta dias, com permeio de cinco dias, iniciando-se pela 1ª Ré, com observância dos parâmetros fixdo pelo Juízo à fl. 1154. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-40.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-37.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo José de Lima Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda - CNPJ: 03803098/0001-03 [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo José de Lima Filho, Réu Service Clean Ltda - CNPJ: 03803098/0001-03\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 17,79, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-58.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Félix de Oliveira Souza [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Club Gourmet Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Félix de Oliveira Souza , Réu Restaurante Club Gourmet Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-77.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Almeida Cabral [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpark Drilling Fluids do Brasil - Trat. de Flúidos Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Almeida Cabral, Réu Newpark Drilling Fluids do Brasil - Trat. de Flúidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 1.000,00, pelo Autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-54.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rocha da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antonio Rocha da Silva \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0160900-20.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Cecília Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Cecília Ltda., Aut Maria de Lourdes Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0166600-16.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA MARQUES ANTUNES [Adv. Leandro Antunes Soares (OAB: RJ 149545 - D)]\r\n\r\nRéu: AERO SUPORTE LTDA, Réu: INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA MARQUES ANTUNES\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 375, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162700-20.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Ximenes Loiola [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fl. 270, devendo acostar, no prazo de 15 (quinze), aos presentes autos os recibos salariais da funcionária “Miriam” ou de outro trabalhador que tenha exercido a função de “balconista” no período imprescrito, ou seja, de 19.12.2002 até o mês de fevereiro de 2005, sob pena de liquidação por arbitramento às suas expensas, por se tratar de parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0000003-47.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira Godinho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Oliveira Godinho \r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 279, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-63.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes dos Reis [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Fernando Arantes Nogueira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)], Réu: Newton Ricardo Reis Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Fernandes dos Reis\r\n\r\nContestar os embargos à execulção, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-90.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Jesus dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Jesus dos Santos\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 452, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-72.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Renault de Castro [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Terapêutica Harmonya Ltda. [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Réu: Evaristo Pereira de Carvalho Filho, Réu: Evaristo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Terapêutica Harmonya Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-44.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Luiza dos Santos [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda - CNPJ:06.107.505/0001-36 [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Luiza dos Santos \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 582 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001228-34.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Guedes Costa [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Baroneza Conservadora e Cia. Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baroneza Conservadora e Cia. Ltda., Réu ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico, Aut Rosiane Guedes Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido de condenação subsidiária da 2ª Ré e PROCEDENTES EM PARTE os demais pleitos da demanda. Custas de R$ 176,00, pela 1ª Ré. Prazo de 08 (oito)dias. Deverá a parte autora comparecer à Secretaria da 67ª Vara no dia 12/04/2013, às 10:00 horas, para retirada da CTPS que se encontra acautelada nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0047900-13.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Luiz Franca [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Elizabeth Tavares Goncalves (OAB: RJ 38937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Luiz Franca\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 275, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000366-25.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dino Barbosa [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)], Aut: Flávio Emir Pinheiro [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)], Aut: Sérgio Carneiro Duarte Feliciano [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)], Aut: Alexandre dos Santos Monteiro [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda. , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Gol [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Monteiro , Aut Carlos Dino Barbosa , Aut Sérgio Carneiro Duarte Feliciano , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Gol \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela 1ª Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-02.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pechoto dos Santos [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Benício Biz Editores Associados Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pechoto dos Santos, Réu Benício Biz Editores Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nId: 1470956"
                            ],
                            "1470954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/04/2013\r\n\r\n0104000-17.2008.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro da Silva Cardoso Junior\r\n\r\nExecutado: Gloria Léa Khodari,R M Comércio de Metais Ltda.,Barenboim e Cia Ltda.,Hexagonal Construções Ltda. ,Art Plac Estruturas Especiais , Ltda.,RM Comércio de Metais Ltda N/P sócio Rivaldo dos Santos Martins,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Gloria Léa Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 67.549,29, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1470954"
                            ],
                            "1470955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0101000-72.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Renault de Castro \r\n\r\nRéu: Clínica Terapêutica Harmonya Ltda. , Evaristo Pereira de Carvalho Filho, Evaristo Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Evaristo Pereira de Carvalho, Evaristo Pereira de Carvalho Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-28.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRéu: LOTERIAS SONHOS DE HOJE LTDA ME, BRUNO FONSECA BICALHO, ESPOLIO DE CRISTIANO DE SOUZA MELLO BICALHO np inventariante Cristiano\r\n\r\nPelo presente fica m Silvia Vicente Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada sobre o bem imóvel sito na Rua Tenente Luiz Meireles, nº. 1895 - Petrópolis, Rio de Janeiro, bem como de que foi nomeada fiel depositária do aludido imóvel constrito pelo Juízo. Prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1470955"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000330-86.2010.5.01.0068 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Protege Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança , Réu Protege Proteção e Transportes de Valores , Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários simultâneos, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001059-44.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo José dos Santos [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo José dos Santos , Réu Polijob Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-34.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcideia Mario da Costa [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosinete Maia Costa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: Valeria de Almeida Costa Pinto Victorino [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcideia Mario da Costa , Réu Rosinete Maia Costa , Réu Valeria de Almeida Costa Pinto Victorino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-97.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa da Fonseca [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa da Fonseca, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-80.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAETANO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TAIKILO LTDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Claudio Smith de Almeida, Réu: Sergio Artur Smith de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAETANO DE LIMA, Réu RESTAURANTE TAIKILO LTDA\r\n\r\nCiência às partes do edital de leilão e intimação para o dia 02/04/2013 e 16/04/2013 , a partir das 11:30 horas (fls. 274 ). \r\n\r\nProcesso: 0000427-18.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cunha Farias de Amorim [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Analytical Solutions Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analytical Solutions Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-51.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeni de Oliveira Rosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeni de Oliveira Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls31 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-64.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albano Lourenço Dias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)], Réu: Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albano Lourenço Dias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-52.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Jesus Learth de Lima [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglomed Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Eugenio Bruno de Moura Moraes (OAB: RJ 152264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Jesus Learth de Lima \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 11/04/2013, às 12:h, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000179-52.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Jesus Learth de Lima [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglomed Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Eugenio Bruno de Moura Moraes (OAB: RJ 152264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglomed Produtos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia11/04/2013, às 12:h, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000392-29.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Faria Reis [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Faria Reis , Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria do Juízo, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001047-30.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Rodrigues Bastos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Rodrigues Bastos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0116000-80.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Doralice Maria de Souza Flores [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvservice do Claudio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Maria de Souza Flores\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD ,bem como fornecer meios de prosseguimento da execução ,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127600-45.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVIM DA SILVA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento, Réu: Rosangela Maria Paizelles Nascimento, Réu: HELOISA HELENA VIEIRA REI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001194-56.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Vidigal Pereira [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Vidigal Pereira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários simultâneos, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000929-54.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Matias de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: IPA Park Estacionamento Ltda. EPP [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPA Park Estacionamento Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-48.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Melo de Paula [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda. , Aut Monica Melo de Paula \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0067900-46.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MARNE DE PAIVA SILVA, Réu: DENISE REBELLO DA COSTA, Réu: TANIA REGINA PAULO DE PAIVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000523-33.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-72.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Costa [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.80/83 no valor total de R$ 5.341,12 , equivalente a430.669,59 IDTR's, sendo R$ 5.210,85 ou 420.165,46 IDTR's o valor devido ao autor, R$ 130,27 ou 10.504,14 IDTr's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000751-42.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Halim Kamel [Adv. Nelson Pereira Kamel (OAB: RJ 109301 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Paz Souza e Bernardo Santiago Souza sucessores de Bernardo Duran Munoz , Réu: Berta Iturra Parada sucessora de Bernard Duran Monoz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Halim Kamel \r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0129400-64.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Dias da Cruz [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-92.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrian Junqueira Edreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Myrian Junqueira Edreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-66.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 763 . \r\n\r\nProcesso: 0001134-20.2011.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vilson Joao Winkelmann [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Exdo: Sanharo Churrascaria Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sanharo Churrascaria Ltda., Exdo Siala Churrascaria e Restaurante Ltda., Exte Vilson Joao Winkelmann\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria do Juízo, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001116-96.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renato José\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 305 em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000451-46.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Wagner Oliveira de Souza [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrio Caminhões Ônibus Máquinas e Motores Ltda. [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Wagner Oliveira de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-20.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaene Lorena da Silva [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cirúrgica Santa Bárbara [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaene Lorena da Silva \r\n\r\nDiga o autor sobre petição de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0001068-74.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Sousa Carneiro [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Sousa Carneiro \r\n\r\nDizer se pretende arcar com os honorários periciais em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-02.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001698-62.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Coimbra Merlim [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Coimbra Merlim\r\n\r\nFornecer, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito quanto à esta ré. \r\n\r\nProcesso: 0001159-33.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Machado Naar [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jacqueline Machado Naar, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de petição do perito de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0151600-31.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Morais [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Mano s Car da Freguesia Mecânica Ltda., Réu: WILSON CARLOS RODRIGUES , Réu: FABÍOLA OLIVETRA REBOUÇAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Morais \r\n\r\nVir, independentemente de designação de pauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0150200-55.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: RADJALMA SIMPLICIO DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Mendes Caldas (OAB: RJ 106280 - D)], Réu: Henrique Otavio do Rego Monteiro, Réu: ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Aut RADJALMA SIMPLICIO DE SOUZA\r\n\r\nCiência às partes do edital de leilão e intimação para os dias 02/04/2013 e 16/04/2013 às 11:30 ,fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0132600-21.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BALBINO LEAL [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA, Aut LUIZ BALBINO LEAL\r\n\r\nCiência às partes do edital de leilão e intimação para os dias 02/04/2013 e 16/04/2013 às 11:30 ,fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000812-97.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Luiz dos Santos\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias sucessivos , as provas que ainda pretendem\r\n\r\nproduzir, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0082200-32.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Costa de Lima [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Calcados Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Santinni Comercial de Calcados Ltda., Aut Frederico Costa de Lima, Réu Industria e Comercio Calcados Di Santinni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.313/316 no valor total de R$ 15.171,35 , equivalente a 1.223.308,53 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls190 e 254 em penhora. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos, sendo a ré que será liberado alvará ao autor e a ré, pelo saldo remanscente. \r\n\r\nId: 1471572"
                            ],
                            "1472066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000127-22.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ferreira Rabelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Ferreira Rabelo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/04/2012 às 09:10h nesta Vara de Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nTomar ciência do teor da decisão de fls. 79 e comprovar nos autos os valores recebidos a título de FGTS. \r\n\r\nId: 1472066"
                            ],
                            "1471573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0149800-80.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAETANO DE LIMA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TAIKILO LTDA, Claudio Smith de Almeida, Sergio Artur Smith de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do edital de leilão e intimação para o dia 02/04/2013 e 16/04/2013 , a partir das 11:30 horas (fls. 274 ). \r\n\r\nProcesso: 0129400-64.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Dias da Cruz\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-21.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BALBINO LEAL\r\n\r\nRéu: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Donária Henrique dos Santos, Erli Tiburcio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do edital de leilão e intimação para os dias 02/04/2013 e 16/04/2013 às 11:30 ,fls. 119. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471573"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1469477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000098-37.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Alves dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rennes Veículos Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-96.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Virginio Camara [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: DL Recursos Humanos Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Virginio Camara \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 149/150. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-84.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Costa Carvalho\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais estimados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-44.2013.5.01.0069 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Arnaldo Urbano Costa [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nExdo: ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficentes Físicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Arnaldo Urbano Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação provisória do Julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-68.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Ferreira [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria da Praça Ltda. - Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000195-03.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Fernandes de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Betterfood Indústria Representação Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Betterfood Indústria Representação Comércio Importação e Exportação Ltda., Aut Flávio Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de 143, de que o Juízo encontra-se garantido diante da penhora efetivada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-43.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Nichson Vieira do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nichson Vieira do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000496-81.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayna Seixas da Silva Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando O Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Ong Transformando O Viver \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-68.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Ribeiro Banhos [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Regis Flower Cabeleireiros Ltda, Réu: Rubi Ribeiro da Silva , Réu: Clarice Souza Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ribeiro Banhos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000538-96.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide Cristina Gonçalves dos Santos [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneide Cristina Gonçalves dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000401-17.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira da Silva [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscoopeer Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Área de Transportes Rodoviária de Cargas e Passageiros , Réu: Transportes Iazzetti e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000645-43.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose da Silva [Adv. Luciano Miranda Carvalho (OAB: RJ 161454 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-72.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBOSA BAPTISTA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILÂNCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Vânia Márcia Farias Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARBOSA BAPTISTA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0041500-79.2003.5.01.0069 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE CELIO BENEDITO [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nExdo: ITD TRANSPORTES LTDA, Exdo: GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA, Exdo: JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO, Exdo: CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Exdo: João Vieira Campos Neto, Exdo: Antonio Chaid Ganam Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE CELIO BENEDITO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000456-02.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Rosangela Mateus [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Rosangela Mateus \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0045700-22.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Conceição da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabi Center Centro Automotivo Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Renato Villas Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Conceição da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0079700-19.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Modesto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilog Ltda. ME, Réu: Roseli Simidamore, Réu: Sérgio Luiz Rocha Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Modesto\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000830-81.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001731-49.2012.5.01.0069 - AI\r\n\r\nAgte: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liviseg Liderança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo: Ubiratan Ferraz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ubiratan Ferraz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186400-39.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE ANDRADE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENSINO PUB E PRIV LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273, para dizer o reclamante, em 05 dias, qual o valor do seu crédito remanescente, que entende ainda lhe ser devido. \r\n\r\nProcesso: 0160600-91.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON ALVES PEREIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: AVS Seguradora S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Afonso Rodeguer Neto (OAB: SP 60583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ALVES PEREIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 166/167.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001614-92.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria das Graças Coutinho Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-97.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kojak Elber Souza Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPagar o valor devido de 153.302,39 IDTR, equivalente a R$ 1.901,24 em 04/02/2013, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 214, observando-se a convolação em prenhora do depósito recursal de fl. 183 e atualização de fl. 226, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157900-45.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY DA SILVA BARCELLOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRICIA SA PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIONAIS e Outro [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: NUTRI COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERY DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 30, quanto ao recebimento como simples petição, mantendo-se o determinado às fls. 301. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-29.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra de Lima Junior [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: NGO Brasil Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda. [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bezerra de Lima Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001514-40.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Whellshon Moreno Mineiro [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage e Oficina Paris Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Whellshon Moreno Mineiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0157400-23.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, ante o requerimento de fl. 868. \r\n\r\nProcesso: 0150100-68.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CHARRET [Adv. Anselmo Pires de Souza (OAB: RJ 42456 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUEZI DO BRASIL LTDA, Réu: GRUEZI SCHALPLATTEN AG, Réu: GRUEZI MUSIC AG, Réu: Rene Eugen Christen, Réu: Peter Baumgartner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CHARRET\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001503-11.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Francisco dos Santos Filho [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Francisco dos Santos Filho\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justiça de fl. 54/56 e os endereços obtidos junto à SRFB. (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000969-33.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Silva da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Silva da Fonseca\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0102400-52.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giomar Cupertino da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nPagar o valor devido de 6.816.249,15 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 630, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100100-25.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Alves dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilia Batista Godoy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fl. 90. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-85.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Vilnei Pereira Júnior [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vilnei Pereira Júnior, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos de fls. 54/60\" (Prazo: 05 dias sucessivos permeados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0108700-40.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA DA CONCEICAO MACHADO TEIXEIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA DA CONCEICAO MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 280/285.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0099900-76.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Severino França Junior [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda - ME. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: José Francisco Leporace, Réu: ANA CLAUDIA BERGEL COSENZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Severino França Junior \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001296-46.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francelino Ramos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francelino Ramos \r\n\r\n\"Tomar ciência acerca das alegações da ré de fls. 145/150, para querendo manifestar-se.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0144000-53.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Machado Gonçalves [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Machado Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 239 para devolver a certidão expedida em 20/12/2012, ante o certificado às fls. 218 verso. \r\n\r\nProcesso: 0087600-19.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Soares da Silva Andrade [Adv. Vera Lucia Soares da Silva Cruz (OAB: RJ 141797 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) a/c de Licks Contadores Associados [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Soares da Silva Andrade, Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) a/c de Licks Contadores Associados \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 1085, para os fins do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-24.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ARAUJO MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COANDA COMESTIVEIS LTDA, Réu: DUARTE DA COSTA PINA, Réu: Izaura Antonia de Souza Pina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ARAUJO MENDES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0142400-36.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS RODRIGUES VIDAL [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Antonios Hanna Youssef Safi , Réu: LaudyAntonios Safi, Réu: LUIZ SÉRGIO BOUHID, Réu: Helenice Bouhid [Adv. Luiz Sergio Bouhid (OAB: RJ 3687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS RODRIGUES VIDAL\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0142400-36.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS RODRIGUES VIDAL [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Antonios Hanna Youssef Safi , Réu: LaudyAntonios Safi, Réu: LUIZ SÉRGIO BOUHID, Réu: Helenice Bouhid [Adv. Luiz Sergio Bouhid (OAB: RJ 3687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS RODRIGUES VIDAL\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0141300-07.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas Lima Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallas Lima Costa\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação em 10 dias, observando o disposto na Promoção de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0137400-26.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0135900-27.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PINTO BORGES DAS NEVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PINTO BORGES DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 601, quanto ao não provimento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-87.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o depósito referente aos honorários periciais estimados no valor de R$ 1.600,00. \r\n\r\nProcesso: 0146800-88.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre do Nascimento Rodrigues [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev S.A., Réu Cesa S.A., Aut Jose Alexandre do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 301, inclusive para os efeitos do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-18.1995.5.01.0069 - ACum\r\n\r\nAut: GIBSON SILVA DE SANTANA [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIBSON SILVA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 473, para fins do art. 884 § 3º da CLT, bem como da expedição dos alvarás de fls. 467 e 468. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-10.2011.5.01.0069 - RTAlç\r\n\r\nAut: Erlane Augusto Candido Ferreira [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlane Augusto Candido Ferreira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência da resposta ao Ofício de fls. 108/111. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-59.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carvalho de Lima [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. (Sucessora de Conversas Fiadas Bar e Restaurantes Ltda.) [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. (Sucessora de Conversas Fiadas Bar e Restaurantes Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-51.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Cristina Silva Lisboa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Rose Cristina Silva Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 328, para fins do art 884 da CLT, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001441-68.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Dias Dutra [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Dias Dutra \r\n\r\nTomar ciênciado despacho de fl. 127. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-87.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Cristina Bianchi Alves [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Cristina Bianchi Alves\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0145600-27.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DUARTE DA CONCEICAO REGO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1493/2012 a favor da reclamada, e enviado à Caixa Econômica Federal, agência LAVRADIO, situada na Rua do Lavradio, nº 132, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0145300-31.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SOARES LISCANO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RUDIL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Réu: JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO, Réu: VALERIA FARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SOARES LISCANO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0085200-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Queiroz do Nascimento [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-71.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Moura de Paula Nascimento [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Apoio ao Trabalhador Autônomo [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Moura de Paula Nascimento \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001040-69.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa Matias [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa Matias \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-28.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Campos dos Reis de Castro [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Campos dos Reis de Castro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0104900-57.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodolfo Ferreira [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodolfo Ferreira, Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre petição do perito de fls. 763/764\" (Prazo: 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000199-40.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Fonseca Pereira [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 475/479. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0108300-79.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Nazare Siqueira Cordeiro Lopes da Fonte [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Nazare Siqueira Cordeiro Lopes da Fonte \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Certidão do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo:\r\n\r\n30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0108500-28.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Peres da Costa [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Paulo Roberto Peres da Costa\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de atualização do débito exequendo de fls. 277/278, devendo a 2ª reclamada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 51.293,26 TR pro rata, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-96.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itala Ney Maria do Carmo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itala Ney Maria do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001217-67.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A., Réu Tecco Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 135/137. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0126700-64.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da resposta de fls. 506/510. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-32.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA SILVA LACO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DA SILVA LACO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0114100-25.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Maria Ferreira Pena [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Maria Ferreira Pena\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 140/145, mantendo-se os autos disponíveis pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-22.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da Promoção de fls. 300, devendo juntar aos autos o cálculo de atualização previdenciária solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de ser efetivado por perito.: \r\n\r\nProcesso: 0114500-78.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VALERIO GARCIA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPagar o valor devido de 991.173,53 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 353, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147900-49.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Deguinaldo Augusto da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da atualização do débito de fls. 57/58, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1469477"
                            ],
                            "1469478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2013\r\n\r\n0115000-42.2007.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcio Claudio Gomes Lage\r\n\r\nExecutado: Construtora Mello Junior Ltda.,Anderson Resende da Silva,Ronaldo Elias haddad junior,Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Mello Junior Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.854,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1469478"
                            ],
                            "1469476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000192-82.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Araujo de Paulo\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir as obrigações de fazer da sentença de fls. 77/82. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-25.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Vanzela Sa Borba\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVERCIDADE\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVERCIDADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende embargar a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação.. \r\n\r\nProcesso: 0138400-85.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ricarda Martins Ramalho\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - Cootram, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - Cootram, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de Liquidação no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, a teor do § 2º do art. 879 da CLT,observada a a preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1469476"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000325-87.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000510-28.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Cardoso da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Armco Staco do Brasil [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armco Staco do Brasil , Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-46.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pereira da Silva [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-44.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson Cavalcante da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailson Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl267/271. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-09.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Candido [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Candido\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 511. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-38.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Feitosa de Lira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Deporbox Vidros de Segurança Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deporbox Vidros de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-43.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sampaio Rego [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: M4E CONSULTORIA EM INTERNET LTDA [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M4E CONSULTORIA EM INTERNET LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000380-38.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Bento Ferreira de Souza [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Bento Ferreira de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0078400-39.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Réu: SERGIO DE ALENCAR SABOYA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nTomar ciência da penhorade fls. 392. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-65.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Rodrigues \r\n\r\nCiência da Promoção de Cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Gomes de Oliveira Sandis [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Aut: Luana Gomes de Oliveira Sandis [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Marco Cesar Francisco das Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Gomes de Oliveira Sandis, Aut Rosania Gomes de Oliveira Sandis\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-78.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvana da Costa Santos Natale [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvana da Costa Santos Natale\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mendes Costa [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mendes Costa \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.303. \r\n\r\nProcesso: 0000486-97.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vitorino da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Fábio Vitorino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE JESUS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com o valor devido equivalente a 886.472,23 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001539-16.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Sampaio de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por irregularidade de representação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-22.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires Amim [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOSFERA LTDA [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pires Amim\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-48.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia de Souza Dino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Beneficios Para Entidades, Réu: Jade Corretora de Seguros e Representação Comercial Ltda. [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)], Réu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade Corretora de Seguros e Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-04.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIA DIAMANTINA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP HOUSE SERV DIARIOS LTDA ME, Réu: MARLI FERREIRA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILIA DIAMANTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 216. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-62.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernando Tuisan da Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A., Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luís Fernando Tuisan da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001444-54.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-89.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Couto de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira Couto de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-73.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Dantas da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Elenice Dantas da Silva \r\n\r\nCiência de fls. 725/752, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-93.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Leite Rufino [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Leite Rufino\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-25.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rocha Roque [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Autor. Não vindo será feito o bloqueio on line. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-35.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Dalmazio Marques Lourenço [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Dias dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Dias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanuza Fundão Pontes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lanuza Fundão Pontes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000201-07.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gomes de Oliveira [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nRéu: AQ Pereira Saneamento Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQ Pereira Saneamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 262/266, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-18.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Gunter Buttgereit Krause [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Gunter Buttgereit Krause \r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido. Não vindo será feito o bloqueio on line . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-34.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Galvão Lordello [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORESTILO GRANITOS E MARMORES LTDA, Réu: GABRIELLE DE ALEMIDA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Galvão Lordello\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.159. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-66.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S.A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nComprovar odepósito do valor devido ao perito, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000273-91.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Nunes dos Santos da Silva [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0144000-55.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita Menezes dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosemco Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosemco Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Aut Sarita Menezes dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-75.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel dos Santos Pinto [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Fl. 98 \r\n\r\nProcesso: 0031700-53.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Soares de Aguiar [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Soares de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se acerca do adimplemento do acordo pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-93.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dellon Matos Kirk [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: ZP7 ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA , Réu: WELDER DA LUZ RIBEIRO, Réu: SHEILA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dellon Matos Kirk\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-22.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria da Silva Barros [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Serviços Ltda., Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam, Réu: Wagner Canazaro Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 151. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-68.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MAURICIO MADUREIRA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: JANSEN & VIEIRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MAURICIO MADUREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-35.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Marcelino Lopes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Marcelino Lopes \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 151. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-90.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rômulo Colônia [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Pet Shop \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rômulo Colônia \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-91.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME NINFA LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME NINFA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 406/422. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-77.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Driellen Amanda Gomes Ribeiro [Adv. Danilo Martins Ferreira Mendes (OAB: RJ 123778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Abbott Laboratórios do Brasil [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios do Brasil , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-25.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Neri de Freitas [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Marques Agrelli Torres [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: G.D.T.W COMERCIO DE ROUPAS LTDA , Réu: Patrícia Martins Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Marques Agrelli Torres \r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-59.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Jesus [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, permeio de 05 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041600-55.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Haick de Souza Agnez [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda., Réu: Instituto Sepetiba a/c inventariante UBIRACI WANDERLEI LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgínia Haick de Souza Agnez \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-16.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nunes de Carvalho [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Nunes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls 53/54 e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Rodrigues de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Rodrigues de Souza \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-56.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: LDM2 Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício Antônio Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LDM2 Construções e Incorporações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellisson da Graça Alves [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: Referência do Café Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Referência do Café Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1471590"
                            ],
                            "1471589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000355-25.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Multeffect Empreendimentos e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Multeffect Empreendimentos e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054600-64.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINI DA SILVA\r\n\r\nRéu: OM LEVMOTO SERVICOS DE ENTREGA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIAS GONÇALVES PEREIRA, JESAIAS LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0016000-08.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE IZIDIO ALVES\r\n\r\nRéu: SERVE SE COME REFEICOES LTDA, NADIA REGINA PEREIRA BRAGA DIAS, ELAINE DIAS FERREIRA DE LUCENA\r\n\r\nPelo presente fica m ELAINE DIAS FERREIRA DE LUCENA, NADIA REGINA PEREIRA BRAGA DIAS, SERVE SE COME REFEICOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do Juízo. (despacho de fl. 190) Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-97.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus Coelho Tavares\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001071-52.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Marcolini Martires\r\n\r\nRéu: Associação Mineira dos Usuários de Transportes\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mineira dos Usuários de Transportes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha o Réu com o comprovante de pagamento das custas no valor de R$ 20,00, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000305-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurisvaldo Figueiredo de Carvalho \r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda., Brookfield Incorporações S.A. (Sucessora de Brascan Incorporações S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Midas do Brasil Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471589"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1472146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000714-97.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Regina Santos\r\n\r\nRéu: Healtcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Healtcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001230-54.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Dias\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigoríficos Ltda., Quatro Cinco Cinco Alimentos Ltda., Tecal Maracanã Alimentos Ltda., Magal Maracanã Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quatro Cinco Cinco Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472146"
                            ],
                            "1471432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão – 02/04/2013\r\n\r\nO MM JUIZ FEDERAL DO TRABALHO, TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ SABA FILHO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE ABRIL DE 2013, a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado 2º leilão, no dia 30 DE ABRIL DE 2013, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, site: www.leiloeironacif.comwww.leiloeironacif.comwww.leiloeironacif.comwww.leiloeironacif.comwww.leiloeironacif.com - e-mail: leiloeironacif@gmail.comleiloeironacif@gmail.comleiloeironacif@gmail.comleiloeironacif@gmail.comleiloeironacif@gmail.com :\r\n\r\nProcesso: 0104700-14.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILES BASTO DE MIRANDA Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO S/A Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel Gol Special VW, ano 2000, cor branca, gasolina, placa LNA-6091, chassi 9BWZZZ377YP069295, renavam 731187598, 1000 cil, no estado. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio do A, nº 1500, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nProcesso: 0011300-48.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA MOREIS Adv.: Silverio Mattos dos Santos OAB.: RJ 12579 D\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Adv.: Paula Brito Silva Araujo OAB.: RJ 94859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 70 (setenta) quadros pintados a óleo, de Benfeitores do réu, em bom estado, avaliação unitária R$ 5.000,00. avaliado em 350.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia, 206, Centro, Rio de Janeiro, 20020-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350.000,00\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação e o depósito dos 80% restantes à disposição do Juízo no prazo de 24 horas após a ciência da homologação da venda. Cientes os arrematantes que ficarão sujeitos a aplicação de multa, prevista no parágrafo único do art. 14 do C.P.C., em caso de não cumprimento da obrigação, além da perda do sinal. Em caso de remição, adjudicação ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente de que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizada no ato do pregão ao Leiloeiro, mediante recibo. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado(a) do leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, DANIELA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nJOSÉ SABA FILHO - JUIZ FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nTITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1471432"
                            ]
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1471691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001187-37.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Leonardo Silva de Oliveira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda., Aut Fellipe Leonardo Silva de Oliveira, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-60.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Jacob Guedes [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de folhas 343/344. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-93.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Teixeira Nascimento [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de folha 148 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-40.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen da Silva Flavio [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro [Adv. Lucia Maria Borges Santos (OAB: RJ 62643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen da Silva Flavio\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação da testemunha Cristiano Ferreira de Carvalho retornou negativa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-09.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Marcia Reis de Santana Pimenta [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Marcia Reis de Santana Pimenta \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-39.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar a impugnação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-19.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Rocha [Adv. Claudio Jose de Carvalho Lopes Pinheiro (OAB: RJ 73649 - D)]\r\n\r\nRéu: Teletoner Suprimentos de Informática Ltda. [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teletoner Suprimentos de Informática Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-35.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira Gomes [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: IN Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 156. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-38.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Rosa [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Maciel das Candeias Filho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Rosa\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fl 129. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-39.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Santana Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Santana Oliveira , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da petição de folha 587, da perita. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-48.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Barbosa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de folha 269. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-56.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Moraes [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Moraes, Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-30.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Torres [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: PN Representação Comercial S/C Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Torres , Réu PN Representação Comercial S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de folhas 296/308. Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias, a começar pela ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001408-20.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pennafirme Ferreira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pennafirme Ferreira, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor e pela 1ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-54.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Felizardo de Medeiros [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogagil Ltda ME, Réu: José Marcos da Silva, Réu: Rosane Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Felizardo de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de folha 154. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-70.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Evandro Nascimento dos Santos [Adv. Aloysio Rodrigues Junior (OAB: RJ 138707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-48.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz dos Santos Marques [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda., Aut Wellington Luiz dos Santos Marques\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-85.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Oliveira Silva [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut Luiz Antônio Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 551. \r\n\r\nProcesso: 0001535-55.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Maciel Ribeiro Filho [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Maciel Ribeiro Filho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-83.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Azevedo Camargo [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: MF- Administração e Serviços Ltda-Me [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: América Barra [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Barra , Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda., Aut Eduardo de Azevedo Camargo, Réu Eurobarra Rio Ltda., Réu MF- Administração e Serviços Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-09.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Deozelia de Jesus Figueiredo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. , Réu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deozelia de Jesus Figueiredo\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-44.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-17.2013.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Waltecir Castelani [Adv. Gláucio Nascimento Alvares (OAB: RJ 173202 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Waltecir Castelani\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-25.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luis Barbosa Franco [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: MSM Estacionamento Ltda. ME [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MSM Estacionamento Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o pagamento relativo aos meses de janeiro e fevereiro, sob pena dos autos serem encaminhados ao Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0001289-59.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Almeida [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut João Batista de Almeida, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-39.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rocha Couto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Rosangela Rocha Couto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-89.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Conceição da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-85.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-73.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria de Campos Monteiro [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Maria de Campos Monteiro , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-31.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gomes de Souza, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-82.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci de Souza Rodrigues [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Edil Ltda. [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Edil Ltda., Aut Guaraci de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-90.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Marilia Rodrigues Cruz [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlui Fm Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlui Fm Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o mandado de condução coercitiva da testemunha Rodrigo da Silva Gonçalves retornou negativo. \r\n\r\nProcesso: 0000042-43.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Batista de Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Nit Clean Service Ltda., Aut Washington Batista de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o acordo de fl 93 foi homologado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-44.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Miranda de Souza [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Miranda de Souza, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-31.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gomes dos Santos [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gomes dos Santos , Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-03.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio dos Santos , Réu Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1471691"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/04/2013\r\n\r\n0000791-94.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanildo Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,Feital Transportes e Turismo Ltda.,Transportes Padre Miguel Ltda.,Rogério Machado \r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.470,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Machado ,Feital Transportes e Turismo Ltda.,Transportes Padre Miguel Ltda.,Rogério Machado \r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Machado , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.470,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161700-81.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Alcantara Najan Fontes \r\n\r\nExecutado: Mario do Couto,Silva e Souza Sociedade Educacional ,Djanira Cunha da Silva e Souza,Dylvardo da Silva e Souza,Maria Luiza Araújo da Silva e Souza,Guy Maupassant da Silva e Souza,Almerinda Silveira,Agnaldo da Silva e Souza,Alberto Pereira da Cunha Filho,Otton Benedicto da Silva e Souza,Cesar Luiz Moura Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario do Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.566,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000132-85.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosilene dos Santos Cruz\r\n\r\nExecutado: Gracia Maria de Lima Falcão de Queiroz,Riomídia Informática Ltda. ,Rion Informática Ltda. ,Raimundo Benjamin Falcão de Queiroz Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Gracia Maria de Lima Falcão de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.928,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raimundo Benjamin Falcão de Queiroz Filho,Riomídia Informática Ltda. ,Rion Informática Ltda. ,Raimundo Benjamin Falcão de Queiroz Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Benjamin Falcão de Queiroz Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.928,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000624-14.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldir Candido da Silva \r\n\r\nExecutado: Taleb Yazig,MF Hadba Panificações ,Mariana Francisca Hadba,Confeitaria Bom Pão do Engenho Novo Ltda,Francisca Mariano Neri\r\n\r\nPelo presente fica citado Taleb Yazig, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.400,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisca Mariano Neri,MF Hadba Panificações ,Mariana Francisca Hadba,Confeitaria Bom Pão do Engenho Novo Ltda,Francisca Mariano Neri\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisca Mariano Neri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.400,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471687"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001217-69.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Azevedo\r\n\r\nRéu: Conservadora Renascença Ltda., Soserv Sociedade de Serviços e Conservação Ltda., Renascença Serviços e Participações Ltda., Conservadora Renascença Ltda., Valdemar Evangelista do Nascimento, Minister Estofamento Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Cesar Moreira Santos Junior da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Minister Estofamento Ltda, Minister Estofamento Ltda n/p socio 1º Liquidante Judicial, Minister Estofamento Ltda n/p socio Valdemar Evamgelista do Nascimento, Soserv Sociedade de Serviços e Conservação Ltda., Soserv Sociedade de Serviços e Conservação Ltda. n/p socio Minister Estofamentos Ltda, Soserv Sociedade de Serviços e Conservação Ltda. n/p socio Valdemar Evangelista do Nascimento, Valdemar Evangelista do Nascimento, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001648-09.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Amorim dos Santos \r\n\r\nRéu: AZ Construção e Incorporação Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AZ Construção e Incorporação Ltda. , AZ Construção e Incorporação Ltda. n/p socio Felipe Nunes da Fonseca, AZ Construção e Incorporação Ltda. n/p socio Thiago Cesar Fonseca de Almeida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-42.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gabriela de Souza Coutinho \r\n\r\nRéu: Dimdim Doce Comércio de Doces Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Cesar Moreira Santos Junior da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dimdim Doce Comércio de Doces Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000936-19.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Equip House Decorações Comércio Ltda., CHL Construtora, Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Cesar Moreira Santos Junior da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CHL Construtora, Equip House Decorações Comércio Ltda., Rossi Residencial S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471688"
                            ],
                            "1471689": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001539-29.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Camila de Freitas Cabral (OAB: RJ 185616 E)\r\n\r\nMarco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001265-02.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Juliana Santos Azevedo Lima (OAB: RJ 188687 E)\r\n\r\nAdriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074100-90.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Guimarães Eufrásio Guimarães Junior (OAB: RJ 179287 E)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000386-58.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Paulo Eduardo Tsukassa Ferreira (OAB: RJ 195377 E)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000386-58.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Paulo Eduardo Tsukassa Ferreira (OAB: RJ 195377 E)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001004-03.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Manoel Soares Junior (OAB: RJ 187812 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000140-62.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Ana Luiza Mercante Paes (OAB: RJ 194957 E)\r\n\r\nAna Isabel Gama de Almeida (OAB: RJ 167080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000214-82.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Ana Isabel Gama de Almeida (OAB: RJ 167080 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020400-34.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Felipe do Nascimento Pereira (OAB: RJ 188531 E)\r\n\r\nElcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000081-06.2013.5.01.0077 - RTSum - Carga: Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 D)\r\n\r\nLeandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000588-69.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471689"
                            ],
                            "1471690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001587-85.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Rosa da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Cobrasa CIA Brasileira de Alimentação\r\n\r\nPelo presente fica m Cobrasa CIA Brasileira de Alimentação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-92.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefania Alves da Cunha\r\n\r\nRéu: JR&P Sistemas Ltda., Paulo Roberto Santos Figueiredo, Carlos Henrique Radicchi, Carlos Henrique Santos Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica m JR&P Sistemas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-31.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471690"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1469137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000456-72.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Queiroz de Oliveira [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Queiroz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 19/03/2013: \"Inicialmente, considerando-se a existência de Termo de Conciliação e o fato de os autos terem sido arquivados com baixa, o reclamante deverá comprovar a existência de crédito a ser executado. Após, direi.\" \r\n\r\nProcesso: 0000263-23.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Araújo Firmino [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda., Réu: Roberto Tomé Peres, Réu: Roberto Tomé Peres Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Araújo Firmino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 18/04/2013, às 13:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nApós esta data, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que a reclamada se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0035000-91.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Simonin Kruger [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Simonin Kruger\r\n\r\nInformar o número de inscrição do advogado da parte autora no CPF, eis que esta informação deverá constar do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0000949-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Souza [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000380-14.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luis da Rocha Moreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro , Aut Fabio Luis da Rocha Moreira \r\n\r\nAs partes para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000410-20.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Mello Teixeira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Associação Comunitária Cidade de Deus e Adjacentes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando de Mello Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121/122 - improcedente. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0043300-76.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Maria Almeida Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula (ACOMSU) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Maria Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0051200-42.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dias Toledo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Rogério Dias Toledo \r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000557-09.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Braz da Silva [Adv. Luciana da Costa Moura Peixoto (OAB: RJ 112610 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Braz da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 333/335 - procedente em parte. Custas de R$ 500,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001459-28.2012.5.01.0078 - Exibic\r\n\r\nSpte: Ricardo Silvio Rodrigues Dias Vieira [Adv. Jose Geraldo Januario da Silva (OAB: RJ 121121 - D)]\r\n\r\nSpdo: Flex Linhas Aéreas \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Ricardo Silvio Rodrigues Dias Vieira \r\n\r\nVenha a parte autora, em 48 horas, com o endereço atual da reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0148400-20.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Mello [Adv. Joycemar Lima Tejo (OAB: RJ 116978 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda., Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Costa Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190 - extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001596-10.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Abastecimento Barra Cachamorra Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Valente Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Abastecimento Barra Cachamorra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29, devendo comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da baixa da CTPS, no dia 18/04//2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001659-35.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Poli Meat Alimentos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Paulo Tavares Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Poli Meat Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35 - procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001341-52.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sitran Comércio e Indústria de Eletrônica Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nCgto: William Rodrigues da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sitran Comércio e Indústria de Eletrônica Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove a condição de sucessoras das pessoas elencadas no item b de fls. 04. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001272-20.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25 - extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 580,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001274-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaõ Evangelista Farias de Araújo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mercúrio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaõ Evangelista Farias de Araújo \r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001098-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira Camelo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pereira Camelo\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., eis que deserto e por operada a preclusão consumativa, eis que já interposto o mesmo recurso pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-94.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Santos Junior [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelok Central de Locações e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelok Central de Locações e Comércio Ltda., Aut Ubirajara Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121/122 - improcedente. Custas de R$ 500,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000518-15.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Rocha Moura [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Rocha Moura \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0063700-77.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Abrahão Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Dubeme Apucarana Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Abrahão Rodrigues , Réu Rio de Janeiro Refrescos S.A., Réu Transportadora Dubeme Apucarana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0000087-15.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernando Vieira de Magalhães [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental S.A, Réu: Clebio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fernando Vieira de Magalhães\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000107-35.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio da Silva Baptista [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio da Silva Baptista , Réu Jamef Transportes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 295/301 - procedentes em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000138-21.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Joselice Calmon dos Santos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0001041-90.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carneiro Carbon [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut José Carneiro Carbon\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 407/409, devendo especificar, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0108800-21.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Martins da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Paulo César Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 570/572 - improcedentes. Custas de R$ 600,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000729-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Florim Madeira [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Conteiners Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Florim Madeira\r\n\r\nO reclamante para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0072800-22.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Lilian Andreia Barros Milessis, Réu: Marcos Antonio de Souza Paulo, Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos \r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0065400-54.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva Portela [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Leila da Silva Portela\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1037/1040 - parcialmente procedentes. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0053600-29.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ramos da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Foot Ball Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Foot Ball Club\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0027700-44.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário dos Santos Carvalho [Adv. Patricia Marcia Oliveira (OAB: RJ 113301 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal-CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal-CEF, Aut Mário dos Santos Carvalho , Réu Probank S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 460 - parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0037300-26.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Oliveira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. (Sucessora de Transraf Transportes Ltda.) [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Oliveira da Silva , Réu Tranziran Transportes Ltda. (Sucessora de Transraf Transportes Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000515-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Casati Albuquerque [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Casati Albuquerque , Réu Banco Santander (BRASIL) S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 442 e 445 - negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000022-15.2013.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Américas Barra da Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Heitor Araújo Fenandes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Américas Barra da Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20 - procedente. \r\n\r\nProcesso: 0031800-42.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Fatima Pães Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Giria Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Fatima Pães Ferreira, Réu Giria Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157 - procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000750-90.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Ventura Oliveira [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Gonçalves Manutenção e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)], Réu: SEEL - Serviços Especiais de Engenharia Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Ventura Oliveira, Réu RR Gonçalves Manutenção e Locação de Veículos Ltda., Réu SEEL - Serviços Especiais de Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117/121 - procedente em parte. Custas de R$ 540,00 Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0000565-23.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Restaurante Brazeiro do Leblon [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Ribeiro de Lima [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Restaurante Brazeiro do Leblon\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nId: 1469137"
                            ],
                            "1469135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2013\r\n\r\n0146800-27.2008.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos André da Purfificação\r\n\r\nExecutado: ANDRE FONTES ATHAYDE,RIO STOP PLANEJAMENTO E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - EPP,BRASILENO ALVES ATAIDE\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE FONTES ATHAYDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.552,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRASILENO ALVES ATAIDE,RIO STOP PLANEJAMENTO E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - EPP,BRASILENO ALVES ATAIDE\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASILENO ALVES ATAIDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.552,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000263-57.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina Celia Costa de Sales\r\n\r\nExecutado: PEDRO BARENBOIM,Barenboim S.A.,Drogaria Real da Freguesia Ltda.,GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO BARENBOIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.740,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLORIA LEA KHODARI,Barenboim S.A.,Drogaria Real da Freguesia Ltda.,GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nPelo presente fica citado GLORIA LEA KHODARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.740,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1469135"
                            ],
                            "1469136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000263-23.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Araújo Firmino\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda., Roberto Tomé Peres, Roberto Tomé Peres Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Copacafé Bar e Restaurante Ltda., Roberto Tomé Peres, Roberto Tomé Peres Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 18/04/2013, às 13:00 horas. \r\n\r\nApós esta data, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que as reclamadas se manifestem sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. As reclamadas deverão ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.\r\n\r\nProcesso: 0000768-48.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana de Paula \r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (Em Recuperação Judicial), Santa Cruz Melthing S.A., Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Santa Cruz Melthing S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119, devendo comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1469136"
                            ],
                            "1471884": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES - JUÍZA SUBSTITUTA DA 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE MAIO DE 2013 a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE MAIO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000832-24.2012.5.01.0078-CARTPREC: RTE: UNIÃO FEDERAL - RDO: TOURING CLUB DO BRASIL (ADV: EURIVALDO NEVES BEZERRA - OAB/RJ: 96471). (PROCESSO 0064200-49.2009.5.02.0089 ORIUNDO DA 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP).\r\n\r\nBENS: IMOVEL SITUADO NA RUA HENRIQUE DIAS Nº 67, ROCHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FRE- 200.425, CL 7341 (INSCRIÇÃO MUNICIPAL 0200.425-7 CONSTANDO DEBITO APROXIMADO DE R$ 444.589,73, EXERCICIOS 2000 A 2013, ÁREA DO TERRENO 100,00M2, ÁREA CONSTRUIDA 760,00M2, TIPOLOGIA INDUSTRIA, UTILIZAÇÃO ESCRITORIO). MATRICULA 45.680 DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: RUA HENRIQUE DIAS Nº 21, ATUAL 67, NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO, MEDINDO O TERRENO 10,70M DE FRENTE, LARGURA QUE CONSERVA ATÉ A EXTENSÃO DE 34,30M ESTREITANDO AÍ PARA 4,80M NA DISTANCIA DE 41,70M ATÉ OS FUNDOS CUJA EXTENSÃO TOTAL É DE 76,00M, CONFRONTA A DIREITA COM OS IMOVEIS NºS 55, ANTº 19 DA RUA HENRIQUE DIAS E NºS 175, 173, 167, 165 DA RUA 24 DE MAIO, A ESQUERDA COM O PREDIO 95, ANTº 23 DA RUA HENRIQUE DIAS, E NOS FUNDOS COM O PREDIO 165 DA RUA 24 DE MAIO. PROPRIETARIO: TOURING CLUB DO BRASIL, CNPJ 33.639.865/0001-51. PENHORA(S): (AV.3/45680): 5ª VARA FEDERAL, PROCESSO 7383355 CONFORME MANDADO DE PENHORA DE 02/05/1986. (R.4/45680): 14ª VARA FEDERAL CONFORME MANDADO DE 05/05/1986. (R.5/45680): 5ª VARA FEDERAL CONFORME AUTO DE PENHORA DE 15/12/1986. (AV.6/45680): MEDIDA CAUTELAR. MANDADO DA 23ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO/RJ DE 10/09/97, REQUERIDA POR DJALMA BAYAKA MELO. (R.7/45680): 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, MANDADO DE 11/10/2001 EXECUÇÃO MOVIDA PELO INSS. (R.8/45680): 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, MANDADO DE 03/07/2002, EXECUÇÃO MOVIDA PELO INSS. (R.13/45680): 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO 96.0043837-4. (R.14/45680): 8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO 2004.51.01.517101-5. (R.15/45680): 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO 0511351-89.2010.4.02.5101 (2010.51.01.511351-9). (R.16/45680): 51ª VARA DO TRABALHO/RJ, AÇÃO MOVIDA POR HILDA ELENA MACIEL VIEIRA. (AV.18/45680): 79ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 0058400-34.2008.5.01.0079. (AV.19/45680): 26ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 0011200-30.2007.5.01.0026. (R.21/45680): 3ª VARA CIVEL DE PETROPOLIS/RJ, PROCESSO 0002324-27.2003.8.19.0042 (2003.042.002864-4). (R.22/45680): 51ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 0028600-11.2009.5.01.0051. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DIVIDA DE R$ 75.000,00 A SER ATUALIZADA. IMOVEL AVALIADO EM R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nArrematação à vista com 2% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro 1% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. \r\n\r\nO pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, COELI REGINA RODRIGUES COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA SUBSTITUTA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de Março de 2013.\r\n\r\nELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES - JUÍZA SUBSTITUTA\r\n\r\nId: 1471884"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000092-97.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Serviços de Transportes e Logística Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lopes Serviços de Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-42.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Cavalcante da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Cavalcante da Silva\r\n\r\nVista ao autor fls.759/ 760. \r\n\r\nProcesso: 0022200-91.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Abreu [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Católicas Puc Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Católicas Puc Rio\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-68.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Jesus da Rocha [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetiva Telemarketing e Divulgações Ltda. ME [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Jesus da Rocha , Réu Objetiva Telemarketing e Divulgações Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line,às fls. 61/ 62. \r\n\r\nProcesso: 0000100-06.2013.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: Hospedaria da Glória Ltda. [Adv. Patricia Frederica Massi Lopes (OAB: RJ 139702 - D)]\r\n\r\nAgdo: João de Melo Muniz [Adv. Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB: RJ 150863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João de Melo Muniz \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário e ou contraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-10.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisiane de Lima Pinto [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Geisiane de Lima Pinto, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-44.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Barroso de Souza [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Barroso de Souza\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia. O patrono deverá dar ciência ao seu constituinte.\r\n\r\nProcesso: 0065100-60.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Amaral da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.540 , que extingue os Embargos à Execução sem resolução do mérito. na forma do art. 884, caput, da CLT c/c art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000741-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Transrio Caminhões, Ônibus, Máquinas e Motores Ltda [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transrio Caminhões, Ônibus, Máquinas e Motores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213, inclusiva para 2ª ré comprovar a satisfação do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. conhecendo os embargos declaratórios opostos pel e, no mérito rejeitá-los acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0000783-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Thiago de Andrade Guedes [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda., Aut Paulo Thiago de Andrade Guedes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.366. \r\n\r\nProcesso: 0000786-32.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Leão Rosa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Hersa Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Renata Stella Consolini (OAB: SP 222377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hersa Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-24.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nVenha à ré com a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 90,00, conforme item 06 do acordo de fls 129, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000902-38.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000977-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Chareta da Camara [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Chareta da Camara\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia. O patrono deverá dar ciência ao seu constituinte.\r\n\r\nProcesso: 0114100-92.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Céspedes de Canedo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1133, que defere a 2ª ré o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-29.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Guerra [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Pertinho da Gente Ltda. ME [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Pertinho da Gente Ltda. ME\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento da última parcela do ajuste, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-64.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria de Melo [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nCumprir o determinado na ata de fls. 481, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-98.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cabral de Lima [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cabral de Lima \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.283 ). \r\n\r\nProcesso: 0001289-24.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moura Bastos [Adv. Andreia Conte Pichetti (OAB: RJ 124445 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duque de Caxias Futebol Clube \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.918, que defere o prazo à ré o prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-76.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes de Araújo [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Marine Manutenção Naval e Industrial Ltda. [Adv. Guilherme Rodrigues Pacheco (OAB: RJ 129952 - C)], Réu: Globo Comunicação e Participações [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petro Marine Manutenção Naval e Industrial Ltda. \r\n\r\nVenha o 1º réu com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 70,99, conforme item 06 do acordo de fls 150, no prazo de 05 dias, sob pena as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0103300-05.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira de Sousa [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distr. Com. Ind Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ferreira de Sousa \r\n\r\nVista ao autor às fls. 425. \r\n\r\nProcesso: 0118100-72.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-10.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Wainfas [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Trading Importação e Exportação Ltda. [Adv. Rogeria Rodrigues Silva (OAB: RJ 127947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natan Trading Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, inclusive para a comprovação do pagamento do acordo com o acréscimo da multa pactuada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001403-26.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paiva Brandão [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Paiva Brandão, Réu Iate Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 106, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0142600-71.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Ramalho da Silva [Adv. Celso Celestino da Cunha (OAB: RJ 115273 - D)]\r\n\r\nRéu: Linalto Capotaria Ltda. ME [Adv. Newmar Lopes Vidal (OAB: RJ 140379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Ramalho da Silva\r\n\r\nVista a autora de fls. 218, inclusive para manifestar-se sobre a continuação ou paralisação das arrecadações, com vista ao direcionamento da execução do valor remanescente exclusivamente contra os sócios da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001365-14.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Reis Mange [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Reis Mange\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.192 ). \r\n\r\nProcesso: 0001402-41.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir Palhano Ribeiro [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Daniel Sapir [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Daniel Sapir\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.83, inclusive para no prazo de 30 dias,comprovar o pagamento em única parcela da diferença de crédito apurado pela contadoriaàs fl.84. \r\n\r\nProcesso: 0001480-35.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Marendaz da Rosa [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Marendaz da Rosa \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 241. ). \r\n\r\nProcesso: 0001533-16.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Fernando da Costa Rebelo [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento da diferença devida de R$ 316,89, apurada pela Contadoria às fls.475, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0154300-10.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jirdley Tiúba Júnior [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jirdley Tiúba Júnior , Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.322 , julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0001571-28.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Minervino do Nascimento [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Soloteste Engenharia Ltda. [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soloteste Engenharia Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-17.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sebastião da Silva Medeiros [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-40.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Sousa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº: 0311/2012. \r\n\r\nId: 1472124"
                            ],
                            "1472125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001338-65.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira dos Santos \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Domingues de Oliveira Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Domingues de Oliveira Ltda. E a sócia Suely da Silva Domingues de Oliveira e José Vital Domingues, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 48 horas , de R$ 3.990,23 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001366-96.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Batista Borges\r\n\r\nRéu: Correia Belfort Remessas Expressas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Correia Belfort Remessas Expressas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à ré dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-64.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes Barcia Rodrigues \r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Werneck Telecom e Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472125"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1471606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000081-31.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliadelson da Silva [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP GOURMET REFEIÇÕES LTDA [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliadelson da Silva, Réu TOP GOURMET REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001358-53.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allyne Rafaela Ferreira dos Santos [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: On Cell Eletronicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allyne Rafaela Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara e ratificar de próprio punho a renúncia ao crédito remanescente ainda não apreendido, já que a ilustre advogada não possui poderes para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0000518-72.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Floriano da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Bento Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Bento Ltda., Aut Ieda Floriano da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 16,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0053800-30.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Trindade de Souza [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut José Alexandre Trindade de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 3.200,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000629-56.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Bernardo de Medeiros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Pizzaria Recreios Grill Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria e Pizzaria Recreios Grill Ltda., Aut Janaina Bernardo de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000657-58.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Farinhas da Rocha [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Status Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial., Aut Nilo Farinhas da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0080500-14.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Magaraia [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Editorial Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira (OAB: SP 67158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Três Editorial Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo deixou, liminarmente, de conhecer os embargos à execução, opostos às fls. 446/454, por desertos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001333-06.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Macedo [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: GRES Império Serrano [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRES Império Serrano \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade não foi recebida. \r\n\r\nProcesso: 0000975-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Laureano [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar da Silva Laureano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-54.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Pereira do Nascimento [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Combustíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Pereira do Nascimento , Réu Germans Distribuidora de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-28.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Geraldo Nogueira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Geraldo Nogueira \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-42.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivalmir Faria da Penha [Adv. Eliane de Oliveira Brito (OAB: RJ 144470 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivalmir Faria da Penha , Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 55,93, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001594-34.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Oliveira Salgado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Oliveira Salgado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, tendo em vista o retorno do expediente de fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0001367-78.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda., Aut Paulo Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001015-23.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Correia [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001102-42.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Catuta Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeoffice Engenharia Ltda. [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Catuta Santos \r\n\r\nTer ciência de fls. 53/54. \r\n\r\nProcesso: 0116400-58.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Trotti [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Trotti\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 427/440. \r\n\r\nProcesso: 0000814-31.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Souza da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda., Aut William Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 344-v, fixando-se o quantum devido em R$ 2.334,32, equivalentes a 188.222,7723 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000893-73.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Rosa dos Santos [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Rosa dos Santos \r\n\r\nTer vista do mandado devolvido às fls. 93/94. \r\n\r\nProcesso: 0000907-57.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Kalini Lopes Rodrigues Pereira [Adv. Rosangela Pereira Cunha (OAB: RJ 124960 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kalini Lopes Rodrigues Pereira \r\n\r\nInformar ao Juízo se aceita o bem oferecido às fls. 65/75, a fim de que seja garantida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001007-12.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Albino Sancho [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra III [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra III, Aut Fernanda Albino Sancho, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0054700-13.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Garcia [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária, no valor de R$ 12.431,20, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055000-43.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Guimaraes de Barros [Adv. Elizangela Machado da Costa (OAB: RJ 128170 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Guimaraes de Barros\r\n\r\nOferecer meios hábeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074600-50.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Goncalves Loura [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM do Brasil Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 3.191,60, no prazo de 5 dias, sendo R$ 1.512,29 relativamente à diferença a ser paga ao reclamante e R$ 1.679,31 ao órgão previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000806-54.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Santos de Almeida [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Match Comércio de Roupas LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Match Comércio de Roupas LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso de fl. 117, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000186-42.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Freitas [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Famc S.A. Produtos Siderúrgicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Freitas \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000398-29.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania de Morais Nascimento [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: CMS Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania de Morais Nascimento, Réu CMS Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000458-02.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Mendes Adauto [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Infomática Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Itaú S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Infomática Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-67.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Chagas Guimarães [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro , Aut Sheila Chagas Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 16.817,86, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013600-83.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 472, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-04.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Benfica [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Benfica \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de vistas fora de cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-60.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Oliveira da Cunha [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Oliveira da Cunha , Réu TV Ômega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 4.800,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000270-77.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000274-46.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Souza Nascimento de Paula Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Energia Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergasbras Energia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1471606"
                            ],
                            "1471604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001622-02.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Kalaf da Silva\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Santander S.A., Banco Itaú S.A., QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDA N/P ISAAC CHALUB AGUIAR, QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDA N/P JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA AGUIAR\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA \r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO. \r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada. .\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Baixa na Carteira de Trabalho da Autora\r\n\r\nb) Condenação subsidiária das 2a e 3a reclamadas ao pagamento das verbas abaixo pleiteadas\r\n\r\nc) Pagamento de aviso prévio – 45 dias\r\n\r\nd) Pagamento da multa do art. 477 da CLT\r\n\r\ne) Pagamento do salário do mês de outubro/2012\r\n\r\nf) Pagamento do saldo de salário (9 dias) de novembro/2012\r\n\r\ng) Pagamento do 13º salário proporcional de 2012 (11/12 avos)\r\n\r\nh) Pagamento das férias simples referentes a 2011/2012, acrescidas de 1/3 constitucional\r\n\r\ni) Pagamento de férias proporcionais referentes a 01/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional\r\n\r\nj) Ressarcimento dos valores gastos a título de vale transporte, no tocante a 28 dias (R$ 154,00), na forma do item XV\r\n\r\nk) Entrega das guias de FGTS, cód. 01, ou o pagamento equivalente ao FGTS – 8%, além da multa fundiária de 40%, em espécie, por todo o pacto laboral – R$ 4.945,92\r\n\r\nl) Entrega das guias de seguro desemprego ou o pagamento equivalente a 5 cotas, em espécie\r\n\r\nm) Pagamento da multa de 50% prevista no art. 467 da CLT, tendo em vista o não pagamento das parcelas incontroversas\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471604"
                            ],
                            "1471605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000657-58.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Farinhas da Rocha\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Status Assessoria de Empresas Ltda. , Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , Status Assessoria de Empresas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471605"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1472015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE ABRIL DE 2013, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE ABRIL DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROCESSO Nº 0153500-10.2008.5.01.0081: RTE: AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA (ADV: PAULO DE ARRUDA GOMES - 0AB/RJ: 2378) - RDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLOS. BENS: 01(UMA) CABINA DE FLUXO HORIZONTAL VECO, MOD FUH 12/220V, MOTOR 140W, SR 16840, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO AVALIADA EM R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SETE DE SETEMBRO, 66/4º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FABIO LOPES DE SOUZA, ADVOGADO OAB/RJ: 126122.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001526-18.2011.5.01.0081: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. BENS: (01) - 18(DEZOITO) COMPUTADORES AMD 2200 MHZ, PLACA MÃE ON BOARD, 512 MB MEMORIA, DRIVE DE DVD, HD 120 BYTES DRIVE DE DISQUETE, MONITOR DE 15 LCD, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 400,00, TOTAL R$ 7.200,00 - (02) - 02(DUAS) COPIADORAS SHARP AL 1551 CS, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 1.500,00, TOTAL R$ 3.000,00 - (03) - 12(DOZE) ESCRIVANINHAS EM MELAMINA, COR CINZA, APARENTE REGULAR ESTADO, MODELO PADRÃO, AVALIADA CADA EM R$ 180,00, TOTAL R$ 2.160,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 12.360,00 (DOZE MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CAMERINO, 128/9º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ELIZABETH G. DE ARAUJO, SÓCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001404-05.2011.5.01.0081: RTE: KELLE DAMASCENO OLIVEIRA (ADV: TATIANA ANDRADE DEGLI ESPORTE DE MOURA - OAB/RJ: 131915) - RDO: BARENBOIM S/A. BENS: 42(QUARENTA E DOIS) CONJUNTOS DE PORTA PALETES (ESTANTE DE METAL) COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: ESTRUTURA METALICA FIXA DE ARMAZENAGEM DE PRODUTOS COMPOSTA POR MONTANTES (COLUNAS VERTICAIS) E LONGARINAS (BARRAS HORIZONTAIS) FIXADAS AO PISO, COM 2,45M DE LARGURA E 1,00M DE PROFUNDIDADE COM 0,70M DE VÃO ENTRE OS PALETES, SENDO CADA CONJUNTO COM DEZ PORTAS PALETES COM OITO VÃOS, TUDO EM ESTADO DE USO, AVALIADO CADA CONJUNTO EM R$ 1.000,00 TOTALIZANDO R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTOVÃO, 950, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO BARENBOIM, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0113000-33.2007.5.01.0081: RTE: VIVIANE DE ALBUQUERQUE ARAUJO (ADV: BEROALDO ALVES SANTANA - OAB/RJ: 40039)- RDO: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (ADV: JOSEF ALEXANDRE GERSTEL - OAB/RJ: 96278). BENS: (01) - 03(TRES) CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT YORK, SEM IDENTIFICAÇÃO A VISTA, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00, TOTAL R$ 4.500,00 - (02) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (03) - 08(OITO) COMPUTADORES COM SEUS RESPECTIVOS TECLADOS, MOUSE E MONITORES DE VIDEO: A) DOIS SANSUNGS 540N, B) UM AOC LM 522, C) UM AOC E 9505W, D) UM PHILIPS 185, E) UM AOC E 950, F) UM LG E 1940, G) UM AOC 19L, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00, TOTAL R$ 12.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). BENS EM APARENTE REGULAR ESTADO. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MEXICO, 45/5º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: OSWALDO DA CRUZ OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0045500-76.2009.5.01.0081: RTE: CARLA FERNANDA RAMALHO DA COSTA (ADV: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA - OAB/RJ: 108877) - RDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA E OUTROS (ADV: RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS - OAB/RJ: 42310). BENS: 04(QUATRO) HIDROS-JATEADORAS MARCA KARCHER MODELO HD 585, AMARELA E PRETA, TOTAL R$ 2.000,00; 02(DUAS) HIDROS-JATEADORAS COR BRANCA E PRETA, TOTAL R$ 1.000,00; 03(TRES) ENCERADEIRAS MAXPOL , TOTAL R$ 1.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VALE DOS IPES, 644 C/1, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MILENA DA CUNHA ARCOVERDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000298-42.2010.5.01.0081: RTE: ANDERSON BARBOSA DE CARVALHO (ADV: CRISTIANE LOUREIRO BORBA - OAB/RJ: 147264) - RDO: COMERCIO DE PAPEIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA. BENS: 01(UM) VEICULO MERCEDES BENZ MODELO 709, ANO/MOD 1989, PLACA LJQ-8420, COR VERMELHA, AVALIADO EM R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA CACHAMBI, 394, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MANUEL JORGE FERNANDES, SÓCIO-GERENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de março de 2013.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1472015"
                            ]
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                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001331-09.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Leite do Nascimento Cesário [Adv. Isaura Gonçalves Borges (OAB: RJ 157743 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Uai Trem Bom [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Uai Trem Bom, Aut Vanessa Leite do Nascimento Cesário\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-02.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Guimarães de Carvalho [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: RODAC-Barra Mansa S.A. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Guimarães de Carvalho, Réu RODAC-Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 08/04/2013, às 10:30h, nos autos da Carta Precatória 0000109-55.2013.5.01.0401, distribuída a 1ª VT/ VOLTA REDONDA. \r\n\r\nProcesso: 0150300-39.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacson Netto [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda, Réu: Condomínio Laranjeiras [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Laranjeiras\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-58.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Correa do Nascimento [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Parati [Procurador Procuradoria Munic de Paraty , Réu: APAE Associacao de Pais e amigos dos Excepcionais [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE Associacao de Pais e amigos dos Excepcionais, Aut Luiz Augusto Correa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-83.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ALESSANDRA SILVA DE SOUZA [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut LUCIANA ALESSANDRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-87.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAMIR PIRES DA LUZ [Adv. Glauco Rogerio Vasques (OAB: SP 168915 - D)]\r\n\r\nRéu: ARES RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARES RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut VAMIR PIRES DA LUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-22.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Ivanilda Gomes da Silva [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Ivanilda Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-23.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Herminio Monsores dos Santos [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Rogério Monteiro Gomes (OAB: GO 20288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA, Aut Herminio Monsores dos Santos\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-29.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCINEIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ANGELICA DE SOUZA VITORIO(BAR E PIZZARIA ANCORA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para vir, em 10 dias, com o correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000294-44.2012.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: ROGERIO CUNHA MOREIRA [Adv. Cesar Catao Ferreira (OAB: RJ 127105 - D)]\r\n\r\nRqdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Rqdo: HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, Rqte ROGERIO CUNHA MOREIRA, Rqdo SINDICATO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-51.2011.5.01.0401 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000378-11.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCOLN DO PRADO [Adv. Maurício Chianello (OAB: SP 204978 - D)]\r\n\r\nRéu: VITOR NATALINO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCOLN DO PRADO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/06/2013, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001639-79.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO MEJDALANI FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: JOSE SARTE BENEVIDES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: JOSÉ DJALMA DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: ANDREIA DE OLIVEIRA VALADARES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: RENATO DA SILVA CANDIDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: ROBERTO PINHO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: MARCOS LOPES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: BENEDITO DE SOUZA COELHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO SARMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE OLIVEIRA VALADARES, Aut BENEDITO DE SOUZA COELHO, Aut CARLOS AUGUSTO SARMENTO DOS SANTOS, Aut JOÃO MEJDALANI FILHO, Aut JOSÉ DJALMA DA SILVA FILHO, Aut JOSE SARTE BENEVIDES, Aut MARCOS LOPES, Aut RENATO DA SILVA CANDIDO, Aut ROBERTO PINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-30.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Colimério Vicente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angra dos Reis Esporte Clube, Aut Leandro Colimério Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-53.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MONTEIRO MALIZIA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: F G DUARTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS ME [Adv. Pericles Nonato Rios Lameira (OAB: RJ 78011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MONTEIRO MALIZIA, Réu F G DUARTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-40.2009.5.01.0401 - Arrest\r\n\r\nRqte: Alexandre Neiva Carvalho [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Antonio Felipe de Oliveira [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Cláudio Soares da Silva [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Elias dos Santos Milagres [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Nunes da Silva [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: João Paulo de Oliveira [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Joaquim Mota da Silva [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Jorge de Almeida [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Lindomar Gomes dos Santos [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Manoel de Jesus Vitorio [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Maria Cipriano Filho [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Maurilio Diniz [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Natalino Carneiro Pinto [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Odjano dos Anjos Nascimento [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Paulo Roberto Balbino [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Paulo Roberto de Oliveira Braga [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Roberto Carlos da Silva [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Rogerio Gomes da Silva [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Salomão da Silva [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Sermiro Rodrigues Soares [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Severino Felix da Silva Filho [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Vagner da Silva [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Vandenir Prudente [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Danilo Pereira Miranda [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)], Rqte: Jose Mauro de Brito Neves Junior [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRqdo: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Neiva Carvalho, Rqte Antonio Felipe de Oliveira, Rqte Cláudio Soares da Silva, Rqte Danilo Pereira Miranda, Rqte Elias dos Santos Milagres, Rqte João Paulo de Oliveira, Rqte Joaquim Mota da Silva, Rqte Jorge de Almeida, Rqte Jose Mauro de Brito Neves Junior, Rqte Lindomar Gomes dos Santos, Rqte Manoel de Jesus Vitorio, Rqte Maria Cipriano Filho, Rqte Maurilio Diniz, Rqte Natalino Carneiro Pinto, Rqte Nunes da Silva, Rqte Odjano dos Anjos Nascimento, Rqte Paulo Roberto Balbino, Rqte Paulo Roberto de Oliveira Braga, Rqte Roberto Carlos da Silva, Rqte Rogerio Gomes da Silva, Rqte Salomão da Silva, Rqte Sermiro Rodrigues Soares, Rqte Severino Felix da Silva Filho, Rqte Vagner da Silva, Rqte Vandenir Prudente\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1471793"
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                                "Processo: 0001034-40.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athos Lucio Rodrigues Pereira da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom de Araruama Materiais de Construção Ltda ME [Adv. Leandro Ferreira (OAB: RJ 157707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athos Lucio Rodrigues Pereira da Costa, Réu Marcom de Araruama Materiais de Construção Ltda ME\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA ESPECIAL NESTA VARA, NO DIA 30/04/2013, ÀS 13:45 HORAS, A FIM DE POR FIM A LIDE.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0147100-57.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Dias de Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanuelle de Oliveira Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Dias de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se da certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0000485-25.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia Ferreira Pimentel [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: A3 Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia Ferreira Pimentel\r\n\r\nTomar conhecimento da data de audiência para o dia 27/05/2013 às 10:40 horas. Dar Ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000479-18.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermila Rodrigue Lisboa [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermila Rodrigue Lisboa\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho no dia 27/05/2013 às 10:00 horas. O Não comparecimento do Reclamante à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação. A parte deverá comparecer munida de documento de identificação e CTPS, bem como deverá trazer suas testemunhas (artigo 825, caput, da CLT) as quais serão intimadas para a audiência de instrução. \r\n\r\nProcesso: 0000136-22.2013.5.01.0411 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados do Comercio de cabo frio, Arraial do Cabo, Armação dos Buzios, São pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRqdo: Paoli Lopes Modas e Confecções Ltda ( LOjão das Fábricas)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados do Comercio de cabo frio, Arraial do Cabo, Armação dos Buzios, São pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nCiência que foi extinta a ação sem resolução do mérito nos termos do despacho de fl 37. \r\n\r\nProcesso: 0000482-70.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Pereira Basilio [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: A3 Industria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Pereira Basilio\r\n\r\nTer conhecimento da audiência no dia 27/05/2013 às 10:15 horas. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001005-19.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marinho de Araujo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000487-92.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Cristina Nogueira Monteiro [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabelereiro Lovely Hair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Cristina Nogueira Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 10:50h nesta Vara do Trabalho. O não comparecimento acarretará em arquivamento da reclamação.Deverá comparecer munido de documento de identidade e da CTPS. Deverá trazer suas testemunhas à audiência (art. 825, caput, da CLT), as quais deverão ser intimadas para a audiência de instrução. \r\n\r\nProcesso: 0000483-55.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Coutinho Proença [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: A3 Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Coutinho Proença \r\n\r\nTomar conhecimento da data de audiência para o dia 27/05/2013 às 10:20 horas. Dar Ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000484-40.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Rosa Pereira [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: A3 Indústria e Comércio de Roupas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Rosa Pereira\r\n\r\nTomar conhecimento da data de audiência para o dia 27/05/2013 às 10:30 horas. Dar Ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000488-77.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Quiroga Barcelo Júnior [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrilarme de Saquarema Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Quiroga Barcelo Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 10:55h nesta Vara do Trabalho. O não comparecimento acarretará em arquivamento da reclamação. Deverá comparecer munido de documento de identidade e da CTPS. Deverá trazer suas testemunhas à audiência (art. 825, caput, da CLT), as quais deverão ser intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\nProcesso: 0000480-03.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fonseca [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: A3 Industria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fonseca\r\n\r\nTomar conhecimento da data de audiência para o dia 27/05/2013 às 10:05 horas. Dar Ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0119800-91.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Alcantara Junior [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes RGA Ltda. [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas Ltda. [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas Ltda., Réu Organizacoes RGA Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Sentenca liquida no valor da condenacao de R$ 216.853,34, Custas de R$ 4.975,53, pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0000486-10.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida Tavares [Adv. Márcio José dos Santos (OAB: RJ 161283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorri Fácil de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida Tavares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 10:45h nesta Vara do Trabalho. O não comparecimento acarretará em arquivamento da reclamação.Deverá comparecer munido de documento de identidade e da CTPS. Deverá trazer suas testemunhas à audiência (art. 825, caput, da CLT), as quais deverão ser intimadas para a audiência de instrução. \r\n\r\nId: 1471212"
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                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000396-06.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Silva do Nascimento [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-51.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Barbosa [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Aparecida da Silva Oliveira [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Aparecida da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-73.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filma Moreira dos Santos [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital Geral de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filma Moreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-33.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Guimarães de Andrade [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Guimarães de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-88.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Augusto Gervásio [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Augusto Gervásio\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-54.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinheiro Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-04.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vicente Soares [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Imóveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Daslu Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daslu Comercial de Móveis Ltda., Réu Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda., Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda., Réu Torrezane Comercial de Imóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-64.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Vicente [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda. [Adv. Cintia Andrade V. de Almeida (OAB: RJ 154521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 76/77. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-83.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Marcos da Silva Dias [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marcos da Silva Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-13.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Nascimento e Silva Gualberto [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nascimento e Silva Gualberto\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-36.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roland Ferraz Milward [Adv. Michelle Felipe Camarinha de Almeida (OAB: MG 82014 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roland Ferraz Milward\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000643-84.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio de Barros [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-27.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-79.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Afonso de Preaulx Moreira Alves [Adv. Margareth Ottati Chio Andrada (OAB: RJ 58211 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde, Aut Pedro Afonso de Preaulx Moreira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0059900-79.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Grijó [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbervale Comércio de Madeiras e Prestação de Serviços Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Grijó\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 123/126. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-90.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Aiko Hayashi [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Aiko Hayashi\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-27.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ignácio Arruda [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifer Estamparia e Ferramentaria Ltda [Adv. Wagner Yukito Kohatsu (OAB: RJ 163515 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ifer Estamparia e Ferramentaria Ltda, Aut Leonardo Ignácio Arruda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0245000-59.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BRUNO [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRI-TEC REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA-ME [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BRUNO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-11.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Inez Teixeira [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002056-69.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene Vieira Vasconcellos [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz C. Pragana de Mattos Confeccoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Vieira Vasconcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 53 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-86.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPR DE SER LTDA A/C LUIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-98.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: IZETE DA SILVA MANCEBO GONZAGA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS AMIGOS DEFICIENTES FISICOS VALENCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZETE DA SILVA MANCEBO GONZAGA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-60.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Carlos Martins [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia e Barros Produtos Alimenticios - Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Carlos Martins\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-87.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Borba Carneiro [Adv. Elizabeth Bastos Miranda (OAB: RJ 165497 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Borba Carneiro\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-06.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar de Souza Pêgo [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Daslu Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismar de Souza Pêgo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-86.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araújo Brites [Adv. Vanessa Jahchan Marques (OAB: RJ 111470 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)], Réu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda., Réu JRO Pavimentação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-64.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Soares Sanches [Adv. Vanessa Jahchan Marques (OAB: RJ 111470 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)], Réu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda., Réu JRO Pavimentação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-04.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme da Silva [Adv. Vanessa Jahchan Marques (OAB: RJ 111470 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes (OAB: MG 62077 - D)], Réu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda., Réu JRO Pavimentação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-34.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Izolino Ferreira Pinto [Adv. Vanessa Jahchan Marques (OAB: RJ 111470 - D)]\r\n\r\nRéu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Randolpho Nir Lopes (OAB: RJ 65914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-79.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Oliveira de Cerqueira [Adv. Vanessa Jahchan Marques (OAB: RJ 111470 - D)]\r\n\r\nRéu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Randolpho Nir Lopes (OAB: RJ 65914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-29.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Soares Ferreira [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-98.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcos Mendes Cezar [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Moufron Comércio Varejista de Pneus Ltda. - ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcos Mendes Cezar\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-80.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Roca Concessoes e Construcoes Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0072600-92.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Pinto [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Pinto\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-24.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Lino Nazario [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Lino Nazario\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0050000-24.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BORGES SILVA [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BORGES SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-12.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Viana [Adv. Vanessa Jahchan Marques (OAB: RJ 111470 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)], Réu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda., Réu JRO Pavimentação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-59.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Gama [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Campos Guerra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-81.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Evanio Pires [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Evanio Pires\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001970-64.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maelson Chagas de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: L D Oliveira Estruturas Metálicas ME [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L D Oliveira Estruturas Metálicas ME, Aut Maelson Chagas de Oliveira\r\n\r\nCompareçam as partes em audiência neste Juízo, independentemente de designação de pauta, no prazo de 30 dias, para fins de apreciação e possível homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0198000-63.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON FARIA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON FARIA\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se há pendências nos autos. \r\n\r\nId: 1471472"
                            ],
                            "1471471": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/04/2013\r\n\r\n0075000-65.1994.5.01.0421 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS SEVERIANO CYPRIANO\r\n\r\nExecutado: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.020,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017100-75.2004.5.01.0421 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA JANE LTDA,METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA,TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA JANE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.749,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA,METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA,TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.749,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471471"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000776-75.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sergio Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsul Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construsul Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut José Sergio Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013 às 10:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000176-82.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Assis Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M. D. Aço Indústria e Comércio Produtos Siderúrgicos Ltda. [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. D. Aço Indústria e Comércio Produtos Siderúrgicos Ltda., Aut Reginaldo de Assis Paula \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade. Audiência do dia 01/07/2013 desmarcada e redesignada para data acima informada, nos termos do TRT-SCR Ofício circular 08/2013.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000254-19.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Amabilli da Costa Tacon [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Amabilli da Costa Tacon, Réu Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia designada foi desmarcada tendo em vista o Oficio Circular TRT-SCR nº 08/2013, informando que não haverá auxílio nesta data.\r\n\r\nNOVA AUDIÊNCIA designada para o dia 16/01/2013 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0130900-88.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Baqueiro Filho [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Baqueiro Filho, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia designada foi desmarcada tendo em vista o Oficio Circular TRT-SCR nº 08/2013, informando que não haverá auxílio nesta data.\r\n\r\nNOVA AUDIÊNCIA designada para o dia 14/01/2014 às 11:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000191-88.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva Alberto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Silva Alberto, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda., Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia designada foi desmarcada tendo em vista o Oficio Circular TRT-SCR nº 08/2013, informando que não haverá auxílio nesta data.\r\n\r\nNOVA AUDIÊNCIA designada para o dia 15/01/2014 às 11:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000063-86.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO MOREIRA [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO RESENDENSE LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANTONIO MOREIRA, Réu VIAÇÃO RESENDENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia designada foi desmarcada tendo em vista o Oficio Circular TRT-SCR nº 08/2013, informando que não haverá auxílio nesta data.\r\n\r\nNOVA AUDIÊNCIA designada para o dia 16/01/2014 às 11:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000706-29.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Joziane Correia dos Santos [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Amanda Fausto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amanda Fausto, Aut Joziane Correia dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2013 às 15:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000216-85.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON AMORIM MONTEIRO [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO MARQUES HASMAN [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON AMORIM MONTEIRO , Réu LEANDRO MARQUES HASMAN\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia designada foi desmarcada tendo em vista o Oficio Circular TRT-SCR nº 08/2013, informando que não haverá auxílio nesta data.\r\n\r\nNOVA AUDIÊNCIA designada para o dia 03/09/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0154800-66.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Oliveira Gomes [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana M. Santos Brigada de Incêndio [Adv. Edite Ferreira Bento de Azevedo (OAB: RJ 108177 - D)], Réu: Finely Administração Imobiliária Ltda. [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana M. Santos Brigada de Incêndio, Aut Everaldo de Oliveira Gomes, Réu Finely Administração Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia designada foi desmarcada tendo em vista o Oficio Circular TRT-SCR nº 08/2013, informando que não haverá auxílio nesta data.\r\n\r\nNOVA AUDIÊNCIA designada para o dia 15/01/2014 às 11:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1472043"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000598-09.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Codeço Araújo [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Codeço Araújo\r\n\r\nFica a patrona do autor intimada para informar se ainda representa os interesses do mesmo, uma vez que foi notificada por três vezes para dar andamento ao feito e não se manifestou. \r\n\r\nProcesso: 0000303-87.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Oliveira Aparecido [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000690-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Aparecida Machado Muniz [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Aparecida Machado Muniz\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000692-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Velasco Chaves [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Velasco Chaves\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001084-28.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Mendes da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Márcia Viana Cordeiro, Réu: Rafael\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Mendes da Silva\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com o feito. \r\n\r\nProcesso: 0001632-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Paes da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000018-13.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Freire Alvarenga [Adv. Alyne Ferraz Santos (OAB: RJ 120811 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Freire Alvarenga\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000338-97.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Lucia Teixeira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Lucia Teixeira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000283-78.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: David Tavares Jordão Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidio Costa Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Tavares Jordão Souza\r\n\r\nFica o autor notificado para apresentar seu NIT que corresponde à sua inscrição no INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000331-71.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Azeredo Abreu [Adv. José Leandro de Oliveira Leitão Cardoso (OAB: RJ 141657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Azeredo Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0002613-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Moysés Adão [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Moysés Adão\r\n\r\nNegado seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001946-96.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Oncobeda serviços Médicos LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVista ao autor do desarquivamento por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-62.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elivelton Manhães Silva [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel e Welten Construtora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelton Manhães Silva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000691-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa de Jesus dos Santos da Conceição Klein [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa de Jesus dos Santos da Conceição Klein\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000703-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Leite de Araujo [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Leite de Araujo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001101-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Correa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Rocha Nogueira (Camelo Limpa Fossa) [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Rocha Nogueira (Camelo Limpa Fossa)\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001980-71.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Monteiro Souares [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Rafaela Alcantara [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Rafaela Alcantara\r\n\r\nFica a ré intimada para informar seu CNPJ ou CEI. \r\n\r\nProcesso: 0002064-38.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Souza de Oliveira [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0029500-74.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Queiroz Cabral [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivone C. S. Félix Ltda (Externato Emanuel) [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivone C. S. Félix Ltda (Externato Emanuel)\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000707-86.2013.5.01.0283 - Alvará\r\n\r\nRqte: Cláudia Maria Mendes de Souza Oliveira [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRqdo: Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cláudia Maria Mendes de Souza Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000790-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Costa Marques da Fonseca [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Gts Cassaro Alimentos - ME (Sussera de Santo Amaro Alimentos LTDA) N/P do Administrador Judicial Partners Auditores Independentes ( Dr. Waldison sebastião Ferreira da Luz) [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gts Cassaro Alimentos - ME (Sussera de Santo Amaro Alimentos LTDA) N/P do Administrador Judicial Partners Auditores Independentes ( Dr. Waldison sebastião Ferreira da Luz)\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0001189-68.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirceu Rangel de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 172v. \r\n\r\nProcesso: 0000687-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides de Lourdes Junior [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides de Lourdes Junior\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000688-80.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Pelicione [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Pelicione\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001140-27.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Macedo Duarte [Adv. Mariano Amorim (OAB: RJ 64077 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Macedo Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0002191-10.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Oliveira Gomes [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Oliveira Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000475-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Lima Nascimento [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial\r\n\r\nVenha com os documentos pelos quais se verifique a variação salarial do período, no prazo de 10 dias, ciente que na omissão será considerada correta a variação apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000833-73.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Paula Pessenha Carvalho [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Reisimara de Souza Ares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Paula Pessenha Carvalho\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000136-18.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Barcelos Viana [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barcelos Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001203-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gregorio Gomes Viana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Gregorio Gomes Viana \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000039-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila do Nascimento Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 6.127,33, e custas de R$ 400,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003071-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Reinaldo Barboza de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Reinaldo Barboza de Souza\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000367-16.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes Portal [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes Portal\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/04/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001950-36.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermangem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE CAMPOS [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Enfermangem de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVista ao autor para que requeira o que entender de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-54.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Fátima de Almeida Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Indústria de Alimentos Ltda (Massa Falida) a/c wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Réu: Santo Amaral Alimentos Ltda (MassaFalida) A/C Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Réu: GTS Cassato Alimentos (Massa Falida) A/C Wadilson Sebastião Ferreira da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Fátima de Almeida Gomes\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000409-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa de Jesus [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Correa de Jesus\r\n\r\nVenha o autor com a indicação do banco depositário do FGTS anterior à migração dos depósitos para a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000977-47.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nutryenerge Refeições Industriais Ltda [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Braga Nunes (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nutryenerge Refeições Industriais Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e fiscal devida, constante no TRCT de fls. 12, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000553-68.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Monteiro Barcelos [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Barcelos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Monteiro Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 22 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000416-57.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jersse James Ribeiro de Azevedo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuparação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuparação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - Em Recuparação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuparação Judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuparação Judicial, Réu Usina Carapebus S/A - Em Recuparação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002660-22.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Pereira Lannes [Adv. Renata de Azevedo Crespo da Silva (OAB: RJ 152016 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Prestador de Serviços Ltda, Réu: Visão Cobrança e Promotora de Vendas Ltda, Réu: Thaiza P. Sartorio ME (Planeta Promotora de Vendas Ltda.) - Grupo Solução [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: ES 10107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Pereira Lannes\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª e 2ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001100-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Gonçalves da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Gonçalves da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0001826-67.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Pereira Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Pereira Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/04/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000207-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Barreto Faria [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001826-67.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Pereira Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/04/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0049400-43.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Lisandro Rodrigues [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio (Núcleo de Cidadania e Ação Social (NUCAS) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Lisandro Rodrigues\r\n\r\nCiência ao autor da certidão negativa da vara deprecada, em relação à 2ª ré, devendo informar o seu novo endereço. \r\n\r\nProcesso: 0000223-08.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Gonçalves Cruz Ribeiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDeferido novo prazo à ré, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jobel da Silva Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial, Réu: Usina Carapebus S/A em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nVista às rés dos cálculos apresentados pela União, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogerio Bastos Tavares [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogerio Bastos Tavares\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 358. \r\n\r\nProcesso: 0001416-58.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Pedro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceição Pedro\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0001954-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Sardinha Tavares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Sardinha Tavares\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0029800-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cordeiro Pessanha Paiva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: OT 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda - ME, Réu: Thiago Lessa Pacheco, Réu: AT 368 Comércio de Roupas de Niteroi Ltda - ME, Réu: TA 611 Comércio de Roupas Macaé Ltda - ME, Réu: ATT 141 Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cordeiro Pessanha Paiva\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001214-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Gabriela Batista Van Der Voort Lopes de Alcantara [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S/A Industria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S/A Industria e Comércio, Aut Sara Gabriela Batista Van Der Voort Lopes de Alcantara\r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi designado o dia 02/07/2013, às 11:10 horas para a audiência de oitiva da testemunha, na 45ª VT do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0002112-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Criscila Pedra [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nFica a ré notificada para juntar aos autos em 48 horas, improrrogáveis, as guias de seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nId: 1472009"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1472057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101500-32.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Batista, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré de fls. 520/537 foram Acolhidos e aqules de fls. 472-80 não foram conhecidos por prejudicados, nos termos da fundamentação de fl. 560 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0085300-47.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Timoteo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnorte Transporte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Timoteo, Réu Transnorte Transporte Cargas e Encomendas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 295 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0023900-23.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILA DA ROCHA NUNES [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: KETS COZINHA COMERCIAL LTDA, Réu: Jaudeci Tosta [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Lourdes da Silva Conrado Tosta [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaudeci Tosta, Réu Lourdes da Silva Conrado Tosta\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª e 3ª partes ré foram Rejeitados de plano por não garantido o juízo, nos termos da fundamentação de fl. 237 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0046300-31.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GOMES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES OGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: FERNANDO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA REGO, Réu: FRANCISCO ANTONIO DA CRUZ NETO, Réu: FREDERICO ALMEIDA DA SILVA REGO, Réu: JAMIL BATISTA DA SILVA [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAMIL BATISTA DA SILVA, Aut RENATO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 5ª parte ré foram Rejeitados de plano por ausencia de garantia do juízo, nos termos da fundamentação de fl. 433 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0161100-13.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Nascimento de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda, Aut Fabio Alexandre Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 344 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002294-35.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Ribeiro Dias [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Ribeiro Dias, Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 157 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0044800-70.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pires de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ANTONIO JOSE ALVES MACEDO, Réu: ALEXI PELAGIO GONÇALVES PORTELA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pires de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos, nos termos da fundamentação de fl.446 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0142600-50.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON BATISTA DE ARAUJO [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nac de Apoio ao Ens Publ e Privado Ltda. [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: Jose Wilhami Fernandes Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição dó réu d efls 294 /300 em 05 dias . \r\n\r\nId: 1472057"
                            ],
                            "1472058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0046300-31.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONFECCOES OGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, FERNANDO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA REGO, FRANCISCO ANTONIO DA CRUZ NETO, FREDERICO ALMEIDA DA SILVA REGO, JAMIL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CONFECCOES OGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, FERNANDO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA REGO, FRANCISCO ANTONIO DA CRUZ NETO, FREDERICO ALMEIDA DA SILVA REGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 5ª parte ré foram Rejeitados deplano por ausencia de garantia do Juízo, nos termos da fundamentação de fl. 433 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0101500-32.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Batista\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré as fl. 520-37 foram Acolhidos em Parte e aqueles às fls. 472-80 não foram conhecidos por prejudicados , nos termos da fundamentação de fl. 560 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0023900-23.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILA DA ROCHA NUNES\r\n\r\nRéu: KETS COZINHA COMERCIAL LTDA, Jaudeci Tosta, Lourdes da Silva Conrado Tosta\r\n\r\nPelo presente fica m KETS COZINHA COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados de plano por não garantido o juízo, nos termos da fundamentação de fl. 237 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472058"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1471476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199100-89.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Dental Comércio e Indústria de Equipamentos Odontológicos Ltda, Réu: Ana Paula Lopes Cozendei Pereira, Réu: Marcelo Schettini Dias da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da RA 14/2012, quanto às pesquisas aos convênios Renajud e Infojud, fls. 244/246. \r\n\r\nId: 1471476"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1471270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130200-12.2006.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Drogaria Pacheco S/A ,sucessora de Drogaria Descontao de Caxias Ltda [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Exdo: José Geraldo Lemos, Exdo: Drogaria Descontão de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Drogaria Pacheco S/A ,sucessora de Drogaria Descontao de Caxias Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl, 172, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001006-80.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Araujo do Brasil [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Kelis Castilho , Réu: Lucinéia kelis, Réu: Cleber da Silva Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Araujo do Brasil\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na pasta da Secretaria. ,\r\n\r\nProcesso: 0001184-63.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Costa Barcellos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: O Projeto Social Evolução ( Curso Evolução ) [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)], Réu: CRISTIANE MAGALHAES DE SÁ [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTIANE MAGALHAES DE SÁ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito complementar, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000790-56.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Julião de Angelo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Acabamentos e Revestimentos , Réu: Aderaldo Moura Santos, Réu: Vera Lucia de Menezes Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Julião de Angelo\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a expedição da Certidão de crédito ao Exequente para habilitação perante o Administrador Judicial da Recuperação, devendo o exequente providenciar a extração de cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-96.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiléia Silva de Andrade [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expresso Drogaria Ltda., Réu: Barenboim & Cia Ltda, Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiléia Silva de Andrade\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0093100-18.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Vera Cruz de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Vera Cruz de Oliveira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 383 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-30.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Roberto José de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 33.189,91 ou 2.76.195,30 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001901-07.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias de Oliveira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fábio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-57.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001614-44.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Carvalho [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo e Araujo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0114600-19.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FONSECA LOURENCO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GST Transportes Rodoviário de Cargas Ltda, Réu: Claudio Moreira Tavares, Réu: Janio Luiz Ferreira, Réu: Dharma Transportes Ltda, Réu: Ruy Barbosa, Réu: Gilberto Luiz Ferreira, Réu: Otavio Luiz Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FONSECA LOURENCO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001910-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001357-19.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alicio Rezende [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-14.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001979-35.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Jose da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda Me, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ficando a 2ª Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001803-56.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lustosa Corrêa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia MZ da Vila São Luiz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-42.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sena [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Sena, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes da ré e procedente em parte os do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-64.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima de Souza Oliveira [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima de Souza Oliveira, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A, Réu Transportes Amigos Unidos S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000404-26.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Freitas da Silva [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caenge S.A Construção Administração e Engenharia\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Glazer [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios e Bar Goiania Ltda Me [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinios e Bar Goiania Ltda Me \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-68.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Ribeiro dos Santos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria de Duque de Caxias Ltda. [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Ribeiro dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-89.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Castro Garcia [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: E K Paula Mercearia Ltda [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)], Réu: Antonio Inácio de Paula , Réu: Elisabete Katzenstein Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Castro Garcia\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0098300-40.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Glicério Luis Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho do r. despacho de fl. 208 .\r\n\r\nProcesso: 0001196-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos Barbosa [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-35.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Lira Soares [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Madefacil Caxias Madeiras Ltda EPP [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madefacil Caxias Madeiras Ltda EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-04.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelli Braz da Silva Clemente [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Aut Marcelli Braz da Silva Clemente , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 7.658,27 ou 617.508,19 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0020200-08.2007.5.01.0203 - Pet\r\n\r\nRqte: Lusinete Lima da Silva [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lusinete Lima da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001508-82.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Camila Gomes da Silva [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS 130 Administração Empresarial Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMS 130 Administração Empresarial Ltda., Aut Ana Camila Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 2.564.06 ou 206.747,35 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001448-12.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro de Azevedo Teles [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro de Azevedo Teles\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 494. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-84.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana de Sousa Martins [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Liana de Sousa Martins\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 75.800,31 ou 6.111.991,49 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0069300-97.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Marcelo dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-21.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Franca [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Auto Posto Av Coronel Sisson Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Av Coronel Sisson Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar o pagamento da contribuição previdenciária devida, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000718-19.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Costa Gomes [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Costa Gomes\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-02.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MENEZES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MENEZES\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-89.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Falcao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagens Ltda, Réu: MOACIR MITSUHARU UMEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Falcao\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0177700-69.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda., Aut SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL. 602. As partes deverão fornecer os documentos solciitados pelo perito. O autor deverá especificar as atividades que podem ser exercidas pelas funções constantes nas CCT juntadas e nas alterações realizadas. A reclamada deverá apresentar a relação de empregados que trabalharam durante os contratos firmados no âmbito da Reduc para execução de Paradas, que tiveram conclusão após 31.12.2004 e início a partir de 01.01.2005, constando a data de admissão, a função exercida e a remuneração recebida durante o contrato ,\r\n\r\nProcesso: 0000945-88.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Machado Braga [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Marson Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Machado Braga \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-41.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Carlos de Souza [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes LTDA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: Maria Lucia da Silva, Réu: Ivania Paulino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Carlos de Souza\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001833-28.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina Lopes Barreto da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Bianca Cristina Lopes Barreto da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu em parte os embargos da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001676-84.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Silva de Mello [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda., Aut Thais Silva de Mello \r\n\r\nCiência da decisão que acolheu em parte os pedidos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000961-45.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Viana Silva de Oliveira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Viana Silva de Oliveira, Réu Lapa Terceirização e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-75.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arismar da Silva Marcole [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-83.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Carlos da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Carlos da Silva, Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001705-37.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Dias da Silva Fortes [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: A Primordial Logística em Transportes Ltda. [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Primordial Logística em Transportes Ltda., Réu Chevron Brasil Lubrificantes Ltda., Aut Maicon Dias da Silva Fortes, Réu Shell Brasil Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de declaração das rés improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-05.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira e Silva [Adv. Alcides do Amaral Rodrigues (OAB: RJ 184227 - E)]\r\n\r\nRéu: João Bernadino Delanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira e Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001821-43.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nazareth de Azevedo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nazareth de Azevedo, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001836-12.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nobrega de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Rogério Nobrega de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-31.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Benny Sabino dos Santos [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Aila Maria Silva de Almeida (OAB: RJ 134353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa, Aut Benny Sabino dos Santos, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22 de abril de 2013 às 11hs para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001174-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar Bernardo da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-23.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutenção Industrial Ltda., Réu: Luiz Carlos Marelli, Réu: Rodrigo Marelli, Réu: Eliane Maria Kapps de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-91.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANIA NUNES DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHAS MIXTAS IND E COM DE CONFECCAO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MALHAS MIXTAS IND E COM DE CONFECCAO LTDA, Aut SILVANIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liberação dos gravames impostos aos veículos e da manutenção das praças designadas, tendo em vista que o valor depositado é significantemente inferior ao valor atualizado do débito (fl. 65). \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liberação dos gravames impostos aos veículos e da manutenção das praças designadas, tendo em vista que o valor depositado é significantemente inferior ao valor atualizado do débito (fl. 65). R$ 10.754,64 \r\n\r\nProcesso: 0167900-37.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FURTADO DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFF LETREIROS LUMINOSOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: GINEZ PERES, Réu: Margarida Rugero Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR FURTADO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Romualdo Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Romualdo Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 561 a respeito do veículo de placa KNC6509 que se encontra desativada desde 29/3/2011 bem como sobre o ofíco do Banco do Brasil. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-54.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Francisco Alves [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: CLAUDIO LAVACCA, Réu: RONALDO LOVISI SECO, Réu: Adeilton Alves da Silva, Réu: Antonio Pereira de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Francisco Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-69.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Oliveira Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Oliveira Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. fls. 446\r\n\r\nProcesso: 0167000-34.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pinheiro Marques [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pinheiro Marques\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. fls. 226\r\n\r\nProcesso: 0001594-87.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cavalcanti da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cavalcanti da Silva , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 120.319,02 ou 9.701.660,23 Tr's à fls. 340 - verso, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001365-64.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Francisco Barboza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Francisco Barboza, Réu Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 8.707,00 ou 702.070,13 Tr's à fls. 335 - verso, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001436-66.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iquavi Instituto de Qualidade de Vida , Aut Ricardo Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 454.104,20 ou 36.615.695,98 Tr's à fls. 1492 - verso, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0020000-94.1990.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CORREIA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: INCORSEL IND.,COM. E SERV,DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paulo Frassinetti de Carvalho (OAB: RJ 11382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0000821-08.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Araujo Batista [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcante e Magalhães Serviços de Mão de Obra Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Araujo Batista, Réu Diase Construtora \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002073-80.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Francisco dos Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Oscar Francisco dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-62.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereide de Andrade Rodrigues [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Eugênia de Duque de caxias Ltda. [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nereide de Andrade Rodrigues, Réu Padaria e Confeitaria Santa Eugênia de Duque de caxias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-04.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Carvalho de Almeida [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Carvalho de Almeida \r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0000421-28.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Sarmento [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Duratherm Rio Aplicação de Materiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Comércio e Indústria , Aut Willian da Silva Sarmento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-94.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Souza Silva [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Aut Fagner Souza Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-34.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DUTRA DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE E MAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000405-40.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Santos Carvalho Teixeira [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Santos Carvalho Teixeira\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000604-62.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Fernando dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Munique Fernando dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth de Oliveira Grivet [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth de Oliveira Grivet, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-26.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 6.384,35 ou 514.787,94 Tr's à fls. 140-verso , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1471270"
                            ],
                            "1471271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223800-68.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI DE OLIVEIRA ARANTES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: GPG ARTE INTERIORES LTDA ME, Réu: Marcelo Melo Mesquita, Réu: Murilo Ramos Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI DE OLIVEIRA ARANTES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0182500-53.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MARQUES DA SILVA [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Luiz Carlos da Cunha Santos, Réu: Paulo Cesar de Faria, Réu: Sandra Cristina Pereira Alves, Réu: CELSO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0208600-35.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: André Pereira de Melo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Carlos Antônio Félix Bernardo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Claudionor José dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Cloves Pereira dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Francisco Fernandes de Brito [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira de Melo \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 718, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-48.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Humberto Morais [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Unipaz Garden Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: Restaurante Teixeira Batista Ltda Rei do Bacalhau [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Rodrigo Luiz Pinto de Souza, Réu: Adriano Jacinto Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Unipaz Garden Serviços de Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 212, determinando a retificação do cadastro do patrono da 1ª executada, devendo constar na capa dos autos e no Sapweb...\"indefiro a devolução de prazo requerida.\" .\r\n\r\nProcesso: 0190900-76.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR DE SOUZA LEMOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMAT RIBEIRO E MARTINS RETIF. DE MOTORES LTDA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-54.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON WILSON SANTIAGO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM RIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)], Réu: Elton Antonio Albineli Malavolta, Réu: Walter Dias Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON WILSON SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1471271"
                            ],
                            "1471268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000171-29.2010.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Guilherme Coelho e Silva (OAB: RJ 192996 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175200-74.2002.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471268"
                            ],
                            "1471269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000821-08.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Araujo Batista\r\n\r\nRéu: Cavalcante e Magalhães Serviços de Mão de Obra Ltda ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cavalcante e Magalhães Serviços de Mão de Obra Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-52.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY MOURA\r\n\r\nRéu: FLETOR ENGENHARIA LTDA, Tatiana Figueira Carvalho, Luiz Cláudio Passos dos Santos, Alvair Fontanezi\r\n\r\nPelo presente fica m Tatiana Figueira Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0052000-20.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Restaurante Stencel de D Caxias Ltda ME, Alvanir Willian Stencel, Aparecida Rosa Stencel, JOSÉ ANTONIO GONÇALVES DE MELO, ROSINEIDE STENCEL NOGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ROSINEIDE STENCEL NOGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0101500-21.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Conceição de Araujo Martins\r\n\r\nRéu: Colegio M C Maia Ramos N/P Sócia Maria Cristina Maia Ramos, Maria Cristina Maia Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cristina Maia Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado leilão para os dias 03.05.2013 a 17.05.2012, às 14 horas, a ser realizado na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio .\r\n\r\nProcesso: 0100700-66.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE PORTO FIDELIS\r\n\r\nRéu: ANTONIO E LESSA EMPREITEIRA LTDA, ARAVIA EDIFICACOES LTDA, Amadeu Almeida Boirda Júnior, Luiz Augusto Barbosa Silva, Antonio Alves Costa, Antonio José da Silva Lessa\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Augusto Barbosa Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001445-57.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Soares\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MLGN EMPRESA CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 61 (inclusão no pólo passivo) devendo comprovar o pagamento do valor exquendo, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001268-30.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José de Souza\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 33.189,91 ou 2.676,195,30 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471269"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1472074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173000-20.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nTI: JOEL COELHO DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.553, PARA QUE TENHAM VISTAS, EM 5 DIAS, COMUNS, DA MANIFESTAÇÃO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001616-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian da Silva Umbelino [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Carisma Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Claudia Orsi Abdul Ahad (OAB: SP 217477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian da Silva Umbelino\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-07.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Miranda da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Miranda da Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-96.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Domingues [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda., Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-14.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de OLiveira Junior [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)]\r\n\r\nRéu: Luttmix Montadora e Estilo de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de OLiveira Junior\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-63.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Junio Santos de Matos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Junio Santos de Matos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 16/29, que julgou o pedido procedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001003-59.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 552/554, que julgou o pedido procedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001173-28.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Costa Paschoal [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Costa Paschoal\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.423/427, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001412-61.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilda Faria Soares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilda Faria Soares , Réu Viação União \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 430/434, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001318-16.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea Aparecida de Oliveira [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nRéu: Demax Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinea Aparecida de Oliveira, Réu Demax Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 555/558, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001575-75.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Marcolino Simão [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Correia da Silva [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)], Réu: Nelson de Albuquerque Rolim [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Correia da Silva , Aut Maria José Marcolino Simão , Réu Nelson de Albuquerque Rolim\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.116/122, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000773-12.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Paulo dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.1584V, QUE SUSPENDEU O FEITO POR TRES MESES, NOS TERMOS DO ART265, IV, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0180700-71.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz Soares Pinto [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Luiz Soares Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 369/374, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001080-94.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Silva de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Silva de Souza, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 158/159, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0116500-55.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Brito dos Santos [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: M Barros Refeições e Lanches Me [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Brito dos Santos , Réu M Barros Refeições e Lanches Me , Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 263/280, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001069-65.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton da Silva Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda. [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda., Aut Everton da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.227/234, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001502-69.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Ferreira da Rocha [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos \"em recuperação judicial\" [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Ferreira da Rocha, Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos \"em recuperação judicial\", Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 225/243, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0119900-77.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nascimento de Matos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda , Aut Rodrigo Nascimento de Matos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 154/160, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001711-38.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Barbosa Rosi [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Log In Rio Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Réu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Barbosa Rosi , Réu Log In Rio Transportes Ltda., Réu MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 107/111 que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002006-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira dos Santos, Réu Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP, Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.163/164, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001521-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onaldo de Almeida Martins [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos , Aut Onaldo de Almeida Martins , Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 217/225, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001258-77.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Nacimento Ferreira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Árabe 1001 Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Nacimento Ferreira , Réu Tenda Árabe 1001 Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 151/155, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001602-24.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Bravim (Espólio de) [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Aut: Karla Werneck Bravim [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Aut: Ana Paula Werneck Bravim [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Aut: Everton Leandro de Castro Bravim [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacerda Máquinas Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Werneck Bravim, Aut Everton Leandro de Castro Bravim, Aut Karla Werneck Bravim, Réu Lacerda Máquinas Ltda., Aut Paulo Francisco Bravim (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 207/216, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002132-28.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleson Cezar Silva de Souza [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002466-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Evangelista [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Thayluan Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Thayluan Ltda., Aut Rafael da Silva Evangelista\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.86/95, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001724-37.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alzenir da Silva Costa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda., Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-48.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda., Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir de Deus Malvino [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Dafla Construções Ltda. [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)], Réu: São Marcos Terraplenagem e Construção Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dafla Construções Ltda., Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu São Marcos Terraplenagem e Construção Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira da Silva e Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vieira da Silva e Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002277-84.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir dos Santos, Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-89.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vieira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-04.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira Sousa [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. , Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-63.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlo Sparaciari [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nRéu: RIP Serviços Industriais S.A [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIP Serviços Industriais S.A\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-67.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Bonfim de Paula [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Vigilancia Especializada Ltda, Réu: Sendas DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Bonfim de Paula\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-34.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Xavier [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Xavier \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-78.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Gomes de Carvalho [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-76.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Costa de Almeida [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Claudia Citro Silveira Ferraz (OAB: RJ 161990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Costa de Almeida\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1472074"
                            ]
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                                "Processo: 0095300-34.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Soares dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fl.113/119. Devendo a ré efetuar o pagamento do valor faltante (crédto homologado deduzindo-se o valor ora convolado em penhora e atualizado às fls.358/359), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002296-69.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Souza dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Wilson Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.354/357, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados de 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0077800-18.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: César do Nascimento Côrtes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor faltante, considerando-se os valores atualizados dos depósitos recursais (fls.377/378), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0079900-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Gonçalves, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.302/307, que apuraram a executar o valor de R$ 290.443,21, equivalente a 23.419.251,08 IDTRs e R$ 33.921,22, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157400-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angel Martinez Fervenza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 247/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0072400-23.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Martins de Campos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sérgio Martins de Campos\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl.338. \r\n\r\nProcesso: 0095100-27.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Silva Ferreira Moura [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.256, cuja transferencia esta noticiadada à fl.253.\r\n\r\nPrazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001775-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fridolino Schafer [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fridolino Schafer, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPostulado o pagamento do adicional de periculosidade, a realização da prova técnica não depende de requerimento de qualquer das partes, já que decorrente de imposição legal, razão pela qual, mantenho os termos da ata de fl.157. \r\n\r\nProcesso: 0138900-08.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Ferreira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.338/343, que apuraram a executar o valor de R$ 313.837,52, equivalente a 25.305.599,95 IDTRs e R$ 40.831,00, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002083-63.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Gonçalves , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.284/285, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados de 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001100-06.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarson da Silva Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarson da Silva Pereira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.355/360, que apuraram a executar o valor de R$ 108.692,26, equivalente a 8.764.161,94 IDTRs e R$ 18.502,44, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073700-54.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Crespo Spata [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDerradeiramente, este Juízo não há o que deferir à reclamada, tendo em vista que os alvarás de fls.239/240 estão plenamente de acordo com a atualização de fls.236/238. O fato de não haver mais incidência de Imposto de Renda não gerou menos custo à ré, mas sim modificou a situação do autor, que não teve descontada de seu crédito a quantia pertinente ao Imposto, por esse motivo o autor recebeu montante superior ao previsto inicialmente. \r\n\r\nId: 1466821"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1472135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088200-38.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco (OAB: RJ 105954 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Imbaiba de Aguas Minerais Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002422-85.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Faria de Oliveira [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanrio Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Faria de Oliveira \r\n\r\nApresentarem artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetros da planilha constante nos autos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0066800-65.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LIBANO [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LIBANO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002549-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Alves Martins [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Alves Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 38 que homologou os cálculos de fls. 36/37, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 5.824,89, equivalentes a 469.677,23 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 100,00, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001175-69.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Cruz Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119600-26.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Lima Caldas [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Madrugada Ltda [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: Auto Posto do Trabalho Ltda [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nTI: fn \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária, atualizada a fl. 144, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001579-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Rodrigues Abrahão [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Gabrielle Ferraz Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Rodrigues Abrahão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 23/04/2013, às10:00h, para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor. Após, as partes deverão apresentar artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetro de cálculos da planilha constante nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002394-83.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Reinozo dos Santos [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Reinozo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 76 que homologou os cálculos de fls. 74/75, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 1.008,24, equivalentes a 81.297,18 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 16,35, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105400-82.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiane Cardoso Barbosa [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seg. e Transp. Valores Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiane Cardoso Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação, devendo providenciar as cópias que se fizerem necessárias. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002571-81.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Oliveira da Silva [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Q.S Moda Viva Confecções e Bazar de Itaguaí ME [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q.S Moda Viva Confecções e Bazar de Itaguaí ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a reconvenção foi julgada improcedente e a ação foi julgada procedente em parte. A RÉ DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-47.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Soares [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: A.E.E. Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Guilherme Bueno (OAB: SP 291072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.E.E. Estruturas Metálicas Ltda, Aut Antonio José Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 50. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-91.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Domingues Panisset [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Domingues Panisset\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação, devendo providenciar as cópias que se fizerem necessárias. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-84.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO PINHEIRO RANGEL [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANDU MOTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO PINHEIRO RANGEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-45.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercomo Construção e Montagem Ltda, Réu: Janir de Freitas Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206100-95.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Serveng S/A Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serveng S/A Paulista\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028500-73.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbia Assesoria Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-55.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA MOTA CORREA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade São Franciasco Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA MOTA CORREA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002470-44.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Costa Silva [Adv. Elaine Aparecida Lanes (OAB: RJ 166299 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson da Silva Construção e Reforma ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Costa Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 50 que homologou os cálculos de fls. 46/49, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 13.788,60, equivalentes a 1.111.813,51 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 243,01 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.612,31, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1472135"
                            ],
                            "1472136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001800-74.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da atualização de fls. 302, bem como do despacho de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0100800-81.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Evangelista dos Santos [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Médico Seropédica [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Evangelista dos Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0000075-79.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Santana Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Santana Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os novos cálculos de liquidação, ajustados ao julgado, excluindo-se apenas os reflexos indevidos apurados no período de 19/01/2006 a 31/05/2008, quando o autor encontrava-se no auxílio doença. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-31.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian Correa Luzia Cavalcante [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV 2005 Construções e Serviços Ltda [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian Correa Luzia Cavalcante\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0178200-40.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Freitas Mattos [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Ferreira Manutenção Eletrônica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Freitas Mattos\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0001600-67.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barnabé Inácio de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barnabé Inácio de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 241, bem como da atualização de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0000174-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Cardoso [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Cardoso, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da atualização do saldo remanescente, no prazo de 5 dias. No silêncio serão expedidos os respectivos alvarás e remetidos os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022900-22.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Fernandes Leone [Adv. Edmo dos Santos Souza (OAB: RJ 127766 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0058700-14.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Aparecida de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Aparecida de Oliveira\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0000046-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Nascimento de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Nascimento de Souza\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0001111-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Oliveira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Cargo Ltda - Inland Logistica e Terminais [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Removecarga Comercial e Transportes Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Marcelo Luz Souza EPP [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Oliveira\r\n\r\n.Refazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0184200-56.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Camara [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinnovo Serviços Geras Ltda, Réu: Arnaldo Mendonça Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos Camara\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0197700-92.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Aluizio [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Aluizio\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0000421-64.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Regina da Silva Manoel [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Regina da Silva Manoel, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 278: Tendo em vista que não há créditos da autora a serem apurados nos presentes autos, conforme Promoção da Contadoria de fl. 277, determino: 1 - Decorrido o prazo legal sem manifestação, expeça-se alvará à ré para levantamento do depósito recursal de fl. 142. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000044-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rosemberg de Souza Reais [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Rosemberg de Souza Reais\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nId: 1472136"
                            ],
                            "1472137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002800-12.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Inacio do Nascimento Neto [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Inacio do Nascimento Neto\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão para fins de habilitação na recuperação judicial da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-95.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Meneguel de Jesus [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Meneguel de Jesus\r\n\r\nVir retirar a certidão de habilitação na recuperação judicial da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-33.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Oliveira Satiro [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Oliveira Satiro\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar certidão para fins de habilitação na Massa Falida da ré, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-43.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Nunes de Almeida [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Nunes de Almeida\r\n\r\nVIr retirar a certidão para fins de habilitação na recuperação judicial da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-56.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON JORGE RAPOSO DE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIA.MERCANTIL E INGA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Companhia Mercantil e Industrial Inga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON JORGE RAPOSO DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão para fins de habilitação na falência, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-82.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington da Vitória Ribeiro [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Vitória Ribeiro\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar certidão de habilitação na recuperação judicial da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186900-05.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Marco de Lima [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda. (Massa Falida de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Marco de Lima\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar certidão para fins de habililitação na Massa falida da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-40.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO DE SOUZA SILVA [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Albano Reis (Albanoel) - a/c Wanda Mendes Reis, Réu: Wanda Mendes Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria, para retirar a certidão para fins de habilitação no espolio do Reu, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-64.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURENTINO CABRAL [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)], Réu: Wanda Mendes Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURENTINO CABRAL\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão para fins de habilitação no espólio do Reu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1472137"
                            ],
                            "1472138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167100-30.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DUARTE TOBIAS REPRESENTADO POR SHIRLEI DUARTE [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Vernetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DUARTE TOBIAS REPRESENTADO POR SHIRLEI DUARTE\r\n\r\nTomar ciência das diligências realizadas pelo juízo, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do § 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001511-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Fernandes Bernardo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nFica a 2ª Ré CITADA e INTIMADA para que efetue o depósito do valor total da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on-line, e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000983-39.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto David Pereira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFica a 2ª ré CITADA e INTIMADA para que efetue o depósito do valor total da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on-line, e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060100-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Borges Vieira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Servicos Ltda, Réu: Helcio de Souza, Réu: Jose Roberto dos Santos, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFica a 4ª Ré CITADA e INTIMADA para que efetue o depósito do valor total da execução, deduzindo-se o depósito recursal atualizado à fl. 198, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on-line, e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. Fica a 4ª ré ciente de que no silêncio, será expedido alvará ao autor, para levantamento do depósito recursal atualizado à fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000306-43.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Dias de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manut. e Com. Mat. Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nFica a 2ª ré CITADA e INTIMADA para que efetue o depósito do valor total da execução, deduzindo-se o depósito recursal atualizado à fl. 236, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on-line, e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. Fica a 2ª ré ciente de que no silêncio, será expedido alvará ao autor, para levantamento do depósito recursal atualizado à fl. 236. \r\n\r\nId: 1472138"
                            ],
                            "1472139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001375-42.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Pereira da Fonseca [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. (Bisa) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Pereira da Fonseca, Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001923-04.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulce Cleia Casiano Ferreira da Luz [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tudo na Brasa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Cleia Casiano Ferreira da Luz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 119/2013, ao Banco do Brasil. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002209-16.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Jesus Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nTI: FAZ Nac \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Jesus Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 134/2013, CEF . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Dionízio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo José Aflalo Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Dionízio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 70 que homologou os cálculos de fls.61/62 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 59.641,13 , equivalentes a 4.811.208,77 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000582-40.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Coelho Lourenço [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, Réu: Lizalda da Silva Lima Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L da Silva Lima Transportadora ME \r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo, por meio de um bloqueio de credito em nome de Lizalda da SIlva Lima. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001869-38.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Azevedo Barcellos [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Azevedo Barcellos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 216/2013, CEF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-46.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Roccha Cruz [Adv. João Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Denifer Industria e Comercio de Estruturas Metalicas e Pontes Rolantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrotec Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000795-80.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Pereira [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº298/2013 CEF . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001986-63.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vendor Dummer [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Vendor Dummer \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, PERMEADOS POR 5 DIAS, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nId: 1472139"
                            ],
                            "1472133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0132600-64.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coelho\r\n\r\nRéu: Mercado Leo-Nil Ltda, Leonildo Dias de Paula, Alex Sandre Lucas de Paula, Thiago Miranda Minagé, Juliana Miranda Minagé\r\n\r\nPelo presente fica m Juliana Miranda Minagé, Thiago Miranda Minagé, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002549-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Alves Martins\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 38 que homologou os cálculos de fls. 36/37, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 5.824,89, equivalentes a 469.677,23 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 100,00, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0212600-85.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ferreira Batista\r\n\r\nRéu: Braganca Caxiense Refeicoes Ltda ME, News Braganca´S Refeicoes Ltda ME, Marilene Pereira de Oliveira, Alcimiro Gonçalves dos Santos, Jocelito Pereira de Oliveira, Paula Francinete Machado de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Alcimiro Gonçalves dos Santos, Jocelito Pereira de Oliveira, Marilene Pereira de Oliveira, Paula Francinete Machado de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037800-73.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Lima da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda, Enervias Indústria Mecânica Ltda, USACO Usinagem Forjamento Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m USACO Usinagem Forjamento Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0214900-15.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Felix de Oliveira\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda, Carlos Sei Hein\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Sei Hein, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002178-93.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Maciel Tavora \r\n\r\nRéu: RR de Itaguaí Comércio de Veículos Ltda ME, Rosemere de Melo Moreira Cordeiro, Roberto Carlos Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Carlos Cordeiro, Rosemere de Melo Moreira Cordeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472133"
                            ],
                            "1472134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0275600-54.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Monsores Barcelos\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda, Rip Serviços Industriais S.A., Carlos Sei Hein, Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Sei Hein, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156000-49.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTO FARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Gecim Construçoes Industria e Comercio Ltda, Glaucia Ribeiro Ferreira, João Pedro Quental Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Glaucia Ribeiro Ferreira, João Pedro Quental Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472134"
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                        }
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                                "Processo: 0000871-41.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Salgado Filho [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Salgado Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes notificadas para tomarem ciência de que o processo foi retirado de pauta. Deverá ser reincluído novamente em pauta de impedimento após julho/2013, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nId: 1471959"
                            ]
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                    "3ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que BENEDITO MATHEUS GOMES move a PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Proc n. CartPrec 0001339.72.2012.5.01.0243, na forma abaixo. O DOUTOR PAULO TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.05.2013, as 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - Térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22/05/2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 126, designado(s) como: IMÓVEL: Penhora sobre os direitos do executado Paulo Roberto de Oliveira sobre o seguinte imóvel: um lote identificado como lote 12 da quadra 343 do loteamento Jardim Atlântico, no 3º distrito do Municipio de Maricá, com área de 480,00m2, medindo 12,00m de frente para a Rua 69, igual largura na linha dos fundos para o lote 25, 40,00m de extensão de frente a fundos por ambos os lados, confrontando-se pelo lado direito com o lote 13, e pelo lado esquerdo com o lote 11, registrado no Registro Geral de Imóveis junto ao cartório do 2º ofício de Maricá sob o número 21473. O lote se constitui apenas de um terreno vazio e o. Avalio em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 126. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1470969"
                            ],
                            "1470970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARLOS JOSE RIBEIRO (Adv. Carlos Faria Junior OAB/RJ 141910-D) move a SANER CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO (Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet OAB/RJ 59884-D), Proc n. CartPrec 0069300.11.2004.5.01.0243, na forma abaixo. O DOUTOR PAULO TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.05.2013, as 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - Térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22/05/2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 17, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento nº 902 do Edifício Ribeiro Junqueira, situado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 116 inscrito na PMN sob o nº 031.321-3, e sua correspondente fração ideal de 41/1.660 do respectivo terreno, conforme na matriculado no livro 2-B-2, às fls. 067, sob o nº 1.334, do 6º serviço notarial e Registral de Niterói, tido na forma de cópia de Certidão. Avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 17. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1470970"
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                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que GILBERTO GOMES (Adv. Orlando Ribeiro Duarte OAB/RJ 140473 - D) move a CHESTER COM E REPRESENTAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA N/P NILTON RANGEL DE FIGUEIREDO e sua mulher TI ROSANGELA SILVA DE CASTRO, Proc n. CartPrec 0142000.77.2007.5.01.0243, na forma abaixo. O DOUTOR PAULO TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.05.2013, as 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - Térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22/05/2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 19, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel constituído pelo Prédio nº 329, casa 02, com frente para a Rua Tabajara Araujo Gomes e sua respectiva fração ideal de 50% do lote de terreno nº 18 da quadra 216 do loteamento denominado “ Bairro Piratininga, sito no 2º Distrito deste Município inscrito na PMN sob o número 190.878-9, medindo em seu todo: 12:00m de frente, 12,00m de fundos para o lote nº 16, por 30,50m do lado direito, para o lote nº 19 e 30,50m do lado esquerdo, para o lote nº 17, com área total de 366,00m2, conforme copa da certidão do Registro de Imóveis. Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado a Caixa Econômica Federal, bem como sobre a decisão contida às fls. 46 dos autos. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 19. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1470971"
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                            "1470972": [
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                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SERGIO CARLOS COREIXA SILVA (Adv. Nelson Fonseca OAB/RJ:5959/D) move a KIM COLOR LABORATÓRIO FOTOGRAFICO LTDA, KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, ESPOLIO DE WOO CHOI SANS, SANDRA SOUZA WOO (Adv.Mauro Pereira Estelita - OAB/RJ: 54667/D), Proc n. RTOrd 0316200.73.2001.5.010243, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR PAULO TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.05.2013, as 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - Térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22/05/2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 117, designado(s) como: IMÓVEL: O prédio localizado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, número 498, composto da loja 201, que se encontra em boas condições, pintada, com piso frio, com benfeitorias e dois apartamentos - 301 e 302, composto de sala, hall, dois quartos, cozinha, banheiro, depósito, área e WC, inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob o número 001235-1. Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 117. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1470972"
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                            "1470993": [
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                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.05.2013, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0137400.13.2007.5.01.0243 - Rte. FRANCISCO GOMES DE FARIAS (Adv. Marcos da Camara Torres - OAB/RJ: 142515/D) Rdo. ESPOLIO DE SERGIO DE MAGALHÃES VIVAS (Adv. Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB/RJ: 91487-D) - Bem(ns): Uma mesa de jantar, em madeira maciça, cor alaranjada, medindo aproximadamente 1,60cm por 0,80cm, tipo ovalada, com pés de madeira forrado, 3 de cada lado, (tipo pés de galinha), estilo colonial, DESIGN MASOTTI, bom estado, que avaliado R$ 1.800,00. Seis cadeiras em madeira maciça, estilo colonial, com assento em madeira e encosto de madeira forrados, bom estado que avaliado R$ 2.400,00. Total avaliado em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 41/43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mariz e Barros, 128/1204 Bloco. A - Icarai, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0238000.13.2005.5.01.0243 - Rte. MOISES DE MATOS CORREIA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 68283/D) Rdo. TEMPERABEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa OAB/RJ: 106991-D) - Bem(ns):Um freezer horizontal ELETROLUX, 400 litros, estado regular, funcionando, que avalio em R$ 1.000,00. Um freezer horizontal PROSDÓCIOMO, 305 litros, estado regular, funcionando, que avalio em R$ 500,00. Dez metros de gôndola metálica expositora, estado regular que avalio em R$ 150,00 o metro, perfazendo total de R$ 1.500,00. Total avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 94, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Paulo, 6 e 7, São José de Imbassai, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0038300.76.1993.5.01.0243 - Rte. CARLOS ALBERTO MORENO BARBOSA (Adv. Carlos Henrique Pereira Machado - OAB/RJ: 80792/D) Rdo. PRINASA PROJETOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA (Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago OAB/RJ: 74304-D) - Bem(ns):Uma ponte rolante, “VILLARES”, modelo AA-250, tipo viga dupla, série nº 13-h-71, capacidade 10+2x5 ton, altura elevação 7.000mm, vão 30.000mm, freio magnético, cabina de comando fechada, funcionando, código de patrimônio 554401. Avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 377, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Paulo Frumêncio, 28, Ponta Dáreira, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0206000.91.2004.5.01.0243 - Rte. MARIA LIGIA MORAES CONCEIÇÃO (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 68283/D) Rdo. ZENGA CONFECÇÕES LTDAME, ZENILDA GONÇALVES DE AVELAR (Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais OAB/RJ: 40784-D e Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira OAB/RJ117723-D) - Bem(ns): Uma arca de madeira de 200mx2,20, com quatro portas, com duas prateleiras, quatro gavetas grandes e três gavetas pequenas, no estado de uso. Avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 110, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Professor João Brasil, 150 Bloco 2 Apt 606 Fonseca - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0231300.26.2002.5.01.0243 - Rte. MARIA LUCIA VIEIRA DE CRISTO (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 68283/D) Rdo. JANDIRA OSVALDO (Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos OAB/RJ: 98805-D) - Bem(ns):Um conjunto de mesa e quatro cadeiras, em madeira, bom estado que avalio R$ 600,00. Um conjunto de sofás de 2 (dois) e 3 (três) lugares em tecidos em madeira, bom estado que avalio em 1.050,00. Total avaliado em R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 119, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carlos Ermelindo Marins, 419, casa 03 Jurujuba - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000148.60.2010.5.01.0243 - Rte. UNIÃO FEDERAL Rdo. MARMORARIA VENEZA LTDA - ME - Bem(ns):45M2 de mármore branco comum, com 02cm (dois centímetros) de espessura, novo avaliado cada m2 em R$ 270,00. Total avaliado em R$ 12.150,00 (doze mil cento e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Castrioto, 348, Barreto - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000579.60.2011.5.01.0243 - Rte. DURVALINO FRANCO MELLO (Adv. Mauricio Sada Junior OAB/RJ68528-D) Rdo. COFERDAN SERVIÇOS LTDA (Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB/RJ: 63965) Bem(ns): Duas máquinas para solda, tipo MIG, para arame tubular, marca ESAB, uma delas modelo LAB 320, nºF0009386, nº de patrimônio 09(nove) e a outra modelo LAI400, nº F0710565, nº de patrimônio 04(quatro), com todos os acessórios alimentador cabo corrente e comando 20m, Roldana tubular pawertec1,29 a 1,6mm, CJ cabo corrente 10m, funcionando, no estado que avalio cada uma em R$ 10.000,00. Total avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 84, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silva Jardim,216 Ponta D'areia - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0033000.11.2008.5.01.0243 - Rte. FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. Paulo Couto OAB/RJ107031-D) Rdo. NOVA CONSTRUCIC LIMA DE CARVALHO (Adv. Willians Lima de Carvalho OAB/RJ 44710-D), JM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas OAB/RJ 92.636) Bem(ns): Dois computadores core 2 duo, placa mãe INTEL, HD 500 GB, memória 4GB, 22” LED LG, teclado e mouse, em ótimo estado e funcionando que avalio cada em R$ 4.500. Total avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 83, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua XV DE novembro, 94 sala 301 - Centro - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0003800.61.2005.5.01.0243 - Rte. INGRID QUARENTA LESSA (Adv. Eliane Vasconcellos OAB/RJ036082-D) Rdo. AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMA ELETRONICOS LTDA (Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB/RJ 67938) Bem(ns): Um computador com mouse, teclado, monitor SANSUNG “SINC MASTER 3” bastante usado. Estado regular que avalio em R$ 500,00 conforme auto de reavaliação fls35. Três computadores completos, com mouse, teclado, monitor tradicional de 15” funcionando, bastante usado, que avalio em R$ 500,00 cada conforme auto de avaliação fls. 36 perfazendo total de R$ 1.500,00. Total avaliado em R$ 2000,00 (dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 35 e 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Tr. Catete Xavier Leal, 23 - Centro - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0135200.96.2008.5.01.0243 - Rte. UNIÃO FEDERAL Rdo. HUMBERTO CAMPERO FRIAS (Adv. Edgard Luiz Machado OAB/RJ 50738) Bem(ns):Um equipamento odontológico marca KVO DO BRASIL, modelo UNIQUE completo com cadeira auxiliar, equipo refletor, mesa auxiliar com quatro juntas, semi novo e funcionando. Avaliado em R$ 15.000,00 (quinze milreais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 16, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Visconde do Rio Branco, 633, sala 407 - Centro - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001977.08.2012.5.01.0243 - Rte. LUCIO DALMO MARTINS ALMEIDA (Adv. Antonio de Paula Pereira Schmith OAB/RJ55513-D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA A CRIANÇA, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁULA (Adv. Gabryel Abreu da Silva OAB/RJ 135166-D) Bem(ns): Uma geladeira, Biplex, Froost Free, KDN-47, branca ótimo estado, funcionando que avalio em R$ 3.000,00. Dois aparelhos de ar condicionado, SPRINGER, modelo Mini Max 17.500, bom estado, que avalio cada um em R$ 1.300,00. Total avaliado em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Presidente Castelo Branco, 07, térreo, São Lourenço - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001981.45.2012.5.01.0243 - Rte. ANDREA BOTELHO DE ALMEIDA, ROSIMERE DA ROCHA NALIM, SANDRA MONTEIRO SOARES, JOSIMAR MOREIRA SANTIAGO (Adv. Carla Medeiros Martins OAB/RJ133025-D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA A CRIANÇA, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁULA (Adv. Rosilene Scalco OAB/RJ 123455-D) Bem(ns): Um forno de panificação elétrico, marca superfecta compacto, modelo SC4-11, nº série 3569, com duas câmaras e dois termostatos independentes, com capacidade para quatro grades de 30 pães cada grade, cada câmara, bom estado, funcionando que avalio R$ 30.000,00. Uma batedeira industrial marca superfecta, capacidade de 12 doze litros, com três garfos, bom estado que avalio em R$ 10.000,00. Total avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Presidente Castelo Branco, 07, térreo, São Lourenço - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001982.30.2012.5.01.0243 - Rte. MARIA HELENA DA SILVA ANDRADE (Adv. Antonio de Paula Pereira Schimith OAB/RJ55513-D) Rdo. MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DEPÁDUA, ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA A CRIANÇA (Adv. Gabryel Abreu da Silva OAB/RJ 135166 D) Bem(ns):Duas máquinas de costura para OVERLOOK, DE TRÊS FIOS, SENDO UMA DELAS DA MARCA marbor, MOD. Dco-145, e a outra MAUSER SPELIAL 504/I-45, bom estado, funcionando, que avalio cada uma em R$ 1.000,00 perfazendo o valor de R$ 2.000,00. Uma máquina de costura COLORETE, 05(cinco) fios industrial, marca KÁNSAI SPECIAL, W8103D, nº 194936, funcionando que avalio R$ 2.000,00. Total avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Presidente Castelo Branco, 07, térreo, São Lourenço - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001005.38.2012.5.01.0243 - Rte. VITOR DE CASTRO DOS SANTOS (Adv. Willians Belmond de Moraes OAB/RJ80250-D) Rdo. RIO PROERG CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTD. SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO (Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho OAB/RJ103236D), JOSE RONALDO SOARES BYRRO (Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB/RJ 83544-D) Bem(ns):Veículo LAND ROVER, importado modelo DEFENDER 110524, ANO 2007 PLACA KVH2627, em ótimo estado, e funcionando. Avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 116, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Benjamin Sodré, 41 Bloco 02 Apt. 801 - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001976.23.2012.5.01.0243 - Rte. FLÂNIA DA SILVA ECCARD MOTA (Adv. Antonio de Pádua Pereira Schmith OAB/RJ 55513-D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSITÊNCIA A CRIANÇA, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv. Rosilene Scalco OAB/RJ 123455-D) Bem(ns):Seis máquinas de costura semi-industriais, para costura reta, sendo uma SINGER220-A, uma MITSUBISHI-DB-200-G-12; uma GENSY SEWING GC 2-8, e outra GC49-1, e duas sem marca aparente, no estado, todas funcionando que avalio cada uma em R$ 500,00 perfazendo total R$ 3.000,00. Uma máquina de costura industrial, marca PFAFF, modelo KL463, nº série 1430420, para costura reta, regular estado, funcionando que avalio em R$ 700,00. Duas máquinas de costura semi-industrial, costura reta sendo uma delas GENSY SEWING modelo. GC49-1, e a outra MaRBDR-JDB 177-3 no estado funcionando, que avalio cada em R$ 500,00. Total avaliado em R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Presidente Castelo Branco, 07, terreio São Lourenço - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0129800.38.2007.5.01.0243 - Rte. ROBSON CESARIO DIAS DELGADO (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 65437-D) Rdo. RESTAURANTE E LANCHONETE ZILLI DELIMA LTDA Bem(ns):Uma estufa de secagem de aço inoxidável, com cobertura em inox e iluminação elétrica, funcionando que avalio R$ 1.700,00. Balcão Buffet com tampo de granito preto, medindo 6mx2m de largura, com cobertura, com 2 armários embutidos, quente / frio à gás e elétrico funcionando, em bom estado que avalio R$ 22.000,00. Freezer marca ELETROLUX, na cor branca, capacidade de 440 litros, funcionando, em bom estado que avalio em R$ 1.500,00 cada. Total avaliado em R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Deodoro, 155 - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001642.86.2012.5.01.0243 - Rte. UBIRATAN DA SILVA COSTA (Adv. Plínio Marcos Montanha ramos OAB/RJ 80317-D) Rdo. N.BARNAUSS SERVIÇOS NAVAIS E METALURGICOS, SERMETAL ESTALEIROS LTDA., NIVIA BARBOSA ARNAUSS TORRES, MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, REGINALDO DOS SANTOS BHERING, HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, ATSUSHI OTA Bem(ns): Automóvel HONDA FIAT LXL 2003/2004, PLACA LOR 8105, automático, cor preta, chassi 93HGD18604z104226, em ótimo estado e funcionando. Avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 130, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Pereira Nunes 76, apt 76 - Inga - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0272500.42.2004.5.01.0243 - Rte. MARCIO HENRIQUE CERQUEIRA DA COSTA (Adv. Yara Dias da Cruz Macedo OAB/RJ 38277D) Rdo. CANTO DO RIO FOOTBALL CLUB (Adv. Daisy Miguel Nogueira Brasileira OAB/RJ 23662D) Bem(ns):Uma mesa de escritório em madeira tipo cerejeira, com três gavetas, em bom estado. Reavaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 130, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Visconde Rio Branco, 681/701 - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000905.83.2012.5.01.0243 - Rte. ALLAN MARCELINO DE ALCÂNTARA (Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB/RJ 75822D) Rdo. NITY SERVICE - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid OAB/RJ 81953D) Bem(ns):Um carro GM (ultra 4portas SPITIT, na cor preta ano de fabricação e modelo 2010 à gás / álcool / GN - RENAVAM 201611767, CHAASI 9BGKX48FOAG297411, PLACA KVF9990. Avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alamenda São Boaventura, 57 Fonseca - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001973.68.2012.5.01.0243 - Rte. ANTONIO NUNES RAMOS (Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB/RJ 15846D) Rdo. ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. Affonso Carlos Agapito da Veiga OAB/RJ 3223-D) Bem(ns):1) Uma impressora matricial, marca “EPSON”, MODELO LG-1070T funcionando no estado avaliado R$ 500,00. 2)Três arquivos de aço com quatro gavetões cada um em estado de conservação de razoável a mau tamanho convencional que avalio cada um em R$ 180,00c ada perfazendo total R$ 540,00. 3) Duas estantes de aço com seis prateleiras cada uma, sem fundo sem medindo cerca de 1,95m de altura e a 0,95m de largura em estado razoável a mau que avalio cada R$ 140,00 cada, perfazendo total de R$ 280,00. 4) Um monitor de 20 polegadas marca LG, MODELO “FLETRON”- E 2041S-PN, funcionando em bom estado que avalio em R$ 280,00. 5) Um ar condicionado de janela, sem marca aparente, funcionando, estado razoável capacidade aproximada de 18.000 BTU´S que avalio R$ 300,00. Total avaliado em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José Clemente, 94- sala 1403 - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001185.54.2012.5.01.0243 - Rte. POLLYANNA BATISTA LUCIO Rdo. WTG PROMOTORA DE VENDAS LTDA Bem(ns):1) Quatro gaveteiros pequenos, marca equiflex, com uma gaveta e duas gavetas menores, em laminado cinza claro, estado razoável que avalio cada um, em R$ 150,00 os quatros em R$ 600,00. 2)Um arquivo em laminado cinza claro, tamanho convencional com quatro gavetões, estado razoável avaliado R$ 250,00. 3) Três arquivos de aço com quatro gavetões cada um, tamanho convencional, em bom estado com chave que avalio cada um R$ 250,00 os três R$ 750,00. 4) Três estantes de aço vazadas no fundo com seis prateleiras 2m de altura e 0,95m de largura (aproximadamente), na cor cinza em bom estado que avalio cada um em R$ 140,00 todas R$ 420,00. 5) Um multifuncional a laser marca ”SANSUNG” modelo SCX-4200, funcionando estado razoável avaliado em R$ 290,00. 6) Duas poltronas com pés em madeira na cor preta e assento, encosto e braços altos em couro sintético na cor laranja em estado razoável a mau (antigas) que avalio R$ 100,00 cada as duas R$ 200,00. 7) Bebedouro elétrico marca “LIBELL” modelo “CGA”, duas torneiras (quente e frio), com pés cor branca em bom estado que avalio R$ 280,00. 8) Conjunto de quatro cadeiras de escritório tipo secretária giratórias com rodas com regulagem de altura com braços em metal plástico, e estofado em tecido azul bom estado cada uma avaliada em R$ 80,00 cada as quatro em R$ 320,00. 9) Um ar condicionado “SPLIT”, marca “york”, funcionando, estado razoável 9.000 btu´s, modelo YJEA09FS-ADA, que avalio em R$ 290,00. 10) Uma mesa em laminado cinza claro, com três gavetas com base em fundo em madeira bom acabamento em estado razoável a mau tampo medindo cerca de 0,65mx1,1m, avaliado em R$ 200,00. 11) Conjunto de quatro monitor de LCD nomeadamente um monitor marca “LG”, aparentando 15 polegadas, um monitor marca “SANSUNG”SYNCMASTER 540N, aparentando ter 15 polegadas um monitor marca CCE aparentando ter 14” polegadas, funcionando, estado razoável demais especificações não aparente que avalio R$ 90,00 cada os quatros R$ 360,00. Total avaliado em R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reasis). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, 09 e 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Conceição, 188/2701 - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001604.74.2012.5.01.0243 - Rte. EDSON FERNANDO FIDELIS DE SOUZA (Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB/RJ 97363-D) Rdo. TERRAS GAÚCHAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., BAR E RESTAURANTE FOGO NO CHÃO LTDA - ME (Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB/RJ68685-D) Bem(ns):1) Uma churrasqueira giratória para alvenaria com 2 prateleiras para 16 espetos cada, totalizando 32 espetos, em estado regular de uso e conservação que avalio R$ 4.500,00. 2) Um aparelho de televisão da marca LG, 42”, série 42PJ350, plasma, em ótimo estado de conservação que avalio em R$ 1.300,00. 3) Seis aparelhos de ar condicionado, na marca LG modelo Gold, 10.000 Btu´s, 220v, que avalio R$ 4.500,00. 4) Um aparelho de televisão da marca CCE, modelo flat screen, 29”, em bom estado que avalio em R$ 450,00. 5) Um freezer vertical continental 260, branco 6 prateleiras, em bom estado que avalio em R$ 1.000,00. 6) Um freezer vertical medindo 1,30 de largura por 1,70m de altura, com 4 portas, 4 prateleiras, em bom estado, que avalio em R$ 1.300,00. 7) Um fogão industrial 4 bocas, sem forno, em bom estado que avalio em R$ 500,00. 8) Dois freezer horizontais brancos, sem marca aparente, medindo 1,30m + 0,80m com 2 portas, em bom estado que avalio em R$ 800,00 cada totalizando R$ 1.600,00. 9) Um fogão industrial com 8 bocas, sem forno, em bom estado que avalio em R$ 1.200,00. Total avaliado em R$ 16.350,00 (dezesseis mil trezentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07 e 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Francisco da Cruz Nunes, 201 - Piratininga - Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0081900.88.2009.5.01.0243 - Rte. OSWALDO DOS SANTOS MELLO (Adv. Maria das Graças Santos Marques OAB/RJ 73590-D) Rdo. NOSTALGIA DA VILA MOVEIS LTDA ME - Bem(ns):1) Um jogo de mesa em laca branca quadrada para seis lugares com quatro cadeiras em laca branca e estofadas em tecidos na cor roxa, nova, que avalio em R$ 7.690,00. 2) Um estofado retrátil com encosto reclinável para três lugares estofado na cor cor marron, que avalio R$ 2.990,00. 3) Um estofado retrátil com encosto reciclável, para quatro lugares estogados na cor preta que avalio R$ 2.870,00. 4) Uma cadeira giratória tipo concha, encosto alto, estofada em tecido cinza e preto que avalio em R$ 2.090,00. 5) Um estofado modificado Falcon, três lugares, em tecido sued, cor areia, que avalio em R$ 2.190,00. 6) Um sofá três lugares, Duele, medindo 2,20m de largura, estofado em chenile preto que avalio em R$ 2.990,00. 7) Um sofá medindo 1,80 de largura estofado em chenile cru, marca Soleil, que avalio R$ 1.780,00. 8) Um sofá Linux estofado em roxo com marfim, Sued, medindo 2,60m, que avalio em R$ 3.990,00. 9) Um sofá Paz, com acento e encosto solto estofado em Sued, medindo 2,42m, que avalio R$ 3.390,00. 10) Um sofá Conect, retrátil cinza, medindo 2,40comprimento bipartido, cor cinza tecido Sued avaliado em R$ 3.190,00. Total avaliado em R$ 33.170,00 (trinta e três mil cento e setenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 37 e 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Francisco da Cruz Nunes, 201 - Piratininga - Niterói/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1470993"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1471679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005800-57.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilia Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbilio Mercador Peixoto [Adv. Monica Pereira Costa Gama (OAB: RJ 119392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilia Costa, Réu Orbilio Mercador Peixoto\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 08.05.13, às 11 horas, neste prédio. Se não houver licitante, haverá um segundo leilão em 22.05.2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0232700-64.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Paulino da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Regina Olabariaga Carvalho [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Paulino da Silva, Réu Vera Regina Olabariaga Carvalho\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 08.05.13, às 11 horas, neste prédio. Se não houver licitante, haverá um segundo leilão em 22.05.2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0023700-19.2008.5.01.0245 - ExCCP\r\n\r\nExte: Nizia Maria Pontes [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Educacional Vivenciar Ltda., Exdo: Simone Cristina Casemiro de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nizia Maria Pontes\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 08.05.13, às 11 horas, neste prédio. Se não houver licitante, haverá um segundo leilão em 22.05.2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0131500-09.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Moreira de Sousa [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Moreira de Sousa\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0124700-62.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenia Fernandes Rodrigues [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Routi Louge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenia Fernandes Rodrigues\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0000351-79.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto da Silva [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Bz Gás Posto de Serviço e Abastecimento de Gnv e Liquidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0054400-75.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Mateus da Costa [Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas (OAB: RJ 38186 - D)]\r\n\r\nRéu: André José de Farias [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André José de Farias\r\n\r\nCiência do penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-69.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Vinhas Mafra Gomes [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nRéu: Repare Cons Ref e Roupas Sob Medida Ltda. - ME [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Vinhas Mafra Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de parcelamento do valor devido, fl. 178, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0106800-03.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere dos Santos Neves [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Janschel Hair Estetica Ltda., Réu: JDS Distribuidora de Cosmeticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere dos Santos Neves\r\n\r\nCiência de que não houve saldo para penhora no BACENJUD, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano (art. 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0001528-78.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Mendonça [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Costa Mendonça \r\n\r\nEmbargos de Declaração Procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001720-74.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabia Andreia do Carmo Peçanha [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Andreia do Carmo Peçanha, Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 80,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001761-41.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Soares Siqueira [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala - Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Soares Siqueira , Réu Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem, Réu Novezala - Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 404,28, pelo Autor, calculadas sobre o valor de R$ 20.214,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001724-82.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lopes Bravo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Galvão [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Galvão\r\n\r\nVenha com o depósito do valor integral, em 48 horas, conforme foi citado à fl. 51, sob pena de execução do valor do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0002148-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dindas Conservação Limpeza e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0217000-09.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Isia Luiza dos Santos Calazans [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Antonio Fabricio [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Antonio Fabricio, Aut Isia Luiza dos Santos Calazans\r\n\r\nEmbargos de Declaração Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001550-05.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc Atlética BCO do Brasil Niterói [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assoc Atlética BCO do Brasil Niterói, Aut Ricardo de Souza Santos\r\n\r\nCORRIGINDO A PUBLICAÇÃO DE 25.03.13, quando não foi informada a data da audiência: 19.04.13, às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000684-94.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz Bessa Lopes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Wmotos Express Service, Réu: Lanchonete Bobs [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz Bessa Lopes, Réu Lanchonete Bobs\r\n\r\nCORRIGINDO A PUBLICAÇÃO DE 25.03.13, quando não foi informada a data da audiência: 13.05.13, às 9 horas. \r\n\r\nProcesso: 0100400-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gaspar Fazolo [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Carlos Alberto Gentil Brandão (OAB: RJ 164295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gaspar Fazolo, Réu Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nCORRIGINDO A PUBLICAÇÃO DE 25.03.13, quando não foi informada a data da audiência: 19.04.13, às 11:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0052200-61.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Araújo Barbosa [Adv. João Eduardo Curis (OAB: RJ 120380 - D)]\r\n\r\nRéu: BDI Comércio e Serviços Ltda. - ME, Réu: Bayão Diagnósticos Por Imagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Araújo Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, observando que ambas as Rés estão em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 0001034-19.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Dias de Almeida [Adv. Aida Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 50087 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Dias de Almeida , Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nCORRIGINDO A PUBLICAÇÃO DE 25.03.13, quando não foi informada a data da audiência: 19.04.13, às 11:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001621-75.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Jesus da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobilarios Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras , Réu Elvas Empreendimentos Imobilarios Ltda, Aut Jose Marcos Jesus da Silva \r\n\r\nEmbargos de Declaração Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0047700-88.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailton de Jesus Ignacio [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailton de Jesus Ignacio\r\n\r\nCiência do Agravo de Petição de fls. 314 e ss. \r\n\r\nCiência de que o alvará - 507/12 - já foi expedido e será apenas do valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0001566-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Paiva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda., Aut Patrícia de Oliveira Paiva\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 20,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001502-46.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Peçanha de Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda. - ME, Réu: Imperial Serviços Ltda. - ME [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Peçanha de Lima\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto da reclamada (e/ou sócio) ou indicar meios para prosseguimento, em 05 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001867-03.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Olímpio do Rosário [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito ou depositar - com a multa (R$ 1.350,00) - o valor relativo à pensão alimentícia mencionado no acordo de fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0000967-20.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL SERVICE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, Réu: Rede Economia - Itaipu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto da reclamada (e/ou sócio) ou indicar meios para prosseguimento, em 05 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0118800-98.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Avelino [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu: Lopes e Marinho Engenharia e Construções Ltda [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Avelino, Réu Lopes e Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nAudiência de Conciliação no dia 20.05.13, às 08:30 horas. Fica ciente da marcação de pauta de conciliação, devendo as partes comparecerem. \r\n\r\nProcesso: 0001785-06.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Lemos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Megabay Comércio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Lemos Santos, Réu Megabay Comércio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 440,00, pelo Autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001999-60.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Alves da Silva [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Aut Renato Alves da Silva\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 160,95, pelo Autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 8.047,86...\" \r\n\r\nProcesso: 0001826-70.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Pinheiro Lopes [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Dona Laura Ltda. [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Pinheiro Lopes , Réu Restaurante Dona Laura Ltda.\r\n\r\nEmbargos de Declaração Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001314-87.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Bernardo Barreto [Adv. Maria da Gloria Sodre Braga (OAB: RJ 112843 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luana Bernardo Barreto, Réu TNL PCS SA\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 60,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0002336-83.2011.5.01.0245 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 20,00, pelo Autor, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000937-19.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Souza [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Elo de Educação Ltda. [Adv. Claudio Jose Torres Pereira (OAB: RJ 78651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Elo de Educação Ltda., Aut Ricardo Gomes de Souza\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000591-77.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Pereira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Shoping Novo Gonçalense de Molduras e Quadros [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Pereira, Réu Shoping Novo Gonçalense de Molduras e Quadros\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 440,00, pelo Autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000732-53.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Glaucio Conceição [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói e Terc Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Glaucio Conceição, Réu Liderforte de Niterói e Terc Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 40,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001377-15.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Silva Macedo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Beauty Flower Cabeleireiros Ltda. - ME [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beauty Flower Cabeleireiros Ltda. - ME, Aut Valéria da Silva Macedo\r\n\r\nEmbargos de Declaração Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0119100-94.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Carneiro [Adv. Flavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A., Aut Marcelo de Oliveira Carneiro\r\n\r\nEmbargos de Declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0119100-94.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Carneiro [Adv. Flavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A., Aut Marcelo de Oliveira Carneiro\r\n\r\nEmbargos de Declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001552-72.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rufino de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Ol Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Ol Ltda., Aut Moises Rufino de Oliveira\r\n\r\n4)Ciência da decisão: \"... julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 500,00, pelo Autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001416-12.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim dos Santos Rodrigues [Adv. Nataniel Duarte Rodrigues (OAB: RJ 164339 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bom Recinto [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Bom Recinto, Aut Joaquim dos Santos Rodrigues\r\n\r\nEmbargos de Declaração Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001528-44.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Dantas e Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Piastrella Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piastrella Materiais de Construção Ltda. , Aut Ronnie Dantas e Silva \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 60,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001467-86.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ataíde da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacoatiara Lanches Refeições e Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itacoatiara Lanches Refeições e Com. de Alimentos Ltda. , Aut Jeferson Ataíde da Costa \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 90,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 4.500,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000063-97.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nEmbargos de Declaração Improcedentes. Ao Recorrido (Réu) para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0014700-58.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Costa Ramalho [Adv. Ana Paula Cavalcante Teixeira Studard Pereira (OAB: RJ 120623 - D)]\r\n\r\nRéu: R & L Perfumaria Ltda. EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R & L Perfumaria Ltda. EPP\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante de depósito de banco oficial, constando a data de efetivo pagamento, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000780-12.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Rosa [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: TSU Brasil Indústria e Comércio de Roupas [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TSU Brasil Indústria e Comércio de Roupas\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-17.2008.5.01.0245 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria de Fátima Alves Silva [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRqdo: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Rqdo: Extraquadro Administração de Recursos Humanos e Serviços Ltda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Extraquadro Administração de Recursos Humanos e Serviços Ltda , Rqte Maria de Fátima Alves Silva, Rqdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nEmbargos de Declaração Improcedentes. Aos recorridos (réus) para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000375-04.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: João Miguel da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Miguel da Silva, Réu Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 100,00, pela ré remanescente, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000511-70.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Araújo de Santana Braga [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmárcia TR Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmárcia TR Ltda., Aut Renata Araújo de Santana Braga \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0182200-57.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Michael Ramalho da Costa Rezende [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Michael Ramalho da Costa Rezende\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do curso processual por um ano, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000509-03.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Alves Costa [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Alves Costa , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEmbargos de Declaração (Autor): procedentes em parte. Embargos de Declaração (Ré): procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000723-62.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Pereira [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S.A (sucessora de Drogaria Popular de Niterói Ltda.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S.A (sucessora de Drogaria Popular de Niterói Ltda.), Aut Marcelo Soares Pereira \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 360,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000054-38.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Reimão Almeida [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua e Gas System Flex Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua e Gas System Flex Ltda., Aut Alex Reimão Almeida\r\n\r\nEmbargos de Declaração Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000957-10.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Cardoso Prado [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Réu Nilson Cardoso Prado \r\n\r\nEmbargos de Declaração Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001150-88.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heidz Luiz da Cunha [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heidz Luiz da Cunha\r\n\r\nEmbargos de Declaração Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000402-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Rodrigues [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnit Tranporte Locação e Turismo Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Oliveira Rodrigues , Réu Transnit Tranporte Locação e Turismo Ltda.\r\n\r\nEmbargos de Declaração Procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000567-06.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Sousa Ribeiro [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Sousa Ribeiro , Réu Sitel do Brasil Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 240,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000306-41.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Costa Amorim [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Verônica da Costa Amorim\r\n\r\nEmbargos de Declaração (Autor) procedentes em parte. Embargos de Declaração (1ª Ré) improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0217700-82.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correia da Silva [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Marcelo Correia da Silva\r\n\r\nEmbargos de Declaração Procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000226-77.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Marcio Roberto dos Santos \r\n\r\nEmbargos de Declaração Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001274-08.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Junior de Lima França [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. , Aut Jean Junior de Lima França \r\n\r\nEmbargos de Declaração Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002130-69.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Penha da Silva [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Penha da Silva, Réu TNL Contax S.A\r\n\r\nEmbargos de Declaração Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002078-10.2010.5.01.0245 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jane de Lima Figueiredo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. FASE DE LIQUIDAÇÃO NA CARTA DE SENTENÇA (Execução Provisória em Autos Suplementares). \r\n\r\nProcesso: 0000766-28.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira, Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nCiência da decisão: \"... EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo... Custas de R$ 600,00, pelo Autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0138600-49.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeorge Faria Pereira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Jeorge Faria Pereira\r\n\r\nEmbargos à Execução procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000026-41.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Lobato [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: GMR Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMR Farmácia de Manipulação Ltda., Aut Luiz Otavio Lobato\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 394: \"Os peritos são profissionais autônomos e não servidores deste Tribunal, pelo que o Juízo não pode determinar a realização da prova sem o correspondente custeio, não tendo conhecimento de peritos que aceitem receber ao final. Reporto-me ao despacho anterior.\" \r\n\r\nProcesso: 0000887-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Rodrigues dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1471679"
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                            "1471675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2013\r\n\r\n0131500-09.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Messias Moreira de Sousa\r\n\r\nExecutado: Vison Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vison Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.273,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063000-22.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno de Souza Henrique\r\n\r\nExecutado: Quality do Brasil Express S/S. Ltda.,Sergio José Correa Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO DE ASSIS BONIFACIO BERNA, sócio de Quality do Brasil Express S/S. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.443,15 (JAM até 11.10.12), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Deverá pagar ou indicar bens livres e desembaraçados da empresa ré, capazes de suportar a execução, sob pena de responder pessoalmente pela dívida, considerando-se,desde já, citado para tanto, quando será incluído no polo passivo por desconsideração da personalidade jurídica da empresa e prosseguir-se-ão os atos executórios.\r\n\r\n0189300-92.2008.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Sergio Murilo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME,Condomínio Bosque de São Francisco\r\n\r\nPelo presente fica citado Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME; sócio ROBSON TAVARES RAMOS e ZELI DE LIMA QUEIROZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.595,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000351-79.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Roberto da Silva\r\n\r\nExecutado: Bz Gás Posto de Serviço e Abastecimento de Gnv e Liquidos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bz Gás Posto de Serviço e Abastecimento de Gnv e Liquidos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.433,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124700-62.2008.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Valdenia Fernandes Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Routi Louge Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Routi Louge Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.813,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177600-22.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Dores Lopes de Abreu\r\n\r\nExecutado: Pastelaria e Restaurante Flor da Rodoviária\r\n\r\nPelo presente fica citado Pastelaria e Restaurante Flor da Rodoviária; sócio LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MELO e sócio JOAQUIM MAGALHÃES DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.662,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471675"
                            ],
                            "1471677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001732-25.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Camilo de Lima\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME n/p sócia ZELI DE LIMA QUEIROZ GOULART, AC Group Engenharia \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME n/p sócia ZELI DE LIMA QUEIROZ GOULART, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nProcesso: 0001551-87.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes do Nascimento \r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comercio e Representações Ltda. - ME, Imperial Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G S Ribeiro Comercio e Representações Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000569-13.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Alves \r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. - EPP, Madel Construtora \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0001587-32.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: G S Ribeiro Comercio e Representações Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G S Ribeiro Comercio e Representações Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000986-26.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vicente\r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda., Fakiani Construtora e Incorporado Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A., Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Época Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0001910-71.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Cunha\r\n\r\nRéu: Sônia de Araújo Lima - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sônia de Araújo Lima - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0211300-52.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Estado do RIo de Janeiro, Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471677"
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                            "1471676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182600-03.2008.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139200-02.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Daniel de Almeida Mattos (OAB: RJ 190635 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024400-92.2008.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nClaudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105400-85.2006.5.01.0245 - RTSum - Carga: Mariana Bressan de Mendonça Ramos (OAB: RJ 160732 D)\r\n\r\nHellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089300-50.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 D)\r\n\r\nAyrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0237700-45.2005.5.01.0245 - RTSum - Carga: Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 D)\r\n\r\nFabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000255-30.2012.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 D)\r\n\r\nRodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051200-94.2007.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 D)\r\n\r\nRogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079700-05.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 D)\r\n\r\nCesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045100-89.2008.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011200-23.2005.5.01.0245 - RTSum - Carga: Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471676"
                            ],
                            "1471678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 18/03/2013\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.05.2013, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 – térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0005800-57.2007.5.01.0245 – RTSum\r\n\r\nAut: Maurilia Costa e Outros. Adv.: Marcio Maia de Araujo Palmar OAB.: RJ 121822 D\r\n\r\nRéu: Orbilio Mercador Peixoto e Outros. Adv.: Monica Pereira Costa Gama OAB.: RJ 119392 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 guarda roupa duplex, com cinco portas, em estado precário de uso, de madeira. avaliado em 900,00\r\n\r\n2 - 1 máquina de lavar roupa, marca Eletrolux de 8Kg, na cor branca, no estado de uso. avaliado em 500,00\r\n\r\n3 - 1 armário de cozinha, com cinco partes, na cor marfim, em bom estado de uso. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n4 - 1 jogo de estofado, com poltrona para 4 pessoas, e mais duas poltronas, com um lugar cada, na cor preta, em courvim, em bom estado de uso. avaliado em 700,00\r\n\r\n5 - 1 estante de material aglomerado, na cor branca e marrom, com várias divisórias, no estado de uso. avaliado em 700,00\r\n\r\n6 - 1 estante com arca e Buffet de madeira, no estado de uso. avaliado em 1.100,00\r\n\r\n7 - 1 televisão marca Sony de 35”, na cor cinza, no estado de uso avaliado em 1.000,00\r\n\r\n8 - 1 máquina de lavar roupa marca Electrolux de 9Kg, na cor branca. avaliado em 500,00\r\n\r\n9 - 1 rack de aglomerado, na cor marrom e preto, em bom estado de uso. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa São Miguel, 07, Riodades - Fonseca, NITEROI, 24130-337 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.05.2013, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 – térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0232700-64.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Paulino da Silva e Outros. Adv.: Tania Maria M. M. Silva OAB.: RJ 100680 D\r\n\r\nRéu: Vera Regina Olabariaga Carvalho e Outros. Adv.: Luiz Andre Machado Velho OAB.: RJ 63604 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 veículo IMP/Fiat Siena EL 16V, ano 1998, cinza, placa KRD-3459, RENAVAM 689953976, gasolina, com a pintura bem desgastada, e um pequeno amassado no porta mala, lado direito. avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Ewerton da Costa Xavier, 1094, Itaipu, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.05.2013, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 – térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0023700-19.2008.5.01.0245 – ExCCP\r\n\r\nExte: Nizia Maria Pontes e Outros. Adv.: Elisa M. Ferreira OAB.: RJ 129075 D\r\n\r\nExdo: Centro Educacional Vivenciar Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 geladeira WHITE WESTINGHOUSE 4.5 superfreezer, na cor branca, em funcionamento, no estado. avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - 02 módulos infantis acoplados por túnel e 2 escorregadores, coloridos, importadora MUNDOAZUL, no estado. avaliado em 6.000,00\r\n\r\n3 - 03 módulos de aço, cor branca, com 2 portas cada e prateleira interna, no estado.\r\n\r\navaliado em 300,00\r\n\r\n4 - 01 fogão CONTINENTAL ASTRA de 4 bocas, cor branca, no estado, em funcionamento. avaliado em 200,00\r\n\r\n5 - 01 módulo infantil com 1 escorregador, marca XALINGO, no estado. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cícero Barreto, 39, Itaipú, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471678"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1463675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0203300-57.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Barboza Ribeiro [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001303-18.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Rodrigues [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara em dia e horário de atendimento, a fim de retirar o ofício para a habilitação da parte autora ao seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001692-03.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Soberana Niteroiense Confeitaria e Pizzaria Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Windson de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Soberana Niteroiense Confeitaria e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da desmarcação da audiência, bem como para informar o atual endereço do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0000913-48.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Domingos Duarte [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jacqueline Domingos Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231300-72.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Oliveira Silva [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio negativo, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, ciente de que, no silêncio será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001935-44.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira de Souza Rocha [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Yole Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira de Souza Rocha\r\n\r\nTomar ciência da desmarcação da audiência, bem como para informar o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000003-13.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Linho da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. A/C Sócio Robson Tavares Ramos, Réu: AC Group Part. e Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Gabriel Lessa Ferreira (OAB: RJ 164601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Linho da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-05.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felix Esteves [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: STX OSV Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felix Esteves, Réu STX OSV Niterói S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-88.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Telles [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Ronaldo de Oliveira Telles \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-36.2007.5.01.0247 - Pet\r\n\r\nRqte: Patricia Costa de Morais [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Patricia Costa de Morais\r\n\r\nIndique o exequente meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001243-45.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamyres Jerônimo Andrade [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Tamyres Jerônimo Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-65.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho Ribeiro [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. - Matriz [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carvalho Ribeiro , Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda. - Matriz \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-76.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Conceição Meves [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Doutor Resolve Reformas e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Conceição Meves\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 05/04/2013, às 11:00 horas, portando sua CTPS, a fim de que a ré proceda à anotação na mesma. Após e no prazo de 10 dias, apresentar cálculos de liquidação, sob pena de incidência da prescrição intercorrente. Outrossim, comparecer à Secretaria desta Vara em dia e horário de atendimento, a fim de retirar o ofício para a habilitação da parte autora ao seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001093-64.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aílton da Conceição Barros [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: F.G.E. Gráfica e Editora Ltda., Réu: F.G.E. Gráfica e Editora Ltda A/C Sócio EDMEA CILMA DE JESUS AZEVEDO, Réu: F.G.E. Gráfica e Editora Ltda A/C Sócia MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FERRAZ, Réu: F.G.E. Gráfica e Editora Ltda A/C Sócio RAPHAEL FALLEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aílton da Conceição Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-91.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Raquel Santos Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Lia Raquel Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002105-50.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Correia de Lima [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre X Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre X Rio Engenharia Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut Jaime Correia de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da primeira reclamada foram julgados IMPROCEDENTES e IMPROCEDENTES os da segunda reclamada. \r\n\r\nId: 1463675"
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                            "1463678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2013\r\n\r\n0073600-62.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ary dos Santos\r\n\r\nExecutado: Regina Gonçalves de Mattos (Sócio),Transportadora Mattos Ltda.,Vilma Rosane Santos Mattos (Sócia),Carlos Antônio Zoccaro de Mattos Filho (Sócio),Cláudio Arthur Zaccaro de Mattos (Sócio) \r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Gonçalves de Mattos (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 187.430,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032100-50.2007.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcella Teixeira Moreira\r\n\r\nExecutado: Alexandre Fonseca Faria Soares (sócio),Escola Tecnica Dinastia Ltda.,Escola Técnica Dinastia Ltda (NP/sócio Alexandre Fonseca Faria Soares),Danilo Ferreira Pinto (sócio) \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Fonseca Faria Soares (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.478,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0218400-86.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Demetrio de Oliveira Carvalho \r\n\r\nExecutado: Ronald Oliveira Sobrinho (sócio),Bravaltec Manutenção Naval e Industrial Ltda.,União Federal ,Barbara Andrea Oliveira Sobrinho (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald Oliveira Sobrinho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.811,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Barbara Andrea Oliveira Sobrinho (sócia),Bravaltec Manutenção Naval e Industrial Ltda.,União Federal ,Barbara Andrea Oliveira Sobrinho (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Barbara Andrea Oliveira Sobrinho (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.811,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085800-67.2009.5.01.0247 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Adilson Pires Bastos (sócio),Marmoraria Borba Ltda.,Alexandre Messias Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Pires Bastos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.836,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Messias Souza (sócio),Marmoraria Borba Ltda.,Alexandre Messias Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Messias Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.836,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000718-34.2010.5.01.0247 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: José Carlos dos Santos (sócio),GB Empreendimentos Imobiliários Cons T Reformas Pav\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.945,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000013-02.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adão Cabral dos Santos \r\n\r\nExecutado: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ,M. E. Oliveira Canstruções e Reformas ME,Cyrela Paraná Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.237,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000235-67.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelica Silva Juvenal\r\n\r\nExecutado: Herminia Gonçalves Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Herminia Gonçalves Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.639,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0253700-80.2006.5.01.0247 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Leny de Castro Gonsalez (sócia),CHICAGO CITY CONFECÇÕES LTDA.,Mauro Elias Melo Amorim (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leny de Castro Gonsalez (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.542,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001085-58.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Anderson de Ferreira de Lima\r\n\r\nExecutado: Maria Rosa de Araújo (sócia),Gomes e Araujo Comércio de Bebidas Ltda. - ME,Adélia Neves Siviero (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Rosa de Araújo (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.511,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adélia Neves Siviero (sócia),Gomes e Araujo Comércio de Bebidas Ltda. - ME,Adélia Neves Siviero (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Adélia Neves Siviero (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.511,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133400-84.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Ferreira da Costa \r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Municipio de Maricá\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.255,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033500-70.2005.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Miguel da Cunha Pereira,Bison Fonseca e Lanchonete Ltda N/P dos sócios Jordélio de Souza Marcello e Izabel Cristina Barros de Andrade Marcello\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel da Cunha Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.297,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463678"
                            ],
                            "1463677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001916-09.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Rodrigo Gonçalves Barcellos (OAB: RJ 191704 E)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140700-68.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Andre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nVerônica Aparecida Carvalho (OAB: RJ 134856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001035-32.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Verônica Aparecida Carvalho (OAB: RJ 134856 D)\r\n\r\nJose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189900-73.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 D)\r\n\r\nDagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000248-66.2011.5.01.0247 - Notif - Carga: Klausber Ramos Lima (OAB: RJ 193737 E)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203900-49.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Márcia Regina de Almeida Santos (OAB: RJ 148875 D)\r\n\r\nSergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052200-26.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nSergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068500-63.2007.5.01.0247 - RTSum - Carga: Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463677"
                            ],
                            "1463676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000194-66.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Azevedo Borges Costa \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente o pedido. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-49.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Souza Pessanha\r\n\r\nRéu: Walparaiso Comércio e Representações Ltda. - ME, Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Walparaiso Comércio e Representações Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-07.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pereira da Silva, UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Adminstracao Publica - INAAP\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Adminstracao Publica - INAAP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1472096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186700-81.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pessanha Ecard [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: Fahrus Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pessanha Ecard\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 158, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0157000-60.2005.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prado Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Cgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Cgte: Dalmo Carlos Caetano, Cgte: Krislaine Zebende Caetano\r\n\r\nCgto: Elenio do Espirito Santo [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elenio do Espirito Santo\r\n\r\nVenha o exequente com a certid~sao atualizada do imóvel a que faz menção na petição protocolizada em 21.02.2013. \r\n\r\nProcesso: 0054400-58.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Maria Erthal [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Lenise Schaustz Barcellos [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Lourdes da Costa Canto dos Santos [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Lucia de Fatima Constantino Barros [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Lucia Helena Reis Carvalho [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Luciana Moreira Macharet [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Luciana Sanches Barrozo Martins Bom [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Luciane de Carvalho Casimiro [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Lucilia Pires Franco Bravo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Lucinda Marques da Silva [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000416-18.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Andrade dos Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0013400-73.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia da Silva [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos mandados devolvidos com certidão negativa, da petição da devedora(fls 115) e do documento de fl. 118. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000103-28.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Thainá Thurler Fagundes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Residence Lar [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thainá Thurler Fagundes\r\n\r\nFornecer o número de CNPJ da reclamada, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito, ciente de que se trata de não pagamento da contribuição previdenciária decorrente do acordo de fl. 32, no importe de 31% sobre o valor do accordo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232900-15.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira da Cunha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ferreira da Cunha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000697-71.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Oliveira Silva [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Oliveira Silva\r\n\r\nVista do oficio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-06.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcéa Schuenck do Couto [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcéa Schuenck do Couto\r\n\r\nVista do oficio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-88.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geninha Francisca da SIlva [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geninha Francisca da SIlva\r\n\r\nVista do oficio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-93.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldilena Ferreira de Carvalho [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldilena Ferreira de Carvalho\r\n\r\nVista do oficio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-67.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Soares [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkserv Tecnologia e Serviço de Telecomunicação Ltda - EPP [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)], Réu: PAULO GERALDO DE ALMEIDA BARBOSA JUNIOR, Réu: DAIANE FELICIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Soares\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, na Carta Precatória devilvida. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067700-48.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Verediana da Silva Mendonça [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Japuiba Agro Indústria Ltda. [Adv. Monalisa Costa e Silva (OAB: RJ 104969 - D)], Réu: Aluízio Mergulhão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verediana da Silva Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, na Carta Precatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-69.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PECLAT AMARAL [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: JAIRO DA COSTA THURLER [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: CRISTIANE BARRETO MONTENEGRO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: LEILA MONTEL DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: LUCIANE NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PECLAT AMARAL\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a publicação de fl. 540, valendo o silêncio como renúncia a eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0045200-22.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindemberg Sardinha Meira [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do RGI, em até 30 dias, de modo a viabilizar a penhora requerida. No silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0141800-71.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane da Silva Rodrigues [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Pixota Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pixota Indústria e Comércio de Roupas Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no total de R$ 378,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000197-68.2013.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito do valor consignado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-11.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Rodrigues [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas(R$ 40,00), bem como da cota previdenciária(R$ 1.260,00) no prazo de 05 dias, sob pena de execução com ativação do Bacen-Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-48.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Monteiro de Souza [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em Liquidação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Monteiro de Souza\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000477-10.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pires Coelho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Luiz Lima Polo [Adv. Jefferson Ignacio de Oliveira (OAB: RJ 128125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robson Luiz Lima Polo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre a verba salarial do item 05 do termo de acordo de fl. 43, em 05 dias, sob pena de execução com ativação do Bacen-Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-33.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos, consoante V.acórdão, \r\n\r\nno prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155600-69.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Gratz Pimentel [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DENTÁRIA DE FRIBURGO LTDA - CLIDEF [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Lucas Pinheiro Pedroti, Réu: Matheus Pinheiro Pedroti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Gratz Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-95.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Aquino [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Aquino\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0171600-91.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: TUCA E LU CONFECCOES DE MODA INTIMA LTDA, Réu: Hilda de Oliveira Rosa , Réu: Denilson de Oliveira Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-13.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE CARLA MOREIRA DINIZ [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Réu: Edson Naif Mardine, Réu: Helson Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE CARLA MOREIRA DINIZ\r\n\r\nDê-se vista do ofício de fl.s. 576/579, devendo informar, em 10 dias, se pretende penhora do imóvel em evidência, haja vista as penhoras que sobre ele já recaem. \r\n\r\nProcesso: 0091700-49.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Conceição dos Santos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: Fazendas Reunidas São Joaquim e Piedade S/A [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faresa Indústria e Comércio Ltda., Réu Fazendas Reunidas São Joaquim e Piedade S/A \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciariano valor de R$ 2.289,16 e IRRF de R$ 938,60, conforme homologação de fl. 80, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-94.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Araujo Portes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Araujo Portes\r\n\r\nVenha a parte autora, em 1o dias, com o cálculo do seu crédito remanescente, relativo à matéria que foi objeto dos embargos, observados os termos do jultado e, por óbvio, os alvarás já expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000642-23.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Tavares Calenzani [Adv. Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro (OAB: RJ 68335 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Jefferson Tavares Calenzani\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/09/2013, às 11:40 horas, para oitiva das testemunhas na 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital. \r\n\r\nProcesso: 0234100-04.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA LOPES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA LOPES, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-77.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0244000-11.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON TAVARES REIGOTO [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVIG SEGURANCA LTDA [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON TAVARES REIGOTO\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a carta de adjudicação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-96.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MARGARIDA TARDIM [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARGARIDA TARDIM\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, o nº de sua identidade e CPF, bem como sua qualificação atualizada, conforme solicitado a fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 0124900-23.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE GUERREIRO PAREDES [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Aut: RENATA DA ROSA MOURA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Aut: ROSIMERI DE FATIMA DE SOUZA SANTOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: A.Vicente Indústria e Comércio Ltda., Réu: Edson Naif Mardine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE GUERREIRO PAREDES\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0019800-11.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni de Andrade Amorim [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Ltda [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraverde Shopping Center Ltda\r\n\r\nVista da peticao de fls.283/284, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086700-88.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALGILMAR BENTO DA ROSA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR ADEGA CONQUISTA [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)], Réu: Clarinda Fatima Martins [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALGILMAR BENTO DA ROSA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para viabilizar a execução, em 30 dias, ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0150300-63.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ênio da Silva Nascimento [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Stam Metalurgica S.A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - I)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ênio da Silva Nascimento, Réu Stam Metalurgica S.A\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000888-87.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rosa [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Hottz e Pinheiro Comércio de Roupas Ltda. (Ropangel) [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hottz e Pinheiro Comércio de Roupas Ltda. (Ropangel)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 800,00, conforme decisão de fl. 93-v, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-13.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Campos [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu - Artefatos de Tecido Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Campos\r\n\r\nMantido o despacho proferido, por seus próprios fundamentos. Não se vislumbra qualquer situação excepcional capaz de subverter a ordem de pagamento de acordo com o recebimento dos mandados. Aguardar os depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0126900-26.1985.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR CORTAT DE PAULA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nVenha a reclamada, querendo, com novos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-86.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MARQUES DA SILVA [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA MARIA BONITA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)], Réu: TANIA MARIA DO REGO ALVES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)], Réu: HOTEL FAZENDA MARIA BONITA LTDA. [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao autor, por 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0195400-51.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DE OLIVEIRA DUTRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: FORELLEN HAUS RESTAURANTE LTDA.-ME [Adv. Isa Silva (OAB: RJ 31075 - D)], Réu: FLÁVIA RODRIGUES CORRÊA, Réu: JAHIEL MATTOS RODRIGUES FILHO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 0000477-44.2010.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí Ltda (CERCI) [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nCgto: Lúcia Helena Moraes de Souza, Cgto: Luciano Carlos de Souza Amorim, Cgto: Maria Carolina Araujo Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí Ltda (CERCI)\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado, pro 05 dias, para apresentação de embargos. No silêncio, será expedido alvará à União Federal(INSS) pelo depósito comprovado. \r\n\r\nProcesso: 0080000-47.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Julio Fernandes de Castro [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Europetro Comercio de Derivados de Petroleo Ltda. [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)], Réu: João Carlos Magno de Gusmão [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Julio Fernandes de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, na Carta Precatória devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-06.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gomes [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloir Salgado Filho [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloir Salgado Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o acordo de fl. 12, no valor de R$ 700,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000655-90.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Eccard Brandão [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú S.A [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Sinimbú S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 306,85, bem como a cota previdenciária incidente sobre a verba de natureza salarial, no valor de R$ 197,28, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-86.1997.5.01.0511 - IAFG\r\n\r\nRqte: Perma Industria de Bebidas S.A. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRqdo: WALTER HONORIO JUNIOR [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo WALTER HONORIO JUNIOR\r\n\r\nNada a ser providenciado, uma vez que o credor poderá impugnar a sentença de liquidação oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 0063500-37.2005.5.01.0511 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Serraverde Shopping Center Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sabrina de Souza Erthal Loyola [Adv. Juliana Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 100818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sabrina de Souza Erthal Loyola\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a reforma da decisão de fl. 48 demanda recurso próprio, consoante artigo 879, a, da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000430-70.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dulce Xavier Vogas [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: A de B Silva Comércio de Artigos de Couro ME, Réu: Alexandre de Barros Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dulce Xavier Vogas\r\n\r\nVista da peticao de fls. 60 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000654-08.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Pinto Martins Alves [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú S.A [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Sinimbú S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 301,42, bem como cota previdenciária incidente sobre a verba de natureza salarial, no valor de R$ 182,63, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-29.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CACILDA CRUZ COSTA [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: ALABASTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: MARIA CARMELITA BRANCO - resp. p/ Albatroz Servs. Gerais Ltda., Réu: RODRIGO EDUARDO BRANCO ASTORGA - res. p/ Albatroz Servs. Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CACILDA CRUZ COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica na CP devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-87.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Nilson Soares [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio P. M. Carneiro [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilson Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, na Carta precatória devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-46.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: ROBERTO LOMÔNACO \r\n\r\nEgdo: PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Egdo: AUDICEIA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Egdo: RENATA LOMONACO [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AUDICEIA DE SOUZA, Egdo PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA., Egdo RENATA LOMONACO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-75.2013.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: UESLEI PEREIRA TOME [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) - A/c Síndico, Dr. Manoel Antonio Angulo Lopes [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) - A/c Síndico, Dr. Manoel Antonio Angulo Lopes, Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como o agravo de petição, nos termos do artigo 897, § 6º da CLT, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001102-10.2012.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Junira Oliveira Cunha Santos [Adv. Lazaro Santos Filho (OAB: RJ 35960 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao Assistencia Saude [Adv. Ana Paula Celestino Viana (OAB: RJ 114920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Junira Oliveira Cunha Santos\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 128, por 10 dias, devendo apresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000330-47.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcimar da Silva Diniz Lourenço [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0009500-58.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DALBERTO LOUBACK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DALBERTO LOUBACK, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nApresentar os cálculos das retenções fiscais cabíveis sobre o total do depósito efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0051200-48.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA DA COSTA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a ré com o depósito do saldo devedor (diferença entre o valor devido e o depósito recursal atualizado)em 48 horas improrrogáveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000648-30.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Ferreira da Silva [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias Ferreira da Silva\r\n\r\nInformar se houve inadimplemento do acordo, em 10 dias. Caso positivo, comprove-o. \r\n\r\nProcesso: 0000382-43.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Trigo Lobo [Adv. Diego Mattos Wermelinger (OAB: RJ 155125 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar Santo Antônio, Réu: Municipio de Duas Barras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Trigo Lobo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 30 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR)., sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0013500-28.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Custodio Coelho [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Marli Custodio Coelho\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 09/05/2013, a partir de 14:00 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 23/05/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0097000-94.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Knupp Braga [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios de Nova Friburgo [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Knupp Braga, Réu Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 09/05/2013, a partir de 13:58 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 23/05/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0143900-67.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Sagrete Silva Thedin [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Sagrete Silva Thedin\r\n\r\nRequeira o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-41.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Falcão Cardoso [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Falcão Cardoso\r\n\r\nVista da peticao de fls. 342, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030000-48.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NUNES VIANA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR NUNES VIANA\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução , valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0007500-22.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELI DA SILVA NAVEGA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIHAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: ROGERIO PIRES BARROSO [Adv. Carlos Cesar Mendonca (OAB: RJ 77706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELI DA SILVA NAVEGA\r\n\r\nVenha com certidão atualizada referente ao imóvel a ser penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-81.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 30 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR)., sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0024800-89.2005.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: Joana Toledo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, Rqte Joana Toledo\r\n\r\nVenham as partes, em 10 dias, com cópia da decisão dos embargos à execução proferida em julho de 2010, bem como dos embargos declaratórios protocolados pelo devedor em 23.08,2010. \r\n\r\nId: 1472096"
                            ],
                            "1472093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/04/2013\r\n\r\n0121600-63.1997.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERMENZINDA ROSA GOMES SAVIOLI\r\n\r\nExecutado: LINDENBERG SARDINHA MEIRA,HOTEL CHALE DOM QUEIROZ,HOTEL MIRANTE REAL LTDA.,ÉDER BENEVIDES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDENBERG SARDINHA MEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.896,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ÉDER BENEVIDES PEREIRA,HOTEL CHALE DOM QUEIROZ,HOTEL MIRANTE REAL LTDA.,ÉDER BENEVIDES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ÉDER BENEVIDES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.896,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147700-40.2006.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Costa Silva\r\n\r\nExecutado: Wanice Alvim Garcia Carvalho,Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. na pessoa de WANICE ALVIM CARVALHO GARCIA,Ronald de Oliveira Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanice Alvim Garcia Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.229,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronald de Oliveira Carvalho,Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. na pessoa de WANICE ALVIM CARVALHO GARCIA,Ronald de Oliveira Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald de Oliveira Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.229,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135100-50.2007.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Igor Campos Pinto\r\n\r\nExecutado: Eder Benevides Pereira,Hotel Mirante Real,Lindenberg Sardinha Meira\r\n\r\nPelo presente fica citado Eder Benevides Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.031,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lindenberg Sardinha Meira,Hotel Mirante Real,Lindenberg Sardinha Meira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindenberg Sardinha Meira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.031,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472093"
                            ],
                            "1472095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0120800-88.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILEIA PIMENTEL NORONHA PESSOA\r\n\r\nRéu: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA, FABIO MARIA ROBERTO LIPANI, CLAUDIO MICHELE TERRANA, LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, Marcus Alcantara Guimaraes, Marcelo Augusto Alcantara Guimaraes, Marcio Augusto Sampaio de Loureiro Junior, SALVATORE D AIERA\r\n\r\nPelo presente fica m EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA, Marcelo Augusto Alcantara Guimaraes, Marcio Augusto Sampaio de Loureiro Junior, Marcus Alcantara Guimaraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.164: Dê-se vista dos cálculos de fl. 163, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472095"
                            ],
                            "1472094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 03/04/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/05/2013, a partir das 14:00 horas, para 2º. evento 23/05/2013, a partir das 14:00 horas, no local situado à Saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0013500-28.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\n001/VT DE NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.05.2013, as 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão á data de 23.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls.62, designado como: IMÓVEL:Um imóvel, com características predominante industriais, situado na Avenida Maximilian Falck, nº 380, Bairro Ypu, Nova Friburgo, RJ registrado no Cartório do 4º ofício - Registro de Imóveis de Nova Friburgo, RJ, sob a matrícula 15.385, fls. 109 do Livro de Notas da Comarca de Nova Friburgo, RJ), de propriedade da Executada FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDO, COURO E METAL S/A, CNPJ nº 33.018.722/0002-03, construído de área total de 305.340,66m2, dos quais 30.067m2 são compostos de área construída (referente ao parque industrial e ao posto de vendas), dotado, ainda, de bens por acessão natural distribuídos em ampla área verde, ostentando, em parte de suas edificações e vias internas atualmente em uso, um bom estado de conservação, mas requerendo, em parte significativa de suas acessões artificiais não utilizadas ou subutilizadas, a realização de benfeitorias necessárias, a fim de preservar as condições de uso e o funcionamento de prédios e compartimentos. Implantou-se, atualmente, na área interna do parque imobiliário, um complexo industrial (do tipo “shopping” empresarial) constituído de empresas arrendatárias de determinados prédios frontais assentados nas duas margens da Avenida Maximilian Falck. Tais prédios foram revitalizados por reformas, beneficialmente e restaurações, que redundaram no incremento do espaço físico do parque industrial e potencializaram a utilidade e a aplicação predial de algumas unidades do parque, agregando maior valor venal ao bem. O complexo imobiliário da YPU (considerando como tal sua área integral, abrangendo, cabalmente, todas as acessões naturais e artificiais) é formado, também, por um núcleo residencial, dotado de infra-estrutura urbana, composto de aproximadamente 30(trinta) moradas situadas em posição contígua ao Alto do Bairro do Perissê, na Rua Maximiliano Falck (cujo limiar está aportado no ponto de confluência com a Rua Agenor de Roure). As casas, distribuídas em três alas paralizadas por traçados da Rua Maximiliano Falck que se ligam por curvas de nível, acompanhando o aclive do morro, estão atualmente habilitadas, pelo menos em sua maioria, e ostentam, por verificação externa sumária, um estado de conservação regular, o qual projeta sua presumível utilidade econômica. O imóvel, em sua totalidade, levando-se em consideração os fatores e conformações acima expendidos bem como a estimativa econômica média que lhe é atribuída no mercado imobiliário de Nova Friburgo, está avaliado em R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais). Considerando a natureza de aquisição originária da Hasta Pública. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 62. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/05/2013, a partir das 13:58 horas, para 2º. evento 23/05/2013, a partir das 13:58 horas, no local situado à Saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo - Av. Alberto Braune nº 128, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0097000-94.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Knupp Braga e Outros. Adv.: Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB.: RJ 75376 D\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios de Nova Friburgo Adv.: Joao Ignacio da Silva OAB.: RJ 86061 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\nO DOUTOR CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.05.2013, as 13:58 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão á data de 23.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls.110, designado como: IMÓVEL: constituído da sala de nº 107 do Edifício José Ruiz Boléa, situado na Rua Doutor Ernesto Brasilio, nº 30, Centro, Nova Friburgo/RJ, e da correspondente fração ideal de 5/310 avos do domínio útil do respectivo terreno, foreiro a Municipalidade, de propriedade de Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Nova Friburgo, inscrito no CNPJ sob o nº 28.607.380/0001-46, registrado no CRI do 4º Ofício desta Comarca de Nova Friburgo/RJ, no Livro 2-AC do Registro Geral, ás fls 61 no R-1/7787, com área aproximada de construção 24,00m2, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Existem débitos para o imóvel penhorado, que assim se compõe: Aproximadamente R$ 13.000,00 de débitos condominiais; R$ 400,00 de débitos taxa de incêndio e foro correspondentes a R$ 200,00 e IPTU no valor aproximado de R$ 2.000,00, os valores corretos serão informados no ato do Leilão, sendo de responsabilidade do arrematante. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 110. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Doutor Ernesto Brasílio nº 30, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472094"
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                                "Processo: 0000670-85.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldex Schimidt [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldex Schimidt\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0178/2013, para liberação do FGTS, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo - Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-81.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Conceição [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/ 04 / 2013, às 11:45 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000088-51.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Breder Pinheiro [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Breder Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/ 04 / 2013, às 11:55 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000304-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Gonçalves Machado Costa [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Gonçalves Machado Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000095-14.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marini Falces [Adv. José Luiz Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 157797 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Marini Falces, Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência do depósito de fls. 319/320, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-20.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Constancio de Faria [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Raytha Empreiteira Ltda., Réu: Construtora S.A. Zadar Ltda., Réu: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais, \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Constancio de Faria \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000085-96.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Roney da Conceição Lugão [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney da Conceição Lugão \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/ 04 / 2013, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000172-52.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz do Espírito Santo Polo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz do Espírito Santo Polo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000296-35.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cabral Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cabral Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/ 05 / 2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000301-57.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Burla [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: The Family Shop Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Burla\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000084-14.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles dos Santos Constantino [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles dos Santos Constantino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/ 04 / 2013, às 11:35 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000089-36.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Martins Pinto [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Martins Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/ 04 / 2013, às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001018-06.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Andre de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nApresentar peças para formacao do precatório, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-66.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gabriel Pedro [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Gabriel Pedro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/ 04 / 2013, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000294-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Fernandes de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Pureza Íntima Confecções de Roupas Íntimas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Fernandes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1472092"
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                                "Processo: 0002176-93.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Tardin [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Tardin \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002106-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira de Souza [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Oliveira de Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002163-94.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton José de Oliveira [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilton José de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002092-92.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Laurindo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Robmar e Comércio Ltda., Réu: Moinhos Cruzeiro do Sul S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Laurindo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002206-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Mendes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Mendes de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002204-61.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Silva de Jesus [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Silva de Jesus\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002207-16.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Moreira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Progeo Engenharia Ltda. , Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Moreira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002210-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Rafaele da Silva Oliveira [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Rafaele da Silva Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002164-79.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Targino da Silva [Adv. Rosinete Freitas dos Santos (OAB: RJ 141298 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Targino da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002093-77.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda., Réu: Casas Guanabara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ferreira Gomes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001464-06.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mária Lúcia Ferreira do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: JSVC Paines de Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mária Lúcia Ferreira do Nascimento\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002101-54.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Querino dos Santos [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Querino dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002109-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Henriques [Adv. Shirley Moura Nunes (OAB: RJ 41200 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Henriques\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002162-12.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo Pedro Filho [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo Pedro Filho \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002209-83.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina dos Santos Cardoso [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião José Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina dos Santos Cardoso\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001554-14.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilton da Silva Santos [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilton da Silva Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002077-26.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira Pinheiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ferreira Pinheiro\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002166-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Viana Silvestre [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nRéu: Dutra Iguaçu Piscinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Viana Silvestre\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1472011"
                            ],
                            "1472012": [
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Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002064-27.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marques do Souto [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marques do Souto\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002196-84.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Oliveira Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Oliveira Ferreira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002150-95.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002201-09.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia a Praça Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002151-80.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira de Andrade [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Poly FFS Embalagens Plásticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira de Andrade \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002152-65.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio da Silva [Adv. Rosemere Cristina dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 161749 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Iguaçuana Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002197-69.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislene da Silva Gomes [Adv. Rodrigo Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 169284 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Solo Cristo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislene da Silva Gomes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002117-08.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Santos da Rocha [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Santos da Rocha \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000776-35.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreira da Silva [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barreira da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002180-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Oliveira Gonçalves [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Réu: CTR Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002131-89.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Victorino de Andrade [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda., Réu: Luzitrol Brasil Aditivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Victorino de Andrade\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002158-72.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Silva Garcia [Adv. Vanusa Cândido do Carmo (OAB: RJ 128370 - D)]\r\n\r\nRéu: W L Pensão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli da Silva Garcia \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002146-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicanor Lamas Dominguez Filho [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicanor Lamas Dominguez Filho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002118-90.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Pereira de Souza [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Pereira de Souza \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002157-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mello Lima [Adv. Vanusa Cândido do Carmo (OAB: RJ 128370 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Cantinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Mello Lima \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/04/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000670-82.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Soares da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Soares da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002110-16.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Ribeiro Giarola [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Ribeiro Giarola\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1472012"
                            ],
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                                "Processo: 0000666-45.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Barreira da Silva [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Barreira da Silva, Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 10:11 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151200-74.2007.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Ingrid Freitas de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamec do Amorim [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Ingrid Freitas de Souza, Réu Lamec do Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145100-06.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florival Lucas Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Florival Lucas Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0053200-05.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio da Silva Saldanha Neto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Eugenio da Silva Saldanha Neto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1472080"
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                                "Processo: 0002079-90.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Santos Monteiro [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Santos Monteiro\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001968-09.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Lima Lemos [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Móveis Campo Grande Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Lima Lemos , Réu Show Móveis Campo Grande Ltda. \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002022-72.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Coutinho [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Coutinho\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002238-33.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Andrade Filho Ltda. - ME (Colégio PEC) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002131-86.2012.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Colégio Curso Andrade Filho [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Sebastião da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Sebastião da Silva, Egte Colégio Curso Andrade Filho\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os Embargos de Terceiro. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-06.1991.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVALDO JOSE GONÇALVES E OUTROS [Adv. Jose Duarte (OAB: RJ 4187 - D)], Aut: BRASIEL BORGES (Espólio de Brasilino da Silva Borges) [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Felipe (OAB: RJ 100213 - D)], Aut: DIRCILENE BORGES GOMES (Espólio de Brasilino da Silva Borges) [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Felipe (OAB: RJ 100213 - D)], Aut: EDY WILSON BORGES (Espólio de Brasilino da Silva Borges) [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Felipe (OAB: RJ 100213 - D)], Aut: LUCIENE BORGES DA SILVA (Espólio de Brasilino da Silva Borges) [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Felipe (OAB: RJ 100213 - D)], Aut: LUZILENE BORGES DE SOUZA (Espólio de Brasilino da Silva Borges) [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Felipe (OAB: RJ 100213 - D)], Aut: MARCOS PAULO BORGES (Espólio de Brasilino da Silva Borges) [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Felipe (OAB: RJ 100213 - D)], Aut: VITÓRIA RÉGIA BORGES DOS SANTOS (Espólio de Brasilino da Silva Borges) [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Felipe (OAB: RJ 100213 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Helio Rodrigues Figueiredo Junior (OAB: RJ 64545 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVALDO JOSE GONÇALVES E OUTROS, Aut BRASIEL BORGES (Espólio de Brasilino da Silva Borges), Aut DIRCILENE BORGES GOMES (Espólio de Brasilino da Silva Borges), Aut EDY WILSON BORGES (Espólio de Brasilino da Silva Borges), Aut LUCIENE BORGES DA SILVA (Espólio de Brasilino da Silva Borges), Aut LUZILENE BORGES DE SOUZA (Espólio de Brasilino da Silva Borges), Aut MARCOS PAULO BORGES (Espólio de Brasilino da Silva Borges), Aut VITÓRIA RÉGIA BORGES DOS SANTOS (Espólio de Brasilino da Silva Borges)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou procedentes os embargos à execução e procedentes em parte a impugnação do exequente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002065-09.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Dias das Neves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Novo Santa Rita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios Dias das Neves\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001967-24.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Oliveira Corrêa [Adv. José Cezar de Azevedo Muñoz (OAB: RJ 109107 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Queimados Rio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Oliveira Corrêa\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002047-85.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilda Gonçalves de Souza [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. , Aut Maria Nilda Gonçalves de Souza \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002028-79.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Constant [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Mendes Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Constant \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001971-61.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Santos [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Labelfor Lamego Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Santos\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002093-74.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Amorim Júnior [Adv. Eduardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 166558 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Amorim Júnior\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002092-89.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Brito Duarte Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Marajoara Ltda. (Ale Posto) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Brito Duarte Silva \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1471033"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001859-92.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Coutinho Dias [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Coutinho Dias \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-84.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Teixeira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rodrigues Teixeira\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-49.2012.5.01.0223 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Bayer S.A. [Adv. Juliana Correa Azevedo Vaz (OAB: RJ 159647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bayer S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos à execução Procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001891-97.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton Nunes de Lucena [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilton Nunes de Lucena\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-14.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Eiras de Almeida [Adv. Silvania Matias Santos (OAB: RJ 154781 - D)]\r\n\r\nRéu: Incopre Indústria e Comércio S. A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incopre Indústria e Comércio S. A. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 21.284,78, equivalente a 1705968,493168 IDTR's, atualizado até 15/11/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0169700-20.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Braga [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Braga, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0078500-63.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerceli Correa da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 17.143,20, equivalente a 1382304,324337 IDTR's, atualizado até /2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001986-30.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Passos [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho de Passos \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-20.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Domiciana de Oliveira [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras, Aut Maria Domiciana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos à execução Procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-94.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mendes da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda., Aut Sérgio Mendes da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-32.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Aut Roberto dos Santos \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-05.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Douglas Barbosa Ramiro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda. , Aut William Douglas Barbosa Ramiro \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-27.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilane Lago Vilar [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tolisano D Iguacu Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilane Lago Vilar\r\n\r\nCiência da decisão que tornou sem efeito a decisão de folhas 30 e julgou a ação Procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243200-22.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Valentim de Moura [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 48.336,53 , equivalente a 3897510,058943 IDTR's, atualizado até 01/03/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001424-21.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa da Silva Barbosa [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: O Mundo do Amianto Material para Construção Ltda. [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa da Silva Barbosa, Réu O Mundo do Amianto Material para Construção Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-10.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Costa [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Costa, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos à execução improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-88.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudi Furtado da Rocha [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 57.252,20 , equivalente a 4616405,550762 IDTR's, atualizado até 01/03/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000426-53.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ribeiro Martins [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ribeiro Martins, Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios do autor IMPROCEDENTES e os da ré PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001895-37.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Severino da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubru Construções Ltda. , Réu: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Severino da Silva \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1471034"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "003/VT DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.05.2013, a partir das 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. ExTiEx 0001388-24.2010.5.01.0263 - Exte. ELIANE DE OLIVEIRA ROCHA AMARAL (Adv. Paulo Couto - OAB/RJ: 107031/D) Exdo. H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina industrial planetária, marca Amadio, cor creme, com caçamba, completa, usada para bater cremes e pomadas, no estado, em uso, avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Eugênio Borges, 950, Arsenal, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0307700-50.2004.5.01.0263 - Rte. VANESSA VIVIANE DA FONSECA XAVIER (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ: 072563/D) Rdo. SALÃO MARA (Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro - OAB/RJ: 059429/D) - Bem(ns): 1) Seis mesas de manicure em fórmica branca, com uma porta cada, no estado, avaliadas em R$ 1.920,00; 2) Quatro cadeiras de braço, rodinhas, revestidas em couro vermelho, no estado, avaliadas em R$ 880,00; 3) Duas cadeiras cromadas, revestidas em couro vermelho, usadas para lavagem de cabelos, no estado, avaliadas em R$ 360,00; 4) Um jogo de estofado em “L”, em tecido tipo veludo na cor vermelha, avaliado em R$ 900,00; 5) Quatro bancadas em vidro na base e espelho na parede, no estado, avaliado em R$ 1.120,00; 6) Onze cadeiras cromadas, revestidas em courvim brilhoso, no estado, avaliadas em R$ 1.980,00; 7) Um balcão de recepção, medindo aproximadamente 1,20 x 1,15, revestido em fórmica vermelha e preta e espaço para monitor, avaliado em R$ 1.800,00. Total da Avaliação: R$ 8.960,00 (oito mil novecentos e sessenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha de Maricá, 485, Maria Paula, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0090900-23.2007.5.01.0263 - Agte. FABIANE MONTEIRO DIAS (Adv. Ana Martha Mandetta - OAB/RJ: 061378/D) Agdo. HB FARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv. Wellington Mattos Ferreira - OAB/RJ: 057541/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina industrial, marca e modelo Sokes FIS, usada para fabricação de comprimidos e pastilhas, rotativa com 16 estágios, fabrica até 1000 comprimidos por hora, no estado, porém fora do uso, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Eugenio Borges, 950, Arsenal, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0328300-29.2003.5.01.0263 - Rte. MARCIA REGINA JULIO DA SILVA (Adv. Cássia Maria Mendes da Silva - OAB/RJ: 105303/D) Rdo. JOSE ALFREDO DOS SANTOS (Adv. Osório Sergio de Souza Barros - OAB/RJ: 030698/D) - Bem(ns): 1) Um fogão Brastemp de Ville BR, seis bocas, avaliado em R$ 940,00; 2) Um refrigerador Brastemp Fros Free, 428 litros, avaliado em R$ 1.280,00; 3) Um forno microondas Brastemp Crisp, avaliado em R$ 450,00; 4) Um aparelho de TV 20”, colorida, LG, avaliada em R$ 400,00; 5) Um aparelho de TV 20”, a cores, Panasonic, avaliada em R$ 400,00; 6) Um aparelho de TV 29”, a cores, Toshiba, avaliada em R$ 899,00; 7) Um aparelho de TV 29”, a cores, CCE HPS 2908, avaliada em R$ 900,00; 8) Uma lavadora de roupas Continental Evolution, avaliada em R$ 980,00; 9) Um aparelho condicionador de ar Springer Carrier, avaliado em R$ 500,00; 10) Um aparelho Palm TX, avaliado em R$ 880,00; 11) Um teclado Palm, avaliado em R$ 230,00; 12) Uma impressora HP 1315, avaliada em R$ 484,00; 13) Um mnitor Samsung 17 LCD, avaliado em R$ 421,00; 14) Um microcomputador avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliação: R$ 9.564,00 (nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Osvaldo Pimentel, 47, Antonina, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0202400-80.1996.5.01.0263 - Rte. JOSE AMARO BUENO MAIA (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ: 041082/D) Rdo. MARMORARIA ELITE DE MARIA PAULA LTDA (Adv. Márcia Henrice Coelho Cortes - OAB/RJ: 049404/D) - Bem(ns): 1) 108m2 de pedra de granito, modelo Icaraí, cada peça tem 40 x 40cm aproximadamente, avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Iracema Alencar, s/n, lotes 6 e 7, quadra C, Maria Paula, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0135700-15.2002.5.01.0263 - Rte. MONICA DE SOUZA SILVA (Adv. Elza Tobias - OAB/RJ: 065312/D) Rdo. BETE NOIVAS - Bem(ns): 1) Um vestido de noiva, branco, tafetá verão, todo bordado de dourado, com calda, tamanho M, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua João Caetano, 140/302, Alcântara, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JULIA VALÉRIA DAMASCO DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANÉLITA ASSED PEDROSO, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1471348"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000007-70.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Firmino do Nascimento [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.R. Transportadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Firmino do Nascimento \r\n\r\nVenha com cópia da petição de fls. 25/27, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-08.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Fonte Gajo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Fonte Gajo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 123/138, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-13.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Montenegro [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Montenegro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 118/130, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-60.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Gonzaga Rivera de Jesus [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nRéu: Start Up Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Gonzaga Rivera de Jesus\r\n\r\nIndique o novo endereço da reclamada, com urgência, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-82.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Marinho [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Freire Valadão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Marinho \r\n\r\nVenha com cópia da sua CTPS, uma vez que possui dois números diferentes (fls. 12 e 29). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-58.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Lima [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: Suellen de Lourdes Teles de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline dos Santos Lima\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 95, e, ainda para que junte aos autos o extrato analítico da conta vinculada comprovando as ausências e insuficiências de depósitos, bem como o comprovante do valor recebido por meio do alvará. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000197-38.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Rezende [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Fernandes Arantes [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Fernandes Arantes\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000401-14.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Batista Candido [Adv. Sandra de Moraes (OAB: RJ 145917 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Batista Candido, Réu Romab Construção Comércio e Participação Ltda. \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 134, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0026600-15.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Romualdo Silva de Souza [Adv. Rosana da Silva Merlim Delazeri (OAB: RJ 100287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romualdo Silva de Souza\r\n\r\nFica ciente a patrona de que deverá cumprir o artigo 45 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-36.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Angélica da Silva Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Angélica da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 191: Considerando que os documentos questionados referem-se ao recolhimento do FGTS do período objeto da sentença, intime-se o reclamante para que se manifeste e apresente demonstrativo de diferenças ainda devidas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-51.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaelle de Araujo Rodrigues [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Filhos de Maria Ind. Com. de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filhos de Maria Ind. Com. de Roupas Ltda. , Aut Rafaelle de Araujo Rodrigues \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 40, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0051800-24.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Geani Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 87002 - D)]\r\n\r\nTI: sócia da Rda. Tania Maria da Cruz Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Ribeiro da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 91. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-10.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Celso de Souza Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Celso de Souza Oliveira, Réu Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência o autor da petição de fls. 25/33 somente quanto ao FGTS pendente, quanto a indenização de 40% do FGTS assiste razão a ré, tendo em vista o que consta à fls. 18 item 02. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-08.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Goulart de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0042200-76.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rosa Barbosa [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Bb Canto Panificacao Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rosa Barbosa\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 54. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Silva da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajes Lobo Indústra e Comércio Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Silva da Costa \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 89. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-21.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santana da Silva [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria da Silvana [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria da Silvana\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto pela reclamada não foi conhecido, por deserto. Ciente, ainda, de que foi mantida a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Prazo: 08 (oito). \r\n\r\nProcesso: 0066400-16.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Cordeiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Renato Rodrigues Cordeiro \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-91.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Campos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Campos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-89.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Machado de Veras [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001414-82.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Palacio Marcelino Bento [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: HUFI SHOPPING SHOW LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUFI SHOPPING SHOW LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-77.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guilherme de Mendonça [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: V B Fonseca Distribuidora de Gêneros Alimentícios ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: F B Exclusive Comercio Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F B Exclusive Comercio Ltda., Réu V B Fonseca Distribuidora de Gêneros Alimentícios ME \r\n\r\nComprove a quitação do acordo de fls. 25, em 48 horas, sob pena de penhora bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001494-52.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Cruz da Silva [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaspark Participações Ltda. [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaspark Participações Ltda. , Aut Silvia Regina Cruz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para se manifestar sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001428-66.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Nogueira Pelicreiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Vovó Isa Ltda. [Adv. Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira (OAB: RJ 119747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Nogueira Pelicreiro\r\n\r\nTer vistas da petição da Ré de fls. 96/97. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001477-73.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Almeida Ramos [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: M.H.M. Distribuidora de Alimentos Ltda - Frigocenter [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.H.M. Distribuidora de Alimentos Ltda - Frigocenter , Aut Paulo Cesar Almeida Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-85.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Azevedo [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Nossa Senhora das Vitorias Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Nossa Senhora das Vitorias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 87/90, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-32.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Cardozo [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira Cardozo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-29.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmaria de Jesus Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: BCS Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCS Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDiga sobre a petição de fls. 42, em 05 dias, sob pena de bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0181800-78.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria da Silva [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipopocas Lanches Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: Mgr Lanches Ltda ME, Réu: Dauzinho Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. , Réu: Nrj Lanches Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Maria da Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 157. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187300-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Dutra de Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001757-44.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Isabel Maria Ribeiro de Souza [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SB Atacadão Ltda.\r\n\r\nComprove a quitação do acordo, em 48 horas, sob pena de penhora bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001933-94.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silaine Rodrigues da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Pio Borges Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silaine Rodrigues da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 62/71, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-23.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rocha Barbosa [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmea Teixeira Espíndola Abatedouro Me [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rocha Barbosa \r\n\r\nDiligencie a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-71.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa dos Anjos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A., Aut Daniel Barbosa dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-81.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lirian Santos da Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio de Souza [Adv. Maria Cristina Moraes Dias (OAB: RJ 134231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lirian Santos da Silva , Réu Paulo Sérgio de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-37.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Santiago de Castro [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paulo César Santiago de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-05.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Soares da Ponte [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maristela Soares da Ponte \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-17.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Garcia [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria TTHM Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria TTHM Ltda. , Aut Leandro Ferreira Garcia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-45.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Araújo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio de Araújo, Réu Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-49.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Almeida de Sá [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. - Rede Economia [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Almeida de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido mandado de reintegração e que o autor deverá acompanhar a diligência. Ciente, ainda, de que deverá apresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-69.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cyntia Gomes [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: S.G. Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Embratel Tvsat Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Gomes , Réu Embratel Tvsat Telecomunicações S.A., Réu S.G. Instalação de TV a Cabo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face da 1ª e improcedente em face da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001531-39.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Freire Marins de Medeiros [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Saúde Serviço Integrado em Medicina Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Freire Marins de Medeiros , Réu Pro-Saúde Serviço Integrado em Medicina Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Cardoso Gomes [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferg-511 Telhas e Madeiras Ltda. [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferg-511 Telhas e Madeiras Ltda. , Aut Jocimar Cardoso Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001890-86.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Renovato de Abreu [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda ME , Réu: Lubru Construções Ltda. [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubru Construções Ltda. , Aut Marcio Renovato de Abreu \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1471803"
                            ],
                            "1472109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000033-73.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gonçalves dos Passos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Gmap Supermercados Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda, Réu José Ferreira Campanha\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000014-62.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora SJ Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Itamar de Vasconcellos Magioli\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora SJ Produtos de Limpeza Ltda. \r\n\r\nTendo em vista a devolução de fls. 43, diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000099-48.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Barros Pereira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Barros Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.25 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 08/05/2013 às 11h25. \r\n\r\nProcesso: 0021100-31.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wemerson Amorim e Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacro Comércio e Representações [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wemerson Amorim e Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67, devendo cumprir a determinação nele contida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-48.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Franco da Costa [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Crbs S. A. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crbs S. A. \r\n\r\nEsclareça a divergência quanto ao nome das rés constantes nas petições de fls. 97 e 100 e a autuação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-74.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cryscilla Gonçalves Baptista [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: M3 Administradora e Vendas de Planos de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cryscilla Gonçalves Baptista\r\n\r\nDiligencie o autor o atual endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de o feito ser retirado de pauta e de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000510-28.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Lopes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bem Bom [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Lopes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-11.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Silva da Conceicao [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Silva da Conceicao\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos, no prazo de 10 dias, devendo ser apresentada planilha individualizada para cada reclamada, tendo em vista que a 2ª ré responde subsidiariamente apenas pelo período de 07/04/2006 a 08/09/2006, conforme fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000618-57.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Marins Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Descart Limp de Ramos Materiais de Limpeza Ltda-ME [Adv. Gabriel de Andrade e Silva Pereira (OAB: RJ 131109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Marins Costa \r\n\r\nVenha com os valores que entende devidos a título de seguro desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nírzo Guilherme Ribeiro Rodrigues [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. , Aut Nírzo Guilherme Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 253, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0062400-75.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Alvarenga do Carmo (OAB: RJ 113784 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Volkpan Ltda. N/P EUCLIDES ALVES DE PINHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-66.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleo da Silva Cruz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. (desassistida), Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleo da Silva Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-84.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayanne Salles de Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Escola Técnica Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cima Escola Técnica Ltda., Aut Nayanne Salles de Almeida \r\n\r\nTer vistas do laudo pericial de fls. 115/141, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, inciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000658-39.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Alves Coelho Brando [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Baleia Branca Artigos Esportivos Ltda [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baleia Branca Artigos Esportivos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000665-02.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Junior [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S. A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Pier Mauá S. A. [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127981 - D)], Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S. A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Junior \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos em relação as reclamadas remanescentes, devendo comprovar o valor recebido a título de FGTS. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-83.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000810-58.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Moura Sobrinho [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)], Réu: Acecri Associação dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acecri Associação dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio, Aut José Augusto Moura Sobrinho\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada a fls. 152/163, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-77.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos de Oliveira [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda.\r\n\r\nComprove a quitação da 4ª e 5ª parcelas, em 48 horas, sob pena de penhora bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000665-65.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciber Rodrigues de Moraes [Adv. Liete Bertin Carvalho (OAB: RJ 136263 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Pereira Filho Comércio Veículos ME - Anabi Veículos [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciber Rodrigues de Moraes \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niterói, observando o código correto. \r\n\r\nProcesso: 0000672-91.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Cabral [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multtel Telecomunicações Ltda., Réu TNL PCS S.A. - Oi\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001315-15.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carlos Brum Mendonça [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A. , Aut Nelson Carlos Brum Mendonça \r\n\r\nTer vistas do laudo pericial de fls. 281/304, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0125700-11.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gloria [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Darci Albani Jateamento em Vidros ME [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gloria\r\n\r\nDiligencie a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-04.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Braga da Silva [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP Construções e Empreedimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Braga da Silva\r\n\r\nReembolsar a ré nos valores referentes as custas, no valor de R$ 160,00, face a inversão do ônus da sucumbência, devedo para tanto retirar guia de depósito na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-16.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Pinheiro [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B. Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B. Braun S.A., Aut Rafael da Silva Pinheiro\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 328/329 e 359/370, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001437-62.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Doreste Sodré [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Futebol Clube [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tamoio Futebol Clube \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0192800-75.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério José Nunes [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerusalem Veículos Ltda - ME [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)], Réu: Opção de São Gonçalo Veículos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jerusalem Veículos Ltda - ME\r\n\r\nComprove o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de penhora bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0002116-28.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Joaquim Bezerra [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Joaquim Bezerra \r\n\r\nTer vistas das certidões do oficial de justiça, devendo requerer o que for do seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224000-37.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Souza Goulart [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia S.A., Aut Antonio Marcos de Souza Goulart, Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 208, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0215700-52.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Elias Bernardo da Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda., Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Elias Bernardo da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002331-67.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Castro [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Traabalhadores nas Indústrias de Conservas do Rio de Janeiro , Réu: Conservas Piracema S. A. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Castro\r\n\r\nIndique o novo endereço do 1º réu, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-72.2012.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Felipe Schimidt [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Exte Marco Felipe Schimidt\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 125, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000914-16.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz do Nascimento da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz do Nascimento da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-24.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Cabral Brito [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Lessa Ltda. [Adv. Cláudia Guimarães Silva Xavier (OAB: RJ 135814)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Cabral Brito \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. Ciente, ainda, de que deverá se manifestar sobre a proposta de acordo da ré. \r\n\r\nProcesso: 0170200-94.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz do Nascimento [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Aut Washington Luiz do Nascimento\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 218, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0172300-85.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalar Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megalar Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nVenha o patrono com o atual endereço da ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001748-19.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaiver Max Almeida da Silva [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaiver Max Almeida da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-80.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues da Costa [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Jovany Ltda. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rodrigues da Costa \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-80.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Porto Gomes [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: JBK Duarte Móveis Me [Adv. Úrsula Pereira Coutinho Andrade (OAB: RJ 116042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBK Duarte Móveis Me\r\n\r\nApresente novo endereço das testemunhas Luiza Lucidez da Silva e Luiz Mileide da Silva. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-54.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mesquita da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Mesquita da Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 138/143, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-20.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Lima de Almeida [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Districosma Comercio Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districosma Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nId: 1472109"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000935-55.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Roberto Moreira \r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. , Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vital Construções e Consultoria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472110"
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                            "1471802": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0144300-80.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Abreu Alves\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.953,96 equivalente a 883.248,53 pro-rata da TR, sendo a responsabilidade subsidiaria da 2ª ré restrita ao valor de R$ 9.469,93 equivalente a 763.587,03 pro-rata, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 465,80 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 60,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471802"
                            ],
                            "1472108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0182400-70.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.243,30 equivalente a 1.229.110,06 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 437,13 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 80,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0072400-66.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.371,06 equivalente a 513,716,45 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 302,70 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472108"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1471987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002015-77.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Admilson Alexandre [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Admilson Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, e contrarrazoar o recurso ordinário. .\r\n\r\nId: 1471987"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1471705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0318900-77.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Anselmo Alves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anselmo Alves, Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0182600-21.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE PAULINO PEREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA REI DO TRIGO LTDA ME, Réu: AUGUSTO KALIL MENDES, Réu: Denise Soares Horta Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE PAULINO PEREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-27.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MELQUIADES RESENDE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS TEMPORIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: SHIRLEI APARECIDA DE BARROS LOVATE TEMPORIM, Réu: PAULINA LOVATTE TEMPORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MELQUIADES RESENDE\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0436400-38.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALTARI DA SILVA MACHADO [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE SEGURANCA HORIZONTE LTDA, Réu: NEUZA ARAÚJO SENRA TEIXEIRA, Réu: RICARDO HENRIQUE GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALTARI DA SILVA MACHADO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-07.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MAGALHAES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Negri (OAB: RJ 4950 - D)], Réu: EURICO JORGE DE SOUZA, Réu: EDUARDO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217900-73.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VAZ DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA - ME, Réu: Claudio Bretas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VAZ DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-37.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Jose Lopes [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: GG Martins, Réu: Gisele Garcia Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose Lopes\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293900-41.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmeralda da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho e Papelaria Tricolor, Réu: GETULIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-80.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILEI DOS SANTOS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINHO E MARINHO COMERCIO PINTURA RES LTDA ME, Réu: EVALDO MARINHO, Réu: SEBASTIÃO MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILEI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228600-35.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Custodia da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Martins Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Custodia da Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0439100-84.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA APARECIDA MACIEL [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: A M T S OTICA LTDA ME [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA AZEVEDO, Réu: ANDREIA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA APARECIDA MACIEL\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0352800-32.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI AMARAL DOS SANTOS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Waldemar Paulo Filho (OAB: RJ 44866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1471705"
                            ],
                            "1471706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069200-97.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: CODIVAP CONSORCIO P/DESENV INTEGR VALE PARAIBA, Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai , Réu: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa , Réu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin , Réu: Municipio de Quatis, Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes , Réu: Municipio de Paraíba do Sul [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul , Réu: Municipio de Rio Claro [Procurador Procuradoria Munic de Rio Claro , Réu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios , Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca , Réu: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-83.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Brito da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Aderval Gomes da Silva Junior ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Brito da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-80.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Borges Trajano [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Camilo da Silva Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Borges Trajano\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-59.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO TEIXEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: G N CASSILA FILHOS DISTRIBUIDORA DE FLORES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-15.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiziane Gomes de Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Bijoux Industria e Comercio de Artesanatos Ltda. ME [Adv. Daniel Souza Silva (OAB: RJ 146047 - D)], Réu: Vera Lucia Miranda, Réu: Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiziane Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-72.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Guedes de Souza [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Temponi Faria Transporte e Turismo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Guedes de Souza \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-81.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria de Moraes [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiohanna Industria e Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Maria de Moraes\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-94.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS DA MOTA AMARO [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: L C R LOESCH COMERCIO DE GAZ [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: LETÍCIA CARVALHO ROSAS LOESCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS DA MOTA AMARO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-78.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CAMPOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: NAP & FILHOS LTDA, Réu: NEIDE APARECIDA PEREIRA, Réu: EDSON PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE CAMPOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-55.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: MAYDSON GONCALVES NASCIMENTO [Adv. Geraldo Nascimento (OAB: RJ 43301 - D)]\r\n\r\nRéu: MARVEX INCENDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYDSON GONCALVES NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-75.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE QUEIROZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD PRICE MAGAZINE LTDA, Réu: SOFT PRICE MAGAZINE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE QUEIROZ\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-62.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ARAUJO AVILA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: BORA BORA SHOP LTDA ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ARAUJO AVILA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-19.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Picinini Lopes [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: V. P. do Nascimento Filho ME, Réu: Vicente Pereira do Nascimento Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Picinini Lopes\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-93.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR MOREIRA NEVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: B&A SISTEMAS INTEGRADOS LTDA [Adv. Leandro Costa Saletti (OAB: SP 187142 - D)], Réu: Brasiliano & Associados Gestão de Riscos Corporativos S/C Ltda, Réu: Sistematik Engenharia e Sistemas e Automação S/C Ltda, Réu: Lucas Roberto Blanco de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR MOREIRA NEVES\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-36.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Susana Silva de Andrade [Adv. Danieli de Souza Campos (OAB: RJ 141969 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisan Maria dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Silva de Andrade\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Evangelista de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Servicos Industriais Ltda., Réu: MAURICIO LOURENCO, Réu: MARLY APARECIDA HOLLAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Evangelista de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-23.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR CARVALHO [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: ITAU PINTURAS LTDA n/p do sócio LUIZ PEREZ PAZO, Réu: ITAU PINTURAS LTDA n/p do sócio OSVALDO MELAO, Réu: JOSE LUIS PEREZ PAZO, Réu: OSVALDO MELÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR CARVALHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-50.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliana Fonseca [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Small Bag Confecções Ltda ME, Réu: CRIMELIA DE SOUZA CERQUEIRA / VIVIANE DE SOUZA CERQUEIRA, Réu: AUXILIADORA DOS SANTOS FONSECA / MILENA DOS SANTOS FONSECA, Réu: VIVIANE DE SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana Fonseca\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-16.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIR JOSE ANTONIO [Adv. Wilson Tureta (OAB: RJ 87401 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSUL COOPER PROD RURAIS SUL FLUMIN LTDA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Réu: DIOGENES LOPES MARQUES, Réu: FERNANDO SEBASTIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMIR JOSE ANTONIO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-54.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oceanica Ltda [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)], Réu: PAULINO FONSECA VELOSO, Réu: FABIO FONSECA VELOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Souza Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-57.1990.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: WALMEM TRANSP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-43.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PUJONI [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTAS BONADIMAN LTDA, Réu: PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PUJONI\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-57.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Claudiano Martins [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmet Elementos Metalicos e Servicos Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: GILBERTO CORREA DIAS, Réu: JOSE RAMOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Claudiano Martins\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-87.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS RIBEIRO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ - VIGIL COMERC E BANC DO EST RJ LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDAS RIBEIRO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-41.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO MAURO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Sandra Cristina Correa, Réu: Arlete Aparecida Fassheber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO MAURO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-11.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELITON DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELITON DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-81.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Gomes da Costa [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Fatima Almeida ME, Réu: Vagner Luis Justino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Gomes da Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-55.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace dos Santos [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Mota Monte [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1471706"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 0040200-29.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Lourenço da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Jose Albino da Silva, Aut: João Romão Batista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Romão Batista, Aut Selmo Lourenço da Costa\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 37/37v. \r\n\r\nProcesso: 0000280-43.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma da Silva Fagundes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Geração Drogaria Ltda. ME [Adv. Edmar Jose de Souza (OAB: RJ 59533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Geração Drogaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0037400-43.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE PAULA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SIDER AUTO CENTER LTDA, Réu: Casarano Edificacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE PAULA\r\n\r\nTer ciência da suspensão do prazo processual até que se resolva a penhora realizada no rosto dos autos de nº 001/10503232444. \r\n\r\nProcesso: 0423500-20.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA MENDES REZENDE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0041900-45.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Sergio de Arantes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Sergio de Arantes, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-27.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anisio de Oliveira Coelho [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anisio de Oliveira Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-15.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0135600-70.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S. A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S. A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0016800-16.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DE CARVALHO E SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: ARSSI MACHADO VIANA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: EDSON ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: IVONETE BASTOS GARCIA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: WILMA GOULART FOLLY CAMARGO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPR. DA CSN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARSSI MACHADO VIANA\r\n\r\nTer ciência da suspensão do processo até o deslinde do feito tombado sob o nº 0000270.36.1991.8.19.0066. \r\n\r\nProcesso: 0066700-16.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL PEREIRA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002200-96.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Ramos [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Renato Soares Ramos\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0072000-75.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Dias [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0046200-55.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CARNEIRO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência, novamente, do indeferimento do pleito, tendo em vista os valores já restituídos à ré. A insistência será entendida como ato atentatório à dignidade da justiça. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0220300-52.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GERMANO DA SILVA [Adv. Rosimeria Garcia Chempe (OAB: RJ 58750 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JORGE GERMANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-29.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 541, bem como manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-54.2012.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: Rodolfo Medeiros Arantes [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCILENE GONCALVES PEREIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rodolfo Medeiros Arantes\r\n\r\nApresentar cópia da petição protocolizada no dia 21/01/2013. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-17.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ELIO ALVES [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: KART PAPELARIA E EQUIPAMENTOS P ESCRITORIOS LTDA [Adv. Franklim Delano de Oliveira Neves (OAB: RJ 54629 - D)], Réu: Odaly Jose Ribeiro, Réu: KARPEL SUPRIMENTOS E UTENSÍLIOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME sucessora de KART PAPELARIA E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ELIO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0272300-92.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Davi Assis de Almeida [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Voest Alpine Industrial Services do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Davi Assis de Almeida, Rqdo Voest Alpine Industrial Services do Brasil Ltda.\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0288000-11.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Regis Fonseca de Oliveira [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hospital Evangelico Regional Ltda. [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Regis Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0020400-15.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0045700-81.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Victer da Silva Fraga [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000230-51.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailto Peres Patrocínio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailto Peres Patrocínio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0208000-68.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GODINHO VILELA [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0038800-29.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA MARIA MOTA SALDANHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0111500-51.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdomiro Antonio Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Caseli Construções e Serviços Ltda ME, Réu: ELIANA DA SILVA PORTO, Réu: ELIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Antonio Francisco\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias preclusivos, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0145300-07.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roner Bandeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maiorh Consulting Ltda. [Adv. Antonio Augusto Rodrigues Netto Filho (OAB: SP 223289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maiorh Consulting Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0036300-09.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubia Fernanda Vasconcellos Sapede [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubia Fernanda Vasconcellos Sapede\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0004100-85.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTENIR ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTENIR ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215200-48.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livio Henrique Fontes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livio Henrique Fontes, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-78.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Magalhães de Paula Caldas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva M. A. Valentim ME [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalva M. A. Valentim ME, Aut Queila Magalhães de Paula Caldas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000058-75.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Variz [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A., Réu: Maria José Pereira Mendonça, Réu: Sueli de Moraes Guedes [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)], Réu: Gileno de Medeiros Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sueli de Moraes Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios foram extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-34.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Ribeiro da Cunha [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)], Aut: Ariana Dias Ribeiro da Cunha [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)], Aut: Rafael Alexsander Ribeiro da Cunha [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Aparecida Ribeiro da Cunha, Aut Ariana Dias Ribeiro da Cunha , Aut Rafael Alexsander Ribeiro da Cunha, Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000144-80.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gomes da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspecon Inspeção e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inspecon Inspeção e Serviços Ltda., Aut João Batista Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-78.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Castilho Rosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo de Castilho Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-15.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Assis Batista [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional , Aut Henrique de Assis Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada procedente em parte, devendo a embargada depositar a diferença ainda devida na execução, no prazo de 48h, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000405-79.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Regina Cunha Souza [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Regina Cunha Souza, Réu OFS RJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-71.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Matos Alves [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda., Aut Wallace de Matos Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-19.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theodore Marcel Albert Lambert Osmetti [Adv. Glaucio Farani Alves dos Santos (OAB: RJ 124054 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: Maria Jose Pereira Mendonça, Réu: Gileno de Medeiros Mendonça, Réu: Sueli de Moraes Guedes [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sueli de Moraes Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0000682-95.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Araujo dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda, Réu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-54.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO CARDOSO [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-45.1985.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TORRES DA ROCHA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000897-37.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Helen Cristiane Leal (OAB: RJ 115579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-11.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)], Réu: Maria Jose Pereira Mendonça, Réu: Sueli de Moraes Guedes [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)], Réu: Gileno de Medeiros Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sueli de Moraes Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-43.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro. [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobeu - Sociedade Barramansense de Ensino Superior [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro., Réu Sobeu - Sociedade Barramansense de Ensino Superior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-57.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IHANEZ RIBEIRO GOMES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut IHANEZ RIBEIRO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174900-10.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Bastos de Mattos [Adv. Luiz Claudio Escobar (OAB: RJ 58545 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida Bastos de Mattos, Réu Prosper Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-70.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcia da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Magno Gontijo Mendes (OAB: MG 7754 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Garcia da Silva, Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-06.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ANDERSON DA COSTA PONTES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ANDERSON DA COSTA PONTES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001249-58.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Soares [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por uma vez que já foram opostos embargos declaratórios em face da sentença.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-73.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darly Garcia da Silva [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: América Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Rosangela Fagundes de Almeida Graeser (OAB: SP 107744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Engenharia e Construções Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Darly Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nId: 1472149"
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                            "1472148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0153000-73.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANICE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: GONCALVES E GABRIEL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ROGER ANDRE RANGEL GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0093200-32.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472148"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1472445": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.144 DE 03 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 43.013.807,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013; \r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013, E-03/001/811/2013, E-03/001/812/2013 e E-18/002/239/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 43.013.807,50 (quarenta e três milhões, treze mil, oitocentos e sete reais e cinqüenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1472446": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n35.202 \r\n\r\n35.202 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.574.710 \r\n\r\n4.403.744 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n290.231 \r\n\r\n163.527 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n48.739 \r\n\r\n44.785 \r\n\r\nId: 1472446"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1472360": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ANUAL DO PPA - EXERCÍCIO 2012, ESTÁ PUBLICADO EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 1472360"
                    ],
                    "1471557": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 02 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-19/014/271/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, SELMA LUCIA DA SILVA, matrícula nº 10/00407-6, do cargo efetivo de Assistente Executivo, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 18 de março de 2013.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2074/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membros do Conselho Estadual de Juventude - COJUERJ/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular: RODRIGO RATKUS ABEL, designado pelo Decreto de 21 de junho de 2011, publicado no D.O. de 22.06.2011.\r\n\r\nSuplente: ALLAN BORGES NOGUEIRA, designado pelo Decreto de 21 de junho de 2011, publicado no D.O. de 22.06.2011. \r\n\r\n2- ALTERAR a composição do Conselho Estadual de Juventude - COJUERJ/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nTitular: TIAGO SANTANA DA CONCEIÇÃO, em substituição a Rodrigo Ratkus Abel, designado pelo Decreto de 21 de junho de 2011, publicado no D.O. de 22.06.2011.\r\n\r\nSuplente: NADIMO ESPINDOLA DA SILVA, em substituição a Allan Borges Nogueira, designado pelo Decreto de 21 de junho de 2011, publicado no D.O. de 22.06.2011. \r\n\r\nId: 1471557"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1472447": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RENATA IGNARRA, ID Funcional nº 4357303-7, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor de Projetos I, símbolo DAS-8, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jamila Hafemann Lavrador da Silva Lima, ID Funcional nº 4362879-6. Processo nº E-12/001/1042/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2013, JAMILA HAFEMANN LAVRADOR DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 4362879-6, do cargo em comissão de Assessor de Projetos I, símbolo DAS-8, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1042/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, RENATA IGNARRA, ID Funcional nº 4357303-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1042/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA DE MESQUITA MOTA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Financiamentos Externos, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Daniele Marino Lelles Abib Nepomuceno, ID Funcional nº 5001685-7. Processo nº E-12/001/894/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, RAPHAELA SOUZA RIBAS, ID Funcional nº 5009559-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1036/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO MAURICIO COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Raphaela Souza Ribas, ID Funcional nº 5009559-9. Processo nº E-12/001/1036/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2013, JULIANA RAMOS ARRUDA SANTOS, ID Funcional nº 5001899-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1037/2013.\r\n\r\nEXONERAR HELAINE QUINTANILHA PACHECO, matrícula nº 24/008009-3, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 28ª Circunscrição Regional de Trânsito - Maricá, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/132/2013.\r\n\r\nNOMEAR GABRYELL AGUIAR FERNANDES, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 28ª Circunscrição Regional de Trânsito - Maricá, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Helaine Quintanilha Pacheco, matrícula nº 24/008009-3. Processo nº E-12/006/131/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2013, RAFAELA DA SILVA CASSIANO, ID Funcional nº 5003193-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1043/2013.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA SOUZA CELES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rafaela da Silva Cassiano, ID Funcional nº 5003193-7. Processo nº E-12/001/1043/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, PAULA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 5007502-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1032/2013.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO D´AMATO GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paula dos Santos Silva, ID Funcional nº 5007502-0. Processo nº E-12/001/1032/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de março de 2013, publicado no D.O. de 01/04/2013, que nomeou SIMONE FERNANDES NEVES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor de Projetos III, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vinicius Bezerra de Melo, ID Funcional nº 4365726-5. Processo nº E-12/001/1093/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, CAMILA CABRAL BASTOS, matrícula nº 0963232-4, do cargo em comissão de Assistente Técnico II, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1092/2013.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA GOUVEIA DE AQUINO NETO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, do Centro de Monitoramento e Avaliação da Gestão, da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Felipe dos Santos Moraes, matrícula nº 24/007623-2. Processo nº E-12/006/128/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUZIA GONÇALVES MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luciane Tome Sá Cunha, ID Funcional nº 570229-1. Processo nº E-12/001/1070/2013.\r\n\r\nNOMEAR CONRADO CIRIACO NÓBREGA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Ferreira Leite. Processo nº E-12/001/1069/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, JORGE DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 580725-5, matricula n 18/5803, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1071/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDMILSON SILVA VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge de Oliveira, ID Funcional nº 580725-5. Processo nº E-12/001/1071/2013.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI, matrícula nº 24/007952-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/126/2013.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL LOPES TRINDADE, 173060006-91, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Claudio Chigio Tsutsugi, matrícula nº 24/007952-5. Processo nº E-12/006/125/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO, matrícula nº 24/008154-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/124/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RAPOSO DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Laenio Stutz Pereira, matrícula nº 24/007802-2. Processo nº E-12/006/127/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI, matrícula nº 24/007952-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gilberto Luiz Pereira, matrícula nº 24/008012-7. Processo nº E-12/006/126/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, Subtenente PM, ID Funcional nº 2326816-6, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Serviços Gerais, da Diretoria de Apoio Aéreo, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/001/360/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, ANA LUCIA BIZZO DE MAGALHÃES MATTOS, ID Funcional nº 4235294-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/400/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, ALEKSANDER SILVA LISBOA, ID Funcional nº 4403363-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/395/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, GERSON SEGISMUNDO DIAS, ID Funcional nº 4408123-5, 035167867-01, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/396/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2013, MARCELO JOSÉ KONTE, ID Funcional nº 440352-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/397/2013.\r\n\r\nNOMEAR JORGE CEZAR DE ABREU para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcelo José Konte, ID Funcional nº 440352-2. Processo nº E-22/001/387/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, ANTONIO JORGE SANCHES DE MORAES, ID Funcional nº 559455-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/394/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEKSANDER SILVA LISBOA, ID Funcional nº 4403363-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Antonio Jorge Sanches de Moraes, ID Funcional nº 559455-3. Processo nº E-22/001/395/2013.\r\n\r\nNOMEAR GERSON SEGISMUNDO DIAS, ID Funcional nº 4408123-5, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Promoção de Mão-de-Obra, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Carlos Afonso Jório, ID Funcional nº 4403469-5. Processo nº E-22/001/396/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, PABLO RICARDO COSTA THEOPHILO, ID Funcional nº 4427608-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Promoção Social, da Superintendência de Desenvolvimento Social, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/410/2013.\r\n\r\nNOMEAR FABIO ARAUJO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Desenvolvimento Comunitário, da Superintendência de Desenvolvimento Social, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Daniel Fabrício Santos do Nascimento, ID Funcional nº 5010736-4. Processo nº E-22/001/407/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, DANIEL FABRÍCIO SANTOS DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5010736-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Desenvolvimento Comunitário, da Superintendência de Desenvolvimento Social, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/406/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA DA SILVA MAIA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Orientação Jurídico Trabalhista, da Superintendência de Relações Trabalhistas, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Mariana Lomelino Guimarães, ID Funcional nº 5005837-1. Processo nº E-22/001/409/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, MARIANA LOMELINO GUIMARÃES, ID Funcional nº 5005837-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Orientação Jurídico Trabalhista, da Superintendência de Relações Trabalhistas, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/408/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, ROBERTO FRANÇA MENDES, ID Funcional nº 4403431-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas Especiais, da Superintendência de Pesquisas e Programas Especiais, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/405/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, MARCOS HENRIQUE MATTOZO PONTES, ID Funcional nº 575148-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Geração de Renda, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/411/2013.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SANTOS DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Geração de Renda, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcos Henrique Mattozo Pontes, ID Funcional nº 575148-9. Processo nº E-22/001/412/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, RENE ADOLFHE MICHEL, ID Funcional nº 4425296-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/403/2013.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CHAVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Leila Maria Boabaid, ID Funcional nº 4201486-7. Processo nº E-22/001/404/2013.\r\n\r\nNOMEAR DAVIDSON DE SOUZA LANNES, ID Funcional nº 4216610-1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Material e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Lage Cruz, ID Funcional nº 4400941-0. Processo nº E-22/001/402/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, PAULO ROBERTO LAGE CRUZ, ID Funcional nº 4400941-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Material e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/401/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO FRANÇA MENDES, ID Funcional nº 4403431-8, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Paola de Andrade Porto, ID Funcional nº 4266799-2. Processo nº E-22/001/405/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, PAOLA DE ANDRADE PORTO, ID Funcional nº 4266799-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/413/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS HENRIQUE MATTOZO PONTES, ID Funcional nº 575148-9, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações Trabalhistas, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Frederico de Resende Chaves, ID Funcional nº 575152-7. Processo nº E-22/001/411/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, FREDERICO DE RESENDE CHAVES, ID Funcional nº 575152-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações Trabalhistas, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/414/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, DAVIDSON DE SOUZA LANNES, ID Funcional nº 4216610-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/402/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Davidson de Souza Lannes, ID Funcional nº 4216610-1. Processo nº E-22/001/440/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, AURINO LEITE DOS SANTOS, ID Funcional nº 575152-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/436/2013.\r\n\r\nNOMEAR WINDSON MACIEL para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Aurino Leite dos Santos, ID Funcional nº 575152-7. Processo nº E-22/001/439/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, EDSON MENDES DA SILVA, ID Funcional nº 4408070-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/433/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, DANIELA GALHARDO ITABAIANA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5010901-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/432/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, FABIANA RANGEL RODRIGUES, ID Funcional nº 5008802-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Segurança e Saúde do Trabalhador, da Superintendência de Relações Trabalhistas, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/427/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDESILDO ALVES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Taiane Perfeito de Faria, ID Funcional nº 4403534-9. Processo nº E-22/001/422/2013.\r\n\r\nNOMEAR VERONICA DELFINO DO CARMO para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Paulo Oliveira de Almeida, ID Funcional nº 5008559-0. Processo nº E-22/001/441/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2013, PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5008559-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/429/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA CONCEIÇÃO FELIX, ID Funcional nº 564441-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Aliekseyev Jacob, ID Funcional nº 5005718-9. Processo nº E-22/001/437/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, BARBARA DOS SANTOS MACEDO, ID Funcional nº 5007979-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Desenvolvimento Social, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/428/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, MARCIO ROSA GAUBIE LEY, ID Funcional nº 4428035-1, 790424577-91, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Registros Funcionais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/435/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, CARLA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 4404733-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/417/2013.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO RESENDE CHAVES, ID Funcional nº 575152-7, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Direitos e Vantagens, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Carla Gonçalves da Silva, ID Funcional nº 4404733-9. Processo nº E-22/001/414/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, GILBERTO VAZ FONTES, ID Funcional nº 4428038-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/434/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DO CARMO IBRAHIM SANTAREM PINHEIRO, ID Funcional nº 4403458-0, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcelo da Cunha Correa, ID Funcional nº 4428059-9. Processo nº E-22/001/415/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, RONAURO SAMPAIO AMORIM, ID Funcional nº 4421373-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/420/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, VITOR NOGUEIRA JUNGER, ID Funcional nº 5008582-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/421/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, KARINA DOS SANTOS FIGUEIREDO, ID Funcional nº 4417654-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/419/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, ROBERTO DA CONCEIÇÃO FELIX, ID Funcional nº 564441-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/437/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, LORRANE GONZAGA CARDINOT, ID Funcional nº 4428104-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/418/2013.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DE LIMA DAMASCENO para exercer, com validade a contar de 22 de março de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Antonio Eliezer Pereira Martins, ID Funcional nº 1914143-2. Processo nº E-22/001/438/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO LAGE CRUZ, ID Funcional nº 4400941-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Patrimônio, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Rodrigues Figueira, ID Funcional nº 4408230-4. Processo nº E-22/001/401/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, ANTONIO CARLOS RODRIGUES FIGUEIRA, ID Funcional nº 4408230-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Patrimônio, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/425/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, WELLINGTON DA SILVA MOREIRA, ID Funcional nº 5008801-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Copa, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/426/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, TAIANE PERFEITO DE FARIA, ID Funcional nº 4403534-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/423/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, THIAGO CONHASCA BARBOSA, ID Funcional nº 5005926-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Reprografia, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/424/2013.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO DE AVILA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.083, de 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nNOMEAR ILMA BARBOZA CAMPOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.083, de 25 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR DENISE GOMES DE CASTRO, ID Funcional nº 4426909-9, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Análise de Parcerias Público Privadas, da Superintendência de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.143, de 02/04/2013. Processo nº E-04/083/137/2013. \r\n\r\nNOMEAR VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5006883-0, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Assessoramento Técnico Jurídico, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Fazenda, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.143, de 02/04/2013. Processo nº E-04/083/137/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VARSANO CHEREM, ID Funcional nº 4398654-4, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Fazenda, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.143, de 02/04/2013. Processo nº E-04/083/137/2013.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4261140-7, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Conciliação de Receita, da Superintendência de Finanças, da Secretaria de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.143, de 02/04/2013. Processo nº E-04/083/137/2013. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/04/2013.\r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, PAOLA ROJAS PEREIRA, ID Funcional nº 4389868-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 (Objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.143, de 02/04/2013), da Assessoria Técnica, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/137/2013. \r\n\r\nNOMEAR PABLO VILLARIM GONÇALVES, Especialista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5000317-8, para exercer, com validade a contra de 02 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Captação de Recursos, da Superintendência de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.143, de 02/04/2013. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, PABLO VILLARIM GONÇALVES, Especialista em Finanças Públicas, ID Funcional nº 5000317-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Planejamento Financeiro, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/137/2013. \r\n\r\nNOMEAR PAOLA ROJAS PEREIRA, ID Funcional nº 4389868-8, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Planejamento Financeiro, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/137/2013. \r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 03/04/2013.\r\n\r\nId: 1472447"
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                        "1471072": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 415 DE 26 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - NÃO APLICA PENALIDADES Á CONCESSIONÁRIA PELO INCIDENTE COM A LANCHA MARTIN AFONSO EM 15/06/2011.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.239/2011, pela unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Não aplicar penalidades à concessionária pelo incidente na atracação da Embarcação Martin Afonso no Terminal Praça XV, no dia 15 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que, após o trânsito em julgado do presente feito, tome as providências necessárias ao seu arquivamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro 3ª Votante\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1471072. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471132": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 416 DE 26 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA AGETRANSP QUANTO Á DIVULGAÇÃO DO 0800 DA OUVIDORIA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.216/2007, por unanimidade de seus Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Extinguir o presente processo, por perda de objeto.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que a CATRA fiscalize semestralmente e, caso detecte algum problema, elabore um relatório do que constatar ao CODIR.\r\n\r\nArt. 3º- Dar ciência desta decisão ao Poder Concedente e à Concessionária.\r\n\r\nArt. 4º - Arquivar o presente processo, após seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro 3ª Votante\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1471132. A faturar por empenho"
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                        "1471067": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 420 DE 26 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - NÃO APLICA PENALIDADES Á CONCESSIONÁRIA POR PARALISAÇÃO DE TREM EM 21/07/2011 - B.O Nº 020.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.303/2011, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Não aplicar penalidades à concessionária SUPERVIA pela paralisação de trem entre as estações Ricardo de Albuquerque e Anchieta, no Ramal de Japeri, no dia 21 de julho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX que, após o trânsito em julgado do presente feito, tome as providências necessárias ao seu arquivamento.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro 3ª Votante\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1471067. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471149": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 421 DE 26 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEBRA DE PANTÓGRAFO DO TREM DE PREFIXO UP-202 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE RICARDO DE ALBUQUERQUE EM 20/04/2012 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº. 107. ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE ANTE A OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR, CONFORME NOTA TÉCNICA DA CATRA, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.211/2012, por unanimidade dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a quebra de pantógrafo do trem de prefixo UP-202 nas proximidades da Estação de Ricardo de Albuquerque em 20/04/2012, registrada no Boletim de Ocorrência de Fato Relevante da Operação nº 107, desta AGETRANSP, como decorrente de força maior, caracterizada por sua imprevisibilidade e inevitabilidade, alheia à vontade das partes e, por tal motivo, isentar a Concessionária SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A de qualquer responsabilidade no caso objeto do presente regulatório, com base na Nota Técnica da CATRA (fls.144/157).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX a tomada de providências administrativas para o arquivamento deste feito após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\n(Voto vencido somente na motivação: fortuito externo)\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro 3ª Votante\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1471149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471006": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 422 DE 26 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACIDENTE NO KM 17 DA RJ-124 EM 03/11/2012 - BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 175.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.391/2012, por UNANIMIDADE dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer que o acidente em causa não constitui hipótese de infração contratual por parte da Concessionária da Rodovia Via Lagos S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro 3ª Votante\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1471006. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471864": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nFIXA as atribuições dos servidores relacionados em anexo, até 30 de abril de 2013, para exercerem, exclusivamente, as atividades de examinadores, tendo em vista a necessidade de atender a grande demanda reprimida de candidatos aptos à realização dos exames teóricos e práticos de direção veicular. Situações de excepcional necessidade do serviço serão examinadas pelo Vice-Presidente e pelo Diretor Geral de Administração e Finanças. 03/DETRAN/PRESI/030/2013.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEXAMINADORES LOTADOS NA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDH\r\n\r\nCAT\r\n\r\nNOME \r\n\r\nLOTAÇÃO \r\n\r\n001\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA S. WALTZ\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n016\r\n\r\nAD\r\n\r\nGUSTAVO RODOLFO R. ARMADA\r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n030\r\n\r\nAC\r\n\r\nLUZIMAR DE SOUZA M. ROCHA\r\n\r\nHAB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n043\r\n\r\nB\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SÁ DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT NITEROI\r\n\r\n044\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIA LÚCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n045\r\n\r\nD\r\n\r\nSHEILA SCALZO\r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n049\r\n\r\nD\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO BARRETO DE ANDRADE\r\n\r\nHAB/PT PENHA \r\n\r\n053\r\n\r\nAE\r\n\r\nJORGE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\n071\r\n\r\nD\r\n\r\nDURVAL DA SILVA SOARES\r\n\r\nHAB/PT B ROXO\r\n\r\n101\r\n\r\nAD\r\n\r\nJORGE GOMES ROSSINI\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n113\r\n\r\nD\r\n\r\nROBERTO TEIXEIRA \r\n\r\nHAB/PT TERESÓP\r\n\r\n114\r\n\r\nD\r\n\r\nONDINA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nHAB/PT ILHA \r\n\r\n120\r\n\r\nAD\r\n\r\nADALBERLENE C. MATHEUS\r\n\r\nHAB/PT JACAREPAGUA\r\n\r\n121\r\n\r\nD\r\n\r\nVERA LÚCIA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n128\r\n\r\nAE\r\n\r\nDIONEA MARIA B. TABOADA\r\n\r\nHAB/PT CAMPOS\r\n\r\n135\r\n\r\nB\r\n\r\nHELENA GOMES DE AMORIM\r\n\r\nHAB/PT JACAREP\r\n\r\n148\r\n\r\nE\r\n\r\nÁLVARO ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n149\r\n\r\nAD\r\n\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL\r\n\r\nHAB/IGUATEMI\r\n\r\n162\r\n\r\nD\r\n\r\nANGELA COSTA BORBA\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n183\r\n\r\nAD\r\n\r\nROSA CORREA DOS RAMOS\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n211\r\n\r\nD\r\n\r\nTANIA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n219\r\n\r\nD\r\n\r\nMARLÔVA DURÃES MACEDO MARTINS\r\n\r\nHAB/PT MADUREIRA\r\n\r\n226\r\n\r\nAE\r\n\r\nOSCAR VIEIRA NETO\r\n\r\nHAB/PT PENHA \r\n\r\n241\r\n\r\nAD\r\n\r\nADALBERTO SANTANA \r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n244\r\n\r\nD\r\n\r\nSUELI RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n261\r\n\r\nAD\r\n\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n267\r\n\r\nC\r\n\r\nCRISTINA TELLES DE SOUZA \r\n\r\nHAB/PT ILHA \r\n\r\n282\r\n\r\nB\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MANHAES DE JESUS\r\n\r\nHAB/PT B MANSA\r\n\r\n288\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIS HENRIQUE LEONARDO\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n295\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIA ZÉLIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nHAB/PT SP ALDEIA\r\n\r\n305\r\n\r\nAD\r\n\r\nVANDA MARIA CARMEN PENA\r\n\r\nHAB/PT VIA BRASIL\r\n\r\n306\r\n\r\nE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIDAL RAMOS \r\n\r\nHAB/PT B ROXO\r\n\r\n315\r\n\r\nD\r\n\r\nUBIRACY C. DE SOUZA FILHO\r\n\r\nHAB/APREND/CFC\r\n\r\n318\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIA MADALENA DO L. MAZZACARO\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n334\r\n\r\nAD\r\n\r\nJORGE FERNANDO BARRETO\r\n\r\nHAB/ PT JACAREPAGUA\r\n\r\n337\r\n\r\nD\r\n\r\nEDMILSON JOSE FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n358\r\n\r\nAE\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n371\r\n\r\nE\r\n\r\nFRANCISCO ANDRÉ B. VASCONCELOS\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n373\r\n\r\nB\r\n\r\nLANA CRISTINA F. GAMBASIANE\r\n\r\nHAB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n377\r\n\r\nAE\r\n\r\nCLAÚDIO DOS SANTOS ADÃO\r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n382\r\n\r\nB\r\n\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n\r\nHAB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n401\r\n\r\nAE\r\n\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n411\r\n\r\nB\r\n\r\nALMERINDA DO N. RICARDO \r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n418\r\n\r\nE\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n423\r\n\r\nAD\r\n\r\nJAMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHAB/PT NILOPOLIS\r\n\r\n427\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSE ROBERTO RIOS\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n431\r\n\r\nB\r\n\r\nLUCIENE RAGGI DE SOUZA\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n435\r\n\r\nAB\r\n\r\nMARCO ANTONIO MEIRELLES\r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n436\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n444\r\n\r\nB\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nHAB/PT JACAREP\r\n\r\n451\r\n\r\nD\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHAB/PT B. PIRAI\r\n\r\n455\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ LUIZ LOURENÇO VIEIRA \r\n\r\nHAB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n458\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUERRA ALZUGUIR\r\n\r\nHAB/PT TERESOP.\r\n\r\n459\r\n\r\nD\r\n\r\nSONIA REGINA CARDOSO T. RODRIGUES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n474\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUERRA ALZUGUIR\r\n\r\nHAB/PT TERESÓPOLIS\r\n\r\n480\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSE MARTINS DUTRA\r\n\r\nHAB/PT BAIXADA\r\n\r\n483\r\n\r\nAB\r\n\r\nAURORA AUXILIADORA E. DA NEVES \r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n488\r\n\r\nAE\r\n\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n496\r\n\r\nB\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALENCAR\r\n\r\nHAB/APREND/CFC\r\n\r\n514\r\n\r\nAC\r\n\r\nTANIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n516\r\n\r\nAB\r\n\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\nHAB/PT ST LUZIA\r\n\r\n519\r\n\r\nB\r\n\r\nARLETE LOPES MARINS\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL/IGUATEMI\r\n\r\n520\r\n\r\nB\r\n\r\nDENIZE LIMA MACHADO\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n525\r\n\r\nD\r\n\r\nÁDINA CAMPOS LARANJA\r\n\r\nHAB/PT DET SUL\r\n\r\n575\r\n\r\nAE\r\n\r\nUILSON ROSA PEREIRA\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n583\r\n\r\nD\r\n\r\nFABIO BARROS GONÇALVES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n584\r\n\r\nAD\r\n\r\nKLEBER FIUZA DA COSTA\r\n\r\nHAB/PT NILOPOLIS\r\n\r\n601\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n612\r\n\r\nAC\r\n\r\nMARIZE CARLOS DE SOUZA LINS\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n625\r\n\r\nB\r\n\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n629\r\n\r\nB\r\n\r\nDILERMARIA CATARINA C FERREIRA\r\n\r\nHAB/ACESSO 5\r\n\r\n631\r\n\r\nB\r\n\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\n635\r\n\r\nD\r\n\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n\r\nHAB/PT PETROPOLIS\r\n\r\n638\r\n\r\nB\r\n\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n642\r\n\r\nD\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n\r\nHAB/PT MAGE\r\n\r\n644\r\n\r\nD\r\n\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n\r\nHAB/PT MAGÉ\r\n\r\n647\r\n\r\nD\r\n\r\nNILTON RIBEIRO DO N JUNIOR\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n653\r\n\r\nB\r\n\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n665\r\n\r\nAD\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n667\r\n\r\nB\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n670\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSE CESAR LOPES JUNIOR\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n671\r\n\r\nD\r\n\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\nHAB/PT MAGE\r\n\r\n672\r\n\r\nD\r\n\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n687\r\n\r\nB\r\n\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\n\r\nHAB/PT DETRAN SUL\r\n\r\n689\r\n\r\nD\r\n\r\nARMANDO ALBERTO R LOPES JUNIOR\r\n\r\nHAB/PT NITEROI\r\n\r\n692\r\n\r\nD\r\n\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH \r\n\r\nHAB/PT N FRIBURGO\r\n\r\n697\r\n\r\nB\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n701\r\n\r\nB\r\n\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\n\r\nHAB/PT ST LUZIA\r\n\r\n703\r\n\r\nB\r\n\r\nFLÁVIO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nDIR HAB\r\n\r\n706\r\n\r\nB\r\n\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT ST LUZIA\r\n\r\n708\r\n\r\nAB\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n\r\nHAB/DIRHAB\r\n\r\n713\r\n\r\nB\r\n\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n\r\nHAB/PT B PIRAÍ\r\n\r\n714\r\n\r\nAB\r\n\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n719\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSEÉ NICOLAU DE FRANÇA \r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n720\r\n\r\nAB\r\n\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n723\r\n\r\nD\r\n\r\nLUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nHAB/ PT NILOPOLIS\r\n\r\n724\r\n\r\nB\r\n\r\nLUCAS DANTAS\r\n\r\nHAB/PT RESENDE\r\n\r\n728\r\n\r\nAC\r\n\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ \r\n\r\nHAB/PT MACAE\r\n\r\n734\r\n\r\nB\r\n\r\nRAFAELLA CAMERA DIAS FRAGA\r\n\r\nHAB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n739\r\n\r\nD\r\n\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n\r\nDIRHAB\r\n\r\n740\r\n\r\nAB\r\n\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL \r\n\r\n743\r\n\r\nB\r\n\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n\r\nHAB/EXPED\r\n\r\n744\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUCIANO NUNES\r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n746\r\n\r\nB\r\n\r\nALBA VALERIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n747\r\n\r\nB\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n752\r\n\r\nB\r\n\r\nBRUNO FERRAZ ALMEIDA\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL\r\n\r\n755\r\n\r\nB\r\n\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n\r\nHAB/PT BAIXADA\r\n\r\n756\r\n\r\nB\r\n\r\nFABRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n759\r\n\r\nD\r\n\r\nJERONIMO MAGALHAESDO NASCIMENTO\r\n\r\nHAB/PT CAXIAS\r\n\r\n761\r\n\r\nB\r\n\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n763\r\n\r\nB\r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\nHAB/PT BANGU P TEMPO\r\n\r\n765\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS \r\n\r\nHAB/PT JACAREP\r\n\r\n769\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n773\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\nHAB/PT BELFORD ROXO\r\n\r\n775\r\n\r\nB\r\n\r\nSABRINA FAGUNDES P CORREA\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES II\r\n\r\n780\r\n\r\nB\r\n\r\nSÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n782\r\n\r\nB\r\n\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\n\r\nHAB/PT NILOPOLIS\r\n\r\n783\r\n\r\nAD\r\n\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nHAB/PT TRÊS RIOS\r\n\r\n785\r\n\r\nAD\r\n\r\nCEMIR ASSAD II\r\n\r\nHAB/PT CAXIAS\r\n\r\n787\r\n\r\nAB\r\n\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n\r\nHAB/PT V REDONDA\r\n\r\n789\r\n\r\nB\r\n\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n790\r\n\r\nD\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHAB/PT D CAXIAS\r\n\r\n791\r\n\r\nB\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\nDIR HAB/CONTROLE\r\n\r\n794\r\n\r\nD\r\n\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nHAB/PT NITEROI\r\n\r\n796\r\n\r\nD\r\n\r\nKARLA ALEXANDRA DO E. S. GUIMARAES\r\n\r\nHAB/PT ST LUZIA\r\n\r\n797\r\n\r\nB\r\n\r\nKATIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT BARRA MANSA\r\n\r\n798\r\n\r\nB\r\n\r\nLAYLLA SILVA CHAVES\r\n\r\nHAB/PT ST LUZIA\r\n\r\n800\r\n\r\nAD \r\n\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n\r\nHAB/PT NITEROI\r\n\r\n801\r\n\r\nB\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n\r\nDIR HAB/ESTRANG\r\n\r\n805\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n813\r\n\r\nAB\r\n\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nHAB/PT PARACAMBI\r\n\r\n823\r\n\r\nAD\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nHAB/PT PARACAMBI\r\n\r\n824\r\n\r\nB\r\n\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n836\r\n\r\nAB\r\n\r\nWILLIAN MENEZES DA CUNHA\r\n\r\nHAB/PT RIO BONITO\r\n\r\n839\r\n\r\nB\r\n\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n\r\nHAB/PT PETROPOLIS\r\n\r\nEXAMINADORES LOTADOS EM OUTRAS DIRETORIAS\r\n\r\nDH\r\n\r\nCAT\r\n\r\nNOME \r\n\r\nLOTAÇÃO \r\n\r\n087\r\n\r\nE\r\n\r\nMARCO AURELIO BATISTA DOS ANJOS\r\n\r\n24ª CRT/VALENÇA\r\n\r\n093\r\n\r\nAE\r\n\r\nSERGIO CAMPOS ASSIS\r\n\r\n27ª CRT/MESQUITA\r\n\r\n189\r\n\r\nAE\r\n\r\nROSANE VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nDRV/ARQUIVO\r\n\r\n192\r\n\r\nAD\r\n\r\nFRANKLIN MENEZES FIGUEIREDO\r\n\r\nTRANSPORTE/GARAGEM\r\n\r\n199\r\n\r\nD\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE MELO TORRES \r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n202\r\n\r\nE\r\n\r\nEDSON PACHECO\r\n\r\n26ª CRT/ITABORAI\r\n\r\n240\r\n\r\nD\r\n\r\nNILCÉIA MARIA DE LIMA MOREIRA\r\n\r\nDRV/DESP-ARQUIVO\r\n\r\n256\r\n\r\nAD\r\n\r\nARMINDO DE CANELLAS FILHO \r\n\r\n15ª CRT/NILÓPOLIS\r\n\r\n280\r\n\r\nAD\r\n\r\nELIZETE OLEGÁRIO FIGUEIRA\r\n\r\n6ª CRT/V.REDON\r\n\r\n286\r\n\r\nAE\r\n\r\nDIJALMA JEAN JACQUES\r\n\r\n20ª CRT/C. FRIO\r\n\r\n289\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO V. FERREIRA \r\n\r\n22ª CRT/S. JARDIM\r\n\r\n292\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA ESTEVES DE FARIAS\r\n\r\n6ª CRT/V.REDON\r\n\r\n303\r\n\r\nD\r\n\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\n\r\n11ª CRT/S GONÇALO\r\n\r\n319\r\n\r\nAD\r\n\r\nWALDIR RAMOS BARBOZA\r\n\r\nSD/PORTARIA\r\n\r\n328\r\n\r\nB\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCJC\r\n\r\n348\r\n\r\nB\r\n\r\nGEYSA CRUZ DE MOURA\r\n\r\nDRV/CERTIDOES\r\n\r\n363\r\n\r\nE\r\n\r\nROBSON BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n365\r\n\r\nD\r\n\r\nMANCILDO MOREIRA FILHO\r\n\r\nSD/C. ESTATIST\r\n\r\n368\r\n\r\nAE\r\n\r\nNELSON ROBERTO MACHADO\r\n\r\nTRANSPORTE/GARAGEM\r\n\r\n395\r\n\r\nAE\r\n\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n\r\n4º CRT/ N. IGUAÇU\r\n\r\n408\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARCOS CESAR FERREIRA SIMÕES ROSA \r\n\r\nCRT/MARICÁ\r\n\r\n421\r\n\r\nAD\r\n\r\nIVAN MAIA DA SILVA\r\n\r\n3ª CRT/N. FRIBURGO\r\n\r\n434\r\n\r\nAD\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALVES POPPOLINO\r\n\r\nJARI\r\n\r\n443\r\n\r\nAD\r\n\r\nROBERVAL MENDES DA S. OLIVEIRA\r\n\r\nDAF/PROGFIN\r\n\r\n468\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDAP/V. REDON\r\n\r\n482\r\n\r\nD\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\nATG/ZELADORIA\r\n\r\n501\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUCIA AMÉLIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nSD/ RH\r\n\r\n505\r\n\r\nAB\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIN\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\n509\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n510\r\n\r\nD\r\n\r\nSÉRGIO DOS SANTOS SCHULLER\r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n522\r\n\r\nD\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GARCIA\r\n\r\n9ª CRT/TERESOPOLIS\r\n\r\n594\r\n\r\nD\r\n\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n\r\nDRV/SAIT\r\n\r\n599\r\n\r\nAB\r\n\r\nROBERTO SCHEMID ABO-GAMEM CUNHA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n610\r\n\r\nD\r\n\r\nLINCOLN VERICIMO PINTO\r\n\r\n11ª CRT/S. GONÇALO\r\n\r\n611\r\n\r\nB\r\n\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n\r\nSD/ENGENH\r\n\r\n614\r\n\r\nD\r\n\r\nSILVIA REGINA DIAS DA SILVA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n618\r\n\r\nD\r\n\r\nALIPIO LIZARRDO CONSTANT LOHMANN\r\n\r\n1ª CRT/NITEROI\r\n\r\n628\r\n\r\nB\r\n\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n634\r\n\r\nB\r\n\r\nFÁBIO DA CUNHA SANHUDO\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n651\r\n\r\nB\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDDF\r\n\r\n655\r\n\r\nB\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDRV/ACESSO7\r\n\r\n659\r\n\r\nB\r\n\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n661\r\n\r\nB\r\n\r\nANA MARIA B. F. STABILE\r\n\r\nRENAVAM\r\n\r\n662\r\n\r\nB\r\n\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\n\r\nC. INFORMATICA\r\n\r\n682\r\n\r\nAB\r\n\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\n\r\nSD/D. PATRIM\r\n\r\n684\r\n\r\nB\r\n\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\n\r\nASS. CONT. INTERNO\r\n\r\n685\r\n\r\nB\r\n\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\nCORREGEDORIA/CORR\r\n\r\n686\r\n\r\nD\r\n\r\nANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nDRV/BANGU\r\n\r\n691\r\n\r\nB\r\n\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n\r\nSD/C. ESTATIST\r\n\r\n699\r\n\r\nAB\r\n\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\n705\r\n\r\nB\r\n\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n707\r\n\r\nB\r\n\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nDRI/SCI\r\n\r\n709\r\n\r\nD\r\n\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nCJC\r\n\r\n710\r\n\r\nB\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESID/ASS. ENGENHARIA\r\n\r\n711\r\n\r\nB\r\n\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n\r\nDIC\r\n\r\n715\r\n\r\nAB\r\n\r\nJOSE ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nPRESID/NUCL APOIO\r\n\r\n716\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSE CARLOS M. C. DE ARAUJO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n717\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n718\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIC\r\n\r\n725\r\n\r\nB\r\n\r\nLUIGGI BORTOLLUZI CAPELLA\r\n\r\nCJCI\r\n\r\n726\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCELO ARAGAO DE HUGO FILHO\r\n\r\nULV BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n732\r\n\r\nAD\r\n\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n\r\nCJC\r\n\r\n735\r\n\r\nAB\r\n\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nSD/C. SERV. DESCENT\r\n\r\n736\r\n\r\nB\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\nCJCI\r\n\r\n742\r\n\r\nB\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDIC/ PT B PIRAI\r\n\r\n749\r\n\r\nD\r\n\r\nALEXANDRE M CAVALCANTI\r\n\r\nJARI\r\n\r\n750\r\n\r\nB\r\n\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n751\r\n\r\nB\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nDDF\r\n\r\n762\r\n\r\nAB\r\n\r\nJULIANA MORE\r\n\r\n3ª CRT/N. FRIBURGO\r\n\r\n766\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n\r\nDRV/ACESSO7\r\n\r\n768\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n771\r\n\r\nB\r\n\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n\r\nDIC/ PT NITERÓI\r\n\r\n772\r\n\r\nB\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDRV/ACESSO 7\r\n\r\n776\r\n\r\nAC\r\n\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n\r\nCORREGEDORIA/CORR\r\n\r\n778\r\n\r\nB\r\n\r\nWELLINTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n781\r\n\r\nB\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n788\r\n\r\nD\r\n\r\nEDSON CONCEIÇÃO SANTANNA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n793\r\n\r\nD\r\n\r\nHORÁCIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n\r\nASCOM\r\n\r\n799\r\n\r\nB\r\n\r\nLUIS EDUARDO ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n\r\nDRV\r\n\r\n802\r\n\r\nAB\r\n\r\nNICOLAI ROCHA FÉO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n803\r\n\r\nB\r\n\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n807\r\n\r\nB\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nDRI\r\n\r\n809\r\n\r\nB\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n812\r\n\r\nB\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\nDAG\r\n\r\n814\r\n\r\nB\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nDAF\r\n\r\n815\r\n\r\nB\r\n\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n816\r\n\r\nB\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN\r\n\r\nCOORD. DE ADM\r\n\r\n819\r\n\r\nB\r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE S. B. MACEDO\r\n\r\nDIC\r\n\r\n820\r\n\r\nB\r\n\r\nRENATA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n825\r\n\r\nD\r\n\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n\r\nCORREGEDORIA/CORR\r\n\r\n827\r\n\r\nB\r\n\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO\r\n\r\nDIJUR\r\n\r\n828\r\n\r\nB\r\n\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGP\r\n\r\n830\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDRV\r\n\r\n835\r\n\r\nB\r\n\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n837\r\n\r\nB\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n838\r\n\r\nB\r\n\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n\r\nCJC/DRI\r\n\r\n840\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n841\r\n\r\nAB\r\n\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\n\r\nDIC/RESENDE\r\n\r\n842\r\n\r\nB\r\n\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\n\r\nCJC\r\n\r\n843\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n844\r\n\r\nB\r\n\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\n\r\n13ª CRT/ITAPERUNA\r\n\r\n845\r\n\r\nB\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCGP\r\n\r\nId: 1471864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471863": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/416850/2012 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 064/2012, a favor da empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA, com o valor global de R$ 29.390,00 (vinte e nove mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/414269/2012 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2013, a favor da empresa CKM SERVIÇOS LTDA-EPP, com o valor unitário por inscrição de R$ 10,39 (dez reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-12/475844/2012 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 072/2012, em favor da empresa KAIAPEL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, com o valor global de R$ 170.250,00 (cento e setenta mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1471863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1472382": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/419445/2012 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2013, em favor da LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 41.469,00 (quarenta e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1472382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471865": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento à ALIANÇA AUTO ESCOLA LTDA ME, registro DH AB/809, com endereço funcional na Rua Expedicionário José Amaro, 1273 - loja A e B - Vila São Luis - Duque de Caxias - RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/315712/2012.\r\n\r\nId: 1471865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471866": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nAPLICA a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor AILTON DE SOUZA SOARES, Registro nº 1405926500, quando da condução do veículo placa LSD-1975, com amparo no art. 160, § 1º do CTB e Resolução CONTRAN nº 300/2008, apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (teórico, prático, médico e psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do CTB e aplica a penalidade de reeducação prevista no art. 256, VII (frequência obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores) previsto no inciso III do art. 268. Proc. nº E-12/403005/2008.\r\n\r\nAPLICA a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor FABIANO CONSTANTINO, Registro nº 490181028, quando da condução do veículo placa LAO 3136, com amparo no art. 160, § 1º do CTB e Resolução CONTRAN nº 300/2008, apreende o documento de habilitação de condutor até a sua aprovação nos exames referidos (teórico, prático, médico e psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do CTB e aplica a penalidade de reeducação prevista no art. 256, VII (frequência obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores) previsto no inciso III do art. 268. Proc. nº E-12/403004/2009.\r\n\r\nAPLICA a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor RICARDO DE SENA MAGALHÃES, Registro nº 368438091, quando da condução do veículo placa LCL-1336, com amparo no art. 160, § 1º do CTB e Resolução CONTRAN nº 300/2008, apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (teórico, prático, médico e psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do CTB e aplica a penalidade de reeducação prevista no art. 256, VII (frequência obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores) previsto no inciso III do art. 268. Proc. nº E-12/282846/2008.\r\n\r\nAPLICA a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB a condutora MÔNICA GOMES CAMARGOS, Registro nº 3802293005, quando da condução do veículo placa HMS 0215, com amparo no art. 160, § 1º do CTB e Resolução CONTRAN nº 300/2008; apreende o documento de habilitação de condutor até a sua aprovação nos exames referidos (teórico, prático, médico e psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do CTB e aplica a penalidade de reeducação prevista no art. 256, VII (frequência obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores) previsto no inciso III do art. 268. Proc. nº E-12/252013/2008.\r\n\r\nId: 1471866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1469869": [
                            "I - Ato",
                            "INSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 1469869"
                        ],
                        "1471764": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 026 DE 03 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0855/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Jorge Narciso Peres, Diretor Industrial, matr. 758, Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, e ROSANGELA DE MENEZES CUNHA, Chefe da Seção de Fotolito, matr. 321, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 06/2013, firmado com a empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 03 de abril de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1471764"
                        ],
                        "1471717": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-12/078/92/2013 - INDEFIRO o Abono de Permanência, do servidor JAIME ALVES DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.938-9.\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-04/409.937/1988 - AMALIA RANGEL, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.248-1 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 25/12/2006 a 23/12/2011.\r\n\r\nId: 1471717. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1471441": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 259\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE DEFESA CIVIL, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEDEC. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de DEFESA CIVIL - SEDEC, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDEC responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA/ SEDEC, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDEC, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPELA SEDEC\r\n\r\nRafael Paiva Vieira, Major - ID 2653154 - Presidente\r\n\r\nRodrigo de Jesus Maia, Major - ID 0000613353\r\n\r\nElton dos Santos Barbosa, Capitão - ID 0004149259\r\n\r\nRodrigo Karl Silva, Major ID 0002645642\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nRachel Enete Lannes - ID 20350120,Vice Presidente\r\n\r\nNatasha Freitas Assaife Teixeira de Souza - ID 43230407\r\n\r\nBernardo Bastos Ferreira - ID 50003879\r\n\r\nMonique Carla Duarte Rieiro - ID 50003704\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDEC, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa; e\r\n\r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEIS Nº 260\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEDEIS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDEIS responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEDEIS, bem como suas Entidades Vinculadas. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEDEIS, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPELA SEDEIS\r\n\r\nJulio Sérgio Mirilli de Souza - ID. Funcional nº 4270658 - Presidente \r\n\r\nMarcelo Dreicon - ID. Funcional nº 43780318 \r\n\r\nLuciana Pereira Leis - ID. Funcional nº 04378016\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nElizabeth da C. M. O. de Menezes - ID. Funcional nº 43780202 - Vice Presidente\r\n\r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional nº 43230580\r\n\r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional nº 50077570\r\n\r\nMaria Cristina Hora - ID. Funcional nº 20253532\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEDEIS, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI - desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa e\r\n\r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nJULIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEASDH Nº 263\r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PPA/SEASDH.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEASDH responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA da SEASDH, bem como suas Entidades Vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEASDH, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\n\r\nPela SEASDH\r\n\r\nMarcelo Cordeiro Zaidan - ID. Funcional nº 50103792 - Presidente \r\n\r\nCarlos Augusto Ribeiro Dantas - ID. Funcional nº 2982803-1\r\n\r\nLuis Gustavo Vieira Martins - ID. Funcional nº 9706342\r\n\r\nLeandro Luis Fernandes França - ID. Funcional nº 30101943\r\n\r\nRicardo Garritano Sepe - ID. Funcional nº 2132477-818/3349-8\r\n\r\nOswaldo Luiz Baliano - ID. Funcional nº 179693-7\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nBruno Coutinho - ID. Funcional nº 04305040 - Vice-Presidente\r\n\r\nRenata Paes Teixeira - ID. Funcional nº 050003321\r\n\r\nFábio da Silva Siqueira - ID. Funcional nº 043780563\r\n\r\nLeandro de Almeida silva - ID. Funcional nº 050077333\r\n\r\nParágrafo Único- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n\r\nArt. 3º - São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEASDH, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\n\r\nI- desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\n\r\nII - interagir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e o macro-objetivos do Governo;\r\n\r\nIII - sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\n\r\nIV - responsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\n\r\nV - acompanhar a execução da programação do PPA objetivando sub sidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n\r\nVI - validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n\r\nVII - monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa e\r\n\r\nVIII - realizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n\r\nArt. 4º- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1471441"
                    ],
                    "1472355": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 895 DE 03 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.331.827 \r\n\r\n4.331.827 \r\n\r\n8.663.654 \r\n\r\n8.663.654 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n48.000 \r\n\r\n54.000 \r\n\r\n89.000 \r\n\r\n89.000 \r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.082.196 \r\n\r\n2.164.393 \r\n\r\n3.246.589 \r\n\r\n4.328.785 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.311.582 \r\n\r\n1.311.582 \r\n\r\n1.311.582 \r\n\r\n1.311.582 \r\n\r\n98\r\n\r\n6.907.839 \r\n\r\n6.907.839 \r\n\r\n6.907.839 \r\n\r\n6.907.839 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n48.812.465 \r\n\r\n97.624.931 \r\n\r\n146.437.396 \r\n\r\n195.249.861 \r\n\r\n05\r\n\r\n409.234.542 \r\n\r\n432.888.470 \r\n\r\n432.888.470 \r\n\r\n432.888.470 \r\n\r\n11\r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n37.342.850 \r\n\r\n37.342.850 \r\n\r\n37.342.850 \r\n\r\n37.342.850 \r\n\r\n15\r\n\r\n8.987.036 \r\n\r\n20.969.751 \r\n\r\n38.943.824 \r\n\r\n59.913.575 \r\n\r\n20\r\n\r\n6.362.020 \r\n\r\n6.362.020 \r\n\r\n6.362.020 \r\n\r\n6.362.020 \r\n\r\n22\r\n\r\n89.038.266 \r\n\r\n178.076.533 \r\n\r\n267.114.799 \r\n\r\n356.153.065 \r\n\r\n24\r\n\r\n272.777.459 \r\n\r\n272.777.459 \r\n\r\n272.777.459 \r\n\r\n272.777.459 \r\n\r\nId: 1472355"
                    ],
                    "1471485": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nProcesso n° E-01/004/596/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... do ex- servidor BENEDITO DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ... do ex- servidor BENEDITO DA SILVA DUTRA...\r\n\r\nId: 1471485"
                    ],
                    "1471570": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, Id Funcional nº 00617753-0, RONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO - Id Funcional nº 4347654-6 e CELIO CAIRO BORGES, Id Funcional nº 05001134-0, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 002/2013 celebrado com a INSPEC Engenharia Ltda, visando a elaboração da análise estrutural do Edifício Estácio de Sá, sito à Av. Erasmo Braga nº 118, com validade a partir de 05/03/2013. Processo nº E-01/450148/2012. \r\n\r\nId: 1471570"
                    ],
                    "1471470": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300937/2006 - IRIS TARDELLI DA SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 38950251 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A 06, matrícula 9430 (Prefeitura Municipal de Macaé). LÍCITA a acumulação de cargo da servidora.\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nProcesso nº UERJ/4932/2011 - LUIZ FERNANDO DIAS PITA, Professor Adjunto, matrícula 35440-7 (UERJ) e Professor I, Classe H (mestrado), matrícula 25406-5. (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900557/2008 - VERÔNICA NOGUEIRA DE SOUZA, Professor Docente II, ID Funcional 33239436 - Vínculo 1 (SEEDUC).e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/014/149/2013 - ODETE MARTA DA COSTA RAMOS BIGI, Professor Docente II, ID Funcional 36365157 - Vínculo 1 (SEEDUC).e Professor I - matrícula 8374 (Prefeitura Municipal de São João de Meriti).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202697/2012 - ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRUNO, Professor Docente I, ID Funcional 37950770 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 173307-0 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11204104/2012 - CELESTE MARIA LEMOS DE SOUZA, Professor Docente I, ID Funcional 35400960 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/682701-8 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1471470"
                    ],
                    "1471500": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\n*Processo nº E-03/021/184/2013 - PATRÍCIA ELAINE PEREIRA DOS SANTOS, Pedagogo, ID Funcional 50091395 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Educacional, matrícula 17700 (Prefeitura Municipal de Nilópolis. ILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DA SERVIDORA. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01.04.2013.\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\n*Processo nº E-26/37327/2008 - MARISE RAMOS FARIAS, Professor I, matrícula 0220251-3 (FAETEC) e Professor I, matrícula 202753-0 (PCRJ).\r\n\r\n*Processo nº E-01/148279/2004 - CLÉIA LIMA DA CRUZ, Professor Docente II, ID Funcional 38934434 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A 09, matrícula 5517 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\n*Processo nº E-03/10202048/2011 - SÔNIA DE FIGUEIREDO, Professor Docente I, ID Funcional 6237290 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 138653-1 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 01.04.2013.\r\n\r\nDE 21.03.2013\r\n\r\n*Processo nº E-01/303861/2007 - ALEXANDRE JORGE NOVAES VÁRZEA, Auxiliar Policial de Necropsia, ID Funcional 20937431 - Vínculo 2 (PCERJ) e Educador Social II, matrícula 0823041-9 (FAETEC).\r\n\r\n*Processo nº E-03/8610602/2008 - SILMA DE FÁTIMA LIMA, Professor Docente I, ID Funcional 39556123 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\n*Processo nº E-26/37532/2012 - VIVIANE ARAÚJO FONSECA DA CUNHA, Professor I, matrícula 0114504-4 (FAETEC) e Professor I, matrícula 0117652-8 (FAETEC).\r\n\r\n*Processo nº E-03/4310119/2006 - NILZA DA SILVA MENDONÇA, Professor Docente I, ID Funcional 32804156 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor L Plena Nível 7, matrícula 2962 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\n*Processo nº E-03/015/234/2013 - NARGILA ROSANI CORREA DE MELO, Professor Docente I, ID Funcional 39952320 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\n*Processo nº E-03/021/5/2013 - JURACI BRITO DA SILVA, Psicólogo, ID Funcional 43193196 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Psicólogo, matrícula 2853 (Prefeitura Municipal de Mangaratiba).\r\n\r\n*Processo nº E-03/007/597/2013 - ALMIR GUEDES DOS SANTOS, Professor Docente I, ID Funcional 43336760 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula 1846531 (Instituto Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\n*Processo nº E-03/015/128/2013 - ANA LÚCIA DA SILVA PESTANA DE ALMEIDA, Professor Docente II, ID Funcional 32888937 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 150218-6 (PCRJ).\r\n\r\n*Processo nº E-03/203311/2009 - ROSE MARY DA SILVA MELGAÇO, Professor Docente I, ID Funcional 32883714 - Vínculo 1 (SEEDUC).e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 01.04.2013.\r\n\r\nDE 22.03.2012\r\n\r\n*Processo nº E-03/7131580/2010 - SIDICLEI COELHO MARTINS, Professor Docente I, ID Funcional 42783313 - Vínculo 1 (SEEDUC).e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01.04.2013.\r\n\r\nId: 1471500"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1471821": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CRISTIANE DA SILVA MEIRELES, JOÃO PAULO MEIRELES FAGUNDES e CAROLINE GAMA RIBEIRO, com validade a contar de 20/10/2012 - Proc. nº E-01/302477/2012. \r\n\r\nDE 20/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nOLINDA FRANCISCA DOS REIS PINHO, com validade a contar de 10/12/1998 - Proc. nº E-01/338256/2012.\r\n\r\nDE 28/02/2013 \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a\r\n\r\nJEANE DA SILVA FERNANDES, com validade a contar de 17/01/2005 até Fevereiro/2007 e MARIA IRIS DA SILVA FERNANDES, com validade a contar de 17/01/2005 - Proc. nº E-01/700776/2005.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Promoção PGE/PG7/DT nº 22/2013 a MARIA NILMA GOMES, com validade a contar de 08/10/2012 - Proc. nº E-01/711912/2005. \r\n\r\nId: 1471821. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471868": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/700178/2004 - ERCY DO NASCIMENTO BARBOSA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-04/340168/1979 - WALDEMIRO FRANCISCO ALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/301301/2011 - RENE FONSECA CARVALHO - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/733785/1993 - LILIA REGO BARROS DE OLIVEIRA COUTINHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/730026/1995 - CLEA NOGUEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/725016/1997 - LUIZ FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 15/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/758197/1981 - FLÁVIO SILVA PIRES E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/719119/1997 - ZENITH SENNE SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/719504/1996 - LIVIA VEIGA MAFRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/309284/2010 - PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/709221/1990 - JOÃO SERRA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/716705/1996 - ALBERTO MENDES DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/705019/2001 - ARGO LOBATO RODRIGUES.\r\n\r\nId: 1471868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471822": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/722877/1988 - HOMERO DE MOURA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/709767/2003 - DILEIA THERESINHA DE CARVALHO CUNHA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-04/328367/1977 - RONALDO DA SILVA BITTENCOURT.\r\n\r\nProc. nº E-01/713426/1993 - NILO JOSE DE SANTANNA FILHO. \r\n\r\nDE 26/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/711201/2000 - JOÃO B. DE SOUZA LIMA - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1471822. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471869": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/02/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/700003/1992 - NOEMIO DA SILVEIRA MEDEIROS E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/705588/2003 - LUIS MAURICIO SIQUEIRA STELLET. \r\n\r\nProc. n° E-01/702439/2004 - JOÃO TEIXEIRA NETTO.\r\n\r\nDE 15/03/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-04/334713/1978 - EDUARDO LEMOS MARINHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/707211/1988 - MARIA DA CONCEIÇÃO DULCE FARIAS.\r\n\r\nProc. n° E-01/712479/1994 - WALTER LOPES MONTEIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/715055/2003 - OSMAR MOURA DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/717494/2003 - ANTONIO PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/710554/2004 - JOVINIANO DA COSTA MARTINS.\r\n\r\nId: 1471869. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471870": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/5110049/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 139/2011, referente a ROSALI COSTA DE SOUZA, tornando sem efeito o despacho datado de 25/02/2008, que homologou a Certidão nº893/2007, publicada no D.O. de 03/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/2680/1998 - HOMOLOGO a Certidão nº 74/2013, referente a MARIA TERESA DAS GRAÇAS QUEIROZ LIMA.\r\n\r\nProc. nº E-03/13785/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 22/2013, referente a LEILA REGINA SOUZA DE PAULA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10244/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 68/2013, referente a VERA REGINA DA COSTA COELHO.\r\n\r\nProc. nº E-09/10095/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 575/2013, referente a VITORIO CESAR CAVALIERE.\r\n\r\nProc. nº E-26/7/51/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 06/2013, referente a CRISTIE DE MORAES CAMPELLO.\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/605166/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº315/2012, referente a MARIA APARECIDA FREIRE DE MOURA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11662/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 391/2012, referente a FRANCILIA CARMEN VELOSO SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-09/3561/1702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 507/2013, referente a GILSON MOTTA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-09/90/25/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº54/2013, referente a ROBERTO SILVA QUINTANILHA. \r\n\r\nProc. nº E-26/7/625/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2013, referente a ALEXANDRE DE MEDEIROS SIANI.\r\n\r\nProc. nº E-09/90/28/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº58/2013, referente a SIDNEY BARBOSA LIMA.\r\n\r\nProc. nº E-09/90/29/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº56/2013, referente a JORGE ALBERTO MARQUES GONÇALVES.\r\n\r\nProc. nº E-09/90/24/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº53/2013, referente a HELIO RICARDO GARRETANO.\r\n\r\nProc. nº E-09/90/34/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº50/2013, referente a PAULO ROBERTO GUSMÃO DA SILVA.\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/1164/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 98/2013, referente a JANE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-08/607096/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 53/2013, referente a CARLOS OSWALD MACHADO MONTEIRO.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/13944/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2013, referente a JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-08/607222/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº61/2013, referente a ZENAIDE LOMBARDO PEIXOTO.\r\n\r\nProc. nº E-21/901004/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº01/2013, referente a GILSON MACHADO DA COSTA.\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/1410321/2009 - HOMOLOGO as Certidões nºs 145 e 147/2011, referente a NEREIDE BARBOSA AZEVEDO.\r\n\r\nProc. nº E-08/601594/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 64/2013, referente a CLAUDIA APARECIDA BOA NOVA DE ARAÚJO.\r\n\r\nProc. nº E-01/132104/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº01/2013, referente a MARIA DAS GRAÇAS SCHUABB EMMERICK.\r\n\r\nProc. nº E-03/8316/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 151/2013, referente a EDNA LOUREIRO TARGUETA, tornando sem efeito o despacho datado de 28/01/2013, que homologou a Certidão nº 517/2012, publicada no D.O. de 31/01/2013.\r\n\r\nProc. nº TJU/179157/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2013, referente a MARIA DO CARMO CARDOSO.\r\n\r\nProc. nº TJU/45884/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 31/2012, referente a WALNEY QUADROS COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-03/14587/1993 - HOMOLOGO a Certidão nº 437/2012, referente a VERA LÚCIA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-12/663856/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 06/2013, referente a CARLOS ALBERTO CALDEIRA DUARTE.\r\n\r\nId: 1471870. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471823": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/335213/1977 - ROQUE FERNANDES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/711602/1997 - FLAVIO PORTO BARROSO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/02/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/715352/1998 - JEFFERSON FERREIRA CANDIDO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/709140/2006 - ELMO RODRIGUES JASBICK - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/708579/2007 - HERIBALDO DE CASTRO MAIA - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1471823. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1471765": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007070/2012 - PE Nº 003/2013 - Em conformidade com as razões deduzidas pela Douta Assessoria Jurídica, às fls. 279/287 e 303/304, que adoto como fundamento da presente decisão, em homenagem aos princípios da competitividade e da isonomia, acolho em parte a impugnação apresentada pela sociedade empresária ANGELS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, determinando-se que sejam promovidas alterações do instrumento convocatório, notadamente no sentido de cindir o objeto da licitação em duas categorias, vigilantes e vigilantes brigadistas, alterando-se, ainda, os demais itens necessários aos esclarecimentos dos pedidos apresentados pelas demais sociedades empresárias no curso do período de publicidade.\r\n\r\nId: 1471765"
                    ],
                    "1471244": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/564//2013 - DEFIRO este Pedido de Dispensa de Inscrição, de acordo com o disposto no Convênio ICMS nº 126, de 11.12.1998, para os pontos de venda da empresa GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA inscrição nº 77.731.261, abaixo discriminados, ficando, o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas nos arts 32 a 35 do Livro II do Decreto Estadual nº 27.427, de 11 de novembro de 2000, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS:\r\n\r\n- Avn Getulio Vargas, nº 2204 - Centro Nilópolis - RJ Cep. 26525-011 \r\n\r\nCNPJ nº 03.420.926/0183-33 - IE: 79.839.922\r\n\r\n- Rua João Veríssimo, nº 261 - Vila Meriti - Duque de Caxias - RJ Cep. 25020-290 - CNPJ nº 03.420.926/0185-03 - IE: 79.839.957\r\n\r\n- Rua Doutor Ataíde Pimenta de Morais, nº 175 - Nova Iguaçu - RJ Cep. 26210-190 - CNPJ nº 03.420926/0184-14 - IE: 79.839.930\r\n\r\nId: 1471244"
                    ],
                    "1471684": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.870/2012 - NAD Nº 001-45\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mola hidráulica e fechadura.\r\n\r\nFAVORECIDO: ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.110,50 (trinta e dois mil cento e dez reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.356/2012 - NAD Nº 001-38\r\n\r\nOBJETO: Solução de videoconferência.\r\n\r\nFAVORECIDO: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.500,00 (quinhentos mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.356/2012 - NAD Nº 001-84\r\n\r\nOBJETO: Solução de videoconferência.\r\n\r\nFAVORECIDO: REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA-EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.958,00 (dez mil novecentos cinquenta e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 02/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.294/2013 - NAD Nº 104/2013\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: DIANA GABRIELA DIAS DANTAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.320/64, Art.68.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.295/2013 - NAD Nº 105/2013\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: PEDRO AMORIM LIMA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.320/64, Art.68.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1471684"
                    ],
                    "1471669": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 847 DE 03 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.169/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Simone Torres de Assumpção, ID 4390052-6, Rafael Rosa, matrícula 0.932.950-9 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 003/2013, da empresa EVERIS BRASIL CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/005.169/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1471669"
                    ],
                    "1471901": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 848 DE 03 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 084/2012.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.227/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, matrícula 0.198.358-4, Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 084/2012, da empresa JMS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/003.227/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1471901"
                    ],
                    "1471303": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nDESIGNA CEZAR AUGUSTO CARDOSO QUINTÃO, Agente de Fazenda “B”, ID. Funcional 19515251, para ter exercício na Subsecretaria Adjunta de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/003.528/2012.\r\n\r\nId: 1471303"
                    ],
                    "1471349": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.922/2012 - FABIO GARRIDO LEAL MARTINS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427306-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de janeiro - PREVI-RIO, no período de 12/03/2003 a 15/09/2011, totalizando 3.110 (três mil cento e dez), dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1471349"
                    ],
                    "1471738": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/136.769/2012 - NADIA BARBOSA DE SOUZA CZARNY, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 1955225-4. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 16/11/1975 a 12/02/1977, 02/02/1978 a 28/09/1979, 01/10/1979 a 28/02/1981 e de 02/03/1981 a 07/04/1982, totalizando 1.970 (um mil novecentos e setenta), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1471738"
                    ],
                    "1471209": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.869ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/08/2012\r\n\r\nRecurso nº 37.492. - Processo nº E-04/050.002/2009. - Inscrição Estadual nº 85.952.641. - Recorrente: SOLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.629. - EMENTA: FECP - IMPORTAÇÃO - NÃO RECOLHER O IMPOSTO DEVIDO. No presente caso, o acórdão paradigma, supostamente divergente, trata de assunto completamente diverso daquele tratado no acórdão recorrido. Descumprida, portanto, a condição de admissibilidade do Recurso, constante do inciso I do art. 266 do CTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 1471209"
                    ],
                    "1471210": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.881ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 37.520. - Processo nº E04/134.373/2009. - Inscrição Estadual nº 77.316.108. - Recorrente: tap manutenção e engenharia brasil s.a. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.736. - EMENTA: ICMS (FECP). OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUNTE. BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E USO E CONSUMO. Não incide o ICMS na movimentação interna de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Ademais, diante da Dispensa Genérica concedida nos termos do art. 2º da Resolução PGE nº 2.445/2008, deve ser cancelado o auto de infração, em nome da economia processual. Decisão unânime. Recurso Provido.\r\n\r\nRecurso nº 37.521. - Processo nº E04/134.379/2009. - Inscrição Estadual nº 77.316.108. - Recorrente: tap manutenção e engenharia brasil s.a. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Sandro Machado dos Reis. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.737. - EMENTA: ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUNTE. BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E USO E CONSUMO. Não incide o ICMS na movimentação interna de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Ademais, diante da Dispensa Genérica concedida nos termos do art. 2º da Resolução PGE nº 2.445/2008, deve ser cancelado o auto de infração, em nome da economia processual. Decisão unânime. Recurso Provido.\r\n\r\nId: 1471210"
                    ],
                    "1470943": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de abril de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 40.343 e 40.345 - Processos nºs E-04/158.917/2009 e E-04/158.924/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 40.344 - Processo nº E-04/158.919/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OCTAGON ESPORTES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1470943"
                    ],
                    "1471597": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de abril de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 48.244/RV - Processo nº E-04/054.406/2011 - Recorrente: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 45.979/RV - Processo nº E-04/078.890/2011 - Recorrente: AMAURY DE ANDRADE - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 48.836 e 48.837/RV's - Processos nsº E-04/062.307/2011 e E-04/062.308/2011 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 45.745/RV - Processo nº E-04/066.303/2011 - Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1471597"
                    ],
                    "1471598": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de abril de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 48.779/RO - Processo nº E-34/117.060/2007 - Interessada: GIUKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 47.884/RV - Processo nº E-04/057.496/2010 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 49.504 e 49.505/RO's - Processos nsº E-04/259.542/2011 e E-04/259.541/2011 - Interessada: LOCALIZA RENT A CAR S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 48.682/RO - Processo nº E-04/117.406/1998 - Interessada: SUPRIFARMA RIO COMERCIAL LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1471598"
                    ],
                    "1471599": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de abril de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 48.763/RO - Processo nº E-04/150.086/2001 - Interessada: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 49.514 e 49.515/RO's - Processos nsº E-04/040.684/2012 e E-04/040.681/2012 - Interessada: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 48.662/RO - Processo nº E-04/024.650/1997 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOS PAMPAS - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 36.840/RV - Processo nº E-04/066.303/2011 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (CIA. CERVEJARIA BRAHMA) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1471599"
                    ],
                    "1471255": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.255ª Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 17/01/2013\r\n\r\n*Recurso nº. 48.448. - Processo nº. E04/151.254/1992. - Recorrente: 4ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: ESCORT CAR VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.008. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1471255"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1471643": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 21/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/45/2013 - DIENE DO SOCORRO DANTAS GONÇALVES, ID Funcional nº 2013176-3. Fixados, a partir de 11/03/2013, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1471643"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1471419": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/002/191/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor de Unlock Informática Ltda, com base no art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1471419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471259": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/002/502/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25 caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Corporis Consultoria Ltda - EPP., no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/04/2013.\r\n\r\nId: 1471259. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471726": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/004/ 81/2013 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL do Estado do Rio de Janeiro, com dispensa de licitação, nos termos do inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2013 .\r\n\r\nId: 1471726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471872": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2013\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-11/50.200/2007 E E-11/50.978/2009 - HOMOLOGA o resultado final do Concurso Público, em virtude de habilitação no estágio experimental, com relação ao candidato aprovado que iniciou em 02/04/2012, a seguir relacionado, para ocupar o cargo efetivo de Técnico de Registro de Empresas, para o Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. Homologação do resultado final em 24/11/2008, publicado no D.O. de 26/11/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n62º\r\n\r\n319472\r\n\r\nJorge Augusto Lopes da Silva\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1471872. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1472384": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.551/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no R$ 63.832,38 (sessenta e três mil oitocentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), referente à 1ª Medição de Reajustamento (1ª anualidade) dos serviços executados no período de 14/09/2010 a 14/10/2010, relativos à elaboração do projeto executivo e a execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, Contrato nº 109/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.550/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no R$ 89.623,94 (oitenta e nove mil seiscentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), referente à 2ª Medição de Reajustamento (1ª anualidade) dos serviços executados no período de 15/10/2010 a 30/11/2010, relativos à elaboração do projeto executivo e a execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, Contrato nº 109/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.393/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no R$ 421.962,12 (quatrocentos e vinte e um mil novecentos e sessenta e dois reais e doze centavos), referente à 06ª Medição de Reajustamento (1ª anualidade) dos serviços executados no período de 01 a 30/06/2011, relativos à elaboração do projeto executivo e a execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, Contrato nº 109/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.899/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no R$ 280.685,82 (duzentos e oitenta mil seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), referente à 11ª Medição de Reajustamento (2ª anualidade) dos serviços executados no período de 01 a 29/02/2012, relativos à elaboração do projeto executivo e a execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, Contrato nº 109/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.897/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no R$ 47.380,33 (quarenta e sete mil trezentos e oitenta reais e trinta e três centavos), referente à 09ª Medição de Reajustamento (2ª anualidade) dos serviços executados no período de 01/10/2011 a 31/12/2011, relativos à elaboração do projeto executivo e a execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, Contrato nº 109/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/127/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no R$ 108.099,02 (cento e oito mil noventa e nove reais e dois centavos), referente à 12ª Medição de Reajustamento (2ª anualidade) dos serviços executados no período de 01 a 31/03/2012, relativos à elaboração do projeto executivo e a execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, Contrato nº 109/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.394/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no R$ 160.835,46 (cento e sessenta mil oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), referente à 07ª Medição de Reajustamento (1ª anualidade) dos serviços executados no período de 01/07/2011 a 31/08/2011, relativos à elaboração do projeto executivo e a execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, Contrato nº 109/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/487/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO FW-GEMON, no valor R$ 321.406,08 (trezentos e vinte e um mil quatrocentos e seis reais e oito centavos), aos serviços executados no mês de Dezembro/12, elaboração de projeto exe cutivo e a execução de obra pública de demolição e construção de unidades habitacionais na antiga fábrica da CCPL, Contrato nº 161/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.249/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor FERNANDO JOSÉ DA COSTA CHRISTINO, Ajudante II, matrícula 974.685-0, referente ao pagamento de diárias e cotas de translado, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em viagem realizada nos dias de 04 e 05/12/12, para Teresópolis, Nova Friburgo e Cantagalo.\r\n\r\nId: 1472384"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 008 DE 01 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE DISCRIMINA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos termos do Convênio n° 11/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem e a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Contrato n° 10/2010:\r\n\r\n- ROBERTO NEVES FERREIRA, matrícula n° 13/55899.\r\n\r\n- LINEU CASTILHO MARTINS - matrícula n° 13/90665.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1471243. A faturar por empenho"
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                        "1471383": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.910/2012 - Torna nula a retificação do Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços do Contrato n° 032/2010, publicada no Diário Oficial de 07.03.2013, página 26 -1ª coluna. \r\n\r\nId: 1471383. A faturar por empenho"
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                        "1470171": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/400.622/2010 - Termo de Cooperação entre SEPLAG e a CEDAE) - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Sociedade de Economia mista, com autonomia administrativa e financeira, conferida nos termos dos Atos do Governador de 31 de março de 2009, publicado no DOERJ de 01/04/2009, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 33.352.394/0001-04, com endereço sito à Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.210-030, RATIFICA a autorização da despesa no valor total de R$ 860.284,35 (oitocentos e sessenta mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), conforme publicado no Diário Oficial de 26/03/2013 e RETIFICA os dados orçamentários conforme apresentados a seguir:\r\n\r\nDADOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 10\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA: 17.1220002.2010\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA: 3.3.90.00\r\n\r\nVALOR: R$ 860.284,35\r\n\r\nBENEFICIÁRIO\r\n\r\nNOME: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO: Rua General Canabarro, nº 500 - Maracanã - CEP: 20.271-900\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA DESPESA:\r\n\r\nDespesa para atender às necessidades de aquisição de combustíveis para frota de veículos da CEDAE.\r\n\r\nId: 1470171. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471950": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 017 DE 03 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS Nºs 31.863/2002, 31.864/2002 E 40.497/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO os § 3º e 4º do Artigo 7º do Decreto nº 31.863 de 16/09/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/02, 31.864/02 e 40.497/07, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nKátia Rognoni, matrícula nº 352.142-4\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMaria das Graças Ribeiro, matrícula nº 353.178-7\r\n\r\nDenise da Fonseca, matrícula nº 352.137-4\r\n\r\nAna Lúcia Teixeira Tavares, matrícula nº 352.099-6\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor José Valter Minervino, matrícula nº 352.760-3, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Sagramor Lopes, matrícula nº 353.193-6, como substituto de qualquer membro da equipe de apoio em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 1471950. A faturar por empenho"
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                        "1471527": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.723/2012 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor Ricardo Texeira dos Santos, matrícula nº 354.077-0, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.820/2012 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), referente ao pagamento de diárias concedidas a servidora Liliane Espirito Santo, matrícula nº 352.168-9, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.869 /2012 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor Marco Aurélio Marques Correa, matrícula nº 353.130-0, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.921/2012 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor José Luiz sa Silva, matrícula nº 350.482-6, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.920/2012 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor Messias Manoel Leite, matrícula nº 352.894-0, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.922/2012 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor Marcos Luiz Alexandre, matrícula nº 200.018-0, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.923/2012 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor José Inácio Cruz Franco, matrícula nº 352.486-5, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.981/2012 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor Raul Cerqueira de Rezende, matrícula nº 354.203-2, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/403.067/2012 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor Silvio Rogério de A. Moraes, matrícula nº 354.066-3, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/403.068/2012 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor Roberto Doyle Maia Neto, matrícula nº 352.176-2, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/403.351/2012 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor Geraldo Luiz Oliveira do Valle, matrícula nº 422.005-01, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/403.352/2012 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor Roberto Doyle Maia Neto, matrícula nº 352.176-2, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/403.353/2012 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor Marco Aurélio Marques Corrêa, matrícula nº 351.130-0, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/403.354/2012 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor João Soares Almeida, matrícula nº 352.075-6, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/403.355/2012 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 88,00 (oitenta e oito reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor José Inácio Cruz Franco, matrícula nº 352.486-5, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/403.356/2012 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor Francisco Ernesto David, matrícula nº 350.119-4, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/403.357/2012 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor Adão Helênio Guilherme da Silva, matrícula nº 352.761-1, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.020/2013 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 88,00 (oitenta e oito reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor José Inácio Cruz Franco, matrícula nº 352.486-5, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.021/2013 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor Francisco Ernesto David, matrícula nº 350.119-4, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.065/2013 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.032,04 (três mil trinta e dois reais e quatro centavos), Em favor da Ampla Energia e Serviços S/A, referente aos serviços prestados em dezembro 2012, nos Depatarmentos de Manutenção da EMOP, localizados nos municípios de Niterói, Pretrópolis, Macaé, Miracema e Itaperuna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.296/2013 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.435,80 (um mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), em favor do Banco do Brasil S/A referente ao acordo de cooperação técnica para utilização do sistema eletrônico de licitações, prestados no exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1471527. A faturar por empenho"
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                        "1471664": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.325/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2013 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0112/2011 com a empresa Volume Construções e Participações Ltda, referente às obras de complementação da reforma do prédio-sede do RIOPREVIDÊNCIA, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.324/2012 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2013 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0154/2012 com a empresa Retrofit Engenharia de Serviços Ltda, referente às obras de reforma de reforma para implantação do Centro de Cultura de Dança Dalal Ashcar, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.054/2010 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2013 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0073/2010 com a empresa Paci Costruções Ltda, referente às obras de reforma com modificação de layout do 4º pavimento e instalação da subestação do prédio-sede da EMOP, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.498/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2013 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0100/2012 com a empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda, referente às obras de demolição e construção do C.E. Lions Clube, no Município de Teresópolis. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/04/2013.\r\n\r\nId: 1471664. A faturar por empenho"
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                    "1471733": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0664/0004/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Locanty Com. Serviços Ltda., no valor de R$ 5.610,00 (cinco mil seiscentos e dez reais), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1471733"
                    ],
                    "1471734": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1430/0004/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa MV5 Comércio Ltda., no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1471734"
                    ],
                    "1471580": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/54/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 008/2013, AUTORIZANDO a despesa em favor da empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP - CNPJ 10.910.334/0001-56, no valor de R$ 9.417,50 (nove mil quatrocentos e dezessete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1471580"
                    ],
                    "1471813": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE Nº 007 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nREGULA OS CURSOS INTENSIVOS DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (CIOISP/2013), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 640, de 29 de janeiro de 2013, publicada no DOERJ nº 021, de 30 de janeiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão realizados, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança CURSOS INTENSIVOS DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (CIOISP/2013), com a finalidade de formar profissionais de Inteligência de acordo com as diretrizes do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os Cursos Intensivos de Operações de Inteligência de Segurança Pública tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - especializar o profissional de Inteligência na busca e coleta de dados;\r\n\r\nII - capacitar o profissional de Inteligência nas técnicas de Ações de Busca e Técnicas Operacionais.\r\n\r\nArt. 3º - Serão realizados na SSINTE, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\n1º Curso: 15 a 30 de abril 13 - 24 alunos\r\n\r\n2º Curso: 02 a 15 de maio 13 - 24 alunos\r\n\r\n3º Curso: 20 de maio a 04 junho 13 - 24 alunos\r\n\r\nI - dias e horários de execução: segundas às sextas-feiras, das 0900h às 1650h, os quais em caráter excepcional poderão ser prolongados, bem como utilizados dias não úteis, caso seja necessários para o atendimento de algum objetivo específico;\r\n\r\nII - a distribuição das vagas, critérios de inscrição e período de inscrição ficarão a cargo do Subsecretário de Inteligência.\r\n\r\nArt. 4º - A Direção será assim constituída:\r\n\r\nI - Subsecretário de Inteligência (SSI);\r\n\r\nII - Superintendente de Apoio às atividades de Inteligência;\r\n\r\nIII - Superintendente de Operação;\r\n\r\nIV - Coordenação: Divisão de Ensino.\r\n\r\nArt. 5º - Terá o seguinte conteúdo programático para cada Curso:\r\n\r\nI - Reunião de Dados - 24h/a;\r\n\r\nII - Estágio - 56 h/a.\r\n\r\nArt. 6º - Destinam-se aos agentes de inteligência, que estejam lotados em Órgãos de Inteligência ou em atividade análoga.\r\n\r\n§ 1º - Serão matriculados, apenas, os que possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, devidamente comprovado, através de diploma ou certificado.\r\n\r\n§ 2° - É recomendável que o candidato à matrícula esteja exercendo alguma função no setor de Operações de ISP da AI.\r\n\r\n§ 3°- A Coordenadoria da PMERJ e a CINPOL proporão, aos dirigentes das instituições que integram os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula nos Cursos.\r\n\r\nArt. 7º - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância ou/e Inquérito. No caso de Processo criminal o candidato não será matriculado, caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal nos últimos 10 anos.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos de origem do servidor indicado e/ou matriculado nos Cursos deverão comunicar, imediatamente, à SSINTE, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha a impedí-lo de matricular-se ou continuar frequentando o curso.\r\n\r\nArt. 9º - A SSINTE poderá realizar levantamento de dados biográficos dos servidores públicos indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o curso.\r\n\r\nArt. 10 - A frequência nos Cursos Intensivos de Operações de Inteligência de Segurança Pública é obrigatória.\r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado o aluno:\r\n\r\nI - que perder mais de 25% h/a do curso, independente de justificativa.\r\n\r\nSendo que o aluno que perder 09 h/a do Estágio, independentemente da contagem dos 25% total, será igualmente desligado;\r\n\r\nII - que se recusar a cumprir qualquer determinação pedagógica da direção do curso, dos instrutores e monitores, em especial durante a realização do estágio.\r\n\r\nArt. 11- Os participantes das atividades nos Cursos de Operações de Inteligência de Segurança Pública poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\n\r\nArt. 12- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção.\r\n\r\nArt. 14 - Essa Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2013\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência \r\n\r\nId: 1471813"
                    ],
                    "1471804": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1418/2013 - ELIZABETH CARVALHO DA CRUZ, matr. nº 809.390-8 - Concedo licença-prêmio, período base 04/08/02 a 02/08/07 e de 03/08/2007 a 31/07/12 = 06 meses. \r\n\r\nId: 1471804"
                    ],
                    "1471560": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/04/2013\r\n\r\nPROC. N° E-09/158/90/2013 - JOSE GOMES DA SILVA, matr. n° 810.360-8, IDF n° 2.982.543-1 - ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 2.535 dias.\r\n\r\nId: 1471560"
                    ],
                    "1471435": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-099/09/2013 - Ratifico a dispensa de licitação, referente ao mês de março de 2013, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de RAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS, no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado com base no art. 24, inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1471435"
                    ],
                    "1471434": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-099/09/2013 - Autorizo a Dispensa de licitação, referente ao mês de março de 2013, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de RAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS, no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado com base no art. 24, inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1471434"
                    ],
                    "1471492": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000496/2508/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 084/2012-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor da empresa CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - EPP, no valor total de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1471492"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1471216": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contratos nºs 003 e 006/2013 - PT: 252016 FR: 18 ND: 3390...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contratos nºs 003 e 006 - PT: 252169 FR: 00 ND: 3390...\r\n\r\nId: 1471216"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1471795": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2013, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MICROCUVETAS para atender ao HEMORIO, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7424/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/04/2013, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/04/2013, às 10:30h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1471795"
                        ],
                        "1471685": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 as 17 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nCLAUDIA AMARAL DE ALMEIDA matr. nº 4903997-7, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/602375/2009.\r\n\r\nDEGMAR EDUARDO DE ANDRADE matr. nº 3025987-3, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/606790/2012.\r\n\r\nDURVAL MARTINS PONTES JUNIOR matr. nº 4902335-1, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/600701/2008.\r\n\r\nHORACIO SILVA DO COUTO matr. nº 4917572-2, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/607379/2012.\r\n\r\nJULIANA CAMACHO PEREIRA matr. nº 3027209-0, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/605436/2012.\r\n\r\nPAULA QUEIROZ GONÇALVES matr. nº 4906323-3, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/607079/2009.\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE SOUZA matr. nº 4904666-7, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/602447/2009.\r\n\r\nId: 1471685"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1471746": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO E ACRÉSCIMO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 002/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E A FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Alterar as Cláusulas Quarta e Sétima do primeiro termo aditivo ao acordo. PRAZO: Até 31/12/2014. VALOR: 21 etapas, sendo as 06 primeiras no valor de R$ 1.000.000,00 e as demais no valor de R$ 600.000,00, PROCESSO IVB Nº E-08/971349/2012. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912252322/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. PROCESSO IVB N° E-08/968972/2010. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 036/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ECCAGIO LTDA-ME. OBJETO: Alterar Cláusulas Sexta e Nona. VALOR: Alterar o valor total de R$ 24.000,60 para R$ 26.858,30, face ao reequilíbrio econômico-financeiro na ordem de 25%, a contar de 13/01/2013. PROC IVB N° E-08/971570/2012. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2010, FIRMADO EM 27/12/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E RAREFEITA BOUTIQUE LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Quarta. VALOR: De R$ 22.122,97 para R$ 23.851,19 face ao pedido de reajuste de 7,8119%. PROCESSO IVB Nº E-08/971493/2012. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2010 FIRMADO EM 01/03/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E WHS FISIOTERAPIA LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Sexta e Nona do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 01/03/2013. VALOR: R$ 18.000,00. PROCESSO IVB Nº E-08/968981/2012. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2013. \r\n\r\nId: 1471746. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1471576": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Assinatura Contrato nº 105/2013. PARTES: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina - FALMED e PD MED COMÉRCIO PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA-ME. OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva/Corretiva de Equipamento Médico e Hospitalar Advantx LC Plus System da Marca GE e Bomba Injetora da Marca Angiomat 6000, ambos do Setor de Hemodinâmica do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2013. VALOR TOTAL: R$ 105.449,40 (cento cinco mil quatrocentos quarenta nove reais quarenta centavos). PROCESSO Nº 010/2013. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO DO ATO: Dispensa de Licitação na forma do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 287/1979, e os Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 42.063/2009. \r\n\r\nId: 1471576. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1471443": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 109 \r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação de prestação de serviços e de realização de obras para construção/reforma nas unidades da SES, conforme proposta encaminhada pelo Ofício PRES/EMOP nº 074, de 23 de janeiro de 2013, discriminados abaixo:\r\n\r\n1- Continuação da elaboração de projeto básico e executivo para diversas unidades de saúde - R$ 3.136.338,98 \r\n\r\n2- Continuação da prestação de serviços de sondagem - R$ 138.817,90 \r\n\r\n3- Continuação da prestação de serviços de topografia - R$ 135.425,50 \r\n\r\n4- Continuação da construção do heliponto e da passarela no Hospital Estadual Alberto Torres + Centro de Convivência - R$ 676.152,83 \r\n\r\n5- Continuação de obras no CTI Hospital Estadual Rocha Faria - R$ 1.066.834,76 \r\n\r\n6- Continuação da demolição do Hospital Estadual Olivério Kramer e construção de cozinha e refeitório no Hospital Estadual Albert Schweitzer - R$ 4.296.382,29 \r\n\r\n7- Continuação da elaboração de projetos para reforma/acréscimo nas unidades de saúde - R$ 427.338,28 \r\n\r\n8-Continuação da construção do 3º Pavimento no HEMORIO (Oncologia) - R$ 1.829.496,88 \r\n\r\n9- Continuação da reforma no 1º Pavimento do Hospital de Regional de Araruama - R$ 615.452,23 \r\n\r\n10- Continuação da implosão do Hospital Santa Mônica - R$ 345.100,44 \r\n\r\n11- Continuação da demolição para implantação do Hospital de Cardiologia de Queimados - R$ 1.830.743,70 \r\n\r\n12- Continuação da viabilização de cadastramento, prospecção e análise técnica do prédio da Rua do Resende - R$ 881.557,93 \r\n\r\n13- Continuação da demolição e reforma do Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer - R$ 8.315.881,23 \r\n\r\n14- Continuação da recuperação do sistema de ar condicionado dos Hospitais Estaduais Adão Pereira Nunes e Getúlio Vargas - R$ 10.862.870,00 \r\n\r\n15- Continuação da reforma do banco de leite do Hospital da Mulher - R$ 99.148,07 \r\n\r\n16- Continuação da construção do muro de contenção no Hospital Estadual Anchieta - R$ 900.508,33 \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/01/201 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490- Fonte 00/07/22- R$ 35.558.049,35\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização da totalidade dos créditos orçamentários referentes à presente despesa está vinculada a futuras liberações orçamentárias e financeiras.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1471443"
                    ],
                    "1471444": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 111\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de obras para complementação da construção do 3º pavimento - prédio anexo (1º aditivo de serviços de ONCOLOGIA) no INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTE - HEMORIO, conforme Termo Aditivo nº 1 da Proposta nº 0102/2011 encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 063, de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nII - Vigência: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde. \r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22\r\n\r\nValor: R$ 579.747,22\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DO de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1471444"
                    ],
                    "1471445": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 114\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de obras de construção de rede de esgoto no HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA conforme Proposta nº 0035/201, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 107 de 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/02/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22\r\n\r\nValor: R$ 149.848,76\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1471445"
                    ],
                    "1471837": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/001/1296/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO, no valor de R$ 34.768,00 (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e oito reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1296/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO, no valor de R$ 8.692,00 (oito mil seiscentos e noventa e dois reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1290/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA, no valor de R$ 138.694,00 (cento e trinta e oito mil seiscentos e noventa e quatro reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1290/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA, no valor de R$ 34.673,50 (trinta e quatro mil seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/2384/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 344.968,00 (trezentos e quarenta e quatro mil novecentos e sessenta e oito reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/2384/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 86.242,00 (oitenta e seis mil duzentos e quarenta e dois reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1310/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA, no valor de R$ 220.114,00 (duzentos e vinte mil cento e quatorze reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1310/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA, no valor de R$ 55.028,50 (cinquenta e cinco mil vinte e oito reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1300/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM, no valor de R$ 42.438,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e oito reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1300/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM, no valor de R$ 10.609,50 (dez mil seiscentos e nove reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/8445/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de locação de 70 microcomputadores tipo I, com serviço de Assistência Técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ,visando atender as Unidades Hospitalares, em favor da MAXWAL -RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 27.060,00 (vinte e sete mil e sessenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8445/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de locação de 50 microcomputadores tipo I, com serviço de Assistência Técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as UPAs, em favor da MAXWAL -RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8445/2011 - APROVO a despesa para prestação de serviços de locação de 50 microcomputadores tipo I, com serviço de Assistência Técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as UPAs, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO , no valor de R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8445/2011 - APROVO a despesa para Contrato nº 065/2012, referente a prestação de serviços de locação de computadores, com serviço de Assistência Técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011 do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ,visando atender as Unidades Hospitalares, em favor da MAXWAL -RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 27.060,00 (vinte e sete mil e sessenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nDE 31.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/8445/2011 - ANULO a despesa da 2012NE10691, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da MAXWAL -RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 8.110,00 (oito mil cento e dez reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8445/2011 - ANULO a despesa da 2012NE10685, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da MAXWAL -RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 8.110,00 (oito mil cento e dez reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8445/2011 - ANULO a despesa da 2012NE9645, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 45.650,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8445/2011 - ANULO a despesa da 2012NE04791, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 21.050,00 (vinte e um mil e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. DIG201200496901406\r\n\r\nProc. nº E-08/8445/2011 - ANULO a despesa da 2012NE06798, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 7.760,00 (sete mil setecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8445/2011 ANULO a despesa da 2012NE10848, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da MAXWAL - RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 11.193,00 (onze mil cento e noventa e três reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal º 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8445/2011 - ANULO a despesa da 2012NE10688, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8445/2011 - ANULO a despesa da 2012NE09668, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8445/2011 - ANULO a despesa da 2012NE07031, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/8445/2011 - APROVO a despesa para Contrato nº 065/2012, referente a prestação de serviços de locação de computadores, com serviço de Assistência Técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ,visando atender as Unidades Hospitalares, em favor da INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8445/2011 - APROVO a despesa para Contrato nº 065/2012, referente a prestação de serviços de locação de computadores, com serviço de Assistência Técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ,visando atender as Unidades Hospitalares, em favor da MAXWAL -RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 54.120,00 (cinquenta e quatro mil cento e vinte reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8445/2011 - APROVO a despesa para Contrato nº 064/2012, referente a prestação de serviços de locação de computadores, com serviço de Assistência Técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ,visando atender as Unidades Hospitalares, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8445/2011 - APROVO a despesa para Contrato nº 065/2012, referente a prestação de serviços de locação de computadores, com serviço de Assistência Técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ,visando atender as Unidades Hospitalares, em favor da MAXWAL -RIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/8445/2011 - APROVO a despesa para Contrato nº 065/2012, referente a prestação de serviços de locação de computadores, com serviço de Assistência Técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ,visando atender as Unidades Hospitalares, em favor da INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 91.300,00 (noventa e um mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/001/1148/2013- APROVO a despesa para Contratação de empresa especializada para confecção de cartilha de políticas de combate ao racismo no SUS, que será distribuída nas oficinas e seminários voltados a discutir a saúde da população negra, em favor da GRÁFICA VALMAR LTDA, no valor de R$ 1.984,00 (um mil novecentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/8619/2011- APROVO a despesa para aquisição de cateter intravenoso, visando atender às necessidades dos pacientes nos Centros e Tendas de Hidratação dos Municípios, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 112/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 165 de 2012, em favor da CHS HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 1.386.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6212/2012 - APROVO a despesa para contratação de consultoria de pessoa física para aperfeiçoar a gestão do projeto de monitoramento e avaliação (M&A) da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, com prazo de vigência de 75 dias, a contar de 18/01/2013, em favor da ELIZABETH MOREIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 32.732,18 (trinta e dois mil setecentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), em conformidade com art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/6213/2011- APROVO a despesa para aquisição do medicamento Palivizumabe 100 mg (1500 frascos) utilizado na profilaxia da infecção respiratória pelo vírus sincicial VSR, visando atender aos pacientes da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 28/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 27/2012, em favor da ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 6.316.395,00 (seis milhões, trezentos e dezesseis mil trezentos e noventa e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/001/1559/2013 - APROVO a despesa para Prestação de Serviços de agência de viagens, consistindo de: reserva emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, em favor da ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1559/2013 - APROVO a despesa para Prestação de Serviços de agência de viagens, consistindo de: reserva emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, em favor da ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1559/2013 - APROVO a despesa para Prestação de Serviços de agência de viagens, consistindo de: reserva emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, em favor da ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP, no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1559/2013 - APROVO a despesa para Prestação de Serviços de agência de viagens, consistindo de: reserva emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, em favor da ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1559/2013 - APROVO a despesa para Prestação de Serviços de agência de viagens, consistindo de: reserva emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, em favor da ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/1559/2013 - APROVO a despesa para Prestação de Serviços de agência de viagens, consistindo de: reserva emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, em favor da ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/5362/2012 - APROVO a despesa para o contrato nº 119/2012 para aquisição de Sistema de Hemodinâmica para Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 099/2012, gerenciado pela Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco, com vigência ate 17/06/2013, em favor da SIEMENS LTDA, no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nProc. Nº E-08/10573/2010 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e o reajuste de 5,5340% com base no índice IPCA (IBGE), referente a contratação de 127/ condutores de veículos automotores, sendo 19 condutores -44 horas semanais, 68condutores - escala 12x36 horas diurno e 40 condutores - escala 12x36 horas noturno,sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 676.909,80 (seiscentos e setenta e seis mil novecentos e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/4985/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 007/2013 para aquisição de produtos nutricionais, visando atender aos pacientes do Poder Judiciário, mediante a inexigibilidade de licitação, em favor da PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), em conformidade com art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/1617/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Toxico Botulínica tipo 500 UI- frascos, visando atender aos pacientes portadores de distúrbio do movimento, atendidos por esta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 189/2012 com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 160-A/2012, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 910.141,44 (novecentos e dez mil cento e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1617/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Toxico Botulínica, tipo A 100 UI- frascos, visando atender aos pacientes portadores de distúrbio do movimento, atendidos por esta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 189/2012 com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 160-B/2012, em favor da INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTO E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 714.543,90 (setecentos e quatorze mil quinhentos e quarenta e três reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9298/2009 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, dos serviços de gestão no Hospital da Mulher Heloneida Sturdart, com especificações, quantitativos e condições descritas, incluindo a regulamentação do georeferenciamento e execução de atividades e serviços de saúde, conforme Projeto Básico, visando atender a solicitação da Subsecretaria da Atenção a Saúde, esta despesa visa dar cobertura ao mês de janeiro e 03 (três) dias de fevereiro de 2013, em favor da VITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 10.146.267,78 (dez milhões, cento e quarenta e seis mil duzentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0098/2012 - APROVO a despesa para aquisição de filme radiográfico, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 211/2012 com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 185/2012, em favor da IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A, no valor de R$ 126.192,00 (cento e vinte e seis mil cento e noventa e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3733/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de ponteira para pipetador EP3 e EP2, solicitado pelo HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 17/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 068/2012, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nId: 1471837"
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                    "1471898": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22.03.2013\r\n\r\nPROC Nº E-08/5546/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 313/2012, para a aquisição de dietas enterais, para a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a ser compartilhada com a Administração, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993; e ADJUDICO seu objeto às seguintes empresas: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, vencedora do ITEM 01, com proposta no valor total mensal de R$ 1.903.500,00 (um milhão, novecentos e três mil e quinhentos reais), perfazendo um total anual de R$ 2.174.808,00 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil e oitocentos e oito reais); METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA -EPP, vencedora dos ITENS 11, 27, 35, com proposta no valor total mensal de R$ 2.209.070,00 (dois milhões, duzentos e nove mil e setenta reais), perfazendo um total anual de R$ 26.508.840,00 (vinte e seis milhões, quinhentos e oito mil oitocentos e quarenta reais); MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, vencedora do ITEM 10, com proposta no valor total mensal de R$ 1.155.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta e cinco mil reais), perfazendo um total anual de R$ 13.860.000,00 (treze milhões, oitocentos e sessenta mil reais); PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA , vencedora dos ITENS 02,05,06,08,14,15,22,26,28,31,33,34,37, com proposta no valor total mensal de R$ 2.278.330,00 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil trezentos e trinta reais), perfazendo um total anual de R$ 27.339.960,00 (vinte e sete milhões, trezentos e trinta e nove mil novecentos e sessenta reais); SPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO-HOSPITALARES LTDA (FILIAL), vencedora dos ITENS03,07,09,12,17,18,19,21,23,24,25,39,40, com proposta no valor mensal de R$ 2.538.660,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil seiscentos e sessenta reais), perfazendo um total anual de R$ 30.463.920,00 (trinta milhões, quatrocentos e sessenta e três mil novecentos e vinte reais); e SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, vencedora do ITEM 13, com proposta no valor total mensal de R$ 553.600,00 (quinhentos e cinqüenta e três mil e seiscentos reais), perfazendo um total anual de R$ 6.643.200,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1471898"
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                    "1469807": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCINTHIA MOLEIRINHO SILVA PORTUGAL, Professor Docente II, matr. nº 5.012.949-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDALVA VALÉRIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.012.408-0, em serviços leves e internos que não exijam contato com produtos químicos e sem utilização de rampas e escadas. Proc. nº E-03/003/41/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nEDNA JORGE DA SILVA FRANCO, Professor Docente II, matr. nº 5.008.064-7, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva sentada e movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS REIS, servente, matr. nº 5.002.383-7, em função leves e internas, que não exijam ortostatismo prolongado, movimentos repetitivos de membros superiores e longa permanência sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DOS PRAZERES OLIVEIRA DE LIMA, Servente, matr. nº 5.014.634-9, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNEIVALDO MENDONÇA SERRALHEIRO, servente, matr. nº 5.005.948-4, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVANDEA BISPO DOS SANTOS CICILIO, Servente, matr. nº 5.010.288-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/001/681/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nAMARILDO SANTOS SOUZA, Zelador, matr. nº 5.010.179-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.705 /2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores\r\n\r\nCIRLENE BENTO DE LORETO SANTOS, Servente, matr. nº 5.012.821-4, em serviços leves e internos, que não exijam esforços repetitivos de membros superiores. Proc. nº E-01/601.305/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSEFA MARIA CARDOSO, Servente, matr. nº 5.009.025-7, em serviços leves e internos, sem contato com poeira, mofo, fortes odores e produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/220.590/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARIA DAS DORES SOUZA DA COSTA, Merendeira, matr. nº 5.010.803-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.746/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA SEVERINA DOS SANTOS BENTO, Merendeira, matr. nº 5.021.131-7, em serviços leves e internos,. Proc. nº E-01/602.569/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNEUDICEA PAZ ALVES, Servente, matr. nº 5.010.927-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.939/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nHILDA LOPES DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.009.255-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.782/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSILAS SALES, Servente, matr. nº 5.009.974-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.631/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor MARGARIDA QUEIROZ DOS SANTOS SILVA, Professor Docente II, matr. nº 290.600-6, em função extraclasse fora do contato com poeira, mofo e pó de giz. Proc. nº E-08/220.144/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.12.2012.\r\n\r\nDE 25.01.2013\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor NELITA CUNHA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 291.606-2, em função extraclasse que não exijam exposição ao frio, ortostatismo prolongado. Proc. nº E-03/10.502.417/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.02.2013.\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor CIRLEIA GOMES DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 913.580-7, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.03.2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.03.2013\r\n\r\nPAGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nMARIA MANUELA ALVES MAIA\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 833.021-9,\r\n\r\nLeia-se: ... matrs. nº 833.021-9 e 918.020-9\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-01/136.327/2011, GERALDA MARIA SILVA NEVES, Servente, matr. nº 5.007.380-8 \r\n\r\nProc. nº E-03/10.303.078/2012, ELZIRA FERREIRA CRUZ, Merendeira, matr. nº 5.012.338-9. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1469807"
                    ],
                    "1470137": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nANTONIO PAULO SOARES Porteiro, matr. nº 26.008-3, em serviços que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nERNANI FREITAS PENA. Agente Sócio-educativo, matr. nº 835.949-9, em atividade que não exijam porte de peso. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLÚCIO AUGUSTO FELIPPE, Professor Docente I, matr. nº 249.443-3, em função extraclasse em atividade que não exija esforço de membros superiores. Proc. nº E-08/221.901/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA. Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 835.045-6, em serviços burocráticos, fora do contato com detentos e do ambiente prisional, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSILVIO EDUARDO VALLADÃO, Inspetor de Polícia, matr. nº 263.073-9, fora de atividade operacional-policial. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALIRIA DE BRITTO DUQUE, Professor Docente I, matr. n° 829.303-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nÁTILA SOARES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.163-2, em serviços leves e internos sem esforço repetitivo de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCECILIA GONZAGA PEREIRA, Servente, matr. nº 273.717-9, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 835.041-5, em serviços leves e interno, fora do regime de plantão, sem contato com detentos, em atividades burocráticas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJONAS MORENO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.725-6, sem contato com detentos, em serviços internos, sendo sugerida a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nJULIA OLGA DE SOUZA MACHADO, Servente, matr. nº 277.797-7, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEONEL ROHEM PIMENTEL, Servente, matr. nº 277.303- 4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/012/18/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nLUCIA REGINA AFONSO FERNANDES, Professor Docente I, matr. nº 826.770-0, em função extraclasse.Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nLUIZ FABIANO MONTEIRO BARBIRATO, Servente, matr. nº 270.227-2, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de escadas e rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ OTAVIO MARQUES D OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 808.784-3, fora de atividade operacional-policial em serviços burocráticos, sem contato com presos, sendo recomendável retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DE PAULA. Agente Sócio-educativo, matr. nº 835.842-6, em serviços internos, sem contato com menores, cumprindo medida sócio-educativa em regime fechado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRAQUEL DE LIMA RODRIGUES BRAZ, Professor Docente I, matr. nº 837.456-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS SOARES, Professor Docente I, matr. nº 826.716-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWANUZA DAMÁZIO DE FARIAS, Técnico em Enfermagem, matr. nº 808.891-6, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e permanência excessiva sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS OLIVEIRA DOS ANJOS, Investigador Policial, matr. nº 266.554-5, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, sem contato com detentos, mantendo-se a recomendação da retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLECI PIMENTA DA SILVA, Servente, matr. nº 273.779-9, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/600.646/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARLI DE FÁTIMA ANTUNES MOREIRA, Professor Docente I, matr. nº 807.263-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/011/99/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA ALICE DE FREITAS VIDAL, Professor Docente I, matr. nº 832.593-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.090/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA VIEIRA, Professor Docente I, matr. nº 807.505-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/006/00010/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCRISTINA ARAÚJO BICALHO DA ROCHA, Professor Docente II, matr. nº 805.174-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.036/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMÁRCIA FREITAS DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda, matr. nº 183.912-5, próximo à residência com retorno para avaliação nesta Superintendência, ao término. Proc. nº E-08/221.761/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALDA CRISTINA BOUÇAS GONÇALVES, Professor Docente I, matr. nº 824.563-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.125/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nCYNTIA VEIGA RODRIGUES, Professor Docente I, matr. nº 833.660-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.973/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGERALDO MARIA DE OLIVEIRA, Educador Social II, matr. nº 823.035-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.680/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNADIA PAULO BORGES FERREIRA, Merendeira, matr. nº 276.930-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/121.450/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWELLINGTON EMERICK PINTO, Investigador de Polícia, matr. nº 809.384-1, fora da atividade operacional-policial, em serviços internos. Proc. nº E-08/220.370/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA MARIA GOMES DE ABREU, Professor Docente I, matr. nº 833.961-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.083/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANTONIO EDUARDO GONÇALVES DUMAS JUNIOR, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.680-6, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-01/601.934/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEVANDRO CARLOS DE MENEZES, Auxiliar Policial de Necropsia, matr. nº 811.623-8, em atividades que não exijam esforço físico e porte de peso, em serviços burocráticos e sem utilizar escadas ou rampas. Proc. nº E-08/220.945/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nGILMAR FERREIRA DE NOVAIS, Inspetor de Polícia, matr. nº 288.901-2, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam esforço físico. Proc. nº E-08/222.201/08. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nHERLI PIMENTEL FERREIRA, Servente, matr. nº 274.959-6, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/601.717/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCILIA FELISBERTO, Servente, matr. nº 275.196-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.316 /2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARLI CAETANO CORREA, Merendeira, matr. nº 277.530-2, em serviços leves e internos com restrição de movimentos e esforço físico de membros superiores. Proc. nº E-01/601.038/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSA HELENA CONSOLINI LEITE, Professor Docente II, matr. nº 292.677-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.267/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nROSANA CARLA VIANA MACHADO, Professor Docente I, matr. nº 833.639-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/006/0009/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nSHIRLEY BITAR PINHEIRO, Professor Docente I, matr. nº 828.000-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.679/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.09.2012\r\n\r\nPAGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2012\r\n\r\nELZA CARLA UNGER CRUZ\r\n\r\nOnde se lê ... matr. nº 281.332-2\r\n\r\nLeia-se ... matr. nº 281.382-2\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2013\r\n\r\nPAG. 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2013\r\n\r\nOnde se lê: Readapta, pelo prazo de 01 ano, a servidora Danielly Vieira Motta...\r\n\r\nLeia-se: Readapta pelo prazo de 02 anos, a servidora Danielly Vieira Motta...\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.956/2012 - NELSON ALMEIDA LIMA JUNIOR, Professor Docente I, matr. nº 825.262- Indeferido.\r\n\r\nId: 1470137"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/36/2013 - Cel BM MAURO PIMENTEL DA SILVA, Id Func. 20239483 - DEFERIDO.\r\n\r\nId: 1471657"
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                    "1471466": [
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                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nDISPENSA o 3º Sargento BM Q02/98 LENILSON BITTENCOURT DE ALMEIDA, RG CBMERJ nº 24.428 - ID Funcional 02676067-3, de responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.112 - DBM 2/3 - Marica.\r\n\r\nDESIGNA o 3º Sargento BM Q00/00 ALLAN PESSANHA DA SILVA, RG CBMERJ nº 27.792 - ID Funcional 00888532-0, de responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.112 - DBM 2/3 - Marica.\r\n\r\nId: 1471466"
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                    "1471467": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nATO DE 03.10.2011 - Fica retificado para função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar a agregação da Cap BM QOC/02 EVELIN GOMES PEREZ, RG 23.323 - ID Funcional 00613056-9, publicada no D.O. de 04.10.2011, mantendo-se os demais termos. Processo nº E-12/001/649/2013.\r\n\r\nId: 1471467"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1468895": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, em cumprimento ao que determina o art. 6º da Resolução nº 4.839, de 26 de novembro de 2012, que institui premiação de alunos no processo de Avaliação Externa do desempenho de alunos da Rede Estadual de Ensino, no ano letivo de 2012, torna pública a relação dos alunos premiados no SAERJ 2012.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PREMIADOS NO SAERJ 2012\r\n\r\n*DIRETORIA REGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nESCOLA\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nTURNO\r\n\r\nALUNO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nEE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nTHAMIRIS MORAES RICARDO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nEE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nANA LUIZA CORTAT ESTEBANEZ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nEE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SOUZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nEE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nCLARA ISABEL PRUDENCIO DE PAULA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nEE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nHELTON BERNARDO JUNIOR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nEE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nROMARIO CIPRIANO ROQUE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nEE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nVALENTINA LOURENCO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE FRANCISCO LOURENCO ALVES\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nN\r\n\r\nPAMELA CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE FRANCISCO LOURENCO ALVES\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nMATHEUS SILVA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE FRANCISCO LOURENCO ALVES\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nMAYCOLL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE FRANCISCO LOURENCO ALVES\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nMILENA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE FRANCISCO LOURENCO ALVES\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nTHAINA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nBRUNA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nVITOR HUGO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n3ª CN\r\n\r\nI\r\n\r\nRAYANNE TROPIANO DOS SANTOS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nABNER DA SILVA PAES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nADRIANA FERNANDES DA ROSA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nELDO DIAMANTINO DE MERENS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nEWERTON VIEIRA ARRAIS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nINGRIDY XAVIER CAVALLARO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VITORIO MENDES DA ROSA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA MACEDO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nRICARDO CHRISOSTOMO RIBEIRO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nWILIAN ARAUJO MAIA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nN\r\n\r\nLUIZA CAMARA MOURA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n4ª CN\r\n\r\nM\r\n\r\nGRACE KELLEN SOUZA ALVES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nABDA DA SILVA PAES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nANA CAROLINA FLORES DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nDANIELLI APARECIDA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nLUCAS AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MONERAT\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nNATHAN XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nVITORIA MARQUES PINHEIRO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nWESLEY CABRAL ARAUJO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nA\r\n\r\nALARICE CURTY NASCIMENTO XAVIER\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nA\r\n\r\nALYSSON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nA\r\n\r\nANA CLARA DE MOURA VALENTE LIMA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nA\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO MENDES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nA\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO LIMA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nA\r\n\r\nLEONARDO DOS ANJOS FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nA\r\n\r\nLUIZA CALIXTO BRAGA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nA\r\n\r\nMARINA PEREIRA BITTENCOURT\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nA\r\n\r\nMATHEUS LUTTERBACH PEREIRA MARQUES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nA\r\n\r\nNATALIA GONCALVES GARCIA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nA\r\n\r\nSHEILLA ALEXSSANDRA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nA\r\n\r\nSUELEN FRANCISCO DE MOURA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nA\r\n\r\nTRISCIE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nANA VITORIA LISBOA CORTAT\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nANELISA CURTY NASCIMENTO XAVIER\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nBRENDA FERNANDES PIMENTEL\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nELIENAY DE SOUZA MENDES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nFRED DA SILVA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BRAGA LUIZ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nGABRIELLY RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nJULIANA PISNO DA SILVA LIMA DE MESQUITA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nMARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nMILENA DA CRUZ CABRAL\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nPAMELA CRISTINA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA BITTENCOURT\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nREBECA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nSARA DA SILVA RAPOSO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nVICTORIA BATISTA BARBOSA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nWINGLYSON FERREIRA MARCELINO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nANA BEATRIZ BARRETO WERMELINGER\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nBEATRIZ D ONOFRE ANDRADE LOPES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nDANIELY DA CRUZ CABRAL\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nGEISLA APARECIDA LOMBA DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nGUILHERME NUNES DE SOUZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nIGOR JOSE COSTA GONCALVES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nJOAO MARCUS TAVARES ABREU\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nJOAO PEDRO DOS ANJOS DOMINGOS SANTOS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nJOAO PEDRO PINTO FREITAS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nJULIANA RABELO MENEZES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nLEONARDO CABRAL CARVALHO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nLIS FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nLUZIMARA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nMARIA LAURA RIBEIRO JORGE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nMATHEUS DAMACENO SANTOS CURTY\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nNICOLY DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nNUBIA DE AZEVEDO SALGADO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nPATRICK PERES DE SOUZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nTHARLAYNNY CRISTINA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nVICTORIA QUEIROZ GOMES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nEE INDEPENDENCIA\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nKASSIANY DO CARMO VICTORIO ALVES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCE BARRA DE SAO JOAO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nANGEL DO COUTO MARTINS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCE BARRA DE SAO JOAO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCE BARRA DE SAO JOAO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nT\r\n\r\nARIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCE BARRA DE SAO JOAO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nT\r\n\r\nLETICIA DA CUNHA ROCHA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nJONATAS GUEDES MENEZES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nKAREN LOHANE TAVARES PINTOR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nMARLON DA SILVA PROENCA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nRAYANE MOZER DUARTE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nISABELLA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCE RIO DOURADO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nLORRANA FONTES RAMOS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCE SANTA MARIA\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nJOAO VICTOR DO NASCIMENTO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCE SANTA MARIA\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nFILIPE SALVADOR DO NASCIMENTO NOGUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCE SANTA MARIA\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nGABRIEL WEBER FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCE SANTA MARIA\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nJOAO VICTOR FERREIRA VIEGAS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEE AGRICOLA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nMARCIO BOUCKHORNY FREDMAN\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEE AGRICOLA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nMATEUS LEAL ALMEIDA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEE AGRICOLA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nSUELEN DE SOUZAS TREVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEE AGRICOLA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nTHAIGO COUTO MARCELINO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEE MATARUNA\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nWILKER SILVA GOMES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nANDRESSA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nARYEL GECLER FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nBRUNO BRAGA GUEDES CARDOSO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nINGRID MABEL VENTURA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nINGRYD SARANA MONTEIRO CHAGAS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nMARCOS PAULO BARBOSA DE MORAES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nMILLENE FARIA DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nMONIQUE PINHEIRO ROSA BRANTES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SILVA FILHO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nSULIAM ZANIBONI RIBEIRO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nVANDERSON MARQUES DA COSTA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nBRUNA MARTINS GRANJA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nISRAEL CANDIDO DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nJESSICA VIEIRA LOPES SIMOES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nJOAO PEDRO AGUIAR MOREIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nKAREN DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nLAIS MENEZES NEVES CARVEL DOS SANTOS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nLAURA DA COSTA SOUZA CABRAL\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nLUCAS BRITO MACARIO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nMARCELO LINHARES DINIZ FILHO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nMATHEUS HERDY DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nRAYSSA MEDEIROS CRUZ DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nTHALES GUIMARAES CUNHA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nVINICIUS GOMES DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE CONSTANCA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nADREELE HERDY DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE CONSTANCA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nLUAN QUEIROZ LADEIRA MATIAS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCE CONSTANCA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nLUCAS MELO DE SOUZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nBIANCA CARDOSO DE CARVALHO PECANHA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nJANAIARA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nMONIQUE RHANA THOME DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nGABRIEL PINTO BOCHIMPANI\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nGUILHERME BESSA CURTY\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\n3ª CN\r\n\r\nI\r\n\r\nBRUNA NICOLAU DE SOUZA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\n3ª CN\r\n\r\nI\r\n\r\nLAIZA FERREIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\n4ª CN\r\n\r\nM\r\n\r\nBRENDA COELHO OLIVEIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\n4ª CN\r\n\r\nM\r\n\r\nDAIANNY RODRIGUES DA SILVA FLORES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\n4ª CN\r\n\r\nM\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\n4ª CN\r\n\r\nM\r\n\r\nDONALDO DA SILVA CHERMAUT JUNIOR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\n4ª CN\r\n\r\nM\r\n\r\nEMANUELE LOPES LIBANO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\n4ª CN\r\n\r\nM\r\n\r\nGESSYCA FULY MADEIRA SOUZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\n4ª CN\r\n\r\nM\r\n\r\nMARCIA NOVAES COSTA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\n4ª CN\r\n\r\nM\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA LESSA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nDAYANA SOARES CAVALCANTE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nMARCOS PAULO DA CONCEICAO MOURA DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nMARIA FERNANDA BARD DE OLIVEIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nCINTHIA CAROLINE MACHADO DE MONCAO TEIXEIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nISADORA PINHEIRO DINIZ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nJULIA CURTY GUIMARAES ROBADEY\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nSAMARA ALVES CYPRIANO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE ALMTE PROTOGENES\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nHAYLA ROGGEMAN AZEREDO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE ALMTE PROTOGENES\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nNATANAEL OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE ALMTE PROTOGENES\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nRAFAELA CABRAL TEIXEIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE ALMTE PROTOGENES\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE ALMTE PROTOGENES\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nCELINA FELIX SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE ALMTE PROTOGENES\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nMARYA EDUARDA DE ABREU\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE ALMTE PROTOGENES\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nNICOLE ROSA CORREA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE ALMTE PROTOGENES\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nVITORIA AZEVEDO WERMELINGER RODRIGUES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE ALMTE PROTOGENES\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nBRUNO LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE ALMTE PROTOGENES\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nDEISIANE DA SILVA NUNES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE ALMTE PROTOGENES\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nJESSICA PIRES RAPOSO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE ALMTE PROTOGENES\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nBIANCA CHABOUDET ROSA CORDEIRO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE ALMTE PROTOGENES\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nDANIELE PAULO DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE ALMTE PROTOGENES\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nLEANDRO SERAFIM DE ARAUJO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE ALMTE PROTOGENES\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA FERREIRA NETO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE ALMTE PROTOGENES\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA ZAVOLI\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nGABRIELLE DE ALMEIDA RIMES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nMATHEUS KNUST DA ROZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nNATHALI RIMES DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nRENATA DE FATIMA DA COSTA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nSABRINA MATTOS QUINTANILHA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nTCHARLYE FERREIRA SANTOS DIAS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nBIANCA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nSABRINA TOLEDO BARBOZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nWESLEN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 511 PROFESSORA ALAIDE ARAUJO STORCK MELOR MARQUES\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nALINE BERCOT GUEBEL\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 511 PROFESSORA ALAIDE ARAUJO STORCK MELOR MARQUES\r\n\r\n5° EF\r\n\r\nI\r\n\r\nVICTOR MANOEL DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 511 PROFESSORA ALAIDE ARAUJO STORCK MELOR MARQUES\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nAYELLY BANDEIRA MARTINS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nDANIELA GOLINELI REGO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nMANOELLA MACHADO PITA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nANA CAROLINA SAVIOLLI ROCHA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nDIEGO SODRE DE SOUZA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nINES TOLENTINO DE DEUS ESTEVAO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nJOAO GUILHERME DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nJOYCE DIAS SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nLUIZ CARLOS ABI RAMIA FERREIRA DA COSTA TUPINI\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nWEENDY FALCES CIPRIANO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\n\r\n3ª CN\r\n\r\nI\r\n\r\nELIS DE SOUZA FERNANDES GARCIA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nCARLA ROSARIA BARBOSA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nCID PINHEIRO NOGUEIRA DE FREITAS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nDIOGO TOSTES BELTRAO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nFABIO MICHEL FARIA CORDEIRO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nHUMBERTO TADEU GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\n\r\n4ª CN\r\n\r\nM\r\n\r\nRAFAELA RABELLO DINIZ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nJOAO DA ROCHA FERREIRA SILVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nMARCOS HABER LAU\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nJOSE VITOR SERAFIM SANTOS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nT\r\n\r\nKARINE COLLUCI FERNANDES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nBRUNA ABREU AMARAL\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nDARIANE SILVA QUIMA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nGLEYSON HOTTZ NAVEGA DE FARIA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nJOAO VICTOR SCHAUSTZ PINTO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nNICOLLE CHRISTIAN BORGES MATHEUS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nRAYSSA NOGUEIRA OUVERNEY\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nSTHEFANY MACHADO SARDINHA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nTAYNA DA SILVA SOARES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nTHAIS VELOSO BONIFACIO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\n3ª EM\r\n\r\nM\r\n\r\nYANDARA ROSA MARTINS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA LIMA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nELIENAY BOY DA CUNHA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nFERNANDA ESTER GUIMARAES FAGUNDES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nGABRIEL OUVERNEY\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CARRETEIRO AMARAL\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nJULIO CESAR PERES DA FONSECA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\n9° EF\r\n\r\nM\r\n\r\nMATHEUS DINIZ SILVA\r\n\r\nId: 1468895\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 27/03/2013."
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL \r\n\r\nMATIAS EDDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Highlander Pereira Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAUJO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAUJO PEÇANHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Bruna Santana Soares, Monique Pereira de Souza, Nathália de Oliveira Rodrigues e Valeria Baltar de Oliveira, CURSO: NORMAL, TURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2010, publicado no D.O. de 15.01.2013, página 17 - 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA \r\n\r\nDE ALVARENGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90 retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência do ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Jaqueline Coelho Rangel Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jaqueline Coelho Rangel Moraes, CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GE RAL, TURMA: 1302 - ANO: 2001, publicado no D.O. de 30.07.2003, página 36 - 2ª coluna.\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Neide Luiza de Oliveira\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Eduarda de Freitas Dias\r\n\r\n02-Felipe Bussade Pessanha\r\n\r\n03-Gabriel Nogueira de Castro\r\n\r\n04-Jeany Lacerda Cardoso Pinto Silveira\r\n\r\n05-Leilson Souza Freitas\r\n\r\n06-Lorran dos Santos Souza Soares\r\n\r\n07-Matheus Cardoso Queiroz\r\n\r\n08-Michael Nunes Figueira\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Fernanda Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n02-Leopoldo Luiz Montovani do Vale\r\n\r\n03-Luiz Filipe Pinho Duarte\r\n\r\n04-Marcus Vinícius Rondeli Rodrigues\r\n\r\n05-Nathália do Nascimento Pacheco\r\n\r\n06-Raíza da Silva Ferreira\r\n\r\n07-Roseana Ferreira Faria\r\n\r\n08-Tereza Cristina\r\n\r\n09-Vitória Macedo Pontes\r\n\r\n10-Vyvian França Souza Gomes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 457 - DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Moura de Souza\r\n\r\n02-Ana Caroline de Sousa Fernandes\r\n\r\n03-Bianca da Silva Motta\r\n\r\n04-Carlos Magno Neves Verissimo\r\n\r\n05-Cinthia Fernandes da Costa\r\n\r\n06-Danilo dos Santos Ramalho\r\n\r\n07-Ediméa Batista de Souza\r\n\r\n08-Eduardo Wandermurem Badi\r\n\r\n09-Fabíola da Costa Nascimento\r\n\r\n10-Glauco Moreira\r\n\r\n11-Gustavo de Souza Verissimo\r\n\r\n12-João Marcos do Rosário Medeiros\r\n\r\n13-José Marcos Gomes da Silva\r\n\r\n14-José Roberto Gonçalves Pereira\r\n\r\n15-José Ronaldo de Souza\r\n\r\n16-Kleiton da Conceição Dias\r\n\r\n17-Leonardo Chaves da Costa\r\n\r\n18-Luis Miguel Moreira\r\n\r\n19-Maria Ancelma Vicente\r\n\r\n20-Michele de Souza Silva\r\n\r\n21-Nadinéa Chaves Pereira Rodrigues\r\n\r\n22-Onesimo Lopes de Souza\r\n\r\n23-Regina Celia da Silva Rocha\r\n\r\n24-Ricardo de Souza Conceição\r\n\r\n25-Robson Rodrigues dos Santos\r\n\r\n26-Saulo Araujo Rocha\r\n\r\n27-Solange Pinto\r\n\r\n28-Thais Carvalho Santos\r\n\r\n29-Thiago Alberto Cairo da Silva\r\n\r\n30-Ueliton Ouvidor Quintanilha\r\n\r\n31-Valdinete Inacio dos Santos\r\n\r\n32-Wellyton Deryson Pereira da Silva\r\n\r\n33-Yuri Fernando Vasques Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Silva\r\n\r\n02-Alan Ribeiro de Souza\r\n\r\n03-Ana Cláudia Franco de Carvalho\r\n\r\n04-Ana Lucia Pereira dos Santos\r\n\r\n05-Bruna Leandro Barreto\r\n\r\n06-Carla Regina da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Cristiano Gonçalves de Souza\r\n\r\n08-Diogo da Silva do Espirito Santo\r\n\r\n09-Evani Ferreira Gonçalves Marinho\r\n\r\n10-Fábio Pereira Medeiros\r\n\r\n11-Fábio Ribeiro de Souza\r\n\r\n12-Fernanda da Conceição da Silva\r\n\r\n13-Fernanda Jardim de Oliveira\r\n\r\n14-Flavio Luiz de Pádua Silva\r\n\r\n15-Gabriel Pires Gomes de Oliveira\r\n\r\n16-Genildo de Carvalho Pires\r\n\r\n17-Genival de Souza Nunes\r\n\r\n18-Laércio Gomes de Oliveira\r\n\r\n19-Laiz Cunha\r\n\r\n20-Laizzy de Araujo Magalhães\r\n\r\n21-Lidiane Fernandes\r\n\r\n22-Luzia Ferreira Barbosa Pinto\r\n\r\n23-Mayara Ferreira Rodrigues\r\n\r\n24-Michele da Silva Jardim\r\n\r\n25-Michele Franco de Carvalho\r\n\r\n26-Pedro Claudio dos Santos\r\n\r\n27-Taciana da Conceição\r\n\r\n28-Teresinha Mesquita de Souza\r\n\r\n29-Willian Souza Pinto\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 391 - PROFESSOR ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 391 - PROFESSOR ROBSON MENDONÇA LÔU, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edenilson Silva de Jesus\r\n\r\n02-Jefferson da Silva Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 391 - PROFESSOR ROBSON MENDONÇA LÔU, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Quilsa Maria de Souza Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 391 - PROFESSOR ROBSON MENDONÇA LÔU, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsandre de Marins Merenciano\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 391 - PROFESSOR ROBSON MENDONÇA LÔU, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilson Barreira Junior\r\n\r\n02-Rebeca de Souza Curty\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andréia Carvalhal Guimarães\r\n\r\n02-Antonia Francineuda Saraiva\r\n\r\n03-Giovanny Furtado Machado\r\n\r\n04-Marcos Claudio Teixeira da Silva\r\n\r\n05-Marcus Vinícius Trindade\r\n\r\n06-Mariana de Souza Moura Vilas Boas\r\n\r\n07-Priscilla Evangelista da Rocha\r\n\r\n08-Tatiana Aparecida Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra da Conceição\r\n\r\n02-Danielle de Souza Teixeira\r\n\r\n03-Eduardo Lopes de Abreu\r\n\r\n04-Gloria Maria Alves Pereira\r\n\r\n05-Leticia de Moura Thomas\r\n\r\n06-Lucimar Nascimento Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Azevedo de Souza\r\n\r\n02-Lariza do Patrocinio Viana\r\n\r\n03-Leonardo de Souza Cespedes\r\n\r\n04-Leonardo de Souza Pereira\r\n\r\n05-Rafael Barboza dos Santos\r\n\r\n06-Shayenne Gomes Cerqueira de Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Agricia Maria Mendonça\r\n\r\n02-Raphael de Oliveira Ignácio\r\n\r\n03-Rodrigo de Souza Beraldo\r\n\r\n04-Thalita da Costa Almeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 391 - PROFESSOR ROBSON MENDONÇA LÔU, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Marcos Barbosa de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jefferson Castilho de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Aruan da Silva Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Silva de Oliveira Souza\r\n\r\n02-Chirliane de Souza da Silva\r\n\r\n03-Cleiton de Souza Maximo\r\n\r\n04-Enelita Maria Soares Quintino da Silva\r\n\r\n05-Jéssica da Silva Damasceno\r\n\r\n06-Júlia dos Santos Gomes Dutra\r\n\r\n07-Jussara Célia de Carvalho Gorni de Lima\r\n\r\n08-Rômulo Tavares Ferreira Bastos\r\n\r\n09-Sabrina Aparecida Rosa de Oliveira Radaelli\r\n\r\n10-Sabrina Frias Rabello\r\n\r\n11-Valdeir da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Vitor Miranda do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Junior Rangel Vieira\r\n\r\n02-Daniel Anselmé do Carmo\r\n\r\n03-Gabriel Machado dos Santos\r\n\r\n04-Davidson da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Elizabeti Oliveira de Aguiar Souza\r\n\r\n06-Expedito Tiago Costa Ferreira\r\n\r\n07-Felipe Sgró Frias Rabello\r\n\r\n08-Ianatchelle Maria Ferreira\r\n\r\n09-Josimery Alves de Sousa Pires\r\n\r\n10-Pâmela de Oliveira Jardim\r\n\r\n11-Sara da Silva Damasceno\r\n\r\n12-Tatiana de Oliveira Delgado\r\n\r\n13-Viviana Machareth da Silva Torquato\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional em nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angelica Pessôa de Oliveira\r\n\r\n02-Carla Faria Caetano\r\n\r\n03-Priscila da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Pammela da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Sindinalva Maria da Costa Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kézia Maximo de Paula\r\n\r\n02-Washington da Silva Peixoto de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Camila Borges Silva, Marcela Baptista Simões, Paulo Diego do Nascimento Izidoro e Silvana de Oliveira Soares, CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TURMA EP - CON III / 1º SEMESTRE - ANO: 2010, publicados no D.O. de 01.06.2012, página 34 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Teixeira Loures Junior\r\n\r\n02-Alice Constancio Costa\r\n\r\n03-Ana Kesia da Silva Santos\r\n\r\n04-Beatriz Araujo Passos\r\n\r\n05-Bruna Zacarias de Assis\r\n\r\n06-Carlos Roberto Mota Xavier Junior\r\n\r\n07-Caroline Coutinho Carneiro Freitas\r\n\r\n08-Daniel Silva Barcelos\r\n\r\n09-Denner de Oliveira Rocha\r\n\r\n10-Diego Rangel Silva\r\n\r\n11-Gabriel Fernandes Perone\r\n\r\n12-Gabriel Gonçalves Rangel Carvalho\r\n\r\n13-Gesiane Barbosa Lima da Silva\r\n\r\n14-Gisele de Andrade Pacheco\r\n\r\n15-Isadora Noronha da Silva\r\n\r\n16-Jair Lucas Mattos Cordeiro\r\n\r\n17-José Lucas Andrade Santos\r\n\r\n18-Karíne Costa Monteiro\r\n\r\n19-Kissilla Gonçalves Flores\r\n\r\n20-Laryssa Linhares Fernandes\r\n\r\n21-Lorenna Ramos da Silva\r\n\r\n22-Lucas Rufino Ribeiro\r\n\r\n23-Mateus Fernandes Ferreira\r\n\r\n24-Matheus de Souza Gonçalves\r\n\r\n25-Nathany Rodrigues Detoni\r\n\r\n26-Pedro Henrique Dantas Passos\r\n\r\n27-Thaís Pinheiro Azevedo\r\n\r\n28-Tereza Raquel Raimundo Venancio\r\n\r\n29-Vinicios Felix Araujo dos Reis\r\n\r\n30-Wanderson Ferreira Farinazzo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Almeida Freire\r\n\r\n02-Anita Farinazzo Cordeiro\r\n\r\n03-Anny Lage Lima Pestana\r\n\r\n04-Denner de Jesus Freire\r\n\r\n05-Eder José de Paula Freire\r\n\r\n06-Greyce Carla Ferreira Nunes de Lima\r\n\r\n07-Jair Honorio dos Santos Neto\r\n\r\n08-Jessica Soares de Paula\r\n\r\n09-Jéssyca Aparecida Martins de Oliveira\r\n\r\n10-José Júnior Guimarães de Sousa\r\n\r\n11-Josney de Souza Silva\r\n\r\n12-Lucas de Barros Reis\r\n\r\n13-Lucas de Souza Musquim\r\n\r\n14-Lucas Lúcio de Oliveira\r\n\r\n15-Lucas Machado Botelho Feijó\r\n\r\n16-Luiz Otávio Silva Aguiar\r\n\r\n17-Maria de Lourdes Silva Carvalho\r\n\r\n18-Matheus Alves de Souza\r\n\r\n19-Matheus Gomes Botagio Dias\r\n\r\n20-Mayara da Silva Pedro\r\n\r\n21-Pahola Bonato da Silva\r\n\r\n22-Paloma da Silva Felizardo\r\n\r\n23-Paula Machado de Araújo\r\n\r\n24-Priscila Amaro Mendes\r\n\r\n25-Rhafaela Soares da Silva\r\n\r\n26-Sávio dos Reis Soares\r\n\r\n27-Tamara Oliveira Candido\r\n\r\n28-Thaís Neves de Oliveira\r\n\r\n29-Thays Tostes Marques\r\n\r\n30-Túlio da Silva Resende\r\n\r\n31-Vítor Pinheiro Braga\r\n\r\n32-Yan da Silva Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Liziario Cabral\r\n\r\n02-Arlinda Inaíde Rodrigues Damasceno\r\n\r\n03-Arthur Pinto dos Santos\r\n\r\n04-Bárbara Pinheiro Madeira\r\n\r\n05-Carolina de Souza\r\n\r\n06-Daniel Aguiar Amaro\r\n\r\n07-Dayne Cristina Rosa Gomes\r\n\r\n08-Fabia da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Felippe dos Santos Azevedo\r\n\r\n10-Gisella Aparecida da Silva Borges\r\n\r\n11-Guilherme de Souza Moreira\r\n\r\n12-Higor de Lima Moreira\r\n\r\n13-Igor de Melo Silva\r\n\r\n14-Juliana da Silva Gonçalves\r\n\r\n15-Larissa da Cunha Santos\r\n\r\n16-Lincoln Duarte Guimarães\r\n\r\n17-Lorrana de Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Lucas Tuzze de Oliveira\r\n\r\n19-Matheus Benasio Ribeiro\r\n\r\n20-Matheus Gonçalves Gussani Gabry\r\n\r\n21-Otávio Reis Perkles\r\n\r\n22-Patrick Soares\r\n\r\n23-Pedro Henrique Souza Ventura\r\n\r\n24-Ranielly Bonifacio Finamor\r\n\r\n25-Sérgio dos Santos Barbosa\r\n\r\n26-Thales Caetano Provinciali\r\n\r\n27-Vanine Moreira Pereira\r\n\r\n28-Vitor Mélo Erse Cyrino\r\n\r\n29-Wellington Carreiro Campos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréa Ranquine Bernardo Dias\r\n\r\n02-Daniel Sodré Gonçalves\r\n\r\n03-Djalibas Souza Ribeiro\r\n\r\n04-Edilane Rodrigues Silva\r\n\r\n05-Fernanda Fulgencio Barros\r\n\r\n06-Guilherme Fernandes Moreira\r\n\r\n07-Gustavo Brazola\r\n\r\n08-Jayla Martins de Oliveira\r\n\r\n09-João Luiz Mota Barradas\r\n\r\n10-Karyne Tomé do Carmo\r\n\r\n11-Kayky Fraga da Silva\r\n\r\n12-Ketly Souza dos Santos\r\n\r\n13-Larissa Rodrigues Sabino\r\n\r\n14-Lucas de Souza Chagas\r\n\r\n15-Lucas Gomes de Araujo Marques\r\n\r\n16-Mattheus Rocha Brito\r\n\r\n17-Mayara Benedito Dutra\r\n\r\n18-Rodrigo Rene Gomes Alves\r\n\r\n19-Rossini Mansur de Souza\r\n\r\n20-Vicente Barbosa Barros\r\n\r\n21-Victória Carvalho da Silva Saluan\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniela de Almeida Silva\r\n\r\n02-Elson Honorio dos Santos Filho\r\n\r\n03-Fabiana Faria dos Santos da Silva\r\n\r\n04-Felipe Gonçalves Schelck\r\n\r\n05-Hálef Pereira da Cunha Vieira\r\n\r\n06-Karoline Costa Silva\r\n\r\n07-Lucimara Martins Paula\r\n\r\n08-Maria José Souza Oliveira\r\n\r\n09-Marina Santos Saluan\r\n\r\n10-Mirian da Silva Souza\r\n\r\n11-Roger da Silva Rocha\r\n\r\n12-Ronald Louzada Moraes\r\n\r\n13-Willian Rocha Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Saluan da Cunha\r\n\r\n02-Sônia Maria Alcântara da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas Prado da Silva Freitas\r\n\r\n02-Jéssica da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Lucas Sentineli Arimateia\r\n\r\n04-Mayara Gonçalves de Azevedo\r\n\r\n05-Roberto Santiago\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFª HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFª HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1ª SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe dos Santos Dias\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Felipe Galdino Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2002\r\n\r\nPÁGINA 65 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 24-Márcia Regina Desterro dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 24-Marcia Regina Desterro dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 32-Wesclei Raphael Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 32-Wesclei Raphael Gonçalves Dias\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 10-Tayane Cristina da Silva de Souza\r\n\r\nLeia-se: 10-Thayane Cristina da Silva de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Denilson Lima Bandeira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natalino dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Janaina Meireles da Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elaine dos Santos Bento\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana da Silva Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rejane Patrícia da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Cristina Magalhães Santos\r\n\r\n02-Elisama Gomes de Freitas Pacheco\r\n\r\n03-Joelma Muniz Ribeiro da Paixão\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Luiza Rodrigues Sant'Anna\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patricia Coelho de Sousa Rebelo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Leoncio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marlon Souza da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2006\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 21-Maria Lucia Soares da Silva\r\n\r\nLeia-se: 21-Maria Lucia da Silva Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 10-Gisele Couto de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 10-Gisele Couto de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-André Luiz de Azevedo\r\n\r\nLeia-se: 02-André Luiz de Azevêdo\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Cláudio Rivelino Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 03-Claudio Rivelino Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jonni Simões Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Thiago da Silva Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lidiane da Silva Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2004\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 10-Dalsenir de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Fabiana Fernandes de Sousa Cunha\r\n\r\n17-Giseli Patricia dos Santos Camilo\r\n\r\n22-Liliane Luiz de Carvalho\r\n\r\n30-Valdelte Bezerra do Vale\r\n\r\n31-Valdirene de Oliveira campos\r\n\r\nLeia-se: 10-Dalzenir de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Fabiana Fernandes Sousa Cunha\r\n\r\n17-Gisele Patricia dos Santos Camilo\r\n\r\n22-Liliana Luiz de Carvalho\r\n\r\n30-Valdete Bezerra do Vale\r\n\r\n31-Valdirene de Oliveira Campos\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 17-Jaqueline de Assis Costa\r\n\r\n19-Jociane Priscila Gomes de Lima e Silva\r\n\r\n24-Lucio Paulo Gomes de Souza\r\n\r\n32-Rosângela Maria da Conceição de Queiroz\r\n\r\n39-Vera Lúcia da Silva\r\n\r\n40-Walace Morais Vieira Menezes\r\n\r\nLeia-se: 17-Jaqueline de Assis da Costa\r\n\r\n19-Jociene Priscila Gouveia de Lima e Silva\r\n\r\n24-Lúcio Paulo Gomes de Souza\r\n\r\n32-Rosangela Maria da Conceição de Queiroz\r\n\r\n39-Vera Lucia da Silva\r\n\r\n40-Wallace Morais Vieira Menezes\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 64 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 07-Janduilson Damião de Souza\r\n\r\nLeia-se: 07-Janduison Damião de Souza\r\n\r\nId: 1471867"
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Ao observar a ocorrência de empate em todos os quesitos, para os candidatos assinalados, informa que a aplicação do Sorteio Público, último critério de desempate, será realizada no dia 04 de abril de 2013, às 11 horas, na UERJ - campus Maracanã, Rua São Francisco Xavier, 524 - térreo, sala 115, quando então se definirá o resultado final do concurso público.\r\n\r\nResultado consolidado antes da aplicação do último critério de desempate\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nP. Obj.\r\n\r\nP. Disc.\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n01\r\n\r\n22628\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n76\r\n\r\n93\r\n\r\n86,2\r\n\r\n02\r\n\r\n22591\r\n\r\nMONIQUE BARRETO SANTANA\r\n\r\n76\r\n\r\n87\r\n\r\n82,6\r\n\r\n03\r\n\r\n22638\r\n\r\nEVELYN SAYURI SIMABUGURO CHINEM\r\n\r\n72\r\n\r\n85,5\r\n\r\n80,1\r\n\r\n04\r\n\r\n22620\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n81\r\n\r\n79,0\r\n\r\n05\r\n\r\n22575\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO G. M. GONÇALVES\r\n\r\n76\r\n\r\n79,5\r\n\r\n78,1\r\n\r\n06\r\n\r\n22654\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BRITTO DE MACEDO FILHO\r\n\r\n76\r\n\r\n78,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n07\r\n\r\n22596\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO DE ALMEIDA PENHA\r\n\r\n72\r\n\r\n77\r\n\r\n75,0\r\n\r\n08\r\n\r\n22693\r\n\r\nFELIPE CALDAS DESOUZART\r\n\r\n64\r\n\r\n81,5\r\n\r\n74,5\r\n\r\n09\r\n\r\n22707\r\n\r\nLARISSA ANICETO MOREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n78,5\r\n\r\n74,3\r\n\r\n10\r\n\r\n22631\r\n\r\nFERNANDA LUIZA VALLADARES CALÇADO\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n74,0\r\n\r\n11\r\n\r\n22603\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n68\r\n\r\n77\r\n\r\n73,4\r\n\r\n12\r\n\r\n22598\r\n\r\nTATIANA MARTINS BENVENUTO LOURO BERBARA\r\n\r\n68\r\n\r\n76,5\r\n\r\n73,1\r\n\r\n13\r\n\r\n22586\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n72\r\n\r\n73,5\r\n\r\n72,9\r\n\r\n14\r\n\r\n22613\r\n\r\nCARLOS BRUNO NOGUEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n76\r\n\r\n72,8\r\n\r\n15\r\n\r\n22615\r\n\r\nJULIA KLEVE BERG\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n72,4\r\n\r\n16\r\n\r\n22589\r\n\r\nFERNANDO SALES FILHO\r\n\r\n72\r\n\r\n72,5\r\n\r\n72,3\r\n\r\n17\r\n\r\n22584\r\n\r\nMARCOS PAULO LACERDA BERNARDO\r\n\r\n64\r\n\r\n76,5\r\n\r\n71,5\r\n\r\n18\r\n\r\n22594\r\n\r\nARTHUR FERNANDES CORTEZ\r\n\r\n76\r\n\r\n68,5\r\n\r\n71,5\r\n\r\n19\r\n\r\n22665\r\n\r\nMARCELLE DA COSTA FRICKMANN\r\n\r\n68\r\n\r\n73,5\r\n\r\n71,3\r\n\r\n20\r\n\r\n22612\r\n\r\nTALITA MOURÃO CHAVES CORRIÇA LOYOLA\r\n\r\n64\r\n\r\n71,5\r\n\r\n68,5\r\n\r\n21\r\n\r\n22587\r\n\r\nDEBORA MIGUEL SOARES\r\n\r\n60\r\n\r\n73,5\r\n\r\n68,1\r\n\r\n22\r\n\r\n22602\r\n\r\nMAURICIO SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n67,8\r\n\r\n23\r\n\r\n22643\r\n\r\nFERNANDO MARQUES MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n56\r\n\r\n74\r\n\r\n66,8\r\n\r\n24/25\r\n\r\n22664\r\n\r\nJOYCE ROMA LUCAS DE SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n66,6\r\n\r\n24/25\r\n\r\n22660\r\n\r\nJULIANA CUNHA E SILVA OMINELLI DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n71\r\n\r\n66,6\r\n\r\n26\r\n\r\n22622\r\n\r\nRENATA LOPES SARAIVA\r\n\r\n72\r\n\r\n60\r\n\r\n64,8\r\n\r\n27\r\n\r\n22710\r\n\r\nMARIANA MAZZEI CAIADO BRESSAN\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n64,6\r\n\r\n28\r\n\r\n22577\r\n\r\nBRUNO MIGUEL JORGE CELORIA\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n64,4\r\n\r\n29\r\n\r\n22582\r\n\r\nNATHALIA DA FONSECA PESTANA\r\n\r\n68\r\n\r\n62\r\n\r\n64,4\r\n\r\n30\r\n\r\n22630\r\n\r\nVILLEM MARLOS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n63,8\r\n\r\n31/32\r\n\r\n22678\r\n\r\nBERTA ELISA F S SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n71\r\n\r\n63,4\r\n\r\n31/32\r\n\r\n22632\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO MONTENEGRO\r\n\r\n52\r\n\r\n71\r\n\r\n63,4\r\n\r\n33\r\n\r\n22677\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA KONDER\r\n\r\n64\r\n\r\n61,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n34\r\n\r\n22604\r\n\r\nPATRICIA PAIVA BARTHOLO\r\n\r\n52\r\n\r\n69\r\n\r\n62,2\r\n\r\n35\r\n\r\n22650\r\n\r\nGUSTAVO WAJNSZTOK GITELMAN\r\n\r\n60\r\n\r\n63\r\n\r\n61,8\r\n\r\n36\r\n\r\n22611\r\n\r\nJOÃO MARCELO BAZZARELLA GOMES COSTA\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n61,0\r\n\r\n37\r\n\r\n22644\r\n\r\nJULIANA FARIA LUA FIGUEIREDO\r\n\r\n56\r\n\r\n64\r\n\r\n60,8\r\n\r\n38\r\n\r\n22606\r\n\r\nCLARISSA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n60\r\n\r\n61\r\n\r\n60,6\r\n\r\n39\r\n\r\n22609\r\n\r\nCAMILA MODESTO NACIFE DE ALMEIDA\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n60,4\r\n\r\n40\r\n\r\n22656\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE AMORIM\r\n\r\n48\r\n\r\n66\r\n\r\n58,8\r\n\r\n41\r\n\r\n22593\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DO VALLE\r\n\r\n48\r\n\r\n65,5\r\n\r\n58,5\r\n\r\n42\r\n\r\n22645\r\n\r\nCARMEM FERGUSON THEODORO\r\n\r\n56\r\n\r\n56,5\r\n\r\n56,3\r\n\r\n43\r\n\r\n22667\r\n\r\nBARBARA COSTA RODRIGUES POTTES\r\n\r\n40\r\n\r\n67\r\n\r\n56,2\r\n\r\n44\r\n\r\n22627\r\n\r\nRENATA DE FREITAS CORRÊA\r\n\r\n48\r\n\r\n61,5\r\n\r\n56,1\r\n\r\n45\r\n\r\n22592\r\n\r\nLEANDRO CORDEIRO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n52\r\n\r\n58,5\r\n\r\n55,9\r\n\r\n46\r\n\r\n22590\r\n\r\nALEXANDRE RAIA DE SIQUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n63,5\r\n\r\n55,7\r\n\r\n47\r\n\r\n22600\r\n\r\nALVARO LUIS STEINER FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n44\r\n\r\n63\r\n\r\n55,4\r\n\r\n48\r\n\r\n22648\r\n\r\nLAYLA LEAL FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\n59\r\n\r\n54,6\r\n\r\n49\r\n\r\n22705\r\n\r\nRENAN MARZULO BASTOS PEIXOTO\r\n\r\n40\r\n\r\n63,5\r\n\r\n54,1\r\n\r\n50\r\n\r\n22682\r\n\r\nHENRIQUE MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO\r\n\r\n60\r\n\r\n48\r\n\r\n52,8\r\n\r\n51\r\n\r\n22625\r\n\r\nISRAEL FERRO OLIVATTO\r\n\r\n44\r\n\r\n58,5\r\n\r\n52,7\r\n\r\n52/53\r\n\r\n22633\r\n\r\nNILCILENE NERNANDA KLEIN\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n52,6\r\n\r\n52/53\r\n\r\n22701\r\n\r\nVALÉRIA BATTISTELLA AMADO DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n52,6\r\n\r\n54\r\n\r\n22618\r\n\r\nJUAN FELIPE NEVES ALVAREZ\r\n\r\n48\r\n\r\n54\r\n\r\n51,6\r\n\r\n55\r\n\r\n22675\r\n\r\nJOAO PAULO ZUMACK\r\n\r\n60\r\n\r\n46\r\n\r\n51,6\r\n\r\n56\r\n\r\n22605\r\n\r\nINGRID ROMERO BISPO\r\n\r\n56\r\n\r\n48,5\r\n\r\n51,5\r\n\r\n57\r\n\r\n22684\r\n\r\nRAQUEL COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n51,2\r\n\r\n58\r\n\r\n22703\r\n\r\nVIVIANE FITTIPALDI\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n49,0\r\n\r\n59\r\n\r\n22688\r\n\r\nANA CRISTINA CANÊDO SPERANZA\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n48,6\r\n\r\n60\r\n\r\n22694\r\n\r\nJULIANA CRUZEIRO DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n43\r\n\r\n48,2\r\n\r\n61\r\n\r\n22680\r\n\r\nCAMILLA CUNHA CORREA\r\n\r\n52\r\n\r\n44,5\r\n\r\n47,5\r\n\r\n62\r\n\r\n22601\r\n\r\nMARCELO GRANDI TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n43\r\n\r\n45,0\r\n\r\n63\r\n\r\n22704\r\n\r\nCAMILLA SILVA MIRANDA\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n43,2\r\n\r\n64\r\n\r\n22686\r\n\r\nANDRE MEIRELES ELIAS CALIL\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n41,4\r\n\r\n65\r\n\r\n22706\r\n\r\nCLAUDIA SFFEIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n41,5\r\n\r\n39,3\r\n\r\n66 / 67\r\n\r\n22669\r\n\r\nGUSTAVO KIKUTA\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n38,4\r\n\r\n66 / 67\r\n\r\n22700\r\n\r\nLETÍCIA MORAIS COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n38,4\r\n\r\nLista dos candidatos aprovados às vagas reservadas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nClass. geral\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nP. Obj.\r\n\r\nP. Disc.\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n01\r\n\r\n30\r\n\r\n22630\r\n\r\nVILLEM MARLOS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n69\r\n\r\n63,8\r\n\r\nId: 1471860. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO-SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE: PLANTÃO GERAL. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convida os candidatos classificados em 24º e 25º, 31º e 32º, 52º e 53º e 66º e 67º, empatados em todos os quesitos, conforme resultado divulgado no endereço eletrônico do concurso público, para participarem do SORTEIO PÚBLICO - critério definitivo de desempate, considerando que, após a aplicação dos demais critérios anteriores previstos no Edital, item 10.2, ainda permanecem empatados na margem da classificação.\r\n\r\nO Sorteio Público que definirá a listagem final de classificação do concurso público em tela, será realizado no dia 04/04/2012, às 11 horas, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, situada à Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Pavilhão João Lyra Filho - andar térreo - bloco F, sala 115.\r\n\r\nA presença dos candidatos não é obrigatória, mas importante para corroborar a lisura do evento.\r\n\r\nId: 1471809. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato abaixo, habilitado no processo seletivo para Contratação por Tempo Determinado de Profissional de Nível Médio - Assistente Administrativo, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental em 02/04/2013, conforme Decreto Estadual nº 43.653 de 29/06/2012. Proc. nº E-26/052.426/2012.\r\n\r\nCARGO/\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nPNM-AA\r\n\r\nKATIA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 26/06/2012 E RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NOS D.O. 30/07/2012 e 01/08/2012, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, dos candidatos habilitados nas Provas, que realizaram os exames de Sanidade Físico-Mental no dia 02/04/2013, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79. Proc. nº E-26/053.213/2012.\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nMônica de Oliveira Queiroz\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNicole Manhães Azeredo Pires\r\n\r\nInformática (Campos/RJ)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1471886. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e, nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CCT, RESOLVE homologar a inscrição do candidato abaixo mencionado do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 28/09/2012. Processo nº E-26/052.662/2012:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nMatemática Pura ou Matemática Aplicada ou Estatística ou Educação\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nELBA AROCIA BRAVO ASENJO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e, nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, juntamente com a Comissão Organizadora de Concurso Público do CCT, TORNA PÚBLICO a banca examinadora do Concurso Público em epígrafe para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 28/09/2012. Processo nº E-26/052.662/2012.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nMatemática Pura ou Matemática Aplicada ou Estatística ou Educação\r\n\r\nMatemática.\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nViatcheslav Ivanovich Priimenko - Prof. Titular/UENF (Presidente)\r\n\r\nHelvecio Rubens Crippa - Prof. Adjunto/UERJ\r\n\r\nSolimá Gomes Pimentel - Prof. Associado/UFF\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nHelion Vargas - Prof. Titular/UENF\r\n\r\nGeraldo Galdino de Paula Junior - Prof. Associado/UENF\r\n\r\nJosé Ramon Arica Chavez - Prof. Associado/UENF\r\n\r\nId: 1471887. A faturar por empenho"
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                            "1471623": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 018/2013. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/719/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FAPE RIO SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Execução pelo regime de empreitada por preço unitário, as obras com fornecimento de todo material e mão de obra necessários para prestar junto á FAETEC, serviços de obras emergenciais nas Dependências do ETET MARTINS PENA \r\n\r\nVALOR: R$ 226.865,75 (duzentos e vinte e seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias corridos contados a partir do memorando de início. \r\n\r\nASSINATURA: 01/04/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV, Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 041/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1830/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e LCS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 042/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1877/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SPECTRU INSTRUMENTAL CIENTÍFICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 064/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/42.770/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e NATURA COSMÉTICOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por mais 06 (seis) meses, a contar de 16 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16.02.2013.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08.\r\n\r\nGERENTE DO CONVÊNIO: Mercedes Costa Santos Moreira - matr. 251.090-7.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 18.02.2013.\r\n\r\nId: 1471623. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1471622": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nERICA SILVA BASTOS\r\n\r\nMATEUS SOUSA DE ABREU\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nSAMUEL DE ASSIS SOARES FILHO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nDANIEL DE ALVARENGA COUTINHO\r\n\r\nJORGE LUCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nLUANA EVANGELISTA FRANÇA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nJULIANA DUTRA DE CARVALHO\r\n\r\nRAFAEL RABELLO DA COSTA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nALEX FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nJULIA DA CONCEIÇÃO VEIGA\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE DE CASTRO CORTEZ\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nGABRIEL MACHADO COELHO DE MATTOS\r\n\r\nHANNA PONTE DE MORAES\r\n\r\nMARIANA MARQUES RAMOS\r\n\r\nRENAN DA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nSEBASTIANA PEREIRA DIAS\r\n\r\nZAIRA BARBOSA CAVALHEIRO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nALAN MIRANDA BARBOSA\r\n\r\nAMANDA CARVALHO FONSECA\r\n\r\nDANIEL ALVES IVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nFELLIPE DA SILVA COUTINHO DE ARAUJO\r\n\r\nLUANA ALVES SOUZA\r\n\r\nLUIS FILIPE CESÁRIO DE ABREU\r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\nLUIZA PUNTAR MUNIZ BARRETO\r\n\r\nPEDRO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nRAIANE GOMES VIEIRA\r\n\r\nRAISA BRAUL RODRIGUES\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\nRAPHAEL SOUSA CUNHA\r\n\r\nSTEPHANNIE SOUZA DE FREITAS\r\n\r\nSUELEN NAIARA DA ROCHA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nANA BEATRIZ RANGEL RAMALHO\r\n\r\nDAIANE GREGÓRIO BEZERRA\r\n\r\nJÚLIA ELAINE DE FARIAS LACERDA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nIUNES PINHO ALLI\r\n\r\nJESSICA DA CRUZ TEIXEIRA\r\n\r\nJOELMA PRISCILA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCIO FERREIRA BOTELHO JÚNIOR\r\n\r\nPAULO RENATO DE OLIVEIRA LAU\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nERIC DO NASCIMENTO REBELLO\r\n\r\nJESSICA CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nRAUL NICACIO DOS SANTOS\r\n\r\nVICTOR BIZERRIL DE MESSIAS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nAGATHA IARA RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\nCAROLINE LANZILOTTE FERRO\r\n\r\nDAYANA KARINE CORTES DA SILVA\r\n\r\nDENIS CHILESE DE LIMA\r\n\r\nGRAZIELLE ALESSA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nJOÃO PAULO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nLETÍCIA DE PAULA MACEDO\r\n\r\nMAYARA ARANTES DA CRUZ DE MELLO\r\n\r\nRAPHAEL MARIO DA SILVA\r\n\r\nTHALITA LIMEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTHAMIRES DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\nVICTÓRIA ADELA PINHEIRO AMARAL OZUNA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2002\r\n\r\nJULIANA DUTRA DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2007\r\n\r\nRENAN DA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2009\r\n\r\nSUELEN NAIARA DA ROCHA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2009 \r\n\r\nALAN MIRANDA BARBOSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nGABRIEL PENNA ALVES\r\n\r\nSTEPHANNIE SOUZA DE FREITAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2010 \r\n\r\nLUANA ALVES SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nDAIANE GREGÓRIO BEZERRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nJOELMA PRISCILA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJESSICA DA CRUZ TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA JOSÉ LUNA ROLLEMBERG\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nAGATHA IARA RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nJESSICA CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nLETÍCIA DE PAULA MACEDO\r\n\r\nMAYARA ARANTES DA CRUZ DE MELLO\r\n\r\nRAPHAEL MARIO DA SILVA\r\n\r\nTAIANE SANT' ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHALITA LIMEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTHAMIRES DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nMARCIO FERREIRA BOTELHO JÚNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nDENIS CHILESE DE LIMA\r\n\r\nERIC DO NASCIMENTO REBELLO\r\n\r\nIGOR SANCHES PINHEIRO\r\n\r\nLUCAS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nANA BEATRIZ RANGEL RAMALHO\r\n\r\nJÚLIA ELAINE DE FARIAS LACERDA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LUCENA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nIUNES PINHO ALLI\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nDANIEL INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nBENICIO DELPHINO BUENO\r\n\r\nWILLIAM CASTRO DE ANDRADE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SCHNEIDER LESSA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nFILIPE DA ROCHA HANAUER \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, NA UNIDADE AVANÇADA DO CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DA NUCLEP - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A..\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013 \r\n\r\nGABRIEL FONSECA DA SILVA \r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA de Certificado/Diplomas dos seguintes alunos que concluíram o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2000\r\n\r\nERICA SILVA BASTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2003\r\n\r\nLUANA EVANGELISTA FRANÇA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nRENATA DA MATTA DUARTE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2006\r\n\r\nRAFAEL RABELLO DA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2007\r\n\r\nHANNA PONTE DE MORAES\r\n\r\nRETIFICAÇÔES\r\n\r\nD.O. DE 03/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2009\r\n\r\nLUIS FILIPE CESÁRIO DE ABREU\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2009\r\n\r\nLUIS FILIPE CESÁRIO DE ABREU\r\n\r\nD.O. DE 17/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nPAULO GUILHERME DA SILVA AMBROSIO\r\n\r\nLeia-se: O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nPAULO GUILHERME DA SILVA AMBROSIO\r\n\r\nD.O. DE 14/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: FRANCISCA FRANCINE GOMES VERÁS\r\n\r\nLeia-se: FRANCISCA FRANCINE GOMES VÉRAS\r\n\r\nOnde se lê:CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nFRANCISCA FRANCINE GOMES VERÁS\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nFRANCISCA FRANCINE GOMES VÉRAS\r\n\r\nD.O. DE 14/02/2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nD.O. DE 12/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: DIEGO ALBUQUERQUE ALVES MOREIRA\r\n\r\nLeia-se: DIEGO DE ALBUQUERQUE ALVES MOREIRA\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: DIEGO ALBUQUERQUE ALVES MOREIRA\r\n\r\nLeia-se: DIEGO DE ALBUQUERQUE ALVES MOREIRA\r\n\r\nId: 1471622. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Não Reembolsável nº 01/2013.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Empresa Guvision Monitoramento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Licença de uso do software de monitoramento denominado SUPREMUS, de propriedade da GUVISION, baseado na gestão das informações transmitidas pelos recursos de Global Positioning System - GPS embarcados na frota das concessionárias e permissionárias do DETRO/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/2143/2013.\r\n\r\nId: 1471453. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1471900": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 35/2013 - INEA - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica - INEA, assinado em 01/04/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO. OBJETO: Prorrogação de prazo de Vigência por 03 (três) anos. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: Convênio SEA/FUNBIO Nº 03/2009 e seus Aditivos. PROCESSO Nº E-07/501.688/2010.\r\n\r\nId: 1471900. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1471703": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 15/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2012 - INEA, assinado em 27/09/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DAS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 62/2012, por mais 02 (dois) meses, passando o término de execução de 27/02/2013 para 27/04/2013 e prazo de vigência de 01/04/2013 para 01/06/2013. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2013. FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/503.856/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1471703. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1471203": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA convida para a Consulta Pública referente à redelimitação do Parque Estadual dos Três Picos a ser realizada no dia 12 de abril de 2013, de 13h às 15h, na Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, Rua Fernando Bizzotto, nº 39, Centro, Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP/INEA (21) 2332-5519.\r\n\r\nGerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral - GEPRO - (21) 2332-5515 / 2332-5516 www.inea.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1471203. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1471731": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a entrega das Propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 01/2012 para “SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS EM ÁREAS DE INTERVENÇÃO DAS OBRAS DE DESASSOREAMENTO DE VALÕES NA BAIXADA FLUMINENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, anteriormente marcada para o dia 04/04/2013, fica adiada “sine-die”.\r\n\r\nId: 1471731. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1471481": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, § 2° e 3° da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Pilar, com área de 250,60 ha, de propriedade da Horta Agropecuária Ltda, inscrita respectivamente no CNPJ sob o n° 13.117.662/0001-98, referente ao processo E-07/500.582/12, constituindo parte integrante do imóvel denominado Fazenda do Pilar, localizado no Município de Maricá/RJ, registrado no 2° Ofício do Serviço Notarial e Registro Geral de Imóveis de Maricá/RJ - matrícula/registro: 93.518.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta pode ser obtida no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: www.inea.rj.gov.br Link: www.inea.rj.gov.br/NucleoRPPN/consulta.asp \r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação destas unidades deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn@inea.rj.gov.br ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ - Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP - Serviço de RPPN Av. Venezuela, nº 110 - 3º andar - Bairro Saúde - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.081-312 - Tel: (21) 2332-5522.\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1471481. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1471558": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: FIPERJ e a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES LIVRES DO DO GRADIM E ADJACÊNCIAS - APELGA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação entre a FIPERJ e a APELGA, envidar esforços para se estabelecer as diretrizes conjuntas entre os partícipes, objetivando o desenvolvimento regional através da pesca de forma sustentável.\r\n\r\nVALOR: Não há repasse.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10287/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES LIVRES DO DO GRADIM E ADJACÊNCIAS - APELGA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso de 01(um) Container Frigorificado ISSO 20 pés, motor trifásico, do qual a FIPERJ é senhora e possuidora, conforme registro patrimonial nº 1601.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02 (dois)anos contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10287/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1471558. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1471361": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna público que encontra-se no link “documentos avulsos do edital” os esclarecimentos quanto aos questionamentos recebidos referente ao Pregão Eletrônico - FIPERJ PE 001/2013 - contratação de serviços gráficos, que acontecerá no dia 03.04.2013, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1471361. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1471224": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2012, celebrado em 20/07/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Faculdades Católicas. OBJETO: Alterações no Plano de Trabalho e ajuste do cronograma de desembolso para o ano de 2013 e 2014. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/000.168/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/12/2012.\r\n\r\nId: 1471224"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1471615": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a MESOSFERA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços do artista gráfico GRINCO CARDIA, representado com exclusividade pela empresa MESOSFERA PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA, para elaboração da programação visual das Operas, Balés e Concertos da Temporada Artística de 2013 do Theatro Municipal. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27.03.2013 \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 180.597,46 (cento e oitenta mil reais quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual n° 287/1979, Decretos n°s 3.149/1980 e 42.301/2010. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/58/2013. \r\n\r\nId: 1471615. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1471228": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a Associação dos Amigos do Theatro Municipal do RJ - AATM. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ, sendo destinado exclusivamente para a realização do “PRÊMIO ANU 2013”, evento exclusivo a convidados da Central Única das Favelas do Rio de Janeiro - CUFA, no dia 20 de fevereiro de 2013, sendo realizado coquetel no Salão Assyrio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2013. \r\n\r\nVALOR: Conforme CLÁUSULA QUARTA: R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais), sendo R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais) referente à permissão de uso do Theatro Municipal, e R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) à utilização do Salão Assyrio para coquetel. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/91/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.03.2013.\r\n\r\nId: 1471228. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1471810": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: OF.GAB/SEASDH N° 259/2013 - Convênio nº 001/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Associação Amor e Vida. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência até 30/05/2013 para execução do objeto constante do Plano de Trabalho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2013.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.334/2010.\r\n\r\nId: 1471810"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1471566": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 138/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300975/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 279.831,95.\r\n\r\nASSINADO: 15/03/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2013.\r\n\r\nId: 1471566. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1471300": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 18.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 029/2011, assinado em 07/11/2011.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPROCESSO nº E-30/200.690/2011.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.690/2010.\r\n\r\nD.O DE 25.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 03/2010, assinado em 23.02.2013.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nOBJETO: ...e a sétima no valor de R$ 36.006,86...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nOBJETO: ...e a sétima no valor de R$ 36.006,89...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.752/2009.\r\n\r\nId: 1471300. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1472158": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE CONTROLE E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO DE CONTROLE E GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO - FUNPERJ faz saber aos senhores Procuradores do Estado que no próximo dia 08.04.2013 a partir das 11 horas, no Auditório Machado Guimarães, realizará, na forma do item IX do art. 1º da Resolução PGE nº 2.261, de 10.01.2007, audiência para divulgação dos atos de controle e gestão praticados no exercício de 2012 e tratar das diretrizes dos investimentos no exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1472158"
                        ],
                        "1472378": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da Presidência da Comissão Examinadora do 17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, faz saber aos interessados que:\r\n\r\nI - Os candidatos aprovados nas Provas Escritas Específicas ficam convocados para as Provas Orais, que serão realizadas, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sede da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Rua do Carmo, nº 27 - 14º andar, Centro), nos dias 09, 10,11, 12, 15 e 16 de abril de 2013, conforme calendário divulgado em DOERJ-I de 27 de março de 2013.\r\n\r\nII - A realização das provas obedecerá à seguinte ordem:\r\n\r\n- Dia 09 de abril\r\n\r\nGRUPO I - 09h DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGRUPO II - 09h DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nGRUPO III- 14h DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGRUPO IV- 14h DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n- Dia 10 de abril\r\n\r\nGRUPO I - 09h DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nGRUPO II - 09h DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGRUPO III- 14h DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nGRUPO IV- 14h DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n- Dia 11 de abril\r\n\r\nGRUPO I - 09h DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nGRUPO II - 09h DIREITO CIVIL E COMERCIAL \r\n\r\nGRUPO III- 14h DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nGRUPO IV- 14h DIREITO CIVIL E COMERCIAL\r\n\r\n- Dia 12 de abril\r\n\r\nGRUPO I - 09h DIREITO CIVIL E COMERCIAL\r\n\r\nGRUPO II - 09h DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nGRUPO III- 14h DIREITO CIVIL E COMERCIAL\r\n\r\nGRUPO IV- 14h DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n- Dia 15 de abril\r\n\r\nGRUPO I - 09h DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nGRUPO II -09h RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nGRUPO III- 14h DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nGRUPO IV- 14h RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n- Dia 16 de abril\r\n\r\nGRUPO I - 09h RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nGRUPO II - 09h DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nGRUPO III- 14h RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nGRUPO IV- 14h DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nIII - Os grupos acima referidos são compostos pelos seguintes candidatos:\r\n\r\nGRUPO I:\r\n\r\n2012-PRO-17/000021518 ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n2012-PRO-17/000021284 BERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n2012-PRO-17/000018282 BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n2012-PRO-17/000018901 DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n2012-PRO-17/000020382 FABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n2012-PRO-17/000017898 FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\nGRUPO II:\r\n\r\n2012-PRO-17/000018144 FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n2012-PRO-17/000018039 GABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\n2012-PRO-17/000019954 GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n2012-PRO-17/000019806 GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n2012-PRO-17/000021623 ISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\n2012-PRO-17/000018090 JOÃO MORAES NETO\r\n\r\nGRUPO III:\r\n\r\n2012-PRO-17/000020911 JULIA RYFER\r\n\r\n2012-PRO-17/000019321 JÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\n\r\n2012-PRO-17/000019113 JULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n2012-PRO-17/000019505 LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2012-PRO-17/000019577 LUIG ALMEIDA MOTA\r\n\r\n2012-PRO-17/000019451 MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nGRUPO IV:\r\n\r\n2012-PRO-17/000020086 MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n2012-PRO-17/000018219 MARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\n2012-PRO-17/000019374 MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-PRO-17/000018030 NATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n2012-PRO-17/000018734 RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n2012-PRO-17/000020064 RICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n2012-PRO-17/000017879 VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\nId: 1472378"
                        ],
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                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA \r\n\r\nGERAL DO ESTADO\r\n\r\nO Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, nos termos da Resolução PGE nº 3289, de 14.02.2013, faz saber aos interessados que de acordo com o Edital o 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DE ITAPERUNA será realizado no dia 13 de abril de 2013 (sábado), no Curso Damásio de Jesus - Avenida Cardoso Moreira nº 747 - sobreloja - Centro - Itaperuna - RJ. Os candidatos deverão ingressar no local da prova até as 09h30min (nove horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nA prova terá o tempo de duração de 3 (três) horas, a contar da distribuição das questões aos candidatos.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar-se munidos de carteira de identidade, caneta azul ou preta, indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica, e do comprovante de inscrição.\r\n\r\nNão será permitido consultar legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nOs candidatos apenas poderão retirar-se 1 (uma) hora após a distribuição das questões.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição foi deferida na forma abaixo:\r\n\r\nI - INSCRIÇÕES DEFERIDAS:\r\n\r\n11-0001 - THAÍS SILVEIRA ROCHA\r\n\r\n11-0002 - JÉSSICA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n11-0003 - LORENA HORÁCIO GOMES MACHADO\r\n\r\n11-0004 - LAURA MONTEZANO PACHECO\r\n\r\n11-0005 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11-0007 - MATHEUS CAMPISTROUS RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\n11-0008 - JULIANA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n11-0009 - MARIANA BESSA MUNIZ\r\n\r\n11-0010 - CRISTIANA APARECIDA DE MAGALHÃES ABREU\r\n\r\n11-0011 - LUCIANA GABRY FRAGA\r\n\r\n11-0012 - LUAN MENEZES BASTOS\r\n\r\n11-0013 - OLIVIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n11-0014 - JOCINEIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n11-0015 - SANDREANE PEREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n11-0016 - TARCISIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n11-0017 - THASSIANA BOUÇARD LACERDA SPALLA\r\n\r\n11-0018 - SISSA REZENDE GAZAL\r\n\r\n11-0019 - DAIANE DA SILVA CONSTANCIO\r\n\r\n11-0020 - MARIA LETÍCIA MICCICHELLI GONÇALVES\r\n\r\n11-0021 - PAULO RENATO BUSSAD MEIRELES\r\n\r\n11-0022 - NATHÁLIA DINIZ PEREIRA\r\n\r\n11-0023 - LEONARDO ROUSSOULIERS FERREIRA\r\n\r\n11-0024 - THAYANA DE AZEVEDO GABY\r\n\r\n11-0025 - THAISE VELASCO CUNHA\r\n\r\n11-0026 - DIEGO PIMENTA DE SOUZA\r\n\r\n11-0027- WESLEY DE PAULA SILVA\r\n\r\n11-0028- THIAGO MARCOS TEIXEIRA BRUM\r\n\r\nId: 1471510"
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                            "I - Ato",
                            "Id: 1469895"
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                        "1469896": [
                            "I - Ato",
                            "Id: 1469896"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1471853": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nPort. nº 072/2013 - PROMOVE, a contar de 29/07/2011, EMIR SIMÃO SADER, matr. nº 32331-1, lotado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, ao cargo de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1471853. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.04.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 12670/2012/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PAM TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 12.106,92, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1471805. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471854": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nPort. nº 205/2013 - DECLARA vago o cargo de Técnico Universitário Superior/Contador, por motivo de falecimento de ANA MARIA RIBEIRO, matr. nº 4443-8, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Editora da UERJ, ocorrido em 26/01/2013.\r\n\r\nId: 1471854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471855": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 523/2011 - DECLARO lícita a acumulação de cargos de MADALENA JULIANA DA SILVA FREITAS, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 35398-7 - UERJ e Médico, matr. nº 5521157 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4457/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARIANA SPITZ, Professor Adjunto, matr. nº 35903-4 - UERJ e Médico, matr. nº 1327731 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 950/2011 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 02/05/2013, referente ao Registro SRH nº 498571/2012, de DANIEL ANDRADE DE LIMA.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/910/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à BÁRBARA BALZANA MENDES PIRES, matr. nº 36045-3, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1399/2013 - YVANILDO BARROSO ESTANQUEIRO, matr. nº 3735-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 30/03/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2261/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à JACQUELINE DE FATIMA DOS SANTOS MORAIS, matr. nº 33655-2, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1471855. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471856": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1692/2013 - HENRIQUE GARCIA SOBREIRA, matr. nº 8018-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no período de 01/07/1982 a 30/11/1982, totalizando 153 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1775/2013 - SEVERINA DO NASCIMENTO SANTOS, matr. nº 31327-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 03/04/1984 a 11/08/1987, totalizando 1.224 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1795/2013 - MARIA HELENA LOUZADA PEREIRA, matr. nº 36636-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/01/2000 a 31/10/2004, 01/12/2004 a 31/05/2007 e de 01/08/2007 a 29/06/2008, totalizando 3.004 dias de exercício, ao Ministério da Saúde, no período de 30/06/2008 a 07/02/2010, totalizando 588 dias de exercício e à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente na matr. nº 35446-4, no período de 01/02/2011 a 10/03/2013, totalizando 769 dias de exercícios.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1798/2013 - LUIZ CLAUDIO DE PAIVA FRANCO, matr. nº 5243-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/01/1973 a 03/04/1974, totalizando 458 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1842/2013 - MARCIA MOURA FRANCO, matr. nº 35730-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, no período de 17/07/2001 a 02/10/2011, totalizando 3.730 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1845/2013 - EDUARDO JOSÉ LOPES TORRES, matr. nº 36372-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 09/02/2011 a 01/03/2012, totalizando 387 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1887/2013 - MARCIA DE MATES SANTOS DE AZEREDO, matr. nº 33619-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 02/05/1986 a 02/02/1987, totalizando 271 dias de exercício.\r\n\r\nDE 21.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/1884/2013 - ROGEL CARVALHO JUNIOR, matr. nº 5147-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 13/04/1972 a 19/02/1974, 06/01/1976 a 12/02/1976, 25/06/1976 a 10/09/1976, 01/10/1976 a 31/01/1977 e de 04/02/1977 a 15/09/1979, totalizando 1.871 dias de exercício.\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 1661/2012 - MARIA HELENA LOUZADA PEREIRA, matr. nº 35446-4 - Desaverbe-se os períodos de 01/01/2000 a 31/10/2004, 01/12/2004 a 31/05/2007 e de 01/08/2007 a 29/06/2008, prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social e o período de 30/06/2008 a 07/02/2010, prestado ao Ministério da Saúde, totalizando 3.592 dias de exercício, tornando sem efeito o despacho de 27/06/2012, publicado no D.O. de 03/07/2012.\r\n\r\nId: 1471856. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471885": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado da Prova e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura dos candidatos, abaixo relacionados, ao cargo efetivo, em atendimento ao que determina o inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/02, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800 de 29/06/2006. Proc. nº E-26/053.213/2012\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nNICOLE MANHÃES AZEREDO PIRES\r\n\r\nInformática (Campos/RJ)\r\n\r\nId: 1471885. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471847": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 276 DE 01 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório Escola de Análises Clínicas (LesAC), designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade o servidor Daniel Escorsim Machado, matrícula nº 500.034-4. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1471847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471848": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 277 DE 01 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do § 2º, art. 10 do Decreto nº 41.952/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DISPENSAR o servidor Ricardo Augusto Garcia Marques, matr. 3087-4, da função de Gestor de Frota da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, DESIGNANDO, como seu substituto o servidor Dermeval Teodoro Junior, matr. 500.053-4, a contar de 04.02.2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1471848. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471849": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 278 DE 02 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Leis nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Unidade de Controle Patrimonial: Laboratório de Terapia e Fisiologia Celular e Molecular (LTFCM), designando como Agente Patrimonial responsável desta Unidade o servidor Fábio da Silva de Azevedo Fortes, matrícula nº 500.035-1. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1471849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471850": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 279 DE 02 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012 e o que consta do processo nº E-26/15.850/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas de servidores Laboratoristas e Técnicos de Laboratório - Edital 001/2013, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\n\r\nProf. Dr. Alessandro Kappel Jordão - matrícula nº 500.125-0\r\n\r\nProf. Dr. Carlos Alberto Martins Ferreira - matrícula nº 500.032-8\r\n\r\nProf. Dr. Florêncio Gomes de Ramos Filho - matrícula nº 500.036-9\r\n\r\nProf. Dr. Leonardo Moreira da Costa - matrícula nº 500.130-0\r\n\r\nProfª Dra. Wilma Clemente de Lima Pinto - matrícula nº 500.025-2\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1471850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471851": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 280 DE 02 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, e o que consta do processo nº E-26/16.113/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Adjunto I dos Cursos de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Ciência da Computação - Centro de Computação e Matemática Aplicada - Edital 001/2013, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\n\r\nProfª Dra. Dilza de Mattos Szwarcman - Professora Adjunta - matrícula nº 500.079-9\r\n\r\nProf. Dr. Eugênio da Silva - Professo Adjunto - matrícula nº 500.091-4\r\n\r\nProfª Dra. Karla Tereza Figueiredo Laerte - Professora Adjunta - matrícula nº 500.038-5\r\n\r\nProfª Dra. Renata Couto Vista - Professora Adjunta - matrícula nº 500.073-2\r\n\r\nProfª Dra. Rosana da Paz Ferreira - Professora Adjunta e Coordenadora dos Cursos de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Ciência da Computação - matrícula nº 500.025-2\r\n\r\nEngº Rockfeller Maciel Peçanha - Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-RJ\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013 \r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1471851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471846": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 03.04.2013 \r\n\r\nProc. nº E-26/15.761/2010 - ANDERSON JACK FRANZEN, matr. 500.001 -3 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80 da Lei nº 2.479/79 e do art. 2º da Lei nº 1.522/89, o tempo de serviço/contribuição de 30.04.2007 a 17.02.2009, totalizando 659 (seiscentos e cinquenta e nove) dias de efetivo exercício prestados junto à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, desprezando-se o período de 17.02.2006 a 30.04.2007, por ser concomitante, e o tempo exercido em atividades vinculadas à Previdência Social nos seguintes períodos 02.05.1995 a 30.08.1997; 05.05.1999 a 10.07.2002; 10.07.2002 a 29.12.2006 e 29.12.2006 a 30.04.2007, totalizando 3.768 (três mil setecentos e sessenta e oito) dias, desprezando-se os períodos de 01.04.2002 a 10.07.2002, 05.05.2003 a 29.12.2006 e de 01.11.2011 a 29.02.2012, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 1471846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471450": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SANTA CABRINI Nº 255\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo n° E-26/62.257/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de impressão e confecção de material didático, destinado ao atendimento dos alunos do Ensino Superior a Distância e Pré-Vestibular Social, com utilização da mão de obra de educandos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: a partir de 01/01/2013 - Data de Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação - CECIERJ\r\n\r\nUG: 404600 - Fundação - CECIERJ\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2541 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nUO: 2541 - Fundação Santa Cabrini \r\n\r\nUG: 2541.00 - Fundação Santa Cabrini \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4046.12.366.0373.3612\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte Recurso: 00\r\n\r\nValor: R$ 203.708,04 (duzentos e três mil setecentos e oito reais e quatro centavos)\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.01.2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 1471450. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471704": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/529/2013 - Clara de Azevedo Gomes, matr. 1339-1 - Técnico Administrativo Nível Superior - Ilustrador para Mídia Impressa - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base 25/05/2006 a 18/05/2011\r\n\r\nId: 1471704. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471624": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-26/37.097/2012 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2013, destinada à aquisição de Licença de Software, para utilização nos cursos da Rede FAETEC, em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007, Lei Federal n.º 8.666/93 e Decreto nº 10.520/2002, e ADJUDICO a prestação do serviço à empresa JCR DECISION LTDA EPP, no valor de R$ 271.500,00 (duzentos e setenta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/718/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, a favor da Empresa FAPE RIO SERVIÇOS DISTRIBUIDORA LTDA ME, no valor de R$ 14.499,60 (quartoze mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), prestação de serviço nas dependências do Campus de Quintino.\r\n\r\nId: 1471624. A faturar por empenho"
                        ]
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO GESTOR \r\n\r\n*ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às 10 horas, na Rua da Ajuda nº 05, 17º andar, no Gabinete do Secretário de Estado de Habitação, Centro, Rio de Janeiro, RJ, reuniram-se os membros titulares e suplentes do Conselho Gestor do PEHIS e demais representantes: Rafael Picciani (Secretário de Estado de Habitação), Luís Gustavo Vieira Martins(SEASDH), Maria Aparecida Silveira Boaventura(CEHAB/RJ), Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro (ITERJ/RJ), Affonso Junqueira Accorsi(SEOBRAS), Roberto Lira de Paula (SINDUSCON-RIO), Sebastião José da Silva (NCST), Alessandro Alves Calazans e Marco Aurélio Sá Pinto Salgado (AEMERJ), Cláudio da Silva Pereira (União por Moradia Popular), Aldair Alves de Souza (CMP-RJ - Central de Movimentos Populares do Rio de Janeiro) e Marcelo Braga Edmundo(Coordenador da CMP-RJ), Priscila Soares da Silva (Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião), para a realização da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do PEHIS, conforme ofícios expedidos em 13/03/13, Processo Administrativo nº E-19/000.108/2007. Instalada a sessão, às 10 horas, pelo Presidente, foi nomeado para secretariar o Sr. Luiz Gustavo Lourival Pinto, que passou a leitura do item único da pauta: Aprovação do Plano Estadual de Habitação e de Interesse Social (1) O Sr. Presidente comunicou a mudança de alguns Conselheiros e ressaltou a importância do comparecimento dos que já vêm acompanhando o trabalho do Conselho. (2) Deliberando-se sobre a apreciação e aprovação do Pano Estadual de Habitação e Interesse Social (PEHIS), desenvolvido pela empresa AMBIENTAL ENGENHARIA, o Sr. Presidente opinou pela imediata aprovação, em virtude da sua importância, da ultimação do seu objeto, com a entrega do produto. Ainda sobre o plano apresentado, salientou que este Conselho, na última Reunião, realizada no dia 20/03/12, houve por bem aprovar a proposta do PEHIS, entendendo em condições de ser levado às oficinas de trabalho e à reunião pública, etapas já cumpridas, inclusive com a aceitação da CEF, que representa o Ministério das Cidades. Passou a palavra ao plenário. Com a palavra o Conselheiro Sebastião José da Silva (NCST - Nova Central Sindical dos Trabalhadores).O Conselheiro cumprimentou todos os conselheiros e saudou os novos. Reafirmou que o apoio do ponto de vista técnico é pouco, pois para a entidade que representa é muito importante te rum plano de política de Estado e não de plantão, com a influência no mercado de trabalho, e seus benefícios. Destacou que a opinião deles (quanto entidade) é de cunho de política de habitação e não técnico. Finalizou com desejo de sucesso ao plano - PEHIS - bem como apoio ao mesmo. Pediu a palavra o Sr. Cláudio da Silva Pereira, que integra a União Por Moradia Popular, com o fim de que fosse realizado um minuto de silêncio pelas mortes ocorridas recentemente na região serrana, o que foi aceito pelo Plenário. Em prosseguimento, o Sr. Cláudio sustentou a questão da gravidade, ainda não superada, da habitação no Estado do Rio de Janeiro, e a necessidade de se ter um plano de Estado e não de Governo. Sustentou que quando o plano foi proposto se tinha o objetivo de se solucionar o problema dos mais pobres (negros, operários, etc.).Segundo o Sr. Claudio, a iniciativa começou em 1988 para a criação de um plano Nacional que está à deriva. Mencionou que o programa Minha Casa Minha Vida resolve os problemas econômicos e financeiros, porém em contrapartida importa em má qualidade das moradias e de vida. Alegou que para os movimentos sociais o plano deve ou deveria cumprir a expectativa. Sustentou que o plano vem sendo debatido ao longo do tempo, pois não se recorda da última reunião. Sustentou não ver a participação efetiva das diretrizes por parte dos governos. Sustentou que o governo tem que responder o que a sociedade quer, porém nem sempre isso acontece. Sugeriu que o PEHIS fosse revisto de tempos em tempos, aos argumentos de que o período de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos seria muito longo. Pediu o Sr. Claudio que constasse da presente ata o fato, segundo ele, de que alguns pontos abordados na reunião ocorrida no SINDUSCON-RIO não constavam na apresentação resumida do plano. O Sr. Cláudio solicitou ainda, que constasse do plano apresentado à questão do item 2.3.2, página 46 do plano, Minha Casa Minha Vida concernente às entidades e que gostaria que fosse incluída nesse programa não só a visão das construtoras. O Sr. Cláudio ressaltou ainda que, no que se refere à página 54 do plano, não há levantamento para a entidade civil como indutor de áreas de terras. Nessa oportunidade sugeriu a criação de um banco de terras para a sociedade civil organizada, bem como para os Estados, Municípios e União. O Sr. Cláudio colocou a impossibilidade de se aprovar hoje o plano PEHIS, pleiteando um espaço de tempo para se rever o que está faltando. O Sr. Presidente mandou que as observações do Sr. Cláudio constassem em ata, como forma desta representar com fidelidade a Reunião. Prosseguindo-se com a Reunião, foi retomada a palavra pelo Sr. Presidente, a fim de que os seus membros do Conselho pudessem se manifestar sobre o item único da pauta. Assim, foi dada a palavra ao Sr. Roberto Lira de Paula (SINDUSCON-RIO), que observou que os construtores não fazem especulação; pelo contrário, também seriam vítimas dos especuladores. Entende que ter um plano de habitação é uma dádiva, mesmo que sujeito a ajustes, e que aprova o plano. Dada a palavra ao Conselheiro Aldair Alves de Souza (Central de Movimentos Populares do Rio de Janeiro), o mesmo considerou o PEHIS como um plano não acabado e referendou os pontos expostos anteriormente pelo Sr. Cláudio, porém comentou que o plano é um sonho dos movimentos deles, momento em que parabenizou o Presidente. Sustentou a falta de estrutura dos Municípios e que estes não podem alegar falta de verba. Alegou a importância de repassar esse plano para a associação dos Prefeitos, para que a mesma comunique todos os municípios para que façam os seus planos. Dada a palavra ao Sr. Subsecretário de Estado de Habitação, Sr. Eduardo Paixão, lembrou ele que é obrigação constitucional dos Municípios terem um plano de habitação, e que a Secretaria de Estado de Habitação sempre esteve pronta para colaborar com a assistência para esta elaboração. Dada a palavra ao Suplente Marco Aurélio Sá Pinto Salgado(Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro), afirmou ele a questão da fiscalização da entrega dos títulos de propriedade.Alegou haver dificuldade em retirar a pessoa do aluguel social, por esbarrar no Ministério Público. Opinou pela aprovação do plano PEHIS, com as ressalvas do Cláudio e do Sebastião. O Sr. Presidente registrou que o Membro Efetivo da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro, Sr. Alessandro Alves Calazans, estava presente e, por esse motivo, o voto do Suplente da mesma entidade não produziria nenhum efeito. Às 12horas, o Sr. Roberto Lira (SIDUSCOM) pediu licença para se retirar, considerando que já havia votado, pela aprovação do plano, e que teria compromisso inadiável, o que foi aceito pelo Plenário. Foi dada a palavra à Sra. Priscila Soares da Silva, que se apresentou como representante da Fundação Bento Rubião, que sustentou que o aluguel social não é uma política habitacional. Afirmou que entre receber um dinheiro e uma casa há uma distância muito grande e que a maior vítima é o morador, não podendo somente penalizá-lo.Às 12horas e 05minutos, o Sr. Sebastião José da Silva (NCST) pediu licença para se retirar, considerando que já havia votado, pela aprovação do plano, e que teria compromisso inadiável, pedindo para registrar mais uma vez entender importante a aprovação do plano por unanimidade, frisando os seus argumentos anteriores. A retirada e registro do voto foram aceitos pelo Plenário. Devolvida a palavra à Sra. Priscila, afirmou ela que pedir a aprovação do documento hoje é pedir para aprovar um documento sem ler, pois só veio a ter contato hoje com o plano impresso apresentado. Considerou o plano como um avanço, porém alegou não ter conhecimento total do plano, por estarem faltando informações, como o Minha Casa Minha Vida Entidades; o banco de terras. Sustentou que o mais importante do plano é ter o diagnóstico das terras públicas com o fim de direcionar para o plano social. O Sr. Cláudio da Silva Pereira pediu a palavra e disse que a Secretaria de Estado de Habitação fez um perfil de 50 imóveis para reabilitação da área central e quis saber o que foi feito. O Sr. Presidente rogou objetividade aos presentes e esclareceu que esse dado já se encontra contemplado no plano, cuja ciência de todos ocorre desde o início de sua apresentação até a audiência pública.A Sra. Priscila retomou a palavra, dizendo que gostaria de ler antes o documento apresentado na reunião, pois o pedido de aprovação, hoje, “soa estranho”. Votou pela aprovação com ressalva. O Sr. Presidente disse que gostaria de ter a aprovação unânime do plano, porém deixou claro que os Conselheiros teriam total liberdade para decidir.Relembrou que o plano já é do pleno conhecimento de todos, com oportunidade e tempo mais do que suficiente para se inteirar de seu contéudo, e que as oficinas foram feitas. Em seguida, o Sr. Presidente deu a palavra, novamente, à Sra. Priscila, que, por sua vez, reafirmou a necessidade de se ler o plano, bem como lembrou a responsabilidade do Conselho.O Sr. Aldair pediu a palavra para oferecer uma proposta: todos com o acesso ao plano leriam-no e voltariam a se encontrar em uma semana. O Sr. Presidente, outra vez, informou que o plano já é do conhecimento de todos, inclusive como constou da Ata da 12ª Reunião deste Conselho, e que o momento para a deliberação era esse, sob pena de protelar, sem necessidade um mecanismo de política pública, em prejuízo, esta demora, da sociedade. Com a palavra, o Sr. Marcelo Braga Edmundo (Coordenador da CMP-RJ), que participou da Reunião, mas que não é membro do Conselho, disse que os municípios estão perdendo muita verba, que por muitas vezes é por falta de equipe técnica; que o Movimento União por Moradia Popular do Rio de Janeiro têm sido muito parceiro desta Secretaria. Alegou que por ser uma situação tão séria, todas as áreas são de ocupação de interesse social. Acha fundamental a aprovação dos planos de implementação da política ambiental. Sustentou que o Conselho tem que funcionar dentro das suas regras efetivas, de acordo com o seu regimento interno. O Sr. Presidente aproveitou o ponto para ressaltar que o regimento interno tem a sua regra para o voto válido e que as entidades deveriam observa-la, enviando o Conselheiro Membro titular ou, na sua ausência, o suplente, do contrário as suas considerações poderiam ser ditas, sem a respectiva legitimidade. Dada a palavra, novamente, ao Sr. Marcelo Braga, ele sugeriu marcar uma próxima reunião para debater as funções do Conselho e suas atribuições. O Sr. Presidente informou que esse não era item da pauta. O Conselheiro Luís Gustavo Vieira Martins (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos) disse concordar com a aprovação, embora não opusesse com a marcação da nova data. Dada a palavra ao Conselheiro Titular Alessandro Alves Calazans (Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro), o mesmo disse estar preparado para votar hoje e que possui elementos para tal, respeitando o direito de todo mundo querer obter informação. Parabenizou a Secretaria Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro pelo avanço na área habitacional. Concordou com o plano que foi apresentado por ter conhecimento e embasamento.Dada a palavra ao Conselheiro Affonso Junqueira Accorsi (Secretaria de Estado de Obras) disse apoiar a proposta do Sr. Presidente. Assim entendeu pela aprovação do plano, pois acompanhou o trabalho e o discutiu com o Sr. Adauto (AMBIENTAL ENGENHARIA). Considerou um plano abrangente e ambicioso, visto que a estrutura política nacional não consolidou uma ética política pública que é uma prerrogativa da sociedade. Considerou um plano de política de Estado, e não de mandato. Salientou que o importante não é só deixar o plano aprovado, mas acima de tudo, colocá-lo em execução. O Sr. Presidente colocou em votação o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS elaborado, que foi aprovado, sem ressalvas, por maioria, votando, neste sentido, os seguintes membros do Conselho: Rafael Picciani Presidente (SEH), Affonso Junqueira Accorsi (SEOBRAS - Secretaria de Estado de Obras), Luís Gustavo Vieira Martins (SEASDH - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), Maria Aparecida Silveira Boaventura (CEHAB - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro), Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro (ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro), Roberto Lira de Paula (SINDUSCON-RIO - Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro), Sebastião José da Silva (NCST - Nova Central Sindical dos Trabalhadores), Alessandro Alves Calazans (AEMERJ - Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro). Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada a Reunião às 13h, agradecendo o Sr. Presidente a presença e participação de todos, ficando designada a 14ª. Reunião Ordinária do Conselho Gestor do PEHIS para o dia 04 de abril de 2013, tendo como pauta a elaboração de resumo do Plano e sua distribuição. A Ata foi por mim lavrada,Luiz Gustavo Lourival Pinto,submetida ao Sr. Presidente. \r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO \r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nROBERTO LIRA DE PAULA\r\n\r\nSindicato da Indústria de Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro - SINDUSCON-RIO\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nNova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\nAssociação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO VIEIRA MARTINS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nAFFONSO JUNQUEIRA ACCORSI\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nPRISCILA SOARES DA SILVA\r\n\r\nFundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nUnião por Moradia Popular do Rio de Janeiro - UMP-RJ\r\n\r\nALDAIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCentral de Movimentos Populares do Rio de Janeiro - CMP-RJ\r\n\r\nMARCELO BRAGA EDMUNDO\r\n\r\nCoordenador da Central de Movimentos Populares do Rio de Janeiro - CMP-RJ\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 01.04.12013.\r\n\r\nId: 1471075"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-10/130.815/2012 - DETERMINO a reformulação do quadro de horários e frota da linha 770D Itaipu - Castelo “SA\", conforme abaixo indicado, mantidos os demais parâmetros operacionais:\r\n\r\nSaídas de Itaipú:\r\n\r\nDe segunda-feira à sexta-feira:\r\n\r\nDe 4h20min às 20 horas, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20 horas às 23 horas, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nAos sábados:\r\n\r\nDe 4h20min às 22 horas, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nAos domingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h30min às 22h30min, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nSaídas do Castelo:\r\n\r\nDe segunda-feira à sexta-feira:\r\n\r\nDe 5h30min às 20 horas, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20 horas às 23 horas, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nAos sábados:\r\n\r\nDe 5h20min às 21horas, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21horas às 23 horas, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nAos domingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h30min às 22h30min, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nFrota Nominal: 22 (vinte e dois) ônibus urbanos, sendo 2 (dois) reserva técnica.\r\n\r\nDE 21.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-10/005/1036/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-10/132.763/2012 - Autorizo a reformulação dos quadros de horários tarifários das linhas Rio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101) “A” e Niterói - Angra dos Reis (via BR101) “A”, implantando-se respectivamente as seções Rio de Janeiro - Conceição de Jacareí e Niterói - Conceição de Jacareí, com as tarifas de R$ 33,05 e R$ 34,40, mantidas as demais características operacionais. \r\n\r\nId: 1471545. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                    "1471547": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 375\r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: “Projeto Iguaçu - PAC”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03/04/2013.\r\n\r\nId: 1471547"
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                    "1471608": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.610 DE 02 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 02/04/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo nº E-07/506.429/2011, referente a apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa TERRA AMBIENTAL E INCORPORADORA LTDA. para a implantação da Central de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos - Classes I e II, localizada na Rua 21, s/nº, Jardim da Paz, Município de Magé,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente a apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa TERRA AMBIENTAL E INCORPORADORA LTDA. para a implantação da Central de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos - Classes I e II, localizada na Rua 21 s/nº, Jardim da Paz, Município de Magé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1471608"
                    ],
                    "1472354": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.611 DE 02 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO TÉCNICA INFORMATIVA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 02/04/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/510.847/2011, referente à apresentação e discussão do Relatório Ambiental Simplificado - RAS, com relação ao requerimento de Licença Prévia da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA para as obras de Recuperação Ambiental do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, localizado no Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos das Resoluções CONEMA n° 29, de 04/04/2011, e nº 35, de 15/08/2011, a convocação de Reunião Técnica Informativa para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA para as obras de Recuperação Ambiental do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1472354"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1471903": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.689/2009 - Fica denunciado o Convênio INEA nº 28/2010, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, o Município do Rio de Janeiro, por intermédio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMAC, e as empresas: ARIA TECHNOLOGIES S.A., ARIA DO BRASIL CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LIMITADA, GERDAU AÇOS LONGOS S.A. E UTE NORTE FLUMINENSE, para a Instalação no INEA e na SMAC de um sistema operacional de modelagem da qualidade do ar.\r\n\r\nId: 1471903. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471543": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.645/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.; RECUSO à solicitação de prova documental suplementar feita na mencionada impugnação; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.644/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.; RECUSO à solicitação de prova documental suplementar feita na mencionada impugnação; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.366/2011 - ANULO a decisão constante à fl. 27 do processo E-07/507.366/11, a qual foi publicada no DOERJ de 10/12/12; INDEFIRO a impugnação apresentada em 25/07/12 pela empresa CARROCERIAS PROGRESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.451/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.418/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa POLIFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.323/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.023/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa LOCANTY COM. E SERVIÇOS LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.134/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa POSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.868/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TRANSCARDOSO LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.290/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TRANSVIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, inciso V e 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugna ções apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1471543. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471727": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nProcesso nº. E-07/002.3201/2013 - Fixados, a partir de 22/03/2013, os proventos mensais de inatividade do servidor NEDSON ARAÚJO SILVA, Biólogo, matrícula nº 2700246-8.\r\n\r\nId: 1471727. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471531": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005459\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSEVERINO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n592.513.447-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ANTONIO AUGUSTO DE AMORIN, Nº 180 - CAJU\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nART. 76 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1188/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00138394\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTE E COMÉRCIO DE PESCADO MAGALHÃES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n27.597.194/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA ALMIRANTE BARROSO, Nº 1139 - PASSAGEM\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.446,17\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513.626/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00138394\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINI BEL PETISCOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.871.684/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CAPITÃO NUNES MACHADO, Nº 3 - BACAXÁ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.561/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00138384\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SCHANUEL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n106.753.107-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA CORREA DA VEIGA, S/Nº - SÍTIO SANTA HELENA - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI Nº 3467/2000 - INICIAR OBRA SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nESTRADA CORREA DA VEIGA, S/Nº - SÍTIO SANTA HELENA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/301.706/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137777\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nWELFAR CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.806.321/0001-39\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JUVENIL UARACY FERNANDES 116\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 C/C ART. 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.902/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137005\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.521.870/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. BRASIL, Nº 13350\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.754/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137000\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOSMÉTICA INDUSTRIAL BRENNER LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n36.075.547/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BETANIA, Nº 76\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.236/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136984\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.066.989/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DA VIGA, Nº 125 RANCHO NOVO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.744/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136973\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPHOENIX-VIP SERVIÇOS DE MARCENARIA E CARPINTARIA NAVAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n03.879.124/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DA FARINHA, Nº 1059\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 19.471,25\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.278/2010\r\n\r\nId: 1471531. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1471617": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.473/2012 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 001/2013 do Tipo Técnica e Preço, ratificando os procedimentos adotados e o resultado da referida Tomada de Preços, conforme Ata de Sessão Pública, às fls. 330-331 e 416-417 e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 423-430, cujo objeto é contratação serviços de consultoria e assessoria técnica para elaboração e desenvolvimento de projetos para implantação e revitalização dos espaços culturais dedicados à leitura e suas dinâmicas de conhecimentos, nas áreas de conteúdo, gestão, política de atendimento e estruturas programáticas para a Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao Edital, adjudicado pela Comissão Permanente de Licitação à Empresa MARTA PAVESE PORTO ME, CNPJ: 09.041.825/0001-29, com o menor valor global de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nId: 1471617"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1471616": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/58/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, inciso III da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 180.597,46 (cento e oitenta mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), em favor da empresa MESOSFERA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.04.2013.\r\n\r\nId: 1471616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1471529": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450609/1998 - BENEDITO RAMOS DA SILVA NETO, matrícula nº 29/0908-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 31.03.2008 a 30.03.2013.\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450033/1991 - HELIO JESUS BEJANI, matrícula nº 29/1983-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01.02.2005 a 31.01.2010.\r\n\r\nId: 1471529. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1471520": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 308 DE 27 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1786/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora HILDÉZIA ALVES DE MEDEIROS, ID. FUNCIONAL: 1920708-5 e CPF nº 083.850.847-20, Gerente Executivo do Convênio n° 769392/2012, firmado com a SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, objetivando o apoio financeiro ao Projeto Fortalecimento Institucional da Superintendência de Igualdade Racial - SUPIR do Estado do Rio de Janeiro por meio da melhoria das condições materiais disponibilizadas para a consecução, acompanhamento, comunicação e monitoramento das ações de promoção da igualdade racial do estado, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 309 DE 27 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1787/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor VAILSON BATISTA SILVA, ID. FUNCIONAL: 44044917 e CPF nº 924.460.356-04, Gerente Executivo do Convênio n° 769853/2012, firmado com a SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, objetivando o apoio financeiro ao Projeto “Realizar Seminário Juventude Negra e Violência”, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 310 DE 27 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.100/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores PATRICK MUNIZ ATALIBA, MARCELO DIAS MELLO E ZAIDA A. CARDOSO, ID 501.0502-7, ID 501.0919-7 e ID 622.929-8, em substituição aos servidores EDÍLIA SALVATIERRA TELLES, RACHEL DE SOUZA RODRIGUES E WAGNER DE OLIVEIRA SILVA, respectivamente, designados através da Portaria SSPOA nº 262, publicada no D.O. 23.08.12, Membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 001/2011, celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, cujo objeto é prestação de serviços referente a pagamento de aluguel social.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretario de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1471520"
                    ],
                    "1471347": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\n*Processo nº E-23/001/594/2013 - AUTORIZO a prorrogação da Comissão de Sindicância, por 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.03.2013.\r\n\r\nId: 1471347"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1471301": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 530\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE - PRESIDENTE ADMINISTRATIVO da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Benhur Marcel Bianchin, Diretor do Departamento de Estádios, matrícula nº 100.681-6, Antônio Gomes da Silva, Assistente, matrícula nº 101.114-4 e Waldomir da Costa Gomes, Assistente, matrícula nº 101.112-1, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 03/2010, celebrado entre a SUDERJ e a empresa J. Parice Comércio de Ar Condicionado LTda., objeto do Processo nº E-30/200.752/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\n\r\nLUIZ MEDEIROS GOMES\r\n\r\nVice-Presidente Administrativo\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 531\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR E PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE - PRESIDENTE ADMINISTRATIVO da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e com base no que consta do Processo nº E-30/200.012/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor David Domingos Neves, Assistente, matrícula nº 100.416-4, para compor a Comissão de Vistoria, constituída pela Portaria SUDERJ nº 513/2012, de 23/07/2012, em substituição ao servidor Abelard Paiva de Abreu, matrícula nº 101.729-2.\r\n\r\nArt. 2º- Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão mencionada no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\n\r\nLUIZ MEDEIROS GOMES\r\n\r\nVice-Presidente Administrativo\r\n\r\nId: 1471301. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {}
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1471390": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE \r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005523/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa CITYLETRA DO BRASIL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME. Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor de R$ 1.192,00 (hum mil cento e noventa e dois reais), objetivando a aquisição de placa de inauguração.\r\n\r\nId: 1471390"
                    ],
                    "1471924": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.006386/2013 - À luz do disposto nos arts. 7º e 8º, § 2º da Resolução PGE nº 2.554/2008, a Diretoria de Gestão faz publicar a seguinte lista de precedência, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo parágrafo único do art.4º da mesma Resolução. Fixa-se, nos termos do art. 7º, II, do referido ato normativo, o prazo de 5 (cinco) dias para impugnação da lista, o que deverá ser feito por meio de requerimento ao Procurador-Chefe da Diretoria de Gestão.\r\n\r\nNum\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData da Promoção\r\n\r\nConcur so\r\n\r\nClassifi cação\r\n\r\n1\r\n\r\n181.567-9\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n181.557-0\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n181.562-0\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n181.587-7\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n181.573-7\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n181.558-8\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n181.569-5\r\n\r\nMARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n181.563-8\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA M. JACOB\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n181.579-4\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n181.574-5\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n179.453-6\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LESSA SILVA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n181.561-2\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n01/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n181.564-6\r\n\r\nLUIS ROBERTO BARROSO\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n181.584-4\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n181.580-2\r\n\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n181.559-6\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n181.555-4\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n261.571-4\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n261.565-6\r\n\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n261.579-7\r\n\r\nMARCIA LATGÉ MANNHEIMER\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n261.582-1\r\n\r\nVERA LUCIA KIRDEIKO\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n261.568-0\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n261.567-2\r\n\r\nAUGUSTO H. P. DE. S. WERNECK MARTINS\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n261.578-9\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n261.569-8\r\n\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n14/05/2007\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n181.860-8\r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n261.577-1\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n269.274-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES F. DE A . SAMPAIO\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n269.278-8\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LEMME WEISS\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n268.477-7\r\n\r\nJOÃO BATISTA MACIEL FONSECA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n269.279-6\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n269.280-4\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n269.285-3\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO L. DO C. E SILVA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n269.286-1\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n269.289-5\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n36\r\n\r\n269.288-7\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n37\r\n\r\n810.433-3\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\nEspecial\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n181.581-0\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA FIRMO\r\n\r\n1\r\n\r\n08/06/1993\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n261.581-3\r\n\r\nROBERTO BENJÓ\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/1995\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n269.276-2\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/05/1998\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n41\r\n\r\n812.357-2\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n1\r\n\r\n20/07/1998\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n42\r\n\r\n812.348-1\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n14/09/1998\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n43\r\n\r\n269.272-1\r\n\r\nJOÃO LAUDO DE CAMARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1998\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n812.354-9\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1998\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n269.275-4\r\n\r\nMARIA CECILIA COURI\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/1998\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n269.283-8\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/1998\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\n269.284-6\r\n\r\nMAURICIO SANTIAGO CÂMARA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/1998\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n269.287-9\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/1998\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n49\r\n\r\n269.271-3\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n810.434-1\r\n\r\nMARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n810.476-2\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n810.714-6\r\n\r\nWALDEMAR DECCACHE\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n53\r\n\r\n812.346-5\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n54\r\n\r\n812.347-3\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n55\r\n\r\n814.711-8\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n56\r\n\r\n806.883-5\r\n\r\nFLAVIO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n57\r\n\r\n812.349-9\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\n812.350-7\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n59\r\n\r\n812.351-5\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DA R. SLAWINSKI\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n812.353-1\r\n\r\nADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n61\r\n\r\n812.356-4\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\n812.358-0\r\n\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n63\r\n\r\n812.359-8\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\n812.360-6\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n65\r\n\r\n812.361-4\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n66\r\n\r\n817.228-0\r\n\r\nLUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n67\r\n\r\n817.227-2\r\n\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n68\r\n\r\n816.948-4\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n69\r\n\r\n817.230-6\r\n\r\nSYLVA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n1\r\n\r\n10/11/1999\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n817.229-8\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI G. SAMPAIO TORRES\r\n\r\n1\r\n\r\n18/01/2001\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n71\r\n\r\n820.402-6\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n1\r\n\r\n18/01/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n72\r\n\r\n820.403-4\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n73\r\n\r\n820.401-8\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO A. RUDGE BRAGA\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n74\r\n\r\n820.642-7\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n75\r\n\r\n820.405-9\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n76\r\n\r\n820.404-2\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n77\r\n\r\n820.636-9\r\n\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n78\r\n\r\n820.643-5\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREA LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n79\r\n\r\n818.399-8\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n821.079-1\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n81\r\n\r\n836.262-6\r\n\r\nANDRÉ CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n82\r\n\r\n820.638-5\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n83\r\n\r\n821.076-7\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E A. MONNERAT\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n84\r\n\r\n836.237-8\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n85\r\n\r\n836.248-5\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n86\r\n\r\n836.255-0\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n87\r\n\r\n836.266-7\r\n\r\nJOSÉ CARLOS T. DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n88\r\n\r\n821.077-5\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n89\r\n\r\n821.080-9\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n90\r\n\r\n821.330-8\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n91\r\n\r\n836.251-9\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n92\r\n\r\n836.253-5\r\n\r\nDANTE BRAZ LIMONGI\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n93\r\n\r\n836.274-1\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\n94\r\n\r\n821.328-2\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n95\r\n\r\n821.329-0\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n96\r\n\r\n836.240-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n97\r\n\r\n836.246-9\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n98\r\n\r\n859.916-9\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n99\r\n\r\n859.947-4\r\n\r\nRODRIGO TOSTES A . MASCARENHAS\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n100\r\n\r\n821.078-3\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n101\r\n\r\n836.268-3\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n102\r\n\r\n859.931-8\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n103\r\n\r\n836.241-0\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n104\r\n\r\n836.242-8\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n105\r\n\r\n836.256-8\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n106\r\n\r\n836.258-4\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n107\r\n\r\n836.273-3\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n108\r\n\r\n859.914-4\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n109\r\n\r\n859.927-6\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE C. BAPTISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n110\r\n\r\n859.930-0\r\n\r\nLEONARDO DA C. S. ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n111\r\n\r\n859.932-6\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n112\r\n\r\n836.275-8\r\n\r\nFLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\n1\r\n\r\n23/12/2009\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n113\r\n\r\n836.278-2\r\n\r\nSÉRGIO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/12/2009\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n114\r\n\r\n836.247-7\r\n\r\nMARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n115\r\n\r\n836.277-4\r\n\r\nMARIA NAZARETH AMARAL FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n116\r\n\r\n859.924-3\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\n1\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n117\r\n\r\n836.238-6\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n26/11/2012\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n118\r\n\r\n836.243-6\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n119\r\n\r\n836.244-4\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n120\r\n\r\n836.245-1\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n121\r\n\r\n836.249-3\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n122\r\n\r\n836.250-1\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n123\r\n\r\n836.252-7\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n124\r\n\r\n836.254-3\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n125\r\n\r\n836.257-6\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n126\r\n\r\n836.259-2\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n127\r\n\r\n836.260-0\r\n\r\nLETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n128\r\n\r\n836.261-8\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n129\r\n\r\n836.263-4\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n130\r\n\r\n836,264-2\r\n\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n131\r\n\r\n836.265-9\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n132\r\n\r\n836.267-5\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n133\r\n\r\n836.269-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n134\r\n\r\n836.270-9\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n135\r\n\r\n836.271-7\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n136\r\n\r\n836.272-5\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n41\r\n\r\n137\r\n\r\n836.276-6\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/2002\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n138\r\n\r\n859.911-0\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n139\r\n\r\n859.913-6\r\n\r\nPATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n140\r\n\r\n859.917-7\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n141\r\n\r\n859.918-5\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n142\r\n\r\n859.919-3\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n143\r\n\r\n859.920-1\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n144\r\n\r\n859.921-9\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n145\r\n\r\n859.923-5\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n146\r\n\r\n859.925-0\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n147\r\n\r\n859.928-4\r\n\r\nJONER AUGUSTUS T. CARVALHO FOLLY\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n148\r\n\r\n859.929-2\r\n\r\nFABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n149\r\n\r\n859.933-4\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n150\r\n\r\n859.934-2\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n151\r\n\r\n859.936-7\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n152\r\n\r\n859.937-5\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n153\r\n\r\n859.938-3\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA R. DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n154\r\n\r\n859.939-1\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n155\r\n\r\n859.940-9\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n156\r\n\r\n859.941-7\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n157\r\n\r\n859.943-3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n158\r\n\r\n859.944-1\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n159\r\n\r\n859.945-8\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n160\r\n\r\n859.948-2\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\n161\r\n\r\n859.946-6\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n162\r\n\r\n859.949-0\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n163\r\n\r\n859.951-6\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n164\r\n\r\n859.953-2\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n165\r\n\r\n859.954-0\r\n\r\nSERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n166\r\n\r\n859.955-7\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n167\r\n\r\n859.956-5\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n168\r\n\r\n859.957-3\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n169\r\n\r\n859.958-1\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n170\r\n\r\n899.407-1\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n171\r\n\r\n899.408-9\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n172\r\n\r\n899.409-7\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n173\r\n\r\n899.423-8\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n174\r\n\r\n899.425-3\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n175\r\n\r\n899.410-5\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n176\r\n\r\n899.411-3\r\n\r\nJOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n177\r\n\r\n899.412-1\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n178\r\n\r\n899.418-8\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n179\r\n\r\n899.424-6\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n19\r\n\r\n180\r\n\r\n899.429-5\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n181\r\n\r\n899.417-0\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES P. REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n182\r\n\r\n899.413-9\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n2\r\n\r\n25/08/2008\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n183\r\n\r\n899.414-7\r\n\r\nTÂNIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n184\r\n\r\n899.415-4\r\n\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n185\r\n\r\n899.416-2\r\n\r\nNATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n186\r\n\r\n899.419-6\r\n\r\nSANT´CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n187\r\n\r\n899.422-0\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n188\r\n\r\n899.426-1\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n189\r\n\r\n899.432-9\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n190\r\n\r\n899.436-0\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n191\r\n\r\n899.437-8\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/2009\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n192\r\n\r\n899.420-4\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n193\r\n\r\n899.431-1\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA M. BROCHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n194\r\n\r\n899.421-2\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n195\r\n\r\n930.749-7\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n196\r\n\r\n899.428-7\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n2\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n197\r\n\r\n930.770-3\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n198\r\n\r\n899.430-3\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\n2\r\n\r\n26/11/2012\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n199\r\n\r\n899.433-7\r\n\r\nFFERNANDA WOLF VON ARCOSY T. XAVIER\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2004\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n200\r\n\r\n899.434-5\r\n\r\nANDRÉ URYN\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2004\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n201\r\n\r\n899.435-2\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2004\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n202\r\n\r\n930.746-3\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n203\r\n\r\n930.756-2\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL C. DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n204\r\n\r\n930.760-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n205\r\n\r\n930.755-4\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n206\r\n\r\n930.759-6\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n207\r\n\r\n930.768-7\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n208\r\n\r\n930.751-3\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n209\r\n\r\n930.753-9\r\n\r\nDÉBORA EUGÊNIA MAY\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n210\r\n\r\n930.762-0\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n211\r\n\r\n930.769-5\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n212\r\n\r\n930.773-7\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n213\r\n\r\n930.757-0\r\n\r\nLUIS MARCELO M. DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n214\r\n\r\n930.754-7\r\n\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n215\r\n\r\n930.767-9\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n216\r\n\r\n930.764-6\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n217\r\n\r\n930.772-9\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n218\r\n\r\n930.761-2\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n219\r\n\r\n930.748-9\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n220\r\n\r\n930.747-1\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n221\r\n\r\n930.771-1\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n222\r\n\r\n930.750-5\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO B. MENDES\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n223\r\n\r\n930.766-1\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n224\r\n\r\n930.752-1\r\n\r\nDANIELLE TUFANI\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n225\r\n\r\n930.765-3\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n226\r\n\r\n930.763-8\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/2006\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n227\r\n\r\n946.912-3\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n228\r\n\r\n946.901-6\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n229\r\n\r\n946.909-9\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n230\r\n\r\n946.913-1\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n231\r\n\r\n946.908-1\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n232\r\n\r\n946.919-8\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n233\r\n\r\n946.911-5\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n234\r\n\r\n946.918-0\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n235\r\n\r\n946.921-4\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n236\r\n\r\n946.915-6\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n237\r\n\r\n946.916-4\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n238\r\n\r\n946.920-6\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n239\r\n\r\n946.906-5\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n240\r\n\r\n946.910-7\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n241\r\n\r\n946.907-3\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n242\r\n\r\n946.900-8\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n243\r\n\r\n946.903-2\r\n\r\nANDRÉ SERRA ALONSO\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n244\r\n\r\n946.902-4\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n245\r\n\r\n946.905-7\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n246\r\n\r\n946.914-9\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n247\r\n\r\n946.904-0\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n248\r\n\r\n946.917-2\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n249\r\n\r\n949.696-9\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n3\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n250\r\n\r\n952.958-7\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n251\r\n\r\n966.049-9\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n252\r\n\r\n966.065-5\r\n\r\nRICARDO RAGE FERRO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n253\r\n\r\n966.050-7\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n254\r\n\r\n966.047-3\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n255\r\n\r\n966.069-7\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n256\r\n\r\n966.055-6\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n257\r\n\r\n966.054-9\r\n\r\nJOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n258\r\n\r\n966.048-1\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n259\r\n\r\n966.056-4\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n260\r\n\r\n966.062-2\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n261\r\n\r\n966.042-4\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES P. DE MELLO FREIRE\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n262\r\n\r\n966.059-8\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n263\r\n\r\n966.043-2\r\n\r\nANDREA BRAGA PEIXOTO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n264\r\n\r\n966.045-7\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n265\r\n\r\n966.044-0\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM P. DE C. E ALBUQUERQUE \r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n266\r\n\r\n966.068-9\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n267\r\n\r\n966.104-2\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n268\r\n\r\n966.063-0\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA C. B. DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n269\r\n\r\n966.067-1\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n270\r\n\r\n966.053-1\r\n\r\nJOAO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n271\r\n\r\n966.061-4\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n272\r\n\r\n966.064-8\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n273\r\n\r\n966.052-3\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n274\r\n\r\n966.051-5\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n275\r\n\r\n966.060-6\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n276\r\n\r\n966.057-2\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA A. DA SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n277\r\n\r\n966.122-4\r\n\r\nMARINA CORRÊA DE MATTOS \r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n278\r\n\r\n966.066-3\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n279\r\n\r\n966.046-5\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n280\r\n\r\n966.058-0\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n281\r\n\r\n968.793-0\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n282\r\n\r\n972.555-7\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 1471924"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1472420": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: III Contrato de Aditamento ao Contrato BERJ-LIQ 002/2009 de Prestação de Serviços. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: O Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. Em Liquidação e ADMDELTA - Serviços e Negócios Ltda. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 06 (seis) meses, a contar desta data. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/90.064/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 06.09.2011.\r\n\r\nId: 1472420"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1471273": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 003/2013.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA TL PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS DE FOLDER INSTITUCIONAL COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE LAYOUT, DIAGRAMAÇÃO E IMPRESSÃO DA ARTE-FINAL EM DUAS VERSÕES: LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA INGLESA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 24 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.179/2012.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2013NE00036.\r\n\r\nId: 1471273. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1472086": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a Consulta Pública nº. 01/2013 que trata da 3ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Companhia Distribuidora de Gás Canalizado do Rio de Janeiro - CEG e CEG RIO S/A. (Processos E-12/020.522/2012 - CEG e E-12/020.523/2012 - CEG RIO S/A.) será prorrogada até o dia 11 de abril de 2013.\r\n\r\nO regulamento, a documentação e demais dados específicos sobre a matéria, referentes à CONSULTA PÚBLICA estarão à disposição dos interessados, nos seguintes endereços:\r\n\r\nINTERNET:\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br - no link Consulta Pública;\r\n\r\nAGENERSA:\r\n\r\nAv. Treze de Maio, 23 - 23º andar - Centro/Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.031-902.\r\n\r\nAs contribuições pertinentes à CONSULTA PÚBLICA deverão ser apresentadas na forma estabelecida no Regulamento.\r\n\r\nId: 1472086. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1471479": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015/2011.\r\n\r\nOnde se lê: ...VALOR: R$ 2.581.172,00...\r\n\r\nLeia-se: ... VALOR: R$ 2.851.172,00...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/415855/2010.\r\n\r\nId: 1471479. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1471480": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/417662/2012 - P.E. Nº 021/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia com fornecimento e manutenção de 400 (quatrocentas) linhas e aparelhos de telefonia móvel do tipo smartfone, e fornecimento e manutenção de 20 (vinte) mini-modens 3G ilimitado para acesso móvel de banda larga.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 669.752,12 (seiscentos e sessenta e nove mil setecentos e cinquenta e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16.04.2013, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16.04.2013, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16.04.2013, às 11:30h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1471480. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1471970": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n.º 006/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2013.\r\n\r\nOBJETO: Repasse financeiro objetivando a execução do PROJETO ESPAÇO EDUCAÇÃO INFANTIL BATAN, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, parte integrante do referido Termo de Convênio, independentemente de transcrição.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e o RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (BENEFICIÁRIA).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, em especial o Art. 116, Lei n° 287/79, Decreto Estadual n.º 41.528, de 31/10/2008, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/080/138/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n.º 007/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2013.\r\n\r\nOBJETO: Repasse financeiro objetivando a execução do PROJETO CASA ABRIGO - LAR DA MULHER, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, parte integrante do referido Termo de Convênio, independentemente de transcrição.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e o RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (BENEFICIÁRIA).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, em especial o Art. 116, Lei n° 287/79, Decreto Estadual n.º 41.528, de 31/10/2008, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/080/92/2013.\r\n\r\nId: 1471970. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1471806": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 213003/2013, assinado em 26.03.2013. PARTES: PRODERJ e o BANRISUL Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.. OBJETO: Prestação de Serviços de Disponibilização do Sistema de Averbações de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor total anual estimado de R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/078/452/2013.\r\n\r\nId: 1471806. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1471713": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - \r\n\r\nSMI Nº 16/2013\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão - SUMOG\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nPESQUISA DE OBSERVAÇÃO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EM SALA DE AULA - MÉTODO STALLINGS - SEEDUC/RJ\r\n\r\nContratação de consultoria técnica especializada para realização de pesquisa de observação de práticas pedagógicas em sala de aula em escolas da rede estadual de ensino público do Rio de Janeiro de acordo com a metodologia Stallings. O projeto compreenderá o planejamento operacional, o fornecimento dos instrumentos de pesquisa, acompanhamento da aplicação em campo, a leitura dos formulários aplicados, a construção de banco de dados e a análise dos resultados obtidos. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até o dia 03 de maio de 2013.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Programa para o endereço de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br, devendo estar identificado com título:\r\n\r\nUGP/ PróGestão - MI nº 16/2013\r\n\r\nPESQUISA DE OBSERVAÇÃO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EM SALA DE AULA - MÉTODO STALLINGS - SEEDUC/RJ\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\n- Nome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\n- Indicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\n- Prospecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\n- Descrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos quinze anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010 disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ou pelo telefone, indicados ao final, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF), por telefone: (21) 2333 1809 ou e-mail: ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1471713"
                        ],
                        "1470557": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/606262/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor SÉRGIO FERREIRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviço de Saúde, matrícula nº 190.258-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1470557"
                        ],
                        "1471469": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-13/SUBPA. Fls. 148 a 154. TERMO Nº 27. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Imóvel situado Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro nº 31, Centro, Niterói/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2013. PROCESSO Nº E-06/21.074/1975.\r\n\r\nId: 1471469"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1471743": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 84/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda. OBJETO: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços contratados pelo período de 12 (doze) meses, observando-se o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, a contar da data de assinatura deste instrumento. VALOR TOTAL: R$ 952.200,00. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-01/320.785/2011.\r\n\r\nId: 1471743. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1471744": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO QUE SE CONSTITUI NA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, torna público o Regulamento do Curso de Formação, que se constitui na Segunda Etapa do Concurso Público, com vista ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nREGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA NATUREZA E OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º - O curso de formação para o cargo de Especialista em Previdência Social reger-se-á por este regulamento.\r\n\r\nArt. 2º - O curso de formação para Especialista em Previdência Social, de caráter eliminatório, conforme item 8.1.5 do Edital de Abertura, constitui a Segunda Etapa do Concurso Público para preenchimento do referido cargo, em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 11/10/2012.\r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Formação tem por objetivo geral preparar os candidatos aprovados na primeira etapa da seleção para o exercício das funções inerentes à carreira pública pretendida, de forma coerente com as diretrizes políticas estabelecidas pelo RIOPREVIDÊNCIA, norteadas por conhecimentos e dados da realidade sócio-econômica do Estado do Rio de Janeiro e nos princípios de um Governo empenhado no aperfeiçoamento da Administração Pública, tornando-a capaz de promover a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o cargo de Especialista em Previdência Social, o curso objetiva fornecer ao candidato marcos teóricos e instrumentos necessários ao desempenho das atividades inerentes ao cargo, proporcionando uma visão abrangente e integrada das funções de planejamento, orçamento e finanças na gestão pública.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA DIREÇÃO E ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º- Compete ao RIOPREVIDÊNCIA aprovar as propostas curriculares e o regime didático do Curso de Formação, cabendo à Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ implementar, acompanhar e avaliar as atividades pedagógicas e administrativas relacionadas à execução deste.\r\n\r\nArt. 5º - O Curso de Formação terá duração de 40 (quarenta) horas, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, com início previsto para 24/04/2013.\r\n\r\nArt. 6º - Caso necessário, serão desenvolvidas atividades curriculares aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno, nos termos que estabelece o item 8.1.8 do Edital de Abertura publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11/10/2012.\r\n\r\nArt. 7º - O curso será organizado conforme as especificações do quadro abaixo, com início em 24/04/2013 e término previsto em 30/04/2013:\r\n\r\nHorário\r\n\r\n4ª feira\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\n5ª feira\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\n6ª feira\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n2ª feira\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n9h às 13h\r\n\r\nRecepção\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nRelevância\r\n\r\nda\r\n\r\nPlanejamento Estratégico\r\n\r\nLei de Licitações e Contratos\r\n\r\nPalestra de \r\n\r\nAbertura\r\n\r\nPrevidência para\r\n\r\na Sociedade\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nEstrutura Previdenciária e regulação de RPPS\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nA Previdência Complementar e o RPPS / \r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nIndústria de Fundos\r\n\r\ne TPF\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nO impacto do RPPS nas Contas Públicas\r\n\r\n§ 1º - A carga horária prevista poderá sofrer ajustes para a adequação do calendário de atividades necessárias aos objetivos do curso.\r\n\r\n§ 2º - Poderão ser oferecidas atividades complementares.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO REGIME DIDÁTICO\r\n\r\nArt. 8º - O curso abrange diversas estratégias didático-pedagógicas, tais como aulas expositivas, estudos e leituras dirigidas, prática supervisionada, palestras, atividades e trabalhos em grupo e individuais.\r\n\r\nCAPÍTULO IV- DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM (CRITÉRIOS)\r\n\r\nArt. 9º- Em conformidade com o Edital do Concurso publicado pelo RIOPREVIDÊNCIA, o aluno candidato deverá obter 100% (cem por cento) de frequência e nota mínima 7 (sete) por disciplina.\r\n\r\nI- a presença será auferida ao início de cada período de aula pela manhã e pela tarde;\r\n\r\nII- não será permitido se ausentar da sala de aula sem a devida autorização do responsável pelo curso designado pela fundação CEPERJ.\r\n\r\nArt. 10- Para efeito de aprovação, a aferição de rendimento do aluno será feita por disciplina e pela prática supervisionada, podendo constar de provas, trabalhos individuais e em grupo, todos apresentados na forma escrita e avaliados por critérios objetivos.\r\n\r\nArt. 11- Para unificação dos parâmetros de avaliação, os professores deverão considerar na correção das respostas, os critérios abaixo estabelecidos:\r\n\r\nI- domínio ou utilização correta dos conceitos e ferramentas apresentadas em sala de aula e nos textos de leitura obrigatória; \r\n\r\nII - capacidade de análise e argumentação consistente sobre a temática proposta na questão;\r\n\r\nIII - texto claro, objetivo e coerente com o tema proposto. \r\n\r\nParágrafo Único - Para expressar o julgamento do Professor em cada critério, ele deverá utilizar a escala de notas de 0 a 10.\r\n\r\nArt.12 - Na confecção dos trabalhos são expressamente proibidas cópias de trechos de textos e livros sem a devida citação de autoria e referência bibliográfica, sob pena de o professor poder conferir nota zero ao mesmo e consequentemente eliminar o candidato.\r\n\r\nCAPÍTULO V- DO CORPO DISCENTE\r\n\r\nArt. 13 - O corpo discente é constituído pelos candidatos habilitados e classificados na 1ª Etapa da Seleção, de acordo com o quantitativo de até 2 (duas) vezes o número de vagas disponibilizadas para o Cargo de Especialista em Previdência Social constante do anexo II do Edital de Abertura do Concurso.\r\n\r\nArt.14 - São direitos dos candidatos matriculados nos Cursos de Formação, objeto deste Regulamento:\r\n\r\na) perceber como Bolsa Auxílio o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a título de ajuda financeira, nos termos do Edital de Abertura publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11/10/2012;\r\n\r\nb) utilizar as instalações e equipamentos escolares, de acordo com as normas de uso estabelecidas pelo Centro Cultural RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nc) utilizar os serviços da biblioteca e os demais meios audiovisuais disponibilizados pelo Centro Cultural RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nd) receber Certificado de Conclusão do Curso, em caso de aprovação.\r\n\r\nArt.15 - São deveres do candidato matriculado no Curso de Formação:\r\n\r\na) cumprir as normas deste regulamento;\r\n\r\nb) comparecer pontualmente às aulas e a todas as atividades programadas, registrando sua presença;\r\n\r\nc) zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis do Centro Cultural RIOPREVIDÊNCIA, utilizando suas dependências com observância das normas estabelecidas;\r\n\r\nd) realizar todos os trabalhos e avaliações propostos pelos professores e entregá-los nos prazos estipulados pela Coordenação do Curso;\r\n\r\ne) comportar-se de forma ética e responsável, colaborando para manter um ambiente favorável à aprendizagem;\r\n\r\nf) informar prontamente à Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ sobre qualquer alteração em seus dados cadastrais;\r\n\r\ng) não utilizar aparelhos celulares no período das atividades curriculares e de avaliação da aprendizagem;\r\n\r\nh) dedicar-se em período integral e de forma exclusiva ao Curso de Formação.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DO CORPO DOCENTE\r\n\r\nArt.16 - As atividades de docência serão desenvolvidas por instrutores de reconhecida competência.\r\n\r\nParágrafo Único - A Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ poderá contar com conferencistas convidados para proferir palestras e aulas especiais a serem desenvolvidas no decorrer do curso.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DO REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nArt.17 - Condutas inadequadas, infração às normas de acesso ou uso indevido dos equipamentos e instalações do Centro Cultural RIOPREVIDÊNCIA serão devidamente apuradas e observado o direito ao contraditório, o candidato ficará sujeito a sanção disciplinar.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a gravidade da infração, as penalidades serão de advertência ou de exclusão.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DO DESLIGAMENTO\r\n\r\nArt.18 - Será desligado do curso e conseqüentemente eliminado do concurso público o candidato que:\r\n\r\na) solicitar cancelamento de matrícula;\r\n\r\nb) abandonar o curso ou não cumprir as atividades propostas;\r\n\r\nc) deixar de atingir o aproveitamento mínimo previsto neste regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O desligamento só será efetivado em qualquer dos casos mencionados nas alíneas do caput deste artigo, mediante ratificação da Presidência da CEPERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO IX- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 19 - Concluídas as atividades do Curso de Formação, o Resultado Final com a Relação dos Candidatos Aprovados e Reprovados no Curso será enviado ao RIOPREVIDÊNCIA para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 20 - Os casos omissos e as alterações que se fizerem necessárias no Regulamento serão resolvidos pela CEPERJ e RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 1471744. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                        "1471593": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2460/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Carlos Henrique Andre com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Ester Maria dos Santos Andre e Carlos Henrique Andre. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 18 (dezoito) meses. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). ASSINATURA: 25 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/460/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2507/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e David Alves de Sousa com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Luisa Batista de Sousa e Vanessa Vicente da Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 20 (vinte) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 25 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/507/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2508/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Luisa Batista de Sousa com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: David Alves de Sousa, Eloisa Batista de Sousa e Vanessa Vicente da Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 20 (vinte) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 25 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/508/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2013.017.2509/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Vanessa Vicente da Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: David Alves de Sousa, Eloisa Batista de Sousa e Luisa Batista de Sousa. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 20 (vinte) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 25 de março de 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/509/2013.\r\n\r\nId: 1471593"
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                        "1471633": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Fundação da Infância e da Adolescência - FIA e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. OBJETO: Colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 270.234,00. ASSINATURA: 27 de março de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/69/2013.\r\n\r\nId: 1471633"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no âmbito das atividades desenvolvidas na Unidade do Rio Poupa Tempo - Cantagalo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.829/2012.\r\n\r\nId: 1471400. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nMOTOTAXI 0800 COMÉRCIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (NIRE: 33.5.0002976-5)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2012/418128-7;\r\n\r\nEVERALDO LUZ DE MAGALHÃES (CPF: 056.722.011-72).\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2012/418128-7;\r\n\r\nId: 1471207. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA \r\n\r\n(NIRE: 33.9.0031938-8)\r\n\r\nRef. Processo nº 84-2013/005798-3\r\n\r\nALDO ERNESTO MONGUZZI (CPF: 043.098.428-60).\r\n\r\nRef. Processo nº 84-2013/005798-3\r\n\r\nROBERTO GIUSEPPE MONGUZZI (CPF: 065.049.878-07).\r\n\r\nRef. Processo nº 84-2013/005798-3\r\n\r\nId: 1471208. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/004/2012.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/004/2012.\r\n\r\nId: 1471712. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 049/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual e novo cronograma físico-financeiro com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 394.143,65 (trezentos e noventa e quatro mil cento e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.242/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 159/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.969/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 133/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.879/2010.\r\n\r\n**IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 159/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses a contar de 24 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.969/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.01.2012\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/01/2012.\r\n\r\nId: 1472411"
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                        "1472376": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 101/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Maracanã - Rio 2014.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 25.009.899,18 (vinte e cinco milhões, nove mil oitocentos e noventa e nove reais e dezoito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 03 de abril 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.592/2010.\r\n\r\nId: 1472376"
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                        "1471818": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 039/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 039/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1471818"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1471229": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/ 2013\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000332/2013\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 17/04/2013\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 17/04/2013\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 11h do dia 17/04/2013\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de película refletiva e filme\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 281.481,38\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1471229. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1471741": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES DA FUNDAÇÃO DER-RJ comunica às Empresas inscritas no Cadastro de Empreiteiras de Obras e Serviços de Engenharia, que suas inscrições perderão a validade em 30/04/2013. \r\n\r\nPara pedidos de renovação ou novas inscrições, as Empresas deverão comparecer à Assessoria de Licitações - Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - onde serão fornecidas as necessárias instruções pelo Serviço de Pré-Qualificação e Registro - 2LC. (NOVA EDIÇÃO).\r\n\r\nPor oportuno, informamos que as empresas cuja inscrição ou última renovação ocorreu para o exercício que se iniciou em 02/05/2010, deverão providenciar nova inscrição.\r\n\r\nHavendo interesse, poderá, também, ser requerida alteração na atual habilitação, exigindo-se que sejam apresentados os atestados de serviços do responsável técnico da Empresa e respectivas ARTs, correspondentes à alteração pretendida, a fim de atender ao disposto no art. 22, § 2o da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1471741. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1471949": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 03.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...RGI EMPREENDIMENTOS LTDA...\r\n\r\nLEIA-SE : ...WL ENGENHARIA, PLANEJAMENTO LTDA...\r\n\r\nId: 1471949. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1471735": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO\r\n\r\nE PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO SIMPLIFICADA DE CONTRATAÇÃO PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS, PARA ATIVIDADE DE DOCÊNCIA E DE MONITORIA, DO CURSO DE TÁTICAS DE PATRULHAMENTO URBANO (CTPU/I), DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE - BPChq.\r\n\r\nEm conformidade com o art. 3º da Resolução SESEG nº 518 de 09 de janeiro de 2012 a SESEG - Secretaria de Estado de Segurança, através da SSEVP - Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, torna Pública a convocação dos profissionais, com os pré-requisitos abaixo discriminados, interessados em atuar como docentes e/ou monitores no Curso de Táticas de Patrulhamento Urbano (CTPU/I) do Batalhão de Polícia de Choque - BPChq, para comparecerem no dia 04 de abril de 2013, das 09:00h às 17:00h, munidos de cópia de Currículo e os diplomas/declarações comprobatórios das informações prestadas, na Praça Cristiano Ottoni, s/n - Sala 406/ 4º Andar - Central do Brasil - Centro/Rio de Janeiro.\r\n\r\nO curso terá início em 08/04/2013 e término em 28/06/2013 e as disciplinas ministradas serão:\r\n\r\n1 - BIOSSEGURANÇA E ABORDAGENS DE URGÊNCIA\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: deverão possuir o Curso de Resgate e Pronto Socorrismo da PMERJ, ter conhecimento da matéria, dar instruções claras e objetivas com o intuito de levar o conhecimento aos alunos que visem dar subsídios na área de aplicação de primeiro- socorros dando ênfase na abordagem de urgência. \r\n\r\n2 - MDPM - MÉTODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nCaracterística Docente e monitor: deverão possuir o Curso de Método de Defesa Policial Militar ministrado pela PMERJ, ter amplo conhecimento da matéria, dar instruções que objetivem a utilização das técnicas de imobilização e condução, cautela e segurança de armamento, emprego de equipamentos tais como o bastão policial, tonfa, bastão retrátil e técnicas de desarme em consonância com o ordenamento jurídico e modelo de uso da força. \r\n\r\n3 - TREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: deverão verá possuir o Curso de Instrutor de Educação Física ou Faculdade de Educação Física, fazer planejamento de acordo com o período e objetivo do curso, preparando cada aula de forma específica, identificando claramente a deficiência de cada aluno visando melhorar o condicionamento físico destes.\r\n\r\n4 - USO PROPORCIONAL DA FORÇA\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: deverão possuir os Cursos do Batalhão de Polícia de Choque, ter noções das legislações em vigor, dos modelos adotados e regulamentados pela secretaria nacional de segurança pública.\r\n\r\n5 - ABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: deverão ser possuidores do Curso de Táticas de Patrulhamento Urbano e Operações de Choque; perícia na execução das tarefas; ser criativo e versátil na maneira de ensinar; senso de responsabilidade; desejo de ajudar os instruendos a aprender; e apresentação individual.\r\n\r\n6 - ARMAMENTO\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: deverão ser possuidores do Curso de Manutenção e Manuseio de Armamento; ser dedicado; perícia na execução das tarefas; domínio do assunto ministrado; e clareza nas instruções.\r\n\r\n7 - TECNOLOGIA NÃO LETAL\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: deverão ser possuidores do Curso de Operações de Choque ou Controle de Distúrbios Civis; criativo, versátil na maneira de ensinar; deve explicar aos alunos o objetivo da lição ou tarefa a ser realizada; utilizar recursos audiovisuais para a instrução teórica; aula prática transmitindo a necessidade de responsabilidade na utilização das técnicas ensinadas.\r\n\r\n8 - ATRIBUTOS DA ÁREA AFETIVA\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: deverão ter conhecimentos dos atributos que serão avaliados nos instruendos; ser responsável; clareza na comunicação; capacidade de fazer o instruendo entender o objetivo da matéria; ser imparcial; e apresenta o conteúdo da matéria com modelos ou exemplos.\r\n\r\n9 - CERCO TÁTICO PREVENTIVO E REPRESSIVO\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: deverão ser possuidores do Curso de Táticas de Patrulhamento Urbano, utilizar das técnicas e táticas abordadas no Manual de Patrulhamento Tático do BPChoque.\r\n\r\n10 - ESCOLTA E COMBOIO DE VIATURAS - TÉCNICAS E TÁTICAS EM FORMAÇÕES\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: Ser possuidores do Curso de Formação de Motociclistas de Escolta e Segurança, da PMERJ, Curso de Ações Táticas em Motopatrulhamento, da PMERJ, ou curso de formação de motociclistas das Forças Armadas; deve dominar o conteúdo a ser ministrado.\r\n\r\n11 - CONDUTA DE PATRULHA\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: Ser possuidores dos Cursos do BPChq ou do Bope, ter conhecimento aprofundado nas técnicas especiais de patrulha; apresentação individual; Saber lidar com sentimentos e emoções; clareza na comunicação; e ser didático.\r\n\r\n12 - CHOQUE RÁPIDO\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: Ser possuidores do Curso de Operações de Choque ou Controle de Distúrbio Civil, desejo de ajudar os instruendos a aprender; ser criativo e versátil na maneira de ensinar; domínio do assunto ministrado; e sua apresentação individual.\r\n\r\n13 - DIREÇÃO DEFENSIVA, OFENSIVA, EVASIVA E OFF ROAD\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: Ser possuidores dos Cursos na área de Direção Defensiva, mostrar entusiasmo pela profissão; domínio do assunto ministrado; possuidor do curso de direção defensiva, ofensiva, evasiva e off road; e zelo pela segurança na instrução.\r\n\r\n14 - ITI- INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: Ser possuidores do Curso de Instrução Tática Individual ministrado pela PMERJ, ter amplo conhecimento da matéria, dar instruções que objetivem a utilização das técnicas em consonância com o ordenamento jurídico e modelo de uso da força. \r\n\r\n15 - TIRO POLICIAL\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: Ser possuidores do Curso Intensivo de Tiro Policial, da PMERJ ou curso de Instrutor de Tiro; criativo e versátil na maneira de ensinar; zelar pela segurança na instrução;- domínio do assunto ministrado; entusiasmo pela profissão; e perícia na execução das tarefas.\r\n\r\n16 - LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: Ser possuidores do Curso de Legislação de Trânsito e Competências da PMERJ no trânsito; Fundamentos do Código de Trânsito Brasileiro; relação dos diversos ramos do direito com as Leis de Trânsito; atribuições do Operador de Segurança Pública no trânsito.\r\n\r\n17 - DOUTRINA DE PATRULHAMENTO TÁTICO\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: Ser possuidores dos Cursos do BPChq ou do Bope, ter conhecimento aprofundado nas técnicas especiais de patrulha; apresentação individual; Saber lidar com sentimentos e emoções; clareza na comunicação; e ser didático.\r\n\r\n18 - ACUIDADE NOTURNA\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: Ser possuidores do Curso de Táticas de Patrulhamento Urbano, utilizar das técnicas e táticas abordadas no Manual de Patrulhamento Tático do BPChoque.\r\n\r\n19 - OPERAÇÕES E ROTEIROS\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: Ser possuidores do Curso de Táticas de Patrulhamento Urbano, utilizar das técnicas e táticas abordadas no Manual de Patrulhamento Tático do BPChoque.\r\n\r\nOs candidatos às atividades de docência e monitoria, preferencialmente deverão estar dentro dos requisitos supracitados em cada disciplina do curso.\r\n\r\nConcluído o período estabelecido para o recebimento das documentações, a Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos fará a avaliação e seleção, publicizando o resultado no Site da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1471735"
                        ],
                        "1471341": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 171/2013 de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa STÉLIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos para suprir as necessidades da DGO, adquiridos no Pregão nº 043/2011 (ANEXO II)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 102.328,40 (cento e dois mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000233/2508/2011.\r\n\r\nId: 1471341"
                        ],
                        "1470405": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHADAMA PÚBLICA Nº 01/2013\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas através da Resolução SESEG nº 508, de 20 de outubro de 2011, CONVOCA instituições de ensino para retirarem Projeto Básico e apresentarem proposta comercial até o dia 30 de abril de 2013, visando a futura contratação de serviços para fomentar a capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).\r\n\r\nAs interessadas deverão fazer a retirada do referido projeto básico na Seção de Serviços (DL/2) da Diretoria de Logística, situada à Rua Evaristo da Viega, 78 - Centro/RJ, no horário de 09:30 h às 16:30 h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1470405"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1471628": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.524/2003 - JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VASSELIZZA, Defensor Público, matrícula 860.744-2. Defiro gozo de suas férias do primeiro semestre de 2013 para o mês de MAIO diante do indeferimento no mês de ABRIL. \r\n\r\nPROC. Nº E-06/19.126/86 - MARIZA CELENTE PIRES CASSUS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.192-0. Defiro licença para os meses de ABRIL e MAIO/2013.\r\n\r\nId: 1471628"
                    ],
                    "1471629": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.072/98 - ANIK ALBINO QUINTANILHA, Defensor Público, matrícula 820.971-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de NOVEMBRO/2013 (fls.171), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.077/2002 - GABRIELA MENEZES GULLA, Defensor Público, matrícula 860.748-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de MAIO/2013 (fls.61), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.535/2002 - RICARDO SANTA ROSA ARRAES, Defensor Público, matrícula 860.781-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de MAIO/2013 (fls.79), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.285/2003 - MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA, Defensor Público, matrícula 860.719-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de MAIO/2013 (fls.107), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.239/2005 - FABIO FERREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 877.381-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de MAIO/2013, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.198/2007 - BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, Defensor Público, matrícula 930.823-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 1º período de 2012, excluo da requerente o direito ao gozo de férias dos referidos períodos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.410/2012 - PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 969.588-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de MAIO/2013 (fls.41), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.906/2000 - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, Defensor Público, matrícula 852.752-5. Diante da manifestação de renúncia parcial ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2013 para o mês de MAIO/2013, relativo ao período de 01.05.2013 a 16.05.2013 (fls.153), não havendo óbice legal à pretensão formulada, nem neste caso prejuízo à confecção do mapa de movimentação, excluo a requerente da tabela de férias no referido período. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.484/2004 - JOÃO PAULO TERRA MEIRELLES, Defensor Público, matrícula 877.393-9. Diante da manifestação de fls.94, DEFIRO o CANCELAMENTO das férias, no 1º período de 2013, por tabela, para o mês o mês de MAIO, e excluo o requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo renúncia oportunos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.497/2000 - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 852.723-6. Diante da manifestação de RENÚNCIA ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de JULHO/2013 (fls.172), e excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.156/2007 - FABIO GONÇALVES VIEIRA, Defensor Público, matrícula 930.862-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO e FABIO GONÇALVES VIEIRA, respectivamente, no mês de JUNHO/2013 e no mês de JUNHO/2013 e no mês MAIO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.198/95 - JACQUELINE MOREIRA MARQUES, Defensor Público, matrícula 815.750-5. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias relativas ao 1º período de 2013 previstas para o mês de MAIO (certidão de fls.161), devendo a segunda quinzena ser gozada de 17.07.2013 a 31.07.2013. \r\n\r\nDiante da manifestação de RENÚNCIA ao gozo da primeira quinzena das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de MAIO/2013 (01.05.2013 a 15.05.2013), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. DEFIRO ainda o pedido de renuncia de 20 dias remanescentes das férias deferidas no 2º período de 2012 para o mês de JULHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.552/2001 - JOSE RICARDO PAES DE ABREU Defensor Público, matrícula 852.719-4. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias relativas ao 2º período de 2013 previstas para o mês de JULHO/2013 (certidão de fls.118), devendo a primeira quinzena ser gozada de 01.12.2013 a 15.12.2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.984/94 - MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 811.567-7. Com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de MAIO/2013 (certidão de fls.182), devendo a primeira quinzena ser gozada de 17.05.2013 a 31.05.2013 e a segunda quinzena ser gozada de 17.10.2013 a 31.10.2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.527/2002 - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHOI NALIATO, Defensor Público, matrícula 860.722-8. Com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias DEFERIDAS para o mês de AGOSTO/2013 (certidão de fls.175), devendo a primeira quinzena ser gozada de 17.05.2013 a 31.05.2013 e a segunda quinzena ser gozada de 01.08.2013 a 15.08.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.321/2001 - RODRIGO DE CASTRO FULY, Defensor Público, matrícula 836.300-4. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias relativas ao 1º período de 2013 previstas para o mês de MAIO de 2013 (certidão de fls.118), devendo a primeira quinzena ser gozada de 17.05.2013 a 31.05.2013 e a segunda quinzena ser gozada de 16.09.2013 a 30.09.2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.794/2003 - CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON, Defensor Público, matrícula 877.413-5. Diante da manifestação de RENÚNCIA ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2013 (fls. 114), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.831/2005 - ANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO, Defensor Público, matrícula 852.749-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença premio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO para ABRIL de 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.559/2006 - VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO, Defensor Público, matrícula 860.731-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO e FABIO GONÇALVES VIEIRA, respectivamente, no mês de JUNHO/2013 e no mês MAIO /2013.\r\n\r\nId: 1471629"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 688/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, sob o regime estatutário realizado nos dias 20 de maio de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 7.1 do Edital estabelece que o concurso compreenderá duas etapas eliminatórias: I - Prova Objetiva e II - Exame Médico Admissional.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 12 do Edital informa que o exame admissional terá por objetivo avaliar as condições físicas e mentais, de acordo com as exigências das atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que no item 12.4 do Edital encontram se os casos passíveis de eliminação do candidato nesta etapa.\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns candidatos aguardarão a conclusão de exames complementares, solicitados pela equipe técnica especializada, constarão como pendentes e terão suas vagas resguardadas até decisão final proferida.\r\n\r\nRESOLVE, HOMOLOGAR o resultado final da segunda etapa dos candidatos nos cargos que seguem:\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 25 HORAS \r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - PNE\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n8\r\n\r\nEDNA MOREIRA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n79\r\n\r\nMARTHA CAROLINE DUARTE DE BRITO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n80\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA BARCELLOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\nESTER SOUZA DE AZEVEDO ALONSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\nFABIANA GONZAGA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\nLIDIA DE MOURA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\nNATHALIA BARROS PESSANHA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n85\r\n\r\nSARA VILA NOVA MACHADO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n86\r\n\r\nNILZETH FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\nCECILLIA MELLO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88\r\n\r\nGEVALDO VELLEMEN OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\nSANDRA VALERIA CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90\r\n\r\nSILVIA VICTORINO DE CARVALHO GANDRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91\r\n\r\nGISELI VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\n92\r\n\r\nRODINEY PINHEIRO DENEVITZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93\r\n\r\nJUSSARA MENDONCA LUQUETTI RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\nWALQUIRIA CRISTINA PECANHA LARRUBIA CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\nTHAIS NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\nCARLA RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n97\r\n\r\nMARILENE RIBEIRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98\r\n\r\nADRIANA MELO DE ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99\r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\nRACHEL RIBEIRO DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101\r\n\r\nNATALIA TAVARES DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102\r\n\r\nLIVIA GUEDES DE AQUINO ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSME\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104\r\n\r\nANA PAULA CANEDO COUTINHO CANEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105\r\n\r\nANA LUIZA BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\nDAIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107\r\n\r\nGISELLY CORDEIRO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108\r\n\r\nANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109\r\n\r\nNAIRA MARTINS DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110\r\n\r\nROSILANE ALVARENGA SILVA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n111\r\n\r\nANDREA MARIA LEIXAS LOBO BATISTA ROSA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112\r\n\r\nKELLEN WALENA SOARES DE LIRA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113\r\n\r\nKELLY SERAFIM RODRIGUES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n114\r\n\r\nANA PRISCILA SILVA MARTINS CARLOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115\r\n\r\nINAYARA LIMA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\nCELIA SILVA GOMES MUNIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117\r\n\r\nALESIENE DOS SANTOS VON HELD\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118\r\n\r\nRITA DE CASSIA BERNARDES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\nERIKA DA SILVA BARROSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121\r\n\r\nJOELMA DA MOTA COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\nJANAINA MANHAES PESSANHA GUEDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\nANA MARCIA SALGADO MERCADANTE SCOT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\nARLENE MACEDO DE SOUZA MULATINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\nREGINA BRUNICHILLI CABRAL BULHOES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126\r\n\r\nLAIS DINIZ FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127\r\n\r\nJOSILEIA ARAUJO MATOS\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\n128\r\n\r\nBIANCA MARIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\nGIOVANA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130\r\n\r\nANGELA FRANCA FANNI FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131\r\n\r\nRITALINE DIAS AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\nKATIA APARECIDA CARDOSO PESSANHA DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\nRITA DE CASSIA MATTOS TAVARES GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134\r\n\r\nANGELA ADELAIDE CUNHA DA HORA MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135\r\n\r\nDEISE PANDINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\nJOAO MANOEL MAGALHAES CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137\r\n\r\nSORAIMA MARIA CRUZ GOMES ROSARIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA AMORIM COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\nTAIS DOS SANTOS GASPAR MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140\r\n\r\nKISSILA TELHADO SADER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141\r\n\r\nLIGIA PORTO MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\nJOSIANE CRISTINA GOMES DA SILVA RISCADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143\r\n\r\nPRISCILA FARIA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144\r\n\r\nELIMARY PONTES FERREIRA CONSTANTINO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145\r\n\r\nMARIA CRISTINA TINOCO GOMES ALVARENGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146\r\n\r\nNELITA CAMPOS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n147\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DO ROSARIO VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\nEDSON DA SILVA BRAGA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n149\r\n\r\nALESSANDRO VALERIO MARTINS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150\r\n\r\nVIVIANE CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151\r\n\r\nLIVIA COZENDEY SEPULVIDA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\nCRISTIANE VIANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153\r\n\r\nDANIELLY FERNANDES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n154\r\n\r\nELIANAI RIBEIRO FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155\r\n\r\nCRISTIANE ANGELICA JUSTINO DA CONCEICAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156\r\n\r\nCECILIA SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n157\r\n\r\nPAULO SILA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158\r\n\r\nIVANA CRISTINA CARNEIRO ROSA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159\r\n\r\nGELCILENE MACIEL FARIA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160\r\n\r\nSORAYA DAS NEVES BARCELOS MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161\r\n\r\nALBA DANIELLA RODRIGUES BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162\r\n\r\nLEANDRA MATTOS PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163\r\n\r\nALESSANDRA CORREA DA MATA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164\r\n\r\nJOCILEA MELO MAURICIO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166\r\n\r\nMICHELLI SANTANA CHAGAS GRAVATA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n167\r\n\r\nNANCI BALBINA NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168\r\n\r\nALINE HENRIQUES TAVARES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n169\r\n\r\nEDILAINE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170\r\n\r\nFLAVIA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n171\r\n\r\nPAULA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n172\r\n\r\nMARA LUCIA GONCALVES ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n173\r\n\r\nBERNADETE DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174\r\n\r\nVERONICA TINOCO PARAVIDINO MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175\r\n\r\nEDICARLA GOMES MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176\r\n\r\nPATRICIA CRESPO DOS SANTOS VILLACA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n177\r\n\r\nBIANCA MANHAES GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n178\r\n\r\nSTEFANY SILVA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n179\r\n\r\nEURILENE GOMES TINOCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180\r\n\r\nDANIELA GARCEZ MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n181\r\n\r\nJOSENI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n182\r\n\r\nERIKA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n183\r\n\r\nKARINNE GONCALVES PEREIRA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n184\r\n\r\nCARLA PEREIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n185\r\n\r\nTATIELLE DA SILVA SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n186\r\n\r\nALINE LONTRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n187\r\n\r\nKARYNNE FULY DE AZEVEDO AGUIAR SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n188\r\n\r\nCHAIANE CORREA DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n189\r\n\r\nCLARICE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n190\r\n\r\nHELMAR AMORIM DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n191\r\n\r\nERICA SARDINHA BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n192\r\n\r\nVANILDA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n193\r\n\r\nVALDILENE MENDONCA SOARES DINIZ\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n194\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n195\r\n\r\nMARCELLE LIMA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n196\r\n\r\nJESSICA MARIA DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n197\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ARAUJO FREIRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n198\r\n\r\nFERNANDA PARAVIDINO FRANCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n199\r\n\r\nNILDA REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n200\r\n\r\nLENIZE PESSANHA SALES BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n201\r\n\r\nDAVID NEPONUCENO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n202\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n203\r\n\r\nJOSIANE DA HORA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n204\r\n\r\nALINE CHRISTINE RODRIGUES GANDRA PORTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n205\r\n\r\nLUCIANA SENA COSTA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n206\r\n\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n207\r\n\r\nSONIA MARIA NEVES FRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n208\r\n\r\nRITA DE CASSIA NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n209\r\n\r\nDENILSON BOA MORTE NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n210\r\n\r\nALESSANDRO REIS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n211\r\n\r\nEDNA DAS GRACAS ESCODINE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n212\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DA COSTA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n213\r\n\r\nLIA JANE ALVES COUTINHO\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\n214\r\n\r\nDANIELLE CORREIA CARVALHAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n215\r\n\r\nALDILEIA GOMES DO AMARAL VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n216\r\n\r\nELISANGELA MOUTA DE ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n217\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA GAUDARD\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n218\r\n\r\nVERONICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n219\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n220\r\n\r\nEMILIANA ESPIRITO SANTO DA LAPA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n221\r\n\r\nDAYANA PEREIRA VALADARES GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n222\r\n\r\nDELNIRA FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n223\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO ELIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n224\r\n\r\nVALERIA DO NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n225\r\n\r\nSIMONE MATA SANTOS TELHADA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n226\r\n\r\nROSELY DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n227\r\n\r\nSUELI DIAS SARDINHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n228\r\n\r\nERIKA SERAFIM RIBEIRO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n229\r\n\r\nGABRIELA DO COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n230\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n231\r\n\r\nMAURICEIA DA SILVA CALEGARIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n232\r\n\r\nHELAINE ALZELMAN RIBEIRO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n233\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA ZANON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n234\r\n\r\nTALITA RIBEIRO QUINTES CRELIER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n235\r\n\r\nDEBORAH NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n236\r\n\r\nTANIA AMARA MARTINS QUINTANILHA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n237\r\n\r\nJOSANE DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n238\r\n\r\nLEZIANE CRISTINA DIA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n239\r\n\r\nVERONICA GOMES DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n240\r\n\r\nELAINE CRISTINA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n241\r\n\r\nFRANCIMERI DE SOUZA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II 35 HORAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - PNE\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n4\r\n\r\nLIGIANE DE AZEVEDO INFANTE MAGALHAES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n34\r\n\r\nAMANDA ALVARENGA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\nFERNANDA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\nBIEBELE ABREU CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\nMARCIA VALERIA OLIVEIRA ALVES SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\nQUELEN PIMENTEL LEAL PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\nKARLA JULIANA DO ROSARIO CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\nDANIELE BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\nJACKELINE DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\nPATRICIA BELO VIANA CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\nDAIANA PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA SMIDERLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\nDENISE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\nMARCIA REGINA FIGUEIRA DE AZEVEDO BONAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\nANGELICA CRESPO DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\nFABIANA AFFONSO MARTINS E MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\nRAQUEL RICARDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\nPAMELA LIMA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\nSANDRA DE ABREU MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\nSAYONARA PINTO SIQUEIRA FERRAMENTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\nMARIA DA PENHA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\nMONICA VIEIRA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\nCAMILA LUIZA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\nVALERIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\nIRIA SOARES DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\nANGELA APARECIDA TEIXEIRA CABRAL TELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\nJOCILEA FIGUEIREDO CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\nEDILANE DEFANTE MEIRELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\nSINTIA MARIA LOURENCO BOMFIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\nTATIANA ABRAHIM GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\nLETICIA LEONARDO DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\nALINE PONTES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\nMARIANY ANDRADE PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de Abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1472170"
                    ],
                    "1472171": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 689/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, sob o regime estatutário realizado no dia 20 de maio de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame através das Portarias 1415/12; 1416/12; 1417/12; 1418/12; 1419/12; 1420/12; 1421/12; 1422/12; 1423/12; 1424/12 e 1425/12 publicadas em 02/07/2012 no Diário Oficial do Município. \r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do resultado do exame médico através da Portaria 688/2013;\r\n\r\nRESOLVE NOMEAR os aprovados nas etapas do concurso público, nos cargos abaixo relacionados e CONVOCAR para comparecerem na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para efetivar a posse a contar do dia 08/04/13, dentro do prazo estipulado pelo Estatuto dos Serviços Públicos Municipais, portando além do Curriculum Vitae ATUALIZADO E COMPROVADO, os seguintes documentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, SOMENTE SERÁ ACEITO A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia Da Última Declaração De Imposto De Renda Apresentada À Secretaria Da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto na no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 25 HORAS \r\n\r\nCandidato - PNE\r\n\r\nEDNA MOREIRA RANGEL\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA BARCELLOS SILVA\r\n\r\nESTER SOUZA DE AZEVEDO ALONSO\r\n\r\nFABIANA GONZAGA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nLIDIA DE MOURA SOARES\r\n\r\nNILZETH FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nCECILLIA MELLO GOMES\r\n\r\nGEVALDO VELLEMEN OLIVEIRA\r\n\r\nSANDRA VALERIA CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nSILVIA VICTORINO DE CARVALHO GANDRA\r\n\r\nRODINEY PINHEIRO DENEVITZ\r\n\r\nJUSSARA MENDONCA LUQUETTI RIBEIRO\r\n\r\nWALQUIRIA CRISTINA PECANHA LARRUBIA CHAGAS\r\n\r\nTHAIS NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\nMARILENE RIBEIRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nADRIANA MELO DE ABREU\r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRACHEL RIBEIRO DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nNATALIA TAVARES DINIZ\r\n\r\nLIVIA GUEDES DE AQUINO ARAUJO\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSME\r\n\r\nANA PAULA CANEDO COUTINHO CANEDO\r\n\r\nANA LUIZA BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\nDAIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\nGISELLY CORDEIRO GOMES\r\n\r\nANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nNAIRA MARTINS DE MENEZES\r\n\r\nANDREA MARIA LEIXAS LOBO BATISTA ROSA DA SILVA\r\n\r\nKELLEN WALENA SOARES DE LIRA ALVES\r\n\r\nANA PRISCILA SILVA MARTINS CARLOS\r\n\r\nINAYARA LIMA GOMES\r\n\r\nCELIA SILVA GOMES MUNIZ\r\n\r\nALESIENE DOS SANTOS VON HELD\r\n\r\nRITA DE CASSIA BERNARDES DOS SANTOS\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nERIKA DA SILVA BARROSO\r\n\r\nJOELMA DA MOTA COUTINHO\r\n\r\nJANAINA MANHAES PESSANHA GUEDES\r\n\r\nANA MARCIA SALGADO MERCADANTE SCOT\r\n\r\nARLENE MACEDO DE SOUZA MULATINHO\r\n\r\nREGINA BRUNICHILLI CABRAL BULHOES\r\n\r\nLAIS DINIZ FARIA\r\n\r\nBIANCA MARIA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nGIOVANA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nANGELA FRANCA FANNI FREITAS\r\n\r\nRITALINE DIAS AZEVEDO\r\n\r\nKATIA APARECIDA CARDOSO PESSANHA DE PAULA\r\n\r\nRITA DE CASSIA MATTOS TAVARES GOMES\r\n\r\nANGELA ADELAIDE CUNHA DA HORA MELO\r\n\r\nDEISE PANDINO\r\n\r\nJOAO MANOEL MAGALHAES CRUZ\r\n\r\nSORAIMA MARIA CRUZ GOMES ROSARIO\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA AMORIM COELHO\r\n\r\nTAIS DOS SANTOS GASPAR MATOS\r\n\r\nKISSILA TELHADO SADER\r\n\r\nLIGIA PORTO MACEDO\r\n\r\nJOSIANE CRISTINA GOMES DA SILVA RISCADO\r\n\r\nPRISCILA FARIA VIEIRA\r\n\r\nELIMARY PONTES FERREIRA CONSTANTINO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA CRISTINA TINOCO GOMES ALVARENGA\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DO ROSARIO VIANA\r\n\r\nALESSANDRO VALERIO MARTINS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVIVIANE CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nLIVIA COZENDEY SEPULVIDA CARVALHO\r\n\r\nCRISTIANE VIANNA\r\n\r\nELIANAI RIBEIRO FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\nCRISTIANE ANGELICA JUSTINO DA CONCEICAO\r\n\r\nPAULO SILA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nIVANA CRISTINA CARNEIRO ROSA BARRETO\r\n\r\nGELCILENE MACIEL FARIA RANGEL\r\n\r\nSORAYA DAS NEVES BARCELOS MACHADO\r\n\r\nALBA DANIELLA RODRIGUES BASTOS\r\n\r\nLEANDRA MATTOS PIRES\r\n\r\nALESSANDRA CORREA DA MATA MARTINS\r\n\r\nJOCILEA MELO MAURICIO RIBEIRO\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO AMARAL\r\n\r\nMICHELLI SANTANA CHAGAS GRAVATA\r\n\r\nNANCI BALBINA NUNES\r\n\r\nEDILAINE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nMARA LUCIA GONCALVES ROSA\r\n\r\nBERNADETE DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nVERONICA TINOCO PARAVIDINO MOREIRA\r\n\r\nEDICARLA GOMES MARTINS\r\n\r\nPATRICIA CRESPO DOS SANTOS VILLACA\r\n\r\nBIANCA MANHAES GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nSTEFANY SILVA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEURILENE GOMES TINOCO\r\n\r\nDANIELA GARCEZ MACHADO\r\n\r\nJOSENI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nERIKA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nKARINNE GONCALVES PEREIRA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCARLA PEREIRA GOMES\r\n\r\nTATIELLE DA SILVA SOUSA\r\n\r\nALINE LONTRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nKARYNNE FULY DE AZEVEDO AGUIAR SILVA\r\n\r\nCHAIANE CORREA DE BARROS\r\n\r\nCLARICE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nHELMAR AMORIM DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nERICA SARDINHA BORGES\r\n\r\nVANILDA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nMARCELLE LIMA SOARES\r\n\r\nJESSICA MARIA DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ARAUJO FREIRE\r\n\r\nFERNANDA PARAVIDINO FRANCA\r\n\r\nNILDA REIS\r\n\r\nLENIZE PESSANHA SALES BARRETO\r\n\r\nDAVID NEPONUCENO DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nJOSIANE DA HORA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nALINE CHRISTINE RODRIGUES GANDRA PORTO\r\n\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA\r\n\r\nSONIA MARIA NEVES FRAGA\r\n\r\nRITA DE CASSIA NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nDENILSON BOA MORTE NOGUEIRA\r\n\r\nALESSANDRO REIS DE SOUZA\r\n\r\nEDNA DAS GRACAS ESCODINE DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DA COSTA MARTINS\r\n\r\nDANIELLE CORREIA CARVALHAL\r\n\r\nALDILEIA GOMES DO AMARAL VIANA\r\n\r\nELISANGELA MOUTA DE ABREU\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA GAUDARD\r\n\r\nVERONICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nEMILIANA ESPIRITO SANTO DA LAPA\r\n\r\nDAYANA PEREIRA VALADARES GOMES\r\n\r\nDELNIRA FARIA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO ELIAS\r\n\r\nVALERIA DO NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\nSIMONE MATA SANTOS TELHADA\r\n\r\nSUELI DIAS SARDINHA\r\n\r\nGABRIELA DO COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nMAURICEIA DA SILVA CALEGARIO\r\n\r\nHELAINE ALZELMAN RIBEIRO PINTO\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA ZANON\r\n\r\nTALITA RIBEIRO QUINTES CRELIER\r\n\r\nDEBORAH NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\nTANIA AMARA MARTINS QUINTANILHA COSTA\r\n\r\nJOSANE DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nFRANCIMERI DE SOUZA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II 35 HORAS\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nAMANDA ALVARENGA SILVA\r\n\r\nFERNANDA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nBIEBELE ABREU CORREA\r\n\r\nMARCIA VALERIA OLIVEIRA ALVES SOUZA\r\n\r\nQUELEN PIMENTEL LEAL PESSANHA\r\n\r\nKARLA JULIANA DO ROSARIO CARVALHO\r\n\r\nDANIELE BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nJACKELINE DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nPATRICIA BELO VIANA CABRAL\r\n\r\nDAIANA PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA SMIDERLE\r\n\r\nDENISE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nMARCIA REGINA FIGUEIRA DE AZEVEDO BONAN\r\n\r\nANGELICA CRESPO DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\nFABIANA AFFONSO MARTINS E MARTINS\r\n\r\nRAQUEL RICARDO DA SILVA\r\n\r\nPAMELA LIMA VIEIRA\r\n\r\nSANDRA DE ABREU MEDEIROS\r\n\r\nSAYONARA PINTO SIQUEIRA FERRAMENTA\r\n\r\nMARIA DA PENHA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\nMONICA VIEIRA SOARES\r\n\r\nCAMILA LUIZA GOMES\r\n\r\nVALERIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nIRIA SOARES DE JESUS\r\n\r\nANGELA APARECIDA TEIXEIRA CABRAL TELES\r\n\r\nJOCILEA FIGUEIREDO CORREA\r\n\r\nEDILANE DEFANTE MEIRELES\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nSINTIA MARIA LOURENCO BOMFIM\r\n\r\nTATIANA ABRAHIM GUIMARAES\r\n\r\nLETICIA LEONARDO DE ARAUJO\r\n\r\nALINE PONTES DE SOUZA\r\n\r\nMARIANY ANDRADE PINTO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1472171"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1471700": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Campos dos Goytacazes, 27 de Março de 2013\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000772-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Mc LZ para apresentação de show musical na comunidade da Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 1.600,00\r\n\r\nData: 31/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000775-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Adilson Santana de Oliveira.\r\n\r\nReferente: Contratação de Juninho Simpatia para apresentação de show musical no réveillon em Travessão.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000751-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e S4 Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla João Bosco e Vinicius para apresentação de show musical no réveillon no verão da família em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 270.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000760-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Som e Cia Promoção e Produções Artísticas Ltda EPP.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Jorge Aragão para apresentação de show musical no Lagamar em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 47.200,00\r\n\r\nData: 04/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.019.000762-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Musica e Mídia Promoções e Eventos Artísticos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Diogo Nogueira para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 92.000,00\r\n\r\nData: 05/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000173-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Mc Cabeça para apresentação de show musical no carnaval na comunidade da Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 1.600,00\r\n\r\nData: 09/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000009-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show do Cantor Ninil do Brasil para apresentação de show musical na Tenda Cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 10/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000006-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G. M. Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Novo Horizonte para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 11/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000005-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Kavallus Empreendimentos Artísticos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Tony Nascimento para apresentação de show de rodeio em Santo Amaro atendendo a programação verão da família 2013.\r\n\r\nPreço: 156.000,00\r\n\r\nDatas: 11,12,13 e 14/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000010-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Helena Rangel para apresentação de show musical na comunidade da Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 12/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000001-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e F. Z. Bezerra.\r\n\r\nReferente: Contratação do show da banda Me Puxa para apresentação de show musical no trio elétrico em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 12/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000012-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Miagui Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda RBG para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 12/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000015-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Joman Áudio e Vídeo Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do projeto Cine Magia na tenda cultural em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 16.500,00\r\n\r\nDatas: 12,19,24 e 26/01 e 02/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000002-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show do Grupo os Feras do Pagode para apresentação de show musical na Tenda Cultural em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 12/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000003-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena LTDA.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show do Cantor Gigante do Pagode para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 12/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000013-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK-Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show da Dupla Gabi e Morett para apresentação de show musical na Tenda Cultural em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 12/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000022-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show da Professora de dança Mariana Carvalho para ministrar aulas de danças lambaeróbica na tenda Cultutal em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 12, 13, 20 e 27/01/2013 e 03/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000004-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Quitete e Bessa Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Zona Sul para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 12/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000023-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Zazal e banda para apresentação de show musical no Lagamar em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 13/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000014-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show da Banda Prakatum para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 13/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000017-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show da Dupla Tonny e Rhael para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 13/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000011-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Bambalada para apresentação de show musical no trio elétrico em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 13/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000024-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Nando Marques para apresentação de show musical em Ribeiro do Amaro.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 14/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000008-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Musical Santo Amaro.\r\n\r\nReferente: Contratação da Lyra Musical Santo Amaro para apresentação de show musical em Santo Amaro.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 14 e 15/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000021-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show do Ministério de Musica Sagrada Família Grupo para apresentação de show musical no Ribeiro do Amaro.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 15/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000025-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show da Banda Novo Céu para apresentação de show musical em Tócos.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 15/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000030-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação de Ailton dos Teclados para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 17/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000031-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W.Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show do Grupo So Marrento para apresentação de show musical no Trio Eletrio em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 17/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000035-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Falamansa Produções Artísticas.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Falamansa para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 47.000,00\r\n\r\nData: 18/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000052-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Adriana Manhães Crispim.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Maria Fernanda para apresentação de show musical na Tenda Cultural em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 18/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000053-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira Ltda. \r\n\r\nReferente: Contratação do Show do DJ Mateus Rocha para apresentação de show musical no desfile Garoto e Garota Farol no palco oficial em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 18/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000033-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G. M. Botelho Estruturas.\r\n\r\nReferente: Contratação do Padre Juarez Castro para apresentação de show musical em São Sebastião.\r\n\r\nPreço: 35.000,00\r\n\r\nData: 19/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000049-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sandro Balli Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Sandro Balli para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 19/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000046-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Paulo Renato Stoller da Silva ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Bonde Tempero do Forro para apresentação de show musical no trio elétrico em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 19/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000037-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show da Banda Semente da Bahia para apresentação de show musical em Lagoa de Cima. \r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 19/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000039-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nReferente: Contratação do Show da Banda Paulinho Badaloka para apresentação de show musical no Trio Eletrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 19/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000043-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show do Grupo Nosso Lance para apresentação de show musical na comunidade da Baleeira.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 19/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000047-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e F.Z. Bezerra.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Me Puxa para apresentação de show musical em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 19/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000044-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show de Gatinhos do Forro para apresentação de show musical no Clube da 3 Idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 19/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000040-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show de Promessa do Samba para apresentação de show musical na Comunidade Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 19/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000050-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Baiano do Forro para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 20/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000038-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show de Adilson e Paulinho para apresentação de show musical no Lagamar em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 20/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000042-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show da Banda Sedução para apresentação de show musical no Trio em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 20/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000041-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Swing e Cia para apresentação de show musical em Lagoa de Cima e em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 20 e 27/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000058-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Adilson Santana de Oliveira.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show de Juninho Simpatia para apresentação de show musical no Trio Eletrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 24/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000059-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação de show teatral infantil e oficina nos dias 24/01 e 16/02/2013 na tenda cultural em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 7.500,00\r\n\r\nData: 24/01 e 16/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000057-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E. V. Santiago Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Emilio Santiago para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 34.000,00\r\n\r\nData: 25/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000068-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show de Helena Rangel para apresentação de show musical no Projeto “Aquele Abraço” em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 25/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000032-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Cana Promoções e Comercio Ltda EPP.\r\n\r\nReferente: Contratação do Padre Antonio Maria para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 51.000,00\r\n\r\nData: 25/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000067-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show da Dupla Atila e Charles para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 26/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000072-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Humildade para apresentação de show musical na comunidade da Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 1.800,00\r\n\r\nData: 26/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000073-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Adriana Manhães Crispim.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Bonde Brasil para apresentação de show musical em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 26/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000066-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G. M. Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Si Samba para apresentação de show musical na comunidade da Baleeira.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 26/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000064-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Upam para apresentação de show musical no trio elétrico em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 26/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000062-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luciene Barbosa de Brito ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Agnaldo Timóteo para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 30.000,00\r\n\r\nData: 26/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000071-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Serginho Pagodinho para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 27/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000065-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e F. Z. Bezerra. \r\n\r\nReferente: Contratação do Show da Banda Abada para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 3.500,00\r\n\r\nData: 27/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000069-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show da Dupla Julio e Maicon para apresentação de show musical no Lagamar em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 27/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000070-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Atração Popular para apresentação de show musical na Tenda Cultural em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 27/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000075-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Unidos Pela Fe para apresentação de show musical no Xexe em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 29/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000074-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Musical Santo Amaro.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Lyra Musical Santo Amaro para apresentação de show musical na Alvorada na procissão no Xexe em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 29/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000080-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Obsessão para apresentação de show musical no trio elétrico em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 31/01/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000084-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luiz Roberto França Motta.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor França para apresentação de show musical na feira do artesanato em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 01/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000081-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Meta Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Claudio Zoli para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 30.000,00\r\n\r\nData: 01/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000083-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sandro Balli Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Sando Balli para apresentação de show musical no projeto aquele abraço em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 01/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000078-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Força Maior para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 02/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000093-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Ed Ébano para apresentação de show musical na comunidade da Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 02/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000085-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Ninil do Brasil para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 02/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000088-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira - Me.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show do Grupo FX Samba para apresentação de show musical na Comunidade da Baleeira.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 02/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000091-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show de os Cowboys do Forro para apresentação de show musical na Feira de Artesanato em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 02/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000076-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e WBM Produtora de Eventos Ltda EPP.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Bruno e Marrone para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 195.000,00\r\n\r\nData: 02/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000095-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Morenos do Forro para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 02/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000086-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Jorgão para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 02/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000087-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Valci Panela de Barro para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 2.600,00\r\n\r\nData: 03/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000089-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Miagui Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda RBG para apresentação de show musical na feira de artesanato em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 03/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000094-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Só Marrento para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 03/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000100-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Lene Moraes para apresentação de show musical no projeto aquele abraço em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 07/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000118-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Humildade para apresentação de show musical no Pq Aurora.\r\n\r\nPreço: 1.800,00\r\n\r\nData: 07/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000098-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show de Lene Moraes para apresentação de show musical no Trio - Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 07/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000099-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Adelma Rodrigues para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 07/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000103-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Taty Som e Augusto Produções, Eventos e Shows Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Alex Ribeiro para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 07/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000105-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Associação Marlenista do Rio de Janeiro - Amar.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Marcela Solas para apresentação de show musical no clube da 3 idade e no Xexe em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 33.000,00\r\n\r\nDatas: 08 e 09/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.0000116-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Gigante do Pagode para apresentação de show musical na Baleeira\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 09/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000113-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e M. M. de Carvalho Produções.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Recordar é Viver para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 12.000,00\r\n\r\nData: 09 e 11/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000155-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Musical Santo Amaro.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gerson Jones para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nDatas: 09,10,11 e 12/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000171-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Musical Santo Amaro.\r\n\r\nReferente: Contratação da Lyra Musical Santo Amaro para apresentação de show musical em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 12.000,00\r\n\r\nData: 09,10,11 e 12/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000172-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Loirinha do Forro para apresentação de show musical em Dores de Macabu.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 09/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000117-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Eliane Rodrigues Eventos Musicais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Eliane Rodrigues para apresentação de show musical no Lagamar em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 09/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000112-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sedução para apresentação de show musical no trio elétrico em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 09/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000129-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e F. Z. Bezerra.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Abada para apresentação de show musical em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 09/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000156-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Tonny e Rhael para apresentação de show musical em Rio Preto.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 09/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000142-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Prakatum para apresentação de show musical no carnaval em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 09/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000119-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Nando Marques para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 09/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000114-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Samba.com para apresentação de show musical na comunidade da Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 09/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000120-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Upam para apresentação de show musical em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 09/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000157-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Choro Brasil para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 09/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000115-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do palhaço Liliu para apresentação de show musical em Rio Preto.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 09/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000125-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Esquema Novo para apresentação de show musical na Baleeira.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 10/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000127-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Adriana Manhães Crispim.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Bonde Brasil para apresentação de show musical no Lagamar em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 10/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000150-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Black Show para apresentação de show musical no carnaval na tenda cultural em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 16.000,00\r\n\r\nData: 10 e 12/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000154-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Forro Fala Serio para apresentação de show musical em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 10/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000158-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Atração Popular para apresentação de show musical no carnaval na Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 10/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000137-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Atila e Charles para apresentação de show musical em Dores de Macabu.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 11/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000153-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Carlos Gardel para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 11/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000132-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Swing e Cia para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 11/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000162-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Encaixe Perfeito para apresentação de show musical na Baleeira.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 11/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000143-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Adilson e Paulinho para apresentação de show musical no carnaval em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 11/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000160-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Catukai para apresentação de show musical no Lagamar em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 11/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000138-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e F. Z. Bezerra.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Me Puxa para apresentação de show musical em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 12/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000152-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Julio e Maycon para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 12/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000166-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do MC LZ para apresentação de show musical no carnalval na comunidade da Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 1.600,00\r\n\r\nData: 12/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000144-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ex Energia para apresentação de show musical em Tocos.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 12/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000133-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sandro Balli Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Sandro Balli para apresentação de show musical em Dores de Macabu.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 12/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000149-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Adilson Santana de Oliveira.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Juninho Simpatia para apresentação de show musical no Xexé em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 12/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000141-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Forro Didoido para apresentação de show musical no Lagamar em Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 12/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000167-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Forro Mandacaru para apresentação de show musical em Rio Preto.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 12/02/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000135-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Helena Rangel para apresentação de show musical na comunidade da Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 12/02/2013\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1471700"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1472280": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.079/2013\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Sebastião Tavares Campista Filho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ sob o nº. 14.164-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da cessão recíproca conforme Processo Administrativo nº 1111/2013, entre Whalas Mendonça da Silva, servidor público da Fundação Municipal de Saúde, Técnico de Enfermagem, matrícula 100101 e Edir Lopes Navega, servidor público da Prefeitura Municipal de Itaperuna, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 04465.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão do servidor público Whalas Mendonça da Silva, Técnico de Enfermagem, matrícula 100101, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Itaperuna. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 02 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1472280"
                        ],
                        "1472281": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.080/2013\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Sebastião Tavares Campista Filho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ sob o nº. 14164-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 6899/2012, entre Raquel Niche Ramos Jota, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, Técnica de enfermagem, matrícula 27695 e Paula Ananias Simões, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé, Cirurgiã Dentista, matrícula 27795.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da servidora pública Raquel Niche Ramos Jota, Técnica de enfermagem, matrícula 27695, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 02 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1472281"
                        ],
                        "1472282": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.081/2013\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Sebastião Tavares Campista Filho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ sob o nº. 14.164-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 1427/2013, entre Fernanda Silva Molina de Melo, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, Técnico de Laboratório, matrícula 29107 e Regina dos Santos Gonçalves Boa Morte, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé, Técnico de Laboratório, matrícula 27988.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública cessão da servidora pública Fernanda Silva Molina de Melo, Técnico de Laboratório, matrícula 29107, para exer cer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 02 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1472282"
                        ],
                        "1472283": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.082/2013\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Sebastião Tavares Campista Filho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ sob o nº. 14.164-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento através do Oficio nº 028/GP/2013 de cessão recíproca entre Simone de Souza Silveira, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, Agente Operacional de Saúde, matrícula 26856 e Eldimar Barroso Netto, servidor público da Prefeitura Municipal de Itaocara, Fisioterapeuta, matrícula 1866. \r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da servidora pública Simone de Souza Silveira, Agente Operacional de Saúde, matrícula 26856, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Itaocara. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 02 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1472283"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1472237": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS nº. 02/2013\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Extraordinária, realizada em 01 de Abril de 2013, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1°: Deferir a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual, Fundo a Fundo, no exercício de 2012 com um saldo final em 31/12/2012 na Conta Corrente/Aplicação de 1.300.779,32 (Hum milhão trezentos mil e setecentos setenta nove reais trinta dois centavos). Conforme mostra o quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Anterior de 2011 da Aplicação Financeira\r\n\r\n592.320,35\r\n\r\n(+) Crédito - Repasses 2012\r\n\r\n788.400,00\r\n\r\n(+) Crédito - Rendimentos aplicação 2012\r\n\r\n53.605.71\r\n\r\n(-) Débito - Gastos\r\n\r\n133.546,74\r\n\r\n(=) Saldo em 31/12/2012\r\n\r\n1.300.779,32\r\n\r\nArt. 2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2013.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nVice - Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1472237"
                        ],
                        "1472238": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS nº. 03/2013\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Extraordinária, realizada em 01 de Abril de 2013, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1°: Deferir o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo do Estado - Sistema Único da Assistência Social - 2013, no valor de R$ 1.270.854,27 (Hum milhão duzentos e setenta mil oitocentos e cinqüenta quatro reais e vinte sete centavos).\r\n\r\nArt. 2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2013.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nVice - Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1472238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1472327": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.014.000070-3-PR, convite nº. 006/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, contratação de empresa especializada para desenvolvimento dos serviços técnicos necessários à elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social - PLHIS do Município de Campos dos Goytacazes/RJ e à capacitação institucional e de segmentos da sociedade civil para implementação do PLHIS, à licitante INSTITUTO EFICÁCIA BRASIL com o valor total de R$ 148.890,00 (cento e quarenta e oito mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 27 de março de 2013.\r\n\r\nUlysses Cardoso Rangel\r\n\r\n= Presidente da EMHAB =\r\n\r\nId: 1472327"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1472103": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 353/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 047/2008 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 27 de março de 2008, que designou a GCM PRISCILLA RIBEIRO, matricula 13101, como Comandante do 1º Grupamento da GCM - Setor de Escalas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 354/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 050/2008 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 27 de março de 2008, que designou o GCM JOSÉ CLAUDIO MARTINS PINHEIRO, matricula 13627, como Comandante do 2º Grupamento da GCM - Setor de Escalas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 355/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 052/2008 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 27 de março de 2008, que designou a GCM EDILENE PEREIRA GONÇALVES, matricula 13108, como Comandante do 3º Grupamento da GCM - Setor de Escalas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 356/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, e em conformidade com o Decreto Municipal 255/2009, resolve:\r\n\r\nNomear os Guardas Civis Municipais MARCO ANTÔNIO SOARES DA SILVA, matrícula 13960, GENIVALDO LISBOA, matrícula 13931, como Responsáveis Interinos pelo Setor de Escalas da GCM. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1472103"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1472214": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1472214"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1472320": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 007/2013 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 007/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico para a Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de abril de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1472320"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1472296": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna pú blico e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 003/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de camarim, coquetel e coffee break para atender ao município de Campos dos Goytacazes através da Fundação Teatro Municipal Trianon. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de abril de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657/27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FTMT.\r\n\r\nId: 1472296"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1472294": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.044.000002-9-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 002/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 006/13\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PAES E BOLOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO: ACONCHEGO, CRA, CATIVAR, CONVIVER, PROJETO LARA, PORTAL DA INFÂNCIA E DOS PROGRAMAS E PROJETOS: DESAFIO ALDEIA, DESAFIO GUANDU, DESAFIO TRAVESSÃO, DESAFIO SEDE, CVA PARQUE PRAZERES, CVA PARQUE GUARÚS, GUARDA MIRIM, BOMBEIRO MIRIM, PCCC, CENTRO DA JUVENTUDE\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: 02 (dois) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24.047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.044.000048-1-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 003/2012 (Sistema de Registro de preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 010/13\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO GERENCIADOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: AFMF DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENT. LTDA ME\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.624,10 (nove mil seiscentos e vinte e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1472294"
                            ],
                            "1472295": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 014/2012, cujo objeto é contratação de empresa especializada em fornecimento de material para atividades manuais e lúdicas para atender as oficinas de artesanato da sede, Programas, Projetos e atividades pedagógicas das Instituições de Acolhimento mantidas pela FMIJ, que foram REGISTRADOS pelo período de 12(doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITENS\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nBetume - 500ml\r\n\r\nCORFIX\r\n\r\n50\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 42,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n02\r\n\r\nBandeja estilo Godê - Oval\r\n\r\nWS\r\n\r\n40\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n03\r\n\r\nBrocal - 100% PVC. Nas cores: Laranja, marrom, dourada, prata, preto, rosa, verde, azul e vermelho. Embalagem de 100 gramas\r\n\r\nBRILHOS (HONEY)\r\n\r\n100\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 2,23\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\nCola colorida. Caixa com 4 unidades de 25 ml.\r\n\r\nMARIPEL\r\n\r\n100\r\n\r\ncx\r\n\r\nR$ 11,60\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n05\r\n\r\nCola especial para madeira - 500g- extra - adesivo PVA\r\n\r\nCASCOREZ\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 19,45\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n06\r\n\r\nCorante líquido- bisnaga com 50 ml.\r\n\r\nXADREZ\r\n\r\n200\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 3,33\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n07\r\n\r\nEstopa alvejada - 100% algodão - pacote com 150g.\r\n\r\nTEXTIL\r\n\r\n50\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 2,76\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n08\r\n\r\nGoma laca incolor - embalagem de 500ml.\r\n\r\nCORFIX\r\n\r\n30\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 28,97\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n09\r\n\r\nGuardanapo decoupagem.\r\n\r\nIMPORTADO POR: UGCL\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 4,09\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n10\r\n\r\nPalito de picolé -(cores sortidas) de madeira- acondicionado em embalagem com 100 unidades.\r\n\r\nSTILO\r\n\r\n150\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 3,12\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nPincel tamanho 02 - Formato Redondo. Cabo curto - cilíndrico. Virola Alumínio\r\n\r\nCASTELO\r\n\r\n80\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\nPincel tamanho 08 - Formato Redondo. Cabo curto - cilíndrico. Virola Alumínio\r\n\r\nCASTELO\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 10,15\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\nPincel tamanho 10- Formato Redondo. Cabo curto - cilíndrico. Virola Alumínio\r\n\r\nCASTELO\r\n\r\n150\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 11,80\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\nPincel tamanho 12 - Formato Redondo. Cabo curto - cilíndrico. Virola Alumínio\r\n\r\nCASTELO\r\n\r\n200\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 13,37\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n15\r\n\r\nPincel tamanho 24 - Formato Redondo. Cabo longo - madeira - amarelo. Virola Alumínio\r\n\r\nCASTELO\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 24,19\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\nPincel tamanho 00- Formato Line. Cabo curto - madeira creme. Virola Alumínio\r\n\r\nCASTELO\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 16,54\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\nPincel tamanho 08 - Formato Chato. Cabo curto - madeira creme. Virola Alumínio\r\n\r\nCASTELO\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 7,67\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\nPincel tamanho 14- Formato chato. Cabo curto - madeira creme. Virola Alumínio\r\n\r\nCASTELO\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 12,18\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\nPincel tamanho 18 - Formato chato. Cabo longo - madeira amarelo. Virola Alumínio\r\n\r\nCASTELO\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 13,67\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\nPincel tamanho 24- Formato chato. Cabo curto - madeira creme. Virola Alumínio\r\n\r\nCASTELO\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\nPincel batedor broxinha tamanho 02- Formato redondo. Cabo curto - madeira natural. Virola Alumínio\r\n\r\nCASTELO\r\n\r\n80\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 10,47\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\nPincel batedor broxinha tamanho 12- Formato redondo. Cabo curto - madeira natural. Virola Alumínio\r\n\r\nCASTELO\r\n\r\n60\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 13,17\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\nPincel tamanho 12 - Formato chanfrado. Cabo curto - cilíndrico. Virola Alumínio\r\n\r\nCASTELO\r\n\r\n60\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 15,33\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\nPincel tamanho 20 - Formato chanfrado. Cabo curto - cilíndrico. Virola Alumínio\r\n\r\nCASTELO\r\n\r\n70\r\n\r\nUm\r\n\r\nR$ 40,33\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n25\r\n\r\nRolo de espuma poliéster amarela - comprimento: 150 mm - diâmetro da espuma : 42 mm\r\n\r\nCONDOR\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 13,87\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\nRolo de espuma poliéster amarela - comprimento: 45 mm - diâmetro da espuma : 42 mm\r\n\r\nCONSOR\r\n\r\n50\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 7,02\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n27\r\n\r\nRolo de espuma poliéster amarela - comprimento: 90 mm - diâmetro da espuma : 42 mm\r\n\r\nCONDOR\r\n\r\n40\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 11,20\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n28\r\n\r\nTela para pintura 20 x 60\r\n\r\nART POP\r\n\r\n300\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 21,80\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\nTela para pintura 30 x 60\r\n\r\nART POP\r\n\r\n300\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 25,93\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\nTela para pintura 50 x 60\r\n\r\nART POP\r\n\r\n300\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 32,93\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n31\r\n\r\nTempera Guache - 6 potes - 15ml\r\n\r\nVMP\r\n\r\n100\r\n\r\ncx\r\n\r\nR$ 8,27\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n32\r\n\r\nTermolina leitosa - embalagem de 100ml\r\n\r\nCORFIX\r\n\r\n50\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n33\r\n\r\nTinta dimensional brilhante - embalagem com 35ml - Nas cores: azul, vermelho, azul marinho, verde folha, rosa pink, laranja, amarelo, marron, azul celeste e lilás. \r\n\r\nCORFIX\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 4,81\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n34\r\n\r\nTinta dimensional metálica - embalagem com 35ml - Nas cores: ouro, prata, azul, vermelho, cobre, azul e verde.\r\n\r\nCORFIX\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 5,47\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n35\r\n\r\nTinta para expansão a calor - Nas cores: branco, preto, laranja, vermelho, verde bandeira, rosa claro, rosa pink, azul celeste, azul marinho, marron, amarelo ouro, laranja, lilás e verde claro.\r\n\r\nCORFIX\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 5,32\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n36\r\n\r\nTinta plástica PVA - 250 ml - Nas cores: branco, preto, laranja, amarelo pele, vermelho, verde musco, verde bandeira, rosa claro, rosa pink, azul celeste, azul marinho, marron, ocre, amarelo ouro, lilás e verde claro.\r\n\r\nCORFIX\r\n\r\n150\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 15,19\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n37\r\n\r\nTinta tecido fosco - embalagem com 250ml - Nas cores: amarelo claro, amarelo limão, amarelo ouro, azul claro, azul marinho, azul ultra-mar, branco, preto, púrpura, verde, vermelho sangue, vermelho vivo, ocre, azul turquesa, azul celeste, rosa bebê, verde musgo, rosa pink, roxo, lilás, pele, marron e laranja. \r\n\r\nCORFIX\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 16,57\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n38\r\n\r\nVerniz acrílico brilhante - Embalagem de 250 ml \r\n\r\nCORFIX\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 13,16\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n39\r\n\r\nVerniz acrílico fosco - Embalagem de 250 ml\r\n\r\nCORFIX\r\n\r\n100\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 15,70\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n(Republicar por ter saído com incorreção) \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1472295"
                            ]
                        },
                        "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública\r\n\r\nPOSTURA MUNICIPAL": {
                            "Atos": {
                                "1471718": [
                                    "DOCG - Decisão",
                                    "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Diretor de Fiscalização de Posturas, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foi lavrado os Autos de Infração abaixo discriminados pela Fiscalização de Posturas:\r\n\r\nI - Auto de Infração nº 2549 de vinte e dois de Março de 2013, às 10 horas e 35 minutos, lavrado em nome de JVC STOFFELE PEDRO RESTAURANTE ( BOLA DA VEZ),CNPJ 12.026.518/0001-83, na Rua Tenente Coronel Cardoso, 959 - Pq Tamandaré, com base no que prevê os Artigos 5º, 9º da Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado em 24 e 26/12/2008 combinada com a Lei 4.156 de 16/09/1983; Por deixar de cumprir com o exposto Auto de Notificação nº 0359 de 26/02/2013, contrariando desta forma as normas do Código de Posturas do Município.\r\n\r\nI!- Auto de Infração nº 2567 de vinte e dois de Março de 2013, às 12 horas e 30 minutos, lavrado em nome de PLAYMOBOYS MUSIC STORE LTDA -ME (UNDERGROUND),CNPJ 17.150.770/0001-13, na Rua Marcílio Dias, 29/31 - Pq. Tamandaré, com base no que prevê os Artigos 5º, 9º da Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado em 24 e 26/12/2008 combinada com a Lei 4.156 de 16/09/1983; Por deixar de cumprir com o exposto Auto de Notificação nº 0360 de 27/02/2013, contrariando desta forma as normas do Código de Posturas do Município.\r\n\r\nI!I- Auto de Infração nº 2558 de vinte e dois de Março de 2013, às 11 horas e 30 minutos, lavrado em nome de OLIVBEIRA E MOTTA RESTAURANTE E BEBIDAS LTDA ME ( MARQUINHOS BAR), CNPJ 11.171.986/0001-89 na Rua Engenheiro Franco Amaral, 56 - Pq. Turfe Clube, com base no que prevê os Artigos 5º, 9º da Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado em 24 e 26/12/2008 combinada com a Lei 4.156 de 16/09/1983; Por deixar de cumprir com o exposto Auto de Notificação nº 0370 de 06/03/2013, contrariando desta forma as normas do Código de Posturas do Município.\r\n\r\nIV- Auto de Infração nº 2563 de vinte e dois de Março de 2013, às 12 horas, lavrado em nome de TOCA DO CHOPP LTDA LANCHE E RESTAURANTE (SAGRES), CNPJ 03.374.051/0001-71 , na Rua Barão da Lagoa Dourada, 427 Loja 2, 3 e 4 - Pelinca, com base no que prevê os Artigos 5º, 9º da Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado em 24 e 26/12/2008 combinada com a Lei 4.156 de 16/09/1983; Por deixar de cumprir com o exposto Auto de Notificação nº 0356 de 26/02/2013, contrariando desta forma as normas do Código de Posturas do Município.\r\n\r\nV- Auto de Infração nº 2560 de vinte e dois de Março de 2013, às 11 horas e 40 minutos, lavrado em nome de OBRA PRIMA CERVEJARIA LTDA ME ( OBRA PRIMA), CNPJ 16.529.617/0001-39 , na Av Pelinca, com base no que prevê os Artigos 5º, 9º da Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado em 24 e 26/12/2008 combinada com a Lei 4.156 de 16/09/1983; Por deixar de cumprir com o exposto Auto de Notificação nº 1899 de 05/03/2013, contrariando desta forma as normas do Código de Posturas do Município.\r\n\r\nVI- Auto de Infração nº 2555 de vinte e dois de Março de 2013, às 11 horas e 15 minutos, lavrado em nome de FLORINDO & PEREIRA RESTAURANTE LTDA - ME, CNPJ 12.377.175/0001-00 , na Av. Pelinca, 248 - Pq. Tamandaré, com base no que prevê os Artigos 5º, 9º da Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado em 24 e 26/12/2008 combinada com a Lei 4.156 de 16/09/1983; Por deixar de cumprir com o exposto Auto de Notificação nº 1887 de 22/02/2013, contrariando desta forma as normas do Código de Posturas do Município.\r\n\r\nVII- Auto de Infração nº 2562 de vinte e dois de Março de 2013, às 11 horas e 50 minutos, lavrado em nome de L. S. KHAYAT - ME ( POZZA CLUB), CNPJ 11.167.270/0001-08 , na Rua Tenente Coronel Cardoso, 921 - Centro, com base no que prevê os Artigos 5º, 9º da Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado em 24 e 26/12/2008 combinada com a Lei 4.156 de 16/09/1983; Por deixar de cumprir com o exposto Auto de Notificação nº 1882 de 21/02/2013, contrariando desta forma as normas do Código de Posturas do Município.\r\n\r\nVIII- Auto de Infração nº 2557 de vinte e dois de Março de 2013, às 11 horas e 25 minutos, lavrado em nome de MAROCAS PIZZARIA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA ( MAROCA S), CNPJ 03.876.436/0001-37 , na Rua Tenente Coronel Cardoso, 955, com base no que prevê os Artigos 5º, 9º da Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado em 24 e 26/12/2008 combinada com a Lei 4.156 de 16/09/1983; Por deixar de cumprir com o exposto Auto de Notificação nº 1880 de 21/02/2013, contrariando desta forma as normas do Código de Posturas do Município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2013.\r\n\r\nJosé de Ribamar Lima\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.910\r\n\r\nId: 1471718"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1472156": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 001/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 001/2013, processo nº 022/2013 cujo objeto é Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Desarmada para atuar em todas as áreas das dependências da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ por um período de 12 (doze) meses, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação à empresa K9 VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA -ME, vencedora do pregão em tela com o valor global de R$ 1.399.000,00 (um milhão trezentos e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 27 de março de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 002/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 002/2013, processo nº 035/2013 cujo objeto é empresa especializada em serviços de limpeza e conservação do tipo predial, com fornecimento de material de limpeza e higiene e equipamentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes por um período de 12 (doze) meses, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação à empresa Portlimp Comércio e Serviços Ltda com o menor valor global R$ 443.361,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 01 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1472156"
                    ],
                    "1472379": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 003/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e manutenção da área de TI e transmissão ao vivo via internet das sessões da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e das solenidades por um período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de abril de 2013 às 11:00h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 contendo 500 folhas.\r\n\r\nSilvia Cristina Vasconcelos Ferreira Almeida\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nTermo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPartes:\r\n\r\n1) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, órgão municipal titular do poder legislativo, com sede à Avenida Alberto Torres, 334, Centro, Campos dos Goytacazes, doravante denominada CMCG, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Dr. Edson Batista, no uso de suas atribuições;\r\n\r\n2) DIOCESE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, nome da fantasia da Mitra Diocesana de Campos, inscrita no CNPJ sob o n. 30.408.116/0001-25, neste ato representada por seu BISPO DIOCESANO * Dom Roberto Francisco Ferrería Paz, endereço: Av 7 de Setembro, 247 - Centro Cep: 28013-330 - Campos dos Goytacazes - RJ Tel: (22) 2722-7750 / Fax: 2722-7750 E-mail: secretariaepiscopal@yahoo.com.br.\r\n\r\nAmbas devidamente representadas na forma de seus atos vigentes, pelas considerações abaixo, visando à finalidade consignada, comprometem-se ao que segue, em comunhão de desígnios.\r\n\r\nConsiderações:\r\n\r\nConsiderando que as signatárias, subscritoras do presente, dedicam-se a atuação em prol do desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, sendo atores destacados no cenário social desta cidade e, consequentemente, influentes elementos para o crescimento e a justiça social nesta região;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de valorização e difusão dos bens históricos culturais de nosso Município, especialmente a identidade cultural de nosso Município estreitamente associada a religiosidade;\r\n\r\nObjetivo:\r\n\r\nPelo presente as subscritoras definem como atuaram em conjunto para criação, planejamento e execução do “Projeto de elaboração do Plano de difusão e fortalecimento da cultura campista por meio do fomento ao turismo religioso na Baixada Campista”. \r\n\r\nDas Obrigações:\r\n\r\nA CMCG fica obrigada a dispor de espaço e estrutura própria para receber os demais membros deste grupo de trabalho e viabilizar-lhes os trabalhos.\r\n\r\nO monitoramento dos trabalhos ficará a cargo da Chefia de Gabinete do Presidente da CMCG.\r\n\r\nAs subscritoras designam para realizar o trabalho inicial de diagnóstico, elaboração e monitoramento do “Projeto de elaboração do Plano de difusão e fortalecimento da cultura campista por meio do fomento ao turismo religioso na Baixada Campista”, respectivamente como titulares e suplentes: \r\n\r\nPela CMCG: Vereadores: Auxiliadora Freitas (Presidente), Gil Vianna (Vice Presidente), Nildo Cardoso, Paulo Hirano, Rafael Diniz e Marcus Welber; \r\n\r\nPela Diocese: Padre Fabiano Goulart (Relator), Mon. Dilson de Souza Gama e Padre Alcemar Pereira da Silva; \r\n\r\nOs trabalhos serão presididos pelo representante da CMCG e relatados pelo representante da DIOCESE, ambos devendo ser substituídos naturalmente por seus suplentes ou, na ausência de ambos, pela escolha de seus membros.\r\n\r\nO Grupo de trabalho poderá solicitar colaboração de pessoas ou recursos de quaisquer dos signatários da presente.\r\n\r\nPara realização deste trabalho inicial fica assinalado o prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.\r\n\r\nApós a apresentação deste trabalho os gestores infraassinados deliberarão sobre as próximas etapas a serem seguidas, sendo certo que, após a aprovação dos trabalhos, o Presidente da CMCG adotará as medidas necessárias para apoiar a concretização do projeto aprovado.\r\n\r\nDisposições Finais:\r\n\r\nPor estarem de comum acordo quanto a tudo o aqui definido, assinam o presente em três vias para um só efeito.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDr. Edson Batista \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDIOCESE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nDom Roberto Francisco Ferrería Paz - Bispo Diocesano\r\n\r\nNo ensejo, tomam posse os membros do Grupo de trabalho supra indicados, que seguem abaixo assinados:\r\n\r\npela CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAuxiliadora Freitas (Presidente)\r\n\r\nGil Vianna (Vice Presidente)\r\n\r\npela CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNildo Cardoso,\r\n\r\nPaulo Hirano\r\n\r\npela CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nMarcus Welber\r\n\r\npela DIOCESE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPadre Fabiano Goulart (Relator)\r\n\r\nMon. Dilson de Souza Gama\r\n\r\nPadre Alcemar Pereira da Silva\r\n\r\nId: 1472379"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1472443": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1472443"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1472316": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 03 de Abril de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130937410\r\n\r\n3A VIA COMUNICACOES & PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n130981770\r\n\r\n4 X EU CONFECCOES E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130981559\r\n\r\nA B ARUEIRA ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n130883360\r\n\r\nA C B DO AMARAL PECAS PARA BICICLETAS ME \r\n\r\n130805114\r\n\r\nA C GRILO ME \r\n\r\n130935700\r\n\r\nA C M PARAVIDINO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n130737879\r\n\r\nA DA COSTA VERGETTE TRANSPORTE E LOCACAO ME \r\n\r\n130893552\r\n\r\nA E M PARACAMBI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130335835\r\n\r\nA FAGUNDES DE BARROS SERVICOS ME \r\n\r\n131003496\r\n\r\nA G MOTOS COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n130997471\r\n\r\nA L P DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n130580040\r\n\r\nA M CONSTANTINO SHOWS LTDA ME \r\n\r\n130888958\r\n\r\nA PIZZA SIMPLESMENTE PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131000195\r\n\r\nA PRIORI ATENDIMENTO EM SAUDE TERAPIA E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n130980218\r\n\r\nABBOTT COMERCIO DE VESTUARIO ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n130871133\r\n\r\nABC INFO TEC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130833320\r\n\r\nABDON INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n131003186\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n130987972\r\n\r\nAC2X COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n131005499\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n130713643\r\n\r\nACQUA BURGOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130987417\r\n\r\nADEL AGENCIA DE EDITORAS LTDA \r\n\r\n124094350\r\n\r\nADMINISTRADORA ABRANTES MAROTTI LTDA \r\n\r\n130996297\r\n\r\nAFL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n130996300\r\n\r\nAFL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n131006266\r\n\r\nAGER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130990507\r\n\r\nAGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA \r\n\r\n130982970\r\n\r\nAGILITE RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130319651\r\n\r\nAGORA ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n130319325\r\n\r\nAGORA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130319627\r\n\r\nAGORA SENIOR CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n130990264\r\n\r\nAGROPECUARIA SAQUAPAL S/A \r\n\r\n130943746\r\n\r\nAGROVALLE COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n130419605\r\n\r\nAJAS SIGN CAMISARIA LTDA ME \r\n\r\n130738867\r\n\r\nALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO \r\n\r\n130706337\r\n\r\nALAN MACHADO RIBEIRO \r\n\r\n130833789\r\n\r\nALEBAT EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n130882607\r\n\r\nALEBAT EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n130941239\r\n\r\nALESSANDRO VIANELLO \r\n\r\n130989304\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n130598330\r\n\r\nALINE VIEIRA RIBEIRO DECORACOES \r\n\r\n131001477\r\n\r\nALKLIN COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130814830\r\n\r\nALMA DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n130883638\r\n\r\nALPARGATAS S/A \r\n\r\n130998885\r\n\r\nALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S A \r\n\r\n130939498\r\n\r\nAMANE TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n122975995\r\n\r\nAMAZONIA 2021 OLEOS VEGETAIS & ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130499668\r\n\r\nAMBIENTAL BRASIL SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n131006185\r\n\r\nAMBIENTAL GREEN SERVICOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n130930890\r\n\r\nAMERICAS 17485 LTDA \r\n\r\n130976849\r\n\r\nAMIL PLANOS POR ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n130856088\r\n\r\nANJOS DA VIDA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130998133\r\n\r\nANNA ALEIXO ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130600636\r\n\r\nANNI DE CASTRO MARQUES ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n130917273\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n131005200\r\n\r\nANTONIO PEREIRA GOMES FUNERARIA ME \r\n\r\n130946915\r\n\r\nAON AFFINITY ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n130998613\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A \r\n\r\n130632511\r\n\r\nARCA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL E INSTITUCIONAL LTDA ME \r\n\r\n130941638\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130982300\r\n\r\nAREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n130981940\r\n\r\nAREAL GONCALVES CUNHA LTDA ME \r\n\r\n130982180\r\n\r\nAREAL MARTINS LAGE LTDA ME \r\n\r\n130982105\r\n\r\nAREAL SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n130458236\r\n\r\nAROMAS BRASILEIRAS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131008412\r\n\r\nARTE FINAL II COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130763616\r\n\r\nARTE INDEPENDENTE COMERCIO DE ROUPAS E SHOWS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n131007688\r\n\r\nARTIGOS EVANGELICOS NOVA CAMPINAS LTDA ME \r\n\r\n130764566\r\n\r\nAS2 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130923885\r\n\r\nASB PRODUTOS NATURAIS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130934518\r\n\r\nASPAS TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL S A \r\n\r\n130867152\r\n\r\nASPX GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n130689521\r\n\r\nAST ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n131003046\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n131002996\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n131003135\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n130941786\r\n\r\nATIVA 2016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n130982156\r\n\r\nAUGUSTO AMERICO 2 AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n130834653\r\n\r\nAUTO CENTER ASSIMOS E GUARINO GNV LTDA \r\n\r\n130990035\r\n\r\nAUTOBRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130990060\r\n\r\nAUTOBRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130990078\r\n\r\nAUTOBRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130990094\r\n\r\nAUTOBRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130990108\r\n\r\nAUTOBRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130990132\r\n\r\nAUTOBRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130990140\r\n\r\nAUTOBRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130990175\r\n\r\nAUTOBRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130990191\r\n\r\nAUTOBRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130990205\r\n\r\nAUTOBRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130990221\r\n\r\nAUTOBRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130988944\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n130598429\r\n\r\nAXO BRASIL SERVICOS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n130847518\r\n\r\nAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A \r\n\r\n131007157\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n131005600\r\n\r\nBANCO CR2 S/A \r\n\r\n130674281\r\n\r\nBANCO CR2 S/A \r\n\r\n130939609\r\n\r\nBANCO ITAU CONSIGNADO S A \r\n\r\n130725927\r\n\r\nBAR ADAMANTINA LTDA ME \r\n\r\n130928054\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DO NORTE LTDA ME \r\n\r\n131001434\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GALLI LTDA \r\n\r\n130946923\r\n\r\nBARRA ENERGIA DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n130982822\r\n\r\nBARRA MANAGEMENT CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n130874647\r\n\r\nBAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA ME \r\n\r\n130874701\r\n\r\nBAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA ME \r\n\r\n130389293\r\n\r\nBAZAR JBV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n130891940\r\n\r\nBELLA DO VALE LTDA ME \r\n\r\n130916110\r\n\r\nBERGOMI ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n131005669\r\n\r\nBETAPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131001728\r\n\r\nBGR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131001787\r\n\r\nBGR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131002082\r\n\r\nBGR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131002376\r\n\r\nBGR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131002392\r\n\r\nBGR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131002414\r\n\r\nBGR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130946567\r\n\r\nBLISS MODA FEMININA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n130881708\r\n\r\nBLITZ BRASIL RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n130936979\r\n\r\nBOMFIM BRASIL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130866385\r\n\r\nBOMINFLOT DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n131008730\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131006630\r\n\r\nBRAL MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n130885827\r\n\r\nBRASIL 2012 AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n131008781\r\n\r\nBRENAN CAFE LTDA ME \r\n\r\n130946591\r\n\r\nBRENO LIMA DA COSTA \r\n\r\n131004930\r\n\r\nBRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n131004786\r\n\r\nBRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n131004875\r\n\r\nBRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n130282693\r\n\r\nBROOKFIELD GESTAO DE EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n130548081\r\n\r\nBROTO VERDE MODAS E CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n130977438\r\n\r\nBRUNO ALBERNAZ LEMOS TRANPORTES DE CARGAS ME \r\n\r\n130990779\r\n\r\nBS8 BUSINESS SOLUTIONS EIRELI ME \r\n\r\n130941530\r\n\r\nBUFFET SHANGRI LA LTDA ME \r\n\r\n131008994\r\n\r\nBVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE III S A \r\n\r\n131001752\r\n\r\nC & P REPAROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n130755079\r\n\r\nC CASTELLO BRANCO BARROS CONSULTORIA VETERINARIA E SERVICOS TECNICO \r\n\r\n130931535\r\n\r\nC M DA SILVA CAETANO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n130699578\r\n\r\nCACIQUE SUPREMO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n130699640\r\n\r\nCACIQUE SUPREMO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n130700916\r\n\r\nCACIQUE SUPREMO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n130701084\r\n\r\nCACIQUE SUPREMO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n130946699\r\n\r\nCAFE E BAR FILOSOFIA LTDA ME \r\n\r\n130977250\r\n\r\nCAFE E BAR GAVAL LTDA ME \r\n\r\n130920479\r\n\r\nCAFETERIA MEMORIAL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130619795\r\n\r\nCALCADOS AVENIDA 28 LTDA ME ME \r\n\r\n130708135\r\n\r\nCALDO DE CANA PASTELARIA E BAR LINDA IZABEL LTDA EPP \r\n\r\n131008811\r\n\r\nCALUZ MODAS LTDA EPP \r\n\r\n130990574\r\n\r\nCAMARGO CORREA CONSTRUCOES INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n130799750\r\n\r\nCAMPOS UNIAO COMERCIO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n130936693\r\n\r\nCANABARRO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130285188\r\n\r\nCARCARA FILMES E LOCACOES EIRELI ME ME \r\n\r\n130928593\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n130947075\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n130947113\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n130947199\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n130387924\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n130387991\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n130388661\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n130388696\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n130389013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n130389021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n130851248\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n130799033\r\n\r\nCARNAVALE RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n130920444\r\n\r\nCAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130889881\r\n\r\nCASA ALIANCA CAMBIO PASSAGENS E TURISMO S/A \r\n\r\n130914002\r\n\r\nCASA E LAZER SPILARE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130804673\r\n\r\nCASSIO MODAS LTDA EPP \r\n\r\n130990523\r\n\r\nCASSIOPEIA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n130620203\r\n\r\nCASTELO RESORT E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130620238\r\n\r\nCASTELO RESORT E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130620289\r\n\r\nCASTELO RESORT E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130997390\r\n\r\nCAUA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n131001817\r\n\r\nCDDO DE CARMO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130988715\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n130889415\r\n\r\nCELIO FRIGUIS ME \r\n\r\n130947270\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n130690597\r\n\r\nCENTRO DE EXCELENCIA EM AUDICAO E COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n130981850\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PEGASUS LTDA ME \r\n\r\n130892670\r\n\r\nCENTRO ORTOPEDICO VILA ISABEL EIRELI \r\n\r\n130980803\r\n\r\nCERAMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n131008315\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n131008340\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n130892483\r\n\r\nCEVAL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n131007203\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n131007017\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n131007084\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n131002724\r\n\r\nCIPHER S A \r\n\r\n130933619\r\n\r\nCLASSIC TENNIS COMERCIO DE CALCADOS ARTIGOS DO VESTUARIO E ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130091235\r\n\r\nCLEANDENTE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n130997382\r\n\r\nCLEAR LIGHT COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n130812382\r\n\r\nCLINICA INTEGRADA SORRISO DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n130933422\r\n\r\nCMC SERVICOS EM LOGISTICA E RH LTDA \r\n\r\n130977721\r\n\r\nCNC FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n130874655\r\n\r\nCOELHO GONCALO & FILHOS LTDA \r\n\r\n131006711\r\n\r\nCOMERCIO DE BRINQUEDOS E BAZAR 254 DA SAARA LTDA EPP \r\n\r\n130804550\r\n\r\nCOMERCIO DE GELO POLAR EIRELE EIRELI ME \r\n\r\n131008765\r\n\r\nCOMPANHIA BAUER RJ ATIVIDADES AGROPECUARIAS E PARTICIPACOES \r\n\r\n131008803\r\n\r\nCOMPANHIA BAUER RJ ATIVIDADES AGROPECUARIAS E PARTICIPACOES \r\n\r\n130986780\r\n\r\nCOMPANHIA DE INVESTIMENTOS RESULTADO \r\n\r\n130943991\r\n\r\nCOMPRE BEM ELETRODOMESTICOS MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n130928828\r\n\r\nCOMTECH TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130511579\r\n\r\nCONENGE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130791717\r\n\r\nCONFECCOES ELIROSE M ESPANHA LTDA ME \r\n\r\n130941751\r\n\r\nCONFERAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n131007394\r\n\r\nCONSORCIO MARACANA RIO 2014 \r\n\r\n130511463\r\n\r\nCONSORCIO NOVO MERCADO \r\n\r\n130941794\r\n\r\nCONSTRUJET ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130982130\r\n\r\nCONSTRULAR MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n131008650\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n131008722\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n130990531\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n130990604\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n130880981\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVA ARCOS LTDA \r\n\r\n131008595\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n130862460\r\n\r\nCONSTRUTORA SANSIL LTDA ME \r\n\r\n131005936\r\n\r\nCONSTRUTORA SQA BARRA LTDA \r\n\r\n130997803\r\n\r\nCONSTRUTORA STADLINGER E MENDONCA TDA \r\n\r\n130850241\r\n\r\nCONTABILIZA ATIVIDADES CONTABEIS EIRELI \r\n\r\n130989118\r\n\r\nCONTROLEME PARTICIPACOES SPE S A \r\n\r\n130883115\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA \r\n\r\n130812552\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA \r\n\r\n131003909\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TAXISTAS DO CASTELINHO DO FLAMENGO LTDA \r\n\r\n131002546\r\n\r\nCOPART 5 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130934453\r\n\r\nCORNING BRASIL TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n130934461\r\n\r\nCORNING BRASIL TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n130934470\r\n\r\nCORNING BRASIL TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n130886521\r\n\r\nCOSTELLA CARIOCA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130986690\r\n\r\nCPM CENTRAL DE PROMOCOES E MARKETING LTDA \r\n\r\n131005308\r\n\r\nCREMAX SOUZA LTDA ME \r\n\r\n131006673\r\n\r\nCRISBIJOUX COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n130888486\r\n\r\nCRUZ E JR COMERCIO DE GRAMA SINTETICA LTDA ME \r\n\r\n130989240\r\n\r\nCTX PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n130923583\r\n\r\nCUSTOM MADE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n130987824\r\n\r\nCYLEX DE ICARAI SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130999920\r\n\r\nCYMI HOLDING S/A \r\n\r\n130934976\r\n\r\nDARWIN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130989088\r\n\r\nDEGAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130989142\r\n\r\nDEGAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130669199\r\n\r\nDELDUQUE PRODUCOES GRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n130924601\r\n\r\nDELICIAS DO NORTE COMERCIO DE COMIDAS TIPICAS LTDA ME \r\n\r\n130998028\r\n\r\nDELTA 4 CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA \r\n\r\n130982679\r\n\r\nDELTA PARK ESTACIONAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n130837008\r\n\r\nDEPILA BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE DEPILACAO E ESTETICA EIRELI \r\n\r\n130990566\r\n\r\nDESEMPENHO TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131008820\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LUCATELI LTDA EPP \r\n\r\n130981389\r\n\r\nDISTRICOM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n130709948\r\n\r\nDOCE SABOR DE REALENGO COMERCIO DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n130833134\r\n\r\nDON DIGAO DE CAMPO GRANDE PLASTICOS E ESPUMAS LTDA ME \r\n\r\n130817007\r\n\r\nDONA FLOR BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130939633\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA JZ PAGUE MENOS DO CACHAMBI LTDA EPP \r\n\r\n130620246\r\n\r\nDROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n130987310\r\n\r\nDROGARIA TRES IRMAOS DO VALQUEIRE LTDA EPP \r\n\r\n130893579\r\n\r\nDUDA CALCADOS E MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n130996238\r\n\r\nDUE COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E ROUPAS FEMININAS LTDA ME \r\n\r\n130773956\r\n\r\nDUO HAIR ESTETIC LTDA ME \r\n\r\n131009613\r\n\r\nDVILLA INDUSTRIA DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n130947164\r\n\r\nE C VIANA INTERMEDIACOIES DE NEGOCIOS ME \r\n\r\n130914320\r\n\r\nE M B DA SILVA GOMES ME \r\n\r\n130982113\r\n\r\nECOCELPA ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELAO LTDA ME \r\n\r\n130793701\r\n\r\nEDIMAR S PONTES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130941875\r\n\r\nEDITORA BRASIL ENERGIA LTDA \r\n\r\n130946745\r\n\r\nEDITORA OBJETIVA LTDA \r\n\r\n130928380\r\n\r\nEFFY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131004123\r\n\r\nEL PASO ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131002600\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n131009370\r\n\r\nELIANE BITTENCOURT JARDIM SERVICOS DE MAQUIAGEM ME \r\n\r\n130781738\r\n\r\nELITE MATER SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n131005111\r\n\r\nELLITEOFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130946338\r\n\r\nENEL BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130989274\r\n\r\nENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S A \r\n\r\n130880523\r\n\r\nENGUEL SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130855790\r\n\r\nEPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130855820\r\n\r\nEPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130855871\r\n\r\nEPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130733180\r\n\r\nEQUILIBRE CLINICA DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n130981621\r\n\r\nERIKA MARQUES DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n130017256\r\n\r\nESPACO CARIOCA COMERCIO DE BOLSAS CINTOS E CARTEIRAS LTDA ME \r\n\r\n130989363\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n130933643\r\n\r\nEUROBRAS CONSTRUCOES METALICAS MODULADAS LTDA \r\n\r\n131002538\r\n\r\nEUROCAR RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n130982377\r\n\r\nEXTRA SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131009176\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n131004425\r\n\r\nF DA R MOREIRA SERVICOS DE PSICOLOGIA ME \r\n\r\n130977543\r\n\r\nF P DOS SANTOS E SOUZA ME \r\n\r\n130977152\r\n\r\nF VILAS NOVAS CONFECCOES ME \r\n\r\n130579980\r\n\r\nFABIO JR COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n130934143\r\n\r\nFABRICA DE MOVEIS COM ARTI LTDA ME \r\n\r\n130877034\r\n\r\nFAGUNDES & REIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130892840\r\n\r\nFARA COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACOES EIRELI \r\n\r\n130691151\r\n\r\nFARMACIA CUSTODIA LTDA ME \r\n\r\n130888400\r\n\r\nFASHION UNHAS MANICURES PEDICURES E CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n130982555\r\n\r\nFAZENDA DAGUA PRODUCAO E COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n130601640\r\n\r\nFDS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n130937975\r\n\r\nFERNANDA CORREA DE OLIVEIRA RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n130988502\r\n\r\nFERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130846430\r\n\r\nFERNANDO JOSE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130947237\r\n\r\nFERREIRA VIEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130986836\r\n\r\nFERRIX COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAGENS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n130973777\r\n\r\nFGR 58 MARCAS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n130928399\r\n\r\nFGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131002708\r\n\r\nFILCOLUB COMERCIO DE PECAS PARA AUTO LTDA ME \r\n\r\n130914630\r\n\r\nFIREGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA \r\n\r\n130725897\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA CARDOSO \r\n\r\n130928739\r\n\r\nFLAVIO ALCANTARA TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n130817694\r\n\r\nFORJARIA MARCORA DO BRASIL S A \r\n\r\n130817791\r\n\r\nFORJARIA MARCORA DO BRASIL S A \r\n\r\n130817830\r\n\r\nFORJARIA MARCORA DO BRASIL S A \r\n\r\n130817856\r\n\r\nFORJARIA MARCORA DO BRASIL S A \r\n\r\n130759163\r\n\r\nFORTALTEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n130540579\r\n\r\nFORTALTEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n130985660\r\n\r\nFORTALTEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n131002740\r\n\r\nFRIGORIFICO MULTI MARCAS LTDA EPP \r\n\r\n131006649\r\n\r\nFRISTBOBBY BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130867241\r\n\r\nFSPX GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n130834602\r\n\r\nG A O F COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n130980978\r\n\r\nG N PESSANHA & CIA LTDA ME \r\n\r\n130737399\r\n\r\nGALAPAGOS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130988154\r\n\r\nGAMA E ALMEIDA SERVICOS MANUTENCAO E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA ME \r\n\r\n130928852\r\n\r\nGARCIA & RODRIGUES S/A \r\n\r\n131006410\r\n\r\nGARDLINE GEOSURVEY BRASIL LEVANTAMENTOS LTDA \r\n\r\n130987590\r\n\r\nGAS ENERGY CHEMICALS LTDA \r\n\r\n130851930\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n130987611\r\n\r\nGASTROBAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130928968\r\n\r\nGAUDENCIO SILVERIO NETO ME \r\n\r\n124147569\r\n\r\nGDB COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n130043974\r\n\r\nGEDRAW PROJETOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n130946702\r\n\r\nGENGIBRE STUDIO GRAFICO EIRELI \r\n\r\n130997501\r\n\r\nGEOMAG S/A PROSPECCOES GEOFISICAS \r\n\r\n130804320\r\n\r\nGEOSPACE MIDIA LTDA \r\n\r\n130917486\r\n\r\nGESSO E ESTUQUE TME LTDA ME \r\n\r\n130875724\r\n\r\nGHENOVA BRASIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n130936723\r\n\r\nGIL LANCHE DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n130931586\r\n\r\nGLOBO SERVICE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n130982369\r\n\r\nGM TEC COMPUTER LTDA ME \r\n\r\n130690236\r\n\r\nGOTA D'AGUA PERFUMARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n130942006\r\n\r\nGP MOTOS CARIOCA LTDA \r\n\r\n130552607\r\n\r\nGP WORLD CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n130998648\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130988472\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130990515\r\n\r\nGRAN TIERRA ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n130947415\r\n\r\nGROZNI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130990434\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n130982733\r\n\r\nGUINDANI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n130936715\r\n\r\nGUINFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130982032\r\n\r\nGUSTAVO G ALVES SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n130947024\r\n\r\nGX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA \r\n\r\n130813320\r\n\r\nH A M BEZERRA HORTIFRUTI ME \r\n\r\n131001450\r\n\r\nHARAS LUBRELO EIRELI \r\n\r\n131002597\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n130988677\r\n\r\nHOSPITAL NORTE D OR DE CASCADURA S/A \r\n\r\n130917052\r\n\r\nHUGOPAY INTERNACIONAL MEIOS DE PAGAMENTO TECNOLOGIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n130835994\r\n\r\nHUGOPAY INTERNACIONAL MEIOS DE PAGAMENTO TECNOLOGIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n130891355\r\n\r\nI S BARBOSA COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS ELETRICOS ME \r\n\r\n130551120\r\n\r\nIEASA IMOBILIARIA ESTRELA AZUL S/A \r\n\r\n130915840\r\n\r\nIGLESIAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130987930\r\n\r\nIMOBILIARIA ALVES DA MOTTA S/A \r\n\r\n130931381\r\n\r\nIMX VENUES E ARENAS S A \r\n\r\n131001116\r\n\r\nIMX VENUES E ARENAS S A \r\n\r\n131001140\r\n\r\nIMX VENUES E ARENAS S A \r\n\r\n131001175\r\n\r\nIMX VENUES E ARENAS S A \r\n\r\n130997900\r\n\r\nINDAIA LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n130931950\r\n\r\nINFINITY TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n131007750\r\n\r\nINFRA PARTICIPACOES EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130932965\r\n\r\nINTEC TI LOGISTICA SA \r\n\r\n130932990\r\n\r\nINTEC TI LOGISTICA SA \r\n\r\n130892211\r\n\r\nINTERTEC INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA \r\n\r\n130947326\r\n\r\nINVM CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130453471\r\n\r\nIS2008 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130887676\r\n\r\nITABORAI POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130530980\r\n\r\nITABORAY MINERACAO LTDA \r\n\r\n130795151\r\n\r\nJ A B RUAS TREINAMENTO E TECNOLOGIA EM INFORMATICA ME \r\n\r\n130996254\r\n\r\nJ M P FABRICACAO DE VELAS LTDA ME \r\n\r\n130985210\r\n\r\nJ M PAIVA SERVICOS DE MANUTENCOES E REPAROS ME \r\n\r\n130887854\r\n\r\nJ MILTON BATISTA AGUIAR AVIARIO ME \r\n\r\n130979422\r\n\r\nJ P SILVEIRA CONSULTORIA ME \r\n\r\n130935468\r\n\r\nJ RAYMUNDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n130762954\r\n\r\nJ SOUZA & SOUZA LTDA ME \r\n\r\n130977373\r\n\r\nJ V DA SILVA FILHO ME \r\n\r\n130881295\r\n\r\nJAIRO TARDIN ME \r\n\r\n130831131\r\n\r\nJBI MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA \r\n\r\n130939714\r\n\r\nJC PALETEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n130809225\r\n\r\nJGPC INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n130982539\r\n\r\nJM DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n131009001\r\n\r\nJMD EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n130890260\r\n\r\nJOALI PIZZARIA LTDA \r\n\r\n130860611\r\n\r\nJOAO & JACK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131004557\r\n\r\nJOAO BATISTA AUGUSTO MOURA ME \r\n\r\n131003127\r\n\r\nJOAO BATISTA V DE LUCENA ME \r\n\r\n130921726\r\n\r\nJOMADRI DISTRIBUIDORA DE UNHAS LTDA ME \r\n\r\n130887439\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n130928950\r\n\r\nJOSE LAUREANO DA SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n131006606\r\n\r\nJOSI ARTE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n130943827\r\n\r\nJOYCE PINHO DO VALLE ME \r\n\r\n131001515\r\n\r\nJP AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130940640\r\n\r\nJULIANE FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n130938173\r\n\r\nJUTTA IRENE GRUETZMACHER \r\n\r\n130981699\r\n\r\nJVRIO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA EPP \r\n\r\n130997293\r\n\r\nKA LIGHTING & ENERGY LTDA ME \r\n\r\n130812145\r\n\r\nKAVANAH COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS SUVENIRES E ARTIGOS FINOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n130981214\r\n\r\nKIMITEST APARELHOS DE PRECISAO LTDA EPP \r\n\r\n130966797\r\n\r\nKLEYTON MARTINS PRODUCOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n131008323\r\n\r\nKLICAR COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130933376\r\n\r\nKLTV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130990710\r\n\r\nKNOC EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130990655\r\n\r\nKNOC EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130804312\r\n\r\nKOAN SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n130988120\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n130710008\r\n\r\nKS TEL TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n130618667\r\n\r\nL F F DE OLIVEIRA USINAGEM CALDEIRARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n130618608\r\n\r\nL F F DE OLIVEIRA USINAGEM E CALDEIRARIA \r\n\r\n130891444\r\n\r\nL G R ALTINO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS INTIMAS \r\n\r\n131008455\r\n\r\nL M COMERCIO E SERVICOS DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n130976962\r\n\r\nL M DEVELLY DE CASTRO PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n130987506\r\n\r\nL O GRACA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131003488\r\n\r\nL&B PRESTADORA DE SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n131001264\r\n\r\nLACF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n130889482\r\n\r\nLAGAM LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n130933740\r\n\r\nLALU CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n130832421\r\n\r\nLAVORO FACTORING S/A \r\n\r\n130678163\r\n\r\nLCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n130809365\r\n\r\nLCLUX COMERCIO DE MATERIAL DE ILUMINACAO E ELETRICA EIRELI \r\n\r\n130999970\r\n\r\nLEIMEN LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130794740\r\n\r\nLF PEREIRA PROTESE ME \r\n\r\n130762385\r\n\r\nLGD SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n130867063\r\n\r\nLIDER ACO COMERCIO DE MOVEIS E MONTAGENS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n131001256\r\n\r\nLILIAN PAIVA REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n130888532\r\n\r\nLIMA & NAYLOR BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130888672\r\n\r\nLINDAS BOLSAS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130386170\r\n\r\nLIVRARIA LIVROS QUE LEVAM A FE LTDA ME \r\n\r\n130947059\r\n\r\nLJ RODRIGUES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130881996\r\n\r\nLLX LOGISTICA S/A \r\n\r\n130989096\r\n\r\nLLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A \r\n\r\n130989070\r\n\r\nLLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A \r\n\r\n130937045\r\n\r\nLME FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n130885665\r\n\r\nLOPES E LIMA AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n130990663\r\n\r\nLUA CALCADOS E ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n130979864\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONCALVES ME \r\n\r\n130916544\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA NETO ME \r\n\r\n131008668\r\n\r\nM & D COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130977225\r\n\r\nM AZEVEDO SILVA VEICULOS ME \r\n\r\n130946648\r\n\r\nM B NEVES REFEICOES ME \r\n\r\n130222330\r\n\r\nM BARROS ME ME \r\n\r\n130222364\r\n\r\nM BARROS ME \r\n\r\n130946931\r\n\r\nM C L COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130860751\r\n\r\nM E NASCIMENTO SILVA OTICA ME \r\n\r\n130799548\r\n\r\nM F R AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n131006622\r\n\r\nM O PEDROSA TRANSPORTES E TURISMO ME \r\n\r\n130405965\r\n\r\nM R S VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130887390\r\n\r\nM T CERBINI COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n130943312\r\n\r\nM V DA SILVA TRANSPORTE LOCACAO E LAVAGEM DE VEICULOS ME \r\n\r\n130493341\r\n\r\nM V DE ALMEIDA TRANSPORTES ME \r\n\r\n130946800\r\n\r\nM V F CRUZ ME \r\n\r\n130987557\r\n\r\nMAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n130923397\r\n\r\nMACOBARRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130981664\r\n\r\nMAGALY NUNES DE MORAES BEM ME \r\n\r\n130994880\r\n\r\nMANGARA PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n130885584\r\n\r\nMAR DO PACIFICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n130929689\r\n\r\nMARCELLO SCARRONE \r\n\r\n130929719\r\n\r\nMARCELLO SCARRONE \r\n\r\n130941930\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n130455300\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n130981095\r\n\r\nMARCONTEC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n130980960\r\n\r\nMARG PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130939897\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ESCOBAR SILVA \r\n\r\n130946753\r\n\r\nMARIA FLO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131008510\r\n\r\nMARIA FLOR MODA E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n130988057\r\n\r\nMARICA SERVICOS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130888974\r\n\r\nMARILAINE M DA SILVA BONALDO COIFFER ME \r\n\r\n130926469\r\n\r\nMARKEV COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131000705\r\n\r\nMARLIM RESTAURANTE DANCAS E ATRACOES AO VIVO LTDA EPP \r\n\r\n131008579\r\n\r\nMARTINS E AURORA ESTACIONAMENTO PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130329843\r\n\r\nMASSON MED INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME ME \r\n\r\n130935514\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO J G RAYMUNDO LTDA ME \r\n\r\n130990396\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n130990345\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n130990310\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n131001108\r\n\r\nMDOMINGOS SERVICOS DE DIGITACAO LTDA \r\n\r\n130813559\r\n\r\nMDRJ 64 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130979724\r\n\r\nMDRJ 74 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131005910\r\n\r\nMEDEIROS PADUENSE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n130998150\r\n\r\nMEDIK FARMA RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PROD FARMACEUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n130945609\r\n\r\nMEGA FIRE COMERCIO MANUTENCAO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI ME \r\n\r\n130930016\r\n\r\nMELGACO E SANTOS DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n130935670\r\n\r\nMENDES JR PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n130882860\r\n\r\nMERCADO NOROESTE EIRELI ME \r\n\r\n130785180\r\n\r\nMERCADO NOVO ANTARES LTDA ME \r\n\r\n130726354\r\n\r\nMERCEARIA AMARELINHO DE NOVA GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n130980781\r\n\r\nMG PRODUCAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n131006126\r\n\r\nMGCM TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n130672629\r\n\r\nMIRABRAS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130936634\r\n\r\nMISTER PANCA CANTINA 2013 LTDA ME \r\n\r\n130979996\r\n\r\nMIX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n130981192\r\n\r\nMIXIM COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n130943851\r\n\r\nMJ DE NATIVIDADE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n130866539\r\n\r\nMLS 98 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130880906\r\n\r\nMOABE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n130946680\r\n\r\nMODA PRAIANA DE IPANEMA CALCADOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130280178\r\n\r\nMODULO HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n130946990\r\n\r\nMOLB DESENHOS TECNICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130985635\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n130813079\r\n\r\nMONTE E SILVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131006428\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n130997030\r\n\r\nMORENIK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n130942049\r\n\r\nMOTO SUL CARIOCA LTDA \r\n\r\n130942057\r\n\r\nMOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA \r\n\r\n131001132\r\n\r\nMOVIOLA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n130631833\r\n\r\nMPVI SOLUCOES EM CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n130989134\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n130833452\r\n\r\nMSDM NET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130856568\r\n\r\nMTO LOGISTICA MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n131001639\r\n\r\nMULTI CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130990116\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130862290\r\n\r\nMUNDO DE MARY & LU COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME ME \r\n\r\n130598569\r\n\r\nMUSCLE POWER COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n130735892\r\n\r\nN F DE PAULA AGENCIA DE VIAGENS ME \r\n\r\n130941247\r\n\r\nN SOTINHO DA SILVA CONFECCAO ME \r\n\r\n130920630\r\n\r\nNEO RIO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n131001582\r\n\r\nNEW DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n130942685\r\n\r\nNINAR DE BOM JESUS COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131007610\r\n\r\nNITEROFFER COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n130941298\r\n\r\nNOAH VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130890170\r\n\r\nNORDESTE ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130890120\r\n\r\nNORDESTE ENERGIA S/A \r\n\r\n130945234\r\n\r\nNOROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n130947105\r\n\r\nNOSSO VISUAL COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130985848\r\n\r\nNOVA AEROFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130945480\r\n\r\nNUCLEO R & J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130946419\r\n\r\nNUPHYSICIA SERVICOS MEDICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n130416290\r\n\r\nOBOING CONSULTORIA & SERVICOS EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n130990329\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n130990370\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n131001027\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n130989401\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n130945730\r\n\r\nOOG TKP PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n130452025\r\n\r\nOPCAO CAFE E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n130945404\r\n\r\nOSMANE LEAL DA SILVA ROSA \r\n\r\n130998192\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LARGO DOS TOMATES LTDA ME \r\n\r\n130436950\r\n\r\nPAI & FILHO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS USADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n130945501\r\n\r\nPALFINGER DREGGEN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130798932\r\n\r\nPAN BRAZILIAN MINERACAO LTDA \r\n\r\n130987484\r\n\r\nPANIFICACAO MARIA JOSE DE AFONSO PENA LTDA EPP \r\n\r\n130987522\r\n\r\nPANIFICACAO MARIA JOSE DE AFONSO PENA LTDA EPP \r\n\r\n130980129\r\n\r\nPAPEL & NATUREZA ASSESSORIA EM PRESERVACAO LTDA ME \r\n\r\n130881155\r\n\r\nPAPELARIA E INFORMATICA IGJC 2007 LTDA ME \r\n\r\n130928712\r\n\r\nPARAISO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130937177\r\n\r\nPAULO MAURICIO DE OLIVEIRA MACEDO \r\n\r\n130933970\r\n\r\nPAX TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131009087\r\n\r\nPEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130987832\r\n\r\nPEOPLE ON TIME CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA \r\n\r\n130913952\r\n\r\nPERFIL 10 INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n130947040\r\n\r\nPERFORMANCE PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130946842\r\n\r\nPERFUMARIA MANTIQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n130543675\r\n\r\nPERSONAL FILTROS E PURIFICADORES LTDA ME ME \r\n\r\n130867322\r\n\r\nPFMX GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n130905739\r\n\r\nPHARMA VIP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n130938289\r\n\r\nPILAR CASTRO PEREIRA \r\n\r\n130880310\r\n\r\nPINGUINLUTOSA FOODS AMERICA LATINA LTDA \r\n\r\n131002821\r\n\r\nPINTE BEM COMERCIO DE TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n130928690\r\n\r\nPIPEBRAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130928720\r\n\r\nPIPEBRAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130928755\r\n\r\nPIPEBRAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130538574\r\n\r\nPLASTICOS INDEPENDENCIA LTDA ME \r\n\r\n130997480\r\n\r\nPODIUM GLOBAL SPORTS LOGISTICS S A \r\n\r\n130714836\r\n\r\nPOLAND QUIMICA LTDA \r\n\r\n130877212\r\n\r\nPONTA DA FORTALEZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130618993\r\n\r\nPORTO REAL COMERCIO E SERVICOS PARA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n130688851\r\n\r\nPRDD SERVICOS MEDICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n130893072\r\n\r\nPRIDE BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130941484\r\n\r\nPRIMOR DOS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n130552127\r\n\r\nPRIMOS ARAUJO COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130945617\r\n\r\nPRISMA MULTI ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n130832162\r\n\r\nPRO ZIPER DELIVERY DE CONVENIENCIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n130990787\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n130511498\r\n\r\nPROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131008749\r\n\r\nPROLAR S/A \r\n\r\n131004395\r\n\r\nPSI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA \r\n\r\n130776440\r\n\r\nQUALITY MILLENIUM COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME ME \r\n\r\n130726184\r\n\r\nQUALIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130947067\r\n\r\nQUATRO PONTOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n130634972\r\n\r\nQUATRO POR QUATRO CANTOS ECOTURISMO LTDA ME \r\n\r\n130981990\r\n\r\nQUEIJOS E VINHOS RIO LTDA ME \r\n\r\n130855154\r\n\r\nQUEIROZ KTK COMERCIO DE VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130538337\r\n\r\nQUELL & MAR LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130935808\r\n\r\nQUERUBINS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n130997919\r\n\r\nR A C ANTUNES COMPONENTES LTDA ME \r\n\r\n130997889\r\n\r\nR A G ANTUNES ME \r\n\r\n130925101\r\n\r\nR B E INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130756202\r\n\r\nR C C 8 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n130831425\r\n\r\nR DE OLIVEIRA CAMARA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n131007564\r\n\r\nR MARINHO NEGOCIOS IMOBILIARIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n130946869\r\n\r\nR P M INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130889601\r\n\r\nR R FLY ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131003666\r\n\r\nR S K X CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS ADUANEIROS LTDA ME \r\n\r\n130945226\r\n\r\nR21 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n130889407\r\n\r\nR3 ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n131001485\r\n\r\nRAAC FABRICACAO DE TIJOLOS ECOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n130732036\r\n\r\nRAPHAEL E A MARZANO ME \r\n\r\n130890227\r\n\r\nRC RODRIGUES MOVESIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131000977\r\n\r\nREAL ESTATE RUA B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131000926\r\n\r\nREAL ESTATE RUA C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130707627\r\n\r\nREDE DE ENSINO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n130835404\r\n\r\nREFERENCIAL SERVICO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n130916315\r\n\r\nRENAN G V ROSA ACADEMIA ME \r\n\r\n130868841\r\n\r\nRENATA LU MARQUES DE SOUZA MODAS ME \r\n\r\n130528480\r\n\r\nRESMAN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130715794\r\n\r\nRESTAURANTE KI SABOR DA JAGUARUNA LTDA ME \r\n\r\n130942456\r\n\r\nRESTAURANTE PRP GOURMET LTDA ME \r\n\r\n131004654\r\n\r\nRIBEIRO JUNIOR E SILVA PANIFICACAO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n130834610\r\n\r\nRICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA \r\n\r\n130760161\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n130406120\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n131001396\r\n\r\nRIG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130939129\r\n\r\nRIO CAPITAL CONSULTORIA E GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n130846139\r\n\r\nRIO SAMPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\n124239781\r\n\r\nRIO TO LIVE LTDA ME \r\n\r\n130997862\r\n\r\nRIO TRADE REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130998044\r\n\r\nRIOMIX LTDA \r\n\r\n130942782\r\n\r\nRIOS ANTUNES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n130416908\r\n\r\nRIP COMERCIO LTDA \r\n\r\n130416940\r\n\r\nRIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n130416975\r\n\r\nRIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n130416800\r\n\r\nRIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n130982792\r\n\r\nRJ130 TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130890049\r\n\r\nRL COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n130540404\r\n\r\nRMT TRANSPORTES COMERCIO SERVICOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n130725277\r\n\r\nROBERTO COUTINHO PICANCO HORTIFRUT ME \r\n\r\n124267270\r\n\r\nRODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA EPP \r\n\r\n130997315\r\n\r\nRODRIGO L BARROS LOCACAO DE VEICULOS \r\n\r\n130921378\r\n\r\nROSALYN BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n130979201\r\n\r\nROSANA STAR CABELEREIRO LTDA ME \r\n\r\n130693928\r\n\r\nRPC DE VISTA ALEGRE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130980528\r\n\r\nRS 100 LB MODAS LTDA ME \r\n\r\n130927007\r\n\r\nRST CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n131000624\r\n\r\nS R IRMAOS GONCALVES MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n130679585\r\n\r\nS S PORTO REPARACOES DE MAQUINAS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n130998729\r\n\r\nSAINT GO SALES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n130600431\r\n\r\nSALAO DE BELEZA E ESTETICA M K LTDA ME \r\n\r\n130636126\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA \r\n\r\n130735426\r\n\r\nSAMAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130798959\r\n\r\nSAMBA BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n130947245\r\n\r\nSAMOA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130884936\r\n\r\nSANITARIA GERIBA LTDA \r\n\r\n130940518\r\n\r\nSANKYU S A \r\n\r\n130940631\r\n\r\nSANKYU S A \r\n\r\n130999270\r\n\r\nSANTE CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n130941450\r\n\r\nSARJETA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130937711\r\n\r\nSAT TOPOGRAFIA E SERVICOS DE PLOTAGEM LTDA \r\n\r\n131002872\r\n\r\nSAVIAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n131008048\r\n\r\nSBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130799270\r\n\r\nSECURITY INFO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130990540\r\n\r\nSEDIMAR BORRACHEIRO LTDA ME \r\n\r\n130942103\r\n\r\nSEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130999660\r\n\r\nSEP SOUZA LTDA ME \r\n\r\n131008366\r\n\r\nSERCRI DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS PECAS INTIMAS ACESSORIOS DO VESTUARIO E JOALHERIA LTDA ME \r\n\r\n131002589\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n130709123\r\n\r\nSERRALHERIA E VIDRACARIA MANANCIAL LTDA ME \r\n\r\n130547808\r\n\r\nSERRARIA DO FUTURO LTDA ME \r\n\r\n130977357\r\n\r\nSERVEN 2007 SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n130893471\r\n\r\nSEVERO SILVA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n130381683\r\n\r\nSHEKEL S/A \r\n\r\n130519413\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n130235768\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n123316774\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n123515041\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n123515343\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n124190189\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n130986739\r\n\r\nSILBACH PRODUCOES E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n130990671\r\n\r\nSILVA & ARANHA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n131000837\r\n\r\nSINERGIA BRASIL COMERCIO TECNOLOGIA E SISTEMAS DE ARQUIVAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n130785725\r\n\r\nSINTESE DE VOLTA REDONDA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130851078\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n130989126\r\n\r\nSIXCO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130929557\r\n\r\nSKOOB BOOKS 3D SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n131008838\r\n\r\nSMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA \r\n\r\n130990736\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n130945536\r\n\r\nSOLUCOES VERTICAIS COMERCIO E INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n130885428\r\n\r\nSORVETERIA VITALI LTDA \r\n\r\n130946389\r\n\r\nSOURCEFIRE BRASIL COMERCIO E SEGURANCA DE REDE LTDA \r\n\r\n130199621\r\n\r\nSOUZA MOZER SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n130942367\r\n\r\nSPE NORMANDIA XX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n130981834\r\n\r\nSPE VALE IMPERIAL LTDA \r\n\r\n131004905\r\n\r\nSPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n130889318\r\n\r\nSR SERVICOS DE RESTAURACAO LTDA \r\n\r\n130929247\r\n\r\nSTATUS ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n130946729\r\n\r\nSTUDIO B CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n130737631\r\n\r\nSUCELLO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n130499633\r\n\r\nT C RAMOS CALCADOS ME \r\n\r\n130848549\r\n\r\nT J ROMEIRO RODRIGUES BIJUTERIAS ME \r\n\r\n130981800\r\n\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTACAO S A \r\n\r\n130913847\r\n\r\nTEC SERV SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n130876755\r\n\r\nTELE INFORMATICA DE NITEROI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130989525\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130987620\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA \r\n\r\n130987646\r\n\r\nTELESAT SPACE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130946974\r\n\r\nTEMPO IMAGEM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n130716090\r\n\r\nTERALAB SERVICOS DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n130631850\r\n\r\nTIAGO GAMA DRABLE SANTOS ASSESSORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL \r\n\r\n130996335\r\n\r\nTITANES ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n130977217\r\n\r\nTLMS SISTEMAS DE ADMINISTRACAO DE FITOTECA LTDA ME \r\n\r\n131002619\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n131008641\r\n\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S A \r\n\r\n130863220\r\n\r\nTODOS POR TODOS BUFFET LTDA ME \r\n\r\n130870722\r\n\r\nTOP MARINE LOCACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n130941964\r\n\r\nTOP MOTO CARIOCA LTDA \r\n\r\n130711225\r\n\r\nTRANSAMERICA VISAS SERVICOS DE DESPACHOS LTDA \r\n\r\n131009036\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n131006363\r\n\r\nTRANSPORTADORA J V ENCOMENDAS URGENTES LTDA ME \r\n\r\n130844667\r\n\r\nTRIC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130943819\r\n\r\nULTRACLIN DE MACAE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n130981354\r\n\r\nUNIFORT LTDA \r\n\r\n131002678\r\n\r\nUPRISE ORGANIZACAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n131005510\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n130855936\r\n\r\nVALENCE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130931195\r\n\r\nVALEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS VALE DO PARAIBA LTDA EPP \r\n\r\n131004824\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n131004760\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n130888931\r\n\r\nVALOR ECONOMICO S/A \r\n\r\n130979783\r\n\r\nVASTA MEDICINA PREVENTIVA E QUALIDADE DE VIDA LTDA EPP \r\n\r\n130844446\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA MOTTA TRANSPORTES ME \r\n\r\n130987883\r\n\r\nVIMAI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130709018\r\n\r\nVITORIA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130709069\r\n\r\nVITORIA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130892254\r\n\r\nVM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n130980927\r\n\r\nW J M DENTAL LTDA EPP \r\n\r\n130922030\r\n\r\nWCL SERVICOS DE EMPREITEIRAS E CONSERVACOES LTDA ME \r\n\r\n130891401\r\n\r\nWELVIS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n130851787\r\n\r\nWFS PEREIRA PRESENTES ME \r\n\r\n131003321\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n131003259\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n131003305\r\n\r\nWHITE MARTINS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n130883131\r\n\r\nWHITEJETS TRANSPORTES AEREOS S A \r\n\r\n130864510\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n130938386\r\n\r\nZA&LA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n130489565\r\n\r\nZABELLE MOTA ROUPAS E MODAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1472316"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1472318": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 03 de Abril de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130737127\r\n\r\nINSPECON INSPECAO E ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n130876704\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\nId: 1472318"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1472317": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 03 de Abril de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n130941140\r\n\r\n131002686\r\n\r\n131002929\r\n\r\n130945684\r\n\r\n130987476\r\n\r\n130979473\r\n\r\n131008560\r\n\r\n131006509\r\n\r\n130271268\r\n\r\n130890642\r\n\r\n124269915\r\n\r\n130890189\r\n\r\n130452823\r\n\r\n130941565\r\n\r\n130982784\r\n\r\n131008633\r\n\r\n130375160\r\n\r\n130938785\r\n\r\n131005480\r\n\r\n130629626\r\n\r\n130944556\r\n\r\n131006100\r\n\r\n131007211\r\n\r\n130983268\r\n\r\n131005774\r\n\r\n131002570\r\n\r\n130924113\r\n\r\n130924130\r\n\r\n130924164\r\n\r\n130924210\r\n\r\n130765775\r\n\r\n124273440\r\n\r\n130941310\r\n\r\n130725803\r\n\r\n130891452\r\n\r\n130860298\r\n\r\n130725870\r\n\r\n130947172\r\n\r\n130813338\r\n\r\n130980382\r\n\r\n130945625\r\n\r\n130980811\r\n\r\n130980838\r\n\r\n131002880\r\n\r\n130946737\r\n\r\n130764299\r\n\r\n130775487\r\n\r\n130942790\r\n\r\n131002465\r\n\r\n130945331\r\n\r\n130404977\r\n\r\n130405043\r\n\r\n130405124\r\n\r\n130405086\r\n\r\n130686964\r\n\r\n130941204\r\n\r\n130937053\r\n\r\n130935964\r\n\r\n130939200\r\n\r\n131008382\r\n\r\n130919357\r\n\r\n131004603\r\n\r\n130627585\r\n\r\n130941360\r\n\r\n131001620\r\n\r\n131002864\r\n\r\n130828920\r\n\r\n131007831\r\n\r\n130703877\r\n\r\n130586951\r\n\r\n130927953\r\n\r\n130855014\r\n\r\n130913790\r\n\r\n131007190\r\n\r\n130929077\r\n\r\n131000780\r\n\r\n130929018\r\n\r\n131002759\r\n\r\n130944645\r\n\r\n131006754\r\n\r\n130978930\r\n\r\n130976652\r\n\r\n130801518\r\n\r\n130946427\r\n\r\n130890685\r\n\r\n124231284\r\n\r\n130946168\r\n\r\n130736830\r\n\r\n131004026\r\n\r\n131007327\r\n\r\n130982296\r\n\r\n130890529\r\n\r\n130990353\r\n\r\n131003224\r\n\r\n130990760\r\n\r\n131007440\r\n\r\n130891959\r\n\r\n131005081\r\n\r\n131005847\r\n\r\n130937363\r\n\r\n130890553\r\n\r\n130890588\r\n\r\n130890618\r\n\r\n130890669\r\n\r\n130890383\r\n\r\n130890740\r\n\r\n130890499\r\n\r\n130942391\r\n\r\n130977284\r\n\r\n130036048\r\n\r\n130982458\r\n\r\n131004913\r\n\r\n130226823\r\n\r\n130928038\r\n\r\n130814920\r\n\r\n130230618\r\n\r\n130939161\r\n\r\n130892866\r\n\r\n130887579\r\n\r\n130940704\r\n\r\n130940860\r\n\r\n130946460\r\n\r\n131002732\r\n\r\n130914860\r\n\r\n130795399\r\n\r\n130850071\r\n\r\n130708062\r\n\r\n130915246\r\n\r\n130998591\r\n\r\n130929816\r\n\r\n131005944\r\n\r\n131005138\r\n\r\n130924474\r\n\r\n130977209\r\n\r\n130600008\r\n\r\n130989371\r\n\r\n130944939\r\n\r\n131002775\r\n\r\n130915980\r\n\r\n130936820\r\n\r\n130981346\r\n\r\n130946265\r\n\r\n130282723\r\n\r\n130945145\r\n\r\n130755257\r\n\r\n130729337\r\n\r\n131004662\r\n\r\n130781452\r\n\r\n130875740\r\n\r\n130988731\r\n\r\n130997463\r\n\r\n130946362\r\n\r\n130184306\r\n\r\n130690228\r\n\r\n130945706\r\n\r\n130552674\r\n\r\n131000071\r\n\r\n130499315\r\n\r\n130866660\r\n\r\n130999130\r\n\r\n131007521\r\n\r\n130781681\r\n\r\n130084336\r\n\r\n130889628\r\n\r\n130998184\r\n\r\n130933139\r\n\r\n130934992\r\n\r\n130977136\r\n\r\n130932582\r\n\r\n130932671\r\n\r\n130977330\r\n\r\n130692611\r\n\r\n130998095\r\n\r\n131001078\r\n\r\n130526428\r\n\r\n124221980\r\n\r\n130807877\r\n\r\n130939765\r\n\r\n131006843\r\n\r\n131005715\r\n\r\n130980242\r\n\r\n130844756\r\n\r\n130837350\r\n\r\n130929093\r\n\r\n130686980\r\n\r\n131001795\r\n\r\n130547956\r\n\r\n130921971\r\n\r\n130982610\r\n\r\n130877301\r\n\r\n130941034\r\n\r\n130976415\r\n\r\n130835064\r\n\r\n130982288\r\n\r\n131001663\r\n\r\n130086665\r\n\r\n130977179\r\n\r\n130981877\r\n\r\n130938700\r\n\r\n130422061\r\n\r\n130594741\r\n\r\n130114243\r\n\r\n130352543\r\n\r\n130709700\r\n\r\n130803545\r\n\r\n130893137\r\n\r\n130936758\r\n\r\n131007149\r\n\r\n130725854\r\n\r\n130914983\r\n\r\n130932710\r\n\r\n130913669\r\n\r\n130941344\r\n\r\n130587494\r\n\r\n130930610\r\n\r\n130994952\r\n\r\n130942979\r\n\r\n130978485\r\n\r\n130987255\r\n\r\n124109330\r\n\r\n130988391\r\n\r\n130724726\r\n\r\n130939170\r\n\r\n130782920\r\n\r\n131001019\r\n\r\n130947008\r\n\r\n130938041\r\n\r\n131003976\r\n\r\n130944785\r\n\r\n130945498\r\n\r\n131007971\r\n\r\n130832278\r\n\r\n130985970\r\n\r\n130587524\r\n\r\n130634743\r\n\r\n130634719\r\n\r\n130942332\r\n\r\n131003399\r\n\r\n130939072\r\n\r\n130936154\r\n\r\n130941492\r\n\r\n130875112\r\n\r\n130982393\r\n\r\n130886475\r\n\r\n130977578\r\n\r\n131003119\r\n\r\n131003160\r\n\r\n130946885\r\n\r\n130829323\r\n\r\n131009184\r\n\r\n130728195\r\n\r\n131006444\r\n\r\n130999768\r\n\r\n130990426\r\n\r\n130990442\r\n\r\n130990450\r\n\r\n130990400\r\n\r\n123951585\r\n\r\n130944424\r\n\r\n130513032\r\n\r\n130945676\r\n\r\n131005405\r\n\r\n131005626\r\n\r\n131005570\r\n\r\n131005529\r\n\r\n131003690\r\n\r\n131008625\r\n\r\n130882828\r\n\r\n130977241\r\n\r\n130914690\r\n\r\n130981230\r\n\r\n130941921\r\n\r\n130941620\r\n\r\n130982695\r\n\r\n131004247\r\n\r\n130803693\r\n\r\n130318027\r\n\r\n131001361\r\n\r\n131009052\r\n\r\n130976920\r\n\r\n130233110\r\n\r\n130933236\r\n\r\n130945560\r\n\r\n130889644\r\n\r\n130945579\r\n\r\n130947369\r\n\r\n130947318\r\n\r\n130947350\r\n\r\n130947377\r\n\r\n130941336\r\n\r\n131006525\r\n\r\n130945692\r\n\r\n130941395\r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